Informativo Sintmcelf - Julho 2020

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CEL. FABRICIANO - JULHO/2020 - N.º 7

EDIÇÃO ONLINE

Direção do Sindicato reúne com a Administração e discute diversos problemas enfrentados pelos Servidores e Servidoras

A

direção do SINTMCELF reuniu nesta quarta-feira, 22 de julho de 2020, com o prefeito Sr. Marcos Vinícius e o Secretário de Governança, Controle, Gestão e Transpa-

rência, Sr. José Márcio, todos usando máscara e mantendo o distanciamento e demais protocolos determinados pela Organização Mundial da Saúde.

O único momen-

to de aproximação foi para foto, onde não

houve comunicação e nem contato físico.

Na reunião, foram tratados vários pontos de pauta 1) Compromisso da Administração em não demitir nenhum Servidor contratado devido à

pandemia do Coronavírus.

2) Garantia do benefício de licença mater-

nidade para as Servidoras contratadas e comissionadas, nos mesmos moldes que é garantida às Servidoras efetivas.

Enquanto as Servidoras efetivas têm direito a 180 dias, às contratadas e comissionadas são garantidos apenas 120 dias.

3) Situação dos

Servidores e Fiscais da Gerência Tributária, e do Cadastro Técnico, devido à suspensão do pagamento da produtividade.

4) Em relação aos precatórios do processo do quinquênio, e dos processos de progressões e promoções, que se encontram em atraso.

1 - DEMISSÃO DE CONTRATADOS Infelizmente, alguns oportunistas, utilizam de fake news, e causam insegurança nos Servidores contratados, dizendo que serão demitidos.

Como publicamos no informativo Fique de Olho n. 1 do mês de abril de 2020, através de uma ação sindical eficaz e bem sucedida, conseguimos garantir que não haveria demissão. Como não houve.

Na época, apresentamos nossas argumentações, que foram aceitas pelo prefeito, e conseguimos dele a garantia da manutenção dos empregos dos servidores contratados.

Dentre as argumentações está a realidade vivida por inúmeras famílias que sofreram com demissões, redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, devido à pande-

mia, e mostramos que o município tem condições para manter os contratados empregados.

Mostramos também que, devido ao isolamento social necessário, as despesas com a família aumentaram bastante, tornando ainda mais importante

o emprego de quem está contratado.

O prefeito Marcos Vinícius reafirmou o compromisso assumido no mês de abril, garantindo o emprego dos 329 contratados da educação, e de todos os outros contratados dos demais setores.

2 - LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS Assim que começou a discutir sobre a ampliação da licença maternidade, em 2010, a direção do Sindicato fez uma importante discussão com a Administração e conseguiu essa conquista para nossas Servidoras.

Porém, o bene-

Você Sabia:

fício não estava abrangendo todas as Servidoras.

Conseguimos também, nesta

reunião, a garantia da extensão da licença maternidade de 180 dias a todas as mulheres, inde-

pendente que seja ocupante de cargo efetivo, ou seja, concursada, contratada ou comissionada.

Mais uma vez destacamos a importância da convivência mais próxima, entre mãe e a criança, nos 6 primeiros meses de vida.

Que o Auxilio funeral é uma conquista da direção do Sindicato, e transformou em lei desde o ano de 2010.

“Art. 147 - Ao cônjuge ou, na falta dele, à pessoa que provar ter feito despesa em virtude de falecimento do servidor, ainda que em disponibilidade ou aposentado, ou de seus pais ou filhos, ou, ainda, de seu cônjuge ou companheiro (a) em união estável a mais de cinco anos, será concedido auxílio-funeral, correspondente a um mês de vencimento ou provento.”

3 - RETORNO DO PAGAMENTO DA PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES E FISCAIS DA GERÊNCIA TRIBUTÁRIA E DO CADASTRO TÉCNICO Alguns Servidores procuraram a direção do Sindicato solicitando que intervíssemos junto à Administração para garantir o retorno do pagamento da

produtividade.

Essa gratificação é garantida através de lei municipal desde o ano de 2014, e foi suspensa desde o início da

pandemia, por um período de 3 meses, devido à dificuldade de cumprimento das metas estabelecidas.

Conseguimos do

prefeito a garantia do retorno do pagamento, que será feito após a revisão das metas estabelecidas, através de um Decreto Municipal.

4- PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS Na reunião, a direção do Sindicato solicitou o pagamento dos precatórios dos Servidores associados ao SINTMCELF referente à AÇÃO JUDICIAL do adicional do quinquê nio, bem como ação retroativa de promoção e progressões.

QUINQUÊNIO Em 1998, todos se lembram quando o pagamento do quinquênio foi substituído pelo anuênio, cujo valor é muito inferior, causando uma enorme perda salarial para os Servidores.

Desde de 2006, a direção do Sin-

RPV ou Precatório As dívidas de pequeno valor possuem critérios de pagamento diferentes dos de um precatório. Para esses casos, existe a Requisição de Pequeno Valor (RPV), que tem como pagamento máximo 60 salários mínimos quando o devedor for o Governo Federal. Já os Governos Estaduais pagam no máximo 40 salários mínimos em RPV e os Governos Municipais pagam no máximo 30 salários mínimos. Em Coronel Fabriciano, devido a uma lei municipal, a RPV é de no máximo 10 salários mínimos. Acima deste valor o pagamento é feito através de Precatório.

Solicitamos ao prefeito o pagamento dos precatórios, referentes aos processos de quinquênio e também da ação de promoção e progressão.

O prefeito garantiu que a partir deste ano, irá começar a pagar os precatórios para os Servidores que têm direito. dicato luta, incansávelmente, para retornar com o quinquênio.

A partir de 2013, o Sindicato vem propondo ação na justiça para os associados, e o judiciário vem determinando o retorno do quinquênio e o pagamento retroativo dos 5 anos anteriores à entrada da ação, até o inicio do recebimento, no contracheque.

Portanto, muitos Servidores têm precatórios para

receber, relativos aos anos de 2014 a 2019.

O processo do quinquênio foi pauta do boletim de julho de 2019, inclusive com vários depoimentos de Servidores que declararam a insatisfação em ter perdido o quinquênio.

E, a satisfação quanto à ação da direção do Sindicato na defesa dos interesses de todos os Servidores associados prejudicados.

R. José Cornélio, 134 - Sala 302 - Centro - Cel. Fabriciano - Resp.: SINTMCELF - JP Kléber Sousa/Mtb 14.717 3841-4913 sintmcelf@gmail.com www.facebook.com/Sintmcelf sintmcelf.org.br 98634-0733