SABADÃO 96

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20 DE DEZEMBRO DE 2014 - EDIÇÃO Nº 96 - ANO 3 - LENÇÓIS PAULISTA - CIRCULAÇÃO REGIONAL

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‘Showman’ da aviação acrobática quer área no aeroporto para hangar e escola Um dos mais importantes nomes da acrobacia aérea do Brasil atual, o piloto Alberto Bazaia Júnior, ou Tike Bazaia, aguarda desde o ano passado uma resposta da Prefeitura de Lençóis Paulista para implantar no município uma escola de pilotos e mecânicos de avião. Com exclusividade, na quinta-feira, dia 18, o próprio Tike confirmou ao Sabadão do Povo que a cerca de seis meses reivindica a concessão de uma área próxima ao aeroporto municipal para implantar a escola.

Tike Bazaia é filho de aviador e se dedica à aviação

desde 1973, possui mais de 850 shows aéreos e mais de oito mil horas de voo. “Eu propus montar uma bela escola, inclusive para mecânicos de avião, que estão acabando no Brasil. Só preciso que eles me deem a concessão de uma área para eu montar a estrutura”, afirmou.

O investimento na escola, segundo Tike, deve ser de R$ 2 milhões para atender a todas as cidades da região com os cursos oferecidos, inclusive de comissário de bordo.

O piloto já esteve algumas vezes com a prefeita Izabel Lorenzetti e sua

A ATUIT O GR 4 de 201 IBUIÇÃ DISTR dezembro NATAL DE 20 de CIAL ESPE

equipe tratando do projeto.

Enquanto espera um posicionamento da Prefeitura, Tike se disse preocupado pois a homologação que já tem da Anac (Agência Nacional de Avião Civil), para a escola, vence em 31 de março. Assim, para manter a autorização, ele precisa ao menos assinar o contrato de concessão da área dentro deste prazo, garantindo que possa investir no município com a criação da escola e na geração de empregos.

Além da escola, Tike Bazaia é o único homologado pela Aeronáutica a oferecer a pilotagem defensiva, se-

Outro lado Na Prefeitura, a informação é de que a diretoria Jurídica aguarda documentos da empresa de Tike Bazaia para concluir o processo e encaminhar à Câmara projeto com pedido de concessão de área.

A previsão é de que o projeto deva ser enviado para análise dos vereadores logo após o recesso do Legislativo, segundo antecipou a assessoria de imprensa da Prefeitura.

NO CÉU -

Avião Bellanca Decathlon utilizado em acrobacias também são utilizados na instrução aérea

Caderno especial de Natal circula hoje

O Sabadão do Povo circula hoje o caderno especial de Natal, com projeto diferenciado dos cadernos convencionais, onde são veiculados apenas anún-

Moradores esperam corte de árvore no Lago da Prata Depois de reclamações de moradores do bairro Lago da Prata, ao lado do Parque do Povo, ao Sabadão do Povo, a diretoria de Meio Ambientefez um levantamento e um estudo para retirar um eucalípto que está colocando em risco moradias próximas.

Em contato com a diretoria, a coodenadora de Meio Ambiente, Adéria P. Gomes Azevedo informou que por se tratar de uma planta exótica existe a possibilidade de retirada.

“O estudo aponta o risco para moradores por isso podemos removê -la. Mas, antes, será feito um estudo para que não ocorra dano ao patrimônio público.

A coordenadora contou que são constantes os plantios de mudas de espécies nativas nas margens do lago e do côrrego da Prata. “A derrubada não terá reflexo no ambiente”, disse. Além de aliviar os moradores, a CPFL será acionada para o desligamento da energia para o serviço.

Luciano Pontes

melhante à direção defensiva dos carros. “Eu quero ir para ai. Só estou aguardando uma resposta”, disse.

cios publicitários.

A linha editorial do Sabadão prima pela informação, mesmo que em cadernos especiais, por isso traz dicas para as festas de final de ano, dicas para quem

pretende viajar, entre outros assuntos pertinentes ao período.

O caderno especial conta com apoios publicitários de empresas que fazem a indústria e o comércio de Lençóis

Paulista e de Borebi. Está edição de número 96 do Sabadão é a penúltima do ano.

Dia 28 de dezembro circula a edição número 97, a última do ano. Depois, a redação para

em balanço editorial e volta com sua circulação normal no dia 17 de janeiro de 2015.

Desejamos aos nossos leitores e parceiros um ótimo Natal e um Ano Novo cheio de paz.

Com veto, Executivo pode derrubar repasse a hospital A última cartada do Executivo sobre a Câmara dos vereadores, neste ano, é a tentativa de conseguir a aprovação dos vetos sobre emendas apresentadas para repassar verba do orçamento de 2015, entre outras, para a atividade delegada, da Polícia Militar e, principalmente, para o hospital N.S. Piedade.

Outra jogada que a administração municipal busca é aprovar em regime de urgência projetos polêmicos que dependem da análise

por parte dos vereadores, além de mudança no Iprem e na forma de contratações temporárias, modelo inclusive, questionado pelo Tribunal de Contas nas gestões do ex-prefetio José Antonio Marise e da própria Izabel Lorenzetti.

Após os vereadores da base da prefeita apoiarem as emendas e pedirem maior participação na elaboração do orçamento em 2015, a posição do grupo agora é imprevisível. Página 2

Fotos: Billy Mao

Ligado - Tipó já havia previsto veto às emendas do orçamento

Acilpa premia com três carros

A Acilpa está promovendo uma das maiores campanhas comerciais da região de Lençóis Paulista. São três carros 0 km, três motos e vários premios. Para concorrer basta consumir no comércio local, juntar cupôns, preenche-los e depositar nas urnas.

“Eu sempre acreditei e preenchi os cupons. Toda promoção sempre acreditei. No ano passado, nem tinha comprado tanta coisa, mas para tudo que comprei, peguei o cupom, preenchi e coloquei na urna”.

A fala é da ganhadora de um veículo Celta, que a Acilpa (Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista) sorteou em sua campanha de final de ano de 2013.

Mas, se no ano passado a premiação fez a felizarda Ana Regina Martins muito feliz, se engana quem acredita que este ano ela não vai participar.

Segundo Ana, este ano a campanha está bem melhor por isso já colocou vários cupons nas urnas para concorrer aos prêmios oferecidos. Página 7

Pode ser seu - Ônix esperando pelo sorteio da Acilpa

Feliz Natal é o que desejamos a todos nossos clientes

Matriz Rua Anita Garibaldi, 650 Centro - Lençóis Paulista/SP (14) 3264-3340 3263-3985

Filial Av. Pe. Salútio R. Machado, 563 Centro - Ao lado do Fórum (14) 3264-8248

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OPINIÃO

LENÇÓIS PAULISTA, 20 DE DEZEMBRO DE 2014

Eleito presidente do Legislativo, Tipó diz que não muda posicionamento político Maior número de votos nas eleições de 2012, garantiu presidência a vereador do Partido Verde, que assume o comando da Casa pela terceira vez Tânia Morbi O vereador Ailton Tipó Laurindo (PV) foi eleito o novo presidente do Legislativo lençoense na noite de segunda-feira, dia 15, e irá comandar a Câmara com uma nova formação da mesa diretora, também eleita na mesma sessão, durante os próximos dois anos. Apesar das atribuições da presidência, o verde diz que nada muda no seu posicionamento político em relação ao Executivo.

A eleição da mesa diretora foi realizada pelo atual presidente Humberto José Pita (PR) no início da sessão, quando a presença de expectadores no plenário da Câmara ainda era grande, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos, quando a escolha era feita após a sessão, já com o plenário esvaziado (veja nesta página).

A votação ficou empatada em seis a seis entre a chapa que apoiou Tipó para presidência e a chapa que tentou eleger André Paccola Sasso (PSDB), o Cagarete, à chefia do Legislativo.

Na chapa eleita, Humberto Pita assume a vice-presidência, como primeiro secretário foi eleito Anderson Prado de Lima (PV) e segundo secretário, Gumercindo Ticianelli Júnior (DEM).

Na chapa tucana concorriam, além de Cagarete, como vice-presidente José Santana, o Dodô; como primeiro secretário Francisco de Assis Naves, e como segundo secretário Manoel dos Santos Silva.

Todos vereadores do PSDB. Pelo regimento interno da Câmara, em caso de empate, após uma segunda votação, caso o resultado não seja alterado, vence o vereador mais votado nas últimas eleições. Tipó teve 1.826 votos nas eleições de

Por Tania Morbi

Fotos: Billy Mao

É ele - O vereador Ailton Tipó Laurindo (PV), eleito para seu terceiro mandato como presidente do Legislativo lençoense, não mediu os elogios a José Pedro de Oliveira (PR), o Coronel Bentinho, pela sua atuação como vereador, nos primeiros dois anos de mandato, e seu posicionamento firme ao decidir apoiar sua candidatura.

De bem - “Desde o início do mandato ele assina todas nossas centenas de proposições, muitos delas. Algumas ideias ele traz para Câmara, porque ele anda muito pelas ruas e as pessoas falam muito com ele, e ele anota as ideias e os pedidos e traz para nossa assessoria da Câmara. O Bento é uma pessoa muito próxima de mim e do Prado e nós criamos um laço de amizade e confiança. Então, hoje (o voto dele) é natural”, disse Tipó.

Tá junto - O apoio de Bentinho à dupla Tipó e Prado se estende ao grupo formado - e agora fortalecido pela segunda eleição da mesa - também pelos vereadores Pita, Ticianelli Junior e Nardeli da Silva. Grupo, aliás, que deve intensificar a postura de oposição ao governo tucano, que viu naufragar seus anseios de comandar a casa nos dois anos antes da próxima eleição municipal.

CERTO | Nova mesa vai comandar Legislativo pelo biênio 2015/2016 e durante a realização das próximas eleições municipais 2012, contra 1.360 votos de Cagarete, o que garantiu sua eleição à presidência da mesa diretora.

Nada muda Após a eleição, Tipó falou com a imprensa e disse que, apesar dos afazeres com a administração da Casa, nada muda em sua postura política, de cobrança e questionamento ao Executivo, mas também de reconhecimento àquilo de bom que a administração municipal realizar.

“Não muda nada aquilo que é minha convicção, porque eu comandado a Câmara é uma coisa, mas eu tenho o meu momento de ir até a tribuna e expor aquilo que eu acho que é importante para a cidade, como tenho feito.Tenho feito críticas pontuais, mas também elogios que têm que ser feitos.

Nós sabemos que algumas

coisas vão muito bem com a prefeita Izabel, mas que algumas coisas precisam melhorar.

Nós vamos continuar cobrando, com bastante firmeza e responsabilidade aquilo que precisa ser melhorado. Não tenha dúvida disto”, disse.

A formação de duas chapas candidatas à mesa tornou a eleição mais concorrida, na avaliação de Tipó, mas reforça o caráter democrático que se instalou no Legislativo lençoense.

“Estou no meu sexto mandato e 12ª eleição de presidência de Câmara e não foi fácil, não foi nada fácil, mesmo nosso grupo tendo se reunido há seis meses, mesmo assim, no final do jogo tem assédios e forças estranhas aparecem.

Mas, graças a Deus, os seis vereadores que estão comigo e eu fomos firmes e, eleito presidente, vou honrar este terceiro

mandato como presidente da Câmara”, disse.

Exclusividade O vereador Dodô Santana foi o único a protestar contra a mudança no roteiro que antecipou a eleição da mesa para o início da sessão. Tradicionalmente, a eleição ocorria após a discussão e votação dos projetos, quando era menor o público que acompanhava a sessão. Dodô fez críticas ao presidente Pita, mas foi acalmado por seus companheiros de grupo.

Pita esclareceu que a realização da eleição é uma decisão que cabe exclusivamente à mesa e que o momento de sua realização, como parte da sessão, não consta no Regimento Interno, podendo o presidente decidir qual a melhor ocasião para que ela seja realizada.

Na calada - Segundo fontes ouvidas pela Coluna, o empenho em levar a presidência da mesa vinha, especialmente nos últimos dias antes da eleição, também de fora da Câmara. Ou seja, apesar do empenho dos vereadores envolvidos, as tais forças estranhas ao processo democrático fizeram o impossível para garantir a eleição tucana, mas sem sucesso. O que não dá demérito algum aos vereadores do PSDB. No escuro - Mas não foi apenas nesta eleição que as forças ocultas da política lençoense tentaram guiar os caminhos da democracia. No início da gestão legislativa também houve a tentativa de “dirigir” a votação, porém, Pita levou a presidência.

Saiu bem - E Pita sai melhor do que entrou. Fiel ao apoio na chapa que elegeu Tipó, o presidente manteve sua postura e buscou a hegemonia do grupo oposicionista ao Executivo.

Cada um no seu quadrado - André Sasso também foi firme em manter sua chapa com o apoio de vereador solidário, Jonadabe de Souza, e demonstrou amadurecimento nesses dois anos reconhecendo e parabenizando o presidente eleito.

Eu fico - A prefeitura de Agudos continua sob o comando do prefeito Everton Octaviani (PMDB). Embora a ação do Ministério Público tenha sido julgada improcedente em 1ª instância, o TJ (2ª instância) entendeu que a ação deve ser rediscutida no STJ e STF. “Isso quer dizer que a decisão do TJ não é definitiva e a ação nem chegou perto de seu términmo’, disse a assessoria de Everton.

O gato sai... - Um veículo público foi flagrado às 00h50 da manhã, durante esta semana, estacionado em uma rua principal da cidade de Borebi. Não foi possível apurar, mas pelas informações extraoficiais, o veículo deveria estar na garagem neste horário. Perguntar não ofende: o que estaria acontecendo, hein?

De novo, prefeita veta emendas ao orçamento CMFP faz inscrições de e quer aprovar, às pressas, projetos polêmicos cursos grátis em janeiro Em um pedido, nem tão surpreendente, a prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB) convocou uma sessão extraordinária da Câmara, para a próxima segunda-feira, dia 22, quando pretende aprovar, às pressas, todos os projetos polêmicos que tramitam na Casa, entre eles, o reajuste da CIP, mudanças no Estatuto do Magistério e o veto a todas as emendas do Orçamento 2015.

A convocação da Câmara foi atendida pelo presidente Humberto Pita (PR), e a votação, após a última sessão do Legislativo, deve ser polêmica, já que a prefeita pediu votação em regime de urgência (única) para todos os projetos.

Ao todo, seis projetos estão na pauta: concessão do recinto da Facilpa à Associação Rural até 2018; reajuste da CIP; mudanças nas contratações temporárias; alterações no estatuto dos professores; alterações no plano de amortização do Iprem, e o veto a todas as emedas feitas ao orçamento de 2015, todas aprovadas por todos os vereadores da base do governo. A sessão está prevista para às 19h, na sala Mário Trecenti.

As emendas vetadas pela prefeita remanejam pouco mais de R$ 400 mil do total de R$ 201 milhões que a administração terá no ano que vem. Durante a aprova-

E AGORA? | Base do governo votou a favor das emendas vetadas ção das emendas, no final de novembro, o vereador Ailton Tipó (PV) antecipou a possibilidade de veto da prefeita às alterações, que beneficiam especialmente o hospital Piedade. “Soube, de forma extraoficial, que se as emendas forem aprovadas, a prefeita vai vetar todas. Se isso for verdade, será muito triste, mais uma demonstração da tentativa de diminuir o tamanho da importância dos vereadores. Aqui não se pode apresentar emendas. Nossas emendas são para o hospi-

tal”, disse Tipó, que defendeu também a emenda que dobra o valor destinado pela Prefeitura para pagamento da atividade delegada. “Contratar policiais com R$ 4 mil por mês, vai contratar o que de policial?

Por isso colocamos mais R$ 50 mil”, explicou.

Na época, o líder do PSDB na Câmara, André Pacola Sasso, o Cagarete, explicou que os vereadores da base não apresentaram emendas, em respeito à iniciativa dos demais vereadores, mas que a partir de 2015 gostariam de participar mais da

elaboração do orçamento, feito pelo Executivo.

Mais veto Outro projeto vetado pela prefeita Izabel, de autoria do vereador Tipó tem como proposta estimular a instalação de novas empresas e o crescimento das empresas já instaladas no município, através de incentivos fiscais.

São coautores Nardeli da Silva (Pros), José Pedro de Oliveira (PR), Cagarete e Anderson Prado de Lima (PV). O projeto será discutido em 2015.

O Centro Municipal de Formação Profissional Prefeito Ideval Paccola (CMFP), recebe entre os dias 12 e 22 de janeiro, as inscrições para os cursos gratuitos que serão oferecidos no primeiro semestre de 2015.

As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada, das 8h às 17h, na sede administrativa do CMFP, localizada na Avenida Lázaro Brígido Dutra, 101, defronte ao Recinto de Exposições da Facilpa.

Para se inscrever é preciso apresentar os originais do CIC, RG, cartão cidadão e comprovante de endereço.

Para agilizar o atendimento aos interessados, o CMFP vai realizar as inscrições para os cursos em dias específicos.

Nos dias 12 e 13 de janeiro, serão feitas inscrições para os cursos de automotiva KIDS, eletricidade automotiva, eletricidade residencial, marcenaria, mecânica de autos e mecânica de bicicleta.

Nos dias 14, 15 e 16 de janeiro, o CMFP abre as inscrições para os cursos de artes em tecido, biscuit, bordado, caixas decoradas, costura industrial, crochê, macramê, moda íntima, pintura em madeira e pintura em tecido.

E nos dias 19, 20, 21 e 22 de janeiro, as inscrições são para os cursos de assistente administrativo, design gráfico, ilustração digital, inclusão digital, informática básica, informática KIDS, manicure e depilação, penteado e maquiagem.

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O MEDO DIRIGIR DE

AINDA HOJE LIGUE

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POLÍTICA

LENÇÓIS PAULISTA, 20 DE DEZEMBRO DE 2014

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“Caso Futurekids” não vai ser reavaliado por Tribunal de Justiça Depois de julgada improcedente na Justiça local, ação de 2006, que questionava contratação de mais de R$ 2 milhões sem licitação não será reavaliada em segunda instância, mas decisão cabe recurso Tânia Morbi A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao reexame no processo envolvendo a Prefeitura de Lençóis Paulista e a empresa Futurekids do Brasil, contratada em 2001, para implantação de informática educacional na rede municipal de ensino. Uma ação civil pública havia sido proposta, em 2006, questionando a falta de licitação pública para contratação da empresa. O contrato chegou a mais de R$ 2 milhões com as sucessivas prorrogações

do contrato.

No julgamento da ação, o Ministério Público apresentou parecer em que defendia não haver justificativa para a dispensa da licitação. O MP citou que em outras cidades foi comprovado que havia outras empresas capacitadas para a prestação dos serviços à época e que, entre outros, considerava que as diretoras de Educação, inclusive a prefeita Izabel Lorenzetti, que a frente do cargo prorrogou o contrato sem licitação, e o ex-prefeito José Antônio Marise comete-

ram ato ilícito com a dispensa do processo licitatório. O MP pediu a condenação das diretoras, do ex-prefeito e da empresa, inclusive com a devolução do dinheiro do contrato aos cofres públicos.

Porém, a ação foi julgada improcedente no Fórum de Lençóis Paulista pelo juiz Mário Ramos dos Santos, que considerou que os autos mostraram que não houve ilegalidade na contratação, entre outros, porque na época a empresa prestava serviço singular, uma vez que outras

do setor não dispunham das mesmas qualificações. O juiz também considerou a prova pericial que apontou a mesma singularidade do serviço.

Após o julgamento, a ação foi enviada para análise em segunda instância, e a sentença seguiu para a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, durante o julgamento do recurso de ofício poderia reformar ou manter a sentença do juiz da Comarca de Lençóis, o que ocorreu.

A provas periciais constantes da ação, que mostrariam

a singularidade dos serviços prestados pela empresa à época foram a principal base para a decisão, constante do acórdam publicado em 24 de novembro deste ano.

“Do ponto de vista material, como bem decidido na sentença, para analisar se a contratação da empresa ré se deu em um contexto de inviabilidade de competição, de singularidade do serviço e de notória especialização, é imprescindível a valoração do laudo pericial produzido por profissional da área. Isso porque apenas a

opinião técnica pode esclarecer, com alguma margem de segurança, as características peculiares do segmento de informática educacional, objeto da contratação”, aponta o texto da relatora Maria Laura de Assis Moura Tavares.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Nogueira Diefenthaler e Fermino Magnani Filho. A decisão ainda cabe recurso de nível especial ou extraordinário e pode ser proposta pelo escritório autor da ação ou pelo próprio Ministério Público.

Governo do Estado segura recursos e atrasa obras no Ibaté e A. Guedes Depois de uma paralisação, na sexta-feira, dia 12, dos funcionários da empresa responsável pela construção das casas que serão destinadas a famílias que residem em áreas de risco em Lençóis Paulista e Alfredo Guedes, esta semana o problema foi resolvido com o pagamento dos salários atrasados e da primeira parte do décimo terceiro, que também não havia sido paga, após a liberação dos recursos à empresa, que estavam parados na CDHU (Companhia de Desenvolvimento, Habitacional e Urbano), desde outubro.

Na sexta-feira, dia 12, a reportagem do jornal Sabadão do Povo acompanhou a manifestação dos funcionários da empresa que venceu a licitação e vem construindo as 39 casas localizadas próximas ao Jardim Ibaté, e as 33 moradias em

Alfredo Guedes. Os trabalhadores estavam desde a quarta-feira, dia 10, com os serviços paralisados devido ao atraso no pagamento. Os proprietários e um advogado da empresa, além de representantes do Sindicato do Trabalhadores na Construção Civil, de Bauru, tentaram uma negociação com os trabalhadores, mas a tentativa não foi frutífera.

A construção das 69 casas foi acertada entre a Prefeitura de Lençóis Paulista e a CDHU em 2011. Em junho do ano passado, a prefeita Izabel Lorenzetti acertou os detalhes para o início da construção, em áreas cedidas pelo município. Durante o acerto, foi definido que as casas seriam construídas em empreitada global, com liberação integral dos recursos pelo Governo do Estado, o que não ocorreu, de

acordo com o sindicato.

Segundo o diretor do sindicato, Eder Ferreira Martins Batista, a empresa não tinha condições de fazer o pagamento dos trabalhadores porque desde o mês de outubro deste ano a CDHU não liberava os repasses para a empresa de São Manuel, que venceu a licitação e é responsável pela obra. Esta semana, Eder disse que fez contato com a gerência da CDHU em São Paulo e a garantia foi de que até a quarta-feira, dia 17, o dinheiro seria liberado para a empresa, podendo ser pago aos trabalhadores na quinta.

Com a liberação, a expectativa era de que os funcionários voltassem ao trabalho.

Depois do episódio, a prefeita e a diretora de Assistência se reuniram com os moradores que aguardam as moradias para tratar do andamento das obras

Fotos: Tania Morbi

CHEQUE | Sem receber da CDHU desde outubro, empresa não conseguiu manter pagamento; trabalhadores pararam por salários

PM apreende grande Residentes do Primavera temem por vida quantidade de drogas de morador de rua que aguarda cirurgia novamente no Ibaté Policiais Militares voltaram a apreender cocaína e crack em uma residência do Jardim Ibaté.

A apreensão ocorreu na noite de sábado, dia 13, e dois homens foram presos em flagrante, acusados de tráfico de drogas.

Segundo informações, uma denúncia anônima levou os policiais até uma casa na Rua Aristides Moreti, onde estavam W.D.S., de 27 anos, que a princípio tentou evitar que os policiais entrassem no imóvel, e S.A.S., de 22 anos, que no momento da busca dos policiais, estava picando e embalando crack, em um dos quartos da casa. S.A.S tentou fugir, ao perceber a presença dos PMs, mas foi detido em uma mata próxima ao local.

No local foram apreendidos 210 pinos de cocaína, que totalizaram 357 gramas; 11 gramas de crack já picadas, uma pedra de 50 gramas e 39 gramas de crack já embaladas.

Os dois suspeitos foram encaminhados para a delegacia onde a autoridade policial determinou o flagrante de tráfico de entorpecente. Ambos foram encaminhados para a cadeia pública de Avaí, onde aguardarão decisão judicial.

Segundo a PM, os entorpecentes foram avaliados entre R$ 6 mil e R$ 7 mil. Os dois presos já eram conhecidos dos meios policiais pela prática de tráfico de drogas, mas alegaram no momento da prisão que a droga era para consumo próprio.

Tânia Morbi Dois homens, com idades e condição social diferentes estão ligados por um ponto, de uma história que se repete em Lençóis Paulista: a espera, sem perspectiva, por cirurgias médicas, mesmo as mais simples. O morador de rua José Manoel da Silva, que completa 56 anos em janeiro, e Norival Jacob Mesquita, que em março completa 70 anos, aguardam por cirurgias de hérnia, sem previsão de quando serão atendidos.

Os dois também têm incomum o fato de residirem no Jardim Primavera, no caso de José, mais exatamente na área de lazer que fica ao lado do campo de malha, uma calçada onde existem mesas de concreto, na altura da rua Palmiro

Diegoli, onde reside Norival.

José conta que mora em Lençóis Paulista há 38 anos, mas é natural do Paraná. Com histórico de trabalhador rural, sendo 28 anos cortador de cana em uma usina da cidade, há dois anos começou a sentir as dores iniciais decorrentes da hérnia. Hoje, quando não suporta as dores, os moradores próximos chamam a ambulância, que o leva até o Pronto Socorro, mas depois de medicado, ele volta para as ruas do bairro. O receio dos moradores é que o problema se agrave e coloque a vida do homem em risco.

José se lembra que o aparecimento da doença ocorreu cerca de um ano antes de ir morar na rua, depois de se desentender com familiares.

Agendamentos de viagem sofrem alteração

Alguns serviços disponibilizados pela diretoria de Saúde sofrerão alteração por causa dos feriados de Natal e Ano Novo.

Quem tem consultas ou procedimentos marcados para os dias 24, 25 e 26 de dezembro deve fazer o agendamento até o dia 23, terça-feira. O atendimento é das 7h às 10h.

O mesmo sistema vale para a semana do Ano Novo. Quem tiver que agendar viagens

para 31 de dezembro ou 2 de janeiro deve procurar a Central até o dia 30, também das 7h às 10h. A Central de Agendamentos fica na rua José Paulino da Silva, nº 147, ao lado do Almoxarifado.

As unidades de saúde não terão expediente nos dias 24, 25, 26, 31 de dezembro e nos dias 1 e 2 de janeiro. O atendimento volta ao normal a partir da segunda-feira, 5 de janeiro.

CHÃO | Doente, José tem ajuda de moradora

A ajuda agora vem principalmente de Zumira Pereira Mesquita que, sensibilizada com sua situação, fornece comida, roupas e cobertores para ele se aquecer em noites frias.

“56 anos não é velho, gostaria de me tratar e poder voltar a trabalhar. Mas, o médico disse que não posso fazer força”, lamenta José.

Zumira diz que fica triste em ver a situação de José, principalmente porque seu marido tem a mesma doença que ele, mas apesar de ter a idade mais avançada, consegue esperar pela cirurgia em melhores condições. Seu marido Norival tem pedido pela cirurgia feito em maio deste ano, há sete meses, mas a última informação é de que ele deve esperar até por volta de maio de 2015.

“A gente vai no médico e eles falam que tem que esperar. Dizem que só Deus sabe quando vai ter cirurgia. Mas, no caso do ‘Seu Zé’ a situação é pior, porque o estado dele é mais grave”, disse Zumira.

“O caso dele é mais complicado que o meu porque ele vive na rua, sem cuidado”, completou Norival.

“Uma coisa eu falo, se a gente tivesse dinheiro, era operado na hora, agora como a gente é pobre, aí não é operado. Tenho que fazer um tratamento para poder trabalhar e mudar de vida”,

lamentou José.

A hérnia é o escape parcial ou total de um ou mais órgãos por um orifício que se abriu, por má formação ou enfraquecimento nas camadas de tecido protetoras dos órgãos internos do abdome. Os tipos mais frequentes são as hérnias epigástricas (linha média do abdome), hérnias umbilicais (em volta do umbigo), e hérnias inguinais (virilha ), sendo que o último caso, nos homens pode estender-se até os testículos provocando a hérnia inguinoescrotal.

Na grande maioria dos casos, a cirurgia é o único tratamento indicado para esse tipo de patologia, segundo o site drauziovarella.com.br.

Casos não têm prioridade Segundo a diretoria de Saúde, tanto José como Norival tem diagnóstico de hérnia ingnal, mas os dois casos não são considerados com prioridade de urgência.

“Os pacientes estão em lista de espera e serão encaminhados para cirurgia no hospital Nossa Senhora Piedade ou centro de referência, tão logo uma vaga seja disponibilizada”, diz a Saúde.

A nota ainda alega que existe médico na rede básica para realização das cirurgias, mas que em 2014 houve desligamentos de médicos que faziam este atendimento.

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GERAL

O bolo da mídia e os poucos pedaços Matéria publicada esta semana pelo jornal Folha de São Paulo detalha os gastos com publicidade do Governo Federal. A informação só foi liberada pelo governo após o jornal recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o governo alegava que a divulgação prejudicaria as negociações com os diversos veículos de comunicação.

O gasto de dinheiro público com publicidade, como se vê, é algo que incomoda nas diversas esferas do governo por, recorrentemente, estar atrelado à linha e a defesa política do governo em questão, mais do que ao interesse popular pela informação.

A divulgação conseguida pela Folha, que tornou conhecidas, pela primeira vez, informações detalhadas sobre as despesas das estatais federais com publicidade, poderia servir de exemplo para estados e municípios que realmente prezem pela destinação legal, justa e moral do dinheiro público.

Afinal, os altos valores repassados a veículos de comunicação e agências de publicidade são todos oriundos dos impostos que cada cidadão paga, a duras penas.

Mas, o que se vê é cada vez mais a tentativa de esconder o quanto se paga para que a marca ou as ações de determinados governos estejam em destaque. Publicidade usada como arma na defesa de algo que não deveria necessitar desta defesa, por se justificar a si mesmo. Ou seja, se as ações são voltadas para a população e têm o princípio e o fim beneficiar o povo, não precisariam de tanta publicidade.

Nos dados divulgados pela Folha outro detalhe é destaque: a concentração dos valores para determinados grupos de mídia que tendem ao apoio ao governo. Neste caso, a esfera de governo também pouco importa, uma vez que em Lençóis Paulista o fato ocorre de forma sistemática, com a destinação de amplos recursos públicos para poucos meios de comunicação, sempre sob o argumento do alcance destes veículos.

Desculpa frágil, que se desmonta completamente quando o mesmo governo não compartilha o bolo publicitário com veículos que chegam gratuitamente ao cidadão, dando maior amplitude e possibilidade de acesso das mesmas informações. O bolo, inclusive o natalino, continua sendo servido a poucos.

Já é hora dos governos desatarem velhos laços, nós arcaicos que impedem a modernidade de suas formas de governar, mantendo a população – atingida por todas as ações que envolvem quem administra o dinheiro público – amarrada em velhos porões, onde o lema é ‘quanto menos souber, melhor’.

Já é hora dos governos entenderem que incentivar uma imprensa livre não significa jogar contra si próprio, desde que estes governos não tenham nada a esconder. Caso contrário, quanto mais reduzirem sua publicidade, mais atenção tendem a levantar e todas as suspeitas podem recair.

Aquilo que tanto pagaram para que não se tornasse público pode acabar virando as manchetes de amanhã, como ocorreu com o jornal Folha de São Paulo e o Governo Federal, mas que poderia ocorrer em qualquer Estado ou cidade do país.

FALE CONOSCO CNPJ: 14.647.331./0001-22 IE: 416.050.229.111 Jornalista Responsável: Tânia Morbi Mtb: 52.193 Redação e administração Lençóis Paulista Rua André Bacili, 45 Telefone – (14) 3263-1740 jornalsabadao@gmail.com CONTATO COMERCIAL: (14) 99658-9731 Sugestão de Pautas: (14) 3263-1740 Registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas de Lençóis Paulista sob número 008 - Folha 15 - Livro B1 TODOS OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES Tiragem: 3.000 exemplares Na internet: http://issuu.com/billymao/docs Lençóis Paulista - Borebi - Agudos

LENÇÓIS PAULISTA, 20 DE DEZEMBRO DE 2014

Promessa cumprida

pr. antonio carlos cabral

Um dia a história foi marcada por uma estrela que brilhou mais forte e conduziu pastores que guardavam seus rebanhos, a uma manjedoura, onde recém-nascido, repousava Aquele que viria a ser o Salvador da humanidade (Lc. 2.8-20). Data que passou a ser comemorada no calendário ocidental como Natal.

Para muitos, Natal consiste em se ter dinheiro para comprar presentes, roupas, brinquedos, bebidas, comidas e doces.

Para outros, mais humildes, basta ter algum dinheiro, comida e saúde. E assim cada um entende o que seja o Natal. No entanto, para os cristãos, Natal lembra o nascimento do Messias, o Filho de Deus.

Também lembra amor, o grande amor de Deus pela humanidade (João 3.16). Cantatas natalinas apresentadas pelos corais nessa época, as mensagens transmitidas pela mídia e até os comerciais, nos lembram adoração, louvor e reverência. Essas foram atitudes dos anjos, dos magos orientais e dos pastores naquela noite memorável. O que torna o Natal em uma oportunidade onde o ser finito eleva o seu pensamento em gratidão ao Ser Infinito, na prática da solidariedade como um gesto de amor ao próximo como ação contínua.

Mas a história não começou ali. Muito antes Deus havia prometido que a descendência da mulher esmagaria a cabeça da serpente, simbolizando a vitória do bem

Por essa proposta profética, a humanidade ainda esperou cerca de setecentos anos, até aquela noite gloriosa, com estrelas mais brilhantes, luzes sobrenaturais, esperanças se renovando em corações desgastados pelo sofrimento.

A promessa foi cumprida plenamente e hoje a humanidade pode desfrutar de seus maravilhosos conselhos. Sentir sua presença de poder agindo em cada um na pessoa desse Pai Eterno que provê a salvação e nos faz viver em paz conosco, com nosso próximo e com Deus, no Natal e em cada dia de nossas vidas, na certeza que a promessa de Deus se cumpriu plenamente e está disponível em quantidade para seu coração, para o seu lar e para toda a sua família.

Que a estrela maior brilhe diante de você trazendo à memória que o Filho de Deus quer receber de você como presente, um coração longe dos vícios, longe da maldade, dos maus costumes, da indiferença para com o próximo, dos nossos interesses pessoais e de tudo que não é do agrado do Criador do Universo.

Dê o seu coração a Jesus, pois esse é o maior presente que você pode dar a Ele e principalmente a você mesmo..

contra o mal (Gên. 3.15, Rom. 16.20).

O profeta Isaías, quando anunciou o nascimento do Messias em Belém, o descreveu usando quatro adjetivos próprios e duplos: 1 - MARAVILHOSO CONSELHEIRO: O Filho de Deus viria ao mundo com espírito de sabedoria, conhecimento e justiça.

2 - DEUS PODEROSO: Ressaltando seu poder divino como segunda pessoa da Trindade, encarnada e habitando entre os homens.

3 - PAI ETERNO: Será Ele o provedor e protetor contínuo, compassivo e misericordioso sempre presente em cada filho.

4 - PRÍNCIPE DA PAZ: Sua mensagem será sempre de paz entre os homens de Antônio Carlos Cabral é Bacharel boa vontade, promovendo o bem estar de em Teologia pela Faculdade Teológica todos e em todos (Isaías 9.6).

Batista Grande ABC.

Reflexão “Tudo parece impossível até que seja feito” Nelson Mandela

Sabadão online: issuu.com/billymao/docs/ Charges do Dálcio

Culinária, gordura, amargura e coração railson rodrigues Em 26 anos vividos, infelizmente, tive pouca experiência na cozinha. Quando pequeno, adorava aquela “pururuquinha” conhecida como Mandiopã.

Em minhas primeiras memórias, recordo-me do dia em que minha mãe deu uma saidinha e eu, do alto de minha independência, aos três ou quatro anos de idade, liguei o fogo e resolvi fritar o Mandiopã.

Nem preciso dizer que quando a gordura esquentou foi um desastre, o óleo quente começou a espirrar para todo lado e eu, sem saber o que fazer, levei umas queimadurazinhas e saí correndo, desesperado. Aconteceu parecido aos oito anos de idade, quando fui fritar pastel. E com o tempo, a minha intimidade com a cozinha não melhorou muito. Até aprendi a fazer algumas coisas, mas só fazia quando não tinha jeito.

E foi só mais tarde, depois dos 20, quando comecei a levantar pesos e levar a sério as dietas, que realmente me interessei pela gastronomia e o

próprio conhecimento em nutrição. Afinal, nem tudo que faz bem é o mais gostoso, e vice-versa.

Então fui criando alternativas para que a omelete de claras de ovos não ficasse sempre com gosto de isopor. Para que o frango sem tempero não ficasse tão enjoativo. E comecei a mexer na cozinha de maneira tímida. Virei um aventureiro que testava na prática o que leu na teoria.

E a teoria nutricional é complexa. Lipídios, proteínas, carboidratos, etc. Fui aprendendo um pouco sobre cada um, e os efeitos dessas substâncias em nosso organismo. Aprendi que o alimento integral demora mais para ser digerido, por isso, tende a evitar o acúmulo de gordura no corpo. Os alimentos integrais são mais complexos na composição, ficamos digerindo e digerindo, leva tempo, por isso não transforma tudo em gordura de uma vez.

O oposto ocorre com o açúcar e o arroz branco, por exemplo, que são carboidratos mais simples, a digestão é rápida, por isso, nosso corpo transforma tudo em gordura e armazena sob nossa pele como em um passe de mágica!

O chocolate é um belo exemplo sobre como esperar benefícios dos alimentos. Em suma, o chocolate é rico em gordura e açúcar. Mas ele pode ser extremamente benéfico na redução dos riscos de doenças cardiovasculares, diminuição do colesterol, além de ser um excelente antioxidante. Para obter esses benefícios, é preciso que o

chocolate contenha, ao menos, 70% de cacau em sua composição, o que o torna menos doce, pois as quantias de açúcar e gordura são drasticamente reduzidas. Assim, o chocolate fica bem amargo e acaba trazendo os benefícios à saúde.

Fui levado a toda essa reflexão por conta de ter sido considerado amargo. Imagino que seja um pouco por minhas colocações políticas ásperas, por meu ímpeto diante de contradições ou por incitar a reflexão nas pessoas, ainda que elas evitem refletir.

A princípio, não gostei do rótulo. Amargo. No sentido figurado, lembra tristeza, rancor. Mas acho que no meu caso, só quer dizer que não sou doce, tenho pouco açúcar para os paladares alheios. Sou integral para ser digerido. Com processamento demorado e complexo. Mas não é assim que evoluímos? Digerindo informações, e formando opiniões embasadas, refletidas.

Um elogio aqui, outro acolá sempre faz bem. É aquele docinho no meio da tarde, para alegrar o dia. Confesso que me esforço para ser doce desde quando percebi que não o sou. Sempre tento quebrar o gelo, ser gentil. Porém, no que diz respeito à política e à humanidade, não podemos esperar, pois apesar do doce ser delicioso, é o amargo que ajuda os corações a não morrerem na gordura que surge com o excesso de açúcar.

Railson Rodrigues é estudante de Direito

Aviação lençoense: saindo do foco Billy mao A primeira vez que estive no aeródromo municipal devia ter pouco mais de 10 anos e fui até lá a pé, acompanhado de amigos e algum parente que não lembro direito. Me impressionei com aquele avião enorme e, aparentemente, tão pesado que rasgava o céu sob o comando de um jovem. José Ângelo Simioni parecia um meninão aos meus olhos. Me encantei com aquele troço voador e o que ele era capaz de fazer no céu de Lençóis e nos rasantes que dava.

Esta semana, o assunto acrobacia surgiu novamente e voltei no tempo. O assunto é sobre a possibilidade de ser implantada em Lençóis Paulista uma escola de aviação que envolve vários aspectos. O principal deles; o político.

Por mais incrível que possa parecer o assunto se manteve encoberto, até esta semana, e pouquíssimas pessoas ligadas à administração municipal tiveram acesso ao tema.

O que parece é que a administração “encobertou” o tema depois que, até agora, foram investidos pouco mais de uma centena de milhares de reais no aeroporto sem que a principal beneficiada criasse vagas de emprego ou mesmo uma aeronave. Porém, esse investimento todo pode ter seu lado positivo agora. Além do ‘showman’ aéreo Tike Bazaia, que quer receber o mesmo benefício que a outra empresa (disposto a investir, de fato, na cidade), empresários lençoenses também estariam interessados em

pleitear um pedacinho de chão naquela área, inclusive, investindo uma boa soma de dinheiro para desenvolver serviços aeronáuticos.

Como nem tudo em Lençóis Paulista é feito para um grande número de pessoas, os interesses de alguns poderão ser maiores que de outros e a possibilidade da instalação de uma escola de aviação virar mais uma novela.

Ainda, outros poderão ser beneficiados em detrimento dos interesses de lençoenses. No próximo ano esse assunto certamente terá mais espaço nas páginas do Sabadão. Enquanto isso vamos esperando as decisões acontecerem.

Billy Mao é jornalista repórter fotográfico

GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 20 DE DEZEMBRO DE 2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI LEI MUNICIPAL Nº. 500 / 2014 Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.015 e dá outras providências.

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito Municipal de Borebi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Borebi APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Capítulo I

§ 3.º - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. § 4.º - Não será objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais. § 5.º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 16 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que firmados os respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja recursos orçamentários disponíveis.

Art. 1.º - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2.º, Lei n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2.015, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 18 - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com o art. 165, §§ 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Constituição Federal, com a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, portaria interministerial n.º 163, de 4 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores.

Art. 2.º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes, Legislativo, Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei Complementar n.º 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos estratégicos: I - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;

§ 1.º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I - o orçamento fiscal; e II - o orçamento da seguridade social.

II - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico; III - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação; IV - assistência à criança e ao adolescente;

§ 2.º - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria econômica, grupos de despesa, e modalidade de aplicação, nos termos da Portaria interministerial n.º 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

ART. 19 – A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2.015 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.

V - melhoria da infraestrutura urbana; CAPÍTULO II METAS E PRIORIDADES Art. 3.º - As metas-fim da Administração Pública Municipal para o exercício de 2.015 especificadas nos Anexos, V e VI, que integram esta Lei, também estarão estabelecidas por programas constantes do plano Plurianual relativo ao período 2.014/2.017.

Capítulo III

DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS Art. 4.º - As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2.015 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrados em: Tabela I – Metas Anuais; Tabela II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Tabela III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

§ Único - O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo, no mínimo 30 dias antes do prazo determinado no “caput” deste artigo, sua proposta orçamentária consolidada, os estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3.º da Lei de responsabilidade Fiscal.

Capítulo V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL Art. 20 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 1.º, da Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei específica, desde que obedecidos os limites previstos nos art. 20, 22, § único, e 71, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para: I - concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; e II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. § 1.º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver: I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

Tabela IV – Evolução do Patrimônio Líquido; Tabela V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso I do “caput”; e III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do “caput”.

Tabela VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Tabela VII – Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência do Município; Tabela VIII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Tabela IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

§ 2.º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal.

Art. 21 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do Executivo.

Capítulo VI

§ Único - As tabelas I, e III de que trata o “caput” são expressas em valores correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário macroeconômico do país seus valores poderão ser alterados, conforme Decreto do Executivo.

Art. 5.º - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar.

Capítulo IV DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.015 Art. 6.º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2.015, a lei orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte do Plano Plurianual correspondente ao período de 2.014/2.017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.015.

Art. 7.º - A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público. § 1.º - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados em vigência.

Art. 8.º - Para fins do disposto no art. 16, § 3.º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de bens ou prestação de serviços, e de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso de realização de obras públicas ou serviços de engenharia.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 22 - Todo projeto de lei enviado pelo Executivo versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, especialmente a educação, saúde e assistência social.

Art. 23 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; II - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal; III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; e V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos.

ART. 24 – Se a lei orçamentária não for promulgada até o último dia do exercício de 2.014, fica autorizada a realização das despesas até o limite mensal de um doze avos de cada programa da proposta original remetida ao Legislativo, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

Art. 9.º - Em atendimento ao disposto no art. 4.º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, os custos dos programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados mensalmente mediante liquidação da despesa.

§ 1.º - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.

§ 1.º - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas.

Art. 25 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

§ 2.º - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na LDO. § 3.º - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade.

Borebi, 15 de Dezembro de 2014.

Art. 10 - Quando da execução de programas de competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em lei municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para prestação de contas.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito do Município de Borebi

§ Único – Fica o Executivo Municipal autorizado a subvencionar, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64 e do artigo 26 da Lei Federal nº 101/00, que disciplinam a concessão de auxílios, subvenções e contribuições, às entidades abaixo relacionadas, limitadas aos seguintes valores: 1.

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL “NOSSA SENHORA DA PIEDADE” LENÇÓIS PAULISTA......................R$ 35.000,00

2.

ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS.....................................................................................................R$ 10.000,00

3.

APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENÇÓIS PAULISTA..................................R$ 26.000,00

4.

ABRIGO VICENTINO.....................................................................................................................................R$ 12.000,00

Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 15 de Dezembro de 2014.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Chefe do Setor de Finanças

Art. 11 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõem a lei orçamentária, ficam condicionados às normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior.

Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do exercício de 2.015, o Executivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

§ 1.º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de desembolso: I - Transferências financeiras à conceder para outras entidades integrantes do orçamento municipal, inclusive do regime próprio de previdência; II - Transferências financeiras à receber de outras entidades integrantes do orçamento municipal;

Mensagem Senhor Presidente,

III - Eventual estoque de restos a pagar processado de exercícios anteriores; IV - Saldo financeiro do exercício anterior. § 2.º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes.

Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento – Programa para o exercício financeiro de 2.015, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº. 101, de 04 de maio de 2.000)

§ 3.º - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000.

Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício está sendo elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2.014 a 2.017, e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas.

Art. 13 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, para fins de equilíbrio orçamentário.

Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo e Legislativo, é que submetemos a V. Excelência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.015, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o final da Sessão Legislativa.

ART. 14 – Excluídos os valores de que trata o artigo anterior, a reserva de contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, será equivalente a no máximo 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2.015, e será destinada a:

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.

I - cobertura de créditos adicionais; e II - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Borebi, 15 de Dezembro de 2014.

Art. 15 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Executivo estabelecerá, metas bimestrais para a realização das receitas estimadas. § 1.º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados, nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos. § 2.º - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação financeira, os Chefes dos Poderes, Executivo e Legislativo adotarão critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal

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BOREBI

LENÇÓIS PAULISTA, 20 DE DEZEMBRO DE 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

RÁDIO FAMA FM 87,9 - BOREBI - SP

HORÓSCOPO/GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 20 DE DEZEMBRO DE 2014

Campanha de Natal da Acilpa: “Tem que prestigiar e acreditar”, diz ganhadora de 2013

Receitas para você!

Chef Paulo Campanholi Costelinha de porco ao molho barbecue Ingredientes:  1 quilo de costelinha de porco cortada  1 xícara (chá) de molho barbecue (ketchup misturado com mostarda)  2 colheres (sopa) de mel  2 colheres (sopa) de óleo  1 colher (sopa) molho inglês  1 colher (sopa) açúcar mascavo  Quanto baste de sal  2 colheres (sopa) cebola bem picadinha  ½ xícara (chá) de vinho tinto  fatias de bacon (opcional)

MODO DE PREPARO: Elimine as aparas da costelinha e tempere com o molho barbecue misturado com o mel,molho inglês, o açúcar mascavo, cebola, o óleo e o sal. Arrume em uma assadeira (se optou pelo bacon coloque as fatias por cima das costelinhas) e cubra com papel alumínio. Leve ao forno preaquecido em temperatura média (180ºC) por 30 minutos e elimine o papel-alumínio.

Asse por mais 45 minutos ou até as costelinhas dourarem. Retire do forno e tire as costelinhas da assadeira.

Coloque o vinho na assadeira, misture bem raspando a assadeira e despeje em uma panela. Leve ao fogo e cozinhe, por 5 minutos. Retire do fogo e passe o molho por uma peneiras se preferir e Sirva com as costelinhas. Bom apetite!!

Se está só, paquera com colega pode engrenar e tem tudo para ficar firme. Vai sentir mais segurança no romance com demonstrações de afeto do par. Apoie seu bem e surpreenda na intimidade. No serviço, você estará mais focada nas tarefas. Una-se aos colegas. Boa fase para negociar um aumento. É hora de superar as diferenças com parentes.

Esclareça tudo com uma boa conversa e vire a página de vez.

GEMEOS

Carisma e bom papo vão atrair e conquistar quem quiser. O romance vai ficar mais quente entre quatro paredes e o par vai ficar ainda mais apaixonado. Divirtam-se juntos. Valorize a comunicação no trabalho, faça contatos e apresente ideias. Algo feito em casa pode render uma grana extra. Assuntos de rotina vão exigir atenção, mas encare com bom humor. Contagie os parentes com seu alto-astral.

VIRGEM

LEÃO ESCORPIÃO

CAPRICÓRNIO

Beleza e atração vão contar mais na paquera, então, não economize charme e olhares para fisgar quem deseja. Na união, vença o ciúme e invista no diálogo para acertar as diferenças com seu amor. No trabalho, você terá mais confiança para mostrar seus talentos. Valorize o que tem e controle os gastos. Seja carinhosa e mostre o quanto você valoriza os parentes. Troque ideias e compartilhe seus sonhos.

Os astros avisam que seu poder de sedução vai estar de arrasar.

Um romance pode começar em segredo. Na união, seja companheira e faça planos a dois para o futuro da relação. Seu foco vai estar no trabalho e você vai se esfoçar para conseguir prosperar.

Escute conselhos de alguém experiente. Com relação a dinheiro: seja ambiciosa e corra atrás.

Controle a impaciência e a rebeldia. Se falar com jeitinho, vai conseguir o que quiser dos parentes.

Na vida a dois, a Lua vai revelar seu lado mais intenso e apaixonado. Só não seja possessiva e desconfiada demais, ok? Assim, vai evitar brigas desnecessárias e que só tumultuam o romance. Trabalhe com garra e dedique-se ao que sabe fazer melhor. Você vai ter seus talentos reconhecidos. A semana vai ser lucrativa, aproveite. Cuidado para não impor suas vontades em casa. Fale com jeito e ouça os parentes antes de tomar decisões.

Vai se aventurar mais na paquera e não terá medo de arriscar para ir atrás do que deseja. Pode ficar com alguém da turma. Na relação amorosa, você e o par estarão mais cúmplices. Aproveitem para falar do futuro.

Aposte em atitudes firmes e decididas para surpreender no trabalho. Sucesso em equipe e parcerias.

Seja realista com seu dinheiro. Há risco de se sentir incompreendida. Evite discutir: converse com calma e reforce a amizade com parentes.

AQUÁRIO

A Lua vai renovar seu charme e você vai dar show na paquera.

Na vida a dois, aposte no romantismo e numa boa conversa para resolver o que for preciso.

Seduza seu bem! No trabalho, você estará mais centrada e responsável. Terá sorte e destaque. Com dinheiro, coloque as ideias em prática. Vai se sentir querida e protegida pela família. Ouça conselhos. Só evite interferências na sua vida amorosa.

Abra bem os olhos, pois um novo lance pode ficar sério. Use e abuse do seu charme. A união será repleta de sintonia, prazer e diversão. Aproveite os bons momentos e desencane. Carisma e bom humor vão abrir portas para você no trabalho.

Mesmo assim, deixe tudo em dia. Fique atenta às oportunidades de ganhar dinheiro. Contagie os parentes com a sua alegria. Pode fazer sociedade ou bons acordos com alguém da família.

Jogue charme e mostre o que quer na paquera, mas evite pressionar o pretendente. Clima cheio de romantismo a dois. Porém, é aconselhável controlar o ciúme e a vontade de mandar. Você terá ideias rápidas e facilidade para convencer clientes no trabalho. Confie no seu tino para faturar uma graninha a mais. Você está mais caseira e apegada à família. Reúna os parentes, coloque o papo em dia, dê e ouça conselhos.

Se está só, pode pintar atração por amigo. Mas vá com calma para não assustar. A dois, o período é bom para trocar confidências e realizar fantasias na cama. No trabalho, tudo o que fizer em equipe vai render mais. Estimule os colegas a cooperarem. Só não confie demais. Pode ter boas ideias para faturar. Talvez queira se isolar um pouco, mas terá apoio dos parentes para o que precisar.

Mostre seu carinho às pessoas queridas.

SARGITÁRIO

CANCÊR LIBRA

TOURO

ARIES

HORÓSCOPO Saia mais, pois em passeio ou viagem pode render paquera.

Use seu poder de sedução para encantar quem deseja. A vida a dois será feliz e a união fica mais sólida. Desejos vão pegar fogo!

Terá sorte em sociedade ou parceria. Na vida profissional, a fase é de mudanças, por isso, siga a intuição. Planeje seus gastos. Pode fazer contato, visitar ou ter notícias de quem mora longe. Mate a saudade. Jogue fora velhas mágoas.

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Você está sedutora, porém, mais exigente na paquera. Vá com calma para não descartar alguém e se arrepender. A dois, saia da rotina e realize suas fantasias mais ousadas. No trabalho, observe as mudanças e agarre as oportunidades de progredir. Nas finanças, a fase será instável, evite gastos impulsivos. Procure manter um clima descontraído em casa. Compartilhe seus projetos e ambições com a família.

“Eu sempre acreditei e preenchi os cupons. Toda promoção sempre acreditei. No ano passado, nem tinha comprado tanta coisa, mas para tudo que comprei, peguei o cupom, preenchi e coloquei na urna”.

A fala é da ganhadora de um veículo Celta, que a Acilpa (Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista) sorteou em sua campanha de final de ano de 2013.

Mas, se no ano passado a premiação fez a felizarda Ana Regina Martins muito feliz, se engana quem acredita que este ano ela não vai participar.

Segundo Ana, este ano a campanha está bem melhor por isso já colocou vários cupons nas urnas para concorrer a três carros e três motos, além de diversos outros prêmios que a Acilpa vai sortear.

“A gente tem que acreditar, porque que um dia ganha, mas para isso tem que comprar no comércio local, pedir o cupom e prestigiar o comércio, porque a promoção deste ano está ainda muito melhor que a do ano passado”, disse Ana. A dona de casa Solange M.C. Silva concorda com a ganhadora do ano passado e diz que prestigia o comércio também no final de ano. Ela diz que seus cupons já estão preenchidos. “Só falta colocar nas urnas. Não posso perder, quem sabe eu ganho. A promoção deste ano está muito boa, então a gente tem que prestigiar o comércio”, opina.

Maria de Fátima Rodrigues Lima diz que só faz compras

Billy Mao

PRESENTE | Ônix que será sorteado na campanha da Acilpa no comércio local e só lamenta não ter ganho ainda uma boa promoção, por isso vai tentar a sorte de novo, este ano. “Eu acho que vale a pena comprar e tentar a sorte. Vai que a gente ganha”, diz.

A campanha “Super Natal” vai sortear, no dia 15 de janeiro, três Ônix, três motocicletas Star, de 50 cilindradas, três televisões de 48 polegadas, três iphones, três iPods, três tablets e três blu-rays. Para concorrer, basta comprar no comércio local, preencher os cupons que estão sendo dis-

tribuídos e colocar nas urnas.

Esta é a primeira vez que uma campanha comercial da Acilpa distribui uma premiação do porte da anunciada. O volume da campanha, segundo o presidente da entidade, Anderson Prado de Lima, corresponde ao que a Associação avalia como sendo a importância do comércio local para a cidade e região.

“Este ano, Lençóis Paulista vai estar em seu lugar de direito no cenário regional, com esta campanha de Natal”, ressaltou.

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SUA IMAGEM

LENÇÓIS PAULISTA, 20 DE DEZEMBRO DE 2014

LÍDERES - O Projeto Formação de Líderes formou 26 jovens, em sua 13ª turma, no dia 16 de dezembro, no Rotary Clube. A idealizadora do projeto Sara Hughes, participou da cerimônia e deixou um recado para os jovens e os pais presentes. “Sonhem sempre mais e achem bons amigos que invistam nas suas ‘loucuras’. Corram atrás das pessoas porque sempre tem gente que vai te ajudar”.

As amigas Maria Clara de Oliveira e Akemi Paccola (centro) estavam na turma. Parabéns a todos!

DUPLO - A mãe Adriana fez aniversário no dia 16 e amanhã é dia da linda Beatriz comemorar dois aninhos. Parabéns as duas e que o novo ano venha cheio de felicidade!

JUNTINHOS - E, depois de três anos a alegria de acordar e permanecer ao lado de quem se ama é a mesma. E que assim seja durante todos os dias que ainda virão... Kellen e Augusto.

FELIZ - Elson Ávila completa idade nova amanhã, dia 21, e como ele é querido por muitos amigos, a esposa Margarida e a filha Karol vão ser as primeiras na fila para os desejos de felicidade. Saúde e paz são os votos do Sabadão!