SABADÃO DO POVO EDIÇÃO 122

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EDIÇÃO Nº 122 - ANO 4 - 27 DE JUNHO DE 2015 - LENÇÓIS PAULISTA - CIRCULAÇÃO REGIONAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Sumiço de restos mortais já dura 11 anos

Benedito e Mariana tiveram dificuldade para sepultar a mãe, após descobrir sepultura violada

Três irmãos buscam na Justiça, há exatos 11 anos, uma reparação contra a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista pelo desaparecimento dos restos mortais de seu pai, descoberto no dia 24 de junho

de 2004, no dia do sepultamento de sua mãe. A Ação Judicial, perdida pela Prefeitura em duas instâncias busca, mais do que uma compensação moral, através de indenização financeira, encerrar

uma triste e revoltante história de desrespeito e irresponsabilidade, já que os restos nunca foram localizados e nem uma explicação plausível para o desaparecimento foi dada à família. Página 5

Mulher “sequestra” bebê, é presa e solta 10 horas depois

Foto Leitor: Luiza Souza

Foto: Billy Mao

Foi esclarecido, em menos de 24 horas, o desaparecimento de um bebê de três meses, ocorrido em Lençóis Paulista, na quarta-feira, dia 24. Uma mulher foi presa em flagrante, em São Manuel, acusada de sequestro e cárcere privado pela polícia, mas a Justiça rejeitou a acusação e entendeu que a acusada deve responder pelo crime de subtração de incapaz, o que dá a ela o direito de aguardar o processo em liberade. Patrícia Souza Cardoso, de 30 anos (na foto, ainda no ônibus, quando foi abordada), foi liberada na noite de quinta-feira. A menina de três meses foi devolvida aos pais Talita Cristina Antonângelo de Matos, de 23 anos, e seu esposo José Adauto de Araújo de 36 anos, Segundo informações da Polícia Civil de São Manuel, Patrícia, residia há cerca de três meses, em um imóvel que fica no mesmo quintal do casal. Página 4

Com apontamentos, Câmara aprova contas de 2012 Os vereadores aprovaram, com dois votos contrários e uma abstenção, o parecer prévio do Tribunal de Contas com aprovação das contas de 2012 da prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB). A votação ocorreu na noite de segunda-feira, dia 22.

Conforme já havia divulgado o jornal Sabadão do Povo, em maio deste ano, embora tenha aprovado as contas da prefeita, o Tribunal fez uma série de apontamentos e enca-

minhou pontos que considerou mais graves para apuração em apartado pelo Ministério Público.

O projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, favorável ao parecer do Tribunal de Contas, foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas teve o voto contrário de Ailton Tipó e Anderson Prado, ambos do PV, e a abstinência de Gumercindo Ticianelli Júnior (DEM).

O Tribunal de Contas avaliou que o município cumpriu com as determinações legais no atendimento aos índices orçamentários designados à Saúde e Educação, e com gastos de pessoal naquele ano, mas indicou que fizesse correções, como no Planejamento de Políticas Públicas, onde apontou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não define critérios para repasses a entidades do terceiro setor, contrariando artigo da Lei de

Responsabilidade Fiscal, e que que a Prefeitura não mantém setor específico para informações ao cidadão sobre os repasses a entidades de terceiro setor.

Nestes casos, a defesa apresentada pelo município foi considerada satisfatória.

Pelo parecer, a Prefeitura também promoveu o preenchimento de cargos em comissão, sem que os mesmos possuíssem atribuições com características de direção, chefia e assessoramento, o que é exigido pela Constituição Federal

“Não é demais lembrar, ainda, que a quantidade de cargos de livre provimento deve ser razoável e adequada ao porte do município e à estrutura administrativa do órgão, tendo em conta que o excesso de cargos em comissão compromete a eficiência da administração”, determinando que “providências imediatas deveriam ser implementadas pelo município para regularização dessa questão”. Página 3

|Hospital recebe recursos e Secretaria |OAB/SP lança campanha diz que repasses estão em dia geral contra corrupção Na semana em que a Prefeitura sinalizou com a liberação de R$ 510 mil para o hospital Nossa Senhora da Piedade, para pagar os atrasados dos médicos que fazem plantão na entidade e evitar que o atendimento seja paralisado no próximo dia 1º de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou na imprensa regional que os repasses do Programa Pró-Santa Casa ao HNSP estão em dia e que a última parcela referente ao convênio de 2014, no valor de R$ 80,3 mil, foi depositada na conta da instituição no último dia 12.

Na semana passada, em nota, o hos-

pital informou que o financiamento dos plantões médicos é de responsabilidade do Gestor SUS municipal, no caso, a Prefeitura de Lençóis Paulista. Porém, uma mudança no Plano Operativo Anual da Secretaria de Estado da Saúde, ocorrida no ano passado, teria reduzido os repasses feitos à Prefeitura pelo governo Estadual, o que teria exigido desembolso maior do município, supostamente prejudicando o pagamento dos plantões.

Na mesma semana, a diretoria municipal de Saúde afirmou que vem cumprindo o contrato de serviço que mantém com o hospital, tendo repas-

sado 50% do valor orçado para o pagamento de plantões à distância, cerca de R$ 3 milhões, em 2015.

Segundo o Jornal da Cidade de Bauru, o secretário adjunto de Estado da Saúde, Wilson Modesto Pollara, afirmou que em um ano, o governo repassou ao hospital Piedade R$ 1.150.000,00. O diretor administrativo do hospital, Ricardo Conti Barbeiro, confirmou às informações e informou que a parcela deste mês do Pró-Santa Casa foi usada para pagar 30% do valor devido aos médicos, que venceu no dia 25 de maio. Página 6

Em conjunto com a OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), e as suas subseções no estado de São Paulo foi lançada em Lençóis Paulista, na segunda-feira, dia 22, a campanha Corrupção Não, que deve apresentar à sociedade e governantes do país um plano de combate à corrupção com 11 propostas, entre elas, a revisão do Código Penal no que se refere à penalização do crime de corrupção.

O evento oficial em Lençóis reuniu a diretoria da Ordem. O presidente Lexandro Brígido Dutra expôs os pontos e objetivos da campanha. Página 4

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OPINIÃO

LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015

Desrespeito ou crime O caso dos filhos que, há mais de uma década, não sabem onde foram parar os restos mortais de seu pai, sepultado em 1999, no cemitério municipal de Lençóis Paulista exemplifica o quanto a inércia, a burocracia ou o simples descaso do poder público pode afetar a vida dos cidadãos, de formas diversas e, em algumas delas, cruel.

A violação do jazigo só foi percebida cinco anos após o sepultamento do chefe de família, no dia em que os filhos preparavam o enterro da mãe. A dor da perda foi somada à revolta, à surpresa e a indignação, gerando um sentimento misto que, apesar do tempo, acompanha os três filhos até hoje.

A imagem do pai trabalhador, honesto, que viveu para dar bons exemplos à família e que foi respeitado até o momento de seu sepultamento é sempre ressaltada pelos filhos como oposição ao descaso com que foi tratado após sua morte, tendo seus restos mortais sido jogados em qualquer lugar, como se faz com ossos de animais, na opinião dos filhos.

Mas, se o que ocorreu com a família que é retratada na matéria desta edição do jornal Sabadão do Povo, é um caso que não pode ser tratado como um mero acontecimento, o fato de existirem diversos outros desaparecimentos de restos mortais, violações a sepulturas e corpos desconhecidos sepultados em jazigos familiares é algo que faz parte da história oculta do cemitério municipal, cujas sucessivas administrações foram encobertas por uma névoa de desinformações, que poderiam preencher um roteiro de filme de horror ou policial. Até hoje, funcionários e ex-funcionários do local não se esquivam em dizer que tudo foi feito de forma muito irregular, rudimentar e sem os cuidados necessários durante muito tempo.

Mas, não bastasse o caso citado na matéria não ser o único da história do cemitério – uma vez que a própria família retratada teve contato com outros proprietários de jazigos que passaram pela mesma situação, comprovada no momento em que outros túmulos foram abertos à procura dos restos mortais do seu pai - a maneira como a Prefeitura Municipal vem tentando perpetrar os danos causado aos descendentes, após ingressarem com uma ação judicial, pedindo a reparação moral pelo mal causado, devido a negligência no cuidado com os despojos, torna tudo ainda mais traumatizante e revoltante para os envolvidos.

Há anos o poder público recorre de decisões judiciais taxativas em favor à família. São várias decisões favoráveis reconhecendo que a família merece uma compensação pelo mal que lhe foi imposto. Senão para seu enriquecimento, o que não é nem de longe o que buscam os filhos, mas para garantir que a administração precisa se responsabilizar por qualquer bem aceito sob sua responsabilidade.

O cemitério, como muitos outros, é um espaço público, ao qual a população tem o direito de usufruir, mas que está sob responsabilidade da Prefeitura resguardar que este uso seja adequado, justo e não traga qualquer tipo de prejuízo aos usuários.

No caso dos filhos que buscam alguma forma de justiça, após ter seus sentimentos violados, juntamente com o jazigo de seu pai, prolongar o reconhecimento de que falhou só afeta de maneira muito peculiar, ainda mais, a imagem da administração pública de Lençóis Paulista.

Reflexão “Só o acaso estende os braços a quem procura abrigo e proteção” Legião Urbana

Sabadão online: issuu.com/billymao/docs/ Chargeonline.com.br - Rico

Uma pena railson rodrigues Sabemos que, nos últimos anos, Lençóis Paulista vem sofrendo de um problema crônico chamado “Pichações”. Basta andar por nossa cidade para notar que muita gente foi prejudicada pela necessidade de adrenalina, autopromoção ou pela competitividade de alguns grupos.

Tenho o costume de me atentar às pichações, penso que seja uma forma de manifestação de uma camada social que já nasce injustiçada, ou que busca autoafirmação. Entretanto, na maior parte das vezes, fico entristecido quando vejo as pichações lençoenses.

Obviamente que os proprietários dos imóveis pichados ficam mais entristecidos do que eu, e também ficam furiosos e histéricos. E dou toda razão a eles. Pichar é crime e o mínimo que a justiça pode fazer, ao deter os pichadores, é aplicar uma pena aos pichadores.

Mas esse texto vai além do inconformismo com as pichações. Esse texto parte do pressuposto que as pichações existem (e elas existem mesmo) e continuarão existindo. Mas o problema vai além do próprio ato de pichar, pois em

Lençóis Paulista as pichações que vemos por aí são palavras ilegíveis, com letras estilizadas de forma a configurar uma espécie de código sem sentido algum para qualquer um de nós.

Essa semana, li uma observação que me deixou pensativo, dizendo que é irônico imaginar que existem seres humanos em grupos, uns competindo com outros, escrevendo caracteres ilegíveis para a sociedade, se digladiando para mostrar superioridade, achando que há algo revolucionário nisso.

Dias desses, eu comentava com um amigo sobre uma frase pichada em um muro em frente um bar, em Bauru. A frase (ressalto, em um muro defronte para um bar) dizia o trecho de uma música do rapper Criolo: “Os bares estão cheios de almas tão vazias”.

Recentemente, vi a foto de um muro, que aparentava ser da Sabesp, onde picharam a seguinte reflexão: “Nascem para estudar, estudam para

trabalhar, trabalham para morrer. Estavam mortos desde o princípio”.

São casos em que a pichação foi utilizada para causar reflexão. O que não faz do ato algo nobre, mas que faz do pichador uma pessoa nobre cometendo o ato sórdido para buscar externar algo construtivo.

Não justifica, mas ameniza. É um ato insurgente que se justifica na aversão ao sistema. Por isso fico com pena quando vejo nossas pichações tão pobres em conteúdo e significado.

Certa vez, me meti em uma discussão em que pediam morte aos pichadores, ou vociferavam que deveriam ter como pena a amputação das mãos. Então, apenas sugeri que esses cidadãos de bem analisassem o que diziam, pois não era razoável. Pichar não é agressão física, não é tentativa de homicídio, não há violência, é quase um furto, o furto do direito a ter seu bem sem depredações.

Como resolver o problema? Re-

pensando nosso sistema de segurança pública e nossos conceitos de punição.

Afinal, qual pena lhe parece mais razoável para um pichador? Colocá -lo em uma cadeia com criminosos violentos e o crime organizado (que talvez ele já até faça parte)? Ou sugerir que troque a cadeia para pintar e reparar muros e o patrimônio público? E se ele não tiver o dinheiro para comprar a tinta? O que sai mais barato, o Estado manter uma pessoa presa, custando quase 4 mil reais por mês?

Ou comprar tintas e lançar na conta do criminoso, que deverá reparar os danos dele e de outros pichadores que ainda não foram presos?

Reflita. Nosso sistema penal está saturado. Nossas leis estão ultrapassadas.

Nosso patrimônio está sendo depredado. E, para piorar tudo, nossos pichadores andam pouco criativos, o que é uma pena. Pois em meio a esse caos, bem que seria agradável ler uma poesia ao invés desses rabiscos neandertais.

Railson Rodrigues é estudante de Direito e pós-graduando em Direito Municipal.

Perdão e paz pr. antonio carlos cabral O apóstolo Pedro como bom conhecedor da lei de Moisés e suas implicações e também fiel observador dos ensinos de Jesus, com relação à condição de perdoar ao próximo para ser perdoado por Deus, indagou ao Mestre sobre a prática do perdão.

“Senhor, quantas vezes deverei perdoar a meu irmão, quando ele pecar contra mim? Até sete vezes?” Jesus lhe respondeu: “Não até sete, mas até setenta vezes sete” (Mat. 18.21-22).

O questionamento de Pedro e a resposta magistral de Jesus, nos leva a pensar em nossa capacidade de atitudes auto destrutivas.

Somos capazes de produzir, guardar, acumular e sedimentar mágoas contra uma pessoa durante anos, que a cada dia morde nossos músculos, corrói nosso coração e priva nossa alma da prática do amor. Se a pessoa contra quem guardamos mágoa, ensaia um gesto de aproximação, resistimos, não confiando em sua sinceridade. Por vezes até tenta-

mos corresponder, mas o corpo não aceita, os pés não obedecem, os braços vacilam e o coração não se abre.

O rancor que um dia entrou em nosso corpo, aninhou-se em nosso estômago e o alimentamos todos os dias. Então cada dia sorrimos menos, cada dia confiamos menos, brincamos menos, abraçamos menos, oramos menos e vivemos menos. Nos fechamos mais, embrutecemos mais, e a cada dia morremos mais. Não se trata apenas de esquecer a ofensa, seja ela involuntária ou não, mas entender que o perdão trás muito mais benefícios que o rancor e que o preço a ser pago para armazená-lo é muito alto. Na verdade, temos muito a aprender com a experiência e o benefício do perdão.

O perdão é a principal fonte de uma virtude que tem ação

livre em todas as áreas da vida social e espiritual: A Paz. A paz num sentido mais abrangente envolve, ordem, segurança, concórdia, harmonia, felicidade, confiança, ausência de ódio, e até estragos pela guerra. Por conta disso podemos dizer que uma pessoa que tem paz é pacífica em todas as áreas do relacionamento, seja ele, na família, no trabalho, escola, esporte, lazer, trânsito, e na igreja.

Se temos paz, podemos desfrutar das grandes e desconhecidas bênçãos preparadas para os que se amam. Esse é o principio do Evangelho. Quando uma pessoa se deixa dominar pelo ódio, as ofensas contra o próximo, estarão sempre presentes na forma de violência, agressão, grosseria e até assassinato. Porém sob o domínio da paz, elas não existirão.

A obra que Jesus realizou

no mundo foi consumada com a célebre oração: “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que estão fazendo” (Luc. 23.34 a). Antes, havia feito uma preciosa promessa de paz: “ Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbe o seu coração nem tenha medo”. (João 14.27). O mais elevado conceito da igreja, está voltado para a paz de Cristo. A paz que Jesus oferece é muito mais que uma saudação, ou seja, total bem estar e descanso interior do espírito em comunhão om Deus. Toda verdadeira paz é dom de Deus e boa vontade entre os homens.

Viver demanda coragem, coragem para perdoar. Perdoar demanda coragem, coragem para perder. Perdoar é perder para viver em paz. A morte mora na mágoa. A vida pulsa no perdão, a casa da liberdade e da paz.

Antônio Carlos Cabral é Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Batista Grande ABC.

A intolerância não cabe aqui Jandira Feghali

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narua@sabadaodopovo.com.br

Uma pedra voa pela noite do subúrbio do Rio. Ela gira pelo espaço no calor da Vila da Penha, bairro vizinho dos caminhos de Ogum e Iansã, e traça uma rota na fúria das palavras de quem a arremessou. Ao ser atingida com força na cabeça, a jovem vestida de branco, como filha de santo, tomba no asfalto.

Kailane Campos, de apenas 11 anos, ainda sente os ferimentos.

O da cabeça passará em alguns dias, o curativo será removido assim que o ferimento fechar. O da alma, contudo, deve perdurar ao compasso da onda crescente de ódio no Brasil. Um sentimento que ineditamente aflora na nação, algo que jamais seria imaginado por Paulo Freire.

O episódio com a jovem can-

domblecista da Zona Norte carioca é um drama que se avoluma nas estatísticas. Entram neste cálculo o apresentador Jô Soares, que recebeu uma ameaça de morte desenhada no asfalto em frente a sua casa apenas por entrevistar a presidente Dilma Rousseff; o frentista haitiano humilhado num posto do Sul; as diversas vítimas de crimes cibernéticos, as forças da Esquerda política e tantos outros cidadãos hoje alvos da temível mudança no chamado status quo.

São os homossexuais que militam e são mortos a pauladas, as vítimas diárias de racismo, as religiões afrodescendentes que expõem seus orixás e são apedrejados, as meninas que não aceitam ser submissas à visão machista

e se deparam com a violência doméstica.

A onda de ódio e rejeição públicos cresce no país, disseminada como um veneno letal por determinados grupos políticos que se assemelham em visões distorcidas. Como já refletiu Foucault, na disputa pelo poder, estes grupos desfazem os pensamentos humanistas, que são parte indivisível de nosso povo, e criam um paradigma novo, baseado no preconceito ostensivo e aberto. Pela televisão, pelo rádio, pelos jornais e revistas, todos entoam o mesmo cântico: a intolerância.

O Brasil nasceu há mais de cinco séculos forjado na miscigenação de povos, culturas e raças que nos fazem ser este caldeirão

de qualidades. Essa mistura não pode ser combatida pelo pensamento fascista, mesmo que não seja a maioria de nossa gente.

Nosso povo não possui uma cor, um tipo de cabelo ou credo. Somos múltiplos, plurais e diversos no jeito de ser e de ver o mundo.

Olhos que enxergam o futuro e creem na esperança de uma sociedade solidária e que valorize as diferenças. Essas características devem ser respeitadas e preservadas por todos nós, pois delas nos orgulhamos. São nossa fonte de força, nossa riqueza e maior patrimônio.

Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB e presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

POLÍTICA

LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015

Apesar de problemas, Câmara aprova contas da Prefeitura de 2012 Tribunal de Contas enviou pedido para que Ministério Público analise problemas mais graves identificados pela fiscalização nas contas de 2012 que foram apartados Tânia Morbi Os vereadores aprovaram, com dois votos contrários e uma abstenção, o parecer prévio do Tribunal de Contas com aprovação das contas de 2012 da prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB). A votação ocorreu na noite de segunda-feira, dia 22.

Conforme já havia divulgado o jornal Sabadão do Povo, em maio deste ano, embora tenha aprovado as contas da prefeita, o Tribunal fez uma série de apontamentos e encaminhou pontos que considerou mais graves para apuração em apartado pelo Ministério Público.

O projeto de Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, favorável ao parecer do Tribunal de Contas, foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas teve o voto contrário de Ailton Tipó e Anderson Prado, ambos do PV, e a abstinência de Gumercindo Ticianelli Júnior (DEM).

O Tribunal de Contas avaliou que o município cumpriu com as determinações legais no atendimento aos índices orçamentários designados à Saúde e Educação, e com gastos de pessoal naquele ano, mas indicou que fizesse correções, como no Planejamento de Políticas Públicas, onde apontou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não define critérios para repasses a entidades do terceiro setor, contrariando artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que que a Prefeitura não mantém setor específico para informações ao cidadão sobre os repasses a entidades de terceiro setor. Nestes casos, a defesa apresentada pelo município foi considerada satisfatória.

Pelo parecer, a Prefeitura

também promoveu o preenchimento de cargos em comissão, sem que os mesmos possuíssem atribuições com características de direção, chefia e assessoramento, o que é exigido pela Constituição Federal “Não é demais lembrar, ainda, que a quantidade de cargos de livre provimento deve ser razoável e adequada ao porte do município e à estrutura administrativa do órgão, tendo em conta que o excesso de cargos em comissão compromete a eficiência da administração”, determinando que “providências imediatas deveriam ser implementadas pelo município para regularização dessa questão”.

As contratações e outros pontos considerados de maior relevância foram encaminhados pelo Tribunal para apuração do Ministério Público. Entre eles estão as despesas efetuadas na contratação, sem licitação ou pesquisa de preços, de serviços e produtos de três empresas do município, com valores respectivos acima de R$ 100 mil cada um, e a desapropriação de imóvel, no valor superior a R$ 450 mil, realizada sem apresentação de pesquisa de mercado.

O parecer também apontou impropriedades em processos licitatórios de carta convite, inexigibilidade de licitação e outros contratos.

O Tribunal de Contas também indicou que sejam melhor apurados pelo Ministério Público os gastos com publicidade e propaganda oficiais.

Apesar do pedido de apuração para os problemas apontados, a maioria dos vereadores justificou seu voto favorável às contas, eximindo a prefeita Izabel Lorenzetti e responsabilizando assessores

Afiado - Nardeli da Silva mostrou que ainda está afiado para presidir uma sessão como presidente da Câmara. Durante solenidade de entrega de Título de Cidadão, Nardeli assumiu a presidência temporária para a sessão especial e deixou todos os presentes bastante à vontade. Davi Rosa, Marcos Toledo, o pastor Ilto Paulo da Silva e Wanderley Luiz do Prado foram agraciados com a honraria.

Corda bamba - Muitos candidatos da última eleição que não conseguiram chegar ao cargo, principalmente da Câmara, buscam a todo custo, amarrar apoios para uma possível volta no próximo ano.

Cabe eu? - Candidatos que não chegaram ao cargo estão se aproximando gradativamente daqueles que detém o poder, principlamente dos cargos do Executivo. A proximidade com a máquina possibilitaria maior visibilidade àqueles que foram preteridos nas urnas.

Vote em mim e blá, blá, blá - Diferente daquilo que ocorreu em 2011, na iminência de uma eleição acirrada no campo Legislativo, hoje, faltando um ano e quatro meses para a próxima eleição, poucos prováveis candidatos estão se manifestando e dispostos a discutir a realidade da cidade. Em período eleitoral todos tem solução para qualquer problema.

CAIXA | Presidente disse que Prefeitura precisa economizar dinheiro de cargos e diretores pelas falhas.

“Se teve problema é porque teve diretoria que não fez o trabalho correto. Eu sou a favor e creio que ela irá arrumar tudo. Põe na rua quem causou isso porque vão causar danos maiores”, disse o vereador Nardeli da Silva (PROS).

Os vereadores da bancada de apoio à prefeita tentaram minimizar os problemas apontados pelo Tribunal. E Jonadabe José de Souza (SDD) alegou que seu voto favorável tem um caráter “vigilante”. “Nesse momento voto a favor, com voto vigilante para que ela corrija. Teve muitos apontamentos, como os gastos com publicidade, preenchimentos de cargos em comissão, licitações irregulares, então que ela faça as correções.

Como os apartes foram encaminhados, que o Ministério Público tome as providências que forem cabíveis”.

Para Tipó, a quantidade de irregularidades apontadas pelo Tribunal, além dos apartados

encaminhados ao Ministério Público formam um quadro grave, mas ele também defendeu que os erros cometidos podem ter ocorrido à revelia da chefe do Executivo. “Ela não está nos setores todos os dias, vendo as pessoas comprarem, contratarem, prestando contas.

Ela está confiando em muita gente e o número excessivo dos cargos de confiança está prejudicando as finanças da cidade”, e ressaltou os danos que a reprovação das contas poderia representar à prefeita.

O presidente da Casa, Anderson Prado também considerou os problemas que o número excessivo de cargos em confiança mantido pelo Executivo representou na análise das contas. “É reflexo do excesso de gastos que começou há muito tempo. Se eu votasse a favor (às contas) seria contra todo o trabalho que fazemos na Câmara de economicidade do dinheiro público”, afirmou.

JUNTOS | A sessão da Câmara na qual foi aprovado o repasse da Prefeitura ao hospital Piedade foi acompanhada pelo ex-diretor da entidade, Juliano Botero e o atual administrador Ricardo Conti Informe

Chico Naves cria lei que dá passe livre a acompanhantes de deficientes em ônibus Para facilitar o deslocamento de pessoas com deficiência física, o vereador Francisco de Assis Naves apresentou na Câmara projeto que propõe isenção para seus acompanhantes no uso do transporte público municipal. A lei aprovada pelo Legislativo, foi sancionada pela prefeita Izabel Lorenzetti nesta quarta-feira, dia 24.

Pela proposta de Chico Naves, foi alterada a Lei Municipal 3.656, de dezembro de 2006, que passou a assegurar, em seu artigo 2º, que “fica assegurado à pessoa portadora de deficiência e seu acompanhante, se dele necessitar, o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano municipal, mediante apresentação de carteira própria de identificação.

A carteira deverá ser confeccionada pela diretoria municipal de Saúde, após laudo médico, que ateste a necessidade de que o portador conte com um acompanhante para sua

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segurança e acessibilidade.

Para expor os efeitos positivos da lei, o vereador usou o exemplo de uma pessoa com deficiência visual total, que necessite usar o transporte coletivo urbano para se deslocar pela cidade. “É notório que muitas vezes, esta pessoa necessite de um acompanhante, de sua confiança, para acompanha-lo, visando orientá-lo e protege-lo no percurso”, justificou o vereador. Outro exemplo são os cadeirantes que possam precisar de um acompanhante durante a utilização do transporte.

Caso a necessidade seja repetida várias vezes ao mês, por exemplo, o custo pode ficar difícil de ser assegurado, em caso de pessoas carentes. Pela lei, o acompanhante só terá direito à passagem livre, quando estiver acompanhado da pessoa com NA FRENTE | Chico Naves, durante discurso deficiência.

A lei tem 90 dias para interessados poderão fazer nas unidades de saúde mais entrar em vigor, quando os o pedido pela carteirinha próximas de suas residências.

Do lado de lá - Sem bandeiras contundentes, o nível de argumentos para alcançar uma vaga na Câmara deverá ser diminuído.

Isso se for levado em conta que grande parte desses possíveis candidatos comungam a ideia do Executivo de quê tudo está em seu lugar.

5 estrelas - Durante esta semana um pré candidato a uma cadeira na Sala Mário Trecenti comentou com a Coluna que sonha com a possibilidade de estar vereador e poder viajar para SP, Brasília, em busca de recursos para a cidade. Longe de saber o real papel do vereador, o pré diz se imaginar nas viajens curtindo o bom e o melhor.

Campeão de gastos - Foi-se o tempo das “vacas gordas” quando vereador lençoense ia para Brasília e desfrutava das benesses do Poder, gastando muito do dinheiro público em superficialidades.

Consta que durante o mandato do então presidente da Câmara, Ailton Rodrigues de Oliveira, o Juruna, gastavasse coisa de 2, 3 mil reais para uma viagem de dois dias.

Expresso da meia-noite - Mas, esse não era um procedimento que ocorreu apenas na gestão Juruna. Em outras também havia.

Diferente de hoje que tudo é regrado. O que ninguém sabe, fala ou coloca na roda de conversas é quanto o Executivo gasta nas viagens realizadas para a capital do Estado e da Nação.

Antena - O que se comenta, veladamente, na rádio peão municipal é que costumeiramente uma Van, de uma das pastas municipais, migraria para a capital no intuito de resolver problemas burocráticos nas secretarias estaduais, porém, entre uma secretaria e outra, a parada obrigatória seria a 25 de março, movimentada rua comercial na capital.

Passarinho que fala? - Quando a Coluna tentou checar a veracidade da conversa, o interlocutor da rádio peão disse que isso era conversa de passarinho verde. Minutos depois corrigiu: “Passarinho verde não, passarinho bicudo”, e riu muito.

Boleto - A Prefeitura gasta centenas de milhares de reais com pagamento de assessoria jurídica. Este ano coloca em prática a cobrança de IPTU atrasado que deverá somar R$13 milhões, conforme divulgado pela imprensa oficial. Ocorre que segundo um interlocutor no Paço, o Executivo teria todo o aparato administrativo para realizar acordos com contribuíntes de forma amigável, sem que os procedimentos invadam a Justiça.

De novo!!! - Anderson Ribeiro, o Chiquinho, ex-vereador de Borebi e candidato à vice em chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Borebi, abordou um repórter do Sabadão na tarde de terçafeira, no Fórum de Lençóis Paulista, e disse que será novamente candidato como vice em uma chapa majoritária.

O quê? - Chiquinho foi incisivo e disse que desta vez vai para o embate com o atual prefeito e candidato natural à reeleição, Manoel Frias Filho. O ex-vereador contou que o atual primeiro secretário da Câmara de Borebi, Reginaldo Cesar Martins deverá ser o candidato a prefeito em chapa de oposição.

Chumbo grosso - Em Borebi, a conversa é que tanto Chiquinho, quanto pessoas de seu grupo, estariam dispostos a tudo para desestabilizar a gestão do atual prefeito, em detrimento de fortalecer uma imagem de opção. Mas, o tiro poderá sair pela culatra.

1 - Uma equipe do governo Manoel Frias vem ajudando o prefeito de Borebi a conquistar melhorias para o município. Nesta semana, a equipe esteve em Bauru, durante evento da Secretaria Estadual de Emprego para entregar pedido formal ao secretário do Trabalho José Luiz Ribeiro, para que o município seja incluído no projeto Investe São Paulo, que beneficia com isenção e ICMS empresas que se instalem nos municípios.

2 - Também pediu a implantação em Borebi de uma Frente de Trabalho Paulista, pela qual o governo oferece ajuda de custo de R$ 300 mensais, mais R$ 200 em vale transporte para trabalhadores atuarem nas prefeituras durante nove meses, com a contrapartida de participarem de um curso profissionalizante, uma vez por semana. O grupo saiu do evento com a garantia do secretário de que levará os pedidos direto ao governador.

Em busca da palavra perfeita - O Sabadão nasceu com a linha editorial voltada para a verdade dos fatos, linha que o jornal busca a cada edição, manter mais firme, reportando fatos e acontecimentos que dizem respeito ao cidadão.

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GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015

Mulher detida por levar bebe é presa na volta a Lençóis e solta pela Justiça

Depois de passar a noite em Botucatu, com menina de três meses, acusada foi reconhecida por estudante, que viu postagem na internet sobre desaparecimento; acusada foi solta no mesmo dia e responderá por subtração de menor Tânia Morbi Foi esclarecido, em menos de 24 horas, o desaparecimento de um bebê de três meses, ocorrido em Lençóis Paulista, na quarta-feira, dia 24. Uma mulher foi presa em flagrante, em São Manuel, acusada de sequestro e cárcere privado pela polícia, mas a Justiça rejeitou a acusação e entendeu que a acu-

SAIU | Patrícia foi presa, mas liberada após decisão da Justiça de S. Manuel

sada deve responder pelo crime de subtração de incapaz, o que dá a ela o direito de aguardar o processo em liberade. Patrícia Souza Cardoso, de 30 anos, foi liberada na noite de quinta-feira. A menina de três meses foi devolvida aos pais verdadeiros.

Segundo informações da Polícia Civil de São Manuel, Patrícia, residia há cerca de três meses, em um imóvel na Rua 13 de Maio, no centro de Lençóis, que fica no mesmo quintal do casal Talita Cristina Antonângelo de Matos, de 23 anos, e seu esposo Jose Adauto de Araújo de 36 anos, pais da criança. Na quarta-feira, Patrícia pediu para ficar com a bebê, em sua casa. A mãe consentiu, mas próximo à hora do almoço, percebeu que a vizinha havia saído de casa e levado a bebê junto. A mãe ligou no celular e a mulher atendeu dizendo que havia saído para fazer compras, mas logo voltaria.

A mãe então esperou, e como a vizinha não voltava, tentou novamente falar com ela no celular, mas as ligações não foram mais

Foto: Integração FM

FELIZ | Os pais e a pequena menina se reencontraram na Delegacia de Polícia de São Manuel; bebê parecia com fome, disseram policiais atendidas. Por volta das 17h, Talita procurou a Delegacia de Polícia e fez a denúncia.

O caso foi publicado em uma rede social de relacionamentos ainda na noite de quarta-feira.

Na manhã de quinta-feira, uma jovem universitária, de 20 anos, que voltava de Botucatu para

Lençóis Paulista identificou Patrícia no ônibus intermunicipal e desconfiou quando ela não entregou os documentos da menina ao cobrador do ônibus.

Segundo a jovem, ele pediu três vezes que a mulher apresentasse os documentos, mas a mulher dizia que estava procurando

e pedia para ele esperar. “Eu sentei ao lado dela e logo me pareceu a mesma mulher que eu tinha visto na internet. O cobrador pediu o RG dela e a certidão de nascimento da criança. Ela disse que ia procurar, mas não procurava. Achei a postagem no celular e quando tiver certeza que era ela,

falei com o cobrador e pedi para que ela ligasse para a polícia”, contou a jovem, por telefone ao jornal Sabadão do Povo.

Patrícia foi abordada pelos policiais militares ainda dentro do ônibus, durante a parada que o veículo fez em São Manuel, na Rua da Rodoviária, no centro. Questionada sobre o bebê, se contradisse alegando inicialmente que tinha autorização da mãe, mas que a mesma não sabia pode ela estava.

Presa em flagrante pelos policiais, foi levada à Delegacia de Polícia, onde a delegada Ana Carolina de Brito Machado fez contato com a polícia civil de Lençóis. O delegado Renzo Santi Barbi e dois investigadores foram até São Manuel, acompanhando os pais da criança.

Para a delegada, Patrícia afirmou que teria ‘usado’ a criança para pressionar um ex-namorado, alegando que ele seria o pai da bebê. Patrícia já cumpriu pena por tráfico de drogas e deve voltar a conviver com a família da bebe, por residir no mesmo endereço.

OAB lança campanha contra corrupção Pedido de reparo deve ser feito direto à central da CPFL

Em conjunto com a OAB/ SP (Ordem dos Advogados do Brasil), e as suas subseções no estado de São Paulo foi lançada em Lençóis Paulista, na segunda-feira, dia 22, a campanha A diretoria de Tecnologia servicosonline.cpfl.com.br/ Corrupção Não, que deve apreda Informação, da Prefeitura servicosonline/reparosip/dis- sentar à sociedade e governantes de Lençóis Paulista informa tribuidora.aspx do país um plano de combate Os chamados já cadastra- à corrupção com 11 propostas, que a CPFL Paulista, por força de liminar judicial, retomou dos pelo sistema informati- entre elas, a revisão do Código os serviços de manutenção de zado da Prefeitura já foram Penal no que se refere à penareparos no sistema de ilumina- encaminhados para a Con- lização do crime de corrupção. ção pública em Lençóis, que cessionária que deve realizar O evento oficial em Lençóis haviam sido interrompidos. os serviços. Porém, a diretoria reuniu a diretoria da Ordem.

Os chamados para reparos de TI informa que todos os O presidente Lexandro Brígido podem ser realizados através contatos com pedido de repa- Dutra expôs os pontos e objetido site da CPFL Paulista ros, a partir de agora, deverão vos da campanha, que segundo (www.cpfl.com.br) ou através ser feitos apenas com a CPFL, ele, tem entre uma das metas do 08000101010. Foi aberto uma vez que os canais dis- despertar a conscientização da um link direto que também ponibilizados anteriormente sociedade contra a corrupção pode ser usado para abrir um pela Prefeitura não estarão ocorrida em todas as esferas chamado de reparo: http:// mais em funcionamento. públicas de governo, além do empresariado e terceiro setor, embora reconheça que o mal está profundamente fixado na sociedade brasileira. “O que a OAB propõe é a conscientização da população e de toda a sociedade de que precisamos extirpar da sociedade a corrupção, porque isso traz desgraças ao país, estados e municípios. Sabemos que a corrupção está enraizada em grande parte dos contratos públicos, nas O acesso a creche “Dona zadas, por isso, não haveria a empresas que contratam com Augusta Parpinelli Zillo” pela necessidade de tanta segurança órgãos públicos e próprios cidaRua Bahia, na Vila Cruzeiro na cerca, se levado em conta o dãos, então é preciso uma mucontinua, depois de muito baixíssimo número de pedestres dança de consciência do cidadão, tempo, sem alambrado e, agora, pelo local, mesmo assim, ao que das empresas e de quem participa sem fios de arame que poderiam consta, o proprietário aplicou possibilitar mais segurança de forma correta o dispositivo aos pedestres, principalmente de limitação e segurança. crianças, que passam pelo local.

O Sabadão do Povo volta ao No mesmo período em que assunto depois que moradores foi instalado os postes de con- da Vila Cruzeiro apontaram, creto e os arames que deveriam através de fotografias, a difesustentar um alambrado, em rença na segurança entre os dois outro ponto da cidade também locais. Um supostamente ermo foi realizado o trabalho de limi- e particular e o outro, local de Levantamento Nacional de tação de pedestres. A diferença, tráfego constante de crianças e Informações Penitenciárias entretanto, está na localização mães que frequentam o a uni- (Infopen), divulgado na terçae no fato de quê a área citada dade de Saúde do bairro. feira, dia 23, pelo Ministério pertence a uma empresa partiQuando o jornal publicou da Justiça mostra que cerca de cular. A área fica na Rua Pastor matéria sobre a falta de segurança 48% dos crimes pelos quais o Natalino Paulino e é separada na passagem foi ouvido um espe- público masculino responde por uma extensa cerca com cialista em trabalhos de contenção na prisão estão relacionados a mourões de concreto e no local com cercas de arame. Na ocasião o tráfico, quadrilha ou roubo.

De acordo com o levantaforam colocados devidamente especialista disse que a cerca como seis linhas de arames. A rua é estava na época serviria para cercar mento, 25% dos crimes pelos utilizada constantemente por boi, e não evitar acidentes entre quais os homens respondem na prisão estão vinculados ao pessoas que passam motori- pessoas e crianças. tráfico, 21% a roubo e 2% a quadrilha ou bando. Quando se analisa os crimes cometidos O jornal continua sendo distribuido Ligue e faça sua reserva. Você paga a entrega e no universo feminino, perceReserve seu exemplar: R$ gratuitamente nos pontos, mas a garantia de ter o jornal todos os sábados, em be-se que, proporcionalmenvocê pode ter a comodidade de sua residência! Você paga, em média, R$ 2,00 por te, a participação do tráfico é receber o seu em sua casa!

Ligue. entrega do exemplar durante o ano todo.

PARA RECEBER 1 ANO ainda maior entre as mulheres.

Falta de segurança e cerca arrebentada ainda preocupam

Tania Morbi

AÇÃO | Advogados da OAB de Lençóis fizeram lançamento oficial dos órgãos públicos, para que isso possa ser modificado e que o país seja passado a limpo”, disse.

Em Lençóis, ainda sem uma agenda definitiva, a proposta inicial é debater o tema amplamente, apresentando um plano de ação entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entre os 11 pontos elencados pela proposta estadual, foram destacados pelo presidente Lexandro a criação de um plano de combate à corrupção; aprimoramento de tipos penais contra a corrupção; redução de cargos em livre nomeação pelos governo, entre outros.

O grande número de crimes contra o patrimônio público

Tráfico, roubo e quadrilha respondem por 48% dos crimes entre os presos

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Conforme o levantamento, 63% dos crimes a que as mulheres respondem na prisão estão relacionados ao tráfico, 1% a quadrilha ou bando, e 7% a roubo.

Proporcionalmente, o número de crimes de roubo registrado entre os homens é três vezes maior que o verificado entre as mulheres.

O levantamento também constatou que mais da metade dos presos brasileiros foi condenada a uma pena de até oito anos, ao se analisar os dados de 134.409 presos que tiveram essas informações disponibilizadas.

Apenas 1,7% deles tiveram uma condenação superior a 50 anos.

identificados nos últimos anos e as penalidades previstas em lei para estes crimes são um ponto especial, na opinião do presidente. “A OAB está propondo mudanças na penalização do crime de corrupção, porque hoje, tanto corrupto quanto corruptor tem pena prevista no Código Penal, só que muitas vezes a pena é pequena pelo volume do prejuízo causado.

Então, a Ordem está propondo que sejam revistas e atualizadas estas penas, que são mais graves”, ponderou.

Para Lexandro, com a campanha a OAB cumpre seu papel social, como fez em outros momentos de mobilização

nacional. “Como a OAB em São Paulo, assumimos um compromisso com ética e modernização do país, mas também de Estados e municípios, buscando ética na política, nos negócios com a administração pública e na própria vida do cidadão”, conclamou.

O advogado e vereador André Paccola Sasso, também reforçou o papel da OAB em momentos históricos do país, como na instauração da lei da Ficha Limpa. “Foi o primeiro passo no combate à corrupção. Com a igreja, são entidades que têm representação e força em benefício da população”, afirmou.

PORTARIA Nº 013 / 2015 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO 001/2015 MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito Municipal de Borebi, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei RESOLVE: ARTIGO 1º - Fica homologado o Processo Seletivo Interno Nº. 001/2015, realizado no dia 17 de junho de 2015 para o preenchimento da função de Professor de Educação Básica II – Ciências, com carga horária de 20h (vinte horas) semanais, com remuneração de R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos) por hora aula.

ARTIGO 2º - A classificação final, supervisionada pela Comissão nomeada pela Portaria Nº. 10/2015 e publicada no Jornal “Sabadão do Povo” fica também homologada e em condições de uso a partir da data da publicação desta PORTARIA, nos termos da legislação vigente.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicado nos Serviços da Administração em 23 de Junho de 2015.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

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Sumiço dos restos mortais: 11 anos, nenhuma resposta e uma certeza, a injustiça impera Após violação de túmulo, descoberta em 2004, filhos de Salathiel Euzébio desconhecem paradeiro de restos mortais do pai, que estava sepultado no cemitério municipal de Lençóis Paulista em jazigo da família Tânia Morbi Três irmãos buscam na Justiça, há exatos 11 anos, uma reparação contra a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista pelo desaparecimento dos restos mortais de seu pai, descoberto no dia 24 de junho de 2004, no dia do sepultamento de sua mãe. A Ação Judicial, perdida pela Prefeitura em duas instâncias busca, mais do que uma compensação moral, através de indenização financeira, encerrar uma triste e revoltante história de desrespeito e irresponsabilidade, já que os restos nunca foram localizados e nem uma explicação plausível para o desaparecimento foi dada à família.

Benedito dos Santos, de 51 anos, Mariana Euzébio, de 42, e Salathiel dos Santos, descobriam que a sepultura do pai Salathiel Euzébio havia sido violada quando choravam a morte da mãe Nair Joana Euzébio, em 2004. O pai havia sido sepultado no cemitério municipal Alcides Francisco cinco anos antes, mas apenas

Billy Mao

ESPANTO | Prefeitura recorreu várias vezes, após decisões judiciais quando a sepultura foi aberta para o sepultamento da mãe, foi descoberto que os restos mortais que estavam na jazida da família não eram dele. Todas as descrições de Salathiel, que constam no processo, morto

com 68 anos, não condiziam com os restos encontrados, que tinham a aparência de ter sido enterrado há poucos meses, segundo Benedito, que estava no local no momento da descoberta, e relembra a diferença no

tamanho do corpo, nas roupas e na cor da pele, uma vez que seu pai era negro e o corpo encontrado era branco.

Benedito conta que enquanto os familiares velavam sua mãe, ele teve que conseguir

uma autorização especial junto à Polícia Civil e a própria Prefeitura para o sepultamento em outro jazigo, uma vez que o túmulo pertencente à família não poderia ser mexido, uma vez que o corpo encontrado não estava identificado, como segue até hoje, segundo os irmãos.

O sepultamento ocorreu cerca de cinco horas depois, em um jazigo emprestado pela Prefeitura e que por força de lei só foi repassado em definitivo para a família no ano passado, uma vez que a antiga sepultura ainda hoje não pode ser usada.

Os irmãos lembram que, no dia da descoberta, para certificar que o corpo de Salathiel não estava enterrado em outro jazigo próximo, outros quatro foram abertos, com autorização da Justiça, e de acordo com Benedito, ao menos três tinham problemas semelhantes.

“A morte da minha mãe foi traumática. Ela morreu dormindo, estava bem na noite anterior, foi muito traumática, e quando a gente vai sepultar,

descobre que meu pai tinha desparecido”, lamentou Mariana.

Até hoje, os irmãos não sabem o que foi feito com os restos do pai, que nunca foram encontrados, mas esperam a decisão da Justiça para que, com a indenização já determinada pela Justiça, possam fazer as melhorias no local onde a mãe foi sepultada, cuja propriedade até o ano passado não havia sido transferida para a família, embora a decisão da Justiça para que a Prefeitura fizesse a transferência seja de 2009.

“Dizer que a gente acredita que alguém vai encontrar os restos do meu pai, é mentira.

Mas, é revoltante não saber o que aconteceu. Isso é que nos deixa indignados”, disse Mariana.

“Eu acredito que os restos dele foram jogados fora, porque a pessoa que tem capacidade de passar um túmulo para mais de uma pessoa, faz qualquer coisa. Ele foi jogado como um animal”, completou Benedito.

Câmara de Borebi faz duas sessões na noite para aprovar projetos da Prefeitura A Câmara de Borebi realizou duas sessões na mesma noite, na última segundafeira, dia 22, para aprovar dois projetos de autoria do Executivo municipal. Após as aprovações, devido às sessões serem realizadas a cada 15 dias no município, o Legislativo entrou em recesso.

Os projetos aprovados definem a implantação do pagamento do aluguel social no município e o Plano Municipal de Educação, este último tinha prazo determinado pelo Ministério da Educação para ser aprovado e sancionado até a última quarta-feira, dia 24, caso contrário o município poderia sofre sanções por parte do governo Federal.

O vereador José Roberto da Silva (PR) expôs a importância da aprovação do plano dentro do prazo legal. O projeto foi protocolizado na sexta-feira, dia 19. “Temos acompanhado a cobrança do Ministério da Educação pela implementação do plano, que dá as diretrizes para a educação dos municípios

nos próximos 10 anos, tanto na questão de matrículas, quanto à questão de, gradativamente, o município adotar o ensino integral nas escolas e também para os ensinos profissionalizantes e de ensino médio. Também estão previstas questões como o analfabetismo e as taxas de aprovação e retenção do município. Tudo o que se pensar em educação nos próximos 10 anos no município deve estar previsto no plano”, explicou José Roberto.

O presidente do Legislativo João Lima (PSDB) ressaltou a importância da aprovação do plano dentro do prazo determinado.

O plano foi aprovado em duas votações. Depois de encerrada a sessão ordinária, o presidente deu início a uma sessão extraordinária, na qual o projeto foi novamente aprovado por unanimidade.

Também a proposta de autoria do prefeito Manoel Frias Filho (PR), de implantar no município o aluguel social foi aprovada em duas votações, nas

Tania Morbi

PAUTA | Após aprovações dentro do prazo, Legislativo entrou em recesso duas sessões da noite.

Pelo projeto, poderão ser atendidas pelo município famílias que estejam comprovadamente em situação de vulnerabilidade social e que tenham crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. A partir de sua criação, a lei permitirá ao

município regularizar o “exercício de guarda, tutela ou Poder Familiar, auxiliar na manutenção e sobrevivência da família e, principalmente, das crianças e adolescentes que estiverem em estado de vulnerabilidade”.

Porém, os benefícios da lei só poderão ser disponibilizados

com autorização do juizado da Infância e Juventude.

“Muitas vezes, essas famílias não possuem moradia e, visando a integração das crianças e adolescentes com seus familiares, há necessidade de abrigá-las pelo tempo necessário para tanto”, justificou o projeto.

O valor do aluguel que vir a ser pago pela Prefeitura não poderá ultrapassar o valor de 50% do salário mínimo nacional vigente, sendo que os imóveis deverão ser locados diretamente pelo município e deverão estar localizados em Borebi.

“Não podemos criar a expectativa de que o poder Executivo irá pagar o aluguel para todas as famílias que por ventura fiquem sem o seu lar ou emprego. Trata-se de um projeto que vem a atender um trabalho muito bem feito do Conselho Tutelar, que busca atender as necessidades das crianças e adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade. Ele não dá total autonomia para o Executivo executar este pagamento, por que depende de um parecer do promotor da Infância e Juventude”, explicou o vereador José Roberto.

O presidente da Câmara afirmou que todos os vereadores concordaram que é melhor que a família permaneça unida, através da criação do benefício.

MACATUBA

Matrículas para crianças de 4 e 5 Entrega da pista de skate será hoje anos na pré-escola vão até agosto no Centro Cultural em Macatuba A secretaria de Educação de Macatuba informou esta semana que, a partir do próximo ano, crianças com idade entre 4 e 5 anos devem frequentar as aulas na escola infantil, por isso o período de inscrições já está aberto e vai até 31 de agosto. A determinação para o atendimento deste público segue a lei número 12.796, que modificou a lei de diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo a secretária de Educação, Gilcelene Chiari Artioli, passa a ser obrigatório o ingresso das crianças na educação Infantil a partir dos 4 anos de idade. “A lei 12.796

tornou um dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Quem não fizer a matrícula será responsabilizado por isso”, alertou a secretária.

A matrícula dessas crianças pequenas deve ser feita na pré-escola, onde elas receberão conteúdo adequado à sua idade e fase de desenvolvimento.

Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças a partir dessa idade. “Estamos orientando os pais e responsáveis a efetuarem a matrícula na rede municipal das crianças que completam

de 4 e 5 anos até o dia 31 de Às 15h deste sábado, dia da pista de skate da praça março de 2016. As matrículas 27, acontece a entrega oficial das Palmeiras remodelada e Assessoria Macatuba já estão sendo aceitas nas unidades escolares do município e o prazo termina no dia 31 de agosto deste ano. Reforçando o aviso: crianças que completam 4 anos até o dia 31 de março de 2016 ou que já têm 4 ou 5 anos devem estar matriculadas para frequentar as aulas no ano que vem. A matrícula é obrigatória e deve ser feita até o dia 31 de agosto deste ano. A lei determina que essa criança não pode ficar fora da escola e é dever dos pais providenciar sua matrícula”, reforçou a secretária.

revitalizada. A obra foi realizada com recursos da Prefeitura de Macatuba e seguiu orientação de engenheiro, após ouvir sugestões dos usuários sobre as rampas e os obstáculos para realização das manobras deste esporte.

A entrega da revitalização da pista de skate faz parte das comemorações dos 115 anos de Macatuba. Ainda dentro da programação de aniversário, na próxima terça-feira, dia 30, será entregue à população a revitalização do Centro Cultural Orlando Bozan, outra obra realizada com recursos municipais.

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SAÚDE

LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015

Prefeitura libera recursos ao hospital e Secretaria diz que repasses estão em dia Uma das justificativas da direção do hospital para falta de pagamento de plantões foi redução de repasses do Governo do Estado; entidade diz tenta acordo com Prefeitura para evitar novos atrasos Da Redação Na semana em que a Prefeitura sinalizou com a liberação de R$ 510 mil para o hospital Nossa Senhora da Piedade, para pagar os atrasados dos médicos que fazem plantão na entidade e evitar que o atendimento seja paralisado no próximo dia 1º de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou na imprensa regional que os repasses do Programa Pró-Santa Casa ao HNSP estão em dia e que a última parcela referente ao convênio de 2014, no valor de R$ 80,3 mil, foi depositada na conta da instituição no último dia 12.

Na semana passada, em nota, o hospital informou que o financiamento dos plantões médicos é de responsabilidade do Gestor SUS municipal, no caso, a Prefeitura de Lençóis Paulista. Porém, uma mudança no Plano Operativo Anual da

Secretaria de Estado da Saúde, ocorrida no ano passado, teria reduzido os repasses feitos à Prefeitura pelo governo Estadual, o que teria exigido desembolso maior do município, supostamente prejudicando o pagamento dos plantões.

Na mesma semana, a diretoria municipal de Saúde afirmou que vem cumprindo o contrato de serviço que mantém com o hospital, tendo repassado 50% do valor orçado para o pagamento de plantões à distância, cerca de R$ 3 milhões, em 2015.

Segundo o Jornal da Cidade de Bauru, o secretário adjunto de Estado da Saúde, Wilson Modesto Pollara, afirmou que em um ano, o governo repassou ao hospital Piedade R$ 1.150.000,00. O diretor administrativo do hospital, Ricardo Conti Barbeiro, confirmou às informações e informou que a parcela deste mês do Pró-Santa

Agentes comunitários de saúde e supervisores comunitários de saúde participaram de um encontro na manhã desta sexta-feira, dia 26. O evento, realizado no Espaço Cultural Cidade do Livro, proporcionou a troca de experiências entre as equipes e apresentou um balanço das ações realizadas nos últimos seis meses para combate e prevenção à dengue.

Atualmente Lençóis conta com 15 equipes de Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde. Para realizar o bloqueio de controle de criadouros, foram realizadas 3.338 visitas pelos supervisores. Além disso, foram realizadas nebulizações em 4.353 imóveis. A diretoria de Saúde ainda atendeu 405 reclamações de locais com possíveis focos de dengue e para

elaboração do IB (Índice de Breteau) foram vistoriados 600 imóveis, segundo sua assessoria.

Para enfrentamento da dengue no próximo ano, os ACSs já iniciaram campanha preventiva para eliminação dos possíveis criadouros durante o inverno.

A campanha ‘10 Minutos contra a Dengue’, que apresenta um checklist, e preconiza a verificação semanal dos locais de uma residência, empresa ou repartição pública, que podem acumular água, será realizada de forma contínua durante todo o ano.

Em 2015, foram registrados 454 casos de dengue, sendo 378 autóctones. Com a chegada do inverno, houve queda drástica no número de notificações da doença. 57 exames aguardam resultado. 285 deram negativo.

Casa foi usada para pagar 30% do valor devido aos médicos, que venceu no dia 25 de maio.

Na quinta-feira, dia 25, a assessoria de imprensa do hospital garantiu que o repasse liberado agora pela Prefeitura será suficiente para “quitar o saldo atrasado e garantir os pagamentos no mês de julho”, e que hospital e diretoria municipal tentam um acordo para garantir os pagamentos futuros.

A assessoria do hospital, no entanto, não deu detalhes do acordo e nem adiantou quais seriam as estratégias adotadas para garantir que os atrasos nos pagamentos não voltem a ocorrer, assim como novo risco de paralisação no atendimento.

O aditamento no contrato com hospital, com repasse previsto de R$ 510 mil, foi aprovado pelos vereadores na segunda-feira, dia 22. A pre-

visão é de que este mês sejam liberados R$ 310 mil e outros R$ 200 mil no mês que vem.

Segundo apurou o Sabadão do Povo, apenas com os pagamentos atrasados seriam cerca de R$ 450 mil, até junho.

Um grupo formado por 22 médicos plantonistas do hospital Nossa Senhora da Piedade anunciou na semana passada a paralisação do atendimento de plantão, devido ao montante de pagamentos atrasados há quase três meses.

O anúncio da paralisação foi feito na segunda-feira, dia 15, através de uma carta encaminhada e lida antes da sessão da Câmara de Vereadores e que também foi enviada pelo grupo ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo, Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Associação Paulista de Medicina (APM) e Ministério Público (MP), anunciando a decisão.

Pós Graduação pela Faculdade de Medicina da USP

www.saletecortez.com.br Especialista em Pânico e Depressão Psicoterapia Individual Terapia de casal Orientação e pais

Agentes e supervisores participam de encontro sobre dengue

Assessoria Diretoria Saúde

BALANÇO | Reunião foi no Centro Cultural

Receitas para você!

Chef Paulo Campanholi

BAIÃO DE DOIS INGREDIENTES 250 G 100 G 400 G 50 G 50 G 1 DENTE 50 G 35 G 80 G

FEIJÃO DE CORDA ARROZ CARNE SECA MANTEIGA DE GARRAFA CEBOLA ROXA ALHO TOUCINHO DEFUMADO COENTRO PICADO QUEIJO DE COALHO

MODO DE PREPARO 1. Demolhe a carne seca cortada em cubos grandes por 24 horas, trocando a sua água cerca de 3 vezes. Leve-a para escaldar tantas vezes forem necessárias para atenuar o sal. Cozinhe em panela de pressão até que fique macia. 2. Junte o feijão de corda à panela da carne para que cozinhe e adquira o sabor do caldo da carne, cuidando para que ele não desmanche. Reserve a carne (desfiando-a grosseiramente), o caldo e o feijão. 3. Prepare o arroz refogando-o com o alho e cozinhando-o com o caldo em que foram cozidos a carne e o feijão até que fique soltinho. Cuide para que a água que cozinhou a carne não esteja salgada. 4. Em uma panela frite o bacon (sem o couro em cubinhos na manteiga de garrafa, acrescente a cebola e frite mais um pouco, juntando a carne seca. Junte à eles o feijão escorrido, mexendo para que pegue o gosto do refogado. 5. Misture o arroz (solto pelo garfo) à carne com o feijão, juntando o queijo de coalho cortado em cubos e o coentro picado. 6. Acrescente um pouquinho de manteiga de garrafa para ajustar o sabor e desligue o fogo. Mantenha a panela tampada para amolecer o queijo. Bom apetite!!

DECLARAÇÃO / EXTRAVIO Dom Bosco Comércio e Serviços Hidráulicos e Elétricos Ltda – EPP, CNPJ: 11.596.948/0001-78, I.E: 416.131.159.110 estabelecido na Rua: João Capoani,260 - Núcleo, em Lençóis Paulista – SP – CEP 18.685-350,comunicamos o extravio do talão de nota fiscal de prestação de serviço, série G, nº 251 à 300,conforme AIDF 6102 emitido em 19/11/2012.Não nos responsabilizamos pelo uso indevido dos mesmos.

Sem mais para o momento.

Lençóis Paulista, 25 de Junho de 2015.

JOÃO BOSCO TEIXEIRA

DECLARAÇÃO / EXTRAVIO Rena Moto Taxi Ltda. me, CNPJ: 04.353.051/0001-58, estabelecido na Rua: Ignácio Anselmo, 22 - Centro, em Lençóis Paulista – SP – CEP 18.680-080, comunicamos o extravio dos talões de nota fiscal de prestação de serviço, série G, nº301 à 350 ,conforme AIDF 3093 emitido em 07/07/2009, do nº 351 à 400, conforme AIDF 3571 emitido em 04/03/2010, do nº 401 à 450, conforme AIDF 4513 emitido em 10/02/2011.Não nos responsabilizamos pelo uso indevido dos mesmos.

Sem mais para o momento.

Lençóis Paulista, 25 de Junho de 2015.

RENATO APARECIDO DE JESUS DOS REIS

DECLARAÇÃO / EXTRAVIO Rena Moto Taxi Ltda. me, CNPJ: 04.353.051/0002-39, estabelecido na Rua: Amadeu Amaral, 262 - Cecap, em Lençóis Paulista – SP – CEP 18.681480, comunicamos o extravio dos talões de nota fiscal de prestação de serviço, série G, nº001 à 050, conforme AIDF 3925 emitido em 09/08/2010, do nº 51 à 100 conforme AIDF 4514 emitido em 10/02/2011.Não nos responsabilizamos pelo uso indevido dos mesmos.

Sem mais para o momento.

Lençóis Paulista, 25 de Junho de 2015.

RENATO APARECIDO DE JESUS DOS REIS

GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015

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Graduando em Direito oferece curso preparatório gratuito para concurso público municipal Curso preparatório gratuito surgiu após manifestação de candidatos interessados, através do Facebook: aulas acontecem no auditório da Acilpa Há alguns anos Lençóis Paulista sofre com um mercado de empregos limitado. Prova disso é que grande quantidade de jovens lençoenses que seguem para Bauru para ajudar no sustento da casa, em transportes cedidos por empresas daquela cidade. Com as ofertas de trabalho aparentemente paradas no tempo, os concursos públicos podem ser a melhor chance para os jovens alcançarem o primeiro emprego. Além dos que buscam começar uma carreira, há também os que buscam melhorias nas condições de trabalho.

Para o jovem Railson Rodrigues, que é também um dos colunistas do Jornal Sabadão do Povo, “a administração pública é uma das grandes forças capazes de movimentar a economia, seja através de incentivos fiscais, de políticas públicas voltadas para setores específicos ou, ainda, gerando empregos”.

No mês de maio desse ano, a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista abriu Edital oferecendo vagas para diversos cargos, o que atraiu candidatos de Lençóis Paulista e região, alguns dias depois do encerramento das inscrições, Railson postou em sua página do Facebook se haviam interessados em ter aulas específicas sobre legislação.

Para seu espanto, mais de 100 pessoas o procuraram. Após ver o grande interesse dos candidatos, Railson decidiu auxiliar os candidatos voluntariamente.

O concurso será composto de 50% de questões sobre legislação específica, o que pode ser

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI/SP

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 043/2014, Dispensa de Licitação nº 024/2014. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Mariela Mani Tosta. Objeto: Locação de imóvel urbano. Vigência: 12 (doze) meses.

Valor total: R$ 6.000,00. Data: 01/04/2015.

Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 047/2014, Pregão nº 016/2014.

Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Del Pois Adão & Adão Ltda.

ME. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pacientes. Vigência: 04 (quatro) meses. Valor total estimado: R$ 12.000,00. Data: 10/04/2014.

Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 047/2014, Pregão nº 016/2014. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Bianca Brosco 41105522814. Objeto: Prestação de serviços de transporte de pacientes.

Vigência: 04 (quatro) meses. Valor total estimado: R$ 12.000,00. Data: 10/04/2014 Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 048/2014, Pregão nº 014/2014.

Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Associação dos Assentados Loiva Lurdes e Pequenos Rurais e Pequenos de Borebi e Região Noiva da Colina. Objeto: Fornecimento de cestas básicas para projeto social. Vigência: 40 (quarenta) dias. Valor total: R$ 6.648,15,00. Data: 10/04/2015.

ENSINO | Railson, que ministra as aulas um obstáculo aos leigos nessa área. Railson já trabalhou na Prefeitura municipal por mais de três anos e atualmente é Assessor Legislativo na Câmara Municipal e cursa o último ano de Direito, já aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, iniciando sua pós-graduação em Direito Municipal. “Acredito que dando o curso gratuitamente, estou ajudando os mais necessitados, pois quem tem mais dinheiro acaba comprando apostilas e estudando em casa. As aulas já começaram e o pessoal parece ter gostado. Estou com aproximadamente 120 alunos, e, graças à ACILPA, que disponibilizou o auditório para as aulas, consegui acomodar todos. A intensão é sempre a de contribuir com quem tem interesse, é poder ser útil de alguma forma para que os mais dedicados consigam driblar essa crise de empregos a nível mundial, mas que assola nossa cidade há um tempo”, disse.

Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 078/2012, Concorrência Pública nº 01/2012. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: J.F. Engenharia e Construção Ltda. - EPP. Objeto: Prestação de serviços de execução de Creche. Vigência: 07 (sete) meses. Data: 05/05/2015.

Extrato de Aditivo ao Contrato: Contrato nº 062/2014, Pregão nº 023/2014.

Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Ademir Piscineli Jea - ME. Objeto: Fornecimento de cestas básicas para projeto social. Vigência: 04 (quatro) meses. Valor total estimado: R$ 6.000,00. Data: 08/06/2015.

Extrato de Contrato: Contrato nº 015/2015, Dispensa de Licitação nº 012/2015. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Camila da Silva Costa 31673789803. Objeto: Treinamento em desenvolvimento de atividades desportivas. Vigência: 10 (dez) meses. Valor total: R$ 6.660,00.

Data: 10/03/2015.

Extrato de Contrato: Contrato nº 018/2015, Dispensa de Licitação nº 014/2015. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Objeto: Prestação de serviços educacionais. Vigência: 03 (três) meses. Valor total: R$ 11.800,00. Data: 10/03/2015.

LEI MUNICIPAL Nº. 509/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE TENHAM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES SOB SUA RESPONSABILIDADE E QUE ESTEJAM SOB ACOMPANHAMENTO SOCIAL DETERMINADO PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a custear aluguel para moradia de famílias em vulnerabilidade social e que tenham crianças ou adolescentes sob sua responsabilidade pelo exercício guarda, tutela ou Poder Familiar e que estejam sob acompanhamento social determinado pelo Juízo da Infância e juventude.

Art. 2º - O valor do aluguel não poderá ultrapassar o valor de 50% do salário mínimo nacional vigente, sendo que os imóveis deverão ser locados diretamente pelo Município e deverão estar localizados dentro de seus limites territoriais.

Art. 3º - Caberá a assistência social do Município verificar o estado de vulnerabilidade social da família, a regularidade do exercício de guarda, tutela ou Poder Familiar, bem como a existência de terminação do Juízo da Infância e Juventude em relação à necessidade de acompanhamento.

Art. 4º - O aluguel poderá ser pago pelo tempo determinado pelo Juízo da Infância e Juventude ou enquanto perdurar o estado de vulnerabilidade social, a critério da Assistência Social do Município, devendo esta inserir os membros da família em programas sociais disponíveis, bem como auxiliar em sua recolocação no mercado de trabalho.

Art. 5º - Esta lei poderá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo, se necessário.

Art. 6º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, a saber: • • • •

02 Poder Executivo 09 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ou 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 24 de junho de 2015.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças LEI MUNICIPAL Nº. 510/2015 CRIA O PLANO MUNICIAPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica criado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único que acompanha a presente Lei Municipal, objetivando dar integral cumprimento das metas federais respeitando o disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Art. 2º - São diretrizes do Plano Municipal de Educação: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Art. 3º - Seguindo as determinações e programações definidas pelo Ministério da Educação, as metas previstas no Anexo desta Lei Municipal serão cumpridas no prazo de vigência de 10 (dez) anos, desde que não haja modificações nos prazos feitas por Lei Federal ou Estadual para metas e estratégias específicas.

Art. 4º - As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Parágrafo único - O Poder Público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.

Art. 5º - A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas federais serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I - Ministério da Educação - MEC; II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV - Fórum Nacional de Educação; V - Secretaria Estadual de Educação – SEE; VI - Conselho Estadual de Educação – CEE; VII - Conselho Municipal de Educação – CME; VIII - Diretoria Municipal de Educação e Cultura – DMEC. § 1º - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet; II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas federais; III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. § 2º - A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes. § 3º - A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de Lei específica para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas federais. § 4º - Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em Lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.

Art. 6º - O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, após as conferências nacionais, distrital e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Conselho Municipal de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito da Diretoria Municipal de Educação e Cultura. § 1º - O Conselho Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput: I - acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas; II - promoverá a articulação das conferências municipais de educação com as conferências regionais, estaduais e nacionais. § 2º - As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.

Art. 7º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas federais e à implementação das estratégias objeto deste Plano. § 1º - Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas federais previstas neste PME. § 2º - As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. § 3º - Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade. § 4º - Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 5º - O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado. § 6º - O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

Art. 8º - A elaboração deste PME, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, é exigência legal da União. § 1º - Este Plano Municipal de Educação deve estabelecer estratégias que: I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural; III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. § 2º - Os processos de elaboração e adequação deste PME, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Art. 9º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

Art. 10 - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.

Art. 11 - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. § 1º - O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos: I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica; II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes. § 2º - A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do § 1o não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles. § 3º - Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo amplamente divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede. § 4º - Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no § 1º. § 5º - A avaliação de desempenho dos (as) estudantes em exames, referida no inciso I do § 1o, poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos respectivos sistemas de ensino e do Município, caso mantenham sistemas próprios de avaliação do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade metodológica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e ao calendário de aplicação.

Art. 12 - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Art. 13 - O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Municipal de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 24 de junho de 2015.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

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LENÇÓIS PAULISTA, 27 DE JUNHO DE 2015

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VÔLEI - Na última quinta-feira, dia 25, a diretoria de Esportes de Borebi realizou em parceria com o grupo #SimNosPodemos o jogo amistoso de voleibol masculino contra o time do Exército da 6ª CSM de Bauru. Na ocasião foram entregues troféus às duas equipes, cortesia do deputado federal Milton Monti. A diretora de Esportes Eliane Fernandes Martins entregou o troféu para o Sargento Fernando Anastásio, capitão do time do Exército.

Billy Mao

HOMENAGEM - Na noite de quinta-feira, dia 25, a Câmara realizou uma solenidade de entrega do título de “Cidadão Lençoense” aos empresários Davi Rosa, Marcos Aparecido de Toledo, Wanderley Luiz do Prado e o pastor Ilto Paulo da Silva. A homenagem, de iniciativa do vereador Nardeli da Silva, teve o apoio de todos os vereadores. O presidente da Câmara de Lençóis Paulista, vereador Anderson Prado de Lima expressou alegria em conceder a honraria e o vereador Nardeli da Silva enalteceu o trabalho realizado por eles em prol do desenvolvimento de Lençóis Paulista. Além de familiares, estavam presentes à solenidade o capitão da Polícia Militar Juliano Francisco Xavier, o pastor Joézer da Silva (filho do pastor Ilto, homenageado); abaixo, as servidoras da Câmara que ajudaram na organização do evento.