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MINAS
Zema não investe o mínimo estabelecido por lei em comunicação pública
SUCATEAMENTO Governo destinou menos de 1% do recurso gasto com publicidade para a Empresa Mineira de Comunicação, mínimo seria 3%
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Gil Leonardi /Imprensa MG
Amélia Gomes
Sob a gestão de Romeu Zema (Novo) a comunicação pública mineira vai de mal a pior. E nem mesmo a lei, consegue deter o descaso do governador com a Rádio Inconfidência e a Rede Minas.
Dados obtidos no Portal da Transparência de Minas Gerais mostram que de setembro de 2019 a setembro de 2020, o governo do estado destinou às emissoras apenas 0,83% do valor gasto com publicidade. De acordo com o artigo 130 da Lei 23.304/19 devem ser reservados à Empresa Mineira de Comunicação, entidade que engloba a Rede Minas e Rádio Inconfidência, “três por cento dos recursos destinados à publicidade governamental, incluídos os destinados aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas controladas pelo EsRafaella Dotta
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração lançou um importante levantamento das violações cometidas pelo setor minerário. Ao todo, foram contabilizadas 823 ocorrências de conflitos em todo o país, envolvendo ao menos 1 milhão de pessoas.
O Mapa dos Conflitos da Mineração no Brasil levantou que, dos casos mapeados, 45% aconteceram em terras mineiras, tendo Pará (14,9%) e Bahia (9,8%) na sequência. Já em relação ao número de pessoas atingidas, Minas Gerais concentra 75%, ou seja, mais de 750 mil pessoas, seguido por Alagoas (66 mil pessoas), Pará (cerca de 50 mil pessoas) e Roraima (cerca de 43 mil pessoas).
Número de atingidos pode chegar a milhões
O número de atingidos é preocupante, mas pode ser ainda maior. Letícia Oliveira, da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Minas Gerais, avalia que os rompimentos das barragens da Samarco/Vale/BHP Billiton em Mariana e a barra-
tado”. Com isso, a dívida do governo com a EMC, somente de 2019 a 2020, está em torno de quase um R$ 1,5 milhão.
Os dados foram solicitados pelo jornalista e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Aloisio Lopes. “O governador vetou esse artigo da lei, no entanto a ALMG derrubou o veto. Mas o Zema insiste em descumprir um direito constitucional. Isso é apenas um dos inúmeros exemplos do descaso do governo com a comunicação pública”, denuncia o ex conselheiro do Conselho Curador da TV Minas. Trabalhadores com salários congelados
Os trabalhadores da Rádio Inconfidência fizeram greve entre o dia (2) e o dia (8) de setembro, contra a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) proposto pelo governo. O PCS, que não passou por consulta aos trabalhadores, propõe uma reestruturação nos cargos e carreiras ampliando a desigualdade entre concursados e comissionados.
Há três anos, os funcionários concursados estão com salários congelados. Apesar disso, no ano passado os cargos de comando da EMC tiveram uma reposição de 11 anos do INPC. Com isso, o salário bruto de apenas 18 servidores comissionados da Empresa consome cerca de 40% dos gastos da rádio com a folha salarial.
Em Minas, pelo menos 750 mil pessoas tiveram conflito com a mineração no ultimo ano
Bernardo Dias /CMBH
gem da Vale em Brumadinho, respectivamente, podem ter atingido 500 mil e 600 mil pessoas diretamente. Os impactos indiretos certamente chegariam a milhões de pessoas.
“No mapa estão os conflitos que conseguiram ser mapeados. Porém, às vezes as pessoas não falam, ou estão em lugares mais afastados, onde as pesquisas e mídias não conseguem chegar”, comenta.
Ela relembra ainda as barragens em risco de insegurança nível 3 que existem em Minas Gerais, como no distrito de Macacos e Barão de Cocais, em que a população ainda não voltou para suas casas. “E, nesse caso, toda a região sofre o impacto. A desestruturação econômica e das relações sociais reverberam para outras comunidades”.
Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), 482 municípios mineiros têm atividades minerárias atualmente e receberam a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos (CFEM) em 2020. O Mapa conseguiu levantar conflitos em 121 municípios mineiros, o que sugere a existência de uma subnotificação de registros em que se baseia o levantamento.
OPINIÃO Instituições mereciam destino melhor
João Paulo Cunha
De onde menos se espera é que não sai nada mesmo. A reação dos presidentes da Câmara e do Senado, do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da União se resumiu a uma sequência de vexames. As chamadas instituições, por meio de seus representantes, depois de enxovalhadas grosseiramente por Bolsonaro, numa fila de crimes vomitados no 7 de setembro, não reagiram à altura. É preciso ser muito ingênuo para alimentar expectativas com Lira, Pacheco, Fux e Aras.
Cada um deles, dentro do estilo que os caracteriza e dos interesses que representam, preferiu a via do discurso, mais ou menos indignado, a assumir a responsabilidade da ação em suas áreas de responsabilidade.
Rodrigo Pacheco, em vez de agir, preferiu a inação Não devemos ter expectativas com Lira, Pacheco, Fux e Aras
Os analistas políticos da mídia corporativa bem que tentaram criar uma atmosfera de reação a Bolsonaro, dando estofo ao que foi vazio e reticente. A própria imprensa, pelo menos parte dela, parece ter se anistiado da adesão ao horror em que ajudaram a meter o país, usando pela primeira vez a palavra golpismo para descrever ações golpistas. O que é quase uma revolução para empresas que até poucos meses atrás haviam banido de seu vocabulário a expressão “extrema direita” e “fascismo”.
Presidentes dos poderes não vão fazer nada
Não adianta buscar sinais de dignidade e respeito ao cargo. As falas dos presidentes de poderes e do PGR foram apenas sinalizações que não vão fazer nada. Na verdade, já não fizeram, mesmo com a demonstração inequívoca de crimes que eles mesmos fizeram questão de destacar. Todos, de certa forma, sol-
taram um “vai trabalhar, vagabundo”, para o presidente. Mas não seguiram o próprio conselho.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, depois de dar um perdido antes e durante os atos antidemocráticos, reiterou que vai se manter sentado sobre as dezenas de pedidos de impeachment. O senador Rodrigo Pacheco também tem em mãos atitudes objetivas a serem tomadas à frente do Senado, como desaprovar a indicação do candidato indicado pelo presidente ao STF. Mas em vez de agir para transformar, preferiu protestar pela inação.
Luiz Fux, presidente do Supremo, foi o mais duro no conteúdo e iracundo na forma. No entanto, seu esperado pronunciamento foi puro anticlímax. Ninguém, cioso de suas responsabilidades e poder, diz que não vai tolerar ilícito, simplesmente não tolera.
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Leonardo Sakamoto
Tietagem de Queiroz em ato golpista: corrupção nunca foi a questão
Foi extremamente didática a recepção que Fabrício Queiroz teve de fãs de Jair Bolsonaro na manifestação golpista realizada no Rio, na terça (7). O operador das “rachadinhas”, como são carinhosamente conhecidos os desvios de salários dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio, foi tietado e tratado como estrela.
Melhor, como um “pica do tamanho de um cometa” - para usar a icônica expressão por ele adotada para explicar o tamanho de seu medo em relação às investigações do Ministério Público sobre as maracutaias de corrupção.
E ele tinha razão. Em novembro do ano passado, Queiroz veio a ser denunciado junto com o ex-chefe, o ex-deputado estadual e hoje senador, Flávio Bolsonaro, por lavagem de dinheiro, apropriação indébita, organização criminosa e peculato.
O desenrolar desse processo avança vagarosamente por conta de disputas sobre o foro e provas nos tribunais. Mas, no geral, tudo pode ser resumido à palavra “papai”.
Da mesma forma, Queiroz, que já ficou escondido na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, em Atibaia, e depois passou um tempo preso em meio ao processo das rachadinhas, está mais solto do que nunca. Deve estar se sentindo protegido. Ganha um pão com leite condensado quem descobrir quem é o seu anjo da guarda e vier me contar.
Há uma parcela de 15% da população que acredita em absolutamente tudo o que Jair diz, segundo o Datafolha. Esse grupo põe fé quando Bolsonaro diz que acabou com a corrupção no Brasil e que garantiu transparência total - mesmo que ele, não responda a razão de Queiroz ter depositado R$ 89 mil na conta da primeira-dama, Michelle.
Mas há uma parcela dos bolsonaristas radicais que sabe que Messias é mito, mas não é santo - e não se importa com isso. Para eles, não há problema algum se Bolsonaro tirar o seu cascalho.
Tudo pode ser resumido à palavra “papai”
Leonardo Sakamoto é jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil.
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Olívio Filho A crise reforça o consumo de alimentos ultraprocessados
As transformações dos hábitos alimentares no Brasil não é algo novo e tem se intensificado desde o final do século 20. Como demonstra a Avaliação Nutricional da Disponibilidade Domiciliar de Alimentos no Brasil, realizada pelo IBGE, houve um incremento da participação dos ultraprocessados e a diminuição de alimentos in natura ou minimamente processados no total de calorias consumidas nos domicílios brasileiros.
Em geral, a pesquisa identi- Pandemia ficou que, em média, a participação na composição nutricional dos alimentos in natuacelera desigualdade ra ou minimamente processa- alimentar dos passou de 53,3% em 20022003 para 49,5% e a participação de ultraprocessados, que era de 12,6% passou para 18,4% na edição atual da pesquisa.
O atual sistema alimentar brasileiro é resultado de uma reestruturação produtiva iniciada na década de 1970 e intensificada a partir da década de 1990, na qual o capital financeiro passa a comandar todo este sistema.
Essa financeirização do sistema agroalimentar provocou mudanças como: a produção de commodities ao invés de comida; o aumento da financeirização das terras e da natureza; a volatilidade dos preços dos alimentos a partir da especulação; os supermercados como o principal meio de abastecimento dos segmentos da alimentação, higiene, limpeza e de utilidades domésticas; a diminuição do papel de outras formas de comercialização como as feiras livres, os mercados municipais, etc.; e o aumento da disponibilidade de alimentos ultraprocessados para os consumidores.
Se o aumento do consumo de ultraprocessados já era uma realidade, a pandemia acelera ainda mais essa tendência. Isso significa que ela pode reforçar as desigualdades, deixando em margens mais estreitas a realização do consumo e a segurança alimentar dos mais pobres.
Olivio José da Silva Filho é gastrônomo, doutorando em Política Social pela Universidade de Brasília.
ACOMPANHANDO
Na edição 350... R$ 3,45 bilhões por mês a mais do bolso dos mais pobres ... E agora “Culpa não é de São Pedro, mas é
pra ele que governo precisa rezar”
Na quarta-feira (8), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a capacidade dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras deve ficar abaixo de 19%, patamar registrado na crise hídrica de 2014. Mais um elemento de alerta para o futuro próximo da geração de energia no Brasil. Embora o governo venha dizendo que o problema é consequência da estiagem, especialistas no setor elétrico apontam que o problema é de gestão ineficiente e práticas empresariais questionáveis.
“Deus, Pátria, Família”: Bolsonaro usa lema da Ação Integralista Brasileira em carta à nação
FASCISMO Presidente assinou o documento com a expressão do movimento fundado na década de 1930
Paulo Motoryn e Igor Carvalho
Em sua declaração à nação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assina o documento com a expressão “Deus, Pátria, Família”, que é o lema da Ação integralista Brasileira (AIB), movimento com inspiração no fascismo italiano, fundado em 1932 por Plínio Salgado.
Os integralistas brasileiros usavam símbolos e rituais que os aproximavam
Vinícius Segalla
Dois dias depois das manifestações do dia 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protagonizou dois recuos, na quinta-feira (9), e que deixaram sua base de apoiadores nas redes sociais dividida, confusa e contrariada.
Primeiro, veio o pedido para que os caminhoneiros que o apoiam deixassem de obstruir rodovias e voltassem ao trabalho. Depois, veio uma nota oficial recuando em seu discurso proferido em São Paulo no dia 7, em que chamou o ministro Alexandre de
Mais uma expressão fascista do presidente
Divulgação
Integralistas realizam saudação semelhante à nazista nos anos 1930
dos similares europeus, como o uso do verde na indumentária, a letra grega sigma no logotipo do movimento e a saudação anauê.
Não é a primeira vez que o presidente Bolsonaro, ou pessoas de seu círculo de confiança, utilizam símbolos e expressões que os conectam com o integralismo, o fascismo ou o nazismo.
No dia 24 de março, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, aparecia na TV Senado, atrás do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco, quando fez um gesto de “OK” com as mãos, mas com três dedos retos, em forma de W. O gesto é classificado pela Liga Antidifamação (ADL), entidade com sede nos Estados Unidos, que combate o antissemitismo, como forma de identificação entre supremacistas brancos.
Houve também o caso emblemático do ex-secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, que em janeiro de 2020, copiou uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels.
Em outra ocasião, em 17 de maio de 2020, ex-companheiros de armas de Bolsonaro, no momento do cumprimento, estenderam o braço direito para o alto e gritaram “Bolsonaro somos nós”. O episódio foi encarado por especialistas como uma alusão ao nazismo.
Nas redes bolsonaristas, base do presidente se divide e expressa confusão e tristeza
INCRÉDULOS Apoiadores se mostram decepcionados, mas ainda mantêm esperança de que o “mito” esteja sendo forçado a agir assim
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “canalha” e disse que não cumpriria ordens judiciais que partissem do magistrado.
Com isso, o núcleo duro de apoio a Bolsonaro rachou. O primeiro sinal veio do economista Rodrigo Constantino, um dos mais sólidos - até hoje - apoiadores do presidente. Aparentemente se sentido vencido, ele declarou “game over” (fim de jogo) em suas redes sociais, citando também um discurso de Bolsonaro proferido nesta quinta em que faz elogios à China.
Ele não foi o único. Ainda que incrédulos, não foram poucos seus apoiadores que expressaram contrariedade com os recuos do presidente, mesmo que mantendo a esperança de que se trata de algum tipo de estratégia do “mito”, ou medidas que teria sido forçado a tomar pelas forças políticas que lutam para “comunizar” o país.
Já nos grupos de WhatsApp de apoio ao presidente, o que se viu nesta quinta-feira (9) é um esforço para a manutenção do apoio a Bolsonaro, com intensa proliferação de teorias que explicam os motivos para as recentes atitudes do “mito”, como pode se ver abaixo.
Bolsonaro recua
ISOLADO
Igor Carvalho
Na tarde da quinta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou uma declaração à nação em que ameniza o tom de seu discurso e recua da radicalização. No texto, o mandatário diz que “nunca teve a intenção de agredir quaisquer dos poderes”.
“A harmonia entre eles (Poderes) não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, afirmou o presidente.
A declaração vem após dias de tensão, que foram estabelecidos após as manifestações da última terça-feira (7), em favor de Bolsonaro, mas que levaram às ruas pautas antidemocráticas, defendidas pelo presidente e sua família, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção militar.
Líder dos caminhoneiros anuncia racha no movimento e acusa agronegócio de bancar paralisação
Chorão afirma que Antonio Galvan, presidente da Aprosoja, e o pecuarista Adriano Caruso financiam levante pró-Bolsonaro
Igor Carvalho
Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e líder da greve dos caminhoneiros em 2018, acusa o agronegócio de financiar a paralisação de parte da categoria, que teve início na última quarta-feira (8), e que continuou na quinta-feira (9), com o fechamento de diversas rodovias pelo país.
Perguntado, em entrevista ao Brasil de Fato, respondeu. “Ficou claro, desde o início da convocação, que o Antônio Galvan, que é o presidente da Aprosoja, e o Caruso, que é do Agro e está lá em Brasília, é que estão convocando”.
“Existem vários representantes do agro lá em Brasília, nesse movimento de direita. Nós temos conhecimento que um movimento desse é caro, bancar esse movimento é caro. Nós, os transportadores autônomos não estamos bancando isso”, enfatizou Chorão.
Antônio Galvan, presidenbloqueio das contas da Aprosoja Brasil e Aprosoja Mato Grosso. Galvan é presidente da primeira e ex-presidente da segunda.
Caruso, citado por Chorão, é pecuarista presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Bovinos e Bubalinos (ABEBB) e dono da Global Exports Live Catlle.
“Eu não acho justo levantar o nome dos caminhoneiros. Dentro do nosso segmento, que são mais de 1,6 milhão de transportadores, tem gente de esquerda, de direita, apartidário, enfim, não tem como levantar uma pauta dessa nesse movimento, somente as pautas da categoria”, reclama Chorão.
Reprodução
te da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ter financiado os atos antidemocráticos em defesa do presidente Jair Bolsonaro (STF), que ocorreram em Brasília na última terça-feira (7).
Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou, na última segunda-feira (6), o
Fora Bolsonaro e Grito dos Excluídos: mais de 200 cidades tiveram atos no 7 de setembro
As manifestações contra o governo do presidente da República Jair Bolsonaro ocuparam as ruas de mais de 200 cidades do Brasil e do exterior na terça-feira (7), feriado do Dia da Independência. Organizados pelo Grito dos Excluídos e pela Campanha Nacional Fora Bolsonaro e Frente Brasil Popular, ao lado de partidos políticos, centrais sindicais e movimentos populares, os atos dão sequência às jornadas de mobilizações, iniciadas em maio. Em Minas, a atividade conteceu em mais de 20 cidades. O já histórico Grito dos Excluídos, que chega à sua 27ª edição consecutiva mantém o lema “Vida em Primeiro Lugar”.
Entenda: o que o STF pode fazer diante da crise institucional
Segundo integrante da ABJD Rogério Dultra dos Santos, responsabilidade política é dos ministros do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fez um pronunciamento no dia (8) considerado contundente, ainda mais se comparado com a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ambos fazendo referência às falas de Jair Bolsonaro no 7 de Setembro.
Contudo, para o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra dos Santos, o discurso poderia ter apresentado soluções efetivas para a crise institucional vivida pelo Brasil.
“Na forma, o discurso do Fux foi duro, mas ele poderia ter sido mais incisivo porque, na verdade, passou a bola para o Congresso Nacional dizendo que o que Bolsonaro fez foi crime de responsabilidade”, apontou o integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Ele lembra que os atos de Bolsonaro nas manifestações configurariam tanto crime de responsabilidade quanto crime comum.
No caso do crime de responsabilidade, caberia à presidência da Câmara dos Deputados a abertura de um processo de impeachment que pudesse apurar seu cometimento.
Já em relação ao crime comum, que no caso seria o de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, teria que oferecer denúncia para iniciar o rito de processamento.
Em vista do cenário, Dultra resume as três alternativas pelas quais Bolsonaro poderia ser responsabilizado pelos atos de 7 de Setembro: processo por crime comum, abertura de processo de impeachment na Câmara dos Deputados e a possibilidade de cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A responsabilidade política de duas destas três alternativas recaem sobre ministros do STF. Estamos em uma situação muito gravosa que requer medidas enérgicas dos poderes da República. E o mais rápido possível”.
