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EDIÇÃO Nº 131 - ANO 4 - 29 DE AGOSTO DE 2015 - LENÇÓIS PAULISTA - CIRCULAÇÃO REGIONAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Radar: Contrato e prorrogações feitos por Marise são irregulares, julga TC Acórdão do Tribunal de Contas aponta e questiona todas as etapas da contratação da empresa que opera o radar eletrônico de velocidade em Lençóis, durante a gestão do ex-prefeito José Antonio Marise, que ainda apode recorrer, após conseguir reverter o pagamento de multa O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares a licitação, o contrato e todas as prorrogações da contratação da empresa que opera o radar eletrônico em Lençóis Paulista, realizados pelo
então prefeito José Antonio Marise (PSDB), desde 2007. A decisão de 2014, teve acórdão publicado no início deste mês, após o ex-prefeito recorrer da sentença, sem conseguir reverter o julgamento do TC sobre
as irregularidades apontadas. De acordo com o acórdão, as irregularidades na contratação e nos aditivos do contrato com a empresa que opera o radar foram identificadas durante o exame das contas do
ex-prefeito do ano de 2007. O relator acatou as irregularidades identificadas pela fiscalização, como fracionamento de licitação, não comprovação da compatibilidade do valor orçado com os
praticados, inexistência do quadro comparativo de preços e autorização e publicação para os três aditamentos. O ex-prefeito foi multado em R$ 4.250,00, mas reverteu a multa. Página 3.
PSDB impede CEI na Câmara com voto de Coronel Bentinho
Depois de receber uma semana de prazo para articulações, na segunda-feira, dia 24, a bancada do PSDB conseguiu arquivar o pedido de instauração da CEI (Comissão Especial de Inqué-
rito), por seis votos a cinco, contando com apoio do vereador José Pedro de Oliveira (PR), o Bentinho, que contrariando seu histórico de votações, além de não se abster, foi contrário
Coronel Bentinho Dodo Santana
as suas votações anteriores da Casa, quando acompanhava o voto de seu colega de partido Humberto José Pita. O pedido de criação da CEI foi apresentado pelo vereador
Chico Naves
Manezinho
Gumercindo Ticianelli Júnior (DEM), no final do mês passado, e recebeu a assinatura de quatro vereadores, o que já garantiria, segundo o STF (Supremo Tribunal Federal) e a própria Consti-
tuição Federal, que a comissão fosse criada, sem necessidade de votação em plenário. O pedido foi feito após o Ministério Público instaurar inquérito civil para apurar as denúncias. Página 3
Emerson C. Coneglian André P. Sasso
VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA A APURAÇÃO DE CORRUPÇÃO Fotos: Billy Mao
Vereadores de Desclassificação TC reafirma irregularidades Macatuba vão por IMC gera de Carlos Vaca discutir salários ação na Justiça O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou o pedido de reexame apresentado pelo ex-prefeito de Borebi Antonio Carlos Vaca (PSDB), mantendo o parecer desfavorável as suas contas de 2012. A decisão é de junho deste ano. Além de problemas com as contas, o Tribunal também aponta como irregulares as contratações de profissionais da Saúde e da Educação, feitas por ele, em 2010. Vaca responde a duas ações por improbidade administrativa e permanece com bens bloqueados pela Justiça. Pag 5
O vereador e presidente da Câmara, Marcos Goes, explicou ao Jornal Sabadão que em nenhum momento houve proposta de aumentar os vencimentos dos vereadores daquela cidade, mesmo porque, os vencimentos votados na atual gestão são válidos apenas para a próxima. “Em nenhum momento ocorreu algo em torno de aumentar os vencimentos para a próxima gestão. Não há nenhum pré-projeto ou proposta neste sentido. Os vereadores que atuam hoje estão conscientes de seu papel e da atual situação financeira do país”, disse. Pag 6
A juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello concedeu liminar a um mandado de segurança interposto por uma lençoense que, após participar do concurso público promovido pela Prefeitura de Lençóis Paulista foi reprovada nos testes físicos devido ao seu Índice de Massa Corporal (IMC). Segundo informações do processo, a vaga para a qual a candidata concorreu foi de cozinheira, no concurso promovido este mês pela Prefeitura, e após sua aprovação nas provas escrita e prática ela foi convocada e desclassificada. Pag 4
Borebi já pagou salário de funcionários NO ALTO - Benedito Francisco Ribeiro utiliza as estradas de terra em seus treinos para corridas de grandes percursos. No peito, além da vontade de vencer, carrega a marca daqueles que dão amparo para sua trajetória como atleta e alimentam seus sonhos. A marca do arroz Safra Sul segue estampada em seu peito. Pág 6
Com o salário dos servidores pagos na manhã de ontem, o prefeito de Borebi, Manoel Frias Filho, falou sobre a situação do município e dos ataques que vem recebendo na cidade, após publicação de que a Prefeitura de Borebi não estaria investindo o mínimo do orçamento exigido pela Constituição Federal em Educação. O prefeito do município Manoel Frias esclareceu, esta semana, o que estaria ocorrendo e tranquilizou os moradores em relação
à economia do município. O prefeito informou que o que houve foi um apontamento do Tribunal de Contas, ato corriqueiro em todos os anos quando um fiscal do Tribunal faz os levantamentos e apontamentos de tudo que foi realizado e, dentro dos repasses, aponta que a Prefeitura adeque o que não atinge a meta. “Dizer que Borebi não investe na Educação é, se quer, ter noção do que é feito na cidade”, disse. Página 5