Edição 1872, do Jornal Brasília Agora

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023

IBANEIS INAUGURA

A 1ª ETAPA DO VIADUTO DO SETOR SUDOESTE

O TRECHO TEM 3 PISTAS DE PAVIMENTO FLEXÍVEL, PARA O TRÁFEGO DE CARROS E MOTOCICLETAS, E UMA COM PAVIMENTO EM CONCRETO, PARA CORREDOR EXCLUSIVO DE ÔNIBUS NO SENTIDO EPIG-EPTG.

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MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, APRESENTA NOVA REGRA FISCAL

A PROPOSTA VAI LIMITAR O AUMENTO DA DESPESA A 70% DA VARIAÇÃO DA RECEITA DOS ÚLTIMOS 12 MESES. PÁGINA 4

PEÇA “OS MENINOS VERDES” ESTREIA NESTE FIM DE SEMANA

Inspirado na obra da poeta goiana Cora Coralina, o espetáculo terá apresentações gratuitas e integra a programação do Projeto Manutenção Voar Teatro de Bonecos.

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APÓS PASSAR TRÊS MESES

NOS EUA, JAIR BOLSONARO ESTÁ DE VOLTA AO BRASIL

Em seu primeiro compromisso em terra brasileira, o ex-presidente participou de reunião na sede do PL, com a presença do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e outros aliados.

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HOSPITAL DE BASE – CUIDADOS PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIOS SÃO PRIMORDIAIS PARA EVITAR O CÂNCER DO COLO DO ÚTERO

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Governador Ibaneis libera a 1ª etapa do Viaduto do Sudoeste

Trecho de 700 metros conta com três pistas de pavimento flexível e uma de concreto

Aprimeira etapa do Viaduto Luiz Carlos Botelho, conhecido como Viaduto do Sudoeste, foi liberada hoje (30). O governador Ibaneis Rocha foi o responsável por descerrar a faixa que inaugurou esta fase da obra em um trecho de 700 metros, local por onde passam diariamente cerca de 25 mil motoristas.

A população passa a contar com três pistas de pavimento flexível, para o tráfego de carros e motocicletas, e uma com pavimento em concreto, que será utilizada como corredor exclusivo de ônibus no sentido Epig-EPTG. O investimento total na obra é de R$ 24,6 milhões, com previsão de 180 empregos gerados até a conclusão. Com a liberação do tráfego nesse trecho, a pista paralela usada atualmente pelos motoristas será fechada e, logo, demolida para a continuidade das obras. “Essa liberação é importante para aliviar o trânsito na região e dar prosseguimento

à obra do viaduto, aguardada há muitos anos pela população”, disse o governador. “O viaduto faz parte do conjunto de obras do Corredor Eixo Oeste, que faz a ligação do Sol Nascente até o Plano Piloto.”

Lançado em junho de 2021, o viaduto está sendo construído na intersecção da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) com o Sudoeste e o Parque da Cidade. A Epig continuará no mesmo nível, enquanto quem passar do Sudoeste para o Parque da Cidade cruzará o caminho por uma trincheira sem nenhum impedimento. O acesso a toda região pelo parque também será

facilitado com o elevado. No total, serão quatro alças externas, quatro internas (semelhante às tesourinhas) e os dois eixos da Epig que passam sobre o viaduto.

FIM DA ESPERA

O administrador do Sudoeste, Reginaldo Sardinha, comemorou que a espera dos moradores pelo viaduto está chegando ao fim. “Essa via é uma artéria importante, e havia uma demora no acesso ao Sudoeste em razão da Epig”, comena.

E acrescenta: “Era uma obra aguardada havia 12 anos, e o governador Ibaneis teve atitude para fazê-la.”

Embaixada de Israel doa biodigestor a agricultores de assentamento no Pipiripau II

Já pensou transformar todo o lixo orgânico em uma fonte de combustível que substitui o gás de cozinha? Isso é possível graças ao equipamento chamado de biodigestor, que transforma esses resíduos orgânicos em energia renovável na forma de biogás.

O equipamento – doado pela Embaixada de Israel em parceria com a Secretaria de Relações Internacionais – foi instalado ontem e vai beneficiar os moradores do Assentamento Oziel Alves III, no Pipiripau II, em Planaltina.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais, Paco Britto, a doação do equipamento é um passo a mais rumo a um DF mais sustentável. “O biodigestor significa muito, tanto para o meio ambiente quanto para as famílias que o estão recebendo. Com a sua chegada, é uma residência inteira que não gera mais resíduo orgânico. São pessoas que não gastarão mais com a compra de gás, que passa a ser produzido pelo próprio equipamento”, explica.

Barros e Santos, que moram no assentamento, também serão beneficiadas com o biofertilizante oriundo do processo. Esse material é rico em nutrientes que fortalecem o solo e, no caso específico dos moradores, será utilizado na adubação da horta das famílias.

SUSTENTABILIDADE

Ibaneis Rocha: “Essa liberação é importante para aliviar o trânsito na região e dar prosseguimento à obra do viaduto"

> POLUIÇÃO VISUAL > ENERGIA ELÉTRICA

Três regiões do DF terão cortes na rede nesta quinta-feira

As equipes da Neoenergia farão diversos serviços na rede de distribuição elétrica em três regiões do Distrito Federal: Sobradinho, Planaltina e Taguatinga. Em razão dos trabalhos, será preciso interromper o fornecimento de luz durante períodos distintos em alguns endereços.

Entre 8h30 e 16h, em Sobradinho, o corte será no condomínio Império dos Nobres, MC 2 e RK, conjuntos Centauros e Antares, lotes 5, 6, 17, 29, do 35 ao 38, 41, quadras A, I e J. Nessa área, será feita modernização de rede. Ainda em Sobradinho, as equipes trabalharão na construção de rede, sendo necessário desligar a luz no Núcleo Rural Sobradinho dos Melos, DF-250, km 8 e km 9, das 8h30 às 13h. O mesmo serviço será executado na Chácara 30, ocasionando o desligamento entre 12h30 e 16h.

Em Planaltina, será feita manutenção na rede elétrica. Para isso, a energia será cortada entre 12h30 e 16h nos seguintes locais: SRN/A, entrequadras de 2 a 4, quadras 3 e 3-B; local: SRN/A, entrequadras 03/04, lotes 9 e 11; SRN/A, Quadra 3, conjuntos 3-L, 3-M, 3-F, 3-G, 3-H, 3-J, 3-K, 3-L e 3-M; SRN/A, Quadra 4, conjuntos 4-J e 4-I; Setor Residencial Norte, Entrequadra 5.

Moradores da Colônia Agrícola Arniqueira, Chácara 8, e da Colônia Agrícola

Vereda Cruz, Chácaras de 6 a 8. Locais: SHA – CH 05, CH 06, CH 08, CJ 02, CJ 03, CJ 05 e CJ 06, em Taguatinga, terão um corte programado da luz das 8h30 ao meio-dia para manutenção na rede. Os serviços podem ser concluídos antes do horário previsto. Neste caso, a rede voltará a ser energizada sem aviso prévio. Assim sendo, a população pode registrar a ocorrência pelo telefone 116.

Anúncios imobiliários, oferta de planos de saúde e de produção de trabalhos acadêmicos são os temas da maioria das placas irregulares que lotam as ruas do Distrito Federal. Desde 2019, mais de 138 mil materiais publicitários foram recolhidos pela Secretaria DF Legal para coibir a poluição visual. Nesta quinta-feira (30), começa uma blitz para reforçar o combate a essa prática.

A força-tarefa terá duração de dois meses e contará com o trabalho diuturno de 30 servidores da pasta, divididos em dez equipes. Cada time será formado por um fiscal e dois apoios. O serviço consiste em localizar os materiais irregulares, fotografar a situação, recolher a placa, identificar o autor para notificá-lo e, dependendo da situação, multá-lo.

O subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos, Edmilson Cruz, ressalta que o combate à poluição visual é feito diariamente, de dia e à noite, devido aos riscos da prática. “As placas irregulares podem causar acidentes de trânsito e, muitas vezes, colocam em risco a segurança dos pedestres por estarem instaladas em locais de circulação”, alerta.

O uso indevido de publicidade em áreas públicas é uma infração punida conforme as leis distritais 3035/2002 e 3036/2002, sem previsão de prisão. As multas variam de R$ 733 a R$ 2.199, dependendo da gravidade e localização da área comprometida.

CORRETORES DE IMÓVEIS

No entanto, devido à dificuldade em localizar os proprietários dos materiais, nem todas as apreensões rendem multas. Segundo Cruz, o maior problema é com o setor imobiliário. “Mais de 90% das placas são de corretores de imóveis, que não são identificados porque não colocam o registro de profissão nas placas, apenas o telefone”, aponta.

Em 2021, foram recolhidas 43.507 propagandas irregulares e aplicadas 300 multas. No ano

seguinte, o número de placas retiradas das ruas subiu para 86.081 e o de multas aplicadas, para 339. Em 2022, foram 9.125 faixas recolhidas e 15 multas aplicadas.

A cidade campeã de apreensões é Águas Claras, com 12.220 faixas recolhidas em 2022. Também se destacam Taguatinga (9.901), Ceilândia (7.103), Samambaia (6.725), Gama (4.970), Recanto das Emas (4.734), Arniqueira (4.003), Vicente Pires (3.828), Guará (3.327) e Lago Sul (3.208).

Além de economizarem financeiramente cerca de R$ 260 por mês com a compra de botijão de gás de cozinha, as famílias

> EMPREGOS NO DF

Para o pesquisador em agroecologia do Instituto Federal de Brasília (IFB) Udi Lyncon, o equipamento estimula não só a agricultura familiar, mas as boas práticas em sustentabilidade e saúde. “O biodigestor é uma tecnologia excelente. Ele é portátil e fácil de instalar. A pessoa consegue montar tudo sozinha em casa. Para ativar o equipamento, basta colocar esterco e água e esperar um tempo para começar a alimentar com a matéria orgânica. A única tarefa do agricultor é inserir os resíduos orgânicos, não há manutenção necessária a ser feita. O agricultor alimenta o sistema e o sistema alimenta o agricultor por meio do biofertilizante e do gás para cozinhar”, informa.

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 162 VAGAS

Nesta quinta-feira (30), 162 vagas de emprego estão abertas nas agências do trabalhador.

Taguatinga é a região que mais se destaca, oferecendo 40 oportunidades em funções variadas, entre elas dez para operador de caixa na área sul e dez para auxiliar de produção na área norte da cidade.

Também há 15 vagas abertas no SIA, cinco no Paranoá e mais cinco em Sobradinho, todas para operador de caixa, com salários variando entre R$ 1.302 e R$ 1.442. Ainda no SIA, há oito vagas de fiscal de caixa, com remuneração no valor de R$ 1.700. No Guará, 25 oportunidades são direcionadas a pessoas com deficiência (PcD) para a função de recepcionista atendente, com salários de R$ 2.091.

Duas vagas de sushiman em Sobradinho e duas de auxiliar de sushiman em Águas Claras também estão abertas. Além dessas, há oportunidades na

profissão de sommelier no Lago Norte, com quatro vagas e salário de R$ 1.450.

APLICATIVO SINE FÁCIL Pessoas interessadas podem cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que o candidato não queira nenhuma vaga do dia, pode se cadastrar para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com os perfis que as empresas procuram. Empregadores que desejarem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Há, ainda, o Canal do Empregador , no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Só em janeiro e fevereiro deste ano, DF Legal recolheu 9.125 materiais ilegais

FOTO: PAULO H. CARVALHO/AGÊNCIA BRASÍLIA

Em 2 anos, mais de 138 mil faixas irregulares são retiradas das ruas

Setor produtivo celebra avanços no planejamento trazidos pelo GDF

Ademi-dF e SindusconDF manifestaram apoio à nomeação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz

Novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz participou de reunião nesta quarta-feira (29) com empresários da construção civil na sede da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). O encontro foi promovido pela entidade junto com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Ambos elogiaram os avanços trazidos pela pasta nos últimos quatro anos. Para celebrar a continuidade dessa atuação, as duas entidades divulgaram nota conjunta de apoio à nomeação do secretário. “O Sinduscon-DF e a Ademi-DF cumprimentam o governo Ibaneis Rocha pela promoção ao cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF do secretário Marcelo Vaz, um dos principais assessores do ex-secretário Mateus Oliveira e, portanto, escolha que nos oferece garantia de que as políticas e ações em andamento na pasta serão mantidas e reforçadas”, diz a nota.

> COMSEFAZ

Servidor público de carreira, Marcelo Vaz foi secretário-executivo e participou diretamente da gestão, desde 2019. “Nosso compromisso é manter o trabalho e olhar para a frente”, afirmou o novo titular da pasta. “Esse é o melhor lugar para começar esse novo ciclo, com o reconhecimento do trabalho feito na Seduh nos últimos quatro anos”, disse. Nesse aspecto, o setor produtivo lembrou alguns dos principais avanços no planejamento urbano implementados pela equipe da pasta entre 2019 e 2022, que impactaram positivamente o mercado imobiliário e contribuíram para aquecer a economia do Distrito Federal, mesmo durante a pandemia de covid-19. Entre eles, a criação do alvará de sete dias, mais segurança jurídica com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), melhorias de legislação e processos que permitiram à Central de Aprovação de Projetos (CAP) ampliar sua efetividade, a aprovação de novos usos e ocupações para o Setor de Indústria Gráficas (SIG) e a valorização da opinião da sociedade civil organizada no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Além disso, as entidades mencionaram alguns números produzidos pela Seduh nesses quatro anos, como a aprovação

de 2.059 projetos unifamiliares, que proporcionaram a regularização de moradias e a escrituração de lotes. Também foram aprovados 473 empreendimentos, o equivalente à construção em 4,7 milhões de metros quadrados no DF, o que gerou 185 mil novos postos de trabalho. “Isso significa um investimento potencial de R$ 10 bilhões em obras. Quando consideramos toda a cadeia produtiva da construção, inclusive o pós-obra, estamos falando de R$ 24 bilhões em investimentos”, informou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira.

Na mesma linha de raciocínio, as iniciativas trazidas pela Seduh

foram elogiadas pelo presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos. “Temos acompanhado o trabalho da secretaria, um trabalho inovador e diferenciado. A continuidade do trabalho foi uma boa decisão do governador, que mostra seu compromisso com a cidade”, ressaltou.

NOVIDADES

Na ocasião, Marcelo Vaz pontuou mais avanços em andamento para o DF, como a ampliação dos usos e atividades do Setor Comercial Sul (SCS), que será votado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); a análise no Conselho de Planejamento

Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em abril, do Projeto de Lei Complementar (PLC) que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano no DF e amplia a possibilidade de o governo ofertar mais áreas para habitação de interesse social; e o andamento do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

“Depois de uma segunda audiência pública, a expectativa é que, até o final deste semestre, estejamos com o PPCUB bem encaminhado para enviar à Câmara Legislativa”, garante o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Também participaram da reunião a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, e o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izídio Santos.

JÓQUEI CLUBE

O projeto urbanístico do Setor Habitacional Jóquei Clube, que prevê moradia para mais de 51,5 mil pessoas, também foi tema de discussão entre o setor produtivo, Seduh e Terracap. Algumas informações sobre a tramitação do projeto foram repassadas aos empresários.

O novo bairro residencial, que terá 250 hectares e fica entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Estrutural, ainda aguarda a finalização de alguns processos. Entre eles, a análise do Conselho do Meio Ambiente do DF (Conam) e o relatório de impacto de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Quando forem concluídos, o projeto será votado no Conplan.

Sobre o trâmite, o presidente da Terracap informou que uma comissão foi formada no Conam para avaliar o projeto do Jóquei Clube. “Com um parecer pronto, deve ter uma reunião em abril, com expectativa de aprovação. Depois disso, só partir para o aval do Conplan”, declarou Izídio Santos.

Encontro reunirá 27 secretários de Fazenda dos estados e do DF

Nesta quinta-feira (30), Brasília sediará a 40ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).

Além dos secretários de Fazenda do DF e dos demais estados, o

> EDITAL

encontro, no edifício-sede do Banco do Brasil, reunirá secretários adjuntos, técnicos e assessores da Fazenda.

Serão abordados temas como a reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, e projetos

de lei complementar, um dos quais institui o programa de acompanhamento e transparência fiscal.

As secretarias de Fazenda estaduais atuam coletivamente na construção de políticas públicas fazendárias e, por meio do

EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Euclides Maraschi Júnior, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 819, com escritório à Avenida Rodrigo Fernado Grillo, 207 – Salas 1608-1609 , Jardim dos Manacás - Araraquara/SP, devidamente autorizado pela MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.074.175/0001-38, com sede de suas atividades na Avenida Nações Unidas, nº 14.261 – ALA A, Vila Gertrudes, São Paulo-SP, a qual se apresenta como Credora Fiduciária, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de bem imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação e Outras Avenças, grupo e cota nº 605/224, nos quais figura como Devedores Fiduciantes, PAULO VALVERDE DE MORAIS, inscrito no CPF nº 285.005.121-72 e DIANA MARIA JABOUR TANNURI SILVA VALVERDE DE MORAIS, inscrita no CPF nº 316.519.251-00 levará a PÚBLICO LEILÃO de modo On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 04/04/2023 às 10:00 horas, data da abertura do PRIMEIRO LEILÃO e dia 18/04/2023, data de encerramento do PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário, constituído pela matrícula 101.090: “MATRÍCULA 101.090 – Imóvel: SALA nº 127, situada no 2º pavimento do Edifício Centro Comercial Centauro – Bloco “D”, do CCSW-05, do SHCSW, Brasília/DF, a ser edificado no Lote nº 04, do CCSW-05, composta de antessala, sanitário, sala e varanda, com a área privativa de 29,58m², área comum de 6,08m², área total de 35,66m² e a respectiva fração ideal de 0,0122 do terreno supracitado e das partes comuns. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 19/04/2023 como data de abertura do SEGUNDO LEILÃO e dia 03/05/2023 a data de encerramento do SEGUNDO LEILÃO, no mesmo horário e local, com lance mínimo igual ou superior a R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro (www.hastapublica.com.br), em catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação consideram o horário oficial de Brasília-DF. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.hastapublica.com. br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes na disputa pelo lote do leilão, com exceção do devedor fiduciante, que poderá adquirir o imóvel preferencialmente em 1º e 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de11/07/17. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, inclusive o devedor fiduciante, no caso do exercício do direito de preferência, na forma da lei. Caso haja arrematante que em primeiro ou segundo leilão a escritura de venda e compra será lavrada em até 120 dias, contados da data do leilão. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. O edital completo encontra-se disponível no site do leiloeiro (www.hastapublica.com.br) o qual o participante declara ter lido e concordado com seus termos e condições ali estabelecidos. Para mais informações, acesse o site do leiloeiro, ou ligue: (16) 3461-5950/3461-5955.

comitê nacional, estão presentes em reuniões com as equipes do Ministério da Fazenda, Câmara dos Deputados e Superior Tribunal Federal (STF), entre outros órgãos, participando de discussões e decisões que impactam o

> RETORNO

desenvolvimento econômico dos entes federativos.

“Mantendo-se integradas, as secretarias de Fazenda agem com equidade frente aos desafios da administração fazendária e consolidam projetos e programas

voltados para a revisão de leis e modernização de sistemas fiscais, desburocratizando processos e otimizando a gestão social dos recursos públicos”, resume o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Itamar Feitosa.

Jair Bolsonaro chega ao Brasil após passar três meses nos EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), após passar três meses nos Estados Unidos. O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40. No saguão, alguns apoiadores esperavam o ex-presidente.

Bolsonaro, no entanto, saiu por uma rota reservada e seguiu, em comboio escoltado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para um evento fechado com familiares e aliados.

Na chegada ao prédio, Bolsonaro foi recebido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo ex-ministro Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

O ex-presidente fez um aceno rápido a apoiadores na porta do edifício, e voltou para o evento sem dar declarações.

DISCURSO

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) transmitiu parte de um discurso feito pelo ex-presidente durante o evento da sigla. “É com orgulho grande que retorno. Vou receber muita gente, conversar”, afirmou.

Com relação à viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro disse que “o Estado norte-americano é o Estado brasileiro que deu certo”.

“Estava no Estado republicano. É um sonho nosso seguir esse Estado norte americano, em muitas coisas

de bom que tem lá. Lá é o Estado brasileiro que deu certo. Tudo lá é o queremos implantar aqui também: liberdade de expressão, propriedade privada, legítimo direito à defesa. Liberdade para poder trabalhar.” O ex-presidente também disse que os integrantes do atual governo “não vão fazer o que bem querem com o futuro da nossa nação”.

“Eu lembro lá atrás, quem é mais velho lembra disso, quando alguém criticava o Parlamento, Ulysses Guimarães dizia: ‘Espera o próximo’.

Desta vez, o próximo melhorou e muito. O Parlamento está nos orgulhando pelas medidas, pela forma de se comportar, de agir lá dentro, fazendo realmente o que tem que ser feito e mostrando para esse pessoal que, por ora, por pouco tempo, está no poder, eles não vão fazer o que bem querem com o futuro da nossa nação.”

FUTURO POLÍTICO

De volta ao Brasil, Bolsonaro deve aceitar o convite de Valdemar Costa Neto e se tornar presidente de honra do PL – partido ao qual se filiou há pouco mais de um ano para disputar a reeleição em 2022.

Ainda segundo o PL, Bolsonaro receberá a remuneração igual a de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo público e, a partir de 1º de abril deste ano, será de R$ 41.650,92. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também assumiu um cargo no partido neste mês: o de presidente do PL Mulher. Trata-se do órgão da legenda voltado para a promoção das mulheres nas atividades política e partidária.

O PL e Bolsonaro ainda não divulgaram se, na nova função, o ex-presidente terá agendas públicas com apoiadores.

Marcelo Vaz reuniu-se com os presidentes da Ademi-DF, Eduardo Aroeira, do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEDUH-DF

Bolsonaro deve aceitar o convite para ser presidente de honra do PL

Novo marco fiscal limita alta do

gasto a 70% da variação da receita

ESTIMATIVAS

bsbagora@gmail.com

ÚLTIMO DIA PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS

Anova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em mo-mentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerará os gastos caso a trajetória de crescimento dos gastos não seja atendida.

Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas. A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futu-ras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas. Segundo o ministro da Fazenda,

Fernando Haddad, o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis, porque po-dem ser executadas. “Durante a campanha de 2022, repetimos à exaustão que a campanha pública precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as famílias, os investidores, os empresários e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas críveis”, declarou.

Haddad disse que o novo arcabouço permite mecanismos de autocorreção, que facilitará a vida dos gestores públicos. “A própria regra precisa de espaços de autocorreção. Por mais boa vontade que os gestores públicos tenham, eles próprios vão ficar numa situação difícil para corrigir rumo se não houver, com antecedência, um mecanismo de correção”, justificou.

Segundo Haddad, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026. Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre dé-ficit de 0,75% do PIB e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.

Em relação ao endividamento do governo, o novo arcabouço fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização em 2026, em 76,54% do PIB. Essas projeções, no entanto, ocorrem no cenário em que o resulta-do primário fique no centro dos limites previstos para as bandas. Caso o governo economize menos que o esperado, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para 77,34% em 2026.

Caso o Banco Central reduza os juros, ressaltou o Ministério da Fazenda, o endividamento poderá cair. Com uma eventual queda de 1 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia), a dívida pública bruta poderá passar de 75,07% do PIB em 2023 para 75,7% em 2024 e recuar para 75,04% do PIB em 2026. Com uma redução de 2 pontos, poderá cair de 75,03% do PIB neste ano para 73,58% em 2026.

cobrança maior de setores mais “abastados”

Governo já indicou intenção de taxar lucros e dividendos e apostas esportivas. Ministro da Fazenda anunciou nesta quinta proposta de nova regra fiscal para substituir teto de gastos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo federal não pretende criar novos tributos ou aumentar a alíquota dos impostos existentes. No entanto, o ministro reconheceu que a equipe econômica vai buscar recompor a arrecadação cobrando de setores “mais abastados” ou que, atualmente, não são tributados.

Para ele, se quem atualmente não paga impostos passar a pagar, pode haver redução nos juros.

“Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com Simples, não estamos pen-

> IMPASSE DAS MPS

sando em reonerar a folha de pagamentos”, declarou o ministro. Haddad afi rmou, entretanto, que o governo buscará recompor a base fiscal por meio da taxação de “setores mais abastados”, além de setores que não são atualmente tributados.

Ele avaliou que há grandes sistemas que estão à margem do sistema, e citou a taxação das chamadas “big techs” – grandes empresas de tecnologia – adotada em outras nações.

“Ou a gente traz esses setores, não estou falando se setores da economia popular, estou falando de grandes setores que estão à margem do sistema, preocupação mundial com eles. Ou botamos ordem nesse sistema e trazemos pra luz essa realidade e estabelecemos com Senado, Câmara e STF ou vai continuar aparecendo solavanco na economia”, afi rmou.

O ministro afi rmou que tributar os mais ricos possibilitará a diminuição de juros.

“Isso não é bala de prata que resolve tudo, é o começo de longa jornada, é plano de voo. Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros, pra isso acontecer, quem tá fora do sistema tem que vir pro sistema”, afi rmou o ministro.

O governo Lula indicou que pretende, no segundo semestre deste ano, discutir a taxação de

lucros e dividendos, algo que já ocorre em outros países, e desonerar a folha de pagamentos. No começo deste mês, Haddad anunciou que o governo quer taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda. “Jogo, no mundo inteiro, é tributado”, acrescentou.

Líderes no Senado rejeitam mudar formato ou abrir mão de comissões mistas, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (30) que líderes da Casa rejeitaram a possibilidade de alterar o formato ou extinguir as comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs).

O rito das MPs tem sido alvo de um impasse no Congresso Nacional. Os deputados defendem que prevaleça um modelo adotado na pandemia, em que as comissões mistas foram suspensas e todos os textos começaram a tramitar pela Câmara.

Já o Senado quer o modelo que está previsto na Constituição: os textos passando por comissões mistas, formadas igualmente por deputados e senadores.

No início da semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa apresentaram uma proposta para que as comissões mistas passem a ter três deputados a cada senador. Nesta quinta, Pacheco se reuniu com líderes do Senado e disse que a ideia não foi aceita.

“Ao final da reunião de líderes, eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental e da alteração da cultura, sempre praticada no Congresso Nacional, da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado disse ainda que a composição igualitária das comissões mistas é a “inteligência do bicame-

TERMINA amanhã o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma ação conjunta da Febraban, Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor e Procons. A renegociação de dívida costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais ou,

ainda, a migração para outras modalidades de crédito mais baratas.

ÚLTIMO DIA PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS (II)

PODEM ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou fi nanceiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis). A negociação pode ser feita diretamente nos canais ofi ciais da instituição credora ou pelo portal Consumidor.gov.br, que o consumidor acessa por meio de por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro

A FORCA DELAS NOS BARES E RESTAURANTES

UM estudo inédito, realizado pela Abrasel baseado em dados da Receita Federal mostra que o setor de alimentação fora do lar tem forte participação feminina nas empresas. As mulheres representam 37,58% em empresas que têm sócios, número maior do que na indústria (31,02%), no comércio (35,52%),

FAZ UM PIX AÍ!

na agropecuária (36.63%) e na construção civil (24,76%).

O PIX encerrou o ano de 2022 com mais de 24 bilhões de transações, média de 66 milhões de operações diárias, consolidando-se como meio de pagamento mais popular do Brasil As transações do Pix superam as de cartão de débito, boletoTED, DOC e cheques no Brasil, as quais, juntas, totalizaram 20,9 bilhões.

AGRICULTURA VÊ PERDAS COM PROPOSTAS DE REFORMA

A CONFEDERAÇÃO da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou durante audiência pública no Congresso Nacional, para os riscos que as propostas de reforma tributária (PEC 45 e PEC 110) trazem à sociedade e ao setor agropecuário.Entre as consequências negativas para o agro estão o aumento da carga tributária, a alta dos custos de produção e a redução da margem de lucro do produtor. Para a sociedade haverá elevação dos preços da cesta básica e da infl ação.

MAIS 50 CENTAVOS

OS ESTADOS e o DF vão mudar o sistema de cobrança de ICMS sobre a venda de gasolina e etanol. E vez de percentual, será cobrado uma valor fixo de R$ 1,45 por litro, a partir de 01 de julho, o que deve impactar em um aumento de 0,50 centavos nas bombas.

FUNCIONÁRIOS DA CAIXA

VÃO DEVOLVER A PLR

ralismo” e que uma alteração ia “desequilibrar” o sistema.

“Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais. Então esse ponto específico, eu creio que seja um ponto difícil de construção de acordo, porque o Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo nas discussões das medidas provisórias”, afi rmou Rodrigo Pacheco.

A CAIXA Econômica Federal está pedindo que 1,3 mil funcionários devolvam parte da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida na quinta-feira (23), referente a 2022. A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e confi rmada pelo banco.

FUNCIONÁRIOS DA CAIXA

VÃO DEVOLVER A PLR (II)

O PEDIDO de devolução ocorre porque o lucro do banco público no ano passado foi menor do que em 2021 – quando o resultado foi impactado pela venda de ativos (a Caixa teve lucro de R$ 9,8 bilhões em 2022, queda anual de 43,4%).

Mercado de apostas eletrônicas é um dos setores que serão taxados

PROPOSTA combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível

Para Haddad, o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis

Haddad diz que elevar impostos não está no radar, mas defende

Banco Central prevê crescimento do crédito de 7,6% para este ano

Previsão anterior, divulgada em dezembro de 2022, pelo BC, era de 8,3%

OBanco Central (BC) prevê que o volume de crédito bancário crescerá 7,6% em 2023, contra previsão anterior de 8,3%, divulgada em dezembro do ano passado. A nova projeção continua indicando “um processo de desaceleração no ritmo de crescimento do crédito compatível com o ciclo de aperto monetário”.

As informações são do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (30). Segundo o documento, o recuo da projeção foi determinado pelo crédito livre, que deve apresentar expansão de 7,1%.

A projeção anterior era 8,6%.

O crédito livre é aquele em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

O volume de crédito concedido no país para pessoas jurídicas (PJ) no mês passado

Empréstimos a clientes corporativos já vinham perdendo força com juros altos e desaceleração econômica

somou R$ 185,5 bilhões, pela série com ajuste sazonal do BC com recursos livres, ou seja, de linhas de crédito que não são reguladas. É 8,3% a menos que em janeiro, 4,7% a menos que em fevereiro do ano passado e o menor valor mensal desde agosto de 2021, quando as empresas voltavam aos poucos a buscar recursos para se financiar depois da paralisia nos negócios causada pela pandemia, que atingiu o país a partir do primeiro trimestre de 2020.

PESSOAS FÍSICAS

Em relação às pessoas físicas (PF), o aumento esperado este ano para o estoque do crédito com recursos livres caiu de 9% para 8%. Segundo o BC, essa revisão incorpora o avanço da inadimplência e os níveis elevados de endividamento e comprometimento de renda.

A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) ficou em 6,1% em fevereiro, para pessoas física. O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses

- ficou em 48,8% em janeiro. Já o comprometimento da rendarelação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 27,1% em janeiro. No caso do crédito livre para empresas, a projeção foi revisada de 8% para 6%, “já considerando o ambiente de maior aversão ao risco no curto prazo em decorrência de eventos específicos relacionados a empresas de grande porte”.

A desaceleração do crédito livre foi parcialmente contrabalançada pelo ritmo de cres -

cimento mais forte do crédito direcionado. A projeção para esse segmento é de crescimento de 8,3%, contra a estimativa anterior de 8%. A projeção para pessoas físicas é 9% e jurídicas, 7%.

“Os dados do mercado de crédito divulgados desde o relatório anterior vieram aquém do esperado, em especial nos segmentos com recursos livres, o que contribuiu para que o saldo do crédito encerrasse o ano de 2022 com crescimento interanual de 14%, abaixo da projeção de 15,1%. A diminuição no ritmo de crescimento do crédito em relação ao registrado em 2021, 16,4%, refletiu o impacto do ciclo de alta da Selic e o arrefecimento da atividade econômica no fim de 2022”, completou o BC.

CONTAS EXTERNAS

Nas contas externas, a mudança no cenário para o ano de 2023 foi limitada às transações correntes. A projeção é de déficit menor nas contas, de US$ 49 bilhões para US$ 32 bilhões. Segundo o BC, a revisão decorre da reavaliação para cima do saldo esperado da balança comercial, de US$ 46 bilhões para US$ 62 bilhões.

O déficit esperado da conta de serviços foi mantido em US$ 36 bilhões, abaixo do registrado em 2022 (US$ 40 bilhões). “A perspectiva de redução em relação ao ano anterior reflete menores gastos de transporte resultantes da normalização

> CRÉDITO > ALTA

Bancos retomam consignado do INSS após CNPS subir teto de juros a 1,97%

Instituições haviam decidido suspender a concessão de novos empréstimos após governo estabelecer teto de 1,70%; reajuste das taxas foi aprovado nesta terça.

Parte dos bancos brasileiros anunciou que vai retomar a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), depois que o teto de juros foi reposicionado em 1,97% ao mês.

A linha de crédito beneficia aposentados e pensionistas, e libera empréstimos com juros mais baixos tanto na modalidade convencional como para o cartão de crédito atrelado ao benefício social. O Bradesco, o Banco do Brasil, o Santander Brasil e o Banco PAN confirmaram a retomada das operações na modalidade.

Em nota, o PagBank Pagseguro também informou que os clientes poderão contratar os empréstimos consignados do INSS

“diretamente pelo aplicativo”.

Já o Itaú Unibanco afirmou que ainda avalia se voltará a conceder empréstimos da linha.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, disse que ainda aguarda a publicação da Instrução Normativa do INSS para retomar a oferta do crédito, reiterando que deve ter uma taxa média de 1,87% ao mês.

O Daycoval é outro banco que irá retomar a modalidade após a publicação da normativa.

REAJUSTE DO TETO

O teto do consignado foi reajustado em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (28). O órgão precisou resolver um impasse que ele mesmo gerou ao reduzir o teto de juros além do esperado pelos bancos e financeiras.

Os bancos participaram da reunião feita pelo CNPS nesta terça-feira (28), representados pela

Governo havia estabelecido o teto de 1,70% e os bancos suspenderam o crédito

Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), mas decidiram se abster da votação sobre o teto de juros.

Isso porque, segundo a entidade, apesar de os juros ainda estarem abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, a proposta ainda representa um importante avanço em relação ao teto anterior, de 1,70%.

“Os bancos, contribuindo para

encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação”, informou a federação.

“Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”, completou a Febraban em nota oficial.

paulatina nos custos dos modais aero e hidroviários e redução do volume de bens importados. Os gastos de viagens, no entanto, devem ter aumento em relação ao ano anterior, retornando a níveis próximos ao pré-pandemia”, diz o relatório.

Para a conta de renda primária, espera-se aumento nos gastos líquidos com juros em 2023, em US$ 25 bilhões, relativamente a 2022, quando foram gastos US$ 19 bilhões. “Todavia, a redução dos estoques de títulos no exterior, reflexo dos maiores patamares das taxas básicas de juros nos países desenvolvidos, limita o déficit nessa conta”, explicou o BC. Assim, a previsão no déficit em renda primária passou de US$ 62 bilhões para US$ 61 bilhões.

Na conta financeira foram mantidas as projeções, com destaque para a expectativa de mais um ano com entrada líquida em investimentos diretos no país (IDP) em montante superior ao déficit esperado para as transações correntes e se aproximando da média observada na década anterior à pandemia. A estimativa de IDP em 2023 ficou em US$ 75 bilhões.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

O Índice Geral de Preços –Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,05% em março deste ano. Em fevereiro, o indicador havia apurado deflação (queda de preços) de 0,06%.

Em março de 2022, no entanto, a inflação havia sido mais alta: 1,74%.

Com o resultado, o IGP-M acumula taxa de inflação de 0,20% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 0,17%, bem abaixo dos 14,77% de março do ano passado. A alta da taxa de fevereiro para março foi puxada pelos preços no varejo e no atacado. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de 0,38% em fevereiro para 0,66% em março.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve elevação, mas continuou registrando deflação, ao passar de -0,20% em fevereiro para -0,12% em março.

Por outro lado, a inflação do

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) caiu de 0,21% em fevereiro para 0,18% em março.

CÁLCULO DO INDICADOR

Para chegar ao IGP-M, a FGV considera a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola, industrial e construção civil. Dessa forma, o resultado do IGP-M é a média aritmética ponderada (considera a contribuição de cada termo) da inflação ao produtor (IPA), consumidor (IPC) e construção civil (INCC).

O IGP-M é utilizado por empresas de telefonia e de energia elétrica, respondendo parcialmente pelos reajustes tarifários desses segmentos. O indicador também é utilizado como o indexador de contratos de empresas de serviço, como educação e planos de saúde. Além disso, explica a FGV, o IGP-M se popularizou como referência para o reajuste de contratos de aluguel.

FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

IGP-M registra inflação de 0,05% em março

Sinais de alerta para a doença são sangramento vaginal persistente, dor na relação sexual, dor na pelve ou até insuficiência renal em tumores mais avançados

Alerta sobre cuidados com o câncer do colo do útero

Ocâncer do colo do útero é o terceiro mais incidente entre mulheres – está atrás apenas do câncer colorretal e do câncer de mama. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2023 já foram estimados 17 mil novos casos de câncer do colo do útero, o que representa um risco considerado de 13,25 casos a cada 100 mil mulheres.

“Como toda neoplasia, este tipo de câncer é multifatorial, causado por uma série de fatores somados”, explica a cirurgiã oncológica do Hospital de Base Cintia Barboza Batista. “Existe um fator causal importante e está associado a praticamente todos os tumores do colo do útero:

Médica do IgesDF orienta para os sinais que podem indicar o início ou fatores que podem provocar a doença

a infecção persistente, causada pelo Papilomavírus Humano (HPV)”, diz a médica do IgesDF. Quando a infecção persistente está associada a imunossupressão, desnutrição, multiparidade, tabagismo e doenças ginecológicas, pode ocasionar uma sequência de lesões do colo do útero, chamadas de displasias que, se não tratadas, podem evoluir para a doença. Em relação à prevenção, existe a primária e a

secundária. A prevenção primária impede a infecção persistente pelo HPV. Enquanto a prevenção secundária corresponde ao famoso exame preventivo ou papanicolau. “Que busca identificar lesões do colo do útero sugestivas de atividade do vírus HPV, alterações que sejam de risco ou precursoras de câncer do colo do útero”, esclarece a médica.

Os principais sinais de alerta para a doença são sangramento vagi-

nal persistente, dor durante a relação sexual, dor na pelve ou até sinais de insuficiência renal em tumores mais avançados. O Hospital de Base realiza atendimento de casos confirmados de câncer ou de lesões precursoras do câncer do colo do útero. “Os serviços de ginecologia oncológica e de cirurgia oncológica recebem os casos confirmados de câncer ou de displasias do colo do útero encaminhados para avaliação e tratamento cirúrgico quando indicado. Já os serviços de oncologia clínica e radioterapia recebem e tratam os casos que necessitam de quimioterapia e radioterapia”, explica Cintia.

Começa ação de enfrentamento de doenças sazonais na emergência

FOTO: TONY WINSTON/AGÊNCIA SAÚDE

O Ministério da Educação (MEC) vai aumentar em 54% o número de bolsas dos programas de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica (PRP), concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os benefícios passarão de 57.682 para 88.963 bolsas concedidas. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

O Pibid terá acréscimo de 25.656 bolsas, subindo de 29.378 para 55.034, e a PRP, mais 5.625 beneficiários, totalizando aumento de 28.304 para 33.929. Para o ministro Camilo Santana, a ampliação dos programas em mais de 31 mil bolsas de estudo vai ajudar a atender essa demanda das Instituições de ensino superior do país. “Para alfabetizar melhor, precisamos melhorar a qualidade da formação dos nossos professores. Vamos ampliar as bolsas dos programas de iniciação à docência e residência”, disse.

Segundo a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, das 253 Instituições de ensino

superior com projetos aprovados para o Pibid, 187 poderão ter aumento no número de bolsas. Já nos projetos aprovados para a residência pedagógica, das 230 instituições credenciadas, 92 atendem aos critérios para receber mais benefícios. Serão abertos dois períodos para o início das atividades dos novos bolsistas: de 1º a 15 de maio de 2023 e de 1º a 15 de junho de 2023. “Esse aumento no número de bolsas contribuirá para a melhoria na formação dos profissionais que atuam na educação básica, o que é central para elevar a qualidade do ensino brasileiro”, diz Mercedes. Poderão ser atendidas as instituições aprovadas na etapa da análise de mérito e que não receberam a totalidade das cotas solicitadas no projeto institucional ou as que obtiveram as bolsas solicitadas, mas não conseguiram implementá-las integralmente no prazo de início das atividades. Também estão aptas a receber mais bolsas as IES que não conseguiram iniciar os projetos no tempo estipulado ou que tenham ficado em cadastro de reserva.

FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET

Gripes, resfriados e pneumonias aumentam nesta época do ano, e a Secretaria de Saúde (SES) iniciou uma nova fase de atendimentos em toda rede. Nos hospitais com emergência pediátrica, médicos reforçam as equipes para a implementação da metodologia de rota rápida, acelerando o atendimento ao público infantil.

Na prática, os ambulatórios de pediatria e o laboratório de análises de rotina, que usualmente examinam com hora marcada, serão usados para atender pacientes que tenham sido classificados com pulseiras das cores verde ou amarela, ou seja, com sintomas leves. Os casos classificados com

O pronto-socorro pediátrico do Hmib acolhe pacientes em sistema de rota rápida

pulseiras vermelha ou laranja, que indicam algum grau de complexidade, serão atendidos na emergência. Os pacientes com classificação azul serão encaminhados para a sua uni-

dade básica de saúde (UBS) de referência. O Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) disponibilizou um ônibus para fazer esse transporte.

O Hmib já começou a ação

69% DOS ALUNOS ACHAM O AMBIENTE ESCOLAR VIOLENTO

de enfrentamento, assim como o Hospital da Região Leste (HRL) e os hospitais regionais de Ceilândia (HRC), Taguatinga (HRT) e Guará. O Hospital Regional do Gama implanta a rota rápida a partir de abril.

“Este é um momento de pressão sobre o sistema hospitalar, e não estamos medindo esforços para viabilizar a ampliação do atendimento das crianças acometidas por essas viroses. Os casos com a prevalência de vírus sincicial respiratório muitas vezes evoluem para complicações, por isso essa ampliação é tão importante para a população”, esclarece a diretora-geral do Hmib, Marina da Silveira Araújo.

TRANSTORNO BIPOLAR

Doença requer ajuda especializada, recomenda médico

No Dia Mundial do Transtorno Bipolar, comemorado nesta quinta-feira (30), o psicólogo, psicoterapeuta e professor do Instituto de Educação Médica (Idomed), Denis Coelho, recomenda que a pessoa com suspeita do distúrbio procure ajuda profissional especializada em saúde mental, com psiquiatras, psicólogos ou mesmo um atendimento multiprofissional. “Os profissionais habilitados vão saber se realmente a pessoa está com transtorno bipolar. Digo isso porque muitas pessoas procuram diagnóstico informal, em fontes como o Google, e isso pode ser perigoso, fazendo com que ela fique cada vez mais ansiosa e alerta em relação ao seu problema”, disse ele. A data coincide com o aniversário do pintor holandês Vincent Van Gogh, que foi diagnosticado, postumamente, como provável portador desse distúrbio.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) mostra que 69% dos estudantes consideram haver um nível médio ou alto de violência nas escolas estaduais do estado de São Paulo. Entre os professores, esse percentual é de 68% e, quando os familiares dos alunos respondem, o índice chega a 75%.

Segundo a pesquisa Percepção dos Profissionais da Educação, Estudantes e Pais sobre a Violência nas Escolas, no centro, 64% dos alunos têm essa percepção, contra 74% da-

queles que estudam na periferia. Entre os professores são 39% e 89% e entre os familiares, 68% e 80%, respectivamente. Foram entrevistados 1,25 mil estudantes, 1,25 mil famílias e 1,1 mil professores entre os dias 30 de janeiro e 21 de fevereiro. Quando questionados sobre o nível de violência em suas próprias escolas, 55% dos estudantes, 61% dos professores e 70% dos familiares consideram médio ou alto. Quando separados entre região central e periferia, esses percentuais são de 42% e 68% entre os estudantes, 26% e 86% entre os docentes e 61% e 76% entre os familiares dos alunos.

Mercedes Bustamante, presidente da Capes: aumento de bolsas

> NO HMIB

> EM SÃO PAULO

Estreia neste fim de semana o Teatro de Bonecos “Os Meninos Verdes”

Cia. Voar abre seu projeto de manutenção, com duas apresentações no Espaço Cultural Renato Russo

Neste sábado e domingo (01 e 02/04), às 16h, no Espaço Cultural Renato Russo (508 Sul- W3), a Voar Teatro de Bonecos apresentará o espetáculo “Os Meninos Verdes”, inspirado na obra da poeta goiana Cora Coralina. As apresentações serão gratuitas, contando ainda com áudio descrição e intérprete de libras. Tudo livre para todas as idades. O espetáculo integra a programação do Projeto Manutenção Voar Teatro de Bonecos, que conta com o patrocínio do FAC-DF. Toda a programação está disponível no Instagram @voarteatrodeboneco

SINOPSE

A peça infantil adaptada do livro de Cora Coralina,“Os Meninos Verdes”, mostra as pequenas criaturas verdes encontradas no jardim de Dona Cora. Elas conquistam o afeto da poetisa através de suas brincadeiras, estripulias, do exercício da imaginação e da pureza. Tudo com simplicidade, assim como no livro, onde a autora usou ternura para narrar meninices, brincadeiras e sonhos, provocando a identificação

O espetáculo teatral “Os Meninos Verdes”, da Cia. Voar, é inspirado na obra da poeta goiana Cora Coralina

não somente nas crianças, mas também nos adultos. A história original é preservada em sua essência, rica em metáforas e simbolismo, revelando o lado da autora que poucas pessoas conhecem. A literatura para crianças de Cora Coralina e as situações do livro são transportadas para o palco através do teatro de bonecos, permitindo criar belas cenas repletas de poesia.

Conto lúdico sobre a aceitação do desconhecido encenado por bonecos manipulados pelos atores Alessandra Barros, Gabriel Calasans e Marco Augusto. De acordo com o fundador do grupo e bonequeiro, Marco Augusto de Rezende, por meio do projeto, serão mantidas as atividades culturais do Voar Teatro de Bonecos, pelo período de um ano, oferecendo à comu-

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

Pausa planejada em uma carreira profissional, usualmente por um ano

São Jorge, em relação à Inglaterra

É lançada ao solo durante o plantio

Ave semelhante à pomba

Rodada de (?), ciclo de negociações dos paísesmembros da OMC

Anteriormente

Peça de roupa masculina

Viga, em inglês Período mais sangrento da Revolução Francesa (Hist.)

Unidade básica da dança de salão

Amarelo, vermelho, laranja, vermelhoalaranjado, bordô e vinho

© Revistas COQUETEL

Iguaria doce feita de milho (pl.)

Comparecer às (?): votar na eleição

Espreitar, em inglês Iodo (símbolo)

A "casa" do filósofo Diógenes (Ant.)

nidade um conjunto de ações de qualidade cultural, composto de: Mostra de repertório do grupo, nova montagem, exposição de bonecos e intercâmbio com outro grupo nacional, no caso.

“O projeto valoriza a trajetória do grupo Voar Teatro de Bonecos que em 2023 completa 20 anos. Durante um ano de manutenção a Cia. investirá parte dos recursos na criação de um

HORÓSCOPO

Fruto da calda do manjar de coco

Entes do folclore brasileiro

(?) Mendes, cineasta Rijo

Cidade alagoana da qual Graciliano R amos foi prefeito entre 1928 e 1930

novo espetáculo baseado na obra de Antoine de Saint-Exupéry “O Pequeno Príncipe” que será criado com a técnica do teatro de sombras”, revelou o artista.

INTERCÂMBIO

Além das apresentações da mostra de repertório do grupo, a Companhia realizará intercâmbio com o grupo LUMBRA especializado em teatro de sombras do Rio Grande do Sul , afim de trocar experiências, informações e estreitando contatos, favorecendo a riqueza do fazer teatral. O intercâmbio deverá acontecer por meio de apresentação do grupo convidado e bate-papos sobre teatro de sombras.

EXPOSIÇÃO

Para encerrar o projeto de manutenção será realizada uma exposição de bonecos, com duração de 30 dias, na sede do grupo VOAR, com fotos e bonecos retratando sua trajetória.

CIA VOAR

A companhia teve sua fundação em 2003, no Gama (DF). Em 2012, com nove anos de trabalho, conseguiu conquistar a honra de ter se apresentado em todos os estados brasileiros, uma meta atingida por meio de participações em importantes festivais e projetos de circulação. O grupo foi convidado para se apresentar na Espanha, México e Chile. Recebeu prêmios

de melhor espetáculo infantil pelo júri popular no Festival de Teatro de Americana (SP,) melhor direção e ator no Festival de Teatro de (Guaçuí) ES, sempre julgado por profissionais de notório saber. Possui mais de 5 espetáculos em repertório. Criou e produziu os festivais: Festa Latina de Bonequeiros e Brincantes de Águas lindas de Goiás, Gama FESTINECO Festival de teatro de bonecos do Gama, FESTIBRA Festival de Teatro para Infância de Brasília, Festival ESPETACULIM pequenos espetáculos de grande qualidade. Fundou o Ponto de Cultura Rede de Ação cultural Gama, concebeu o projeto Viveiro Cultural com oficinas culturais e meio ambiente para mais de 500 estudantes.

SERVIÇO

ESPETÁCULO “OS MENINOS VERDES”, ABRINDO O PROJETO MANUTENÇÃO VOAR TEATRO DE BONECOS. QUANDO: Neste sábado e domingo (1º e 2/4), às 16h. ONDE: Espaço Cultural Renato Russo (508 Sul- W3). Tudo gratuito e aberto a todos públicos, com Libras e audiodescrição à disposição. O projeto conta com o patrocínio do FAC-DF. Toda a programação está disponível no Instagram @ voarteatrodeboneco MAIS INFORMAÇÕES: (61) 99901-3822

ÁRIES 21/03 A 20/04

Você pode esperar um dia para lá de movimentado. Hoje será preciso mais disciplina no trabalho e saúde. Não vai faltar companheirismo com o love. COR: VERMELHO

CÂNCER 21/06 A 20/07

Tipo de televisor de tela plana

Paquiderme fóssil Usina mineira

Em + a Cantora de "Chandelier"

6ª Imagem que viraliza (Inform.)

(?) Sandler, ator Car ta de baralhos Canal de TV italiano Sinal; vestígio Imposto de R enda (sigla) Triturar

Mensagem na secretária eletrônica

"O (?) de Tours", novela de Balzac

Cancerianjos e cancerianjas, pode pintar novidades na família e amor. Amizades podem exercer um papel mais importante na sua vida. O afeto se fortalece com o mozão. COR: AZUL-TURQUESA

LIBRA 23/09 A 22/10

Trabalhar como ator Variedade de vinho

Saudação coloquial Aparência (fig.)

Alber to de Oliveira, poeta parnasiano

Tonelada, em inglês Você (pop.)

Metal usado em relógios atômicos

André (?), ex-tenista brasileiro

Igor Stravinsky compositor russo Velho (?), palco do banguebangue

(?) Motta, cantor carioca

Dinheiro chegando, e traz junto novas responsabilidades. É hora de refletir mais a fundo sobre o que você quer na sua vida. No romance, explore sua diplomacia. COR: LILÁS

CAPRICÓRNIO 22/12 A 21/01

Os astros multiplicam sua sorte e seu charme. Um ou outro enrosco pode até pintar e te deixar com a pulga atrás da orelha, mas o dia vai correr bem. Pode fisgar um crush. COR: GOIABA

TOURO 21/04 A 20/05

Seus encantos vão ficar em evidência e vão te ajudar no trabalho. Só tome cuidado com perrengues financeiros. Se está a fim de alguém, aposte sem medo. COR: AZUL-CLARO

LEÃO 22/07 A 22/08

Alô leodivo e leodivo, muita coisa vai rolar. Tenha mais traquejo nas relações de trabalho e tente escutar mais os outros. O convívio com o love vai ganhar mais harmonia. COR: AMARELO

ESCORPIÃO 23/10 A 21/11

Quintou bem sextado, escorpiãozinho. Os astros ativam seu poder de comunicação e destacam a sua habilidade de fazer contatos. Pode se acertar com o crush. COR: VIOLETA

AQUÁRIO 21/01 A 19/02

Hoje as estrelas promovem várias mudanças. As suas qualidades no trabalho e os seus sentimentos ficarão em evidência. Cuidado com tretas, inclusive com o mozão. COR: BRANCO

GÊMEOS 21/05 A 21/06

Hoje seus instintos estarão acesos. Vai contar com muita determinação para ir atrás do que ambiciona. Surpresinha pode rolar à noite com um crush envolvente. COR: ROXO

VIRGEM 21/08 A 22/09

Contatos com assuntos e pessoas diferentes podem render boas oportunidades de ganhos. Estudos também podem ampliar seus horizontes. Paquera estimulada. COR: PRETO

SAGITÁRIO 22/11 A 21/12

Ótimo dia para tomar providências e agilizar coisas que envolvam dinheiro. Assuntos relacionados a trabalho irão se destacar hoje. Deve ficar numa boa com os parentes e o xodó. COR: MAGENTA

PEIXES 20/02 A 20/03

Quintou e novidade é o que não falta hoje. A sua comunicação pessoal fica ainda mais cativante e pode se aproximar de quem deseja. Vai se dar bem na paquera. COR: AZUL

ESPORTE

E-sports em debate por frente interministerial

PROPOSTA foi apresentada pela ministra do Esporte, em audiência pública no Senado

Apolêmica sobre esportes eletrônicos (E-sports) pode estar com os dias contados. Em audiência pública no Senado Federal, dia 28, a ministra do Esporte Ana Moser defendeu um debate amplo sobre a atividade e disse que um grupo de trabalho interministerial está sendo montado para discutir o assunto. Em janeiro deste ano, a ministra foi alvo de críticas ao afirmar que não pretendia investir nos E-sports, pois não se tratava de esporte, mas sim entretenimento.

“Historicamente o Ministério do Esporte não aprovou os E-sports como esporte. Isso já tramitou no Conselho Nacional de Esporte. Este governo não tem posição definida, a gente precisa debater. Se é esporte, cultura, ciência e tecnologia, se

Ana Moser: “O esporte no Brasil ainda ocorre de maneira não-garantida em todos os níveis”

é turismo... Todas as relações do esporte eletrônico, que precisam ser regulamentadas, organizadas, porque é um fenômeno inegável e

fortíssimo, em termos econômicos inclusive, declarou a ministra. Durante a audiência na Comissão de Educação do Senado

Escola de Esporte está com inscrições abertas até amanhã

Estão abertas, até sexta-feira (31), as inscrições para as atividades esportivas realizadas na Escola de Esporte, no Complexo Aquático Cláudio Coutinho, localizado no Setor Recreativo Parque Norte (SRPN). Além das modalidades aquáticas – nado artístico, natação, saltos ornamentais e deep water –, também estão disponíveis vagas para alongamento, ginástica acrobática, ka-

ratê, musculação e nado artístico. As matrículas estão abertas a toda comunidade do DF e do Entorno, com vagas prioritariamente disponibilizadas aos alunos da rede pública do ensino regular –educação infantil e ensinos fundamental e médio. A idade mínima para ingresso é a partir dos 6 anos “A Escola de Esporte é um excelente local para a prática de atividade física, o que é fundamental

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AYRTON SENNA VIRA PATRONO DO ESPORTE BRASILEIRO

de gestão, a ministra destacou a estratégia nacional de futebol feminino, tendo em vista a pretensão do Brasil sediar a Copa do Mundo de 2027.

“A estratégia é para incrementar o futebol feminino seja em competições, organizações de times, formação, reconhecimento do futebol feminino de uma maneira geral, dando condição para que [as atletas] se desenvolvam e tenham cada vez mais sucesso esportivo e presença na sociedade. Tornar os estádios mais amigáveis para mulheres, crianças e famílias nos estádios”, detalha na Moser.

“POUCO ATIVO”

Federal, Moser destacou os planos e ações estratégicas do Ministério do Esporte (Mesp). Entre as prioridades para este primeiro ano

Durante a apresentação, a ministra destacou, ainda, que o Brasil é um país “pouco ativo”, referindo-se à prática de esportes e atividade física, e que o principal objetivo da pasta é democratizar o acesso. Ana Moser defendeu a aprovação e implementação do Sistema Nacional do Esporte, para promover sua institucionalização.

Segue para sanção presidencial o projeto que declara o automobilista Ayrton Senna da Silva como Patrono do Esporte Brasileiro. O Projeto de Lei (PL) 2.793/2019, do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (29) na forma do relatório do ex-senador Dário Berger à Comissão de Educação (CE). Em sua justificação, o autor da matéria destaca a atuação esportiva de Ayrton Senna e a sua representatividade no esporte nacional. Ayrton Senna da Silva foi piloto de Fórmula 1 nas décadas de 1980 e 1990 e tornou-se o maior ídolo brasileiro do automobilismo. Nasceu em São Paulo, no dia 21 de março de 1960, e morreu de maneira trágica em 1º de maio de 1994, após colidir com uma mureta de proteção no Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

para manter a saúde e a qualidade de vida”, afirma Julio Cesar Ribeiro titular da Secretariade Esporte e Lazer do DF (SEL-DF) .

AS INSCRIÇÕES

No caso das modalidades aquáticas, o candidato deverá comparecer ao Complexo Aquático Cláudio Coutinho até sexta-feira (31), das 7h30 às 9h30 ou das 14h às 16h, para se submeter ao

Há vagas para nado artístico, natação, salto ornamental, deep water e outras modalidades

teste. Se estiver apto, o candidato poderá fazer sua inscrição virtual. Cada pessoa pode se inscrever em até duas modalidades. As inscri-

Valor de Venda: R$ 1.739.000

ções são feitas só em ambiente virtual, por meio do site da SEL-DF.

• Mais informações: (61) 40421828, ramal 2031.

Dário Berger, em seu relatório, define que “Ayrton Senna foi um ídolo nacional. Durante o auge de sua atuação, ele representava uma das poucas esperanças de um povo carente de vitórias e grandes conquistas. Ele proporcionava a alegria das manhãs de domingo, a certeza da vitória. E, em cada conquista, fazia questão de demonstrar o seu orgulho de ser brasileiro”. O relator citou pesquisas de opinião que reconhecem o piloto como “herói nacional e um dos grandes esportistas de nossa história”. (DaAgênciaSenado)

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FOTO: LULA MARQUES/ABR