Mandato em Ação - 1 Semestre de 2019

Mandato

AÇÃO

em

1º SEMESTRE DE 2019

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE FERE DIREITOS DOS TRABALHADORES Deputado Celinho entra na luta contra a proposta apresentada pelo Governo Federal, realiza a maior audiência pública da história da Assembleia Legislativa e ainda emplaca proposta para incluir motoristas profissionais e cobradores na modalidade de aposentadoria especial. Leia na página 3.

BR 381 TEM TRECHOS PRONTOS E PROPOSTA DE CONCESSÃO

MG 760: A LUTA CONTINUA

Com as obras paralisadas desde o final de 2018, a retomada desta importante obra já demandou muita mobilização do mandato do deputado Celinho neste ano de 2019. Veja quais foram as ações do Celinho na página 6.

CONQUISTAS IMPORTANTES DO MANDATO página 5

DNIT entrega trechos da obra de duplicação, mas o Governo Federal quer fazer a concessão dos demais lotes e também da BR 262. O deputado Celinho entrou nesse debate por mais transparência no projeto de concessão de rodovias à iniciativa privada, com realização de audiência pública em Ipatinga. Leia na página 7.

EMENDAS PARLAMENTARES 2019 página 13

EDI TO RI AL

2019 iniciou com um novo quadro político em nosso país. A vitória de Jair Bolsonaro e Romeu Zema, para presidente do Brasil e Governador de Minas alterou de forma radical a correlação de forças no Brasil.

De imediato medidas antipopulares foram apresentadas pelo Governo Federal. Em especial a Reforma da Previdência. Nosso mandato colocou-se, de imediato, contrário à Reforma apresentada. Realizamos a maior audiência pública da ALMG junto com os trabalhadores rurais, Apresentamos emenda visando garantir aposentadoria especial para os trabalhadores rodoviários, além de participarmos da caravana popular em defesa da previdência social, onde debatemos com a população de diversas cidades do Vale do Aço e em Belo Horizonte essa proposta nefasta para o povo brasileiro.

O Governo estadual apresenta uma política de cortes em quase todas as áreas e deve apresentar um conjunto propostas de privatizações, e mais sacrifícios para os servidores públicos e o povo mineiro. Essas medidas terão nosso enfrentamento na ALMG.

O Vale do Aço continua tendo a nossa atenção especial, e, neste primeiro semestre, obtivemos grandes vitórias, fruto de muitas lutas. Garantimos o retorno do atendimento aos servidores públicos no Márcio Cunha, debatemos a questão da UAI em Fabriciano, da perícia do INSS na região, e do atendimento da COPASA. Trouxemos também à nossa região, o Secretário de Infraestrutura, para garantir a continuidade das obras do aeroporto, da estrada parque e em especial da MG 760.

Vamos seguir nesta nova legislatura travando as batalhas que mantêm vivos os nossos compromissos de lutar juntos por conquistas reais para o nosso povo nas cidades, buscando uma Minas e um Brasil melhor para todos.

Um abraço fraterno do Deputado Celinho Sintrocel

EXPEDIENTE Informativo do Mandato Popular e Participativo Deputado Estadual Celinho Sintrocel Gabinete ALMG: Rua Rodrigues Caldas,79 – 15 andar – Conj: 2 Santo Agostinho/BH – 30190-921 Jornalista Responsável: Maria Cristina de Souza MG02669/JP Diagramação: PISKO Fotos: Arquivo Mandato e ALMG Distribuição Gratuita Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

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// REFORMA DA PREVIDÊNCIA //

SE NÃO É BOM PARA O POVO, NÃO É BOM PARA O BRASIL!

Audiência pública reuniu milhares de trabalhadores na Assembleia Legislativa.

Com o projeto da reforma da previdência tramitando no Congresso Nacional, o deputado Celinho disponibilizou seu mandato para luta contra a reforma da forma apresentada pelo Governo Bolsonaro.

Uma das ações mais surpreendentes foi a realização de uma audiência pública conjunta com o deputado federal Vilson da FETAEMG que reuniu na Assembleia Legislativa mais de cinco mil trabalhadores rurais para debater os prejuízos aos trabalhadores do campo com a proposição apresentada. Segundo avaliação da AMLG, foi a maior audiência já realizada.

O mandato também realizou debates sobre os prejuízos provocados pela proposta para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

O deputado Celinho defende que o discurso de Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

que a Previdência está quebrada e que em breve não vai haver dinheiro para pagar aposentados e os pensionistas é uma grande mentira, comprovada pela CPI do Senado Federal, que provou que o problema da Previdência é de gestão e administração.

Celinho afirma ainda que se o Governo quer arrumar dinheiro deve começar cobrando os R$ 450 bilhões que grandes empresas privadas devem à Previdência e uma política rígida de combate à sonegação das contribuições, como também às fraudes.

Para o deputado Celinho, quem defende estas mudanças propostas nunca pegou no pesado. Não sabe como é duro trabalhar na roça, na construção ou bater volante na estrada. E segue a luta por uma Reforma que seja justa para os trabalhadores!

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INICIATIVA DO CELINHO GARANTE EMENDA EM FAVOR DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS NA PEC 6 A Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal e que tramita no Congresso Nacional mantém a modalidade de aposentados especiais. A aposentadoria especial é concedida pelo INSS ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, e vibração de forma contínua e ininterrupta, em níveis acima dos limites estabelecidos. É possível aposentar-se após 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

cessário. A proposição necessitava de 171 assinaturas e o deputado obteve 172. Desta forma, a proposta de iniciativa do deputado Celinho está oficialmente em tramitação no Congresso Nacional como a EMC 210/2019 à PEC 6/2019 a exemplo de outras categorias como enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e obstetrizes, garis, vigilantes, agentes comunitários de saúde e combate às endemias e trabalhadores da extrativa de carvão.

Com a proposta de inclusão dos rodoviários nas mãos nesta modalidade, o deputado Celinho foi a Brasília no dia 28/05 para buscar o apoio entre os parlamentares federais a uma Emenda na PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), de sua autoria e iniciativa, que prevê a concessão de aposentadoria especial para os motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros e cobradores.

A proposta foi abraçada por vários deputados, sendo que a apresentada pelo Deputado Federal Valdevan Noventa – presidente licenciado do SindMotoristas-SP – atingiu o quórum mínimo ne-

Celinho e o deputado Valdevan Noventa que apresentou a Emenda 210/2019

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL FOI VITÓRIA NA ALMG No início do ano, o Governo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 367/2019, que trata da Reforma Administrativa. E em abril, a Secretaria de Estado de Educação anunciou o corte de 80 mil vagas no Ensino de Tempo Integral em 500 escolas do Estado — reduzindo em 70% o número de alunos atendidos e focando nas escolas em situação de alta vulnerabilidade social.

Deputado Celinho faz a defesa de sua emenda ao projeto de Reforma Administrativa no plenário da ALMG Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

Dada as cartas, o mandato do Celinho saiu em defesa da educação pública, procurou os deputados de todos os partidos, ouviu

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representantes dos trabalhadores e das famílias atingidas, discutiu o tema com professoras(es) e diretoras(es) de escolas em busca de uma saída para a questão que é muito séria em nosso Estado.

O resultado foi que, junto com outros deputados do Bloco Democracia e Luta, Celinho apresentou uma

emenda ao PL367/2019 no intuito de garantir o ensino integral no Estado, obrigando o Poder Executivo a ofertar a educação integral para, no mínimo, 10% do número de matrículas no ensino fundamental e médio. A emenda foi aprovada, assim como também a Reforma proposta pelo Governador Zema.

IPSEMG Além da manutenção do Ensino Integral nas escolas do Estado, outro tema que polarizou os debates em torno da Reforma Administrativa foi o IPSEMG. Neste ponto, o Governo também foi obrigado a recuar e quem saiu ganhando foram os servidores públicos e os beneficiários do Instituto.

Em sua primeira versão, o PL 367/2019 pretendia submeter o IPSEMG à Secretaria da Fazenda e aos inte-

resses exclusivos do caixa do Governo. Ao perceber tal absurdo o deputado Celinho se posicionou contrário à proposta governamental e para reverter esta situação, o deputado Celinho juntamente com a deputada Beatriz Cerqueira apresentou emenda 238/2019 que garante a autonomia do IPSEMG. Desta forma, com a aprovação da emenda o IPSEMG finalmente terá a competência de administrar os recursos das contribuições ao Instituto.

RETORNO DOS ATENDIMENTOS NO HOSPITAL MÁRCIO CUNHA Esta foi uma vitória também do mandato do deputado Celinho que brigou muito para que um acerto dos débitos em atraso fosse realizado entre o IPSEMG e o Hospital Márcio Cunha para o retorno dos atendimentos aos segurados do Instituto no hospital de Ipatinga, que ficaram suspensos por dois meses.

O deputado Celinho destaca que a destinação dos recursos do IPSEMG foi ponto polêmico na votação da Reforma Administrativa na Assembleia e que, com a aprovação de emenda de sua autoria ao PL da Reforma, o IPSEMG permaneceu na Secretaria de Planejamento e garantiu ao órgão a autonomia administrativa e financeira para gerir os recursos que são provenientes da participação dos servidores públicos.

Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

Deputado Celinho foi um dos grandes articuladores para o retorno do atendimento aos servidores no Hospital Márcio Cunha de Ipatinga

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EM BUSCA DE SOLUÇÃO PARA A MG 760

Logo no início de 2019, Celinho realizou encontros no Governo para debater o assunto com o Secretário de Infraestrutura e o Vice-Governador

Que o Estado está em crise, todo mundo sabe.

Só se fala nisso. Mas a população aguarda com muito interesse, que o Governo possa solucionar questões que são muito importantes para as cidades e regiões.

No Vale do Aço, a obra de pavimentação da MG 760 é uma dessas questões. Paralisada desde final do ano passado, o deputado Celinho tem buscado insistentemente junto ao novo Governo do Estado, uma solução para a continuidade das obras.

Em suas ações Celinho realizou encontros com o vice-governador de Minas, Paulo Brant, o Secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barce-

Visita do Secretário de Infraestrutura às obras da MG 760 em maio/2019 Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

los para expor toda a novela que já se tornou a MG 760.

Nesta luta, o deputado Celinho conseguiu inclusive, trazer o secretário de infraestrutura para uma visita às obras e realizou também uma nova audiência pública para debater o assunto.

A proposta até agora é negociar com a Fundação Renova, instituição criada pela Vale para fazer as compensações dos danos provocados pelo desastre da Mina de Fundão, em Mariana, há quase 4 anos, para que invista na conclusão da obra, forma de compensar os danos ao Parque Estadual do Rio Doce.

Deputado Celinho confrontou o secretário de infraestrutura sobre a retomada das obras da MG 760 em audiência na Assembleia 6

“Se formos ficar esperando as negociações com a Fundação Renova, não teremos uma máquina sequer nas obras da MG 760 neste ano de 2019”, comentou o deputado Celinho numa das audiências do Projeto Assembleia Fiscaliza que sabatinou o secretário de infraestrutura.

Há que se aguardar os desdobramentos, mas não se pode ficar parado esperando a banda passar!” Deputado Celinho Sintrocel

CONCESSÃO DAS BRs 381 E 262 FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO VALE DO AÇO O deputado Celinho Sinttrocel realizou audiência pública em Ipatinga, no dia 23/08, com grande participação da população, representantes de diversos segmentos da economia regional além de deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças dos municípios do Vale do Aço e do Rio Doce que lotaram o Auditório da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) na cidade, para debater a intenção do Governo Federal de conceder à iniciativa privada trechos da BR 381 Norte, entre BH e Valadares, e também da BR 262 até Viana, no Espírito Santo.

Celinho explica que o objetivo do debate foi avaliar a proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentada em duas audiências em Minas Gerais (Valadares e Belo Horizonte), que prevê obras para 20 anos e pelo menos 11 praças de pedágio.

A proposta da ANTT prevê que a obra a ser realizada por meio de PPP, será feita em duas fases: nos 15 primeiros anos, entre Belo Oriente e BH, com 148 quilômetros, e na BR-262, entre Viana e Vitor Hugo, no Espírito Santo, com 54 quilômetros; e a segunda fase, do 15º ao 20º ano, no trecho entre Valadares e Belo Oriente, com 74 quilômetros e outros 320 quilômetros entre a divisa de Minas Gerais até Vitor Hugo (ES).

o preço dos pedágios que estão na proposta da ANTT e ele fez o alerta de que o preço atual previsto na proposta da ANTT é de R$ 8,54 para praças de pedágio em pista simples e de R$ 11,10 para pista dupla. Segundo Celinho, até se firmar a PPP e se iniciar a cobrança, esses valores já seriam reajustados para R$ 10 e R$ 13, respectivamente.

Celinho adverte que haverá impactos na economia da região, que poderão inviabilizar novos investimentos, diante do alto custo dos pedágios na rodovia. Ele salienta ainda a importância de se buscar alternativas que possam baratear as tarifas, principalmente na BR 381, que já conta dois lotes em fase de conclusão e que foram realizados com recursos públicos. “Não se pode fazer uma bitributação em cima da população que, através de impostos, já contribuiu para realização de cerca de 70 km de duplicação na 381”, enfatiza.

Através da Assembleia Legislativa, um documento será elaborado, contendo as sugestões e argumentos em favor de uma mudança no projeto de concessão, principalmente no que se refere às tarifas de pedágio e o prazo de realização da obra.

O cronograma até que a empresa ganhadora do leilão assuma a estrada, em setembro de 2020, inclui: audiências públicas, até outubro de 2019; aprovação do plano de outorga, em novembro de 2019; aprovação pelo Tribunal de Contas da União, até fevereiro de 2020; publicação do edital em março de 2020; e leilão, em junho de 2020.

O deputado destaca que a questão mais polêmica é População e lideranças políticas participaram em peso da audiência na FIEMG. Foto: Wlilliam Dias (ALMG) Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

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GOVERNADOR SANCIONA GPS EM VEÍCULOS DE SEGURANÇA E SAÚDE

Depois de ter o veto derrubado por 47 votos a 2, no dia 14/05 o Governador Romeu Zema sancionou a Lei 23.303 que determina que os veículos destinados aos serviços de segurança e saúde públicas do Estado sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização (GPS). A proposição se originou do Projeto de Lei (PL) 523/15, de autoria do deputado Celinho Sintrocel que foi vetado integralmente pelo Governador já nos primeiros dias de governo. A publicação da Lei no Diário Oficial se deu no último dia 18/05.

Os deputados foram praticamente unânimes na defesa da derrubada do veto, pois a justificativa apresentada pelo governador não condizia com o conteúdo da matéria que já previa a necessidade de dotação orçamentária para a sua implementação.

O autor da matéria, deputado Celinho do Sinttrocel resumiu o apoio que recebeu dos parlamentares presentes à reunião de Plenário, defendendo que a instalação de GPS nas viaturas de segurança pública e de saúde pública significa a utilização de tecnologias atuais e instrumentos modernos, proporcionando melhorias importantes para o trabalho dos profissionais de segurança e saúde e, consequentemente, melhor atendimento ao cidadão.

Celinho teve projeto aprovado por ampla maioria dos deputados

Ele listou os principais benefícios que a medida proporcionará às áreas de segurança e saúde tais como facilitar e agilizar o acesso das viaturas às ocorrências, evitando o agravamento de situações; garantia de acesso às rotas mais curtas e rápidas com direções detalhadas; maior proteção e acompanhamento dos profissionais em ação ; controle em tempo real dos locais onde estão as viaturas; contribui na fiscalização dos serviços públicos e admite controle posterior e avaliação dos serviços verificando possíveis falhas para corrigir procedimentos. “Enfim, a medida ajuda a tornar mais eficaz e moralizar os serviços públicos, garantindo a necessária austeridade” salientou o deputado Celinho.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU SERVIÇOS DA COPASA NA REGIÃO Aconteceu em junho a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da

fornecimento de água em diversos bairros das cidades, o que provoca muitos transtornos aos moradores.

Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerida pelo

Na reunião, a COPASA prometeu investimentos na

deputado Celinho para discutir os enormes problemas

região, com o representante da estatal, Albino Campos,

na prestação de serviços da COPASA nos municípios de

garantindo que ainda este ano serão iniciadas obras

Timóteo e Coronel Fabriciano.

para que a situação seja regularizada em definitivo.

Ao longo deste ano, o mandato do deputado Celi-

A COPASA planeja investir R$ 6,4 milhões para

nho recebeu inúmeras reclamações e solicitações para a

ampliar a capacidade da estação de tratamento de

busca de uma solução para a interrupção constante do

água, construir dois reservatórios, mais de 10 quilô-

Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

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metros de adutoras e novas elevatórias, utilizadas para abastecer a parte mais alta da cidade.

Quanto à estação de tratamento de esgoto, a empresa aguarda a liberação da sua licença de operação, o que ocorrerá ainda este ano.

Mas, para o deputado Celinho do Sinttrocel, ainda falta muito investimento no Vale do Aço. No seu entender, a população já pagou, por meio de tarifas, muito mais do que a COPASA dispendeu no seu sistema.

Como exemplo da falta de atenção da empresa com a população, Celinho destacou a previsão da própria companhia de que parcela da população de Timóteo e Coronel Fabriciano continue sem tratamento de esgoto, mesmo depois de a ETE entrar em atividade.

Audiência constatou deficiência na prestação do serviço e exigiu mais investimentos na região

AUDIÊNCIA PÚBLICA ATESTA SUCATEAMENTO DAS AGÊNCIAS DO INSS

Participaram da audiência vereadores de Fabriciano, Timóteo, Ipatinga e Santana do Paraíso, gerentes das agências das 3 cidades, representantes sindicais e de associações de aposentados de Ipatinga e Timóteo

Reunião realizada em maio na Câmara Muni-

cias, o que tem, na verdade, comprometido a quali-

cipal de Coronel Fabriciano, pela Comissão do Tra-

dade no atendimento por parte do órgão. “Isso ocorre

balho, Previdência e Assistência Social da ALMG e

em todo o Brasil”, reiterou o gerente.

requerida pelo deputado Celinho Sinttrocel, atestou

Segundo Ricardo Sales, uma das alternativas

que está em andamento o sucateamento da estrutura

para tirar o atendimento presencial para emissão de

do INSS em todo o país. “O sistema está migrando para o atendimento digital, eu compreendo isso, mas não se pode comprometer os atendimentos reais, sem um entendimento com a sociedade”, criticou o deputado Celinho.

relatórios, CNIS, extratos entre outros documentos que estão presentes no atendimento virtual do órgão, é a realização de Acordos de Cooperação Técnica com Câmaras Municipais, sindicatos, associações e prefeituras para atendimento a um público grande que

Com a participação do Gerente Executivo da

ainda não tem acesso à internet ou conhecimento de

Superintendência Sudeste do INSS, Ricardo Orlando

informática. “Os técnicos estão se dedicando à aná-

Sales, foi revelado que esta migração vem provocan-

lise de processos e mesmo assim há uma grande de-

do o desmonte do atendimento presencial nas agên-

manda represada”.

Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

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TRANSFERÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA Outra questão debatida na audiência foi a transferência do serviço de perícia médica de Coronel Fabriciano para Timóteo e Ipatinga. Celinho resumiu a insatisfação que a medida causou na sociedade fabricianense e elencou a série de problemas que ela vai acarretar para a população de Fabriciano e outras cidades atendidas pela agência da cidade. O deputado enfatizou a questão da faixa de renda e etária de uma grande parcela da população atendida hoje em Fabriciano, para obtenção dos mais diversos benefícios, entre eles o BPC para idosos carentes.

“Eles terão enorme dificuldade para deslocamentos, incluindo o custo financeiro para isso”, afirmou Celinho.

O gerente do INSS esclareceu que a portaria 9745/2019 modificou a estrutura regimental do INSS, transferindo do Ministério da Previdência para o Ministério da Economia o serviço de perícia médica federal.

“Com isso, nós perdemos a autonomia de gerenciar esta prestação de serviço que está subordinada à Subsecretaria de Perícia Médica do Ministério da Economia”, contou. “Se preciso for, vamos ao Paulo Guedes, mas não podemos permitir essa medida que chega a ser cruel com Fabriciano, dada as características da população

atendida aqui, em sua maioria”, salientou o deputado Celinho.

Medidas Imediatas O deputado Celinho solicitou ao Gerente Executivo do INSS, Ricardo Sales que leve à Superintendência Sudeste o pleito de que faça uma manifestação por escrito mostrando sua preocupação com remoção dos peritos de Fabriciano para as cidades de Ipatinga e Timóteo. “Além de desfalcar Fabriciano, vai piorar os atendimentos em Ipatinga e Timóteo”, reafirmou Celinho.

Ele requereu ainda a adoção de medidas para agilizar a análise dos processos represados e o atendimento nas agências. Ricardo Sales propôs a realização de um mutirão para zerar análise desses processos represados a partir de 1º de junho e afirmou que irá fazer a solicitação imediata de funcionários do órgão que desejam ser transferidos para o Vale do Aço, para reposição de quadros nas agências locais. Ele ainda se comprometeu a agilizar a realização de parcerias com entidades civis através dos Acordos de Cooperação Técnica para melhorar o atendimento protocolar de documentos.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS! O deputado Celinho somou voz aos trabalhadores dos Correios que no dia 21/08 participaram em massa de audiência pública da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG, presidida pelo deputado. A reunião foi realizada no mesmo dia em que o governo federal anunciou uma lista com 17 empresas públicas a serem privatizadas. Segundo notícias publicadas pela imprensa, o presidente Jair Bolsonaro salientou que o processo deve começar pelos Correios.

ram privatizadas, houve redução da qualidade do serviço.

“A entrega do nosso País não pode ser permitida.

Os pobres e trabalhadores vão pagar a conta”, disse Celinho que manifestou ainda preocupação com a possibilidade de demissão em massa, caso a iniciativa prospere.

Celinho reiterou o apoio do seu mandato à luta dos trabalhadores dos Correios e afirmou que é preciso lutar contra o desmonte das instituições e a perda da soberania nacional, propostos pelo governo federal. Ele contou que, em todos os países onde empresas como os Correios foMandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

Privatização dos Correios foi rechaçada na audiência pública.

Foto: Wlilliam Dias (ALMG)

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UAI PERMANECE ABERTA EM FABRICIANO

O que garante a UAI é a mobilização das forças políticas, afirma deputado Celinho

Com uma política de cortes como meta para eco-

garantir realmente a permanência da UAI em Fabri-

nomia de recursos, o Governo Zema anunciou, no iní-

ciano é a continuidade da mobilização das lideranças

cio de seu mandato, o fechamento de diversas Unida-

políticas e da população dos diversos municípios da

des de Atendimento Integrado pelo Estado, incluindo a

microrregião que hoje são beneficiadas pela UAI de Fa-

de Coronel Fabriciano.

briciano. “Vamos nos manter alertas e atentos aos

Uma mobilização política que envolveu o man-

passos do Governo de Minas no sentido dos cortes

dato do deputado Celinho Sintrocel e representação

previstos, pois a crise no Estado permanece e a

do legislativo fabricianense, ficou garantido que, por

proposta de redução de custos também”, enfatizou

ora, a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Fa-

o deputado. Para Celinho, os cortes no Governo para

briciano permanecerá funcionando com todos os ser-

economia de recursos não pode prejudicar a prestação

viços já prestados.

de serviços à população. Tem de haver a economia,

Entretanto, para o deputado Celinho o que irá Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

mas sem restringir os serviços que o povo demanda.

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DEPUTADO CELINHO DEBATE EM BRASÍLIA A ANTECIPAÇÃO DA CONCESSÃO DE FERROVIAS

Celinho apresentou em Brasília projetos para o Vale do Aço no modal ferroviário

Como parte de sua atuação na Comissão Extraordinária Pró Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas, o deputado Celinho Sinttrocel esteve em Brasília no início deste ano, para uma reunião com o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Jamil Megid Júnior, juntamente com outros deputados membros da Comissão, para debater sobre a antecipação da concessão de ferrovias em Minas Gerais.

Celinho foi responsável pela apresentação ao Secretário Jamil Megid do projeto de instalação de um terminal de contêineres no Vale do Aço, como uma alternativa para o transporte de cargas na região. Segundo o deputado, o Secretário garantiu que no novo processo de concessão de ferrovias ficará destacada a obrigatoriedade de liberação das linhas férreas para o transporte de outras cargas, além de minério. “A alternativa férrea é muito importante, porque além de proporcionar outras possibilidades ao setor produtivo, ela retira da BR 381, os caminhões, dando mais segurança ao trânsito na rodovia”, destaca Celinho. Ele acrescenta que o Secretário viu com bons olhos também, a proposta de aumento dos horários de trem de passageiros na Estrada de Ferro Vitória Minas, Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

no percurso entre Belo Horizonte e Vitória que, atualmente, conta com apenas um horário.

Os deputados solicitaram ainda o apoio da Secretaria para que o projeto da Petrocity, que engloba a implantação de terminais especializados em transporte de diversas cargas, contemple também o Vale do Aço com unidades de transbordo e armazenamento de cargas. “Solicitamos apoio para que haja uma revisão do projeto do traçado da ferrovia com a inclusão da Região Metropolitana do Vale do Aço no percurso da nova ferrovia que ligará o Espíirito Santo a Minas Gerais, contemplando também a nossa região”, salienta o deputado.

Celinho acrescenta que o único ponto negativo na reunião foi a constatação de que os recursos das concessões de ferrovias poderão ser destinados para o ferroanel de São Paulo e para a ferrovia Norte Sul. “Manifestamos nosso desagravo com a proposta, pois acreditamos que estes recursos poderiam ser investidos no ferroanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, promovendo o incremento ao transporte de passageiros, podendo atender a até 300 mil pessoas”, destaca.

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PONTE VELHA SEGUE CRONOGRAMA DE OBRAS As obras da ponte velha sobre o Rio Piracicaba, que faz a ligação entre as cidades de Timóteo e Coronel Fabriciano, seguem o cronograma e têm prazo de conclusão em dezembro deste ano. As obras na estrutura da ponte já foram concluídas e a empresa Vereda procede agora à modificação do tabuleiro central, incluindo a construção de passeio para pedestres de forma a atender às normas de acessibilidade. O projeto da obra também fez um redimensionamento da ponte para 45 toneladas, o que permitirá que ela receba o trânsito de caminhões e carretas de qualquer porte. A obra tem previsão de durabilidade de até 40 anos.

VIADUTO DA VALE SOBRE LINHA FÉRREA TERÁ ADEQUAÇÃO À PONTE VELHA

Reunião com Diretor de Relações Institucionais da Vale Roberto Coelho de Alvarenga para intermediar diálogo com o DNIT e Vereda e o encontro entre os técnicos das empresas e do DNIT, que ocorreu no local da obra

Entretanto, após conclusão da obra da ponte, será necessário que se façam algumas intervenções estruturais no viaduto sobre a linha férrea, sob a administração da empresa Vale.

Uma vistoria executada pelo Consórcio Veredas-EGT no Viaduto identificou problemas no concreto e a existência de uma fissura na longarina. O deputado Celinho intermediou o diálogo entre as empresas Vale, Vereda e o DNIT, para que uma solução dos problemas Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

apontados possam ser solucionados, permitindo que sejam concluídos junto com as obras da ponte até dezembro deste ano, quando as obras serão concluídas.

Para equacionar o problema, o chefe da engenharia do DNIT solicitou à Vale que faça um estudo e que apresente uma avaliação do viaduto. Assim, será possível avaliar as condições de liberação do trânsito quando do término das obras de recuperação da ponte.

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CONFIRA AQUI COMO FICARAM AS EMENDAS DO CELINHO PARA ESTE ANO DE 2019

VALE DO MUCURI ÁGUAS FORMOSAS – Academia ao Ar Livre - R$ 25.000,00 CATUJI - Prefeitura de Catuji – Material Esportivo - R$ 12.000,00 NANUQUE - Calçamento da Rua Tiradentes no Bairro Centro com Bairro Romilda Ruas - R$ 75.224,00 NANUQUE - Material Esportivo - R$ 12.000,00 TEÓFILO OTONI - Academia ao Ar Livre - Distrito de Pedro Versiani - R$ 25.000,00 TÉOFILO OTONI - Kit Feira - R$ 75.000,00

VALE DO JEQUITINHONHA ARAÇUAÍ - Pavimentação da Rua Doze de Outubro - Bairro Nova Esperança - R$ 100.000,00 ARAÇUAÍ - Material Esportivo - R$ 24.000,00 VIRGEM DA LAPA - Academia ao Ar Livre – Distrito de Vacaria - R$ 25.000,00

VALE DO RIO DOCE TARUMIRIM – Ass. dos Pequenos Produtores Rurais de São Vicente - Trator e Grade Aradora - R$ 125.000,00 TARUMIRIM – Ass. dos Pequenos Produtores Rurais de São Vicente – Veículo 5 lugares – R$ 45.000,00 TARUMIRIM - Ass. Hospitalar São Sebastião de Tarumirim - Custeio – Gestão Hospitalar - R$ 250.000,00

ZONA DA MATA ALVINÓPOLIS - Material Esportivo - R$ 12.000,00 MURIAÉ - Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo - Custeio – Gestão Hospitalar - R$ 173.932,58 RAUL SOARES - Academia ao Ar Livre – Distrito Vila Barbosa - R$ 25.000,00 RAUL SOARES - Material Esportivo - R$ 12.000,00 SEM PEIXE - Calçamento Distrito de São Bartolomeu - R$ 100.000,00 TEIXEIRAS - APAE - Veículo 05 Lugares - R$ 45.000,00

Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

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RMBH CONTAGEM - Projeto Construindo em União - Feira de Economia Solidária - R$ 100.000,00 OURO PRETO - Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto - Veículo 05 Lugares - R$ 82.000,00 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - R$ 420.973,26

VALE DO AÇO AÇUCENA – Pavimentação de Pista de Caminhada – LMG 758 – 2,5 Km Açucena à Comunidade de Ruinha - R$ 100.000,00 AÇUCENA - Material Esportivo - R$ 12.000,00 ANTÔNIO DIAS - Obras de Calçamento Rua Principal Comunidade dos Leandros - R$ 100.000,00 ANTÔNIO DIAS - Pavimentação Asfáltica da Rua Sebastião Fabiano de Souza - Dist. de Hematita - R$ 100.000,00 ANTÔNIO DIAS - PMMG - 14 BPMG - viatura de Polícia - Emenda da Jô Morais – R$ 80.000,00 ANTÔNIO DIAS - 02 Academias ao Ar Livre - Distritos de Hematita e Cocais R$ 50.000,00 CEL. FABRICIANO - E.E Celina Machado – Caixa Escolar Conego Rocha - Execução do Piso do Pátio da Escola, Reforma de Banheiro Masculino e Feminino, Reparos das Janelas - R$ 60.000,00 CEL. FABRICIANO - Associação Dos Moradores do Bairro Potira - aquisição de mobiliários - R$ 35.000,00 CEL. FABRICIANO - Pavimentação e Drenagem da Rua Angico - B. Aparecida do Norte - R$ 190.000,00 CEL. FABRICIANO - Alambrado Silvio Pereira II - R$ 100.000,00 CEL FABRICIANO – Fundo Municipal Saúde / Hospital Dr. José Maria de Morais – Custeio – R$ 1.500.000,00 DIONÍSIO - PMMG – 17º BPMMG - Viatura de Polícia - R$ 80.000,00 IPABA - PMMG – 14º BPMMG - Moto-Patrulha – Distrito de Vale de Verde - R$ 64.000,00 IPABA - PMMG – 14º BPMMG - Rádio Móvel Digital UHF (05) Distrito de Vale Verde de Ipaba - R$ 30.000,00 IPABA - Material Esportivo - R$ 12.000,00 IPATINGA - 02 Academia ao Ar Livre – Praças dos bairros Esperança e Vila Celeste - R$ 50.000,00 IPATINGA - Hospital Márcio Cunha – FSFX- Custeio – Gestão Hospitalar - R$ 2.010.224,00 SANTANA DO PARAÍSO - Drenagem Bairro Industrial - R$ 100.000,00 SANTANA DO PARAÍSO - Academia ao Ar Livre Bairro Chácara Paraíso - R$ 25.000,00 SANTANA DO PARAÍSO - PMMG – 14º BPMMG - Viatura de Policia - R$ 80.000,00 SÃO JOSÉ DO GOIABAL - Veículo 05 Lugares - R$ 45.000,00 TIMÓTEO - Pavimentação Asfáltica da Rua Murici – Bairro Recanto Verde - R$ 100.000,00

OUTRAS REGIÕES SÃO DOMINGOS DO PRATA - Academia Ao Ar Livre – Distrito de Juiaraçu - R$ 25.000,00 SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ – Fundo Municipal de Saúde – Veículo 5 lugares – R$ 45.000,00 JANAÚBA - E.E.Luzia Mendes – Caixa Escolar - Mobiliários e Equipamentos - R$ 40.000,00 FORMOSO - Academia ao Ar Livre - R$ 25.000,00

Mandato em Ação | Deputado Celinho Sintrocel

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