Ir além do marco temporal

Aquestãoenvolvendooscritériosa seremutilizadosparaestabelecimento doslimítrofesdedemarcaçãodasterras indígenasnoPaís-queganhouênfase apartirdaaprovaçãodoprojetodelei na Câmara Federal reconhecendo o marco temporal como a data de promulgaçãodaConstituiçãoFederal,em 1988,edeprocessosobreotemaque tramitanoSupremoTribunalFederal -,mereceserapreciadadeformamais ampla. É inegável a necessidade de assegurar o direito à terra aos povos originários, porém não há como retroagir no tempo para ampliar ainda maisosespaçosdestinadosaosíndios, muitosdelesjáocupadospelaexpansão urbana e dedicados à produção agropecuária.

Não há como retroagir no tempo para ampliar ainda mais os espaços destinados aos indígenas, muitos deles já ocupados pela expansão urbana e dedicados à produção agropecuária

Não há como negar que a negligência no reconhecimentodascomunidadesindígenasproduziu,ao longodahistóriadeformaçãodaidentidadenacional, oambienteidealparaaaçãodeoportunistaseàproliferaçãodeentidadesestrangeirasinteressadasem melhor conhecer as riquezas abrigadas na floresta tropical,camufladassobaégidedabenemerênciae defalsosprincípioshumanitários.Asextraordinárias possibilidadesoferecidaspelasregiõesnativasjásão pordemaisconhecidascomosignificativosmananciais de matérias-primas. Nesse sentido, o debate sobre as questões indígenas deve, obrigatoriamente, ir além e focar também diretrizes que estabeleçam reais e efetivos canais de integração, assegurando a proteção de bens culturais e territoriais de valores inestimáveis. Nesse cenário, a promoção de ações paternalistas ou estereotipadastempoucaserventia.

As dificuldades enfrentadas pelos povos originários já são por demais conhecidasesempre permearamretóricaspolíticaspopulistasecamuflaram práticascompletamentedesassociadas dasdemandassociaisedosdireitosde cidadania.Nessesentido,asconstantes mudanças na observância desse tema têmmotivadoentendimentosdifusos, gerandoinsegurançajurídicaecriando obstáculos para o assentamento adequado dessas populações, além do desestímulo a novosinvestimentosprodutivossustentáveis.

Mais do que tratar o tema com benevolência e romantismo,omomentoémaisdoquepropíciopara estabelecer políticas de valorização do índio como importanteparceiroestratégico.Acriaçãodemecanismos e alternativas de cunho econômico e social nas terras indígenas já existentes nas delimitações consagradas pela Constituição, além de garantir a subsistênciadessespovos,oferecerácondiçõespara odesenvolvimentoeintegraçãosustentáveisdessas comunidades,resguardandocostumesecaracterísticasculturaisquetambémcompõemenotabilizam ostraçosdasociedadebrasileira.

JAIRO SÉRGIO & COLABORADORES @jairosacampos Mais notinhas em www.boqnews.com/blognews redacao@boqnews.com

Operação de guerra

Com o avanço das obras da segunda fase do VLT, gargalos no trânsito serão inevitáveis, especialmente no Centro. A CET espera para este mês que a obra chegue à Rua João Pessoa, provocando uma intervenção parcial considerável da via, a partir da Rua Dr. Cóchrane até a Rua São Bento.

Operação de guerra

Durante meses, a obra vai interromper não só a via - que passará a ter duas faixas de rolamento - mas também ruas perpendiculares, pois haverá necessidade de obras de drenagem. A própria Rua General Câmara será a válvula de escape, com proibição de estacionamento na rua.

No aguardo

As obras aguardam apenas o ok da Cetesb, que analisa os estudos para liberar o lote 3. O pedido foi feito em abril e um relatório complementar entregue na última semana. Com a aprovação desta etapa, as obras avançarão pelo Centro.

Áreas atingidas

Casos das ruas Dr. Cochranetrecho da Av. Campos Sales até Rua João Pessoa; de lá, da R. Dr. Cochrane até Rua Martim Affonso; e da Rua Constituição, entre a Rua João Pessoa até Av. Campos Sales, além da praça Iguatemy Martins, em frente ao Mercado Municipal.

Preocupação

A preocupação do presidente da CET, Antonio Carlos Gonçalves, será o impacto do avanço das obras na Rua João Pessoa junto com as reformas do elevado Aristides Bastos Machado, interditado, que tem trazido trânsito intenso na saída do túnel e, em especial, na Avenida Visconde de São Leopoldo. O temor é o estrangulamento das vias com ambas obras simultâneas.

Pesquisas em campo

Dois institutos de pesquisa estão nas ruas para saber a opinião do eleitorado sobre as eleições municipais do próximo ano.

‘Divisor de águas’

Enquanto isso, os bastidores locais da política fervem. O presidente do MDB de Santos, ex-vereador

Antonio Carlos Banha Joaquim, diz que seu telefone ficou mudo nos últimos dois anos (ele foi candidato a prefeito em 2020), e agora ‘não para de tocar’. Banha se autodenomina soldado do partido e não descarta concorrer como prefeito, vice ou vereador. “O MDB será o divisor de águas nesta eleição”, crê.

Contra Bolsonaro

Decano na Câmara, o vereador Benedito Furtado (PSB) promete lançar uma frente anti-Bolsonaro

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DEPTO. DE ARTE: arteboqnews@gmail.com nas próximas eleições e não descarta até a possibilidade de ser uma opção à Prefeitura de Santos nas eleições de outubro de 2024.

Predileção por ditadores I

Os dois últimos presidentes do Brasil têm uma predileção em apoiar e elogiar ditadores. Nesta semana, Lula não poupou afagos a Nicolás Maduro, mandatário na vizinha Venezuela, recebido com pompa pelo Planalto.

Predileção por ditadores II Em novembro de 2021, Jair Bolsonaro teve encontros festivos com os sheiks e monarcas de países do Oriente Médio, como Bahrein, Catar e Emirados Árabes. Isso prova que o afeto por ditadores faz parte da nossa cultura política, seja de esquerda ou direita. E vice-versa. Organização Social Graças ao trabalho de preservação ao patrimônio público, o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santos, jornalista Sergio Willians, conseguiu transformar a entidade em Organização Social, ampliando o leque de ações culturais que poderão ser realizadas pela instituição.

Quem Responde?

Será... que o governo Lula conseguirá estancar as ondas de derrotas sofridas no Congresso nesta semana?

“Você pode desconfiar de uma admiração, mas não de um ódio.

O ódio é sempre sincero.”

Ponto de Vista

Pobres brasileiros pobres

Cícero, um dos mais importantes filósofos da Roma antiga, deixou em suavastaobraumamáximaimportantíssima:“Queobemestardopovoseja a lei suprema”. Lamentavelmente, o ensinamento de Cícero vem sendo ignoradopelamaioriadosgovernantes epolíticosbrasileiros,emespecialnos últimos20anos.

Nesse recorte histórico recente, o que se viu foram maus governos e descompromissados líderes políticos, todosmaispreocupadosematuarpara a manutenção e a ampliação de seus próprios privilégios do que trabalhar em favor da maioria esmagadora da população brasileira, sobretudo a classemédiaeosmaispobres.Étristee revoltante ver que os representantes do povo, eleitos pela vontade dele, ignorem as maiores necessidades dos cidadãos,traindoaconfiançaquelhes foidepositadanasurnas.

Nessasduasúltimasdécadas,enquanto os rendimentos dos políticos só aumentaram, imprimiu-se a asfixia econômica da parcela maior da população. São muitos os exemplos dessa caixa de maldades. (...) A verdade é queosgovernosnuncadesistemdefazercaixaàscustasdosquetêmmenos recursosparasobreviver.

É uma espécie de disfarçada escravidão moderna, responsável pela criaçãoemanutençãodeumambiente favorável para que políticos apareçam comoamigosdopovoanunciandoaumentos dos programas de transferência de renda, ou distribuindo vale-gás e outros benefícios no melhor estilo “vale-voto”. Poroutrolado,estásempre aberta a caixa de bondade para as eliteseparaospolíticos,osdonatários doSéculoXXI.

Reajustes generosos de suas remunerações – muitas vezes superiores a 30% ou até 40% – são votados e aprovados com muita pressa e sem nenhum pudor, beneficiando parlamentares, governadores, prefeitos, ministros, e diretores e conselheiros de empresas estatais. Parlamentares e membrosdoJudiciárioaindarecebem auxílio-moradia, diárias generosas e gozam de planos de saúde ilimitados edeaposentadoriascomvaloresacima domáximoconcedidopeloINSS.

Para concorrerem às eleições e se manter no poder, os políticos ainda dispõem dos recursos dos fundos partidários e eleitoral, que totalizam bilhões, num sistema que se retroalimenta. Legisladores não se envergonham de legislar em causa própria. Agora,passadosapenasseismesesdas últimas eleições, o país tem um novo exemplo disso com a tramitação de uma PEC no Congresso propondo a maioranistiadahistóriaapartidospolíticosquetenhampraticadosirregularidadeseleitorais.

A proposta torna letra morta legislação anterior aprovada pelo próprio Congresso. Anula condenações e enterraosprocessosemtramitaçãona Justiça Eleitoral, inclusive aqueles relativosàutilizaçãoirregulardosfundos públicos. E, apesar de legislação proibirofinanciamentoprivadodecampanhas eleitorais, a PEC possibilita que dívidasdecampanhasejampagascom recursosdeempresasprivadas.Parece nãohaverlimites.(...)

Vivemos uma espécie de versão moderna das Capitanias Hereditárias que marcaram o período colonial com a distribuição de terras no Brasil pelo rei de Portugal. Aos donatários tudo é permitido, mesmo que seja necessário alterar as leis. Aos vassalos nada épermitidoeasnegativassãoinvariavelmente respaldadas pelo velho argumento da falta de recursos. O povo brasileiro de há muito deixou de ser prioridadeparaosgovernantes.

Obemestardapopulaçãocomo lei suprema preconizada por Cícero mantém-se preso ao escrito nos livros defilosofia.Apreocupaçãomaiorcontinua sendo a arrecadação tributária, por certo necessária, mas que deveria viracompanhadadadevidacontrapartida em serviços públicos de qualidade.Nãoéoqueacontece. Eninguém se lembra do que ensinou Margareth Thatcher, primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990: “Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”.