FCECON by Blog do Holanda

Estado do Amâzonas

TRIBUNAL DE CONTAS I'RIBUNÀL PI,ìJNO

PROCESSO: TC n.

6625/2009

3 r,olunes

2, ÂSSüNTO: Inspeçào ErtraoÌdinária rÌa Fundâçào CentÌ-o de Controle cle OncoÌogia do Estado do AÌnazorÌas - FCECON- pâra apurat possiveis iÌTeguÌarjdacles no serwiçoìe raclioterapia. provocada por manifestaçáo anònima. objetï do proceclíìento de OLwicloria n. 510/2009 (Demancta n. 94.044.086.829)

UNÌDADE TÉCMCA: SecretaÌiâ de Controle Extelno da Administracão Ìnclireiâ

EstJdudl ( omjssâo ExlraorrlirìJÌlr

REPRESDNTANTE MIMSTERIÁL: procurador

BraganÇa.

de Contas Evanildo

Sanlâna

5. RELATOR: ConsellÌefo RaiÌÌundo José Michíes RELATÓRJO

CuidanÌ os autos cle Inspeção E),-tlaordinária rìa !-unclação Centro cle ContÌole cle Oncologia do Estâdo do AÌÌìazonas - FCECON paÊ apunr possiveis iÌregulâridades no sjrviço de Ìadioterapia, provocâda poÌ maniíestiìqào anonúìe. objeto do procedimento cle Ouvidorìa n. 5Ì0/2009 (Demanda n. 94.044.086.829J. A Comissão de InspeÇào encâÌÌegacla de efetuar a Inspeção em teÌa, foi desielacla pela PoÌ't-aÌiâ n. 524/2OOg g. tg). As iÌTegularidades objeto da manifestação ânônima forâm. enì sintese. as seguintes:

a FCECON jâmais realizou a dosinÌetÌia das boÌnbas de cobalto e no HDR e que os ditos equìpamentos não se submeteÌ-Ìl a trocas Ìnensâis dos monitores individuais ou dosinelÌos:

o SupeffisoÌ de proteção radiológica - Dr. DióAenes Antônio condim SaÌes não LibeÌa as íédas dos técnicos alegarìcio taltiÌ àe pes.oal. quândo, na verdâde, eístem técnicos em excesso. mas âlguDs deles estão em desvio aÌe função na ClÍnica PaÌticulâr ONCOCLIN, na qual também atua o supracitacio SupeÌvrsoÌ;

c) o supÌacitado SuperÌisoÌ emitiu

cerlilìcados faÌsos de cursos realizados nâ

FCECON, mâs nunca odentou os funcioDários sobÌe assuntos reÌacionados à prorêcio indjvidÌìJl ( onlrd râdiâçdo:

dl o SupervisoÌ

estii lorjândo docurnentos (a Ìnaioria retil:ados da lÌtteÌÌet) de pÌanos de proteçào e até eÌÌÌissão de habútação de técnicos em radiologia;

e) o

SupeÌ-visot, em fâce cle ser prcstador de selviços enÌ racÌiopÌoteção, se ausenta por dias ou sernanâs da FCECON, seÌn deixâr pessoa de igual competência paÌa substitüi 10 e que o nìesmo criou um sistema conhecido como "fìlâ da moÌte já que o tralâmento de pacìentes co)n cãncer, que antes Ìlão clemorava mais de L5 dias, hoje. eslii leÌ.ando entÌe 95 â 120 dias:

0 lrl

o Supervisol comprâ rnateÍais com \rerba cla FCECON e usa nâ Cliììica OncocÌin, pois os equipamentos da Fundação nào usan a espécie adquirida.

Estâdo do Amâzonas TRIBUNAL DE CON'I'AS TRIBUNAI, PI,ENO ForaÌn feitas as notiíicações de praxe e â coLeta cle dados e inlonÌaçoes. através de entrevistas coÌn o público aÌ\'o, ar-Ìálise cle docuDlentos e outÌos rnótodos de inspeção traçados no Plano de 'lÌabâlho. O Presidente da Fundaçáo Cecon âpreseÌ-ìtou defesa {íÌs. 321/328). assìm o fazendo: "... 3.3- lúâo esta fsid líbercrtdo os Jértos rlos t€tcrricos oÌegondo .falta de PcssoaI, qualdo ne L)erdade. existenÌ kicaicos em excesso, Inos olqrrns estao enr desLrio de.fuftcoo crìÌ orlô o seruiço íClÍnica OncoclinJ-.. a) SLLen é

o che[e'? ?s t€spostds ]ìaojlorarÌÌ consústentes ífìlcnicos eln radúrterdpio)

Estranhanlos taÌ posicionaDìelúo dos senii..lores lotados nú radíoLerapiL' Dísto que é do conlreciDÌerrlo de todos que o Dr. L(cLndro BofdÌio é o cfeJë do setor de RddíoterapÍa design.ldo pelcL Dírcçdo úLoíor desta FCECON, tarrtbán Ìrao coÌÌsegrdmos l)íshttÍtbrar o ti:'ohlo que leúarem os seruidores teÌ?rÌÌ loL cafilpot1@ìei].toLetnbftTrlos qLLe o Dr. Dióee.tÌcs Atttot:.Ío Goltdint é sócio da enrDreso Seqra Seatrrdnca Rcldiolóaíc(I Ltda e a'estd setuico en Físí(:a Médicd com SLrjj.e|Dísdo de RadioDroteção, de cordo co o Ten11() de Contrato ]f 23/2007 e seús aditiuos. clljo detcíharì'Lento dos se7niços é d orientar os seruiços de rQdú.pro\eção: b) Ássessoror_ no clLÍ1ptiÍÌÊ-trto do Plano de Radíoproteção, de acoÍdo cont as exígêÍrcios da CNEN: c) Planeíor .ootdPnaÍ e superuisionar ds otiDrddíles do serDiço de radíoproteçdo: d) rl].tlúer inJonnada a Díreçao da FCECON, qnanto oos dspectos relatluos a radbprofuçao, e treítúLr. recícLoÍ. .trter.tar e oDalÍar" o desenpcnlb da eclLLípe ettúolrida co,11 o seìliÇo de rctdiaproteçdo e dos demals ser'ÌrÍdores, que realíz n olüiiaÌades cotl|.foftle dc rc.dio.çao: e -í) cul)1prír em (síc) Jozer

cürÌlrr1r as otribuÍçóes e 7?sponsobilidodes contirlos rÌa norlna CIVEÌV-^IE 3.O1 rqfeÌ-ente (1os SÌrper?ísores de RadíoProteçAo. (9.n.).

b) "questionat-se: terío'm Datiddde tados os atos e documentos ossin@dos por qu:em 'íôo Íora ttofiÊo,do p@r@ responder pelo cdrgo? M@is impott@nte que isso, tc,l pío/issional terta a qualíficaçtto neces.sáría para respoflder pelos sefl)iços de rad.í.oter<tpí(r? E o:índo, é razoátel ou regular a situoçAo etu que o méarico Izondro Bg'ldiÍlo respotade, n@ prdtícú, pelos serúíços de ríj,ilioteraapío, seÌdo o seu púi, João Batistal B(rlditlD, o reswnsat)elfofift<rl (técnico) peraÌte d CNE:N?"

íra tt

do AmazolÌas. especÍalístd en radioteroDíQ DeLa UNICAMP e deúidaúÊnte reglstÍodo no ConseiÌÌo FederQL de NIcdícino' e titÌrlado especialústa enl radioterepía pelo A.ssociaçáo Médica Bra:;íIcíra. ParcL a segLndcr ÌnteíÍogctçdo ülformamos se a pet gunta estiüer relaciona.íla à respo sabiLidade iunto (1 C]VE^{. n(Ìo. Para qüe ele seja o responsáuei pelo setuiço de rQdíoterapia peraìte a Comissdo de Dnergíct Núcle.rr terA que presto:r prora iunto ao Ó',NEN. preüÍsta para o segundo sefilesb e c7e 2010, pc.ssando podera ser o resporrsáúí:Ì pelo seruiço de ocordo cont a ttotln.ì da C,VEN. Hoje só contarnos con o Dr. Joao Bc.tist.l Baldino. O Dr. Abetardo Parnpolr|(r eslô aposentado desde Mtaío/ 2OO9 e Dr. RcrítlTrtttdo Valois ndo quer seÍ o respotrsiJeL pelo seruiçojünto cr CNEN. Porc a úLtíDt(] ittterrogctçao <1s'lar4:'!Inos qlLe é norm(ú, lJisto qLLe sao du(rs normas dÍstüÌtas, utna é ordeln de serÚíço ic;IoccLnclo o Dr. Leanrlro BaldiÌo responsdu(.I no sctor de ro.dÍoteropÍcl PeIo HosPítaL. LlniL)ersidc.de Fede-Íal

:l Ì0

Estado do Amazo[as TRÍRUNAL DE CONTAS TRIBI]NAI, PLENO com a.fínaLÍdade de dar LLtn notle cLo pessoal Lotctdo fteste setor à olúra è tltct notln.l Federal da Cornissão lv@cional de Energia Nuclear que estabelece nomto.s para o jfuncio,ramcnlo dos setriços de radíoterapía scm o qudl nenhum serúíço de rddíoterapía tto País. de acordo corrt a IJORMA C-^JE-|ú lúlv 6.0Ì seri(] autoÍizado a ,R-D9UISI?OS PÁR-A-Âoìciorraì" O R-DGISTIìO PESSOAS ].-]S/CAS PARA O PREPÁRO, USO 'E As i /LM 5 ÀR/ìAs DE ATUAÇÃO O E M^\U5EiO DE |ONTES RAT/OATA projìssionaÌl dc ni)el stpeíior, deúe estar pÌ€DiGnìenle ì"egrstr"(1(:lo, de acorclo col]]. os disposÍli._os desla Nofina. pera atuar nes segúirrles ar?osi "e)..."; "b) dplíceÇoes médicas paro úso e m@rìrrseio deJbntes fadíoatíDas seiados"i 'Á tefapía conl eqúípanentos de teleterapía ou braqrLílerctpla e íÍcLdíacao de céltllos conl ín-adíadores aúta blíndados".

lp.rnbraÍos qre o Dr. Jooa Batista BoLlilo é setuidor desfa Ìnstitüiçáo ha m/Jís de 20 onos e e-sÍá deúiclarÌÌeÌ1fc qnalifrcaÍIo peta CIúEN, como constatado peLa eqLLipe de a u Í I or e s de- st d corte,. da 'AcLLmuIo Férias dos seft)iLlores c) cie í

RadioterapÍa

molnetÌto clo possíL)eL p1Ía náo cotlsor' pocíerúes dos oncológico, bent como cttn]q,t'indo o -Dsldtlto descÌrntrrrlridade rro tr@tannento cíos Fünciorldr'ios PribÌÍcos Ciuis do Estatdo do Afilazonas, que eÌÌl seÌl @1. 63 "Poderao ser (1cumuÌodos até três peliodos de lér|as por üÌqreriosa necess ídade do setuíco . que seft)idor Isoú- da SiÌL'a Inpes d) ReJerente ao pagairento, ufita rÌa cLparece du(ls De'zes .Íolhct de de a condiçdo cnfito a'-sLahl(ü'io e oulfa "sLrlrlemenf@rús t(1" de contrataçaú sob onìund.r égide do íegine teúrporArio.

Ás jènas estao se.rdo líberadns fto

HoúDe LLm eqLLíDaco na íntetpretaçao aios aüditores o.liLncionaio etu questao ìão tem corúrato em t'egime tcntporírio, de acordo cotì o Decreto Goren].o.rÍtetúa1 n". 21.712, de 23 de Jerereíro de 2OO1, -foi declot-o.do ítrtegronte do qLLadro suplemerÌtar a qLLe se re-fere a I2í n". 2.624. de 22 dezeiúro de 2O0O. Batalhd" do Socono e) "A seruídora MariQ dP cstahtt'ària de ouüo lem dois corÌú'atos quadfo d<; col|| a@go íIe alL'tilíar srapÌementar. raclioLerdpíct. O c@so etúèÍmagem técníco em d(L carqa exh-apolaçdo indrca alesuio de .fL|nção e hot'(1lid'.

)l ll2 {lr'l.l:l (Ìr'l rr(rÌ'ir-,r d( 2!)i.tì i4rrrii.} siÌÌrÌrrtllÌ1l.rrl. rilr i-líral( i(r airLi'irÌilrrr.rrlril rì'.::).ii1l rl t):).1'tì1)i\'t)tlri)aL21}i):).

1).Ìr, lo (ií)tÌÌÌìúiri'itirt it . ri)ÌrjlJirj{ìoir1r,1l-!

Jirrrir tÌu s, iÌ'irb;r! iìrl{ìÍrl ('t ití) li {) ( i.r.srr rlAa .tÌÌsiít arlrÌr' ars i)t: r(ríìiiÌ1r'r'iÌrirr .l,ri1rnlo5 .t,) iÌ:i\tl R;ÌiiÍlr.rii;Í ,1 J,I iíri'l] )ì

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HouDe Loil eqrdrocn Íto tl1on1etlLo dq digitação do PlarÌo de RQdbpt'ote-çdo esÍarnos pro)kÌettcírj.Írdo trot)t:L atuallzaÇAo ParQ ínclLLso.o do nome da seruÍdorL

& Estâdo do Amâzonas TRIBUNAI, DE CONTAS TRIÌ]UNAL PLENO

2) 3.4 'Emítítt.Iaisos ceriificodos de cuìsos t?o|ízados na FCECON' iA qüe nünco seqLLer orientoLr os Juncionáì"io's sobre e

pt-okçAo úÌdilJidutÌl excmes pr-ÌÌlcip@Ünerrte tì"olotrentos. Esú.|òÚcLtrdo docLLtruznto (d naioúo retirodos da intenet). de planos de píoteçao até a emLssao dc :n.:bíLitc(]..o de técÌícos eì1 rddiologia. icL qLrc todos os qre

assüntos Telocúrrtados

t1'abc:Lfl(ltÍt n1 radíoterQpío" por exeílpLo' ltto tem .lòrÍrvqoo realiza.lE et cúrsos .tpÌ-ot)a(los pelo CONTER' MEC e outÍos" '

Em relc4:oo aos (suposíos) Falsos cetÜüados de cursos" poía esclarccer este Ìronto o Sr' Diógenes Ániónio

"ct)

Corklún SGÌes- rcIato' o seguinte: qtLe l].ouDe &1) "O esckarecúuanto do Iata é bastaite prcciso "Ìnicial'rÌente clttero es'Iorecer ch<.lloLL t1s qüe o certíJicado cLcLt o detYeí ufl; equiÌoco de entcndinÉ;nb cLo qte.[oí dito ao TCE ho].L'')e o curso que ttdo Í' nlinl1; n1oos com el7os de oÌig.rÌÌÌ, e poì" isso nãD Jòi dist-r.b ído que coÌÌsta rro certiftcado, po;' eu não superÚisionei rlenhü'Ìl ctlrso' o treítúmÍ'nto é dado poì'a por müÌì. excinsiDarnenÍe- eu sol! o proJfessor e ltínguéIrLten:|l|obiiit(ìçoo rrr-instiluiÇdo de atTLaLizaçao qQ' oÍereci Joí dírígído -[azè Io, alé'tr de mirrL ALèrn d'e qLLe. o tÌ€üÌamento para trabaLhadores (k) sen)ico de rorTbtercpíct ' (l.(,, do tÍeinc(n,l.]nto cqe.íoi dodD o quQl nãa tem relaÇtio com o desoito rlo "'ExpLíquei gue estrtercm urÃ1i".lao, tTi.o coftLÍoleí a preserLç. no épocQ" Inas Lrnbrc.üdfi7e de aÌgltrÌs üÜe ítLteftcao de qÊnììci ou nús nao ;;;.;ú.. e separeí os nornes pclos certifú.c.dos' " relacionar essas pessoas corÌr o feincmento desctiü) Íto cerLlficado "N(r(ld tenho hauer ísicl com a emissao desles ceÌ11irrcodos' clLte chegoÚ a mitÌhc' tleso seln nuriuÃ ao"uttnun ae oigen ' 1tòo Joíom entÍegtles (4)enas guctdÍ'í na gdreta dd ï-Gica mé(\ica. meu únbo en-o, ieoe.|.ater deuoluido par'Ì qrre'Ìl o^ssinolt os c€:d!nca'Ìos"' de fofinaí;oo apenas de "iarrÌcrr:"ço ,1u" o t Q[erecida por n;n noo t€nì intelnÇao "irLamerrto rro n""*èao do traholllo Este ÚeitÌdrÌ€nto é preDtsto c'ü1o tr@].sct'tto nr-ri", o tig[noilço

abaLxo". CNE]V NE.s.02

AGOSTO/ 19a8 7 REINAMD|JIO DE TRABA]LI ADORIÃ'

esPecilìcos 6.6.1 Os tt'ahaLha(lores dQ instaLaalao deueÌn PossuÚ' LÍehtaiEnto e aplTdóes de lrobal]Ú' os segl'Ì pere o exercícto de sücs .Iúnções em con'iliçóes

os rlscos 6.6.2 Os tíabaLhaclores da insial.LÇão deuem possuü' conhecilneÍLto sobre tlo(óes de corí@ bem ao úd,e ern uiraule io rlesempenho .i(? sllas Íln ções. a á.o.,hdo,

"ro pl-Ìtlelros socolÌos, 6. t;.3

no irri.o,roÃ-dorttottrrtl,.nito,n,. co4Jòmte desctito rela4ão às

t ptortl radíoproteÇala e radio / ógÍcas coÌÌdiçoes

;"tírr"" "t"Il"Çd" d. su/j eJÍc1cict com i lrrr* ,1" opr",ldÍ",,gt''' dos h abalhc.dorts ;ã;õ

da;

pela

(gúo ÍlLu)

pcríodìcídade oÚ sempre que 6.6.1 o Supen)ísor de radioproteçao deDc' cotn a derídct dos conhe'itrenbs dos ne"aasarto, proúíliencíu o retreÍiannerlto ou d i.itr.]''Iízaçã'o frohelhadoÌes.

Estâdo do Amazonâs TRIBUNAL DE CONTAS .I'RIÌ]UNÀI, PI,ENO

Sendo assÍnl, sou o r"esponsáuei díreto pelo treüìctnento e

nao

soat sltperulsor de

tteínaÍnento.

"Enl relcgoo t1o treinafirento de r^díoterapíc|. essa se súbdiDlde en Paries multÍa1úscrplÍrar€s, como é nonì:(tl Èos dÍas afuaís nos diueÌs@s Arcas qtLe eÍúoLuanl tecnolqEÍias epLí&tdcts, Ao Joí cÌatb cssunto exchrsiuo de rÍtedícína

con abot'dagem

cLírLica

nÌérlica e sj,4ide Ísica n,..dico" ou de .lísícÚ apLiÍada à nÌedÍcüÌr4 ao qllcrl sou qucrlillc.ado pelos órgãos compele4le-s do paìs. Noo soll tné.lÍco, sou lúcído e não tettho pl1?tens1o de esferrder nÌinhos respottsabiLú:lorÀes p@'a alén d@s Ì]1iiÌhas. Para rrraÍor es'larPcnn?nfo o t:l.,me -frsíco n1édica úeÍn de oÌiga:nÌ úrglesa "Medicaí Ph4tsicaL' e Joí trddLaidn e utilzada io Brdsil destajfonno, ,lÌs ica Inédic(I,lendo ÍÌcllrsiue o óì9ão de nome Associaçao Brasiieira de FÍsíca Mé(lica. O ossÌrnto dctdo ftd épocd.foí p1rd qhtofizctr os técticas en reL1çíro às noDds técrtico^s de trcltamento na radiolerapic\, o apretrdízado riestes coÌÌceiÚos são LlÚeis p.ara a rotlna dos técnicos e Proteção radiológica, túg é c1e medicína. i&s Joz parte da r edíote r cql ie e sp ec!fr canentd'.

"b) Sobre a questán do -iitlta de orienlacão aos sertido,-es sobì"(r {Ìssunto-ç í"laí:iotÌrldos d proteçãD indiui.iüal e oulì"os e plo.no de proteçao JabrrcacÌo" TQtnbéD| o reLcLto é do sÌ1peL-isor em r@dioProteção Sr. Di@enes Antónúr GotìdúÌÌ Sales.

FfrÍneúoít1]ttlt esckn?cetÌos qÌre .1 SEGRÁ pÌcstrl sÉrru4o de FísÍc.! Médic\ corn SÚpetL)ísão de Radíoproteção pora a FCECON. Pcìr a soiucionar o problenta coti reLaÇao à coÍrproDGçAo de ..uLas de ahraLizaçAo cfus ptúcedÚneÌrios en relaÇão ìt radíoptoteção, exígídos pela Comissao de Energict Nuclec.r' detcrtnín\mos ao SuPeìutsor etl ni,|ioproieça<t que reg:Lslre toúias cs ard(rs de crtLLctJaaçaLo elÌl liDro ato cnnT ciêncií de todos os erDoluÌdos,

b.1) Erú relaÇão ao que conskt no plotTo de rIdíoproteção' esse íÌão é o pnfi7eírc plano do se|uiço quejà exisle ha TcrLs de 25 c.nos todo pÌcÌÌlo é assinado Peta díreção e o iLlü.'i.o é contÍnLrída!7e de ouL]os ftAo deúertQ ser rl.,úi(lade pora os téctricos, nìcs núnco ter Dúslo o conceítos de atLL(jiI pLatlo de redioproteÇão .n..o úriI.l:r'a qüe n(1o leJrha,ÌÌ corÌhecítnerrto dos Íé'rnÍcos Com raclíoproteçoa- lvo ô?üÌ4lnento é possod@ a parte que irttcressa Gos rekrencía a aplicacao do plol:ro de r..dí.oProteÇao este se Joz con1].tt]uo,'Ìrente e serúe as oirgens rÌos h€inaDrentos, dssÍ'ÌÌ os cÌ-ifétios de aplíc.(ço].) sío efit ttú)eI de reaDalíação e necessidade de cada gruPo" . "c) Hahili|.lc(1o e qtlclltficaçao rlos lecnicos q1rc tr,Jbdlh.J:tn ftd radioterapia' AbaLYo t?Io,to do Sr. Díógenes AjìtÔnb Gondún Sales sr Lpetuisoí en radíoproteção'

se relere ()os téciricos tercm obtigcLtoríed'dcle do clLrso especdíco oJèrecÍdo pela CNEiv, é uma itrtetprctclçao en-ôrlea da ttonÌi/'. sorÌÌetìte é necessârü) parc a eqLiP€ 'que parLir de compae o "SR" SERüÇO DE ÃÁDÌOPRO'1EÇÃO qLLe pode seí conslihJída 'r DesconheÇa caso da Insülüicão -F.CECON ïÃ iìc'Jirriolrol q"atlfícadà pela CNEN, q:ue é opara de tecnícos de. rcLdioterapiL para qüe clrÌlso e-rÜ@ dì clVEtV q,.tilqr;r ,ronrl]JesPecLlico ïì"'rïìio""iià,' .qtripcntentos-de cobâlto (ctNor.inn exi.qte curso <1e rQdíoProtuçao Íço de Se o qe conTpontrc' neãío qllalqLLer níuel iecorrhecido petá Òrvrl PaJQ qr&dro do FCECjN O iàáìtira"iaõ, qr* nao é L caso'dosiécircos de radÍoLefttPíQ do to adminislra o Lratanrc de p.rcÍerúe fto aPatell:ro técnícn cle rorlÍiterapÍa posÍcía)rLlj o tn''díca e prescrtÇdo d coln acordo de aìnpo .m qu. p<rcinnte icn-a na soitba rÌe CobaJto 4 1 "Esta 5 3 ' subite'n 5' item i"tiÃo airci- .,,. ,ì.dí"ino". 0voÌrn.Ì cNElú lvN'S.OÌ

c.l) "No

clLLe

ÍlsÍado do Amazonâs

TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO esb]fLur.r de setuíÇo de radioproteçao deDe contat- cotrr. pela :'Ênos, um tLdíL)íduo habíIítado pelcL CNEN conÌo superuÌsor cle proteçao radíoLógíca).

a Ítofina CNEIú IVE 3.02 é excLLtsiDcr pe'c. o Seruiço de RadÍoptoteção. tertdo cotno objetiDo ()st@belecer os r€rqrdsílos ì.elatúros à ü11plentaÇdo e clo -futiciona Ìento de seÌuiços cle radioprotí.Çao e o cclrnpo de aplicaçao e às iÌìstclações Nucle@res e às Ìnstaloções RaíiÍaiilras""Letilhranì1os que

c.2) Na qtestão do ti1édico Ro!/DìLnclo Magalhaes V.rlois Coelho e o Sr. Aldemir Coelho Mocíel é Lícenciado eDì Física. O Dì". RallrrlorÌo Vaioús é especicÌisia crìr RaclíoterapkT pela PontiÍcía UniÚersídade Católica do Rio de Janeíro, teÍtdo coÍrIuíd.o a especíalízaçAo en 28 de_jcLÍteiro de 1978 e a enxssíto do cert!íicado de especictLÍsta ent 15 deJëDeteíro de 1978. JA o Sr. Alde:ÌtÍr Coelha Maciel, Í7Ao tem especiatizaçAo em FísÍca Médí(:(i- poÍéÍ1. t:L ,AIWTSÁ Ágéncia NrlciotÌal de Vúilancio Sonitáfia, rrtr"oués .l.L Resoluçao da Díretotia CoLegíada - RDC t1". 20, de 02 FZDet?Íro de 2006 "Estabelece o ReglLlannento Téct1íco p@'o o -[u'Ìcic)tte]\.:rlto de seL-icos de radioterapía uisarklo a clefesa da scrúde rÌos pacientcs. dos projssional.s cnuoluidos e do púbLÍco en Geral." deteúnitlotr enì seu item 4.23 "EspeciaLísta em f*rsÍco Médicc de Rodíoterapia: Jisico cor)7 cürso de especialízacAo em -Íí5íc(1 médica de rcLdíolerepío" oLt dctentor de títLLIo de especÍaLÍsta cotredLdo por ürstiÍÌ4cao. socledade oll cssociaçãa que seja rcferAlcio ttecíot1ol ncr area de ÍoclÌotercrpíq ou prefLssbÍÌal qúe comprcL)e, Ìrd datcL dct pLLbhacao desla Resoürçdo, e^pefiència mín|nÌa de lO (dez) @7os de ahra4úo tú auee de íadíotcrapia- ' O seÌxídor em quesLdo JòI dbl]a.sícÍono.do p@o esLa ÌnsliluÍçdo atlcDés do Decreto AoDenlanenLaL dalddo de 19/10/1992. pubLicado no Diârio OJicíaI do Dstado do Amozonas e 20/10/1992 e relotado na FCECOIV rÌtraüés de Decreto GouernatÌLental ddtado de 29/03/ 1996 e publícqdo Í1o DOE Í7.1 n?snríf dete. AlaLtatldo na rodíolerdpía desde 1992. Senclo assürl enl?n.Ietnos que os dois proÍssionaÍs estdo denlro da legoLídade. 3) 3.5 "Cono prestotlor d? seruiços terceíIizados en1 radioprolecAo est(i senqrre se aLrsent(j. do por di]oersos clÍos/senÌarÌas sen]| coÍnunÍc.lÍ os órgAos Ì-egLLlodores e deLx@' pessoa de iglLal conwLt'Lcía" .

Para esle iteDÌ a Comissdo de hlspeção Extraordírríia consíderou íttlprocedente a rlenúncúa cont ì"e-ssalDas, I&folÍndmos que ia tc,nún1os as proL)idèncías necessirrias pú]-ar con-eção dalnteropriedade eporúada fto relcrtórío n". O5/2O1O CI/SECAI

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pr.s, nt!. tts s.gintcs.òpias:

DA ]VORN44.

CNEN

NIJ 3,O]

DIRE|RIZES BASICAS DE

RO'fE ÇÃO RADI O LÓ G I CA : DÁ rVOÌÌ,144 CNEII lüE 3.02 SERWÇOS DE RADTOPRO"EÇAO; DA lúORr\4A CNEN lúlú 6.01 - -R-EOa,TSITOS PÁ-RA O R-DGIS"ÃO DE PESSOÁS Ì'ÌSICAS PARA PFEP,4RO, USO E .ìÌ4ÁT\TUSEIO DE IÌ}úTES R,4DÌOATIVAS; 4) DA RESOLUCÃO DA DIRDTOR]A COLEGIADA RDC M. 20: TTILII,O DE ESPECI{,L.ÍS'IA DO DR. -R,A-'MUNDO M\GALI'L\ES VAI,OIS COELHO: 5) DO DIARIO OFICIAL DECRETO N" 2t.712 DE23/02/2001:" q DO DANO OFICIAL DECRETO N". 29,304. DE 09 / ] ] / 2OO9: N DO DLAR]O OFICIAL DO ESTADO DECRETO DE 19/ 10/ ]992: 8) DO DIARTO OFICIAL DECRETO DE RELO'.ACÃO. DA'.ADO DE 29/03 / 1996' q Tí:IULO DE ESPECIÁIIS?A DR. -&A]ì4UNDO M\GALHAES VA]NIS COEIEO" ' 10) g)UCIIAÇAO DE PRORROGACAO DE I'I'42), OFÍC:N M 096/ T1]ECON'' P

2) 3)

Estàdo do Amàzonas TRIBUNAL DE CONl'AS TRIBUNAL PLENO

Em 20 de outublo cle 2010. atÌ:avés clo Relatório Conclusivo n' a Uniclade Técnica i DCAÌ) assiÌ-ÌÌ se mânifestou. no essenciiÌÌ:

O+9

/2OlO Ífls 116/422)

no ítet.n a teri:or' a d.elesQ .rpreserrt..cl1 pelo notíicado poLLco alterou CondssAo (le h'LsPeção eqrresscs no REIÁ?DRÌO PR_DLIMnJÁÃ iV'

"... Corlfonne er@osto

.rs corÌclrrsóes da 05/ 2O1O CI/ SECN.

4.7 . Em relaçao ao slrbite,Ìl 3. i fsúbilenÌ 3 3 do reLatório PreL|fitíÍ7crÌ), clljo aspecto da denúnckt cotlsiderã:IÍtos porciatlÍaeftte procedente' sLrgere se ao Tt'íbLtnal Ple'na: .t) RecomeÌ::(lor que Q cldtÍtítÌistrocao dG FCECON íaça L)aLeÍ a estrufura organízactoial defulíd1 no ReguLaÍrLetrto Intemo da FCECON (lís 297 e 29B VoI 2) conl d nomerrçdo de projlissionais lrabiLÍtados porcr (rssllmir as JÚnçoes coÌ_r_espondentes. Ou iJ.íftd1 que diuste sÚo eslÌ_rrtÚra de acordo com as ì'eais neces;idades e Possibilida.lÍrs do úgAo. TLLdo ulsando urÍL nÊLltor e adequado Jun.ionartu nb dos s.r..)n os d. todiot.toPioRecofiÊndar qne a admÚlish-ação cla FCËCOÌ\r dote a itrea de rodíoterapiQ de LLm qrle os cluantítíÌtíDo <Ìe pessoal oÍIeqúado. de Íonna qLLe naú lÌqjc' d.ciLtnLLlo de.fétias e seruidores cumptan a corgo ltorarrcL prerlst. e leí CotÚòrnrc exposto òts JLs 299' VoI' 2, detectotr'se casos de carga l:Lr,raríc dobra.da. coÍttt-o.ríando o disPosto nos ü1s 14 da Izí ft" 7.394 / 85 e 30 do Decreto Federal n' 92.790 / 86

DeLennin(tr que a SECAP apío-funde a (lucst1o leranúada pela CI. no toc'Ìnte cL possíDel iTegül.uid .LCle no dLtpLo conirato dos seruidotes 'lscÍr d.. SíLlJo Lopes e Moria -do Socoiro Baúozo B.:tciLfl(r, colllòúDc eç)osto àsJls 3OO' VoI 2eílen3l deste reLcLtótio (Ietra "d cla and\ise d(t dejesa). En ft.Iaçao d serDidora María do SocolÍc" sugere se qúe a SECÁP cnaiúse d Legcilidc.de cÌo Decrcto Í1" 29.301. de 9/ 1l /2OOg (fls 4ll'vol' 3/, ui.to q,r" Íto enLen ler (7a CI o decreto teje como obietí|)o "regLLldrízdr" o de'sL)Ío d.a setuidor. (qual era q .|úncao da setxídoro no coiLtrak) ate

lLlnçao

teirpordrío / prÍmítít

ti)

)o2) .

DetefiníÍt.rr que d odrÌrínistraÇdo do FCE CON regtLLarÍze Q silllaçAo rios seÌ?idores parddoxaL Isaú' da SilDo Ìrpes e McrrÌlj do SocotÍo Ban'ozo Bo:talh-r. qt Le de Jofi)a e 30 do Decreto e).trol2olanÍI a clÍgafo.ária pr"e!Ìsta nos at-ts. 14 claLcín" 391/85 Fecleral Íf 92 7gO/86 ntas tLao curÍ1Í)1ent d cargcL lúrAría d{' 2 corrtraúrs f6 hoì"'tsl'

Etn rel.rçao Qo subitern 3.2 (sLrbítem 31 do relalório prelifirÍrrar) ' cÌUo asPecto da cleftúttcfua consideÍoL,Irros po'tcio,l'r.ente Procedente, sugerc'sc ao'nibtlnal PIerto: n" a) Aplíccrçao .le rÍ'rrlttl ao rcsponsáuel. nos temrcs clo Qrt 3OB v' "a" da ResolÚÇáa 04 / 2OO2'rc8, pelas se1rintes in-propríedades: . emiss(@ cle certÚícaalos i4üeríaiicos. colrjfortre exposto òs ]s' 3Ol a 3O3 voL 2 e íte|n 3.2 deste relatórb (lelÍQ a' d'a ol..cÌ:.se do deJèsí): . recr1rtc1.Ìlento e tnanll tençAo de pess oc]L exercend() rÌtíuÍdades llo seLor de e^1)osto ò$JLs 304 a ratclíote|apia sa)fit o q.lolLJil:jcqão e habíLÍLação tÊcessáÍic.' coÍ{ot-rne 3O7. vol. 2.

4.2.

Estado do Àmâzonâs TRIBUNAL DE CONTAS TRIRUN-\L PLtrNO b) ReaomeÍr:(l.1r que G aaÌnÌüÌist'r',:Lçao dQ FC:ECON promara treincLrtrento especdíco sobre o PIafto de Pt oteçao RadíoLógÍc.j., befir colno que a cÌírecao da entidade gdranta ct púbLÌcidc.de e disponibiLíddde do dacL!ÍLetÌto. considerGtÌdo o exposto àsÍs 303, VoI. 2 e ítern 3.2. deste Relc\tórÍo (Ietra 'b" dG 1ndlise da deksa). c) Detertiittar qúe a c.dmíl1ístt r.cd.o da FCECON toü1e ProDídêncíQs par\ ÍegLlLarízoí a situaçcÌo dos técnicos etn Íad'ioterapíQ lotados ìcL area e/ou recrLLte, rld Jornla da Ìei, seruidores h@bilitados c quatiÍicados, consideran.-lo o exposto asJÌs 304 a 3O7 Vol.2.

1.3. Efit relaçao ao subítem 3-3. ísubitem 3.5. do Relatório PreLímü].ar) t?ssctloas, sLlgere-se Qo Tribunal Pleno: DeterrrTínaÍ que o .ldmÍftÍstr.|çdo da FC-DCON reguLarize @ sítllacAo '1o serÚÍdor Aldetlú1 Coelio MacÍei. consÍalerando o e{poslo no item 3.3 - deste relatórío (IetrQ a' da artúise dcL defesrl).

Determütar que na próxítÌ.c' üÌsPeçAo na FCDCOÌV se .)erli[iqüe se as iírtpropríe!:lades r?gÍsfradcs no sülriÍenÌ 3.3. desre reLQLórío (Ietrcl "b' e "c' da

apüração da defesa) Joranll

í.JetiL)an]nertte

corrígidos

Por sua 1,e2. o Ìepresentant€ minisleÍial, pelo PâreceÍ I793/2O1I lÍls. 424/4411 consicleÌou â denúncia paÌcialmerlLe proceclente. com deteìrìir-Ìaçõ€s à origeÌn e cientificâção cle atos e latos apurados Ì-Ìa instÌução cìo feito (âchâclos de audilodaj à Comissão NacionaÌ cle EneÌgia Nuclear. Consellìos Regional e Nacional de Técnicos em Radiologia. MiÌ-Ìistério da Eclucàçáo. MuÌ-Ìicipio de Mânaus e MiÌristério PribÌico EstaduaÌ. assirn o lãzendo: "...HeIde cotrcordar parcíalü1eftte cotlt o óÍgao técnico. qLte iorncLis InoL/joe a íealízcLcdo de uma dosünetia nas botÌbas de cobctLto e no H.D.R. e que. os cc.Lculos de decaímento dos Jontes est@riaDÌ senclo recLlizctdos cofit liLtores de oL tos seruiços poì" onde passou oÌrleÌ_ÌorlÌlente

A detLúircia ir.dicou

CorrlissAo de lnspecao ntio procedelL a suo aLtdIíQçã., pois' para aJerít a procedência da dertúÍtciú qlronto a isso, deDeÍrderia de cofthecitnentos especicLlizctdos. quc flão disDLltÌha, sen(7o itúío.DeL a sLLa opLo'acão.

Nesse ponto,

r.|tcül\enta; c-sPecíal\zada razdo DeIa oual enLetrdo que deúe ser ex)edída ofícíada (síc) a comissao de Eneroía Nu,cLear Dara cíentÍlicaÇã denuÍÌcía pore toÍrr.tda das medidas cabíüeis. (g.tr.)

Íato. a questlo é técnico e

fér\as dos serüidores ÌìAo estari.rn setrdo Líberodas, mediaftte aLegaÇclo cle JaLLa de Pessoa| quondo, no entcLttto h.Luería excesso de ÍéctÌicos rÌÌas algrrns estariam em clesDío cle Junçao em LLnra <:IírLica prín.rda denonúnoàÕ o'lcoclin onde Díógenes AntoÍtio Gortditll Sales tatÌbétÌ atüario cot1o s'].pen)isor, elnbord ...ctrgLLÍLL-se

que

cLs

(Ìese,npenhdsse.funçdo sefiÌelhc.nte na FCECON

,# Estado do Anâzonas TRIBLJNÀL DE CONTAS 'I'RIBUNAI, PÌ,ENO ...a Cornissão delertnütoLL que o espccioÌista oi1 -física ÍtLe.j.lcí.., Díógenes AÌrtottíl) Gondim Sales, serÍa sócio da eirpftasa SÉ,gr"cÌ Seguranca RadioLógica Ltda., qúe pt€staria seruiços à I'CECON em raz\o do contrato Í1" 23 / 2OO7, Jirma,do nlediante ina;xigibilídade de lícitaçAo, p@rd seÌ'uiço em.fisica médica coDr superuisao ent radÍoprobÇAo tú setor de radiolagía da FCECON.

...Os técnicos da Coíte consldero.rc.nl qLLe DÍógenes AntorÌio GondÍnÌ S(Lie-s. na cotldíÇdo de prestedor de seruicos corLtratcLdo (síc)- ntio podería recLll",ar ín!.rincia adtninÍstratiua oü se postctorlar aomo superíor híerüquico em relaÇao aos se'.rjÍdores de rddioterapía. peLo que |rregLúer a atiDÍdede de stLperDísAo descmpenlÌadd sllpo-sio desúio dc ju1çdo ern outÌ'o seruiço (clírLice Oncaclüt), Q ConÌissdo náo encorÌtroú i4a,lício que coÌToborcÌssar esso d€?nrin.io ., qrrc se 'Ìcn/Ìüm alourn serlrÍdor trabolÌ-Ì@sse Ì?aral a ciÍnica e'Ìle coÌTobor"osse essa denúncio e qÌre se alquit serüidor trobalLuTsse Dara a cLíftíca a\i1 qLtestão deperío ser deDois do exDedíeftte. Conl relacAo e DÍóoenes Ántonio Gondin Sales , a CoÍÌtíssAo obtepe a ír.lort]i.o.caio de aue ele iruntería L)íÍÌculo com a eÍnDresa eü1 questão. mas ndo conseouilL itÌfortnar o, lalúreze desse üütcLllo (9.Ít.).

...Acerca

Acerca da habíIitacAo e ouctlÍfÍcctcó.o dos técnicos que trebaLhafir na radíoteraoíe, a Con].íssdo ÍndícoLL oue o art. 2 da Lei federal tr" 7.394/85 delermina. conTo corLdícões Dara o exercício da DrofíssAo de técníco ern radíoloaía. o ce'tílicado de conclusdo do ensÍno tnédio e foriTação profissional tÌrít|iúa de níúel técníco enl redíoLoqia. além de diplotile de habílÍtctcão r]rofissíonal exú<.dido por escola técnÍca dc radíoLoq\a. reaistredo no ótqAo federal. Álérn disso. o có.liqo d.r élÍca do-s DrolissiorÌaís alos técnicas ra.liolóqÍcas detemúla oLLe, Dara o e.xa'.rcícIo da Drolissao de técnÍco em rad.Íoloqía seria ítnDosta a ínscricdo no Co4s(rho Reqional da respectil'a ÍurÍsdÍcdo.

lconseÌho NocÍorÌrÌl dos T(:cÌ.Ícos em RodÍoloaia) consideraria ileo(ri o profassaio -serÌr o r€oÍsll_o Ìo Conselho ReoÍoÌral dos Técnicos em (CRTR). Redioloaía A CNEN, por s].r(l üez. pot rÍlt io da RÍ]sohrca.o rLQ l2/BB. exíoe que os técnicos de rÌfuel n<'dío leïú(nrr ülrso de radÍoprotecão especílico CO,^y'TER

e.x€ì-cício

re co

nhecído pela e nti daale.

Diante desse a/uadro, o ComissAo reqllereü aos reclosos h.rrìanos da FC-ECOI{ certít'icctdos e outros docuirentos aLle epídenciassenl a qLLalifÍccLc^o e habíLítac(1o dos serpidores detentores do carqo de téctrÍco en1 radÍoloqia. sendo oue, aa ortalísar at docuirentacão aqresentada consíderolL que rLenlautn dos serL)ídores. a riaor c7a IeoislaÇAo. Dossuíc.'Ìt a ouoLíficacAo. habilítacdo e treinantento neca;ssari()s Del'cj exercer atíL)idades r@ setor de redíotercoía. poÌs:

os serlridores Francisco Énio dos Sontos e M@ria Célia Castro da Costa n(Ìo se enoLladrarÌarn Íra DrofÌssAo de téctlico eÌtt ÍadioLoaia, tÌa lòrrna da Leí FederQI n" 7.391/85: os serui.loÌ?s Ánoela cla Coslc LüÌs. Llrciualdo Moraes dos Ãeis e Maria clo Socorro B.úrros Barrozo Batalha nAo rossuiriartr ínscricAo heqistro) rLo CRTR. aDesor de o

# Estado do Amazonas TRIBTJNAI, DE CONTAS TRIBTJNAL PI,ENO CRTII ter emitido declaracao et\ 2006 autortzantdo os a exercer laís atíúidades. enaLranto tranrít..lL)cL seus Dedidos de inscricAo no Conselho (as qLLaÍs, c.ortürdo, nAo forcrÌ poslerÍoÍnerÌte opres?rÌtaalasJ. e serrs aIürlom(s não os lÌcrbiiiÍ(ÌrÍG para ú execucão dtL técnica radÍofurApíce. d leoÍ do PcLtecer CNE/CEB 9/2001 do M íi ris térío da E duc aÇ ã.o :

09 a 31 de núio de 2008. com carae,lúríio de 12 hor.Js. cotn assínaturQ da Díretor de -Dnsino e Pesolrisa do Ì.CECON. SiíÌncu RaimL.ndo Silpo Chall!b. Dióarene-s Ánfónio 6ondün Sak's sobre a efetiuo pcrtÌcipacdo dos serpldor?s no clo-so em aiue-stao. ele r.le,noÌìslt'ou (Ìriüial{Ì e Ínseoloanca. diz€ndo rtão lefirbrar do certo. Depoís. in[onnaLL aLte dos 19. oilo lería ]. paí tícÍpado, três não terícL.Jr DartÍciDado e aíto elÍa írdo Lembrdua se lerícLnt DarticíD.rda aLr itao.

Sllando quesliortado

Dicrnle dessas ÍnfòrÌÌÌacóes. cr CopÌissao náo localÍzou

sÌlt? os serriclores loiaílos n.r

radioleì"opi(i dois nolÌÌes conslatÌles alos cerli/icados e. ouestiondalo Dió4enes Ántônio GonclÍrÌ SaÌcs acerca do conlroic de t-eqiiéncic aÌo cll7'so- ele inlormoü olle n^o lentbro.L)a se sequeí terícL ha]Uí.Lo reolmente.

Á Comissdo considerou quc ürÌÌ cÌlrso de ÍreilÌamento conÌ 25 dios úteis e Lo71c caroa lTorc.ric' totaL de 12 l].oras não serid rQzoó..^el, iA que nesses terll|.os o cúrso detrÌandería c.Deno.s 28.8 ÍnínLLtos cle treinal)rento Dor dícL. Ad<im..is- o cerlífícado rÌao indicaria clLrepì teì"ic lÌÌinistrado o cllrso. .lúetÌas ü1cIicorÌdo oüe teÌia sido realizad.o sab a sure:.:)isoo clo físíco t11édíao Dióqenes AntõÍtÍo Gondí,n SaLes o auaL aont:].do. afírnúLt que f'oÍ o pr()prio mínistro.tÌlc da cursa ALél11 dísso os certllicados ÍÌAo foríj.nr entreoúes aos serpídores que supostcLtnente Leiafil particÍDado do curso. Ouattto a tc.is a.sDectos. o aestor da l\Lrldacao aDresentoLl i fortn\cões ddd\s por I)ióoenes Antonio Gon.lir Sales. oúe disse qll€ a ConlÉsAo ler sc ia eoÌriuocado em dístribL|ídos aos serpidores DoraLLe conteríQrtr eÍro de oriqerrt e aúe o curso nao teria

existÍdo corÌlorrne corLstante do certílicado- Dois ele 1Ìão teria atDenas slrÌteroisÍon.rdo, mas múli-strado o cl!r'so. InforrnoÌI. aÌi-Ìala. oue llao Íeria houido o conLrolc de freaÌiêt1cíd. ìL época. e Ícricr itrdíco.do à Comíssalo aoettas aqrrcIes i.íD.tdo. A.l oot!

con

fccchrLados

cm rclacão

not rno, o,lirfirou qúe se sentia abotÌdonado c ndo recebería assisl'ncia

sLlDerpisdo sLLmí-. a deftúncía pafece JaIlTas de ge-stao na FCECON são

,..8m

ser parcíc.lÍrcnte pfocedente, como descdlo As grcjues etn especíal 4os canlpos de pessoal e na

Estado do Amâzonas DE CONTÀS 'I'RIBUNAI- PI,ENO

.I'RIBUNAL

execL!çõ.o da atÍL)idadejüi da eúídade, de todo relecioÌoda seruialores enuolDÍalos e ao L)oLLune de pessoarl necessáÌ'Ío,

à qlralíìc.ÌçAo

dos

Dietúe do exposto, conì Jirn.lameÌìto nos .lrt. Ì. inc. X{II e 48 e 55, dar LeÍ esladü@l rÌ" 2.423 /96 e aitìÍia o disposto na ResoÌÌ4ao i' 01/ 2002. opit:o por que o colendo TrtbLurcrL PLeno:

L 2. 3.

jLúgue poÍcíalÍncÍte procedente e deniLncia; por conseqtLêncíc.,julglle íLegal o aatút'alo n'23/2OO7 e selrs adÍtiuos; deleÌmÌne à FCECON, por n.JJio de seLL atLLaI gestor qúe:

3.1. proceda d organízação da seLor de radÍoterapia, prcL)eÍtdo todos os caÌ'gos pr?rístos na LÊi qLe a regLrlantenta, incLúsi9c aquele qLIe loÍ ocupado por neia d(: Ioc<$ao de ú1ão' de obfta peLo sócú, a.l.r ernpÌ?sa egra íIegalmeftte, olt nlesÌno Qulnentatldo o qLnntitatiDo .ie técrücos er)t radbLogia (n.edíatúe Leí). de ít@do qLLe crtenda as necessidades da FürtdcLÇAo, recLtízando cottclÍso público petiodiccrnlente:

3.2.

regL|La.ríze

a situaçao dos seruidores que h'abolhont coÌt rddíololJia e rodÍoterapkl, 30 dras, nÌos, conú reconendado pela lÍR 32 - ABÀT,

concedetrdo -féíLos o,'Ìr1ais de sent acuÍnLicLçAo de períodos;

3.3. corúo

sr lo-s escaÌa-s

3.l.rcgularize a

JúnciorÌois poÌ a I di'(lntír a continuidede dos serü íçosi

síttLdÇão dc,s seroídores q'Je trabaL\mm cont Íadíoatíúos, de Íro<7o que nao

ualrapcssem o limite de horatia de 24 horo.s sernatÌcis; 3.5. proceda ò. exoner(lçdo dcLqueles qtre posslle,n dois corSos (co:ln noüfLcdçao préDia oos ürteressarlosJ. hqia. lrsla qLLe aperLas üÌn deles decon?ú de coÍTcurso Público (al coÍt(|íeAo de suplerÌ-ÌenlaÌ_ é üÌconstitucionrÌl se nao hoÌrL)e concutso pliblico depoÍs da CF/ 88) e, de tocla.loÌma, Por ÜnÌrlÍccu?nl carga tLorárta o.cilÌ|a de 24 lúr1s s.m'tì'iis o-s disposiçóes clo ClVElV. prouidenctotldo pertodicafiÊnte a orientclçoo aÌos set-uidores, conr contÍoLe de JreqüéncÍa e expedíçao de certlficados idóneos dos clrsos oJètccialos;

3.6. obserue cont Ín.ríor rlr/or aLúaLv,acAo e

que coiÌproL)en1 a lLabilitaLÇão e quo:líJiccLçãa exrgidos legaLmertka para o exercício do (:orgo que ocúpQrD;.ilLntc.rldo Üois docrrrÌÌerllos e'n suosPastasjunciorraÌisj

3.8. realize unl contt?Ie mois satisjÍ'atórÍo s()bre os materíais do FCECOIV. ülcillsiDe de cada setor (cotrh ole de cIút crdc a; sc\ída" cotl1 assiÌÌ(ltÌo? dos resporÌsóLJeÍs)i 3.g.

t1ê ciêftcía

3.1O ínlòfine

e todos os scruidoÌts

ala FC-DCON

aceÌr.r do resúltc.do do presetÌte .feíto;

()tDidaría d.r Corte acerca do rcsuLtado

do irrLgQlÍIento:

(ltts @'guiçoes constcLrúes do colpo deste pc[ecer (ros seguüÌtes óì'gdos ' e ídí]rcles. poJQ qrLe tomern os nÊdí(lc.s qtrc eL)e|úLL..l]|Tente eftteftderem 'abíÜeis delrtl o da oblbuiçao de cada LLnda): 3.I

dê

cíèitcíct

3.l l - 1. CoÌÌÌissão .Vaciotì.tl cle Energít NLLcLeor fclvÉ'lúi, 3 Ì l 2 Cons elho Regíono'l cle '[éctttcos em Radíología TécÌrícos enÌ RrLdiologia íCRTÃ), 3 Ìl.3.Conselho ,Nacionai de

rco

4EÃ1,

Estado do Amazonâs TRIRUNAL DE CONTAS TRIBUNAI, PLI]NO Edrr.^çAo, Minísténo dtL MuÌÌícÍPio de MaÈoüs, MüÌistéÌìo Público Estodll@i .

3.11.4. 3.11.5. 3.11.6. E o relatório

voro

Àntes de pÌofenÌ meu volo, há que se esclâreceÌ porÌtos import:ìntes no que ÌesPeita a presente Inspeção E)'lraordinána. iÌegal o conlÍâto n" 23/2OO7 e seus aditivos' como sugerirÌ o Não há como julgar "MúisteriàI: a uma porque o processo rcÌâtivo ao supracitã'Ìo contÌâto Represenlar-tte nãà está apensado ao clesta lnspeção Extrâordinária; 4liqqÊ porqrÌe o contrato em questao teia seu juÌgâÌnento quãnclo íor julgada â Prcstâção. de contâs da Fundaçáo a mcsma ôpCOl Ao exerci-cio_ de 2OO7. fàÏo que ainda nào ocorÌeu hàia üstl que em lase de estâ ainda ücxoj. JfrjJtã- ao-e.ã"""* 1431/2008 (vide hrslorico em iÌÌstÌrçâo, NenhÌrrÌÌa pena eclucativâ ou pecuniáriâ pode ser aplicada âo Fisico NucÌear Diógenes âquele pÌoílssiorìal não c senidor publico e sim um Aníônio G;xìim Sales uma vez que _ da Fundâçào .ú. so"lo" da empresâ SEGRA SegJrança Rríliologtcâ Ltda contrabdr òoCoN p".,, ser'uiços cle raclioproteção, logo. não pode seÌ multiìdo como sugeriu a Comissão cle lnspeção no item 3.4. do RelaLóÌio PrelinÌiÌlar'

Isto posto, estaÌ-Ìcìo os autos devidameÌ-Ìte instruÍdos e fomlalizados' lanrenÍo dissentir e con'oÌdrÌ enÌ paÌte' com o das ôonclusões cla Comissào de lnsPeçio Extaor clinaria _lribunil Plcno na competência ao E r-t-titti"te.l"t e proferir VOTO, suËerirìclo foi...r 'pi.rrúu tto" utlt-t r," 'h e " i'. do inci;o IV. clo aÌligo 11 da Resolução 04/2OO2' (lrj.e' no seÌviço de PÍocealente a alenúÍcia de iÌÌegularidacles do Eslâdo do radioterãpia cla Fìndãção CentÌo de Controle cle OncoÌogia Amazonaì (FCECON)' nanadas r-ìâ manÍèstaçáo anônima' objeto do Procedimento de OuvidoÌ.iâ n. 510/2009 (DeÍÌalÌda n 94 O44 086 829);

â)' Julgue paÍcialmente

atual ÂcìminjttÌâçao da !_unclação Centro de Controle cle b) -' RecomendedoàEstâdo do.\ìazorlas (FCECONI' na pessoc de seu DiÍetol õncotogla Presidente. DÍ Edson de Oliveira AÌÌdrade: b.1. proceda à organização do setoÍ de raclioterapia aunentando o quântjtativo ã" teiì"ã".* *ã.logià (mediante lei). de moclo que atendâ às necessidades da FundaÇão, realizanclo concurso público periodicamente;

Ìadiologia b.2. regulanze a situaçào dos sen'iclores que trabalhâÌn nos seloÍ-es de (trinta) dias' 30 e i,ctioi..upi" daqueìâ Fundâçào, conceclìndo fénas anuais de sem acumulação áe pcrÍodos cono preconiza a NR-32 ÁBN'f;

b.3. corija âs escalìs funcionais clos ser'viclores clos seÌ'viços cìe ÌadioÌogia

raclioterapia parâ garâníir a continLÌidâcle dos seÌ-viços;

seÌ'vicìores que tÌ abalham c:m elÌanaçòes ioJuntË (.uaiuutL'asJ. de moclo que não ultÉpassem o limite cle hoÌário rle 24 horas semânais:

b.4. regutarize a situação cìos

il Ì0

Estado do Àmazonas

TRIBUNÂL DE CONTAS TRIRUNAL PLENO

b.5. proceda à exoncraçào cÌaqueles qrÌe possuem dois cargos (com notificação prévia aos interessâdos serviclores IsaiÌ cla Silva lnpes e MaÌia do SocoÌTo Barozo Batalha). hajâ vista que apeÌlas um cleles decoÌ'Ì-eu cle concurco público (a condição de supÌementaìÌ é inconsütrlcional se nâo hoüve concurso púÌblico depois da CF/88) e. de toclâ fonÌâ. por ìmplicarem cârgâ horária acima de 24 horâs seÌrânâis.

b.6. obseÌve com maior rigoÌ as disposições da CoÌÌrissào cle Energia NucleaÌ (CNEN) providenciarÌdo, periodicarÌÌente. a atualizacão e oÌientâçâo dos sen'iclores. com conlrole de ftequência e e$ediçào de ceÌtlÍìcados idôneos dos cursos ofeÌecidos: ser.r'idores. eígí1clo que apr-esenteÌn os documentos que comprovem a habiÌitação e quâlilìcaçào exigidos para o exercício do cargo que ocrÌpaÌn. juntando lâis documentos em suas pastas Iuncionâis:

b.7. regularize â situaçào dos

b.B. reaÌize u1Ìì controle mâis satisfalório sobre os ÌÌâteriais da FCECON. inclusive de cada setoÌ (contÍole de entrada e saída. com assinâtura dos responsáveis):

c) Determine à

Secrctâna

do TribunaÌ PÌeno, que adote as

seguintes

pro\Ìidênciâs:

c.1.

dê ciência a todos os seÌvidores da FCECON aceÌca do resultado da

presente Inspeção Er\traordinária:

c.2.

envie à Ouvidodâ desta Corte o Acórdão que vieÌ ciênciâ dos demândantes:

a sel prolâtâdo para

c.3. dê ciência c1o Acórcìão que \der a ser proÌatado e envie cópia autêntica clo parccer miÌlisterial aos seguintes órgãos. par-a a tomâda das mediílâs câhiveis. dentlo cìa atribuição Lipica cle cada um:

Comissào NâcioÌìâl de Energia Nuclear (CNEN);

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR);

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER);

Ministéio da Educaçào;

' .

Ministério Púb1ico Estadual.

c.4. Nos termos do c.Ìpllf do alÌigo 64. dâ Resolucão O4/2OO2' o apensaÌnento dos pl.esentes autos ao de n' Ì431/2008 que, segundo o histórico do processo em anexo. encontÌa-se no Gabinete do Àuditor Alípio Reis FiÌTno Filho'

SÂI-A DE SESSÓES DO TRIBI1NÂL DD CONTAS DO ESTADO DO ]ìMAZONAS Mânaus. .......de .......................de 201 Ì.

lÌ:1.10

ENÌ

Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CON'TÀS TRIBUNÀL PLENO

Conselheiro RAIMUNDO JOSÉ MICIIILES RelatoÍ