Tribunal tlc Contas do Estado do ^rìrazonas ì'1464/'2008
'ls.
PROCESSO:
1464/2008 (9 vol.)
ANEXO:
Ptoc. 146412009 (6 voi. eÌn duplicidade), 5287/2007 621712007 (Éxposição de motivos), 6535/2007
1587t2008, 4015/2007, 504112007, 6533/2007 589/2008, I 111/2008, 1586/2008 (Relatórios Resumìdos 4623/2009 (PrestaÇáo de Contas do Sisprev de L4aués)
NATUREZA:
pRESTAçÃO DE CONTAS, ËXERCíC|O DE
óRGÃo
PÊFÉITURA DE MAUÉS
RESPONSÁVEL:
Sr. Odivaldo N/ììguel de Oliveira Paìva, Preteito, à época
TMPEDTDO(S)
Coìselherro Rarmu.do Jose lVicheles (lls. 1485. vo'. 8)
2OO7
RÊPRESENTANTE MINISTERIAL: Procuradora de ConÌas, Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja RELATOR:
AUditOr ALíPIO BEIS FIRMO FILHO
RELATORIO
Tratam os autos da Prestaçâo de Contas da PreÍeitura de Maués exercício de 2007, sob responsabilidade do Sr. Oclivaldo liliguel de Oliveira Paiva, PreÍeito, a epoca
2.
Ao inslruir prelimìnarrnente os autos em eplgrafe, o Orgão Tecnico (SECAN'4|), por meio clo Relatório Preììrninar 12712009 ltls. 125811297 ' vol. 7), elencou diversas impropriedades, bem como sugeriu a concessão de prazo ao Responsável, em clara observância aos Princípios do Contraditório e da Al^lìpla Defesa. Em seguida, o Parquet exatou o Parecer 6689/2009 (ïs. 1425/1435, vol. B) da lavra da Procuradora de Contas Evelin Freire Langaro PaÍeja, no qual também elencou outras impÍoprìedades e oplnou pela concessão de prazo ao Responsável. Os autos forarn distrlbuíclos ao ConselheiÍo Raimundo José Micheles, que por sua vez se declarou lrnpeciiclo por motjvo de íoÍo íntimo (fls 14B5, vol B) Em decoÍrência, os autos Íoram redistÍibuídos a mim, e concordando com o Órgão Técnico e com o Parguel determinei a SECAI\,41 que noti'rcasse os Resoonsávcis:
3.
Lobo" Secetária de Financas ÌnovimenÌacào contátl I da PreÍeitura de [,4aués, íeÍerenÌe aos mesês de Íora ãn"i'n J"ràtoìo do exercrcLo, ioram encam nhadas a esÌa Corte de contas 15 da Le aír.4" da ResoluÇao 7 02 c/c o paragÍaÍo.1 '^arl iá ór"ró" "iúoàL""oo.o n." oo, de 22.01.91, corn nova redaçào dada pela Le complementar õã'ïólãmònta,
a) a
n.e 24l20OOl