Aumento do número de vereadores é cogitado

aventada nos espaçosos corredores do Legislativo santista.

Ele foi deputado federal constituinte (1987 – 1991), sendo reeleito para mais dois mandatos consecutivos (1991-1995 e 19951999). O político, que também foi prefeito de São Vicente e deputado estadual durante o período militar, participou do Jornal Enfoque desta segunda (14).

Ingerências

Ex-deputado

Caso típico em relação, por exemplo, ao volume de porte da maconha, um dos temas atuais em discussão no STF. Afinal, até que ponto isso interfere no direito individual, como previsto na Constituição?

Os recentes números divulgados pelo IBGE têm sido o argumento usado por vereadores para que analisem a possibilidade do aumento do número de cadeiras nos respectivos legislativos.

Aliás, antes mesmo da divulgação dos números definitivos pelo instituto, algumas casas legislativas de cidades da Baixada Santista se anteciparam. Dessa forma, decidiram pelo aumento do número de legisladores a partir de 2025. Casos de Guarujá, que aprovou a quantidade de 17 para 21. Além de Bertioga, de 9 para 11. E ainda, Praia Grande, de 21 para 23.

A cidade do litoral paulista, aliás, terá a Câmara com o maior número de vereadores de todo o litoral paulista, apesar de uma população menor que Santos, por exemplo, com atuais 21 edis.

No entanto, alguns vereadores de Santos já pensam também na possibilidade de se equiparar à cidade vizinha no total de edis.

População

Bertioga cresceu de 47.645 em 2010 para 64.188 no último censo (2022), alta de 34,7%. Praia Grande registrou elevação de 33,5%, de 262.051 para 349.935 habitantes.

Enquanto Guarujá, viu sua população diminuir em 1,1%, de 290.752 para 287.634.

O mesmo ocorreu com Santos, que reduziu 0,2% – de 419.400 para 418.608. Mesmo assim, conforme a atual legislação em vigor, com a população atual a cidade poderia ampliar até para 23 parlamentares (hoje são 21).

Este é o teto, mas não precisa ser atingido, observa um vereador, contrário à eventual possibilidade

Bastidores

O assunto ainda está nos bastidores, mas avançou nas últimas 24 horas após a sessão legislativa da última terça (15). O vereador João Neri (PSD) é um dos que admite a possibilidade, mas ressalta que o tema ainda não foi debatido entre os pares.

Aliás, o Boqnews apurou que alguns já foram sondados para ver a possibilidade da proposta ir adiante. “Há realmente a possibilidade de crescer (o número de cadeiras). Mas ninguém apresentou este projeto e sequer houve reunião sobre o assunto”, enfatiza Neri. Por sua vez, ele reconhece que há necessidade de estudos para saber os impactos orçamentários dentro das despesas do Legislativo, diz o edil, segundo secretário da Câmara.

Ponta da língua

Números, aliás, que o primeiro secretário, Lincoln Reis (PL), têm na ponta da língua. “Serão, no mínimo, mais de R$ 100 mil mensais acrescidos”, salienta. Aliás, fora os encargos na folha salarial pagos aos assessores e o 13º e férias que eles têm direito (vereadores não têm estes benefícios).

Ou seja, Reis toma como referência os valores dos vencimentos aprovados pelo Legislativo no semestre passado – e alvo de polêmicas e críticas. Afinal, a partir de 2025 – com a nova Câmara -, os vencimentos dos edis santistas passarão de R$ 9.938,94 para R$ 18.867,82 em janeiro/2025.

Depois, R$ 19.803,82 em abril e R$ 20.864,78, em julho do mesmo ano- valor que valerá para o restante do mandato. Além disso, cada vereador tem direito a três assessores parlamentares (além de três servidores cedidos pela Prefeitura). Atualmente, cada assessor recebe R$ 9.500 (salário base) e R$ 10.292,00 (salário bruto). Dessa forma, pelos valores atuais – que serão aumentados entre os assessores com os respectivos reajustes salariais até 2025 – o montante passará facilmente dos R$ 100 mil mensais. Aliás, Reis reconhece que o aumento de vereadores têm amparo legal. “Mas o povo não vai ver bom bons olhos”, enfatiza. “É um projeto que ninguém quer ser o pai da criança”, reconhece. “Mas se todo mundo votar a favor, eu voto também”, acrescenta.

Negativo

Outros vereadores consultados que preferiram o anonimato – disseram que acham difícil a proposta avançar. Por sua vez, eles reconhecem que os suplentes (hoje a Câmara tem três parlamentares que substituem os vereadores Marcos Libório, Bruno Orlandi e Audrey Kleys, todos secretários municipais) podem ver com bons olhos esta possibilidade.

No entanto, a questão é saber quem pretende apresentar o projeto e se desgastar com a opinião pública. “As urnas é que devem decidir e para isso não precisa aumentar o número de vereadores”, disse um deles, irritado com a proposta.

Por sua vez, outro lembra que já houve um desgaste do Legislativo quando ficou definido o reajuste nos proventos dos vereadores em mais de 100% a vigorar a partir de 2025. “Se aprovar, será mais uma saraivada de críticas”, argumentou.

Portanto, por enquanto, o tema ainda está nos burburinhos do Legislativo, mas nada impede que em breve se torne um projeto de lei. Assim, se avançar ou não, dependerá do clima e humor interno e externo.

Iha lembra que a Constituição foi promulgada às vésperas da queda do Muro de Berlim (em novembro de 1989), alterando a geografia econômica do mundo com o fim do embate entre capitalismo e comunismo. “Assim, a área econômica foi a mais afetada pelas mudanças globais”, enfatiza.

Cenário Econômico Mundial

Ele reconhece que alguns pontos neste segmento necessitam de alterações e adequações para o novo cenário econômico mundial.

“Há necessidade de regulamentar alguns pontos, mas nem tudo. E por falta de regulamentação, o STF começa a legislar”, lamenta.

“No regime democrático, o Congresso tem o lívre arbítrio de votar ou não. Não compete ao Supremo”, salienta. Ou seja, a falta de normatização, segundo Iha, depende apenas do Legislativo e não dos outros poderes. “A falta de Lei Complementar ou normatização não é a razão para que o STF nem o Executivo legislem”.

Assim, não à toa que Iha é enfático ao lembrar que pontos como os direitos individuais e meio ambiente tornaram a Constituição uma das mais modernas do mundo. Aliás, sendo copiada posteriormente por outros países.

Outros temas

Iha também falou sobre sua passagem à frente da Agem –Agência Metropolitana no início deste século e lamentou o atual estágio que ela se encontra. “Ela não tem orçamento próprio. Pedi que as verbas Dade fossem para projetos metropolitanos na ocasião, mas sem sucesso”, lembra. Além disso, solicitou a deputados federais e estaduais que encaminhassem emendas parlamentares para projetos regionais. “Eles preferiam acordar diretamente com os prefeitos”, lamenta.Sobre as eleições municipais de 2024, Iha, aos 83 anos, não descarta voltar a disputar uma vaga na Câmara Municipal – desta vez em Santos. “Sempre que tiver eleição e eu for convidado, estarei pronto para colaborar”, enfatiza. “Existem três palavras que todo político não pode falar: nunca, não e jamais”, argumentou.