CIDADES

“Pior que a nacional” diz trabalhador sobre proposta de reforma da previdência de Betim

PREFEITURA Proposta foi construída sem ouvir quem mais será afetado por ela

Ana Carolina Vasconcelos

Um Projeto de Lei (PL) enviado à Câmara Municipal de Betim pelo prefeito da cidade, Vittorio Medioli, tem dado o que falar no município da Região Metropolitana de BH. Apresentado em dezembro de 2021, o PL 452/2021 propõe alterar as regras previdenciárias do regime de previdência social do município.

“É pior que as alterações impostas pelo desgoverno Bolsonaro, por meio da Emenda Constitucional 103 de 2019”. É o que acredita Rilke Publio, morador do município e Diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

Dentre as mudanças, o texto do PL propõe o aumento das alíquotas de contribuição, além do aumento de tempo de aposentadoria por deficiência, do tempo de serviço e de contribuição.

O projeto ainda altera as regras de direito à pensão, em caso de morte, e autoriza a possibilidade de contribuição extraordinária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Rilke acredita que o setor mais afetado com as mudanças será aquele que já está “passando sufoco”. Ele se refere aos servidores públicos municipais que recebem pouco mais de dois salários mínimos e sofrerão aumento da alíquota para 14%, incidindo sobre o salário.

O professor e coordenador da Subsede de Betim do Sindicato Único dos

SindUTE /Betim

Trabalhadores em Educação (SindUTE MG), Luiz Fernando de Souza Oliveira, enfatizou ao Brasil de

Quem recebe pouco mais de dois salários mínimos terá aumento da alíquota para 14%

Fato MG que mulheres e negros também serão penalizados. Isto porque, historicamente, são os setores que recebem salários mais baixos.

Para o professor, outro problema da proposta é a falta de diálogo. Segundo ele, servidores e entidades sindicais não participaram da elaboração do projeto. “Os servidores estão há anos sem política de valorização e sofrerão mais ainda com essa reforma que retira direitos”, declarou Luiz Fernando.

População manifesta

Diante desse cenário, servidores públicos de Betim construíram uma agenda de lutas e mobilizações pela retirada do PL da Câmara.

“Estamos, junto às entidades, sindicatos, associações, movimentos e coletivos fazendo todos os esforços para tentar barrar a aprovação desse projeto nefasto”, explica Rilke.

Ele conta que o movimento tem feito reuniões com os vereadores, manifestações e até vaquinha para pagar uma assessoria especializada em direito previdenciário.

Servidores estão há anos sem política de valorização e sofrerão mais ainda

Audiência pública debate projeto

Dentre as ações de debate sobre o projeto, aconteceu, na quinta-feira (17), uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Betim. Na ocasião, servidores públicos fizeram um ato criticando a proposta.

A participação na audiência também teve o objetivo de sensibilizar os parlamentares e reivindicar que aconteçam mais Audiências Públicas para debater o tema.

“A reforma apresentada aqui não foi pensada por quem sofrerá os impactos dela”, enfatizou Luiz Fernando durante a audiência. O argumento reforça a necessidade de ampliar os espaços de debate sobre a proposta.

Próximos passos

Após Audiência Pública, o movimento seguirá mobilizado para impedir a aprovação do PL. Segundo Rilke, eles pretendem entrar com um mandado de segurança. “Esse PL não cumpriu o rito legal de ser apreciado, votado e aprovado no Conselho Municipal de Previdência de Betim”, afirma.

Em Minas Gerais, nível do Rio Paraopeba sobe e população teme nova enchente de rejeitos

Amelia Gomes

A previsão do tempo em Minas Gerais segue de chuva até o fim do mês de fevereiro. E em Betim, Brumadinho, Sarzedo, e em várias outras cidades banhadas pelo Rio Paraopeba, o céu escuro é sinal de alerta e vigília. As famílias têm perdido noites de sono com medo das enchentes. Mesmo passados três anos do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, os impactos do crime seguem atingindo a população.

Nas chuvas registradas em janeiro deste ano, dezenas de famílias tiveram suas casas inundadas pelas cheias do Paraopeba e junto com a água veio também a lama tóxica de rejeitos que estava assoreada no fundo do rio.

José Geraldo, da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), denuncia as perdas também na saúde dos atingidos. Ele explica que após os temporais o número de solicitações para o fornecimento de água potável para as famílias saltou de 621 para 2 mil pedidos.

Lama tóxica

Um estudo realizado em 2020 pela ONG “SOS Mata Atlântica” demonstrou a presença de metais pesados em alta quantidade nas águas contaminadas do rio Paraopeba. Foi encontradauma quantidade de cobre 44 vezes mais alta que o permitido, de manganês 14 vezes acima do permitido e de ferro 15 vezes acima.