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EDIÇÃO Nº 117 - ANO 4 - 23 DE MAIO DE 2015 - LENÇÓIS PAULISTA - CIRCULAÇÃO REGIONAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Prefeitura descumpre ECA e propõe eleições indiretas para Conselho Tutelar Doze homens e outro segredo: ETE Depois de dois anos de prazo para organizar eleição e escolher de forma democrática os novos conselheiros, edital é publicado propondo eleições sem a participação da população lençoense
Câmara Municipal de Lençóis Paulista deverá convocar diretor do SAAE para esclarecer dúvidas sobre despejo de esgoto e Estação de Tratamento; pedido de informações já havia sido feito pelo Ministério Público. Leia matéria na Página 3
A Prefeitura de Lençóis Paulista publicou edital, na semana passada, definindo a eleição indireta para a escolha dos próximos integrantes do Conselho Tutelar, contrariando a Lei Federal 12.696/12, que alterou as regras para a organização dos conselhos, definindo que a eleição deve ser unificada, realizada no mesmo dia em todo país e feita com a participação direta da população. Na quinta-feira, dia 21, o edital recebeu pedido de impugnação, devido à supostas irregularidades. Pela lei, são os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), que devem organizar a eleição. Para isso, O Conanda (Conselho Nacional) estabeleceu o prazo de dois anos para que as Prefeituras destinassem recursos nos seus orçamentos para sua realização. Porém, a Prefeitura de Lençóis pretende realizar a eleição nos moldes anteriores à alteração da lei, através da indicação de representantes. Página 5
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito Vaca por Improbidade Administrativa Fotos: Billy Mao
EM LENÇÓIS
Abusos denunciados são apenas 50%, diz Conselho No dia lembrado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a Polícia Civil de Lençóis Paulista apreendeu um rapaz de 17 anos acusado de violentar um menino de seis anos. O caso, acompanhado pelo Conselho Tutelar, revela a grave realidade de crianças e adolescentes vítimas deste tipo de violência no país (em 2014, a cada hora foram registradas quase três denúncias de abuso e exploração sexual de crianças) e Lençóis Paulista, onde os números de violência sexual contra meninos e meninas praticamente se igualam, chegando a 15 casos, em 2014, e seis entre janeiro deste ano até esta semana. Para Sandra Tonin Nelli, conselheira há quase 15 anos, o aumento de casos no município reflete que as pessoas estão perdendo o medo de denunciar este tipo de violência, o que é positivo em sua avaliação. Mas, para Sandra e Angelina Romani Malagi, que é conselheira há seis anos, ainda é preciso avançar, pois na prática, elas acreditam que apenas 50% dos abusos sejam efetivamente denunciados em Lençóis Paulista, especialmente quando envolvem familiares das vítimas, que são os casos mais difíceis de serem denunciados. O Disque 100 é um dos principais e mais efetivos meios de denúncias. Página 5
O ex-prefeito de Borebi Antônio Carlos Vaca e sua filha tiveram bens bloqueados judicialmente em uma ação de improbidade, movida pela Prefeitura do município pela contratação de Rubia Maria Ayub Vaca Migliari de Carvalho, em 2012, com salários acima do que determina a lei. Por ser uma decisão de primeira instância, dada pelo juiz da 3ª Vara de Lençóis Paulista, José Luiz Pereira Andrade, cabe recurso. O valor total da ação é de R$ 90 mil. Segundo consta da ação, após passar em um concurso público promo-
vido pela Prefeitura, quando seu pai era prefeito, para o cargo de dentista, em 2012, Rubia Maria foi nomeada por seu Vaca com vencimentos diferentes da categoria que constava no edital do concurso. Os rendimentos que deveriam ser de cerca de R$ 1,8 mil mensais, chegaram a até cerca de R$ 5 mil, e foram pagos entre os meses de março de 2012 e 2014. A diferença dos valores, indicada na ação, é de R$ 90 mil, mas a Justiça bloqueou até esta semana cerca de R$ 56 mil de contas de pai e filha, além de dois veículos. Página 7
Dengue ultrapassa 400 casos e pode subir mais A dengue em Lençóis Paulista atingiu, até esta sexta-feira, dia 22, 418 casos positivos, sendo 346 de pacientes que contraíram a doença na cidade, e apenas 72 casos importados. Segundo a Saúde, 106 exames aguardam resultado, o que deve fazer com que a doença ultrapasse os 500 casos, considerando a progressão da dengue até agora. Sobre a morte de uma idosa, que
estava com dengue, e por isso foi levantada a suspeita de que a doença tivesse causado o óbito, a assessoria da Saúde afirmou que o exame MAC-Eliza, posterior ao teste feito pelo Adolfo Lutz, foi inconclusivo. Por isso, o município aguarda um laudo da Secretaria Estadual da Saúde que irá concluir se a morte da paciente foi causada pela dengue.
O presidente da Câmara de Macatuba, Marcos Goes, esteve na semana passada em São Paulo para uma visita à empresa INNOVA Energias Renováveis, em busca de implantar na cidade uma opção para finalizar parte do lixo urbano que vai para o aterro municipal. A proposta da INNOVA visa transformar lixo em energia. “Quando soube dessa
tecnologia, quis fazer o contato e buscar viabilizar a instalação em Macatuba”, contou. Marcos disse que encaminhou pedido e agendamento de uma reunião na Prefeitura entre representantes da empresa e a administração, porém, até o fechamento da edição o presidente ainda não havia conseguido agendar uma data para apresentar o projeto. Página 3
Macatuba poderá gerar energia com lixo urbano Foto ilustrativa modificada digitalmente em respeito a determinação do ECA