Ir além da taxa de juros

A manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, estabelecidopeloComitêdePolítica Monetária (Copom), mais uma vez comprovaadisposiçãodesemanterno Paísapolíticamonetáriaconservadora que,aolongodasultimasdécadas,tem sido usada como principal antídoto para o controle da inflação. Se, por umlado,essapolíticaatéagoraobteve sucessonacontençãodosímpetosinflacionários,poroutroelatemservido como freio à expansão do consumo internoe,cadavezmais,serevelaum forteobstáculoàcriaçãodeestímulos duradouros para o crescimento da economia, inibindo a geração de novospostosdetrabalhoedificultando sobremaneiraaascensãodascamadasmaispobresda populaçãoapatamaresderendasuperiores.

O fortalecimento do mercado de consumo interno resulta em ganhos sociais relevantes à população, por isso não pode ficar à mercê apenas de uma tecnocracia monetária dadedeoPaísequilibrararetomadado consumodomésticocomoaumentode investimentosprodutivos.Damesma forma,desconsideraaurgênciadeoGovernoretomarmedidasdeajustefiscal, reduzindoosmuitosgastossupérfulos existentes nas esferas administrativas governamentais e o visível inchaço das máquinas públicas, que tornam extremamente exagerado o peso da carga tributária atribuído às empresas eaostrabalhadoresparafazerfrentea todas essas despesas. Nesse sentido, torna-se imprescindível acelerar as discussõesparacolocaremcursoatão almejada - e sempre adiada - reforma tributária, com a introdução de novos conceitos para tornar arrecadação de impostosmaisequânimeejusta.

ÉjustificávelotemordequeoPaíspossa,novamente,reviverperíodosdedescontroledepreços,em razãododesequilíbrioentreasdemandasdeconsumo eacapacidadedeofertadeprodutoseserviços.Contudo,ozelodemonstradopeloCopomlançadúvidas sobre a iniciativa do Banco Central em manter-se fielaumprocessoque,aofinal,resultaemreflexos negativosemtodosossetoresdacadeiaprodutiva.

Sobapremissadeobrigar-seàpráticadeummal necessário,oCopominsisteemtrataraenfermidade inflacionáriacompaliativos,desprezandoanecessi-

Janela de oportunidades

Com ampla representatividade legislativa (5 deputados federais e 5 estaduais), além de um ministro da região - Márcio França, de Portos e Aeroportos - e do ex-governador e vice-presidente, Geraldo Alckmin, profundo conhecedor da Baixada Santista, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) crê que a região vive uma ‘janela de oportunidades’.

Potencial

E ela passa pelo Porto de Santos, o maior da América do Sul. Barbosa defende a construção do túnel Santos-Guarujá sem necessidade de inserir a desestatização/privatização da administração portuária no pacote. Isso seria possível com empenho de todos os entes, inclusive com o governo paulista, sob o comando do governador Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura e defensor da obra. Porto-Indústria Barbosa, que concedeu sua primeira entrevista como deputado ao JornalEnfoque de sexta (3), diz que se empenhará também no projeto de desenvolvimento da área continental de Santos visando a futura expansão portuária. Dos 239 km2 existentes, há uma outra Santos, com cerca de 40 km2, que poderão ser usados para esta finalidade. “É a maior área de expansão portuária do Brasil”, enfatizou. A relação Porto-Indústria deve ser a grande fomentadora de oportunidades.

Émaisdoquehoradesepromoveradesoneração dasatividadesprodutivas,especialmente dasmicro e pequenas empresas, que respondem pela manutenção da maior parcela da mão-de-obra ocupada do País. É hora de cobrar a devida contrapartida dos segmentos especulativos e financeiros, que nada ou muito pouco oferecem para compensar os ganhos fáceis obtidos com a prática recorrente de juros abusivos. O fortalecimento do mercado de consumointernoresultaemganhossociaisrelevantes àpopulação,porissonãopodeficaràmercêapenas de uma tecnocracia monetária.

Terminal de passageiros

Uma das questões centrais nas discussões sobre o Porto de Santos envolve o destino do terminal de passageiros, com proposta para sair do Outeirinhos em razão da possibilidade - discutível - de implantação do terminal de fertilizantes na área do STS-53.

Alternativa mais viável

A proposta sob análise seria a transferência para uma área de quase 40 mil km2 no Saboó, ocupando menos de 7% do terreno do STS-10, também a ser leiloado. O espaço já é utilizado por uma empresa portuária, cujo contrato se encerra em junho.

Em valores, a mudança representaria uma economia de R$ 1,2 bilhão para a transferência de local, algo mais factível para a concessionária do terminal e que ajudaria na revitalização do Centro Histórico.

Boa notícia

O secretário de Turismo do Estado, Roberto de Lucena, vai conhecer o projeto de restauração do colégio Escolástica Rosa neste domingo (5), imóvel de proprie- dade da Santa Casa. O trabalho demorará até 60 meses, após a obtenção das autorizações. O prédio foi locado para a associação Nupec e o restauro ficará a cargo do arquiteto Gustavo Nunes. Subvenção local Com os aumentos dos proventos do presidente, ministros, governador, secretários e deputados federal e estadual, a Câmara de Santos deve seguir o mesmo caminho. O presidente do Legislativo, Carlos Teixeira Filho, irá propor um reajuste aos vereadores, em razão dos valores estarem defasados há anos. Discrepância Hoje, um vereador em Santos ganha R$ 9.938,94 bruto e R$ 7.439,11 líquido. No entanto, assessores parlamentares já recebem R$ 9.290,60. Como a previsão de reajuste em fevereiro (a Prefeitura propõe 9% de aumento), vários passarão a ganhar mais que os edis, diferença a ser ampliada em 2024. Se aprovada, a medida só valerá a partir de 2025, quando iniciam os novos mandatos.

Quem Responde?

Qual... será o tamanho do apetite - e o valor da fatura - do Centrão para apoiar o governo Lula?

“A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio.”

GAUDÊNCIO TORQUATO twitter@gaudtorquato

Ponto de Vista

Tempos desumanos

A imagem de corpos de crianças e adultos, expondo os terríveis efeitos dadesnutrição,temsidofrequenteem anúnciosdeorganizaçõesqueacolhem doações para as populações famintas daÁfrica.Nosúltimosdias,oflagrante estampa a devastação na comunidade dospovosYanomami,quevivementre os Estados do Amazonas e de Roraima, onde a crise sanitária já resultou na morte de cerca de 570 meninos e meninas.

Estaria ocorrendo um genocídio? Pinçoconceitos:genocídioéumtermo criadopeloadvogadopolonêsRaphael Lemkin, em 1944, e corroborado, em 1948, pela Organização das Nações Unidas,paradesignar“atoscometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente,umgruponacional,étnico,racialoureligioso”.OtermofoiusadopeloTribunalMilitarInternacional deNuremberg,em1945,parajulgaros crimes nazistas na II Guerra Mundial contraopovojudeu.

Este analista direciona a questão aoforodedebates,masnãopodedeixardeapontar,entreosatospraticados no extermínio dos yanomamis, uma das hipóteses levantadas para ancorar oconceitodegenocídio: “aimposição decondiçõesdevidaquepossamcausar a destruição física e mental de um povoouqueimpeçamareproduçãofísicademembrosdogrupo”,conforme prescreve a Corte Penal Internacional de Haia (Países Baixos) para definir crimes contra a humanidade. Que os leitorestiremsuasconclusões.

Oquechamaaatençãonosrelatos sobre a destruição dos yanomami é o descasodosgovernos.Aolongodetrês campanhas eleitorais, coordenando a área do marketing em Roraima, tive oportunidade de presenciar em Boa Vista,acapital,cenaspungentessobre avidadessacomunidade.Vicriançase adultosdeitadosemredes,padecendo suasagrurasdentrodebarracasimprovisadas,tomandomedicamentosetentandosealimentar.Algoimprovisadoe recorrentenosanos90.Nadadeprojetos estruturantes, nada de programas consistentes. Um cordão de indígenas noscorredoresdamorte.

O que tem faltado aos governantes para serem tão insensíveis, desleixados, bárbaros no trato dos povos originários? O que os torna tão alheios àscondiçõesdevidadospovosindígenas? A ausência de valores humanos? Confúcio, o maior sábio chinês, ensinava: - a humanidade é mais essencial para o povo do que água e fogo. Vi homens perderem sua vida por se entregaremàáguaouaofogo;nuncavi alguémperderavidaporseentregarà humanidade.(...)OBrasilqueressurge da eleição de outubro de 2022 espera porexatidão,essevalortãomassacrado nessestemposdefake-news.Urgebanir do dicionário mentiras e falsas versões, perfis inescrupulosos. É asneira alguémquererserSalvadordaPátria.

Tenhorecorridoaoutroitaliano,o filósofo Norberto Bobbio, que ensina como aplainar o terreno de governantes que pretendem ser protagonistas da história. Pinço sua observação para opoderoculto,queescondemaquinaçõesdiabólicas.Asmalhasdopoderinvisívelcarecemserescancaradas.Daía necessidadededarforçaàvisibilidade.

O País não aceita viver sob dois Estados,ovisíveleoinvisível,esteoperado por estruturas corrompidas, gabinetes secretos,cartõescorporativos.

Já Calvino discorre sobre o valor da multiplicidade dos sujeitos. Puxo o valorliterárioparaagovernançaeaduzo:chegouahorademultiplicarmosas vozes,osolhareseasaçõessobrenossa realidade. A pluralidade étnica, social, econômica e cultural do País constitui referência para o planejamento e administração de políticas públicas. Essa visão múltipla recomenda a mobilização de todas as classes e categorias profissionais,atribuindo-seacadauma deveresedireitos.

Por último, a necessidade de se agregar consistência aos conteúdos, programas e propostas, o que requer seriedade, densidade, peso. O contrapontoéaimprovisação,airresponsabilidade,atibieza.Equeasaçõespassem aserrealizadasdeimediato,semalengalengadosvelhostempos,acantilena de “construir a Pátria dos nossos filhos edosnossosnetos”.Ofuturochegou.

PORTO, 131 ANOS Emmaisumaniversário,adesestatizaçãodaadministraçãoportuáriacontinuasendodebatidaentreautoridadesdosetor

Na última quinta-feira (2), o Porto de Santos completou 131 anos, com uma rica história e fundamental papel na economia sendo a principal geração de riqueza para a Cidade e também do Brasil. Contudo, uma questão fortemente apontada nos últimos anos é a privatização do Porto de Santos. Mas afinal, do que se trata esse assunto?

Atualmente, o porto é gerido pela Santos Port Authority (SPA), empresa pública vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos. Com isso, o processo seria de transferência da autoridade portuária para a iniciativa privada, sendo responsável pela gestão da entrada e saída de navios e todos os setores envolvidos. Assim como a manutenção de seus 7,8 quilômetros quadrados de área, incluindo serviços como dragagem do canal, segurança, vigilância, manutenção e limpeza.

Além disso, vale lembrar que o Porto de Santos já foi “privatizado”. Em 1888, visando desenvolvimento das estruturas portuárias, o governo brasileiro fez uma concorrência para exploração do Porto por 90 anos. Os vencedores foram José Pinto de Oliveira, Cândido Gaffrée, Eduardo Palacin Guinle, João Gomes Ribeiro de Aguilar, Alfredo Camilo Valdetaro, Benedito Antônio da Silva e Barros e Braga & Cia.

Dessa forma, em 1889, foi criada a Empresa das Obras de Melhoramentos do Porto de Santos. Já em 1890, ocorreu a assinatura do Termo de Concessão, com a criação da Companhia Docas de Santos (CDS).

No entanto, em 1980, encerrou a concessão dos serviços portuários à Companhia Docas de Santos. Portanto, a administração portuária retornou para o Governo Federal, por meio da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em 25 de fevereiro de 1993 ocorreu a promulgação da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), passando as operações portuárias para o setor privado e seus trabalhadores de capatazia para o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

Posicionamentos

No governo Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas ocupava a pasta da Infraestrutura e foi o idealizador do movimento. Porém, não conseguiu concluir o processo. O projeto prevê investimentos, assim como a construção de um túnel entre Santos e Guarujá, atingindo R$ 20 bilhões.

Atualmente, o processo sobre a desestatização está no Tribunal de Contas da União, onde três juízes solicitaram vistas para analisá-lo.

Por outro lado, o ministro de Portos e Aeroportos Márcio França desconsiderou a possibilidade de desestatização. Durante coletiva na inauguração da passarela Santos x Vicente de Carvallho, comentou: “Se depender de mim, a adminis-

Recordes contínuos

Maior complexo portuário do País permanece quebrando recordes de movimentação das cargas