CATÁLOGO A IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA E A CRIAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA
Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa Sala Professor Doutor Ruy de Albuquerque Outubro 2010 1
A IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA E A FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA A Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa associa-se às comemorações do centenário da implantação da República. Constitui objectivo da presente Exposição divulgar o espólio bibliográfico da BFDUL relacionado com esta temática, na sua ligação ao meio jurídico da época. Pretende-se, principalmente, mostrar a produção científica dos primeiros docentes da Faculdade (1913-1914), alguns dos quais ocuparam lugares de responsabilidade no governo do País.
Neste sentido, a mostra bibliográfica incidirá sobre os seguintes temas:
1. A República e o Direito
A Constituição de 1911
Produção científica sobre a Constituição de 1911
Legislação da 1ª República – primeiros diplomas
2. A Criação da Faculdade de Direito de Lisboa
Acta da 1ª Reunião do Conselho da Faculdade de 15 de Dezembro de 1913
Diploma sobre a Reforma dos Estudos Jurídicos
Guia auxiliar para uso dos estudantes da Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa
3. O Primeiro Concurso de Docentes
Os docentes da Faculdade de Direito de Lisboa - Teses de dissertação apresentadas ao concurso - Teses de dissertação dos docentes de Coimbra - Sumários das aulas do primeiro ano lectivo (1913-1914) - Outra produção científica
Candidatos não admitidos - Teses de dissertação apresentadas a concurso
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VISTA DA EXPOSIÇÃO
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1. A República e o Direito
COSTA, José Soares da Cunha e Projecto de constituição para a republica portugueza oferecido à Assembleia Nacional Constituinte / José Soares da Cunha e Costa. - Lisboa : Offic. da Illustração Portugueza, 1911. - 11 p. ; 27 cm C01-769
PORTUGAL. Assembleia Nacional Constituinte Constituição, 1911 Constituição política da República Portuguesa votada em 21 d' Agosto de 1911 / Assembleia Nacional Constituinte. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986. - 12, [14] p.; 30 cm C01-1416
Legislação republicana ou as primeiras leis e disposições da Republica Portuguesa / coord. A. Morgado. - Lisboa : Empreza do Almanach Palhares, 1910-1911. - 5 vols ; 21 cm. - Vol. 1: 1910. - 160 p ; Vol. 2: 1911. - 159 p ; Vol. 3: 1910. 159 p ; Vol. 4: 1911. - 158, [1] p ; Vol. 5:1911. - 158 p C01-747
5
PORTUGAL. Constituição
política
Portuguêsa : commentário / coment.
da
República
Marnoco
e
Souza. -
Coimbra : França Amado, 1913. - 624 p. ; 24 cm C01-719
BRAGA, Teófilo, 1843-1924 Indicações
para
a
constituição
política
da
Republica
Portuguesa. - [s.l : s.n], 1911. - 21 p. ; 23 cm C01-712
BRAGA, Teófilo, 1843-1924 Discursos sobre a constituição da República Portugueza / Theophilo Braga. - Lisboa : Livraria Ferreira, 1911. - [VIII], 104 p. ; 24 cm. - Proferidos na discussão da generalidade e especialidade nas sessões de 18 de julho e 2 de agosto de 1911 na Assembleia Nacional Constituinte C01-748
6
PORTUGAL.
Constitução,
1976
Constituição,
1933
Constituição, 1911 Constituição, 1838 Constituição, 1826 Constituição, 1822 As constituições portuguesas: 1822, 1826, 1838, 1911, 1933, 1976 / Jorge Miranda. - Lisboa : Petrony, 1976. - XLVIII, 508, [1] p. ; 21 cm C01-621
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2. A Criação da Faculdade de Direito de Lisboa Livro de Actas do Conselho Científico da Faculdade de Estudos Sociais e de Direito de Lisboa (15-12-2010 a 11/12/1931)
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CONDE, António Amaro A Faculdade de Direito / António Amaro Conde. – Lisboa : Typ. Liv. Ferin, 1907. – VI, 60 p.; 23 cm
Obra gentilmente cedida pelo Doutor Bigotte Chorão
UNIVERSIDADE DE COIMBRA Projecto de reforma dos estudos da Faculdade de Direito : approvado em conselho da Faculdade de 27 de Março de 1911 / Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1911. - 59 p. ; 27 cm I-913
8
Guia auxiliar para uso dos estudantes da Faculdade de Estudos Sociaes e de Direito da Universidade de Lisboa / coord. por Raphael Augusto de Sousa Ribeiro. - Lisboa : Tip. Belenense, 1914. - 112 p. Res. 639 (ULSD) Obra gentilmente cedida pelos Serviços de Documentação da Universidade de Lisboa
CAETANO, Marcelo, 1906-1980 Apontamentos para a história da Faculdade de Direito de Lisboa / Marcello Caetano. - Lisboa : Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito, 1961. - 175p. : il ; 24cm. - Sep. de "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol.13 A03-81
MARTÍNEZ, Pedro Soares, 1925A Faculdade de Direito de Lisboa : do restabelecimento, em 1913, à consolidação, em 1928 / Pedro Soares Martinez. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - vol.
38,
nº
1
(1997), p.
267-273
I02-116 PP
9
SILVA, Fernando Emídio da, 1886-1972 A Faculdade de Direito de Lisboa e os seus primeiros dias / Fernando Emygdio da Silva. - Lisboa : FDL, 1960. - 31 p. ; 24 cm. - Separata da: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 13 I-628
SILVA, Fernando Emídio da, 1886-1972 Os cinquenta anos da Faculdade de Direito de Lisboa / Fernando Emygdio da Silva. - Lisboa : [s.n.], 1964. - 17 p. ; 21 cm. - Alocução proferida na Faculdade de Direito de Lisboa, em 10 de Janeiro de 1964, na sessão solene comemorativa do cinquentenário da Fundação da Faculdade, e em virtude de o autor haver pertencido ao primeiro quadro dos seus professores I-726
UNIVERSIDADE DE LISBOA. Faculdade de Direito Os
setenta
anos
Lisboa : catálogo
da da
Lisboa : FDL, 1984. - 189,
Faculdade exposição [3]
de
Direito
de
documental. p. ; 21
cm
I-825
10
3. O Primeiro Concurso de Docentes
COSTA, Afonso, 1871-1937 Os peritos no processo criminal : legislação portugueza critica - reformas / Affonso Costa. - Coimbra : Manuel de Almeida Cabral, 1895. - 272 p. ; 24 cm. - Dissertação para o acto de licenciatura, passada pela Faculdade de Direito em congregação extraordinaria de 17 de dezembro de 1894 e entregue no dia 6 de janeiro de 1895 DEP.19-2053 Clique na imagem para aceder ao texto completo, disponível na Biblioteca Digital da FDUNL
COSTA, Afonso, 1871-1937 Confissões religiosas [Texto manuscrito] lições
magistraes : ano
lectivo
de
: sumario das
1913-1914 / Affonso
Costa... [et al.]. - Lisboa : FDL, 1913-1922. - 96 p. ; 23 cm. Com a Reforma de 1918, a disciplina passa a designar-se Direito dos cultos. ; Ano lectivo de 1913-1914: regência do Professor Afonso Costa. - p. 1-14 ; Anos lectivos de 19141915, 1915-1916: regência do Prof. Martinho Nobre de Melo. - p. 15-33 ; Ano lectivo de 1917-1918: regência do Prof. Ludgero Neves. - p. 39-44 ; Ano lectivo de 1918-1919: regência do Prof. José Lobo de Ávila Lima. - p. 45-49 ; Ano
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lectivo de1919-1920: regência do Prof. Martinho Nobre de Melo. - p. 53 ; Ano lectivo de 1920-1921: regência regência do Prof. José Lobo de Ávila Lima. - p. 55-58 ; Ano lectivo de 1921-1922: regência do Prof. Magalhães Colaço. - p. 59-63. Fonte: Sumários e Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa SE-1
11
COSTA, Afonso 1871-1937 Commentario ao codigo penal portuguez / Affonso Costa. Coimbra : Manuel de Almeida Cabral, 1895-
.-
vols ; 23
cm. - Vol. 1: Introdução : escolas e princípios de criminologia moderna. - 1895. - 341 p.. - Dissertação de concurso a um lugar de substituto na Faculdade de Direito DEP.19-3905
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COSTA, Afonso, 1871-1937 Discursos : proferidos nas sessões de 13 a 19 de Maio de 1908
na
Camara
dos
Deputados / Affonso
Costa. -
Lisboa : Liv. Classica Editora, 1908. - 88 p. ; 22 cm. - Atitude do
partido
republicano
perante
o
novo
reinado. -
Necessidade da extinção do juízo de instrução criminal C01-815
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COSTA, Afonso, 1871-1937 A egreja e a questão social : analyse critica da encyclica pontificia de Conditione Opificum, de 15 de Maio de 1891 / Affonso Costa. - [Lisboa] : Divisão de Edições da Assembleia da República, DL 2005. - 318 p. ; 23 cm. - Fac-símile da ed. de 1895, publ. pela Imprensa da Universidade de Coimbra, a partir do ex. da biblioteca da Assembleia da República. Dissertação inaugural para o Acto de Conclusões Magnas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1895 E-641
COSTA, Afonso, 1871-1937 Estudos de economia nacional= studi / Affonso Costa. Lisboa : Imprensa Nacional, 1911-. - v. ; 21 cm. - Vol. 1: O problema da emigração. - 188 p. - Tese de concurso à cadeira de Economia Política apresentada na Escola Polytechnica de Lisboa, 1911 B01-1010
MONTENEGRO, Artur, 1871-1941 Theoria da unidade e universalidade da fallencia / Arthur Montenegro. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1894. 229 p. ; 23 cm. - (Questões de direito internacional privado ). - Tese
de
apresentada
doutoramento à
Universidade
em de
Ciências Coimbra
Jurídicas através
da
Faculdade de Direito DEP.19-3812
13
MONTENEGRO, Artur, 1871-1941 História das instituições do direito romano [Texto manuscrito] : sumário das lições magistrais e dos assumtos dos exercicios praticos : 1913-1914, [1914-1915], [1915-1916], [1916-1917] / Artur
Montenegro. - [Lisboa : FDL], 1914. - 74
p. ; 29 cm. - A partir da p. 51, contém assuntos dos exercícios práticos SA01-1
MONTENEGRO, Artur, 1871-1941 A
conquista
do
direito
na
sociedade
romana / Artur
Montenegro. - Coimbra : Imprensa Da Universidade, 1934. 270 p. ; 24 cm A01-614
MONTENEGRO, Artur, 1871-1941 Do regimen dotal / Arthur Pinto de Miranda Montenegro. Coimbra : França
Amado, 1895. - 190
p. ; 22
cm. -
Dissertação para concurso a uma substituição na Faculdade de Direito DEP.19-2843
14
MONTENEGRO, Artur, 1871-1941 Reformas de justiça : propostas de lei apresentadas á camara dos senhores deputados nas sessões de 22 e 23 de agosto de 1905 / Arthur Montenegro. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1905. - 86 p. ; 24 cm D04-42
MONTENEGRO, Artur, 1871-1941 História
das
instituições
de
direito
romano / Artur
Montenegro. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, 1940. - 42
p. ; 24 cm. - Sumário
das lições
professadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1939-1940 A01-325
MONTENEGRO, Artur, 1871-1941 O
antigo
direito
Coimbra : Francisco
de
Roma / Arthur
França
Amado, 1898-
Montenegro. . - vols ; 22
cm. - Vol. 1: 1898. - 310 p DEP.19-566
15
Relatório acerca do pagamento aos obrigacionistas do empréstimo de D. Miguel apresentado à Câmara dos Senhores Deputados por parte da comissão Parlamentar de Inquérito / rel.
Artur
Nacional, 1899. - 398
Montenegro. - Lisboa : Imprensa p. ; 28
cm. - Título
da
capa:
Empréstimo de D. Miguel DEP.19-1388
FERRÃO, António de Abranches, 1883-1932 Direito internacional publico [Texto manuscrito] das
lições
magistraes
e
assuntos
dos
: sumario exercicios
praticos : [1913-1917] / Abranches Ferrão, Alberto Saraiva. [Lisboa : FDL], 1917. - [49] p. ; 23 cm. - Anos lectivos de 1913-1914 e 1914-1915 : regência do Prof. António de Abranches Ferrão ; Anos lectivos de 1915-1916 e 1916-1917 :
regência
do
Prof.
Alberto
da
Cunha
Rocha
Saraiva ; Cadeira leccionada no 3º ano ; Contém aulas práticas do ano lectivo de 1915-1916 SC03-1
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FERRÃO, António de Abranches, 1883-1932 Das doações segundo o código civil português / Antonio d'Abranches Ferrão. - Coimbra : França Amado, 1911-1912. - 2 vols ; 24 cm. - Vol. 1: 1911. - 455 p ; Vol. 2: Doações para casamento e entre casados, collações. - 1912. - 326 p. Tese de doutoramento apresentada à Universidade de Coimbra através da Faculdade de Direito, 1911 (vol. 1). Tese de concurso apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1912 (vol. 2) D02-747
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FERRÃO, António de Abranches, 1883-1932 Das sociedades comerciais irregulares : exegese dos artigos 107º do código comercial e 61 da lei de 11 de Abril de 1901 / António de Abranches Ferrão. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1913. - XI, 99 p. ; 24cm. - Dissertação de concurso à Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Univ. de Lisboa, Grupo de Ciências Ju rídicas D03-1155
SILVA, Fernando Emídio da, 1886-1972 As greves / Fernando Emygdio da Silva. - [Coimbra] : F.E. Silva, 1913. – XV,429p.(v.1) ; 24cm. - Dissertação concurso
ao
professorado
da
secção
de
de Ciências
Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Res. 1948 (ULSD) Obra gentilmente cedida pelos Serviços de Documentação da Universidade de Lisboa
MARTÍNEZ, Pedro Soares, 1925Doutor
Fernando
Emygdio
da
Silva / Pedro
Soares
Martinez. - Lisboa : [s.n.], 1974. - 10, [1] p.. - Sep. Rev. Fac. Direito Univ. Lisboa, 24 I-631
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SILVA, Fernando Emídio da, 1886-1972 Economia social : sumário das lições magistraes e dos assuntos dos exercicios praticos : [1913-1919] / Fernando Emygdio da Silva, Albino Vieira da Rocha, Martinho Nobre de Melo. - [Lisboa : FDL], 1919. - 40 p. ; 32 cm. - Anos lectivos de 1913-1914, 1914-1915, 1916-1917: regência do Prof. Fernando Emídio da Silva ; Ano lectivo 1917-1918: regência do Prof. Albino Vieira da Rocha ; Ano lectivo 19181919: regência do Prof. Martinho Nobre de Melo. - Fonte: Sumários SD08-1
SILVA, Fernando Emídio da, 1886-1972 Seguros mutuos / Fernando Emygdio da Silva. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1911. - XV, 642 p. ; 23 cm. - Tese de doutoramento em Ciências Económicas apresentada à Universidade de Coimbra através da Faculdade de Direito, 1911 D03-1156
SILVA, Fernando Emídio da, 1886-1972 Emigração portuguesa / Fernando Emygdio da Silva. Lisboa : [s.n.], 1917. - XII, 382 p. ; 23 cm B01-13
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SILVA, Fernando Emídio da, 1886-1972 A letra da lei e a palavra forense / Fernando Emygdio da Silva. - Lisboa : [s.n.], 1944. - 38 p. ; 24 cm D01-406
SILVA, Fernando Emídio da, 1886-1972 Investigação queixosos
criminal : intervenção e
arguidos
preparatório / Fernando
no Emygdio
das
autoridades,
processo da
penal Silva. -
Lisboa : Fernando E. Silva, 1909. - XIV, 326 p. ; 24 cm. Orig. dissertação para o acto de licenceatura na Faculdade de Direito, marcada na congregação extraordinaria de 14 de novembro de 1908 e entregue a 4 de dezembro seguinte D-2006
SILVA, Fernando Emídio da, 1886-1972 Descentralisação
Administrativa : primeiro
internacional
sciencias
de
congresso
administrativas / Fernando
Emygdio da Silva. - Coimbra : F. França Amado, 1910. - 32 p. ; 24 cm C-989
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MAGALHÃES, J. Barbosa de, 1879-1959 Seguro contra acidentes de trabalho I : da responsabilidade civil pelos acidentes de trabalho e da sua efectivação pelo seguro / J. M. Vilhena Barbosa de Magalhães. - Lisboa : J.M. Magalhães, 1913. - [12],194,[1]p. ; 24cm. - Dissertação para concurso a Prof. do grupo de Ciências Jurídicas na Faculdade de Estudos Sociais de Direito da Universidade de Lisboa D08-1115
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo de fallencias : annotado / J. M. Barbosa de Magalhães. - Lisboa : Parceria António Maria Pereira, 1901. VII, 408, [1] p. ; 22 cm D03-26
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo comercial anotado / anot. J. M. Barbosa de Magalhães. - 3ª ed. - Lisboa : A. M. Pereira, 1912. - 3 vols ; 23 cm. - Vol. 1: 518 p ; Vol. 2: 518 p ; Vol. 3: 483 p D03-224
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GONÇALVES, Luís da Cunha, 1875-1956 Academia das Ciências de Lisboa : discurso na recepção solene do sócio efectivo da Academia Dr. José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães proferido por Luís da Cunha Gonçalves. – Coimbra : [s.n.], 1931 (Coimbra : Imp. Da Universidade). – 19 p. ; 25 cm. - Sep. Boletim da Academia, Nova Série, 3
Obra gentilmente cedida pelo Doutor Bigotte Chorão
CARLOS, Adelino da Palma, 1905-1992 Elogio histórico do Dr. José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães / Adelino
da
Palma
Carlos. -
Lisboa : [s.n.], 1960. - 63 p. ; 22 cm. - Discurso proferido na Ordem dos Advogados em 26 de Novembro de 1959 I-1187 Obra gentilmente cedida pelo Doutor Bigotte Chorão
DIAS, Jaime Lopes, 1890-1977 Elogio histórico de José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães / Jaime Lopes Dias. – Lisboa : Academia das Ciências, 1964. – 32 p. ; 25 cm. – Sep. Memórias, Classe de Letras, 8
Obra gentilmente cedida pelo Doutor Bigotte Chorão
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NEVES, Ludgero, 1890-1919 A declaração da utilidade pública : acto político : contendo a legislação mais importante / José Ludgero Soares das Neves. - Lisboa : Impresa Nacional, 1913. - 172p. ; 24cm. Tese de concurso para provimento dos lugares de professores ordinários e extraordinários, no grupo das Ciências Políticas, da Faculdade dos Estudos Sociais e de Direito, de Lisboa C01-2857
NEVES, Ludgero, 1890-1919 Direito administrativo [Texto manuscrito] : sumário das lições magistraes e dos assuntos dos exercicios praticos : 19131915 / Ludgero Neves. - [Lisboa : FDL], 1915. - 76 p. ; 32 cm. - Contém os sumários dos anos lectivos de 1913-1914 e 1914-1915 SC02-1
NEVES, J. Ludgero, 1890-1919 Direito administrativo : 2º ano juridico / Ludgero Neves ; compil. Arthur de Campos Figueira. - Lisboa : Tip. de Francisco Luís Gonçalves, 1916. - 222 p. ; 23 cm. - Lições coligidas em harmonia com as preleçóes feitas pelo Exmo. Sr. Dr. Ludgero Neves ao curso de 1916-1917 C02-142 Clique na imagem para aceder ao texto completo, disponível na Biblioteca Digital da FDUNL
22
MELO, Martinho Nobre de, 1891-1985 Teoria geral da responsabilidade do Estado : indemnizações pelos danos causados no exercicio das funções públicas / Martinho Nobre de Melo. - Lisboa : Ferin, 1914. - 152 p. ; 23 cm. - Tese de concurso apresentada na Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa, 1914 C01-2858
MELO, Martinho Nobre de, 1891-1985 O estado dos funcionários : estatuto legal / Martinho Nobre de Melo. - Lisboa : Ferin, 1914. - 167 p. ; 24 cm. - Tese de concurso Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa, 1914 C02-1112
ROCHA, Albino Vieira da, 1885-1950 História do direito portuguez [Texto manuscrito] : sumários das lições magistrais e dos assumtos dos exercicios praticos : [1913-1914] / Albino Vieira da Rocha, Joaquim Pedro Martins. - [Lisboa : FDL], 1915. - 51 p. ; 29 cm SA02-1
23
ROCHA, Albino Vieira da, 1885-1950 A reforma monetária e as finanças de Portugal /Albino Vieira da Rocha. - Coimbra : França & Armenio, 1913. - 291 p. ; 19 cm. - (Economia e finanças) B03-255
Portugal. Constituição, 1822. Constitução, 1826. Constitução ,1838. Constitução, 1911 Constituições políticas de Portugal, 1822, 1826 e actos adicionaes, 1838, 1911 e 1916 / colab. e pref. Albino Vieira da
Rocha. - Vianna-Valença : Typ.
A
Plebe, 1917. -
vols ; 21 cm. - Constituição de 1822. - 59, [2] p. C01-691
ROCHA, Albino Vieira da, 1885-1950 Situação económica de Portugal : a alta dos preços / Albino Vieira da Rocha. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1913. - 207 p. ; 25 cm. - (Economia e finanças ). - Tese de concurso apresentada na Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa, 1913 B01-1620
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PIMENTA, Alfredo, 1882-1950 As egrejas e o Estado no regimen da separação / Alfredo Pimenta. - Lisboa : [s.n.], 1913. - 113 p. ; 22 cm. Dissertação de concurso para professor do 3º Grupo da Faculdade de Estudos Sociaes e de Direito na Universidade de Lisboa E-565
MOURA, Carneiro de, 1868-1944 A história administrativa, colonial e política de Portugal / Carneiro de Moura. - Lisboa : Typ. do Annuario Commercial, 1913. - 356p. ; 22cm. - Dissertação para concurso a um lugar de Prof. da Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Univ. de Lisboa A03-572
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SEABRA, Eurico de Acção catholica e jesuitica em Portugal : a Egreja, as Congregações e a República / Eurico de Seabra. - Porto : E. Seabra, 1913. - [10],174[1]p. ; 19cm. - Dissertação de concurso ao grupo de Ciências Políticas na Faculdade dos Estudos Sociais e de Direito na Universidade de Lisboa E-180
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SARAIVA, José Maria de Andrade Transformações da organisação economica / José Maria de Andrade Saraiva. - Lisboa : ed. do autor, 1913. - 131 p. ; 22 cm. - Dissertação para concurso de Professor do Grupo de Sciencias Economicas da Faculdade de Estudos Sociaes e de Direito de Lisboa B01-94
MONTEZ, José Do divorcio : estudo sociologico-juridico / José Montez. Lisboa : Bayard, tip. 1913. - 125 p. ; 22 cm. - Dissertação para concurso D-3509
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