Urbanismo Feminista: a cidade como território das mulheres by beatriz valente

URBANISMO FEMINISTA

A cidade como território das mulheres

Beatriz Di Giovanni Valente

Trabalho Final de Graduação Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade Presbiteriana Mackenzie

Urbanismo feminista: a cidade como território das mulheres

Beatriz Di Giovanni Valente Orientadora: Ana Gabriela Godinho Lima

São Paulo 2021

Agradecimentos Dedico este trabalho à minha família, por todo o esforço aplicado na minha educação, por me apoiarem e me incentivarem. Aos meus professores de monografia e projeto, Ana Gabriela Godinho e Ângelo Cecco por todos os ensinamentos, encontros e conversas para a realização deste trabalho, obrigada por todo o suporte durante o ano. Às minhas amigas do vaquinha – Bia, Domi, Giu, Henrique, Isa, Ju, Ka, Lele, Nick, Rubia e Juma, obrigada pela amizade por todos esses anos, pelo companheirismo, pelas risadas, e por me permitirem dividir meus interesses de arquitetura e urbanismo com vocês. Aos meus amigos da arquitetura Ana, Bia, Gabi, Gi A., Gi B., Lari, Nick e Sthe, obrigada por todas as conversas no bosque, pelas crises e pelos surtos, e pelos almoços com muitas risadas e muita gritaria. Em especial, obrigada a Bru e Leo por todo o apoio no último ano, passar pelo tfg em meio a pandemia com vocês deixou tudo mais leve. Ao Mosaico, aos cacos e professores orientadores - a Lizete, ao Antônio e ao Paulo Emílio, obrigada pelo acolhimento e por me apresentar outras formas de fazer arquitetura. Ao Coletivo Zaha e por todas que dividiram esse espaço comigo por 5 anos. Obrigada por ter me despertado o interesse pelo assunto de gênero na arquitetura permitindo que este trabalho fosse realizado. A todas e todos que contribuíram por este trabalho de alguma forma. 5

A cidade feminista é uma experiência contínua de viver de maneira diferente, viver melhor e viver com mais justiça em um mundo urbano. Feminist City - Leslie Kern, p. 175

Resumo O uso e o pertencimento da cidade reproduzem desigualdades socioespaciais, amplificadas no cotidiano das mulheres. Diante disso, este trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o urbanismo sob a perspectiva da presença das mulheres na cidade e compreender as relações entre os gêneros no espaço urbano. Para tanto, foram realizadas análises históricas para entender a formação da cidade e o papel das mulheres na sociedade; além de estudos e pesquisas que reiteram a importância de incluir questões de gênero no planejamento das cidades.

Palavras chaves mulher genêro espaço público território feminismo política pública

Abstract The use and belonging of the city reproduce socio-spatial inequalities, amplified in the daily lives of women. Therefore, this paper was designed with the aim of analyzing urbanism from the perspective of the presence of women in the city and understanding the relations between genders in the urban space. Thus, it habe been carried out historical analysis to understand the formation of the city and the role of women in society; as well as studies and research that underline the importance of including gender issues in the planning of cities.

Key words woman gender public space territory feminism public policy

Sumário

Introdução _______________________

Desigualdades sócio-territoriais _________

Divisão sexual do trabalho e os direitos reprodutivos ________________

Territórios de Mulheres_______________

Formação da cidade de São Paulo 16 • As mulheres na cidade de São Paulo 18 • Mobilidade Urbana e gênero 22 • Assédio e medo na cidade 24 • Estudos de gênero e caminhabilidade 28 •

Divisão sexual do trabalho e o acesso ao espaço urbano 34 • Pandemia do corona vírus e a crise do cuidado 40 •

Histórico das políticas públicas de gênero no Brasil 46 • Guias de desenho urbano 54 •

32 44

Centro de Cidadania _________________ 70 Centro de cidadania 72 • Programa 74 • Localização 76 • Proposta projetual 78 •

Conclusão _______________________ 102

Referências Bibliográficas _____________ 104 11

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

Introdução O objetivo deste trabalho é investigar as relações entre os gêneros no espaço urbano da cidade de São Paulo, analisando as formas que as mulheres se movimentam e se apropriam do espaço público. Para tanto, o trabalho se apresenta em quatro capítulos, em um primeiro momento busca entender como o planejamento urbano influencia a vivência da mulher na cidade; em seguida, analisa o papel da mulher para compreender sua inserção no espaço público; no terceiro capítulo, por meio de análises de guias de desenho urbano procura apresentar formas de incluir questões de gênero na construção das cidades. Por fim, sintetiza os conceitos e ferramentas apresentadas ao longo do trabalho em uma proposta projetual. Para compreender a estrutura atual da cidade é preciso entender suas origens, para isso, o primeiro capítulo inicia-se com a história da formação da cidade de São Paulo, com base em Raquel Rolnik (2014). Em seguida, analisa as relações entre o patriarcado e o espaço urbano com base em Paula Villagrán (2014) que demonstra como elementos da cidade, como mobilidade, infraestruturas, medo da violência se transformam “em restrições sociais fundamentais da contraditória experiencia urbana das mulheres na cidade” (p. 199). Por fim, os estudos “Gênero e andar a pé: a qualidade do ambiente construído incentiva igualmente mulheres e homens a caminhar?” (2017) e “Mulheres Caminhantes! Auditoria de Segurança de Gênero e Caminhabilidade Terminal Santana” (2018) demonstram na prática, 12

capítulo 01 introdução

por meio de pesquisas em campo, os aspectos e as características da cidade que interferem na experiência da mulher no espaço urbano. A fim de compreender o reflexo dos sistemas patriarcal e capitalista na estrutura urbana, o segundo capítulo inicia-se, com base em Sousa e Guedes (2016), conceituando a divisão sexual do trabalho e o papel das mulheres na esfera privada. Pela leitura das autoras Paula Santoro (2008) e Sonia Calió (1997) foi possível compreender como as mulheres utilizam e ocupam as cidades, e quais as barreiras enfrentadas por elas. O terceiro capítulo busca apresentar formas de incluir questões de gênero no planejamento das cidades. Para tanto, inicia-se com o histórico das políticas públicas brasileiras com abordagem de gênero, com base em Marta Farah (2004; 2018). Em relação a construção dos espaços urbanos é utilizado a tese de Giovanna Merli (2018), uma vez que a autora examina quatro guias de desenho urbano para a revisão e adequação de uma metodologia de planejamento urbano que inclua questões de gênero na construção das cidades. O último capítulo apresenta a proposta projetual de um Centro de Cidadania, desenvolvido com os conceitos e ferramentas apresentados na pesquisa. São elencados aspectos territoriais importantes para a escolha do território, em seguida, apresenta-se o conteúdo programático, elaborado com base nos programas existentes e nas necessidades levantadas, por fim, o projeto é apresentado.

CAPÍTULO 02

DESIGUALDADES SÓCIOTERRITORIAIS Formação da cidade de São Paulo • As mulheres na cidade de São Paulo • Mobilidade urbana e gênero • Assédio e medo na cidade • Estudos de genero e caminhabilidade

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Formação da cidade de São Paulo Antes de começarmos a discorrer sobre as desigualdades de gênero na cidade de São Paulo, é necessário resgatar a história política e econômica da metrópole. A cidade passa a ser interesse econômico para o país a partir da expansão cafeeira e da instalação da ferrovia ligando as regiões produtoras com o porto de Santos na segunda metade do século XIX. Com aumento da industrialização, entre 1908 e 1930, inicia-se um processo de urbanização com implantação de infraestruturas urbanas, como serviços de água encanada, bondes elétricos, iluminação pública e pavimentação das vias. (ROLNIK, 2014) Em 1938, no governo de Prestes Maia, foi instituído o Plano de Avenidas, associando a política paulista ao modelo industrial norte americano (ROLNIK, 2014). [...] o ‘rodoviarismo’ assume um papel que transcende a forma de organização técnica do território, revelando seu caráter de diretriz econômica e política que disputava a hegemonia no país. Coerente com essa política, o projeto de Prestes Maia propõe a mobilidade baseada nas vias para transporte sobre pneus, a qual viria a se tornar o principal atributo estrutural da expansão da cidade. (ANELLI, 2007, n.p.)

Figura – Corte esquemático do plano de avenidas. Fonte: TOLEDO, Benedito Lima de. Prestes Maia e as origens do urbanismo moderno em São Paulo.

capítulo 02 desigualdades sócio-territoriais Figura – Esquema teórico de São Paulo, segundo Prestes Maia.

Fonte: TOLEDO, Benedito Lima de. Prestes Maia e as origens do urbanismo moderno em São Paulo.

A implementação dessa política de mobilidade urbana estabelece o aumento do transporte individual e, consequentemente, um decréscimo do ferroviarismo e do transporte coletivo (NOBRE, 2010). Essa lógica funcionalista também foi usada para setorizar as ruas, frequentemente ocupadas por uma única atividade, limitada a certos dias e horários. Desse modo, os bairros foram estruturados a partir de suas funções específicas, criando a necessidade de articulação entre eles através de ruas e avenidas que beneficiavam o transporte motorizado. (PEREIRA, apud MONTEIRO, 2019, p. 21). 17

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As mulheres e a cidade de São Paulo A cidade de São Paulo foi estruturada em um tempo quando as mulheres contavam com pouca ou nenhuma representação e participação na política. Durante a primeira urbanização, apenas homens, brasileiros, maiores de 21 anos e alfabetizados1 possuíam o direito de participação política. (ROLNIK, 2014) Em 1932, foi conquistado o direito ao voto. Em 1934, Carlota Pereira de Queirós foi eleita a primeira deputada de São Paulo. Em 1947, Elisa Kauffmann foi eleita a primeira vereadora as cidade. Em 1989, Luiza Erundina tornou-se a primeira prefeita da cidade de São Paulo. É importante destacar que todas essas mulheres são brancas, para a população negra a representação política na cidade de São Paulo veio somente em 1963, com o mandato de Eduardo Oliveira, primeiro vereador negro da cidade e somente em 1968, Theodosina Rosário Ri1 Quanto ao direito ao voto à população negra não havia proibição desde fim da escravidão (1888), porém as condições para alistamento eleitoral significavam barreiras para a participação efetiva. De acordo com o Censo de 1940, o total de brancos analfabetos no Brasil era de 52,8%. Entre pretos e pardos, o percentual chegava a 81,4% e 74,3%, respectivamente. (SOTERO, 2015)

beiro, foi eleita a primeira vereadora negra da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). Desse modo, é possível perceber o contexto histórico patriarcal e racista em que São Paulo foi formada.

Figura – Bertha Lutz em reunião de candidatos do partido autonomista, 1932. Fonte: O voto feminino no Brasil | Fundação Getúlio Vargas. Ilustração de Daniel Martim Ferreira.

capítulo 02 desigualdades sócio-territoriais Figura – Carlota Pereira de Queirós, primeira deputada eleita por São Paulo entre 1934-1937. Fonte: autor desconhecido.

Figura – Almerinda de Farias Gama, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino depositando seu voto na urna, 1933. Fonte: O voto feminino no Brasil | Fundação Getúlio Vargas.

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Nas décadas de 1950, 60 e 70 cresceram os movimentos feministas a favor da igualdade de direitos no exercício da vida pública e da autonomia da mulher no contexto familiar. No entanto, as mulheres permaneciam associadas aos cuidados domésticos e aos espaços do lar e das esferas privadas na cidade. Enquanto aos homens, reconhecidos como parte da classe trabalhadora, tinham mais acesso aos espaços públicos da cidade. Desde então, as mulheres já conquistaram mais direitos, e vivenciam cada vez mais os espaços das cidades. Mas, como a cidade foi concebida em um momento no qual os homens encabeçavam as decisões de políticas urbanas, as experiências das mulheres na cidade geram diversos conflitos. [..] en el proceso convencional de planificación urbana y de construcción, apenas se toman en cuenta sus necessidades y problemas específicos. Gran parte de estas necesidades específicas derivan de la imposición de roles y responsabilidades de género asignados: el cuidado del hogar y la familia. La “mujer ideal” de hoy ya no es el ama de casa recatada de antaño, sino aquella que trabaja y al mismo tiempo lleva eficazmente la casa. Los conflitos espaciales aparecen debido a la rotura de los dominios tradicionales del hombre y de la mujer, y para

evitarlo y lograr el reparto igualitario del tiempo del trabajo y de la familia, se necesitan estructuras urbanas que permitan y faciliten a ambos elegir libremente cómo organizar su vida. (MONTANER; MUXÍ, 2011, p. 205)

As eleições de 2018 e 2020 apresentaram um aumento, ainda que baixo, de mulheres nas Câmeras, Assembleias e Prefeituras, apresentando iniciativas fora da ordem hegemônica e ocupando a gestão pública em diferentes níveis. Destaca-se vitórias eleitorais municipais, como a eleição da Bancada Ativista, um mandato coletivo constituído por nove ativistas, eleito, em 2018, para Assembleia Legislativa de São Paulo, além da eleição de Erica Malunguinho, primeira deputada transsexual do país. Em 2020, diversos mandatos coletivos também foram eleitos para a CMSP, como a Bancada Feminista e o Quilombo Periférico, além de Erika Hilton, mulher mais votada da cidade de São Paulo e primeira transsexual a ocupar um cargo de vereadora.

Aos poucos, a posição de sujeito político das mulheres, conquistada na luta feminista, é ampliada. É necessário, porém, seguir na construção de marcos institucionais nas práticas feministas dentro da esfera da gestão pública, pela igualdade e autonomia de todas as mulheres. (FERNANDES, 2019, p. 40)

capítulo 02 desigualdades sócio-territoriais

Figura – Erica Malunguinho em discurso na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Fonte: Fotografia de Carol Jacob. (c2019).

Figura – Erika Hilton,primeira mulher transsexual negra eleita vereadora em São Paulo. Fonte: Fotografia de Lela Beltrão. (c2020).

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Mobilidade urbana e gênero Segundo Josep Montaner e Zaida Muxí (2011) as cidades são planejadas para um homem com trabalho estável e bem remunerado que permite a posse de um automóvel próprio e o relacionamento com uma esposa que o aguarda em casa. Sendo assim, a construção das cidades parece ter levado em consideração as necessidades desse homem. No entanto, atualmente, as mulheres também trabalham fora de casa e vivenciam o espaço público com mais intensidade, mesmo que o espaço urbano não tenha se adequado às suas necessidades. Cada vez mais presentes no espaço público, é significativa a frequência das mulheres nos transportes públicos. Segundo a Pesquisa Origem e Destino (OD), realizada no recorte temporal entre 2007 e 2017, (METRÔ, 2017), foi observado na década estudada um aumento da participação feminina no uso dos transportes coletivos e a pé. Nesse sentido, ao analisar o sistema de mobilidade 22

capítulo 02 desigualdades sócio-territoriais

atual, que parece não ter se atualizado devidamente, fica evidente a maneira como o modelo funcionalista de planejamento da cidade que prioriza o automóvel, individual e privado, não leva em consideração os deslocamentos das mulheres, que atualmente são maioria nas viagens realizadas por meio de transportes públicos e coletivos, como mostra a tabela abaixo.

Figura – Tabela de dados do índice de mobilidade por modo principal e gênero. Fonte: METRÔ – Companhia do metropolitano de São Paulo. Pesquisa Origem Destino 2017.

Apesar desse crescimento de viagens e deslocamentos realizados por mulheres na cidade de São Paulo, não houve uma melhora na rede de transportes. Segundo Harkot (2018), o sistema de mobilidade é desenvolvido para pessoas inseridas em alguns setores do trabalho produtivo, majoritariamente composto por homens e, consequentemente, aquelas que não estão inseridas nessa lógica (total ou parcialmente) – grupo majoritariamente feminino – não possuem suas necessidades atendidas. Acerca das motivações, o estudo da Prefeitura de São Paulo demonstrou que as mulheres com menor faixa de renda fogem ao padrão de viagens cujo destino é o trabalho, realizando mais viagens para educação, assuntos pessoais e saúde. (Cerqueira, 2017, p. 121).

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Assédio e medo na cidade

Figura: American Girl in Italy, Florence. Fonte: Fotografia de Ruth Orkin (c1952,1980)

Paula Villagrán, em ‘Patriarcado y Orden urbano: nuevas e viejas formas de dominación de género en la ciudad’ (2014), entende os espaços públicos como locais de manifestação do patriarcado, embasando a concepção de que “a cidade é um agrupamento de normas urbanas de gênero onde a lógica patriarcal pode produzir e reproduzir formas de coerção e dominação masculina” (p. 204, tradução nossa)1. Nesse sistema capitalista e patriarcal em que a cidade se insere, “a construção social e hegemônica de gênero associada ao feminino delimita o corpo das mulheres como algo vulnerável e reforça a ideia do espaço público como um espaço perigoso” (TAVARES, 2017, p. 3). 1 “[...] ciudad es una fuente de regímenes urbanos de género, donde la lógica patriarcal produce y reproduce formas de coerción y dominio masculino.” (versão original)

capítulo 02 desigualdades sócio-territoriais Figura – Cartaz produzido para a campanha #meucorponãoépublico. Fonte: Arte de Raphaela Filippetto e Natalia Catelan.

Segundo Brandão (2019), a constante associação do corpo feminino ao ambiente privado gera uma dicotomia quando esse corpo se insere na esfera pública, tornando-se público também. No âmbito urbano, o assédio, físico e verbal, é um obstáculo ao direito da mulher à cidade, reforçando como o pertencimento da mulher é visto como inapropriado. Comum a todos os cidadãos, a violência urbana adquire um caráter sexual quando direcionado às cidadãs, causando medos – mais intensos e com mais frequência – de transitar na cidade. Por ello podemos considerar que el miedo a la agresión sexual en los espacios urbanos resulta uno de los elementos que el patriarcado utiliza para controlar la presencia de las mujeres en el espacio público. [..] el miedo como producto cultural reproduce en forma de experiencia corporeizada la reproducción de las más profundas relaciones de poder espaciales que asume la ciudad. (VILLAGRÁN, 2014, p. 207) Figura – Cartaz produzido para a campanha #meucorponãoépublico. Fonte: Arte de Natasha Büchler e grupo Mad Women.

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De acordo com a pesquisa da Action Aid1 (2016), a falta de sensação de segurança na cidade gera um medo que impede a participação na vida cultural e política, prejudicando a realização de funções na esfera pública da cidade. Desse modo, percebe-se como a segurança e a liberdade estão profundamente interligadas, a liberdade de movimento e uso dos espaços urbanos pelas mulheres está diretamente relacionada com a percepção de segurança que estes locais transmitem. (VILLÁGRAN, 2014) 1 Action Aid é uma organização internacional que trabalha por justiça social, igualdade de gênero e pelo fim da pobreza. No brasil, participou de manifestações para a implementação da Lei Maria da Penha (2005), para a inclusão de creches públicas no Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica (2006), auxiliou a criação do projeto Mulheres e Agroecologia (2009), criou a campanha Cidades Seguras para as Mulheres (2014-atual).

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Pesquisa divulgada pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid [...] mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas já sofreram assédio em público em suas cidades [...]. No levantamento, as mulheres também foram questionadas sobre em quais situações elas se sentiram mais medo de serem assediadas 70% responderam que ao andar pelas ruas; 69% ao sair ou chegar em casa depois que escurece; e 38% no transporte público. (ACTION AID, 2016, n.p.)

Conforme os Indicadores Urbanos de Gênero, estudo realizado pela ong CISCSA2 e Red Mujer Y Hábitat de América Latina3 em 2003, as mulheres alteram rotinas e trajetos por conta do medo com mais frequência do que os homens. Elas se relacionam de forma específica com a cidade, e alguns elementos como espaços vazios, terrenos abandonados, falta de iluminação pública e pontos de ônibus mal planejados colaboram para a sensação de insegurança das mulheres. (BRANDÃO, 2019; GONZAGA, 2011)

Figura – Livre e sem medo.

Fonte: Fotografia de Carmen Hérnandez. c2019.

O medo das mulheres ‘tem gênero’, no sentido que se baseia em sentimentos de vulnerabilidade frente aos homens e está marcado pela ameaça de delitos relacionados com o sexo. O medo das mulheres, além disso, está espacializado. Suas percepções do perigo tem uma geografia específica e isso pode determinar os movimentos rotineiros das mulheres no espaço urbano. (TONKISS apud FÓRUM REGIONAL DAS MULHERES DA ZONA NORTE, 2019, p.4) 2 A ong CISCA (Córdoba - Argentina), atua fortalecendo vozes e organizações de mulheres na América Latina, com enfoque nas políticas públicas vinculadas ao direito à cidade e a habitação, com uma perspectiva crítica e feminista. 3 Organização de mulheres latino-americanas comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e maior igualdade de gênero.

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Estudos de gênero e caminhabilidade O livro “Cidades de pedestres: a caminhabilidade no Brasil e no mundo” (2017), organizado por Victor Andrade e Clarisse C. Linke, apresenta diversos estudos sobre a importância de pedestres para o espaço construído. O estudo “Gênero e andar a pé: a qualidade do ambiente construído incentiva igualmente mulheres e homens a caminhar?”, realizado por Mariana Giannotti, Mateus Andrade, Marina Harkot, Paula Santoro, traz questiona-

mentos acerca de como certos aspectos e características da cidade intervêm na caminhabilidade de homens e de mulheres. As pesquisadoras utilizam o Índice de Atratividade (IA) desenvolvido por Cruz et. al. (2015), que se baseiam em oito fatores (destacados na tabela abaixo) interseccionados a estudos de gênero, e passam a considerar as diferenças entre os padrões femininos e masculinos de mobilidade. (GIANNOTTI et. al. 2017)

Figura – Fatores avaliados para a composição do Índice de Atratividade (IA) dos deslocamentos a pé.

Fonte: GIANNOTTI, Mariana Abrantes et al. Gênero e andar a pé: a qualidade do ambiente construído incentiva igualmente mulheres e homens a caminhar? In: ANDRADE, Victor; LINKE, Clarisse Cunha. Cidades de pedestres: A caminhabilidade no Brasil e no mundo. Rio de Janeiro: Babilonia, 2017. p. 136.

capítulo 02 desigualdades sócio-territoriais

O novo estudo apresentou resultados com diferenças significativas e foi levantado hipóteses para explicar as distinções entre os gêneros na percepção do espaço construído:

Figura – Pesos atribuídos aos fatores do Índice de Atratividade (IA) dos deslocamentos a pé, por gênero. Fonte: GIANNOTTI, Mariana Abrantes et al. Gênero e andar a pé: a qualidade do ambiente construído incentiva igualmente mulheres e homens a caminhar? In: ANDRADE, Victor; LINKE, Clarisse Cunha. Cidades de pedestres: A caminhabilidade no Brasil e no mundo. Rio de Janeiro: Babilonia, 2017. p. 136.

A avaliação aponta diferenças entre os gêneros na observação do espaço urbano e da paisagem construída. A existência, largura e qualidade das calçadas, apesar de não apresentarem expressividade nas respostas, correspondem ao mínimo esperado para uma cidade acessível a todos os cidadãos. Estreiteza do leito carroçável e fachada ativa foram os aspectos mais valorizados pelas entrevistadas, e que juntos representam uma grande parcela no Índice de Atratividade (IA), portanto é relevante levantar hipóteses para os resultados dos dois itens: 1. Estreiteza do leito carroçável: aparenta ser mais importante na avaliação feminina. Esse resultado pode ser consequência do fato das vias mais largas serem encontradas em avenidas de maior movimento, com velocidades mais altas, possivelmente considerados locais menos acolhedores. 2. Fachada ativa: ambos os gêneros atribuem grande relevância para esse aspecto, embora de maior importância para as mulheres. Trechos com atividades comerciais no nível de pedestres pode transmitir sensações de segurança em contraposição aos espaços de terrenos vazios ou grandes áreas muradas, morfologias que tendem a ser evitadas pelo sentimento de ameaça que evocam. 29

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Outro estudo foi feito em São Paulo, o “Mulheres Caminhantes! Auditoria de Segurança de Gênero e Caminhabilidade Terminal Santana” (2018). Essa metodologia e projeto foi desenvolvido pelo Fórum de mulheres da Zona Norte, em conjunto com Rede Más e SampaPé!, para analisar o espaço público e propor soluções com foco em planejamento urbano com a perspectiva de gênero. Uma das atividades propostas, nomeada “Como eu me sinto quando”, estimulou discussões sobre as escolhas de deslocamento das participantes através das impressões sentidas em diversos meios de mobilidade.

Figura – Perguntas feitas na atividade “mulheres caminhantes”.

Fonte: FÓRUM REGIONAL DAS MULHERES DA ZONA NORTE. Mulheres Caminhantes! Auditoria de segurança de gênero e caminhabilidade terminal Santana.

Os resultados do estudo condizem com dados previamente apresentados nessa pesquisa que apontam para os sentimentos de insegurança e medo relacionados à presença do corpo feminino como principais percepções manifestadas. Com isso, outra atividade foi proposta partindo da pergunta “Do que você tem medo ao caminhar na rua?” e obteve os seguintes resultados: 1. Elementos físicos: a falta de infraestrutura é vinculada à sensação de segurança; 2. Violências físicas e sexuais; 3. Falta de iluminação e o vazio da rua; 4. Presença de homens desconhecidos; 30

capítulo 02 desigualdades sócio-territoriais

Figura – Perguntas feitas na atividade “mulheres caminhantes”.

Fonte: FÓRUM REGIONAL DAS MULHERES DA ZONA NORTE. Mulheres Caminhantes! Auditoria de segurança de gênero e caminhabilidade terminal Santana.

Os dois estudos relatados, apesar de utilizarem diferentes metodologias e recortes, apresentam conclusões semelhantes: a experiência da mulher na cidade difere bastante da experiência dos homens, principalmente em razão das sensações de insegurança e medo que diversos elementos físicos e sociais proporcionam, prejudicando e desencorajando a vivência das mulheres nas ruas. Diante das questões expostas, é possível entender como as mulheres possuem uma relação paradoxal com o espaço da cidade. De acordo com Villagrán (2014), é a partir da segurança nos espaços públicos que se constrói um cenário constante de medo, chegando a limitar a livre circulação e aproveitamento do espaço urbano. Frente à ordem patriarcal a qual as mulheres estão cotidianamente submetidas, entre liberdades e restrições, Villagrán (2014) expõe como essencial a necessidade de se propor um novo paradigma de planejamento urbano, que considere as mulheres como cidadãs ativas na construção das cidades. 31

CAPÍTULO 03

DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E DIREITOS REPRODUTIVOS Divisão sexual do trabalho e o acesso ao espaço urbano • A pandemia do coronavírus e a crise do cuidado

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A divisão sexual do trabalho e o acesso ao espaço urbano Terezinha Gonzaga (2011), em sua tese “A cidade e a arquitetura também mulher” comenta uma afirmação de Henri Lefebvre na qual o sociólogo afirma que a cidade e os espaços urbanos devem ser compreendidos em relação às questões de classe e de propriedade, acrescentando como imprescindível o estudo de gênero e as relações raciais. Sendo assim, é preciso analisar a articulação dos sistemas patriarcal e capitalista como interligados em um sistema social de dominação – político, ideológico e econômico –, todos baseados na divisão sexual do trabalho e presentes na esfera de produção e na de reprodução social. (CALIÓ, 1997) O sistema capitalista no século XIX moldou um padrão de família no qual a mãe seria responsável pela manutenção do lar e dos cuidados com a família, em especial com filhos e filhas, enquanto o homem ficou encarregado da provisão financeira. (SOUSA e GUEDES, 2016) Com isso se define a divisão sexual do trabalho, que estabelece ao gênero feminino funções, responsabilidades e interesses relacionados com a manutenção doméstica e a supervisão da unidade familiar. (MERLI, 2018) La construcción de los géneros se articula según las jerarquías que comporta la estructura patriarcal, y los roles de género son una definición sociocultural sobre aquello que resulta apropiado para cada sexo. A cada rol le corresponde un espacio: la casa y la ciudad. (MONTANER; MUXÍ, 2011, p. 197)

capítulo 03 divisão sexual do trabalho e direitos reprodutivos

Figura – recriação de anúncio publicitário da década de 1940.

Fonte: Obra que integra a série “In a Parallel Universe” da artista Eli Rezkallah.

Figura – recriação de anúncio publicitário da década de 1940. Fonte: Obra que integra a série “In a Parallel Universe” da artista Eli Rezkallah.

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Figura – recriação de anúncio publicitário da década de 1940. Fonte: Obra que integra a série “In a Parallel Universe” da artista Eli Rezkallah.

Após mudanças socioeconômicas, transformações culturais e crescimentos do movimento feminista do século XX, novas estruturas sociais se formaram, enfraquecendo a dicotomia público/privado: homem provedor e mulher cuidadora do lar. Com a divisão sexual do trabalho enfraquecida, as mulheres passaram a ter a oportunidade de participar da esfera produtiva. Porém, essa mudança não foi acompanhada por uma reformulação das responsabilidades privadas femininas. (SOUSA; GUEDES, 2016) É importante trazer uma análise interseccional sob o tema e discutir também as questões raciais. O espaço de administração do lar era permitido somente às mulheres com alto poder aquisitivo, em sua maioria brancas, enquanto as mulheres negras precisavam se submeter a empregos subvalorizados para a subsistência da família. (CALIL, 2000) Com as mudanças socioeconômicas, são as mulheres de classe média, com níveis educacionais mais elevados, que passam a participar do setor de 36

capítulo 03 divisão sexual do trabalho e direitos reprodutivos

produção, enquanto o serviço doméstico terceirizado passa a ser destinado as mulheres pretas e pardas. (HEILBORN, 2010) [...] a dicotomia público/privado que está associada ao trabalho remunerado/não remunerado e que contribui com a divisão sexual do trabalho é reconfigurada, mas sem mudança significativa, ou estrutural, em sua essência. As atribuições socialmente definidas para homens e mulheres, no fim das contas, permanecem nas concepções culturais, uma vez que delegam ainda às mulheres as responsabilidades da reprodução social. (SOUSA; GUEDES, 2016, p. 123)

Como consequência da contínua divisão desigual de tarefas, as mulheres passam a enfrentar duplas, ou até mesmo triplas, jornadas de trabalho, visto que mesmo ao se inserirem no mercado de trabalho, as responsabilidades domésticas e dos cuidados das crianças continuam vinculadas ao gênero. (SANTORO, 2008) Em decorrência da divisão sexual do trabalho, as mulheres utilizam o espaço da cidade de forma distinta do que fazem os homens, pautando seus deslocamentos na rotina de filhos e filhas e das necessidades da casa. (GOUVEIA, 2008)

Figura – Patrones de movimiento. Relaciones de desplazamiento.

Fonte: Frauenabteilung der Stadt Wien (Departamento de la mujer del Ayuntamiento de Viena), 2005, p. 88, Franziska ULLMANN.

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Calió (1991), ao analisar o espaço público e espaços da mulher na cidade, apresenta o conceito de “lar expandido”: “quando a mulher não está em seu local de trabalho, está presente nos espaços ditos femininos na cidade (supermercado, feira, posto de saúde etc.), verdadeiras extensões do espaço privado do lar.” (CALIÓ apud GONZAGA, 2011, p.175). Com essa colocação fica evidente que homens e mulheres possuem experiências muito distintas na vivência da cidade, visto que ao utilizar o espaço público a mulher leva com ela as lógicas organizacionais do espaço doméstico. (SANTORO, 2008) A invisibilidade das mulheres no planejamento da cidade produziu bairros, ruas, sistemas de transportes e serviços que não atendem suas necessidades, que não possibilitam a coexistência da vida doméstica com a pública. A exclusão das necessidades femininas produziu cidades que segmentam as atividades produtivas e reprodutivas, criando percursos longos e desfavoráveis que sobrecarregam ainda mais as mulheres. São especialmente elas que sofrem mais com a precarização de equipamentos públicos essenciais, com a falta de infraestrutura urbana e de áreas públicas de lazer e estar. (SANTORO, 2008; VILLAGRÁN, 2014) [...] o uso e ocupação dos espaços pelas mulheres passa majoritariamente pela necessidade de cumprir suas obrigações cotidianas, sem se apropriar, sem apreender os espaços das ruas, praças e calçadas como espaços de ocupação, permanência e exercício da cidadania. (MERLI, 2018, p. 32)

Paula Santoro (2008) compreende o espaço público como a expressão física da vida pública, em vista disso, ao limitar a presença feminina ao espaço público cria-se obstáculos ao acesso a vida pública e política. Sendo assim, é possível afirmar 38

capítulo 03 divisão sexual do trabalho e direitos reprodutivos

que a dominação masculina através da restrição de acesso ao espaço urbano dificulta o pleno exercício da cidadania feminina que, com isso, passa a ser um privilégio que afasta as mulheres de seus direitos de ocupar, permanecer, intervir, discutir e socializar com, e nos, espaços urbanos e públicos. (GOUVEIA, 2008) Por fim, podemos afirmar que a estrutura espacial das cidades reflete aspectos socioculturais, ou seja, em um sistema capitalista e patriarcal, as cidades reproduzem essas relações de desigualdade de gênero e exclusão das mulheres em seu planejamento. Diante disso, questões de gênero poderiam ser pauta de interesse público coletivo visto que compete à função social das cidades. (MERLI, 2018; VILLAGRÁN, 2014) En este orden urbano patriarcal las mujeres entre diversidad y contradicción, conflictos y negociaciones, libertades y restricciones, cotidianamente habitan y rehabitan la ciudad, por lo tanto es fundamental proponer un nuevo paradigma de planificación urbana que considere a las mujeres como ciudadanas participando activamente en la construcción espacial de las ciudades. (VILLAGRÁN, 2014, p. 209)

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Figura – Mulheres na Pandemia

Pandemia do coronavírus e a crise do cuidado Ao discutir divisão sexual do trabalho e a sobrecarga da mulher com as duplas ou triplas jornadas no ano de 2021, se faz necessário um enfoque no impacto da pandemia do coronavírus na vida das mulheres, em especial as mães. A crise sanitária, economia e de cuidado impacta de maneiras diferentes a vida de mulheres, pessoas negras e indígenas, devido a maior exposição a situações de violência, a necessidade de cuidar de alguém e da casa, além da vulnerabilidade e desigualdade. O isolamento social e o fechamento de serviços de educação, como escolas e creches, evidenciou ainda mais as de40

Fonte: Ilustração de Victoria Sacagami, c2020.

capítulo 03 divisão sexual do trabalho e direitos reprodutivos

sigualdades de gênero no âmbito do cuidado. De acordo com a pesquisa realizada por Gênero e Número em conjunto com a Sempre-Viva Organização Feminista (SOF), no Brasil, 50% das 2.641 entrevistadas, passaram a cuidar de alguém na pandemia e 41% afirmaram trabalhar mais na quarentena. (MENA, 2021; RAMOS, 2021) Em entrevista para Gênero e Número, Giselle dos Anjos Santos, consultora do Centro De Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (Ceert) aponta para o fato de que as normas sociais que determinam as atividades do lar às mulheres, influenciam diretamente na ocupação dos postos de trabalho. Com o espaço de trabalho adentrando a casa, o tempo utilizado nas obrigações profissionais agregou às atividades domésticas, de atenção aos filhos e às filhas e para demais integrantes da família, além da organização e limpeza do lar. (LEÃO; SILVA, 2021; MENA, 2021; RAMOS, 2021) Segundo pesquisa do Datafolha, encomendada pelo C6 Bank, 57% das mulheres que passaram a trabalhar em regime de home office na pandemia disseram ter acumulado a maior parte dos cuidados com a casa. Entre os homens, esse percentual é de 21%. (MENA, 2021)

Figura - Percentual de mulheres responsáveis pelo cuidado de outra pessoa

Fonte: Relatório Sem parar – O trabalho e a vida das mulheres na pandemia.

Figura - Percepção das mulheres sobre o trabalho de monitorar ou fazer companhia dentro do domicílio

Fonte: Relatório Sem parar – O trabalho e a vida das mulheres na pandemia.

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As demandas do trabalho não remunerado entraram em conflito com as funções do trabalho formal, alterando a produtividade daquelas que conseguiram fazer home office. Para 4% das mulheres entrevistadas na pesquisa “Sem parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia”, da Gênero e Número e da SOF, não foi possível conciliar as tarefas pelas quais recebiam remuneração com as novas demandas do ambiente doméstico. (LEÃO; SILVA,2021; MENA, 2021)

homens. Com isso, o percentual de mulheres trabalhando ou buscando trabalho ficou em 45,8%, mesmo índice observado nos anos 1990, resultando em um retrocesso de três décadas na participação feminina na força de trabalho. (IDOETA, 2020; LEÃO; SILVA, 2021)

O impacto que essas atividades não remuneradas têm na rotina das mulheres foi mais um aspecto de destaque na pesquisa “Sem Parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia [...] O estudo revelou que, para 61% das entrevistadas, a responsabilidade com o trabalho doméstico e de cuidado dificultou a realização do trabalho remunerado durante o primeiro período de isolamento social. (LEÃO; SILVA, 2021)

Por meio dos dados dos dados é possível perceber como a pandemia evidenciou as desigualdades raciais e de gênero. Segundo análises da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua (Pnad), até junho de 2020 7 milhões de mulheres haviam deixado o mercado de trabalho, caso que acometeu 5 milhões de 42

Figura [1] – Diário Ilustrado do Zap da Quarentena #parte13. 07 jul. 2020 Figura [2] – Diário Ilustrado do Zap da Quarentena #parte39. 05 out. 2020 Figura [3] – Diário Ilustrado do Zap da Quarentena #parte48. 28 out. 2020 Figura [4] – Diário Ilustrado do Zap da Quarentena #parte74. 16 fev. 2021 Fonte: Perfil do Instagram da Bruna Messina (@totonta_)

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CAPÍTULO 04

TERRITÓRIOS DE MULHERES Histórico das Políticas Públicas de gênero no Brasil • Guias de desenho urbano

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Figura – Artigo “As feministas vão à guerra”. Fonte: Fatos e fotos. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1980. Comba Marques Porto. BR RJANRIO TJ.31.12.

capítulo 04 territórios de mulheres

Histórico das Políticas Públicas de gênero no Brasil

A transformação nas políticas públicas para a inclusão de uma abordagem de gênero se inicia no final dos anos de 1970 com os processos de redemocratização, após 20 anos de regime ditatorial. Os movimentos sociais urbanos da época, como o Movimento do Custo de Vida (MCV) e o movimento estudantil, reivindicavam, além da redemocratização do regime, a diversidade de atores nas tomadas de decisões, assim como a ampliação da população beneficiária das políticas públicas, visto que equipamentos e serviços urbanos eram praticamente inexistentes nas periferias das grandes cidades. Com a massiva participação de mulheres nos movimentos, os temas relacionados a mulher e a problemática de gênero estiveram presentes desde o início. (FARAH, 1999; 2004) A história desses movimentos é também a da constituição das mulheres como sujeito coletivo, em que estas deixam a esfera privada e passam a atuar no espaço público, tornando públicos temas até então confinados à esfera privada (FARAH, 2004, p.50).

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Em resposta às reivindicações desses movimentos sociais urbanos, aliados ao movimento feminista, foram criadas as primeiras políticas públicas com a inclusão das questões de gênero. No estado de São Paulo foi fundado o Conselho Estadual da Condição Femina, em 1983, e a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, em 1985. Em nível federal, instituiu-se o Programa de Assistência Integral à Saúde em 1983 e, em 1985, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão do Ministério da Justiça (FARAH, 2004).

Figura – Folheto de divulgação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Brasília, 1985.

Fonte: Arquivo Nacional. BR DFANBSB EZ.

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Organizadas sob a bandeira Constituintes para valer tem que ter a palavra de mulher, o CNDM percorreu o país ouvindo as demandas das mulheres brasileiras, aproximando diversos movimentos sociais femininos ao poder público. Como resultado foi elaborado a “Carta das Mulheres Brasileiras”, com propostas para a nova constituição. Em 1987, a carta foi apresentada ao Congresso, o Conselho e o movimento das mulheres reivindicaram a inclusão de questões de gênero na nova Constituição, com propostas relativas ao trabalho, à saúde, família, violência, discriminação, cultura e à propriedade da terra (FARAH, 2004). A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a “igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens, incluindo um conjunto de proteções específicas, como direitos trabalhistas e previdenciários. (FARAH et al., 2018, p.429).

Figura – Cartaz “Constituinte sem mulher fica pela metade”.

Fonte: S.l./s.d. Hildete Pereira de Melo. BR RJANRIO HD.0.CAR.0011.

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Figura – Artigo “Mulheres debatem a Constituinte em todo Brasil”. Brasília, 1986.

Figura – Cartaz “Constituinte não é lugar de mulher”.

Fonte: Arquivo Nacional. BR RJANRIO TJ.28.30.1.

Fonte: Arquivo Nacional.

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Figura – Encontro Nacional Mulher e Constituinte. Brasília, 1986. Fonte: Arquivo Nacional. BR DFANBSB EZ.

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No âmbito internacional, diversas organizações feministas, em encontros e conferências mundiais, como as Conferências Mundiais sobre a Mulher, realizadas pela Organização das Nações Unidas, reivindicavam a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas institucionais. Com o crescimento dessa demanda pelos movimentos brasileiros, aliado a pressões internacionais de tratados e conferências, como a IV Conferência Internacional sobre a Mulher, de Beijing – China (1995), em 2003 foi fundada a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) (FARAH, 2004; 2018).

Figura – 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher – Pequim (1995): “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”. Fonte: ONU Mulheres Brasil.

capítulo 04 territórios de mulheres

Figura – 1ª Conferência Mundial sobre Mulher – México (1975): “Igualdade, Desenvolvimento e Paz”. Fonte: ONU Mulheres Brasil.

Na IV Conferência Internacional sobre a Mulher, por meio de debates para efetivar um política mundial de promoção de igualdade foi definida a estratégia de gender mainstreaming: El gender mainstreaming consiste en la reorganización, mejora, desarrollo y evaluacíon de procesos de decisión en todas las áreas políticas y de trabajo de una organización. El objetivo del gender mainstreaming es incorporar la perspectiva de las relaciones existentes entre los sexos en todos los procesos de decisión y hacer que todos los processos de decisión sean útiles a la igualdad de oportunidades (STIEGLER, 2003, p. 7).

Desse modo, ao incorporar o gender mainstreaming nas políticas públicas, fundamenta-se um novo princípio orientador para as instituições, agora responsáveis por auxiliar na diminuição das desigualdades de gênero. Diante disso, as políticas públicas propostas pelos governos devem incorporar as questões de gênero, assegurando que a premissa de auxiliar a melhora das condições de vida das mulheres e sua condição de empoderamento estejam sempre presentes (BANDEIRA; ALMEIDA, 2013).

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Guias de desenho urbano 1 1 Este capítulo foi estruturado com base em Merli (2018), portanto, salvo quando indicado, os dados e interpretações aqui registrados baseiam-se em Merli (2018)

Figura – Guia “Urbanismo con Perspectiva de Género”. Fonte: Fonte: JUNTA DE ANDALUCÍA. Urbanismo con perspectiva de gênero. Sevilha: Instituto Andaluz de Ia Mujer, 2004.

Figura – Guia “Learning from Women to Create a Gender Inclusive Cities”. Fonte: WOMEN IN CITIES INTERNATIONAL - WICI. Learning from women to creat gender inclusive cities. Montreal, 2010.

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Figura – Guia Guia “Gender Issue Guide: Urban Planning and Design”. Fonte: ONU HABITAT. Gender issue guide - Urban planning and design. Nairobi, 2012. Figura – Guia “Building Safe and Inclusive Cities For Women-a pratical guide”. Fonte: ONU WOMEN, ONU HABITAT. Building safe and inclusive cities for womem - a praticai guide. Delhi, 2011.

Apesar da criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e da produção de Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, não houve discussão, em escala nacional, a respeito de uma metodologia de planejamento urbano com abordagem de gênero. Diante disso, Giovanna Merli, no mestrado “Lugar de Mulher é na Cidade: desenho urbano para inclusão de gênero na cidade de Uberlândia” (2018), parte da análise de quatro guias que “propõe a revisão da metodologia de planejamento e desenho urbano a partir da perspectiva de gênero” (p.40) para auxiliar a elaboração de uma metodologia em sua pesquisa

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a. Urbanismo com Perspectiva de Género – Junta de Andalucia, 2004. Autoria: Inés Sánchez de Madariaga. Giovanna Merli inicia sua dissertação apresentando as abordagens do trabalho, que, neste guia, discute os impactos da divisão sexual do trabalho e a imposição das tarefas reprodutivas na relação da mulher com o espaço urbano, entendendo que são esses os principais fatores que demarcam as diferenças de oportunidades de acesso à cidade atribuídas aos homens e às mulheres. A pesquisa também debate o zoneamento a partir da vivência da pessoa responsável pelas tarefas domésticas, uma vez que, para quem realiza o trabalho de cuidado do lar e dos filhos, espaços de lazer e comércio também são locais de trabalho. O guia elenca recomendações de políticas públicas e planejamento urbano em diversas escalas e temas. Quanto a questão de zoneamento, o trabalho sugere políticas de combate aos vazios urbanos, incentivando o crescimento adjacente a áreas consolidadas e com transporte público, além de evitar a monofuncionalidade e elaborar diretrizes de desenho compacto e uso misto. Na escala do bairro isso se traduz com a implantação de diversos equipamentos e áreas de trabalho remunerado, para isso o guia recomenda o planejamento de tipologias habitacionais que permitam o trabalho produtivo, e tipologias coletivas que socializem as tarefas reprodutivas, assim como integrar equipamentos e serviços as estações de 56

capítulo 04 territórios de mulheres

transporte. Em mobilidade urbana é apresentado a revisão de rotas existentes considerando os diversos tipos de deslocamento, além de acessibilidade com transporte público em todos os grandes equipamentos.

Figura – recomendações conforme escalas de atuação e temática. Fonte: MERLI, G.A., 2018. Dados Junta de Andalucia, 2004. (p.42)

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Figura – recomendações conforme escalas de atuação e temática. Fonte: MERLI, G.A., 2018. Dados Junta de Andalucia, 2004. (p.42)

Merli (2018) destaca as soluções de zoneamento, que, a partir das questões de gênero, propõe núcleos de uso misto vinculados aos transportes públicos facilitando a realização das tarefas reprodutivas, tornando o espaço urbano um “potencial facilitador das tarefas de reprodução, contribuindo inclusive com uma política de socialização das mesmas” (p. 63). Por fim, a pesquisadora relaciona o combate aos vazios urbanos como forma de segurança, com base as ideias de Jane Jacobs de diversidade e animação social das cidades, especificadas no guia como meio de enfrentamento à violência de gênero e à valorização das tarefas reprodutivas.

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b. Learning from Women to Create Gender Inclusive Cities – Woman in Cities Internacional (WICI), 2010 Autoria: WICI; Pesquisa e redação: Melanie Lambrick, Kalpana Viswanath, Sohail Husain and Marisa Canuto.

Neste guia, o foco da análise está na violência, no medo e em como essas situações podem restringir o acesso das mulheres aos espaços da cidade, afastando-as de exercer o direito pleno à cidadania. Diante disso, a pesquisa busca apontar e mapear locais de acordo com o nível de inclusão de gênero, identificar instrumentos e políticas que possam ser obstáculos para alcançar uma equidade de gênero e formular propostas com temáticas de gênero nos planos das cidades. Para uma ampla abrangência de dados, o levantamento foi feito em quatro

cidades: Délhi, na Índia; Moscou, na Rússia; Rosário, na Argentina e Dar es Salaam, na Tanzânia. O estudo, feito através de questionários realizados no próprio espaço público, que fazia perguntas relacionadas ao sentimento de segurança e liberdade quanto aos aspectos do espaço construído. Para isso, foram analisadas características físicas da cidade, como iluminação e sinalização; usos do espaço, fluxos de pessoas, presença de vendedores ou traficantes; percepção de coletividade e interação entre vizinhos; e sistemas de vigilância (informal ou policial).

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Com as respostas obtidas, Merli (2018) elencou os fatores de insegurança e as recomendações de acordo com cada cidade. O maior motivo de insegurança citado foi a infraestrutura precária, isto é, a pouca manutenção dos espaços. Em seguida, apontaram para a condição e segurança dos transportes públicos e pontos de ônibus; a idade, sexualidade e condição econômica também foram apontadas como influências na falta de segurança no meio urbano. Quanto às recomendações, foi sugerido maior manutenção do espaço físico, com melhora na sinalização e iluminação, além de instalação de equipamentos e comércios que estimulem a presença em diversos horários.

Figura – Recomendações e fatores de insegurança por cidade pesquisada. Fonte: MERLI, G.A., 2018. Dados: WICI, 2010 (p. 46)

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Figura – Recomendações e fatores de insegurança por cidade pesquisada. Fonte: MERLI, G.A., 2018. Dados: WICI, 2010 (p. 46)

Por fim, o guia sistematiza as informações obtidas com a pesquisa feita nas quatro cidades e relata que 83% das entrevistadas entendem que ser mulher é o fator que mais impacta a segurança pessoal no espaço urbano, demonstrando como gênero é um elemento determinante na experiência da cidade. A autora finaliza destacando o detalhamento da coleta de dados, sempre com participação popular, evidenciando a importância da escuta, do entendimento e da análise das mulheres que vivenciam o espaço urbano. 61

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c. Building Safe and Inclusive Cities for Woman: A Pratical Guide – ONU HABITAT, 2011. Autoria: Renagh O’Leary e Kalpana Viswanath

Em 1993, a Organizações das Nações Unidas, começou o debate da criação de cidades seguras para mulheres e meninas com a “Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres”, que estabelece qualquer ato de agressão ou assédio baseados nas questões de gênero uma violação dos direitos humanos e uma barreira para a equidade entre os gêneros. Com base nesse documento, este guia reconhece a violência de gênero e a falta da sensação de segurança como fatores fundamentais da exclusão das mulheres na cidade (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, 1993). A metodologia do estudo, chamada de “estratégia de segurança”, determinou planos de intervenção a partir 62

da análise de elementos relacionados à segurança da mulher na cidade. Em um primeiro momento, pretende-se compreender os problemas do local para entender quais elementos e espaços da cidade podem ser uma barreira para a segurança da mulher e quais mecanismos as usuárias utilizam para se sentirem seguras. Em seguida, procura-se qualificar políticas e programas existentes que se relacionam com o local e com os temas analisados, além de identificar e desenvolver parcerias com entidades governamentais, ongs, e pessoas usuárias do espaço para assim planejar e implementar intervenções referentes ao planejamento urbano e desenho dos espaços públicos.

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Figura – Planos de intervenção dividido em temáticas de atuação. Fonte: MERLI, G.A., 2018. Dados: ONU Habitat e ONU Women, 2011. (p. 48)

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A autora relaciona este guia com o guia Learning from Women to Create Gender Inclusive Cities, visto que ambos os trabalhos debatem a associação entre violência de gênero e do assédio com a experiência das mulheres na cidade. Merli (2018) associa as conclusões do estudo com o conceito de direito à cidade de Henri Lefebvre, uma vez que se infere que a violência e a insegurança são os principais aspectos na restrição de acesso a espaços, serviços e equipamentos públicos; às oportunidades de trabalho e educação; e ao lazer, interferindo diretamente na possibilidade da mulher de exercer plenamente sua cidadania. Por fim, Merli aponta que este guia não leva em consideração a interseccionalidade de opressões, como gênero, classe e raça.

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d. Gender Issue Guide: Urban Planning and Design – ONU HABITAT, 2012. Autoria: Modupe Adebanjo, Prabha Khosla, Vandana Snyder

Este estudo parte do princípio de que planejamento urbano é parte de uma escala maior de gerência e governança urbana, portanto é necessário que os governos reconheçam o impacto das discriminações e desigualdades. Desse modo, o guia entende que para garantir igualdade e inclusão nas cidades, é necessário que se discuta gênero e suas implicações socioeconômicas. Para a realização da pesquisa, a ONU-Habitat reconhece a forma desigual que homens e mulheres se inserem na cidade. Os espaços urbanos se fundamentaram nos padrões de trabalho dos homens, enquanto as mulheres com as duplas ou triplas jornadas de trabalho interagem de forma distinta com a cidade. A partir desses conceitos, Merli (2018) analisa os obstáculos enfrentados por mulheres elencados pela ONU-Habitat.

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O primeiro desafio apontado é exclusão em espaços políticos de tomadas de decisão e estruturação. Com isso as mulheres não possuem a oportunidade de propor soluções para os próprios problemas enfrentados. Em seguida, aborda-se a dificuldade de acesso à infraestrutura e aos serviços públicos, devido à ausência, má conservação ou limitação dos sistemas de transporte dificultando a realização do trabalho reprodutivo e sobrecarregando as mulheres responsáveis pelos filhos e/ou familiares. O modo de inserção na economia também

Figura – Desafios das mulheres nas dimensões da vida urbana. Fonte: MERLI, G.A., 2017. Dados: ONU Habitat, 2012. (p. 50)

capítulo 04 territórios de mulheres

é debatido, visto que as mulheres são a maioria em setores de trabalho informal, mas recebem baixos salários que levam a situações de vulnerabilidade, além das más condições habitacionais. Por fim, analisa a questão da falta de segurança, que impacta a mobilidade de mulheres e meninas, além da insegurança habitacional em ocupações com pouca ou nenhuma infraestrutura de saneamento básico e a falta de estabilidade econômica, que pode acarretar situações de vulnerabilidade.

Figura – Desafios das mulheres nas dimensões da vida urbana. Fonte: MERLI, G.A., 2017. Dados: ONU Habitat, 2012. (p.50)

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O guia estabelece como fundamental para o combate aos desafios aos quais as mulheres enfrentam, a inclusão das questões de gênero em todas as pautas referentes à cidade, em especial no planejamento e desenho urbano. De acordo com a ONU-Habitat, para inserir gênero nas discussões urbanas, é necessário considerar os diferentes modos que o mercado de trabalho influência nas vidas de homens e mulheres; repensar os papéis de gênero no núcleo familiar e nas responsabilidades reprodutivas; interligar ações macroestruturais com escalas menores e certificar que as intervenções compreendam todas as diversidades, ao mesmo tempo que contribuam para a diminuição das desigualdades. Por fim, o guia conclui afirmando a importância de utilizar os indicadores de gênero como forma de monitoramento das iniciativas. ______ A autora conclui as análises destacando as abordagens semelhantes dos guias. Em primeiro lugar, destaca a importância de pesquisar e analisar as políticas e ações já existentes e como se relacionam com a realidade das mulheres nas cidades. Em segundo, destaca a importância da participação das mulheres no processo de intervenção, inseri-las no debate, ouvindo-as para aprender sobre as vivências e relações daquelas que estão em contato direto com o contexto urbano. Por fim, fala da importância de acompanhar os resultados das ações, para que elas cumpram os objetivos planejados.

capítulo 04 territórios de mulheres

Figura – Para repensar a cidade. Fonte: Arte de Carolina Ito. c2017

CAPÍTULO 05

CENTRO DE CIDADANIA Centro de Cidadania • Programa • Localização • Proposta projetual

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O projeto de um Centro de Cidadania surgiu com a produção de uma cartografia para a atividade teórica. Foi feito uma espacialização dos relatos de assédio, físicos ou verbais, coletados da campanha “Chega de Fiu Fiu”1 , realizada pela ong Think Olga2, e, por meio do mapeamento das denúncias foi possível perceber: 1. imediato afastamento do espaço público logo após sofrer a violência;

território de mulher ‘lugares de mulher, [...] denominados como sendo as organizações não governamentais, que gestam políticas com a ideologia de gênero. [...] espaços fisicos que tem por objetivo alavancar a luta das mulheres na consquista de sua cidadania. [...] espaços que podem comportar atividades fortalecedoras da autoestima das mulheres [...]. “ (Gonzaga, 2011, p.199)

2. a violência é esparsa, e acontece em todos os lugares.

Frente a essas informações, per-

cebeu a necessidade de propor um espaço de acolhimento e de fortalecimento das lutas das mulheres, interligado aos edifícios existentes em uma rede de enfrentamento.

1 “Chega de Fiu Fiu” é uma campanha de combate ao assédio sexual em espaços públicos, lançada pela Think Olga em 2013. Com a campanha foi elaborado um mapa que identifica o local onde ocorreram abusos, além de ações desenvolvidas em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 2 Think Olga é uma organização que procura sensibilizar a sociedade para as questões de gênero e intersecções, possuem programas para educar e instrumentalizar pessoas que possam ser agentes de mudança na vida das mulheres. Figura – Cartografia Fonte: Autoral

Eu estava descendo a rua augusta a caminho da avanhandava, onde ia fazer um trabalho. [..] eu estava indo no sentido oposto ao do cara, esperando o farol de pedestres abrir. Quando começamos a atravessar a rua, ele veio na minha direção soltar um "gostosa" também o mais perto do meu ouvido possível. Pra esse, gritei "ME RESPEITA!".

Estava saindo da minha casa de short [..] quando dois caras me assediaram verbalmente dizendo "Que vontade de chupar esse cuzinho todo". Me senti um lixo, sempre que passo próximo ao local tenho que atravessar a rua. atr

fui a Trash dois hom outro ten Foi quand relatei qu ele não a homens s somente d

capítulo 05 centro de cidadania

h [..] ao ir ao banheiro fui abordada por mens. Um me encurralou enquanto o ntou me tocar. Reagi, bati neles e fugi. do o gerente me abordou [...] Quando ue foi uma reação a tentativa de estupro, acreditou em mim. Pediu que eu e os saíssem na casa. Me neguei, saindo depois de 30min que os homens foram embora.

Eu e minhas amigas estávamos assistindo um show na Praça das Artes, quando um homem que estava alguns metros à frente, [...] ele estava realmente se masturbando enquanto nos olhava. Puxei minhas amigas e tentamos fugir dali pela Praça Ramos de Azevedo. [..] estava nos seguindo [..] e entramos no Shopping Light para despistá-lo. Estava vestindo uma saia, que não era curta, e uma camisetinha, porém parte das pernas estavam a mostra. Um homem me seguiu [..] e começou a falar ao meu lado, ignorando que tinham pessoas perto [..] começou a pedir agressivamente meu telefone, insistindo [..] e ele ficava 'quanto você quer pra se corromper?', 'quanto?", "dez mil", "cinquenta mil", na hora eu tremia, porque ele estava muito próximo de mim, falando [...] Saí dali [..] e nem tive coragem de tomar transporte público, fiquei aguardando um taxi ao lado dos policiais e fui embora para a casa. [..] passei a evitar certas roupas quando vou a certos lugares, pois chama muita atenção;

Eu estava voltando para casa quando esse homem, de uns quarenta e poucos anos sai do bar da esquina e vem na minha direção, gritando "VAGABUNDA!!!". Continuo andando [..] mas ele continua vindo na minha direção e gritando "VAGABUNDA, SUA VAGABUNDA!!!! VAGABUNDA, VAGABUNDA, VAGABUNDA!!!!" cada vez mais alto. [..] Desvier dele e continuei meu caminho, e ele continuou gritando o VAGABUNDA até eu sumir na esquina. Cheguei em casa chorando; e agora prefiro dar a volta completa no quarteirão do que passar por aquela rua de novo.

ontem desci no ponto ao meio dia, contramão me parecia na cabeça a mesma reza deus que não seja hoje o meu dia faço a prece e o passo aperta meu corpo é minha pressa ouviu se um grito gri agudo engolido no centro da cidade e na periferia? quantas? quem? o sangue derramado e o corpo no chão

guria p.u.t.a - mulamba

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Programa Para o desenvolvimento de um programa foram analisados os equipamentos públicos já existentes atualmente (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Centros de Defesa e Convivência) e a definição de “Lugar de Mulher”, de Terezinha Gonzaga (2004). Com isso, foi proposto 3 eixos programáticos principais: informar, profissionalizar e estar. “Os chamados lugares de mulher, aqui denominados como sendo as organizações não governamentais, que gestam políticas com a ideologia de gênero [...]. Eles se constituem em espaços físicos que tem por objetivo alavancar a luta das mulheres na conquista de sua cidadania [...]. Estes são espaços que podem comportar atividades fortalecedoras da autoestima das mulheres [...] onde as mulheres desenvolvem reflexões sobre sua condição, montam grupos de autoajuda, fazem atendimento às mulheres fragilizadas, vítimas de violência doméstica e sexual, promovem oficinas e cursos, encontros, festas. [...] E principalmente espaços políticos formuladores de políticas públicas voltadas para as mulheres.” (GONZAGA, 2011, p.199-200)

O primeiro eixo foi proposto para que o centro de cidadania fosse um espaço de informação, para auxiliar na luta pela conquista do direitos das mulheres. Desse modo, conta com espaços para a realização de palestras, rodas de conversa, debates e grupos de estudo. O eixo “profissionalizar” oferece espaços de ensino que possam qualificar mulheres para o mercado de trabalho, auxiliando na conquista da independência financeira, além de salas de oficinas para uma produção coletiva que possa ser exposta e comercializada nos espaços de comércios localizados no térreo do edifício. O eixo “estar” possui os espaços de convivência e permanência, e pensando na socialização das tarefas reprodutivas, propõe-se um refeitório e uma cozinha comunitária. Por fim, foi porposto consultórios para atendimento pscicológico e jurídico para as mulheres vítimas de violência.

Figura – Rede de Enfrentamento

Fonte: Autoral

capítulo 05 centro de cidadania

e o

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Figura – Mapa de localização

Localização Para a localização do Centro de Cidadania foi pensado uma área com boa infraestrutura de mobilidade urbana, em especial de transportes coletivos. Desse modo, o terreno se localiza na área central da cidade de São Paulo, no distrito da República, acessível por duas linhas de metrô (linha amarela e linha vermelha), além de corredores de ônibus e ciclovias no entorno próximo. A partir das referências e dos autores estudados ao longo da pesquisa, foi percebido a importância da presença de pessoas para criar uma maior sensação de segurança nas mulheres. Desse modo, a análise do movimento de pedestres e a diversidade de horários de uso do entorno foi um ponto importante para a escolha do terreno. A quadra onde se localiza o projeto possui habitação, serviço e comércios que predominam no horário diurno, além de bares e a Escola da Cidade que possuem um movimento de pessoas durante a noite. 76

Fonte: Autoral

metrô | linha amarela metrô | linha vermelha corredor de ônibus ciclovia estação - linha amarela estação - linha vermelha terminal de ônibus local da intervenção

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Figura – Mapeamento dos fluxos Fonte: Autoral

Figura – Mapeamento horários predominante de

Fonte: Auto

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dos uso

Figura – Mapeamento do entorno’

oral

Fonte: Autoral

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Proposta Projetual O lote é estreito e longo, cercado por prédios altos, sem muitas possibilidades de conexões e aberturas com o entorno. A solução adotada foi criar três volumes separados interligados por uma circulação vertical central e uma passarela. No vazio entre os blocos forma-se uma praça pública, um espaço de pausa e acolhimento no centro da cidade. O térreo do edifício foi pensado como uma extensão da rua, um local de encontro e de resistência. Para estimular a presença no espaço, possui locais de comércio 24 horas, assim como espaços para a venda da produção realizada no próprio centro. Ao longo da extensão do muro, cria-se uma arquibancada com diversas possibilidades de uso, como espaços de perma-

capítulo 05 centro de cidadania

nência e convivência; ou locais de debates e palestras, dessa forma, as discussões e a produção que acontecem nos andares superiores do edifício podem ser levadas para o espaço da cidade. O dois primeiros blocos se interligam por meio de uma escada central, que distribui os usos mais públicos, como os espaços de convivência, exposição, multiuso e refeitório. As salas de aula, para os cursos profissionalizantes, e as salas de oficina são acessadas por circulações internas de cada volume. O terceiro bloco dedica-se unicamente aos consultórios de atendimento psicológico e jurídico, pelo

caráter mais privativo dos programas e para a segurança das usuárias. Como relatado nos capítulos anteriores dessa pesquisa, a tarefa do cuidado é, em sua maioria, uma responsabilidade da mulher, em consequência, estão frequentemente acompanhadas pelos filhos e filhas. Levando isso em consideração foi proposto, em todos os banheiros do edifício, um espaço reservado de fraldário e amamentação. Por fim, os pavimentos do primeiro bloco encontram-se meio nível acima dos pavimentos do segundo bloco, possibilitando uma maior conexão visual entre vários andares ao mesmo tempo, criando uma maior sensação de segurança devido a um raio de visão mais aberto e proporcionando um constante contato com diversas pessoas.

Figura – Diagrama em corte da distribuição do programa Fonte: Autoral

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

capítulo 05 centro de cidadania

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

Térreo

i m p la n t a ç ã o esc 1:250

rua a raú

recepção adiministração

capítulo 05 centro de cidadania

r u a b e n t o fre i t a s

major sertório

rua general jardim

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

capítulo 05 centro de cidadania

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

1° pavimento

i1m ° p av la ni m t aeçnãtoo

_recepção _administração

recepção adiministração

rua a raú

esc 1:250

capítulo 05 centro de cidadania

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

2° pavimento

1m i2 °° ppav la avniim tmaeeçnn ãttooo

_convivência _cozinha comunitária _refeitório _atendimentos individuais

recepção convivência adiministração cozinha comunitária refeitório atendimentos individuais

rua a raú

esc 1:250

capítulo 05 centro de cidadania

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

capítulo 05 centro de cidadania

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

3° pavimento

avniim ntotoo i13m °° ppav la tm aee çnã

_multiuso _exposição _ateliê _oficina _atendimentos em grupo

multiuso recepção exposição adiministração atelier of icina atendimentos em grupo

rua a raú

esc 1:250

capítulo 05 centro de cidadania

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

4° pavimento

4 ° p av i m e n t o

_cursos _oficinas

cursos of icinas

esc 1:250

capítulo 05 centro de cidadania

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

capítulo 05 centro de cidadania

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

corte aa esc 1:250 g u a rd a - c o r p o

j a n e la p i vo t a n t e

chapa metálica

a fa s t a d a . 6 0 p a r a a p a s a re la d e m a n u t e n ç ã o

ve d a ç ã o re cu a d a criando uma varanda

Corte b.b ampliação da fachada

100

esc 1:50

corte bb e s c. 1 : 2 5 0

capítulo 05 centro de cidadania

Corte a.a

101

urbanismo feminista a cidade como território de mulheres

Conclusão O objetivo da pesquisa foi analisar o urbanismo sob a perspectiva da presença das mulheres na cidade. Para tanto, o trabalho foi organizado em quatro capítulos: o primeiro, discutiu como a formação da cidade influencia a vivência atual das mulheres na cidade; em seguida, buscou um resgate histórico para entender a inserção das mulheres no espaço público; e, por fim, apresenta formas de incluir a abordagem de gênero no planejamento das cidades. A última parte dedica-se a elaboração da proposta projetual que sintetiza e aplica as ferramentas estudadas nos capítulos anteriores. O primeiro capítulo relatou o contexto sociocultural em que São Paulo foi formada, evidenciando a exclusão da participação das mulheres no planejamento urbano. A não consideração das necessidades das mulheres na sociedade capitalista e patriarcal criou cidades hostis, que frequentemente evocam sensação de insegurança e medo. Diante das informações apresentadas entende-se como as desigualdades socio-territoriais da cidade se manifestam em violências urbanas nos corpos femininos, refletindo na liberdade de movimento e nos usos dos espaços pelas mulheres. No segundo capítulo foi feita uma análise histórica do papel da mulher na sociedade com o objetivo de compreender a associação dos corpos femininos com os espaços privados. O sistema de divisão sexual do trabalho destinou as mulheres ao cuidado do lar e da família resultando em um afastamento do espaço público, com a entrada no mercado de trabalho formal passam a vivenciar mais o 102

capítulo 06 conclusão

espaço urbano. Os estudos apresentados demostraram como a carga do trabalho doméstico continua acompanhando a mulher mesmo fora de casa, porém as cidades não oferecem um suporte para a sociabilização das tarefas reprodutivas, sobrecarregando-as. No terceiro capítulo foi apresentado o histórico as politicas públicas com abordagem de gênero no Brasil e, diante da ausência de um planejamento urbano com a inclusão da temática de gênero, foi analisado guias de desenho urbano com base em Merli (2018). Com as informações e os dados apresentados nos guias fica evidente a importância da criação de novas metodologias para planejar a cidade, com a inclusão das necessidades das mulheres e participação ativa delas na construção do espaço urbano. O último capítulo apresentou a proposta projetual de um Centro de Cidadania, localizado na região central da cidade de São Paulo. Por meio de cartografias, desenvolvidas com base nos estudos apresentados na pesquisa, indicou a localização do edifício e como se insere em um rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Com a análise dos equipamentos já existentes e a definição de lugar de mulher, de Terezinha Gonzaga, criou-se um programa voltado para o fortalecimento da luta na conquista da cidadania, um espaço de acolhimento, apoio, encontro e debates feministas. Ao final, expôs os desenhos desenvolvidos para a disciplina de projeto. Tendo em vista os temas abordados na pesquisa, o trabalho buscou contribuir para a discussão existente sobre o urbanismo e as mulheres a partir de uma perspectiva projetual. Além de cidadãos e cidadãs que vivenciam a cidade e buscam compreender melhor as relações socio territoriais, utilizando da conscientização e do debate para contribuir com a construção de novas formas de fazer cidade. 103

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