NESTA EDiÇÃO • NOTíCIAS
Publicação Trimestral
N.O 22 • 2013 número duplo: Julho a Dezembro
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Colaboradores José A. L. Semedo Luís Cortes Martins João Maria M. de Sousa Antônio Sousa Penelas Elisa Rangel Nunes
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• ~URISPRUDÊNCIA
Fiscalização sucessiva de inconstitucionalidade da LBAP Requerimento ao TC apresentado pela OAA Parecer conjunto das CACJ e CAEPL da Assembleia acional Acórdão do Tribunal Constitucional
13 22 25
• CONFERÊNCIA
11 Conferência Internacional de Arbitragem A deontologia dos árbitros em perspectiva portuguesa
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• UIA UIA reúne congresso em Macau A ética e o futuro da profissão
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.UALP Acta da XXIII Assembleia Geral da UALP •
Concepção Gráfica, Paginação e Produção PubliDigital (Portugal)
INTERNA
IV Conferência Nacional dos Advogados Conclusões Execução de sentenças arbitrais e Convenção de Nova lorque OM com delegado no Kuando Kubango Eleições em Benguela - Triénio 2014-2016
Director Antônio Joaquim Coordenação Helena Cunha
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EDITORIAL
• VIDA
Menção de Responsabilidade Ordem dos Advogados de Angola Editor CDI/OAA Av. Ho Chi Min (Edifício da DNE) Luanda - Angola Telefone: 222 326 330 Fax: 222 322 777
VC
BREVES
:-
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LEGISLAÇÃO
Legislação relevante publicada desde Abril a Dezembro • CONGRESSO
A advocacia
INTERNACIONAL
.
DA ADVOCACIA
à luz da Constituição da República de Angola ...............•..
Local de Edição: Luanda ISSN: 1816-3556
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REFLEXÕES
Falta de regras na Administração
Pública ............................•
Depósito Legal: 79/04 •
Tiragem: 1000 ex.
PROJECTO
«Direito para todos» nas penitenciárias ...............•. _ •__
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«Advocacia e Constituição» em destaque Caros Colegas, No momento em que nos preparávamos para, uma vez mais, nos dirigirmos aos colegas através deste espaço, fomos surpreendidos com o anúncio da morte de Nelson Mandela, pela voz do actual Presidente da África do Sul, Jacob Zuma. E, tendo nós consciência de que ninguém se liberta da condição humana, no eterno movimento de se nascer e morrer, a notícia abalou-nos com violência, pois que se fora, fisicamente, uma das referências morais e maiores do mundo contemporâneo. Alguém que fez activamente transformação histórica. Um revolucionário. A partir deste anunciar da morte preanunciada, todos fomos inundados de notícias sobre a vida do Herói. De facto, o Mundo perdeu um grande líder, que apostou a própria vida pela igualdade e a liberdade e que, embora sem compromissos com estratégias pacifistas (logo após a chacina de Sharpeville, em 1960, anunciou a via armada ...) optou, sempre que lhe foi possível, pelo diálogo e o perdão - ingredientes necessários à sedimentaçao da paz social e sobretudo num país, dominado por racistas e escravocratas, onde a cor da pele influenciava todos os modelos da sociabilidade. Queremos destacar aqui a sua faceta de Advogado, pois constituiu o primeiro escritório de advogadOS, integrado por negros, em Joanesburgo. Estudou até à exaustão o direito vigente na África do Sul, o qual desconstruiu sistematicamente até o derrubar e fazer nascer os alicerces de um Estado Democrático e de Direito, que permite ao povo da África do Sul caminhar pelos ideais intemporais da Dignidade e da Justiça Deixamos aqui o compromisso de honrar o seu legado enquanto advogado e amseamo-ees a organização de "Jornadas Nelson Mandela» onde, em conjunto, possamos taz da sua vida nesta faceta .
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Nesta edição da Gazeta, damos, em jeito de reportagem, grande destaque à IV Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Setembro do ano corrente, nos dias 19 e 20, sob o lema "A Advocacia e a Constituição», na esteira da qual estão em preparação actos para o lançamento de uma Brochura e um DVD, contendo o essencial do que nela se produziu; por isso, não podemos deixar de colher a ocasião para apelar à participação dos Colegas nestes actos, cujas datas e locais serão anunciadas no nossa página www.oaang.org. Outros destaques, como terão a oportunidade de constatar, vão para a contínua implementação do «Programa Direito para Todos», que tem vindo a realizar-se nas penitenciárias do país, sobretudo nas províncias onde não existem advogados domiciliados. Trata-se de uma oportunidade de os advogados auscultarem directamente a população penal e apurar a existência de excesso de prisão preventiva, situações de cumprimento da pena, verificação do direito de gozar da liberdade condicional, enfim, uma ponte para a humanização da justiça. Finalmente, mas não por último, a Conferência Internacional da Arbitragem, cuja 2.a edição se realizou no último trimestre do ano corrente, também merece o seu espaço, sobretudo pelo facto de a-arbitragem ser um incontornável marco, que vem despertando os advogados para o recurso aos meios alternativos (ou outro meio e forma) para a resolução dos litígios, cujas vantagens, no concernente à celeridade, são inegáveis. Por último, porque advínhamos que a presente edição chegará às mãos dos Caros Colegas, e não só, em época de festas, deixamos aqui expressos os nossos votos de Feliz Natal e muita prosperidade para o ano que se apresta iniciar.
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Fraternalmente, António Joaquim Kalikemala - Director A Gazeta do Advogado· n.o 22 • Julho-Dezembro· 2013 • 1