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Para familiares, visitas a pessoas encarceradas devem ser retomadas integralmente

SISTEMA PRISIONAL Neste momento, a cada 30 dias, um familiar pode realizar a visita presencial, cuja duração é de três horas

Carlos Alberto /Imprensa MG

Larissa Costa

Desde o mês passado, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da portaria nº 14, autorizou o retorno gradual das visitas presenciais às pessoas privadas de liberdade custodiadas nas penitenciárias federais. Em Minas Gerais, a retomada das visitas nos 194 presídios e penitenciárias já estão sendo realizadas, segundo o Depen-MG, desde o ano passado, de acordo com os protocolos exigidos pelo Minas Consciente.

Neste momento, em que todas as macrorregiões estão classificadas como onda verde – exceto o Triângulo do Sul, que está na onda amarela –, a cada 30 dias, um familiar pode realizar a visita presencial, cuja duração é de três horas. Na onda amarela, a duração da visita passa para 20 minutos.

A medida já é um alívio para muitas famílias que ficaram meses sem poder ver seus filhos, companheiros, irmãos, maridos que estão sob custódia do Estado no sistema prisional.

Roberta Farias, da Associação El Shaday de Apoio ao Recuperando e Família defende que “hoje, com tudo o que vem acontecendo, com a liberação de estádio, a liberação de bares, a visita não voltou como deveria voltar. E para fazer a visita, tem de ser agendado e são poucas as pessoas que conseguem por causa das datas, que não são em finais de semana”, comenta. “A pessoa tenta o dia inteiro e o telefone só dá ocupado”, afirma.

Roberta relata que na penitenciária de Francisco Sá, após um ofício encaminhado para a promotoria e uma greve de fome realizada pelos presos, foi autorizada a visita de 16 pessoas por pavilhão nos finais de semana. “E mesmo assim é muito pouca gente. É um descaso muito grande. E com os presos vacinados, acho que o protocolo deveria ser este: liberar as visitas exigindo que quem for entrar esteja vacinado também”, avalia.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), até o momento, 42.821 presos foram vacinados contra a covid-19 pelo menos com a primeira dose. A população carcerária em Minas Gerais é de 72 mil pessoas.

60% dos presos já foram vacinados em MG Defesa dos direitos humanos

De acordo com Maria de Lourdes de Oliveira, uma das coordenadoras da Pastoral Carcerária, as visitas – tanto de familiares quanto das organizações que prestam assistência religiosa, são uma ferramenta de controle social para a prevenção de tratamentos cruéis e degradantes, de tortura, de maus tratos às pessoas que estão privadas de liberdade. “Durante a pandemia, muitos pediam socorro”, conta.

De acordo com o artigo 41 da Lei de Execução Penal, é direito da pessoa privada de liberdade receber visita de cônjuge, de companheira, de parentes e amigos em dias pre determinados.

Valdênia Geralda de Carvalho, professora da Escola Superior Dom Helder Câmara e conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), afirma que“a supressão do sistema de visitação presencial e a adoção de visitas virtuais tem um cunho extremamente impessoal e frio. Nada se equipara ao calor humano e ao contato pessoal”, avalia.

Em BH, custo da cesta básica tem alta de 20% em um ano

Em agosto, o custo da cesta básica em Belo Horizonte chegou a R$ 574,53, isto é, 52,23% do salário mínimo. No acumulado em 12 meses, a cesta básica ficou 19,98% mais cara em BH e todos os itens da cesta registraram alta nesse período. Um dos principais vilões tem sido a carne chã de dentro, que encareceu 30,73% em um ano.

No mês de agosto, o Índice de Preços ao Consumidor Restrito (IPCR) registrou alta de 0,45%. Esse índice mede os custos das famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos, incluindo itens não-alimentícios e outros itens de alimentação, para além dos contemplados no cálculo da cesta básica. No acumulado em 12 meses, a inflação foi de 10,15%.

Colégio Federal de Viçosa adota sistema de cotas

Após um ano de mobilizações, estudantes do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa - Coluni UFV conquistam adoção de sistema de cotas na escola. O sistema será adotado a partir do ano de 2022, conforme previsto na lei 12.711/2012 e adotado pela maioria das instituições.

Considerada a melhor escola pública do Brasil de acordo com o ranking do ENEM de 2019, o Coluni, tinha entre os ingressantes, 70% que se declararam brancos. Em reunião, no dia 29 de setembro, por unanimidade, o colegiado da instituição aprovou a adoção do sistema de cotas a partir de 2022. As inscrições para o processo seletivo estão abertas.