Manual de Boas Práticas Organizacionais de Igualdade de Género

foto

Manual de Boas Práticas Organizacionais de Igualdade de Género pela Perspectiva dos Jovens do Ensino Superior

Projecto Cidadania e Género Disseminação de Boas Praticas II Tipologia 7.3 – POPH/CIG

Outubro 2014

PRE FÁ CIO Na Unidade Curricular de Economia dos Recursos Humanos e Mercado de Trabalho da licenciatura de Recursos Humanos, propõe-se desenvolver competência de questionamento e análise das componente que configuram actualmente o mercado de trabalho. Neste sentido, o género constitui um factor de segregação transversal a todo o mercado de trabalho e, como tal, ganha uma importância significativa trabalhar o tema sobretudo, inserido numa licenciatura de Recursos Humanos. Por privilegiar o contacto directo com contextos organizacionais, o trabalho desenvolvido pelos estudantes revelou-se essencial para perspectivar diferentes configurações do nosso mercado de trabalho. Acresce que o contacto dos estudantes com a ANE e com o projecto “Cidadania e Género – Disseminação de Boas Práticas II” constituiu uma mais-valia para abordar o tema da segregação vertical e horizontal segundo o género, presente nos conteúdos programáticos da Unidade Curricular. Para além de uma visão empírica sobre o trabalho desenvolvido por uma profissional que actua na implementação de

planos para a igualdade em contexto empresarial, os estudantes ficaram a conhecer estudos nacionais e instrumentos de trabalho desenvolvidos pela CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

A apresentação de dados científicos combinada com a experiência da ANE, contribuiu para sensibilizar estes/as futuros/as técnicos/as de Recursos Humanos para a centralidade do tema e para a sua complexidade.

Resta-me agradecer à ANE o convite para a ESEIG.IPP integrar o referido projecto, bem como felicitar os/ as estudantes pelo seu empenho no desenvolvimento dos trabalhos e na criatividade e olhar fresco que conseguiram trazer para reflectirmos conjuntamente sobre as questões de género em três níveis, transversais a toda a perspectiva que tentamos, ao quotidiano, trabalhar com os/as estudantes, a saber: individual, organizacional e societal. O presente produto revela-se a materialização e o reconhecimento desse esforço.

Ana Luisa Martinho Docente da UC de RH e Mercado de Trabalho

EN TI DADES Entidade Mentora do Projecto Associação Nacional das Empresárias (ANE) A ANE criada em Maio de 1990, tem como principal objectivo apoiar o desenvolvimento pleno da Mulher, na sua condição de Empresária/Gestora, promovendo a sua participação no debate dos grandes temas económicos e sociais, fomentando novas iniciativas empresariais femininas.

Durante a sua existência, estabeleceu-se uma estratégia de actuação, assente na Formação-Informação-Cooperação, sendo através desta filosofia que resulta o crescimento da ANE. Surgindo como uma Associação sem fins lucrativos, em Maio de 1999, adquire o estatuto de entidade consultora do Conselho Económico e Social (ECOSOC) da Organização das Nações Unidas (ONU), para as questões ligadas ao desenvolvimento da Mulher na economia e à criação do auto-emprego.

Em Setembro de 2000, vê reconhecido o seu estatuto de Associação de Representatividade Genérica, por despacho da Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, que atribui à ANE o estatuto de parceiro social, com direito a

representação no Conselho Económico e Social e direito a participar na definição das grandes linhas de orientação legislativa de promoção dos direitos das Mulheres. É orientação da ANE continuar a servir cada vez melhor as empresárias empreendedoras e a população feminina em geral, disponibilizando para além do apoio à criação de negócios, formação para diversos tipos de público: desempregados ou activos empregados em programas de formação que permitam o desenvolvimento de competências; programas de formação-acção para empresas e acções de formação que habilitem profissionais na área da igualdade de género.

Para além da formação a ANE desenvolve projectos que sensibilizam para as questões da igualdade entre homens e mulheres nos diferentes contextos em que actuam, sendo exemplo o projecto que permitiu a elaboração do presente manual. Estes projectos são apoiados pelo POPH/CIG .

3

EN TI DADES Entidade Parceira no Projecto: Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG.IPP) A Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto (ESEIG.IPP), criada em 1990 e integrada no Instituto Politécnico do Porto, pretende formar quadros técnicos nas áreas dos cursos de licenciatura que ministra: Ciências e Tecnologias da Documentação e Informação, Contabilidade e Administração, Design, Engenharia Biomédica, Engenharia e Gestão Industrial, Gestão e Administração Hoteleira, Recursos Humanos e Tecnologias e Sistemas de Informação para a Web; e técnicos superiores com os mestrados que promove: Engenharia e Gestão Industrial, Finanças Empresariais, Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos e Informação Empresarial, com base numa integração sinergética com o meio socioeconómico envolvente, promovendo simultaneamente o desenvolvimento da região.

Com o mesmo propósito de responder às necessidades de qualificação da região, a ESEIG.IPP proporciona ainda onze pós-graduações: Design de Interiores e Espaços, Design de Mobiliário, Design Gráfico e Art Direction, Direcção Hoteleira, Educação em Turismo, Hotelaria e Restauração, Gestão de Bibliotecas Esco-

lares, Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos, Gestão de Unidades de Saúde, Gestão de Unidades de Turismo em espaço Rural, Segurança Informática, Cibercrime e Ciberwar e Tecnologias Educativas Avançadas.

Ainda que os cursos iniciados a partir de 2000 tenham funcionado sempre nas novas instalações, até 2001, a ESEIG funcionou essencialmente em dois pólos provisórios, em instalações cedidas pelas autarquias de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim, parceria que possibilitou que nesse período, a nível logístico, a Escola oferecesse uma formação de qualidade aos alunos que a frequentavam. No ano de 2001, a ESEIG mudou-se definitivamente para instalações, construídas de raiz, na linha fronteiriça entre as cidades de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim.

As novas instalações da ESEIG estão dotadas de todas as infra-estruturas, espaços e equipamentos necessários ao bom funcionamento dos cursos já implementados, bem como ao de outros que possam vir a funcionar num futuro próximo, permitindo a contínua actualização e expansão da Escola.

A ESEIG funciona actualmente com cerca de 1500 estudantes, 100 docentes e 20 colaboradores não-docentes, tendo já mais de 4500 diplomados.

PROJECTO CIDADANIA E GÉNERO DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS II

PRO JE TO Este projecto tem vindo a ser desenvolvido pela ANE desde o ano de 2012 e pela 2ª vez consecutiva. É um projecto da tipologia 7.3 POPH/CIG cujos objectivos gerais passam por: - Contribuir para o empoderamento das mulheres; - Contribuir para que as mulheres se tornem mais activas na criação do seu próprio emprego ou percurso profissional; - Contribuir para que o público jovem se consciencialize para as questões de género e para que se possam alterar mentalidades; - Contribuir para um maior envolvimento dos homens nas questões de igualdade de género, tornando-os agentes activos de mudança no sentido da realização plena da igualdade entre mulheres e homens; - Contribuir para a redução de actos de violência de género, violência doméstica e tráfico de seres humanos; - Contribuir para a implementação de políticas empresariais que promovam a conciliação entre a vida profissional e a familiar.

5

Manual de Boas Práticas Organizacionais de Igualdade de Género pela Perspectiva dos Jovens Universitários

Esta foi uma das actividades programadas para este projecto que passou por sensibilizar jovens a frequentar o ensino superior para as questões da igualdade de género no mercado de trabalho e nas organizações e dotá-los/as de ferramentas para a realização de uma análise diagnóstica das práticas de igualdade de género neste contexto.

Para a implementação deste projecto, contamos com a participação de um grupo 35 estudantes do 1º ano da Unidade Curricular de Economia dos Recursos Humanos e Mercado de Trabalho da Licenciatura de Recursos Humanos da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão em Vila do Conde, sendo que 29 eram do sexo feminino e 6 do sexo masculino, tendo a intervenção sido estruturada em duas fases:

1ª Fase

3 Sessões de Sensibilização ao tema sendo que cada uma assumiu os seguintes objectivos: 1ª sessão: Dar a conhecer aos estudantes os indicadores de igualdade de género e oportunidades no mercado de trabalho e no emprego de forma global, especificamente no que diz respeito às taxas de actividade entre homens e mulheres; à problemática da segregação vertical e horizontal, diferenças salariais entre homens e mulheres e políticas de conciliação trabalho-família.

2ª sessão: Auscultar os/as alunos/as acerca das questões abordadas na 1ª sessão. Familiarizar os/as estudantes com as ferramentas que podem utilizar num diagnóstico às empresas com objectivo de medir as práticas existentes no âmbito da Igualdade de Género.

3ª sessão: Formar os/as alunos/as da metodologia de análise dos diagnósticos e de como poderão desenvolver e implementar um plano de acção que lhes dê resposta.

2ª Fase

Na 2ª fase da iniciativa, estes/as estudantes fizeram uma breve análise das práticas de igualdade de género de um conjunto de empresas/organizações da zona norte do país, do qual fez parte a realização de um breve diagnóstico a partir do qual foram elaboradas propostas de medidas a implementar para melhorar a actuação de cada organização neste âmbito.

Todo este trabalho foi feito em conjunto com a Dra. Ana Luisa Martinho, docente da Unidade Curricular de Economia dos Recursos Humanos e Mercado de Trabalho da referida licenciatura.

A análise realizada por estes/as estudantes às empresas resultou na elaboração do presente manual, que apresenta as suas perspectivas sobre as práticas de igualdade de género e de conciliação trabalho e família no seio das organizações.

Salvaguarda-se não se tratar de um trabalho com rigor científico e que não espelha um diagnóstico aprofundado às empresas, bem como as sugestões apresentadas no que diz respeito às práticas neste âmbito não se limitam ao apresentado, visto ter sido realizado por estudantes à entrada do ensino superior, muitos deles/as a reflectir sobre estas questões pela primeira vez.

O objectivo da perspectiva dos/as estudantes prende-se, justamente, com a procura de um olhar jovem e diferenciado sobre a temática, o qual possa reflectir perspectivas novas e sensibilidades distintas sobre o tema da igualdade de Género.

Trabalhar estas questões numa licenciatura de recursos humanos é fundamental visto estarmos perante futuros/as técnicos/as de Recursos Humanos, a desempenhar funções de gestão de pessoas, de recrutamento e de desenvolvimento de Recursos Humanos, que terão a oportunidade de definir e desenvolver estas práticas nas organizações.

7

IN TRO DUÇÃO

A Igualdade de Género nas Organizações O comprometimento com a igualdade entre mulheres e homens deve impregnar todos os aspectos importantes para a vida da organização: objectivos, políticas, estratégias, actividades, cultura organizacional, contexto exterior, estruturas internas e sistemas de administração, de implementação, de decisão e de comunicação/informação.

Realizar um diagnóstico de igualdade profissional é “o exame de informação social que compara as situações profissionais dos homens e das mulheres de uma empresa ou de um estabelecimento, com vista a formular sobre esta informação uma opinião responsável e independente, por referência a um critério de qualidade.

Todas as práticas organizacionais devem ser escrutinadas à luz do seu contributo para a igualdade entre os sexos em termos de recompensas, acessibilidade a recursos e oportunidades, participação no processo de decisão, valores sociais promovidos e controlo de recursos e benefícios.

Este diagnóstico permite determinar os pontos fortes/ aspectos positivos bem como os problemas/riscos actuais ou previsíveis do ponto de vista da gestão dos recursos humanos da empresa, em termos da igualdade de oportunidades e de tratamento de mulheres e de homens.

Para a aplicação dos princípios da não-discriminação e das acções positivas, é necessário desenvolver políticas concretas de igualdade: no acesso às oportunidades de formação e progressão na carreira; no desenvolvimento de medidas que facilitem o cumprimento das responsabilidades familiares por parte quer das mulheres quer dos homens; no desenvolvimento de mecanismos específicos que conduzam à obtenção dos objectivos de igualdade. O processo de selecção para recrutamento e/ou promoção deve ser particularmente sensível às desigualdades de género e todas as organizações deveriam verificar rigorosamente os seus procedimentos neste aspecto, com vista a um eventual reajustamento.

O diagnóstico da igualdade profissional deverá também permitir, para além da identificação da origem e das causas desses problemas / riscos, a formulação de propostas e recomendações com vista à sua resolução.

9

Práticas de Conciliação entre Trabalho e Família A problemática da conciliação entre actividade profissional e vida pessoal e familiar tem assumido importância crescente nos vários países da União Europeia, resultado de mudanças várias ocorridas nas sociedades modernas.

A nível do mercado de trabalho, e após ter-se assistido, desde o período da revolução industrial, a um processo de separação entre o espaço de trabalho produtivo (a fábrica) e o espaço de consumo reprodutivo (a família), com a inerente divisão entre papéis masculinos e femininos, verifica-se que desde meados deste século as mulheres têm uma forte presença no conjunto da população activa.

As estruturas e relações familiares também sofreram alterações. As figuras da mulher dona de casa e do homem chefe de família responsável pelo sustento económico do respectivo agregado familiar foram tendencialmente substituídas pelo modelo da família de duplo emprego com ambos os cônjuges a contribuírem para o orçamento doméstico, sendo igualmente de referir as situações de monoparentalidade em que a mulher é chefe de família e única provedora de recursos.

Mas apesar de ter havido esta mudança de práticas e de atitudes, que reconhece às mulheres novos papéis sociais, as formas de organização da vida em sociedade assentam ainda no pressuposto de que

as mulheres continuam, a nível da família, a assumir mais integralmente do que os homens um leque de responsabilidades com o cuidado dos filhos e de outros familiares, ficando impossibilitadas de, no plano profissional, desenvolverem carreira e ocuparem determinados postos de trabalho, em pé de igualdade com o sexo masculino.

As mulheres preenchem maioritariamente lugares de base nas estruturas organizacionais que as empregam e tendem a estar adstritas a tarefas que correspondem ao prolongamento das suas actividades na esfera doméstica.

Trabalho em tempo parcial ou percursos profissionais interrompidos – enquanto têm filhos pequenos ou precisam de cuidar de familiares idosos – são, muitas vezes, a resultante possível para quem tem de acumular trabalho profissional com trabalho familiar. Processos de segregação vertical cruzam-se, deste modo, com formas de segregação horizontal e constituem obstáculo no acesso a uma cidadania plena por parte de um conjunto grande da população feminina.

Os homens, por seu lado, têm estado limitados nas suas possibilidades de participação na vida familiar, nomeadamente quando os filhos nascem ou precisam de cuidados especiais. São raras as circunstâncias em que o pai tem condições profissionais para acompanhar o bebé nos primeiros tempos de vida ou ficar em casa com os filhos quando estes estão doentes.

Várias são, no entanto, as medidas preconizadas e, em muitos casos já postas em prática, para obstarem a estas situações e proporcionarem a conciliação entre vida familiar e vida profissional.

Tais medidas podem desenvolver-se a diferentes níveis, abrangendo uma pluralidade de espaços sociais: A nível macro-social, refira-se todo o conjunto de políticas e acções positivas definidas pelo Estado, de modo a favorecer maior equilíbrio, para ambos os sexos, entre profissão e vida familiar. A regulamentação de novas formas de organização do trabalho e a redefinição das licenças parentais para proporcionar também aos homens - desde 1999 com um direito individual a licença por paternidade autonomizada - a possibilidade de acompanharem e cuidarem dos filhos são passos importantes nesse sentido. De igual modo

são o investimento em infraestruturas sociais, como serviços de guarda e cuidado de crianças, idosos e doentes, e ainda os incentivos à criação de serviços de proximidade que correspondam às actuais necessidades das populações.

Num nível intermédio ou meso-social, refira-se o papel das empresas e das entidades empregadoras em geral, no sentido de criarem culturas organizacionais valorizadoras de novos papéis masculinos e femininos, no plano profissional e no plano familiar. É importante que a entidade empregadora e os colegas de profissão reconheçam caberem também aos homens responsabilidades familiares. Deste reconhecimento irão emergir práticas que contribuem para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no acesso a carreiras profissionais e no domínio das relações familiares. É também a este nível que se situa o contributo do poder local – mais próximo das populações e melhor conhecedor das suas necessidades – para localmente implementar as políticas estatais ou suscitar a criação de parcerias entre as várias instituições locais, públicas e privadas, donde resultem formas de desenvolvimento social local assentes em modelos de organização comunitária consentânea com os modos de vida, pessoal, familiar e profissional, de mulheres e homens.

A nível micro-social, e reportando-nos à família, importa sublinhar a necessária mudança de atitudes e práticas, de modo a haver uma efectiva partilha de responsabilidades e tarefas entre os membros do casal.

11

Metodologia utilizada para a realização do estudo Para a realização do estudo, em grupo, os/as estudantes seleccionaram uma organização que foi alvo de análise pelas suas práticas de gestão, designadamente no âmbito da igualdade entre homens e mulheres e conciliação trabalho e família.

Em todos os casos foi realizado um estudo empírico no qual se enquadrou análise documental e recolha de informação através da realização de entrevistas semi- estruturadas a um elemento responsável da empresa.

Por uma questão de sigilo, não serão identificadas as empresas. Importa referir que se localizam na zona norte do país e que abarcam diferentes áreas de negócio taos como: saúde, contabilidade, construção civil, ramo automóvel e transportes.

foto

Análise às empresas e sugestões no âmbito da igualdade de género Apresentação Empresa 1 Esta entidade é uma organização humanitária não-governamental sem fins lucrativos, que desenvolve a sua actividade no respeito pelo Direito Internacional Humanitário.

A entidade tem como missão prestar assistência humanitária e social, em especial aos mais vulneráveis, prevenindo e reparando o sofrimento, e contribuindo para a defesa da vida, da saúde e da dignidade humana. Para além disso, presta serviços na área da saúde, prevenção e preparação para a emergência, formação, educação para a saúde, entre outros.

Diagnóstico Empresa 1 Relativamente a práticas de igualdade de género, verificou-se que esta entidade terá a trabalhar nos seus quadros um número aproximado de 80 pessoas sendo que apenas 6 delas são do sexo masculino. Quando iniciou actividade tinha 58 pessoas a trabalhar, sendo todas elas mulheres, não tendo recebido qualquer candidatura do sexo masculino. Esta situação será explicada designadamente pela responsável,pelo facto desta área profissional ter maioritariamente em funções, profissionais da área social do sexo feminino.

Não se verificou nesta organização discriminação salarial em função do género, não existindo condições para que se possa inferir objectivamente relativamente a este critério, dado o número tão reduzido de

homens a trabalhar na organização.

Verificou-se uma grande flexibilidade relativamente às licenças de parentalidade ou até para apoio a familiares. No que diz respeito aos horários esta flexibilidade mantém-se, não havendo impedimento dos/ as colaboradores/as poderem sair para ir buscar os/as filhos/as à escola, irem a consultas, existindo abertura para a troca de horários por forma a facilitar estas situações. O trabalho a tempo parcial também se revela uma possibilidade na organização.

A entidade possui espaço para os/as colaboradores/as deixarem os/as filhos/as, uma cresce e um clube, não havendo assim necessidade, segundo a entrevistada, de existirem protocolos com outras organizações para esse fim.

No que diz respeito à comunicação interna e externa da empresa, verificou-se que é utilizada linguagem inclusiva em todos os documentos oficiais, e-mails e correspondência da organização.

Propostas de Actuação no âmbito da Igualdade de Género Depois de feita uma análise das práticas de igualdade de género e conciliação do trabalho e família existentes na organização, foi sugerido pelos/as estudantes que fizeram este trabalho, a contratação de mais homens, dada a baixa percentagem de colaboradores do sexo masculino. Este terá sido o aspecto mais marcante no que diz respeito às desigualdades entre homens e mulheres na organização.

13

A causa desta grande disparidade nos números de homens e mulheres na empresa, está associado ao facto de na sua área de actividade se enquadrarem profissões tradicionalmente femininas. A isto chamamos o fenómeno de segregação horizontal, ou seja, a sociedade associa à mulher e ao homem determinadas profissões e funções nas organizações, determinando assim quem procurará fazer formação nessas áreas, se homens ou mulheres, e por conseguinte quem estará a exercer essas mesmas funções nas organizações.

Diagnóstico Empresa 2

Para resolver esta situação, os/as jovens sugerem duas práticas:

Os motivos apontados, pelo entrevistado, como desmotivadores para as mulheres quererem trabalhar nesta área são: - Insegurança nas viagens longas - Ausência de casa por longos períodos - Poucos conhecimentos na área da mecânica - Actividade mais sujeita a serviços pesados e sujos

1 - Que a empresa possa realizar sessões informativas nas escolas da zona onde está integrada, por forma a sensibilizar os rapazes para esta área de actividade; 2 - Que nos processos de recrutamento e selecção de colaboradores/as exista uma pessoa do sexo masculino a participar no processo, com objectivo de poder ajudar a que sejam recrutados mais homens para a organização.

Apresentação Empresa 2 A empresa foi fundada em 1998, e fornece serviços de transporte rodoviário de mercadorias. Nela colaboram ao todo um total de 9 pessoas: o presidente, uma administrativa e sete camionistas, estando a contabilidade a ser realizada em regime de outsourcing.

A empresa já está no mercado há 16 anos e possui desde então uma carteira de habituais clientes. A sua tendência é para crescer, mas a um ritmo moderado, sem grandes pressas. De momento apenas fazem transporte ou sub-contratam empresas que façam transporte terrestre.

Trata-se de uma empresa maioritariamente masculina no que diz respeito ao sexo dos colaboradores, pelo facto de se tratar de uma área de negócio na qual é comum existirem mais homens a trabalhar. DE acordo com a entrevista realizada a empresa não se afirma resistente em ter mulheres nos seus quadros, mas a verdade é que se tratam de funções tradicionalmente masculinas.

No que diz respeito à insegurança nas viagens longas, a empresa afirma que este tipo de actividade é de maior vulnerabilidade para as mulheres, na medida em que a pessoa que assegura a função de motorista, passa longos períodos sozinha em viagens na estrada e que por isso mesmo estará mais sujeita, comparativamente aos homens, a assaltos ou outro tipo de acção que lhes cause dano ou ponha em causa a sua integridade física.

Por outro lado e pelo facto de que ainda é à mulher que cabe a responsabilidade pela maioria das tarefas domésticas, é mais difícil para as mulheres conseguir assegurar este tipo de profissões em que são necessários períodos de ausência do meio familiar.

Verifica-se o pressuposto de que as tarefas de mecânica não são de comum conhecimento por parte da maioria das mulheres, o que se revela igualmente um obstáculo, pois são comuns situações de avarias durante as viagens em que se procura solucionar a situação no local através de conhecimentos técnicos do/a colaborador/a.

Propostas de Actuação no âmbito da Igualdade de Género Os/as jovens que fizeram a análise desta empresa no que diz respeito às práticas de igualdade de género, salientaram de forma mais marcada o facto de existir um índice muito baixo de mulheres na organização.

Para procurar resolver essa mesma situação, salientam a importância de existirem creches na empresa ou de se fazerem protocolos com infraestruturas próximas onde seja possível deixar as crianças.

Estes/as jovens salientam a necessidade da participação dos homens nas tarefas domésticas, por forma a existir uma partilha de responsabilidades no seio da família e ser assim mais fácil para as mulheres entrarem em novos mercados de trabalho onde até aqui lhes foi mais difícil fazer carreira.

Uma das formas indicadas para trazer mais mulheres para esta actividade, foi a existência de sessões de informação e apresentação da actividade à comunidade escolar ou a outro tipo de entidade ligadas ao ensino/ educação e inserção profissional, levando profissionais da empresa a deixar o seu testemunho daquilo que é ser um profissional desta área. O testemunho de alguém que gosta do que faz, pode despertar interesse noutras pessoas, inclusive outras jovens e mulheres adultas a enveredaram por esta profissão.

Apresentação Empresa 3 Organização fundada em 1981 direccionada para os serviços na área de saúde: consultas médicas, exames complementares de diagnóstico, tratamentos, internamentos etc, contando com 5 unidades dispersas pelo país. O presente trabalho terá sido realizado numa das unidades da zona norte.

Ao todo conta com um total de 684 trabalhadores espalhados pelas 5 unidades que constituem o grupo, enquadrados numa faixa etária dos 21 aos 66 anos de idade.

No que diz respeito aos órgãos de gestão e administração da empresa, podemos contabilizar um total de 16 elementos do sexo masculino e 10 do sexo feminino, verificando-se assim uma maioria de homens com funções de decisão na organização.

Diagnóstico Empresa 3 Os estudantes verificaram que se trata de uma organização maioritariamente feminina, sendo que dos/ as 684 colaboradores/as, 559 são mulheres. O motivo, apontado pelos/as jovens que realizaram este estudo, responsável pela predominância de mulheres nesta organização, estará ligado ao facto de se tratar de uma área de actividade tradicionalmente feminina.

A sociedade, as suas pressões e influências interferem no tipo de actividade profissional que homens e mulheres escolhem para o seu futuro, fazendo com que sejam vítimas da segregação horizontal, ou seja, se verifique uma maior percentagem de homens e/ou mulheres em determinados tipos de actividade.

Estes/as jovens apuraram que, segundo a entrevistada, apesar desta representação essencialmente feminina na organização, a empresa não discrimina nenhum/a candidato/a ou colaborador/a em função do sexo. Na entrevista foi referido tratar-se apenas de uma questão da tipologia de candidatos/a a emprego que se apresentam à empresa.

No que diz respeito a salários, não foi registada qualquer discrepância de remunerações em função do sexo, tendo-se apurado que colaboradores/as com as mesmas funções mas de sexo diferente auferem do mesmo salário.

Ao nível da questão da conciliação trabalho e família, a empresa afirma dar flexibilidade aos/às colaboradores/as para poderem ajustar o seu horário, quando necessitam de resolver situações familiares ou pessoais, desde que reportem ao seu superior.

Ao nível da licença de parentalidade, segundo dados recolhidos na entrevista, a empresa incentiva que os/ as colaboradores/as usufruam deste benefício, independentemente de quem goza a licença (mãe ou pai), podendo existir ou não substituições durante o tempo de ausência, consoante existam ou não recursos dentro da organização que possam assegurar o trabalho do/a colaborador/a ausente.

15

Não foram encontrados mecanismos de denúncia de casos de assédio sexual ou má conduta na organização, no entanto a empresa neste ponto afirma que existe abertura para que se reporte aos órgãos de gestão qualquer situação que surja desta natureza.

No que diz respeito à comunicação, a empresa alega utilizar linguagem inclusiva em todos os seus documentos.

Propostas de Actuação no âmbito da Igualdade de Género Mediante o diagnóstico feito a esta empresa, foi proposto que a empresa passasse a enquadrar mais mulheres nos órgãos de gestão e administração da organização por forma a equilibrar o número de homens e mulheres com acesso a funções de decisão na empresa, eliminando assim a existência da possibilidade de comportamentos organizacionais de segregação vertical.

Ao nível do diferencial entre homens e mulheres na organização de uma forma global, estes/as jovens sugerem, e à semelhança de noutros casos já apresentados, que a organização se envolva na comunidade apresentando os seus serviços, colaboradores/ as e funções por estes/as desempenhadas por forma a eliminar os estereótipos associados a profissões da área da saúde e de que estas estarão mais associadas às mulheres.

Os/as jovens sugerem também que todos/as os/as colaboradores/as sejam sensibilizados/as alternadamente, para as questões da igualdade de género em formato de workshop ou sessões informativas organizadas na empresa dentro do horário de trabalho.

Uma última sugestão foi a da formalização de um procedimento interno à empresa que permita denunciar situações de discriminação em função do sexo, ou qualquer forma de assédio, pois embora a entidade em causa tenha deixado claro que todos/as na organização estão à vontade para reportar situações deste tipo, a existência de um procedimento formalizado asseguraria que estas não deixariam de ser denunciadas.

Apresentação Empresa 4 Esta organização é um grupo empresarial que se dedica ao comércio automóvel, enquadrando-se por isso no sector terciário da economia, ou seja, o sector dos serviços.

Nasceu há aproximadamente 60 anos, sendo actualmente um grupo que representa várias marcas de automóveis de Norte ao Sul do país e que conta com uma média de 700 trabalhadores/as em exercício de funções.

Diagnóstico Empresa 4 Trata-se de uma empresa marcada pela presença de colaboradores do sexo masculino, sendo que as do sexo feminino concentram-se nas áreas administrativa e comercial.

A empresa afirma que não exerce qualquer tipo de discriminação em função do género para cada área de trabalho, mas reconhece que existem fenómenos de segregação horizontal que influenciam o tipo de candidatos/as que concorrem às diferentes vagas que a empresa vai divulgando.

A cultura em que cada um/a está inserido/a, vai influenciando as actividades profissionais mais prevalentes no sexo feminino e masculino, fazendo disso resultar padrões normativos que a sociedade e as empresas vão acabar por querer respeitar.

No que diz respeito à baixa representatividade de mulheres em cargos de administração ou gestão, a entrevistada afirma que a empresa não bloqueia nenhuma mulher a este tipo de cargos, mas reconhece que a conciliação trabalho e família não é fácil de conseguir.

Normalmente este tipo de cargos exigem muitas viagens, seja dentro ou fora do país, jantares ou reuniões tardias que colidem com a gestão da vida pessoal e

familiar.

A empresa reconhece que é normalmente à mulher que recai a responsabilidade de cuidar dos filhos, de os ir buscar à escola ou comparecer às reuniões e isso faz com que tenham menos disponibilidade para o trabalho.

A empresa afirma também para além das questões acima descritas, um outro motivo para existirem poucas mulheres em cargos de chefia, e que se prenderá com o facto de não se encontrarem muitas mulheres a trabalhar no ramo automóvel.

No que toca à questão da licença de parentalidade, a empresa, segundo dados da entrevista, assume uma postura positiva, impulsionando os seus/suas colaboradores/as a gozarem deste direito. A entrevistada afirma no entanto que ao contrário das mulheres, não é comum os homens solicitarem o usufruto deste benefício.

Na análise a esta organização, verificou-se a existência de procedimentos formais para apresentação de queixa em casos de assédio moral, sexual ou qualquer outro tipo de discriminação em função do género.

Propostas de Actuação no âmbito da Igualdade de Género O grupo de jovens que analisou esta organização deixa um conjunto de sugestões por forma a ajudar a empresa na sua actuação no âmbito da Igualdade de Género: - Muitos homens desconhecem o seu direito à licença de paternidade, por isso, algumas campanhas de esclarecimento sobre esta temática tornar-se-iam uma mais-valia. Sabe-se que para além do desconhecimento, existe o receio de que a empresa venha a prejudicar o colaborador por pedir o usufruto deste benefício. Assim, cabe as empresas manter os seus colaboradores informados sobre os seus direitos.

- Por forma a equilibrar os números de homens e mulheres nas organizações, sugerem a adopção de medidas de discriminação positiva a favor das mulheres nos processos de recrutamento e selecção, tal como a formalização de políticas que facilitem o enquadramento de mulheres em cargos de chefia.

- No que diz respeito à conciliação do trabalho e da família e dando resposta às dificuldades apresentadas pela empresa no que diz respeito às exigências das funções de gestão na empresa, sugere-se a realização de campanhas junto de todos os/as colaboradores/as que sensibilizem para a partilha de tarefas e responsabilidades no seio da família e para a igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres, procurando que se criem principalmente nos homens mentalidades mais esclarecidas e colaborantes no que diz respeito a este tema.

- Sugerem também que a empresa fortaleça as parcerias que disponibiliza aos/às colaboradores/as no que diz respeito a serviços de acolhimento de crianças, educação, saúde e lazer com benefícios extensíveis ao agregado familiar.

Apresentação Empresa 5 Empresa privada com fins lucrativos que exerce actividade no ramo da construção civil e das obras públicas.

Actualmente conta com 72 colaboradores/as, sendo 58 do sexo masculino e 14 do sexo feminino, situando-se na sua maioria na faixa etária dos 25 aos 45 anos.

O Centro de Formação Profissional da Indústria e da Construção Civil e Obras Públicas (CICCOPN), afirma que o sector da construção civil assume no contexto económico e social uma notória importância, representando no entanto, características ambivalentes de atracção e de repulsão no que diz respeito ao emprego, sendo pouco atractivo para os/as trabalhadores/as mais jovens, contudo funciona como uma via de acesso facilitado à entrada de jovens no mercado de trabalho, com insucesso e abandono escolar precoce, sendo, contrariamente à realidade da organização em estudo, bastante difícil encontrar no mercado, profissionais qualificados no sector.

Na organização em análise, os/as colaboradores/as são, na sua maioria licenciados/as o que contraria a

17

tendência verificada na maioria das empresas do ramo.

Diagnóstico Empresa 5 Encontra-se na organização uma disparidade grande entre o número de colaboradores do sexo masculino e o número de colaboradoras do sexo feminino, fruto do fenómeno de segregação horizontal que “filtra” o tipo de colaboradores/as a candidatarem-se e consequentemente, a serem integrados/as em empresas da área da construção civil.

A Direcção de Recursos Humanos da organização defende que em algumas situações poderia haver vantagens na contratação de mulheres para funções operacionais actualmente exercidas por homens, contudo frisou que nunca foi experimentada essa situação pois nunca tiveram candidatas a essas mesmas funções.

No que diz aos salários entre homens e mulheres, segundo dados da entrevista, não existe disparidade de remunerações para a mesma função entre as duas partes. Embora a empresa manifeste a existência desta igualdade, o facto de existirem mais homens do que mulheres a trabalhar na organização, inclusivamente funções totalmente desempenhadas por homens, não permite fazer uma avaliação concreta sobre este ponto.

A empresa tem em consideração a protecção e conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, adoptando como medidas a flexibilidade de horários.

No que diz respeito ao gozo das licenças de parentalidade, a empresa afirma que os colaboradores têm vindo a usufruir das licenças de parentalidade.

Propostas de Actuação no âmbito da Igualdade de Género

foto

- Definir para as funções operacionais graus de destreza motora de forma a ser possível proceder ao recrutamento de colaboradores de ambos os géneros, em função da sua capacidade motora (ao invés do género).

- Associar trabalhos de pintura e acabamentos à “arte” e com isso atrair maior número de colaboradoras.

- Implementação de uma caixa de sugestões para a igualdade, onde os/as colaboradores/as poderão colocar as suas opiniões, expectativas e dificuldades relativamente à questão da conciliação entre a vida familiar e pessoal e a vida profissional e à existência de eventuais desigualdades entre géneros.

- Realizar acções de formação no sentido de elucidar a pessoa responsável dos Recursos Humanos sobre a importância da efectivação do plano para a Igualdade de Género.

Neste sentido e face ao exposto, o grupo de jovens que fez a análise desta organização propõe algumas medidas de intervenção nesta área, designadamente:

- Desenvolver actividades com os/as colaboradores/ as que apelem ao conhecimento e sensibilização para as questões relacionadas com a Igualdade de Género, nomeadamente legislação laboral e direitos e deveres em matéria de igualdade e não discriminação.

- Encorajar jovens do sexo feminino a trabalhar neste sector através de visitas guiadas à organização mostrando os seus métodos de trabalho;

- Realizar a actividades promotoras da Igualdade de Género em dias temáticos como o dia do pai, dia da mãe, dia da família, dia da mulher.

Outras sugestões para a implementação de práticas organizacionais de igualdade de género Por escassez de informação diagnóstica suficiente sobre as práticas de igualdade de género relativamente a 4 empresas, os estudantes apresentam sugestões gerais: - Fazer troca de postos de trabalho durante um período de tempo, entre os elementos do sexo oposto, para que estes percebessem que todos os trabalhos requerem responsabilidade e que podem ser exercidos tanto por homens como por mulheres;

- Criar debates para que mulheres e homens possam dar a sua opinião em assuntos de relevância para a organização; - Alertar as chefias para estas questões, para que não existam casos de discriminação; - Para procurar resolver o preconceito na contratação de homens para actividades tipicamente femininas, ou vice-versa, as propostas de emprego poderiam ser divulgadas com a imagem de um homem e uma mulher a ocupar a função;

- Criação de uma tabela salarial onde para cada função/categoria profissional seja atribuído um valor salarial fixo.

- Enquadrar nos valores da empresa a igualdade de género;

- Remunerar de acordo com o desempenho e não mediante o género do/a colaborador/a;

- Disponibilizar verbas para a implementação de ações e medidas no âmbito da Igualdade de Género;

- Rever todos os documentos da organização por forma a que neles se verifica linguagem inclusiva;

- Desenvolver orientações que permitam conciliar trabalho e vida familiar para ambos os géneros;

1 - Flexibilidade de Horários; 2 - Dar a conhecer aos/as colaboradores/as os assuntos relativamente à Igualdade de Género, pois muito deles provavelmente nunca reflectiram sobre o assunto, sendo assim uma forma de alterar comportamentos;

19

Reflexão final Importou com a realização deste trabalho, incentivar jovens a reflectir sobre as questões de género e as desigualdades que de forma resistente se encontram nas organizações.

No conjunto de empresas analisadas, os aspectos mais mencionados no que diz respeito ao tema em análise foram: a disparidade de número de homens e mulheres em funções, fruto de situações de segregação horizontal, ou seja, áreas profissionais marcadas quase exclusivamente pela presença de homens ou mulheres.

A questão das dificuldades de ascensão na carreira e no acesso a cargos de chefia e decisão nas empresas por parte das mulheres também é uma questão focada, que é mencionada em alguns casos, pelo facto de se reconhecer que ainda recai maioritariamente nas mulheres a responsabilidade das tarefas domésticas e do cuidado aos filhos.

Um aspecto igualmente importante e que foi também mencionado é a questão do gozo da licença de parentalidade. Sendo esta de usufruto por parte da mãe e do pai, este último não tem por hábito solicitá-la à entidade empregadora existindo em alguns casos até, o completo desconhecimento por parte dos trabalhadores da existência deste direito As soluções gerais apresentadas por este grupo de alunos/as às empresas passam essencialmente pela informação e sensibilização na comunidade acerca das questões de género por forma a desconstruir es-

tereótipos ligados à actividade profissional; informar colaboradores/as dos direitos legais relativos à parentalidade; a criação de mecanismos e infraestruturas que permitam uma maior conciliação do trabalho e da família; a implementação de processos de R&S que permitam à organização um número mais equilibrado de homens e mulheres em funções e de medidas que garantam a igualdade salarial para a mesma função entre homens e mulheres.

Como já foi dito anteriormente esta publicação não tem como pretensão ser representativa da realidade global das empresas portuguesas no que toca às dimensões da igualdade de género. Com efeito, constitui-se apenas como mais um contributo para reflectir e chamar a atenção para as desigualdades entre homens e mulheres no mundo laboral. Esta tem sido uma preocupação da União Europeia e que se volta a sentir na nova estratégia de acção da UE 2020.

Não existe qualquer possibilidade de aumentar a prosperidade, o crescimento e a sustentabilidade financeira e económica, se as mulheres não forem encaradas pela sociedade como parceiras entre pares, quer no âmbito da família, quer no mercado de trabalho, no mundo empresarial e dos negócios. É sobre esta premissa que se deve considerar a igualdade entre homens e mulheres um objectivo em si e umas das condições para que se cumpram os objectivos da EU no que diz respeito ao crescimento do emprego e a coesão social.

BI BLIO GRAFIA - CIG, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (2008). Guião para a Implementação de Planos de Igualdade nas Empresas. Lisboa.

- CITE, Manual de Formação de Formadores/as em Igualdade entre Homens e Mulheres, Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2003.

- CITE (2012). Situação da Igualdade entre Mulheres e Homens no Mercado de Trabalho. Lisboa

21

PREVER TEXTO PARA ESTA ZONA INSERIR LOGOTIPOS DAS INSTITUIÇÕES ?

Outubro 2014