1. CONTEXTUALIZAÇÃO: ARQUEOLOGIA E CONSERVAÇÃO1
A preservação eficiente do patrimônio arqueológico, atendendo suas necessidades físicas de conservação, de pesquisa, documentação e valorização não depende da elaboração de novas leis. A legislação atual atende aos pontos fundamentais da preservação arqueológica. A legislação brasileira para proteção do patrimônio arqueológico caminha conjunto às cartas e normas internacionais de salvaguarda e proteção do patrimônio cultural, como pode ser observado na linha do tempo abaixo.
Figura 1: Linha do tempo do surgimento dos tipos normativos de salvaguarda arqueológica no Brasil e as Cartas e Normas internacionais que tratam do mesmo assunto. Para melhor separação entre legislação brasileira e internacional, há uma separação por cor onde verde destaca a legislação brasileira e vermelho internacional.
Neste trabalho, há um breve resumo de cada tipo normativo para que seja possível contextualizar e compreender a importância dada à preservação do patrimônio arqueológico no Brasil e a correspondência das ações no âmbito internacional.
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Este subcapitulo foi realizado em disciplina ministrada pela professora Yacy Ara Froner, Legislação de Patrimônio e Preparação de Projeto, conjunto com uma colega de turma, Ana Carolina Montalvão, onde a dupla teve como avaliação parcial da disciplina o estudo da legislação brasileira voltada para o patrimônio arqueológico.
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