FÓRUM PERMANENTE PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Estrutura
Objetivos 2018 Campanhas Apresentações
Conquistas Relevantes Termos de Proposição
Temas Abordados
Reuniões
Composição
2
Composição Fórum TRC
Milhões de Caminhoneiros
Empresas
1.584 Sindicatos
75 Federações
5 Confederações
Representações
3
Reuniões Reuniões Ordinárias
2015
Reuniões Extraordinárias
2016
Reuniões Ordinárias 12 Carga Seca 6 Carga Líquida
2017
Reuniões Ordinárias 20 Carga Seca 10
6
Carga Líquida
10
Extraordinária
0
Extraordinária
1
Total
12
Total
21
Reuniões Ordinárias 19 Carga Seca 10 Carga Líquida
9
Extraordinária
1
Total
20
4
Temas Abordados
Grupos de Trabalho
Temas
Segmento
Total
CS
CL
S/L
ANTT
9
4
5
CONTRAN
5
1
3
1
Ministério do Trabalho
2
1
1
Legislativo
4
Outros Órgãos de Governo
4
2
1
1
Total
24
7
10
7
4
5
Temas Abordados
N° SEGMENTO
1
2
Carga Seca
Carga Seca
3 Carga Líquida
4
5
Carga Líquida
Grupo de Trabalho
Temas
ANTT
9 TEMA
ENCAMINHAMENTO
Multas aplicadas em desacordo com o CTB, considerando eventual evasão da fiscalização do RNTRC.
A ANTT revisou procedimentos internos para separar a fiscalização de trânsito (pesagem) da fiscalização do RNTRC. Resolvido!
Fixação de multa indenizatória, em benefício do Transportador Autônomo de Cargas - TAC, a ser aplicada ao contratante do serviço de transporte que descumprir a Lei nº 11.442/2007, que trata do Pagamento Eletrônico de Frete – PEF.
Termo de Proposição nº 05 (carga seca) arquivado por não haver consenso.
Propor a ANTT o prazo de trinta dias para notificação da autuação e três anos para prescrição das multas.
Termo de Proposição nº 03 (carga líquida) aprovado e encaminhado à ANTT, propondo alterar a Resolução ANTT nº 5.083/2016
Aperfeiçoamento do documento comprobatório de chegada e saída do veículo nas dependências dos respectivos estabelecimentos.
Termo de Proposição nº 08 (carga líquida) aprovado e encaminhado à ANTT. A Agência informou que a proposta será considerada na revisão da Resolução ANTT nº 4.799/2015.
Adotar medidas para incremento e aperfeiçoamento da fiscalização da Lei 11.442/2007, que isenta o Carga Seca pagamento de tarifas bancárias para movimentação dos valores de fretes creditados, que deverão ser custeados pelo contratante dos serviços.
Termo de Proposição nº 02 (carga seca) aprovado e encaminhado à ANTT.
6
Temas Abordados
N° SEGMENTO
6
7
8
Carga Líquida
Carga Líquida
Grupo de Trabalho
Temas
ANTT
9 TEMA
ENCAMINHAMENTO
Proposta a redução do valor do vale pedágio quando utilizado pagamento eletrônico.
Termo de Proposição nº 04 (carga líquida) encaminhado à ANTT.
Tornar efetiva a fiscalização da emissão e porte do Vale Pedágio nos embarcadores, assim como realizar fiscalização dos demais itens regulamentados pela Agência que sejam de atribuição do responsável pelo embarque.
Termo de Proposição nº 05 (carga líquida) aprovado e encaminhado à ANTT. A Agência informou que a proposta será considerada na revisão da Resolução ANTT nº 2.885/2008
Termo de Proposição nº 04 (carga seca) ao relator do PL nº 4.860/2016. Contudo, a Propor no PL nº 4.860/2016 (Marco Regulatório do Transporte Medida Provisória nº 800/2017 atribuiu à Carga Seca Rodoviário de Cargas) o CIOT para todas as operações de ANTT a competência regulatória sobre Transporte Rodoviário de Cargas por Terceiros ou de Carga Própria, todos os transportadores rodoviários de com vinculação ao documento fiscal da mercadoria. carga, inclusive carga própria (ainda requer alteração nas resoluções da ANTT).
Proposta a regulamentação das penalizações ambientais por meio Carga Líquida 9 de Resolução da ANTT, de modo que não sejam enquadradas na Lei de Crimes Ambientais.
Termo de Proposição nº 10 (carga líquida), aprovado e encaminhado à ANTT. A Agência informou que a proposta será considerada na revisão da Resolução ANTT nº 3.665/2011. 7
Temas Abordados
N° SEGMENTO
1
Carga Seca
Grupo de Trabalho
Temas
CONTRAN
5 TEMA
ENCAMINHAMENTO
A Resolução CONTRAN nº 691/2017 incluiu medidas para coibir fraudes e melhorar a credibilidade e efetividade do Discussão da Resolução que trata do exame toxicológico na emissão exame. Paralelamente, foi discutida a e/ou renovação da carteira de habilitação para as categorias ampliação da abrangência do exame para especificadas. todas as categorias de CNH. Já há proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional.
Carga Seca/ Termo de Proposição nº 16 (carga líquida) 2 Carga Líquida Inclusão de entidades sindicais para ministrar cursos especializados. encaminhado ao DENATRAN.
3
4
5
Carga Líquida
Carga Líquida
Carga Líquida
Isenção de Certificado de Segurança Veicular para veículos 0km.
Termo de Proposição nº 13 (carga líquida). Questão resolvida por meio da Resolução CONTRAN nº 716/2017.
Validação da inspeção periódica realizada pelo INMETRO para fins de inspeção veicular de segurança (ITV, regulamentada pelo Termo de Proposição nº 14 (carga líquida) CONTRAN), para os veículos destinados ao transporte de produtos encaminhado ao DENATRAN. perigosos.
Exclusão do “Cronograma para retirada de circulação dos tanques com excesso de 5%”.
Termo de Proposição nº 12 (carga líquida) encaminhado ao DENATRAN.
8
Temas Abordados Grupo de Trabalho
Temas
Ministério do Trabalho
2
N° SEGMENTO
TEMA
ENCAMINHAMENTO
Termo de Proposição nº 17 (carga Carga Seca/ líquida/Carga Seca), As entidades Solicitação do setor para aprimorar os procedimentos de fiscalização 1 Carga Líquida encaminharam listas de locais prioritários das questões trabalhistas ligadas ao setor de transportes. para fiscalização, que já foram repassadas ao Ministério do Trabalho. Propor ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a elaboração de portaria adotando a Norma ABNT NBR nº 16173, que trata de instruções de segurança e saúde do trabalho, como obrigatória na 2 Carga Líquida relação embarcador/destinatário, para com os colaboradores que efetuarem operações de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos, conforme consta no art. 25 da Resolução ANTT nº 3.665/2011.
Termo de Proposição nº 20 (carga líquida), encaminhado ao Ministério do Trabalho.
9
Temas Abordados
N° SEGMENTO
Grupo de Trabalho
Temas
Legislativo
4 TEMA
ENCAMINHAMENTO
Medidas para coibir o excesso de peso.
Acompanhamento das medidas que visam o aprimoramento da fiscalização e controle de pesagem.
1
Carga Seca / Carga Líquida
2
Proposta de redação de carta conjunta Carga Seca / Apoio e acompanhamento do Projeto de Lei do Senado nº 271/2008 – dos membros do Fórum, declarando apoio Carga Líquida Estatuto do Motorista Profissional. ao PL.
Projeto de Lei nº 3.002/2015 que prevê exclusão dos motoristas Proposta de redação de carta conjunta Carga Seca / 3 profissionais da base de cálculo para a quota de jovens aprendizes e dos membros do Fórum, declarando apoio Carga Líquida portadores de necessidades especiais. ao PL.
Carga Seca / 4 Carga Líquida
Termo de Proposição nº 01 (carga seca) Apoio e acompanhamento do Projeto de Lei nº 4.860/2016 – Marco encaminhado ao Deputado Federal relator Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. do Projeto de Lei nº 4.860/2016.
10
Temas Abordados Grupo de Trabalho
Temas
Outros Órgãos de Governo
4
N° SEGMENTO
1
2
3
Carga Seca
Carga Seca
Carga Líquida
Carga Seca / 4 Carga Líquida
TEMA
ENCAMINHAMENTO
Participação da ANP nas discussões do fórum sobre temas relacionado ao comércio de combustíveis, sobretudo a questão da carta-frete.
Termo de Proposição nº 03 (carga seca) encaminhado à ANP para que inclua nas regulamentações impostas aos postos de combustíveis, multas e demais penalidades pelo descumprimento das disposições da Lei nº 11.442/2007, que trata do Pagamento Eletrônico de Frete PEF.
Proposta de implantação da TAG (SINIAV) na identificação dos veículos para otimizar e ampliar a fiscalização da ANTT, bem como a Termo de Proposição nº 09 (carga seca) implantação da placa Mercosul para facilitar as operações e o controle encaminhado ao DENATRAN. no transporte rodoviário internacional de carga. Proposta de autorização do IBAMA valer para transporte de produto perigoso em todo o território nacional, sem necessidade de licenças estaduais e municipais.
Proposta contemplada no texto substitutivo do PL nº 4.860/2016 (Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas).
Regulamentar a fiscalização do sistema de controle de emissão de poluentes de veículos diesel pesados (ARLA 32).
Demanda atendida por meio da publicação da Resolução nº 666/17 do CONTRAN, que regulamentou a questão.
11
Termos de Proposição
Status
TP´s Cargas Secas
Status
Qtde
Aprovados
15
Arquivados
6
Aguardando
1
Total
22
TP´s Cargas Líquidas
Qtde
Status
TP´s Cargas Secas/Líquidas
Qtde
Status
Qtde
Aprovados
5
Aprovados
8
Aprovados
2
Arquivados
3
Arquivados
3
Arquivados
0
Aguardando
1
Aguardando
0
Aguardando
0
Total
9
Total
11
Total
2
12
Termos de Proposição N°
SEGMENTO
1
Carga seca Apoio ao Projeto de Lei nº 4.860/2016
1
ASSUNTO
STATUS Aprovado
Carga líquida Cancelamento de multas aplicadas pela ANTT em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Arquivado
2
Carga seca
Recomendação à ANTT aperfeiçoamento da fiscalização de cumprimento das disposições relativas ao pagamento de tarifas bancárias referentes às movimentações financeiras dos valores de frete
Aprovado
3
Carga seca
Requerimento à ANP para Incluir nas regulamentações impostas aos postos de combustíveis, multas e demais penalidades pelo descumprimento do Pagamento Eletrônico de Frete - PEF
Aprovado
3
Carga líquida
Propor a ANTT o prazo de trinta dias para notificação da autuação e três anos para prescrição das multas
Aprovado
4
Carga seca
Propor o CIOT para todas as operações de Transporte Rodoviário de Cargas no PL nº 4.860/2016 (Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas)
Aprovado
4
5
5
Carga líquida Propor a Redução do valor do pedágio quando utilizado meio de pagamento eletrônico
Carga seca
Multa indenizatória, em benefício do TAC, a ser aplicada ao contratante do serviço de transporte que descumprir a Lei que trata do Pagamento Eletrônico de Frete - PEF
Carga líquida Tornar efetiva a fiscalização da emissão e porte do Vale Pedágio nos embarcadores
6
Carga seca Fiscalização do Vale Pedágio
7
Carga seca Multa sobre valor das estadias
8
Carga seca Proibição para subcontratação de frete
Aprovado
Arquivado
Aprovado Arquivado Aguardando Arquivado 13
Termos de Proposição N°
SEGMENTO
ASSUNTO
STATUS
8
Carga líquida
Aprimorar as informações do documento comprobatório dos horários de chegada e saída dos veículos de carga nas dependências dos respectivos estabelecimentos
Aprovado
9
Carga seca
Propor ao CONTRAN a implantação da placa Mercosul
Aprovado
10
Carga líquida
ANTT estabelecer crime ambiental apenas quando houver efetivo ou severo risco ao Meio Ambiente, com existência de dano comprovado ao meio ambiente
Aprovado
12
Carga líquida
Propor a exclusão do “Cronograma para retirada de circulação dos tanques com excesso de 5%”, e Aprovado validar as AE's existentes até o sucateamento
13
Carga líquida
Propor a análise dos requisitos do Detran-BA referente ao Certificado de Segurança Veicular para veículos Arquivado 0km
14
Carga líquida
Propor a isenção da inspeção veicular para veículos destinados ao transporte de produtos perigosos que Aprovado portarem o certificado de inspeção veicular de acordo com INMETRO
16
Carga seca/ Propor ao CONTRAN que cursos especializados posam ser ministrados por entidades sindicais ligadas ao Aprovado Carga líquida setor de transportes
17
Carga seca/ Propor o efetivo cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho Carga líquida
19
Estabelecimento de critérios para nortear Ações Trabalhistas de colaboradores contra empresas de Carga líquida transporte baseadas em indenizações abusivas desconsiderando as legislações vigentes e o Acordo Arquivado Coletivo de Trabalho
20
Carga líquida
Aprovado
Propor ao MTb a Regulamentação dos procedimentos envolvendo a carga e descarga de produtos Aprovado perigosos, conforme consta no art. 25 da Resolução ANTT nº 3.665/2011. 14
Conquistas Relevantes
Mudança de entendimento da ANTT a respeito das multas pela evasão da pesagem (Boletim de Operação da ANTT)
Medida Provisória 800/2017 estabeleceu “RNTRC para todos”, possibilitando a exigência do “CIOT para todos”
Prorrogação do prazo para utilização de embalagens antigas, após mudança de legislação que alterou as especificações (Resolução ANTT 5581/17)
Instalação de 45 antenas leitoras do Canal Verde Brasil, para aprimorar a fiscalização do TRC Regulamentação dos critérios para a fiscalização do ARLA 32 - emissões de gases poluentes (Resolução CONTRAN 666/17 ) Adoção de medidas mais rigorosas para coibir fraudes no exame toxicológico (Resolução CONTRAN 691/17)
15
Apresentações e Palestras Total de Apresentações e Palestras
Proposta de Acordo Coletivo
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária-DIR] Coordenação-Geral de operações Rodoviárias – CGPERT
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária-DIR] Coordenação-Geral de operações Rodoviárias – CGPERT
Revisão de limites de peso de caminhões tratores de capacidade de tração máxima (CMT) maior ou igual a 57 toneladas, fabricados a partir de 2012 - Leonardo/DNIT
Permissão para que cavalos mecânicos com tração 6x2 voltem a tracionar BITRENS com PBTC de até 57 toneladas e com comprimento máx de até 19,80m Gabrielle/DNIT
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária-DIR] Coordenação-Geral de operações Rodoviárias – CGPERT
Aumento do peso doeixo duplo de 17 para 18 toneladas (limtes legais do MERCOSUL) Gabrielle/DNIT
16
Apresentaçþes e Palestras
17
Campanhas
Campanha contra a Liberação das Drogas Idealizada pela FETRABENS a campanha é contrária ao projeto de lei que visa liberar o uso de drogas.
Movimento Combustível Legal Promovido inicialmente pelo SINDICOM, visa alertar a sociedade, órgãos de imprensa, Legislativo e Judiciário, para o mal que existe na sonegação de combustíveis, descumprimento de legislação, crime organizado, entre outros.
Sala de Espera Campanha direcionada às esposas dos caminhoneiros e às motoristas de caminhão. Trata-se de instalações adequadas para a privacidade das mulheres no período de espera de carga e descarga.
18
Objetivos 2018
Autogestão Evento Nacional
Objetivos: Autônomos... Transportadores... Embarcadores...
19
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Secretaria de Política e Integração