JORNAL
29 de MAIO DE 2020 • ANO XI • Nº 622
FOLHA DO POVO ANAURILÂNDIA-MS
Distribuição Gratuita
PREFEITO EDINHO CONSTRUIRÁ 50 CASAS POPULARES Residencial São João Calábria contará com 50 casas populares destinadas a famílias de baixa renda
Deverão ser iniciadas nos próximos dias as obras de drenagem de águas pluviais e asfalto em todas as ruas onde serão levantadas, em uma primeira etapa, 50 casas populares para atender famílias de baixa e que ainda não contam com moradia própria em Anauri- Obra é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Regional com o lândia. Governo do Estado e o Poder Executivo Municipal - Imagem: Divulgação A obra, que está ava- do Ministério do De- Estado e o Poder Exeliada em mais de R$ senvolvimento Regio- cutivo Municipal. Página 3 500 mil é uma parceria nal com o Governo do
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29 de maio de 2020
Política
Governo de MS sanciona Reforma da Previdência e aposentados passam a pagar 14% de alíquota Alíquota será aplicada mesmo para aposentado que ganha um salário minimo
Menos de um dia de aprovado em segunda votação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o governo sancionou a Reforma da Previdência para servidores, e aposentados que antes não pagavam, passam a pagar 14% de alíquota a partir de janeiro de 2021, conforme sanção publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22). São 20 páginas com as novas regras que os deputados analisaram em dez dias de tramitação na Casa de Leis. A principal mudança é o aumento da alíquota de 11% para 14% para servidores, incluindo aposentados e 25% para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Autarquias e as Fundações estaduais. Os militares não são incluídos na condição de segurados nas novas regras. Outra alteração são as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos,
produzida em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito. Aposentadoria A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho é devida ao segurado que for considerado, mediante perícia oficial em saúde, incapaz definitivamente para o exercício de seu cargo e insusceptível de reabilitação ou de readaptação para o exercício de outro cargo, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliação médico-pericial a ser efetuada, no máximo, a cada 2 anos, para a verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria. Com a reforma, a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho será devida nos casos de acidente do trabalho, doença profissional e de doença do trabalho. A doença ou a lesão que o segurado pos-
EXPEDIENTE
FOLHA DO POVO CNPJ Nº 08.727.353/0001-08 Flavia Alves Vieira ME Fone: (67) 3445-1830/ 99999-9613 Rua Ciriaco Gonzales, 889 Centro - Anaurilândia/MS DIRETOR PRESIDENTE: Sebastião Ademir Vieira Jornalista Responsável: Sebastião Ademir Vieira - DRT/MS nº 1275 DIAGRAMAÇÃO: William Inumaru - Fone: (43) 3354-3999 IMPRESSÃO: Gráfica Brasilândia - Fone: (67) 99682-4675 Todas as matérias publicadas de outra autoria não são responsabilizadas pelo nosso jornal.
suía antes de se filiar ao RPPS/MS (Regime Próprio de Previdência) não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou de agravamento dessa doença ou lesão, após ter entrado no exercício do cargo ou da função, mediante avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Ao segurado aposentado por incapacidade permanente para o trabalho que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será paga uma parcela mensal complementar de 25%, limitada a um saláriomínimo, após pronunciamento da perícia médica oficial da Ageprev, em laudo pericial.
Governador Reinaldo Azambuja sancionou Reforma da Previdência. (Divulgação)
O segurado será aposentado compulsoriamente aos 75 (setenta e cinco anos) de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, não podendo ser inferiores ao valor do salário-mínimo. Aposentadoria voluntária O servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos: 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade se for homem; 25 (vinte e cinco anos) de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
A pensão por morte concedida a dependente de membro ou de servidor público estadual será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fossem aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.
PF e PRF fazem em MS maior apreensão de maconha da história do Brasil Carreta transportava 28 toneladas de maconha em meio à carga de milho
Uma operação em conjunto da Polícia Federal de Ponta Porã e da delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Dourados realizou nesta terça-feira (20) a maior apreensão de maconha do Brasil em todos os tempos. São 28 toneladas da droga que estavam sendo levadas para a cidade de São Leopoldo no Rio Grande do Sul. A apreensão aconteceu na rodovia MS 295 entre os municípios de Iguatemi e Tacuru na fronteira com o Paraguai de onde saiu a maconha. Os policiais estavam
Droga estava escondida em carga de milho
em uma barreira quando abordaram o condutor de uma carreta Volvo com placas JAK 1C49 de Pelotas no Rio Grande do Sul e perceberam e sentiram o cheiro da droga. A carreta estava carregada com mi-
lho a granel e em meio a carga centenas de fardos de maconha que pesaram 28 toneladas e 20 quilos da droga se tornando a maior apreensão individual da história policial brasileira.
Segundo informações o motorista e dono da carreta de 38 anos, morador em Garibaldi no interior gaúcho, disse que levaria a maconha para São Leopoldo e a nota de transporte de milho tinha como destino Farroupilha. Somente seis toneladas de milho foram retiradas da carreta que deveria transportar 40 toneladas de grãos. A carreta com a carga recorde de maconha foi levada para a Polícia Federal de Ponta Porã onde o condutor foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.
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29 de maio de 2020
Notícias
PREFEITO EDINHO CONSTRUIRÁ 50 CASAS POPULARES
Residencial São João Calábria contará com 50 casas populares destinadas a famílias de baixa renda Deverão ser iniciadas nos próximos dias as obras de drenagem de águas pluviais e asfalto em todas as ruas onde serão levantadas, em uma primeira etapa, 50 casas populares para atender famílias de baixa e que ainda não contam com moradia própria em Anaurilândia. A obra, que está avaliada em mais de R$ 500 mil é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Regional com o Governo do Estado e o Poder Executivo Municipal.
De acordo com o prefeito Edinho Takazono (PSDB), os trabalhos ainda não foram iniciados devidos à pandemia de covid-19, porém, a empresa vencedora da licitação anunciou que nos próximos dias as obras estarão e andamento. A Prefeitura de Anaurilândia anunciou recentemente a construção de 50 casas populares no residencial São João Calábria, em homenagem ao fundador da Congregação dos Pobres Servos da Divina Providência,
responsável por edificar o único hospital do município, o Sagrado Coração de Jesus, há cerca de quatro décadas. Sobre as obras de drenagem e asfalto, Takazono explicou que já é uma tendência por parte dos novos projetos habitacionais o fato de, num primeiro momento, preparar a área com essa estrutura para depois construir as moradias. O gestor ressalta que a obra deverá ficar pronta em até 180 dias. Ainda na oportunidade, o chefe do Po-
Imagem: Divulgação
Obra é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Regional com o Governo do Estado e o Poder Executivo Municipal
der Executivo anunciou também outras obras de pavimentação, citando um trecho conhecido como “Estrada do Gavião”,
que deverá ter início nos próximos dias. “Vamos aos poucos, com cautela, segurança e muita prevenção, voltando à vida nor-
mal. Caso haja alguma anormalidade, iremos rever as medidas”, disse ele, referindo-se à crise causada pela covid-19.
Após passar por reforma, Balneário de Anaurilândia recebe novas mudas de árvores Cerca de 250 mudas, em sua maioria, frutíferas, foram plantadas no local
O balneário municipal de Anaurilândia recebeu o plantio de 250 novas mudas de árvores que foram distribuídas ao longo de toda sua área. No local, já há uma quantia razoável de sombra, porém, segundo a administração, ainda não está sendo suficiente durante o período de verão, época em que há um número maior de visitantes no local. De acordo com Nilson de Sá, responsável pela administração do balneário, esta etapa de
plantio está sendo feita com mudas que, em sua maioria, são de espécies nativas e frutíferas, tais como, ingá e pitomba. Sá explica ainda que além de proporcionar sombra, estas plantas também, em um futuro próximo, estarão produzindo alimentos às variedades de aves que vivem pelo local. O balneário de Anaurilândia está tendo sua reforma finalizada e recebeu diversos reparos, além de um moderno sistema de iluminação em toda sua extensão.
Imagem: Divulgação
O local deverá receber também novos quiosques. O diretor lembra ainda que melhorias na praia artificial também serão realizadas e que uma equipe da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), responsável pela construção do espaço, já está elaborando um novo projeto que deverá ser executado até o próximo verão. Fechado para reforma, apenas o res- atendendo as normas ventivas ao risco de em atividade, a área taurante está em fun- municipais com re- contágio pelo novo do restaurante também cionamento, porém, lação a medidas pre- coronavírus. Mesmo passa por reforma.
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GABRIELLY vIEIRA Em DESTAqUE