Ibaneis volta ao GDF e diz que entende decisão de Moraes pelo afastamento

O gOvernadOr disse que retorna, após 64 dias de afastamento, “com muita paz no coração e com vontade de realizar ainda mais pelo DF”

Ogovernador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), voltou a ocupar o cargo nesta quinta-feira (16) após a autorização dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, por decisão do próprio Moraes, após os atos criminosos cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que provocaram destruição nos prédios do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto, um dia antes.

O governador disse que retorna, após 64 dias de afastamento, “com muita paz no coração e com vontade de realizar ainda mais pelo DF”. A decisão inicial era de um afastamento por 90 dias, mas Moraes reverteu a própria decisão antes.

Ibaneis Rocha disse, em coletiva de imprensa, que ficou “espantado” ao receber a notícia de seu afastamento em janeiro, mas que não carrega mágoa nenhuma pela decisão. “Eu entendi a reação

> CAS do ministro Alexandre de Moraes, aquilo era necessário ser feito pela defesa da democracia”, falou.

“Tenho todo o respeito por todas as autoridades e por tudo que aconteceu”, disse. “Estou muito consciente que precisamos virar a página na história da nossa cidade e do nosso país e viver um tempo de paz. Somente com paz vamos conseguir avançar nas pautas importantes para a sociedade.”

Ele também agradeceu pelo trabalho da vice-governadora, Celina Leão (PP), que assumiu o governo durante seu afastamento. Também agradeceu ao secretário de Segurança, Sandro Avelar, que, segundo Ibaneis, “continuará sendo secretário até o dia que ele quiser”. Ao comentar sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, Ibaneis disse que ocorreu um “apagão geral” na segurança da Praça dos Três Poderes. E que a possível troca no comando da Polícia Militar do DF depende do secretário Sandro Avelar. “Ele é quem manda na Segurança do DF, e confio integralmente nele.” Ibaneis foi questionado sobre os alertas que havia recebido antes de indicar Anderson Torres como secretário, e respondeu confiar em Torres na época e que “agora parece muito fácil olhar para trás e perceber o que poderia ter sido feito de maneira diferente”. (Da CNN Brasil)

Projetos vão simplificar processos voltados à população

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, realizada nesta quarta-feira (15), foram aprovados sete projetos de lei que prometem democratizar e facilitar processos e atendimentos voltados à população do DF. Entre eles, está o PL 1.845/2020, de autoria do deputado Iolando (MDB), que instala a Política de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta aponta que os cuidados com a saúde bucal devem ser universais, logo, uma preocupação da saúde pública.

Para isso, o texto define que sejam montadas equipes, redes de apoio e ações voltadas para a saúde bucal em todas as regiões de saúde do DF, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde e centros cirúrgicos nos hospitais de referência da Secretaria de Saúde (SES). A proposição busca deixar a política de saúde bucal do Distrito Federal em harmonia com a política nacional, ampliando o atendimento e tornando-o mais próximo à população e mais eficiente.

G overnador tem recepção calorosa

O retorno do governador Ibaneis Rocha ao Palácio do Buriti foi marcado por uma recepção calorosa na manhã desta quinta-feira (16). O chefe do Executivo chegou pouco depois das 10h e se deparou com um “cordão humano” na entrada da garagem da sede do Governo do Distrito Federal (GDF).

Emocionado, ele desceu do carro e se dirigiu até o gabinete a pé, caminho que percorreu com muitos abraços, saudações, recebimento de flores e sorrisos dos servidores, retribuídos de igual forma pelo governador.

Ibaneis Rocha retoma o cargo para o qual foi reeleito em primeiro turno. “Volto com o coração limpo e com a convicção de que temos muito a fazer pelo DF. Agradeço à minha vice-governadora, Celina Leão, que tocou essa cidade com muito carinho. Só tenho a agradecer por tudo o que ela fez”, disse o governador. Em sua primeira reunião no Buriti, Ibaneis encaminhou medidas, como a construção do Hospital do Recanto das Emas e um projeto com novas regras para o programa Pró-DF, um decreto para instalação de polos logísticos nas rodovias e outro para regulamentar a aplicação da nova Lei de Licitações, que entra em vigor em abril. (Da Agência Brasília)

Entrega do Prêmio Marielle

burocratizar é sempre importante e principalmente para a classe mais vulnerável, que muitas vezes tem dificuldade de levar e de comprovar [documentos]. Uma das coisas que nós temos que brigar é por transparência, que é o que facilita e traz resolutividade à gestão pública”, defendeu a presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB).

Franco de Direitos Humanos reúne ativistas da causa

Deputados da Comissão de Assuntos Sociais se reuniram na quarta (15)

MENOS BUROCRACIA

Também foram aprovadas propostas que visam diminuir burocracias para facilitar processos da administração pública e do dia a dia dos brasilienses. De autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), o PL 2.318/2021 permite que empresas privadas realizem serviços de poda de árvores e arbustos mediante credenciamento e autorização junto à Novacap, o que pode agilizar o serviço e trazer mais segurança para áreas que durante muito tempo não receberam a poda por conta da burocracia.

Outro projeto aprovado na reunião pretende agilizar algumas etapas de processos administrativos. O PL 04/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza que advogados sejam responsáveis por declarar a autenticidade de cópias de documentos referentes a processos administrativos no âmbito da Administração Pública. Esses advogados, portanto, deverão ter procuração nos autos e guardar as cópias sob sua responsabilidade.

“Um projeto que vem para des-

Também foram aprovados pela CAS os projetos 2.122/2021, do deputado Iolando, que propõe a criação de uma ferramenta de consulta de situação fiscal no site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; o 1.845/2020, também proposto pelo deputado Iolando, que garante ao profissional tradutor e intérprete de Libras o acesso gratuito aos meios de transporte público e em estabelecimentos abertos ao público, quando acompanhado de pessoa ou com deficiência auditiva; e 2.535/2022, que institui as Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas da rede pública do DF, que foi apresentado pelo distrital Robério Negreiros (PSD).

A cerimônia de premiação da 4ª edição do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, reuniu, na noite de quarta-feira (15), no plenário, ativistas da causa. A reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, para entrega dos prêmios, foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (Canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.

O presidente do colegiado, deputado Fábio Felix (PSOL), contextualizou a história e o propósito do prêmio: “Um reconhecimento público da CLDF ao trabalho de defensores de direitos humanos em diversas áreas de atuação e um incentivo para que mais pessoas e organizações se engajem na defesa desses direitos na capital federal”.

A homenagem à ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, é uma forma de “espalhar sua memória para que mais marielles possam surgir e mudar a realidade em que vivemos”, explanou Fábio Felix, que cobrou enfaticamente resolução para o caso.

“Cinco anos é tempo demais sem justiça, sem respostas e sem investigação séria que traga resultados”, ressaltou.

Para o deputado Max Maciel (PSOL), “Marielle é cada um de nós nas lutas que travamos e vamos travar”. O distrital acrescentou que cada um dos agraciados tem a “responsabilidade” de carregar o nome de Marielle Franco.

Durante o evento, que contou com a participação da viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício (PSOL-RJ), houve diversas apresentações culturais, como de Meimei Bastos e do grupo Muralha Antifascista, ambos agraciados com o prêmio nesta edição. Desde 2019, o prêmio é concedido nas categorias Ativista, Arte e Cultura, Organizações da Sociedade Civil, Serviço Público, Academia, Empresas e Jornalismo.