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FUNDADO EM 2001 - ANO 21 - N 1.596
BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
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NACIONAL
SENADO ADIA VOTAÇÃO DOS PLS QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS DO ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS
FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO
A análise das propostas que trazem medidas para controlar a escalada dos preços dos combustíveis ficou para depois do Carnaval, no dia 8 de março, após o relator, senador Jean Paul, apresentar novos substitutivos. PÁGINA 5
A medida reduz encargos trabalhistas dos empregadores. A decisão consta de parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU). PÁGINA 7
FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA
UNIFICAÇÃO
NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE TERÁ O CPF COMO NÚMERO Institutos terão até 6 de março de 2023 para se adequar. Além da cédula física, cidadãos poderão acessar o documento também no formato digital.
CRÉDITO DE R$ 250 DO CARTÃO PRATO CHEIO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA BENEFICIÁRIOS Cerca de 40 mil famílias em vulnerabilidade social atendidas pelo programa já contam com o recurso para a compra de alimentos. PÁGINA 3
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CIDADE
IBANEIS AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO ÀS MARGENS DA BR-020, EM SOBRADINHO Mais de 70 mil motoristas serão beneficiados diariamente com a obra que dará acesso à Rota do Cavalo. PÁGINA 2
EDUCAÇÃO: CENTRÃO DE TAGUATINGA OFERECE VAGAS PARA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 3 TURNOS. PÁGINA 6
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CIDADE
NO RIACHO FUNDO II FOTO: CEASA-DF/DIVULGAÇÃO
Ibaneis autoriza início da obra do viaduto CONSTRUÇÃO será realizada às margens da BR-020, com investimento superior a R$ 33 milhões
de Sobradinho
tão sonhado viaduto de Sobradinho, também chamado pela população de viaduto do Comper, começou a ser construído na quarta-feira (23). Em cerimônia na cidade, o governador Ibaneis Rocha autorizou o início da obra da estrutura, que será erguida às margens da BR-020, na altura do Estádio Augustinho Lima e do acesso à Rota do Cavalo. Mais de PLO PRWRULVWDV VHUmR EHQH¿FLDdos diariamente com o viaduto. A estrutura, que deve levar aproximadamente um ano para ser concluída, vai facilitar o acesso de quem sai de Sobradinho em direção à BR-020 e evitar os congestiona-
mentos causados pelos retornos na via. Tendo como fonte de recursos o orçamento do governo e emendas parlamentares da bancada federal, o investimento no viaduto é superior a R$ 33 milhões, com a previsão de gerar cerca de 400 empregos. Durante a assinatura da ordem de serviço para a obra, o governador Ibaneis declarou: “A conclusão do Complexo Viário Governador Roriz fez com que as pessoas chegassem com mais rapidez a essa região, e quando elas chegavam exatamente nesse ponto tinha um problema sério, que é o gargalo dessa união entre Sobradinho, o
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setor de expansão e Brasilinha. $R ¿QDO GHVVD REUD YDPRV WHU XP acesso mais rápido”. As obras também incluem serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização horizontal e vertical, muro de “terra armada”, acessibilidade e urbanismo. Uma passagem para os pedestres também será construída. Ibaneis lembrou que a construção do viaduto assegura outras benfeitorias para a região. “É uma obra de infraestrutura muito importante”, disse. “Traz desenvolvimento e investimento às empresas aqui da expansão de Sobradinho”. No local, serão erguidos dois
viadutos que vão deixar o trânsito livre tanto para quem só quer passar pela região quanto para as pessoas que vêm ou vão para Sobradinho. “Quem estiver entrando e saindo de Brasília por aqui vai passar por cima, onde faremos um elevado”, explicou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER), Fauzi Nacfur Jr. “As pessoas vão passar sem a intervenção de quem quer entrar ou sair de Sobradinho. Também teremos uma travessia segura para os pedestres. Melhora a vida de quem mora aqui, de quem vem de outras cidades ou de quem só quer passar por aqui”.. FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA
Governador Ibaneis Rocha durante autorização para o serviço: "Ao final dessa obra, acaba esse gargalo e a população terá acesso mais rápido”
Áreas rural e urbana são beneficiadas com as ações do programa
Com as chuvas, GDF Presente reforça a manutenção de vias Semana de muita produtividade para as equipes do GDF Presente no Riacho Fundo II. Em parceria com a administração regional, os trabalhadores realizaram a manutenção da estrada que liga o Conglomerado Agro Urbano de Brasília I (Caub I) à escola rural da região, além de retirarem das ruas 30 toneladas de entulhos. Outro reforço foi dado às ações de tapa-buraco, que chegou a várias vias da cidade, “Sempre que necessário, fazemos a manutenção das estradas rurais da cidade, que sofreram bastante devido às fortes chuvas. Com o trabalho integrado com os órgãos do GDF, buscamos dar conta de todas as demandas da comunidade para a melhoria das estradas. Atendemos às solicitações, começando pelos pontos mais críticos”, disse o administrador em exercício do Riacho Fundo II, Rafael Mazzaro. “Neste momento, é importante recuperar a parte mais crítica para, na época da
seca, recuperar a estrada como um todo”, disse o morador da Granja do Ipê, Luiz Franklin de Moura. Segundo ele, o trabalho ajudou a deixar as vias transitáveis aos produtores rurais. Só no trabalho de manutenção da estrada rural próxima ao Caub I foram utilizadas 153 toneladas de material reciclado da construção civil. Os serviços foram realizados por quatro caminhões da Novacap e dois da administração do Riacho Fundo II. COMBATE À DENGUE O GDF Presente também recolheu entulhos pelas ruas da cidade. Foi dada atenção especial aos pneus jogados em locais impróprios. Segundo o diretor de Obras da administração, Geraldo Filho, os pneus, por acumularem água, podem servir de criadouros do mosquito Aedes aegypti. “Quando retiramos os entulhos, contribuímos para o combate à dengue”, enfatizou o secretário. Foram recolhidas 30 toneladas de lixo e inservíveis.
EMPREGOS NO DF
EM SAMAMBAIA
Unidade móvel do Na Hora fica por mais uma semana
AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 170 VAGAS
FOTO: DIVULGAÇÃO/SEJUS
Com mais de 1.000 atendimentos registrados somente nos três primeiros dias de funcionamento na região administrativa de Samambaia, a unidade móvel da carreta do Na Hora permanecerá na cidade até 4 de março. O serviço, que funciona ao lado da Administração Regional de Samambaia, faz parte do projeto Na Hora Mais Perto do Cidadão, uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). “Atenderemos por mais alguns dias a população de Samambaia por conta do alto volume da procura dos serviços oferecidos pelo Na Hora”, explica a titular da Sejus, Marcela Passamani. “Recebemos com muito carinho o pedido dos moradores para TXH D FDUUHWD ¿TXH SRU PDLV tempo. O nosso objetivo é levar cidadania, atendimento
relativos a Caesb, Detran, Neoenergia, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Economia (Seec), Procon e INSS, além GR ,QVWLWXWR GH ,GHQWL¿FDomR da Polícia Civil, que distribui 40 senhas diárias para emissão de RG no ônibus de atendimento da PCDF, das 9h às 15h.
A carreta permanecerá ao lado da administração regional até 4 de março
de qualidade e cumprimento de direitos às cidades do Distrito Federal.” Em virtude do feriado de Carnaval, a unidade móvel fará uma pausa na próxi-
ma segunda-feira (28) e na terça-feira (1º/3). A unidade retomará o atendimento a partir das 14h da quarta-feira de cinzas (2/3). Estão disponíveis serviços
ATENDIMENTO A unidade conta com 14 pontos de atendimento, um ponto de autoatendimento, porta com elevador de acessibilidade, banheiro e copa para uso dos ser vidores, uma sala de tecnologia da infor mação (TI), gerador com autonomia de seis horas e ar-condicionado em toda a unidade, além de mobiliários e equipamentos modernos, para atender a população com TXDOLGDGH H H¿FLrQFLD
Escolaridade não comprovada não é mais desculpa para não procurar um emprego. Nesta quinta-feira (24), as agências do trabalhador trazem 86 oportunidades que atendem a esse perfil. Inclusive, o melhor salário do dia, no valor de R$ 3,5 mil, está nesse grupo e é oferecido a carreteiro motorista. A maioria das vagas em que não se exige escolaridade é para pedreiros (22), que receberão, por mês, R$ 1.804 de salário. Em seguida, 13 oportunidades contemplam carpinteiros, com salários de R$ 1,6 mil a R$ 1.870, mais benefícios. Mais 54 oportunidades são para quem tem ensino fundamental, completo ou não. Elas estão nas profissões de açougueiro, ajudante de serralheiro, auxiliar de cozinha, de fabricação das indústrias de artefatos de cimento e de limpeza, borracheiro, carpinteiro, chapista de
lanchonete, cozinheiro, cumim, encarregado de obra, lavador de carro, lubrificador de veículos, mecânico, montador de equipamentos eletrônicos, motorista, pedreiro e soldador. Os salários variam entre R$ 1.212 e R$ 2,5 mil, mais benefícios. Ainda entre as 170 vagas do dia, há oportunidades para quem tem ensino médio e nível superior. Entre elas estão acabador de mármore granito, desenhista técnico cartográfico, encarregado hortifrutigranjeiro, nutricionista e pedagogo. Os interessados em qualquer uma das vagas podem cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou, ainda, ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato cadastrado, ele poderá ter oportunidades futuras, já que o sistema cruza FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA
ENERGIA ELÉTRICA
OITO REGIÕES DO DF TERÃO CORTES NA REDE NESTA QUINTA-FEIRA Nesta quinta-feira, 8 cidades do DF vão passar por serviços na rede elétrica. Para evitar acidentes, será necessário interromper o fornecimento de energia em alguns endereços, em horários pré-determinados. Um desses locais será Vicente Pires, onde o desligamento será das 8h às 14h, afetando os blocos 2 a 4 e as chácaras 1, 81, 191 e 237. O motivo é o lançamento de cabos isolados. Outras duas regiões também terão
interrupção a partir das 8h, com previsão de retorno às 15h. Uma delas é a Asa Sul, para movimentação de protetores, deixando sem energia as CLS e SQS 304. A outra é Itapoã, para substituição de poste e obra de substituição de rede convencional para rede compacta protegida, afetando o Del Lago. Em Brazlândia, o desligamento será em dois momentos, em localidades diferentes, para substituição de cruzetas. Das
TÍTULO DEPOSITADO NO INPI SOB Nº 828213798 JORNAL BRASÍLIA AGORA EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. - ME Redação e Deptº Comercial: SIG Quadra 3 Bloco B, Entrada 75 - Sala 101 - Brasília-DF - CEP: 71200-432 - Fones: (61) 3344-9063 e 3344-9064. 3DUTXH *Ui¿FR SIA quadra 3C lote 24 – fundos. Telefone: 3341-3852 E-mail: bsbagora@gmail.com e o site: www.brasiliaagora.com.br
9h às 16h, afetará a Gleba 3 do Núcleo Rural Alexandre Gusmão. Das 13h às 17h, no Rio Palmas; nas fazendas Santa Rita, Coqueiro, Monjolinho; nos sítios Céu Azul, Vô Chico, São Carlos e nas chácaras União e Monjolinho. Também serão afetados a chácara Vera Lúcia, os sítios Sucupira, Cachoeirinha e Três Irmãos e a fazenda Maranata. Gama e Santa Maria receberão novos postes e, por isso, das 9h às 16h terão
a energia desligada. No Setor Leste do Gama serão afetadas as quadras 46 e 47 e na QR 210; em Santa Maria, os conjuntos J ao R. O mesmo serviço será executado no Lago Sul, das 9h às 14h, deixando sem energia chácaras do Altiplano Leste. 3RU ¿P HP $UQLTXHLUD XPD REUD de substituição de rede convencional para rede compacta protegida provocará desligamento nas chácaras 77 e 78, das 9h às 16h.
Diretor: SÍLVIO AFFONSO Editor Geral: EZEQUIEL MOR AIS Editora Executiva: KÁTIA SLEIDE Diagramação: ANTÔNIO CALANDRINI Colunista: CARLOS HONORATO Fontes: AGÊNCIAS BRASIL e BRASÍLIA *ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES
Interesado em uma vaga deve ir â Agência ou acessar o Sine Fácil
CIRCULAÇÃO: Brasília: Plataforma superior e inferior da Rodoviária do Plano Piloto; Estações do Metrô; GDF e Governo Federal. Tribunais, bancas de revistas, rede de escolas particulares e rede de hospitais e clínicas. •Goiás: Goiânia; Anápolis; Luziânia; Cidade Ocidental; Novo Gama; Valparaíso; Santo Antônio do Descoberto; Águas Lindas; Formosa; Planaltina de Goiás. Lista VIP + Restaurantes + Agências de Publicidade.
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DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PENITENCIÁRIAS DIPLOMACIA
FOTO: RENATO RAPHAEL/SEDES
Atendimento de advogados no sistema será padronizado
Cerca de 40 mil famílias em vulnerabilidade social estão com crédito de R$ 250,00 disponível na conta
Sedes libera crédito deste mês do Cartão Valor total liberado para pagamento do benefício em fevereiro ficou em R$ 10 milhões
Prato Cheio
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uma nova avaliação da equipe socioassistencial. “Você que é beneficiário do programa já pode se dirigir a um mercado e tem o poder de escolha do que a sua família vai se alimentar. Nesses dois anos, mais de 130 mil famílias já foram assistidas pelo Prato Cheio. Só em janeiro foram 6,8 mil novas inclusões”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Vale lembrar que o cartão não está habilitado para a função saque e só pode ser utilizado nos comércios de produtos alimentícios. “O diferencial desse programa é a autonomia das famílias, é a oportunidade de as mães escolherem RV DOLPHQWRV TXH RV ¿OKRV JRVWDP Citei as mamães porque, no DF, há muitas mulheres que são chefes de família. Esse, inclusive, é um dos critérios de prioridade do progra-
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) liberou nesta quarta-feira (23) o crédito de R$ 250,00 para cerca de 40 mil famílias em vulnerabilidade social atendidas pelo Cartão Prato Cheio. Com o recurso já disponível na conta SDUD XWLOL]DomR RV EHQH¿FLiULRV podem comprar alimentos no comércio local, ir ao supermercado e escolher os produtos que a família precisa. O valor total liberado para SDJDPHQWR GHVWH PrV ¿FRX HP 5 10 milhões. Criado em 2020, durante a pandemia da covid-19, o Prato Cheio garante crédito mensal por seis meses para dar suporte às famílias em situação temporária de insegurança alimentar. Não é um programa de transferência de renda. Para renovar o benefício, as famílias precisam passar por
ma: atender as famílias monopaUHQWDLV FKH¿DGDV SRU PXOKHUHV FRP crianças de até 6 anos, com pessoas FRP GH¿FLrQFLD RX LGRVDV´ SRQWXD a gestora. Também têm direito ao Cartão Prato Cheio pessoas com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família, que se encontrem em situação de insegurança alimentar e sejam moradoras do DF, inscritas no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Sedes, e pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída de rua. “Mas é importante que as famílias façam uma lista, avaliem as necessidades para que o crédito possa, de fato, atender a alimentação daquela família”, enfatiza Mayara Noronha Rocha.
A partir de agora, o atendimento de advogados no sistema penitenciário do Distrito Federal está padronizado. A Portaria nº 56, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira ( 23 ) para estabelecer procedimentos quanto à atuação de advogados nos estabelecimentos penais. Entre os principais pontos tratados na portaria estão o acesso às unidades prisionais, a entrega de alimentos, vestuário, itens de higiene e valores, solicitação de documentos e atendimentos médicos, acesso a procedimentos disciplinares, entre outros procedimentos. Durante o ano de 2021, 2.903 advogados realizaram 51.325 atendimentos nas unidades prisionais do Distrito Federal. Desses, 35.096 foram feitos por meios virtuais e 16.229 realizados presencialmente. PORTARIA Na terça-feira (22), o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, compareceu à sede da OAB-DF para assinatura da portaria. “Sabemos do importante papel do advogado no âmbito da execução penal e o nosso objetivo é assegurar o exercício da advocacia dentro do sistema prisional de maneira segura, por isso a necessidade de uniformizar procedimentos”, afirmou Teles.
Lançada revista que destaca o bicentenário de independência do Brasil e México A Embaixada do México no Brasil lançou, na terça-feira (22), a revista México y Brasil en el Bicentenario de sus Independencias. O lançamento foi realizado no Palácio do Itamaraty e, representando o Governo do Distrito Federal (GDF), estiveram a chefe do Escritório de Assuntos Internacionais (EAI), Renata Zuquim, e a administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro. Entre os tópicos relacionados, a publicação apresenta relatos históricos sobre as independências de México e Brasil, informações sobre a relação entre os dois países, a presença cultural do Brasil no México e ações comemorativas realizadas pela Embaixada em Brasília com o apoio do GDF. Entre elas, mereceram destaque a iluminação da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional da República com as cores do México, em celebração ao bicentenário da nação, bem como projetos em parceria com a Orquestra Sinfônica
de Brasília. Vale lembrar que Brasília sucede, neste ano, a Cidade do México como Capital Ibero-americana das Culturas. A chefe do EAI, Renata Zuquim, destaca a importância das relações entre o GDF e a Embaixada do México. “É um privilégio para Brasília e para o GDF ter a representação diplomática do México tão próxima a nós. Juntos, conseguimos desenvolver uma série de ações conjuntas, retratando nossa diversidade cultural e fortalecendo a cultura ibero-americana”, destaca. RELAÇÕES BILATERAIS A administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro, concorda. “Brasília é o território das convergências e estruturação das relações bilaterais, especialmente entre os países da América Latina. Esta publicação registra o processo histórico das trocas socioculturais entre Brasil e México vivenciadas, principalmente, a partir da capital”, destaca. FOTO: EMANUELLE SENA/ASCOM-ADM REG PLANO PILOTO
Publicação destaca ações em Brasília em parceria com o GDF
MEIO AMBIENTE
SEGOV/NEOENERGIA
Parceria prevê mais eficiência na oferta de energia no DF FOTO: DIVULGAÇÃO/SEGOV
A Secretaria de Governo (Segov) recebeu, da Neoenergia Brasília, a proposta de assinatura de um termo de parceria para formalizar iniciativas já adotadas pela empresa na prestação de serviços à população e alinhar estratégias de atuação junto às administrações regionais. A parceria é fruto do alinhamento de ações ao longo dos últimos meses entre a Segov, por meio da Secretaria Executiva das Cidades (Secid), e a empresa. “As medidas adotadas são positivas, e a assinatura da parceria é bem-vinda”, disse o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, que solicitou reforço nas ações e investimentos para melhoria do fornecimento de energia elétrica nas áreas mais distantes da zona central de Brasília e que necessitam de mais assistência na prestação de serviços. Um dos pontos a serem R¿FLDOL]DGRV QR WHUPR p D GLVponibilização das unidades móveis de atendimento nas
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regiões administrativas (RAs), oferecendo à população serviços técnicos e comerciais como parcelamento de débitos, solicitação de danos elétricos, troca de titularidade e ligação nova, entre outros. As unidades funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h, em pontos de grande circulação nas cidades. De dezembro de 2021 até agora, 21 RAs já receberam os serviços de atendimento móvel. A projeção é que as unidades ¿TXHP ¿[DV SRU XPD VHPDQD nas cidades programadas. Outra ação de reforço no atendimento ao cliente a ser formalizada é a disponibilização de um colaborador da Neoenergia Brasília dentro das administrações regionais. Atualmente, 11 cidades já contam com um funcionário da empresa: Plano Piloto, Santa Maria, Ceilândia, Sobradinho, Sobradinho II, Riacho Fundo, Estrutural, Brazlândia, Jardim Botânico, Arniqueira e Taguatinga. O objetivo é que todas
Secretarias do GDF atuam junto a concessionária para ampliar atendimentO
as 33 administrações regionais tenham um colaborador em suas sedes para atendimento à comunidade.
Distrito Federal (GDF), com a troca de lâmpadas antigas por LED. A gerente de relações institucionais da Neoenergia Brasília, Juliana Pimentel, EFICIENTIZAÇÃO lembra que essa medida está O terceiro ponto a constar LQFOXtGD QR SURJUDPD GH H¿QD SDUFHULD p D H¿FLHQWL]DomR GD ciência energética da empresa LOXPLQDomR QDV HGL¿FDo}HV GRV e vai gerar economia para o órgãos públicos do Governo do Distrito Federal.
IBRAM FLAGRA AÇÕES IRREGULARES NO PARQUE ECOLÓGICO DO TORORÓ Auditores fiscais e agentes de unidade de conservação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que atuam no Parque Ecológico do Tororó, em Santa Maria, flagraram na última segunda-feira (21) ações irregulares dentro da área ambiental. Foram feitas autuações e aplicadas multas no valor de R$ 4,6 mil, além da apreensão de seis cavalos. As autuações foram baseadas nos artigos 84 e 90 do Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O art. 84 trata, especificamente, sobre a introdução em unidades de conservação (UCs) de espécies alóctones (plantas e animais que se fixam em habitats novos e que lhe são estranhos e podem destruir a fauna e a flora local). Já o art. 90 trata da realização de quaisquer atividades ou adoção de conduta em desacordo com os objetivos
da UC, seu plano de manejo e regulamentos. Os fiscais também atuaram com base no Decreto nº 25.927/2005, que criou o parque. A norma deixa claro que naquele local é vedada qualquer atividade ou empreendimento, público ou privado, que comprometa as características naturais da área ou que coloque em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local. Os auditores fiscais, com o apoio do Batalhão Rural da Polícia Militar, estavam em vistoria de rotina pela unidade, quando avistaram um caminhão, uma moto, alguns cavalos e cinco homens, que correram ao observar que era uma ação de fiscalização. Foram lavrados autos de infração aos proprietários dos veículos por atividades não autorizadas pelo Plano de Manejo da UC, e ao proprietário dos animais por introdução de alóctones no parque.
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FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA
RAIO X DA CONSTRUÇÃO O NÚMERO de vendas de novos imóveis cresceu 12,8% em 2021, em comparação com o ano de 2020. Os lançamentos registraram aumento de 25,9% e a oferta final fechou o período com 3,8% de crescimento. Considerando somente os três últimos meses do ano, em relação ao trimestre anterior, as vendas subiram 3,6%, os lançamentos cresceram 24% e a oferta final ficou em 10,4%.
PRA QUEM ?
O LUCRO líquido recorde de R$ bilhões da Petrobras foi o maior já registrado por empresas de capital aberto no Brasil. Apesar disso, e com a crise da Ucrânia, nem pensar em redução do preço dos combustíveis, uma vez que o barril do petróleo superou a barreira dos US$ 100. Ja os dividendos pros acionistas acumulam R$ 100,7 bilhões (ou cerca de 22% de rendimento a preços atuais das ações) para o ano fiscal completo de 2021.
RAIO X DA CONSTRUÇÃO (II)
FOTO: TÂNIA RÊGO/ABR
APESAR dos bons números o setor tem preocupações. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) está realizando uma nova Pesquisa sobre Mão de Obra na Construção com empresários do setor. O levantamento visa diagnosticar as dificuldades de contratação de mão de obra no setor, especialmente que envolvam qualificação.
RAIO X DA CONSTRUÇÃO (III) OUTRO problema: o Índice Nacional de Custo da Construção , calculado pela FGV, segue registrando aumento e em janeiro deste ano teve elevação de 0,71%. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as variações registradas no custo dos insumos em 2020 e 2021 foram as maiores da série iniciada em 1997. Com isso, a análise de janeiro/20 a janeiro/22 demonstra que o custo com materiais e equipamentos, em dois anos, subiu 50,04%.
ALIÁS...
DINDIN ESQUECIDO
AS ENTIDADES representativas do setor da construção civil enviaram uma carta conjunta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em que cobram esclarecimentos sobre a abertura de uma nova rodada de saque do FGTS. No documento, os empresários pedem que a medida não seja implementada para não sacrificar empregos, alegando que o FGTS não pode ser transformado em complemento de renda, gerando “falsa impressão” de recuperação da economia.
MAIS de 100 milhões de pessoas físicas e empresas já fizeram consultas ao sistema que busca valores esquecidos em instituições financeiras em pouco mais de uma semana de funcionamento, informou o Banco Central (BC). Desde a abertura do site, na noite do último (13), 102,7 milhões de consultas foram registradas.
GDF SEGURA
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MENOS CARROS NOVOS
FOTO: EBC
AS PASSAGENS APESAR da autorização de reajuste de até 25% nas passagens intermunicipais, concedida pela ANTT, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal informou que não há previsão de aumento nas passagens dos ônibus do Entorno.
O DF, em comparação a dezembro, apresentou uma redução de 29,06% no emplacamento de veículos. Se comparado a janeiro de 2021, auge da crise da pandemia, a redução foi pouco menor. 23,72%.
FOTO: REPRODUÇÃO/DOU
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Governo lança carteira nacional de identidade com
registro único DOCUMENTO terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número e contará com versão digital
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governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade XQL¿ FDGD HP WRGR R SDtV $ PHGLGD FRQVWD GH GHFUHWR DVVLQDGR QD WDUGH GH TXDUWD IHLUD SHOR SUHVLGHQWH -DLU %ROVRQDUR GXUDQWH FHULP{QLD QR 3DOiFLR GR 3ODQDOWR 2 QRYR 5* XVDUi R Q~ PHUR GR &DGDVWUR 1DFLRQDO
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O novo documento permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code
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FOTO: DIVULGAÇÃO/SENADO NOTÍCIAS
ter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de km quadrados.
JOGOS DE AZAR
Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza bingos e cassinos A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91. De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados
em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a
O PL aprovado legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line
existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE). Para os estados com mais de 15
milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino. Cada grupo econômico poderá de-
CIDADES TURÍSTICAS Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patri-
mônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica. Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer. NAVIOS Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km. Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.
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BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
BRASÍLIA AGORA
POLÍTICA
ATAQUE À UCRÂNIA
FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO
“Brasil apela à suspensão imediata das hostilidades” Nota diz que país, como membro do Conselho de Segurança da ONU (Organização da Nações Unidas), acompanha as discussões em todas as partes em busca de uma solução pacífica para o conflito O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou por uma nota na manhã desta quinta-feira (24) que acompanha com “grave preocupação” os ataques da Rússia à Ucrânia que acontecem desde as primeiras horas desta quinta-feira (24). “O Brasil apela à suspensão imediata das hostilidades e ao início de negociações conducentes a uma solução diplomática para a questão, com base nos Acordos de Minsk e que leve em conta os legítimos interesses de segurança de todas as partes envolvidas e a proteção da população civil”, diz a nota do órgão federal. Segundo o comunicado, o Brasil, como membro do Conselho de Segurança da ONU (Organização da Nações Unidas), acompanha as discussões em todas as partes em busca de uma solução pacífica para o conflito “em linha com a tradição diplomática brasileira e na defesa de soluções
orientadas pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional”. ENTENDA O ATAQUE
Após semanas de tensão, a Rússia atacou a Ucrânia nas primeiras horas da madrugada desta quinta. Uma operação militar nas regiões separatistas do leste ucraniano, explosões e sirenes foram ouvidas em várias cidades do país. Autoridades da Ucrânia informaram que dezenas de pessoas morreram e seis aviões russos teriam sido destruídos. Na manhã desta quinta, longas filas se formaram nas principais avenidas de Kiev com moradores tentando deixar a região. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, convocou a população para defender o país e disse que “cidadãos podem utilizar armas para defender território”. Em seu pronunciamento antes do ataque, Putin justificou a ação ao afirmar que a Rússia não poderia “tolerar ameaças da Ucrânia”. Putin recomendou aos soldados ucranianos que “larguem suas armas e voltem para casa”. O líder russo afirmou ainda que não aceitará nenhum tipo de interferência estrangeira.
CPI DA COVID
MORAES NEGA EM DEFINITIVO QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO DE BOLSONARO O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a CPI da Covid extrapolou seus limites e determinou de forma definitiva a suspensão da quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro. Em novembro, Moraes já havia atendido a um pedido da defesa de Bolsonaro e impedido o acesso aos dados. A CPI da Covid, no entanto, recorreu. Antes de ser encerrada, a Comissão aprovou no dia 26 de outubro de 2021 um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele associar
vacinas contra Covid à Aids. A “fake news” levou Bolsonaro a ser investigado num inquérito no STF. Ao analisar a ação da defesa de Bolsonaro e o recurso da CPI, Moraes entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. O ministro citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem meios próprios para acessar os dados. Segundo o ministro, não é razoável a adoção de medida que não vai ser aproveitada, já que a CPI foi encerrada. Moraes ressaltou que a PGR tem instrumentos próprios para requerer acesso aos dados eventualmente.
LAVA JATO
Votação dos projetos sobre combustíveis ficou
para depois do carnaval Senado decidiu, na quarta-feira (23), adiar a votação dos dois projetos de lei que trazem medidas para controlar a escalada dos preços de combustíveis para a primeira sessão depois do Carnaval, no dia 8 de março — o PLP 11/2020, que determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, e o PL 1472/2021, que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambos os projetos, apresentou novos substitutivos antes da sessão deliberativa desta quarta-feira (23). A mudança mais significativa se deu no PL, que abandonou a criação de um novo imposto sobre as exportações de petróleo bruto. No PLP, Jean Paul, acrescentou previsão de que mudanças na alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) deverão antecipar estimativas de evolução dos preços dos combustíveis, para evitar aumento do peso proporcional do imposto sobre o valor final do produto.
O
O senador Jean Paul Prates (PTRN), relator dos projetos, apresentou novos substitutivos antes da sessão deliberativa de quarta-feira (23) ICMS No projeto de lei complementar (PLP) que uniformiza o ICMS, a SURSRVWD p TXH RV HVWDGRV GH¿QDP em conjunto uma alíquota sobre combustíveis que todos aplicariam. Essa decisão seria tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos RV HVWDGRV DWp R ¿P GH O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um SHUFHQWXDO VREUH R YDORU ¿QDO GD compra. Além disso, o cálculo do imposto seria feito uma única vez, QD UH¿QDULD RX QD LPSRUWDomR GR FRPEXVWtYHO H QmR PDLV DR ¿QDO de toda a cadeia de distribuição. Isso eliminaria o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS. Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, a querosene de aviação e o gás liquefeito de petróleo e de gás natural.
Depois da definição da primeira alíquota dentro do novo modelo, os estados terão que esperar um ano para fazer um reajuste. Os reajustes posteriores poderão acontecer em intervalos de 6 meses. Enquanto os entes federativos não adotarem as mudanças, o projeto determina que o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel e biodiesel em cada estado passe a ser a média dos 60 meses imediatamente anteriores. Atualmente, a base de cálculo de todos os combustíveis é reajustada de 15 em 15 dias. Para evitar, de um lado, perda de arrecadação e, de outro, aumento da carga tributária quando GD ¿[DomR GDV DOtTXRWDV XQLIRUPHV em todo o território nacional, o Substitutivo prevê a instituição de mecanismos de compensação entre os entes federados, com atribuições relativas aos recursos arrecadados em decorrência da incidência monofásica do ICMS.
AUXÍLIO-GÁS Além de mexer na cobrança do ICMS, o substitutivo de Jean Paul para o PLP propõe a ampliação do Auxílio-Gás (Lei 14.237, de 2021) já neste ano. A medida teria impacto estimado de R$ 1,9 bilhão e permitiria atender 11 milhões de famílias. O programa ajuda famílias de baixa renda a custear a compra do botijão de gás de cozinha. No relatório, Jean Paul indica como fonte para novas despesas com o Auxílio-Gás parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos. Por sua vez, o PL cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que VHUi XVDGD SDUD ¿QDQFLDU XP VLVWHPD de bandas de preços para proteger R FRQVXPLGRU ¿QDO GD YDULDomR GR preço de mercado dos combustíveis. 3HOR VLVWHPD R ([HFXWLYR GH¿QLUi limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
CONITEC
PGR FARÁ PENTE-FINO EM DELAÇÕES PARA BUSCAR INDÍCIOS CONTRA MORO A Procuradoria-Geral da República fará, segundo interlocutores do procurador-geral Augusto Aras, um pente-fino em delações premiadas feitas pelo Ministério Público Federal nos últimos anos, para buscar indícios de eventuais ilicitudes cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro. O mesmo procedimento será feito também para delações que estejam em negociação pelo órgão. Essa será a primeira medida a ser adotada pelo grupo de procuradores designados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para cuidar do procedimento solicitado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Nesta terça-feira (22), o ministro compartilhou com
Senador Jean Paul (PT-RN), relator dos projetos que tratam das alíquotas do ICMS sobre combustíveis
o órgão documentos da investigação feita na corte de contas sobre a relação de Moro com a consultoria Alvarez & Marsal. Há suspeita de que o ex-juiz possa ter participado de acordos de delação premiada com empresas investigadas na operação Lava Jato e depois ter trabalhado para a consultoria ajudando a se reestruturarem financeiramente. Moro nega. FORO Até o início da noite desta quarta-feira, a PGR não havia recebido ainda o despacho de Dantas, mas a estratégia inicial já estava delineada. A possibilidade de que Aras possa atender Dantas e decretar bloqueio de bens de Moro não é descartada. FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
Grupo de procuradores que fará o pente-fino foi designado por Aras
Câmara aprova uso de remédios com indicação diferente da prevista pela Anvisa FOTO: MJ PROTOTYPE/ISTOCK PHOTO
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) um projeto de lei do Senado que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto, apresentado originalmente pelo então senador Cássio Cunha Lima (PB), segue para a sanção do presidente da República. A mudança vale apenas se a indicação de uso diferente for recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). De acordo com o projeto, devem ficar demonstradas evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. O projeto original ( PLS 415/2015 ) foi aprovado pelo Senado em abril do ano passado. A proposta havia passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2016 e, em 2019, havia sido distribuída à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde estava pronta para votação. Com a pandemia de covid-19 e a suspensão das reuniões das comissões, em 2021 o projeto foi levado diretamente ao Plenário para votação.
A mudança vale apenas para recomendações da Conitec/SUS
Na Câmara, a matéria foi renumerada como PL 1.613/2021. O texto-base foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado. Na sessão de quarta-feira, a Casa revisora rejeitou os destaques apresentados e concluiu a votação da proposição. O QUE DIZ O PROJETO A matéria detalha o procedimento administrativo necessário
para a incorporação de medicamentos ou procedimentos pelo SUS. Na Conitec, a distribuição para a relatoria do processo deve respeitar a especialização e a competência técnica requeridas para a análise da matéria. O texto libera o uso de medicamento ou produto recomendados pela comissão e comprados por meio de organismos multilaterais internacionais, como a
Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Eles podem ser usados em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e de entidades vinculadas. A adoção do medicamento ou do procedimento pelo SUS depende de avaliação econômica. Ou seja : a tecnologia precisa demonstrar benefícios e custos economicamente comparáveis aos de outras terapêuticas já incorporadas. Segundo o projeto, as metodologias empregadas devem ser amplamente divulgadas, inclusive em relação aos parâmetros de custo-efetividade. A Câmara rejeitou todos os destaques apresentados ao texto. Um deles pretendia excluir a possibilidade de o SUS receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Anvisa, assim como comprar de organismos multilaterais medicamento recomendado pela Conitec. No Senado, o PLS 415/2015 foi relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para ele, a regulação da incorporação tecnológica é essencial para o adequado funcionamento dos sistemas públicos de saúde. (Da Agência Senado)
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SAÚDE
Crianças com Síndrome Congênita da Zika têm mais
chances de morrer
EDUCAÇÃO
Em Taguatinga, Centrão oferece vagas em três turnos para o EJA
FOTO: TV BRASIL
É O que consta de estudo da Fiocruz Bahia, que acompanha mais de 3 mil bebês com a doença m estudo realizado pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia, acompanhou 3.308 bebês com Síndrome Congênita da Zika até os 3 anos de idade e identificou uma mortalidade 11 vezes maior que a das crianças sem a doença. As principais causas das mortes variam de acordo com a idade, e entre elas estão anomalias congênitas, doenças infecciosas e parasitárias e causas relacionadas ao sistema nervoso central. O estudo foi divulgado hoje (24) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e publicado QD UHYLVWD FLHQWt¿FD 7KH 1HZ England Journal of Medicine. É a primeira pesquisa a acompanhar crianças diagnosticadas com a síndrome até o terceiro ano de vida e faz parte da Plataforma de Vigilância de Longo Prazo para Zika e suas Consequências, coordenada pelo Cidacs/Fiocruz Bahia.
BRASÍLIA AGORA
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Pesquisa identificou uma mortalidade 11 vezes maior que a das crianças sem a doença
FORAM ANALISADOS DADOS DE 11 MILHÕES DE RECÉM-NASCIDOS Para chegar a essa amostra de mais de 3 mil crianças com a síndrome congênita, foram analisados dados de mais de 11 milhões de recém-nascidos cadastrados no Sistema de ,QIRUPDo}HV VREUH 1DVFLGRV 9LYRV (Sinasc), entre 2015 e 2018. A Síndrome Congênita da Zika ocorre por alterações no sistema
nervoso central dos bebês causadas quando o vírus infecta as mães durante a gravidez. A forma mais conhecida da doença é a microcefalia, mas há também anomalias IXQFLRQDLV FRPR D GL¿FXOGDGH SDUD engolir, ou sequelas clínicas, como a epilepsia. Entre as mais de 3 mil crianças
com a doença acompanhadas, houve 398 óbitos até os 3 anos de idade. Os pesquisadores identificaram que, para bebês que nascem com menos de 32 semanas ou menos de 1,5 kg, não há diferença na mortalidade quando as crianças com a síndrome são comparadas com as que não têm.
“A força é uma decisão. A gente precisa acordar todos os dias e d e ci dir s e r f o r t e”. F oi afirmando isso a si mesmo que Edson Silva Santos, 38 anos, conseguiu voltar à sala de aula, em 2019, para concluir o ensino médio, sonho que precisou deixar para trás quando se viu morando na rua e sem apoio da família, que ficou no Maranhão. Foi na modalidade Educação de Jovens e Adultos ( EJA), o antigo supletivo, que Edson encontrou muito mais do que livros. Ele achou novo sentido para viver. “Eu pensava que precisava só trabalhar para transformar minha vida, m a s n a d a m u d a v a”, conta ele, que pretende cursar psicologia. “Tive depressão, tentei suicídio três vezes. Mas, quando entrei numa sala de aula e ouvi os professores, tudo mudou”. Como Edson, milhares de pessoas abandonam a escola sem concluir os estudos – ou nem os iniciam. “Retomar esse processo de escolarização tem muito
significado, é o resgate d a p r ó p r ia his t ó r ia”, observa a diretora do Centro Educacional 2 de Taguatinga ( Centrão ), R omênia R ezende. A unidade é exclusiva para o EJA e oferece a modalidade nos três turnos. Foi com a meta de resgatar a própria vida que a professora Marisa Cardoso do Nascimento, 47 anos, retornou aos estudos em 2012, 20 anos depois de largar a sala de aula para ajudar os pais no comércio, casar e cuidar dos filhos. “Com o s f ilh o s cre s c end o, pensei : preciso fazer algo por mim”, lembra. Assim, criou coragem e se matriculou. Ela conta que o começo foi difícil, pois se d e p a r o u c o m mui t o s jovens. “Senti-me acolhida pelos professores, me apaixonei pela modalidade de ensino”, diz. Gostou tanto que estudou Letras, foi aprovada e m c o n c ur s o p a r a a Secretaria de Educação ( SEE ) e chegou a dar aula no Centrão, onde estudou. FOTO: TONY OLIVEIRA/AGÊNCIA BRASÍLIA
BALANÇO DA COVID
Casos sobem para 24,8 milhões e mortes, para 646,4 mil FOTO: FERNANDO FRAZÃO/ABR
O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia subiu para 28.484.890. Em 24 horas, foram confirmados 133.563 diagnósticos positivos de covid-19, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado ontem (23). A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.065.664. O termo é dado para GHVLJQDU FDVRV QRWL¿FDGRV QRV ~Otimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte. O total de pessoas que não resistiram à covid-19 foi para 646.419. Entre quarta-feira (22) e ontem (23), foram registradas 999 mortes. Ainda há 3.122 óbitos em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Em 24 horas, foram registrados 133,5 mil casos e 999 mortes
Até hoje, 25.772.807 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 90,5% dos infectados desde o início da pandemia. 1R EDODQoR GLiULR GR 0LQLV-
tério da Saúde são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à Covid-19.
PELOS ESTADOS Seg u ndo o balanço do Ministério da Saúde, estes são os est ados com mais mortes por covid-19 registrados até o momento: São Paulo (163.791), Rio de Janeiro (71.419), Minas Gerais (59.307), Paraná (42.160) e Rio Grande do Sul (38.050). Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.966), A mapá (2.100), Roraima (2.126), Tocantins (4.095) e Sergipe (6.234). São Paulo também lidera no número de casos, com 4,97 milhões, seg uido de Minas Gerais (3,15 milhões) e Paraná (2,3 milhões). As unidades da Federação com menor número de casos positivos confirmados são Ac re (119.09 0), Ror ai m a (152.146) e Amapá (160.025)
Pandemia levou da sala de aula para o mercado de trabalho
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NACIONAL
LEI 14.304
BRASÍLIA AGORA
FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR
Sancionada com vetos lei que pune o incentivo à violência no trânsito O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro, prevê punições para aqueles que divulgarem por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo incentivo a infrações de trânsito, como rachas e pegas. O texto apresentado pelo Legislativo dispõe sobre a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, exceto quando as publicações de terceiros visassem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública. No entanto, na avaliação da Presidência da República, a proposta “padecia de vícios insanáveis, que foram objeto de veto sob o argumento de vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público – motivo pelo qual foi inserido no artigo que detalha como a aplicação de penalidades deverá ser exercida pela autoridade de trânsito, um item prevendo que “o prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação será contado a partir da data da instauração do processo destinado à aplicação dessas penalidades”. VETOS Entre os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro está o que determinava que empresas, plataformas tecnológicas ou canais de divulgação de conteúdos nas
redes sociais (ou em quaisquer outros meios digitais), deveriam, ao receber ordem judicial relativa à divulgação de imagens que contenham a prática de condutas infracionais de risco, tornar indisponíveis as imagens correspondentes no prazo assinalado, além de adotar as medidas cabíveis para impedir novas divulgações com o mesmo conteúdo. “Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição legislativa incorria em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, tendo em vista que ao estabelecer que as empresas, as plataformas tecnológicas ou os canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais deveriam adotar as medidas cabíveis para impedir novas divulgações com o mesmo conteúdo, impunha à plataforma obrigação de ‘censura prévia’ do conteúdo postado pelo usuário”, justificou a Secretária-geral da Presidência da República. Ainda segundo a Presidência, o cumprimento do dispositivo seria “impraticável”, uma vez que não há, até o presente momento, “instrumentos técnicos eficazes e tecnologia desenvolvida que permitam que as plataformas sociais e os provedores de internet possam cumprir a determinação de impedir novas divulgações do mesmo conteúdo excluído pela decisão judicial”. Além disso, acrescenta, que a medida demandaria análise humana para verificar se a divulgação não estaria em contexto diverso da apologia à conduta delituosa, como, por exemplo, ao ser disponibilizado em contexto jornalístico ou acadêmico, “o que ensejaria elevado ônus ao particular para execução da medida”.
O parecer da AGU coloca fim a qualquer controvérsia administrativa, inclusive, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Governo extingue contribuição previdenciária sobre
tíquete-alimentação Parecer vinculante da AGU foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com isso, os valores não entram na base de cálculo da contri-
O
buição previdenciária, reduzindo encargos trabalhistas dos empregadores. A decisão consta de parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na redes sociais, o presidente comentou a medida. “Aprovei hoje o parecer vinculante AGU/BBL 004, do advogado-geral Bruno Bianco, que conclui pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o tíquete-alimentação”, postou Bolsonaro. “Dessa forma, a União deixa de cobrar tais valores, seja judicial ou
administrativamente, levando à extinção os processos em andamento no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e no Judiciário”, acrescentou o presidente. A não incidência de contribuição previdenciária sobre o valor do tíquete-alimentação já estava em vigor desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. No entanto, havia controvérsia jurídica sobre essa validade no período anterior à reforma na legislação laboral. O parecer defende que o auxílio-alimentação pago na forma de tíquete, como cartões
magnéticos, se equipara ao pagamento do auxílio in natura, que é aquele oferecido pelo empregador por meio de cestas básicas ou refeições fornecidas no local de trabalho. Sobre o auxílio in natura já não incidiam tributos. “O posicionamento deverá ser observado por todos os gestores do Poder Executivo Federal de agora em diante. O SDUHFHU FRORFDUi ¿P D TXDOTXHU controvérsia administrativa, inclusive no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), gerando segurança jurídica à questão”, informou a AGU.
FOTO: ROVENAROSA_ABR
OPERAÇÃO RÓFESH
PF prende pastor acusado de promover discurso de ódio contra judeus
Justificativa de vetos é o risco de “censura prévia” de conteúdo
TRAGÉDIA
SOBE PARA 208 O NÚMERO DE MORTOS EM PETRÓPOLIS Após o temporal que atingiu Petrópolis, na semana passada, o número de mortos decorrente das enchentes e deslizamentos de terra chegou a 208. O dado foi confirmado na manhã de hoje (24) pela Polícia Civil. As buscas continuam nas áreas onde há suspeita de desaparecidos, como Morro da Oficina, Vila Felipe, Sargento Boening e Vila Itália. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, 905 pessoas continuam acolhidas em 14 pontos de apoio organizados pela prefeitura, além de abrigos alternativos estabelecidos pelas comunidades. Os trabalhos da prefeitura contam com o apoio da Defesa Civil do Estado, do Exército e da Marinha nas ações de resgate, controle de trânsito, reforço na segurança e logística de donativos. A Defesa Civil registrou 2.199 ocorrências na cidade da
região serrana do Rio de Janeiro, desde o dia 15, sendo 1.764 por deslizamentos. Os demais atendimentos são para questões como avaliações estruturais e geológicas de residências e regiões, infiltração, quedas de árvores e postes, vistorias preventivas, alagamentos e inundações. IDENTIFICAÇÃO Dos 208 mortos, 124 são mulheres, 84 homens. Do total, 40 são menores de idade. Até o momento, 191 foram identificados e 181 já foram foram liberados para os procedimentos funerários. Os demais aguardam o comparecimento dos familiares no Instituto Médico Legal (IML) para a liberação. O Corpo de Bombeiros também encontrou despojos durante as buscas, que passam por análise de DNA pelos peritos. FOTO: FERNANDO FRAZÃO/ABR
Buscas por desaparecidos na tragédia de Petrópolis continuam
A Polícia Federal prendeu hoje (24) um pastor acusado de promover discursos de ódio contra judeus. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 8a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação Rófesh também cumpriu mandado de busca e
apreensão contra o líder religioso, na região central do Rio. De acordo com as investigações do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC), da PF, o religioso, cujo nome não foi divulgado, produziu e publicou diversos vídeos com ataques aos
judeus e seguidores de outras religiões. Além dos crimes de racismo e ameaça, o pastor responderá por incitação e apologia de crime. Caso seja condenado, poderá cumprir pena de até 26 anos de reclusão. O nome da operação Rófesh, em hebraico, significa liberdade, faz
alusão às recentes discussões sobre os limites da liberdade de expressão. O pastor já tinha sido alvo de busca e apreensão em março do ano passado, por promover discurso de ódio. Segundo a PF, ele também já tinha sido preso anteriormente.
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BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2022
NO CORINTHIANS
LIBERTADORES
ESPORTE
FOTO: WASHINGTON ALVES/MPIXCPB
Clube contrata o técnico português Vitor Pereira
Guaraní paraguaio frustra torcida do América-MG em casa na estreia pela Copa
O Corinthians anunciou na terça-feira (22) a contratação do técnico Vitor Pereira. O vínculo do português, de 53 anos, com o Timão é válido até 31 de dezembro deste ano. Pereira assume o Alvinegro no lugar de Sylvinho, que deixou o clube em 3 de fevereiro. Desde então, a equipe vinha sendo dirigida por Fernando Lázaro, analista de desempenho corintiano. O interino comandou o time em quatro jogos, com três vitórias e um empate. O português estava sem trabalhar desde o fim do ano passado, quando deixou o Fenerbahçe (Turquia). Ele iniciou a carreira de técnico em 2011, no Porto (Portugal), clube onde era auxiliar. Como treinador, foi bicampeão nacional e venceu uma Supertaça - equivalente à Supercopa. Destacou-se, também, no Olympiakos, sendo campeão grego e da Copa da Grécia na temporada 2014/2015. Passou, ainda, por Al-Ahli (Arábia Saudita), Munique 1860 (Alemanha) e Shanghai SIPG (China).
Todas as partidas do torneio serão realizadas no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo
COMPETIÇÃO acontece em julho próximo e vale vaga para o Mundial, marcado para novembro
No Brasil, a Copa América de basquete em
cadeira de rodas
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O torneio reunirá oito seleções - tanto no masculino, como no feminino - e será classificatório para o Campeonato Mundial de Dubai (Emirados Árabes Unidos), de 16 a 27 de novembro. As quatro melho-
Federação Internacional de Basquete em Cadeira de Rodas (IWBF, sigla em inglês) confirmou nesta quarta-feira (23) que o Brasil sediará a Copa América da modalidade, entre os dias 9 e 19 de julho. Os jogos da competição serão realizados no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. “Estamos muito felizes pela chance de receber esse importante torneio. O Brasil sediou a Copa América em 2002 e estamos prontos para receber a família do basquete em cadeira de rodas do continente novamente em São Paulo”, celebrou o presidente da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC), Mario Belo, ao site da IWBF.
FOTO: REPRODUÇÃO TWITTER/CORINTHIANS
Treinador de 53 anos assume Timão 20 dias após demissão de Sylvinho
OS PARTICIPANTES • M ASCULINO Brasil, Argentina, Colômbia, Venezuela, México, Porto Rico, Canadá e Estados Unidos • F EMININO Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Guatemala, México, Canadá e Estados Unidos
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
www.coquetel.com.br Estado dos EUA cuja capital é Nashville
© Revistas COQUETEL
"O (?) da Elemento (?) tibetano: objeto feiRosa", obra químico to por sete metais, usade sím- Espírito, do em muside Umberto Eco bolo Er em inglês coterapia
Enfurecer Crestamento de colmeia
Hanzo Hasashi, em "Mortal Kombat" Estabelecer um acordo; pactuar Indivíduo que trabalha em olaria
Feminino de "peão" Crispado; rugoso
Assustador; inquietante Podem ser as do Norte, Central e do Sul
Acredita; confia Francis (?), compositor brasileiro Boateiro (fig.)
Heresiarca fundador da doutrina arianista Arco, em francês Chicote Radiano (abrev.) Prefixo de "esodema"
"O (?) Serenou", sucesso do samba (?) Verissimo, escritor gaúcho
Substância espessante de gelatinas
Ruído Caverna, em inglês Sílaba de "almanaque" Christine Angot, romancista francesa
John (?), ator de "A Outra Face" Fratura (?): pode ser de origem traumática BANCO
BRASÍLIA AGORA
(?) Lee, cineasta de "Projeto Gemini"
Elena Radionova, patinadora russa
3/ang — arc. 4/ário — cave. 6/spirit. 8/scorpion. 9/tennessee.
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Solução
res equipes entre os homens e as três entre as mulheres terão vaga na competição em solo asiático. A edição anter ior da Copa América foi disputada em Cali (Colômbia), em 2017. A seleção feminina conquistou a medalha de bronze, enquanto a mascuOLQD ¿ FRX QD TXDUWD SRVLomR $PEDV VH FODVVL¿ FDUDP SDUD o Mundial do ano seguinte, em Hamburgo (Alemanha). “Os últimos três anos foram difíceis, com chances limitadas das equipes competirem, então todos estão animados por finalmente termos um país VHGH H XPD GDWD FRQ¿ UPDGD´ destacou o presidente da IWBF nas Américas, Steve Bach, também ao site da entidade.
O Guaraní ( Paraguai) frustrou a torcida do América-MG na estreia do clube na Libertadores. Nesta quarta-feira (23), o Coelho foi superado pelo rival por 1 a 0, no Independência, em Belo Horizonte, pela segunda fase preliminar da competição. As equipes se reencontram na próxima quarta-feira (2), no Estádio Defensores del Chaco, em Assunção (Paraguai), às 19h15 (horário de Brasília). Os paraguaios têm a vantagem do empate. Os mineiros precisam ganhar por dois gols ou mais de diferença para se classificarem durante os 90 minutos. Caso o triunfo dos brasileiros seja por um gol, a definição da vaga na terceira e última fase preliminar será nos pênaltis. Quem avançar, terá pela frente Universitario (Peru) ou Barcelona de Guayaquil (Equador). O América teve a iniciativa do primeiro tempo. Aos 12 minutos, o volante
Juninho acertou o travessão, após dar um chapéu no marcador. Aos 25, o atacante Wellington Paulista tocou na saída do goleiro Davis Vásquez, mas a zaga paraguaia afastou praticamente em cima da linha. Aos poucos, a equipe visitante se acertou defensivamente em campo e o Coelho passou a insistir em cruzamentos, com pouco êxito. CONTRA-ATAQUE A pressão americana não diminuiu no segundo tempo, mas a pontaria não ajudou. O Guaraní, que tinha assustado aos 28 minutos, com o volante Marcelo González, acertando a trave, de cabeça, acabou punindo o time da casa aos 45. Na sequência de um contra-ataque, o atacante Josué Colmán arrematou, a bola desviou o zagueiro Iago Maidana e saiu do alcance de Jailson, morrendo nas redes do Coelho. O time mineiro insistiu, sem sucesso. FOTO: MOURÃO PANDA/AMÉRICA
Coelho perde por 1 a 0 e terá de buscar classificação fora de casa
HORÓSCOPO 5,(6 $
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Família e trabalho devem dividir a sua atenção. Contagie os colegas com seu bom humor! A Lua acentua seu charme e carisma. Boas surpresas na vida a dois. Cor: mostarda.
Comece um curso e aprenda coisas novas. No trabalho, use sua experiência para se destacar. Será exigente nas paqueras. A dois, prefira programas caseiros. Cor: ciano.
Pode ter gastos imprevistos. Comunicação em alta! Se procura emprego, pode ter sucesso em entrevistas. Palavras picantes serão afrodisíacas. Cor: prata.
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Una-se aos colegas em vez de medir forças. Pense em coisas lucrativas que pode fazer em casa. No amor, vai querer segurança. A dois, evite ciúme. Cor: malva.
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Use sua criatividade para se destacar e ter um dia produtivo. A Lua em Leão destaca os pontos fortes do seu signo. Boas conversas a dois: abra seu coração! Cor: magenta.
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Sua criatividade será incrível para aumentar a produtividade, resolver um problema ou aumentar os ganhos. Pode se envolver em romance secreto. Cor: amarelo-mel.
Família e carreira vão disputar sua atenção. A Lua indica boas parcerias, por isso, busque aliados. Sua popularidade deve aumentar. Cor: nude.
A Lua incentiva a lutar pelos seus objetivos. Pode ter conversas importantes em família. Vai querer conhecer bem o crush antes de investir. Cor: violeta.
O desejo de ter mais segurança material será um incentivo para investir no trabalho e nos estudos. Também vai querer segurança no amor. Cor: bege.
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Invista nas mudanças que deseja. Vai querer estabilidade no emprego. Mercúrio traz ideias para ganhar dinheiro. A temperatura sobe na intimidade. Cor: azul-marinho.
Pode fazer parcerias vantajosas. Porém, evite comentar seus planos mais importantes. Vai bater vontade de namoro sério. Converse mais com seu amor. Cor: rosa.
Trabalho em equipe será proveitoso. Terá disciplina para os compromissos. Se está livre, atenção às pessoas da sua rotina. Desabafe com alguém de confiança. Cor: âmbar.
N G C T
E S C O R C H A M E N T O
E N N E C O R O M B L E I E O R A I M E Z E T A R R I C C A R A V S S E
S S P I I N R O I T A R E I S O O A O L A
A L A R M A N T E
A G A R
P E E O N A R U G A D O