Sabadao 90

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8 DE NOVEMBRO DE 2014 - EDIÇÃO Nº 90 - ANO 3 - LENÇÓIS PAULISTA - CIRCULAÇÃO REGIONAL

HOJE

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Fonte: Climatempo

Agressão contra estudante gera indignação geral na internet A violência entre adolescentes, ocorrida dentro ou nas proximidades de escolas da cidade marcou a semana em Lençóis Paulista. Ao menos quatro ‘brigas’ de

maior violência aconteceram entre alunos e não alunos, em três delas aconteceram do lado de fora de escolas estaduais e uma dentro do ambiente escolar,

em uma unidade da rede municipal. No caso que ganhou maior repercussão, uma adolescente foi agredida na rua, depois de sair da escola e desmaiou, tendo que

ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros. As imagens da agressão tiveram quase 16 mil visualizações até o final de semana em uma página do Facebook.

Conflitos em porta de escola são comuns e ocorrem entre estudantes de todas as idades, com maior ou menor violência. Para o Capitão da Policia Militar

Jovercy Bergamaschi, este tipo de ocorrência em Lençóis não tem um número relevante, mas demonstra a perda de valores importantes da sociedade. Página 4

Herculano e Rita Passos agradecem votos obtidos em Lençóis Paulista A deputada estadual Rita Passos e seu esposo Herculano Passos, ex-prefeito de Itu e eleito deputado federal nas eleições de outubro, estiveram em Lençóis Paulista nos dias 6 e 7, visitando instituições como o hospital Nossa Senhora da Piedade e Adefilp.

Rita Passos foi reeleita para seu terceiro mandato pelo PSD, enquanto Herculano se elegeu para o primeiro mandato como deputado federal, pelo mesmo partido. A visita à cidade atendeu ao convite do vereador Nardeli da Silva (Pros).

Na quinta-feira, o casal foi recebido pela prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB),

em seu gabinete, e na sexta-feira, a recepção foi na sede administrativa da Câmara, pelo presidente Humberto Pita (PR) e demais vereadores.

No Legislativo, Rita e Herculano atenderam a imprensa e falaram da necessidade das reformas política e econômica apresentadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), confirmadas em um encontro do PSD, em Brasília, na quarta-feira, dia 5. O partido está na base de apoio do governo federal e, segundo Herculano, irá contribuir para a superação do momento delicado da economia e para que o país mantenha seu desenvolvimento social. Página 7

|Secretário da Assistência visita município de Borebi O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, esteve em Borebi, nesta sexta-feira, dia 7, onde foi recepcionado pelo prefeito Manoel Frias Filho (PR), durante a formatura da primeira turma do curso de assistente administrativo, oferecido no município através do programa São Paulo Solidário.

Após a cerimônia, o secretário elogiou as ações promovidas pela administração de Mané Frias, para garantir que cada vez mais famílias borebienses consigam manter um melhor padrão de vida, com menor risco de vulnerabilidade social e menor dependên-

Billy Mao

VISITAS - Com vereador Nardeli da Silva, o casal esteve com a prefeita Izabel Lorenzetti e na

Câmara, deputados demonstraram otimismo com nova mandato da presidente Dilma Rousseff

Hospital ficará sem o dinheiro do repasse aprovado na Câmara

O Projeto de Lei que permite ao SAAE devolver o valor correspondente às parcelas pagas pela Prefeitura de Lençóis Paulista pelo financiamento feito para a construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto),

JUNTOS - O secretário e a primeira dama Ide cia do poder público. “O desenvolvimento social é o que temos que impulsionar, justamente para quem tem a condição de mobilidade social. Página 7

junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado na sessão de segunda-feira, dia 3, da Câmara. Mas, durante a discussão do projeto os vereadores acreditavam que a administração municipal faria o repasse do recurso re-

cebido para o hospital Nossa Senhora da Piedade, o que foi desmentido durante a semana pela assessoria de imprensa.

Até o momento da votação do projeto, os vereadores tinham a informação de que os R$ 276 mil, pagos pela Prefei-

tura entre os meses de janeiro a setembro de 2014, seriam recebidos pela administração e repassados ao hospital, que tem déficit mensal de mais de R$ 150 mil, e deve chegar a dezembro com um déficit de R$ 1.700 milhão. Página 3

|Gravação narra morte |Ecopontos desordenados de PM durante assalto expõe problema crônico

O jornal Sabadão do Povo teve acesso à gravação que narra parte do enfrentamento da Polícia Militar a bandidos que tentaram assaltar dois carros-fortes, na cidade de Aguaí,

no último dia 30. Na ação, o cabo Alaor Branco Júnior, de 45 anos, foi atingido por um tiro de fuzil e morreu no local.

Os suspeitos do crime fugiram e não foram localizados. Pág.4

O Meio Ambiente voltou a pauta de muitos jornais no mês de outubro e permanece até agora devido a forte estiagem que assola parte do Brasil.

Em Lençóis Paulista o des-

pejo irresponsável de entulho pelos arredores da cidade e o lixo nos Ecopontos expõe a fragilidade e falta de consciência na forma de utilizá-los. Veja matéria completa na Página 5

DOE 1 LITRO DE LEITE INTEGRAL E

GANHE 1 SQUEEZE! O leite arrecadado será doado à Casa Amorada de Lençóis Paulista.

A troca ocorrerá apenas na Farmácia Homeopática da Avenida Padre Salústio.

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OPINIÃO

Imagem e significado Quem é que nunca encarou ou fugiu de uma briga na saída da escola, ou ao menos, foi ameaçado por um outro aluno. A fantasia do mais forte contra o mais fraco no ambiente escolar sempre existiu, mas o que se vê atualmente é uma completa dissociação das regras deste jogo, que levava os estudantes de todas as séries, especialmente os adolescentes, ao cerco dos opositores para ver quem levava a melhor, ou pior. O que aconteceu no Núcleo Luiz Zillo esta semana, em Lençóis Paulista, mostra que a violência está gratuita e debochada, e ferindo de forma mais cruel e profunda, mesmo quando não causa hematomas visíveis.

Ao menos quatro casos de briga em escolas ou no ambiente próximo a elas ocorreram esta semana. Ao menos um deles foi dentro da unidade escolar.

Até o registro do fato, não há novidade. Mas um dos casos mostra um faceta moderna do que é uma briga de escola hoje em dia. O que deveria ser uma troca de tapas, chutes e puxões de cabelo entre duas adolescentes, já estava programado para ser filmado e exibido pelas redes virtuais, mostrando que aparecer nas imagens do celular é mais importante do que ‘acertar as contas’.

A troca de agressões nem chegou a acontecer já que a jovem atacada pela outra desmaiou depois de cair com a cabeça no chão. Felizmente, sem ferimentos graves, a jovem apenas teve que se recuperar do impacto psicológico causado pela violência inesperada, como ocorreria com qualquer um.

Nenhuma violência deve ser tolerada, mas a sociedade não pode ser hipócrita e se comportar como se fosse absolutamente normal ou o fim do mundo duas jovens brigarem. A gratuidade do caso, a premeditação, a preocupação com a visibilidade é que chama a atenção para este fato.

Depois de postadas as imagens, o compartilhamento e comentários ultrapassaram a casa dos milhares. Consequência que pode ser entendida de forma positiva, já que na imensa maioria das considerações, a reação foi de crítica e reprovação pela forma como a jovem foi agredida, ao mesmo tempo que houve a cobrança para que ações sejam tomadas contra este tipo de violência pelas autoridades competentes.

Considerando as palavras de uma autoridade policial que opinou sobre o fato, com a experiência de quem lida com jovens problemáticos diariamente, ações como esta demonstram a quebra de valores familiares que poderiam evitar muitas tragédias ocorridas em nome de banalidades. O fato é visível, para quem tenta enxergar a sociedade sem rótulos ou preconceitos, mas com a claridade necessária.

Mas, de nada vai adiantar trancar jovens e crianças em ambientes carcerários para depois permitir que eles se matem além dos portões. Do mesmo modo, lavar as mãos enquanto autoridade policial, professor, educador ou dirigente escolar só vai contribuir para que a situação fique cada vez mais grave. É preciso olhar com atenção e cuidado para fatos que deveriam ser corriqueiros, mas que hoje trazem em si um mensagem de medo e descrença com a humanidade.

FALE CONOSCO CNPJ: 14.647.331./0001-22 IE: 416.050.229.111 Jornalista Responsável: Tânia Morbi - Mtb: 52.193 Redação e administração Lençóis Paulista Rua André Bacili, 45 – Telefone – (14) 3263-1740 jornalsabadao@gmail.com CONTATO COMERCIAL: (14) 99658-9731 Sugestão de Pautas: (14) 3263-1740 Registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas de Lençóis Paulista sob número 008 - Folha 15 - Livro B1 TODOS OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES

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LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

O amor fala mais alto A Bíblia conta a historia de um homem por nome Abraão, patriarca e pai da fé para os hebreus e cristãos atuais. Quando Abraão tomou conhecimento do plano de Deus para destruir as cidades de Sodoma e Gomorra por causa de seus pecados, entre eles o da imoralidade, decidiu interceder por elas por causa de possíveis justos que nelas habitassem. “Se nelas houver cinquenta justos. o Senhor não destruirá as cidades?” “Se nelas houver cinquenta justos, não destruirei as cidades.” “Quarenta e cinco?, quarenta?, trinta?, vinte?, dez?” “Por amor aos dez, não destruirei as cidades” (Gen. 18.22-33).

Anteriormente, Deus já havia mandado o dilúvio como punição para o pecado do povo (Gen. 7 e 8).

Em nossa sociedade se fomenta perigosa confrontação entre héteros e homossexuais, em nome da defesa de minorias e assim aqueles que defendem a fé e a moral da família, passam a ser vistos como conservadores, moralistas, intolerantes e insensíveis.

A Bíblia é a Palavra de Deus e como tal é tida como regra de fé e conduta para aqueles que assim a aceitam. Ela não é interpretada à luz da cultura vigente,mas a partir dos princípios nela descritos, que são válidos em qualquer época e cultura para o ser humano, tando do século XX a.C. como para o do século XXI. Firmeza doutrinária não significa falta de misericórdia, porém é mais importante

pr. antonio carlos cabral

obedecer a Deus que aos homens (At. 5.29).

Se não existe a lei moral, então o certo e o errado não possui existência real e passam a ser apenas costumes e convenções humanas que variam de sociedade para sociedade.

Sem Deus, tudo é lícito. Jesus Cristo ordenou a seus seguidores que amassem a todos indistintamente, expressando a graça e a misericórdia de Deus (João 13.34, Levit.

19.18). O princípio cristão não autoriza ninguém a julgar ou condenar seu próximo, más amá-lo (Mat. 7.1-2). No entanto, aceitar qualquer atitude que não esteja estabelecida na Bíblia, deverá ser repudiada.

O zelo doutrinário, não se traduz por intolerância e falta de misericórdia, com qualquer ser humano que não comunga com os princípios bíblicos. O papel da igreja é

demonstrar o amor de Cristo ao pecador e querer salvá-lo, como Abraão fez com as cidades de Sodoma e Gomorra e deixando para Deus o julgamento final. Em nenhum lugar do Novo Testamento, vemos Jesus condenando pecadores, mas sim, levando-os a se arrependerem de seus pecados e a viverem uma nova vida como discípulos seus. Seu grande amor pelos pecadores sempre falou mais alto. “Agora, vá e não peques mais” (João 8.11). “Pois o Filho do homem, veio buscar e salvar o que se havia perdido” (Luc. 19.10). O ódio, a vingança, justiça pelas próprias mãos ou qualquer tipo de retaliação, não fazem parte da atitude de um cristão. Entretanto, a verdade bíblica precisa ser mostrada e dita que Deus Pai não tem prazer na morte de um pecador (Ezeq. 18.23,32). O Salvador tem esperança para todos, oferecendo-lhes libertação para uma vida de amor ao próximo e serviço útil.

“Portanto, se alguém está em Cristo é nova criatura e as coisas velhas já passaram” (II Cor. 5.17).

“Qualquer ensinamento que não se enquadre nas Sagradas Escrituras, deve ser rejeitado, mesmo que faça chover milagres todos os dias” (Martinho Lutero).

Antônio Carlos Cabral é Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Batista Grande ABC.

Reflexão “Cada célula, todo fio de cabelo. Falando assim parece exagero. Mas se depender de mim, eu vou até o fim”.

ENGENHEIROS DO HAWAII

Sabadão online: issuu.com/billymao/docs/ Charges do Duke

Sobre Doritos, Carla Marins e Política railson rodrigues Os salgadinhos eram febre entre a molecada na época em que eu corria, de pés descalços, pelas ruas. Acima dos salgadinhos, a gente gostava mesmo era dos saudosos “tazos”, que acabavam sendo mais atrativos.

Qualquer trocado que sobrava - e isso era raro de acontecer - era juntado para comprar o salgadinho e aumentar um “tazo” para a coleção.

Precisava escolher bem o sabor do salgadinho, pois nunca sabia quanto tempo levaria para conseguir comprar o próximo. Mesmo que o mais importante fosse o brinde, tinha meus sabores favoritos.

Uma lembrança ruim que tenho é da primeira vez que resolvi comprar um Doritos. Achei o sabor horrível. Forte demais. Gastei o dinheiro que tanto juntei, em algo que não valeu a pena.

Mas, ao menos, tinha o “tazo” dentro do pacotinho, então superei.

Outra coisa que me lembro é que era costumeiro ver a atriz Carla Marins como coad-

juvante nas histórias globais (não sei se hoje ela costuma aparecer nas tramas de alguma emissora).

No alto de meus seis, sete, nove anos de idade, eu não via graça nenhuma nela. Bonita mesmo, para mim, era a Ana Paula Arósio. Mas eu era um pequeno menino, de hormônios ainda domáveis.

E por falar em domar hormônios e instintos, outro assunto controverso para mim, foi a política. Até meus 18 ou 19 anos de idade, tinha um pezinho nas políticas de Direita. Deixava-me levar, muitas vezes, pelo senso comum ou pelo que a mídia, subliminarmente, queria me fazer pensar. Muitas vezes, tinha ideias economicamente liberais. Era favorável à defesa do “cidadão de bem”. E cheguei a ser contrário às cotas raciais.

Pois bem, estou aqui justamente para falar sobre esses conceitos que acabam mudando conforme a gente amadurece e aprende.

Depois que provei o queijo nacho, passei até a escolher o Doritos para comer ao invés dos meus salgadinhos prediletos de outrora. Foi uma lição para mim, como no mito da caverna, de Platão, quando a gente conhece a verdadeira forma de algo.

Outra coisa curiosa, foi que depois de muito tempo sem assistir novelas, já na casa dos vinte

e poucos anos, vi a atriz Carla Marins, e fiquei assustado, pois os sentidos ficaram aflorados.

Foi quando me perguntei: Como pude achar essa mulher pouco atraente um dia? Ela é linda!

Mais que a Arósio!

E, para finalizar, depois de amadurecer minha visão de mundo e ler bastante sobre sociologia, antropologia, política, história, organização do estado e direito, notei como já havia sido influenciado pelo que a elite, os líderes políticos e religiosos gostariam de me ver pensar.

Hoje, para mim, o liberalismo é uma crueldade diante da desigualdade social. “Cidadão de bem” é uma expressão comumente utilizada para embasar o ponto de vista de pessoas egoístas e preconceituosas. Já as cotas raciais, vejo que são mais do que necessárias para caminharmos para o progresso e igualdade.

Um dia, torci o nariz para assuntos importantes como regulamentação das drogas, aborto e uma infinidade de temas. Mas o conhecimento é libertador. Faz com que a gente amadureça.

Assim, só tive a ganhar, e hoje tenho um sabor de salgadinho a mais para apreciar; uma mulher bonita a mais para contemplar e tenho um mundo melhor pelo qual lutar. Tente você também, liberte-se.

Railson Rodrigues é estudante de Direito

Fazendo amigos: não importa onde, não importa quando BILLY MAO Minha personalidade é de falar bastante, quando me encontro confortável com qualquer interlocutor. Isso normalmente acontece quando estou com amigos que já estão familiarizados com minha dialética. Sem papas na língua, gosto de uma boa conversa.

Esta semana tive o prazer de conhecer um cidadão, quase lençoense, José Pereira Farias. Mineiro de Jarambá, norte de Minas Gerais, que trocou uma prosa de aproximadamente uma hora comigo. Falamos sobre tudo.

Política, Lençóis Paulista, o governo federal, o lixo acumulado nos terrenos baldios e sobre outros tantos. Figura fácil, de olhar sereno e uma pegada mineira típica. Fala desconfiada com um toque de desprendimento.

A conversa foi, em princípio, de um certo embate de opiniões, sem agressão

verbal. Pensei que fosse parar por ali. Mas não. A riqueza de detalhes na fala mansa de José, sua feição de quem trás na bagagem da vida muita experiência e história, me remeteu para os tantos imigrantes que hoje formam nossa sociedade. Nordestinos, mineiros, nortistas, sulistas, enfim, muita gente que encontrou em Lençóis Paulista uma razão para aqui permanecer, apoitar seu barco e continuar a vida. No caso de José Pereira, o que fez conter sua andança depois de trabalhar por tantos cantos, foi um coração apaixonado. É uma sensação bacana quando nos deixamos levar pelas palavras alheias, pelas histórias de alguém que a gente, até então, não conhecia. Quando enxergamos o outro, sem preconceitos, independente de suas opiniões,

aprendemos mais do que ensinamos. Parece que José Pereira faz parte de meu círculo de amizades há muito mais tempo que os quase 60 minutos nos quais nos deparamos.

Me sinto feliz de conseguir manter amigos que considero muito, por tanto tempo. Me sinto feliz quando me deparo com pessoas simples, como José, que poderia ser Pedro, poderia ser Paulo, Maria, Alíce, João ou qualquer outro nome. Me sinto entristecido quando lembro de outros amigos que passaram por minha vida e se foram. Se foram porque a vida assim o quis, ou porque assim eles mesmos quiseram. Contudo, me sinto feliz de ainda hoje, continuar fazendo amigos.

Billy Mao é jornalista repórter-fotográfico e escreve para o Sabadão do Povo

POLÍTICA

LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

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NA PAUTA

Repasse do SAAE é aprovado, mas dinheiro não vai para hospital

Aprovação ocorreu sob a informação de que dinheiro iria para entidade, mas Prefeitura negou durante a semana destinação para ajudar HNSP Tânia Morbi O Projeto de Lei que permite ao SAAE devolver o valor correspondente às parcelas pagas pela Prefeitura de Lençóis Paulista pelo financiamento feito para a construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), junto à Caixa Econômica Federal, foi aprovado na sessão de segunda-feira, dia 3, da Câmara. Mas, durante a discussão do projeto os vereadores acreditavam que a administração municipal faria o repasse do recurso recebido para o hospital Nossa Senhora da Piedade, o que foi desmentido durante a semana pela assessoria de imprensa.

Até o momento da votação do projeto, os vereadores tinham a informação de que os R$ 276 mil, pagos pela Prefeitura entre os meses de janeiro a setembro de 2014, seriam recebidos pela administração e repassados ao hospital, que tem déficit mensal de mais de R$ 150 mil, e deve chegar a dezembro com um déficit de R$ 1.700 milhão.

A informação foi consultada pelos vereadores, durante a sessão, em contato com a diretoria do hospital e empresários que compõem o grupo consultivo na administração da entidade.

Ailton Tipó (PV), por exemplo, anunciou que votaria contra o projeto, mas mudou o voto após

receber a informação de que o hospital seria beneficiado. “Estes R$ 276 mil vão ajudar em muito cobrir parte do prejuízo do hospital, sou a favor de que este dinheiro seja verba carimbada, a prefeita tem condições de suprir a falta de dinheiro, cortando cargo de confiança, e o hospital não tem”, anunciou.

Nardeli da Silva (Pros) foi cauteloso e reforçou que o projeto apenas previa a devolução por parte do SAAE, e aproveitou para cobrar os repasses em atraso por parte do governo do Estado das parcelas do programa Pró-Santa Casa (ver abaixo).

Sobre a devolução, Anderson Prado (PV), disse que achava pouco o valor, e que a autarquia poderia repassar mais dinheiro para a entidade. “Em relação ao orçamento deste ano, (o SAAE) vai ter quase R$ 3 milhões a mais (em 2015).

Valor é pequeno perto do crescimento do orçamento do SAAE”, avaliou.

O líder do PSDB na Câmara, André Paccola Sasso, disse que não tinha informação sobre a destinação específica para o hospital, mas que será favorável caso fosse definida. O projeto foi aprovado em regime de urgência.

Por e-mail, na quintafeira, dia 6, a assessoria da Prefeitura informou que o dinheiro repassado

ESCORRE | Vereadores Tipó e André discutiram sobre projeto de repasse de dinheiro do SAAE: “Deveria ir para hospital” pelo SAAE, “retorna para o caixa da Prefeitura, que vai utilizar o recurso conforme o planejamento e a necessidade, para uso normal das despesas da Prefeitura”, sem citar o hospital.

Não vai pagar Nardeli da Silva afirmou que, na semana passada, teve a confirmação de que o Governo do Estado não fará o pagamento das parcelas em atraso do programa Pró-Santa Casa de forma integral ao hospital Nossa Senhora da Piedade. O pagamento deve ser parcelado, diferentemente do que esperava o diretor da entidade, Ricardo Conti, que contava com o total

dos recursos para reduzir o déficit anual da entidade, conforme afirmou ao jornal Sabadão do Povo.

“Estive com a secretaria da deputada Rita Passos na Secretaria de Saúde e lá tivemos a informação de que o governador vai pagar três parcelas agora, três daqui uns dias, no ano que vem mais duas. A menos que aconteça o que vem acontecendo, se a gente fica quieto o governador não paga nada, mas como estou falando, talvez amanhã o governador avise alguém da região que vai pagar tudo, só para quebrar nosso discurso. Se for para conseguir o benefício, não tem importância”, julgou.

Nardeli volta a pedir draga para Prata O vereador Nardeli da Silva (Pros), voltou a pedir que a Prefeitura de Lençóis Paulista tome providências para garantir o desassoreamento do lago e córrego da Prata, ressaltando a importância do sistema como futura fonte de abastecimento da cidade. Ele também lembrou de importantes obras do município que garantiram a expansão da rede e o abastecimento, realizadas há cerca de 20 anos.

“Temos que cuidar do rio Lençóis e do rio da Prata.

Há 10 anos eu dizia que a captação de água para abastecer a cidade seria na então prainha (lago da Prata). Temos que pôr a mão na massa, ir ao Governo (do Estado), trazer as dragas, temos que afundar a represa do rio da Prata, desassorear urgentemente para termos reserva maior de água. Não sei porque a draga nunca mais voltou para Lençóis, faz muito anos, um benefício que o governo da, mas

MÃO NA MASSA | Nardeli cobrou ação para preserva lago e córrego da Prata. não vem”, alertou.

O pedido de atenção do sistema da Prata foi reiterado por Nardeli depois das publicações do jornal Sabadão do Povo que alertam para as condições de nascentes do rio Lençóis,

Por Tania Morbi

Fotos: Billy Mao

que estão secando por falta de preservação, e da falta de manutenção no córrego, que apresenta forte sinais de assoreamento. Na edição do último sábado, o especialista em sustentabilidade corporativa Sidney Aguiar

ressaltou que o lago da Prata deve abastecer parte de lençóis em 15 anos.

“Para quem quiser ver, é só ficar em qualquer uma das pontes que ficam nas ruas transversais do centro (da cidade). Dá para ficar de pé, dá na canela a água do rio Lençóis. Temos que ter iniciativa. Em Lençóis ainda estamos bem porque, lá atrás, teve investimento.

Tivemos um grande reservatório de água feito pelo prefeito Ideval (Pacola), depois o Dingo (ex-prefeito Admilson Vanderlei Bernardes) tratou destas questões”, relembrou Nardeli Para ele, outras obras importantes, foram feitas pelo ex-prefeito José Prado de Lima, que previram o crescimento habitacional da cidade. “Se hoje podemos estender a cidade por milhares de casas acima da Cecap, é porque tem reservatório. Senão tivesse feito, nós estávamos com balde na mão também”, afirmou.

Aqui não - O vereador Ailton tipo (PV) pediu para a mesa da Câmara que coloque em votação o projeto do SAAE que determina a adequação das redes pluvial e de esgoto em imóveis do município. O verde quer aprovar as emendas que fez ao projeto, desobrigando proprietários de imóveis que já tenham o Habite-se da Prefeitura de ter que fazer a adequação. Para Tipó, apenas quem ainda não tem autorização para ocupar os imóveis deve ser cobrado da adequação. O projeto está com pedido de vistas do vereador Manoel dos Santos e deve entrar em pauta na próxima sessão.

Sou, não sou - O vereador André Pacola Sasso, o Cagarete, colocou um ponto final em possíveis dúvidas sobre sua liderança na Câmara. Ele afirmou, em resposta a Tipó, que é líder do partido, o PSDB, e não da prefeita, como eventualmente era aventado em plenário. “Não tenho problema nenhum em ser líder do PSDB. Não vejo problema nenhum em falar, tenho orgulho em ser do PSDB. Eu sou o líder do partido. Este da prefeita não sei”, resumiu.

Disse, não disse - Tipó e Cagarete tiveram um passageiro entrevero na sessão da Câmara, durante a votação do projeto que permite ao SAAE devolver dinheiro para a Prefeitura do financiamento feito e pago pela administração para a construção da ETE. Para Cagarete, Tipó não poderia discursar dizendo que só votaria o repasse se fosse para o hospital. Para Tipó, houve um mal-entendido e faltou informação da base do PSDB sobre a destinação dos recursos, já que a bancada foi surpreendido pela informação.

Menos é ... - A possibilidade de reforma administrativa no Executivo foi novamente sugerida por Tipó, que usou, desta vez, a influência do vice-prefeito Marise para sensibilizar a prefeita Izabel Lorenzetti a reduzir os cargos de confiança da administração. Tipó já havia usado o exemplo do município de Macatuba, que reduziu seu quadro, e do então candidato Aécio Neves, (PSDB), que pregava em campanha ter reduzido os cargos de confiança e o próprio salário para equilibrar as contas do Estado de Minas, quando governador. ...Mais - Desta vez, Tipó usou um exemplo mais próximo ao ninho tucano local. “Recebi uma notícia, e fiquei feliz. Alckmin estuda cortar cinco secretarias, é a notícia do Estadão (jornal). Marise, você é o presidente do PSDB em Lençóis, você é vice prefeito, foi prefeito duas vezes, todos sabemos que a maioria dos diretores é indicação sua, que a maioria das funções gratificadas foi indicação sua. Então, você tem que convencer a prefeita. Ouçam o clamor das pessoas. Ninguém suporta tantos cargos de confiança, faltando tantas coisas para o social”, afirmou.

Fala que eu te escuto - O vereador Anderson Prado quer ouvir na Câmara o diretor de Tecnologia da Informação Eder Paccola Santa Bárbara, para esclarecer dúvidas quanto à Contribuição de Iluminação Pública e para isso pediu apoio para a convocação, dentro da sessão para que sejam amplamente divulgadas suas explicações e para que a cidade saiba do que se trata.

Tramita na Câmara projeto de lei do Executivo que aumenta o valor da cobrança da CIP, com argumento que é necessário para a adequação do serviço pela Prefeitura.

Legal - Aprovado projeto da Câmara que regulamenta uso do veículo oficial do Legislativo, com controle de itinerário, datas, destino, gastos, etc. Aprovado por unanimidade, a proposta atende recomendação do TCE/SP. Uso incorreto já foi alvo de processo do TC e da Justiça Criminal em gestão passada.

Campeões de verba - O vereador Jonas resolveu esclarecer algumas coisas na sessão da Câmara de segunda.

Para ele, a população deve saber a verdade sobre o fato de vereadores ‘conquistarem’ verbas para o município.

“O vereador foi para Brasília buscar recurso, o recurso para a cidade é limitado. Se é liberado para um, outro não consegue. E se tiver verba destinada especifica, todos os vereadores têm condições de buscar, mas com limite”, explicou?

Visita - A deputada Rita Passos e o deputado federal Herculano Passos passaram a tarde de quinta-feira em Lençóis Paulista e na manhã de sexta-feira foram recebidos com café da manhã na Câmara Municipal. Sempre ciceroneados pelo vereador Nardeli, a dupla disse que está disposta a trabalhar por Lençóis Paulista.

Projeto corrige cobrança de ITBI apenas sobre imóvel leiloado Os vereadores aprovaram projeto do Executivo que muda a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Móveis), em caso de venda judicial, que agora será calculado sobre o valor da venda e não da avaliação inicial feita pelo juiz. Porém, a mesma lei mantém cobrança do imposto sobre valor de avaliação da Prefeitura em caso de transação comercial.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta tem objeti-

vo de adequar a tributação em “consonância com as decisões reiteradas nos tribunais”, mas a justificativa também defende que a adequação é necessária para evitar questionamentos legais contra a Prefeitura.

A alteração da lei não faz outra adequação questionada pelo setor imobiliário da cidade que é a cobrança do mesmo imposto, em caso de compra e venda comercial. Nesse caso, a cobrança do ITBI continua sendo calculada sobre o valor

de avaliação da Prefeitura e não o valor da transação de compra e venda. Assim, um imóvel vendido por R$ 50 mil, pode ter a incidência da cobrança do ITBI sobre R$ 100 mil, se a avaliação da Prefeitura determinar que este é o valor de mercado do imóvel, por exemplo.

O fato mantém a indignação do mercado imobiliário, segundo o vereador Ailton Tipó (PV), que questionou a Prefeitura, durante a aprovação da alteração da lei. “A pessoa

é obrigada a pagar no cartório o valor arbitrado, e tem muitas pessoas que estão sendo acionadas judicialmente. A diferença do ITBI, entre a escritura registrada e o valor que a Prefeitura definiu, acredito que é invasão de privacidade, porque se a Prefeitura entende isso, ela que faça representação no Ministério Público dizendo que a pessoa está sonegando imposto”, avaliou.

Nardeli da Silva (Pros) também questionou a alteração de

apenas parte da lei. “Quando é Judicial, se obedece e cumpre as regras. Quando está no informal, ninguém consegue fazer justiça. A questão da tabela do cartório tem que ser seguida, se o cartório disse que um imóvel custa R$ 200 mil e lavra-se escritura neste valor, é R$ 200 mil, não pode a Prefeitura chegar e dizer que vale mais”, afirmou.

André Pacola Sasso (PSDB), defendeu que a avaliação da cobrança do impos-

to sobre a venda comercial seja mantida como está, já que teria sido aprovada pelo Legislativo em gestões passadas. “No caso do ITBI tem defasagem na tabela, e o ITBI é cobrado no valor próximo do real. A gente sabe que muitas pessoas passam escritura no valor abaixo, e tem essa evasão de receita. Se a gente concorda ou não essa é a linha que existe, foi aprovada por outra legislatura e hoje é assim que é feito”, resumiu.

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GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

Agressão contra estudante têm milhares de visualizações e gera revolta geral Imagem do WhatsApp

Investida de adolescente contra aluna, no Núcleo, teve milhares de visualizações, comentários e compartilhamentos no Facebook Billy Mao, mas foi uma, de pelo menos quatro brigas entre alunos esta semana com ligação escolar em bairros distintos da cidade Da redação A violência entre adolescentes, ocorrida dentro ou nas proximidades de escolas da cidade marcou a semana em Lençóis Paulista. Ao menos quatro ‘brigas’ de maior violência aconteceram entre alunos e não alunos, em três delas foram do lado de fora de escolas estaduais e uma dentro do ambiente escolar, em uma unidade da rede municipal. No caso que ganhou maior repercussão, uma adolescente foi agredida na rua, depois de sair da escola e desmaiou, tendo que ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros. As imagens da agressão tiveram quase 16 mil visualizações até o final de semana em uma página do Facebook.

Conflitos em porta de escola são comuns e ocorrem entre estudantes de todas as idades, com maior ou menor violência. Para o Capitão da Policia Militar Jovercy Bergamaschi, este tipo de ocorrência em Lençóis não tem um número relevante, mas demonstra a perda de valores importantes da sociedade.

“São registrados vários casos de pequenas coisas que acabam tomando proporção muito grande e as pessoas acabam partindo para a violência e agressão.

Vivemos hoje, infelizmente, em uma sociedade intolerante”, avaliou.

Este tipo de comportamento de adultos reflete entre os adolescente, na opinião do capitão. “A gente percebe que muitos dos casos acontecem com os adolescentes. Em virtude de situações familiares acabam agindo assim também. O ponto principal é a educação familiar”, opinou.

Para ele, os jovens perderam parte da capacidade de se relacionarem, devido ao uso extremo de equipamentos tecnológicos em ambientes virtuais. Mas, principalmente, não estão sendo educados para aceitar o não. Em sua opinião, é essa situação da sociedade que gera a violência, as vezes extrema, por motivos fúteis e banais.

“Não só neste caso, mas em ouras ocorrências que a gente acompanha, a gente percebe isso. O jovem não está sendo educado para ouvir não. E a falta deste não acaba gerando a maioria das agressões”, avaliou.

O policial afirmou que nem sempre em caso de brigas de adolescentes próximas a escolas a polícia é acionada. “Apenas em casos que extrapola e chama a atenção. Muitas agressões e brigas ocorrem e, as vezes, nem a direção da escola fica sabendo”, disse.

A Ronda Escolar vem ocorrendo na cidade normalmente, segundo Bergamas-

chi, com maior atenção no horário vespertino, a partir da saída dos alunos do turno da manhã e entrada dos estudantes da tarde. Na opinião do capitão, este tipo de patrulhamento feito por uma viatura é suficiente, uma vez que é registrado baixo número de ocorrências graves envolvendo estudantes.

Na rede A cena de uma jovem, que saia da escola, carregando material e usando uniforme escolar, que é agarrada pelos cabelos e jogada no chão, permanecendo desmaiada, enquanto a agressora se afasta sorrindo, gerou uma onda de comentários e protestos no Facebook, depois de ser distribuída através do programa WhatsApp. O caso aconteceu na Avenida Nações Unidas, no Núcleo Luiz Zillo, na terça-feira, dia 4. A violência, aparentemente gratuita, de uma garota de 17 anos contra a estudante de 16, repercutiu, embora não contenha luta entre elas, agressões mútuas, chutes e socos, como é fácil encontrar em gravações disponibilizadas na internet.

Mas, foi vista por mais de 15 mil pessoas, sendo comentada por quase 300 e compartilhada por outras cerca de 300 pessoas. Entre os comentários, a indigna-

CHOCOU | Jovem agride estudante na rua, após saída da escola; milhares viram cena ção foi pela gratuidade da violência e a impossibilidade de defesa da menina agredida, que passava ao lado da a-gressora. Mas, algumas pediam mais punição ao jovens e maior pre-

sença da polícia próximo a escolas.

“Que absurdo, que cena horrível!”, “Revoltante!”, “Esses jovens estão violentos demais”, “Meus Deus, que horror!”, “Acho que a

educação vem de casa, me pergunto onde estão os pais dessa garota”, “Não vejo briga alguma, vejo uma grande covardia até mesmo porque é notável que a pessoa que desmaiou foi pega de surpresa!”, “Infelizmente lei pra menor não existe e vai sendo com mais violência que eles acham que se defendem! Infelizmente Brasil é isso!”, são alguns das mais de duas centenas de comentários que foram publicados no Facebook.

Após a repercussão, a jovem agressora foi ouvida na Delegacia de Polícia e liberada. A adolescente agredida, segundo apurou o jornal, não teve ferimentos, permaneceu sob observação no Pronto Socorro, mas deveria voltar para a escola, só que acompanhada de um adulto, na entrada e saída das aulas.

Veja o video: https://www. facebook.com/video.php?v=10202725289642807&set=vb.1516300095&type=2&theater

Diretora do Rubens Pietraróia fala das ações na escola para cooperar na contenção da violência A equipe da Escola “Rubens Pietraróia” sob a direção de Rosemery Mara Garcia no decorrer desse ano de 2014 tem realizado um constante trabalho preventivo no que diz respeito ao ser humano, bem como tudo aquilo que o cerca, ou seja, a intolerância, a discriminação e a indisciplina, que por sua vez, caracteriza a violência, a qual eventualmente pode desencadear no ambiente escolar. Violência essa, inerente aos humanos, independente de etnia, crença e poder econômico.

Para tanto, a escola desde 2012 conta com o Sistema de Proteção

Escolar por meio da mediação de conflitos, cuja tarefa tem sido a de promover eventos, bem como a de criar projetos em parceria com educadores e comunidade que visem a arte do convívio, mesmo porque é de conhecimento universal que “viver é fácil. O difícil é conviver”. Com foco nessa constatação, a escola não mediu esforços para alavancar projetos e palestras de alta relevância como “Doenças Sexualmente Transmissíveis” abordando orientação sexual, gravidez precoce e cuidados com a saúde, ministradas por agentes de saúde do município, “Primeiros Socorros” coordenado

pelo Corpo de Bombeiros”, projetos “Bem Querer” e “Por um ano mais humano”.

Ambos com objetivos de despertar e resgatar a sensibilidade e o respeito ao próximo, palestras de “Prevenção Contra as Drogas” promovida pela Casa do Oleiro, projeto “Salamanca” desenvolvido por todos os professores e alunos da sala de leitura com intuito de trabalhar a inclusão, projeto “Que Tal um Natal Mais Humano”,incluindo a Escola da Família aos finais de semana que objetiva manter contato direto com a comunidade através de projetos.

Gravação mostra desespero de PM ao ter companheiro morto em troca de tiros Da redação O jornal Sabadão do Povo teve acesso à gravação que narra parte do enfrentamento da Polícia Militar a bandidos que tentaram assaltar dois carros-fortes, na cidade de Aguaí, no último dia 30. Na ação, o cabo Alaor Branco Júnior, de 45 anos, foi atingido por um tiro de fuzil e morreu no local.

Os suspeitos do crime fugiram e não foram localizados.

Na gravação, é possível identificar a troca de tiros e o momento em que o policial que está ao lado do cabo Alaor (que não teve o nome divulgado), notifica a rede de comunicação da polícia. “A 402 de Aguaí, policial baleado, policial baleado!”, gritou o PM que estava próximo ao policial atingido.

“Positivo, viatura a caminho, QSL (entendeu)? Viatura

a caminho!”, respondeu a operadora do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), que atendeu ao chamado.

Durante a conversa entre os policiais que deram apoio, além de prestar o socorro ao companheiro atingido, o policial faz o alerta para que os demais soldados tivessem cuidado ao se aproximar do local, já que parte da quadrilha permanecia em apoio aos bandidos que atacaram um dos carros de transporte.

“Não entra no trevo, não entra no trevo”, alertou o policial que dava apoio ao companheiro ferido, devido ao risco de nova investida dos bandidos. “Ai meu Deus! O tiro de fuzil atingiu provavelmente a cabeça”, gritou o PM. “Pronto Socorro, QSL? Vou deslocar para o Pronto Socorro, QSL?

FOGO | Interior de carro blindado, que foi explodido, e carro queimado por quadrilha

Agalmo Moro Filho/Jornal Correio de Aguaí

SOM | Carro forte atingido; desespero de parceiro está em gravação Tirando a viatura da rodovia.

Eles estão esperando a viatura no trevo”, orientou.

Entre as conversas de outros policiais que constam na gravação, o soldado que socorreu o companheiro desabafa, antes de sair da rede de contato. “Estou chegando na Santa Casa, QSL?” O cabo Alaor morreu ainda no local, segundo a Secretaria de Segurança Pública noticiou. Natural de Santos, o cabo estava na corporação há 24 anos e nove meses e deixou esposa e dois filhos.

A gravação continua, e outros policiais que davam

apoio à ocorrência, tentam localizar e prender os bandidos, inclusive quando a quadrilha enfrenta a Polícia Rodoviária.

“Veículo prata, sentido município de Campinas, troca de tiros com a rodoviária”, diz uma voz não identificada.

Em determinado momento, parte do policiamento da região, foi ao encontro dos bandidos, na tentativa de detê-los. “Eu to de Mogi sentido a Aguaí para trombar com os caras ai”, disse outro policial.

“Eles estão em vários veículos sob a rodovia, cautela as viaturas que estão chegando aí”, diz outra voz, alertando os

policiais para novo confronto.

Próximo do final da gravação, um policial narra a perseguição a pé a um suspeito, e alerta para o risco de novo confronto. “321 para informar, Indivíduo de colete preto, a pé, sentido a base de Aguai, de colete preto, armado, tem uma viatura nossa chegando ai, saiu correndo a pé” O crime A tentativa de assalto aos dois carros-fortes aconteceu no km 200 da Rodovia Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340), entre Aguaí e Casa Branca (SP).

Os veículos blindados se-

guiam de Campinas para Poços de Caldas. Segundo a Polícia Rodoviária, pelo menos 12 suspeitos, em quatro carros, participaram da ação.

Uma parte do grupo abordou um dos carros-fortes próximo ao trevo que de acesso a São João da Boa Vista.

Eles atiraram no veículo e feriram um funcionário da empresa de transporte de valores.

Os suspeitos usaram explosivos de pedreiras para destruir o cofre. Apenas um detonou, mas o sistema de segurança bloqueou o acesso ao dinheiro e eles não conseguiram levar nada.

O motorista do segundo carro-forte voltou pela contramão e foi seguido por um veículo da quadrilha. Cerca de dois quilômetros depois, parou na base da Polícia Rodoviária, onde os bandidos atiraram granadas e trocaram tiros com os seguranças da empresa e com o policial, que ficou ferido na região da cintura, sem gravidade.

Enquanto isso, quatro homens com fuzis, que estavam em um carro vigiando a estrada, atiraram contra três viaturas da PM que foram atender a ocorrência.

O helicóptero Águia da Polícia Militar auxiliou nas buscas dos suspeitos, mas eles não foram encontrados. (Com g1.globo.com)

GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

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TERCEIRIZAÇÃO

Ex-funcionárias fazem B.O. contra empresa terceirizada contratada pela Prefeitura Da redação Duas ex-funcionárias de uma empresa que presta serviço para a Prefeitura de Lençóis Paulista registraram um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Local por enfrentarem dificuldades em ter acesso a direitos trabalhistas depois de trabalharem durante um ano em prédios públicos municipais e serem demitidas por reclamar das supostas falhas da empresa na Prefeitura. Apesar disso, a empresa mantém contrato de fornecimento de mão de obra com a Prefeitura e, na última semana, funcionárias trabalhavam na creche do Jardim Caju. O caso foi registrado em um boletim de ocorrência na delegacia de polícia de Lençóis.

Segundo relataram Djanira de Souza, de 45 anos, e Iris Carol Venâncio, de 28 anos, as duas foram demitidas no dia 17 de setembro, depois de reclamarem junto à diretoria de Educação do município os problemas que enfrentavam na empresa contratada pela Prefeitura. Entre outros pontos, dizem que os salários atrasavam constantemente, assim como o fornecimento da cesta básica. As duas trabalharam

REGISTRADO | Trabalhadoras ficaram sem acerto de acesso a direitos; prefeitura mantém contratação de empresa um ano na empresa, atuando na escola Maria Zélia Camargo Prandini, no Jardim Caju.

Após a demissão, se passou um mês e as duas ex-funcionárias não haviam conseguido fazer a homologação de sua demissão para dar entrada no Seguro Desemprego. Segundo elas, o caso foi registrado em um boletim de ocorrência, pois a carteira de trabalho das duas permaneceu durante todo este tempo em poder da empresa, que faltou à reuniões no posto do Ministério do

Trabalho local, para realizar a homologação da demissão.

Em uma das reuniões no posto do MT em que a empresa participou, de acordo com as ex-funcionárias, o pagamento de valores referente a direitos das duas não foi feito, por isso, não puderam encerrar o caso.

De acordo com Djanira e Iris, os problemas continuaram ocorrendo com outras funcionárias, após a sua demissão, já que a mãe de Iris, Maria José de Souza continu-

ava trabalhando na empresa, no prédio da escola Maria Zélia, e relatava ocorrências semelhantes com outras trabalhadoras.

As duas contam que fizeram reclamações na diretoria de Educação, mas a resposta foi que a Prefeitura não poderia fazer nada sobre o caso e que elas teriam que acertar a situação com o dono da empresa. A dispensa de Djanira, segundo ela, aconteceu por telefone, após a reclamação na diretoria municipal.

Segundo o site da Transparência da Prefeitura, para o pagamento dos serviços prestados pela empresa, a diretoria de Educação destinou R$ 502.884,58 para limpeza e conservação de escolas do ensino fundamental e de creches.

Os recursos são provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Já a diretoria de Assistência e Promoção Social contratou a mesma empresa pelo valor de R$ 14.196,00, recursos que destinou do programa de Proteção Social de Média e Alta Complexidade para pagar pela limpeza do prédio do CREAS. As duas contratações foram feitas mediante licitação pú-

blica, na modalidade pregão.

Segundo a assessoria da Prefeitura, são tomadas as medidas necessárias para evitar a contratação de empresas terceirizadas que apresentem problemas trabalhistas, com exigência da documentação necessária, “sendo desclassificadas aquelas que não cumprem os requisitos”.

No caso específico da empresa alvo das denúncias, “foram apresentados na licitação todas as CNDs e outras comprovações exigidas, e naquele momento não havia nada que a desabonasse e que a impedisse de ser contratada”, disse a nota.

Porém, as empresas podem apresentar problemas posteriormente à celebração do contrato, por isso, “a Prefeitura tem feito fiscalização rigorosa durante a prestação dos serviços para aferir o cumprimento das suas obrigações trabalhistas, tendo inclusive bloqueado pagamentos de empresas que apresentaram problemas, até a solução dos mesmos”, garante.

Quando é identificada irregularidades, a empresa é notificada para regularização e apresentação de defesa, que dependendo de sua gravidade,

são aplicadas penalidades, nos termos da lei e do contrato, podendo até mesmo, levar à sua rescisão, conclui.

“Só queríamos os nossos direitos, mas nos sentimos desamparadas quando procuramos a Educação e disseram que não podiam fazer nada.

Ai, logo em seguida fomos mandadas embora. Não é justo. E as meninas que ainda estão trabalhando, e com salário atrasado, sem cesta básica.

Nós vamos conseguir receber nossos direitos, nem que seja na Justiça, mas a Prefeitura não devia contratar empresas que fazem este tipo de coisa e depois, simplesmente, lavas as mãos”, disse Djanira.

o próprio Lago da Prata está desprotegido de arborização, as árvores que existem são antigas, de outros tempo”, mostrou.

Martins disse que até carcaça bovina foi encontrada no local.

“Para colocar alguém vigiando e acompanhando quem despeja nestes locais o custo fica alto.

Além disso, muita gente joga coisas como essa ossada em horários variados”.

No que diz respeito a Cidade Sustentável o que é evidente e positivo é a coleta seletiva feita pela cooperativa que funciona na Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo. O trabalho efetuado pela Adefilp também valoriza a questão de sustentabilidade.

Por outro lado, nenhum setor público ou ações de sustentabilidade são praticados no município. Dentro de Lençóis Paulista cabe às empresas praticarem ações que beneficiam o Meio Ambiente e, essas sim, são colocados em prática constantemente.

O assunto que está exposto à exaustão é o que diz respeito a forma com que a ciudade trata a gestão das águas. Na capital paulista são exemplos diários sobre a falta de gestão.

Em Lençóis Paulista não parece ser muito diferente. A cidade conta com a captação da água para consumo de poços profundos, feitos em administrações passadas e um perfurado em 12 anos do atual governo. O rio Lençóis que é a mais importante fonte de captação sofre com a falta de atenção em suas nascentes como também já foi mostrado em reportagem deste jornal.

Em vários anos, apenas uma ação envolvendo a iniciativa

privada foi realizada nas nascentes do rio. A dificuldade de aplicar ações positivas talvez se deva pelo fato das nascentes estarem em outro município.

Porém, gestão é criar ações que busquem a resolução dos problemas e administra-los. “Fizemos várias ações no que diz respeito às nascentes. Pouca coisa foi possível diante da dificuldade de propor mudanças em outras administrações, contudo, temos conhecimento do que está ocorrendo no rio”, disse Benedito.

Enquanto o rio Lençóis se mantém com seus afluentes, iniciativas privadas e esporádicas vão ocorrendo para a preservação do que resta de mata ciliar nestes afluentes e na bacia do rio Lençóis.

Lençóis Paulista não é uma cidade industrial onde grandes empresas despejam poluição no ar. As que existem, seguem as leis ambientais e mantém filtros em chaminés de suas produções. Com exceção de uma empresa de fertilizantes implantada no distrito industrial que despeja fumaça diariamente sem que tenha uma sistema de filtragem causando incômodo na vizinhança, segundo reclamações ouvidas pela reportagem.

Neste ponto o Conselho Ambiental deveria mostrar suas virtudes. Qual é o prejuízo para o Meio Ambiente uma empresa que despeja diariamente gás carbônico no ar? Outra questão: se existe um conselho, porque não busca apoio da sociedade para problemas que ela mesma estaria causando? São perguntas necessárias em um momento tão peculiar envolvendo nossa condição de vida.

Meio ambiente em maus lençóis Billy Mao - Especial para o Sabadão O Meio Ambiente voltou a pauta de muitos jornais no mês de outubro e permanece até agora. Devido a forte estiagem que assola parte do Brasil, o assunto fica evidente quando se trata de consumo. Porém, o Meio Ambiente é mais complexo do que apenas a aparente falta d’água.

A deliberada forma com que o meio está sendo agredido extrapola o proposto por regulamentações ambientais.

Em Lençóis Paulista o despejo irresponsável de entulho pelos arredores da cidade já foi motivo de várias matérias neste periódico. A administração municipal buscou, através do governo estadual, a implantação de uma usina de reciclagem de entulho, mas, a empreitada deverá ter início em 2015. Uma alternativa paliativa diante do problema crônico que a cidade está inserida.

Enquanto isso o município VerdeAzul parece também patinar nas ações práticas propostas pelo programa. Não que seja falta de empenho do município, mas pelo fato de serem problemas tão sérios que resolvê-los parece uma vitória distante.

Lançado pelo governo estadual em 2007, um programa ambiental que se propõe ser inovador da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tem como objetivo ganhar eficiência na gestão ambiental através da descentralização e valorização da base da sociedade e que serviria para avaliar a capitação de recursos da pasta ambiental. O Programa ainda visa estimular e capacitar as prefeituras a implementarem e desenvolverem uma agenda ambiental estratégica.

Das 10 diretivas, onde os municípios concentram seus esforços para desenvolvimento da agenda ambiental que são: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental, parte delas supostamente funcionaria na cidade.

Fotos: Billy Mao

LIXÕES | Em Ecoponto atrás do Senai, moscas tomam conta, e próximo ao Parque do Povo até carcaça de boi foi encontrada Através de relatórios tudo estaria indo bem e a cidade alcançou a 8ª posição. Na prática e no dia a dia, a realidade é bem diferente.

Quanto ao esgoto tratado, a captação feita pelo SAAE tem se mostrado eficiente. Já o tratamento por si só, pode ser questionado. Enquanto o esgoto é captado no perímetro urbano de Lençóis Paulista, a quantidade de espuma, derivada de uma possível poluição, continua escorrendo pelas escadas de aeração que saem das lagoas da ETE. Até o momento, o SAAE não apresentou e nem divulgou nenhum relatório de vistoria dos estabelecimentos que, supostamente, lançariam os sabonáceos na rede o que, segundo o próprio SAAE, seriam os causadores da espuma constante no rio e, consequentemente, causando a poluição baixo da descarga das lagoas da ETE. Na questão dos resíduos sólidos, assunto pesado para o Meio Ambiente e de difícil resolução, o cenário parece ser ainda mais drástico.

Os Ecopontos, criados para beneficiar a população de forma direcionada, estariam causando mais transtornos que eficiência.

Durante esta semana a reportagem do Sabadão do Povo esteve no Ecoponto situado atrás do Senai e lá constatou a formação de um lixão à céu aberto.

Além de muito lixo residencial, existe no local uma grande quantidade de entulho e móveis despejados por toda a área. Restos de animais mortos causam um odor putrificado no ar, próprio de lixões.

Para algum moradores próximos ao local, o Ecoponto estaria servindo de criadouro de insetos e ratos. Isso, segundo as pessoas ouvidas, devido a demora no processo de limpeza.

O diretor de Meio Ambiente, Benedito Martins disse que a limpeza é feita diariamente nos locais dos Ecopontos, porém, a demanda é muito grande. “É muito difícil de controlar o que é jogado e como isso é feito. Muitos não respeitam e despejam vários dejetos fora da caçamba, causando os transtornos que a população aponta”.

A reportagem constatou várias formações de larvas de mosca-varejeira em avançado processo de desenvolvimento.

“Essas moscas acabam vindo parar aqui na casa da gente por mais que você mantenha

a residência limpa”, disse uma moradora.

Outra mulher que pediu para não ser identificada disse que o maior problema, segundo sua avaliação, é quanto o despejo é de lixo doméstico. “Tem muita gente que vem aqui e despeja lixo trazido de carro, caminhonete. Acho estranho porque tem coleta de lixo em todos os bairros”, contou.

No Ecoponto da Cecap a displicência de despejo também está em alta. Lá estão sendo despejados todo tipo de resíduo e lixo. Foi necessário a mudança de local, porém, os problemas continuam e moradores reclamam. Um novo espaço deverá abrigar a caçamba de entulho.

No Parque do Povo, um usuário do local apontou que além de desordenado, a imagem de lixão no final da pista de caminhada é completamente incondizente com o que se espera do local. Pedindo anonimato, um lençoense contou que amigos e parentes ao fazerem uma visita à cidade, resolveram ir até o parque. Quando se depararam com a quantidade de lixo, ficaram estarrecidos. “O pior é que bem onde está o Ecoponto não existe nada de árvore e

LIXÕES II| Despejo irregular predomina

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GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

CRÉDITO FÁCIL DE 10 A 260 MIL

LIBERAÇÃO NO MESMO DIA PARA TODAS AS CLASSES SOCIAIS, SEM CONSULTA AO SPC OU SERASA, PARA PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS, AUTÔNOMOS, PARA ABRIR NEGÓCIOS, COMPRAR IMÓVEL, REFORMAR. FAZER CAPITAL DE GIRO. PARA TODO O BRASIL

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R$ 314,00

70 MIL

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3264-9700 (hr comercial) Aviso de Processo Seletivo A Prefeitura Municipal de Borebi avisa a todos os interessados que se encontram abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para possível preenchimento, por prazo determinado, de 01 (uma) vaga de Auxiliar de Dentista. As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 à 14 de Novembro de 2.014, no horário das 08:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 16:00, na Prefeitura Municipal de Borebi. O Edital completo está disponível no site www.borebi.sp.gov.br

LEI MUNICIPAL Nº. 497 /2014 CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Em razão do disposto no §1º do art. 9-A, da Lei Federal 11350/06, acrescentado pela Lei 12.994/14, fica criada a Faixa Salarial denominada “AC”, no valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), a qual será atribuída exclusivamente ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde e ao emprego público criado no caput do art. 2º desta Lei. Art. 2º - Fica criado o seguinte emprego público abaixo especificado:

Emprego

Vagas

Agente de combate às endemias

01

I – conclusão, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e II – conclusão do ensino fundamental.

§2º - São atribuições do emprego de Agente de Combate às Endemias, o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal de saúde.

Art. 3º - Em decorrência do disposto no §2º do art. 9-A da Lei Federal 11.350/06, incluído pela Lei n. 12.994/14, o emprego público de Agente Comunitário de Saúde passará a ter sua jornada semanal fixada em 40 horas.

Art. 4º – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a pagar a diferença entre o padrão de vencimento “AC”, previsto para os empregos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, com eventuais alterações que venham a ocorrer no §1º do art. 9-A da Lei Federal 11.350/06, que criou o Piso Salarial desses profissionais.

Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Borebi, 7 de novembro de 2014.

MANOEL FRIAS FILHO

Prefeito do Município de Borebi Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 7 de novembro de 2014.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Chefe do Setor de Finanças

Manoel Frias Filho - Prefeito Municipal

De Autoria do Vereador Reginaldo Cesar Martins DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE BOREBI. MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito Municipal de Borebi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que, a Câmara Municipal de Borebi aprovou, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: Art. 1.º - Fica denominada “AVENIDA MARIA EDUARDA DE SOUSA DOS REIS” a via que liga o perímetro urbano de Borebi, até a Rodovia da Amizade (BRI) 002, anteriormente denominado “acesso III”

Art. 2º - A nova Avenida terá início no quilômetro 02 da referida Rodovia até cruzar com a Rua Sete de Setembro, nas imediações do Posto de Saúde “João Raposo dos Reis”.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Borebi, 7 de novembro de 2014.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito do Município de Borebi Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 7 de novembro de 2014.

Jornada semanal 40 horas

§1º - O emprego criado no caput deste artigo submete-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e seu provimento dependerá de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo requisitos para o exercício da atividade:

Borebi, 04 de Novembro de 2014.

LEI MUNICIPAL N° 496 / 2014

Padrão vencimento AC

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Tenho a honra de apresentar o presente Projeto de Lei que “Cria Emprego Público de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”.

O art. 2º do presente Projeto de Lei cria o emprego citado, com base nas disposições da Lei Federal 11.350/06, com alterações da Lei 12.994/14, o que prevê: a) jornada semanal de 40 horas;

b) piso salarial fixado em R$ 1.014,00;

c) provimento mediante processo seletivo público de provas ou provas e títulos;

d) requisito para o exercício da atividade, a conclusão, com aproveitamento, de curso introdutório de formação inicial e continuada, bem como do ensino fundamental.

Cabe esclarecer que a criação do emprego em tela decorre da adesão pelo Município ao programa de combate às endemias do Governo Federal, o qual repassará recursos financeiros, conforme Lei 11.350/06.

Há que se consignar que referida Lei Federal 11.350/06 sofreu alterações pela Lei 12.994/14, passando a prever o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no valor de R$ 1.014,00, justificando a criação de uma faixa salarial específica para referidos profissionais, conforme constou do art. 1º do presente projeto de lei.

A alteração dada pela Lei 12.994/14 ainda fez com que a jornada de trabalho desses profissionais passasse a ser de 40 horas, o que motivou a redação do art. 3º deste projeto de lei.

Por fim, o piso salarial desses profissionais poderá sofrer alterações futuras por ato do Governo Federal, com a modificação do §1º do art. 9-A da Lei Federal 11.350/06, sendo que o art. 4º do presente projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar eventual diferença com a Faixa Salarial ora criada.

Esses são os motivos que justificam a aprovação do presente projeto de lei.

MANOEL FRIAS FILHO

Prefeito de Borebi

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA

ANEXO 01

Chefe do Setor de Finanças

Impacto Orçamentário •

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Referida denominação à saudosa MARIA EDUARDA DE SOUSA DOS REIS, tem objetivo de homenagear um Senhora que juntamente com sua família contribuiu para o desenvolvimento de nossa querida Borebi.

Hoje podemos ver o nosso Posto de Saúde, onde ela e seu esposo fizeram doação da área para a construção da nossa unidade mista de Saúde, que hoje atende toda nossa população de Borebi.

Diante disto é que solicito dos nobres pares a aprovação do presente projeto, para homenagear esta ilustre Senhora

• • •

Cargo: Agente de Endemias Vagas: 01

Carga Horária: 40 horas Semanais Salário Base: R$ 1.014,00

Salário Base 1/3 Férias R$ 1.014,00 R$ 28,17

Total

13º Salário INSS 22% R$ 84,50 R$ 223,08

REGINALDO CESAR MARTINS

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA

Vereador

Chefe do Setor de Finanças

FGTS 8% R$ 81,12

R$ 1.349,75

HORÓSCOPO/GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

Secretário ressalta desenvolvimento Social em visita a cidade de Borebi O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, esteve em Borebi, nesta sexta-feira, dia 7, onde foi recepcionado pelo prefeito Manoel Frias Filho (PR), durante a formatura da primeira turma do curso de assistente administrativo, oferecido no município através do programa São Paulo Solidário. Com ele estava a diretora regional de assistência de Bauru Maria Perroni.

Após a cerimônia, o secretário elogiou as ações promovidas pela administração de Mané Frias, para garantir que cada vez mais famílias borebienses consigam manter um melhor padrão de vida, com menor risco de vulnerabilidade social e menor dependência do poder público. “O desenvol-

Tania Morbi

JUNTO | A diretora da Drads Bauru Maria Perroni, o secretário Hamam e Mané Frias vimento social é o que temos que impulsionar, justamente para quem tem a condição de mobilidade social. Esta é a mensagem que queremos deixar para Borebi, que entendam

o apoio que recebem como incentivo, e foi percebido aqui que este incentivo pela busca da mobilidade social passa pela capacitação, por condições mais dignas de vida e por isso

tenho certeza que a parceria que temos com a prefeitura está levando o município por um caminho de mais dignidade”, disse o secretário.

Em 2011, o governo estadual mapeou Borebi e identificou 215 famílias com algum tipo de privação nas áreas de Educação, Saúde e Padrão de Vida. Destas, 22 em estado prioritário. Até 2010, quase 70% da população de Borebi apresentava vulnerabilidade social altíssima, segundo o governo do Estado.

Para promover a mobilidade social desta população, o Governo do Estado repassou, em 2014, R$ 122 mil para a cidade, que vêm sendo aplicados pela Prefeitura. “Temos que dar justamente para os que mais precisam nosso apoio”, concluiu Hamam.

Audiências públicas definirão Plano de Mobilidade Na última quinta-feira, dia 6, o grupo que faz parte dos trabalhos para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, de Lençóis Paulista, realizou seu segundo e último encontro antes das audiências públicas que serão realizadas para que a população poderá participar sugerindo propostas ao plano que vem sendo coordenado pela equipe da Diretoria de Planejamento. As audiências ainda não têm datas

definidas.

Durante a reunião desta semana, os participantes fizeram apresentação das propostas dos cinco grupos de trabalhos, formados em 28 de agosto. Nestes dois meses, os grupos se reuniram para discutir ideias ao plano.

Até maio de 2015, em atendimento à Lei Federal 12587/2012, todos os municípios brasileiros deverão elaborar e aprovar o Plano

Municipal de Mobilidade Urbana, que tem por objetivo a integração entre os diferentes modos de transporte visando a melhoria da acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas no território do município. Esse plano estabelecerá condições e metas de curto, médio e longo prazo, que determinarão como o município deverá se desenvolver, garantindo qualidade de vida da população no que tange

à locomoção.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana também visa contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

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Deputados estadual e federal Rita e Herculano Passos visitam Lençóis A deputada estadual Rita Passos e seu esposo Herculano Passos, ex-prefeito de Itu e eleito deputado federal nas eleições de outubro, estiveram em Lençóis Paulista nos dias 6 e 7, visitando instituições como o hospital Nossa Senhora da Piedade e Adefilp.

Rita Passos foi reeleita para seu terceiro mandato pelo PSD, enquanto Herculano se elegeu para o primeiro mandato como deputado federal, pelo mesmo partido. A visita à cidade atendeu ao convite do vereador Nardeli da Silva (Pros).

Na quinta-feira, o casal foi recebido pela prefeita Izabel Lorenzetti (PSDB), em seu gabinete, e na sexta-feira, a recepção foi na sede administrativa da Câmara, pelo presidente Humberto Pita (PR) e demais vereadores.

No Legislativo, Rita e Herculano atenderam a imprensa e falaram da necessidade das reformas política e econômica apresentadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), confirmadas em um encontro do PSD, em Brasília, na quarta-feira, dia 5. O partido está na base de apoio do governo

federal e, segundo Herculano, irá contribuir para a superação do momento delicado da economia e para que o país mantenha seu desenvolvimento social.

“Vimos a proposta da presidente de mudanças. Vamos trabalhar forte pela reforma política e tributária, que a muito se fala e nada foi feito.

O povo brasileiro é um só e a democracia tem que ser respeitada. Nossa expectativa é que ela irá fazer um bom mandato e o PSD vai apoiar o governo.

Nossa expectativa é para melhor e acredito que o Brasil vai melhorar”, disse o deputado federal. Herculano disse ainda que na esfera federal irá atuar na defesa dos municípios e em alguns setores especiais como a Saúde Pública.

A deputada também se disse otimista com o novo mandato da presidente Dilma e com os rumos do país. “Sou otimista e acredito muito no Brasil.

Como a presidente mesmo disse, esta semana, embora seja continuidade, ela vai trabalhar pela mudança e pela reforma.

E eu acredito muito nela. Ela espera que todos se unam pelo país”, comentou.

Divulgação

Receitas para você!

Chef Paulo Campanholi ARROZ CHINÊS Ingredientes:

Aluna da escola Malatrasi se destaca em concurso do Lions Clube

MODO DE PREPARO: 1. Aquecer a panela e espalhar o óleo por toda sua superfície interna. Fritar o ovo por alguns segundos desmanchando em pequenos pedaços.

2. Junte a cebola e depois a cenoura e frite um pouco. Acrescente o presunto, o camarão e o arroz, tempere com sal, pimenta e o glutamato.

3. Frite os ingredientes por alguns minutos em fogo alto mexendo-os rapidamente .

4. Finalizar com a cebolinha e um fio de óleo de gergelim. Bom apetite!!

A estudante Nicoly Beatriz Witzel Raymundo, do 7º Ano B, da escola estadual Professora Antonieta Grassi Malatrasi se classificou para a próxima etapa do Concurso Cartaz da Paz promovido pelo Lions Clube. Com abrangência internacional, o concurso tem a intenção de incentivar a arte e despertar a reflexão sobre o tema proposto.

Escolas municipais, estaduais e particulares de Lençóis Paulista participaram e duas alunas se classificaram. O projeto teve como tema Paz,

Presunto cozido em cubos peq. 1⁄2 xícaras Camarão 7 barbas limpo e cozido 01 xícara Pimenta Branca moída Quanto Baste

Resolva antigas mágoas.

Chances de romance secreto. Se está só, cuidado para não se isolar e espantar os pretendentes. Tenha discrição e fuga da rivalidade no ambiente profissional. Poderá faturar com trabalhos feitos em casa. Volte sua atenção à vida familiar e não adie certas decisões tão necessárias. E não se aborreça com imprevistos.

GEMEOS

O romance está em alta. Programar um passeio para um lugar diferente ou conhecer outra cidade será agradável.

A dois, inove para apimentar a relação. Invista em aperfeiçoamento no trabalho e amplie seus horizontes. Atenção com gastos imprevistos.

Reencontros com parentes distantes e mudanças podem tirar você e os seus familiares da rotina.

Quanto mais acolhedora estiver a união, mas vai querer estar com o amado. Invista na privacidade e nos momentos a dois.

Invista em seus dons. Trabalhar em casa será produtivo e você contará com o apoio da família. Manter os gastos sob controle evitará preocupações. Reencontro com pessoas queridas estão favorecidos nesse período.

VIRGEM

A dois, preocupe-se primeiro em dar e vai ver que acabará recebendo em dobro. Dedicar-se ao amado será a melhor maneira de expressar o que sente. Esquematize suas táticas. O emprego será um passaporte para o seu progresso material. Cuidado com compras só para se agradar. Fatos ligados à saúde de algum familiar podem causar preocupação.

Cultive o diálogo na vida afetiva. Se já tem um amor ao lado, saiba melhorar o astral da vida a dois e convencerá seu par. Aproveite melhor sua capacidade de argumentação no trabalho. Assuma a política da boa vizinhança, e ganhará visibilidade. Suas finanças exigem atenção. Não deixe que assuntos mal resolvidos distancie você das pessoas que ama.

O romance estará envolvente, mas com altos e baixos quer podem causar desencontros, em palavras ou em caminhos. Avalie com carinho perspectivas de mudanças profissionais, pois novas áreas devem chamar sua atenção. Planeje gastos e reveja suas finanças. Boa semana para rever sua postura familiar e promover mudanças para melhor.

Cuidado: ciúme nem sempre é sinônimo de amor.

Deixe-se levar por sua sexualidade que está a toda prova. Demonstre ao par toda a sua paixão. Se mostrar seu talento, só terá a ganhar. Poderá faturar com vendas. Reserve uma grana para o lazer. Esteja bem atenta e receptiva, pois algo novo poderá ser vivido em seu lar junto de seus parentes.

SARGITÁRIO

LEÃO ESCORPIÃO

CAPRICÓRNIO

Se tem parceiro, abra os olhos com cobranças. É tempo de curtir a vida.

Na intimidade, demonstre atrevimento. No trabalho, as chances de sucesso serão maiores se aceitar a contribuição das pessoas de sua equipe. Grana inesperada deverá cruzar seu caminho. Você terá um papel importante no universo doméstico: mantenha os parentes unidos.

AQUÁRIO

Se está só, poderá topar com uma pessoa capaz de fazer você tremer. Saia com amigos para aumentar suas chances. Esforce-se para melhorar a vida a dois. Parcerias na vida profissional estão recebendo as bênçãos dos astros. Suas finanças pedem moderação. Viverá dias interessantes dentro de casa. Lembre-se de descansar e de se divertir.

Se seu coração tem dono, não faltará companheirismo e, na hora H, cada um dará o melhor de si. Na cama, aproveite as altas temperaturas. Conte com o apoio dos amigos, mas não se iluda com idealismo. Evite gastar dinheiro com supérfluos. Você terá momentos prazerosos com os amigos. Mas não deixe de dar atenção aos seus familiares.

Não cobre sem ter investido na relação. É na simplicidade que o par e você irão se entender. Na cama, momentos quentes. Melhore sua autoconfiança para não ficar dependente dos outros. Seu pique no serviço vai trazer recompensas para seu bolso. No ambiente doméstico, há sinal de melhorias financeiras. Cuidado em querer controlar a vida dos parentes.

PEIXES

CANCÊR LIBRA

Aproveite a influência dos astros e seu desejo de sentir-se apaixonada para fazer a cama tremer com o seu parceiro. No trabalho, acelere o passo, reserve energia e dê o seu melhor. Com sua grana, acredite em sua criatividade, mas não abuse da sorte. Com boa vontade e alto astral, você vai mandar embora qualquer aborrecimento em família.

TOURO

ARIES

HORÓSCOPO

Amor e Compreensão e foi julgado pela originalidade, mérito artístico, criatividade e expressão.

Além disso, a aluna e a escola receberam a premiação e certificação de vencedoras do concurso juntamente com a professora Carolina Macedo Ramos Romano e o coordenador Leandro Ferraz de Arruda, no jantar festivo, que reuniu sócios, familiares das vencedoras, jurados, professores e gestores das escolas participantes.

Hoje é dia de vacina contra a poliomielite Neste sábado, dia 8, é dia de vacina contra a Poliomielite.

Quem tem filhos com idade entre seis meses e cinco anos incompletos deve procurar um posto de saúde para realizar a vacinação. É importante levar a caderneta de vacinação da crianças.

O atendimento será das 8h às 17h. São esperadas mais de quatro mil crianças nesta faixa etária. Quem não puder comparecer amanhã, pode procurar uma unidade de saúde durante a semana, ou aproveitar o segundo dia D da campanha, que será em 22 de novembro.

O Estado de São Paulo não registra nenhum caso de paralisia infantil desde 1988. No entanto, como o vírus da poliomielite ainda circula em países da África

e da Ásia, é fundamental que todas as crianças menores de cinco anos sejam imunizadas.

A imunização será oferecida na Ambulatório de Especialidades Dr. Antônio Tedesco (Avenida Brasil, 686); UBS Dr. João Paccola Primo, Núcleo Luiz Zillo; ESF Jardim Monte Azul; UBS Dr. Antônio Leão Toci, Cecap; ESF Dra. Irene Alcídia da Costa Andrade, Jardim das Nações; ESF Winter Malatrasi, Júlio Ferrari; ESF Victório Boso, Alfredo Guedes; ESF Dr. Luis Fernando Lellis de Andrade, Caju II; ESF Dr. José Nege, Vila Cruzeiro; ESF Vereador Carlos Alberto Baptistella, Vila Mamedina; Ambulatório de Saúde Mental e Hospital Dia Vereador Nicanor Pereira de Godoy.

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LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

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Fotos: Billy Mao

EM VISITA POR LENÇÓIS - A deputada estadual Rita Passos e seu esposo Herculano Passos, eleito deputado federal nas eleições de outubro permaneceram por dois dias em Lençóis na semana que passou. Visitaram a Adefilp e o hospital Nossa Senhora da Piedade, onde conversaram com a voluntária Gertrudes Campanari, mas também foram recebidos pela prefeita Izabel Lorenzetti. Na Câmara, em visita ao presidente Pita e vereadores falaram com a imprensa e agradeceram os votos obtidos na cidade.

não fique fora dessa, participe

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EDITAIS

LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - EDITAIS LEI COMPLEMENTAR “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ÓRGÃOS E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOREBI E DÁ PROVIDÊNCIAS”

§ 1º - A Administração direta do Poder Executivo terá a seguinte estrutura, organizada abaixo, de forma hierárquica decrescente:

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar Municipal: 1.

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CAPITULO I

DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA AÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 1º - O Poder Executivo adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico-social e cultural da comunidade, bem como para a aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros do governo municipal.

Art. 2º- O planejamento compreenderá a elaboração dos seguintes instrumentos básicos:

- Nº. 498 /2014

I.

Gabinete do Prefeito;

II.

Diretoria;

III.

Diretoria de Coordenação;

IV.

Assessoria.

§ 2º - As Diretorias deverão comunicar aos órgãos competentes da Administração todas as medidas por elas adotadas, para assegurar o pleno entrosamento da Administração Municipal. § 3º - O Chefe do Poder Executivo poderá, de acordo com a necessidade e complexidade do trabalho, manter órgãos e serviços vinculados de forma direta, sem observar a hierarquia descrita no § 1º deste artigo. § 4º - Esta lei será regulamentada por decreto, o qual criará o Regulamento Interno da Prefeitura, com a discriminação completa da estrutura administrativa interna dos órgãos, suas atribuições e das respectivas sub-unidades administrativas.

Art. 12 - Na medida em que forem instalados os órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, prevista nesta lei, serão extintos automaticamente os atuais órgãos, podendo ser realizadas as transferências de pessoal, verbas, atribuições e instalações que se fizerem necessárias por conta da nova estrutura.

I.

Plano Plurianual;

II.

Diretrizes Orçamentárias;

III.

Orçamento Anual;

IV.

Plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana;

V.

Código tributário;

2.

CAPITULO III

DA COMPETÊNCIA

§ 1º - O Programa Municipal de Governo resultará do conhecimento objetivo da realidade do Município, em termos de problemas, limitações, possibilidades e potencialidades e compor-se-á de diretrizes gerais de desenvolvimento, definindo objetivos, metas e políticas globais e setoriais do Governo Municipal.

Art. 13 - O Gabinete do Prefeito é o órgão encarregado de coordenação do Poder Executivo, objetivando viabilizar a administração do respectivo Poder, competindo-lhe ainda:

§ 2º - O Plano Diretor Participativo que será realizado nos termos, prazo e forma que a lei federal determinar, define a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo poder público municipal a longo prazo, tendo por objetivo principal o desenvolvimento ordenado da cidade e do Município, o bem estar da comunidade, o uso social da propriedade e a preservação dos recursos naturais, deverá servir de norteador para as ações de governo, devendo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual serem elaborados em consonância com os objetivos almejados por aquela norma.

II. planejar, coordenar e controlar os demais órgãos da Prefeitura na execução de políticas, programas, planos, projetos, metas e diretrizes da ação de governo do município;

§ 3º - O Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração, por um período de 4 (quatro) anos, de forma setorizada, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, obedecendo a sua edição ao disposto na legislação de regência, inclusive, devendo observar os objetivos preconizados pelo Plano Diretor Participativo. § 4º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias trata-se de um plano anual, de curto prazo, que definirá as prioridades para o exercício seguinte e orientará na elaboração da peça orçamentária, obedecendo a sua elaboração o disposto na legislação de regência; § 5º - A Lei Orçamentária Anual conterá dispositivos referentes a previsão de receitas e a fixação de despesas do exercício, obedecendo a sua elaboração o disposto na legislação de regência; § 6º - Os Projetos Setoriais definirão as estratégias e ações da Administração Municipal no campo dos serviços públicos, a partir das políticas específicas a serem desenvolvidas no Município, e em consonância com o Plano Diretor Participativo; § 7º - O Poder Executivo dará prioridade a implantação de ações para planejamento da receita e despesa, buscando a excelência na gestão financeira e orçamentária, bem como priorizará a reorganização das políticas públicas na área da ação social e saúde, sendo todas as ações a serem efetivadas de forma direta pelos Diretores das respectivas Pastas.

Art. 3º - As atividades da administração municipal e especialmente a execução de planos e programas de governo, serão objeto de permanente coordenação.

Art. 4º - A coordenação será exercida em todos os níveis da administração, mediante atuação dos órgãos de forma individual, realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.

Art. 5º - Para a execução de seus programas a Prefeitura poderá utilizar-se de recursos colocados à sua disposição por entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras ou consorciar-se com outras entidades para a solução de problemas comuns e melhor aproveitamento de recursos financeiros e técnicos, bem como de serviços voluntários.

Art. 6º - A administração municipal deverá dispor de instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados da atuação dos diversos órgãos e agentes.

Art. 7º - Os serviços municipais deverão ser permanentemente atualizados, visando a modernização e racionalização dos métodos de trabalho, com o objetivo de proporcionar melhor atendimento ao público.

Art. 8º - O Poder Executivo, poderá recorrer a pessoas ou entidades de direito público ou privado, bem como a organizações sociais, sempre que o bom andamento das obras e serviços assim o requisitar, desde que mediante contrato.

Art. 9º - A Prefeitura buscará elevar a produtividade dos seus servidores mediante treinamento e aperfeiçoamento dos servidores existentes e da seleção rigorosa de novos servidores, evitando o crescimento demasiado do seu quadro de pessoal, possibilitando o estabelecimento de níveis adequados de remuneração.

Art. 10 - Na elaboração e execução de seus programas a Prefeitura estabelecerá o critério de prioridade, segundo a essencialidade da obra ou serviço e o atendimento do interesse coletivo.

I.

executiva;

assistir ao Prefeito nas suas funções político-administrativas;

III.

avaliar os resultados alcançados pelos órgãos da Prefeitura;

IV.

cuidar de todo o expediente do Prefeito, bem como de suporte à sua plena atuação

V. recepcionar visitantes e autoridades, recepcionar e informar o público, e elaborar a agenda de audiências do Prefeito; VI. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos do município; VII. operacionalizar, coordenar e controlar os assuntos de natureza jurídica, fixando prioridades, diretrizes, normas e padrões para todo o município; VIII.

realizar trabalhos relacionados com o estudo e a divulgação da legislação municipal;

IX. zelar pelo estrito cumprimento da legislação municipal, oficiando às autoridades municipais competentes, nos casos necessários; X.

Propor alterações da legislação municipal;

XI. responsabilizar-se pela recepção, análise, encaminhamento e acompanhamento de providências que visem a otimização dos serviços públicos e a satisfação da comunidade; XII. receber, analisar e encaminhar sugestões de munícipes, em relação às atividades e serviços desenvolvidos pela Prefeitura; XIII.

Dar assessoria Jurídica ao Prefeito;

XIV. Exercer a coordenação superior de Todos os órgãos e serviços existentes por meio do Chefe do Poder Executivo ou a quem ele Delegar.

Municipal.

XV.

executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito

Art.14 - A Diretoria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela coordenação das atividades de atendimento médico, odontológico e de saúde pública à população local, mediante a administração de postos, unidades básicas de saúde e de outras entidades correlatas, da distribuição de medicamentos à população, sendo de sua competência também o desenvolvimento de programas preventivos de saúde, inclusive em relação à saúde bucal, além de coordenar a vigilância sanitária e epidemiológica, competindo-lhe ainda: I. promover campanhas de educação sanitária e de controle profilático, promover a fiscalização de vetores e a apreensão de animais que exponham a risco, de qualquer forma, a população; II. supervisionar, coordenar e controlar a administração e execução de convênios da área da saúde, com os órgãos competentes nas diversas esferas de governo; III. fiscalizar a qualidade de gêneros e alimentos, compreendido o teor de seu conteúdo nutricional, bem como, de bebidas para o consumo humano; IV. criar e manter serviços e programas de prevenção e orientação contra o alcoolismo, tabagismo, substâncias entorpecentes e drogas afins; V. executar outras atividades pertinentes à área de saúde que lhe vierem a ser atribuídas pelo Prefeito Municipal.

CAPITULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 11 - A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Borebi/SP. compõe-se dos seguintes órgãos da Administração Direta, sendo que o Gabinete do Prefeito se constitui em órgão de Administração Superior, a ser exercida nos termos desta lei: I.

Gabinete do Prefeito;

II.

Diretoria Municipal de Saúde;

III.

Diretoria Municipal de Agricultura Meio Ambiente;

IV.

Diretoria Municipal de Ação Social;

V.

Diretoria Municipal de Esportes e Lazer;

VI.

Diretoria Municipal de Educação e Cultura;

VII.

Diretoria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças;

VIII.

Diretoria de Obras, Engenharia e de Serviços Públicos;

IX.

Diretoria dos Negócios Jurídicos.

Art. 15 - A Diretoria da Agricultura e Meio Ambiente é o órgão responsável pela coordenação das atividades de estímulo de desenvolvimento da Agricultura e de projetos para recuperação e conservação do meio ambiente, de consultoria suplementar para aprovação de loteamentos urbanos, na matéria adstrita à sua área, juntamente com os demais órgãos da Prefeitura Municipal, competindo-lhe ainda: I. elaborar e executar programas de auxílio à alimentação da população rural e urbana, como plantações de hortas caseiras, escolares e comunitárias; II. fiscalizar a sanidade e os preços dos produtos hortifrutigranjeiros e dos produtos de origem animal em consonância com outros já existentes; III.

contribuir para o desenvolvimento do ensino agrícola e da pesquisa agropecuária;

IV. garantir a realização dos planos, programas e projetos, por intermédio das assessorias e Diretorias;

local;

V.

garantir a proteção ao homem às formas de vida e ao patrimônio ambiental;

VI.

garantir, no território do Município a utilização dos recursos ambientais de interesse

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EDITAIS

I. garantir o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias apropriadas de reciclagem e proteção ambiental; II.

Art. 19 - A Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças é o órgão responsável pela coordenação das atividades de Planejamento e Execução Orçamentária e financeira do Município, competindo-lhe ainda:

supervisionar as unidades que lhe são subordinadas;

III. incentivar os estudos e pesquisas objetivando a orientação das atividades da indústria, comércio, serviços e agropecuária; IV. Municipal.

LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

I. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos relacionados às atividades administrativas, financeiras e contábeis do município;

executar outras atividades correlatas que lhes forem atribuídas pelo Prefeito

Art. 16 - A Diretoria da Ação Social é o órgão responsável pela coordenação das atividades relacionadas as políticas inerentes a ação social a ser realizada pelo Município, competindo-lhe ainda:

II.

supervisionar, coordenar e controlar:

a) os assuntos financeiros, fiscais, de lançamentos, arrecadação e fiscalização de tributos e demais receitas; b)

I. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, no que se refere aos assuntos de promoção e assistência sociais, que orientarão a ação geral de governo do município;

III.

o recebimento, guarda e movimentação dos valores do município. elaborar a proposta orçamentária;

II. efetuar o levantamento de dados e informações sobre as carências da população, visando a planificação quanto ao atendimento e solução;

IV. realizar as tarefas relativas à execução orçamentária, controlando e informando quanto às disponibilidades;

III. prestar serviço de assistência e integração social, e desenvolvendo atividades comunitárias no município;

V. elaborar, anualmente, o projeto do orçamento de custeio e demais peças e planos, de acordo com os elementos fornecidos pelos órgãos da estrutura administrativa, encaminhando-os à direção superior para análises e providências;

IV. organizar e manter oficializado cadastro das entidades assistenciais do município, elaborar relatórios estatísticos e de avaliação do trabalho social desenvolvido pela Prefeitura, bem como realizar estudos sobre problemas sociais no município;

VI. realizar estudos financeiros, emitir e fornecer informações ao superior sobre operações de crédito;

V. formular e executar a política municipal relativa à criança, ao adolescente e ao idoso, no tocante aos esforços do município, dos órgãos públicos estaduais e federais e da atividade privada, no processo de desenvolvimento, proteção e integração social;

VII. elaborar projetos sobre aberturas de créditos adicionais e alterações orçamentárias, bem como realizar o controle dos créditos adicionais e transferências de verbas, mediante o acompanhamento da legislação pertinente;

VI. elaborar metas relativas ao atendimento à criança, ao adolescente, ao idoso e à fa-

VIII. supervisionar, coordenar, controlar e assessorar o Prefeito em assuntos de administração geral, suprimentos e licitação pública;

mília;

IX.

coordenar estudos e atividades que visem a melhoria de métodos, processos e

VII. promover a integração dos planos e programas de atendimento à criança, ao adolescente e à família;

sistemas;

VIII. opinar sobre pedidos de auxílio ou subvenção, de entidades filantrópicas ou de assistência e promoção social, no município;

X. elaborar, implementar, acompanhar, controlar e fiscalizar o cumprimento das normas gerais de procedimentos;

IX. desenvolver condições e cadastrar entidades, para fins de reconhecimento quanto à utilidade pública de suas atividades;

XI. coordenar as atividades de tecnologia de informação, bem como de processamento de dados e utilização de recursos de informática;

integrar-se com órgãos e entidades quanto à proteção da criança, do adolescente e

XII. desenvolver estudos, visando a racionalização da utilização de recursos e da modernização e otimização das atividades realizadas no âmbito da administração municipal;

XI. realizar o planejamento de ações para a prevenção e diminuição da mendicância, do desemprego e subemprego;

XIII. promover a implantação e atualização de programas e aplicativos, manifestandose sobre as necessidades e operacionalização de informática para os órgãos que integram a Administração Municipal;

XII. promover campanhas e visitas domiciliares, para a ocupação e integração de menores, educação sanitária, bem como para recuperação, qualificação e reeducação de pessoas e famílias;

XIV. promover a administração de pessoal, em consonância com a política de recursos humanos da ação de governo do município, visando a valorização do servidor público municipal;

XIII. realizar ações e atividades integradas ou conjuntas, com as demais áreas, no tocante à educação, saúde e bem estar da população do município e, em particular, de atendimento ao idoso;

XV. encarregar-se da realização de concursos públicos, diretamente ou através de terceiros contratados para esta finalidade;

XIV. desenvolver campanhas de solidariedade e a ação de voluntários para o atendimento e a proteção de pessoas, na área de ação social;

XVI. estabelecer a política geral e os planos e programas de treinamento, aperfeiçoamento e aprimoramento dos recursos humanos;

XV. Municipal.

XVII. realizar a avaliação de desempenho dos servidores municipais, e quando couber, proceder ao encaminhamento para treinamento e requalificação do servidor;

do idoso;

X.

executar outras atividades correlatas que lhes forem atribuídas pelo Prefeito

Art. 17 - A Diretoria de Esportes e Lazer é o órgão responsável pela coordenação das atividades inerentes as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte e do lazer do Município, competindo-lhe ainda:

XVIII. encarregar-se de suprir as necessidades de pessoal, bem como proceder à análise das demandas de pessoal, e encaminhar propostas de ampliação e ou reduções do quadro de empregos/cargos e vagas; XIX. XX. e carreiras;

I. assistir e assessorar o Prefeito Municipal na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos esportivos e recreacionais do município; II. incentivar, difundir e promover as atividades desportivas em todas as suas modalidades no município; III. executar atividades de suporte, cadastrando usuários, registrando participantes, controlando datas de exames médicos e outras providências de rotina; IV. coordenar a organização, a administração e a realização de atividades e eventos, participando de todas as fases e determinando ações, inclusive quanto a viabilidade de recursos para essas atividades e o cumprimento da legislação vigente sobre a matéria; V.

executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

Art. 18 - A Diretoria de Educação e Cultura é o órgão responsável pela coordenação das atividades educacionais e Culturais, respondendo pela aplicação de políticas públicas na referida área, competindo-lhe ainda:

I. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos educacionais do município; II. administrar e manter a rede escolar do município e a orientação pedagógica aos docentes da rede escolar; III.

VI.

administrar e executar os programas de educação e assistência ao escolar, do administrar os estabelecimentos de ensino mantidos pelo município;

VII. promover o apoio ao educando, a administração das creches e da rede preparatória da educação, e às atividades de alimentação, transporte e nutrição aos escolares do município; VIII. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos de políticas públicas relacionadas às atividades culturais do município; IX. de atuação; X.

administrar os próprios municipais destinados às atividades culturais em sua área incentivar, difundir e promover as atividades culturais no município;

XI. integrar-se com entidades e autoridades federais, estaduais e municipais, para a alavancagem das atividades culturais;

executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela direção

I. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, no que se refere aos assuntos de obras, e operações urbanas, que orientarão a ação geral de governo do município; II. legais vigentes;

promover ações de fiscalização de obras e posturas, em cumprimento às normas

III. coordenar as tarefas de serviços de construção e manutenção de próprios do Poder Público, vias públicas, equipamentos urbanos, obras civis, serviços gerais e de sistemas de drenagem; IV. instruir e se manifestar em termos técnicos nas licitações de obras, serviços e construções públicas; V. promover a fiscalização, vistorias e medições referentes às obras e edificações públicas e privadas; VI. promover a mediação de tarefas executadas sob o regime de empreitada e informar os processos para o correto pagamento das empreiteiras; VII.

promover a mediação de serviços de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas;

VIII. assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, no que se refere aos assuntos de serviços públicos e operações urbanas, que orientarão a ação geral de governo do município; IX. planejar e coordenar a execução das tarefas de manutenção de equipamentos urbanos e as atividades ligadas à prestação de serviços públicos quanto aos serviços de manutenção, limpeza e conservação de logradouros e recintos municipais; X. administrar os serviços de limpeza pública, varrição e coleta de galhos, operacionalização e manutenção do aterro sanitário; XI. coordenar as tarefas de manutenção de parques e jardins, extração e poda em áreas municipais; XII. coordenar os serviços de administração e manutenção de cemitérios, sepultamentos e atividades pertinentes; XIII. desenvolver, planejar, coordenar e executar as ações e atividades relativas ao trânsito e circulação de veículos, bem como a observância da legislação e normas atinentes à espécie, no que se refere à área de competência municipal; de Borebi;

XII. promover estudos e intercâmbio de atuação, visando o fomento e melhoria das condições do município, no tocante à sua área de atuação; XIII.

XXI.

controlar e fiscalizar a observância da aplicação dos planos de empregos, salários

Art. 20 - A Diretoria de Obras, Engenharia e Serviços Públicos, é o órgão responsável pela coordenação das atividades de Construção Civil em próprios públicos, bem como a instalação e manutenção das vias urbanas, competindo-lhe ainda:

executar o plano educacional do município, e cumprimento do calendário escolar;

IV. articular-se com os demais órgãos educacionais, federais, estaduais, municipais ou particulares, visando complementação, aperfeiçoamento e a consecução dos programas e planos do município; V. município ;

superior.

acompanhar os processos administrativos, envolvendo servidores municipais;

superior.

XIV.

Coordenar, planejar e executar os serviços de transporte em geral do Municípios

XV.

Coordenar, planejar e executar os serviços de manutenção de veículos do Município;

XVI.

executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela direção

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Art. 21 - A Diretoria Municipal dos Negócios Jurídicos, é o órgão responsável pela coordenação das atividades de assessoria e consultoria jurídico do Poder Executivo, competindo-lhe ainda: I.

orientar o Prefeito no cumprimento das decisões judiciais;

II.

promover as ações de interesse do município e defendê-lo nas contrárias;

III. representar o município em todos os procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais nos tabelionatos, juízos e instâncias e representar, ativa e passivamente, a Prefeitura nos feitos em que ela seja autora ou ré, oponente ou assistente; IV. executar os serviços de ordem legal e judicial ligados à aquisição e alienação de bens imóveis e, à defesa do patrimônio imobiliário do município; V. acompanhar, concorrentemente com a respectiva unidade de lotação, se for o caso, a sindicância disciplinar para apuração de falta funcional praticada por servidores no exercício de suas atribuições; VI. verificar e acompanhar o cumprimento da legislação municipal, no âmbito da própria administração e dos servidores por ela responsáveis em executá-la; VII. propor a instauração e proceder a sindicâncias internas, apurando responsabilidades se for o caso e, proceder a inquéritos e sindicâncias; VIII. expedir normas relativas a procedimentos jurídicos, visando uniformização de interpretação e atividades no âmbito da administração; IX. responder a consultas de órgãos e entidades da administração pública municipal, sobre assuntos de sua competência; X. exercer funções jurídico-consultivas da administração municipal, expedindo orientações normativas às demais Diretoria em matéria controvertida; XI. examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos e elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa; XII. elaborar, quando solicitada, minuta de atos normativos, bem como emitir pareceres sobre questões jurídicas, minutas de contratos e outros atos jurídicos; XIII. efetuar o acompanhamento de tramitação, cumprimento de prazos, o protocolo e demais informações quanto à situação individual dos processos junto à administração e demais instâncias, internas e externas.

XIV. propor ação civil pública, atendendo determinação do Prefeito e representar ao Ministério Público sobre crimes e contravenções penais, bem como proceder a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa; XV. julgar, em instância administrativa, os recursos interpostos pelos contribuintes do município, contra atos e decisões sobre matéria fiscal. superior.

XVI. executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela direção

Art. 22 - A demonstração gráfica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Borebi/ SP., fica instituída na forma do anexo VI desta lei.

CAPÍTULO IV

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ANEXO V ATRIBUIÇÕES DIRETOR DE GABINETE Compete ao DIRETOR DE GABINETE assistir ao Prefeito nas suas funções políticoadministrativas; planejar, coordenar e controlar os demais órgãos da Prefeitura na execução de políticas, programas, planos, projetos, metas e diretrizes da ação de governo do município; e planejar e implantar as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE Compete ao Diretor Municipal de Saúde a coordenação das atividades de atendimento médico, odontológico e de saúde pública à população local, mediante a administração de postos, unidades básicas de saúde e de outras entidades correlatas, da distribuição de medicamentos à população, sendo de sua competência também o desenvolvimento de programas preventivos de saúde, inclusive em relação à saúde bucal, além de coordenar a vigilância sanitária e epidemiológica, e planejar e implantar as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Compete ao Diretor da Agricultura e Meio Ambiente a coordenação das atividades de estímulo de desenvolvimento da Agricultura e de projetos para recuperação e conservação do meio ambiente, de consultoria suplementar para aprovação de loteamentos urbanos, na matéria adstrita à sua área, juntamente com os demais órgãos da Prefeitura Municipal, e planejar e implantar as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL Compete ao de Ação Social a coordenação das atividades relacionadas as políticas inerentes a ação social a ser realizada pelo Município, assistindo o Chefe do Executivo na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, no que se refere aos assuntos de promoção e assistência sociais, que orientarão a ação geral de governo do município; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE ESPORTES E LAZER Compete ao Diretor de Esportes e Lazer a coordenação das atividades inerentes as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte e do lazer do Município, assistindo Prefeito Municipal na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos esportivos e recreacionais do município; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei.

Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SEÇÃO I DA CRIAÇÃO DOS CARGOS E EXTINÇÃO DOS EMPREGOS, AMBOS EM COMISSÃO Art. 23 - Quadro de pessoal em comissão, é o conjunto de cargos de provimento em comissão, criados por esta Lei, que integram a estrutura administrativa do Poder Executivo, devendo a sua constituição e distribuição atender aos interesses da Administração Pública municipal.

Parágrafo Único - Os cargos em comissão, terão natureza jurídico-administrativa, sento todos vinculados ao regime de Previdência Geral administrado pela União Federal.

Art. 24 - Ficam instituídos os cargos de provimento em comissão, definidas as quantidades conforme do anexo I e respectivas atribuições conforme anexo V, ambos desta Lei. Art. 25 - Ficam instituídas as Funções de Confiança a serem exercidas exclusivamente por servidores titulares de emprego de provimento efetivo, definidas as quantidades conforme do anexo II e respectivas atribuições conforme anexo V, ambos desta Lei. Art. 26 - Fica instituído o quadro remuneratório dos cargos referidos no artigo anterior, conforme as tabelas I e II do anexo III desta Lei. Art. 27 - Os empregos de provimento em comissão, relacionados no anexo IV serão extintos na vacância.

Art. 28 - Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Poder Executivo.

Art. 29 - As funções de confiança poderão ser preenchidas entre os servidores titulares de emprego efeito do Município de Borebi/SP., e são de livre exoneração pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 30 - O titular de emprego efetivo, nomeado para o exercício das atribuições de cargo em comissão ou função de confiança, terá direito a perceber a remuneração do cargo em comissão ou função de confiança para o qual for nomeado, sendo que o adicional por tempo de serviço será calculado sobre o vencimento do seu emprego de origem, podendo optar pela remuneração do emprego de que é ocupante em caráter efetivo.

Art. 31 - Aos servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento em comissão e função de confiança, serão assegurados os benefícios do artigo 7º, incisos IV, VII, VIII, XII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXII e XXX, da Constituição Federal. § 1º – Salvo os cargos típicos da área jurídica de que trata a Lei Federal sob n. 8.906 de 04 de julho de 1994, que terão sua jornada disciplinada na forma da citada norma, os demais cargos em comissão e função de confiança serão regidos pela dedicação exclusiva, sem fixação de jornada. § 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder gratificação de valorização acadêmica de 15% (quinze por cento) do vencimento básico do cargo em comissão ou função de confiança aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão ou função de confiança que comprovem mediante certificado a conclusão de pós-graduação em nível de doutorado, mestrado e/ou especialização “lato sensu” de do mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas na área de sua atuação a ser definida pelo Chefe do Poder Executivo.

SEÇÃO II

Compete ao Diretor de Educação e Cultura a coordenação das atividades educacionais e Culturais, respondendo pela aplicação de políticas públicas na referida área, assistindo o Prefeito Municipal na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos educacionais do município; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Compete ao Diretor de Planejamento, Administração e Finanças a coordenação das atividades de Planejamento e Execução Orçamentária e financeira do Município, assistindo o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos relacionados às atividades administrativas, financeiras e contábeis do município; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE OBRAS, ENGENHARIA E SERVIÇO PÚBLICO Compete ao Diretor de Obras, Engenharia e Serviços Públicos, a coordenação das atividades de Construção Civil em próprios públicos, bem como a instalação e manutenção das vias urbanas, assistindo o Prefeito na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, no que se refere aos assuntos de obras, e operações urbanas, que orientarão a ação geral de governo do município; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Compete ao Diretor Municipal dos Negócios Jurídicos, a coordenação das atividades de assessoria e consultoria jurídico do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no cumprimento das decisões judiciais; planejando e implantando as políticas públicas das atribuições e competências de sua área na forma fixada na estrutura administrativa desta lei. Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA Coordena as ações estratégicas de planejamento e execução visando a arrecadação tributária e fiscalização do cumprimento das normas referentes à área de tributação municipal em todo o território do município, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coordenar o cadastramento dos prestadores de serviços no cadastro mobiliário do município, a autuação do contribuinte que não regularizar a situação dentro de prazo fixado em lei e comunica tal ocorrência à área competente para que esta providencie o fechamento do estabelecimento, se for o caso; bem como a notificações para recolhimento de impostos; aplicação de multas; a exatidão de declarações dos contribuintes municipais; E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33 - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Coordena as ações estratégicas de planejamento administrativo e execução visando a a aplicação das políticas públicas definidas pelo Diretor de Educação para o nível do ensino fundamental, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coordenar o cumprimento das diretrizes educacionais fixadas e dado e cadastramento do corpo docente e discente para todos os fins. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

Art. 34 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 32 - Além dos órgãos instituídos por esta Lei, poderão ser instituídas por meio de Decreto, as Diretoria de Coordenação e/ou assessorias para planejar, coordenar e executar as ações já contempladas nas atribuições das Diretorias na forma prevista nesta lei.

Borebi, 7 de novembro de 2014.

MANOEL FRIAS FILHO - Prefeito do Município de Borebi Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 31 de outubro de 2014.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA -

Chefe do Setor de Finanças

Coordena as ações estratégicas de planejamento pedagógico e execução visando a a aplicação das políticas públicas definidas pelo Diretor de Educação para o nível da Educação Infantil, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coordenar o cumprimento das diretrizes educacionais pedagógicas fixadas, participando, planejando e gerenciando o período destinado as Horas de Trabalho Pedagógico dos Professores. Auxilia os professores no planejamento de suas aulas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

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Anexo I

DIRETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA CRECHE

Cria cargos de provimento em comissão, determina a quantidade e estabelece a tabela salarial.

Coordena as ações estratégicas de planejamento pedagógico e execução visando a aplicação das políticas públicas definidas pelo Diretor de Educação para o nível da Creche, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coordenar o cumprimento das diretrizes educacionais pedagógicas fixadas, participando, planejando e gerenciando o período destinado as Horas de Trabalho Pedagógico dos Professores. Auxilia os professores no planejamento de suas aulas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

Cargo de Provimento em Comissão

Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças Diretor Municipal de Ação Social Diretor Municipal de Sáude Diretor dos Negócios Jurídicos Diretor de Gabinete Diretor de Obras, Engenharia e Serviços Públicos Diretor Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Diretor Municipal de Esportes e Lazer Diretor Municipal de Educação e Cultura Diretor de Coordenação dos Serviços Mecânicos Diretor de Coordenação do PSF Diretor de Coordenação Administrativa do Ensino Fundamental Diretor Administrativo e Pedagógico de Creche Diretor de Educação Pedagógica do Ensino Fundamental Diretor de Educação Pedagógica da Educação Infantil Diretor de Educação Administrativa e Pedagógica do Espaço Amigo.

Diretor de Coordenação de Fiscalização Geral Direção de Coordenação dos Serviços Agrícolas Diretor de Coordenação Tributária Assessor de Recursos Humanos Assessor Administrativo Assessor de Planejamento Assessor de Esportes Assessor de Atendimento Social

Qtde

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

IX IX VIII VIII VII VI V V V V V IV IV IV IV

1

IV

1 1 1 1 1 1 1 1

IV IV III II II II II I

III III III III III III III III III III III III III III III

I I I I I I I I I I I I I I I

III III III III III III III III III

I I I I I I I I I

Anexo IV Extingue empregos de provimento em comissão Cargo Extinto

Qtde Lei de

Vice-Diretor de Escola 1 122/99 Chefe de Gabinete 1 003/93 Procurador Jurídico 1 003/93 Relações Públicas 1 003/93 Coordenador de Saúde 1 003/93 Coordenador de Promoção Social 1 003/93 Coordenador de Transportes 1 228/05 Chefe de Setor de Administração 1 003/93 Chefe do Setor de Finanças 1 003/93 Chefe do Setor de Obras/Serviços 1 003/93 Urbanos Chefe do Setor Educação/Cultura e 1 003/93 Esportes Chefe do Setor de Agua e Esgoto 1 003/93 Chefe do Almoxarifado 1 003/93 Chefe do Esporte 1 003/93 Diretor de Escola 1 147/00 Coordenador Pedagógico 4 147/00 Chefe de Oficina 1 003/93 Chefe do Setor Agricola e Meio Ambiente 1 388/11 Engenheiro Agrônomo 1 003/93 Engenheiro Quimico 1 003/93 Engenheiro Sanitário 1 003/93 Técnico Agrícola 1 003/93 Mecânico Chefe 1 89/97 Engenheiro Civil 1 003/93 Encarregado de Praças Jardinagens 1 260/07 Administrador de Praças Esportivas 1 286/07 Assessor para Vigilância Patrimonial 1 325/09 Assessor I 4 325/09 Assessor 1 325/09 Assessor de Fiscalização Sanitária 1 325/09 Chefe de Equipe de PSF 1 337/09 Assessor de Obras 1 325/09 Assessor de Limpeza Pública 1 325/09 Assessor de Projetos de Engenharia 1 325/09 Supervisor de Ensino 1 379/10 TOTAL REDUÇÃO MENSAL RESUMO Redução Pela Extinção dos Cargos Existente Encargos Sociais - INSS 22% Total Redução Mensal Pela Extinção dos Cargos

149.754,87 32.946,07 182.700,94

Salário comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão comissão

3.503,57 8.965,10 7.409,38 4.221,74 4.732,87 4.732,87 6.755,52 5.065,69 9.861,76

Valor Redução 3.503,57 8.965,10 7.409,38 4.221,74 4.732,87 4.732,87 6.755,52 5.065,69 9.861,76

2.955,41

2.955,41

3.786,14

3.786,14

770,79 1.972,32 1.630,06 928,78 1.041,23 1.041,23 1.486,21 1.114,45 2.169,59 650,19

832,95 3.138,65 3.138,65 690,50 2.839,87 2.839,87 624,77 3.786,14 3.786,14 832,95 3.503,57 3.503,57 770,79 3.503,57 14.014,28 3.083,14 3.786,14 3.786,14 832,95 2.340,00 2.340,00 514,80 3.313,23 3.313,23 728,91 3.313,23 3.313,23 728,91 3.313,23 3.313,23 728,91 1.266,61 1.266,61 278,65 2.533,17 2.533,17 557,30 3.313,23 3.313,23 728,91 2.533,17 2.533,17 557,30 2.533,17 2.533,17 557,30 1.688,72 1.688,72 371,52 1.688,72 6.754,88 1.486,07 1.266,61 1.266,61 278,65 1.688,72 1.688,72 371,52 9.861,76 9.861,76 2.169,59 2.110,82 2.110,82 464,38 2.110,82 2.110,82 464,38 2.955,41 2.955,41 650,19 3.799,39 3.799,39 835,87

DIRETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL Coordena as ações estratégicas de planejamento pedagógico e execução visando a a aplicação das políticas públicas definidas pelo Diretor de Educação para o nível do ensino fundamental, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coordenar o cumprimento das diretrizes educacionais pedagógicas fixadas, participando, planejando e gerenciando o período destinado as Horas de Trabalho Pedagógico dos Professores. Auxilia os professores no planejamento de suas aulas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO ESPAÇO AMIGO Coordena as ações estratégicas de planejamento pedagógico e Administrativo visando a aplicação das políticas públicas definidas pelo Diretor de Educação para o Projeto Espaço Amigo, gerencia execução das condutas planejadas e quando necessário, colabora na execução de tais ações, devendo coordenar o cumprimento das diretrizes educacionais pedagógicas fixadas, participando, planejando e gerenciando o período destinado as Horas de Trabalho Pedagógico dos Profissionais. Auxilia os profissionais no planejamento de suas aulas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS Coordena as ações estratégicas visando o planejamento dos serviços diretos e indiretos de manutenção de veículos automotores em geral, leve, pesado e tratores e equipamentos mecânicos diversos, na forma definida pelo Diretor de Departamento, gerencia e executa a desmontagem, reparos e lubrificação dos motores e outras peças, transmissão, freios, direção, suspensão e equipamento auxiliar, para assegurar condições de funcionamento regular; examina o veículo, inspecionando-o para localização de defeitos e anormalidades; estuda o trabalho de reparação a ser efetuado, valendo-se de desenhos ou observação; elabora roteiro de trabalho; desmonta e faz limpeza de motores, transmissão, diferencial e outras partes que requeiram exame, com utilização de ferramentas próprias para esse trabalho; substitui, ajusta ou retifica partes do motor, substitui, regula ou repara sistemas de freios, ignição, alimentação de combustível, lubrificação, arrefecimento, transmissão, direção ou suspensão, utilizando-se de ferramentas apropriadas; E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DO PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA Coordena as ações estratégicas visando o planejamento dos serviços diretos e indiretos do programa de saúde da Família. Coordena o mapeamento de área. Coordena o cadastro das famílias e atualização permanentemente desse cadastro; Coordena a Identificação de indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Coordena a Orientação das famílias para atualização adequada dos serviços de saúde; Coordena a Realização por meio de visita domiciliar acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Coordena o desenvolvimento de ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Coordena a educação e a mobilização comunitária visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduz para a equipe da saúde da família as dinâmicas sociais da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam potencializados pela equipe; Promover a educação para a Saúde Individual e Coletiva; Estimula a participação da comunidade dentro das Políticas Públicas voltadas para a área da saúde; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO GERAL Coordena as ações estratégicas visando a coordenação das ações de fiscalização no âmbito Municipal, monitorando os serviços de fiscalização em todos os departamentos. Promove ações visando o treinamento para melhor acompanhamento das ações e projetos municipais, coordena a implantação de políticas públicas determinadas no âmbito de sua competência, Coordena os serviços de fiscalização tributária e de posturas Municipais. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato. Responde de forma direta ao Diretor de Agricultura e Meio Ambiente.

DIRETOR DE COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS Coordena as ações estratégicas visando o planejamento dos serviços diretos e indiretos dos serviços agrícolas e ambientais. Coordena serviços referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando as ações de utilização de terras, para possibilitar maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas e ambiental. Coordena os serviços de Sanidade dos alimentos. Coordena as ações que visem a proteção da alimentação do homem, implantando as políticas públicas determinadas no âmbito de sua competência, Coordena os serviços sanitárias na área agrícola, em todo âmbito do município. Coordena as ações de proteção ambiental para proteção da vida. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato. Responde de forma direta ao Diretor de Agricultura e Meio Ambiente.

ASSESSORIA DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS Assessora nas atividades de organização e implantação das ações determinadas pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos quanto a manutenção de praças e jardins do Município. Assessora os serviços de forma que os próprios este

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Anexo II Cria Função de Confiança, determina a quantidade e estabelece Cargo de Provimento em Comissão

Vencimento a Qtde tabela salarial.

Assessor de Transportes Assessor de Almoxarife Assessor de Manutenção de Praças Assessor de Vigilância Sanitária

1 1 1 1

Anexo III Quadro Remuneratório TABELA I CC (Cargo Comissão) Padrão Valor R$ IX 5.700,00 R$ VIII 4.800,00 R$ VII 4.300,00 R$ VI 4.000,00 R$ V 3.800,00 R$ IV 3.500,00 R$ III 2.550,00 R$ II 1.500,00 R$ I 1.000,00

TABELA II FC (Função de Confiança) Padrão Valor R$ III 2.850,00 R$ II 1.900,00 R$ I 1.500,00

III III II I

Anexo III III III III

Tabela II II II II

Decretos, Portarias e leis do Poder Executivo. Assessora nas ações ligadas a manutenção do fluxo do serviço de recepção, registro de documentos e compromissos, procedendo, segundo normas específicas do serviço, para assegurar e manter a dinâmica administrativa da Diretoria. Assessora quanto a padronização de dados e correspondência. Assessora a disponibilização de informações necessárias e fazendo as anotações cabíveis; E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Responde de forma direta ao Diretor de Administração, Planejamento e Finanças.

ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS Assessora nas atividades de serviços inerentes aos recursos humanos do Poder Executivo, coletando os indicadores do setor de recursos humanos. Acompanha o desenvolvimento das tarefas realizadas. Apoia e acompanha os profissionais através de feedbacks. Planeja e realiza a Pesquisa de clima organizacional através de questionário específico para mensurar a satisfação dos colaboradores com a empresa. Assessora o Diretor de Departamento na gestão das pessoas através de orientações, dicas e feedbacks. Prepara e organiza a folha de pagamento, assessorando quanto aos aspectos documentais, financeiros, fiscais. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Responde de forma direta ao Diretor de Administração, Planejamento e Finanças.

ASSESSORIA DE ALMOXARIFE

jam periodicamente visitados e limpos, coordena os serviços visando a manutenção dos equipamentos públicos existentes nas praças e jardins. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato em todo âmbito do município.

Responde diretamente a Diretoria de Obras e Serviço público.

Assessora o Diretor de Departamento quanto as atividades de recepção, estocagem, manipulação e expedição dos bens adquiridos pelo Poder Executivo, visando assegurar o abastecimento necessário a prestação do serviço público. Assessora quando as práticas do adequado armazenamento dos bens, visando preservar sua integridade e segurança. Assessorar quanto ao planejamento, organização e disposição dos bens. Assessora quanto a qualidade e quantidade dos bens adquiridos informando ao departamento de compras qualquer desvio em relação às especificações estabelecidas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Responde de forma direta ao Diretor de Administração, Planejamento e Finanças.

ASSESSORIA DE ATENDIMENTO SOCIAL

ASSESSORIA DE ESPORTES

Assessora nas atividades organização e implantação das ações determinadas pelo Departamento quanto a forma de atendimento da população local, assessorando quanto a organização e execução de tarefas que envolvem as funções de suporte técnico e administrativo .Assessor quanto as ações de arquivamento e verificação do andamento de processos e de documentos, quanto ao atendimento ao público interno e externo, prestação de informações sobre a tramitação de processos e de outras questões relacionadas à unidade de trabalho. Elaboração e conferência de documentos, controle e guarda do material de expediente, visando à reposição em tempo hábil, registro, classificação, recuperação e requisição com base na legislação pertinente e nas normas técnicas, controle de bens patrimoniais sob responsabilidade da unidade. Assessora na Preparação de correspondência rotineira, consultando registros ou dados necessários; E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato em todo âmbito do município.

Responde diretamente a Diretoria de Ação Social.

Assessora o Diretor de Departamento quanto as atividades esportivas a serem desenvolvidas no âmbito Municipal. na implantação e execução das políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos esportivos e recreacionais do município; assessora o planejamento do calendário das atividades esportivas, assessora no acompanhamento da efetiva aplicação dos programas determinados pelo Diretor de Departamento; Assessora quanto a avaliação das metas indicadas, controla a frequência dos munícipes interessados nos programas, assessora no controle da utilização dos próprios públicos destinados as atividades esportivas e de lazer. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Responde de forma direta ao Diretor de Esportes e Lazer.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Assessora nas atividades de planejamento das ações governamentais, buscando e efetivando os instrumentos legais do planejamento das receitas e despesas públicas. Assessora quanto aos dados necessários para a confecção das leis orçamentárias do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, Assessora no controle mensal da formalização da despesa e registro da receita pública, identificando recursos e alocando em suas respectivas rubricas. Assessora quanto a organização de papéis e dados ligados a despesa e receita pública. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato em todo âmbito do município. Responde diretamente a Diretoria de Administração, Planejamento e Finanças.

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Assessora nas atividades de serviços administrativos na gestão de dados, controle, fluxo e arquivamento de documentos do Poder Executivo. Assessora nas ações ligadas ao controle de contratos, ofícios, correspondência, confecção, publicação e arquivamento de

ASSESSORIA DE TRANSPORTES Assessora o Diretor de Departamento na prestação dos serviços inerentes ao transporte do Poder Executivo, assessorando quanto a organização dos serviços e sua distribuição, bem como o fornecimento de dados para a assessoria de Recursos Humanos na Confecção da folha de pagamento, assessora na reestruturação dos serviços, cuidando dos veículos, assessora quanto aos serviços de transporte de alunos e geral, assessora quanto ao cumprimento das normas que constam do Código Nacional de Trânsito; assessora quanto ao monitoramento e controle das quilometragem dos veículos. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município. Responde de forma direta ao Diretor de Obras e Serviços e/ou ao Prefeito Municipal ASSESSORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Assessora o Diretor de Departamento de saúde na prestação dos serviços inerentes a vigilância sanitária do Município de Borebi/SP., assessorando quanto aos produtos, medicamentos e bens sujeitos aos controle da vigilância sanitária, organizando e disponibilizando informações legais aos órgãos de vigilância sanitária de outras esferas. E executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade ou correlatas determinadas pelo superior imediato, em todo âmbito do município.

Responde de forma direta ao Diretor de Saúde.

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EDITAIS

LENÇÓIS PAULISTA, 8 DE NOVEMBRO DE 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI/SP HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ços, podendo ainda, sujeitarem-se às penalidades estabelecidas no Edital.

Fica homologado o resultado do Pregão nº 028/2014, que classificou em 1º lugar (preços unitários) para: itens 03, vr. R$ 25,00; 05, vr.

R$ 15,70; 06, vr. R$ 50,00; 07, vr. R$ 24,90; 08, vr. R$ 179,00; 09, vr.

R$ 43,00; 11, vr. R$ 26,50; 14, vr. R$ 19,50; 15, vr. R$ 19,50; 16, vr.

R$ 19,50; 17, vr. R$ 23,00; 18, vr. R$12,50; 19, vr. R$ 17,50; 20, vr.

R$ 600,00; 21, vr. R$ 7,90; 22, vr. R$ 7,90; 23, vr. R$ 7,90; 24, vr. R$ 220,00; 25, vr. R$ 40,00; 26, vr. R$ 28,70; 27, vr. R$ 160,00; 32, vr. R$ 23,00; 34, vr. R$ 1,60; 38, vr. R$ 55,00 e item 39, vr. R$ 42,00 para IDC Comércio de EPI´s Ltda. EPP; itens 01, vr. R$ 10,50; 02, vr. R$ 25,00; 04, vr. R$ 46,00; 10, vr. R$ 12,50; 12, vr. R$ 45,00; 13, vr. R$ 11,90; 28, vr. R$ 4,50; 29, vr. R$ 4,50; 30, vr. R$ 4,50; 31, vr. R$ 5,00; 33, vr.

R$ 24,80; 35, vr. R$ 2,50; 36, vr. R$ 1,50 e item 37, vr. R$ 20,00 para Josué Viana Maranho - ME, para registro de preços de equipamentos de proteção individual (EPI´s), com todas as demais condições conforme Edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data de publicação deste ato para que os vencedores assinem as Atas de Registro de Preços, sob pena de decaírem do direito ao registro de preços, podendo ainda, sujeitarem-se às penalidades estabelecidas no Edital.

Borebi, 04 de novembro de 2014.

Manoel Frias Filho - Prefeito Municipal.

Fica homologado o resultado do Pregão nº 029/2014, que classificou em 1º lugar (preços unitários) para: itens 01, vr. R$ 1,20; 02, vr. R$ 3,70; 03, vr. R$ 3,35; 04, vr. R$ 19,50; 05, vr. R$ 1,70; 06, vr. R$ 6,00; 11, vr.

R$ 55,00; 12, vr. R$ 8,30; 14, vr. R$ 2,90; 16, vr. R$ 0,93; 19, vr. R$ 4,00; 20, vr. R$ 16,00; 22, vr. R$ 3,90; 27, vr. R$ 1,40; 29, vr. R$ 1,48; 33, vr.

R$ 1,92; 36, vr. R$ 2,85; 37, vr. R$ 1,30; 39, vr. R$ 1,08; 40, vr. R$ 1,88; 41, vr. R$ 3,10; 43, vr. R$ 0,80; 44, vr. R$ 11,20; 46, vr. R$ 3,40; 47, vr. R$ 5,00; 51, vr. R$ 0,42; 61, vr. R$ 6,70; 62, vr. R$ 5,10 e 63, vr. R$ 10,30 para Jesus Garcia ME; itens 09, vr. R$ 27,00; 13, vr. R$ 27,20; 15, vr. R$ 1,74; 17, vr. R$ 1,25; 18, vr. R$ 1,00; 25, vr. R$ 0,67; 38, vr. R$ 4,93; 50, vr. R$ 0,06; 52, vr. R$ 37,80; 55, vr. R$ 8,80 e 60, vr. R$ 2,43 para Ademir Piscineli JEA ME; itens 07, vr. R$ 5,64; 08, vr. R$ 9,89; 10, vr. R$ 13,47; 21, vr. R$ 14,29; 23, vr. R$ 0,55; 24, vr. R$ 1,54; 26, vr. R$ 5,39; 28, vr. R$ 0,80; 30, vr. R$ 2,89; 31, vr. R$ 2,89; 32, vr. R$ 2,89; 34, vr. R$ 1,47; 35, vr. R$ 6,39; 42, vr. R$ 17,80; 45, vr. R$ 2,74; 48, vr. R$ 3,95; 49, vr. R$ 13,29; 53, vr. R$ 18,29; 54, vr. R$ 11,69; 56, vr. R$ 23,99; 57, vr. R$ 27,99; 58, vr. R$ 2,87 e 59, vr. R$ 8,89 para Tica Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. EPP, para fornecimento de materiais de limpeza, higiene e descartáveis, com todas as demais condições conforme Edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data de publicação deste ato para que os vencedores assinem as Atas de Registro de Preços, sob pena de decaírem do direito ao registro de pre-

Borebi, 28 de outubro de 2014.

Manoel Frias Filho - Prefeito Municipal.

EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATO Ata de Registro de Preços: Pregão nº 029/2014.

Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza, higiene e descartáveis. Vigência: 12 meses. Assinatura: 28/10/2014. Contratada: Jesus Garcia ME. Itens 01, vr. R$ 1,20; 02, vr. R$ 3,70; 03, vr. R$ 3,35; 04, vr. R$ 19,50; 05, vr. R$ 1,70; 06, vr. R$ 6,00; 11, vr. R$ 55,00; 12, vr. R$ 8,30; 14, vr. R$ 2,90; 16, vr. R$ 0,93; 19, vr. R$ 4,00; 20, vr. R$ 16,00; 22, vr. R$ 3,90; 27, vr. R$ 1,40; 29, vr. R$ 1,48; 33, vr. R$ 1,92; 36, vr. R$ 2,85; 37, vr. R$ 1,30; 39, vr. R$ 1,08; 40, vr. R$ 1,88; 41, vr. R$ 3,10; 43, vr. R$ 0,80; 44, vr. R$ 11,20; 46, vr. R$ 3,40; 47, vr. R$ 5,00; 51, vr. R$ 0,42; 61, vr. R$ 6,70; 62, vr. R$ 5,10 e 63, vr. R$ 10,30. Valor total da Ata: R$ 17.393,58.

Ata de Registro de Preços: Pregão nº 029/2014.

Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza, higiene e descartáveis. Vigência: 12 meses. Assinatura: 28/10/2014. Contratada: Ademir Piscineli JEA ME. Itens 09, vr. R$ 27,00; 13, vr. R$ 27,20; 15, vr. R$ 1,74; 17, vr. R$ 1,25; 18, vr. R$ 1,00; 25, vr. R$ 0,67; 38, vr. R$ 4,93; 50, vr. R$ 0,06; 52, vr. R$ 37,80; 55, vr. R$ 8,80 e 60, vr. R$ 2,43. Valor total da Ata: R$ 11.266,48.

(EPI´s). Vigência: 12 meses. Assinatura: 04/11/2014. Contratada: Josué Viana Maranho - ME. Itens 01, vr. R$ 10,50; 02, vr. R$ 25,00; 04, vr. R$ 46,00; 10, vr. R$ 12,50; 12, vr. R$ 45,00; 13, vr. R$ 11,90; 28, vr. R$ 4,50; 29, vr. R$ 4,50; 30, vr. R$ 4,50; 31, vr. R$ 5,00; 33, vr. R$ 24,80; 35, vr.

R$ 2,50; 36, vr. R$ 1,50 e item 37, vr. R$ 20,00. Valor total da Ata: R$ 9.904,00.

Ata de Registro de Preços: Pregão nº 028/2014.

Objeto: Registro de preços de equipamentos de proteção individual (EPI´s). Vigência: 12 meses. Assinatura: 04/11/2014. Contratada: IDC Comércio de EPI´s Ltda. EPP. Itens 03, vr. R$ 25,00; 05, vr. R$ 15,70; 06, vr. R$ 50,00; 07, vr. R$ 24,90; 08, vr. R$ 179,00; 09, vr. R$ 43,00; 11, vr. R$ 26,50; 14, vr. R$ 19,50; 15, vr. R$ 19,50; 16, vr. R$ 19,50; 17, vr.

R$ 23,00; 18, vr. R$12,50; 19, vr. R$ 17,50; 20, vr. R$ 600,00; 21, vr. R$ 7,90; 22, vr. R$ 7,90; 23, vr. R$ 7,90; 24, vr. R$ 220,00; 25, vr. R$ 40,00; 26, vr. R$ 28,70; 27, vr. R$ 160,00; 32, vr. R$ 23,00; 34, vr. R$ 1,60; 38, vr. R$ 55,00 e item 39, vr. R$ 42,00. Valor total da Ata: R$ 39.628,60.

Extrato de Aditamento Contratual: Contrato Primitivo nº 144/2013, Convite nº 033/2013. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Tânia Cristina Morbi MEI. Objeto: Aditamento de prazo, para até o dia 02 de fevereiro de 2015, para prestação de serviços de publicação de atos oficiais da Prefeitura. Data: 02/10/2014.

AVISO DE LICITAÇÃO

Ata de Registro de Preços: Pregão nº 029/2014.

Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza, higiene e descartáveis. Vigência: 12 meses. Assinatura: 28/10/2014. Contratada: Tica Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. EPP. Itens 07, vr. R$ 5,64; 08, vr. R$ 9,89; 10, vr. R$ 13,47; 21, vr. R$ 14,29; 23, vr. R$ 0,55; 24, vr. R$ 1,54; 26, vr. R$ 5,39; 28, vr. R$ 0,80; 30, vr. R$ 2,89; 31, vr. R$ 2,89; 32, vr. R$ 2,89; 34, vr. R$ 1,47; 35, vr. R$ 6,39; 42, vr. R$ 17,80; 45, vr. R$ 2,74; 48, vr. R$ 3,95; 49, vr. R$ 13,29; 53, vr. R$ 18,29; 54, vr. R$ 11,69; 56, vr. R$ 23,99; 57, vr. R$ 27,99; 58, vr. R$ 2,87 e 59, vr. R$ 8,89. Valor total da Ata: R$ 10.039,93.

Extrato de Aditamento Contratual: Contrato Primitivo nº 034/2014, Pregão nº 010/2014.

Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Jesus Garcia ME. Objeto: Aditamento de prazo, por mais 120 (cento e vinte dias), para o fornecimento de carnes para a merenda escolar. Data: 20/08/2014.

Ata de Registro de Preços: Pregão nº 028/2014.

PREGÃO Nº 031/2014 - Objeto: Registro de preços de copos descartáveis. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e do credenciamento: Dia 27 de novembro de 2014, às 10:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura.

LEILÃO Nº 02/2014 - Objeto: Venda de madeira (eucalipto), na forma de árvores em pé, nas condições de manejo em que se as árvores se encontram. Data da sessão: Dia 27 de novembro de 2014, às 14:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura.

Os editais na íntegra encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado na rua 12 de Outubro, nº 429, Centro, Borebi/SP, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas, ou solicitando-os através do e-mail borebi.licitacoes@yahoo.com.br.

Borebi, 06 de novembro de 2014.

Objeto: Registro de preços de equipamentos de proteção individual

JORNALISMO SÉRIO, DINÂMICO. COMPROMETIDO COM VOCÊ, LEITOR. TODOS OS SÁBADOS!

Manoel Frias Filho - Prefeito Municipal.