Sem Censura
Federação Estadual dos Metalúrgicos de MG
INFORMATIVO UNIFICADO DOS SINDICATOS SINTTROCEL E METASITA - N.º 9 - MARÇO/2018
Levantamento Ambiental garante pagamento de insalubridade para trabalhadores da PH Transportes
E
m reunião realizada no último dia 28/02/2018, entre a direção do SINTTROCEL e os representantes da PH Transportes foi apresentado o Laudo Ambiental contendo algumas funções que passarão a receber o adicional de insalubridade, inclusive retroativo a dois meses atrás. Como a empresa não deixou cópia do Laudo para a direção fazer uma
análise, não tivemos condições de saber como ficam as outras funções que ainda não recebem. Já informamos aos representantes da empresa que é de extrema importância a participação da direção do Sindicato garantindo assim a validade dos levantamentos ambientais realizados. Confira as funções que passarão a receber o adicional de insalubridade:
SINTTROCEL e METASITA X LOMAE Autos nº. 0001292-21.2014.5.03.0034 PEDIDO: pagamento de diferenças de horas extras, com reflexos em RSRs, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e no FGTS e, ainda, para os substituídos que já se desligaram, no aviso prévio, se indenizado, e na multa de 40%. RESULTADO: condenação de pagamento de diferenças de horas extras pela integração das parcelas de natureza salarial recebidas e pela utilização do divisor 180, com reflexos em RSRs, férias acrescidas de um 1/3, 13º salários e no FGTS e, ainda, para os substituídos
que já se desligaram, no aviso prévio, se indenizado, e na multa de 40%. FASE: processo em fase execução, aguardando o perito nomeado pelo Juiz apresentar os cálculos de liquidação de sentença, uma vez que os cálculos apresentados pelos sindicatos e pela empresa ficaram muito distantes. O Juiz havia nomeado um perito que, todavia, solicitou adiantamento de honorários periciais, motivo pelo qual em 01/2018 o Juiz destituiu o perito e nomeou outra perita.
Borracheiro Maçariqueiro I e Maçariqueiro II Soldador Operador de Produção Motorista II e Motorista III Operador de Cambagem Operador de Pá Carregadeira Motorista de Veículo Acoplado Operador de Retroescavadeira Operador de Equipamento Especializado I Operador de Equipamento Especializado Operador de Mini Pá Carregadeira Operador de Pá Carregadeira (Planta)
SINTTROCEL e METASITA X HARSCO Autos nº. 00916-2011-089-03-00-0 RESULTADO: o pagamento de 7 minutos e 30 segundos extras por hora trabalhada no horário noturno (das 22h às 07h – considerando a prorrogação das 05h às 07h). FASE: fase de cálculo, estando o processo com o perito nomeado pelo Juiz para que sejam prestados os esclarecimentos requeridos pelas partes.
SINTTROCEL e METASITA X HARSCO Autos nº. 0001520-69.2012.5.03.0097 RESULTADO: o pagamento das diferenças havidas entre o valor das horas extras pagas aos substituídos tendo por base de cálculo tão somente o valor da hora normal e o que deveria ter sido pago tendo por base de cálculo o valor da hora normal acrescido das verbas Adicional de Insalubridade, Anuênio, Adicional de Turno, eventuais Diferenças Salariais pagas com atraso e Adicional Noturno 35%, com os reflexos nos RSR´s e, já com o cômputo destes, nas férias + 1/3 constitucional, 13º salários, aviso prévio FGTS + 40%. FASE: fase de cálculo, estando o processo com o perito para que sejam prestados os esclarecimentos às partes.
OBS.: Todos os processos podem ser consultados no site do Tribunal Regional do Trabalho, com os números acima, no endereço www.trt3.jus.br