Leandro Guerreiro

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\rÍinìsttrìl) t,jiblìc.r iÌo Jsttdo ílo Pio.Ìrrr(1{Ìria.C.r:rL I

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Autos no 001.09.260692 A - 2a Vara do Tribunal do Júri Recorrenre: lvlINÌSTERIO púgrfCO oO ESTADO DO A [-1AZO NAS Recorrldo: LEANDRO DO NASCIf4ENïO GUERREÌRo Peça 14inlsterial: RECURSO Etl SENTIDO ESTRÌTO

Excelentíssimo Sr, Dr, Juiz de Direito da 2a Vara do Tribunal do Júri da Capital;

o utxrslÉnto púeLrco Do EsïADo Do AMAzoNAs,

por seu

P.omotor de Justiçê qLte esta subscreve e com esteio no art. 581, lv, Cc) Códl9o de Processo penal, comparece perènte este luízo para inteipor RECURSO EM SENTIDO E'sfRffO, contra a decisão que pronuncioll LEANDRO DO NASCIMENÌO GUERREIRO, reu já qua Ìficado nos autos em epígrafe, a q!a , rejeitanclo o pedlclo de desclasslficação do fêto ieito Dea Acusaçâo en-ì seus 14emoriais, pronunciou o acusado, ora Tecorrido, coTno lncLrrso nas penas do aÍt. 121, S 20, IV (recurso que impossiblÌÌtou a defesa do ofendldo), do CódÌgo penal.

Requer, por oportuno, após supetacJo o prazo de resposta da DeÍesa, a reconsideração da decisão ora recorrida em face das iazões ÌncÌusas ou a subida do Tecurso nos próprios autos ao E. Tribunal de Justiça do Êstado do Amazonas, coníorme precejtuam os arts. 5g9 e .583, il, do CóclÌ90 de Processo PeJìai.

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2071.

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ROGE

ARQU SANTOS Tomotarr J ustÌça

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,q\ .t \. \ MinìstóÍio l'úbìico dô Iìsiâdo do Amazonas

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lrocrlrârLo â GetêÌ de JlLstiçr 1l' 'l'toÌtutana ít lü.tt41t

Autos no 001.09.260692,-0 - 2a Vara dô Tribuna do lÚri da Capital Razôes do Recurso ern Sentldo Estrito

Colenda Câmara Crimìnal,

Nobre Desem bargador(a) Relàtor(a ),

fls 02/06, no dÌa 02/121200-o, por vo ta de 11h15min., nesta Comarca de I{anaus, no interior do Segundo consta da denúncia de

to conhecido como "Word 14icro Computadores', local zado na Av. Álvaro Botelho, no 515, bairro Nossa Senhora das Graças' o acusado oTa recorrldo, armado com uma arrna de fogo, djsparoLl !m tÌro de surpresa e à queÌÍr'Ìa-roupa contTa a face de Raylen Caldas Go ìes (vítlrna), causando-lhe ferimentos que resultararn em sua rnoTte esta belecÌn.ìe

n

O fato fol classificado na frgura do

art 12t,5

2n' IV (última

figura), do Código Penal.

De ircordo ainda com a denúncia de fls. 02/06, o faLo encontrd se igado às seguÍntes circunstâncias:

(1) A vítima estacÌono!

seu carro no estacìonamerito do

referldo estabelecimento cornercial, o que ocasionou uma discussão entre o vlgja deste estabelecÌrnento, Francisco Augusto Vjeira Nlaqalhães, e Douglas.,

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Ministerio Públìco do ll-(tâdo (Ìo AnÌ.rì7!nas Procurrdo iÌ GrÍaÌ ,lt .hlsLi!lì 17'

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J!t'tt1ú

Reis cle Souza, "l'aneljnha" qL.re ìndicou para vítima aquelc local para estacionamento;

Durante d dlscussão ent'c o vigia e o "flanê1inha", aque e agrediu este c aÌnda o ameaçou com urna arrna de foqo; (3) A vítirna não aceltou o compodamento do vigia e o repreendeu? identiFlcando-se como agente da PoLícia Civil e dizendo-lhe q!e q l- ,4 Alal I Lrn \F I \JU-rio ;

(2)

(4)

Ênl segrrrda,

vítima adentrou no

referìdo estalleleclrnento comercìal, ao tempo cm que lmobllizara üm dos braços do vjgia, e se iclentificou urna vez mais como PolÌcial Clvil à recepcionista dê oja, Clícla l,lonteiro dos Santos, dizendo-1he que pretendia falar com o a

superÌor dela;

lnstantes depois a vitima falo! cotÍ Isac F'rreira Sarrnento, que, en-ìbora gerente da loia, teria dito à vítima que aquela situação não poderia ser resolvida poi ele e sÌm pelo pro'prletário da loja, o

(5)

ora acusado;

(6) o acusado, ao ver a vítima, a surpreendeu com um tlro de arma de fogo clisparado.à queima-roupa contra a face dacluela;

(l)

Após atÌrar contra a vítima, o acusado apontou a arrna .le fogo para esposa da vítima, que a acompanhava, perguntando-lhe acerca de quem ela era, ao qLle esta irl]plo[oü-]he de joelhos para não ser morta, pols era mãe de três filhos e sell marido, a vítinìã, um pollcial; (B) A vítima não se encontTava arrnada com arrna de fogo RecebÌda a den/rncia (fls. 02), foi o acusado citado (fls 180/181), tendo este apresentado às fls 201 sua resposta escrita

Durante a lnstrução processual, forarn inquiridas

'ls testemLlnhas arroladas pelas paÌtes c as do Juízo, ben'ì corÌo intcrroqadÔ o réu, que confessou a autorla do fato.

Após, vìeram os autos com vista ao 14jnistérlo PÚb ico para apresentar seus rnerioriaÌs, nos quais Tequereu a desclassificação do fato

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Ìuinislérìo PúbÌico do Eslâdo do ^m3zoÌÌü5 PrírcuriÌdoria-Gtrâì (lr JLLstìça 17'

eton'to'ìa

de

Juttçd

para hon-rjci.lio culposo, nos tern'ìos do art. 20, 5 10, 2a pafte, do Códlgo Penal Brasjleiro, por cntender, à luz da prova colhida na instruçã0, que o agente, suponalo estar ocorrendo urÌr roubo em seLl comércio, atirou e matou o suposto assaltante por erro derìvado de culpa na avallação das cìrcu nstâncÌas.

A Defesa, pôT sua ve7, não se alinhou ao entendimento da

Acusação e reqLlereu a absolvição sumária do acLlsado, nos terrnos do art 415, IIi, do Códiqo de Processo Pena , c/c os arts' art 20, q 10' 1â parte' e 23. II, do Cócligo Penal BrasÌleiro, sLlstentando que o agente é isento de pena em virtude de sua conduta ter sialo decorrente de erro lnverìcíveJ patrÌrnónlo e acerca da aparente sltuação de agressão injusta e imìnente ao à vlda de si e de terceiros

Em resposta às partes, o JulT a quo houve por entretanto, não acolher suas teses, pronunciando

benl'

o róu nos terÍìos

da

denúncla ÌnlcÌalnìente Formulada.

Em 20/06/2071o N1ìnÌstério Públlco foi inlimado da r' Sentença de pronúncla de fls. , ocasião cm que tambérn rccorreu da mesrna

Éo

relatório, no prirnordlal

o )u:z a quo entende que o pedldo de desclassiflcação proposto pelo N1ìnlsterìo Público, acaso acolhido, servlrla para justlficar lnjustamente homicídÌos nas grandes capltais do Brasil e do mundo, haja vista, de um laclo, o grande número cle assaltos, e, de outro, a existência da SegLlrança

Pública pdr.ì defendcr a população Segundo a r' decisão recorrida' se o arguÍìento do l"llnistérìo Público pu<lesse prosperar, para alguém matar e sc mdnter impLlne, bastaria alegar que achava que estava Sendo assa tadÔ' .i

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Ministério Publito do Éstado cLo Amazonas l'roturaíìoria Ccr iÌl dc Juslica

1i'íJrìÌrÌ.r. ú /urrrd

Conforme adlante pretendemos demonstral- através da prova colhida no IrTocesso e da doutrÌna e jurisprudência existentes' o Ministérìo Público, que se faz presente neste processo por este Prorìotor de Justiça, não quer a absolvição do réu rnesrno porque cxiste também previsão de pena para o homÌcídjo culposo - e não é leviano ou irresponsével no sentldo de sustentar tese que possa importar etn aumento da taxa da crlrnÌna idade'

Corno cediço, se alguém supõe a existôncia de agressão njusta, atLral ou irninente, contra direito próprio ou de teTceÌro, a le não exige que tal pessoa deÌxê dê ernprêgar o meio necêssário à defesa do direlto e que êgLrarde a .hegada da PoLícia para que esta, e tão sÔmente ela, o defenda.

Hé pêlos menos duas razões para que a ci não faça este tlpo de exlgência e muito íìenos o -luiz Urna é Ò fato de que a ordem luridìca deve ser rnantìda, não se podendo, pois, exlgir que alguém se mantenha lnerte cliante dê uma agressão injLlsta, atual ou imlnente, a direito sêu ou de terceÌro. A sequnda e o fato de qLle, por malores que seiam os nvestlÌ-nentos do Estado em SeguTança Pública, e impossivel que os organs de segurança pública possarn estar ern todos os lugares ao Íresmo ternpo, cabendo ao lndivíduo, sempre que necessárlo e fazendo uso moderado dos mcios de defesa postos à sua disposição, substitujr se à dtuação do Estado, -T-ènto

é assim que, co.no não poderia ser d lerenle,

Ìeqislação brasÌleira prevê

a

e

egítiÌna defesa.

Na espécÌe, o que reclarna apreço 5ão as circunstâncias que impe irarn o réu a aqir corno agiu. Nlnguém dìscute se o réu agìu amparado por legítìma defesa real. Isso simplesmente não ocorreu Todavta, n igLralmente ìnegável que o réu não poderia agir corno aq u sçlll as .Lrcunstâncias que se lhe apresentararn Afinal, reu e vÍtima não se conhecÌam anteriormente, não dlscutiram antes do djsparo e não exlstìa entre ambos, portanto, qualquer q!erela que explÌcasse a atitude violentê adotada pelo réu contra d vítirna no interior de seu estabelecìmento comerciã1.

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b"'l NIìnìsrério Públìco do trstado clo r\ürizoÌìns :'r0(LrtrÍ1(rriii lir:rl dt iirl i(r 17

A

questão

I\rtttrcÍnt tk jtrü1.ú.

apontaram para urna ação do réu LegítÌ:na, e se as

é se tais circunstâncias

sltì.ração de fato que, se existisse, tornaria 'r rnes;as decorrerarn de erro invencive ou não'

ao Para o luiz a quat as circunstánciãs que se apresentaram erÌl andarnenio no réu não indìcavam, entretanto, que um assalto estivesse se nas sequ ntes co.ercio onCe se deu o fato Tal entendirnento Jastrela infoÌrnações: (1) a vitìma, ao adentTar no estabelecimento con-ìercial do rle lnvestjgador da acusado, o fez apresentando sua ìdentldade funcÌonal

PoliciaCivlledìzendoquerÊrconversarcomosresponsáveìspeae'npresa; (2) inexistlram arneaças ou agressões verbais por parte da vitjrna aos funcìonários do estabeÌecìmento; (3) não houve invâsão ao aÌÍlbientes restritos da erlpresa por parte da vítin'ìa; (.1) a vítima não apreendeÚ e nem retirou ê arÍna do segLrrança do cornórcio do acusêdo

questèo lóglca quer o J\-)lz a qua' tudo parecla eLementar: por que o ré! atirou? Se, corno dentrodanormalidadedeU.ndladetrabalhonaquelecomércjoeodonodèpor hlpótcse de assalto' ernpresa nãô po.liê, portanto, sequer cogltêr cla ou. ..e ol rou no r, íl ma?

O .lulz a guo não enfrentar porern' unìa

prontincia Na A questão é delxada pêra o lúri na sentença de violento que prática, que o lúri decida se o réu era um ou não urn sulelto qualquer poljcial que entra o seu odera polìclais e que é capaz de atirar ern corn os responsáveis da comércÌo aparentando apenas quereT conversar ditas-por empresa. (Tais palavras, a propósìto, nos foram foì submeter o reLl vitima.) Em suma, o quê a pronúncia guerreada fez não propriênìenle dlto e sim quanto à stl? a jLllqaÍìento pelo lúrl quanto ao iatQ

Otll::ï,1:

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Mìnistcrio Pìlirìiio do EstÌdo do ^ÌÌìazr)rìâ\ PÍ)curudoria Ccrai dt JusLjça

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17 7\otnotoT íe 'llt\ticti

qua, por oulra banda, fllndamenta sua declsão as prlvÌlegiando o depolmento da esposa cja vit ma e desprezando todas

.

o luz a

demais provas. questão Entretanto, conforrne adiante se buscará demostrar' a sem prestlqjar reclèrna anáìlse obseruando_se tocìo o coniunto probatórlo' morto' rnesmo lndevjdamente a paLavra de quem presenciou o marido ser que fatalmente porque e nítido em seu depoimento a sede de vlngança' o qLle se acabê por comprometer a necessárla isenção ê imparclaljdadc esperam de u rna testernunha.

pTocessual fornece um panorama instrução de forma tão abrupta a vÌda da vitima, clrcL-r nstâ ncias nas quaÌs foi ceifacla fj !m jovern policial Çivil de 30 anos de Ìdade, casado e pai de três hos

das

A

O acusado não nega d autoria do delito que lhe é dtrlbÚído' qllc se tratava de mais rnas atìrma que atirou contra a vítima por pensar lrn assalto em sua loja, pois havia sofrido um Ìouba hé polco tempodoe palavras acred;tava que a vítima fosse um Jadrão' Transcrevo aquì as acusadoclìtasporocasiãodeseLllnterrggatóriodadoelnJuízo'confnrme reqÌstrado às fls. 529/531: "Que é verdadeìrc a fata de tct sÌdo o autor da dispara que vitimou Raylen Caldas Gomes Que' naíra apcnas a que vtu o que Íez, que se encantrava na furndÔ da estabelecimento camercìal, mas precisanente na sÚa sala de montagem de que reparos, montanda dÚas mdqLtinas pate Llm cliente por fazìa t'-l após te:r sofrido um assalta' dispensau a técntca qLie de serviço e ele próprÌo (sic) depaente que fazía mantagem reparos de camputa(lores a seus 'uÌdadas /Vesse mometto deve sua atenÇão despeftada do barulho vinda da parte do carretor de cÌrculaçãÒ de sua laia' já na interiòr lé destinada que :,os funcianários, istô é, de acessÕ restrìtÕ apcnas aqueles alÍ trêbalhavan QLte, vìu um aÌtercaçãa nuìtÔ farte e apròximau-se da sala da gerencta e contabÌlidade onde 5e etncantrava sr. Isaac e viu Úm hafiten muÌto alto e fottc

1qì Mirìislério Público do l.stârlo do Amazoìlas F|ocuradoria Ctral dc Justì(a

I7'hffinttin ít 'hL\tiÍ Íj 'do rJnJ .ãn ]sì p'pt J ô ( a .à ;ed' -. oanlndfd fisÌcamente o segurança da laja a St Francìsc.r' Que, o tãl hônteÍ), muito maÌs forte e mais alto que o seguranÇd a man nha daminada segurcndo a colarinho da camisa da Sr' Francìsco par trás e ìnobilizdtldo tambérÍt par trás, só que o depoeote nãa tinha candtções de ver a mão da pessoa e imaginou que o mesmo cstlvcssc armddo cam revólver, pois estava rcndenda o seqLtranÇa da lole que estãva afma(ia Quc, a segutança alhou para a intetagada aa ddentrar na sêla da qerência como -se dissess-', 'qLte nada padia fazer", em razãa c|o damínìo saÍricla Qre, cheganda nd porta da sale ds contabÌlìdade auviu as seguintes frases: "chame a Dr. l\'latìo, Chame a Dr. Mária, dìzìa o Sr. Francísco Fnqudnto ê pe-ssÔa que a damÌnavã falava o seguinte "chama a responsável, senão vãi dar merda". Que, a depaente ainda alhau para Ô Sr \ e:

Isaac qLte já se encontrava fara de sua cadeÌft e ÇoÍtìpletanrcnte estática, atônito, e aspantadat sefit qualqucr típo de reação. Que, ao ver dquelò cend, valtau a sala de montagem e armou se de um revalver que tinha, pois ttnha plena certeza ent razão daquela camaçãÒ ara vivìda que esfava se deparando novamente cÒm um assàlta Que, atnda pensau em fugir, entrctanto pen-çou em seLt pdi, ont hamcm .le 90 dnas de Ìdade oLte 5e enco/ltrdvd ,ìa sua sala ndquele mesma anbÌante e Iar bérn nas demais lJessoas que a!Ì estavam. f"lonenta entãa que rcsalver reagÌr' Que, ao a pt aximar-se . novamentê da sèla, ande estava acorrendÔ aquela cenat notau qLl.a a pessaa, scmpre mabilizanda a segunnÇa e o trazendo camÕ escttda ia saÌnda da cantabilidade se direcìonada para pafte de trás da laLa ande se encantrava o interragado. Que, aa se deparar cam os dais tr,èTtou a r, LòlLe. e Gpìd.rmênrp Jl,rar, -à..bc(J di /t:-d pôis tinha ccrte2ã qLte cle estarìa armado pois estav.. mabilizanda coma dito anteriormente, um segurança armada

Que, até a mamento do disparo, ninguém, nem mesma a vítima, qritou que era palìcial ou se Ìdenttficou cama tal Que, após a dispara observou que hdvia uma Senhara no interiar da sala da cantabilldade, gritdndo "é meu marido, é meu maridÒ", qu. O lnlPtroaàJo \.ta, pJ a.J andd oa o Jlt 10 nd n-o dÌrigÌndo-se a mulhet quem cra cla e a que queriamt nesse nanenta o segurança passau d dìzer que a interrogada nãa r,

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Minislério Ì'üblìco do Ëslado do Anraronas Púc|râ!Ìoria-C(raL dt iììsliçil

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'ltolïutôxtr

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poderia ter feíto aquilo, pais se tratavd de Itm palicial e tantbóÌn, se dirìgÌndo para nulher a segurançd, aìnda em

pânico e com a arma na mão, dtzia, "como é que vacôs fezem isso, pais nós sofremos um assalto nãa faz nem um mês" Que, em razãa de.sse assa/tcr safrído dÌès antes a interragado manteve a loja fechada aa público externol quanta ao assalta descreve da seguìnte foÍtld Qoe, foi 5urprcendì(ía na ìntetiar ' de sua loja por um Ìndividua armada com revólvct 38t que de alguma farma tinha sabida da cxis.Iêncta de dtnheìra na interiar da lola. Que, este Ìndivtdua após agredÌ-la c'nn pantapés e coranhadas e ter colocado Ò tèvólver em sua cabeça, raubou cerca de R$ 7.3a0,00 (sete mil e trezentos reais) qLte se encontra na cofre da estabelecimento, além de abjetos pessaais do depoeÒte, e nãa satisfeÌto scm que

houvesse qLlalquer reaÇão aìnda efetuou Úm dìsparo ca'ttra o .^r-. ag1da -pò\ -,tõ tua do.tt dr.ê da DrrdO . Aú' e)ô a assalta ô interrcgada reaeasa cam d vialênaia sofrìda fÌcaLl om sua casa tnbalhanda par duas semanas Que, em razãa desse Falo também, prcvidenciou a cantrctação do segurança pata quaflÌecer o esLabelecÌnlenta, Ìnclusivc uttlizdn(lc um antiga revólver da Brastlluta. Para ltsa da sequranÇa Que, Ô revó:v.. utili2ada nÕ dÌsparc .lue viÚnau Raylen lhc fai êrttêJup

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que vendo a situação da Ìnt.:rraqado, lhe emprestau Que, se encontra sob tratamenta cot'tt psicóloqo, que fai necessária ãpós os acantecímentas, que rtLtnca antes necessitau de setviços de tal ordem. Que, é casado, e sr/a esposa atualmente se encontra no Estados LJnidas, em razão da inseguranÇa o undo do assattÒ Que, Iogo após o fatÔ' polìciaÌs civÌs entraram na lola, onde havía acaffida a tncidente' dentre outras abietas pessoais do íntetragado e de seu paÌ, levaran urna fata en qLte estava a esposa e o interÌogàda Que, nun':a coneteu qualquer tìpa de (lelÌto antes da ocaÏência deste fata". Sem mais pergLtntas da MM Juí2. En seguidã nas termos do art. 1BB do Códì7a de processo Penal, fai fdcLtltdda a pêlavra ao l'4ìntstérta PLtblico e Defe-sã pdrã querentlo, fazerem perguntas aa acusado Ddda a palawa aa ilÚstre Prcmotor de Justica (sic), este (sic) passou a respondet: 'Que, nãô verificÕu se o segurança da loja tìnha autarizaçãa para paatar arma e nem sabe ìnfarmar se a arma utilizada tinha

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PüLrlito do Estld') do Àlnazonas ProclìrâdoriN-Ccí.1 dc ÌÌ1\1ìçx

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rcqÌstra, mesma pa(que a arma pertencÌa a BrasÌliuta' fÌrma (lLte encerrau suãs ativddde etm 1997, esLlarece qtte seu pal' era dÌíetar da citada Brasiliuta e guardava a arma canslga dc tanto qLte foi necessária d manLltenção da ilesna antes entregá-la paft Sr' Francisca Que, não sabe se a armê utitiz;da no crime tínha regìstro e nem a tnterrÔgado tiDha

autorizaçãa

Paía paftá-ta' emborc a arma

flcasse Que' antes

constantemente no interiar da laia, en1 um cofre da tíra, vÌ|lurÍtbtou L]Ína autra pessod na sala ande se de encontrava a vitiiìa, Ô seguranÇa e liaac, Ítas viu' embara da qÚe antes relênce, que era uma mulher' Que, reÌtera n"m dispata a segurança nada falÒu de vitÌma ser Palicial c tampouco a púprã (sic) vitina Que, a vitind apdrentâva estar nerr/asa e aqresstva, faldva muito alto desde a sua pela sua entrada na corretar' Que, embara tenha passado que a vÌtÌmà cabeça, achau que não valia a pena perguntar o o que esta.ia razenda alì, Pois a Pastur't do ncsrna qu,.,io, "" qLle era muito agressiva e Ô tnterrogado tinha em sua mentêe estava safaenda um assalta pelo que tìnha diante dÒs alhos qualquet LLrala qtte ouvia Que, não auvÌu attes dos disparÔs palavra da esposa da vitima Que, nãa tem qualquer tipo de treinamento pata o uso de arnas, que foí a dispaía cam arma

de faga que fez na vÌda Que' nãa tinha quãlquer tipa de animosidade, malquerença ou anttpatìa cantra palicìa 5 au contrê ìnstìtuição (la patìaìa Que, nâ Õ..asiãa estãva usandÕ luvas anti-estáticas, equipamenl:o obrigatória para manLts':aÌ

peças e placas de camptttadot Qtte, nãa sabe dizer se attve alemara ou não na socarro da vittma' pais ãpós o acontecd') entrou em chòqLte sem consegl/lr esboç'lr reação aLt lemL)rat de pravidêncìas a tomar' Que, da dia da crime ern diante nãa mais valtou a trabalhar na laja, alias nÚnca mais entrau na taja, ficanda apenas na casa de seu pai Que' te.:, uma vÍda harmonica (sÌc) cam suã esposa, que mantém relações com seus funÇÌanárias e que tem sua família (sic)

cordÌais cama exemplo

de pessaas decentes Que, jarnais recebeLt qualquer tìpa de ameaÇa au teve qualqucr canlata com famìliares da vitÌma, entretanto' aonfessa quc acÚ'a de doÌs

dias atrés sanhou que perdìa pêrdão a vitÌma e seus irmãas"' Sem rnais pergúntas Dada a palavra aa Advogada de Defesa' este (sic) passoLl a r'aspÔncler "Que, tada a aÇàÕ de 1

"'i Minislórìo Público do tstado do ArniTonâs llo(uradorìa_CcÍai dc JrÌstica 17 tioÌnrtana tu

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dese íolau e)n menas de urü mìnuto, isto é, desde quan(lo o vÌu na carredar ató a momentÕ da disparÔ Que, de onde se encantrava, seo campÔ de vìsàa não abranqia a braÇo direito da vitìma qLtenta esta estavâ segurèntla na aolaíìnho dÔ St tranctsca cam a mão escluerda Que, í-'ancisca tínha ardem expressa de nãa (leixar ninquém (sic) estranha enlrdr no estabeI eci m en ta

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"

Assirn, a versão do réLl é a de que aqlu em legítima defesa

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.4.

Se tal versão estiver em consonância cam a prova dos autos'

impõe-se, conforrne o caso/ a absolvição sumárlõ do aclrsado ou ê descLassificação do delito d€ homicídìo doloso para o d-'homÌcídlo culposo, ex vt das disposições previstas no art 20, $ 10, 2a pate, do Código Penal Braslleiro, in veíbìsl

.

"Art. 20. O erro sobre elemento constitLrtivo do tlpo legô

dc crinìe exclui o dolo, mas perrìitc a Funição por cri'ne culposo, s- pro\'\to err lc,.

5 1o É isento de pena quem, por erro plenamente justiflcado

pelas circunstâncias, supõe sltuáção de fato que, se existisse, tornaria a ação legit ma Nêo ha lsençáo de penâ q ando o er!o der va de culpa e o fato ó punível corno crlme cLllposo "

Êxtraem-se deste disposltlvo legal dois modos de erro quênto aos pressupostos fáticos de urna causa de exclusão de ilicitude. Un'ì ó o erro "plenamente iustifìÇada pelas circunstâncias", que é o crro inevitávêl ou nvenc[vel. Outro é o erTo que apenas ern parte é justifÌcado pe as circunstáncjas, ou seja, o erro que 'derìvê de culpa" (lmprudência, negligência ou imperícia ).

Assim, havendo erro inevitávei quanto aos pressupostos taLi'os da eqitlma delesa, ê eì isenta de pena o ègente, ensejando, dessa formd, sua absolvição sumária, se estlver sendo processado ctiminalmente

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\\'0' 'I N'linistélio Púhììao do F.stNdo do Amlzona\ Pro(uÍadorìa-GeriÌì de -ÌLrslir;n

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Por outro lado, se o eTro decoTTer de irnprudêncla ou falta de atenção na avaliação de situação que, se exìstcnte, justÌficaria ê ação, a e deterl^nina a punÌção do crime cu poso para a conduta dolosa do agente/ se o fato também for punível como crirne culposo Tem-se aquÌ a denominada "culpa lmprópria", com respeito a qual vaìe transcrever lÌção slngela do professor DAMÁsIO EVANGËLISTA DE JESUS contida em seu conhecldo comentário da parte qeral do Código Penal BrasÌLelro:

"culpa própriâ é a comum, em que o resultado não é

previsto, embora seiâ previsivêI. Nelã o agente nào quer o resultado nem assume o risco de prodüzi-lo' Na culpa imprópria, também denominada culpa por extensão, ãssimilação ou equiparação, o resultado é previsto e querido pelo agente, que labora em erro de

tipo inescusável ou vencível. A denominação

é

incorreta, uma vez que na chamadã culpâ imprópria temos. nâ verdade um crime doloso a que o legisladoÍ aplica a pena do crime doloso. são casos de culpa imprópriã os previstos nos arts' 2ol q 1.o, 2.â parte, e 23, parágrafo únicô, parte final. Ex.: suponha-se que o sujeito seja vítima de crimê de fuÍto em sua residênciã em dias seguidos' Em determinâda noite, arma-se com um revólver e se posta de atalaiar à

espera do ladrão, vendo penetrar' um vulto em seu ( imprudentementê., jardim, levianamente negl ig entem ente ) supõe_se tratãr-se de um lâdrão' Acreditândo êstar agindo êm lêgítima defesa de sua propriêdade, atirã na direção do vulto, matândo a vítima. Prova-se, posteriormente, que não se tratava do ladrão contumaz,'mas de terceiro inocente. o agente não responde por homicídio doloso, mas sim por homicídio culposo. Nota-se quê o resultado (morte da vítima) foi querido. O agente, porém, realizou a conduta por êrro de tipo, pôis as circunstâncias indicavam que o vulto era o ladrão Trata_se de erro de tipo vencível ou inescusável, pois se ele fosse mais atento e diligente, teria percebido que não era o ladrão, mas terceiro inocente (um parente, p. ex.). Énquanto o erro de tipo

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escusável exclui o dolo e a culpâ, o inescusável afasta o dolo, subsistindo a culpa, Por isso o sujeito responde por crime culposo (homicídio culposo, no caso) e não doloso, âplicando se o disposto no art. 20, S 1.o, do Cp, Enquanto no delito preterdoloso há dolo no ãntecedente e culpa no consequente, lra culpà impropria ha culpa no antecedente e dolo no consequente. Trata-se, pois, de um crime doloso a que o legislador aplica a pena do crime culposo. Daí a dênomihâção ..culpã por equiparação", i.e,, o CP equipara, pàra íins de pena, o dêlito doloso ao culposo" (Direito penat, vol. l, 1S.â ed., 1991, p.2s9).

GUILHERME DE SOUZA NUCCI, ern seu ',Manual de DÌreita Penal", discotda, porérn, do tratarnento qLte o dispositivo legê sob comento prevê para o agcnte que comete um crime doÌoso por erro derivaclo de

culpa. Para este Festejado mestre, adepto da teoria extrernadâ da cuìpabilidade, o corTeto serìa punÌr o agenLe por delito .loloso corn .r pena reduzida. Leciona

Nt

iCCÍ:

"Cremos que, na visão atual do Código penal/ dêu-se ao erro quanto aos pressupostos fáticos que compõem a excludente de ilicitude um tratamento de errô de tipo, embora seja, na essência, um erro de proibição.

Inserida a hipótese no 51o do art. ZO (erro do tipo), bem como delineândo-sê, clâramênte. que, hâvendo erro derivãdo dê culpa, pune-se o agente por delito culposo, é fatâl concluir que sê cuidou dessa situação tal como se faz no caput do artigo com o erro do tipo.

Assim, naquele exemplo da tegítima defesa, o motorista que, crendo defender-se de um assáltante, usa de força contra o mendigo, está agindo em erro do tipo. Fica excluído o dolo, mas pode sea punido pélo que cãusar, de maneira inescusável, a título de culpa,

A despeito de reconhecermos a posição legâ1, continuamos adotando a teoria extremada da culpabilidade, ou seja, úemos, nessa hipótese, um autêntico erro de proibição, que foi "tratãdo,'como erro

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Minislério Público do Estado do Aìnazonas

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do tipo. O motorista que se engana e agride o mendì9o certamente o faz com dolo, exâtamente o mesmo dolo que há quando alguém se defende de um marginal, pretendendo lesioná-lo ou até mesmo matá_lo' O seu engano recai sobre a proibição: ele não estava autorizado â agir contra o mendigo, porque este não pretendia assaltá-lo, mas, âo contrário, pedir-lhe umã ajudâ. Logo, dolo houvê, embora possa ter sido afetada a sua consciência de ilicitude' Er se erro houver o

correto seria puni_lo por delito doloso com a pena reduzida." (Manuat de Oireito Penal, 6a edição, 2009, pás.3s6).

A título de sugestão de reforma legÌslativa, nada ìrnpede que o leglslador adote no futuro a solução aventada por NUCCÌ e por grande pafte dos doutrinadores nacÌonais em torno desta rnatérÌaÌ como Heleno cláudio Fragoso (Llçoes de Direìto Pel-lal, A Nova Parte Geral, 1987, p' 216), Júllo Frabbrlni l'4irabete (1"Íanual de Direita Penal,19B9, p'204) e Walter l'4arciligìl

Coelho ("Erro de tipo e erro de proiblção no Novo Código Penal", !n qB) Direita Penal e a Nova Códiga Penal BrasÌleíro,1985, p

O

Enquanto, porérn, não se dá tal reforma (se é que um dÌa a lel seja alterada neste particular), não cabe ao operador do direito discutir acerca da aplicabilidade da leÌ, mas apenas buscar interpreté-la e aplÌcá la ao caso concreto da me hor maneira possível

a possibìlidade de reconhecimento da descriminante da leqitin'ìa defesa putatlva prevista no art 20, â 1o, c/c art' 23, lÌ, do CP, há qìre se avallar e sopesar o conlunto probatório no inÌLllLo de se verificar se procede a alegação de que a condutê do acusado clerlvou de erro e, ern caso afÌrmativo, se o erro era inevitével ou não'

In

ca-çu, tendo em vista

conforme antes já tínharnos sustentado em nossos mcmoriaÌs, a conduta do acusado deu-se por conta de erro acerca da exlstência de uÌna sitúação que, se exlstente, pocleria justÌÍicar o ato de rratar a tílLllo de legítlnra defesa.

1.

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N'lìnislérì{) t'úbÌico do lsÌ;ìdo do Amaronas Ì'ro.umdo.i,ì G.ÌâÌ dc Josrifa

li'ÍÌdir,ìrlnd í JuIlid

No clia 23l07l2010 foi lnquirida perante este luízo Maria do Perpétuo socorrô coclho Feijó, esposa dã vítima ató esta morrer' cLljo depoimento, constante de : s 4521454, segue transcrito abalxo: valta das 1a e 11h da manhã, estavan Ìndo em uma caixa da bradesco, na boulevard; que estavam inda !5td-ordJ em um aas c lJ(io'd'4 'La' pJoa DrtFí1' uflanelinha cstava chamanda e a ReYlen resolveu ir estaciona' qual onde a flanelinha estava dÌzenda, em frcnte à uma loja' a da aconteceram os fatas; que sairatr) da carro e Ô sequrança que o loja já sàiu da tôja chtttanda Õ flanelinha e brioãnda; pta pedit ,àoúrurcu disse ao flanelinha:"iá te falet pra nãa pra ttrar a estacionar aqttì!"; qLte RayJen ia entran(la na catto' carro de lá, devi.lo a tada canfLtsão; clÚe a flãneiinha cameÇ')u -ançtti to à \:ÕgdÌ a rpould^'d r-o_enro cs(ê qrâ a <ra de sua arma e apantou para o flanelinha; qÚe entãa Raylen saiu do carro e mastrÕu sua cafteÌra de palicial -para o que não segrJrança e disse para ete nãÔ fazat issa, dízendo podia sacar a arma para a ftanelÌnha; que então Raylen entraÚ nâ laja com o segurança; qL)e Raylen nãa tomou a armã da ,"grrurçu; qLie depais a depaente entrau na loja tambéfiì; que quando a depoente entrau, Raylen já estava bem mais para clentra e chegou a ver o acusado; que RaYlen estava que canversando cam Isâac e a segurança estava lá tanbém: só aúvíLt Raylen p.:rquntanda sabrc a ama do Sequrança e I\aac dìzia (lue nãa era corn ele e Éim com o Major w'ilter Crúz e falou pa? Raylen valtar e pracurar a acusada ou um ,õ dat a\\là'aj t qLe Je-l-a dJ Ôtr' nìo/ "! d'l '\'-a pa nenhuma das paftei; que viroo de costês e vÌu seu lsaa' f.ltenda um sínal com a sab'ancelha pard Leandra; que fÕÌ tudo múita rápÌdo e na hora que fez o sírìal a atusada suniu; que então Isaac dìsse para RaYlen valtar e procurar a donÒ da taja; que entãô Raylen voltau, a segurcnça foì na frente; que quando a dcpoentc foì anclar para sair também, escutou um viu só as IÌro d" ur,ru de fago; qúe então se jagau na chão e pernas (le Raylcn e achoLt que ele tinha se jogeda no chãa tãmbém; que entã.) levantÕLt a cabeçà patu se levantat' o da acusada já estavd com umd arma apÕntada para a cabeça "Que era

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[,1iÌrìstérìo Púlìlico do EstâtÌo í]o ^mazorì:rs Pro.lr adrd?Ì Grriìì dr 'luslica

t7 ltÍLrftrtÒir

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depaente e estava cam uma luva brânca nas mãos; qÚe então

acusado perguntou à depaentc quem era ela; que a depoente disse:"pelo amar de Deus, ele é policial, a gente tem 3 (três) fithas!"; qúe tadôs (Isaac, a segurança e Ò paÌ do acusado) estdvam denÚa cia sala venda tuda, e nìnguém fez nada; que até a r,ôrnenta não sabia que Raylen t!nhe levadÔ a m ltt qLtê qLJldo d sJ"do L 'Jt/ ' odo ro '^ãa pedÍu p.ira ò paì do acusãdô chamar e ãnbulâncla e cste dis_çe de Raylen qúe já estâva cheganda; que entãa peqau o 'elLtlar para chamar a ambulê)nciâ; que entao cheqâram 5 (cÌnca) PM 's e ficaram canversando cam a pai de Leandro; ql1e I'eândra já tinha se evadidô do lacal; que então a depaente saiu dê lajà e foi ate a Santa lúlia procurar uma ambulân'ia; que Já qnanda voltou os patÌcíaìs já a abordaram e pegaram a bÕlsa dela, ínclúsìve falando:"cona qÚe a sênhora iá trÒcau de blusa...Cadê a arma?!"; que os palÍclais chegaÌan a tomar a bÕ.ca (la dcpaPn'e e ftrnè d o rdte da cdrro: qu' en'ão o palÌcÌais dÌsseram à depoente que a carteÌra de palicial de Raylen era falsa que a5 pcliciais falerafi faram moiÏa grassos e procuraran uma artnê dentrc da cãrrÕ da depoente; que então as policiais viram a .'rachá de Raylen; que uma palicial disse à depaente:"que ambulâncìa que tu quer?! Teu marido já tá morta!!"; que não deÌxaran mais a depoente entrar na loja e ficou cam seu pastor e seu cunhedo fÕra da loja; que os paltciais ficaÌam lá denLra canvcrsandÕ; qLie entãa o l'laiÕr Walter Cruz chegau e entrou na laja; que depais chegou uns polìciais com umas raupas pretds e um deles disse:"ãbte essa parta agora, senão eu vau arrambat!"; que quando abtÌram' Leandra, seu pai e a Majar iá não estavam mais lá; que vátÌas paliciais cameÇaram a chegar e a depoente, seu cunhada, seLl pastar e alquns famÌlÌares foram para a DEHS e pÍestaram seus depoinantas; que depaìs fai pata casa" Sem mais petquntas da l'lM. luiz Dada a palavra aa Mínìstétía Publica, respandeu:"que em nenhLtm momento Leandra falou algÔ, só falou qLtanda apantoú a atna na cabeça da depoentc) que nesse momenta, Leandro estava com uma luva branca nas mãôs; que não entende arma e não sabe ìnfarmat quãl a arma que Leandro estava partando; que RaYlen não chegou a discutir com a sequranÇa quanda entrau na laja; que Raylen apresentou sud carteìra de palÌcìal 4 (quatra) vezes; qLte

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Minislório I'júbÌico do Est:rdo dír .^Ìnrronas Pror É(Ì0ri:L 0rral dt.JÌìsliçr 17 finn.)bú1 ú JLL'tirt

Raylen não paftava armaÌ nem na carrQt visto que ele não usava arma fora da serviÇÒ; que Raylen só utÌlÌzava sua arma em seruÌÇa) que Raylen estava na policÌa há 7 (sete) anas; que Raylen participou de um curso de tiro, Ítas não tern canhecÌmento se ele iá tÌnha partÌcipado de alguma aperaçãa com troca de írcs; que RaYlen fazia um scrviça ttlais burocrático; que certa vez um pastor ligou para a depaente e disse qL)e era a ntianclo de alguém da famílÌa da Leandro e cantau utna hístória "bonitinha" falanda que seu pai haviã sido dssrsslrddo também e que Deus itiã cuidar dos fìlhas dâ depaente; que o tal pastÕr perçluntau para d depaente qite a fêmília de !-endro qucrÌa pagar Ltm 5elária pâra a dcpoente, ic nesmo valar do salário de Raylen; que o none da pastor e José de Alencar (Igreja PresbÌterìana), presìdente da Igreja; que a pastÒr chegou a ir na casa da depoente, mas ela nào estava lá e o pastor tigau no celular da depoente; que' a depoente rccusau e disse que a vide de seu marida nãa tinhd negocìaçãa; que á depoente tem 3 (filhos), umô de oita, uma de se,is e um de très anas; que es.pecifÌcamente, na dia da críme, Raylen não paftava arma algúma, nem em casat nem pessaalmente, nem na carro Dãda a palavra à Defesa, respandeü: "qLte Raylen sc identificou para a sP-qurança (Francìsca), para a atett(lente e para Isaac; que faram 3 (três) vezesl que Raylen quardÕ1l sua ÇdrteÌra; que ten certeaa que ttnha cama Leandro auvir e saber qLte RaYlen era palicial; que Raylen não segurou o segurança pelo bftço ao entrar na la|a; que quando a depoente entrou na lÒja, só cansequiu ver â dtendente e depais, já no interiÕr dd laja, vÌu l-edndra em umê Çopa lavanda as mãas; que nesse momenta, Raylen iá estava no interìar da sala de lsaac e esclarece ãinda que d copa andc Leandra lavavã as mâos eta bem próxitnd d sala que estava Raylen, portanto dãva pra ouvir a conversa toda; que Õ segurança entrou prìneÌro, depoÌs RaYlen, depais a depoente; que não víu se o acusado estava de luves quando atìrau em Raylen, mas estava.de luva quanda apontou a arma para a depoente; que a sinal qúe Isad. fez pàra Leandro foi de le\ àn,Aí à \AllrAnt etnA.' (

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MÌnì{t€rìo Pirblito do Esiado do Alnazoras PrccLrra(ìoriir-Gtlal dt J:Lsliça

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vítima foì surpreêndlda Õbserva-se destc depoìmento que a o qual' aQ qolltrá !'io dos deÌrliS com urn tiro disparado pelo acusado' e com aqueles quaÌquer conversa' Lr."of"t. ou I"u, nào teve com a vítinla I'rid oddo Jm' -dl pê" oJc t-a po eÌado a c i""do up".or .-pos'ar 'Le da presença da vitìma no ao levantar suas sobranceLhas' accrca "'"."r"t" mesTno' portanto' sob a ótica de recinto. Com base nesse depoirnento e por não ter é razoável concluir que o acusado' ì,ãuJu a ,ï";;.;

"iti,nu, 5]dodiretarnentelnforrnadoqUantoaoqUeestaVaocorrendo'nãopodelia erìtrar numa área da ..ïoì"ÀÀa". o" ìmediato o molivo cle Llrn eslranlìo apenas aos funcionárlos loja que, como 5e verá adiante, era reservadd

que era o Francisco Augusto Vieira de Magalhães, do fato, prestou testernunho em sequrança cla loja do acusado à epoca Juízo (fls. 455/458), dìzendo:

''are.Õ dìa do.'tml P'tàva f'abàt'anda e nd lra'1|ê da taid c Mdtta d 5\' aa ]1,, " ,,)""r'o \aaà< clê ô'I 'ianè' ênta na taia há uns 20

oár,oi a um assatta qúe teve l!orho fl a'c-' ,\.n1. dtè| dlles da t.lLa a '"d a t'o \P 1d nè ttÒt tp da alJ r"Js\í) "dÌJa Lrnd ot'Pt'F . a ' a qtlâ- d Lt'a\a â-a \ ".,rj"",, -t,â.1- dÒ )stdlato tf l quê a t1'rêtr 'a ì td Òr)r/d a< v) ttasr''e o d ".,f,rnr", ala TD d'd a '" <'a'td .' ", ,""' ;,: '-,". que Se'lpre o ctienrcl e functonarias aa eçtaÇiaüaÍtenta; da fato' Mario viu t,ìr"irr" o"o,u cachaça (carorc) e no dÌa que então n" frente e fot peryuntdr aa depoente; ì.'rur"|,Ifu prendô-lo e dtsse ao í;" disse aa flanelÌnha que ia mandar Ié; qu.c,

)"LÀ*rì"ìi"

não deixar a flanelinha colocar carro depoente' tÌÌamento enttão o ftanelìnha cameçÕu a ameaiar ': oet'ë cla "Ôn'r'õ ) P ' l' -,,, .r- -'," desf't u Oat rTU!' 1)qta qJe esLr\ d en I e,t' dlrn da ool tèt

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:. ;.;; 'Ìv! "" ' nagugu3L-a!Ì91rc'j 1- hìu; q!Ê ru ettaLta loiLe P Lalirjgl LeseÚlanLeLegbqJ! ttt:r;ig"-t".

-a"gitt! v e r aJ'qJlgg'tdv gue o 'ì:^ ró e dpcras.fa[9Ls]lLeGL-P9J!ÇtaL oplso -ti* -vaJ nu ,u-t- da deDoente e dose:nauã-eloja &ãiã.l"r e 'íri:r*õ entrau naol!"; qLle o depaente nd^ a virima insìçttu ;* i"hìn' de trcbatho e depaente ;;,1; ;. --u pegou sua oítruoa da arma, acasião etn que o

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Minìsterio Pilblico do fistado íìo Amazonas f'rocurâdo â-GeÍrl tlc -lrÌs1iç;r 17 't'rcn1rtonn

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.arleÌta de ìnvestiqã(lat paftìculi3ì e mastrou para a vitimê,

este dÌsse qúe não vãlÌa de nada e continou pedÌnda a arna; que dìssc à vítima que não entregaria a arma, que ia entregar só para o Dr. MárÌa; que na parte destÌnada ao atendimento ao pública e o interÌor da laja exÌste uma separaçãa, que so era pernitida a entrada de funcíonárÍas, inclusÌve com portas de âcessa; que fai na sala dÕ gerante, em frente a sala dÕ Dr' l\4étia, tada o tempo senda segura(lo pela canisa pela vittma e segaidô pela rr)ulhet (la vítìfia, e perquntou do gerente (Isaac) ônde era a sala da Dr MárÌa) qLte entãa explicou para Isaac o que estava acontecendo, dÌzendo que tínha uma pessaa se diTenda policÌal e que qúería a arma; que nesse mÔmentÔl

Leàndrc veìa

e perguntau ao

depoente

o que estava

acantecenclo, e o depoente respandcu que êcha'tê que a vrtìma erc palicìal e que estava querendo a erma da depoente; qÚe '1 vitima não estavê arnada; que totnou a vìrar para Sí Isaac' ocasìão em que attviLi a barutho de estampida de un tìra' d '\.J o depaenle Ú:oo pa â aL'ìha ,J. 'o ' "a

'" na sala ",. que Lenadra, na acasiãot estava um tira;

òe

manutençãa de computadarcs, vÌstÔ que ele fazia este trabalha na laja; que Leandra estava usando uma luva e Sempre a usava em razãa da manutenção das canectores dos apatelhas cansertadas oL! vendÌdas na laja; que viu quando a vítìma, pela após receber a tíro, foi cainda ao chãa' senda sustentadÔ parede e depais seguro Pela espasã; que Ô depoente entâo que correú para a sala de Dr' 14ário, dìzendo a este que achave guardaú ã Leandro havia matada uma pessaa; que Dr' l'4árìa aamd do depoente em uma gaveta e começÔu a ligar para seus ''-Õ- àtt qttt, à Fqr,a-d da .tttmd tAt pèt1 1 'ud d /e^do ílJe iria chamar a palícia; qLtP- lago .lepais cheqararn vários paliciais

Má o e Leandrc foram embôra, ficanda na laja só o (lepoente e funcÌaná as) que não canhece o Maior Walter Cru/; ,luL è vl;fia rna4cu no co-redo' r'Ô"ra quP ràa que ainda chegoLt a vet ande o tìrou pegau no carpÕ da vítind) p"iiu puru uma funcìanária ligar para o SAMLI; que fai até a sala de Dr. Mário e fìcaú lá esperando; qÚe a arma usada par

e

I-eandra não era a do depoente " Sem maÌs perguntas da MM Juì2. Dada a palavrd aa Ministéda PLlblico, respondeLl: "qÚe da nãa chegau a vet se Leandro apontau a arma para a mulhet vítima; que nãÕ ouviu se Leendro falau algumã coÌsa cam a

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Ìúinìslér io Püblico do Èstado do Anìazonas l'ro(ürrdorìâ-Ceral dc iLLsLitJ 1

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pâra o depaente a que não viu se a vitima cartcìra de pÕlicial apenas uma vez; dentro da laia; mostrou a carteird parâ alguma outta L)essaa que era qtÊ, lá dentra da loja, não auviu a vitima dizenda para Õs fun'tanários que iotíÁt, o próprio depoenLe 'lizia da a' -oual. o-, aa --d p!] .1J. o e d Í at' t:ada "t'do - 'r ,.:rr'.""- .a1 I dd aLì rapaz e iá Íat LeJndro apareceu e perguntau quen eB aquele "qÚe disparanda. Da(le a palavra a Defesã' respÔndeu: ,òin.çou u trabalhar nè laja par vÕlta da dia 7 de novembra; que á depoente trabalhava em uma empresa íle segürança disse aÔ terreiriraaa na iaja (le Leandra; que Leandra iitel 'aiopá"nt" " qr" antes de sua entnda na loia' hevÌa sido vítima dc chutes na de um assêita, inclusive cam agressões físicas da lia"ça " ,ratraçao de valores em espécie no interiar nenhun Ìncidente estabelecimento comercial; que não hottve a parte de acessa, com clientes e conl o depaente; que tanta trancadas e só alàr r,tlii"nt", quanta de funcionários erdm sê abriam cam chavc; que em razão da assalto' Leandro

mulher da vítima; que

d vítimã

mostr')11

estavaÍ) mastrava bastante receosa e as funciÔnárias também ia levanda a con) medo de novas assaltas; que a vitima nas nãa chcqau a depôente pela cQlarinho par dentra da laja' alta e faítei mdchucáiÕi qLte a vitìn'a era um homem muito que quanda Leandro viu o depoente' a vítima estave tiro ainda iia"Ára" em seu coladnha e no momentadado cle pergÚnta .riata ,egurando a depaente; que depois rapaz' nãÕ passÔu Leantlro querencJo Saber quem era çlquele o depoente um minuta até o dispara; que quândo Leandrc vtu c a vítima, não dava pra ver se a vítima estava armada au frente da loja' nãa; que na loia, nãa tinha nada pra vender na na vitrine exposítora, mas na interÌor da laia' na parte pradutas para clestìnada aa dtendimento de ctìentes, havia da vender; qLte tiraraú as prodLttas da vìtrÌne Par câusa (grifas nossas) assãlta qLre havìa ocorrida um tempa antes"

na loia do Verifica -se deste dePoÌmento que a vítÌma entÍou a funclonárÌos com a Ìntenção acllsado e na área reservada aPenas de fogo que cste PoÌtavarnanllesta de tomar do segurança da loja a arma cJe que a vítìma Isso, ao menos na aParência, indi'ava a possibilìdacle

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MìnistéÍio PÌibÌico do Flstado do

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^Ìnâzonas ProcuÍadoda CcraL dc luslica l

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conì o Ìntuito de afastar evênlÌlal tlvesse a intenção de desarmar o vigia resistênc]aaurnroubo,aìndamaisqueatestemunhainformãqUefol jÚstamente porque havìa :;;;;;";; para trabaìhar como v sja naquela loia

ocorrìdoUmroubonoÌocalpou.o-tu'poantes.Talpossibilidadereforçase da esposa da vítirna afirmar!ue esta diante da inforrnação de que, apesar ldentificação não foi feita com ." ,i"",'ì,-, .otá poljtitl dlveTsas vezes' tal

ÇaJrna,massimcomrapjdezeperantepessoasaSsusta.laS,qUenão que a vítima eTa queÌÍ afirmava ser' itu"rurn, pnria.u mesrno, a certeza de Monteiro dos Santos é Neste ponio, o depoir'ento de Clícia de que a vítjma nãÕ se apresentoLl fundamentaL para a compreensão pela primeìra ve7 em corno pollcìal lnquiricla em lLiízo ,;"*;;";""ï" (\s 4511451), a testernunha afirmoì-r:

':lAi/:Ìfi

o' d o' nÔrrèd s na det 'r' a o e QL, d..'<riu Ddtc àlrrenL' t t 'ar oè 'd1^ã e Lú.è L'èb;Jlnòndo r' iai1 DO At' ]<t írente foi rirar sattsfaÇões ':am o ílanetinha em "o"o i o ,o,o ,o' que Fste I "\ë d da

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lirra'' 'r r'dl i"",i.'"","i" qu"ntà) \iu a r'dnc'ca viu a situaçãÕ e rai até l7Áiir""oi"ii"ï*tào 'iu qu:' a vitima vendo o que estavd se ,r"

ir"ír,,tro,

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que estava dentro da loja fora; qL)e então abrìÚ a parta para Francisco

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Ìa fe(hiurro cam a vítima; aue 9!êJl4o 1 lÊthpJ!-q qu e eB pglEiAl;gJt9"1!j: dts>P e et!Ó ó d tt arlLaL \tt|nd ' c ver o aue estava c9gfìt9; --:ì-ì u rripra deú ..-^a*-",re e nãa Lr( ÇaÉeAê-ra-plq0a-er\9-Lrleu

â-'--t"íÏiiílotu-u-oatu-"-'pqrrc!de':!et-,Ï;::: -"Lì;;ít. r'dls' o sue a Ê)pa\d d u'It n'à ;;;; :;i;;;"t

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dê tr-ì 1) p'' dcl ! a >a auv Lt '1 O'là'Õ ,. o"rro, 'a," dentta od taq, evtsle.pmd sepJrJtsa ê'' c' d " ",, ))",.u"aartÊ''le-tuteie!Énas--slLsÊopleF nÀè ; oe'ie-Jiefies,,'r,j-au ul.o a' lrd4(i! a; qu' P tr'Òètha' ,.Àt"," -ii,,ì. 't" fÔ' a-ssattooa' '\ -!Jl' un m' tntn' oa léra .t|"do eSld ';::,:;;":;";"" ' '1s'dt Õ *,'u' ')i"a'o rat ls'd'i!lt\ rtàttü'le dz-lpta; que rora esse ïïiiüG- t*tnry- 1ltLe'!Íe ;"carda de nenhum autro prabtema t1') *;;.;ã,-;*; '",ì*.ì"r,.ur*, que no dia da fata' estavam na lÕla Isaac

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l [,1inìstÉrìo Público do Ì]siâdo do AìÌrazotìas

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81 oÌtu)Ìal

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tìça

(qerente), Lean(lra e Mária; que Leandra fazia manLttençãa rtô maqutnds qúe adndrc u"'1/ddA tÚ\.\ Dê'J [3/e a: rnanutenções, uma luva branca, cm rãzãa da energia estátìcê de nassas corpost cheqando inclusìve a queÍmar a placa mae yÌM da computadat se não usá-las, sem mais pergÚntas do 11tì2. Dada a palavre êo l'4inistéria Publica, respandeu: IUe parLa dÊpae]lg nês saaalla 9)ltittÊ c-Dltau-tg Ldetrt!ÍEotL ìào 4es9! a ver a ÇQrteiLQ; (Lae LaLpulLa. Jtr5c!6s?9 up' lltelti:dd JpjA .mÊSmp BaÍAue glADdA ? ppLtL[Êçh4-t5ala iustEp,rettt",lmu tala 4g g.tl.tto- eIltlct?lt9 9u!!p Lb'orab-o nada além ía litp pptser mttito íorte; qagê--ujtlIl1a oõQ-faliÌq J1a \Ê^rypda dÊt if-Eêsêp -pç!a c.!ÏelJ?j gJJÊ Erat4sçP Êtttpl! pQÌ e a vitima )L!l1hô !gi4-ç9!A-a èrma em ounha. n)a3 âbaixada Defesa' palavra a a a arma-:Dada iás tentando Degar respondeu : :'!yJeJ!!fê!te o assaltp êllteÍl!)!'.. oésalËllLsÊ ideLtjÍiepLcoma sendo e!4 palieiLe dssìm cQasÊggtLeDlrêr ld toia e LcúÊa EdL1Ip' aIrÊpçÊtl/ 4e mpr\e zo ehutafuç'

cheqanda até a dísDarar çaÒu4Leandro' Dorém semsuÇess?i g!-e depoÌs da assalta. o climÈ Dllaja erc de lne!9'-J0el!!5JvÊ Gandro passau un temwsern ir rc lg@ Lesla trtplJleehada

aa Dúhlica; que a lola ti.dhã expedìente ìnterno para

os

funcÌanárias; que havÌa uma vitrine exposÌtória na laja e foÌ retÌrada devida do assalta; que enlão quando a laja voltau ã funcionar, fai cessada a venda para púbÌico extcrnoi que no dia da fata, não estava aguardando ntnguém' tanto e qÚe pra cÕlacaram úma placa (1í2et1da que estavam "em balançÔ" nìnguém entrar na loia; que do mamenta en qtte a vítima 'entrou na loia até o tnomenta da disparc, foi tuda muito rápÌdo, achanda que não passou de un mìnuta; que rccarda que a espasa da vítìma dizia ao mesmo quandÒ entrÕu na loja:"pára com issa Raylen!"; qLie I'eandra é uma pessoa tranquila, calma; que Dr. Mária é uma pessoa excelente; que antes do assalta, a toja nãa tÌnha seguranÇa algÚma, por ìssa fara contratado um; que depois do fato' a loja faÌ feÇhada (grifos naquele local e Leandra ficoLt bastante abatida, sentida"

/1o5505r,

A testemunha Clicla l'4onteìro dos Santos confÌrma' portanto' que a vítima entrou na loia do acusado em situação que lazla supor a

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Minisiério Pì]Ìrlico dô F'stâdo do Âmâ7onrìs l'ÌocuÌãdoriâ-Gcr'11 de lusliçrr

'

17 'L\oÌratant ít! l1L\ttitt

tratar se de um assalto' AfÌnal, l'lavla um cartaz na porta vílirna dÌzendo que a loia estava fechada para balanço, e mesmo ass rn â lnqressou no iocal empurrando o vigia do lola e tentando desarmê-lo Én'ì qr" p".", por outro lado, a vítima se apresentar como PoliciaL' o fez' entretanto, mostrando sua carteira funcional com rapidez, sem ê calma necessárla para que a carteira pudesse ao menos ser ìlda Demais disso' a que o lâdrão testeìnLrnha presenciou o assalto dnterìor na loja e disse tarnbern se identificou a princípìo corno po lcÌal ÊTa natlrral, porLanto' que' poss bl idêde de

para a testernunha, aquela sltuação que se desenrolava perante se(rs Ôlhos provavelmente serla o início de um novo assaìto

No cjia 0B/11/2010, tol novan'ìente inquirida perante esté luízo clíciã Monteiro dos santos, cuio depoimento, constantc de f|s 523/524' segue abaixo tra nscrito: "QIJE esclarece que no retorno de Frêncisca à laja a depoente foi até a parta abri-la e quc Francisca a princípio passau só e

deÌxau a porta aberta e em seguida, quando a depoente vai !e, ót d pa! t d !:'nd e 'pu--õLt éJotta È)at ''n-Pq tè' ìo a dQpaente aae géttlLtlLl?da de ç|.eD!La; ''ÌL/F nes-se momento a vítima puxaLi Ltmd carleÌra do bolso da calÇa e dc farma rápìda abrio a di7-endo qLte era palícial e em seguidè guardou o documenta; QUE quanda veìo do cxte or da loía o policíal apenas seguia Francìsco, sem o agarrar pela gald da ca m isa ; QLt E nLatgli9t . dd lgja 9-Pp!ÌeJêl4uetLaladLc-u-5Ìp tírar a arna dzlaãa dq Frcaslssp eJazia gestos nçsse s€ltdq no e l[atejseL lÊsy]py-pLQuE também nesse momenta lá Ìnterìot da laja estava uma senhora que veio a saber depais que era esposa dâ vítim.t; QIJE repetÌa dlvelsas veze.s a expressão "pára cam Ìssa, p,in.oÌn ìsso" c nominava a vítima; QLJE a vítiria nãa atendìa; QUE a dePaente trabalhava na área de vendas da loia e separanda esta sala hâvia uma

parta que separava as

dependências Ìntemas

da

estabelecìmenta do saquão de vendas; QLIE inclusive a porta servia como vedaÇãa ao acesso de pessoas que não fassem õttt,t t r'L't r4a-,6nàrto< (1a u\a OLll d .]LF ', a a'ì ìnterior (la toja, sdÌndo anÌbos do cdrrtpo de visão da depaente; na seu lo'al cle QUE as três entraram fiaanda a depaente

(

\\$/ Mìnis1ério Púbìico do llstâdo do AÌìnlon;r5 ÍrrocürâíìorÌ:r (i.riìi de J1r\Íi(:ì 17,

tlrrìrr?Íú

1tt

:tL\tin

da lojè; QUE trabalho, ísto é, nÔ saguão de vendês 'rÃrtri*r" e meio' a cerc:a de um minuta' um ninuta ')""."rlt"

o sam de um dÌsparo de arma de fogo vìndo dtspara a senhara qÚe â.'ii.r., a" bja; QL)E em sequida aa endo gritaudo dizendo ï'ur,ì-"rrrioo iont ) vittna valtaÚ co que a depaent€ qu" trnriu. atirada em seL) mariclo e a depaente )i)n^rr" Ltma ambulât1cia para socorrê-lo; QIJE seguida saiu Francts'a lir'otu roa ução; QUE nacla fc-7'; QL|F ern qtte tinha d depoette tornoü a perquntar o àiiri"r,"ìãá hdvta 'Lià " Francisco respancletJ que Leandta QLtÈ )contectdo; -uriruJo do MM l.ui' ,o'nrrà a vítìma" Sem mais perguntas 'ì)iu"o-ìututru "QUE na aa MinÌstério Pu-blica' respondeu: \aol clê '"dd' Õ a:')!a! ' lòI ootLa d-.-p.t'çaa êrr'e o

i"r:',

êí1 1' Ì' o i"',,"rir,"-.." t)tr'ó de aa\â- n 1 'LJÌ. ec- r'a QJt- "ã ,,",,r."r'i,, ' "' ". ê-n d do d'-'! "iìn"' ioo,u ai;.f,, r"n t,t-, e'J r' atn-Ôn'ê oat: ;ò1 naa ct L' ' QL\E nãa teve receÌa e raptúÊm1aÌe.; ïaì*,,ai tu dpJEglliQLÍa tlp- LëPJIISJL, ",r;t" q"t t.. ' aquela ação qLie estava ocorrenda ï"nïn*nã em FrancÌsco havia mostrada a arma ,

t

": ìttutto ou nãa; Q[)E ã razãa do rnesno partat -. .' ,tuiui,ro- or" a vitiria queria sabet 'uàLuìu "ur.u e querìa a todo custa tiíat da mãa dÔ seguranca; -qJè a ftzaa

iiÃ

muito assústada mds não sabe infarrnartllvo n "truru a \lttmè qÚe ra la- t- " 't' do \PoÚ'à1/ê notoue nt2 Dàd1 o pÀtd\'I' Õ ;.- ;"';; i:,:; "'u ' '64o nP ã i'lentifÌÇat ' a autot do' ÃJìJr"l ,nspona"u: "QL:E chegaLt lala' Ìita nas dependências assalto ocatrido anteriottÌ,ente na ao mesn'o io btor, Out tamhém Antony e LeandrÒda'heqaram assãltdnte' que era cansensal inclusive lembra da PrenÔme

loão

"

luízo' Clícia Í'4onteìro Neste sequndo depolmento prestado em loja.sem aguardar que aquela do; Santos O"l"u .furo que a vítima entTou na vítÌrna ao ternpo erÍr que o ;";;;t; p"r" ele A porta foi empurrada pelapor trás Por isso rÌrcsmo' a e Llma mulhel vítima a estando t,a """4*, abrla a poda Esta "teste.nunha Clicìa também foÌ errìpurrada enquantÓ pretendia entrar na loja de ;;;" ;; ;g;;;t; na loja reveìa que a vítima educada Poljciajs podern ser' em alqun'ìas foi não vítima A 0"",*"l-;",a lvlas a truculência somente sc :;-t*t; até cefto ponto "truculentos" Não era êsse o hé Ìesistência a rrma atividade lcsítima

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MiÌììstéÌio Públìco do F'siado do Amazonas Procr.rradoria tlt rirì iìr 'l!\ti(ja 17 tronotÒM

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para abrÌ-la para o caso. CJícia, Lrma funcionárìa da loja, foi at-Á a porta o /:gia. Fla nao êra rprl_uma c-i-'lr'ìosd d"1do êpoio a J oJrlo "m'o pre'!sava Eá upenas un-ìa simples funciònárja trabalhando lièitarnente Não ser Ìntìrnldêda ou constrangÌda pela vítima

ora, alqrém qLle entra sern ser convÌdado num comércio onde atvdades há Lrma placa dc aviso de balanço, otl seja, de sllspensão cias a suspcitd' normaìs de vendã ao pilbliao, dificìll.nenle não 5eÍ!a visto com LTminosos se mesrno qLle diga ser urn polcial, ète porque' par vczcs' rendição de s!as ldentificam a prjncípio como policlais pard facìÌitar d vítinìas.

Outro funcÌonárlo da oja dÒ acllsado' Isac Fêrreira

apenas Sarmento, ao ver a vítirna ingressar no recinto da lojô reselvado

de !m novo dssaltor como aos funcionários, pensou tambérn qLle se tratava fls 459/460' abalxo se vê de seu depoìÍÌento daclo ern luízo e constante de trênscrito: "Que era pÒr valta des l1h da manhâ Psteva trabalhanda em da lo-ip-fa sa4 5?La; que e.lLtãolltra nà sala L.teguLaLcê uÊ4g?9-ÇplarlDDa frctte Lë uJtiLa dt?Lde,ta -segq'4É94 e:esran l.plorlrbÉq o orÊs9-dL59g!Gn9a, a jrgbiLT'ê"do; aue a clÌ masa! tpQs! gLsÊsq?tçêJaldv? ;-DLJ:1fuia-rLètn a o Dr. LLéÍja! : due.lEp!- D-e$Lsjtuzçëp-PL a'bunt-sÊg!!040j'.'

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tnna m sido assakadps bé ppLÇ(Lnais-49-.!JJl.11ç5;.44 e&5 nãa falava do qae sÊlratauÀ-p rcgaransa:;ó4EJÊ uê eX o Dr. |,lárjp; que d vítìma Qãplalaua ll4(li!' ê tÉqset iizeraa

?egqIptsqJ)9lz:Íjspr-t" -5!ta,:Lq!e-eatão se evautÕLt e vÌlJ recorda teplfup pltptlp pAelçttu e iLdQ embara: aue nãa Dr' 'AêÍÌa ii ter rejto aLgaa sna| p:arcps!Êêudr9-; q!Ê eh4n9! da sa!Ê"-maJ!Ê!t!J anlb e lTe-ssg,"meio" teülpa llgitsairam di"pdr,oLque LgsLasa da vL!t!!a ."tn tís*-u"nntt I

"oun Jsso' Êle e-rzp9llc-ld| :; lLu-e s!ìtavol "uqcÊs rtap -La.liêÍLtí:Llettp sLentíQ loube oue a peszoa era púçial,la Í4laGa 'g!e n .s!c Íai r'uda DL!!L! oTlp sapoJlsia! 4cpPE rla dEp.?t9j ,iidp-eecu a" u- o!:t9'; que !ã9 pa-dr atrn7r se dtitÌna \

'.^f', I MinisteÌio Público tÌo Flstado tlÍr AÌrazorÌas PÍrcuradoda CerìL dc jrrsl;çx I

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qLie e e+iuLafmiúzoa LãO; que .l':paìs da fatÔ óque

espasa da Leandro fazia *iau foi falat que ele nãa Úsava atma; para tsso manutenÇãa nas equipamentos da loja e Lttilìzada luva anti-estática de cor branca, e fazìa inclusive parte da para o dispara estaque dc venda da loja; que a arma utilizada anterior' não era a que o segurança partava; que na assãlta que tìaquela acasÌãa' viÚ Leandro faÌ vítÌmâ de a:spdncamenta; o assaltante segLtrando Leandrc pelo cala nho e aPonLdn(lo 5e uma arma na cabcÇa de Leanclra; que Leandra lrìclus/ve jaqau na chãa e a assaltante (leÚ mttrras no LeaDdra' 'llLttes "talrtbent, de alem (le caronhadas; que o assaltante ameaÇava parc ma)rte Lean(1ro, cheqanda a fazer cantagem regressiva ãtrdr se não entreqassêrn mai.È dinheirÒl qÜe o essa/lante silcesso; quc cheqau até a dispatar cotltra LeandÍa, mas sem a:'salta é o ta/ assa/tant-' nLtnca foì encantrado; que depots do que foram contratar segurança para a loia; que nunca houve ini'a"nt"t na lola, apenas o assd/lo e esse fdta; que qudndo quantÕ sua esposa entrdrarÍt na sala dÔ depaente, tanto víttnta fìaaran calados; que não sabe dizer se Õ assa/tant'" se l\11'1 lL)iz ìdentÌfìcau como palictal" se/Ìr rìrais petguÒtas da "que nãa Dada a palavrc ao Ministéíia PÚblico, respondeLt: nada a presencÌou o dÌsparo; qtte não ouviu Leandro perguntat faloL) Francisca antes do disparo e nem tão pouca o seguranÇa palavra a nada para LeandrÕ antes do dìsparo " Dada a hãvia vitrìne Dclesa, respondeu: "que entes do assalta, a lola pata expar as produtoè, mas faì retirada pera naa chamar 'atenÇão laja; e pârc facilitar a vtsãÔ de quem estava dentro dd oue a cÌima nã lgjeJ!ÊF.p'.do assalta era lLe nuitLtnÊ4a le nolro êssèlto; que qJorúqL-e d!9 olbgu--ta

so",u-út-ett,

uu ç pplietat p9Í .ttLs 4ç-,tesuJiLÇ?' LnEb'ltzatla'-guc arLgdiIL.qJte rÊs LavÊ pG Learllaa vei éc a !l!!!Dd-e44vLAU e 5-4J!; Dao atnad=a, em rÂzéa da rër'Ldez laD-gue npateçeL spta-

em que Lcandro olhoÚ e saiu para Õ disparo' ^oa"nto rápído, quase que imediatamente; saLqaaalo a ioi muito seglraDea-EttrpLrpLa ,víttml' LquÊLa ÊsLava eaa ulaè qu" do

fJsÌonoaiude medtt'-Jdrtp Ê guerêolalava uad?- apetas desde qÚe a 4iana- p pt-"tlat'p-!; que trabalhâ 'am Leandío em 2aa2, ftndo contato direto; que Leandro é um t"l" "íru, viu cle perdenclo chefe exigente e uma pessod rtttrmal, nunca o cantroií, afendendo ninguérn; eue aÇreilLauLqae-?qllllp lLa

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l\'linistórìo Í'úblico do Fst:Ìdo do ^milzon:ì\ ?rÒcu.,noria CeÌ rìì dr.JusLica

tTÌtfu!'tair ít !!.'ru.l

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um assaItQ,J)glgaÊ p Seg!!12IçLettA-vP san-JftllJtp mÊde Ê -AA.I teLsida parecida com o assa lta,anlefiu,., ls-tq.-gttLa jÊqLlLëlSd

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,pdrc LsegaIêtçd .':firï,nê 1)ê"; que não sabe se Leandro únha arma arltes do assa/to; que Dr. l\4árta é umJ pessod tranquilat excelente, "bae figura"" (grltos no-çsos).

faLaJt

Ao contrárÌo do vlgia, da mulher da vítiÍna e dqsta, que sabianì que aqueLe não era urn assalto, berÍr como de Clícia lvlonteìro dos Santos, que apenas sLrspcÌtava que aquele poderla ser um novo assalto na loja, a testernunha lsac Ferrelra Sarmento tlnha certeza a esse respeito. Isso porque Isac diz ter visto o vigla lrnob Ìzado pela víiirnd e aparentando estar com medo, sendo que aque a sltuação terìa leito corn que Ìsac a associasse coFn o assãlto anterlor ocorrido cerca de uTn mês antes nô local.

Pouco Ìrnpqrta que, conforme o depoln'ìento de íuldria do Perpétuo Socorro Coe ho FeÌjó (mulfìer dô vítima), Isac tenha conversado natura n'ìcnte com a vítìma. Numa sÍtuação de roubo, as vítimas são aconselhadas a manterem a calma como forma de rnostrêr para o adrão que não pretendem opor resistência do roubo e que, portanto, náo e necessário o emprego de vioêncÌa real. E uma manc ra de rcduzlr danos. Ìsso não signìfica, por outro êdo, que Isac estvesse caLÌno por dentro.

Segundo ele próprio aFìrma, eie pensava tratar-se realrnente de Lrm assalto-

Andressa cordeiro da Silva, ern depo nìento constante de fls. 1911492, corToboTou em Juízo a mesria percepção de assato tida por Isac FerreìTa Sarrnento ao presencìar o vigla sendo irnobiljzado peÌa vítln]a, sendo, porém, que, ao contráïÌo de Isac, essa testeÍnunha não conseguiu manter a caÌma, coÍno se vê de seLr testemunho dboixo transcritoi "Que, se encontrava na tiamento das fatos no inteÌiar da sala do Sr. Maria Guerreiro tratando de a-s-s{/r,los de pagamenta de cont.Js da [Ìrma, que ìria realizar naquele di.1. Que, a parta da sala encontrãvê se aberta e nesse r aLnenta ouvìu um barulho muìto grande da parta q(ie dava ecessÕ dô shôw raom externa aa Ìntenro da lqa e auvÌLt uma pessaa dtzendo "VAI DAR

\

Ì\'linistério Púbììco do Ìlstado do AnÌazonírs l'rocuradôriâ (ìeiêÌ íìe iustì(.:ì 17 Pt úÍnto.& ú :luitl+t

I'IERDA, QUERO FAL.AR CAM TEU CHEFE, VAI DAR f"1ERDA".

QUE Vja O tIOç Lfdieceu segufAndÕ g EgjJfêJtÇlL da lola e9!11 è Ín 9 t1a gala da çënll5êj)oL lr]s ..e a autra mão lJIjpbtlE?Ida a a mãa da SegurÊJlçA rrJão e5!4 quc ttDha arlLeygllEL-m-aLqúe !!tnÊ Jtoe estava dmÊlla,JÌtE. Ldepoen!Ê.qrltpu qqÊÉto uLassÊltp Ê u ltpa pa.ry,s^ald 49é[lllêiL-G-psrccirc enpu@lla-o -Bêrê dÊttro e trcLÇand-o-q pana. QuÊJLão vÌL!4lLando a 4Lsaqp dueu-ab/-er de,Lünde faÌ feito. Oue. se1rlllaIia, çlgfejf-a, eJlamem bastantLÈlaso. e farc 90 êqas aatrabrq vitúpurc. Que. a ÌntençAp etí proteaef Mario.9!e, fala eJn a\t(f9, assalta anteriannente 'eu já..havia sidp assa:t-âda,-açercê 4e dpÉ J e Llpja E!u-Ia4-aa desse fato, Densava estar ocarrenda um 9_u,trc críme. Oue, Lembrê qu.e a,pessga qa e. prê -tiçau a ?ssèltqelLtrga Jlp...lpil at!$

bI

ê

aritos armada cam revolver, dÌzendLgle gqerÌa dinheira e bÊIca mu!Is-,e-n- LÉdJLdra sPÌ 4 !9 allLq da,-J9!91!91 9 chutanda a mesmô. chcgancia ìnclusive AbLft çgDtASelll pA[A úija:lp tÊ..o, Jlê? LbÊ fo999 da!9 dahejIg e seú Ìssac c.nsequir tìrar a dinheira c dar parà a assa/tAat€ e reste mamento a depaente nexeu-se e ahÊna!-ZtenÇdg !9 Lêdrã!, quc t drd o op,o\ o foL pà . .ar-at. >enao a. à àa csegajrla..pela. assaltante oue aÌnda dLspalau am tjIB. Que, a Lila qLebrcu o vidra da potta quc da_a-ee€sp ! técnìca. Que, quando trabalhava montando pragramas e peça no camputadar Leandra trabalhava de luvas. Oue: lemba que tj!]La ulIÊ .t1.uJheI-Jle 4Êp9 .A SALer aue era esposa da vÌtÌma. gúÊ ÍlL4jê-p-ara -p raesao QUE CABA5SE eQl4 I55.O, E p,o-ndiê stle ia resolver o FOSSE EILBPÂA , e glc Ê p Çasa !9 jcLettg- Q!Ê-.en mamenta alslJlpllt! lEeLtue t'rt pol'c;rl ou t:lp:rG Sdt 'fÈ,p{bpLì)'. S.,n Íd , pergu^.às

do

l\414.

)úiz.Dada

a

palavra

à

Defesa, respondeu:

"QLte,

quando vìu a vitima ìmohilizznda a sequrânÇa a Leandro não se encantrava naquele atnbtente no môfi-òntÒ Que, tem certeTd que Õ segLlranÇa da lÕJa est.tva pedinda socarÌa de tãa ãpavarada que estava quando o viu, em razãa daquela cena que presencìou, ÇoncluÌu que era um assalta. Que, em razão do fata anteriar acantecida, quando víu a Leandrc sob a mÌra cle unt revolver, tambem pensou estar acantecendo a mesma coisa qLie o Õutro assalto. Ql,le, essa ação se deu na maxima dais mÌnutos, que fai tuda muito rápida. Que, foÌ a tempo

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Níinisterio I'úbÌico do

EstacLo rÌo AÌuazonas

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apenãs de valtar para sua sala e empurrar a DÍ Marìo pard a interiar e tranca la, foi quando ouviu a dìspata do revolver.

Que, quando a vitima imobìlízava a mãa do vigiâ esta estãva apantada para ô chão. Que, da cena que vÌu, não tÌnha camo identificar a vitima camo policìal. Que, so soube depois da fata acantecìdo atravós da esposa da vitÌma. Oue. o ÀILbjeJItLa LóS

o assalto. ficau bastAüe tC!59, ÊSpEgbllAÊ|tLcptLa

depee!ÌÊ, tlêlrêtLzad4pal ler ìssìstido l,Bdo a desÊrìralar dps L.1tpL paLatto. qualaueLbaralh e4e id np?yarcya --E 1Êpaette ! tels çalEgar Q!!Ê- .a pprta treÊatLada sp abr9 d-ç dlqILa-,BQ-ÍtrÊ. 9!e. teüB-da laiê é resÌita os flllcjp!ÊÍjQs 1Ê _ífrDÊ, sen ìnctresso de pe ".

Dada a palavra aa l\4inÌsteria Publica, respandeu: "Que, fai a mesma pessaa ou a mesma voz que disse qlje "queria falar com o chefe e que iria dar merda". Que, a voz do vigia a depoente cÒnhecia, partanta idenl:ìfic;t cama a voz da vittma que proferiu essa trdses. Quet nãa sabe dizer se Ò prajetil disparado durante o assalta e que quebrau a pofta de vìdro da assÌstencia tecnica danifícou qúalquer autro objeta au se foi cncÕntradÕ. Que, o assaltante era clara, e de porte mediãna.

Que. nãa auvÌu o assaltante dÌzeL ]ue era,p.pljljdlr We dpetês yeip sabeLdappE 49 fã_ta-g.uÊ g mesrtp sLielÊlrüjcau para _ oçd qLe ltdaôthd _íO. ç- r"L po.- rta oja CO-no poiC.at /at tlo a .o .)

Rosalba Campos Furtado de Oliveira, urnê aposenidda que se encontTava na loja do acusado no dia do honìÌcídlo com o objetÌvo de orientêr Andressa Cordeiro, relatou em JuÍzo, conforme registrado às f1s.

489/490, que soube do assalto por meio de colegas da empresa e que chegou a ver uma porta de vdro quebradd pelo disparo da arÌìê de fogo eletuado pelo adrão, tendo ainda dito qlre o clina nê ìoja pãssou a ser de bastante inscAUrança depois do citado roubo. Seu dcpoirnento dpenas reforça a convicção de que existiu urn roubo anterior na loja do acusado pouco tempo antes da vítima ali Ìngressar e ser morta. Não foì uma circunstência Ìnventada pela defesa. Foi Lr rn fato e os sentimentos

fato eram, poÌs, verdadeiros, não podendo ser desprezados ou desconsiderados na avaliação das clrcunstâncÌas liaadas ao crime sob foco. decorrentes deste

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t*,t\ MìÌìistéÌio Públìco do !-stado do AlÌâzonas Protrrrâd0ria Geral dc.Ìus1ìca 17' 'h or@tofla

í! .1tittid

A notícia de que houve um assalto anteTior na oja do acusado fol taÍìbém corìfirrndda em Juízo pè]o depoinrento do pollcial militar Wêltêr Rodrigues da Cruz Júnlor, Tenente Coronel, e peLos d€polmentos dos policlais civis losé Anízlo Vasconcelos da Fonseca, nvestlgador' e Orando Dário cois Amara , Delegàdo, constantes, respectivaraente, às fìs 500502, 525/526 e 52t . mllÌtar walter Rodrigues da Cruz Júnior r€lata qL.le, como era conhecjdo da famílla do acusado, foi procurado pelo irrnão deste, [4aury Guerreiro, quando da ocorrência do assalto na oja de es, dizendol

o

QIJE cerca de 4a dias antes da feta rìàrrada nd recebêLt um telefonemd de Maury GLrerreirô dizenda que havia acarrida Ltm assalto na interiar cía laia Wotld l'licra, o local da fato, e (lue a irmão dele, com nome Leandro, havia recebido uma côronhada e estava múÌta nervoso; QUE a ladrãa levou cerca de R$7A00 em dÌnheira; QUE falau para Maury que

"...

denuncià'

dient{: do fata cansunada teslava Ìr até a palicia e rcgistrar .t ocorrôncia para ver se recanheciam Õ ladrãÕ; QUE l'laÚry infarÍnoL) eDtãÒ qúe Dão queria regÌstrar parque suspeitavã de Uma pessaa da própria laja que talvez estívesse envolvÌda nas fatas, até porque era a primeÌra vez que ficava dinheiro na cÒfre e estranhamente hauve o assalto; QUE então acampanhou Leandra Guerreìta e nais uma funcianárìa de quem nãa recorda o nome até a Delegacia de RoubÕs e FÚrtas) passau a relatar o QUE lá, na prcsença da Dr. O4ando Amaral, aconteci.la; QUE fai mantida a íntençãa de Leandro em nãa regìstrar a queixa. .omo realmente nãa a fez; QUE faì aprcsentado no camputadar da delegacÌa ao senllar Leandta fatos de individuas envalvidas com a prátÌca de Ìlícitas; QUE deixau Leandro e a secretária na delegacìa de políciê e fai cuidat de seus afazeres na quartel da PalicÌa de Militat sÌtuada na zona leste de lulanaus, de ande era camandante; QUE já na fìnal da tade recebeu úma ligaÇãa de Mdury agndecenda a apoio e dìlendo quc Leandro havia sido nuito bem tratado na (lelegacia de políÇÌa e que, tnclusìve, havÌâ indicado um suspeÌto que vìu na tela do camputador çoma o provável autot

t.\

40 t 1)

l'{inìstirio PúbÌito do llstado do Am1ì70nas Píx LÌr:Ld,)rriì Ce.al .lt iuslic:r

Ìl t'nrÍlríÍo ú Ì da assalta;

r{n

QUE a ida de I eandra até

a

DERF

foi um dÌa ou daìs

apó5 a acarrêncÌa do assalto"

Gois Por sua vez, o Delegado .le Polícia Civil, Orlando Dário Amaral, confirrna o relato de Walter cruz, como se vê de seu depoimento transcrito a sequÌr: qLte rcsultau "QUE nada sabe dc específìca a respeita do fata n) morte de Ravlen Caldas) QLIE sabe infarmar que Raylen era paliaÌal civil e que trabalhoLl tnclLtsÌve corrt c) depoente quando atuava na 20o DP nessa aapital; QIJE ìnclusive, tantÔ camo pessoa quatlto canìa proÍisstanal, set) camportamenta era infornar exce/ente; QtlE em relaçã.) a Leandío Guerreira' sabe em DERF na recarda que o mesma esteve em data que nãa se reconhecer cÒmpãnhia de alguns funcionárjas seus obietivando num ãrquiva de fotagrufias exìstente nacluela especializada uma pessoa qLte a terÌa assaltada mas o depoente nao saDe infarmar nem a data nem o local do assatta; QLJE tãmbéì.' a tenente acampanhava o acusô(lo a policial militar gradÚado, que um dos caronel Walter Cruz; QLIE sabe ínfarmar tdmbém !ecanhÔ eu 'lO a oÜ:\ o fu^c,an3riô< qtte s.orrpanldva 1êdnd'o fatagrático Já citàda a pessoã qrre teria praticado o assalto por haver tÌdo iá conlra o acusado; QIJE informa tambem que aa rt':çlistrado no ga DP a acorrência' nãa foi rcqucrìda depoente nenhttma pravidência sabre o fak); QUE não havè

ntarcas de agressãa nês pessoas ' pt oCfdtnento nò Dt Rf

que foram efetÚar

Ò

.

pelos Acerca do reconhecjmento fotográfÌco do assaltante feito vasconcelos funcionários da ìoja do acusado, o Ìnvestigador José Anízio da Fonseca afirmou em Juízo:

"QllÊ canhecië a vitÌma apenas de nome, embora tenha sicJa pela èàu cotega cle ínstÌtuição; QLJE embara tenha visto primeìra vez o acusatlo na dclegècia onde trabalha' nãa tem nenhu.i) cantata cÕm o mesmQ; QUE Ò objetiva da lda do .).u9ada e de seus funcianáriÒs era recanhecer um assaltante

\t-' ) l\Íinistério Pìihìico do Estado do AnÌarontLs Procurrdoria-Gera1 dc .tr,rsriç:r 17 'Prúrototu

.

[t h:tva

no cadastrc de fatôgrafìas existente na DLRF; eUE ô acusado Ledndra dÌzìà ter sida ãssaltdda ern dtas anteriores etn 5ud empresa; Que na realídade, quem foi fa?er o reconhecÌmento fazn os funcianários dele; eUE una jovem, em determÌnado mamento, achou um dos retratadas na cadastro mutto parecida cam a autot do assa/to n]a-ç um autra calega de trabalhÕ nãa afirmou; QllE em râzão dÌssÕ ficaram de trazer um terceiTa funcìonárÌo, ô que nãa foì feito até haje; eUE naa fai efetuado nenhum registra na DERF e supõe o depaente que o registra tenha sìdo feito em outro distrÌto palícìal) eLtE nenhum deles, nem a acusado nem seus funcianàrrcs, apdrentava quãlquer sinal de agrcssão; eLlÊ em relaçào aa crime tlue ora se apura o depoente nãa tem nenhum aonhecimenta espeatlrca 5úLr.e o fdLo, sãbe dpenas a que fai publicado em jarnal".

QLrestionado em seguida acerca do mês em que esta testernunha, na qualìdade de Ìnvestìgador da policia clvÌ , foi procurado pelo

âcusado

e pelos seus

funcionárjos

pèra que

procedessern

èo

reconhecÌmerìto do assaltênte, a testemunha alegou que, como são Ìnuitos os atefdimentos, não Ìhe era possíve Ìembrat.qualquer data a respeÌto.

Contudo, dúvida não pode existir acerca do assa to anteToÍ nd loja do acusado. Afinal, o que mais explicãrjê a condula do acLrsado? por q!e rnotlvoÌ não fosse este, um cornerciante, durante o seu expediente norrnaÌ de trabalho, na presença de várias testemunhas, jrÌa atirar contra um desconhecido com quern não tinha antes qua quer animosidade? Uma pessoa que/ sem rnotlvo, atÌra contra um desconhecido, na presença de várias testemunhas, em seu próprio ÌocaÌ cle traba ho. só pode ser um esquiroflêrico. E se este é o caso, o dcr.lsaclo não pode receber quoiquer penar sequer a tílulo de crime culposo, pois d esquizorrenia o Lofndra inimputável e sujeito tão sorrìente à medlcla de sequrança.

A propósito, urrì critérjo utÌlÌzado na Bíblia para dístinquir

o

hoÌnicídio culposo do doloso diz com a existêricia ou não de inimizade entre vítinra e aqente. Segundo o livro saçlrado de DeuteÌonômio, capítulo 19, veTsos 1 ao 13, para se verÌficar se um hornicídlo foi causadó do osamentc,

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MinìstéÌio Público do Eslado do Amazon'r\ PÍrcuradoria CeraÌ de Ju{tic:r I 7"!ro n0 tÕtut !ú I {t q:,t L

deveria estar constatado que o horÌìicida "aborrecia dantes" a vítlma. Do contrário, o homlcídio poderia ser entendido corno um acjdente e o horÍrlcÌdô ser protegido numa das três "cidades de refúqio" separadas na terra de Israe para irnpedir quê Lrm parente da vitin-ìa, cnf!rccido c tomado por pèlxão vingatjva, derramasse o sangue inocènte do homicÌdd, Observa se da Lei de Moisés qLre havìa uma preocupação em não se admitìr a vlngança privada e cm revelar qlle o ódio ó da essêncla de u.n assassino- CorÍro Ìria ensinar séculos depoÌs o apóstolo João, "aquele que adeÌa seu irmão é dssassina" (La João 3:15).

E bem verdade qìre o homicídÍo aqLti anallsado não fo um acldente. no sentido de que o agente não tenha querido a produção do resu tado n-ìorte. [4ês, ê551m como num acidente, era que hà um descl] do ou falta de atenção por partc do agerìLe e que, por conta disso, algué.n Tnorre, a conduta que antecedeu o resultado mortê fol decorrente de urna

avaliação equivocada das cÌrcunstâncias, havendo aqui, pois, in]prudência na conduta da qual resu tou dolosamente a morte da vítirna.

Na espécìe, afora o Fato de que o acusado não nutria dantes sentimento de ódìo pela vítima (mesr.o porqLre scqLrer se conheciar.), aquele tinha motjvos razoáveis pêra pensar que esta era um ladrão que oferecia pergo para todos all presentes, em especÌal seu pai, um ldoso de rr.ìais de B0 (oitenta) anos de dade, Afjnal, a vítima Ìnvadlu de lorma abrupta o estabelecimento coÌ.nercial do acusado. não se identificou adequddarnente como policlEl e avançou adentro na área reservada apenas aos funcìonárìos, ao tempo em qrre lrnobi i7âva e tentava desarnìaT o v g õ que se encontrava arrìado coaa um revóJver. Tal procedimento por parte dô vítlma, aliado ao fèto de qre havia ocorrido um crime de roubo naqLrele mesrno local pouco tempo antes do fato e que as pessoas que ali trabalhavam, especialmente o acusado, ainda se encontravam abaladas emocÌonalmente com aquele episódio, autorizam o reconhecìmento seguro de clrcunstências que gerêTam na rr]cnte do acusado a falsa representação dd reaJldade concernente à pessoa da vítima e de suas motìvações, o quc fez com qLre aquee incÍdisse eÍì erro qt-ranto aos pressupostos fáticos da

!

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Mìnistério Pllhìi.o dô Fst.do do AmrzorÌâs Procìrrãdôriâ-tÌerâl dr' .JÌIslìç!

.

17'hoìtlototL

de

l\'rar

legítirÍìa defesa putativa, de si e de terceiros, ern especial seu pai, um senhor ldoso de ìdade bastante avançada.

Nesse diapasão, conFeriT os seguìntes julqadosl

"Agê êm l.'gitimã dpÍesd putativa aquele quc etctua disparos dê armã de fogo contra desconhecido que insiste êm adentrar a casa de parente seú, matando-o" (TlsP - Rec. - Rel. - Lauro Malheiros - RI5491316).

.

"Age em lêgítima defesa putativa aquele que, já tendo tido sua casã invadidã por ladrôes, atiÌa num vulto que à noite se movia no quintal, supondo ser um deles, matândo-o" (TJSP - Rec. - Rel- - Onei Raphael - RT ss4

/34a).

Para o i\4inÌstérjo Púbiico não é caso, destarte, de se manter a acL.rsação inlcialmente feita e pretender seja o acusado levado a Júri populêr/ visto que, na espécie/ ex y/ do art. 20, 5 10, do CP, que deter.nlna a exclusão do doio da conduta de quen'r Ìncide em eTro de tìpo, falcce ao JúrÌ popular con'tpetência para matérìa a teor do art. 50, XXXVIII, da Constltuição Federa, que estabelecc ser o lúri cornpetente para julgar crimes dolosos contrè ê vÌda, devendo se entender como exc uídos deste rol não só os atos ìnfracionais tipÌficados na pèrte especial do Cp que versarÌ'ì sobre os crÌmes dolosos contra ê vÌda, quando cometidos por adolescentes, como tarnbem aqueles que, ernbora assim tiplfÌcados, a própria lei penal manda não Sejam tratêdos como crÌmcs dolosos.

Resta agora Ìndagar se o erro que deu enscjo à conduta do acusado foi plenarnente justÌficado pelas cÍrcunstáncias ou se, ao contrário, foi fruto da fata de cuidado por pôrle do acusado na apreciaçâo das circunstâncias que geraram ern sua mente a falsa percepção da realÌdade que foi colocada diante de si naquele momento.

t\,linistÉÌio Público do Esi:ìílo do Amaroìas Procurâdoriì. CrrâÌ de Jlistiçx

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tLait & Jút4n

Conforme o próprio acusado, dada a pôsÌção em que

se

encontra próxÌn-ìo ao local onde se encontrava ê v[tÌma, não ìhê era possíveÌ visualizar por Ìntelro o corpo desta. não tendo, por Ìsso, prestado atençã0,

dntes de atìrar contra a vÍtirna, se esta encontrava se ou se podena ao rnenos encontraT-se com alguma arma em uÌna da5 rnãos. Transcrevo dqu as paavras do próprjo acusado ditas en.r Juízo que lndicarn sua avalièção daquela situação quanto à suposição de que a vítima tepresentava per go:

''

Que, viu um altetcãçãô muito forte e apraximaLt-se da sala qerencia da e cantabilìdade Õnde se encontrava Sr. Isaac c v)t uul homem muÌto alto e forte vesfinda uma camisa prela e aãlÇa je;tnst domtnanala ísicamente o sequranÇa dd lola o Sr. Francisco. Que, a tal hamcm, muita maÌs fartc c nats altô qLiê o seguranÇa a mantínha dominado seguranda a calarÌnha da , òri\.1 dA Sr l 21r'5,6 p1r tas F tnADttt/ôndA Ant)êot pO! trás, só que o depaente nãa tinha candições de ver a mãa dâ pessoa e Ìmaginau que o nlesmo e-stlvesse drmddo com revólver, pais estava rendenda a seguran,çd da lala que estavd armado. Que, a segLl anÇa alhoú pdta a tntetrcgada aa adentrar na sala da qerência como se drssesse, "que nadã podìa fazer", em rezão da domínio sofrìdo. Que, cheganda nê porta da sala da caitabilidade auviI as sequintes freses "chame a Dr. 14ario, Chame a Dr. l'4ária, dizià o Sí. Francts.a EnquaDta a pessoa que o'dominava falava a seguÌntc "chama o responsávelt senão vaÌ dar merdd. ( ...) ... Qúe, toda a aÇdo de desenrolou eÍt nìenas de um minuta/ ista é, desdc quandô o viu no cotredot até o mamenta do disparo. Que/ de ande se encontravaÌ seu campa de vísãa não abrangÌa o bzça dìreitô da vitìma qlanto esta estaya sequrando na colarÌnho da Sr. Francísco cotÌt a mão esquerda" (fls. 529/531).

Ora, tlvesse o acusado tÌdo o cuÌdado de se colocar numa posição de onde lhe cra possíve visua izar melhor arnbas as mãos da vítirna, provêvclrncnte ele não se precipltaria ern d sparar contra alquém desarmado. A propósito, o acusado Leve em reação à mulher da vítimê o cuÌdado que deixoLÌ de ter quanto a esta. Após atirar na vítima, o acusado apontou a aTma para a rnu her da vítÌma, mas não disparou. Por quê?

Simplesmente porque vìu que ela não estava armada e que não oferecia, 1

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l\,1ìnìsterio púbÌico do Estado do içr Ì'rorurdd0ri â-G,-ral de .lust ^Ììâzonâs

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portanto, qua quer Perlgo. Não foi porque a rr]u her lhe pedÌu para não matâ- a. l OSse a lntençao dele rnaté-la, ela não terja tldo tempo de irnplorar-lhe para que não a m atasse.

Há que se também considerar qLle o estado emocionâ 11ô acusado contribuiu para o erro deste na ava iaçãÔ das circLlnstêncÌas daquele .nomento de tensã0, o que, a propósito, foi claramente enfãtizado por José Amazonas cavalcante, psicólogo que tratou o acusado após este fato e que, certamente autorizado por seu paciente, foi ouvido perante este luízo, tendo prestado as seguìntes decarações, conforme registro ès fls 5211522

|

"Ql)E vem acampanhandÕ ptofissìanãlmente Leandra (;uerretrt) (lesde o incidente que culminou na motte do senhoÌ RaYlen e a que sabe foÌ transmÌtido pela própria :-eandra da depÔente; QUE um profÌssianal tabe discernir aqLteles (Ìue pratìcam atas crimÌnasos par (lesvia de conduta au por doenÇa mental daqueles que prcticam atas crlminasos em cansequência de fatas au ìncídentes e que sabe avaliar muita bem sofrimento real daquele que se viu compelido a aqir de forma vÌolenta pot motivas outrÕs daqueles que pratÌcâm a ato mavido por sua persanalidade daentia; QUE esclarece que qudnda fala em discernit muÌto bem se aplica aa presente caso em.que pôde canstatar a que afirnê; QIJE na ótica profissÌanal da depoente diz ter acarrÌdo um effo de julgatnenta, uma precipitaçãa ao juntar várìos fatos que estariam acarrenda naquele momento e

compará las cam acarrên.ias pretíÍiLas; QuLsegatrla avalÌaÇía d9 dep!ÊDILe acusado em rcZélLdA .t?lllaLs2ÍLlda a-atcrlprmeJtIq IÊve,..as sJlas Çarar!Êltt!!êt (sic) d-efe\sÚ4, Açlf@ip5; QIJE encontrou Leandro num quadro depressìvo pela acontecido e pela ÌnpossibilÌdade de renediar a morÌe de um policidl pai de famílÌà em uma tragédìa que ele, Leandro, nunca pensoLt em se envolver" (grifas nassas)

Demais disso, o acusado já apresentava um temperan-lento racundo multo antes do roubo notlclado nos autos Segundo o depoimento de Agnelo Pereira do Nascimento, ur0 clÌente da loja do acusado que diz

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Nlinislcrio PúbÌ'co do Eslado d0 Anrazonas I'íocuradorìa Ceral dc JLisriçü 17 tPtútutrin fu

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ter

sido . vítima de "truculência" da parte deste apenas porque havia estacionado seu carro na loja do acusado e não entrou de irnediato na loja, incio antes a Lrrna aílência bancárÌa. consoante se obçerva às fls. 70 doç autos, a seg uir transcrltol

crine de hamicidio em que foi vítìrna a polÌcíal cÌvil acíma cÌtada, o mesmÕ saìa dô Bânca quando observou um aglomerada de pessoas en frente da laja "QUE na dia em que acarreu o

em referência1 se apraxjmanda achando que tivesse ocarrÌda algum rcubo; QUE, entãa, a declara.nte se apraximoLt e sôLJbe que aquela vítìma teria sido marta pelo proprìel:á.ia da lôja en Ìelè; QUE, entãa, o decldrante escldreceu ndquelc moncnto qoe taübém já fara vítíma da truculêncìa por parte da proprìetárìo da lola de nome LEANDRO DA NASCII"lENTO GIIERREIRO; QIJE, na mês de marça/AB, o declarante estacíanou seu vcícula em frente da lala acima citada e faì Tesolver uma sìtuaçãa na BanÇô CaÌxa Ecanônica, que fica ao lado da lajai QUE, quando saìu do Banco, adentrau na lota dó cílado nacional para conipr.ìr uma iÌnpTessara, quanda faÌ châmado pelo seqLirança, aande aquele Õ levorr até na sala da proprietárÌo por um corredar; QllE, a declarante pâssou a ser de farma desrespeìtosa, ameaÇado de alguma forma pelo

proprietário da loja que passou a taxá-la de várÌas itrlptopéríos, tetldo respandída que ele oão tinha aquele que faì ali para adquirir um ahjeta dtrettÒ. hala vÌsta (impressara); QUE, entãa, a declarante saÌu dê sala daqu€le hamem, a qual foì atrás e, grosseirarÍ)ente, cantìnueva ã ofendê-lo de forma acintosamente, a que deíxo Lt temÕrÕso, mesna parque, quanto te tou atbrir a partd da loja, a mesma estava feÇhada; QUE, a declarante permaneceu trancada na laja do mencianado nacìonalì maìs au mcnos par ttinta

minuLos, safrendo tadas os tipas de

afensds constrangimentas por parte daquele hamem, quando entãa fai aberta a porta e o mesmô faÌ emhora; QUE, porétn, antes de saÌr daquelê recinta, aquele hamem fÕi taxativô em afìrmar c, seguinte: "QUE NUNCA MAIS O DECLARANTE ESTACIONASSE ;Eu vt-t(uLa tM rRt Nlt DA ta'q, t 45a ' oNtRARIO I!Ì1A

SE DAR l'1A1", no Iafft aÌteaÇadar; QUE, o declardntc foi procurada para prestar esclarccÌmento a respeita da conduta

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l\'lÌnìstéíio Priblico do !stâdo do ArÌÌ zonâs

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grasscìra do proprietário daqLtelã loj,1, tnclusìve foi lhe exjbìda urnê fato da mesmol onde o reconhôaeu como sendÕ o mesma qLte Ì1equeÌa época lhe âarediu verbàlmente."

PoÌs bem. O erro invencível e aqLlele que qua quer pessoa, aÌnda que prudente nos seus atos, teria tido em certas clrcLtnstâncids clue, se existentes, tornariarn a ação legítima. OTd, o acusado perdera a mae, Fora vítìFna de roLtbo pouco ternpo depois e jé tìnhê antes disso, como visto, urn temperamento iracundo. Em sendo asslm, não se pode afirmar que uma pessoa prudente em seus atos possa tarnbem ser Ìracunda em seus atos e deixar que seus trêumas emocionais, em situações tensas, qerern reaqòes defenslvas exageradas e co oq.u€rn em per go terceÌros. O acusado, portanto, deu r.ostras de que não saberÌa, como de fêto não soubè, reaglr corn prudência e caÜtela à sÌtuação crìada pela vítinta momentos antes de fno rrer,

À uz de tudo o que há nos autos, resta caracterizaala, portanto, cu pa irÌ'ìpróprÌa na conduta antecedente que resu tou doLosamente

na morte da vítlma, cabêndo ao caso o tratarnento previsto con-ì o art. 23, IÌ,

pco Ìeqislador no art. 20, q 1o,24 paÌte, corìjugado ambos do Código Penal Brasile ro.

Com efeito, em que pese não se possa, por um lado, responder o acusado por hon'ìicídÌo doloso, por outro, scria têmbem uma lnj!sUçê deixar o fato serÍì punÌção a título de culpa. Nesse clÌapasão.:

"Se a ação é praticàdã em erro de fato, o âgente não pôde ser punido a titulo de dolo. Todâvia, se o feto é punível a título de culpã, no sentido estrito/ âinda existe

crimer sêgundo o concêito jurídico tradicional

da

expressão. Destarter se o autor podiã ter evitado o erro, procedendo com a devida atenção, mas não o fez, tornando-se inescusável, responde a título de culpa" (TJSP - AC - Rel. - Mendes Pereira - Rf 5OO/3O9).

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Mini\tério Púirlico do Esiado do AÌna/onas PÌoI:l]radrìÍ]â GcraÌ dt' JListiça 1

ì''ll ontt atuL í! J tt I tç.l

Por derradeiro, é bom que sê enìbre que o lvlinistérlo PL'lb ico não tern compromissô com uma pretensão punitiva estatal dlvorciêda da realidade dos fatos e do idêal dê justiça. Nosso compromÌsso, assirn como também o do Poder ludicÌário/ e sempre com a justìça E promover justiça não siqnlfica promover condenações injustas, fora dos lirnites da Ìei' Asslm, se o réu, segundo se extraì de todas as provas co hidas nos autos, aqiLr em leqítima defesa putativa decorrente de erro evìtáve, nosso compromlsso corn urna oTdem iurídica justa^lmpõe, na especle, promover a aplìcação do arÌ. 20, q 10, 2a parte, c/Ç os arts 23, 11, e 25, todos do Código Penêl

Ante tais considerações e sem embargo de outras melhores que por certo esta CoÌendê Câmãra e o não menos nobre rnernbro do Parquet com assento nesta Corte saberão adotar, espera c requeT o I\4inisterio Públlco seja conhecÌdo e provido o presente RECURSo FNl SENTiDO ESïRITO para reformai a r' Sentença de pronúncÌa recorrida' .lesclasslfìcando se o fato atribuído ao acusado para homlcídio culposo, e determinando_se, bor consegLlinte, a rernessa dos autos a urna daç VãTas .riminais comuns desta caDltal, nos teTITìos do art 419, capuf, do Código de Processo Penal.

.

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ROGERIO

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SANTOS

e Justiça