FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INFORMATIVO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MINAS GERAIS - AGOSTO/2019
13 de agosto
GREVE GERAL
Todos os Sindicatos de Servidores Municipais devem participar no dia 13 de agosto de 2019, Dia Nacional de Mobilização, das Paralisações, Assembleias e Greves Contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos.
TODOS JUNTOS
Motivos para você parar no dia 13 de agosto de 2019 PEC 06/2019 do governo Bolsonaro
Questões Regime de Capitalização
Texto aprovado no 1º turno na Câmara dos Deputados
Seria criado em substituição ao RGPS Será mantida a Previdência Social e RPPS Pública
Reajuste anual e manutenção do valor Fim da garantia do valor real real das aposentadorias e pensões
Manutenção da garantia do valor real (§8º do Art. 40 e do §4º do art. 201 da CF)
Benefício de Prestação Continuada (BPC) R$ 400,00
Manutenção do valor de 1 salário mínimo
Aposentadoria da Agricultura Familiar
60 anos
55 anos
Agricultores Familiares
Contribuintes
Segurados especiais
Aumento de receita para a seguridade Nada social
Fim da DRU que retirava 30% da receita e aumento de 15% para 20% da CSLL dos bancos
Tempo Mínimo de Contribuição
15 anos mulheres e 20 anos homens
20 anos mulheres e homens
Cálculo da aposentadoria para mulhe- 60% da média salarial para 20 anos e Mulheres: 60% para 15 anos e mais res e homens com base no tempo de mais 2% ao ano (100% da média sala- 2% ao ano (100% com 35 anos). Homens: 60% para 20 anos e mais 2% contribuição rial com 40 anos de contribuição ao ano (100% com 40 anos). Idade mínima homens
65 anos
65 anos
Idade mínima mulheres
62 anos
62 anos
Idade mínima atividade especial
60 anos
60 anos
Idade mínima professor
60 anos
60 anos
Idade mínima professora
60 anos
57 anos