Belo Horizonte, 10 a 16 de setembro de 2021
Zema não investe o mínimo estabelecido por lei em comunicação pública SUCATEAMENTO Governo destinou menos de 1% do recurso gasto com publicidade para a Empresa Mineira de Comunicação, mínimo seria 3%
MINAS
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Em Minas, pelo menos 750 mil pessoas tiveram conflito com a mineração no ultimo ano
Bernardo Dias /CMBH
Gil Leonardi /Imprensa MG
Rafaella Dotta
Trabalhadores com salários congelados Amélia Gomes Sob a gestão de Romeu Zema (Novo) a comunicação pública mineira vai de mal a pior. E nem mesmo a lei, consegue deter o descaso do governador com a Rádio Inconfidência e a Rede Minas. Dados obtidos no Portal da Transparência de Minas Gerais mostram que de setembro de 2019 a setembro de 2020, o governo do estado destinou às emissoras apenas 0,83% do valor gasto com publicidade. De acordo com o artigo 130 da Lei 23.304/19 devem ser reservados à Empresa Mineira de Comunicação, entidade que engloba a Rede Minas e Rádio Inconfidência, “três por cento dos recursos destinados à publicidade governamental, incluídos os destinados aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas controladas pelo Es-
tado”. Com isso, a dívida do governo com a EMC, somente de 2019 a 2020, está em torno de quase um R$ 1,5 milhão.
Zema insiste em descumprir um direito constitucional Os dados foram solicitados pelo jornalista e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Aloisio Lopes. “O governador vetou esse artigo da lei, no entanto a ALMG derrubou o veto. Mas o Zema insiste em descumprir um direito constitucional. Isso é apenas um dos inúmeros exemplos do descaso do governo com a comunicação pública”, denuncia o ex conselheiro do Conselho Curador da TV Minas.
Os trabalhadores da Rádio Inconfidência fizeram greve entre o dia (2) e o dia (8) de setembro, contra a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) proposto pelo governo. O PCS, que não passou por consulta aos trabalhadores, propõe uma reestruturação nos cargos e carreiras ampliando a desigualdade entre concursados e comissionados. Há três anos, os funcionários concursados estão com salários congelados. Apesar disso, no ano passado os cargos de comando da EMC tiveram uma reposição de 11 anos do INPC. Com isso, o salário bruto de apenas 18 servidores comissionados da Empresa consome cerca de 40% dos gastos da rádio com a folha salarial.
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração lançou um importante levantamento das violações cometidas pelo setor minerário. Ao todo, foram contabilizadas 823 ocorrências de conflitos em todo o país, envolvendo ao menos 1 milhão de pessoas. O Mapa dos Conflitos da Mineração no Brasil levantou que, dos casos mapeados, 45% aconteceram em terras mineiras, tendo Pará (14,9%) e Bahia (9,8%) na sequência. Já em relação ao número de pessoas atingidas, Minas Gerais concentra 75%, ou seja, mais de 750 mil pessoas, seguido por Alagoas (66 mil pessoas), Pará (cerca de 50 mil pessoas) e Roraima (cerca de 43 mil pessoas). Número de atingidos pode chegar a milhões
O número de atingidos é preocupante, mas pode ser ainda maior. Letícia Oliveira, da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Minas Gerais, avalia que os rompimentos das barragens da Samarco/Vale/BHP Billiton em Mariana e a barra-
gem da Vale em Brumadinho, respectivamente, podem ter atingido 500 mil e 600 mil pessoas diretamente. Os impactos indiretos certamente chegariam a milhões de pessoas. “No mapa estão os conflitos que conseguiram ser mapeados. Porém, às vezes as pessoas não falam, ou estão em lugares mais afastados, onde as pesquisas e mídias não conseguem chegar”, comenta. Ela relembra ainda as barragens em risco de insegurança nível 3 que existem em Minas Gerais, como no distrito de Macacos e Barão de Cocais, em que a população ainda não voltou para suas casas. “E, nesse caso, toda a região sofre o impacto. A desestruturação econômica e das relações sociais reverberam para outras comunidades”. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), 482 municípios mineiros têm atividades minerárias atualmente e receberam a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos (CFEM) em 2020. O Mapa conseguiu levantar conflitos em 121 municípios mineiros, o que sugere a existência de uma subnotificação de registros em que se baseia o levantamento.
