INFORMATIVO ON LINE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CEL. FABRICIANO - MAIO/2020 - N.º 4
RETORNO ÀS AULAS
Preservação da vida e do emprego são preocupações constantes nas ações do Sindicato
N
o dia 13/05/2020 ocorreu uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação (CME), cujo objetivo principal foi discutir sobre as condições operacionais para o retorno às aulas na Rede Pública Municipal de Coronel Fabriciano e aprovação do calendário escolar. Nesta reunião, os conselheiros aprovaram as medidas e métodos que serão utilizados caso o retorno das aulas ocorra no dia 25/05/2020. Em relação à decisão do Prefeito Marcos Vinicius de retornar as aulas, informamos que já há uma denúncia no Ministério Público a respeito. Tomando como parâmetro o que ocorreu com a decisão de abertura do comércio, observamos que há uma grande possibilidade do Ministério Público vir a propor uma ação civil pública abordando a questão ficando, assim, para justiça
a decisão final do retorno ou não das aulas presenciais. Caso isto realmente ocorra, a questão deixa de ter a governabilidade do Sindicato, dos servidores ou de quem quer que seja. Claramente, quando levamos uma determinada questão à apreciação da justiça, independe da vontade de A ou B ou do entendimento de C ou D haverá uma decisão judicial e ordem judicial é para ser cumprida, independentemente, de se agradar este ou aquele. Isto siginifica que, se amanhã ou depois a justiça mandar fechar o comércio, o comércio será fechado. Recebemos várias manifestações de Servidores da Educação preocupados com a redução salarial devido ao não pagamento das horas de coordenação e extensão de carga horária, que sempre foi uma realidade entre os professores, como forma de melhorarem um pouco as suas remunerações.
Outras manifestações são a respeito da preocupação com o retorno e a exposição de todos.
ser a garantia dos 343 empregos.
DIFÍCIL DECISÃO
A diretoria do Sindicato exigiu da Administração Municipal medidas de proteção ao trabalho como fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, bem como material de higienização, visando a proteção de todos e todas. Por mais difícil que seja o posicionamento diante de uma situação desta envergadura, não podemos ser levianos e entrar no jogo de interesses extras à representação sindical. Alguns vão dizer que estamos certos, outros que estamos errados, mascomo diz o ditado que é uma máxima dentro do mvimento sindical: é melhor errar coletivamente do que acertar individualmente. Apesar de entendermos que aqui não é o caso.
Sabemos que não é uma decisão fácil de ser tomada, mas os interesses dos Servidores e a responsabilidade enquanto Sindicato Cidadão, a diretoria do SINTMCELF não pode perder de vista. Há uma linha de raciocínio que tem que ser seguida: Preocupamos com a manutenção do emprego de todos: efetivos, contratados e comissionados. Porém, por mais difícil que seja aceitar, a realidade é que a antecipação do fim do ano letivo certamente significará a antecipação do contrato de trabalho dos contratados. Por outro lado, a garantia do ano letivo, pode
RESPONSABILIDADE
Decisão de retorno às aulas
A
ssim como a suspensão foi através de Decreto, o retorno às aulas também depende de um outro decreto do prefeito Marcos Vinícius. O que não significa que está garantido o retorno no dia 25/05/2020. Até mesmo porque, como vimos, uma decisão judicial pode manter ou mudar a realidade colocada. GRUPO DE RISCO Caso a decisão seja do retorno às atividades, somente quem decide se uma pessoa é ou não do grupo de risco, é o profissional médico. Portanto, se você é idoso, hipertenso, diabético, ou possui alguma doença crônica, ou até mesmo se considera como pertencente ao grupo de risco, você deve procurar um médico e pedir um relatório. E depois levá-lo imediatamente ao setor de RH da Prefeitura que, por sua vez fará o seu encaminhamento ao setor de medicina do trabalho.
FISCALIZAÇÃO EFETIVA Entendemos a lógica utilizada pelos conselheiros municipais de educação ao aprovarerm, por unanimidade, as condições caso as aulas retornem: toda preocupação permeia as condições trabalhistas, sociais e humanitárias. Desta forma, importante destacar o papel de cada profissional da educação nesse momento, em ser um agente fiscalizador dos cuidados que precisam ser tomados visando a proteção de todos, assim como já ocorre nos outros setores da prefeitura que estão trabalhando normalmente, inclusive o hospital, e através do nosso papel de fiscalização e dos Servidores, temos conseguido com que todos se protejam . Como a questão já foi levada à apreciação do Ministério Público, caso se confirme a decisão de retorno às aulas a direção do SINTMCELF, irá intensificar a fiscalização juntamente com os servidores. Portanto, caso seja identificado qualquer anormalidade, denuncie ao Sindicato imediato.
R. José Cornélio, 134 - Sala 302 - Centro - Cel. Fabriciano - Tel.: 3841-4913 - sintmcelf@gmail.com - www.facebook.com/Sintmcelf - sintmcelf.org.br
CONSIDERAÇÕES SOBRE O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 1 - O planejamento de um retorno nos por sala; gradual às aulas, com as devidas 11 - Utilização de múltiplas entraprecauções com a saúde; das da escola e divisão dos alunos 2 - Definições sobre a reorganizade acordo com a proximidade das ção do calendário escolar, visando salas; garantir os objetivos de aprendiza12 - Marcação de lugares nos refeigem previstos nos currículos; tórios, para minimizar a movimenta3 - Uma avaliação diagnóstica do ção durante o almoço. nível de aprendizado dos alunos 13 - Lavagem imediata das mãos na assim que houver o retorno, seguida chegada dos alunos à escola e, no de programas de recuperação; mínimo, uma vez a cada duas horas 4 - Uma comunicação frequente ao longo do dia; com todas as famílias dos alunos; 14 - Limpeza de todo o ambiente 5 - Maior espaçamento entre carteiescolar, pelo menos uma vez ao dia, ras nas salas de aula; sobretudo das superfícies que são 6 - Realização de aulas em ginátocadas por muitas pessoas; sios, quadras ou mesmo ao ar livre; 15 - Verificação da temperatura dos 7 - Escalonamento dos horários de alunos e educadores na entrada; entrada, saída, recreio e almoço dos 16 - Disponibilização de álcool em alunos para evitar aglomerações; gel nas salas de aula e quaisquer 8 - Rodízios entre alunos e educadoespaços comuns nas escolas; res, para que nem todos estejam pre- 17 - Utilização de máscaras por sentes na escola ao mesmo tempo; alunos e professores durante toda a 9 - Sinalização de rotas dentro das estadia na escola; e escolas para que os alunos mante18 - Disponibilização das medidas nham distância entre si; de prevenção em linguagens acessí10 - Diminuição do número de aluveis para as crianças.