JORNAL
09 de JULHO DE 2019 • ANO XI • Nº 611
FOLHA DO POVO ANAURILÂNDIA-MS
Distribuição Gratuita
EX-PREFEITO VAGNER ALVES GUIRADO, DEVERÁ RESSARCIR AOS COFRES PUBLICO O VALOR DE R$ 396.000,00
Um deles, julgado como irregular e ilegal, foi o TC/19433/2015, que se trata do Contrato Administrativo de n.º 1/2014 celebrado entre o município de Anaurilândia e a senhora Luciana Silva de Almeida, objetivando prestação de serviços de assessoramento jurídico a administração municipal. Extrai-se do feito que os órgãos de apoio foram unânimes em se manifestar pela ilegalidade e irregularidade da execução
financeira em razão da ausência dos documentos necessários à apreciação da execução: Termo de encerramento do contrato, Ordem de pagamento e Notas fiscais. O conselheiro verificou que não houve remessa dos documentos necessários a Corte de Contas, visto que deveriam estar acompanhando a execução financeira do presente contrato administrativo. Sendo assim, ao deixar de encaminhar documentos
exigidos por lei, o responsável violou o disposto no art. 113 da Lei de Licitações e Contratos, além de descumprir mandamentos regimentais da Corte de Contas. A multa aplicada foi de 50 Uferms (R$ 1.424,00) ao ordenador de despesa, Vagner Alves Guirado, prefeito do município à época dos fatos, responsável execução Financeira do Contrato, além do valor que deverá ser ressarcido, que corresponde a R$ 396.000,00.
Patrícia Sarmento – a Conselheira-substituta deu voto e parecer em seis processos
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Política
Anaurilândia - Casal de médicos condenados por dupla jornada vai devolver R$ 300 mil aos cofres públicos Contratados para jornada semanal de 40 horas, um dos profissionais cumpria somente 10 horas e o outro, 20 horas por semana
A 2ª Vara Federal em Dourados (MS) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o casal de médicos G.A.S.P. e C.F.B. por atos de improbidade administrativa. A pena foi a perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio ilicitamente mais multa, no total de R$ 301.005,71. Segundo a investigação do MPF, os profissionais foram contratados como médicos para atuar na rede municipal de saúde de Anaurilândia por 40 horas semanais, no período de 03/01/2012 a 31/12/2012. Ao mesmo tempo, e de forma ilícita, eles mantinham vínculo empregatício com outra instituição de saúde Hospital Sagrado Coração de Jesus -, fazendo plantões nos mesmos períodos em
que deveriam prestar serviços médicos na Estratégia Saúde da Família (ESF). Ao serem interrogados, no curso da investigação, eles confirmaram o descumprimento da carga horária. G.A.S.P. disse que atendia “na ESF de Anaurilandia II por meio período”. C.F.B afirmou que realizava “atendimento médico das 13h até as 15h”. Para o MPF, a prática se configura como enriquecimento ilícito e atenta contra os princípios da administração pública. Como pena, foi decretada a perda dos bens e valores acumulados de forma ilegal por ambos os profissionais. Os valores, somados e atualizados, resultam no montante de R$ 204.211,55. Além disso,
também foram aplicadas multas proporcionais às remunerações recebidas, no total de R$ 96.794,16. Entenda o caso – Em 2017, o MPF ajuizou ação, pedindo a condenação dos profissionais por enriquecimento ilícito e atos de improbidade contra a administração pública. Segundo o órgão ministerial, os médicos descumpriram, entre janeiro e dezembro de 2012, a carga horária de 40 horas semanais definida para as equipes do Estratégia Saúde da Família (ESF), programa que integra a Política Nacional de Atenção Básica à Saúde, e que provê atendimento básico a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Anaurilândia. Conforme apurado por
meio de auditorias extraordinárias, os médicos descumpriam as cargas horárias e exerciam, ao mesmo tempo em que deveriam prestar serviços ao programa, vínculo empregatício no Hospital Sagrado Coração de Jesus, tam-
bém em Anaurilândia. Lá, os condenados prestavam serviços médicos por meio de pessoa jurídica. Desde plantões, a atendimento ao pronto socorro, cirurgias, consultas e anestesia, sempre de forma presencial. Os registros de serviços pres-
tados equivalem às datas e horários em que os profissionais deveriam atender nas ESFs. (Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 500057893.2017.4.03.6002). Fonte: NovaNews.
Com cerca de 200 tipos de medicamentos, nova farmácia básica começa a funcionar em Anaurilândia
Entrou em funciona- dia, que fica localizada na mento, na última semana, Avenida Mato Grosso, rea nova farmácia básica do gião central da cidade. município de AnaurilânO que chama atenção é
EXPEDIENTE
FOLHA DO POVO CNPJ Nº 08.727.353/0001-08 Flavia Alves Vieira ME Fone: (67) 3445-1830/ 99999-9613 Rua Ciriaco Gonzales, 889 Centro - Anaurilândia/MS DIRETOR PRESIDENTE: Sebastião Ademir Vieira Jornalista Responsável: Sebastião Ademir Vieira - DRT/MS nº 1275 DIAGRAMAÇÃO: William Inumaru - Fone: (43) 3354-3999 IMPRESSÃO: Gráfica Brasilândia - Fone: (67) 99682-4675 Todas as matérias publicadas de outra autoria não são responsabilizadas pelo nosso jornal.
Nova farmácia básica agora atende na região central da cidade - Imagem: Nova News
o numero de medicamento que estão a disposição da população do município, cerca de 220 variedades enquanto a média nacional é de cerca 150 tipos de medicamentos distribuídos
gratuitamente à população. De acordo com o secretário de Saúde, Edemir Palmeira (Pachú), a mudança de local da farmácia básica foi uma estratégia para facilitar ainda mais o
acesso da população aos medicamentos. Palmeira explica que o centro da cidade é um local de fácil acesso a todos. Pachú disse ainda que a burocracia impede que a
aquisição de medicamentos ocorra de forma mais ágil, porém, mesmo assim, a orientação do chefe do Poder Executivo, o prefeito Edinho Takazono, é que os servidores se esforcem para que o atendimento não seja prejudicado. O secretário solicita compreensão à população, pedindo paciência no momento da retirada dos remédios, em virtude de o local estar ainda sendo adaptado. “O prédio passou por uma reforma e estamos ainda finalizando a montagem das prateleiras, porém, mas não vamos interromper o atendimento, pois medicamento é algo primordial”, explica o secretário.
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Notícias
PREFEITO EDINHO ENTREGA UNIFORMES À ESTAGIARIOS DA PREFEITURA Os cerca de 100 estagiários da Prefeitura de Anaurilândia receberam, na última semana, uniformes para serem usados durante a jornada de 04h diárias que eles terão que cumprir nos diversos segmentos públicos do município. De acordo com o secretário de administração, Luciano Maragon, os uniformes serão importantes para identificar todos os estagiários que estão recebendo uma bolsa do município para ajudar no atendimento ao público. Os estagiários estão atuando há cerca de
cinco meses e, segundo levantamento realizado pela Administração Municipal, a chegada deles
melhorou significativa- dimento à população. No município, são mente os serviços oferecidos, proporcionando oferecidas vagas para mais agilidade no aten- alunos do ensino médio
e universitários. O evento de entrega foi realizado no Centro de Múltiplo Uso e contou com
a presença do prefeito Edinho Takazono, além de secretários municipais.
Debate entre vereadores termina em “quebra-pau’’ na porta da delegacia de Batayporã
Uma discussão entre os vereadores Germino Roz (PR) e Cabo Máximo (MDB), na Câmara Municipal de Batayporã, acabou em agressão na manhã desta terça-feira (25). De acordo com boletim de ocorrência registrado pelo vereador Germino, os vereadores estavam no plenarinho da Câmara Municipal de Batayporã discutindo sobre um terreno que a Prefeitura Municipal planeja adquirir, quando houve o desentendimento entre os dois. Segundo o mesmo, durante a discussão, Cabo Máximo partiu pra cima dele o atingindo na região do nariz, com o peso de seu corpo. Após o ocorrido, o vereador Germino teria se deslocado até a Delegacia de Polícia Civil
Foto: Divulgação
de Batayporã, que funciona ao lado da Casa de Leis e teria acionado a campainha, na intenção de falar com o delegado, momento em que foi informado que o mesmo estaria em reunião. Germino teria
se dirigido ao pátio do local, onde foi surpreendido novamente com a presença do vereador Cabo Máximo, que segundo a ocorrência, teria lhe empurrado até o hall de entrada e lhe dado uma rasteira, fa-
zendo com que Roz caísse ao solo. Exclamando “Você me filmou, você me filmou”, o vereador do MDB teria desferido socos na cabeça e nas costas de Germino. Ainda segundo o bo-
letim, as agressões só cessaram quando a porta da delegacia foi aberta e Germino adentrou o local. Ambos foram procurados pela reportagem do Nova News, ainda no final da manhã, oca-
sião em que Germino Roz afirmou que estariam debatendo assuntos de interesse público, e que o mesmo veio a questionar Cabo Máximo sobre o valor de um terreno que seria adquirido pela Prefeitura Municipal de Batayporã. “Fico triste com o fato, pois estávamos debatendo no campo político, seguindo o que foi proposto, quando o vereador partiu para o campo pessoal”, finalizou Roz. Já o vereador Cabo Máximo preferiu não se manifestar sobre o episódio. O Vereador Germino informou que irá fazer exame de corpo de delito e ingressar com pedido de quebra de decoro parlamentar contra Máximo. Fonte: Nova News.
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Notícias II
Carreta desgovernada sai da pista e invade sítio às margens da MS-134, em Batayporã Segundo a PMR, o condutor, residente em Nova Andradina, será autuado por embriaguez ao volante
Uma carreta desgovernada saiu da pista e invadiu um sítio localizado às margens da MS134, na saída para Nova Andradina, em Batayporã. O acidente ocorreu por volta das 08h35 desta terça-feira (25). Conforme apurado pelo Nova News, o homem conduzia
uma carreta, com placas de Nova Andradina, quando, ao sair da MS-276 e fazer a rotatória para entrar na MS134, teria perdido o controle da direção e invadido o sítio. O veículo quebrou a cerca da propriedade, quebrou uma árvore e parou a cerca de 10 metros da casa. De-
vido ao impacto, a parte frontal da carreta ficou totalmente destruída. Equipes do Corpo de Bombeiros de Nova Andradina foram acionadas para atenderem a ocorrência. A Polícia Militar Rodoviária (PMR) também esteve no local para a realização dos procedimentos.
Suposta embriaguez Foi apurado junto à PMR que outros motoristas já haviam ligado para os policiais avisando que o condutor estaria trafegando em visível estado de embriaguez, conduzindo a carreta em zigue-zague na pista, desde o Distrito de Primavera, em Rosana (SP).
Ele então seguiu pela MS-480, que liga São Paulo e Mato Grosso do Sul pela Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, entrou na MS-276, sentido Anaurilândia a Batayporã e, quando tentava entrar na MS-134, sentido Batayporã a Nova Andradina, ocorreu o acidente. Agentes da PMR
disseram que o homem, que é residente em Nova Andradina, será atendido pelo Corpo de Bombeiros, encaminhado a uma unidade hospitalar e, assim que receber alta médica, deverá ser preso em flagrante por embriaguez e direção perigosa. Fonte: NovaNews.
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Cidade
Comunidade se reúne para celebrar o Padroeiro de Anaurilândia, São João Batista Neste domingo (23), ocorreu missa, cavalgada e bênção dos cavaleiros
Nesta segunda-feira (24), a Igreja Católica celebra o Dia de São João Batista, o primo de Jesus que o batizou nas águas do Rio Jordão e que foi martirizado por anunciar a vinda de Cristo. O santo é padroeiro de várias comunidades espalhadas pelo mundo, sendo que, entre elas, está a cidade de Anaurilândia, onde é feriado municipal neste dia. Em comemoração a São João Batista, neste domingo (23), foi celebrada missa, com uma cavalgada pelas ruas da cidade, que contou também com a bênção dos cavaleiros, almoço e leilão. Os atos religiosos foram presididos pelo pároco local, padre José Donizete. Segundo a organização, centenas de
fiéis participaram do momento que, segundo a Igreja Católica local, representa um momento de união e confraternização entre os membros da
comunidade, bem como um exemplo de devoção a São João Batista. Além dos eventos deste domingo (23), recentemente, em
Anaurilândia, foram realizadas quermesses nos dias 08 e 15 de junho, com barracas de comidas e bebidas típicas e shows, bem como a novena
em honra ao padroeiro. Já para o próximo domingo (30), está programada para 09h30, missa em honra a São Pedro e São
Paulo, com a bênção dos veículos, almoço e show de prêmios, momento em que ocorrerá o encerramento das festividades.
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mISSA DOS CAVALEIROS Em DESTAqUE