Jornal
Nova Lima/MG, novembro 2007
Justiça impede ação da Vale A Justiça de Minas Gerais, através da titular da 7ª Vara da Fazenda, juíza Mariângela Faleiro, decidiu impedir a Cia. Vale do Rio Doce de realizar qualquer atividade de mineração na Serra da Calçada, acatando pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público Estadual, através do procurador Marcos Paulo Miranda. No texto da decisão, a juíza obriga a CVRD a fazer estudos prévios de impacto ambiental e cultural se decidir submeter suas atividades futuras na área a licenciamento. A liminar concedida suspende o efeito da Autorização para Exploração Florestal (Apef) concedida pelo Instituto Estadual de Florestas e que permitiu à empresa realizar sondagens na Serra da Calçada recentemente. A região da serra está integralmente inserida na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e da Estação Ecológica de Fechos e faz parte da Cadeia do Espinhaço, considerada pela Unesco como Reserva da Biosfera. Nela está localizado um amplo patrimônio histórico, natural e espeleológico, além de lençóis freáticos e cursos d'água que abastecem cerca de 450 mil pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Promotor Marcos Paulo Miranda
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Comunidade pede proteção da Serra da Calçada A necessidade de preservação da Serra da Calçada ficou evidente na audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada em outubro, no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, com participação de cerca de duzentas pessoas que moram na região. O objetivo foi debater o projeto de lei 1.304/07, que propõe anexar a serra ampliando o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça (PSRM) em 1.879 hectares. Dessa forma vai estar protegido um patrimônio natural formado por diversas plantas e animais em risco de extinção, além de sítios arqueológicos, grutas e cavernas com inscrições rupestres, o Forte de Brumadinho e o complexo mínero-metalúrgico próximo a ele (século XVIII). Uma das participantes da mesa principal da audiência pública, a presidente da Arca-Amaserra, Jeanine Baraillon, destacou a luta que a associação vem travando visando transformar a Serra da Calçada, sobre a qual a Cia. Vale do Rio Doce CVRD tem direito de lavra, numa região protegida da mineração, do turismo predatório e da expansão urbana. Durante a reunião, o subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad, Ilmar Bastos, informou que o órgão vinha tratando com a CVRD a melhor destinação a ser dada à área. Já o gerente de Meio Ambiente da Vale, Rubens Vargas, garantiu que a empresa está aberta a dialogar com a comunidade sobre as suas reivindicações. O dep. Délio Malheiros, autor do PL 1.304, que solicitou a audiência pública, defendeu a necessidade de conciliar a mineração com a preservação do meio am-
Comunidade, deputados, autoridades públicas e representantes de entidades locais apoiaram a incorporação da Serra da Calçada ao PSRM biente. Lembrando que, apesar dessa atividade econômica ser uma vocação natural de Minas Gerais, o deputado afirmou que "a Serra da Calçada é emblemática e não pode ser degradada, como vem acontecendo". Na mesma linha de pensamento manifestaram-se os deputados Wander Borges e Fábio Avelar, membros da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, para os quais, se depender desse colegiado, a Serra da Calçada estará salva de agressões. Estiveram ainda presentes o vice-prefeito de Brumadinho, Jaime de Oliveira, o gerente do Parque do Rola-Moça, Paulo Emílio Guimarães Filho, o vice-presidente da Associação dos Condomínios Horizontais, Duílio Dinardi, representantes do bairro Jardim Canadá e de diversas comunidades da região.