Lugar de Mulher é na Política by Bruna Barlach

LUGAR de MULHER E na

Política!

Setorial de Mulheres do PSOL/RJ e PSOL Carioca

Ilustração: Thais Linhares

agosto 2016

“Amo as mulheres desde a sua pele que é a minha

a que se rebela e luta com a palavra e a voz desembainhadas, a que se levanta de noite para ver se o filho chora, a que luta inflamada nas montanhas, a que trabalha mal-paga na cidade, Vamos e que ninguém fique no caminho... para que este amor tenha a força dos terremotos... dos ciclones,dos furacões e tudo que nos aprisionava exploda convertido em lixo.” Gioconda Belli

Expediente:

Setorial de Mulheres do PSOL/RJ

PSOL Carioca

Diagramação: Bruna Barlach

Ilustração capa: Thais Linhares

Apresentação Essa cartilha é fruto de um esforço do setorial estadual de mulheres do PSOL e da direção municipal do partido no RJ para subsidiar nossas candidaturas municipais do partido, sobretudo as mulheres candidatas a vereadoras (podendo ser aproveitada como subsídio também pelas candidaturas masculinas). Parte de acúmulos feitos pelas mulheres do PSOL na atuação junto ao movimento de mulheres e de debates que fizemos ao longo de nossa breve - mas pujante - história ao longo dos últimos 12 anos. O setorial de mulheres do PSOL/RJ foi um dos primeiros a se organizar no Partido. Participamos, via núcleo de mulheres, ainda no período do Movimento Esquerda Socialista e Democrática por um novo partido, das atividades de recolhimento de assinaturas para a legalização de nosso instrumento de lutas, o Partido Socialismo e Liberdade. De lá pra cá contribuímos para a organização nacional das mulheres no PSOL. Atuamos nos congressos partidários, de maneira decisiva, para fazer avançar a organização dos setores oprimidos (mulheres, LGBTs, negrxs) e para incorporálos definitivamente na condução política cotidiana do PSOL. Lutamos pelo nosso direito de voz, aprovamos o funcionamento dos setoriais, a posição do PSOL favorável à legalização do aborto, em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, e a cota de 50% entre homens e mulheres nas instâncias de direção. Hoje o PSOL hoje possui paridade nas suas instancias e, desde seu último Congresso, realizado em dezembro de 2015, cotas de 30% de negrxs. Temos atuado em diversos municípios, construindo a luta contra a ofensiva dos setores fundamentalistas que atacam nossos direitos e restringem a dimensão da liberdade de nossos corpos. Somos protagonistas na luta contra o movimento Escola Sem Partido, por uma educação não-sexista, não-homolesbobitransfóbica e não-racista. Estivemos nas ruas durante toda a belíssima Primavera Feminista que ecoou pelas ruas do RJ os gritos por direitos sexuais e reprodutivos, com acolhimento às mulheres mães e sua luta por direitos à maternagem segura e o momento de ter ou não filhxs. Setorial de Mulheres PSOL/RJ

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Somos servidoras de várias categorias, garis, prostitutas, professoras, estudantes, jornalistas, advogadas, artesãs, ambulantes, trabalhadoras rurais, sem teto. Somos as herdeiras de tantas outras que lutaram antes de nós para que pudéssemos estar onde estamos hoje. Nossa luta vem de longe e, para alcançarmos a igualdade entre homens e mulheres, precisa encantar as novas gerações de mulheres. Esperamos que essa cartilha possa servir como instrumento de suporte para a atuação das candidatas mulheres pelo Estado, apresentando um panorama dos nossos direitos, de algumas de nossas bandeiras de luta e de resoluções partidárias que nos afetam a todas durante o período eleitoral. Nosso entendimento é que lugar de mulher e em todo lugar, seja nas ruas, no parlamento, no movimento de mulheres e na luta mais geral por direitos.

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Mulheres contra o machismo! Mulheres contra o capital! Os preparativos para o período eleitoral de 2016 ocorrem em meio às Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro. Tal evento teve como um dos objetivos consolidar o modelo de cidade que o capitalismo, nessa atual fase, precisa. A mercantilização da cidade tem impactos principalmente sobre a população mais pobre e que mais precisa de serviços públicos como as mulheres, negrxs, LGBTs, moradores das periferias, etc. A “calamidade pública” decretada pelo governador só comprova que as prioridades dos governantes não são direcionadas à maioria da população. Estudiosos sobre gênero e políticas públicas chamam atenção para o fato de que as mulheres são as maiores usuárias das políticas públicas de nível municipal. Por conta da divisão sexual do trabalho, são elas as responsáveis pelo cuidado da casa, das crianças, dos mais velhos e doentes. São as mulheres que se deslocam para o mercado, para levar o filho na escola e no hospital e quem mais precisa de iluminação e transporte para garantir sua segurança. Assim, políticas de moradia, educação, saúde, transporte, iluminação, calçamento, saneamento, por exemplo, tem impacto diferente sobre a vida de homens e de mulheres. Entretanto, seja pela desculpa da crise, seja pela desculpa das Olimpíadas, os governos em geral não só continuam a não avançar sobre a garantia de políticas públicas para as mulheres, como implementam uma brutal retirada de direitos. A militarização de territórios urbanos (como as UPPs e a presença do exercito em favelas); o desmonte da saúde e da educação e a criação de subterfúgios para a entrega de sua gestão à iniciativa privada (OSs); o corte brutal orçamentário e do encerramento de programas destinados ao combate da violência homolesbobitransfóbica e contra a mulher são alguns exemplos desses ataques. Essa ofensiva também se repete a nível estadual e federal. Em âmbito estadual vale ressaltar o descaso e a intransigência do Governo Dornelles em relação à educação, que possui uma categoria majoritariamente feminina, além da indicação de políticos religiosos, conservadores e alheios às pautas das Setorial de Mulheres PSOL/RJ

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mulheres e dos movimentos sociais para diversas secretarias que nos dizem respeito. Essa mesma postura é observada no governo Temer - que indicou Fátima Pelaes para a secretaria de mulheres - e que vem intensificando os ataques aos direitos das mulheres, negros e LGBTs e minorias, já em curso na era PT. Os governos do PT se caracterizaram por “concessões em nome da governabilidade”, rifando bandeiras e lutas históricas dos movimentos sociais, usando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como moeda de troca para se eleger e se manter no poder. No entanto, o agronegócio, as construtoras, o setor primário-exportador, os bancos e os setores conservadores e fundamentalistas que se beneficiaram e cresceram na era PT, apesar do afastamento de Dilma, continuam a sustentar a espinha dorsal do governo Temer. Chama atenção nessa conjuntura o crescimento de uma política fortemente conservadora, em geral combinada com a atuação de setores do fundamentalismo religioso, que viola a laicidade do Estado e protagoniza ataques aos direitos de mulheres, LGBTs e negrxs. São esses setores que tem se organizado para a defesa de uma escola violenta e excludente, que não permite a o debate sobre a violência contra as mulheres; sobre a saúde e sexualidade dos/ das jovens; e que criminaliza ainda mais as mulheres que abortam, aumentando os índices de mortalidade. Vale ressaltar que os ataques feitos aos direitos sexuais e reprodutivos de LGBTs e mulheres, em nome da defesa de família heterossexual e monogâmica, pautada na autoridade masculina e na submissão feminina, se configura como instrumento fundamental para a perpetuação de um sistema excludente politica e economicamente. Felizmente, o “outro lado da moeda” desse momento que vivemos é que cada vez mais jovens, mulheres, LGBTs, moradores das periferias, trabalhadores que tem seus direitos afetados pela crise, e outrxs, se levantam para lutar por seus direitos. Entre as mulheres é inegável a emergência de um feminismo que se caracteriza como um movimento de massas, capaz de intervir com centralidade na conjuntura, como no caso da recente Primavera Feminista, das manifestações pelo Fora Cunha e dos atos contra a cultura do estupro. Além disso, o protagonismo das mulheres negras com a construção da Marcha das Mulheres Negras, do crescimento dos coletivos de mulheres nas escolas e universidades, do retorno do movimento de mães e suas crias, além do transfeminismo e da luta das lésbicas e bissexuais.

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Diante de tal conjuntura o PSOL, partido SOCIALISMO e LIBERDADE, precisa ter como eixo central de sua intervenção eleitoral as vidas dos setores mais oprimidos e explorados, estando aberto a suas lutas, incorporando suas demandas em nossa proposta para a gestão das cidades. Que venha a Primavera de 2016 e com ela mais avanços na luta pela igualdade entre homens e mulheres!

“Quem tem consciência para ter coragem Quem tem a força de saber que existe E no centro da própria engrenagem Inventa contra a mola que resiste Quem não vacila mesmo derrotado Quem já perdido nunca desespera E envolto em tempestade, decepado Entre os dentes segura a primavera” Primavera nos Dentes (Secos e Molhados)

Diretrizes gerais para candidaturas feministas à vereadora Combater todas as formas de preconceito, discriminação e violência contra as mulheres no seu município, denunciando as violações sofridas e propondo saídas; Propor e aprovar alterações nas leis orçamentárias municipais (PPA – Plano Plurianual, LDO – lei de diretrizes orçamentarias e LOA – Lei orçamentária anual), de forma a garantir a viabilidade da implementação de políticas públicas para as mulheres; Fiscalizar o cumprimento do orçamento, das ações e dos serviços prestados pela Prefeitura para garantir a cidadania das mulheres, tais como a alocação de verbas para iluminação publica nas áreas da Cidade onde ocorrem mais casos de violência sexual, por exemplo; Representar e dar voz as mulheres no município, propondo e ampliando sua participação direta nas audiências públicas, debates e etc; Estimular e apoiar a organização das mulheres no município, através de sindicatos, associações, cooperativas, no partido, etc; Apoiar a criação e/ou fortalecimento de secretaria ou outro organismo de politicas para mulheres na cidade, com orçamento necessário para elaborar, implementar e monitorar as politicas para mulheres na gestão como um todo; Apoiar atividades educativas e preventivas sobre a violência sexista, exigindo que os equipamentos da rede de atendimento a mulher vitima de violência funcionem; Combater a discriminação da mulher no acesso a empregos, em especial as mulheres negras e transexuais, denunciando a existência de salários menores que os dos homens para a mesma função. Incentivar a formalização do trabalho, em especial para as categorias mais exploradas (como domésticas), além de apoiar programas de qualificação profissional para mulheres, em especial jovens, negras e transexuais;

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Combater a divisão sexual do trabalho e apoiar o compartilhamento com os homens da família e o poder publico no cuidado com os filhos e filhas, idosos e idosas e nas tarefas domésticas. Apoiar a criação de serviços como restaurantes populares e aumento de creches públicas; Combater o preconceito e a discriminação , apoiando iniciativas de educação não-sexista, não-racista e não homolesbobitransfobica, promovendo espaços de socialização escolar que sejam democráticos e não reprodutores de estereótipos de gênero, raça/etnia, orientação sexual e/ou geracional; Defender o direito da mulher à autonomia e ao próprio corpo, denunciando todas as formas de assedio e violência nos transportes públicos, no atendimento dos serviços públicos, nas relações privadas, profissionais e domésticas na nossa sociedade; Fiscalizar o poder público quanto à veiculação de propaganda/publicidade, visando o fortalecimento da imagem positiva da mulher na sociedade; Apoiar a criação e fiscalizar os serviços públicos de transporte coletivo adequados, com paradas fora dos pontos em lugares mais iluminados e próximos da casa das mulheres; postos de saúde em pleno funcionamento, creches e escolas publicas; Garantir que os equipamentos de saúde tenham oferta permanente de atendimento em todas as fases da vida sexual aos direitos sexuais e reprodutivos, assegurando oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis e de emergência, garantia de acesso aos serviços de aborto legal e gratuito; Implementar ações e medidas para reduzir a mortalidade materna e incentivar o parto humanizado, com acompanhamento de doulas, com redução do número de cesáreas desnecessárias; Implementar o Plano Integrado de Enfrentamento a Feminização do HIV/ AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Setorial de Mulheres PSOL/RJ

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Resoluções congressuais sobre mulheres Legalização do aborto: Resolução do I Congresso Nacional do PSOL (2007) O PSOL defende a descriminalização e legalização do aborto, conjugadas a uma política de saúde sexual e reprodutiva nos marcos do SUS (Sistema Único de Saúde), universal, pública, de qualidade, que inclua: a) uma Educação Sexual não machista e não homofóbica; b) informação a todos os métodos anticoncepcionais e o acesso irrestrito a eles; c) o direito à realização de aborto em casos de gravidez indesejada; d) a regulamentação da assistência ao aborto, realizado até a 12ª semana de gestação, por equipe multiprofissional (médic@, enfermeir@, psicólog@ e assistente social) preparada técnica e humanamente; e) o direito à maternidade, através de uma assistência qualificada ao prénatal, parto e pós-parto, direito à licença-maternidade e estabilidade no emprego, creche em período integral nos locais de estudo e trabalho, educação pública, universal, de qualidade em todos os níveis, direito ao trabalho, à moradia, ao lazer; Para o PSOL, esse é o significado pleno da defesa da vida!

Cotas nas direções Resolução do III Congresso Nacional do PSOL (2011) “...Para que avancemos na construção e legitimação de quadros femininos que cumpram com essa tarefa, faz-se necessário feminizar as instâncias do partido em todos os níveis e da Fundação Lauro Campos, com a criação de ações afirmativas que criem as condições à participação das mulheres, entre elas: garantia de creches nas atividades partidárias, formação politica geral e

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feminista, fortalecimento do setorial de mulheres do PSOL e a cota mínima de 50% de mulheres para a composição partidária. Portanto, os delegados e delegadas reunidos (as) no III Congresso Nacional do PSOL aprovam a política norteadora de cotas de 50% de mulheres para a composição das instâncias do PSOL e da Fundação Lauro Campos. Transitoriamente a direção eleita neste Congresso será composta de 30% de mulheres na sua Executiva Nacional e 40% no seu Diretório Nacional.” Resolução do IV Congresso Nacional do PSOL sobre paridade (2013) “...Devemos desenvolver iniciativas que viabilizem a participação das mulheres nas instancias de direção do partido, seja através dos recursos disponíveis especificamente para esse fim (via Fundo Partidário), seja através da Fundação Lauro Campos ou de outras instâncias do PSOL. No entanto, é necessário realizar um balanço crítico da aplicação das cotas nas instâncias partidárias na última gestão para que a paridade possa ser bem-sucedida como medida que supere a sub-representação das mulheres. Sobre este item, afirmamos o entendimento de que a paridade de gênero nas instâncias de composição ímpar pode se dar tanto com maioria ou minoria de mulheres, desde que essa diferença não seja maior que uma cadeira.”

Cotas para negrxs Resolução aprovada no V Congresso Nacional do PSOL (2015) “...Para que todos os objetivos sejam cumpridos é preciso a reorganização do Setorial de Negras e Negros do PSOL. Para tanto, propomos um grupo de trabalho que tenha como função a construção do encontro de negras e negros do PSOL. Para que isso se viabilize, propomos que 5% do fundo partidário seja destinado ao Setorial de Negras e Negros. Começando com 2,5% em 2016 e que gradativamente alcance 5% no próximo Congresso do PSOL em 2017. O estabelecimento de 30% de cotas raciais para negros e negras na direção nacional e nas direções estaduais. E nas direções municipais a recomendação de 30% de cotas raciais para negros e negras.” Setorial de Mulheres PSOL/RJ

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5% do Fundo Partidário: Resolução aprovada no V Congresso Nacional do PSOL (2015) Financiamento dos setoriais estaduais de mulheres do PSOL O 5º Congresso do PSOL resolve pela destinação de 5% do fundo partidário e arrecadação dos Diretórios Estaduais para o financiamento de atividades feministas nos estados onde haja Setorial Estadual de Mulheres organizado.

Legislação eleitoral Cotas para candidatas Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015). § 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009).

10% tempo de TV: COTA PROPAGANDA FEMININA Lei dos Partidos Políticos - Lei 9.096/1995 : www.bit.ly/cotatelevisao Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:

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IV - promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções a que se refere o art. 49. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).

Fundo partidário: Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: V - na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% (cinco por cento) do total; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015) § 7o A critério da secretaria da mulher ou, inexistindo a secretaria, a critério da fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, os recursos a que se refere o inciso V do caput poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, mantidos em contas bancárias específicas, para utilização futura em campanhas eleitorais de candidatas do partido, não se aplicando, neste caso, o disposto no § 5o. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015).

Outras informações: www.bit.ly/fundopartidario De acordo com o novo texto do artigo 44, inciso V, da Lei nº 9.096/95, pelo menos 5% do total do valor recebido por cada partido deve ser investido na criação e manutenção de programas que promovam a participação das mulheres no mundo da política. Especificamente em relação às campanhas eleitorais, o artigo 9º da Lei nº 13.165/2015 determina que nas próximas três eleições – 2016, 2018 e 2020 – os partidos deverão reservar no mínimo 5% e, no máximo, 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados às campanhas eleitorais para aplicar nas campanhas das candidatas mulheres.

Setorial de Mulheres PSOL/RJ

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A voz da minha bisavó ecoou criança nos porões do navio. Ecoou lamentos de uma infância perdida. A voz de minha avó ecoou obediência aos brancos-donos de tudo. A voz de minha mãe ecoou baixinho revolta no fundo das cozinhas alheias debaixo das trouxas roupagens sujas dos brancos pelo caminho empoeirado rumo à favela. A minha voz ainda ecoa versos perplexos com rimas de sangue e fome. A voz de minha filha recolhe todas as nossas vozes recolhe em si as vozes mudas caladas engasgadas nas gargantas. A voz de minha filha recolhe em si a fala e o ato. Vozes-mulheres, de Conceição Evaristo

Sem feminismo, não há socialismo, Sem igualdade, não há liberdade

Mulheres do PSOL

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