APOSENTADOS (AS) PEDEM NEGOCIAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS ucação ores em Ed a Trabalhad ng os d ti a o ic Ip n e Ú ato de d G - Subse o do Sindic Informativ erais - Sind-UTE/M VEMBRO/2018 G de Minas o à CUT e CNTE - NO Filiad
a sensibilizar o Sind-UTE/MG coleta assinatura da categoria parassegurar conquistas é prefeito municipal a discutir acordo; objetivo plementação obtidas pela batalha jurídica em defesa da com
Da suspensão arbitrária do pagamento da complementação até a conquista da manutenção do benefício para quem já havia se aposentado, passando pelas dezenas de mobilizações realizadas pela categoria, a luta pelo direito a uma aposentadoria digna passou por um longo caminho, que só quem o percorreu consegue compreender o tamanho da luta. Nesta árdua e importante batalha, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, protagonizou, ao lado dos aposentados e aposentadas, um grande embate jurídico na Justiça, tanto na primeira instância como no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A atuação jurídica do sindicato se revelou pelos investimentos financeiros e humanos realizados para defender nossos direitos e se materializou em centenas de petições escritas e protocoladas, dezenas de sustentações orais junto aos desembargadores, outras dezenas de audiências e despachos pessoais com o Poder Judiciário. Explicitamos a situação vivenciada pela categoria no Município de Ipatinga, um verdadeiro estado de coisas inconstitucional, com flagrante desrespeito a decisões judiciais que restabeleceram o direito à complementação, que continuou sonegada pelos gestores do Município. E mostramos o lado humano, por trás de petições, papeis e teses jurídicas, com a presença constante de todos os aposentados e aposentadas nos espaços que nos cabia ocupar, seja no plenário dos tribunais, nos corredores do fórum e gabinetes, nas casas legislativas, na imprensa, nas ruas, sempre em constante diálogo e transparência com toda a categoria e com a sociedade. E nesta extensa caminhada contamos com o apoio e a solidariedade de lideranças políticas que entenderam a legitimidade da nossa luta. Agora, mais do que nunca, precisamos assegurar essas conquistas. É fundamental um acordo em todas as ações individuais de cobrança para que as parcelas em atraso, referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018 possam ser pagas. Colocar fim à angústia e incertezas decorrentes de cenários políticos que se descortinam e obter, por meio do trânsito em julgado, a certeza do direito. Só uma decisão judicial imutável garante de forma inequívoca a complementação de cada um. Alterações legislativas, como a história recente nos mostrou, não são suficientes, pois, além de serem passíveis de questionamentos judiciais, se sujeitam aos ventos políticos do Poder Legislativo local. Por isso, a opção pelo acordo, pela negociação. Buscamos agora sensibilizar o prefeito para abrir as negociações em torno do pagamento dos atrasados. O passivo que se formou pode não permitir o pagamento único e imediato, dada a realidade das finanças municipais e a necessidade de manutenção das políticas públicas no Município. Por isso, o Sind-UTE/MG, respaldado pela manifestação da categoria em assembleias, sustenta a abertura das negociações para o pagamento das parcelas em atraso.
PARTICIPE DO ABAIXO ASSINADO E FORTALEÇA NOSSA LUTA PELO ACORDO! O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), subsede de Ipatinga, encaminhou um ofício ao prefeito municipal Nardyello Rocha pedindo a abertura da negociação para pagamento das parcelas em atraso e um acordo nos processos em tramitação. Para reforçar o pedido, foi elaborado um abaixo-assinado. Convidamos todos os
aposentados e aposentadas do Município, bem como seus familiares, para assinarem o documento, até o dia 16 de novembro, na subsede de Ipatinga, e com isso ampliar a nossa voz. Mais uma vez, a mobilização de todos e todas é fundamental para fortalecer o pedido pela abertura das negociações em busca de um acordo.