BOLETIM ESPECIAL DO MANDATO
PREVIDÊNCIA MINEIRA: UMA REFORMA CONTRA OS SERVIDORES
CRÉDITO FOTO (JORNAL O TRABALHO)
O Governador Romeu Zema enviou para Assembleia duas propostas que atingem em cheio os servidores públicos: a Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2020 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2020 e quer empurrá-las goela abaixo da Assembleia, dos deputados e dos sindicatos. Dois projetos dessa importância e que vão prejudicar tanta gente não podem ser tratados desta maneira. Minas Gerais tem mais de 600 mil servidores – ativos e inativos – e dois milhões e quatrocentas mil pessoas dependem do trabalho e dos ganhos deles. Os servidores públicos merecem ser valorizados. São eles que neste momento de Pandemia estão garantindo: a segurança, a saúde, a educação, a fiscalização, o meio ambiente, a agricultura, a arrecadação, o planejamento, a infraestrutura, o sistema prisional, a assistência social, o funcionamento da justiça e a defesa de toda a população. Por isso, estou atuando na Assembleia e fiz da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência (CTPAS), da qual sou presidente, uma trincheira da resistência contra a retirada de direitos do funcionalismo. O nosso trabalho fez com que a votação da Reforma fosse adiada. Agora é ampliar a mobilização e defender os servidores. Afinal, qual de nós pode abrir mão de um serviço público de qualidade? Quem tem um parente, um amigo, um conhecido ou um vizinho sabe o duro que este pessoal dá. Estamos juntos.
NO VAP-VUP, NÃO! O Governo Zema quer passar por cima de tudo e de todos para aprovar a tal Reforma sem nenhum diálogo com os servidores. Em menos de sete dias, o Projeto foi aprovado em duas Comissões e agora chegou à Comissão de Trabalho e, lá, segundo o deputado Celinho ela vai ser discutida e estudada até a exaustão. Foi por pressão do movimento sindical, e de alguns parlamentares, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desmembrou o PLC e retirou dele as questões administrativas, mantendo apenas os temas da previdência. Em seguida, a Comissão de Administração Pública da ALMG referendou as decisões da CCJ. Mesmo assim, o PLC continua uma aberração contra aos servidores. E foi por pressão da Comissão de Trabalho que a Assembleia adiou a votação e vai abrir o diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores. Uma vitória da mobilização e da luta combinada entre o movimento sindical e a Comissão de Trabalho.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CRÉDITO FOTO: GUILHERME DARDANHAN/ALMG