DIAGNÓSTICO-BASE - Configuração Territorial de Divinópolis PARTE 2 by Bruno Soares

CONFIGURAÇÃO TERRITORIAL DE DIVINÓPOLIS PARTE II

8 – DINÂMICA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE DIVINÓPOLIS

O processo de fortalecimento econômico passa, necessariamente, pela organização das atividades econômicas existentes no município e pela busca de alternativas para seu pleno desenvolvimento. É neste contexto que ganha importância o Plano Diretor, elaborado para ser o instrumento que ajudará para nortear a política de desenvolvimento na esfera municipal. A importância do Plano Diretor se dá em função de destacar ações mais importantes a serem definidas e, posteriormente, executadas visando ao crescimento e ao desenvolvimento do município e de toda a população.

A análise do crescimento econômico de uma dada região tem como principal referência a observação da evolução de seu PIB, que reflete a soma de toda produção realizada em uma localidade. Deste modo, PIB se destaca como uma das mais importantes estatísticas referentes a um país, Estados ou municípios.

A tabela abaixo mostra o comportamento do PIB divinopolitano no período dos últimos 12 anos, ou seja, em ternos nominais, ou seja, considerando-se a inflação, a produção municipal cresceu de forma sustentada, saltando de R$ 1,02 bilhões, em 2000, para aproximadamente R$ 3,3 bilhões, em 2010.

TABELA 35: Produto interno bruto de Divinópolis, em bilhões de R$ a preços correntes e respectivas participações na região 2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Produto Interno Bruto

1,02

1,13

1,340

1,58

1,99

2,17

2,37

2,60

2,96

2,82

3,37

Participação do produto interno bruto na microrregião (Percentual)

50,5

50,53

50,46

49,81

50,43

51,05

50,05

50,29

48,91

48,68

47,36

Participação do produto interno na mesorregião geográfica (Percentual)

26,5 1

26,65

26,87

26,86

27,74

27,73

27,68

27,94

27,33

25,94

25,59

Fonte: IBGE

364

Após um período de crescimento consistente, o PIB de Divinópolis registrou uma queda importante de quase 5%, entre 2008 e 2009, passando de R$ 2,96 bilhões para R$ 2,82 bilhões, respectivamente, reflexo da recessão econômica causada pela crise dos EUA. No entanto, em 2010, nota-se uma recuperação da economia, com o PIB chegando a R$ 3,37 bilhões.

No entanto, analisando-se o crescimento real da economia do município, verifica-se que houve um crescimento abaixo das médias nacional e estadual. De 2004 a 2010, a economia brasileira cresceu, em termos reais, 47,2%; a de Minas Gerais, 50%; e a de Divinópolis, cresceu 28%.

GRÁFICO 1 – Taxa real do crescimento do PIB do Brasil, de Minas Gerais e de Divinópolis

Fonte: Fundação João Pinheiro

Mesmo com uma importante fatia de produção e da riqueza regional, os números têm mostrado que Divinópolis está perdendo espaço na participação da economia na região Centro-Oeste de Minas Gerais e no Estado.

365

O gráfico acima retrata a participação do PIB de Divinópolis na microrregião. Em 1999, a economia divinopolitana representava 50,67% da regional sua microrregião geográfica. A partir de 1999, com exceção de 2005, o município cedeu espaço na participação da economia. Nota-se que, a partir de 2007, houve uma queda de 50,29% para 47,36% da riqueza local. No âmbito estadual, o comportamento também é de retração, pois, em 1999, Divinópolis respondia por 1% da economia estadual e, em 2010, participava com apenas 0,96%.

GRÁFICO 2 – Taxa real do crescimento do PIB no Brasil, em Minas Gerais e em Divinópolis – Ano-base: 2004

Fonte: IBGE

Uma das consequências do crescimento da atividade econômica aquém do esperado é a dificuldade de arrecadação tributária. O gráfico abaixo mostra a evolução da participação dos impostos e subsídios do município na região Centro Oeste de Minas Gerais. Ainda com importante participação, nota-se a retração da participação, uma vez que, em 1999, a cidade representava 35,8% dos impostos gerados e, em 2010, o valor era de 30%.

366

GRÁFICO 3 – Participação do PIB de Divinópolis na microrregião

Fonte: IBGE

A tabela seguinte apresenta os municípios com as maiores economias em 2010. Houve mudanças significativas de posição relativamente a 2008 e 2009, principalmente para os municípios de Belo Horizonte e Betim, que continuaram, respectivamente, na primeira e na segunda posições. Contagem e Uberlândia inverteram suas posições, da quarta para a terceira; Contagem manteve a participação de 2009 em 2010 (5,3%), enquanto Uberlândia apresentou decréscimo de 5,6% para 5,2% na economia estadual. Divinópolis aparece na décima quinta posição, atrás de Poços de Caldas, Varginha e Nova Lima.

367

TABELA 36: Municípios com os maiores PIBs de Minas Gerais – 2010 Brasil

3.770.084.872

1 2 3 4 5 6 7 8 9

Minas Gerais Belo Horizonte Betim Contagem Uberlândia Juiz de Fora Ipatinga Uberaba Itabira Sete Lagoas

351.380.905 51.661.760 28.297.360 18.539.693 18.286.904 8.314.431 7.391.669 7.155.214 7.039.688 5.733.894

Ouro Preto

5.478.637

Montes Claros

4.501.662

Nova Lima

4.163.071

13 14 15

Varginha Poços de Caldas Divinópolis

3.956.316 3.756.596 3.374.634

Fonte: IBGE

Um dos sintomas do baixo dinamismo da economia divinopolitana pode ser visto no gráfico abaixo. Em 2007, a cidade ocupava a décima segunda colocação, perdendo uma posição em 2009 e caindo para a décima quinta em 2010. No ranking nacional, Belo Horizonte, Betim, Uberlândia e Contagem ocuparam, respectivamente, a quinta, a décima quinta, a vigésima quarta e a vigésima sexta posições e Divinópolis estava na posição de centésima sexagésima oitava colocação.

368

GRÁFICO 4 – Classificação do PIB de Divinópolis no ranking estadual

Fonte: IBGE

A tabela abaixo ilustra a distribuição do valor adicionado20 dos setores primário, secundário e terciário na produção total nos aspectos nacional, estadual e local, em 2010.

TABELA 37 – PIB (%) por setor econômico no Brasil, em Minas Gerais e em Divinópolis Valor adicionado do PIB em % Agropecuária

Indústria

Serviços

Brasil

5,3

28,07

66,63

Minas Gerais

8,48

33,58

57,94

Divinópolis

2,66

29,12

68,22

Fonte: IBGE

O valor adicionado mostra o valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo. É a contribuição ao PIB pelas diversas atividades econômicas, obtidas pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades.

369

Em todos os níveis, o setor de serviços registra as maiores participações, com 66,6%, no Brasil; em Minas Gerais, 57,9%; e 68,22%, em Divinópolis. No entanto, verifica-se que Divinópolis apresenta uma participação dos serviços no PIB superior aos encontrados no Estado e no Brasil, demonstrando a importância que este setor tem para a economia local.

Em segundo lugar, na composição da produção local, a indústria apresentou uma representação de 29,12% na geração do valor adicionado, em 2010. Tomando-se como base os dados mostrados no gráfico abaixo, a indústria vem perdendo espaço desde 2004, quando detinha um valor adicionado de 37%, passando para 29,12%, em 2010. No sentido contrário, os serviços passaram de 60,75% para 68,22%, no mesmo período.

GRÁFICO 5 – Participação dos setores econômicos no total do valor adicionado – Divinópolis – 1999 a 2010

Fonte: IBGE

O setor da agropecuária representa a menor parcela na estrutura produtiva do município, com 2,66%, valor abaixo das médias nacional e estadual. A agropecuária também perdeu espaço na composição da riqueza municipal. Em 1999, o valor adicionado era de 3,39%, caindo para 2,66%, em 2010. 370

8.1 Participação das empresas

Para demonstrar mais alguns traços gerais da economia de Divinópolis, torna-se importante discutir o número de empresas existentes e quais são as atividades realizadas por essas empresas na cidade, bem como observar o contingente de trabalhadores por tipo de atividade e suas respectivas remunerações.

A análise do comportamento dos setores econômicos e o perfil do emprego desses setores constituem uma boa referência para visualização da evolução da economia urbana do município e oferecem a possibilidade de conhecer os setores mais dinâmicos e os estagnados da região estudada.

A distribuição das empresas, de acordo com a classificação do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (IBGE), mostra que o complexo industrial de Divinópolis é bastante diversificado, com maior concentração numérica de empresas nos setores da indústria de transformação (20%) e comércio (48%).

Uma das vantagens desta diversificação é que o município, ao menos em tese, apresenta menor vulnerabilidade frente às crises e concorrências externas. No entanto, esta hipótese perde força quando se observa que os setores com maior concentração de empresas são aqueles que possuem grande grau de dependência da economia internacional e alto grau de concorrência, como é o caso da indústria de transformação, onde incluem-se a metalurgia e o vestuário, algumas das principais bases da economia divinopolitana.

A tabela abaixo mostra dados referentes ao total de estabelecimentos por subsetores de atividades econômicas da cidade de Divinópolis. Os dados permitem uma visualização do crescimento de 20% do número de empresas entre 2006 e 2010, que teve efeitos diretos na aceleração no nível de pessoal ocupado assalariado. Os dados revelam que não houve mudanças radicais no perfil da estrutura produtiva de Divinópolis, sendo que a grande parte das empresas, em 2006, tinha suas atividades relacionadas com os serviços e comércio e indústria de transformação, sendo o mesmo retrato observado em 2010. No entanto, nota-se

371

que os setores que mais cresceram em participação, entre 2006 e 2010, foram a construção, o comércio e a administração de imóveis, a saúde e os serviços técnico-administrativos.

TABELA 38: Classificação das atividades econômicas e número de empresas e outras organizações em Divinópolis 2006

2010

6.636

100

7.997

100

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura

0,24

0,85

Indústrias extrativas

0,3

0,13

1.342

20,22

1.555

19,44

Eletricidade e gás

0,01

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

0,05

0,14

137

2,06

220

2,75

2.966

44,7

3.351

41,9

Transporte, armazenagem e correio

214

3,22

266

3,33

Alojamento e alimentação

272

4,1

379

4,74

Informação e comunicação

182

2,74

160

Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados

1,18

1,09

Atividades imobiliárias

0,56

0,84

Atividades profissionais, científicas e técnicas

178

2,68

265

3,31

Atividades administrativas e serviços complementares

428

6,45

591

7,39

0,05

Educação

157

2,37

189

2,36

Saúde humana e serviços sociais

174

2,62

252

3,15

Artes, cultura, esporte e recreação

0,96

1,1

Outras atividades de serviços

365

5,5

433

5,41

Total

Indústrias de transformação

Construção Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Administração pública, defesa e seguridade social

Fonte: IBGE

372

Junto com o crescimento do número de empresas, o pessoal ocupado, que compreende a totalidade das pessoas ocupadas com ou sem vínculo empregatício, remuneradas diretamente pela empresa, registrou elevação numa mesma proporção em cinco anos. Em 2006, havia um montante de 54.038 pessoas ocupadas contra 64.720 em 2010 – salto de 19%. Em Divinópolis, nota-se um valor expressivo de pessoal ocupado assalariado em relação ao total de pessoas ocupados, uma vez que, em 2010, o número de pessoas assalariadas era de 52.284.

TABELA 39 – Evolução do pessoal ocupado total, pessoal assalariado e salários médios Variável

Ano 2006

2007

2008

2009

2010

Pessoal ocupado total (pessoas)

54.038

57.713

59.396

61.568

64.720

Pessoal ocupado assalariado (pessoas)

43.836

46.594

48.126

49.384

52.284

Salários e outras remunerações (mil reais)

453.086

511.971

590.933

637.532

745.052

Salário médio mensal (salários mínimos)

2,3

2,4

2,2

Salário médio mensal do estado (salários mínimos)

2,9

2,8

2,9

2,7

Fonte: IBGE

O crescimento do número de empresas e do pessoal ocupado não refletiu no crescimento do rendimento relativo do trabalhador. O rendimento real médio do trabalhador em Divinópolis foi estimado em 2,2 salários no ano de 2010, contra 2,7 salários na média estadual. Outro ponto importante a ser destacado é a queda do salário médio recebido em relação ao ano de 2006, quando o trabalhador divinopolitano recebia 2,3 e a média estadual era de 2,9.

A análise da constituição e desempenho dos setores econômicos de Divinópolis mostra um relativo crescimento das unidades produtivas locais, bem como do número de pessoal

373

assalariado e ocupado. No entanto, um fator alarmante reside na queda do rendimento do trabalhador assalariado e abaixo da média estadual.

Outro importante fator é a desconcentração relativa em alguns setores do nível de unidades produtivas ao longo do período analisado. Esta dinâmica se apresenta de forma menos acentuada nos setores da indústria de transformação e no comércio. Apenas três setores apresentaram maior concentração: construção, atividades imobiliárias e atividade de saúde, atividades profissionais e técnicas. Verifica-se uma alta concentração do setor terciário, que, apesar de uma pequena retração na participação do total de empresa, ainda permanece muito expressiva.

8.2 Criação de postos de trabalho Do ano de 2007 até o ano de 2012, de acordo com informações do CAGED 21 disponibilizadas pelo MTE, houve, em Divinópolis, 139.103 admissões e 129.337 desligamentos, ou seja, foram criados 9.766 novos postos de trabalho.

Analisando-se os números referentes ao período de 2007-2011, nota-se uma tendência ascendente do total de empregados admitidos formalmente registrados na cidade. Neste período, o registro de admitidos elevou-se em 31%, saltando de 23.688 admitidos em 2007 para 31.219 em 2011. Por outro lado, o número de desligamentos cresceu 30%, resultando numa criação de 2.463 novos postos de trabalho em 2011. Em todo o período analisado, apenas em 2009 houve queda no número de admitidos, com recuperação em 2010 e 2011.

O CAGED é utilizado pelo Programa de Seguro Desemprego, visando à conferência dos dados referentes aos vínculos trabalhistas. É utilizado, também, para gerar estatísticas conjunturais sobre o trabalho de mercado formal com carteira assinada.

374

GRÁFICO 6 – Evolução do mercado de trabalho formal em Divinópolis – 2007 a 2011

Fonte: CAGED

Este importante crescimento do mercado de trabalho divinopolitano baseou-se quase que exclusivamente sobre setor de comércio e serviços que se apresentaram como os setores que mais criaram emprego, entre 2007 e 2011. No mesmo período, esses setores apresentaram considerável oferta de empregos, totalizando 8.633 postos de trabalho ou 77% de todos os postos de trabalhos criados.

375

GRÁFICO 7 – Criação de empregos em Divinópolis – 2007-2012

Fonte: CAGED – MTE

O Censo de 2010 mostrou que das 114.100 pessoas economicamente ativas, 71,2% estavam empregadas no setor terciário (ou de serviços). Outros 20,8% do total pertenciam ao setor secundário. É importante frisar que apenas 2% trabalhavam no setor primário da economia.

TABELA 40 – Distribuição da população economicamente ativa em 2010 Setor primário

3.427

Setor secundário

23.788

Setor terciário

81.159

Outras atividades

5.726 Fonte: IBGE

Observando-se o comportamento do mercado de trabalho pelos subsetores que compõem o setor de serviços, pode-se inferir que o comércio, incluindo o varejo e o atacado, registrou forte tendência de crescimento, pois, em 2007, havia 493 empregos formais criados, com uma pequena queda em 2008 e recuperação nos anos posteriores, chegando a 964 postos de trabalhos criados em 2011.

376

GRÁFICO 8 – Criação de postos de trabalho nos serviços, na agropecuária, construção e comércio – 2007-2011

Fonte: CAGED – MTE

Os dados mostrados no gráfico acima reforçam o comércio como o principal segmento gerador de empregos na cidade, com 3.051 postos, equivalente a 35% de todos os postos de trabalho no segmento de serviços, construção e comércio.

Outros subsetores de destaque foram o de administração e comércio de imóveis e construção, que, juntos, criaram mais de 3.000 postos de emprego no período analisado. Tais valores servem para reforçar a tese de que estes subsetores encontram-se como os mais dinâmicos da cidade.

O subsetor de serviços médicos registrou, entre 2007 e 2009, importante crescimento na geração de empregos. No entanto, a partir de 2009 houve uma estagnação, com declínio em 2011. Mesmo com certa estabilização registrada, pode-se concluir que este segmento tem apresentado relevante participação na economia local. Um ponto a ser destacado é que este processo de crescimento do setor de serviços médicos mostra que a cidade tem cada vez mais assumindo o papel de referência em serviços da saúde na região, o que atrai uma gama

377

de investimentos públicos e particulares. Além da posição de destaque regional como polo de serviços médicos, deve-se ressaltar que o crescimento da área da saúde foi estimulado pela ampliação do ensino ligado à saúde e ainda a fortes investimentos públicos e privados na infraestrutura voltada ao atendimento da saúde.

GRÁFICO 9 – Criação de postos de trabalho por subsetor

Fonte: CAGED – MTE

Mesmo com o importante crescimento dos últimos anos, o setor terciário convive com alguns fatores que impedem um desenvolvimento ainda maior. Segundo representantes do setor, as questões estruturais, como falta de urbanização de algumas regiões da cidade, serviços públicos mais eficientes e falta de segurança, associadas a uma carência de cooperação mútua entre os participantes deste segmento, são consideradas os maiores entraves para o crescimento do setor de comércio e serviços da cidade.

Dentre todos os setores de atividades econômicas, a indústria de transformação ocupou apenas quarta posição na criação de empregos, entre 2007 e 2011, com 1.101 postos de trabalhos criados. Os subsetores que mais se destacaram foram indústria de alimentos e bebidas, com 246 empregos, indústria química e farmacêutica e a metalurgia. As indústrias

378

de móveis, papel, minerais não-metálicos, calçados, mecânica e borracha e similares e material de transporte registraram baixo nível de criação de emprego.

GRÁFICO 10 – Criação de postos de trabalho na indústria de transformação – 2007-2011

Fonte: CAGED – MTE

Na indústria de transformação, os subsetores da indústria metalúrgica e têxtil foram as atividades que demonstraram as maiores volatilidades na criação de trabalho, com uma queda expressiva de 2007 para 2008.

379

GRÁFICO 11 – Criação de postos de trabalhos por subsetor

Fonte: CAGED –MTE

Entre os anos de 2007 e 2011, o subsetor do vestuário foi o único que assinalou eliminação dos postos de trabalho com -56 postos formais criados. Do outro lado, as indústrias químicas e alimentícias obtiveram os melhores desempenhos, com 441 postos de trabalhos criados.

A eliminação expressiva de postos de empregos formais no setor do vestuário pode ser explicada pela estratégia de terceirização da produção adotada por grande parte das empresas locais nos últimos anos. Esta conduta busca um melhor desempenho operacional, aumento da produtividade e diminuição de custos, uma vez que o setor é altamente concorrencial.

Além de possibilitar maior foco nas atividades centrais, de forma geral, as empresas optam pela terceirização com os objetivos de eliminarem custos de produção e diminuir problemas com gestão de pessoas. Borges e Druck (2001) entendem que um importante objetivo de boa parte das empresas mais modernas ao optarem pela terceirização é a eliminação de seus custos trabalhistas e responsabilidades de gestão de pessoas.

380

Segundo representante do SINVESD, uma série de ações implementadas tem como finalidade contribuir para uma maior inserção do segmento no mercado regional e nacional. Algumas destas ações buscam apresentar a outros polos, por meio de visitas guiadas, capacitar funcionários, consultorias, participar de feiras, missões empresariais, nacionais e internacionais, antecipar informações (tendências), receber compradores internacionais, apresentar possibilidades, projetos voltados para o setor, como FMIX, FCTY Brasil e Minas Veste Minas, e oferecer benefícios que contribuam para um menor custo operacional. Outro segmento dentro do setor da indústria de transformação que tem vivenciado fortes ameaças externas e internas é a indústria metalúrgica, especificamente as siderurgias. Este setor que tem papel fundamental no processo de desenvolvimento da economia divinopolitana e defronta-se com um ambiente macroeconômico desfavorável desde 2008, quando houve forte retração da demanda externa por ferro e aço do Brasil. No período de 2008 a 2011, tanto a indústria têxtil quanto a metalúrgica amargaram uma diminuição das atividades, chegando a uma eliminação de quase 500 postos de trabalho. Em 2008, iniciouse a crise econômica mundial que afetou diretamente a indústria brasileira e divinopolitana. Após 2008, a indústria metalúrgica apresentou fraca recuperação, saindo de 240 postos negativos para 63, em 2011.

Além disto, outras ameaças encontram-se nos juros ainda altos, câmbio valorizado e guerra fiscal, que favorecem as importações por meio de incentivos artificiais. Tais fatores fizeram com que a indústria tivesse uma contribuição abaixo do esperado para o crescimento da atividade econômica do município desde 2008.

Para Neves & Pedrosa (2003), as condições de desenvolvimento local, antes impulsionadas por fatores externos, perderam sua força, iniciando um processo de retração industrial marcado pelo fechamento da maior parte das siderurgias locais, cujas estruturas produtivas, com algumas exceções, apresentavam baixo dinamismo e tecnologia ultrapassada.

Deve-se levar em consideração que esta queda da participação da indústria na economia tem levado a uma retração da renda do trabalhador da indústria, que, por sua vez, poderá ter reflexos nos setores de serviços e comércio. 381

8.3 Rendimento do trabalhador Apesar de apresentar uma taxa de crescimento na criação de empregos formais nos últimos seis anos, o mercado de trabalho de Divinópolis demonstra, de acordo com os dados do IBGE e do CAGED, uma deficiência: a escassez de oferta de empregos bem remunerados.

A tabela seguinte retrata o rendimento médio do trabalho por setor de atividade econômica em 2011. Percebe-se que, dos oitos setores, apenas um tem remuneração na admissão acima de R$ 1.000,00. Nota-se que o segmento que mais tem gerado empregos, o comércio, também é o que apresenta um dos menores níveis de salário no ato da admissão, R$ 668,80. Isto mostra que o crescimento do mercado de trabalho na cidade tem sido sustentado por atividades com baixa remuneração, o que pode ser um complicador para o crescimento da renda média da cidade no médio prazo.

TABELA 41 – Salário médio de admissão das ocupações de Divinópolis – 2011 (em R$) Extração mineral 857,00 Indústria de transformação 738,92 Serv. Ind. up 622,89 Construção civil 868,42 Comércio 668,08 Serviços 745,80 Administração pública 1.732,75 Agropecuária 722,05 Salário médio de admissão das ocupações com maiores saldos em 2011 Cobrador interno 598,11 Vendedor de comércio varejista 611,03 Auxiliar de escritório em geral 672,30 Embalador a mão 572,44 Vendedor em domicilio 552,94 Fonte: RAIS

Analisando-se os dados por setor de atividade na cidade, nota-se que os trabalhadores da administração pública são os que possuem as melhores remunerações, com média de 4,2 salários, e os trabalhadores da área de alojamentos e alimentos têm as menores remunerações, com 1,3 salários em média. Também se verifica que os trabalhadores que

382

estão na agricultura, construção, comércio, transporte, atividades imobiliárias e artes têm salários bem abaixo da média local.

TABELA 42 – Salário médio mensal por atividade em 2010 Total Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura Indústrias de transformação Água, esgoto Construção Comércio Transporte Alojamento e alimentação Informação e comunicação Atividades imobiliárias Atividades administrativas e serviços complementares Administração pública, defesa e seguridade social Educação Saúde humana e serviços sociais Artes, cultura, esporte e recreação

2,2 1,5 2,1 2,0 1,8 1,6 2,1 1,3 2,4 1,5 1,5 4,2 2,8 2,1 1,5

Outras atividades de serviços

1,7

Fonte: IBGE

Analisando-se os valores da renda per capita do município, nota-se que houve um crescimento de 3,13% do valor entre o período de 2000 a 2010. Ainda assim, o crescimento ficou abaixo do crescimento médio do Estado e do Brasil, que cresceram 3,66% cada. Mesmo com crescimento abaixo da média nacional, a renda do município obteve uma melhora na classificação, uma vez que, em 2000, Divinópolis detinha a 28ª colocação no ranking estadual e, em 2010, sua posição era a 17ª.

383

TABELA 43 – Renda per capita no Brasil, em Minas Gerais e em Divinópolis – 2010 Renda per capita mensal 2010 – em R$ de ago/2010

Valor Total

Valor conforme situação do domicílio

Taxa de Crescimento anual da renda per capita total (2000-2010) (%)

Urbana

Rural

830,85

904,71

366,92

3,66

773,41

829,50

419,14

3,66

Divinópolis 870,75

880,22

521,26

3,13

Brasil Minas Gerais

Ranking da renda per capita total Minas Gerais 2000 2010

Diferença no ranking

Brasil 2010 (2)

11 28

311

Fontes: IBGE, Censo 2000 e sinopse dos resultados do Censo 2010 Elaboração: Fundação João Pinheiro

Considerando-se os valores da renda per capita, sob a ótica das regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais, observa-se que o município apresenta uma boa colocação, pois a renda é maior que a média da própria região Centro-Oeste do Estado, ficando abaixo apenas das regiões Central e Triângulo, com um crescimento de 3,13% do valor entre o período de 2000 a 2010. Tal crescimento ficou abaixo do crescimento médio do Estado e do Brasil, que cresceram 3,66% cada.

Mesmo com crescimento abaixo da média nacional, a renda per capita do município obteve uma melhora na classificação, uma vez que, em 2000, Divinópolis detinha a 28ª colocação no ranking estadual e, em 2010, sua posição era a 17ª.

384

TABELA 44 – Renda per capita do Brasil, de Minas Gerais e por regiões de planejamento de Minas Gerais

Renda per capita por regiões Renda per capita 2000 (R$ de ago/2010)

Renda Per capita 2010 (R$ ago/2010)

Taxa média anual de crescimento 2000 a 2010 (%)

Belo Horizonte

1088,17

1493,21

3,21

Divinópolis

639,58

870,75

3,13

Alto Paranaíba

573,65

761,04

2,87

Central

663,25

961,82

3,79

Centro-Oeste Jequitinhonha Zona da Mata

526,53 244,23 499,26

721,28 431,75 710,11

3,20 5,86 3,59

Noroeste

448,92

622,67

3,33

Norte

260,30

455,33

5,75

Rio Doce

412,76

599,69

3,81

Sul

564,71

727,66

2,57

Triângulo

677,75

908,04

2,97

Minas Gerais Brasil

539,86 580,22

773,41 830,85

3,66 3,66

Fontes: IBGE, sinopse dos resultados do Censo 2010 e FJP

A respeito das diferenças expressivas em termos de renda per capita, a renda divinopolitana é ainda maior que as principais cidades da região. Números mostram que as três cidades com as maiores rendas são Divinópolis, Bom Despacho e Itaúna.

385

GRÁFICO 12 – Renda per capita das principais cidades da região Centro-Oeste de Minas Gerais

Fonte: IBGE

8.4 Agropecuária e atividades rurais

A análise do desenvolvimento das atividades rurais no município fundamenta-se no estudo da distribuição e da representatividade das culturas agrícolas do município de Divinópolis, utilizando como referências para mostrar o desempenho rural, os quadros de produção e rendimentos da produção agropecuária que servirão para sustentar as indicações de possíveis trajetórias para a zona rural do município.

Segundo o Censo Agropecuário do IBGE, em 2011, a área agrícola do município estava ocupada, em 90%, por lavouras temporárias e, em 10%, por lavouras permanentes.

Entre 1990 e 1995, observou-se um crescimento expressivo de 208% na área plantada, quando passou de 1.980 hectares para mais de 6.000 hectares plantados. No entanto, a partir de 1996, a agricultura divinopolitana registrou retrações importantes até o ano de 2002, quando a área ocupada era de 1.300 hectares. A partir de 2002, assistiu-se a uma estagnação do crescimento da área tanto nas lavouras temporárias como nas permanentes.

386

Esta tendência de diminuição na ocupação do solo pode ser claramente visualizada no gráfico abaixo. Em 1990, a área plantada era de quase 2.000 hectares e, em 2011, a ocupação com lavouras não passava de 1.330 hectares. Além da diminuição da área, os números revelam a baixíssima participação da agricultura na ocupação do solo, pois estes 2.000 hectares representavam apenas 2,8% do município e, em 2011, apenas 1,86% do município plantado. O pico de 6.101 hectares é igual a 8,5%, ou seja, de 1990 a 2011 a área plantada retraiu-se de 2,8 para 1,8% do total da área do município.

GRÁFICO 13 – Evolução da área plantada em ha – Divinópolis

Fonte: IBGE

387

GRÁFICO 14 – Área plantada em Divinópolis – 2011

Fonte: IBGE

Com apenas 10% da área plantada e insignificantes 0,18% das terras do município, as culturas permanentes mais importantes são a laranja (53%) e café (34%), banana, uva, tangerina; demais culturas não chegam a 15% do total.

388

GRÁFICO 15 – Área plantada por culturas permanentes em Divinópolis – 2011

Fonte: IBGE

A produtividade média da principal cultura permanente de Divinópolis, a laranja, não apenas se apresenta abaixo dos padrões estadual e nacional, como, também, vem sofrendo, nos últimos anos, uma forte estagnação, uma vez que, em 2001, o rendimento médio do município era de aproximadamente 7.000 kg/ha e, em 2011, manteve-se o valor. Este fato pode ser reflexo dos tipos de práticas utilizadas, pela falta de atualização tecnológica da agricultura local, da fertilidade do solo e da necessidade de áreas mais extensas para ganhos de escala.

389

GRÁFICO 16 – Produtividade média da laranja – Kg/ha

Fonte: IBGE

TABELA 45 – Área ocupada por culturas permanentes em Divinópolis – ha 2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008 2009

2010

2011

Total

490

440

116

123

120

132

Banana

Café

400

350

Laranja

Maracujá

Tangerina

Uva

Fonte: IBGE

Em Divinópolis, as culturas mais importantes são as temporárias. Como na maioria dos municípios de Minas Gerais, o milho é a cultura que mais ocupa as terras agricultáveis do município, com (77%) da área plantada, seguido pela cultura da cana-de-açúcar (12%) e feijão (5%), que, em sua grande maioria, há presença de atividades que envolvem pequenos agricultores.

390

Tendo como base os dados do IBGE (2011), o percentual de representatividade de lavouras permanentes no município de Divinópolis, em relação à produção estadual, também mostra-se baixa, não ultrapassando a faixa de 0,35%, com as maiores percentagens para a produção de goiaba (0,31%) e uva (0,16%). A produção de café (0,002%), banana (0,006%), laranja (0,06%) e tangerina (0,07%) é relativamente inexpressiva.

GRÁFICO 17 – Área plantada com culturas temporárias em Divinópolis – 2011

Fonte: IBGE

Com relação ao rendimento médio da cultura do milho, nota-se que o produto conseguiu, durante vários anos, acompanhar o mesmo nível de produtividade do Estado de Minas Gerais e estar acima da média nacional. Mas, a partir de 2007, quando o rendimento do milho alcançou seu ponto máximo, com quase 4.500 kg/ha, observa-se um declínio, chegando, em 2010, com valores abaixo da média nacional.

391

GRÁFICO 18 – Produtividade média do milho – Kg/ha

Fonte: IBGE

Entre os anos de 2000 e 2011, percebe-se uma regressão substancial na participação da área ocupada destinada às lavouras temporárias (-46,6%), resultado da queda na área plantada de todas as principais culturas do município. Essa diminuição ocorreu de forma mais severa em áreas com plantação de feijão, arroz, tomate e mandioca.

No que se refere à participação no Estado, as culturas temporárias também mostram baixos índices, com destaque para o tomate e a mandioca, com porcentagens de 0,10% e 0,07%, respectivamente. Lavouras como arroz (0,03%), milho (0,05%) e feijão (0,01%) têm sido cultivadas em baixa escala e, geralmente, para uso e consumo na propriedade onde são produzidas. A produção de mandioca (0,07%) e cana-de-açúcar (0,02%) tem sido, em sua maior parte, direcionada, respectivamente, para a fabricação de polvilho de mandioca, na propriedade onde são produzidas, ou mesmo para fábricas e alambiques vizinhos.

392

TABELA 46 – Área ocupada por culturas temporárias em Divinópolis – ha 2000

2001 2002 2003 2004 2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Total

2.247

2.21 2

815

835

815

1.27 5

1.27 6

1.23 8

1.238

1.198

Arroz

105

100

Cana-deaçúcar

200

130

210

150

Feijão

596

516

250

100

130

Mandioca

120

100

1.200

1.25 0

150

300

900

920

Milho Tomate

Fonte: IBGE

De acordo com Bastos & Gomes (2010), o Centro-Oeste de Minas Gerais apresenta pouca diversificação agrícola, com grande parte de suas culturas crescendo lentamente, dentre as quais podemos citar o tomate, o café e a uva.

Apenas sete produtos cresceram nesta mesorregião a taxas maiores que no Estado. São eles: batata-doce, batata inglesa, cana-de-açúcar, feijão, mandioca, milho e soja. Não há qualquer produto dinâmico nesta mesorregião, o que demonstra que sua capacidade produtiva tem sido ineficientemente utilizada e não têm sido feitos investimentos para que a mesorregião se especialize em produtos nos quais tenha vantagem competitiva em relação ao restante do Estado.

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, ainda que o setor primário não tenha uma expressão significativa no município de Divinópolis, observa-se um número expressivo de propriedades rurais, o que demonstra algumas atividades pecuaristas e de criação de outros animais na zona rural da cidade, num total de 643 empreendimentos.

O número de propriedades que se dedicavam também à lavoura temporária é bastante expressivo, seguida da horticultura e floricultura, com 127 empreendimentos. Nota-se que,

393

nas lavouras permanentes, a produção florestal – florestas plantadas e produção florestal – e florestas nativas possuíam 8, 21 e 4 empreendimentos, respectivamente.

TABELA 47 – Número de estabelecimentos agropecuários de Divinópolis em 2006 por condição do produtor em relação às terras e grupos de atividade econômica e grupos de área total Grupos de Atividade Econômica

Condições do produtor Proprietário Arrendatário

Parceiro

Ocupante

Total

Lavoura temporária

131

137

Horticultura e floricultura

118

127

Lavoura permanente

Pecuária e criação de outros animais

611

643

Produção florestal – florestas plantadas

Produção florestal – florestas nativas

Total

892

940

Fonte: IBGE – Censo Agropecuário de 2006

Outro importante aspecto na realidade rural de Divinópolis refere-se ao processo de migração da população rural para a urbana. A forte tendência de urbanização pode ser visualizada no gráfico abaixo, no qual é possível notar o comportamento migratório da zona rural para a área urbana.

394

GRÁFICO 19 – Evolução populacional – Divinópolis – 1960 a 2010

Fonte: IBGE

Em 1960, 79% da população do município residiam na zona urbana e 21%, na zona rural. Já em 2010, esses percentuais tinham passado para 97% e 3%, respectivamente. Esse expressivo movimento migratório observado em Divinópolis pode ser explicado em parte pela defasagem dos rendimentos entre os trabalhadores rurais e urbanos, pois, em 2010, o rendimento médio do trabalhador da cidade era de 2,2 salários contra apenas 1,5 na zona rural.

395

GRÁFICO 20 – Rendimento do trabalhador de Divinópolis – 2010

Fonte: IBGE

Hayami e Ruttan (1988) afirmam que o desenvolvimento agrícola depende da habilidade de eleger e colocar em prática as inovações tecnológicas que tornam possível substituir fatores de produção escassos, que, por sua vez, apresentam maiores custos, por outros mais abundantes e, consequentemente, de menores valores.

Assim, devem ser implantadas mudanças tecnológicas como forma de desenvolvimento da agricultura regional. Tais mudanças técnicas são qualquer tipo de mudança nos coeficientes de produção resultante das atividades dirigidas para o desenvolvimento de novas técnicas incorporadas em projetos, materiais ou organizações. Em suma, deve-se aprimorar o modelo de inovações induzidas, que se fundamenta na programação da educação em interligação com investigação e extensão agrárias.

Apesar de Divinópolis não possuir vocação para se transformar em um município agrícola, tem um papel reservado para a agricultura familiar22, sobretudo se observados os impactos sociais desta prática. 22

Segundo a Lei 11.326/2006, o MDA considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural, no seu Art. 3º, aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

396

O censo agropecuário realizado pelo IBGE (2006) indica que a agricultura familiar de Divinópolis ocupava 1.519 pessoas, o que representava 60,9% do total da mão de obra rural ativa do município.

TABELA 48 – Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários – Divinópolis Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários Agricultura familiar

Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários em 31/12 (pessoas)

Pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários em 31/12 (percentual)

Total

2.493

100

Não familiar

974

39,07

Agricultura familiar

1.519

60,93

Fonte: IBGE

As propriedades rurais de agricultura familiar ocupam 33,2% da área rural total de Divinópolis, registrando tamanho médio de 16,06 hectares, menor que a média nacional (18,37 hectares) e mineira (20,22 hectares).

TABELA 49 – Número e área dos estabelecimentos agropecuários, por condição do produtor em relação às terras e agricultura familiar em Divinópolis – 2006 Número de estabelecimentos agropecuários (unidades)

665

Número de estabelecimentos agropecuários (percentual) Área dos estabelecimentos agropecuários (hectares) Área dos estabelecimentos agropecuários (percentual)

70,74 10.578 33,26

Fonte: IBGE – Censo Agropecuário

I – não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; II – utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III – tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; III – tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo (redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011); IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

397

A tabela abaixo apresenta a estrutura fundiária de Divinópolis, mostrando que a maioria das propriedades são aquelas com menos de 10 hectares (34%) e menos de 100 hectares (56%), somando essas duas categorias 90% das propriedades.

TABELA 50 – Estrutura fundiária de Divinópolis – MG Classes

Número

% acumulada

Menos de 10 ha

333

34,33

10 a menos de 100 ha

538

55,47

89,8

100 a menos de 200 ha

6,8

96,6

200 a menos de 50000 ha

2,68

99,28

500 a menos de 2000 ha

0,72

100

TOTAL

970

Fonte: Emater-MG (2006)

Em Divinópolis, foi criada, em 2007, a APRAFAD, que desenvolve um trabalho de organização do segmento e orienta os associados sobre os mecanismos estabelecidos pelo governo federal de apoio a agricultura familiar no Brasil.

8.5 Silvicultura Na região de Divinópolis23, a oferta de produtos originários da silvicultura registrou uma importante evolução na última década. De acordo com o IBGE, em 2005, a quantidade produzida de carvão vegetal era de 17 toneladas e, em 2010, o município produzia 2.634 toneladas. A produção de lenha saltou de 50 metros cúbicos para 21.900 metros cúbicos no mesmo período.

De acordo com a Associação Mineira de Silvicultura, a maior parte da produção de carvão vegetal vai para os principais mercados consumidores de carvão vegetal no Estado de Minas localizados nas regiões de Sete Lagoas, Belo Horizonte, Vertentes, João Monlevade, Rio Piracicaba, Rio Doce, Santos Dumont, Pirapora, Montes Claros e Ouro Preto e Divinópolis.

398

TABELA 51 – Quantidade produzida na silvicultura de Divinópolis Ano

Carvão vegetal (toneladas) Lenha (metros cúbicos) Madeira em tora (metros cúbicos) Madeira em tora para outras finalidades (Metros cúbicos)

2000

2001

2002

2003

2004 2005 2006 2007 2008 2009

2010

2011

523

475

850

625

700

2.634

2.500

8.840

1.00 0

1.100

13.34 0

100

150

2.00 0

21.900 36.926

430

400

2.305

230

212

430

400

2.305

230

212

Fonte: IBGE

Uma explicação para esta evolução da produção de eucalipto na região reside nas características dos demandantes, uma vez que o mercado consumidor de lenha e carvão de eucalipto apresenta-se bastante diversificado; mesmo o setor siderúrgico caracterizando-se como o maior consumidor, há também demanda por parte de empresas na área de cerâmica, tecidos, alimentos, empresas de pneumáticos, construção civil, serrarias e indústria moveleira.

Outro importante fator que contribuiu para a expansão da produção de eucalipto na região Centro-Oeste de Minas Gerais foi o preço do carvão vegetal, que registrou significativos incrementos entre os anos de 2000 e 2008.

Segundo a Associação Mineira de Silvicultura, em Minas Gerais, no período de janeiro de 2008 até julho do mesmo ano, o preço médio do metro de carvão passou de R$ 101,00 para R$ 198,00 – uma elevação de 98%. No entanto, em julho de 2008, a crise econômica internacional atingiu diretamente as exportações de ferro de Minas Gerais e, conseqüentemente, a demanda por carvão sofreu uma brusca retração, jogando o preço do

399

metro do carvão para patamares abaixo de R$ 95,00, valor que perdurou até janeiro de 2010, quando os preços esboçaram uma reação.

Dados do Inventário Florestal de Minas Gerais (2012) mostram que a ocupação do solo por essências florestais no município, entre os anos de 2007 e 2009, tem se mostrado estável para reflorestamento e crescente para vegetação nativa, o que é um indicativo positivo para a conservação ambiental.

GRÁFICO 21 – Ocupação do solo (ha) por essências florestais no município de Divinópolis nos anos de 2007 e 2009 18000

Nativa

Reflorestamento

16000 14000 Área (ha)

12000 10000 8000 6000 4000 2000 0 2007

2009 Ano

Fonte: Inventário Florestal de MG (2012)

O gráfico acima mostra a cobertura vegetal (em hectare) no município de Divinópolis, nos anos de 2007 e 2009, para as vegetações de campo, cerrado senso strictu, eucalipto e floresta estacional semidecidual montana. Observa-se que a maior área está ocupada pela floresta estacional semidecidual montana, com mais de 7.000 hectares. Esse tipo de floresta constitui uma vegetação pertencente ao bioma da Mata Atlântica (mata atlântica do interior), e, atualmente, existem leis ambientais que dão proteção especial a esse tipo de fitofisionomia. A área ocupada por eucalipto se manteve estável entre os dois anos analisados, com 1.359,4 hectares, em 2009. As vegetações de campo e cerrado senso strictu apresentaram as menores áreas, com 571,1 e 1.826,9 hectares em 2009, respectivamente.

400

GRÁFICO 22 – Cobertura vegetal (ha) no município de Divinópolis nos anos de 2007 e 2009

8000

2007

2009

7000

Área (ha)

6000 5000 4000 3000 2000 1000 0 Campo (limpo e sujo) Cerrado Sensu Stricto

Eucalipto

Floresta Estacional Semidecidual Montana

Tipo de vegetação

Fonte: Inventário Florestal de MG (2012)

8.6 Pecuária O município conta com um rebanho total 1.293.734 cabeças, segundo dados do censo agropecuário do IBGE de 2006. A maior representatividade do rebanho é formada por cabeças de aves, sendo que, aproximadamente, 1.200.000 são de galos, frangas, frangos, pintos e galinhas. Em segundo lugar, encontra-se o efetivo de bovinos, com 42.500 cabeças, que se destina, exclusivamente, ao fornecimento de leite e carne para o mercado local.

401

TABELA 52 – Efetivo dos rebanhos por tipo de criação em Divinópolis

Bovino

2001 40.650

2011 42.500

Taxa de crescimento 2001-2011 5,12

Equino

1.200

1.250

1,63

140

230

64,2

Muar

42,8

Suíno

1.925

2.200

-11,2

140

55,5

350

279.600

712.000

512.440

500.000

35.000

836.077

1.293.734

Bubalino Asinino

Caprino Ovino Galos, frangas, frangos e pintos Galinhas Codornas Total

155,2 -2,3

54,7

Fonte: IBGE

Analisando o histórico evolutivo do rebanho do município, nota-se um crescimento da atividade pecuária de 54,7% no total do rebanho efetivo. Destaque para o rebanho de aves, que cresceu acima de 150%, e para a estabilidade do rebanho de bovinos, que aumentou apenas 5,12 % em 10 anos.

No que se refere à pecuária, os dados mostram que o número de cabeças dos rebanhos do município apresentou, entre os anos de 2009 e 2011, uma variação estável para bovinos e codornas, ascendente para galos, frangas, frangos e pintos em 2011 e decrescente para galinhas nos três anos avaliados.

402

GRÁFICO 23 – Produção pecuária (em número de cabeças) no município de Divinópolis – ano 2009 a 2011

800.000

2009

2010

2011

Número cabeças

700.000 600.000 500.000 400.000 300.000 200.000 100.000 0 Produção Bovinos

Galos, frangos e pintos

Galinhas

Codornas

Fonte: IBGE (2011)

Com relação à produção de ovos de galinhas, ovos de codorna, leite de vaca e mel de abelha, observa-se uma tendência para redução na produção de ovos de galinha, entre 2009 e 2011. Já a produção de ovos de codorna manteve-se estável, em torno de 600 mil dúzias nos três anos avaliados. A produção de leite de vaca mostrou uma tendência de aumento ao longo dos três anos, com 26 milhões de litros em 2011. A produção de mel de abelha também mostrou uma tendência de crescimento, atingindo 10.500 kg em 2011.

403

GRÁFICO 24 – Produção de ovos de galinha (mil dúzias), ovos de codorna (mil dúzias), leite de vaca (mil litros) e mel de abelha (kg) no município de Divinópolis – 2009-2011

30000

2009

2010

2011

Unidade de Medida

25000 20000 15000 10000 5000 0 Ovos de galinha (mil dúzias)

Ovos de Codorna (mil dúzias)

Leite de vaca (mil litros)

Mel de abelha (kg)

Fonte: IBGE (2011)

No que se refere ao percentual de representatividade da pecuária do município em relação ao Estado, destaca-se a criação de aves, com um de 3,71% para a produção de ovos de galinha e 2,71% para ovos de codorna. As produções de mel de abelha e leite de vaca atingem representatividades baixas, em torno de 0,34% e 0,29%, respectivamente (IBGE, 2011).

O gráfico abaixo mostra um consolidado das principais atividades agropecuárias nas comunidades rurais de Divinópolis24 e revela que a produção de bovinos de corte e/ou leite, junto à produção de eucalipto e hortaliças, estão presentes em mais de 50% das propriedades rurais do município. A piscicultura é uma atividade presente em apenas quatro das propriedades, com produção ainda inexpressiva do ponto de vista estadual e, certamente, por isso, não aparece nas estatísticas do IBGE.

As informações sobre a produção agropecuária no município de Divinópolis em cada comunidade rural foram obtidas junto a diferentes atores que atuam nessa área, como a Emater, o IMA, a Secretaria Municipal de Agronegócios, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, entre outros, além das coletas de informações em campo.

404

GRÁFICO 25 – Principais atividades agropecuárias nas comunidades rurais em Divinópolis

Bovinocultura de corte e/ou leite Eucalipto Hortaliças Cana de açúcar Avicultura de corte e/ou postura Mandioca Fruticultura Apicultura Piscicultura 0

Número de comunidades rurais

Identificam-se, na área rural, atividades industriais e minerarias, como extração de areia e argila, fábrica de ração, siderúrgicas, fundição e confecção, além das tradicionais atividades ligadas à agropecuária, como bovinocultura e agricultura, e da produção de cachaça, de polvilho, de polpa de frutas, de queijos e doces e artesanato.

405

TABELA 53 – Áreas de produção industrial, artesanal e minerária por comunidade rural em Divinópolis COMUNIDADES

PRODUÇÃO INDUSTRIAL, ARTESANAL E MINERÁRIA

Amadeu Lacerda

Cachaça Cachaça Artesanato (tear) Fábrica de poupa de frutas Polvilho Produção de Queijo Artesanato Extração de areia Polvilho Cachaça

Boa Vista

Buritis Cachoeira (Ponte de Ferro) Cachoeirinha Cacôco de Baixo

Costas

Cachaça Produção de queijo e doce Indústria de sucata Extração de areia Argila para olarias Cachaça Agrovila Cachaça

Branquinhos

Fábrica de ração Alvorada

Ferrador

Cachaça orgânica

Fortaleza

Abatedouro de frango

Inhame

Viveiro de mudas do IEF

Laje

Produção de doce (Dona Alice) Polvilho Cachaça Fábrica de ração Piteiras Polvilho Empresa de beneficiamento de polvilho Siderúrgicas Siderurgia (Matprima) Confecção Fundição (Somasa)

Choro Roseiras Córrego Falso

Passagem Piteiras Quilombo Santo Antônio dos Campos

Fonte: elaboração da equipe técnica do Plano Diretor

A Prefeitura implementou, em 2009, o Projeto Campo Revigorado, que contempla ações integradas, desde a melhoria ou implantação de infraestrutura até o apoio ao associativismo dos produtores locais.

406

O turismo rural no município de Divinópolis apresenta um significativo potencial em função de sua cultura, gastronomia e riqueza natural, tendo crescido bastante na cidade com as diversas cavalgadas realizadas anualmente pelas comunidades rurais do município, organizadas pelo Clube do Cavalo, pelo Sindicato Rural de Divinópolis e por particulares. Outro segmento de atividade realizada no turismo rural é o leilão de animais – gado, cavalos, dentre outros –, com organização do Sindicato Rural de Divinópolis.

FIGURA 147 – Divulgação de cavalgada em Cachoeirinha

Existem, ainda, comunidades rurais e propriedades que têm potencial para atender ao turismo rural, como é o caso da comunidade de Amadeu Lacerda, que apresenta um perfil bastante peculiar, com presença de áreas verdes, estação ferroviária e cachoeiras.

407

FIGURA 148 – Comunidade de Amadeu Lacerda

Praça

Estação Ferroviária

O quadro abaixo mostra, por comunidade rural, as riquezas naturais com potencial para aproveitamento turístico. Deve-se levar em consideração que, atualmente, encontra-se em fase de implantação o projeto de tratamento de esgoto de Divinópolis, sendo que em médio prazo o rio Itapecerica não receberá mais esgoto in natura, o que propiciará um maior aproveitamento do potencial turístico não só do rio Itapecerica, mas também do rio Pará. Nesses dois rios, existem, em diversos pontos, praias e cachoeiras, que poderão ser aproveitadas para esportes e lazer.

408

QUADRO 14 – Comunidades rurais com áreas de potencial turístico por comunidade rural no município de Divinópolis

Amadeu Lacerda

Povoado com potencial turístico, com cachoeira na divisa com o município de Santo Antônio do Monte

Cachoeira (Ponte de Ferro)

Cachoeiras, área potencial de lazer

Córrego do Paiol

Área de potencial turístico/lazer (margens do rio Itapecerica, já foi utilizado o trecho para a prática de caiaque)

Costas

Cachoeira

A comunidade de Djalma Dutra situa-se próxima à Serra Calçada ou Djalma Dutra e Serra Serra dos Caetanos – Área potencial de preservação e esportes, entre Calçada eles o rapel Lavapés

Igreja antiga (valor histórico)

Roseiras

Represa do Cajuru Fonte: elaboração da equipe técnica do Plano Diretor

Nas comunidades de Córrego do Paiol, Cachoeira – Ponte de Ferro e Roseiras, existem excelentes locais para lazer e esportes náuticos. Em Cachoeira – Ponte de Ferro, existe uma sequência de cachoeiras e, em Roseiras, a Represa do Cajuru oferece lindas paisagens e propicia uma série de possibilidades de esportes náuticos.

409

FIGURAS 149 E 150 – Locais com potencial turístico nas comunidades de Cachoeira (Ponte de Ferro) e Lago das Roseiras

Rio Itapecerica, Comunidade 48 ou Cachoeira Ponte de Ferro

Lago das Roseiras na barragem do Carmo do Cajuru

A Serra Calçada, na comunidade de Djalma Dutra, é uma região montanhosa que atualmente tem sido utilizada para prática de escalada e trilhas de montainbike e motocross. Na década de 1990, o Ministério Público embargou a exploração de granito na Serra Calçada e na Serra do Capão (área próxima à Serra Calçada) em resposta à reação de moradores e de um estudo indicando que o lugar abriga muitas nascentes. O acesso também é facilitado em função das condições do sistema de estradas vicinais.

410

FIGURAS 151, 152, 153 E 154 – Serra Calçada, próximo a Amadeu Lacerda

8.7 Comércio exterior O comércio internacional é um dos fatores determinantes para o crescimento econômico de uma região. Para tanto, logo se percebe a importância de se ter, cada vez mais, a concretização de negócios entre países. A economia internacional não é interessante apenas para as empresas que vendem seus produtos a outros países, como mencionado por Maia (2000); ela engloba o comércio internacional (exportações e importações), prestação de serviços, transferências unilaterais (donativos, remessas de ou para imigrantes) e movimento de capitais.

A abertura das fronteiras ocasiona um progresso em vários outros meios como nos transportes, visando à velocidade, segurança e economia, e na comunicação, visando, também, à velocidade da informação.

411

A exportação de um produto ou serviço corresponde à comercialização da fabricação nacional em outros países. Quanto mais produtos exportados, maior é a divulgação do país de origem e maior é a entrada de divisas estrangeiras no país.

Fatores que justificam os efeitos positivos da exportação podem ser o aumento da produtividade, como já mencionado, o aumento da demanda que requer um aumento da escala de produção e a diminuição da carga tributária, já que uma empresa exportadora pode vir a compensar o recolhimento de impostos internos.

Os motivos que justificam a dificuldade de exportar podem ser fatores climáticos, infraestrutura precária, política cambial, barreiras comerciais e redução da atividade econômica mundial. Quanto às importações, alguns dos fatores que justificam suas quedas podem ser a alta do dólar, moeda base de negociação entre países, e o estímulo do governo aos produtos fabricados dentro da fronteira de um país.

No contexto do comércio internacional, a Região Central manteve-se com forte concentração das exportações mineiras, responsável por mais da metade do total (62,5%). Em 2011, a região apresentou um crescimento de 40,3%.

Apesar de representar apenas 2,7% das exportações mineiras, o Centro-Oeste de Minas Gerais apresentou o maior crescimento relativo (+72,3%). Os principais produtos exportados pela região foram café, açúcar e ferro fundido bruto e ferro (ferro-gusa) (EXPORTAMINAS, 2012).

No âmbito municipal, as exportações de Divinópolis se concentraram em três tipos de produtos: o ferro fundido, as barras de ferro e o aço.

Na comparação 2011 e 2012, a variação percentual da balança comercial divinopolitana foi de 120,71%, tendo sido negociados, em 2011, US$ 5.437.813 e, em 2012, US$ 12.001.893. Quanto às exportações, o montante negociado foi de US$ 15.207.899, em 2012, contra US$ 7.968.834, de 2011 – variação percentual de 90,84%.

412

Também houve aumento no montante realizado nas importações, porém mais singelo que nas exportações. Em outubro de 2011, foram negociados US$ 2.531.021 e, em 2012, US$ 3.206.006 – variação percentual de 26,67%. TABELA 54 – Evolução da balança comercial de Divinópolis Exportações em US$

Importações em US$

Saldo comercial

2000

31.699.409

4.013.841

27.685.568

2001

26.702.725

-15,76

3.370.415

-16,03

23.332.310

2002

34.578.972

29,5

2.406.987

-28,58

32.171.985

2003

86.558.361

150,32

3.862.866

60,49

82.695.495

2004

119.669.243

38,25

5.323.390

37,81

114.345.853

2005

219.840.273

83,71

5.061.538

-4,92

214.778.735

2006

144.046.061

-34,48

4.799.859

-5,17

139.246.202

2007

151.564.866

5,22

8.215.623

71,16

143.349.243

2008

318.090.046

109,87

15.287.669

86,08

302.802.377

2009

110.304.403

-65,32

12.756.182

-16,56

97.548.221

2010

116.981.809

6,05

28.023.329

119,68

88.958.480

2011

186.717.431

59,61

25.690.928

-8,32

161.026.503

Fonte: MDIC

Os principais produtos importados de janeiro a outubro de 2012 foram: partes de conversores (metalurgia e fundição); tecidos de malha, fibras sintéticas, estampados; e outras borrachas misturadas, não-vulcânicas em formas primárias e outras borrachas sintéticas e artificiais, em chapas.

413

TABELA 55 – Principais produtos importados por Divinópolis – Jan./out. de 2012 US$

Partes de conversores, etc. p/metalurgia/aciaria/fundição

2.066.120

8,06

Outs. tecidos de malha, fibras sintéticas, estampados Outs.borrachas misturadas,n/vulcan.em formas primarias

1.803.698 1.406.177

7,04 5,49

Outras borrachas sinteticas e artificiais,em chapas,etc

1.186.505

4,63

Bordados de fibra sint/artif.em peca/tiras ou motivos

1.018.206

3,97

Fios de cobre refinado,maior dimensão da sec.transv

952.777

3,72

Tecidos de malha de fibra sintética tintos Tecido de filam.poliester textur>=85%,tintos,s/borracha Policloreto de vinila,plastificado,em forma primaria Arroz semibranqueado,etc.n/parboilizado,polido,brunido Outs.maqs.e apars.p/trab.borracha/plast.fabr.seus pro Tecido de filam.de poliester nao texturizado Tecido de outros filamentos de poliester Tecidos de malha de fibra sintetica estampados

839.054 811.722 777.559 764.400 695.383 644.009 639.360 550.457

3,27 3,17 3,03 2,98 2,71 2,51 2,49 2,15

Outs.feltros impregnados/revestidos/recobertos/estratif

531.305

2,07

Fonte: MDIC

As importações realizadas por Divinópolis tiveram como principal origem a China, com 48,35% das importações e montante de US$ 11.584.350, seguida por Itália, Taiwan (Formosa), Uruguai, Coreia do Sul, Argentina e Chile.

Analisando-se os principais países que exportam para Divinópolis, a China manteve o maior volume. Em 2011, ela representava 44,41% das importações de Divinópolis, enquanto em 2012 representa 48,35%, resultando em variação percentual de 8,87%. A Argentina registrou queda, pois, em 2011, era o segunda origem das importações do município, em 2012 era a sexta, apresentando variação percentual negativa de 49,94%. O Chile seguiu o mesmo cenário argentino. Em 2012, o Chile era o sétimo colocado nas importações divinopolitanas; em contrapartida, em 2011, era o terceiro país – variação negativa de 50,13%.

414

TABELA 56 – Principais origens das importações de Divinópolis – Jan./out. de 2012 China Itália Taiwan Uruguai Argentina Coreia do sul Chile Paraguai Estados Unidos Índia Indonésia Alemanha Áustria Espanha Hong Kong

US$ 12.739.128 3.220.507 1.941.599 1.406.177 1.108.222 1.001.827 952.777 764.400 4///91.992 385.154 335.763 266.488 216.620 198.980 176.205

% 49,70 12,56 7,57 5,49 4,32 3,91 3,72 2,98 1,92 1,50 1,31 1,04 0,85 0,78 0,69

Fonte: MDIC

Ao analisarmos as exportações realizadas por Divinópolis, a Argentina foi o país que mais importou os produtos da cidade – total de 23,8% e montante de US$ 23.436.618. Os outros países que compraram produtos divinopolitanos foram os Estados Unidos, China, Taiwan (Formosa), Chile, França e Holanda.

Em outubro de 2011, a Argentina era o segundo país que mais comprava produtos divinopolitanos, enquanto em outubro de 2012 tornou-se o primeiro – variação de 32,96%. Já os EUA dominavam as exportações da cidade, mas, em 2012, passou para o segundo lugar da lista – variação negativa de 28,28%. A China também caiu quanto ao montante das exportações.

415

TABELA 57 – Destinos das exportações de Divinópolis – Jan./out. 2012 Argentina Estados unidos Taiwan (Formosa) China Chile França Paises Baixos (Holanda) Uruguai Guatemala Benin Japão Tailândia Venezuela Argélia Austria

US$ 23.436.618 16.783.361 13.982.177 13.260.705 11.112.430 6.807.364 3.931.918 3.881.819 2.752.565 1.517.749 1.324.242 1.309.591 1.052.554 925.000 745.824

% 22,45 16,08 13,39 12,70 10,64 6,52 3,77 3,72 2,64 1,45 1,27 1,25 1,01 0,89 0,71

Fonte: MDIC

Os principais produtos exportados foram: ferro fundido bruto, representando 40% das exportações; barras de ferro/aço; bagaços e outros resíduos sólidos, da extração do oleo de soja; e sulfetos de minério de cobre.

416

TABELA 58 – Principais produtos exportados por Divinópolis – Jan./out. de 2012 Ferro fundido bruto Barras de ferro/417ço,lamin.

US$ 41.091.000 39.891.723

% 39,36 38,21

Bagacos e outs.residuos –Óleo de soja

7.827.364

7,50

Sulfetos de minérios de cobre outs.fracões do sangue,prod. Prods.semimanufat.de ferro/ Outras formas brutas de niquel Outros artefatos roscados,de ferro fundido,ferro ou aco Farinhas e “pellets”,da 417ço417417ção do 417ço417 de soja

3.775.565 3.201.080 2.749.900 1.214.115 1.052.554

3,62 3,07 2,63 1,16 1,01

1.040.790

1,00

Óleo de soja

925.000

0,89

Mates d/cobre;cobre d/cement Outras maquinas e aparelhos Outras obras de plásticos Outras barras de ferro/417ço,n/lig.lamin.etc.quente Partes de maqs. Apars.p/selecionar,etc.subst.minerais

869.025 315.852 76.606 69.189 62.994

0,83 0,30 0,07 0,07 0,06

Isso demonstra que o setor siderúrgico é o mais forte exportador da cidade. Quanto às importações realizadas por empresas divinopolitanas, houve variações nos principais produtos nos últimos anos. Até 2009, produtos alimentícios, como arroz e batata, estavam entre os mais importados, mas, nos anos seguintes, outros produtos assumiram uma representatividade maior no comércio internacional de Divinópolis, como tecidos de malha e produtos derivados da borracha, metalurgia e fundição.

417

GRÁFICO 26 – Classificação de Divinópolis entre os municípios exportadores no Brasil

Fonte: MDIC

8.8 Mercado imobiliário

Atualmente, o mercado imobiliário brasileiro tem vivenciado um momento de grandes transformações, apresentando desenvolvimento expressivo com profundas implicações sobre o crescimento econômico do país, correspondendo por uma grande parcela dos investimentos na produção interna do Brasil. Em Divinópolis, a realidade do setor não é diferente e tem se apresentado como um dos setores que mais contribuíram para sustentação do crescimento econômico municipal, com a criação de renda e novos postos de emprego. Tal situação pode ser entendida pelo número crescente de domicílios permanentes na cidade, que saltaram de 36.283, em 1991, para 66.608, em 2010.

Os fatores que explicam este comportamento são os incentivos governamentais visando a estimular o setor e o expressivo crescimento populacional da cidade, que geraram uma forte demanda por mais espações urbanos em detrimento dos espaços rurais, provocando uma expansão não só horizontal, em direção a novos bairros e loteamentos, mas, também,

418

verticalizada. Neste sentido, o crescimento urbano passou a se concentrar não só nas áreas centrais, mas por todas as regiões, valorizando esses espaços antes pouco valorizados e dinamizando a construção de obras de maior porte.

GRÁFICO 27 – Número de domicílios permanentes em Divinópolis

Fonte: IBGE

Segundo o IBGE (2010), com o crescimento absoluto da população, entre 2000 e 2010, observou-se considerável crescimento no quantitativo de domicílios particulares em todas as regiões do país. No Brasil, como um todo, o número de domicílios particulares ocupados evoluiu de 45 milhões para 56,5 milhões, revelando uma variação relativa de 25,6%.

O tipo de ocupação das moradias é um indicativo muito importante para a valorização ou não dos imóveis no mercado, pois, quanto maior for a demanda por um tipo de imóvel, maior tenderá ser também a rentabilidade com a venda e aluguel dos mesmos.

A caracterização dos domicílios particulares de acordo com o número de moradores mostra que a casa ainda é o domícilio mais utilizado pelo divinopolitano, pois, neste tipo de moradia, residem 83% da população; e, em seguida, aparece o apartamento, com 16% da preferência. 419

TABELA 59 – Domicílios particulares permanentes por situação e número de moradores Total de moradores Casa Casa de vila ou em condomínio Apartamento Habitação em casa de cômodos, cortiço ou cabeça de porco Oca ou maloca

212.086 176.413 681 34.856 136 -

Fonte: IBGE

A oferta de imóveis desses gêneros aumentou expressivamente para suprir as necessidades do mercado, uma vez que a oferta fixa, no curto prazo de imóveis com estas características, os preços dos aluguéis que tendem a se elevar, estimulando novas construções em terrenos urbanos onde os imóveis destinados à locação são mais requisitados. Assim, os terrenos tornam-se cada vez mais valorizados, com o crescimento da demanda (dado o aumento populacional), além da elevação dos custos da construção, em virtude da altura crescente dos novos edifícios.

TABELA 60 – Número de domicílios particulares permanentes alugados

Domicílios particulares permanentes alugados (unidades)

Domicílios particulares permanentes alugados (percentual)

Total

15.443

100

Casa

10.451

67,67

Casa de vila ou em condomínio Apartamento Habitação em casa de cômodos, cortiço ou cabeça de porco Oca ou maloca

0,55

4.867

31,52

0,26

Fonte: IBGE

A tabela abaixo retrata a dinâmica do setor de imóveis em Divinópolis, entre os anos de 2000 a 2010, por meio do número de domicílios por tipo de construção. Pode-se verificar

420

que, neste período, o número de casas cresceu 25%. No entanto, sua participação no total de residências caiu de 83,98% para 78,98%. TABELA 61 – Número de domicílios por tipo de construção em Divinópolis 2000

Participação no total de domicílios %

2010

Participação no total de domicílios %

Casas

42.753

83,98

54.144

78,98

Apartamentos

7.356

14,45

12.205

18,39

Barracão

232

0,46

833

1,22

Condomínios

204

0,37

Outros

569

1,12

707

1,04

Fontes: IBGE e Documento 100 + 20

Os dados também revelam que o processo de verticalização da cidade tornou-se ainda mais intenso nos últimos anos, uma vez que presença de apartamentos em relação ao número absoluto de domicílios saltou de 14,4%, em 2000, para 18,39%, em 2010. Este processo de crescimentos dos edifícios fez com que Divinópolis se tornasse uma das cidades com maior número de apartamentos do Estado, com mais de 12.000 unidades.

TABELA 62 – Número de apartamentos – 2010 Minas Gerais

588.530

Belo Horizonte

251.275

Juiz de Fora

50.092

Contagem

31.093

Uberlândia

25.673

Ipatinga

13.143

Divinópolis

12.205

Governador Valadares

10.530

Uberaba

9.936

Betim

8.941

Fonte: IBGE

De acordo com Esteves (2012), Divinópolis apresenta uma estrutura bem verticalizada, principalmente no Centro da cidade, onde está localizada a grande maioria dos prédios

421

comerciais e residenciais. Durante muito tempo, o Centro da cidade atraiu as classes de maior poder econômico, que preferiam morar em apartamentos, fato que impulsionou a verticalização dessa área a partir da década de 1980.

No município, além do centro da cidade, os bairros Sidil, São José, Esplanada, Bom Pastor, Alvorada, L. P. Pereira e Planalto são as localidades que concentram maior número de edifícios da cidade. Esses bairros são caracterizados por serem regiões que concentram as famílias de mais alta renda do município, que, por sua vez, avançam para as regiões periféricas da cidade em busca de mais conforto, segurança e tranquilidade para se viver e consideradas nobres pela população.

No entanto, os dados também revelam que houve o aparecimento de um novo tipo de moradia na cidade, os condomínios. Seguindo a uma tendência nacional, Divinópolis registrou a existência de 251 casas em condomínios em 2010. Este comportamento gerou uma perda gradativa do interesse das classes A e B pelo Centro da cidade e que estão aderindo a uma tendência que, há bastante tempo, vem alterando as periferias das metrópoles e grandes cidades, ou seja, os condomínios fechados horizontais construídos nas áreas periféricas.

Esta tendência vem ocorrendo em Divinópolis desde o início da década de 2000, cujo fenômeno vem remodelando as periferias e aquecendo o mercado imobiliário nestas áreas, antes pouco valorizadas (ESTEVES, 2012). Na cidade, existem sete empreendimentos implementados ou em fase de aprovação no entorno da cidade.

422

TABELA 63 – Condomínios implantados em Divinópolis 2004-2011 Condomínio Recanto das Águas Condominio Ville Royale Condomínio Vale da Liberdade Condomínio das Pedras Condomínio Eco Resort Residencial Vesper Condomínio Greenville Vivendas da Serra

31/12/2004 01/03/2005 23/03/2009 01/08/2009 28/06/2011 Fase de aprovação

Fonte: Esteves (2012)

Fazendo um contraponto com a criação dos condomínios, que mostram o surgimento de uma classe com maior poder aquisitivo que busca o conforto e segurança, o número de barracões foi o tipo de construção com maior crescimento (259%). Mesmo com pequeno grau de participação no total de moradias, nota-se uma elevação de sua participação na composição urbana da cidade, pois, em 2000, representavam 0,4% do total de residências e, em 2010, o valor subiu 1,4%. Estes números refletem o crescimento de famílias com rendas mais baixas que se encontram, na maioria das vezes, nas regiões periféricas da cidade. Segundo dados do IBGE, as regiões que possuem os maiores números de barracões são: Niterói, Icaraí, Bom Pastor e Centro.

O comportamento diversificado da oferta de imóveis de Divinópolis, aliado aos investimentos e às intervenções do setor público em algumas regiões, afetou diretamente o valor do metro quadrado dos terrenos da cidade. O mapa abaixo mostra o valor da terra por metro quadrado nas regiões administrativas de Divinópolis. Nota-se a grande discrepância entre os valores da Região Central com relação às demais regiões da cidade – a diferença entre a Região Central e a Região Noroeste, segunda mais valorizada, é de 183%.

423

FIGURA 155 – Mapa do preço médio do metro quadrado do terreno de Divinópolis – 2012

Analisando-se os principais bairros que compõem a Região Central da cidade, pode-se inferir que o Sidil tem se apresentado como a segunda melhor valorização do metro quadrado (ver tabela abaixo). O preço médio do metro quadrado do terreno no bairro é de R$ 1.410,00, devido à sua localização, ao alto grau de infraestrutura, aos poucos terrenos vazios e à grande concentração de prédios residenciais construídos e em construção. Além do Sidil, a região é formada por bairros tradicionais, como o Esplanada e Ipiranga, que têm uma urbanização já consolidada e proximidade com o Centro da cidade.

424

TABELA 64 – Preço médio do terreno na região central de Divinópolis – R$/m2 Ipiranga

706,67

Esplanada

757,41

Sidil

1.410,63

Centro

3.600,32

Média

1.618,76

Fonte: elaboração da equipe técnica do Plano Diretor

Na região Noroeste, o bairro Bom Pastor foi a localidade que registrou o maior destaque nos valores por metro quadrado (R$ 838,00). O crescimento populacional, bem como a implantação de vários estabelecimentos comercais, com uma estrutura de bares e resturantes, supermercados e a presença da rodiviária, gerou o aumento no valor do terreno no bairro. Esta região também possui uma gama diversificada de serviços e bens públicos, como na área de educação, com escolas municipais e estaduais, uma universidade e escolas particulares, além de creches. Na área de saúde, possui o Hospital Santa Mônica. Também fazem parte desta região bairros com grande potencial de valorização, como o Santa Clara e o Liberdade, que irá abrigar o novo fórum, o Serra Verde, o Condomínio Greenville e o bairro Afonso Pena, que tem se despontado por apresentar uma localização estratégica entre o Centro da cidade e o bairro Bom Pastor, além de possuir boa infraestrutura e estar na agenda de investimentos e intervenções do município. TABELA 65 – Preço médio do terreno na região Noroeste de Divinópolis – R$/m2 Serra Verde

666,66

Jardim das Oliveiras

277,77

Candelária

216,66

Liberdade

666,00

Bom Pastor

838,33

Afonso Pena

764,39

Média

571,63

Fonte: elaboração da equipe técnica do Plano Diretor

425

Do outro lado da cidade, a região Sudoeste tem dois dos oitos bairros com maior valorização da cidade, que são São José e São Judas. A região é cortada por uma das mais importantes vias de ligação da cidade, a avenida Paraná, que apresenta uma grande concentração de vários tipos estabelecimentos comercias e uma infraestrura implementada com praticamente todas as ruas pavimentadas, além ter recebido a maior parcela de investimentos públicos, como a nova sede da Prefeitura, os campi do Cefet e da Universidade Federal de São João del-Rei e o novo hospital regional.

TABELA 66 – Preço médio do terreno na região sudoeste de Divinópolis – R$/m2 Realengo

285,19

Belvedere

303,51

Bela Vista

496,58

Planalto

591,93

São José

741,17

São Judas

771,83

Média

531,70

Fonte: elaboração da equipe técnica do Plano Diretor

A inflação dos valores dos imóveis na cidade gerou uma situação paradoxal no mercado imobiliário, uma vez que o metro quadrado pode chegar a mais de R$ 3.000,00 em algumas regiões e, em outros, o preço médio do terreno varia entre R$ 21,00 e R$ 65,00, como é o caso dos bairros Nova Suíça, Jardim Floramar, Morumbi e Ipanema, que são regiões com os menores valores do metro quadrado do município.

426

TABELA 67 – Preço médio do terreno na região Nordeste distante de Divinópolis – R$/m2 Nova Suíça

21,67

Jardim Floramar

38,33

Morumbi

38,33

Ipanema

45,00

Grajaú

55,56

Candidés

102,27

Icaraí

148,33

Média

64,21

Fonte: elaboração da equipe técnica do Plano Diretor

O crescimento populacional, atrelado à falta de infraestrutura urbana, a grandes vazios territoriais, à ausência de estabelecimentos comercais, à distância do Centro, à baixa presença de serviços e a bens públicos, como escolas e creches, é o fator que determina a baixa valorização dos terrenos destes bairros.

A zona rural de Divinópolis também tem se caracterizado como área de pouca valorização das terras. Nas duas regiões rurais da cidade, Sudoeste Rural e Noroeste Rural, os preços médios do metro quadrado são de R$ 1,83 e R$ 2,42, respectivamente. É importante dizer que o levantamento de preços foi realizado levando em consideração os imóveis com áreas maiores do que um hectare. Caso a área seja menor que um hectare, o valor seguiria o mercado de chácaras, o que mudaria este valor. Segundo o corretor de imóveis Alexandre Corgozinho, nas comunidades do Choro, Lopes e Branquinhos, há chácaras de 2.000 m² vendidas por R$ 40.000,00 (20,00 o m²). São as mais procuradas, quando a área for acima de 10.000 m², e comumente utilizadas para os chacreamentos.

427

TABELA 68 – Preço do metro quadrado na zona rural de Divinópolis SUDOESTE RURAL

VALOR DO IMÓVEL

m²

R$/m²

Ferrador

20.000

10.000

Buritis

17.000

10.000

1,7

Córrego do Paiol

18.000

10.000

1,8

MÉDIA POR REGIÃO

1,83

NOROESTE RURAL Choro

25.000

10.000

2,5

Costas

27.000

10.000

2,7

Lopes

25.000

10.000

2,5

Fortaleza

15.000

10.000

1,5

Amadeu Lacerda

27.000

10.000

2,7

Djalma Dutra

27.000

10.000

2,7

Cachoeira

28.000

10.000

2,8

Tamboril

24.000

10.000

2,4

Branquinhos

25.000

10.000

2,5

MÉDIA POR REGIÃO

2,42

Fonte: elaboração da equipe técnica do Plano Diretor

428

9 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Divinópolis é uma cidade regional (IBGE, 2008), que apresenta um crescimento econômico associado a um processo de urbanização intenso (98%), disponibilizando uma variedade de serviços pessoais, coletivos, produtivos e distributivos que complementam a atividade industrial. Essa economia de urbanização faz de Divinópolis um importante centro urbano, que desempenha diversas funções na região, especialmente no âmbito da microrregião do Vale do Itapecerica25.

FIGURA 156 – Rede urbana regional – AMVI

A Associação da Microrregião dos Municípios do Vale do Itapecerica – AMVI é integrada por 26 municípios: Araújos, Arcos, Bambuí, Camacho, Carmo do Cajuru, Carmo da Mata, Cláudio, Conceição do Pará, Córrego Fundo, Divinópolis, Formiga, Itapecerica, Itaúna, Igaratinga, Iguatama, Japaraíba, Moema, Nova Serrana, Oliveira, Pains, Pedra do Indaiá, Perdigão, Pitangui, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará e São Sebastião do Oeste.

429

Divinópolis possui uma estrutura de serviços bem diversificada, que atende do tradicional (alimentação) ao moderno (entretenimento), a demanda de sua população local, bem como dos municípios vizinhos; sendo, portanto o município de ordem superior na rede urbana regional. O atendimento de demandas de maior complexidade vem se consolidando, principalmente na oferta de equipamentos, instalações físicas e recursos humanos na área da saúde, além de uma diversidade de cursos técnicos e de ensino superior.

O município configura-se como uma centralidade também no âmbito do próprio Estado, como demonstra o mapa da rede urbana mineira. A existência de importantes rodovias, de interligação com outras regiões do Estado e outros Estados do País, bem como de ferrovias e do aeroporto, possibilita tanto o rápido fluxo da produção, quanto dos insumos e produtos necessários ao processo produtivo regional. Além disso, a presença de órgãos do Executivo e do Judiciário atrai um intenso fluxo de pessoas para a cidade, além da capacidade do mercado local, importante centro de compras, especialmente do setor da moda.

430

Divinópolis dispõe de expressivo número de equipamentos de comunicação, destacando-se as emissoras de rádio, além de geradoras e retransmissoras de TV. Estão instaladas na cidade 5 emissoras, sendo duas afiliadas de canais nacionais (Alterosa/SBT e TV Integração/Rede Globo) e uma geradora e reprodutora de canal estadual (TV Candidés/Rede Minas e, por consequência, TV Brasil). Contribuem para a avaliação positiva da cidade, os periódicos impressos e o acesso à internet. Este cenário configura um vasto campo com interface e desdobramentos nas áreas da educação, cultura, economia e turismo.

Nesse contexto, Divinópolis apresentou, na última década, expressiva redução da desigualdade social, que pode ser verificada a partir do índice de Gini26, que passou de 0,53, em 2000, para 0,40 (IBGE, 2013). Além disso, segundo os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano 27 no Brasil, o IDH-M de Divinópolis é 0,831 (2000), que o caracteriza como um município de alto desenvolvimento humano. Verifica-se que, no período 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Divinópolis cresceu 10,07%. O município ocupava, em 1991, a 11ª posição no ranking do Estado, se destacando em 2000, na 5ª posição. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a educação, com 35,4%, seguida pela longevidade, com 34,1%, e pela renda, com 30,6%.

Assim, o desenvolvimento local dispõe de fatores endógenos vinculados ao capital humano e ao capital social; não se baseia somente nos tradicionais fatores de produção terra, capital 26

O Índice de Gini mede o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um. O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. 27 O Índice de Desenvolvimento Humano busca medir o nível de desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação, longevidade e renda. O índice foi adaptado para aferir o nível de desenvolvimento humano de municípios, utilizando as mesmas dimensões. Mas, no IDH-M alguns dos indicadores usados são diferentes. Para a avaliação da dimensão educação, o cálculo do IDH municipal considera dois indicadores, com pesos diferentes: taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos de idade (com peso dois) e a taxa bruta de freqüência à escola (com peso um). Para a avaliação da dimensão longevidade, o IDH municipal considera o mesmo indicador do IDH de países: a esperança de vida ao nascer. Para a avaliação da dimensão renda, o critério usado é a renda municipal per capita, ou seja, a renda média de cada residente no município. O índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Classifica-se como baixo desenvolvimento humano o IDH menor que 0,50; como médio, o IDH situado entre 0,500 e 0,799; e alto o IDH maior que 0,800.

431

e trabalho, mas compõe-se de dimensões econômica e sociocultural. Neves e Pedrosa (2005) destacam que a capacidade de cooperação entre os agentes locais se constitui no principal agente de desenvolvimento. O capital social se manifesta na organização social, nas relações de confiança, nas ações coletivas e nas normas.

O desenvolvimento do Divinópolis, dessa forma, passa também pela valorização de seus elementos identitários e simbólicos, expressos em valores, fazeres, costumes, crenças, leis, patrimônios materiais e imateriais, historicamente construídos e compartilhados pelos indivíduos e pela coletividade da qual fazem parte – a cultura. É a cultura que “dá liga” ao “ser parte” e ao “fazer parte” de um lugar, onde os vínculos se estabelecem e os fixos e fluxos, em sua diversidade, dão sentido à vida comunitária. FIGURA 157 – Mapa mental28 de Paulo Henrique Batista, que identificou elementos históricos: o Rio e o Pontilhão, a Praça da Estação e o Casarão (onde funciona o Museu) e a Catedral

A técnica dos Mapas Mentais foi utilizada no projeto de extensão “Memória Viva – iconografia cultural de Divinópolis” do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa (INESP), sob coordenação de Sandra Guimarães, em 2007, com o propósito de identificar, junto ao público jovem, os ícones locais que representam o município para essa faixa amostral da população.

432

A capacidade de organização social em Divinópolis mostra-se inerente ao processo de desenvolvimento do município. Corgozinho (2003) constata como o processo de desenvolvimento de Divinópolis e a construção de seu espaço urbano não se deram de modo espontâneo, mas combinaram as oportunidades, com a ação organizada e intencional de seus cidadãos. Desde a Fundação da Comunidade29 aos atuais Conselhos de Direitos, a sociedade civil está presente e mobilizada para atuar nas questões urbanas.

Divinópolis conta com diversos conselhos municipais de direitos nas áreas da educação, saúde, cultura, patrimônio histórico, assistência social, da criança e adolescente, da juventude, da mulher, da segurança alimentar, do idoso e da habitação. Ressalta-se a existência da Casa dos Conselhos30, criada para apoiar os trabalhos dos conselheiros no âmbito da gestão compartilhada local. Além disso, desde 2011, está em funcionamento o Fórum de Conselhos que busca articular as atuações dos conselheiros, proporcionar troca de experiências e capacitar de forma continuada os representantes da sociedade civil e os gestores para o desempenho de seu trabalho de interesse público. Ainda que se demande um esforço permanente de aperfeiçoamento, considera-se todo esse trabalho uma exitosa experiência que deve ser incorporada à criação do Conselho Municipal de Política Urbana, a ser instituído no âmbito do sistema de acompanhamento e controle do Plano Diretor, como estabelece o Estatuto da Cidade.

Vale ressaltar, ainda, a existência de legislação que fortalece o processo democrático em Divinópolis. A Lei Orgânica do Município, promulgada em 1998, dez anos após a sanção da Constituição Federal de 198831, instituiu, nas suas disposições preliminares, mecanismos de participação direta do cidadão na gestão pública municipal. Portanto, são previstos em Lei: 1) iniciativa popular, que garante o direito de os cidadãos apresentarem no Legislativo Municipal proposições de leis de interesse coletivo; 2) plebiscito; 3) referendo; 4) acesso 29

A Fundação da Comunidade foi uma entidade criada em 1966, formada por lideranças empresariais, religiosas, profissionais da saúde e da educação, “com o propósito de estimular mobilizar a população a participar do planejamento e atuar no processo de desenvolvimento da cidade” (CORGOZINHO, 2003, p. 238). 30 A Casa dos Conselhos funciona, atualmente, na Avenida Getúlio Vargas, 268, no Centro e oferece satisfatória infraestrutura aos conselheiros, como salas de trabalho individualizadas, sala de reuniões, apoio administrativo e transporte. 31 Constituição Federal de 1988concedeu autonomia aos Municípios brasileiros, reconhecendo-os como ente federado e autônomo para criar seus instrumentos de participação direta na gestão pública.

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aos documentos públicos em geral; e 5) participação nas audiências públicas promovidas pela Administração Pública. O Regimento Interno da Câmara Municipal amplia esses instrumentos de participação com a criação, em 1992, da Tribuna Livre, que permite aos inscritos manifestarem-se nas reuniões ordinárias da Casa, além das Sessões Especiais Comunitárias, realizadas nos bairros, quando solicitadas.

Neste contexto, todos esses elementos que compõem o quadro de melhoria do desenvolvimento social no município, corroborado principalmente pela redução nos índices de desigualdade e aumento do IDH municipal, constituem potencialidades locais que favorecem o município no enfrentamento da vulnerabilidade social em seu território.

9.1 Gestão da assistência social

No município de Divinópolis, o órgão gestor da política de Assistência Social é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A criação desta secretaria representou um avanço em gestão, ao assumir o desenvolvimento social como foco e reorganizar a estrutura do órgão a partir de níveis de proteção, como orienta a Política Nacional de Assistência Social. Destaca-se em sua estrutura, a existência de uma Secretaria Adjunta de Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, criada em março de 2011, com o objetivo de atuar na implementação de ações de prevenção e combate às drogas no município. Ainda que o município implemente ações de segurança alimentar e nutricional, não foi instituída, na estrutura da secretaria, instância responsável pela implementação desta política.

A implementação do SUAS tem como exigência a descentralização e gestão compartilhada, o que se efetiva no município a partir da atuação do Conselho Municipal de Assistência Social, instância de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social e dos demais conselhos de políticas setoriais: Criança e Adolescente, Tutelar, Idoso, Pessoa com Deficiência, Juventude, Segurança Alimentar e Sobre Drogas.

Qualitativamente constata-se que, neste processo de gestão compartilhada, diversos atores locais lidam com as iniquidades sociais, comumente embasados em suas experiências. 434

Geralmente, há dificuldade em se quantificar e se localizar os atendimentos e as demandas sociais, inclusive pelo próprio gestor municipal. Existem lacunas de informações que não dão conta de mostrar que o quadro socioeconômico local não é homogêneo, dificultando a compreensão da vulnerabilidade social local.

Em termos de gestão, o município encontra-se habilitado na Gestão Plena da Assistência Social e possui Plano Municipal de Assistência Social (2010/2013) que, contudo, não está alicerçado em um diagnóstico social do município, de forma a oferecer informações territorializadas das áreas de vulnerabilidade e risco social, que possam subsidiar as ações de assistência social no município. Entre as ações previstas pela secretaria, está a implantação do GEPS, um programa que permite a consolidação de uma base unificada de informações sociais sobre as famílias, de forma territorializada. Dessa forma, constitui-se em um importante instrumento de gestão.

Conforme determina a Política Nacional de Assistência Social, os municípios habilitados na Gestão Plena são responsáveis pela gestão total da Assistência Social32. Na proteção social básica, como um município de grande porte, estão em funcionamento 4 CRAS33 – Nordeste (Danilo Passos II), Noroeste (Serra Verde), Sudeste (Interlagos) e Sudoeste (São José). Segundo o gestor local, os territórios dos CRAS são muito extensos, o que dificulta o trabalho das equipes. Dessa forma, há a previsão de construção de mais um CRAS, no Bairro Jardinópolis, e outro, no Bairro Nossa Senhora das Graças, está em fase final de construção. Além disso, observa-se que a população rural não está adequadamente atendida, demandando a implantação de Equipes Volantes, com o objetivo de prestar serviços socioassistenciais no território de abrangência de cada CRAS.

Na gestão total da assistência social, os municípios devem assumir a responsabilidade de organizar a proteção social básica e especial em seu município, deve prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além de proteger as situações de violação de direitos ocorridas em seu município. Por isso, deve responsabilizar-se pela oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam vínculos familiares e comunitários, que promovam os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e transferência de renda; que vigiem os direitos violados no território; que potencializem a função protetiva das famílias e a auto-organização e conquista de autonomia de seus usuários (BRASIL, 2005, p. 28). 33 A Política de Assistência Social prevê, para o porte do município de Divinópolis, o mínimo de 4CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas, localizados em áreas de maior vulnerabilidade social, que devem gerenciar e executar ações de proteção básica no território referenciado.

435

Outro aspecto refere-se à infraestrutura destes equipamentos. Atualmente, os CRAS funcionam em locais adaptados e que não atendem a necessidade do trabalho a ser realizado, não dispondo de espaços adequados para o oferecimento dos serviços, programas e projetos ali desenvolvidos, com exceção do CRAS-Sudeste, que passará a funcionar em equipamento estruturado para este fim. Além disso, a localização dos atuais CRAS não favorece o acesso da população em situação de risco e vulnerabilidade em seus territórios de abrangência, estando distantes dos locais de maior concentração de seu público prioritário.

Na proteção básica, são desenvolvidos no município os seguintes programas, projetos e serviços:

– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Centro de Convivência do Idoso – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Centro de Convivência de Adultos Especiais Salviano Avelar – Restaurante Popular – Centros de Educação e Formação para o Trabalho – Núcleos Profissionalizantes Padre Pedrosa e Rosenvald Hudson e ACAMOAD – Serviço de Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 7 a 15 anos – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – Núcleos Centro de Artes e Ofício, ADAP, Santa Rosa, AABB, Santa Lúcia, Belvedere e Jardinópolis – Programa Socioeducativo Pro-Adolescente (Projovem Adolescente)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social atua também na gestão do Programa Bolsa Família e na execução de benefícios assistenciais, sendo eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC e os benefícios eventuais. O BPC atende em Divinópolis, 1.146 idosos e 1.484 pessoas com deficiência (MDS, 2013).

O Programa Bolsa Família atende no município a 4.399 famílias (MDS, 2013). Informações do MDS indicam a existência de 12.049 famílias de baixa renda (dados Censo/2010), com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo (perfil do CadÚnico), 436

destas, 5.953 têm com renda per capita mensal de até R$120,00 (perfil do Bolsa Família), indicando uma cobertura de 73,9%, sendo, dessa forma, 26,1% a parcela da população a ser beneficiada não atendida.

Segundo o próprio gestor, há uma dificuldade de a assistência social atingir os miseráveis ou aqueles em situação de pobreza extrema. Esta constatação está em sintonia com a proposta do Governo Federal, que propõe o Plano Brasil Sem Miséria. Este Plano objetiva alcançar a população considerada invisível, que não acessa serviços públicos e vive fora de qualquer rede de proteção social. Para tanto, o programa utiliza como estratégia a Busca Ativa, que é a localização, inclusão no Cadastro Único e atualização cadastral de todas as famílias extremamente pobres, assim como o encaminhamento destas famílias aos serviços da rede de proteção social. Segundo informações da Secretaria, são consideradas áreas concentradoras de população em situação de miséria as seguintes localidades: Alto São Vicente, imediações Campo Guarani, Nova Fortaleza, Terra Azul, Jardinópolis, Primavera e Del Rey.

Na área da segurança alimentar, o município implantou um Restaurante Popular e desenvolve o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que juntamente com o Projeto Campo Revigorado, estimula a agricultura familiar e promove o acesso à alimentação, envolvendo 156 agricultores e 35 entidades beneficiadas. Para avançar na implementação dessa política, o município deve implantar o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável34.

Com relação à proteção social especial, o município dispõe do CREAS, que é a unidade pública e estatal da assistência social que coordena e oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos com direitos violados. Oferece proteção a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e atendimento a idosos, pessoas com 34

Compreende um conjunto de mecanismos, órgãos e atores sociais, interdependentes, que atuam com o objetivo de implementar a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável, articulado aos sistemas nacional e estadual. O sistema tem como instrumentos conferências, leis, decretos e plano municipal de SANS. Divinópolis não possui o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, instrumento de planejamento e orientação da implementação da Política Municipal de SANS, para atender as demandas da sociedade nessa área.

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deficiência, famílias e indivíduos que tenham sofrido violência física, psicológica, sexual (abuso e/ou exploração sexual), indivíduos egressos de situação de tráfico de pessoas, em situação de rua e mendicância ou abandono, trabalho infantil ou outras formas de violação de direitos.

Na proteção social especial, são desenvolvidos no município os seguintes programas, projetos e serviços: •

Plantão Social

•

Serviço de Acolhimento Institucional – Centro do Migrante

•

Instituição Municipal Acolhedora Homem de Nazaré

•

Casa de Apoio

•

República da 3ª Idade

•

Programa Sentinela

•

Programa Vida Viva

•

Programa Liberdade Assistida

Além dos serviços socioassistenciais mencionados, tanto na proteção social básica, como especial, há previsão de outros serviços e ações. O município desenvolve o Serviço Especializado em Abordagem Social, responsável pelo trabalho social de abordagem e busca ativa, que deve identificar a incidência de trabalho infantil no território, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras, buscando a inserção desta população na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos. Este serviço trabalha, atualmente, com a população de rua, tendo realizado um cadastro no qual foram identificados 60 moradores. Os técnicos locais reconhecem que o serviço deve ser fortalecido e ampliado, para o atendimento de outros públicos, além da população de rua.

Outra iniciativa prevista refere-se à implantação de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para atendimento de jovens e adultos com deficiência e em situação de dependência, com estrutura física adequada e equipe especializada para prestar

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atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Além da implantação do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP, representando a profissionalização e melhoria da qualidade do atendimento prestado à esta população no município.

9.2 Território e vulnerabilidade No âmbito da política de assistência social, o conhecimento do território e das situações de vulnerabilidade das famílias permite que sejam desenvolvidas políticas de prevenção, monitoramento e adequação de serviços socioassistenciais.

Dessa forma, buscou-se compreender as disparidades locais a partir do conceito de vulnerabilidade social que se expressa como um fenômeno multidimensional, multicausado, processual e reprodutivo, não apenas na vida dos indivíduos e das famílias, mas também no espaço em que eles vivem. A vulnerabilidade social não se relaciona apenas à ausência ou escassez de renda das famílias ou indivíduos, mas a múltiplos fatores que influenciam diferentemente a reprodução das vulnerabilidades nos diversos grupos sociais. Seu enfrentamento exige um olhar não apenas sobre as famílias e, dentro das famílias, sobre os grupos sociais mais vulneráveis, mas também sobre sua localização geográfica (TOMÁS et al. 2007).

Ainda que não se reduza à renda, a vulnerabilidade das famílias relacionada à ausência ou escassez de renda, é um importante componente para a análise. A renda das famílias de Divinópolis foi o componente que menos contribuiu para o desenvolvimento local, com 30,6%, junto da educação, com 35,4% e da longevidade, com 34,1%. Verifica-se que, segundo o IBGE (2010), 15,8% dos domicílios estão em condição de pobreza e em extrema pobreza35.

Os domicílios particulares permanentes e improvisados com renda domiciliar per capita de zero a ¼ do salário mínimo são considerados em situação de miséria.Os de mais de ¼ a ½ salário mínimo são considerados pobres.

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TABELA 69 – Domicílios particulares permanentes, por classes de rendimento nominal mensal domiciliar per capita – 2010 Rendimento mensal per capita

Sem rendimento

1.284

1,93

Até ¼ de salário mínimo

1.561

2,34

Mais de ¼ a ½ salário mínimo

7.664

11,51

Mais de ½ a 1 salário mínimo

21.796

32,72

Mais de 1 a 2 salários mínimos

21.296

31,97

Mais de 2 a 3 salários mínimos

5.957

8,94

Mais de 3 a 5 salários mínimos

4.078

6,12

Mais de 5 salários mínimos

2.972

4,46

Total

66.608

100,00

Fonte: IBGE Notas: 1 – A categoria Sem rendimento inclui os domicílios com rendimento nominal mensal domiciliar per capita somente em benefícios. 2 – Salário mínimo utilizado: R$ 510,00

Territorialmente, os domícilios na condição de pobreza e extrema pobreza encontram-se presentes em todo o município, sobretudo nas porções periféricas da área urbana, com destaque para a região Nordeste Distante, onde se localizam o Distrito Industrial (há 40 anos) e a penitenciária Floramar, o que sugere uma desvalorização dos lotes residenciais e o acesso das familias pobres à terra. Destaca-se, ainda, a zona rural, que vem sendo ocupada, nos últimos anos, por atividades não-agrícolas, descaracterizando a ocupaçao tradicional da população rural, que possui o menor rendimento local, de 1,5 salários mínimos (IBGE, 2010).

Outras regiões como a Sudeste, a Sudoeste e a Sudoeste Distante também se apresentam pouco adensadas, mas com perspectiva de crescimento, dado o volume de investimentos públicos e privados que vem sendo aplicados em função da implantação de empreendimentos diversos, como a constução de acessos viários, do Hospital Público e de condomínios fechados.

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FIGURA 158 – Condição social da família

Outro fator de vulnerabilidade refere-se à condição social do responsável pelo domicílio. Tem se verificado no Brasil o aumento do número de famílias chefiadas por mulheres, sendo que este fenômeno, na população pobre, está em grande parte associado às situações 441

de vulnerabilidade econômica, pois a mulher, além de provedora, deve assumir funções domésticas e o cuidado com os filhos, o que implica sua vinculação em trabalhos mal remunerados em tempo parcial ou intermitente, gerando assim maiores dificuldades para garantir a subsistência da própria família (PINTO, 2011) 36. Em Divinópolis, 37,3% dos domicílios são chefiados por mulheres, percentual que acompanha a tendência nacional, que apresenta o mesmo valor.

Há também uma correlação entre a situação de vulnerabilidade de uma família e a escolaridade do seu principal responsável. Se o responsável pelo domicílio tem baixa escolaridade isto implica na capacidade reduzida de conseguir um emprego ou trabalho que lhe propicie melhor renda, e, quando trabalha, geralmente ocupa as piores posições. Em Divinópolis, chefes de domicílio analfabetos estão presentes em 4,9% dos domicílios. Cabe lembrar que o analfabetismo pode ser considerado uma forma de exclusão social das mais severas nas sociedades contemporâneas e sua erradicação continua a ser um dos grandes desafios a serem vencidos (IBGE, 2010). Quanto a esta questão, o município, apesar dos esforços empreendidos através da Educação de Jovens e Adultos, ainda tem 1,3% de jovens e adultos analfabetos, o que compreende 2.799 pessoas, maior parte residente na área urbana do município.

A violência urbana é um fenômeno que está ligado à condição de vulnerabilidade nas cidades, podendo ser considerada, em Divinópolis, uma problemática generalizada no território. É importante reconhecer que “a violência não mais se restringe a determinados nichos sociais, raciais, econômicos e/ou geográficos, ela tornou-se um fenômeno sem voz e rosto que invade o cotidiano37”.

PINTO, Rosa Maria Ferreiro et al. Condição feminina de mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 105, Mar. 2011. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S01016282011000100010&lng=en&nrm=iso>. Acessado em 12 de fevereiro de 2013. 37 ABRAMOVAY, Miriam e PINHEIRO, Leonardo Castro. “Violência e Vulnerabilidade Social”. In: FRAERMAN, Alicia (Ed.). Inclusión Social y Desarrollo: Presente y futuro de La Comunidad IberoAmericana. Madri: Comunica. 2003.

442

A questão da violência é um tema que emerge neste início de século como um dos principais problemas enfrentados pelos habitantes das grandes cidades, como também das cidades médias, como é o caso de Divinópolis.

O incremento da violência configura-se como um fenômeno representativo da atual organização social, adquirindo formas específicas de manifestação cotidiana. A violência e a insegurança passam por uma profunda mudança nas formas de manifestação, de percepção e de abordagem. Por um lado, há um incremento dos indicadores de violência e por outro um alargamento do entendimento da violência, abarcando situações de violência intrafamiliar, violência simbólica contra grupos, categorias sociais ou etnias, dentre outras, saindo da esfera do privado para constituir-se como um fato público (WAISELFISZ, 2012).

No município, a violência urbana está presente em suas diferentes formas (como a intrafamiliar e a comunitária) e tipos (física, psicológica, sexual e por negligência), como demonstram as pesquisas qualitativas e as informações estatísticas disponíveis. A violência constitui-se também uma preocupação da comunidade, que a apontou nos Encontros Preparatórios, como uma importante problemática a ser enfrentada pelo poder público local.

Em um território, o quadro de vulnerabilidade social delineia-se a partir de uma conjunção de fatores. Como destacado,em Divinópolis uma parcela da população pode ser caracterizada como em situação de pobreza e miséria, o que soma-se à condição social do seu responsável e à presença da violência urbana. Além disso, outra condição de vulnerabilidade refere-se à presença de domicílios que não oferecem condições básicas de habitabilidade, segurança e qualidade de vida aos seus ocupantes. Domicílios em situação precária, do ponto de vista físico, como os domicílios improvisados e os carentes de infraestrutura (moradia semi-adequada ou inadequada), bem como situações em que os moradores vivem em imóveis cedidos ou invadidos, como será apresentado na análise da situação habitacional.

Ainda no esforço de territorializar as vulnerabilidades locais e compreender as desigualdades intraurbanas, foi realizada uma caracterização das onze regiões de

443

planejamento do município, evidenciando as potencialidades locais e os problemas vivenciados. Planejar de forma participativa o desenvolvimento do município, com propósitos voltados para a promoção de justiça social e o cumprimento da função social da cidade, implica em considerar os elementos identitários com os aspectos físico-territoriais, ambientais e sociais, complementares e indutores de qualidade de vida (GUIMARAES, 2012, p. 9).

Dessa forma, foi realizada uma leitura territorial a partir de levantamentos de campo, de escuta comunitária e junto às equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS do município, bem como análises estatísticas do Censo Demográfico de 2010 (IBGE).

9.3 Região Central

A Região Central, formada pelo centro, onde se originou a cidade, e mais 13 bairros do entorno, conserva poucos elementos históricos. Todavia, dispõe de equipamentos públicos de cultura, onde se manifestam a modernidade e a tradição da diversidade cultural de Divinópolis.

A região se caracteriza ainda pela alta densidade demográfica; disponibilidade de infraestrutura subdimensionada e antiga; poucas áreas verdes; polarização dos sistemas de trânsito e de transporte; concentração de serviços, especialmente de saúde e de educação; comércio varejista e atacadista diversificado; e alta disponibilidade de meios de comunicação, podendo contar com sete emissoras comerciais de rádio, duas afiliadas de rede nacional de televisão e uma TV educativa.

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FIGURA 159 – Mapa da região Central de Divinópolis

Com 36.532 habitantes (IBGE, 2010), a região central abriga 17,1% do total da população, estando entre as três mais populosas, depois da Sudeste (22,4%) e da região Sudoeste (17,2%). A ocupação do Centro é bastante verticalizada e não dispõe de lotes vagos, resultando no maior valor do metro quadrado de terreno no município. Carregado de valores simbólicos e identitários, o Centro constitui-se na centralidade 38 38

As diversas visões sobre o espaço levam à formulação de teorias acerca da estrutura urbana, de onde derivam entendimentos sobre os centros e as centralidades. O sociólogo Manuel Castells (1972) concebe a centralidade como sendo o nó principal de três principais sistemas urbanos: econômico, político-institucional e ideológico. Segundo o autor, as novas centralidades surgem em função de serviços e de novos centros de

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primeira, cujos usos e ocupações revelam os significados espaciais e a dinâmica socioeconômica do lugar. Integralmente consolidado, o Centro apresenta duas naturezas distintas de ocupação:

- alta concentração de comércio e serviços nos eixos principais do Centro (ruas Pernambuco e Goiás, e avenidas 1º de Junho e Getúlio Vargas, além de suas principais vias transversais).

- alta concentração de prédios residenciais e alto nível de verticalização e adensamento, em especial no entorno das duas principais praças da cidade: Benedito Valadares e Dom Cristiano. Estes índices de verticalização e adensamento são resultantes da atual legislação de uso e ocupação do solo, que admite parâmetros de ocupação muito elevados para a Zona Comercial 1, classificação predominante na Área Central.

As centralidades da área Central referem-se ao Centro Histórico-Institucional e ao Centro Cultural-Comercial, conforme descritos:

- Centro Histórico-Institucional, com referências históricas, religiosas, culturais, políticas e econômicas, envolvendo a praça Candidés, o pontilhão David Guerra, campo de futebol do Flamengo, campo de futebol do Guarani, hospital Santa Lúcia, Estação Ferroviária de Divinópolis, Unidade de Pronto Atendimento Regional, Restaurante Popular, Centro Comercial Popular, Câmara Municipal, Receita Federal, Bancos, Praça Benedito Valadares, Centro de Artes, Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago, Centro Franciscano de Formação Cultural, Capela de Santa Cruz, Terreno dos Franciscanos, Biblioteca Provincial Franciscana, Centro Redentor, escolas, bares e serviços públicos.

convivência. Para Christaller e Berry, ocorre a centralidade, geralmente, onde há maior variedade na oferta de bens e serviços, em uma estrutura urbana delimitada a partir de hierarquias inter e intra-urbanas. Em outras palavras, as novas centralidades surgem em detrimento do atendimento de demandas locais, uma vez que a centralidade principal atende as demandas regionais ou nacionais (GARNER, 1967; BERRY, e HORTON, 1970).

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- Centro Cultural-Comercial, que apresenta referências históricas, religiosas tradicionais, culturais e econômicas, inclui o Parque da Ilha, a Catedral do Divino Espírito Santo/Praça Dom Cristiano, a Praça do Rosário (Mercado Municipal) e a capela Nossa Senhora do Rosário, o Teatro Municipal Usina Gravatá, a Escola de Música, os Hospitais, o Terminal Rodoviário, o comércio confeccionista e média concentração de hotéis, bares e restaurantes instalados no entorno.

O Centro de Divinópolis também polariza o trânsito e o transporte coletivo. Proporcionalmente à população da cidade, a atual frota de veículos em circulação implica em uma taxa de motorização, segundo o DENATRAN, de 0,5 veículos por habitante, acima das médias estadual (0,36) e nacional (0,34). Comparando-se com o número de famílias, tem-se mais de 1 automóvel por família. Os itinerários das 44 linhas do sistema de transporte coletivo municipal e algumas intermunicipais passam pelo Centro, segundo informações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Divinópolis é atravessada por dois ramais ferroviários: Belo Horizonte-Triângulo MineiroBrasília e Divinópolis-Lavras. Os dois atravessam a zona urbana e parte da área central. Atualmente, estes ramais são utilizados apenas para transporte de cargas. Existe um projeto que busca eliminar os conflitos gerados com o tráfego ferroviário, interrompendo o fluxo de veículos em vias importantes de conexão da região Central com a Nordeste, a Sudeste, a Sudoeste e a Oeste, através da retirada dos fluxos ferroviários de carga da área urbana de Divinópolis; trata-se do Contorno Ferroviário de Divinópolis. O traçado proposto passa ao Sul da área urbana (o único bairro afetado é o Jardinópolis, onde está previsto um túnel).

No tocante ao esgotamento sanitário da Região Central, vale ressaltar que a rede coletora apresenta trechos com mais de 40 anos de uso, que por serem antigos e subdimensionados, requerem intervenções e manutenções constantes. São necessários o redimensionamento e substituição da rede instalada no Centro e nos bairros mais antigos da cidade da região Central.

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Em vários pontos da cidade, há a interferência da rede de drenagem pluvial na rede coletora de esgoto, o que aumenta o número de refluxos de esgoto em momentos de chuva, pois a tubulação de esgoto não comporta o acréscimo de água de chuva e retorna em pontos baixos, que, na maioria das vezes, estão dentro de residências. Ainda não existe cronograma para manutenção dos serviços.

A região Central reflete a posição polarizadora em saúde do município, que é referência macrorregional. A área do centro concentra um complexo de saúde composto pela Unidade de Pronto Atendimento Regional (UPA Central), que atualmente exerce a função da assistência de urgência e emergência. A Policlínica (centro de especialidades), o laboratório central CEMAS funciona em uma área próxima a UPA Central, ocasionando um grande fluxo de pessoas do município e região. Além deste complexo, localiza-se na região central a oferta de serviços especializados na assistência como o Centro de Reabilitação (CRER) e a Farmácia Central. Ressalta-se a precariedade da estrutura física da Unidade Básica de Saúde da região e a inexistência da ESF.

Formada por bairros tradicionais, localizam-se na região Central, o Esplanada, cuja história apresenta marcos da modernidade e da ocupação territorial planejada no município. O bairro surgiu no início do século XX, na formação da nova cidade, do lado de fora do arraial39, com a construção da Vila Operária e das Oficinas da extinta Rede Mineira de Viação, hoje Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

O Esplanada tem a topografia regular, a urbanização consolidada e proximidade com o centro. Sua principal via de acesso é entrecortada pela linha férrea. Todavia, o bairro articula-se, diretamente, com as regiões mais populosas do município: a sudeste, através da Ponte Noé Bueno, onde se situa, parte da Mata do Noé, margeando o rio Itapecerica; e a região Sudoeste, por meio de vias que cruzam a linha férrea. Há trechos inundáveis no bairro e o seu padrão construtivo varia entre médio-baixo a médio-alto.

A pesquisadora, Batistina M. de Sousa Corgozinho, trata, na sua obra “Nas Linhas da Modernidade” (2003), de detalhes acerca da construção do espaço urbano em Divinópolis.

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O bairro Esplanada dispõe de comércio, concentrado em algumas vias, campo de futebol, praça, igreja e escola. Todos os sábados, há mais de 15 anos, acontece, das 6h às 12h, na av. Coronel Júlio Gontijo Ribeiro, principal via do bairro, a Feira Livre, um espaço de comercialização de diversos produtos.

Também integram a região Central os bairros Jardim Nova América, Parque Jardim Capitão Silva, Dom Pedro II, Vila Cruzeiro, Vila Belo Horizonte, Vila Santo Antônio, Vila Minas Gerais, Ipiranga, Vila Central do Divino, Garcia Leão e Vila Concórdia.

Os bairros Jardim Nova América e Parque Jardim Capitão Silva, ambos popularmente conhecidos por Sidil40, dispõem de terrenos com o segundo maior valor do metro quadrado, no município. Com a ocupação consolidada, ambos os bairros apresentam topografia irregular e padrão construtivo de médio-alto e alto. O processo de ocupação da área intensificou-se na década de 1970, com construções de alto padrão. Também se iniciou um processo de ocupação verticalizada com a construção de outro conjunto habitacional, de apartamentos, que ficou conhecido como “Prédio das Professoras”, na rua Rio de Janeiro, entre a rua Espirito Santo e avenida Paraná.

Na região do Sidil, predomina o uso residencial. No entanto, concentram-se estabelecimentos de ensino da educação básica, comércio e serviços diversificados, em algumas vias. No bairro, situam-se a Lagoa do Sidil, em processo de degradação, e o Córrego Sidil, totalmente canalizado e coberto, receptor do esgotamento pluvial e sanitário, sem tratamento, dos bairros Sidil, Afonso Pena, Vila Cruzeiro, Vila Concórdia e parte do Santa Clara. A situação da lagoa do Sidil preocupa os moradores, que se mobilizaram e pediram, em ato público e simbólico, a sua limpeza e urbanização.

Os bairros, denominados vilas - Vila Belo Horizonte, Vila Minas Gerais e Vila Santo Antônio e o bairro Ipiranga, também são tradicionais e limítrofes a região Sudoeste e Oeste. Todos têm ocupação consolidada e padrão construtivo médio e médio-alto. A localização

Este documento adota a denominação popular "Sidil", para se referir aos bairros Nova América e Jardim Capitão Silva. SIDIL é a sigla para: Sociedade Imobiliária de Divinópolis Ltda.

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da Siderúrgica São Cristovão, empresa poluidora, que incomoda a vizinhança é um conflito histórico no bairro Ipiranga. Na Vila Santo Antônio, localiza-se a sede própria da 12ª Superintendência Estadual de Ensino, inaugurada em 2012.

A Vila Central do Divino, área limítrofe ao Centro, Vila Cruzeiro e Sidil, até final dos anos de 1980, concentrava casas de prostituição, removidas na década de 1990, com o propósito de revitalização do trecho e abertura de vias alternativas de conexão do centro com a região Noroeste. Estão em situação de pobreza ou pobreza extrema 6,4% de seus domicílios, situados, principalmente, nesta área que guarda algumas reminiscências da sua ocupação inicial. Na proximidade, situam-se domicílios com fragilidade na posse, que, segundo dados do IBGE (2010), correspondem a apenas 5,1% dos domicílios. Contudo, em números absolutos, representa a maior concentração de domicílios com posse frágil do município, com 639 domicílios.

Na área de fronteira entre as regiões Central, Nordeste e Sudeste, identifica-se uma concentração de populações vulneráveis, envolvendo o tráfico e consumo de drogas, a prostituição e moradores de rua. Essa área compreende o quarteirão da rua São Paulo, onde localizam-se ao Unidade Regional de Pronto Atendimento, o Restaurante Popular e a Estação Ferroviária, estendendo-se até a rua Oeste de Minas, praça Candidés e o Pontilhão Davi Guerra, contornando o “morro da Pitimba” até o estádio Waldemar Teixeira de Faria, mais conhecido por “Farião” ou campo do Guarani.

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FIGURA 160 – Mapa da área de fronteira entre as regiões Central, Nordeste e Sudeste, constituindo-se em um corredor de vulnerabilidades

De acordo com as informações prestadas pelo Serviço de Abordagem Social do município, os moradores em situação de rua são principalmente usuários de drogas e álcool, em especial de crack. Dos 66 moradores de rua, cadastrados pelo município, apenas 5 estão nas ruas por não terem onde morar.

A região Central registra o maior número de casos de crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos de veículos, no período 2004-2011, de acordo com os dados da 53ª Companhia da Polícia Militar.

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GRÁFICO 28 – Ocorrência de Crimes Violentos no Município de Divinópolis/MG, por Regiões de Planejamento – 2004 a 2011 600

C rimes Violentos 500 2004

400

2005 300

2006 2007

200

2008 100

2009 2010

E TE

E ST DE SU

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AL R NT CE

2011

Fonte: 53ª Cia. da PMMG

A região Central apresenta 43,4% de domicílios com mulheres chefes de família (IBGE, 2010), a maior proporção do município. Todavia, o peso desta condição é mais sentido em famílias pobres, ocorrência pouco presente na região.

Quanto aos equipamentos de esportes, além da estrutura privada do Estrela do Oeste Clube e das quadras de instituições de ensino, localiza-se, no centro, o Poliesportivo Municipal, Dr. Fábio Botelho Notini, reinaugurado em 2012, após reformas na quadra. No Poliesportivo funcionaram, até meados de novembro de 2012, escolinhas de vôlei, ginástica, futsal, Basquete, judô, atendendo 300 crianças de 7 a 14 anos. Também foi oferecida ginástica, com o acompanhamento de estagiários de Educação Física, para 50 adultos, entre 18 e 60 anos, duas vezes por semana. Um projeto previsto pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, para os próximos anos, refere-se à revitalização do Divinópolis Tênis Clube (DTC), por meio de parceria público-privado e o envolvimento da graduação em Educação Física, do ISED, instituto mantido pela FUNEDI/UEMG.

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O Parque da Ilha “Dr. Sebastião Gomes Guimarães”, conhecido como “Parque da Ilha”, criado pelo Decreto Lei 3.606/1994 e transformado em unidade de conservação municipal de uso sustentável, em 7 de junho de 2011, dispõe de 20,4 hectares, localizado próximo à ponte Padre Libério, na divisa das regiões Central e Nordeste. A pequena reserva do “Parque da Ilha” contribui com o aumento do índice de área verde da região Central, que é de 7,4 m2/hab. menor do que o recomendado pela ONU (12m²/hab) ou pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU (15m²/hab). Além de se tratar de uma pequena reserva verde o “Parque da Ilha” compatibiliza usos desportivos; assim dispõe de quadra poliesportiva descoberta, pista de skate e academia ao ar livre.

O meio ambiente e seus elementos geográficos também se constituem em referenciais históricos e identitários impregnados de significados espaciais e da dinâmica socioeconômica de determinado lugar. O rio Itapecerica, que banha a cidade pelo meio, tem essa importância para os moradores. Historicamente, ele marca a origem e as vocações do lugar um ponto de travessia ou de paragem, prestigiado pelo desenvolvimento ferroviário; impulsionado pelo crescimento das indústrias siderúrgicas e confeccionistas; e valorizado pelo comércio e pela prestação de serviços.41

Por essa observação geral do que está próximo às margens do rio, percebe-se a importância que este caudal tem para a cidade, além dos aspectos ambientais e de abastecimento. A Região Central dispõe de 18 praças, 10 das quais localizadas no Centro; três no bairro Esplanada, três no bairro Belo Horizonte e uma na Vila Central do Divino.

A maioria das atividades culturais é realizada em equipamentos públicos localizados na região Central da cidade: praça Benedito Valadares (do Santuário) e Centro de Artes, Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago, Arquivo Público Municipal, Museu Histórico de Divinópolis e Estação Ferroviária. Destes espaços, alguns necessitam de maior atenção: - a Biblioteca Pública Ataliba Lago, que existe há 55 anos, até a presente data não tem uma sede própria adequada a sua importância para os meios educacionais e culturais; 41

Segundo a revista A PROVA 8, a palavra Itapecerica (ita-pe-y-sirica) é de origem tupi e significa “caminho de pedras escorregadias, na correnteza do rio”, em referência à cachoeira sob a Ponte Padre Libério (bairro Niterói), assim denominada desde meados do séc. XVIII.

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- o Arquivo Público Municipal, iniciado em 1992 e transferido para vários endereços, também continua sem sede própria e funcionando como órgão isolado da administração municipal. Não possui um estatuto legal, que lhe defina seus objetivos, sua organização, sua conexão com a estrutura municipal, suas formas e modos de consulta, a responsabilidade com os documentos em custódia, além de outras providências afins. Sem um estatuto, o arquivo pode sofrer danos em segurança, perenidade e confiabilidade, e ficar prejudicado no decorrer dos anos; - a Estação Ferroviária de Divinópolis, tombada em 15 de dezembro de 1988, como patrimônio histórico municipal, ainda não teve sua situação regularizada perante a administração da FCA, que gerencia o patrimônio ferroviário. O imóvel tem apenas a autorização para ser utilizado com os fins justificados no tombamento.

As praças Jovelino Rabelo (antiga praça Municipal, demarcada em 1912) e Geraldo Corrêa (onde se instalou provisoriamente o Centro de Comércio Popular, mais conhecido por “camelódromo”, com 74 boxes e sem banheiros públicos), demandam maior atenção por parte do Poder Público, por se tratarem de espaços preferidos para manifestações populares de fundo cultural, social e político. O projeto original deve ser restabelecido, com a destinação de outro imóvel para os camelôs, e concluída a revitalização desses dois espaços de gentilezas urbanas.

O mapeamento dos equipamentos culturais da cidade reflete as desigualdades no processo de uso e ocupação do espaço, o que fundamenta plenamente as críticas, ponderações e desejos manifestados pelos moradores, em quase todos os encontros preparatórios. Os equipamentos públicos da cultura estão concentrados nas praças da região central da cidade, enquanto faltam espaços de lazer e de praças, nos bairros mais distantes.

Na opinião geral, o Parque da Ilha Dr. Sebastião Gomes Guimarães é o lugar mais indicado para os eventos culturais. Todavia, a gestão do espaço só permite promoções esportivas ou que priorizem eventos ambientais.

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A infraestrutura cultural, os serviços e os recursos públicos alocados em cultura demonstram ainda uma grande concentração em territórios e estratos sociais. Exemplo disso é o fato de que todos os bens tombados em Divinópolis, até o ano de 2011, se localizam na região Central da cidade, exceto a festa de Nossa Senhora do Rosário, o único bem imaterial protegido, com irmandades localizadas em todas as regiões do município. Os moradores, participantes do encontro preparatório 42 da região Central destacaram aspectos relacionados às questões culturais, ambientais, urbanísticas e de mobilidade, revelando uma grande expectativa quanto à destinação do “Terreno dos Franciscanos”. Segundo opinião corrente, o terreno é apropriado à instalação de um centro de referência cultural, onde funcionariam também a sede própria da Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago e o Arquivo Público Municipal. Esse centro comporia um eixo cultural com a praça do Santuário e o Centro de Artes.

Uma iniciativa da Câmara Municipal de Divinópolis, por meio da Lei Municipal 6.374/2006, conhecida como Lei dos Franciscanos, regulamenta o uso e a ocupação de todo o quarteirão compreendido pelas avenidas 21 de Abril e 7 de Setembro, e pelas ruas Minas Gerais e São Paulo. Nos incisos I e II do artigo 1º, a citada Lei estabelece que, os novos usos a serem implantados no local ficam limitados às atividades de caráter predominantemente comunitário, religioso e sociocultural. E ainda define os parâmetros para a ocupação, que devem observar os critérios de Zona Residencial (ZR) para a ocupação do terreno e de Zona Comercial para os estacionamentos, conforme estabelecidos pela Lei Municipal 2.418 com altura máxima de 4 pavimentos.

No artigo 2º, a Lei Municipal 6374 define que os projetos de edificações na área deverão ser submetidos, previamente ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico. Exigência questionável, uma vez que o conselho não é deliberativo e sim consultivo, conforme estabelecido na sua lei de criação – Lei Municipal 2.084, de 42

Os Encontros Preparatórios ocorridos nas regiões de planejamento do Município, no período de 26 de novembro a 13 de dezembro de 2012, deram oportunidade aos moradores de expressarem livremente sobre aspectos positivos e negativos da cidade real e suas expectativas e anseios de construção de uma cidade desejada, que ofereça qualidade de vida para todos. O Encontro Preparatório do Centro ocorreu em 26/11/2012, no Anfiteatro da SEMUSA, na Rua Minas Gerais, 900, com 20 participantes.

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6/09/1985, modificada em 31/10/1985 pela Lei nº 2.100, e regulado pelo Decreto 2.100, de 10 de julho de 1986.

No ano de 2009, o prefeito municipal baixou o Decreto Municipal 8.977/2009, que, no seu artigo 1º, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o lote de nº 120, da quadra 018, Zona 17, com área de terreno de 2.920,00 m2 (dois mil novecentos e vinte metros quadrados), e benfeitorias, situado na esquina da rua Minas Gerais com avenida Sete de Setembro, no Centro, neste Município, de propriedade de União Empreendimentos e Participações Ltda. E, no seu artigo 2º, o Decreto 8.977 destina o espaço para a edificação de complexo cultural e paisagístico, abrigando biblioteca e centro de atividades artísticos/culturais. No entanto, o erário municipal não dispõe de recursos para esse investimento. A diretriz proposta é que o assunto seja tratado no âmbito da Lei do Uso e Ocupação de Solo, lei específica para regular os usos e ocupações em todo o território municipal.

Outras indicações apresentadas referem-se à adequação do Museu Histórico, construção de um grande teatro, tombamento das antigas Oficinas Ferroviárias e de outros prédios históricos ou significativos para o município. Também manifestaram expectativas quanto à limpeza do rio Itapecerica; implantação do Parque Municipal da Mata do Noé; atender a demanda por infraestrutura e saneamento nos bairros periféricos; seriedade no processo e expansão urbana; cuidados com as áreas de preservação permanente e áreas verdes; transporte coletivo mais acessível à população de baixa renda; mais saúde, segurança e desenvolvimento planejado e para todos; e mais qualidade de vida.

9.4 Região Sudeste

A ocupação da região Sudeste tem origem com a formação dos primeiros bairros externos ao núcleo inicial da cidade, na primeira metade do século XX, a partir da consolidação do bairro Porto Velho. Nesse período, foram instaladas no município as primeiras siderúrgicas, destacando-se, no Porto Velho, a implantação da Companhia Siderúrgica Pains, em 1954.

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FIGURA 161 – Mapa da Região Sudeste de Divinópolis

Com o incremento da atividade siderúrgica, o município vivenciou uma expressiva expansão demográfica, atraindo população de cidades vizinhas e da área rural. Neste contexto, a ocupação da região se intensifica, com o surgimento de outro bairro, o Interlagos, também tradicional na região.

A partir daí, constituíram-se na região dois eixos de expansão: um sentido a Carmo do Cajuru e entorno da rua Bom Sucesso; e outro no sentido Aeroporto, sendo esse eixo marcado pela presença da Mata do Noé ao longo de sua extensão.

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A Mata do Noé, importante área verde do município, é reconhecida pela população local por sua significância ambiental e social, conforme relatado durante os encontros preparatórios, sendo alvo de conflitos de interesse da população em geral, ambientalistas e proprietários da área, que aguardam há anos uma definição quanto à questão. Há um loteamento aprovado e não implantado na área (bairro Antares), bem como proposta de implantação de um parque, por parte do poder público municipal.

A região Sudeste é a maior do município em termos populacionais, e está em significativa expansão. Foram implantados em seu território quatro novos conjuntos habitacionais: nos bairros Santa Tereza (176 unidades), Nossa Senhora de Lourdes (105 unidades), Quinta das Palmeiras (496 unidades) e Vila Roseiras (496 unidades).

Observa-se que a região vem recebendo melhorias na infraestrutura, na disponibilidade de serviços, na oferta e qualidade das habitações, o que contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para o enfrentamento de seus problemas sociais, ainda que expressivos.

Segundo dados do Censo de 2010, a região possui 19,7% de seus domicílios classificados como pobres e em extrema pobreza, em proporção maior que a média do município. Domicílios não adequados, portanto, carentes de infraestrutura, representam 8%, percentual ainda expressivo. Há também a presença de domicílios improvisados (30 habitações), a maior concentração em números absolutos do município, dispersos em todo o território da região, não havendo aglomeração significativa. Domicílios com fragilidade na posse representam 4%.

Existem 4,8% dos domicílios onde os responsáveis são analfabetos e, em 36,1%, eles são chefiados pelas mulheres. Crianças, adolescentes e idosos são 32,9% da população, percentual bastante expressivo.

Identificou-se que, entre os problemas sociais da região, há famílias em situação de pobreza e miséria, insegurança alimentar, criminalidade, incluindo a infanto juvenil, tráfico e

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consumo de drogas e a violência, especialmente contra idosos e crianças. Utilizando como indicador de violência43 os números relativos a crimes violentos, observa-se que a região Sudeste é a segunda do município em número de ocorrências, conforme dados da Polícia Militar. Quando analisados estes dados com relação à população residente, verifica-se que a região ocupa o quarto lugar no município, com uma taxa de crimes violentos de 2,7 crimes por mil habitantes (2011).

Soma-se a esta realidade, a insuficiência de espaços de convivência, de lazer e cultura na região. A região Sudeste, composta por 36 bairros, conta apenas com cinco praças localizadas nos bairros Porto Velho (2), Nossa Senhora das Graças (2) e Interlagos (1). Os moradores 44 desta região apresentaram como cidade desejada, a criação de projetos de incentivo ao esporte e a cultura, mais áreas de lazer, turismo e diversão.

Além disso, observa-se que a assistência à saúde é deficiente. Quando analisados os equipamentos de assistência, verifica-se que a região conta com 3 unidades de saúde tradicional e 6 unidades de Estratégia Saúde da Família. Entretanto, mesmo sendo a região com o maior numero de profissionais alocados, seriam necessárias 17 equipes de saúde da família para uma cobertura de 100% da população nesta região.

A região mais populosa do município também apresenta a maior taxa de natalidade (14,1 nascidos vivos/mil habitantes), sendo, inclusive, superior a taxa do município (12,4 nascidos vivos/mil habitantes). Este dado indica a necessidade de um planejamento direcionado para uma maior estrutura nesta região para a assistência a gestante e a criança.

A violência se apresenta como um conceito social e espacialmente construído, sendo difícil uma definição que assegure o levantamento das informações necessárias a este estudo. Visando a operacionalização deste trabalho, trabalhar-se-á para a abordagem da violência com a noção de crime violento, pois esta definição possibilita, ainda que com algumas limitações, a tipificação, o registro e a disponibilidade de dados estatísticos. Dentre as várias classificações para crimes violentos, serão contempladas aqui aquelas catalogadas como crimes contra o patrimônio e crimes contra a pessoa, pois, acredita-se, apresentam maior incidência e configuram-se como de maior gravidade. 44 O Encontro Preparatório do Sudeste ocorreu em 28/11/2012, na E. E. Lauro Epifânio, na av. Dolores Aguiar Rabelo, 651 (bairro Interlagos), com 49 participantes.

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As principais causas de internação na região em 2012 foram, em ordem decrescente, neoplasias, doenças do aparelho circulatório e as doenças respiratórias, que representam uma das principais causas de internações entre crianças e idosos. A falta de pavimentação das vias pode ser considerada como um dos fatores causais na ocorrência de agravos respiratórios, o que pode estar influenciando a expressividade das doenças respiratórias como causa de internação nesta região.

De forma geral, observa-se que há uma conjunção de carências materiais e sociais identificadas nos bairros Maria Helena, Nações, Padre Eustáquio e principalmente no São Bento, São Mateus e na região dos bairros Terra Azul, Maria Peçanha e Costa Azul, como será abordado na análise das condições urbanísticas e sociais em cada bairro.

O Porto Velho, bairro que originou a região, formou-se a partir da consolidação do núcleo urbano inicial da cidade. Grandes empreendimentos estão presentes no processo de ocupação do bairro, bem como da região, como a implantação da Companhia Siderúrgica Pains (em 1954) e a construção da atual viaduto do Porto Velho (1977), importante ligação com o Centro da cidade.

É um bairro consolidado, que apresenta boas condições de urbanização, com ocupação residencial e comercial. Suas residências são de padrão médio-baixo a médio-alto, na maior parte do território, apresentando ocupações precárias nas proximidades do campo do Guarani, numa área conhecida como Beco do Guarani e em outra conhecida como Buraco Quente, que concentra domicílios em situação de vulnerabilidade.

O bairro conta com importantes equipamentos de uso coletivo como escolas (municipal e estadual), centro de educação infantil, praças e Campo do Guarani.

A partir do bairro Porto Velho foram agregados, ao núcleo urbano da cidade, outros bairros, como Interlagos, Nações, Ponte Funda, Maria Helena, Mangabeiras, Sagrada Família, Vale do Sol, Davanuze, Santa Lúcia e Padre Eustáquio. A rua Bom Sucesso é a principal via destes bairros, que interliga a região ao Porto Velho e ao Centro da cidade, e, no outro

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sentido, se interliga à av. México e desta à MG-34545, que dá acesso à cidade de Carmo do Cajuru e ao Lago das Roseiras, importante área de lazer do município.

FIGURA 162 – Imagem da Região Sudeste e da rua Bom Sucesso e avenida México

Fonte: Google Maps – 2013

A rua Bom Sucesso apresenta um expressivo movimento de cargas e transporte coletivo, o que acarreta grande tráfego. Entre os projetos estruturantes previstos pela Prefeitura de Divinópolis, está o estabelecimento de uma via preferencial para o transporte de cargas, paralela à rua Bom Sucesso.

O bairro Interlagos, como o Porto Velho, também é bastante tradicional, e, segundo informações locais, formado por uma parcela significativa de pessoas oriundas das 45

A importância da rua Bom Sucesso e de sua interligação com a MG-345 poderá ser ainda intensificada com a possível melhoria da articulação de Divinópolis com a Rodovia Fernão Dias, como também aos municípios de Cláudio, Carmópolis de Minas e Passatempo. Uma nova ligação partiria da Estrada de Carmo do Cajuru, próximo ao Lago das Roseiras, cujo trecho se interliga com a MG-260, pavimentada, no município de Cláudio.

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localidades rurais próximas à região Sudeste. Apresenta residências de padrão médio-baixo e médio, com presença de atividades comerciais concentradas na Rua Bom Sucesso.

Entre os equipamentos de uso coletivo presentes no bairro estão igrejas, escolas, praça, Polícia Militar, Tiro de Guerra, o Centro Social Urbano e o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Sudeste, além da sede da Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar – APRAFAD.

O Centro Social Urbano, inaugurado na década de 1980, foi um importante equipamento para a comunidade, com intensa utilização naquela década, com a realização de shows, teatro, campeonatos de futebol. O centro é considerado pelos moradores um dos símbolos do esporte na cidade. Recebeu recentemente obras de reforma e melhoria que resultaram no novo gramado e alambrado do campo de futebol, iluminação; reforma e cobertura das quadras de esportes e reforma dos vestiários priorizando a acessibilidade. É um equipamento de grande potencial para as atividades de esporte e lazer, mas que não atingiu, ainda, a representatividade e a utilização intensiva pela comunidade como quando inaugurado. Atualmente, além das atividades da escolinha de futebol, futsal, vôlei e judô, abriga uma unidade de saúde, o Centro Municipal de Educação Infantil José Cristovam e o Programa Pró-Jovem Urbano e é sede do grupo Alcoólicos Anônimos (AA).

Segundo relatos locais, no início da ocupação do bairro Interlagos existia muitos conflitos sociais entre a população, que foram superados à medida que os moradores foram estabelecendo vínculos de convivência.

Destacam-se, no bairro, a presença da capela de Nossa Senhora do Rosário, importante símbolo do reinado na região e a praça e igreja São Vicente. Uma vez por ano, as guardas de Reinado da região Sudeste se reúnem na praça São Vicente para os festejos46. Além disso, o bairro realiza tradicionalmente a festa do padroeiro de São Vicente de Paulo.

O mapeamento das Irmandades de Reinado no Município permite observar a forte presença desses festejos nas regiões Sudeste, com irmandades nos Bairros Porto Velho, Interlagos e Vale do Sol.

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Adjacentes ao Interlagos formaram-se os bairros Ponte Funda e Nações, bastante adensados e com presença de poucos lotes vagos. Contam, principalmente, com residências unifamiliares de padrão médio-baixo e médio e dispõem de equipamentos de uso coletivo como centro de saúde, escolas, Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

O bairro Nações possui uma área de vulnerabilidade, originalmente um conjunto habitacional implantado na década de 1980, próximo ao centro de saúde e Escola Municipal Paulo Freire. À época, as unidades abrigaram pessoas das mais diferentes regiões do município, inclusive população de rua. Não foram trabalhados os vínculos entre a população assentada, e desta, com a comunidade local, que não demonstrou receptividade com este empreendimento, ocupando o local de um campo de futebol utilizado pela comunidade. A vulnerabilidade nesta área está associada principalmente às drogas e à criminalidade, segundo relatos de atores sociais locais. Identificou-se, também, que a República da Terceira Idade, serviço da proteção social especial da Política Municipal de Assistência Social, localiza-se nestas proximidades.

Próximos a estes bairros estão o Mangabeiras e Maria Helena, bairros com residências de médio-baixo e médio padrão. O bairro Mangabeiras apresenta melhor infraestrutura e é mais adensado que o Maria Helena, que ainda apresenta alguns lotes vagos. A infraestrutura local conta com energia elétrica e iluminação pública, esgoto sanitário, água tratada e pavimentação parcial. Há problemas graves de drenagem pluvial no bairro Maria Helena.

Estes bairros são reconhecidos pela população da região como locais de vulnerabilidade social, com presença de população pobre, tráfico e consumo de drogas e criminalidade, especialmente furtos. Estes bairros se conectam com a região Nordeste distante, mais precisamente com o bairro São Simão, via estradas vicinais de terra, em uma grande extensão sem ocupação, fator que pode ser considerado determinante para que esta seja uma porção mais favorável à violência, criminalidade e consumo e tráfico de drogas.

Os Bairros Davanuze, Sagrada Família, Vale do Sol, Santa Lúcia e Padre Eustáquio são

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bairros que vêm apresentando melhorias nas condições de urbanização locais, com investimentos na infraestrutura e implantação de equipamentos públicos para a garantia do bem-estar da população. A principal demanda local refere-se à pavimentação, incompleta em todos estes bairros e a complementação da rede de esgoto nos bairros Santa Lúcia e Padre Eustáquio. O fornecimento de água nestes bairros é insatisfatório, com dias e períodos específicos de interrupção no fornecimento, cujo problema é, inclusive, reconhecido pela COPASA.

Estes bairros apresentam moradias de padrão construtivo baixo e médio-baixo. São bairros em crescimento, o que se observa pelo expressivo número de residências novas ou em construção. Ainda assim, apresentam número significativo de lotes vagos. Além da ocupação residencial, há nestes bairros disponibilidade de comércio varejista local.

Em termos de equipamentos públicos, há a presença de escolas, igrejas, creche, unidades de saúde47, campo de futebol e do Projeto Pão da Alma. No bairro Santa Lúcia, localiza-se o Núcleo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, uma vez que, conforme preconizado pelo programa, “pobreza e trabalho infantil estão amplamente relacionados nas regiões de maior vulnerabilidade”48.

No Santa Lúcia, há uma área com cerca de 80 residências de baixo padrão, antigas casas populares, doadas na década de 1990, onde se concentram famílias pobres em domicílios adensados.

Com relação ao bairro Padre Eustáquio, observa-se que tem apresentado melhorias urbanísticas e construção de habitações populares de melhor qualidade, que vem atraindo beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Para os moradores, tem ocorrido também diminuição da violência urbana e do consumo e tráfico de drogas, seu principal 47

Uma unidade de saúde tipo 3 está sendo construída no bairro Sagrada Família, que poderá abrigar três equipes de saúde da família. 48 O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é do Governo Federal, que articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da exploração do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O Serviço Socioeducativo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é ofertado nos Núcleos do PETI.

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problema social, o que também é confirmado pelo relato de atores sociais locais e por dados da Polícia Militar.

Recentemente foi implantado em área contígua ao bairro Padre Eustáquio, o conjunto habitacional Vila Roseiras, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, com 496 unidades. As demandas desta nova população pressionaram enormemente os equipamentos e serviços públicos locais, que não estavam preparados para um crescimento populacional rápido e expressivo. A população local tem ainda perspectivas de mais crescimento, uma vez que foi recentemente implantado, nas proximidades dos bairros Padre Eustáquio e Santa Lúcia, o Bairro Lagoa Park/Alfaville, parcelamento ainda sem ocupação.

Em outra porção da região Sudeste, estão os bairros Dona Rosa e Santa Rosa, localizados entre o bairro Nações e Av. Airton Senna. São bairros consolidados e com boa infraestrutura, com residências de padrão construtivo médio-baixo e médio. Ao longo da av. Ayrton Senna, se desenvolveram atividades diversificadas de comércio e serviços. São observadas grandes descontinuidades nas redes viárias locais em função de áreas não parceladas localizadas entre estes e os demais bairros da região Sudeste. Existem especulações locais de que os proprietários desta área estão elaborando projeto de parcelamento destes terrenos, para a implantação de um novo loteamento.

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FIGURA 163 – Localização dos Bairros Dona Rosa e Santa Rosa – Região Sudeste

Fonte: Google Maps – 2013

Dada a demanda da região pelo atendimento de crianças e adolescentes, está também em funcionamento no Bairro Dona Rosa o Núcleo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

Os bairros Dona Quita, Paraíso, Novo Paraíso e Jusa Fonseca também fazem parte desta extensa região. São bairros adensados, mas que ainda apresentam lotes vagos, principalmente no Bairro Dona Quita. O bairro Novo Paraíso é originalmente um conjunto habitacional, sem presença de lotes vagos, com residências de padrão médio-baixo e fisicamente isolado do entorno.

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FIGURA 164 – Localização dos bairros Dona Quita, Paraíso e Jusa Fonseca – Região Sudeste

Fonte: Google Maps – 2013

Além de residências unifamiliares, de padrão médio-baixo e médio, os bairros citados dispõem de comércio local. A infraestrutura é boa, carecendo de complementação na pavimentação e no esgotamento sanitário. Entre os bairros Paraíso e Jusa Fonseca, há uma área de preservação permanente descaracterizada, junto ao córrego que limita os dois bairros.

Nesta porção da região, próximos ao Novo Paraíso, estão os bairros São Bento e São Mateus, bastante precários em termos de infraestrutura e desconectados da malha urbana, cujo acesso se faz por via não pavimentada. Os bairros possuem poucos domicílios e nenhum equipamento público, com um grande número de lotes vagos. Não dispõem de água, que é levada aos moradores por caminhão-pipa, nem de esgotamento sanitário, pavimentação ou coleta de lixo, e o transporte coletivo é insatisfatório. As moradias são de 467

baixo padrão. É uma área de vulnerabilidade social que apresenta péssimas condições de vida para sua população.

Na região Sudeste, no sentido Aeroporto, formaram-se os bairros Nossa Senhora das Graças, Santa Tereza, Cidade Jardim, Mar e Terra, Nova Holanda, Nossa Senhora de Lourdes, Aeroporto, Santos Dumont, Quinta das Palmeiras, Terra Azul e Costa Azul. Entre estes bairros, percebem-se iniquidades sociais, caracterizando-se zonas de alta vulnerabilidade os bairros da região do Quinta das Palmeiras e adjacências.

Nossa Senhora das Graças, Santa Tereza, Nova Holanda e Nossa Senhora de Lourdes são bairros de condições sociais e urbanísticas bastante favoráveis, com residências de padrão médio e médio-baixo, com boa infraestrutura. A principal via que dá acesso a estes bairros é a rua Brigadeiro Cabral/Oribes Batista Leite, na qual se concentram atividades comerciais.

O Nova Holanda e o Nossa Senhora de Lourdes tiveram expressiva valorização imobiliária, dada a qualidade desta porção da região. O Nossa Senhora de Lourdes é originalmente um conjunto habitacional, com 105 unidades, completamente ocupado e com toda a infraestrutura. Já o Nova Holanda apresenta necessidade de complementação da pavimentação e possui número significativo de lotes vagos.

Por sua vez, o bairro Mar e Terra é pouco adensado e de infraestrutura incompleta no que se refere à pavimentação, esgotamento sanitário e iluminação pública. Está presente também um bota-fora de resíduos industriais.

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FIGURA 165 – Localização dos Bairros Nossa Senhora das Graças, Santa Tereza, Nova Holanda, Nossa Senhora de Lourdes e Mar e Terra

Fonte: Google Maps – 2013

Próximos à pista do aeroporto Brigadeiro Cabral, estão os bairros Santos Dumont e aeroporto. São bairros que também vem apresentando melhorias em sua infraestrutura urbana e na qualidade das habitações, que são em sua maioria de médio-baixo padrão. Apresentam muitos lotes vagos e pavimentação incompleta.

Conforme mencionado, a região mais vulnerável nesta porção são os bairros Quinta das Palmeiras, Maria Peçanha, Terra Azul e Costa Azul. São bairros com baixo nível de ocupação e de infraestrutura bastante precária: não há pavimentação, o esgotamento sanitário é parcial, inclusive com situações de esgoto a céu aberto e não há água tratada em todas as residências.

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FIGURA 166 – Localização dos Bairros Santos Dumont, Aeroporto, Quinta das Palmeiras, Maria Peçanha, Terra Azul e Costa Azul

Fonte: Google Maps – 2013

No bairro Quinta das Palmeiras foi implantado, recentemente, o conjunto habitacional Elizabeth Nogueira, com 496 habitações. No Terra Azul há outro conjunto habitacional, implantado na década de 1990, denominado Residencial Terra Azul, com 28 unidades. Nestes bairros há concentração de população pobre e até mesmo miserável, com domicílios com número expressivo de crianças, adolescentes e idosos. Existem habitações de baixo

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padrão construtivo, que não oferecem condições de conforto aos seus ocupantes. A interligação destes bairros com a BR-494, por estradas vicinais de terra, também pode ser considerado um facilitador para o tráfico de drogas e a criminalidade na região, especialmente com relação ao furto de carros, que são encontrados em situação de desmanche nas proximidades destes bairros.

São identificadas situações de criminalidade, incluindo a infanto-juvenil, tráfico e consumo de drogas, violência, especialmente contra idosos e crianças e a insegurança alimentar. Observa-se que são bairros em que parcela significativa das famílias depende para sua sobrevivência de repasses governamentais e de doações de instituições assistenciais. Associada à baixa condição socioeconômica e habitacional, na dimensão sociofamiliar, verifica-se a fragilização e precariedade das relações familiares, de vizinhança e de comunidade. As condições de sobrevivência destas famílias não só são precárias, como dificultam o acesso a uma melhor qualidade de vida.

De forma geral, pode-se dizer que as políticas sociais não têm conseguido ainda responder às demandas da região Sudeste de forma satisfatória, seja pela capacidade de atendimento instalada, seja pela ausência de serviços, programas e projetos. Verifica-se, por exemplo, que as escolas da região estão com sua capacidade de atendimento para além de seu limite, o que levou o município a deslocar os alunos para outra região. Outra deficiência está na educação infantil, uma vez que o atendimento em creches é insuficiente.

Com relação à questão das drogas, há dificuldade em se realizar uma articulação em rede, que complemente o trabalho de prevenção, com dificuldades de encaminhamento dos dependentes ao serviço de saúde, como ocorre em todo o município.

Ainda assim, pode-se afirmar que importantes ações têm sido implementadas na região para o enfrentamento desta realidade, como, por exemplo, o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, o

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Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência – PROERD49 e a Rede de Vizinhos Protegidos50. Está também em construção a praça dos esportes e da cultura, no bairro Nossa Senhora das Graças, local onde será implementado o Programa Praça de Esporte e Cultura e abrigará o CRAS Sudeste.

Além disso, a articulação em rede tem propiciado experiências positivas de parceria entre poder público e sociedade, envolvendo principalmente as escolas, o CRAS e as instituições locais como Vila de Nazaré, Projeto Pão da Alma, Projeto de Deus e Divina Luz.

A complementação do Anel Rodoviário – implantação de Avenida Transversal Sul, ligando a BR-494 ao aeroporto e prolongamento da rua Monte Líbano, projeto previsto pela Prefeitura de Divinópolis como uma ação estruturante do sistema viário municipal, poderá mudar de forma significativa a realidade desta região, ao estabelecer a ligação direta entre a região Sudeste e a região Sudoeste do município.

9.5 Região Nordeste

A região Nordeste, a quarta mais populosa do município, apresenta significativas desigualdades socioespaciais, possuindo bairros de padrão socioeconômico mais elevado em contraposição a outros, onde predomina um baixo padrão socioeconômico.

Realizado no município há mais de 10 anos, o PROERD – Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência é desenvolvido nas Escolas Públicas e Particulares no 5º e 7º anos do Ensino Fundamental, na educação infantil (ProerdKids) e para adultos com o Proerd para Pais. 50 Ação cujo objetivo é formar uma rede de vizinhos, que se ajuda mutuamente. Os próprios moradores são uma espécie de câmeras vivas, ou seja, orientados pela Polícia Militar, adotam estratégias para se protegerem da violência e criminalidade em seus domicílios.

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FIGURA 167 – Mapa da Região Nordeste de Divinópolis

Manoel Valinhas, Universitário e do Carmo são os bairros de melhor condição socioeconômica, ainda que heterogêneos, o que se reflete no padrão construtivo de seus imóveis, de médio-baixo a médio alto padrão, com destaque para o Manoel Valinhas, com predominância de padrão médio-alto. São bairros que apresentam infraestrutura adequada, contando com esgotamento sanitário, água, energia elétrica e iluminação pública, coleta de lixo e pavimentação. No bairro Universitário há a presença da Faculdade Pitágoras. Os demais bairros são de condição socioeconômica baixa, diferindo entre si em termos de adensamento e infraestrutura.

O Danilo Passos é um bairro tradicional do município, que surgiu a partir da construção de

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dois conjuntos habitacionais, realizados em duas etapas (primeiro foram construídas casas e em seguida, apartamentos), que deram origem ao Danilo Passo I e II. Relatos indicam que a construção de sua primeira etapa provocou impactos visual e cultural expressivos, dada a característica de conjunto habitacional (padronização das habitações) e número de unidades. À época, na década de 1980, foram pejorativamente denominados de “Pombal” e se temia que se constituíssem em uma grande favela.

Atualmente, constitui uma área adensada e valorizada, bem como desenvolvida em termos comerciais e com relação aos equipamentos públicos. Após a ligação da região com o bairro Bom Pastor, via ponte "Dr. Fábio Botelho Notini", na década de 1990, a região potencializou ainda mais estas condições favoráveis.

O Danilo Passo é um bairro que oferece boa qualidade de vida para a maioria da população, mas apresenta vulnerabilidades, como, por exemplo, a área conhecida como “Mutirão”, marcada pela presença de tráfico de drogas e criminalidade.

Os Bairros São João de Deus e Niterói são também bairros tradicionais, de ocupação consolidada e bastante adensados. Apresentam padrão construtivo médio baixo e médio e infraestrutura satisfatória.

O Niterói constituiu, por algum tempo, a principal porta de entrada da cidade (pela MG-050) e contou com a primeira via asfaltada do município, a av. Governador Magalhães Pinto, que, até hoje, é uma das principais do bairro e importante via de conexão entre rodovia MG-050, o bairro e o centro da cidade.

Já na década de 1970 era um bairro bastante independente, contando com variado comércio local, o que se intensificou ao longo dos anos e atualmente conta com uma rede de estabelecimentos comerciais de bens e serviços de pequeno e médio porte, com destaque, para a Cooperativa Agropecuária de Divinópolis, empreendimento tradicional naquela localidade.

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A tradição cultural e religiosa no Niterói é forte, centrada nas festas e comemorações do Reinado e católicas. Em termos de organização social, o bairro possui uma rede de organizações socioassistenciais, com a presença dos núcleos do Grupo de Alcoólicos Anônimos Unidos do Niterói, da Associação dos Narcóticos Anônimos e a entidade Obras Assistenciais São Vicente de Paulo – Vila Vicentina e APAE.

Um dos problemas sociais que mais preocupam a comunidade e as autoridades públicas são as drogas. Na região conhecida como “Carrapateiro”51, entre a ponte do bairro Niterói e o estádio do Guarani, o consumo e o tráfico de crack e outras drogas são intensos.

Duas conhecidas áreas de vulnerabilidade na região são também o “Morro da Pitimba” e o “Canto da Mina”, situadas entre o Porto Velho, Niterói e São João de Deus, são áreas mais íngremes, com presença de residências de baixo padrão e concentradoras de população pobre, próximas a este “circuito” das drogas e, portanto, também imersas nesta problemática.

O São João de Deus é um bairro tradicional, de características sociais semelhantes às do Niterói. É um bairro adensado, com poucos lotes vagos, de boa infraestrutura e de condições de vida razoáveis para sua população. A presença do Hospital São João de Deus, há quase 50 anos e, mais recentemente, do Hospital do Câncer e da Casa de Apoio ao Portador de Câncer, é marcante para toda a região, na qual os moradores registraram, de forma bastante positiva a existência destes equipamentos. Merece destaque também a presença, desde 2006, do Restaurante Prato Popular, iniciativa da Gerdau e de outros parceiros e de um Núcleo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ambos localizados nas proximidades deste bairro com a “Lajinha”.

Próximos aos bairros São João de Deus e Niterói estão o Itaí, São Luiz, Halim Souki e

Uma ação conjunta entre Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Prefeitura e Ministério Público foi realizada em julho de 2011. A “Operação Candidés” recolheu cerca de quarenta usuários de drogas que foram encaminhados para serviços sociais e, nos casos em que havia mandado de prisão, para o presídio Floramar. Dada a complexidade da situação, observa-se que as atividades de tráfico e consumo de drogas se mantiveram no local.

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Espírito Santo52, São Lucas, bairros também de ocupação consolidada, menos adensados e com imóveis de padrão construtivo médio baixo. Apresentam infraestrutura satisfatória, com poucas ruas sem pavimentação. Os bairros mais carentes na região Nordeste são: o bairro São João de Deus II53 (a área conhecida como Lajinha), Jardim das Mansões, Primavera e Del Rey. As desigualdades socioespaciais da região se refletem em condições de vida mais adversas para esta parcela da população, constituindo-se não apenas como um reflexo do processo social local, mas também como uma forma de aprofundamento desta realidade (MARICATO, 2005). A pobreza, que na Região Nordeste atinge 15,6% dos domicílios, se concentra principalmente nestes bairros.

Os bairros Jardim das Mansões, Primavera e Del Rey são de ocupação rarefeita, precários em termos de infraestrutura54, principalmente esgoto e pavimentação. Suas habitações são de padrão construtivo baixo a médio baixo. Entre as vulnerabilidades presentes nestes bairros estão a fragilidade na posse da moradia55, a presença de responsáveis pelo domicílio analfabetos e mulheres chefes de família56.

O bairro São João de Deus II (Lajinha) e a Vila Olaria apresentam-se como assentamentos

Além do Niterói, a tradição do Reinado é bastante presente em outros bairros. Localizada no bairro Espírito Santo, há uma igreja dedicada a N. S. do Rosário e São Benedito, em torno da qual os festejos são mantidos, tradicionalmente, nos meses de agosto a outubro. Centenas de pessoas acompanham a movimentação dos ternos e guardas pelas ruas, vindos de várias localidades do centro-oeste. O evento foi artisticamente registrado pelo fotógrafo Alex Salim, cuja mostra foi exposta em vários países da Europa. Comidas típicas do passado e danças e cantorias do congo são elementos essenciais dos festejos. 53 Bairro conhecido também como Alto São João de Deus. 54 Em toda a região Nordeste, 7,5% dos domicílios são considerados não adequados, que englobam os domicílios semi-adequados e inadequados. O Censo 2010 considerou como moradia adequada aqueles domicílios que têm rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgoto ou pluvial ou fossa séptica e coleta de lixo direta ou indireta. Semi-adequado são aqueles domicílios que atendem de uma a duas características de adequação e inadequados aqueles que não atendem a nenhuma das condições de adequação. 55 A fragilidade na posse é significativa na região Nordeste e atinge 4,8% dos domicílios, distribuídos em toda a região e, em menor proporção, no Manoel Valinhas e do Carmo. 56 A vulnerabilidade social na região Nordeste é expressa também pela condição social do responsável pelos domicílios. Mulheres chefes de famílias compreendem 36% dos domicílios e em 6,4% os responsáveis são analfabetos.

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precários57, cuja urbanização foi negociada com o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC58. A Prefeitura Municipal interrompeu esta ação em 2013, estando, portanto, esta demanda sem previsão de intervenção.

FIGURA 168 – Lajinha e Vila Olaria

Fonte: Google Earth ™ - 2007 in: DIVINÓPOLIS. Diagnóstico Social, 2008

Entende-se assentamento precário como um núcleo de moradias em que há problemas associados à propriedade da terra e às condições de infraestrutura das moradias e do entorno. A Lajinha e Vila Olaria não foram classificadas pelo IBGE como assentamentos precários, ou aglomerado subnormal, conforme classificação utilizada. Entretanto, o estabelecimento dos setores que serão considerados como subnormais é basicamente administrativo e prévio à pesquisa. Estudo do Ministério das Cidades “Assentamentos Precários no Brasil Urbano” reconhece a existência de assentamentos precários no município, representando 1,2% do total de domicílios. 58 Parte das informações acerca destes dois bairros está sendo apresentada a partir do documento “Análise Diagnóstica do Processo de Trabalho Transdisciplinar Técnico-social e de Engenharia PAC – Habitação, Etapa I – São João de Deus II / Vila Olaria”, elaborado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, em 2009.

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A “Lajinha” e a Vila Olaria são locais de topografia desfavorável, inclusive para pedestres, com áreas com muito aclive ou declive e propenso a erosões. São muito adensados e apresentam desordenamento na subdivisão dos lotes, na maioria pequenos, mas com mais de um domicílio, geralmente muito precários, improvisados e parte deles em situação de ilegalidade fundiária (DIVINÓPOLIS, 2009).

A infraestrutura local é deficitária. Há energia elétrica e água nos domicílios, mas também há presença de ligações clandestinas. O esgotamento sanitário é, em sua maior parte, destinado à rede pública, mas há, ainda, situações de esgoto a céu aberto. Devido ao arruamento presente no local (ruelas e becos), o sistema de coleta de lixo não tem um funcionamento adequado, e parcela do lixo é disposto ou descartado de forma inadequada. A execução dos serviços públicos, bem como a entrada de outros profissionais na comunidade, é comprometida pela presença do tráfico, que limita e controla a atuação na comunidade.

Inexistem espaços públicos de sociabilidade e locais urbanos arborizados. O acesso a equipamentos59 e serviços sociais para os moradores é realizado nos bairros circunvizinhos Niterói, São João de Deus I, São Luiz, Espírito Santo e Itaí, o que reforça a relação dos moradores do local com estes bairros.

A Lajinha e a Vila Olaria possuem uma população de baixa renda (renda familiar de 1 a 3 s.m.) e quase metade de sua população é adulta e de baixa escolaridade, com presença expressiva de idosos e crianças. O número de pessoas com deficiência intelectual ou física também é significativo.

Estes bairros apresentam, historicamente, os mais diversos problemas sociais, entre eles, os relativos às drogas e à violência60. Desde 2009, duas equipes do Grupo Especializado em 59

Na região nordeste, a ausência de equipamentos voltados a oportunizar a sociabilidade, o esporte e lazer são escassos, principalmente nas áreas mais vulneráveis. Como exemplo pode-se citar o fato de que na região, formada por 20 bairros, há a presença de apenas quatro praças, localizadas nos bairros Niterói (2), Itaí (1) e Danilo Passos (1). Há a presença de atividade de esporte e lazer apenas no Bairro Niterói, no Poliesportivo Niterói e no Danilo Passos, onde foi implantada uma Academia ao Ar Livre, na praça do bairro. 60

Segundo Maricato(2005), as evidencias empíricas revelam que, o que ela denomina de 478

Policiamento em Áreas de Risco – GEPAR61 atuam no Alto São João de Deus “Lajinha”, o que contribuiu para a redução da criminalidade na região, que atingiu, em 2011, em números absolutos 45 casos de crimes violentos, conforme gráfico abaixo:

GRÁFICO 29 – Ocorrência de crimes violentos na região de planejamento Nordeste de Divinópolis/MG – 2004 a 2011

Fonte: 53ª Cia. da PMMG

Quando analisados os dados da Polícia Militar, em relação à população total da região, observa-se uma taxa de crimes violentos de 0,56 crimes por mil habitantes, a maior do município. Além disso, a redução da criminalidade verificada na região Nordeste não se expressou, ainda, na redução dos homicídios consumados. Quando analisados os dados referentes aos homicídios consumados62 na área urbana, esta região ainda se destaca, junto com a Sudeste, conforme gráfico abaixo:

segregação espacial da pobreza homogênea, vem acompanhada da ilegalidade fundiária e da violência. 61 O GEPAR é coordenado pela Policia Militar e atua a partir de três pilares: a prevenção, a repressão qualificada e a promoção social, buscando garantir a segurança aos moradores e resgatar a credibilidade da comunidade local para com a polícia militar. 62

Segundo informações da Policia Civil aproximadamente 95% dos homicídios cometidos em Divinópolis estão relacionados ao tráfico de drogas.

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GRÁFICO 30 – Ocorrência de homicídios consumados em Divinópolis/MG, por regiões de Planejamento – 2004 a 2011

Homic ídios C ons umados 8 7 2004 6

2005

2006 2007

4 2008 3

2009

2010 2011

1 0 C E NTR A L

NOR DE S TE NOR DE S TE NOR OE S TE DIS TA NTE

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S UDE S TE

S UDOE S TE

S UDOE S TE DIS TA NTE

Fonte: 53ª Cia. Da PMMG

Além do problema da violência urbana, associada ao tráfico e consumo de drogas, outros problemas sociais estão presentes de forma disseminada na região Nordeste, como a exploração e abuso sexual e a negligência com crianças, adolescentes e idosos.

Neste contexto de vulnerabilidade presente na região Nordeste, observa-se que a localização do CRAS, no bairro Danilo Passos, não é adequada e se apresenta distante das demandas mais críticas naquele território. Os moradores daquela região 63 apresentaram, como pontos negativos da cidade, a “violência”, os “jovens e o alto índice de criminalidade”, a “falta de segurança”, “falta de policiamento”, principalmente “na ponte do Niterói” e as “drogas”, ratificando a importância desta questão social para a região.

O Encontro Preparatório do Nordeste ocorreu em 27/11/2012, na Quadra Coberta da Paróquia Senhor Bom Jesus, rua Chumbo, 304 (bairro Niterói), com 34 participantes.

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Outros pontos negativos apresentados foram com relação à “vulnerabilidade das famílias”, a “falta moradia para todos” e a “falta de lazer”.

Os moradores apontaram também algumas questões relativas à saúde da população, sendo que a proximidade da comunidade com o hospital e a preocupação com seu funcionamento destacaram-se nas discussões.

Nesta região, as três principais causas de internação em de 2012 foram as neoplasias, doenças do aparelho circulatório e doenças respiratórias. A saúde da população local tem como um de seus condicionantes a presença de duas siderúrgicas, concentradas nos bairros Manoel Valinhas e Halim Souki. Esta atividade, ainda que implantados os sistemas de controle ambiental pertinentes, gera significativos impactos ambientais, principalmente associados à geração de efluentes atmosféricos.

Ainda com relação à saúde, há na região registros de casos de tuberculose, hanseníase e sífilis, doenças estas relacionadas com as condições de vida das pessoas, associadas à falta de infraestrutura e à ausência de saneamento básico, principalmente a precariedade habitacional. O aumento no registro destes casos pode ser atribuído também a fatores como as políticas de saúde implementadas no município que orientam uma maior atenção dos profissionais para o diagnóstico destas doenças e ao aumento do número de dependentes químicos (drogadição), uma vez que os casos notificados em sua maioria eram de pessoas usuárias de drogas.

A região conta com 3 unidades de saúde tradicional e uma unidade Estratégia Saúde da Família, com o segundo o maior numero de profissionais alocados. Ainda assim, constatase que a cobertura da Estratégia Saúde da Família é baixa na região, demandando ampliação.

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9.6 Região Noroeste

A região Noroeste de Divinópolis engloba uma população de 25.403 habitantes, representando 11,9% da população total do município. Sua localização e informações gerais podem ser visualizadas no mapa a seguir:

FIGURA 168 – Mapa da região Noroeste de Divinópolis

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A partir da última década do Século XX, uma nova centralidade urbana se constituiu na região, formada pelo conjunto de comércio e serviços no entorno do novo terminal rodoviário. Recente estudo aponta para o papel decisivo do poder público neste processo, ao promover o desenvolvimento e consolidação urbanística da região com a implantação do terminal rodoviário. Esta iniciativa demandou a instalação de infraestrutura, melhorando, principalmente, a mobilidade na região, atraiu fluxo de pessoas, desencadeando o desenvolvimento de atividades de comércio e de serviços, o que transformou a região em um subcentro terciário (ARAÚJO, 2012).

A região Noroeste é cortada pela BR-494 (próximo ao bairro Nova Fortaleza) e também pela MG-050 – esta última, demarcadora entre a porção de melhores condições socioeconômicas e de urbanização, em sua margem direita (sentido Belo Horizonte) e a parte periférica (na margem esquerda), cuja população, em sua maioria, é de baixa condição socioeconômica e carente por infraestrutura e serviços.

A região Noroeste é a segunda mais valorizada em termos imobiliários, apresentando um valor do metro quadrado de terreno menor apenas que o valor da região Central. Esta porção mais valorizada da região envolve os bairros Afonso Pena, Bom Pastor, Santa Clara, São Sebastião, Padre Libério, Alvorada, Liberdade e o Condomínio Vale da Liberdade, cujo crescimento foi impulsionado com a implantação do Terminal Rodoviário e da centralidade que se formou em seu entorno. Nestes bairros, há a presença de vários estabelecimentos comercais, com uma estrutura de bares, resturantes, supermercados, madeireiras, revendedoras de carros, confecções e shoppings, dentre outros, principalmente localizados na av. JK, nas ruas Pitangui, Itamarandiba, Itajubá e no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida. Possuem também uma rede diversificada de serviços e equipamentos, com a presença de escolas municipais e estaduais, uma universidade, escolas particulares, unidades de saúde, hospitais e outras instituições como Sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Hemonimas, Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica – AMVI, Associação Comercial e Industrial de Divinópolis, Núcleo Regional da 7ª Região da Polícia Militar, Clube de Servidores, Gerencia Regional de Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Centro de Arte e Ofícios, Teatro Municipal Usina Gravatá e a Escola de

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Música Municipal Maestro Ivan Silva. O Mercado Distrital também se localiza nesta região, onde se pretende instalar a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Divinópolis – APRAFAD e uma unidade descentralizada do CRAS, para atendimento à população rural.

O Santa Clara é um bairro bastante valorizado, apresentando residências de padrão médiobaixo a médio-alto. O Bom Pastor é o bairro que apresenta a maior valorização imobiliária, o terceiro no município com o maior valor por metro quadrado, abaixo apenas que o do Centro. O padrão residencial do bairro é médio-baixo a médio-alto e apresenta verticalização dispersa. Há presença de áreas inundáveis neste bairro ao longo do Rio Itapecerica, inclusive, que já se encontram ocupadas. Destacam-se no Bom Pastor a presença do Santuário de Nossa Senhora Aparecida e a realização da Missa da Família, rezada pelo Pe. Chrystian Shankar, que reúne mais de 10 mil pessoas todas as quartas-feiras, em uma celebração relativamente nova, que chama a atenção da administração pública municipal pelas implicações de trânsito, segurança e acessibilidade na região.O bairro São Sebastião tem ótima infraestrutura e apresenta moradias com padrão construtivo médiobaixo a médio, possuindo uso residencial e comercial e poucos lotes vagos. O Bairro Padre Libério dispõe de poucas residências e muitos lotes vagos, além de galpões industriais. As atividades comerciais estão localizadas na Av. JK e Pitangui. Há também presença de trechos inundáveis ao longo do Rio Itapecerica.

Adjacentes ao bairro São Sebastião estão o Afonso Pena e o Alto São Vicente. A valorização imobiliária da região se refletiu também no bairro Afonso Pena, que tem se destacado por apresentar uma localização estratégica entre o Centro da cidade e o Bairro Liberdade e Bom Pastor. O Afonso Pena, conhecido também como “Córrego do Barro”, está entre os bairros mais antigos da cidade, constituindo uma das primeiras ocupações externas ao núcleo original da cidade, surgidas até 1950. Dada a sua característica de bairro tradicional, concentra um número expressivo de idosos, a maior concentração da cidade, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde.

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Observa-se que a região do Afonso Pena, imediatamente ligada ao Alto São Vicente, nas proximidades dos campos do Palmeiras e do Vasco, também apresenta vulnerabilidade, com presença de famílias pobres e domicílios de baixo padrão construtivo.

O Alto São Vicente, popularmente conhecido como “Pito Aceso”, caracteriza-se pela presença de população pobre e de área carente de infraestrutura, apresentando, inclusive, habitações em áreas de risco. O bairro receberá melhorias urbanísticas com obras de saneamento, drenagem pluvial, pavimentação, contenção de encostas e urbanização. Além das melhorias de infraestrutura, serão construídos seis prédios para 68 famílias que atualmente residem nas áreas de risco e outras 200 famílias receberão a reforma do imóvel. Estas ações fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II, na modalidade “Urbanização de Assentamentos Precários”, cujo projeto ainda prevê a construção de um Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e áreas de esporte e lazer como, por exemplo, quadras, sede para a associação de moradores e praça.

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O bairro se caracteriza pela forte presença de festejos do Reinado e da Folia de Reis, que fazem parte da cultura popular local.

Nesta porção da região estão também os bairros Alvorada, Liberdade e o Condomínio Vale da Liberdade, bastante valorizados, de ótima infraestrutura e com residências de padrão médio, médio-alto e alto. O bairro Alvorada é bastante consolidado, com poucos lotes vagos e o Liberdade e o Condomínio Vale da Liberdade estão em processo de ocupação. Localiza-se no bairro Liberdade uma universidade, e a sede do Fórum será construída neste Bairro.

Na porção periférica da região Noroeste, cujo acesso aos bairros é realizado pela MG-050 ou acessando a BR-494, localizam-se os bairros Nova Fortaleza, Anchieta, Conjunto Habitacional Osvaldo Machado Gontijo, Serra Verde, Nossa Senhora da Conceição, Xavante, Oliveiras, Residencial Dom Cristiano, Santa Martha, Prolongamento Bom Pastor, Jardim das Oliveiras e Candelária, além dos condomínios horizontais de alto padrão, Condomínio das Pedras e Greenville.

O prolongamento Bom Pastor, Oliveiras, Santa Martha e residencial Dom Cristiano (conjunto habitacional) são bairros de padrão residencial médio e médio-baixo e infraestrutura completa 64 e, portanto, são bairros que oferecem condições urbanísticas e sociais mais favoráveis ao conjunto de sua população. Contudo, são também carentes de equipamentos públicos para lazer e esporte, bem como para a cultura.

Segundo informações do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Noroeste, Jardim das Oliveiras, Vila Oliveiras e Candelária são bairros que apresentam problemas sociais como violência doméstica, negligência com crianças e adolescentes e moradias em situação precária, localizadas em áreas de preservação ambiental ao longo do rio Itapecerica. Recentemente, foi realizado um trabalho de retirada de 27 famílias 65 , que

Com relação ao saneamento, verificou-se que há deficiência no sistema de abastecimento de água no Bairro Santa Martha, como também no Jardim das Oliveiras, Serra Verde e Nova Fortaleza, conforme apontado no conteúdo relativo à infraestrutura deste diagnóstico.

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moravam em área de preservação ao longo do rio Itapecerica. São bairros com boa disponibilidade de infraestrutura e serviços, o que influencia diretamente a qualidade de vida de sua população. Existem poucos lotes vagos, e a maior parte das residências é de padrão construtivo médio-baixo, havendo atividades comerciais nas ruas Cidade Oceania e Mar e Terra. Duas escolas, campo de futebol e associação comunitária são os equipamentos públicos destes bairros, não existindo qualquer praça e unidade de saúde nestas localidades.

O CRAS Noroeste tem conseguido maior presença nestes bairros, em relação ao conjunto da região, com projeto em parceria com as escolas, o que facilita as intervenções com as famílias. São desenvolvidas, nesta parceria, atividades com crianças a partir de 6 anos e adolescentes. Está sendo iniciada, também, uma parceria com uma instituição de ensino superior para a realização de uma intervenção psicossocial.

Os bairros Anchieta, Conjunto Habitacional Osvaldo Machado Gontijo, Serra Verde e Nossa Senhora da Conceição apresentam residências de padrão construtivo baixo e médiobaixo. São bairros em que o uso residencial se complementa com atividades comerciais nas principais ruas, com destaque para as atividades de serviço pesado, próximas ao Anel no bairro Nossa Senhora da Conceição, que gera conflito com o uso residencial. Estes bairros abrigam escolas, entre elas o CAIC, unidade de saúde, centros de educação infantil, praça (Serra Verde), campo de futebol e CRAS, mas ainda assim há carência de equipamentos públicos.

O CRAS Noroeste funciona no prédio do CAIC e foi implantado há dois anos. A coordenadora do CRAS Noroeste avalia que o equipamento está mal localizado, dificultando o acesso da população em situação de vulnerabilidade. A rodovia que corta a região também é um obstáculo ao acesso ao CRAS e seus serviços.

No prolongamento Nova Fortaleza, principal área de vulnerabilidade na região Noroeste, observa-se uma concentração de população pobre, com presença expressiva de crianças e 65

Segundo a coordenadora do CRAS, foi um exemplo de trabalho em rede, onde atuaram o CRAS, Superintendência de Obras e Projetos Especiais/Superintendência Adjunta de Habitação, Empresa Municipal de Obras Públicas, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil dentre outros.

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adolescentes. Segundo informações do CRAS Noroeste são identificadas como situações de vulnerabilidade a violência doméstica, negligência com crianças e adolescentes, consumo e tráfico de drogas, alcoolismo, desemprego, habitações precárias e áreas de invasão. Neste bairro as questões sociais e a ausência de infraestrutura sobrepõem-se para caracterizar a vulnerabilidade da população local: falta de pavimentação, esgoto e água tratada.

O CRAS-Noroeste estima que cerca de 150 famílias estejam em terrenos invadidos, em moradias precárias e sem fornecimento público de água. Estas famílias são principalmente migrantes de cidades próximas, que sobrevivem no mercado informal ou estão sem atividade. Destas, oito famílias que se encontravam em área de risco foram removidas e transferidas para o Residencial Copacabana e outras duas aguardam laudo da Defesa Civil. O CRAS Noroeste não tem conhecimento de uma ação municipal prevista para intervenção e retirada das demais famílias que estão nesses terrenos invadidos.

Além de carência por equipamentos destinados ao esporte, lazer e cultura, constata-se que a educação e a saúde na região também apresentam deficiências. Três escolas de educação infantil (Bom Pastor, Candelária e Jardim das Oliveiras) têm sua capacidade e qualidade de atendimento comprometidas, devido à sua infraestrutura, uma vez que funcionam em prédios alugados e adaptados. Além disso, as quatro escolas de educação fundamental não apresentam capacidade de ampliação do atendimento. Cabe ressaltar que está prevista para esta região a implantação de um conjunto habitacional com 266 unidades, próximo ao bairro Candelária, e outro com 180 unidades, no Prolongamento Nova Fortaleza, o que sinaliza para o aumento da demanda tanto da educação infantil quanto no ensino fundamental.

Na região, é destaque a ocorrência de leishmaniose, que pode ser justificada pela proximidade com a rodovia – os cães de municípios endêmicos chegariam ao município por este acesso. A dengue afeta todo o município, mas bairros da região como Bom Pastor e Afonso Pena têm destaque. A região apresenta a terceira maior taxa de mortalidade infantil em 2012, o que pode ser reflexo da situação de fragilidade social e de assistência à saúde na região. A região dispõe de duas unidades de saúde e duas equipes de Estratégia Saúde da

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Família para atender a população, o que permite uma cobertura insuficiente na região. Um agravante se dá com o fato de a região ser cortada pela MG-050, o que dificulta o acesso da população dos bairros Candelária, Jardim das Oliveiras, Oliveiras e adjacências à unidade de saúde do Bom Pastor. Não existem passarelas ao longo de toda extensão desta rodovia, o que, de forma geral, prejudica a mobilidade da população. No encontro preparatório 66 ocorrido na Região, os moradores destacaram o precário atendimento da saúde, a insegurança pública, o crescimento da violência e o uso de drogas ilícitas.

9.7. Região Sudoeste

A Região Sudoeste compreende 17,2% da população de Divinópolis, sendo a segunda mais populosa do município. Sua localização pode ser visualizada a seguir:

O Encontro Preparatório do Noroeste ocorreu em 29/11/2012, no Auditório do CETEPE, rua Bahia, 1755 (bairro São Sebastião), com 56 participantes.

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FIGURA 169 – Mapa da região Sudoeste de Divinópolis

A região se destaca no município pela presença de uma centralidade urbana67 em formação, um Centro Institucional-Universitário, com referências institucionais de amplitude regional, ao oferecer serviços, especialmente nas áreas educacional e de saúde. Essa centralidade compreende as obras da sede da Prefeitura Municipal e do Hospital Público Divino Espirito 67

A centralidade é como um ponto de encaixe de três sistemas urbanos: econômico, político-institucional e ideológico, que surge onde há maior variedade na oferta de bens e serviços, em decorrência de novos centros de convivência ou do atendimento das demandas sociais. É a delimitação de um espaço carregado de valores simbólicos e identitários, construído pelo conjunto de propósitos econômicos, políticos, sociais, culturais, ambientais e históricos que ali confluem. E são esses propósitos que estruturam o espaço público e o caracterizam.

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Santo, o Campus Dona Lindu da Universidade Federal de São João del-Rei, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG, o Campus da Fundação Educacional de Divinópolis – FUNEDI, além do Parque de Exposições, bares, supermercados e restaurantes, padarias e locadoras de vídeos. Além desses próprios, destacam-se na paisagem mais alta da cidade as torres de comunicação de telefonia e radiodifusão, que vêm valorizando economicamente os imóveis da região e desencadeando alterações nas formas de uso e ocupação do solo, bem como atraindo contingente populacional. Neste processo, o poder público tem papel decisivo, ao promover o desenvolvimento e consolidação urbanística da região com a implantação da sede da Prefeitura e do Hospital Público.

A configuração sócio-espacial desta região caracteriza-se pela existência de duas áreas de condições urbanísticas e socioeconômicas bastante diferentes, que refletem as desigualdades sociais e a segregação espacial presentes neste território. A região Sudoeste engloba 27 bairros, parte deles muito adensada e bem dotados de infraestrutura e serviços, como por exemplo, Planalto, Santa Luzia, Catalão, São José, São Judas, Bela Vista e Belvedere e outros com adensamento mais disperso como Santo André, São Paulo, Itacolomi e São Domingos, bairro periféricos com amplas áreas desocupadas e altas demandas de infraestrutura e serviços. Além disso, em sobreposição ao padrão centroperiferia, vem sendo construídos na região condomínios fechados em sua periferia – um já implantado, próximo ao Parque de Exposição, e outro próximo ao bairro São Paulo, está em implantação. Estes condomínios constituem espaços nos quais os grupos sociais estão próximos, mas efetivamente separados, mantendo a segregação sócio-espacial e a segmentação territorial (BARCELLOS &MAMMARELLA, 2007).

Há na região Sudoeste um total de 13,8% de domicílios em situação de pobreza ou miséria, concentrada principalmente em sua porção periférica, com expressiva carência por infraestrutura. Responsáveis analfabetos estão presentes em 4,1% dos domicílios, e as mulheres chefes de família em 35,1% dos domicílios desta região, fatores que também contribuem para a vulnerabilidade local.

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Quanto aos equipamentos, observa-se que a região também apresenta carência por equipamentos públicos de esporte, lazer e cultura. Os moradores registraram no encontro preparatório68, que a região dispõe de reduzido número de praças (apenas três, localizadas nos bairros São José, Catalão e São Judas), e a falta de telecentros e bibliotecas.

A região Sudoeste é cortada por uma das mais importantes vias de ligação da cidade, a avenida Paraná, que apresenta uma grande concentração de estabelecimentos comercias e de serviços. Observa-se que há deficiência no acesso à cidade pela av. Paraná, a partir da BR-494, o que compromete o desenvolvimento da região, principalmente se considerado o aumento de fluxo com a implantação do Hospital Regional e do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, com consequências diretas sobre a vida da população local.

Com o objetivo de melhorar a mobilidade na cidade, o projeto de implantação da avenida Transversal Sul deverá atuar sobre outra deficiência desta região, a ausência de interligação com a região Sudeste, mais precisamente com o aeroporto municipal.

Na região Sudoeste, as áreas de maior adensamento são as mais valorizadas, com melhor infraestrutura e presença de equipamentos e serviços. A região Sudoeste apresenta o terceiro maior valor do metro quadrado de terreno da cidade e dois de seus bairros, o São Judas e São José, estão entre os com maiores valores do município.

A ocupação da região Sudoeste teve início com o surgimento do bairro Catalão, seguida pela formação dos bairros São José e São Miguel. O bairro Catalão tem ocupação consolidada, sem a presença de lotes vagos com residências de padrão baixo e médio-baixo. Parte do bairro, apresenta arruamento irregular e várias ocupações em área de preservação, ao longo do córrego Flechas-Catalão e no entorno da linha férrea, que sugere ser a ocupação inicial do bairro, com presença a de residências de baixo padrão construtivo.

O Encontro Preparatório do Sudoeste ocorreu em 30/11/2012, na Associação de Moradores dos bairros Catalão, São José e Bela Vista, rua Caratinga, 720/721 (bairro São José), com 9 participantes.

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Os bairros São Miguel e Dom Pedro II são adjacentes ao São José e Catalão, apresentando padrão de ocupação médio-baixo. Também apresentam uma ocupação mais antiga, com a presença de áreas ocupadas ao longo da via férrea e do rio.

Os bairros São José e São Judas são bastante dinâmicos e concentram grande fluxo de pessoas e veículos, o que resultou em uma significativa independência com relação ao Centro, devido à presença de diversificado comércio e de serviços, principalmente no bairro São José. Como consequência desta dinamicidade, o trânsito é intenso, principalmente nos períodos de pico, especialmente nas avenidas Paraná, Castro Alves e Amazonas, ou nos dias em que acontecem as festas temáticas no Parque de Exposições.

O Parque de Exposições (com capacidade para 40 mil pessoas) é um importante equipamento de lazer e cultura para a cidade, onde são realizados eventos de caráter privado, destacando-se a “Divinaexpô” (shows com artistas nacionais, rodeio e exposição agropecuária), Festa da Cerveja (shows com artistas nacionais), a Festa da Fantasia (caracterização livre) e a Divina Folia (festa pré-carnavalesca).

Em decorrência das desigualdades no uso e ocupação do espaço urbano, verifica-se a importância desse espaço e dos eventos de lazer nele realizados. Ainda assim, cabe reconhecer que é um equipamento de grande impacto e que gera conflitos de uso com as residências em seu entorno. A frequência de público nesses eventos pagos tem crescido nos últimos anos, demandando a ampliação dos espaços de shows. Por parte dos moradores vizinhos, há muita resistência contra a realização dessas festas no período noturno, em vista do alto volume sonoro e da grande movimentação de veículos e pessoas na área. Essa rejeição tem levado os promotores culturais a se instalarem em imóveis rurais, sinalizando uma tendência que se evidencia na transferência de conhecidas reuniões festivas urbanas para espaços rurais privados.

Os bairros Bela Vista, Belvedere e Jardim Belvedere são bairros adensados, de ocupação consolidada e heterogênea, com presença de residências de médio-baixo a alto padrão construtivo. A infraestrutura local é satisfatória, com presença de algumas vias sem

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pavimentação e esgoto apenas em parte do Jardim Belvedere I, situadas na porção final do bairro.

O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) mantêm uma sede, no bairro Jardim Belvedere, com auditório e sala de multimeios para cerca de 100 pessoas e dependências para a realização de oficinas de arte, cursos de educação profissional, prática de esportes (quadras e piscina), áreas de lazer e atendimentos de saúde. O público principal são os trabalhadores em transportes e seus familiares.

Os bairros Realengo, Chanadour e Jardim Alterosa apresentam menor adensamento e infraestrutura incompleta, carecendo de esgotamento sanitário e complementação da pavimentação e em porções destes bairros. O padrão construtivo das habitações é médiobaixo e médio. Os equipamentos públicos estão presentes no bairro Realengo, havendo unidade de PSF, escola e quadra. O Hospital Público Divino Espírito Santo, equipamento em construção, encontra-se no bairro Chanadour. Em decorrência dessa nova centralidade presente na região, estes bairros vêm apresentando valorização imobiliária e perspectivas de maior adensamento e diversificação no uso e ocupação do solo.

A porção periférica da região Sudoeste é menos adensada e apresenta áreas de descontinuidade urbana. Abrange os bairros Santo André, São Paulo, São Domingos e Vivendas da Exposição, situados no entorno da BR-494. O bairro Itacolomi também faz parte desta periferia, tendo acesso pela BR-494 e ligação com o bairro Realengo e adjacências.

Estes bairros apresentam deficiências na infraestrutura, como falta de esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação, bem como na disponibilidade de equipamentos e serviços, o que reduz a qualidade de vida de seus moradores. Observam-se, inclusive, diferenças na qualidade das habitações, que se apresentam, na área periférica, com baixo padrão e inacabadas.

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Os problemas sociais da região Sudoeste, especialmente nesta porção periférica, são a violência, o tráfico e consumo de drogas e álcool, situações de abuso e negligência com crianças e adolescentes, violação de direitos de idosos e presença de jovens infratores69. Com relação à violência, a região Sudoeste, junto com a Central e a Sudeste, se destaca quando é analisada a incidência de crimes violentos (contra o patrimônio e contra a pessoa) em 2011 no município.

A região Sudoeste também apresenta demanda pela ampliação do atendimento na educação infantil (creches) e ensino fundamental, considerando a demanda instalada e a futura, associada à consolidação da centralidade urbana em formação nesta região, com destaque, a curto prazo, para a implantação de um novo residencial. Dos quatro centros de educação infantil da região, dois são locados e os demais não permitem ampliação. As escolas de ensino fundamental também não têm capacidade para atendimento desta demanda, uma vez que não apresentam capacidade de novas turmas. A Secretaria Municipal de Educação está, atualmente, negociando com o Estado a cessão de parte do prédio da Escola Estadual Dona Diva de Oliveira para a implantação de turmas de ensino fundamental da rede municipal.

9.8 Região Nordeste Distante

A região Nordeste Distante é cortada pela MG-050, principal via de acesso à cidade, sendo formada por 18 bairros e possuindo 3,8% da população do município. Configura-se como parte da periferia urbana de Divinópolis, não apenas por sua localização geográfica, mas por suas características socioeconômicas, pela infraestrutura e pela distância social de sua qualidade de vida (RITTER & FIRKOWSKI, 2009).

Conforme identificado, o problema com jovens infratores, associado à questão das drogas e violência, está bastante presente também nos bairros Belvedere e Bela Vista.

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FIGURA 170 – Mapa da região Nordeste Distante de Divinópolis

Em termos de ocupação, o bairro Icaraí é o mais antigo da região, que inicialmente era ocupado principalmente por pequenas chácaras, dada sua distância da área urbana à época da ocupação. O bairro conta com residências de padrão construtivo médio-baixo e comércio diversificado. A infraestrutura é satisfatória, com energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo, com exceção da pavimentação, ausente em algumas ruas. O bairro conta com um número expressivo de lotes vagos.

Em uma porção do Icaraí, foram construídas e doadas residências para a população de baixa renda, local que hoje é conhecido como “Favelinha”, apesar de tecnicamente não se caracterizar como tal. Neste local, existem moradias de baixo padrão, mas servidas de infraestrutura, com presença de situações de violência e álcool e outras drogas.

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Em termos de equipamentos públicos, o Icaraí dispõe de igrejas, escolas, centro de educação infantil, PSF, centro comunitário e praça – estes dois últimos bastante descuidados. A Associação Atlética Banco do Brasil – AABB e o Parque do Gafanhoto (equipamento de uso público) também se situam neste bairro, mas não constituem espaços de convivência e lazer utilizados pela população desta região. Há no bairro uma associação de moradores, mas atores sociais locais registram que a participação comunitária é pouco expressiva.

Verifica-se, na população local, a presença de pessoas de outros municípios, que se instalaram no bairro atraídas principalmente pela atividade de fundição de alumínios, realizada, inclusive, nos próprios domicílios.

A violência urbana e o tráfico e consumo de drogas são problemáticas que afetam o Icaraí, como também os demais bairros desta região.

A Cidade Industrial e o Distrito Industrial Jovelino Rabelo são bairros com uso exclusivamente industriais, de ocupação consolidada e presença de algumas áreas ainda vagas, que se localizam entre o bairro Icaraí e os demais bairros desta região. Em 2012, foi iniciado, pelo governo municipal, um projeto de urbanização do Centro Industrial, que contempla intervenções para melhoria da acessibilidade e fluidez do trânsito, com a implantação de mão única às avenidas Brasil e Rosana Noronha Guaranie construção de uma praça entre Av. Brasil e Av. Rosana Noronha Guarani. Além disso, entre os projetos previstos para esta região, estão a implantação de um novo Centro Industrial, para médias e grandes empresas, a ser localizado entre a rodovia que liga Divinópolis a Carmo do Cajuru e o Porto Seco da Ferradura; e a interligação viária entre as regiões Nordeste Distante e Sudeste, com a pavimentação de uma estrada de 3,5 quilômetros e a construção de um viaduto sobre a linha férrea nas proximidades do Porto Seco. Esse projeto também tende a retirar o trânsito de caminhões da Gerdau de dentro da cidade. Parte das obras será financiada pelo Governo do Estado70.

Disponível em: http://www.divinopolis.mg.gov.br/site/index.php?pg=noticia&id=8674. Acessado em 15/03/13.

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O Jardim Candidés é um bairro menos urbanizado que o Icaraí, de menor adensamento e infraestrutura incompleta, especialmente esgoto, pavimentação e drenagem. O esgotamento sanitário é deficiente, uma vez que há falta de redes ou existência de redes não operantes, e falta pavimentação em várias ruas. Estão presentes, neste bairro, uma escola municipal, igrejas e um centro de educação infantil, que está em construção. Não dispõe de praças ou equipamentos de lazer e cultura. Se comparado ao bairro Icaraí, observa-se, também, maior presença de domicílios de baixo padrão construtivo e de pessoas em situação de pobreza.

Floramar, Grajaú, Ipanema, São Simão, Nova Suíça e Morumbi são os bairros mais vulneráveis desta região, cujas condições de vida de sua população estão entre as mais precárias do município. São bairros de adensamento bastante rarefeito e deficientes em termos de infraestrutura. Esta deficiência se expressa, por exemplo, no fato de que em períodos chuvosos a mobilidade da população fica comprometida, porque em algumas áreas o transporte coletivo fica impossibilitado de chegar. Ruas sem pavimentação e sistemas de drenagem ocasionam retenção de água ou carreamento de terra, provocando lama e buracos, o que dificulta o trânsito de pedestres e veículos. O esgotamento sanitário também é um problema local – é inexistente em todos os bairros.

A grande quantidade de lotes vagos, ruas com pouca ou nenhuma iluminação pública e a falta de policiamento contribuem para que esta seja uma região mais favorável à violência, à criminalidade e ao consumo e tráfico de drogas. A maior parte das residências nestes bairros é precária71, o que demonstra que as condições de vida desta população são bastante desfavoráveis, já que a moradia pode ser considerada um componente vital na determinação do padrão de vida urbana.

Uma intervenção foi realizada recentemente no bairro São Simão, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/Habitação, programa através do qual foram realizadas reformas e reassentamento de famílias que residiam em moradias precárias, sendo parte delas transferida para um conjunto habitacional construído no bairro Nova Suíça.

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Estes bairros contam com a presença expressiva de domicílios em pobreza e pobreza extrema 72 . Como exemplo desta condição social, observa-se que nestes bairros existem moradores que pouco conhecem ou utilizam os serviços da área Central da cidade, dado o seu grau de exclusão social. Parte da população em situação de rua em Divinópolis é oriunda desta região, cuja permanência nas ruas está associada ao consumo de drogas.73

Na margem esquerda da rodovia, sentido Belo Horizonte, localizam-se os bairros Lagoa dos Mandarins, São Caetano e Eldorado. O Lagoa dos Mandarins é um conjunto habitacional, situado em área contígua ao Prolongamento do Bairro Icaraí, completamente ocupado e dotado de infraestrutura, com padrão residencial médio-baixo. Dispõe de um centro de educação infantil, que atualmente funciona em um imóvel alugado pela Prefeitura, que será em breve transferido para novo prédio em construção neste bairro. Já o bairro São Caetano é de ocupação rarefeita, com residências de padrão médio-baixo e presença de rede de esgoto, água e energia elétrica e pavimentação parcial. O bairro Eldorado é bastante precário, com presença de população pobre e com carências na moradia e na infraestrutura local.

De forma geral, pode-se afirmar que a região Nordeste Distante é carente, no que se refere a equipamentos públicos. A região, com seus 18 bairros, revela a mais baixa ocorrência de praças, dispondo apenas de uma localizada no bairro Icaraí I. Os moradores74 da região destacaram a falta de equipamentos e sugeriram a construção de mais espaços públicos e oportunidades de lazer na região e que o Parque do Gafanhoto volte a ter atividades culturais e esportivas abertas ao público.

A região Nordeste Distante apresenta a maior proporção de domicílios pobres e miseráveis, que engloba 28,2% de seus domicílios, a maior proporção entre todas as regiões urbanas do município. Identifica-se, ainda, nesta região a presença de domicílios não adequados (16,6%) e com fragilidade na posse da moradia (6,6%), as maiores taxas entre as regiões urbanas do município. Responsáveis analfabetos estão presentes em 7,5% dos domicílios, bastante acima da proporção geral do município, que é de 4,9%. Mulheres chefes de família também são representativas, presentes em 38,8% dos domicílios. Além disso, é a região urbana que apresenta a maior presença de crianças, adolescentes e idosos, que representam 35% de sua população total. 73 Informações do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. 74 O encontro preparatório do Nordeste Distante ocorreu em 3/12/2012, na Escola Estadual São Francisco de Paula, av. Bela Vista, 922 (bairro Icaraí II), com 7 participantes. Esta foi a região que apresentou menor número de participantes.

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Além de carência por equipamentos destinados à convivência comunitária, ao esporte, ao lazer e á cultura, constata-se que as escolas não atendem satisfatoriamente à demanda da educação infantil e ensino fundamental. As escolas de educação infantil têm sua capacidade e qualidade de atendimento comprometidas devido à sua infraestrutura, uma vez que funcionam em prédios alugados e adaptados. Dois novos prédios para os centros de educação infantil estão sendo construídos nos bairros Lagoa dos Mandarins e Jardim Candidés, ficando o CMEI Anália Nogueira Silva (Icaraí) ainda em imóvel alugado. É importante registrar que, no que se refere à educação infantil (creches), a taxa de atendimento do município é baixa, chegando a apenas 12,4%, o que indica a necessidade não só de melhoria da infraestrutura das escolas existentes, como ampliação da capacidade de atendimento do município. Quanto ao ensino fundamental, já é previsto que a Escola Municipal Sidney José de Oliveira, no bairro Jardim Candidés, deva ser ampliada, uma vez que não comporta a demanda. Com a construção de um novo conjunto habitacional no Bairro Candidés (com 200 unidades), a capacidade de atendimento de todas estas escolas será pressionada, com a instalação dos novos moradores. Dessa forma, tanto a educação, quanto outras áreas terão suas demandas sociais ampliadas com a instalação desse novo conjunto.

Informações obtidas no CRAS Nordeste indicam a existência, nesta região, de situações de violência doméstica, exploração e abuso sexual e negligência com crianças, adolescentes e idosos. O CRAS Nordeste, que atende as regiões de planejamento Nordeste e Nordeste Distante, não tem uma localização adequada, considerando-se a distância em que se encontra desta região e a vulnerabilidade presente neste território, o que dificulta a inserção das famílias da região Nordeste Distante na rede de proteção social.

Além das ações socioassistenciais, a saúde tem demandas específicas, uma vez que 35% da população desta região é composta de crianças, adolescentes e idosos, a maior proporção da área urbana. Além disso, a região Nordeste Distante apresenta a segunda maior taxa bruta de natalidade (13,6) sendo, inclusive, superior à taxa do município (12,4), o que indica a necessidade de fortalecimento nesta região da assistência à gestante e à criança.

500

9.9 Região Oeste

A região Oeste concentra uma população de 11.031 pessoas, o que corresponde a 5,2% da população total de Divinópolis.

FIGURA 171 – Mapa da região Oeste de Divinópolis

A região Oeste apresenta seu território cortado pela MG-050 e pela via férrea, dois condicionantes da mobilidade urbana na região, que sofre, portanto, com os impactos negativos sobre a acessibilidade dos pedestres e meios não-motorizados, com a poluição sonora, visual e atmosférica, constituindo trechos de risco para pedestres e motoristas.

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A trincheira da rua Goiás constituiu uma importante obra para a região Oeste, inaugurada em 2010 e construída sobre a rodovia mista da MG-050 com a BR-494. Contribuiu, principalmente, na ligação com o Centro, do bairro Orion com o São Roque, com o bairro Tietê e com o Rancho Alegre e Santo Antônio dos Campos.

A região foi ocupada predominantemente por pessoas vindas das áreas rurais ou das cidades situadas a Oeste, como Comunidade do Choro, Quilombo, Córrego Falso, São Sebastião do Oeste, Perdigão, Araújos e São Gonçalo do Pará, o que confere certo “ar de parentesco” entre os moradores destes bairros. A religiosidade e a ruralidade ainda são marcantes e estão presentes nas conversas e na vida diária.

É uma região carente de equipamentos públicos para o lazer, esporte e cultura, com presença de apenas duas escolas públicas, uma estadual e outra municipal, sendo desenvolvido, na escola municipal, o Projeto 2º Tempo, com aulas de futsal, vôlei, handebol e basquete para 100 crianças de 7 a 14 anos. Não existem praças nesta região, que registra o segundo menor o índice de área verde pública por habitante do município, atingindo apenas 1,70 m²/habitante, sendo o recomendado pela ONU de 12 m²/habitante.

Sua porção mais adensada localiza-se à margem direita da MG-050 (sentido Belo Horizonte) envolvendo os bairros L. P. Pereira e Núcleo Comercial L. P. Pereira, Jardim Brasília, porção do Orion e Walquir Resende (parte). São bairros com infraestrutura adequada, quase totalmente

ocupados,

com

presença

residências

padrão

construtivo

predominantemente médio-baixo. Dispõe de número significativo de atividades comerciais e de serviços, ao longo das ruas Goiás, Itambé, Rio de Janeiro e Itambacuri, verificando-se, nas proximidades com o anel rodoviário, vários galpões de grandes atacadistas e de serviços pesados, especialmente no Núcleo Comercial L. P. Pereira. Estes bairros estão localizados próximos a uma importante via de acesso à área Central da cidade, o que contribui para a instalação desse tipo de atividade comercial e que também atrai situações de risco e vulnerabilidade social, como se verifica em parte da rua Goiás, onde há prostituição e tráfico e consumo de drogas.

502

Os demais bairros da região, na outra porção limitada pela rodovia são Orion, Sion (São Roque), Tietê (parte), Dulphe Pinto de Aguiar, Jardim Betânia, Rancho Alegre e Belo Vale. No sentido para Santo Antônio dos Campos, está localizado o Condomínio Recanto das Águas, implantado em 2004. Observa-se que é uma região de boa topografia e valorizada. São bairros de padrão construtivo que varia de médio-baixo a médio. O comércio e os serviços se localizam principalmente na av. Rio Vermelho, Rio Araguaia e Rio Claro (Tietê) e na rua Pernambuco (Orion/Sion), bem como na estrada para Santo Antônio dos Campos, onde há a presença de serviços pesados. Entre os equipamentos disponíveis, estão escolas, igrejas, campo de futebol (Rancho Alegre/Belo Vale), unidade de saúde (Tietê), igrejas, salão comunitário (Orion/Sion) e um centro de educação infantil em construção (Sion/São Roque).

Nesta porção, o bairro Tietê é o mais adensado e os demais bairros, de formação não tão antiga quanto este último, estão em processo de ocupação, como o Jardim Betânia (o menos ocupado), Orion/Sion (São Roque), Rancho Alegre e Belo Vale, que ainda apresentam muitos lotes vagos. O residencial Fábio Botelho Notini é um parcelamento implantado e que se encontra totalmente sem ocupação.

O Tietê é o mais tradicional bairro desta porção e se destaca, culturalmente, pela tradição das festas do Reinado e pela celebração da Festa da Cruz, um festejo religioso e de tradição portuguesa com mais de 130 anos, que acontece em várias comunidades rurais e em alguns bairros da cidade.

A vulnerabilidade na região Oeste apresenta-se dentro da condição típica da cidade, atingindo um nível moderado em sua maior parte. Há a presença de maior vulnerabilidade nos bairro Tietê e Belo Vale. As carências com significância nesta região são principalmente as relativas à condição social das famílias e dos responsáveis. Domicílios pobres e em pobreza extrema representam 16,7% dos domicílios, com maior incidência nos bairros Belo Vale e Tietê. Com relação aos responsáveis pelo domicílio, em 5,4% dos domicílios da região eles são analfabetos, percentual acima da média do município, e em 36,2% as mulheres são chefes de família. A condição dos domicílios é a melhor das

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características apresentadas pela região: domicílios não adequados representam apenas 4%, os improvisados são 0,1% (3 domicílios) e a fragilidade na posse está presente em 4,6% dos domicílios.

Observa-se que, quanto à saúde, não há Estratégia de Saúde da Família implantada na região. O atendimento é realizado por uma unidade de saúde tradicional e uma Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (equipe formada por agentes comunitários e enfermeiro). Está em construção uma unidade Tipo Dois, para implantação de duas equipes da Estratégia de Saúde da Família, para realizar a assistência nesta região. Os moradores da região Oeste 75 demonstraram preocupação, principalmente, com a segurança pública, “drogas, violência e falta de policiamento”, com a educação, registrando a necessidade de “melhorar as escolas e CMEIs” e trabalhar a “cidadania na escola”, bem como ressaltaram a “pouca participação popular”. Além disso, a questão econômica do município foi mencionada, sendo registrado que o PIB é baixo e que há necessidade de atração de novas empresas. Com relação ao esporte, ao lazer e à cultura, referiram-se às muitas festas oferecidas para os jovens e a quantidade, diversidade e qualidade dos artistas locais. Os moradores destacaram a pouca valorização da história local e a falta de lazer, especialmente, para os idosos e indicaram os seguintes itens: (a) valorização e reconhecimento dos bens imateriais, tais como a fé, a cultura e as artes em geral, o teatro, o esporte, o lazer e o patrimônio histórico; e (b) descentralização dos equipamentos de cultura; construção de ciclovias e espaços de lazer e cultura nas praças.

9.10 Região Sudoeste Distante

A região Sudoeste Distante é cortada pela MG-050 e pela BR-494 e caracteriza-se por possuir uma pequena população em um extenso território, um total de 9.805 pessoas, 4,6% da população do município.

O encontro preparatório do Oeste ocorreu em 4/12/2012, na Escola Municipal Otávio Olímpio de Oliveira, al. Rio Araguaia, 501 (bairro Tietê), com 21 participantes.

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FIGURA 172 – Mapa da região Sudoeste Distante de Divinópolis

Esta região é a sétima em termos de população e a segunda região urbana em termos de presença de domicílios pobres e miseráveis – 26,9% de seus domicílios encontram-se nesta condição. Com relação à condição dos domicílios, destaca-se o significativo percentual de domicílios não adequados (10,2%) e de domicílios com fragilidade na posse (6,1%), ambos

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acima da média do município. A presença de domicílios com responsáveis analfabetos atinge 7% dos domicílios, também acima da média do município, que é de 4,9%.

As rodovias presentes na região delimitam três áreas de ocupação distintas, separadas por grandes vazios urbanos, a saber: a) nas proximidades da BR-494 estão os bairros João Paulo II e Granjas do Sheik, como também o conjunto habitacional Jardim Copacabana, recentemente implantado; b) na porção localizada entre a MG-050 e a BR-494 estão localizados os bairros Jardim das Acácias, Geraldo Pereira, Marajó, Padre Herculano, Yanese e J. A. Gonçalves (nas proximidades da BR-494, na interseção com a av. Paraná) e os bairros Jardinópolis, São Cristóvão, Floresta, Cacôco, Chácaras Bom Retiro, Chácaras Siaron e Jardim Zona Sul; e c) na outra porção da região, à direita da MG-050 (sentido Formiga), estão os bairros Quintino, Nilda Barros, Casa Nova, Campina Verde e Jardim Real. Dessa forma, as três citadas áreas não estabelecem relação entre si – sua relação direta se dá com bairros de outras regiões como a Sudoeste (áreas A e B) e com a Sudoeste e Oeste (área C).

Entre os bairros em situação de maior vulnerabilidade nesta região, estão Jardinópolis, São Cristóvão, Floresta, Cacôco, Chácaras Bom Retiro, Chácaras Siaron e Jardim Zona Sul. O Jardinópolis é o mais antigo bairro desta porção e apresenta, historicamente, muitas demandas sociais. Sua origem está associada à construção do conjunto habitacional Antônio Daldegam, com 49 unidades, localizado na porção final do bairro.

Os bairros Jardinópolis, São Cristóvão e Floresta concentram a maior parte dos domicílios, de baixo a médio-baixo padrão construtivo. Atividades comerciais são pouco desenvolvidas, havendo pequena concentração na rua Castanheira, no Jardinópolis.

São bairros pouco adensados e com grandes vazios urbanos, inclusive que os separa do restante da malha urbana, bastante precários em termos de equipamentos, serviços de infraestrutura76, com falta de pavimentação, esgotamento sanitário e drenagem. Esta região

O levantamento de campo apontou, inclusive, que há falha no abastecimento de água nestes bairros, ainda que os dados da COPASA não indiquem esta condição.

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vem recebendo melhorias urbanísticas, como o asfaltamento de ruas principais e instalação de equipamentos e serviços, como o CMEI77, o Núcleo do Jornada Ampliada e a futura implantação de um CRAS 78 , o que contribui para melhoria das condições de vida das famílias. Contudo, segundo o CRAS Sudoeste, estão presentes nestes bairros situações de vulnerabilidade e risco que envolvem a presença de crianças fora da escola, muitas vezes em famílias em que as mães trabalham e são chefes de família79, jovens envolvidos com tráfico e consumo de drogas e violência.

Nas proximidades da BR-494, na interseção com a av. Paraná, estão localizados os bairros Jardim das Acácias, Geraldo Pereira, Marajó, Padre Herculano, Yanese e J. A. Gonçalves. Em outra porção da região, a MG-050 dá acesso aos bairros Quintino, Nilda Barros, Casa Nova, Campina Verde e Jardim Real.

Estes bairros apresentam melhor infraestrutura que os da região do Jardinópolis e são mais adensados, apesar de ainda carentes. Em termos de infraestrutura, há presença de energia elétrica e iluminação pública, esgotamento sanitário e fornecimento de água – este último serviço com falhas no abastecimento no Jardim das Acácias e bairros adjacentes e no bairro Campina Verde, conforme indicado pelos moradores e reconhecido pela Copasa. A pavimentação é incompleta em parte das vias. Em termos de equipamentos públicos, os bairros são extremamente carentes, especialmente os voltados para o lazer e esporte, com presença apenas de campos de futebol, sem infraestrutura. Como iniciativa do poder público, atividades esportivas são realizadas apenas na Escola Municipal Odilon Santiago, envolvendo 50 crianças de 7 a 14 anos, em aulas de judô. Não há também praças nesta região. São bairros predominantemente residenciais, principalmente de padrão médio-baixo e com um comércio incipiente.

Outro problema verificado com relação aos bairros Jardim das Acácias, Geraldo Pereira, Marajó, Padre Herculano, Yanese e J. A. Gonçalves refere-se à mobilidade da população, 77

A construção de uma unidade de CMEI está em fase de aprovação junto ao MEC, no bairro Jardinópolis. O CRAS Sudoeste que hoje é responsável por toda a região Sudoeste e Sudoeste Distante, terá seu território divido com o CRAS a ser implantado no bairro Jardinópolis. 79 A região Sudoeste possui 921 domicílios com mulheres chefes de família, o que representa 3,7% dos domicílios com esta condição no município e 27,4% dos domicílios desta região. 78

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uma vez que estão separados da malha urbana pela rodovia e sofrem, portanto, com os impactos negativos sobre a acessibilidade dos pedestres e meios não-motorizados, a poluição sonora, visual e atmosférica, constituindo trechos de alto risco. Verifica-se que o acesso ao bairro Quintino também é problemático, configurando situações de risco para moradores e motoristas. No encontro preparatório da região80, os moradores destacaram como pontos negativos as festas tradicionais da cidade, que ocorrem com pouca segurança e policiamento, facilitando roubos e consumo de bebidas e drogas ilícitas. Ainda foram identificados, nestes bairros, os mesmos problemas e demandas presentes no restante da região: famílias pobres, população com baixa escolaridade, violência, tráfico, consumo de álcool e outras drogas. Nas demandas relativas às crianças e aos jovens, se destacam os bairros Quintino e Nilda Barros.

Quando analisada a taxa de mortalidade, verifica-se que, em 2012, a região Sudoeste Distante apresentou a maior taxa. Este indicador aponta a ocorrência de óbitos de crianças menores de um ano de idade e tem sido estudado como um evento importante em saúde pública, pois representa mortes precoces, em grande parte evitáveis.

Ao estratificar por região a taxa de mortalidade infantil, a região Sudoeste Distante apresenta a maior taxa: 38 crianças por mil nascidos vivos, mais que o triplo da taxa do município (12,4), o que indica a necessidade de fortalecimento nesta região da assistência à gestante e à criança. A assistência à saúde na região é realizada por equipes da Estratégia de Saúde da Família, que não consegue uma cobertura de atendimento satisfatória.

Outro problema identificado na região se refere à educação, uma vez que os centros de educação infantil municipais, presentes nos bairros Jardinópolis e Jardim das Acácias, funcionam em imóveis alugados e sem a necessária infraestrutura. É importante destacar, que no que se refere à educação infantil (creches), que a taxa de atendimento do município é baixa, chegando a apenas 12,4% o que indica a necessidade não só de melhoria da

O encontro preparatório do Sudoeste Distante ocorreu em 6/12/2012, na Escola Municipal Odilon Santiago, rua Mário F. Gonçalves, 1001 (bairro Casa Nova), com 17 participantes.

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infraestrutura das escolas existentes, como ampliação da capacidade de atendimento do município.

9.11 Região Noroeste Distante

A região Noroeste Distante tem origem com a formação do Distrito de Santo Antônio dos Campos, incorporado ao município em 1923, constituindo, atualmente, área urbana do município de Divinópolis. Esta localidade é popularmente conhecida como “Ermida”, nome antigo da estação ferroviária inaugurada em 1916, que posteriormente passou a se chamar Santo Antônio dos Campos.

Em termos culturais, faz parte da tradição local a realização da Festa de Santo Antônio dos Campos, da Festa de Santa Cruz e do Café de Santo Antônio. O evento festivo mais antigo e duradouro de Divinópolis, com mais de 180 anos, é a Festa de Santo Antônio dos Campos, dedicada ao santo padroeiro da localidade. O evento reúne milhares de pessoas nas celebrações da igreja, com barraquinhas, shows musicais, queima de fogos, quadrilha e rodeio, entre outras atrações, que tomam quase todo espaço central da sede distrital (desde 1988, bairro da cidade). A Festa de Santa Cruz e do Café de Santo Antônio também foram preliminarmente inscritos como de interesse para o patrimônio imaterial do município. Quanto ao patrimônio material, destaca-se a antiga estação de “Ermida”, na qual existe projeto da Prefeitura de Divinópolis para instalação de um centro cultural.

Outro evento que vem se consolidando em Santo Antônio dos Campos é o Encontro Nacional de Motociclistas de Divinópolis, que se encontra na sua quarta edição, promovido pela Associação dos Motoclubes de Divinópolis – AMODIV.

A região Noroeste Distante possui atualmente 5.364 pessoas, compreendendo 2,5% da população urbana do município de Divinópolis, e é composta pelo Centro Industrial Santo Antônio dos Campos e os bairros Centro, Chácaras Santa Mônica, Erminópolis, Florermida, Jardim Primavera, Santa Cruz e Vista Alegre. Sua localização no território municipal pode ser visualizada a seguir:

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FIGURA 173 – Mapa da Região Noroeste Distante de Divinópolis – Santo Antônio dos Campos

O Distrito Industrial de Santo Antônio dos Campos apresenta uso exclusivamente industrial e de serviços, com infraestrutura satisfatória, contando com apenas algumas vias sem pavimentação. É uma área com pouca ocupação, apresentando muitos lotes vagos. A Siderúrgica MatPrima e a Fundição Somasa estão localizadas neste distrito, empresas importantes para Ermida no que se refere à geração de empregos.

O Centro e os bairros Florermida e Erminópolis são as áreas mais adensadas e que concentram a maioria dos equipamentos públicos, como unidade de saúde, escola

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municipal, centro de educação infantil, Administração Regional, igrejas, posto policial e praças. Na praça da Igreja Matriz de Santo Antônio foi instalada uma academia ao ar livre, com diversos equipamentos para a prática de exercícios físicos, que são utilizados diariamente por cerca de 50 adultos de 20 a 65 anos. No ginásio poliesportivo de Santo Antônio dos Campos, localizado no bairro Florermida, também são realizadas atividades esportivas, por meio de uma escolinha de futsal.

O cemitério de Santo Antônio dos Campos e seu muro, construído por escravos, é um patrimônio material importante para a comunidade e está localizado no Centro. A Lei Orgânica Municipal reconhece este patrimônio e indica o seu tombamento, o que ainda não foi realizado.

O bairro Jardim Primavera é ocupado por chácaras de médio padrão, havendo a presença de muitos lotes vagos. A infraestrutura é deficiente, uma vez que não conta com esgotamento sanitário nem pavimentação.

O Santa Cruz é um bairro bastante adensado, com poucos lotes vagos, comércio incipiente e residências de médio-baixo padrão e comércio incipiente. É um bairro com infraestrutura razoável (água, energia, iluminação pública), mas que apresenta esgotamento sanitário e pavimentação parciais, especialmente nas ruas finais do bairro. Presença da Igreja Santo Antônio e do Estádio Otávio Olímpio de Carvalho, ou Campo do Pedregal.

O bairro Vista Alegre surgiu a partir do conjunto habitacional Rita dos Santos Pereira, com 59 unidades, implantado na década de 1990. Possui residências unifamiliares de padrão médio-baixo e baixo, com presença de lotes vagos e falta de pavimentação em parte das vias. Campo do Campista.

Quanto à infraestrutura, além da carência pela implantação de redes de esgoto e pavimentação, Santo Antônio dos Campos apresenta problemas no abastecimento de água, com necessidade de ampliação da capacidade de reservação do sistema. Confirmando as

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informações dos levantamentos técnicos, verifica-se que os domicílios não adequados81, portanto, carentes de infraestrutura, representam 7,3%, percentual ainda expressivo, o que se refere principalmente à falta de esgotamento sanitário e pavimentação. Domicílios com fragilidade na posse representam 4,4%82.

Mesmo apresentando expressivas demandas pela melhoria na infraestrutura urbana, Santo Antônio dos Campos compreende uma região bem estruturada e dispõe de um número significativo de equipamentos públicos e serviços disponíveis, o que garante condições de vida satisfatórias à sua população, não apresentando situações de alta vulnerabilidade. Ainda assim, verifica-se, em sua população, a presença de diferentes fatores que influenciam a reprodução das vulnerabilidades das famílias. Segundo dados do Censo de 2010, a região possui 17,7% de seus domicílios classificados como pobres e em extrema pobreza, em proporção maior que a média do município.

Há uma correlação entre a situação de pobreza de uma família e a condição social do seu principal responsável. Se o responsável tem baixa escolaridade, isto implica na capacidade reduzida de conseguir emprego ou trabalho que lhe propicie melhor renda, e, quando trabalha, geralmente ocupa as piores posições (BORGES, 2000). Além disso, a presença de mulheres como chefes de família também representa uma situação de vulnerabilidade social e econômica, uma vez que a mulher tem de assumir funções domésticas e ainda garantir a subsistência da família (PINTO, 2011) 83 . Em Santo Antônio dos Campos, ambas as condições são bastante expressivas: mulheres chefes de família estão presentes em 43,3% dos domicílios, e em 8,2% os responsáveis pelo domicílio são analfabetos.

O Censo 2010 considerou como moradia adequada aqueles domicílios que têm rede geral de abastecimento de água, rede geral de esgoto ou pluvial ou fossa séptica e coleta de lixo direta ou indireta. Semi-adequado são aqueles domicílios que atendem de uma a duas características de adequação e inadequados aqueles que não atendem a nenhuma das condições de adequação. 82 Em situação de fragilidade na posse da moradia, estão os domicílios cuja condição de ocupação declarada foi domicílio cedido ou outra forma de ocupação, que caracteriza os domicílios invadidos ou arrendados. 83 PINTO, Rosa Maria Ferreiro et al. Condição feminina de mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 105, Mar. 2011. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S01016282011000100010&lng=en&nrm=iso>. Acessado em 12/03/2013.

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Entre os problemas sociais identificados nesta região estão o consumo e tráfico de drogas, especialmente de adolescentes e jovens, e a violência urbana, com destaque para os roubos de veículos e às residências. Buscando combater estes problemas, foi implantada na região a Rede de Vizinhos Protegidos e o Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência – PROERD. O centro de saúde local informa que o álcool é consumido com excesso, indiferentemente o sexo ou a faixa etária. Soma-se a esta realidade a insuficiência dos programas e projetos voltados para o lazer e cultura, que poderiam potencializar a utilização dos equipamentos existentes. E somam-se, a estes problemas, situações de gravidez na adolescência, evasão escolar, abandono de idosos e abuso sexual.

A atuação do CRAS Noroeste (localizado no Bairro Serra Verde) é bastante tímida, considerando a distância geográfica, a reduzida equipe e o extenso território de cobertura de responsabilidade deste equipamento.

A organização social nesta região tem como atores principais as diferentes igrejas locais, que desenvolvem atividades socioassistenciais, e as associações de bairro, do Centro, Jardim Primavera e Santa Cruz/Vista Alegre. No encontro preparatório84 ocorrido na região essa situação se confirma à medida que os moradores destacam como ponto positivo a expansão de igrejas e centros religiosos e como ponto negativo a falta de espaços de lazer.

9.12 Região Noroeste e Sudoeste Rurais

As transformações contemporâneas produziram um novo rural (GRAZIANO, 2001), que já não é mais sinônimo de agrícola e não se separa dicotomicamente do urbano, dada a sua interdependência. A área rural passou a abarcar novas funções, para além da atividade agropecuária, envolvendo o lazer, a moradia, o turismo, a preservação ambiental, a sede de empresas industriais e de serviços, que se reflete em um crescente processo de urbanização do meio rural (BALSADI, 2001). Do ponto de vista das políticas públicas, uma alteração fundamental é quanto ao enfoque, que deve ser dado mais ao território do que à polarização

O Encontro Preparatório do Noroeste Distante ocorreu em 05/12/2012, na E.E. Antônio Belarmino Gomes, rua Alberto Coimbra, 131 (bairro Santo Antônio dos Campos), com 27 participantes.

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anterior entre rural e urbano, ou agrícola e industrial (SARACENO, 1997 apud BALSADI, 2001).

Neste contexto, pode-se afirmar que a área rural do município de Divinópolis apresenta características desse novo rural. Para o conhecimento deste território é importante identificar as novas funções do meio rural e a emergência de novos atores, as características da população rural, suas condições socioeconômicas e qualidade de vida, bem como as demandas e problemas sociais por ela vivenciados.

A zona rural em Divinópolis é formada por 45 comunidades, abrangendo duas regiões de planejamento, a região Rural Noroeste e a região Rural Sudoeste, que totalizam 524 km2 e 73,2% do território municipal. Na área rural, residem 5.563 pessoas, o que corresponde a 2,6% da população do município, sendo a grande maioria crianças e adolescentes (60%) e adultos (25%). A presença de jovens e idosos é pouco significativa.

GRÁFICO 31 – População residente por faixa etária – 2010

Fonte: IBGE

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Parcela significativa dos jovens da área rural possui baixa escolaridade. Da população de 15 a 24 anos, que já deveria ter concluído o ensino fundamental, 34,8% não possuem instrução ou têm fundamental incompleto.

GRÁFICO 32 – Pessoas de 15 anos ou mais de idade, residentes na zona rural, por nível de instrução e grupos de idade

Fonte: IBGE

Os adultos também apresentam escolaridade baixa, sendo que 67,2% não têm instrução ou possuem ensino fundamental incompleto. Se considerados também os que não completaram o ensino médio, esse percentual chega a 82,4%, expressiva parcela da população adulta que não possui a educação básica. Nesta faixa da população, a taxa de analfabetismo é de 7,7%. Reconhecendo a complexidade das demandas da sociedade contemporânea e a indissociação entre rural e urbano, a baixa escolaridade da população no meio rural constitui um fator de vulnerabilidade importante.

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Os dados relativos à renda das famílias demonstram que, predominam no meio rural, famílias de baixa renda. O número de domicílios que possuem renda de até 3 salários mínimos compreende 74% do total. Na faixa intermediária, dos que possuem renda de mais 3 a 5 salários, estão 19% dos domicílios e as mais altas rendas, de mais de 5 a 10 e mais de 10 salários mínimos, compreendem, respectivamente, apenas 6% e 1% dos domicílios.

GRÁFICO 33 – Classes de rendimento nominal mensal domiciliar da zona rural

Fonte: IBGE

As transformações ocorridas no meio rural vêm produzindo reflexos diretos na alteração da estrutura ocupacional da população rural (BALSADI, 2001), o que se reflete em um número significativo de pessoas da zona rural que tem como ocupação principal atividades não-agrícolas. No caso de Divinópolis, observa-se que, entre as pessoas ocupadas e domiciliadas na área rural, 46,4% têm como atividade principal a agropecuária, mas outras 53,6% estão ocupadas nos setores da indústria e de serviços. Este dado sugere a importância da pluriatividade e das ocupações em atividades não-agrícolas no desenvolvimento das famílias rurais do município. Entre as atividades não agrícolas, destaca-se a ocupação das mulheres no setor de serviços, que chega a 51,6% das mulheres ocupadas da área rural. Estes dados corroboram as observações dos moradores, que indicam 516

a presença destas mulheres em atividades relacionadas aos serviços domésticos. O gráfico X demonstra a ocupação principal das pessoas de 10 anos ou mais na área rural de Divinópolis.

GRÁFICO 34 – Pessoas de 10 anos ou mais ocupadas, com domicílio na área rural, segundo setores econômicos e classe de atividade do trabalho principal – 2010

Fonte: IBGE

Identificam-se, na área rural, atividades industriais e minerárias como extração de areia e argila, fábrica de ração, siderúrgicas, fundição e confecção, além das tradicionais atividades ligadas à agropecuária, como bovinocultura e agricultura, e produção de cachaça, de polvilho, de polpa de frutas, de queijos e doces e artesanato.

Entre as atividades agropecuárias, a principal é a produção de leite, com baixa representatividade em relação à produção do Estado. No que se refere ao percentual de representatividade da pecuária do município em relação ao Estado, destaca-se a criação de aves, com um de 3,71% para a produção de ovos de galinha e 2,71% para ovos de codorna. A produção de mel de abelha e leite de vaca atinge em torno de 0,34% e 0,29%, respectivamente (IBGE, 2010). 517

O gráfico abaixo mostra um consolidado das principais atividades agropecuárias nas comunidades rurais em Divinópolis, indicando que a produção de bovinos de corte e/ou leite, junto à produção de eucalipto e hortaliças está presentes em mais de 50% das propriedades rurais do município. A piscicultura é uma atividade presente em apenas quatro das propriedades, com produção ainda inexpressiva do ponto de vista estadual, e certamente por isso não aparece nas estatísticas do IBGE.

GRÁFICO 35 – Principais atividades agropecuárias nas comunidades rurais em Divinópolis/MG Bovinocultura de corte e/ou leite Eucalipto Hortaliças Cana de açúcar Avicultura de corte e/ou postura Mandioca Fruticultura Apicultura Piscicultura 0

Número de comunidades rurais

Fonte: IBGE

Visando a equacionar diferenças e enfrentar diretamente os gargalos ao desenvolvimento existentes nas comunidades rurais, o município de Divinópolis tem buscado soluções integradas, que abranjam desde a melhoria ou implantação de infraestrutura até o apoio ao associativismo por parte dos produtores locais. Dessa forma, o município implementou, em 2009, o Projeto Campo Revigorado, que contempla uma grande variedade de ações de diferentes naturezas e tem colhido resultados muito expressivos.

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Destaca-se, neste universo da agricultura familiar85 , sua importância social e ambiental, uma vez que atua como importante produtora de alimentos, com efeitos benéficos para a segurança alimentar da população urbana e rural, a geração de postos de trabalho e a diversificação da oferta de produtos. No município, a Aprafad tem promovido grandes avanços na melhoria da produção e na organização dos produtores, com apoio da Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio do Programa Campo Revigorado86, que trabalha na perspectiva de explorar e consolidar as potencialidades rurais.

A área rural do município vivencia, desde 2000, um processo de urbanização que se caracteriza pela implantação de parcelamentos (chácaras), atingindo 28 das 45 comunidades rurais, demonstrando o alcance e a importância deste fenômeno na área rural. Estes parcelamentos contrariam a legislação vigente e são realizados sem critérios técnicos ou ambientais, o que acarreta problemas para o poder público local, inclusive com a geração de demandas sociais por serviços e equipamentos públicos. Essa situação se instala, em alguns casos, em decorrência da descapitalização e baixa escolaridade dos produtores, que, sem condições de manter-se na atividade agrícola, recorrem a divisão e ao esfacelamento do seu patrimônio, na expectativa de, ao se capitalizar, arriscar-se em outros setores não-agrícolas e mais promissores.

A área rural no processo de urbanização passa a caracterizar-se pela multifuncionalidade. O redirecionamento das alternativas de espaços festivos (de casas de espetáculos ou centros desportivos e de convenções) para áreas rurais é um processo bastante recente, que também 85

A delimitação formal do conceito de agricultor familiar é fornecida pela Lei 11.326, de 24 de julho de 2006. Esta lei considera “[...] agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família” (Brasil, 2006). Tendo em conta o atendimento de tais requisitos, inclui ainda “[...] silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes; [...] aquicultores que explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2 ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; [...] extrativistas pescadores que exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores” (Brasil, 2006). 86 O Programa Campo Revigorado atua na melhoria da mobilidade urbana e das propriedades leiteiras, na criação e implantação do Serviço de Inspeção Municipal, na segurança alimentar e geração de renda e no fomento ao associativismo.

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provoca mudanças no meio rural e impactos de vizinhança com as comunidades do seu entorno, o que tem ocorrido sem o controle do poder público. No município, foram identificadas dois empreendimentos desta natureza na área rural.

O turismo no município de Divinópolis também compõe a multifuncionalidade deste espaço rural, sendo pouco explorado, mas apresentando um significativo potencial em função de sua cultura, gastronomia e riqueza natural. Além disso, as boas condições de mobilidade e a sinalização das estradas rurais, recentemente implantada, são condições para o desenvolvimento do turismo. Cabe destacar a presença de atividades ligadas ao lazer e ecoesportes, que já acontecem no território rural, como a escalada, o mountainbike, trilha e motocross. Todavia, o potencial turístico da área rural e o potencial turístico da área urbana proporcionado pelos segmentos de saúde, indústria e comércio de moda, prestação de serviços, órgãos públicos estaduais e federais, educação e eventos culturais de grande porte demandam estudos especializados.

As mudanças no meio rural provocam diferentes conflitos, envolvendo diversos atores sociais, com propósitos divergentes e objetivos comuns: de explorar as oportunidades e promover o desenvolvimento das novas atividades no meio rural. Em Divinópolis, os principais atores envolvidos neste processo são as comunidades rurais, os pequenos e médios produtores, os proprietários de terras, os empresários e o poder público local. O planejamento e a definição de políticas públicas são fundamentais para direcionar esse processo e definir os direitos e usos da terra no meio rural, que esses atores deverão observar.

Outras características e particularidades deste espaço rural serão apresentadas, conforme cada região de planejamento.

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9.13 Região Noroeste Rural A região Noroeste Rural é composta por 23 comunidades87, que totalizam 3.618 habitantes, o equivalente a 65% da população rural do município.

FIGURA 174 – Mapa da região Noroeste Rural de Divinópolis

Comunidades rurais que compõem a Região Noroeste: Branquinhos, Cachoeirinha, Choro, Córrego Falso, Costas, Fortaleza, Quilombo, Junco, Lopes, Mata dos Coqueiros, Piteiras, Amadeu Lacerda, Tamboril, Rua Grande, Posses, Mutirão, Olaria, Perobas, Lagoa, Jararaca, Djalma Dutra,Lava Pés, Cacôco de Baixo e Cacôco de Cima.

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São comunidades que ainda preservam forte tradição da cultura popular e religiosa, com a presença do Congado 88 . Há registros de que as festas de Nossa Senhora do Rosário surgiram na região de Divinópolis ao início do século XIX, sendo que, na comunidade de Branquinhos, foi identificada a irmandade mais antiga, que traz na sua bandeira a data de 1836. Além da comunidade de Branquinhos, esta tradição continua viva na comunidade de Amadeu Lacerda. A Festa da Cruz89 é um festejo religioso e de tradição portuguesa com mais de 130 anos, que também acontece em várias comunidades rurais de Divinópolis como Lagoa, Laje, Córrego Falso, Branquinhos, Lopes, Cachoeirinha, Choro, Rua Grande, Lavapés, Olaria, morro da Gurita (Ermida) e Tamboril. Segundo moradores, o primeiro cruzeiro foi erguido em 1876, durante as missões do capuchinho frei Paulino OM (Ordem dos Mínimos, de São Francisco de Paula)90 e se conserva até hoje.

Estas comunidades apresentam potencial para o turismo cultural, ecológico e de aventura, por suas belezas naturais e a rica cultura local, valorizada na memória de jovens moradores, que constituem a base, a ser trabalhada, para descobrir e explorar os atrativos do lugar. Nesta região, destaca-se o potencial de Amadeu Lacerda e entorno, com presença de cachoeira na divisa com o município de Santo Antônio do Monte, e a produção artesanal e tradicional da cachaça P.O.J., bem imaterial com mais de 150 anos de idade. A comunidade 88

Segundo Martins (1991), as festividades do Congado, nome genérico dado aos diversos grupos vinculados ao culto do santo de devoção, aparecem então sob a forma de reprodução simbólica da história tribal, com a coroação dos reis do Congo, a representação das lutas entre as monarquias negras contra o colono escravizador, as trocas de embaixadas, etc. Essas guardas, por vezes chamadas de batalhões, são unidades religiosas ou grupos autônomos com denominação particular e estandarte próprio, cujos aspectos rítmicos, indumentárias, movimentos e cantos são distinguidos em oito grupos: Candomblé, Moçambique, Congo, Marujos, Catopés, Cavaleiros de São Jorge, Vilão e Caboclos, também conhecidos como tapuios, botocudos, caiapó, tupiniquins, penachos. A maioria dos estudiosos dá ao papel da Irmandade e da Festa de Nossa Senhora do Rosário um importante elemento na integração do negro junto à sociedade brasileira. 89 Batistina Maria de Sousa Corgozinho. A Festa de Santa Cruz em Divinópolis. Giro, Ano X, n. 53, Out 2012, p. 8. 90 Segundo o historiador Flavio Flora, editor da revista A Prova – Fase II (1989-2002), durante essas Missões, Frei Paulino OM encorajou a construção de três marcos importantes: (a) o Cemitério da Igreja do Rosário, cercado por pedras-secas, que hoje se encontram na base do Santuário de Santo Antônio, abandonado para a construção do Mer-cado; (b) para a abertura do cemitério foi preciso desviar um pequeno regato que por lá passava, de modo que circun-dasse a praça da Praça da Matriz, abastecendo os moradores (esse manancial não existe mais); (c) na zona rural, na várzea conhecida por Lagoa, próxima ao pé da Serra dos Caetanos, e ao lado do riacho, Frei Paulino e moradores de Lajes, Córrego Falso, Furtados, Bessas, Perobas e Areias (comunidades contemporâneas) ergueram um cruzeiro e realizaram a primeira festa do Terço Cantado.

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dispõe de uma estação ferroviária, bem histórico a ser tombado. Outro exemplo é a serra dos Caetanos, conhecida como serra Calçada, na comunidade de Djalma Dutra, região montanhosa, utilizada para a prática de escalada e trilha de mountainbike e motocross.

Amadeu Lacerda, Branquinhos, Córrego Falso, Costas, Djalma Dutra, Quilombo e Tamboril são as principais comunidades nesta região. As condições de vida da população destes núcleos rurais mais adensados são bastante favorecidas pela presença de infraestrutura e de equipamentos sociais 91 , o que as tornam comunidades polarizadoras, com destaque para o expressivo número de quadras e campos de futebol, conforme pode-se verificar no quadro abaixo.

QUADRO 15 – Equipamentos públicos na região Noroeste Rural Comunidade

Equipamentos Públicos

Amadeu Lacerda (Jararaca, Mutirão)

Djalma Dutra (Perobas, Lagoa, Furtados)

Escola, quadra de esportes, campo de futebol. Unidade de apoio para ESF Escola, quadra de esportes, campo de futebol, correios, cemitério e centro social Quadra de esportes, campo de futebol, telefone

Tamboril (Lajes, Olaria)

público, centro social. Quadra

esportes,

campo

futebol,igreja,

Branquinhos (Choro, Cachoeirinha, Lopes,

cemitério, centro social,

escola municipal (choro),

Fortaleza)

internet rural via radio (Choro), centro comunitário (Choro).

Quilombo (Mata dos Coqueiros, Piteiras)

Campo de futebol, centro social , posto de saúde igreja. Quadra de esportes, campo de futebol, centro social,

Costas (Junco)

Unidade de apoio para ESF, cemitério, igreja.

Córrego Falso (Lixas, Lajinhas)

Campo de futebol, centro social, igreja.

Elaboração: Equipe Técnica Plano Diretor 91

Com relação às escolas observa-se que constituem equipamentos de referência e de polarização para todas as comunidades. Foi organizada uma nucleação que atende à comunidade onde se localizam e seu entorno, sendo oferecida nesta região a educação infantil (4 e 5 anos), o ensino fundamental e a modalidade EJA, nas comunidades de Amadeu Lacerda, Djalma Dutra e Choro.

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Na região Noroeste Rural, existem apenas duas equipes de Estratégia de Saúde da Família – uma na comunidade do Quilombo e outra em Djalma Dutra. Há pontos de apoio em algumas localidades, que mantêm agenda semanal de atendimento da população.

Constata-se que boa parte das comunidades tem condições melhores que alguns bairros da área urbana. Estas comunidades têm o futebol como uma importante atividade de esporte e lazer, com a realização da tradicional Copa Rural de Futebol Amador, que envolve equipes de diferentes comunidades rurais.

As comunidades polarizadoras apresentam características urbanas, com uso residencial predominante, subdivididas em pequenos lotes e com vias pavimentadas, servidas de água (poço artesiano)92 e energia elétrica. Ainda assim, muitas famílias optam por obter a água através de cisternas, poços artesianos e minas d’água, o que levou a Secretaria Municipal de Saúde a realizar ações de orientação visando à utilização de filtros e cloração caseira pelos moradores. Cabe registrar que essas fontes de água são as únicas opções nas demais comunidades onde não existe o sistema de abastecimento pela Prefeitura.

No que se refere ao esgoto, a maior parte dos domicílios na área rural utiliza a fossa negra, e em alguns casos, como Djalma Dutra, que tem rede de esgoto, o resíduo é lançado in natura no ribeirão. As comunidades de Olaria e Lavapés não tem coleta de lixo, os moradores queimam, enterram ou mesmo transportam o lixo para outras comunidades onde existe a coleta. Em algumas comunidades com maior adensamento urbano, existem coletores disponibilizados pela Prefeitura Municipal para o acondicionamento de recicláveis, recolhidos uma vez por mês.

Segundo o Gráfico 41, os fatores de vulnerabilidade presentes na região Noroeste Rural destacam-se a presença de domicílios em situação de pobreza e miséria (28,6%), a fragilidade na posse dos imóveis rurais (18,6% dos domicílios), bem como a condição dos responsáveis pelos domicílios, com presença de analfabetos (17,4%) e de mulheres chefes 92

Na comunidade de Lajes, relatos dos moradores indicam que no período da seca o volume de água é insuficiente e com interrupções.

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de família (24,1%). A baixa escolaridade dos adultos e jovens, característica expressiva da área rural, está presente nesta região. Destaca-se a presença de mulheres chefes de família, característica historicamente associada à área urbana, mas que atinge um número bastante significativo de famílias rurais, corroborando a tese de urbanização do rural.

GRÁFICO 36 – Indicadores de Vulnerabilidade Social – Região Noroeste Rural

Fonte: IBGE

Os moradores93 da região Noroeste Rural reconhecem o potencial turístico da área rural e desejam o tombamento e a revitalização da subestação ferroviária de Amadeu Lacerda.

Em razão do tamanho da região, ocorreram dois Encontros Preparatórios: em 11/12/2012, na E.M. Maria Valinhas Ramos (Amadeu Lacerda), com 56 participantes; em 13/12/2012, na E.M. Emílio Ribas (Choro), com 35 participantes.

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Consideram importante a criação e melhoria de espaços de lazer para jovens e idosos, como, por exemplo, praças bem cuidadas e com equipamentos para a prática de atividades físicas. Os moradores também manifestaram preocupação com relação à violência, ao tráfico e consumo de drogas e demandaram a ampliação do patrulhamento rural e destinação de um espaço para o velório público.

Além disso, a temática da saúde e da expansão desordenada das comunidades foram abordadas com ênfase, uma vez que chacreamentos estão sendo implantados sem planejamento, permitindo subdivisões das propriedades em áreas menores que as permitidas na área rural. Outra temática polêmica, discutida especialmente na comunidade do Choro, foi relativa à implantação da Cidade Tecnológica, com posicionamentos diferentes entre os moradores e os empreendedores. Se por um lado foram apresentados os benefícios de tal empreendimento pelos empreendedores, por outro, a comunidade se mostrou resistente e preocupada com mais um parcelamento na área rural.

9.14 Região Sudoeste Rural

A região Sudoeste Rural envolve 12 comunidades rurais, além do Ferrador e Roseiras, áreas urbanas do município de Divinópolis. A região tem 1.945 habitantes e compreende 35% da população rural do município.

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FIGURA 175 – Mapa da região Sudoeste Rural de Divinópolis

Como tradição desta população rural, estão principalmente as festas católicas e da cultura popular, incluindo a Festa de Santa Cruz e as manifestações do Reinado, ambas com forte presença na comunidade de Buritis. As pequenas comunidades, ainda que ausentes de uma nucleação, também se reúnem para celebrar sua fé e religiosidade no entorno de pequenas igrejas e capelas espalhadas pela zona rural.

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A polarização nesta região é exercida pelo Ferrador e Buritis. A comunidade de Buritis apresenta características urbanas, com uso residencial predominante, subdivida em pequenos lotes e com vias pavimentadas, servidas de água (poço artesiano), energia elétrica e esgotamento sanitário (a única comunidade onde se constatou o tratamento de esgoto na área rural). Em Buritis, há um campo de futebol, escola (pré-escola ao 9º ano, EJA), igreja, correio, praça com aparelhos para atividades físicas e Unidade de Apoio à ESF.

O Ferrador possui água (poço artesiano) e pavimentação em algumas vias, com destaque para o asfaltamento que liga a comunidade até o condomínio Lago das Roseiras na Barragem do Cajuru. Há presença de chacreamentos (Chácaras BH e Chácaras São Domingos), igreja, escola (pré-escola ao 5º ano) e alguns estabelecimentos comerciais na via asfaltada.

As demais comunidades apresentam ocupação dispersa, em pequenas propriedades, chácaras e sítios. Nas comunidades da região Sudoeste Rural, o consumo de água também é realizado a partir de cisternas e poços artesianos individuais e minas d’água. Com relação ao esgoto, a maior parte das residências faz o uso da fossa negra.

Na região Sudoeste Rural existem apenas uma equipe de Estratégia de Saúde da Família, na comunidade de Buritis e outra equipe, pertencente à região Sudoeste Distante também atende a esta região. Estas equipes mantêm agenda semanal de atendimento da população.

Destaca-se, nesta região, a presença da represa de Carmo do Cajuru, conhecida como lago das Roseiras, área de grande potencial turístico que envolve os municípios de Divinópolis, Carmo do Cajuru e Cláudio, excelente local para lazer e esportes náuticos, onde se localizam diversos condomínios, entre eles o mais conhecido, no território de Divinópolis, é o Condomínio Lago das Roseiras. Às margens da represa, existe ocupação em áreas de preservação e de acesso restrito ao lago. Recentemente, o asfaltamento do trecho entre o entroncamento da estrada de acesso a Carmo do Cajuru, até o lago das Roseiras foi uma iniciativa de grande impacto para o desenvolvimento do turismo na região.

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A vulnerabilidade na região Sudoeste Rural está relacionada principalmente à presença de domicílios em pobreza e miséria (26,2%) e por situações de fragilidade na posse do domicílio (15,4%), condição bastante comum na área rural. Com relação à sua população é significativo o percentual de domicílios com crianças, adolescentes e idosos (35,6%). Além disso, a condição social dos responsáveis apresenta condicionantes de vulnerabilidade: domicílios com responsáveis analfabetos (21,3%) e com mulheres chefes de família (33,4%).

GRÁFICO 37 – Indicadores de Vulnerabilidade Social – Região Sudoeste Rural

Fonte: IBGE

Nesta região, o principal problema social apontado pelos moradores94 foi o crescimento da criminalidade, e eles demandaram a ampliação do patrulhamento rural. Os dados da Polícia Militar legitimam esta preocupação da comunidade e indicam uma taxa de crimes violentos

O encontro preparatório desta região rural Sudoeste ocorreu em 10/12/2012, na E.M. Benjamin Constant (Buritis), com 41 participantes.

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nesta região de 0,26 crimes por mil habitantes, próxima a taxas verificadas em regiões urbanas, como, por exemplo, nas regiões Noroeste (0,24) e Sudeste (0,26).

9.15 Habitação Diversas demandas habitacionais 95 no município de Divinópolis foram identificadas durante os levantamentos de dados e pesquisas de campo. Os levantamentos técnicos indicaram a presença de assentamentos precários no município “Lajinha”, Vila Olaria e Alto São Vicente, demandas expressivas por infraestrutura e saneamento (água, esgoto e drenagem pluvial) em todas as regiões e moradias em áreas de risco, como encostas e áreas de APP, principalmente ao longo do rio Itapecerica. Foram também identificadas situações de fragilidade na posse da moradia, tanto urbana, quanto rural, com destaque para o bairro Nova Fortaleza II e comunidades rurais mais adensadas, moradias precárias e inacabadas e situação de adensamento excessivo, como um conjunto habitacional no bairro Santa Lúcia. Estas demandas indicam a necessidade tanto de construção e reforma como de regularização fundiária no município.

Segundo a pesquisa Déficit Habitacional no Brasil, realizada pela Fundação João Pinheiro, em 2000, para Divinópolis foram identificadas as necessidades habitacionais, sendo 2.882 unidades de demanda de novas habitações e 10.467 domicílios que apresentaram alguma inadequação, como especificada pela tabela 44:

Segundo a metodologia adotada pela FJP, as necessidades habitacionais se classificam em déficit e inadequação. Considera-se déficit habitacional (ou déficit habitacional básico) a demanda imediata de construção de novas moradias para a resolução de problemas sociais e específicos de habitação detectados, o que inclui os domicílios instalados em edificações precárias do ponto de vista físico, que não oferecem segurança aos seus ocupantes. São os domicílios rústicos, os improvisados, os domicílios com coabitação familiar e aqueles em que haja ônus excessivo com aluguel. Na categoria inadequação estão as moradias que necessitam de melhorias que assegurem boa qualidade de vida e condições básicas de habitabilidade a seus ocupantes, sendo incluídas as situações de adensamento excessivo, carência de infraestrutura, inadequação fundiária urbana e falta de unidade sanitária interna. Apesar dos dados estarem desatualizados, ainda assim, constituem-se em uma referência importante para análises locais.

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TABELA 70 – Déficit Habitacional Básico e Inadequação dos domicílios urbanos em Divinópolis/MG Déficit Habitacional Básico

Absoluto

Domicílios rústicos Domicílios improvisados Famílias conviventes Cômodos

113 2.536 233

Total

2.882

Inadequação dos domicílios urbanos

Absoluto

Adensamento excessivo

1.093

Carência de infraestrutura Inadequação fundiária urbana Falta de unidade sanitária interna.

7.509 1.619 246

Total

10.467

Fonte: Fundação João Pinheiro

Assim, as necessidades habitacionais em Divinópolis foram estimadas em 13.349 unidades, correspondendo a 26,5% dos domicílios particulares permanentes do município (em 2000), entre déficit e inadequação dos domicílios. Para o mesmo ano, o déficit habitacional em Minas Gerais representava 37,8% dos domicílios particulares permanentes do Estado (FJP, 2000), indicando uma situação local mais favorável, mas ainda muito expressiva.

Compondo o déficit habitacional do município, o Censo Demográfico de 2010 indicou a existência de 103 domicílios improvisados no município. Quanto aos demais componentes do déficit, não existem informações disponíveis para seu atual dimensionamento.

Com relação à inadequação dos domicílios, existem em Divinópolis 33 domicílios sem unidade sanitária interna (28 deles na área urbana). Quanto à inadequação fundiária, foram identificados pelo Censo, 3.371 domicílios (5,1%) que podem ser considerados com presença de fragilidade na posse da moradia, domicílios cuja condição de ocupação declarada foi domicílio cedido ou outra forma de ocupação, que caracteriza os domicílios invadidos ou arrendados. Esta condição indica a necessidade de ações de regularização

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fundiária plena no município, tanto para a área urbana quanto rural. Contudo, somente um levantamento específico pode mapear e dimensionar adequadamente esta realidade, de forma a subsidiar os programas de regularização fundiária a serem implementados.

Como carência por infraestrutura, a pesquisa da FJP considerou todos aqueles domicílios que não dispunham de ao menos um dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo. O IBGE classifica estes domicílios como inadequados ou semi-adequados, com a ressalva de não diferenciar se possuem iluminação elétrica e se a rede de água possui canalização interna ou não. De toda forma, estes dados presentes no Censo de 2010 constituem referências para o dimensionamento desta carência. Foram identificados em Divinópolis, 3.780 domicílios carentes por infraestrutura, o que representa 5,7% dos domicílios do município.

As demandas municipais relativas à carência por infraestrutura representavam, segundo dados da FJP em 2000, o principal componente da inadequação dos domicílios em Divinópolis, englobando 7.509 domicílios. Esta expressiva diferença entre os dados da FJP de 2000 (7.509 domicílios) e do Censo de 2010 (3.780 domicílios) pode ser atribuída a uma melhoria das condições de infraestrutura e saneamento na cidade ou, em parte, à divergência da metodologia relativa ao sistema de abastecimento de água. Além disso, como apontado, as referidas pesquisas, em especial, o Censo Demográfico, na categoria de não-adequado ou semi-adequado, não conseguem captar especificidades da realidade local, como as carências no esgotamento sanitário, no abastecimento de água e na pavimentação, identificadas no levantamento técnico.

Segundo informações da Secretaria Adjunta de Habitação de Divinópolis, o município dispõe de um cadastro de famílias carentes por moradia com 8.514 inscritos, número apurado através do cadastro de demandas espontâneas realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que não solicita a comprovação dos dados e permite a inscrição de mais de uma pessoa por família. Dessa forma, não constitui uma fonte de dados precisa.

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Esta imprecisão dos dados reforça a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Sua elaboração foi iniciada em 2010 e interrompida no mesmo ano. A ausência do plano coloca o município em situação de pendência junto ao Ministério das Cidades. Ressalta-se que o município realizou sua adesão ao Sistema Nacional de Habitação em julho de 2007 e apresentou também ao Ministério, projetos de lei de criação do Fundo e Conselho de Habitação.

Além da inexistência do Plano Municipal de Habitação, foram observadas nos levantamentos técnicos, algumas particularidades locais que devem ser adequadamente revistas. O Poder Público Municipal não dispõe de um programa de arquitetura e engenharia social, voltado para a população de baixa renda, que possa oferecer projetos adequados de moradias populares e acompanhamento das obras, pelo menos nas fases mais importantes do processo. Atualmente, a Prefeitura disponibiliza apenas alguns modelos de projetos arquitetônicos para os interessados, que se encontram integralmente desatualizados e inadequados para as demandas existentes96.

Este tipo de atendimento é fundamental para os processos de autoconstrução, modalidade amplamente utilizada por grande parte da população, na produção da casa própria e sugere a adoção de parcerias com órgãos, entidades e instituições de ensino de arquitetura e engenharia, objetivando a criação de um projeto completo para atendimento da população, durante o processo de construção da habitação, a exemplo de inúmeras iniciativas desta natureza já em curso no país, com ótimos resultados no enfrentamento do déficit existente.

Outra questão refere-se ao fato de que os conjuntos habitacionais (Projeto Minha Casa, Minha Vida), têm sido implantados sem planejamento quanto a sua integração física e social, limitando-se a aprovação formal dos empreendimentos. Não existe intervenção do município seja na definição da localização dos conjuntos, na determinação do perfil da população atendida ou no padrão da moradia, ou seja, na definição de diretrizes sociais e urbanísticas, assegurando uma integração física e social adequada ao território. A

Não são oferecidos os projetos complementares de construção (elétrico, hidrossanitário, estrutural e outros) e não existe nenhum tipo de apoio, durante a construção das moradias.

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consequência direta desta situação é a criação de núcleos que, embora disponham de toda a infraestrutura interna, muitas vezes não têm inserção urbanística adequada, gerando demandas nos serviços municipais de educação, saúde, mobilidade e outros, que não podem ser atendidas a contento.

Existe um número significativo de habitações localizadas em áreas de risco do município, em especial nas áreas inundáveis do vale do rio Itapecerica. Observa-se, ainda, que a quantidade de habitações nestas circunstâncias cresce, a cada ano, sugerindo uma política inadequada de uso e ocupação do solo, além de serviços ineficazes de fiscalização e monitoramento. Esta situação deve ser enfrentada pelo Poder Público Municipal, através de um programa gradual de relocação das habitações em situação de risco, como a recente experiência do bairro Candelária, e de uma política eficaz de controle de novas implantações, com legislação adequada e mecanismos de fiscalização eficientes.

O quadro abaixo demonstra o grande número de habitações atingidas pelas cheias do rio Itapecerica, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Assistência Social:

QUADRO 16 – Número de famílias atingidas pela enchente em Divinópolis/MG em 2008/2009 CRAS SUDESTE

No. de famílias

Área de risco

Área de risco com comprometimento Total do Imóvel

TOTAL

CRAS NORDESTE Área de Risco

124

Área de Risco com Comprometimento Total do Imóvel

TOTAL

176

CRAS SUDOESTE Área de Risco com comprometimento Total do imóvel

Área de Risco inundação

263

TOTAL

280

TOTAL DE OCORRÊNCIAS

495

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social/Prefeitura de Divinópolis

534

A Lei Complementar 060/2000, o Plano Diretor em vigor, traz um conteúdo extremamente limitado com relação à questão habitacional. Embora este plano contemple alguns instrumentos de política urbana com implicações diretas na questão habitacional, tais como as operações urbanas e o parcelamento e edificação compulsórios, as diretrizes definidas são bastante genéricas e sem aplicação efetiva. A revisão do Plano Diretor, em curso, deverá tratar esta questão de maneira mais completa e eficaz, instituindo uma política consistente neste âmbito.

O município tem realizado alguns esforços institucionais no sentido de favorecer a produção de habitação de interesse social, para combate ao déficit existente, a exemplo da Lei Municipal 7.118/2009, que estabelece isenções tributárias para o setor. Com respeito à Lei Federal 11.977/2009, contudo, o Poder Público Municipal ainda não realizou estudos técnicos para sua aplicação na área urbana de Divinópolis. Esta Lei trata da regularização fundiária de imóveis de interesse social existentes em áreas de preservação permanente (APPs) e, se aplicada corretamente, pode criar novas áreas para investimento em habitação para a população de baixa renda.

Algumas destas questões poderão ser tratadas no Plano Diretor do município, mas será o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social o instrumento por excelência para o dimensionamento e a elaboração de diretrizes para a questão habitacional local.

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10 – ELEMENTOS DA IDENTIDADE CULTURAL DE DIVINÓPOLIS – DIAGÓSTICO FIGURA 176 – Mapa da diversidade cultural de Divinópolis

Fonte: FUNEDI/UEMG

10.1 Introdução

A cultura trabalha com elementos simbólicos múltiplos, que imprimem identidade ao município e o caracteriza a partir de valores, fazeres, costumes, crenças, leis e dos patrimônios materiais e imateriais, historicamente construídos e compartilhados pelos indivíduos e pela coletividade da qual fazem parte.97 Assim, entende-se que o processo de 97

Este diagnóstico ancora-se conceitualmente no antropólogo Nestor Garcia Canclini, para quem a cultura é o conjunto de características espirituais e materiais, intelectuais e emocionais que definem um grupo social, englobando modos de vida, direitos fundamentais das pessoas, sistemas de valores, tradições e crenças (CANCLINI, 2006).

536

constituição da cultura é histórico e social, e o desenvolvimento ético qualitativo da sociedade é um processo político-cultural.

Neste sentido, planejar de forma participativa o desenvolvimento do município, com propósitos voltados para a promoção de justiça social e o cumprimento da função social da cidade implica em considerar os elementos identitários com os aspectos físico-territoriais, ambientais e sociais, complementares e indutores de qualidade de vida.

Mesmo reconhecendo a responsabilidade do Estado no fomento à cultura, este estudo tenta ampliar o olhar e as discussões sobre o tema e envolver a sociedade na definição de diretrizes. As análises que fundamentam as proposições estão direcionadas para a produção cultural, o acesso à cultura, o funcionamento da estrutura de gestão, enfim, para os temas e proposições que definem as três dimensões complementares de funcionamento do Sistema Nacional de Cultura 98 : a simbólica, que trata do potencial criativo e das expressões artístico-culturais; a cidadã, que aborda a cultura como política pública, portanto, descentralizada, democrática e universal; e a econômica, que vê a cultura como elemento estratégico da economia criativa, definida por Howkins 99 , como sendo processos que envolvem criação, produção e distribuição de produtos e serviços, usando o conhecimento, a criatividade e o capital intelectual como principais recursos produtivos.

O objetivo geral deste estudo é contribuir com o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Divinópolis, MG, trazendo à discussão uma leitura técnica complementada pela visão comunitária da cultura local. O resultado, obtido através de Encontros 98

O debate público acerca das políticas culturais no Brasil intensificou-se, especialmente, a partir da Conferência Nacional de Cultura, resultando, 5 anos depois, no dia 2 de dezembro de 2010, na Lei 12.343, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O PNC é reconhecido como um mecanismo de planejamento de políticas públicas para médio e longo prazo, e o SNIIC é um instrumento de acompanhamento, de avaliação e de aprimoramento da gestão e das políticas públicas relacionadas à cultura. No dia 29 de agosto de 2012, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2012) que institui o Sistema Nacional de Cultura, visando promoção conjunta de políticas públicas na área cultural, pactuadas entre a União, os Estados e Municípios e a sociedade civil. A constitucionalização do Sistema implica na transformação da política de cultura em uma política de Estado, cujo planejamento e gestão se orientam de forma compartilhada, descentralizada e universal. 99 Nussbaumer (Org.). Teorias & Políticas da Cultura: visões multidisciplinares. Coleção CULT: Cidades Criativas. Salvador : EDUFBA, 2007. Disponível em: <pt.scribd.com/doc./87115958/5/John-Howkins> Acesso em: 7 jan. 2013.

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Preparatórios 100 , é uma vista ampliada do lugar e das pessoas, evidenciando as suas interações e seus vínculos com a localidade.

Para isso, foi produzido um diagnóstico para identificar: (a) os fazeres culturais presentes e passados que marcam a história e a memória do lugar; (b) as centralidades ou os lugares de polarizações locais e regionais do Município, que sejam espaços carregados de valores simbólicos e identitários; (c) os elementos geográficos referenciais da identidade local; (d) os equipamentos de cultura; e (e) as mais notáveis expressões culturais e artísticas locais. Também se pretende, com o diagnóstico, analisar a gestão, a implementação da política cultural municipal e a legislação pertinente, especialmente, a Lei Orgânica (1990) e a Lei Complementar nº 60, que institui o Plano Diretor de Divinópolis (2000). A leitura dos moradores, feita a partir de suas visões sobre os pontos positivos e negativos da cidade real e sobre a cidade desejada, integra o estudo em capítulo próprio.

Os procedimentos metodológicos adotados possibilitaram a descrição e a análise qualitativa de dados primários e secundários, estes disponíveis nos sites do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais (IEPHA), na Fundação João Pinheiro e na Secretaria Municipal de Cultura. As informações de fontes primárias foram levantadas nos trabalhos de campo, nas entrevistas com gestores e conselheiros, nos Encontros Preparatórios mantidos com moradores e nas reuniões com organizações sociais, ambientais e empresariais. Foram feitas análises críticas de atas e leis disponíveis nos arquivos virtuais da Secretaria Municipal de Cultura, dos Conselhos Municipais de Cultura e de Patrimônio e da Câmara Municipal de Divinópolis.

10.2 Manifestações culturais

Divinópolis caracteriza-se, culturalmente, pelo hibridismo das manifestações populares herdadas dos períodos colonial e imperial, com os aspectos da cultura urbana moderna e

100

Os Encontros Preparatórios foram realizados nas 11 regiões de planejamento da Prefeitura Municipal, sendo que a região Noroeste Rural foi subdividida em duas seções: uma centralizada em Amadeu Lacerda, outra no Choro. Os Encontros inauguraram a etapa de participação dos moradores no processo de revisão do Plano Diretor e procurou ouvir deles quais os pontos positivos e negativos da cidade e qual a cidade desejada.

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das artes emergentes, expressas na música, na dança, nas artes cênicas e audiovisuais, na fotografia, na literatura e no artesanato. A religião é um dos componentes essenciais dessas expressões.

10.3 Congado e Reinado

As danças

Congado

101

, de caráter

marcadamente profano-religioso,

homenagem/devoção à Nossa Senhora do Rosário e a São Benedito, foram inspiradas nas antigas “irmandades de pretos” livres do século XVIII.

Divinópolis foi palco dessas manifestações durante os séculos XIX e XX e preserva (com certa originalidade) inúmeras guardas de Reinado.

Há registros de que as festas de Nossa Senhora do Rosário surgiram na região de Divinópolis ao início do século XIX, e consolidaram-se em 1850, com a construção da Igreja de Nossa Senhora do Rosário (Praça do Mercado). Na comunidade de Branquinhos, foi identificada a Irmandade mais antiga, que traz na sua bandeira a data de 1836102. As celebrações e os cortejos acontecem de maio a agosto e nos meses de setembro e outubro.

O município de Divinópolis reconhece o Reinado como uma das principais manifestações da cultura popular local e enfatiza sua contribuição na construção da identidade cultural divinopolitana. Por meio da Lei Municipal nº 2.057, de 1985, foi instituído o dia 22 de agosto como sendo o Dia Municipal do Reinado. Para marcar a data, foi inaugurada uma réplica da capela de Nossa Senhora do Rosário, no mesmo local, onde o antigo templo foi demolido para a construção do Mercado Municipal. Anualmente, há encontros de 101

539

“reinadeiros” que acorrem ao local para homenagear N. S. do Rosário e São Benedito e rezar.103

10.3.1 Ocorrências

Localizada no bairro Espírito Santo, há outra igreja dedicada à N. S. do Rosário e São Benedito, em torno da qual os festejos são mantidos, tradicionalmente, nos meses de agosto a outubro. Centenas de pessoas acompanham a movimentação dos ternos e guardas pelas ruas, vindos de várias localidades do centro-oeste. O evento foi artisticamente registrado pelo fotógrafo Alex Salim, cuja mostra foi exposta em vários países da Europa. Comidas típicas do passado e danças e cantorias do congo são elementos essenciais dos festejos.

No mês de maio, há 33 anos, acontece no Santuário de Santo Antônio, no domingo próximo do dia 13, a Missa Conga. Esta liturgia, inaugurada e incentivada pelo franciscano Frei Leonardo Lucas Pereira OFM, reúne dezenas de guardas que participam festivamente de seus atos e rezam e cantam ao som dos tambores, chocalhos e reco-recos. A iniciativa do franciscano rompeu com o passado de restrições e influencia o julgamento de moradores, que passaram a reconhecer e disseminar o Reinado como uma manifestação cultural popular de Divinópolis e de expressiva religiosidade.104

10.3.2 As irmandades

Atualmente, o cadastro da Gerência de Memória e Patrimônio Cultural (GMPC) da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), indica a existência de 34 Guardas, distribuídas em 15 Irmandades, presentes nos bairros Alto São Vicente, Espirito Santo, São Luiz, Itaí, Porto Velho, Interlagos, Vale do Sol, Vila Romana, Tietê, São José, Campina Verde, Praça do Mercado e Ermida. 103

Ao final da década de 1950, a Prefeitura Municipal, sob o argumento de urbanização e progresso, destruiu o Largo do Rosário, composto de um antigo cemitério e grande capela. Segundo antigos moradores da região, onde estava o altar do templo, foi plantada uma mangueira que ainda domina a paisagem. Sobre o antigo Cemitério do Rosário foi erguido o Mercado Municipal. 104 O documentarista André Bechelane gravou o vídeo “Missa Conga Divina” – um momento do Festival Divino Reinado – etapa de Divinópolis, disponível em http://divinoreinado.blogspot.com.br/

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Na área rural, o Reinado surgiu na comunidade de Branquinhos, onde continua viva a tradição que se estende para as comunidades de Amadeu Lacerda e Buritis. Para a aquisição de suas indumentárias e de seus instrumentos, as Irmandades dependem do repasse de recursos da Prefeitura Municipal. Em 2012, a SEMC promoveu a substituição de 300 tambores de metal/nylon por tambores de pele, utilizados originalmente pelas Guardas.

O Reinado de Divinópolis caracteriza-se pelas guardas de Congo e Moçambique, com algumas ocorrências de Vilão, Catupé, Marinheiro e Gaivotas, conforme se verifica no levantamento das Irmandades descrito no quadro abaixo.105

105

A pesquisadora Leda Martins destaca a complexidade dos festejos, que apresentam uma estrutura organizacional diversificada, disseminada em tessituras rituais carregadas de simbologia e significância. Em Minas Gerais se multiplicaram as Guardas de Congo, Moçambique, Gongo de Viola, Catopé, Vilões, Marujos e Caboclos, cada qual com elementos e performances particulares. O ritual envolve a levantação de mastros, novenas, cortejos solenes, coroação de reis e de rainhas, cumprimento de promessas, folguedos, leilões, cantos, danças, banquetes coletivos (rezas e benzeções, embaixadas, pontos e simpatias) são alguns dos muitos elementos que compõem as celebrações dramatizadas em toda Minas Gerais (Disponível em http://guardastextos.blogspot.com.br/).

541

QUADRO 17 – Relação das irmandades e guardas do Reinado Divinópolis – 2012 Regiões

Irmandades (bairros) Espírito Santo

Relação de guardas Congo (Abel) Congo das Gaivotas (Marildes) Congo Marinheiro (Dino)

Congo N. S. das Mercês (Iko) Moçambique (Mozart) Moçambique Velho (Lourdes) Vilão (Eliana) Alto São Vicente

Congo (João Francisco) Congo (Joaquim) Congo (Santinha)

Marinheiro (Osvaldo) Moçambique (Flávio) Praça do Mercado Centro

Congo (Aparecida) Moçambique (Adão) Vilão (Fabiano)

Interlagos

Congo (Marcelo) Congo (Marim) Moçambique (Manoel)

Porto Velho

Congo (Custódio) Congo (Vicente)

Vale do Sol

Moçambique (José Eustáquio) Vilão (Maurício e Salvador)

São José

Moçambique (Chico) Amadeu Lacerda

(área rural) Branquinhos (área rural)

Buritis (área rural)

SO-Dist

Campina Verde

NO-Dist

Ermida

Congo Catopé (Daniel)

Tietê

Congo (Antônio Aparecido) Congo (Antônio e Vicente) Congo (Vicente) Vilão (Ataíde) Congo (Lucimeire) Congo (Ladico)

Fonte: Gerência de Memória e Patrimônio Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, 2011

542

O mapeamento das Irmandades de Reinado no Município permite observar a forte presença desses festejos nas regiões urbanas do Nordeste, Sudeste e Noroeste. Os bairros Espírito Santo (7) e São Vicente (6) concentram o maior número de guardas, seguidos pelas guardas do Sudoeste: Interlagos (3), Porto Velho (2) e Vale do Sol (2). Na Praça do Mercado, três guardas preservam a tradição do Rosário, mantendo ativa a réplica da capelinha, frequentada diariamente por devotos. No meio rural, existem três guardas de Congo (Branquinhos [de 1.836], Buritis e Ermida). À exceção da região Nordeste Distante, que não possui nenhuma guarda, todas as demais apresentam pelo menos um grupo de Congo, Moçambique, Vilão ou Catupé.

10.3.3 Preservação e valorização

Apesar de ser a maior manifestação popular do Município e de receber algum recurso ou ajuda financeira da Administração Municipal, as Irmandades e grupos do Reinado de N. S. do Rosário e São Benedito, ainda não receberam a devida atenção dos gestores culturais. Lideranças destacam a falta de planejamento de ações voltadas para a preservação e valorização do Reinado. Ressentem-se também da inexistência de normas para o arquivamento e organização dos registros impressos, audiovisuais ou fotográficos dos festejos. O resultado é a produção dispersa e um restrito volume de informações organizadas, o que dificulta as pesquisas acerca dessa tradição.

Em nível estadual, a situação é mais tímida ainda, pois, segundo dossiê de registro das Irmandades de Reinado de Divinópolis junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), apenas quatro das quinze Guardas existentes fazem parte do inventário – Irmandades do Rosário (Centro), Espírito Santo, Interlagos e Branquinhos – o que evidencia a grande diferença entre a realidade local e os dados oficiais estaduais.

543

10.4 A Folia de Reis

FIGURA 177 – Terno de Folia de Reis do bairro Afonso Pena

Fotografia: Sandra Guimarães

A Folia de Reis, trazida ao Brasil pelos jesuítas (séc. XVI), é outra expressão da cultura popular identificada em Divinópolis e que se mantém viva no meio rural desde os tempos imperiais e em alguns bairros da cidade (Alto S. Vicente, Afonso Pena e São Sebastião, entre outros), como parte do ciclo natalino. As comemorações acontecem entre 24 de dezembro e 6 de janeiro, quando os grupos se deslocam à pé pelas estradas rurais celebrando o nascimento de Jesus, como fizeram os Reis Magos. Existem poucos registros materiais sobre esta celebração, que sobrevive graças à tradição oral e ao apoio de pessoas e lideranças ligadas ao Reinado.106 106

Os instrumentos utilizados pelos foliões são: viola, violão, sanfona, reco-reco, chocalho, cavaquinho, triângulo, pandeiro e outros instrumentos de percussão. Os personagens somam, geralmente, doze pessoas e todos os integrantes do grupo trajam roupas bastante coloridas, sendo eles: Mestre e Contra-Mestre (guardiões da tradição), os Três Reis Magos (que esperam encontrar no presépios que visitam), Palhaço (ou Bastião, que dissimula a presença de Jesus para que não o alcance os soldados de Herodes) e Foliões, que cantam e tocam as músicas tradicionais. Durante a caminhada, o terno (ou grupo) leva à frente uma bandeira ou estandarte enfeitado com motivos religiosos. O ponto alto da Festa de Reis é o encontro das Folias, quando todos se integram aos poucos em um canto e toques uníssonos (John Dale, Dia de Reis. Disponível em: http://www.velhosamigos.com.br/datasespeciais/diadereis1.html)

544

10.5 Festa da Cruz e Terço Cantado

A Festa da Cruz é um festejo religioso e de tradição portuguesa com mais de 130 anos, que acontece em várias comunidades rurais e em alguns bairros. Segundo moradores, o primeiro cruzeiro foi erguido em 1876, durante as Missões do capuchinho Frei Paulino OM (Ordem dos Mínimos, de São Francisco de Paula) 107 e se conserva até hoje. Como reminiscências dessas Missões, anualmente, em 3 de maio, na comunidade de Lagoa, o madeiro é enfeitado com fitas coloridas e ramos e tem lugar a cerimônia do Terço Cantado, sempre acompanhada de queima de fogos de artifício. Trata-se de reza do Terço feita por um coro de vozes masculinas de várias tonalidades.

Segundo a pesquisadora Batistina Maria de Sousa Corgozinho, a Festa de Santa Cruz, atualmente, acontece em diversas comunidades rurais como Lagoa, Laje, Córrego Falso, Branquinhos, Lopes, Cachoeirinha, Choro, Rua Grande, Lavapés, Olaria, morro da Gurita (Ermida), Tamboril e Buritis. Na cidade, ocorrem nos bairros Tietê, Vila Romana e São Luiz. “Isso nos permite afirmar que essa tradição religiosa tende a permanecer em nossa região”.108

10.6 Novas tradições

Além das centenárias manifestações do Reinado, do Reisado e do Terço Cantado/Festa da Cruz, tornaram-se tradicionais também, pela continuidade do tempo: – a celebração tradicional de Corpus Christi, em junho, que consiste numa procissão por ruas enfeitadas pelos moradores com motivos religiosos;

107

Segundo o historiador Flavio Flora, editor da revista A Prova – Fase II (1989-2002), durante essas Missões, Frei Paulino OM encorajou a construção de três marcos importantes: (a) o Cemitério da Igreja do Rosário, cercado por pedras-secas, que hoje se encontram na base do Santuário de Santo Antônio, abandonado para a construção do Mercado; (b) para a abertura do cemitério foi preciso desviar um pequeno regato que por lá passava, de modo que circundasse a praça da Praça da Matriz, abastecendo os moradores (esse manancial não existe mais); (c) na zona rural, na várzea conhecida por Lagoa, próxima ao pé da Serra dos Caetanos, e ao lado do riacho, Frei Paulino e moradores de Lajes, Córrego Falso, Furtados, Bessas, Perobas e Areias (comunidades contemporâneas) ergueram um cruzeiro e realizaram a primeira festa do Terço Cantado. 108 Batistina Maria de Sousa Corgozinho. A Festa de Santa Cruz em Divinópolis. Giro, Ano X, n. 53, Out. 2012, p. 8.

545

– a Festa de São Cristóvão, que reúne, anualmente, em julho (próximo ao dia 25), centenas de motos, caminhões e automóveis, que saem em procissão por vias e estradas da cidade, numa barulhenta manifestação de fé. Ao passarem em frente da igreja de São Cristóvão (Rua Mato Grosso), os motoristas e acompanhantes recebem a benção do pároco local e os veículos a aspersão de água benta. – a Missa da Família, rezada pelo Pe. Cristian, no Santuário de Nossa Senhora Aparecida (bairro Bom Pastor), reune mais de 10 mil pessoas todas as quartas-feiras, em uma celebração relativamente nova, e chama a atenção da administração pública municipal pelo pelas implicações de trânsito, segurança e acessibilidade na região.

Divinópolis caracteriza-se culturalmente pela diversidade das manifestações populares marcadas, principalmente, pelas matrizes portuguesa e africana e pela influência franciscana, presente ao início do séc. XX, responsável pela inserção da música e de outras expressões artísticas nos costumes locais.

A pesquisadora Márcia Helena Batista fez um estudo sobre as novas formas de serviços e de lazer estimuladas pela Igreja Católica, no período de 1930 a 1950. Neste período, a Igreja passou a concorrer com novos pensamentos e comportamentos, 109 trazidos pelos protestantes, maçons, espíritas, liberais e comunistas, além dos clubes e associações laicas, representados por fortes lideranças políticas.

Como se evidencia, as manifestações populares (Reinado e Reisado), os novos pensadores e a presença renovadora dos franciscanos foram decisivos para a construção da identidade local, o que justifica iniciativas públicas e privadas com fins de preservação, difusão e valorização da memória local.

109

A presença franciscana em Divinópolis, a partir dos anos 1920 e, com maior intensidade, a partir da década seguinte, trouxe uma renovação à prática do catolicismo, lançando-se na disputa (não declarada) pelo espaço cultural, artístico, intelectual e assistencial do município, usando todos os meios possíveis, incluindo a imprensa. Os frades franciscanos passaram a proporcionar à população atividades culturais, educativas e político-pedagógicas, através de cineclubes, cursos de música, teatro, catequese e editoração gráfica. Desta forma, a Igreja Católica respondeu às afrontas sofridas por seus opositores combateu várias formas de religiosidade popular praticadas no Município, fortemente marcadas por costumes afro-brasileiros (BATISTA, 2002, p. 166).

546

10.7 Música, dança e teatro

A Secretaria Municipal de Cultura dispõe de um cadastro de mais de 1.000 músicos e interpretes de diferentes gêneros musicais (rock, samba, hip hop, reggae, MPB, sertanejo, erudita, latina etc.). Segundo Bernardo Rodrigues Espíndola, ex-secretário municipal de Cultura (2009-2012), a música é a principal expressão artística da cidade em número de artistas e público, seguida da dança - que reúne, anualmente, entre 700 e 1.000 dançarinos em festivais – e o teatro110, cujos artistas são os mais engajados e que apresentam maior número de projetos nos editais da Lei de Incentivo Municipal.

A gestão pública da cultura em Divinópolis, ao priorizar e encorajar a formação musical parece refletir certa influência franciscana, que se evidencia na manutenção, até meados de novembro de 2012, da Orquestra Jovem, composta de 150 alunos, sob a regência do músico Túlio Mourão, e da Minas Filarmônica, da Escola Municipal de Música “Maestro Ivan Silva”. Todas essas atividades acontecem no complexo da Usina Gravatá.

10.7.1 Iniciativas particulares

Sob os auspícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, uma das iniciativas privadas que desenvolve ações descentralizadas de fruição e formação artística e cultural, com retorno social é o projeto Fazendo Arte, oferecido pela Gerdau e Siderúrgica São Luís, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A finalidade da proposta, que se iniciou em 2003, é atender crianças em idade escolar, estimulando-as para pratica de artes plásticas, capoeira, viola caipira, flauta, violão, canto, teatro, narração de histórias e danças (clássico/jazz/contemporâneo/ folclóricas). Mais de mil crianças estão inseridas neste projeto e participam das atividades no contraturno escolar.

110

A companhia “Os Teatráveis” lançou no dia 15 de setembro de 2012 o Centro Gerador de Cultura (CEGEC), com o propósito de oferecer oficinas, seminários, debates e cursos livres, em diversas áreas às pessoas interessadas em arte, além dos espetáculos. Os Teatráveis recorrem às leis de incentivo e mantêm uma equipe capacitada para orientar os empreendedores sobre as vantagens de se investir em cultura e arte e os procedimentos adotados para a captação.

547

Em 2012, o projeto Boa Praça, também beneficiado pela Lei de Incentivo Cultural Municipal, cumpriu bem os seus objetivos de proporcionar a descentralização do acesso à cultura, utilizando-se das praças. No evento desenvolveram-se atividades de narração de estórias e sorteio de livros; shows e sorteio de CDs, com a participação especial de Gê Lara e Uirapuru Canto Livre; 111 e exibição do documentário “Ame o sol, por favor” sobre a artista plástica Celeste Brandão, cujos temas são paisagens e edificações antigas, retratadas em cenário original ou diante de alguma descaracterização.

Outro projeto de 2012, selecionado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, foi o do Domingo Cultural na Praça da Catedral, oferecido pelo Hospital Santa Lúcia. Levou ao público, três grandes espetáculos: “Vovó me contou e outras memórias”, narração de histórias inspiradas no livro homônimo de Vânia Ordones; o “Teatro de Bonecos”, de Didi Guimarães (Grupo Capela), sob a direção de Osvaldo André, e o show musical de Aparecida Sotero e Banda, Rodrigo Lemos e Roberto Iglésias.

10.7.2 Eventos privados

Desvinculada do meio oficial local, a organização não governamental “Cordas e Som” oferece formação musical erudita em instrumentos de corda e sopro para 60 alunos, na Escola Estadual Padre Matias, e sua diretoria promove anualmente o Festival Nacional de Música de Divinópolis.

Outros eventos artísticos privados com menos de 10 anos de realização também se destacam por sua regularidade e importância no contexto da cultura local, regional e nacional. Os mais frequentados são: Festival de Primavera de Divinópolis, Divina Light e Festa Joinina (quadro abaixo).

111 O grupo Uirapuru Canto Livre está celebrando 10 anos de atividades, apresentando shows em diversas praças da cidade. Inicialmente formado por crianças de seis a doze anos, o grupo incluiu agora em sua missão desenvolver a musicalização a partir de quatro anos até a idade adulta.

548

QUADRO 18 – Eventos com potencialidade de tradição – 2012

Nome

Edição

Período

Local

Público

Divina Light

4ª

25/ago.

Parque de Exposição

15 mil

4ª

21/set

3ª

22 a 28/jul.

3ª

13/julho

Festival de Primavera de Divinópolis Festival Nacional de Música de Divinópolis Joinina (festa típica)

Teatro Usina Gravatá e Escola de Música

Teatro Usina Gravatá e Escola de Música Yellow Hall

10 mil

2 mil

1 mil

Fonte: levantamento da autora, 2012

A Divina Light é uma micareta criada para ampliar a oferta de espetáculos no ano. Esta festa acontece no mês de agosto e a partir de 2013, segundo a Bezerro.com, contará com estrutura própria, na Estância Marisa (BR 494, km 25), que vai receber também dois outros eventos da empresa: Divina Folia e Festa da Cerveja. O Festival de Primavera de Divinópolis (FPD), na sua 5ª edição nacional112, oferece uma programação diversificada de música, teatro, dança, artes plásticas e audiovisuais, em espaços abertos e espaços fechados, cujos propósitos são de contribuir com a democratização do acesso a cultura e a fruição da produção cultural de qualidade. O festival mobiliza centenas de artistas e técnicos para levar gratuitamente para milhares de pessoas de diferentes faixas etárias e condições socioeconômicas uma programação de valorização da cultura popular e de novas linguagens.113 112

De acordo com Eugênio Guimarães, jornalista e produtor de eventos culturais, idealizador do Festival de Primavera de Divinópolis, o evento está na sua 7ª edição local. É que as primeiras edições não foram registradas nos projetos enviados aos editais do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. 113 A organização do Festival registra a interlocução estabelecida com os meios acadêmicos e a sua repercussão no próprio Festival e na produção intelectual sobre cultura em Divinópolis. Em 2005, o Festival mostrou música e dança, especialmente de artistas de outras cidades. Em 2006, a diversidade da produção cultural local foi destacada, especialmente, da literatura e das artes plásticas. As edições de 2007 e 2008 foram marcadas pela presença de artistas consagrados no cenário nacional. Em 2009, o Festival provocou reflexões e debates sobre a “mineiridade”. Em 2010, o teatro de rua foi o destaque do Festival e, em 2011, desenvolveu o tema Divino Reinado e apresentou várias expressões artísticas relacionadas a esta manifestação de caráter folclórico.

549

O Festival Nacional de Música de Divinópolis (FNMD), em sua terceira edição, aconteceu no período de 21 a 28 de julho ao invés do mês de janeiro, como nas suas duas primeiras edições. Este evento promove oficinas de música com professores de renome internacional, destinadas a alunos da cidade e da região, apresentações gratuitas de concertos e orquestras, óperas completas, sendo uma oportunidade inédita para a população apreciar música erudita e óperas.

A Festa Joinina é a festa jovem de música e dança, de meados de julho, em que participantes se apresentam caracterizados de caipira ou de sertanejo tradicional. O evento alcançou sucesso onde foi realizado: Parque de Exposições (2010), sede campestre do Divinópolis Clube (2011) e espaço Yellow Hall (2012).

10.8 Festas populares

Quanto às expressões da cultura local de caráter privado estas incluem as festas temáticas que acontecem, anualmente, destacando-se a Divinaexpo; Festa da Cerveja, Festa da Fantasia, Divina Folia e a Festa de Santo Antônio dos Campos, com maiores longevidades e público (quadro abaixo).

QUADRO 19 – Festas tradicionais da cidade – 2012

Nome

Edição

Realização

Local

Público/ dia

Divinaexpo

42ª

24 /maio a 3/jun.

Parque de Exposições

30 mil*

Festa da Cerveja

21ª

20 e 21/abr.

Parque de Exposições

15 mil

Divina Folia

10ª

11,12 e 13/out

Estância Marisa

15 mil

Festa da Fantasia

16ª

Último sábado de

Parque de Exposições

12 mil

Ermida

12 mil

outubro Festa de Santo

10ª

13/jun.

Antônio

* Média de público diário da segunda semana do evento. Fonte: levantamento da autora junto aos produtores culturais, 2012

550

O evento festivo mais antigo e duradouro de Divinópolis, com mais de 180 anos, é a Festa de Santo Antônio dos Campos, em Ermida, dedicada ao santo padroeiro da localidade. A primeira vez ocorreu em 1830, no dia 13 de junho.114 O evento reúne milhares de pessoas nas celebrações da Igreja, com barraquinhas, shows musicais, queima de fogos, quadrilha e rodeio, entre outras atrações, que tomam quase todo espaço central da sede distrital (desde 1988, bairro da cidade).

A Divinaexpo é o evento realizado pelo Sindicato Rural de Divinópolis, no Parque de Exposições (região SE), há 42 anos, reunindo, em média, 30 mil pessoas por noite.115 Sua programação é parcialmente voltada para o produtor rural com exposições, encontro de violeiros e atrações regionais. São duas semanas de eventos, culminando com a festa de aniversário de emancipação político-administrativo do Município, em 1º de Junho.116 Nesta data, os portões do Parque são abertos ao povo para assistir aos shows da noite, sob o patrocínio da Prefeitura Municipal. Nos demais dias, os preços dos ingressos variam de 20 a 350 reais. Em 2012, foi incluído na programação o concurso gastronômico Prato Rural – competição entre comunidades e apreciadores da culinária.

A Festa da Cerveja também já se tornou tradição anual em Divinópolis, acontecendo há 21 anos, durante 2 ou 3 dias, nas proximidades do dia 1º de Maio. O evento atrai turistas apreciadores de cerveja ou não, de Minas Gerais e de outros Estados, e divide opiniões pelo apelo ao consumo de cerveja. A estrutura da festa, inicialmente, realizada na região central da cidade, atualmente concentra-se no Parque de Exposições.

10.9 Artes plásticas, literatura e artesanato

Além da música, em nível de formação, e dos espetáculos musicais comerciais (de lazer e 114

Informação do ex-vereador Antônio de Lisboa Paduano Pereira, morador antigo do lugar e guardião da memória. 115 Segundo o seu assessor de imprensa, Luis Fernando Martins, a Divinaexpo está hoje entre as três maiores festas de rodeio do país e o maior rodeio de Minas Gerais. Uma etapa do circuito internacional PBR – Professional Bull Rider´s acontece na Divinaexpo, a final é na cidade de Las Vegas (USA). 116 O dia 1º de Junho, data de aniversário de emancipação político-administrativa do Município acontece tradicionalmente o desfile cívico-militar na av. 1º de junho (da Praça D. Cristiano até a esquina com a rua Goiás). O evento reúne milhares de pessoas na extensão do desfile, que acontece no período da manhã.

551

consumo de bebidas e alimentos), Divinópolis também se expressa com distinção nas artes, na literatura e no artesanato de viés sustentável.

10.9.1 Artes plásticas

Nas artes plásticas, destacam-se as pinturas de dezenas de artistas como Celeste Brandão, Hevecus, Heraldo Alvim e Nilton Bueno, entre outros, e esculturas em madeira, também com significativo número de artistas, cuja expressão maior é Geraldo Teles de Oliveira (1913-1990), que alcançou grande sucesso entre os divinopolitanos e projeção mundial, nas décadas de 1980 e 1990.117

Hoje, a casa em que morou (Rua Rubi, bairro Niterói) transformou-se em museu-residência (1981), acolhendo o Instituto GTO (2007), responsável por sua administração e manutenção, e o ateliê. O estilo dos entalhes e o conceito original são mantidos por Mário Teles de Oliveira (filho), Geraldo Fernandes (genro), Alex Teles (neto) e Milton Marcolino, que são discípulos de GTO e perpetuam essa arte primitiva.

10.9.2 Literatura

Na literatura, Divinópolis apresenta um longo rol de escritores e poetas surgidos desde a criação do Município, em 1911, destacando-se entre os vivos Adélia Prado, Lázaro Barreto, Osvaldo André de Melo, Pedro Pires Bessa, Maria de Fátima Batista Quadros, Vinicius Peçanha, José Dias Lara e Everton Machado Vasconcelos, entre outros.118

A Academia Divinopolitana de Letras, entidade representativa dos intelectuais, foi criada numa reunião dos quatro pioneiros – Jadir Vilela de Souza, Sebastião Benfica Milagre, José Maria Álvares da Silva Campos e Carlos Altivo – no dia 8 de junho de 1961. Do colégio 117

GTO (iniciais de Geraldo Teles de Oliveira, com as quais ficou conhecido) veio para Divinópolis ainda jovem, mas só iniciou sua carreira de escultor aos 52 anos, quando trabalhava de guarda noturno no Hospital São João de Deus. Em 1967, participou da sua primeira exposição individual na Galeria Guignard, em Belo Horizonte. GTO ocupa papel de destaque entre os artistas primitivos brasileiros de renome internacional. 118 Pedro Pires Bessa realizou um estudo sobre os principais escritores locais, em sua obra, disponível na Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago e na Biblioteca da Fundação Educacional de Divinópolis (FUNEDI).

552

inicial, continua em atividades a acadêmica Rosa de Freitas Souza. Segundo o site da entidade, a ADL foi criada nos moldes da Academia Francesa, com 40 cadeiras, que até hoje não preencheu. “O atual corpo social conta com 33 membros, mas já passaram pela agremiação nada menos que 81 acadêmicos; destes, 19 foram afastados por renúncia ou deserção, um por jubilação e outros 21 faleceram.”

Os acadêmicos ainda não possuem uma sede própria, reunindo-se temporariamente em dependência da antiga Estação Ferroviária. Entre suas realizações estão concursos literários (de níveis internacional e nacional), cursos de literatura, edições livros antológicos, ciclos de palestras sobre movimentos culturais e saraus literários, entre outras.

10.9.3 Artesanato sustentável

Várias modalidades de artesanato também se desenvolvem no município, ainda sem apresentar identidade própria, seja de estilo ou em função de algum tipo de matéria prima encontrada apenas na região. Entretanto, os fazeres artesanais têm um apelo ambiental relevante, a partir de reutilização de retalhos das fábricas de roupas e de produção de peças de patchwork, tear, pintura em tecido e outras técnicas. Em dependência da antiga Estação Ferroviária funciona uma oficina de artesanato aberta ao público interessado, com exposição de trabalhos.

Dentre as iniciativas do terceiro setor, no âmbito artesanal, registram-se os trabalhos da ONG “Lixo e Cidadania” e da Associação de Artesãos do Bairro São José, que atuam na mesma perspectiva de reaproveitamento de resíduos da indústria do vestuário. Este ramo industrial responde por cerca de 15% do PIB local, segundo o Sinvesd.

10.9.4 Meios de comunicação

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) instrumentalizam o processo de democratização do acesso e da difusão de conhecimentos. As Redes Sociais se constituem

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em eficientes canais de difusão cultural, todavia, os meios convencionais de comunicação de massa ainda são aqueles que mais atingem a população de modo geral. Divinópolis é avaliada 119 como tendo alta disponibilidade de meios de comunicação, podendo contar com sete emissoras comerciais de rádio, duas afiliadas de rede nacional de televisão e uma TV educativa:

– em Frequência Modulada (FM), operam: 94 FM (programação básica musical voltada para o público jovem); Candidés FM (programação variada, musical e religiosa católica); Nova FM (programação sertaneja para públicos jovem e adulto; Sucesso FM (programação musical popular, notícias e esportes); Minas FM (rádio da cidade de Carmo do Cajuru, que reproduz programação da Rádio Minas AM, de Divinópolis); – em Amplitude Modulada (AM), funcionam duas emissoras: Rádio Minas AM (programação musical popular, noticiários, comentários sobre assuntos diversos e esportes); e Rádio Divinópolis (programação musical popular, noticiários, comentários sobre assuntos diversos, esportes e temas religiosos) – em canal de TV aberta, atuam: TV Integração (filiada à Rede Globo), com estúdios em Divinópolis e Araxá (desde 1997); e TV Alterosa Centro-Oeste (filiada ao SBT) também com estúdios na cidade (desde 2002), integrando 61 municípios com programação local. Quanto aos órgãos de imprensa, em 2012, circularam Jornal Agora (diário), a cores; Gazeta do Oeste (diário), a cores. Existem ainda diversos periódicos menores com circulação irregular, além das revistas de variedades, moda e sociedade: Styllus e Xeque Mate.

10.10 Espaços e centralidades

119

“Disponibilidade de meios de comunicação” trata-se de um dos indicadores utilizados pela Fundação João Pinheiro para compor o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, Subíndice CULTURA (IMRS-Cultura).

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sistemas urbanos: econômico, político-institucional e ideológico. Segundo o autor, as novas centralidades surgem em função de serviços e de novos centros de convivência.

Para Christaller e Berry, ocorre a centralidade, geralmente, onde há maior variedade na oferta de bens e serviços, em uma estrutura urbana delimitada a partir de hierarquias inter e intra-urbanas. Em outras palavras, as novas centralidades surgem em detrimento do atendimento de demandas locais, uma vez que a centralidade principal atende as demandas regionais ou nacionais (GARNER, 1967; BERRY, e HORTON, 1970).

Vistas por dentro, as centralidades são espaços carregados de valores simbólicos e identitários, construídos por um amálgama de propósitos econômicos, políticos, sociais, culturais, ambientais e históricos. Lefebvre (1969) considera tais espaços como parte das forças de produção e não apenas como sítio dos meios de produção. A centralidade é o resultado dessas forças sociais e dos meios de produção.

FIGURA 178 – Avenida 1° de Junho esquina com rua São Paulo, onde se concentram comércio popular, bancos, Receita Federal, Câmara Municipal e diversos serviços; o local é palco de manifestações sociais, culturais, artísticas e políticas

Fotografia: Sandra Guimarães

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Outro aspecto a se considerar é o do uso político do espaço público pelo Estado, como forma de controle social (LEFEBVRE, 1969). No caso, o espaço público se estrutura segundo as práticas verificadas no local, pois ali estão demarcações físicas e simbólicas que o qualificam e lhe atribui diferentes sentidos de pertencimento (LEITE, 2010). [...] como espaço de poder, o espaço público é locus de pertencimentos, com possibilidades diversas de vínculos e atribuições de significados; e não está obviamente imune às assimetrias do poder e das desigualdades sociais que perpassam sua construção social (LEITE, 2010, p. 84).

Em Divinópolis, identificam-se três principais centralidade, lugares de polarização de amplitudes local e regional, conforme descrito abaixo:

– Centro Histórico-Institucional, com referências históricas, religiosas, culturais, políticas e econômicas, envolvendo a Praça Candidés, o Pontilhão David Guerra, Campo de Futebol do Flamengo, Campo de Futebol do Guarani, Estação Ferroviária de Divinópolis, Unidade de Pronto Atendimento Regional (UPA), Restaurante Popular, Centro Comercial Popular, Câmara Municipal, Receita Federal, Bancos, Praça Benedito Valadares, Centro de Artes, Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago, Centro Franciscano de Formação Cultural, Capela de Santa Cruz, Terreno dos Franciscanos, Biblioteca Provincial Franciscana, Centro Redentor, escolas, bares e serviços públicos. – Centro Histórico-Cultural-Comercial, que apresenta referências históricas, religiosas tradicionais, culturais e econômicas, inclui o Parque da Ilha, a Catedral do Espírito Santo/Praça Dom Cristiano, a Praça do Rosário (Mercado Municipal) e a capela Nossa Senhora do Rosário, o Teatro Usina Gravatá, a Escola de Música, os Hospitais, a Estação Rodoviária, o comércio confeccionista, média concentração de hotéis, bares e restaurantes instalados no entorno. – Centro Institucional-Universitário, que se caracteriza como uma nova centralidade local com referências institucionais de amplitude regional, ao oferecer serviços, especialmente nas áreas educacional e de saúde. Localizado na região sudoeste essa centralidade compreende as obras da sede da Prefeitura Municipal e do Hospital Público Regional Espirito Santo, o campus Dona Lindu da Universidade Federal de São João del-Rei, o Centro Federal de Educação (CEFET), o campus da Fundação Educacional de Divinópolis

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(FUNEDI), além do Parque de Exposições, bares, supermercados e restaurantes, padarias e locadoras de vídeos. Destacam-se naquela paisagem alta da cidade as torres de comunicação de telefonia e radiodifusão.

10.11 O rio Itapecerica

O meio ambiente e seus elementos geográficos constituem-se em referenciais históricos e identitários impregnados de significados espaciais e da dinâmica socioeconômica de determinado lugar. O rio Itapecerica, que banha a cidade pelo meio, tem essa importância para os moradores. Historicamente, ele marca a origem e as vocações do lugar - um ponto de travessia ou de paragem, prestigiado pelo desenvolvimento ferroviário; impulsionado pelo crescimento das indústrias siderúrgicas e confeccionistas; e valorizado pelo comércio e a prestação de serviços.120

FIGURA 179 – Vista de Divinópolis e do rio Itapecerica

Fotografia: Nando Oliveira 120

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Passados dois séculos e meio de sua fundação, a sede do município de Divinópolis mantém sua vocação original de ser passagem e paragem, favorecida pela localização geográfica e pela acessibilidade por vias rodoviárias, ferroviárias e aéreas. São animadoras as condições para o fluxo de produtos e pessoas, a partir da interligação do Município com as diversas regiões do Estado e do País.

A facilidade de acesso, acrescida da polarização regional de serviços públicos federais, estaduais e municipais – especialmente nas áreas de educação, saúde e justiça - mais o movimento do comércio atacadista e varejista da indústria do vestuário e a produção industrial siderúrgica e metalúrgica, dão ao Município a condição de polo regional, nas divisões administrativas do Estado de Minas e da Federação.

O rio Itapecerica mantém-se como um ícone local, com seus 29 km de extensão em solo divinopolitano, cortando o território urbano de sudoeste para noroeste, para desaguar, próximo ao perímetro urbano, no Rio Pará, um dos principais afluentes do Rio São Francisco. O rio se forma com as águas dos ribeirões Boa Vista e Vermelho e cresce com os córregos Buriti, Paiol, Nenêm e Catalão, principalmente, e com regatos e pequenos cursos em vários pontos.

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FIGURA 180 – Rio Itapecerica e o pontilhão David Guerra

Fotografia: Nando Oliveira

10.11.1 A ocupação do vale urbano

Em seu curso urbano, o vale do rio Itapecerica recebe e reflete múltiplos significados na construção da identidade histórico-cultural de Divinópolis, como se pode constatar, seguindo na direção de sua correnteza: a sede campestre o Divinópolis Clube; a Estação de Tratamento de Água da Copasa; a Mata do Noé; a Ponte Noé Bueno, que liga a região central à região SE, no bairro Esplanada; a ponte de pedestres, ligando os bairros Esplanada e Porto Velho; o complexo FIEMG/Divinópolis; o viaduto Francisco Machado Gontijo, acessando o Centro e o bairro Esplanada; oficinas da FCA e trilhos ferroviários; o Campinho de Futebol do Bom Sucesso; o Viaduto dos Expedicionários, ligando a região central e ao SE pelo bairro Porto Velho; o calçadão da margem direita, no bairro Porto Velho (av. Jovelino Rabelo) até o Estádio Waldemar Teixeira de Faria (do Guarani); e a pequena represa que se estende até o dique da Usina Elétrica.

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Na margem esquerda, localizam-se o Restaurante Popular; a Unidade de Pronto Atendimento Regional (UPA); a Estação Ferroviária - onde estão abrigados o Movimento Negro Mundi, a Academia Divinopolitana de Letras e a Oficina de Artesanato; o campo do Flamengo; o Pontilhão Davi Guerra – uma passagem para pedestres que liga diretamente o Centro ao bairro Niterói/ Canto da Mina; a Praça Candidés, marco zero; a Ponte Padre Libério, que liga as regiões Central e Nordeste; a Usina Hidrelétrica; o Parque da Ilha; os vestígios da primeira siderúrgica implantada em Divinópolis (Siderúrgica Mineira); a Cooperativa Agropecuária; Oficinas e dependências de Secretarias da Prefeitura Municipal; o Hospital Santa Lúcia; o Complexo Usina Gravatá (Teatro Usina Gravatá e Escola de Música Maestro Ivan Silva); a Ponte Oswaldo Machado Gontijo, que liga as regiões Nordeste e Noroeste, no bairro Santa Clara; Shopping Pátio; o centro comercial da moda, galerias e lojas comerciais de roupas; o Terminal Rodoviário Joaquim Lara; várias lojas e fábricas de confecções; a Rua Pitangui, com a pista de cooper; o Corpo de Bombeiros; a Ponte Fabio Botelho Notini, ligando os bairros Bom Pastor e Danilo Passos (regiões NO a NE).

Ainda no curso do rio estão os Clubes Recreativos dos Bombeiros e dos Servidores Públicos Municipais, além da ponte na MG-050 – um dos acessos para Belo Horizonte, nos limites das regiões NO e NE.

Por essa observação geral do que está próximo às margens do rio, percebe-se a importância que este caudal tem para a cidade, além dos aspectos ambientais e de abastecimento. Não é à-toa que o Itapecerica é a principal referência iconográfica de Divinópolis, seja por sua beleza e seja por sua situação degradada.121 121

Para identificar ícones que se constituem em referências para jovens e adolescentes de Divinópolis, em 2007, foi desenvolvido o projeto Memória Viva, utilizando a técnica dos Mapas Mentais, que estimulam a leitura espacial e a legibilidade, indicando lugares compartilhados e, portanto, lugares de referência. Foram examinados os desenhos de 260 adolescentes, na faixa etária de 12 a 17 anos, das 9 regiões urbanas de planejamento da cidade. O resultado trouxe o Itapecerica como a principal referência, aparecendo em todas as regiões estudadas. Em algumas delas foram destacados aspectos referentes a beleza do Rio e em outras a poluição. Do total de adolescentes e jovens, 12% deles desenharam o Rio. Na região SO, este percentual subiu para 52%. Na análise dos dados, chamou atenção o posicionamento crítico dos adolescentes em relação ao estado em que o Rio Itapecerica se encontra. Seguindo a lista dos mapas mentais estão: o Shopping Pátio, o Pontilhão David Guerra, as Praças do Santuário e da Catedral, as Festas temáticas, a religiosidade expressa nos desenhos de igrejas e festejos de

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10.11.2 Espaços culturais públicos

Nas entrevistas com gestores e produtores culturais, percebe-se uma inquietação em relação à falta de opção para eventos fechados destinados a públicos maiores e também de espaços para evento abertos.

O desenvolvimento de atividades culturais acontece em equipamentos públicos concentrados na região central da cidade: Teatro Usina Gravatá 122 , Escola de Música, Museu Histórico de Divinópolis e Arquivo Público Municipal, Centro de Artes, Estação Ferroviária e Biblioteca Pública Municipal “Ataliba Lago”.

FIGURA 181 – Mapa mental de Paulo Henrique Batista, que identificou elementos históricos: o rio e o pontilhão, a praça da Estação e o Casarão (onde funciona o museu) e a catedral

reinado, o campo do Guarani, o Parque de Exposições, o Trem de Ferro, a Moda, a Violência/ drogas, a Escola, os Hospitais, os Bares etc. 122 Uma crítica do produtor de eventos culturais, Eugênio Guimarães, refere-se ao reduzido número de convites para eventos gratuitos realizados no Teatro Gravatá, que não comportar a demanda de pessoas interessadas. Pela distribuição controlada “são sempre os mesmos que têm acesso”, consignando que aquela instituição pública serve apenas a alguns escolhidos.

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10.11.3 Usina Gravatá

O Teatro Municipal Usina Gravatá, inaugurado em 2007 (300 lugares) ocupa a antiga Usina de Álcool-Motor de Mandioca do Estado de Minas Gerais, tombada pela Lei n. 2.460, de 15/11/1988.123 As regras e critérios para o uso dos espaços interno e externo do Teatro Usina Gravatá estão dispostos em regimento próprio, cabendo ao Conselho Municipal de Cultura e Proteção Patrimonial deliberar sobre as autorizações (Lei n. 7.245/2010, art. 2o, IV). Assim, os projetos beneficiados pela Lei de Incentivo a Cultura têm preferência sobre as demais iniciativas.

FIGURA 182 – Teatro Municipal Usina Gravatá

Foto: Nando Oliveira

123

Inaugurada em 1932, a Usina recebeu o nome de seu diretor, o engenheiro Antônio Gonçalves Gravatá. Produzia em média 1.500 litros de álcool comercializados no mercado nacional como alternativa energética de custo menor em relação à gasolina. Até 1942, foram produzidos cinco milhões de litros de combustível, sendo esta interrompida ao final da Segunda Guerra Mundial. Na década de 1950. a Usina foi incorporada a Companhia Agrícola de Minas Gerais (CAMIG) e passou a produzir polvilho e ração balanceada, até meados de 1960, quando suas instalações foram transformadas em depósito de produtos agrícolas. O prédio serviu à CAMIG até 1978, até ser fechado e abandonado. O galpão anexo também foi reformado e destinado à Escola de Música Maestro Ivan Silva.

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10.11.4 Escola de Música

A Escola Municipal de Música “Maestro Ivan Silva”, funciona em um galpão reformado da Usina Gravatá, desde o dia 9 de Junho de 1991. A Escola Municipal de Música (EMM) foi criada em 1949, e passou a funcionar em 1985, com a ativação da Banda Municipal, levando o nome do pianista e maestro Ivan Silva. O crescimento da Banda despertou a necessidade da oferta de um ensino formal de música, inserindo os cursos de Teoria, Solfejo Rítmico, Solfejo Melódico e Prática de Instrumentos.

Em 2012, a escola atendia mais de 230 alunos do Curso Básico de Música (acima de 10 anos) e cerca de 70 alunos da Musicalização Infantil (para crianças acima de 7 anos). Dentro do Curso Básico de Música, são oferecidos os seguintes instrumentos: violão, flauta transversal, flauta doce, clarinete, saxofone, trompete, trombone, percussão, violino, piano, teclado e trompa. Além dessas atividades, a Escola participa de festividades diversas da comunidade. Um convênio com a Universidade Federal de S. João del-Rei (UFSJ) para atualização dos professores, em abril de 2012, propiciou a implementação de novo modelo pedagógico, em prática desde o segundo semestre de 2012.

10.11.5 Praça do Santuário O Centro de Artes 124 e o Centro Cultural do Povo integram um projeto urbanístico do arquiteto Aristides Salgado dos Santos para a Praça Benedito Valadares (popularmente conhecida por Praça do Santuário). Executada na administração do prefeito Walchir Jésus de Resende Costa, a Praça foi construída em três anos e inaugurada em 28 de dezembro de 1968. Foi premiada na Bienal de São Paulo e em Feira Internacional de Arquitetura do México. Seis anos depois, na gestão do prefeito Antônio Martins Guimarães, foi criado o Setor de Artes e Museus, da divisão Cultural da Secretaria Municipal de cultura (SEMEC), pela Lei n. 1.133, de 30/12/1974.

124

Informações constam do inventário de tombamento do bem, disponível na Secretária Municipal de Cultura de Divinópolis.

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Com isso, o Centro Cultural do Povo passou a funcionar em uma dependência interna do conjunto denominado Centro de Artes, sobre o qual existe uma plataforma utilizada nos momentos cívicos para posicionamento de autoridades e hasteamento de bandeiras.

O salão do Centro de Artes, desde sua inauguração, tem sido espaço para exposições, mostras artísticas e exibições de filmes de fundo cultural. Atualmente, revitalizado, mantém uma agenda regular de exposições de artes plásticas e artesanato, abertas ao público, aos domingos (de 8h às 12h) e de segunda a sábado (de 13h às 21h).

10.11.6 Biblioteca Pública

A Biblioteca Pública Municipal “Ataliba Lago”, instituída em 1949, só foi criada 8 anos depois, em 1957, em uma pequena sala da Câmara Municipal, na Rua São Paulo. Passados 55 anos, a Biblioteca continua sem uma sede própria, funcionando atualmente na av. Sete de Setembro, 1160/esquina com a Rua Rio de Janeiro, em espaço de 1.890 m2 (ao lado da Secretaria Municipal de Cultura) – uma área residencial que dispõe de reduzida circulação de transporte coletivo público, apesar da tranquilidade e do baixo nível de ruído da vizinhança.

O acervo soma 92.000 títulos, dentre apostilas, livros, CDs e DVDs, fitas VHS e cassetes e periódicos. O gerenciamento é feito através do software Winisis (desenvolvido pela UNESCO), de acordo com o padrão MARC (Registro Catalográfico Legível por Computador) e com o conjunto de soluções INFOISIS para gestão do acervo e processos técnicos. A finalidade da Biblioteca é de atender à sociedade em geral, oferecendo serviços públicos de livre acesso à leitura, à informação e aos registros de expressão cultural e intelectual humana, independente de idade, raça, credo, grau de escolaridade, nível social, faixa etária e nenhuma forma de censura ideológica, política ou religiosa em sua diversidade e pluralidade. A Biblioteca desenvolvendo atividades de caráter informativo, cultural e educacional.

Além do empréstimo de livros, a Biblioteca realiza, em ocasiões especiais, o serviço de

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extensão cultural e proporciona visitas orientadas, jogos, oficinas, eventos tradicionais como Noite da Poesia e Hora do Conto, lançamento de livros, palestras, exposições diversas e ateliês, entre outros. Também funciona na Biblioteca a Sala Multimeios “Adélia Prado”, espaço destinado à programação cultural, palestras, cursos, exibição de filmes e debates, entre outros. A partir de 1974, a Biblioteca passou a contar com a parceria da Sociedade Amigos da Biblioteca (SAB), uma entidade sem fins lucrativos, que hoje se chama Sociedade Amigos da Biblioteca – Arte & Cultura (SAB – AC). Em períodos escolares, o seu fluxo médio de pessoas é de 800 por dia.

No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Nordeste, situado na Rua José Santos Silva, 45, bairro Danilo Passos II, encontra-se a Biblioteca “Cenira Manatta Soares”, uma Unidade Externa da Biblioteca Municipal Ataliba Lago.

10.11.7 Arquivo Público

O Arquivo Público Municipal iniciou-se em 1992, como órgão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), reuniu os documentos disponíveis em dependências da Biblioteca Municipal Ataliba Lago. Como não havia espaço adequado para a guarda, o acervo sofreu quatro mudanças de endereço, entre 1996 e 2006. Nesse período, foi transferido para a administração da Fundação Municipal de Cultura (FUMC) e depois para Secretaria Municipal de Cultura (SEMC, onde se encontra hoje).

Entre 2007 e 2008, todo acervo acumulado recebeu tratamento técnico digital, com a intervenção da Fundação Educacional de Divinópolis, no âmbito do Curso de História (Projeto FAPEMIG). Em 2009, em razão de reforma administrativa, o acervo digitalizado passou a ser administrado pela Gerência de Memória e Patrimônio da Prefeitura Municipal, oficializado o nome Arquivo Público Municipal de Divinópolis (APMD).Atualmente, funciona na estrutura física da Secretaria Municipal de Cultura (ao lado da Biblioteca Pública Ataliba Lago), disponibilizando para consulta mais de 50 mil imagens de documentos históricos, fotos e notas fiscais. Localizado na Avenida Sete de Setembro, n.1.160, no Centro, fica aberto das 8h às 11h e das 13h às 17h.

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De se destacar, é que o Arquivo Público Municipal de Divinópolis (APMD) - em que pesem sua trajetória histórica, seus aperfeiçoamentos tecnológicos e seu registro no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), sob o código BR MGAPMD - não possui estatuto próprio e nem é amparado (criado) por lei. Sua inclusão na estrutura administrativa da Prefeitura atende à questão operacional, como tem ocorrido desde 1992, mas não do ponto de vista institucional.

10.11.8 Museu Histórico

FIGURA 183 – Museu Histórico de Divinópolis, na praça da Catedral

Fotografia: Nando Oliveira

O Museu Histórico de Divinópolis, criado em 1957, reformado em 1973 e institucionalizado em 1989, pela Lei 2.488, está instalado no “casarão” da Praça da Catedral, construído ao início do século XIX, pelo capitão Domingos Francisco Gontijo.125 A edificação e o seu entorno foram declarados de interesse público pela Lei n. 1.782, de

125

O “casarão” já serviu a várias ocupações, além de residência e hotel. Em 1923, o imóvel passou a abrigar um posto de saúde; no ano seguinte, o Colégio Seráfico, convento dos frades e sede do Comissariado dos Franciscanos Gorcomienses (Holanda); depois, as Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração, em 1937, quando foi fundada a Escola Normal Dr. Mário Casasanta; mais tarde, a Escola Estadual Monsenhor Domingos Evangelista Pinheiro e, finalmente, o Museu Histórico de Divinópolis, na década de 1990. A historiografia pertinente está disponível no inventário de tombamento do bem, disponível na Secretaria Municipal de Cultura.

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1982. 126 Hoje, o Museu Histórico guarda um pequeno acervo fotográfico, inúmeros documentos-monumentos e diversos objetos históricos. No decorrer do ano, realiza exposições e eventos de memória, recebendo milhares de visitas.

10.11.9 Estação Ferroviária

A Estação Ferroviária de Divinópolis, inaugurada em 29 de fevereiro de 1916, substituiu as instalações da Estação de Henrique Galvão, construída em 1890. A Estação esteve em atividade para o transporte de passageiros até a década de 1970, com linha para Lavras e Belo Horizonte, desativada nos anos de 1980. Após a terceirização do sistema e do serviço para a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA),esta abandonou o transporte de passageiros e intensificou o transporte de cargas, aumentou a capacidade do sistema e das máquinas. O trecho passou a servir a um corredor de circulação e exportação de produtos, por onde passam minérios e grãos, em composições com mais de 100 vagões, intercalados por 2 ou 3 locomotivas.

Tombada em 15 de dezembro de 1988, o prédio da Estação foi cedido à guarda provisória do Município pela administração da FCA. O secretário municipal de Cultura (2009-2012), Bernardo Rodrigues, relatou tema da reunião do dia 31-07-2009, com Luciano Couto, coordenador de incorporação de imóveis da Gerência de Patrimônio da União em Minas Gerais. Na oportunidade, foi apresentado o projeto “Estações de Cultura”, cujo objetivo é instalar centros culturais nas antigas estações de Divinópolis, de Ermida e de Amadeu Lacerda. Houve uma avaliação de viabilidade e a afirmativa de que providências nesse sentido seriam levadas a exame e que o município poderia continuar utilizando as dependências da Estação de Divinópolis para os fins justificados no tombamento.

126

Mesmo sendo oficialmente de interesse público, o prefeito em exercício autorizou sua demolição sob o pretexto de “urbanização da Praça”. Entretanto, uma mobilização popular com vigília noturna resultou na impetração de uma ação judicial que impediu a demolição e assegurou, sob a supervisão do IEPHA/MG, a reforma e restauração da parte remanescente do prédio, que resiste até hoje.

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FIGURA 184 – Estação Ferroviária de Ermida

Fotografia: Sandra Guimarães

Em 2012, a situação continuava a mesma, isto é, sem a transferência definitiva do imóvel para o patrimônio histórico municipal. Atualmente, funcionam no local o setor de Artesanato da SEMC, a diretoria do Movimento Unificado Negro de Divinópolis (MUNDI) com sala de aula de Capoeira e a Academia Divinopolitana de Letras (ADL).

10.11.10 Biblioteca dos Franciscanos

De se destacar ainda, no Centro, por seu caráter particular, mas com finalidade pública e cultural, a Biblioteca Provincial dos Franciscanos, localizada em dependências do Convento, com acesso pela Rua Minas Gerais, n. 572. A Biblioteca dispõe de um acervo com mais de 38 mil obras, distribuídas nas áreas de artes, direito, filosofia, pedagogia, geografia, sociologia, ciência da religião, teologia e franciscanismos, entre os quais obras raras do século XVII, todas à disposição dos leitores.

10.11.11 Praças urbanas

Os equipamentos públicos, onde se desenvolvem atividades culturais especiais, acrescentam-se dezenas de praças e logradouros, complementam o conjunto territorial cultural de Divinópolis. 568

A região central, abrangendo o Centro e mais 13 bairros localizados no entorno, dispõe de 19 praças, 11 das quais localizadas no Centro; outras, no bairro Esplanada (3), no bairro Belo Horizonte (3), no Santa Clara (1) e na Vila Central do Divino (1).

Na região noroeste, integrada por 16 bairros, há 10 praças localizadas nos bairros Afonso Pena (3), Bom Pastor (3), Nova Fortaleza (2, em construção), Serra Verde (1) e Centro Industrial (1).

A região sudeste, composta de 34 bairros, conta apenas com as 5 praças localizadas nos bairros Porto Velho (2), Nossa Senhora das Graças (2) e Interlagos (1).

Na região nordeste, formada por 17 bairros, o número de praças é ainda menor, havendo apenas as localizadas nos bairros Niterói (2), Itaí (1) e Danilo Passos (1).

Na região sudoeste, com 19 bairros, também se registra baixa ocorrência de praças, havendo somente 3, localizadas nos bairros São José (1), Catalão (1) e São Judas (1).

A região Nordeste Distante, com seus 16 bairros, revela a mais baixa ocorrência de praças, dispondo apenas da localizada no bairro Icaraí I.

A região Noroeste Distante, formada por sete bairros, dispõe de três praças, todas localizadas em Santo Antônio dos Campos (Ermida).

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QUADRO 20 – Praças do município de Divinópolis – Região de planejamento Região

Nome

Bairro

Central

- Praça Benedito Valadares

Centro

- Praça Candidés

Centro

- Praça Coronel Jovelino Rabelo

Centro

- Praça da Abadia

Santa Clara

- Praça da Integração

Vila Central do Divino

- Praça do Mercado

Centro

- Praça Dom Cristiano

Centro

- Praça Jovelino Rabelo

Centro (R. São Paulo)

- Praça Geraldo Correia (Pça. dos Camelôs)

Centro (R. São Paulo)

Sudeste

Nordeste

Noroeste

- Praça dos Ferroviários

Esplanada

- Praça Francisco Coelho Lemos

Centro

- Praça da Locomotiva

Esplanada

- Praça Pedro X. Gontijo

Centro

- Praça Nossa Senhora da Guia

Vila Belo Horizonte

- Praça Olinto Milagre Filho

Esplanada

- Praça Tancredo Neves

Vila Belo Horizonte

- Praça Custódio Gomes Carregal

Centro

- Praça Antônio Olímpio de Morais

Centro

- Praça Canavarro Gontijo

Vila Belo Horizonte

- Praça Francisco Resende Costa

Porto Velho

- Praça N. S. das Graças (não implantada)

N. S. das Graças

- Praça São Vicente de Paulo

Interlagos

- Praça Beto Carlos

N. S. das Graças

- Praça Vereador Dulphe Pinto de Aguiar

Porto Velho

- Praça Vereador Flávio Montak – Paulista

Danilo Passos II

- Praça Vereador José Constantino Sobrinho

Niterói

- Praça José Martins da Costa

Niterói

- Praça Vereador Geraldo Mota

Itaí

- Praça da Independência (não implantada)

Nova Fortaleza

- Praça dos Palestinos (não implantada)

Nova Fortaleza

- Praça Nilo da Silva Tré

Afonso Pena

- Praça Nossa Senhora de Lourdes

Serra Verde

- Praça Três Marias

Afonso Pena

- Praça Gil Caetano da Silva

Centro Industrial

- Praça Nelson Pelegrino

Bom Pastor

- Praça Nossa Senhora Aparecida

Bom Pastor

- Praça São Sebastião

Afonso Pena

- Praça Sotero Ramos de Faria

Bom Pastor

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Sudoeste

- Praça da Bíblia

São Judas Tadeu

- Praça Adolfo Pedro da Costa

Catalão

- Praça Elizeu Zica

São José

Noroeste

- Praça Corvino Diniz Costa

Distante

- Praça da Igreja Matriz de Santo Antônio

Sto. Antônio dos Campos

- Praça do Cemitério Nordeste

- Praça Silva Melo

Icaraí I

Distante

Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis/ Diretoria de Cadastro Técnico (DCT)

Entre as praças centrais, duas merecem atenção por se tratar de espaço preferido para manifestações espontâneas de fundo cultural, social e político: a praça Jovelino Rabelo (antiga Praça Municipal, demarcada em 1912) e Praça Geraldo Correa (onde se instalou provisoriamente o Centro de Comércio Popular, com 74 boxes e sem banheiros), interrompendo o projeto de revitalização do Centro. Nesta área, encontra-se o pórtico do centenário de Divinópolis, cobrindo uma passarela de pedestres.

Outro logradouro público usado para a realização de eventos maiores tem sido a Rua Pitangui (bairro Bom Pastor), abaixo do Terminal Rodoviário, que em 2012 serviu de campo para a realização da Rua do Rock, promovido pela SEMC. Com artistas locais, os shows foram assistidos por cerca de 10 mil pessoas. No local, também em 2012, realizou-se o Encontro Gay Anual de Divinópolis, com mais de 12 mil pessoas.

Na opinião geral, o Parque da Ilha “Dr. Sebastião Gomes Guimarães” é o lugar mais indicado para tais eventos culturais. Todavia, a gestão do espaço só permite promoções esportivas ou que priorizem eventos ambientais.

10.11.12 Praças rurais

A Zona Rural Noroeste, que abrange 30 comunidades, dispõe-se de 9 praças, localizadas em diferentes localidades;

571

Na Zona Rural Sudoeste, formada por 13 comunidades, a única praça existente está na comunidade de Buritis.

QUADRO 21 – Praças rurais do município de Divinópolis Região

Nome

Bairro

Zona Rural

- Praça Antônio Pereira Flora

Buritis

Zona Rural

- Praça Bento Valinhas

Amadeu Lacerda

Noroeste

- Praça Maria Aparecida Gomes

Djalma Dutra

- Praça Maria Antônia Marçal

Quilombo

- Praça José Ramos Lemos

Lopes

- Praça Maria de Lourdes Silva

Mata dos Coqueiros

- Praça João da Costa Milagre

Costas

- Praça Cacôco de Baixo

Cacôco de Baixo

- Praça Ozair Alves da Silva

Branquinhos

- Praça do Choro

Choro

Sudoeste

Fonte: Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA)/ Prefeitura Municipal de Divinópolis/ Diretoria de Cadastro Técnico (DCT)

10.11.13 Espaços culturais privados

Neste ponto, parece oportuno lançar um olhar para os aspectos culturais de caráter privado ou particular, pelo significado que imprime no panorama cultural da cidade.

O mapeamento dos equipamentos culturais disponíveis reflete desigualdades no processo de uso e ocupação do espaço, o que consubstancia plenamente as críticas, ponderações e desejos manifestados pelos moradores nos Encontro Preparatórios. Os espetáculos para públicos maiores acontecem em espaços privados (para mais de 10 mil pessoas), são pagos e inacessíveis para as camadas mais populares.

572

10.11.14 Opções na área urbana

Entre os espaços privados alternativos para shows e eventos disponíveis no perímetro urbano está o Yellow Hall, às margens da MG-050, próxima ao trevo para Ermida, com capacidade para 10 mil pessoas.

Registra-se também, por sua capacidade de 700 lugares, o Salão Nobre do Instituto do Sagrado Coração, utilizado pela congregação para seus eventos anuais e, ocasionalmente, para eventos oficiais.

Da mesma importância para eventos de menor público, destaca-se o auditório da unidade local da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), com cerca de 180 lugares, utilizados para eventos profissionais e culturais promovidos ou apoiados pela instituição.

O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) mantém em Divinópolis uma sede com auditório e sala de multimeios para cerca de 100 pessoas e dependências para a realização de oficinas de arte, cursos de educação profissional, prática de esportes (quadras e piscina), áreas de lazer e atendimentos de saúde. O público principal são os trabalhadores em transportes e seus familiares.

No ramo de cinema, Divinópolis dispõe atualmente de nove salas de exibição no Cine Ritz, situado no Shopping Pátio Divinópolis, próximo à Rodoviária, com exibições diárias. Os tradicionais cinemas do Centro não existem mais.127

127 A propósito, vale registrar que o renomado cineasta Helvécio Luís de Amorim Ratton, ou Helvécio Ratton, nasceu em Divinópolis em 1949, e aqui passou boa parte de sua juventude. Diretor e produtor, Ratton associou-se ao Grupo Novo de Cinema, dirigindo e produzindo filmes de curta e longa-metragem. Seu filme de estreia, A dança dos bonecos (1986), foi premiado em Brasília, em Gramado e em festivais na Itália, na Alemanha e em Portugal. Seu segundo longa foi Menino Maluquinho (1995), inspirado no personagem criado por Ziraldo, um sucesso até hoje, entre o público infantil. Disponível em:http://www.filmeb.com.br/quemequem/html/QEQ_profissional.php?get_cd_profissional=PE195 Acesso em: 20 out. 2012.

573

10.11.15 Opções na área rural

Diante dos escassos lugares urbanos propícios a eventos artísticos e desportivos com maior número de ruídos e implicações para o sossego público, percebe-se uma tendência de buscar opções na área rural ou na periferia urbana. Há registro de três desses espaços com capacidade de 15 a 45 mil pessoas:

– Arena Hangar, com capacidade para 15 mil pessoas, localizada às margens da BR4-94, km 27 (próximo a comunidade rural do Choro): trata-se de espaço adaptado para shows, onde funcionava uma Usina Siderúrgica. – Estância Marisa, com 120 mil m2 de área construída, podendo receber até 45 mil pessoas, eventos artísticos e desportivos (como aeromodelismo e kart). Localizada na BR-494, km 25, para este lugar foi anunciada a transferência das tradicionais festas Divina Folia, Festa da Cerveja e Divina Light. – Centro de Convenções de Divinópolis (nome provisório), em construção na MG-0335, km 5, rodovia de acesso para Santo Antônio dos Campos (Ermida). O local deve servir a eventos comemorativos, congressos, encontros etc.

O redirecionamento das alternativas de espaços festivos para áreas rurais sugere a aplicação de estudos de Impacto de Vizinhança128 e do estabelecimento de regras para construções ou adaptações de casas de espetáculos ou centros desportivos e de convenções, nas áreas rurais ou urbanas, destinadas a grandes eventos e públicos.

10.12 Gestão cultural

10.12.1 Patrimônio cultural

O avanço constitucional de 1988, que introduziu no Brasil a política urbana e os princípios de descentralização, universalização e democratização das políticas públicas, permitiu inovação no planejamento urbano. Os aspectos qualitativos da urbanização passaram a 128

Instrumento previsto no Estatuto da Cidade.

574

englobar, para além dos parâmetros de infraestrutura e densidade, o que o urbanista Leonardo Barci Castriota (2007) chama de a “intrincada teia de relações econômicas, sociais e culturais” própria da vida urbana e o que caracteriza o seu patrimônio.

Castriota (2007, p. 171) lamenta o fato de que o campo do patrimônio cultural está em “rápida expansão e mudança”, mas, no Brasil persiste a danosa dissociação entre políticas urbanas e políticas de patrimônio, que deveriam estar “integradas na perspectiva da conservação urbana”. O próprio conceito de patrimônio cultural sofreu ampliações. No século XX passou a representar conjuntos arquitetônicos inteiros, arquitetura rural, arquitetura vernacular e os aportes de grupos e segmentos sociais que se encontravam a margem da história e da cultura dominante.

Ao lado dos bens móveis e imóveis, das criações individuais, de componentes do acervo artístico, passaram a integrar o patrimônio cultural outras espécies de bens - os bens imateriais presentes nos fazeres, nas crenças, nos ritos, enfim, na dinâmica das interações sociais do cotidiano. O conceito de patrimônio ambiental urbano, na visão de Castriota (2007, p. 171), envolve o pensar a cidade como um patrimônio ambiental, realçando os aspectos históricos e culturais da paisagem urbana, assim como “o processo vital que informa a cidade”. É muito mais que tombar certas edificações: [...] é antes, conservar o equilíbrio da paisagem, pensando sempre como interrelacionadas a infraestrutura, o lote, edificações, a linguagem urbana, os usos, o perfil histórico e a própria paisagem natural. Não se trata mais, portanto, de uma simples questão estética ou artística controversa, mas antes da qualidade de vida e das possibilidades de desenvolvimento do homem (CASTRIOTA, 2007, p. 171).

Três modelos de política patrimonial (preservação, conservação e reabilitação/ revitalização) foram analisados por Castriota (2007), a partir de cinco variáveis (concepção de patrimônio, tipo de objeto, marco legal, atores/ ações e profissionais envolvidos), o que permitiu construir o seguinte quadro:

575

QUADRO 22 – Comparação de modelos de política patrimonial 1º MODELO – Preservação Concepção de patrimônio

- “Coleção de objetos”; Excepcionalidade; Valor histórico e/ou estético; Cultura erudita

Tipo de objeto

- Edificações, estruturas e outros artefatos individuais

Marco legal Atores/ ações Profissionais envolvidos

- Tombamento - Estado; Reação a casos excepcionais - Arquitetos e historiadores

2º MODELO – Conservação Concepção de patrimônio

- Ampliação; Valor cultural/ ambiental; Cultura em sentido amplo/ processo

Tipo de objeto

- Grupos de edificações históricas, paisagens urbanas e os espaços públicos

Marco legal Atores/ ações

- “Áreas de conservação” (zoning) - Estado; Parte integral do planejamento urbano

Profissionais envolvidos

- Arquitetos, historiadores + planejadores urbanos

3º MODELO – Reabilitação/ revitalização Concepção de patrimônio

- Ampliação; “Patrimônio ambiental urbano”; Valor cultural/ ambiental; Cultura em sentido amplo/ processo

Tipo de objeto

- Grupos de edificações históricas, paisagens urbanas e os espaços públicos

Marco legal

- Novos instrumentos urbanísticos (TDC/ operações urbanas)

Atores/ ações

- Papel decisivo da sociedade e da iniciativa privada – parcerias

Profissionais envolvidos

- Arquitetos, historiadores + planejadores urbanos + gestores

Fonte: CASTRIOTA, Leonardo Barci. Patrimônio Cultural – conceitos, políticas, instrumentos. São Paulo: Annablume, BH: IEDS, 2009

O diálogo entre os três modelos estabelece condições para uma gestão compartilhada e favorece a definição de diretrizes integradoras da política patrimonial do município. No 576

modelo da reabilitação/ revitalização, o Estado deixa de desempenhar o papel negativo, de apenas impor restrições à descaracterização, e passa a articular projetos de desenvolvimento para as áreas a serem preservadas/ conservadas/ revitalizadas. Neste modelo, emerge uma nova forma de relacionamento entre as esferas pública e privada.

No caso de Divinópolis, os modelos de preservação e conservação são os mais aplicados pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (COMPHAP), cujas decisões são tomadas por membros indicados pelo Executivo Municipal, sem ouvir a comunidade diretamente envolvida. No entanto, preservação, conservação e revitalização pressupõem uma ampliação de atores, que incluem ainda representantes da iniciativa privada, além dos arquitetos, historiadores e planejadores do Município.

As referências centrais para implementação de políticas públicas pressupõem o deslocamento das decisões para uma poliarquia de atores, de modo a ampliar o envolvimento popular. Em Divinópolis, ainda não há registro de práticas que a consolidem.

10.12.2 Órgãos de assessoramento e fiscalização

No tocante à gestão compartilhada da cultura, o município dispõe de dois conselhos: o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (COMPHAP), criado pela Lei Municipal n. 2.084, de 6/09/1985, modificada em 31/10/1985 pela Lei n. 2.100, e regulado pelo Decreto n. 2.100 de 10/07/1986, e o Conselho Municipal de Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural, criado pela Lei n.7.245, de 11 de novembro de 2010. Ambos os conselhos são órgãos de assessoramento do Prefeito Municipal e apresentam incoerências em seus regulamentos.

10.12.3 Patrimônios histórico, artístico e paisagístico

O Estatuto do COMPHAP foi regulamentado pelo Prefeito Municipal por meio do Decreto n. 10.167, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, em 26 de dezembro de 2011.

577

A finalidade do Conselho é prestar assessoria em questões de “preservação dos bens de valor cultural” e de ”formação do cidadão em ações de educação patrimonial” (art. 3o). Entretanto, adiante, no mesmo estatuto (Cap. III, art. 5o), passa a ter atribuições deliberativas, não contidas no referido art. 3o, podendo “propor e aprovar as bases da política de preservação dos bens culturais do Município; fixar critérios e diretrizes, relacionando-as com o interesse público de preservação cultural”.

10.12.4 Cultura e proteção patrimonial

O Conselho Municipal de Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural (CMCPPC) é um órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador e de assessoramento, conforme estabelece a Lei. n. 7.240 de 2010, que instituiu o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura (FMC). A finalidade deste Conselho é auxiliar a gestão pública nos trabalhos que visem promover a consolidação das políticas públicas de cultura e melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do processo.

10.13 Aspectos econômicos

Na dimensão econômica, a cultura contribui com o discurso do desenvolvimento sustentável e passa a integrar o cenário de crescimento local e regional. Na perspectiva do conceito de economia criativa, ela se transforma em produtos de inovação e expressão da criatividade popular, resultante do diálogo com as áreas de administração, comunicação, esporte, turismo e recreação.

Dentre as festas tradicionais da cidade com mais de 10 anos de existência e com público acima de 10 mil pessoas, duas delas são realizadas pelo empresário Luis Cláudio Martins, da Bezerro.com. Segundo este informa, na realização dos seus eventos, trabalham diretamente mais de 700 pessoas e quase o dobro em empregos indiretos (táxi, vans, barraqueiros, costureiras, entregadores, garçons, coletivos, etc.). Estes dados demonstram a importância econômica da atividade cultural, na geração de ocupações temporárias e renda. A informação do empresário reflete a tendência regional de elevação do nível de emprego

578

formal nessas atividades, conforme estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, com base na RAIS. A análise comparativa da variação do indicador em um período de cinco anos sugere que a região Centro-Oeste de Minas, apresenta uma tendência de crescimento de empregos no setor de artes, cultura, esporte e recreação.129

Dada a importância da dimensão econômica no desenvolvimento cultural, torna-se relevante avaliar a capacidade do Município de fomentar a cultura por meio da Lei de Incentivo à Cultura e dos recursos do Fundo Municipal de Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural (FUMPSAC), gerido por Conselho próprio. As competências básicas deste órgão, no tocante à cultura, envolvem possibilitar a “livre circulação de bens e serviços culturais”; incentivar projetos culturais; assegurar “o desenvolvimento equilibrado dos programas culturais existentes”; e valorizar os profissionais da cultura, entre outras (Lei Mun. 7.245/2010, art. 2o, Incisos IX, XI-XIII).

De se destacar, é a atribuição deliberativa desse Conselho sobre os editais de financiamento de projetos, que deve elaborar e aprovar, anualmente, regulando suas disposições (Lei Mun. 7.245/2010, art. 2o, inciso XIV).

A apreciação dos projetos culturais que concorrem aos benefícios de incentivos fiscais é feita pela Comissão Deliberativa de Incentivo à Cultura (CODIC), composta por técnicos da administração municipal, representantes de entidades e pessoas de reconhecida atuação na área, conforme a Lei n. 6.252/2005. Entre os projetos aprovados, 10% devem resultar na inclusão de deficientes.

A lei fixa em dois por cento (2%) dos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os recursos a serem destinados à cultura, no orçamento anual. Outra abertura para iniciativas culturais é proporcionada pelo Programa Municipal de Parcerias Público-Privado, adotado pela Administração Municipal (Lei n. 7.242, art. 1,

129

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego. Tabela Disponível no Caderno de Indicadores 2012/ Indicadores da Gestão para a Cidadania.

579

Parágrafo único), que oferece apoio a agentes culturais do setor privado, que tenham por objetivo implantar e desenvolver obra, serviço ou empreendimento público de caráter cultural, entre outros.

10.13.1 Gastos com preservação e difusão

Em 2011, a Secretaria Municipal de Cultura destinou R$ 200 mil para os projetos selecionados. O CODIC aprovou 13 das 35 propostas apresentadas. Membros da Comissão, composta por professores universitários, pesquisadores e agentes culturais, que fizeram constar em Ata a qualidade dos projetos inscritos. Em 2012, o montante subiu para R$ 280 mil, sendo R$ 28 mil para cada um dos 10 projetos selecionados.

Em 2012, foram aprovados no âmbito da Lei de Incentivo da Cultura de Minas Gerais, 1.673 projetos, dos quais 34 de Divinópolis. Em relação ao ano de 2010, houve um aumento de 70%.

Apesar da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) oferecer treinamentos para elaboração de projetos e captação de recursos e dos artistas e os agentes culturais serem qualificados para a produção e comercialização cultural-artística, a captação dos recursos, em Divinópolis, é pouco estimulante. Essa é a avaliação corrente entre artistas e produtores culturais.

Um indicador utilizado para se analisar a situação da cultura no Município é o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS)130, produzido pela Fundação João Pinheiro,

130

O IMRS da cultura foi construído segundo três dimensões: o aparato institucional e o “estado”da cultura nos municípios mineiros; a gestão da cultura e dos equipamentos culturais e o esforço desempenhado pelo governo municipal no setor. O Subíndice Cultura do IMRS participa com peso de 10%, até 2006. Neste subíndice estão considerados indicadores relacionados aos temas acesso e utilização dos equipamentos culturais e de esporte e lazer e ações de preservação e gestão do patrimônio histórico: Existência de biblioteca, Pluralidade de equipamentos culturais exceto biblioteca, Existência de banda de música, Gestão e preservação do patrimônio cultural, Existência de pelo menos um equipamento de esporte, Gastos per capita em patrimônio, cultura, esporte, lazer e turismo e o Esforço orçamentário em cada uma destas funções. Este subíndice, assim como os índices referentes a esses indicadores foram calculados apenas para os anos de 2000, 2002, 2004 e 2006. O índice pode variar de 0 a 1, valores que representam, respectivamente, a pior e a melhor situação. Ele continua participando do IMRS-2008, porém com pesos diferenciados.

580

segundo o qual a Cultura recebe pontuação de 0 a 1, de acordo com a disponibilidade e utilização de equipamentos; a prática de gestão participativa e de proteção do patrimônio; a diversidade de grupos artísticos e de atividades culturais; a disponibilidade de meios de comunicação; o equilíbrio entre os gastos per capita e os destinados à preservação e de difusão cultural; e o esforço orçamentário. Divinópolis registra uma pequena variação no período de 2000-2006, com bons resultados. Entretanto, em 2008, registrou-se uma queda no índice, em detrimento da redução do esforço orçamentário em atividades de preservação do patrimônio cultural e em difusão cultural, conforme se verifica no quadro abaixo.

QUADRO 23 – Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) Cultura – 2000-2006 ANO

IMRS – CULTURA

2000

0,845

2002

0,849

2004

0,848

2006

0,830

2008

0,642

Fonte: Fundação João Pinheiro, IMRS

Quanto aos gastos per capita, no período de 2000 a 2010, verificou-se que pouco foi destinado à preservação do patrimônio cultural, ou seja, apenas R$ 0,b02, destacando-se os anos de 2003 (R$ 0,12); 2008 (R$ 0,28) e 2010 (R$ 0,10). Os maiores gastos per capita ocorreram com atividades de difusão cultural, destacando-se os anos de 2001 (R$ 16,46); 2000 (R$ 15,51), 2002 (R$ 12,24). A média de gastos com difusão cultural ficou em R$ 3,19, no período. Os dados sugerem que tanto a preservação quanto a difusão estão muito aquém do desejado. Outros dois indicadores que denunciam o pouco interesse da administração pública municipal pela Cultura referem-se ao esforço orçamentário para investir em preservação do patrimônio cultural e na difusão cultural. Foram ínfimas as destinações.

581

QUADRO 24 – Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) Gastos per capita e esforço orçamentário – Cultura – 2000-2010

ANO

Gasto per capita com

Esforço

atividades de

atividades de difusão

orçamentário em

preservação do

cultural

atividades de

patrimônio cultural

(R$ de

preservação do

difusão cultural (%)

(R$ de

dez/2010/hab.)

patrimônio cultural

dez/2010/hab.)

(%)

2000

0,02

15,51

0,00

1,38

2001

0,05

16,46

1,44

0,00

2002

0,00

12,24

1,15

0,00

2003

0,12

01,92

0,19

0,01

2004

0,04

00,51

0,05

0,00

2005

0,04

00,71

0,07

0,00

2006

0,04

00,75

0,07

0,00

2007

0,04

00,39

0,03

0,00

2008

0,28

00,61

0,02

0,05

2009

0,09

00,62

0,01

0,04

2010

0,10

00,94

0,01

0,06

Fonte: IMRS, Fundação João Pinheiro

10.13.2 Recursos e incentivos fiscais

O ICMS-patrimônio cultural, calculado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), também funciona como uma ferramenta de análise e avaliação da política cultural local, da educação patrimonial, do inventário de proteção ao acervo cultural e dos tombamentos, para definir o repasse de recursos para os municípios. 131

131

A Constituição Federal determina que 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS dos Estados devem ser repassados aos municípios de acordo com o volume de arrecadação e que 25% devem ser repassados conforme a regulamentação dada por Lei Estadual. Em 28 de dezembro de 1995, o governo mineiro criou a Lei n. 12.040 de 1995, que estabeleceu a redistribuição do ICMS através de novos critérios e atual Lei n. 13.803 de 2000. Assim, passaram a ser considerados os seguintes itens: a população, a área territorial e a receita própria de cada município, e os investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. No caso da variável Patrimônio Cultural, coube ao IEPHA/MG a elaboração e implementação dos critérios para repasse de recursos do ICMS aos municípios.

582

Divinópolis registra avanços neste aspecto, conforme demonstrado no Quadro abaixo. Em um período de 15 anos, a pontuação teve momentos de oscilação, mas passou a crescer em 2006, chegando a 6,6 pontos em 2011, o que garantiu o repasse total de R$ 60.710,43. Em 2012, em resposta a criação do Conselho Municipal de Cultura e ações de educação patrimonial, a pontuação manteve a tendência de crescimento e chegou a 8,6 pontos, proporcionando mais de R$ 80mil em recursos.

QUADRO 25 – Pontuação do ICM-Patrimônio Cultural Divinópolis – 1996-2011

Ano

1996

1997

1999

2000

2001

2002

2003

2004

Pontos

2,6

4,4

3,8

Ano

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Pontos

3,8

3,3

3,4

4,3

4,6

6,6

8,6

Fonte: IEPHA/MG

O item que assegura maior pontuação refere-se aos bens culturais tombados ou registrados nos níveis federal, estadual ou municipal. Divinópolis tem apenas nove bens protegidos e, todos eles, em nível municipal.

Há expectativa de reconhecimento pelo IEPHA, em nível estadual, do tombamento da Usina Engenheiro Gravatá, onde funciona o Teatro Municipal Gravatá, o que elevará a pontuação do incentivo.

A educação patrimonial nas escolas municipais é outro item de avaliação do IEPHA para o repasse do ICMS-patrimônio cultural. Apesar de algumas ações pontuais, no Município ainda não há uma agenda permanente de ações voltadas para a difusão, a reflexão e o debate acerca da história local. Um avanço nesse sentido é que a Prefeitura Municipal dispõe de dois historiadores para o desenvolvimento do trabalho.

Segundo os historiadores oficiais Karine Mileibe de Souza e Faber Clayton Barbosa, o trabalho de Educação Patrimonial oferecida pelo Sistema Municipal de Ensino (SME), em 583

conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), ocorre em condições precárias, sem infraestrutura e dependendo muito ainda da voluntariedade das pessoas envolvidas.

10.14 Aspectos da legislação sobre a cultura

10.14.1 Lei Orgânica do Município

A Lei Orgânica do Município (LOM), hierarquicamente, a principal lei na esfera municipal, prescreve às autoridades da Administração Pública Municipal a promoção e desenvolvimento cultural e a preservação de seus bens (LOM, arts. 122 a 127) .

A LOM não se refere, especificamente, aos bens imateriais, conceito não considerado na época da confecção da lei. Todavia, enfatiza a proteção ao patrimônio artístico e histórico, por meio de inventários, registros, tombamentos, desapropriação, vigilância e outras formas de acautelamento e preservação. Permite também ao município participar de intercâmbios e cooperação financeira com entidade privadas para a criação e manutenção de bibliotecas públicas.

Segundo o art. 127 da referida LOM, são 11 os bens imóveis indicados para tombamento. Desse total restam ainda cinco bens à serem processados: a Capela de Santa Cruz, a Igreja de Lava-Pés, a Catedral do Divino Espirito Santo, o Cemitério de Santo Antônio dos Campos (Ermida), a Usina Hidrelétrica do Gafanhoto e o Santuário de Santo Antônio (onde foram tombadas as pinturas murais de Frei Humberto Randag OFM e o Centro de Artes da Praça do Santuário.

A esses remanescentes legais, somam-se novos bens indicados para tombamento por decisão do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (COMPHAP), em 2011, conforme noticiado no item 3.4, adiante.

584

10.14.2 Plano Diretor vencido

O artigo 42 estabelece as diretrizes da política cultural e de lazer/ recreação do município, assegurando a proteção e a valorização da memória cultural municipal; o acesso da população aos espaços e ao acervo cultural e de lazer/ recreação; o estabelecimento de normas de uso e ocupação do solo de forma a compatibilizar as áreas de potencial cultural e de lazer/ recreação com o potencial das áreas vizinhas; o incentivo à pesquisa, à realização de inventários e a realização do cadastro dos bens e valores culturais e de lazer/ recreação; a parceria entre a iniciativa privada e o Poder Público na proteção e aproveitamento dos recursos de valor cultural e de lazer/ recreação; e mecanismos compensatórios para os proprietários de bens sob regime especial de proteção.

Os incisos V, VI e VII, do referido art. 42, dispõem sobre a proteção e os mecanismos de incentivo à proteção dos bens móveis e imóveis de propriedade pública ou particular e dotados de valor científico, estético, histórico ou paisagístico.

No Parágrafo Único, do mesmo art. 42, ficou estabelecido o prazo máximo de anos, contados da data de promulgação da Lei, para a elaboração do inventário do patrimônio de valor cultural e de lazer/ recreação do município. Anota-se que este documento não foi produzido, até a presente data.

Nos art. 43 e 44 do Plano Diretor de 2000 são definidas de forma genérica, as áreas de potencial cultural e de lazer/ recreação, sem delimitá-las. São porções do território com elementos naturais ou culturais com as seguintes características, definidas pelo art. 44: os prédios, equipamentos e espaços que formem os conjuntos de valor histórico e cultural; os espaços cujo arranjo de seus elementos naturais formem panoramas de notável ou rara beleza; os espaços constituídos de acidentes naturais adequados à prática do lazer ativo e

585

passivo; as localidades que apresentem condições climáticas e hídricas com potencial terapêutico.

10.14.3 Corredor cultural Candidés-Gravatá

O art. 45 do Plano Diretor de Divinópolis (PDD) institui o Corredor Cultural-Institucional Candidés-Gravatá, no trecho compreendido entre a Praça Candidés e a Usina Gravatá, na periferia da área central, a ser implantado no prazo de dez anos. Para a configuração do Corredor Candidés-Gravatá, além da instalação de equipamentos culturais e administrativos, deveriam ser feitas algumas adequações. Dentre as medidas estabelecidas pelo PDD, algumas já foram realizadas, tais como: a) adaptação do prédio principal da antiga Usina Gravatá para funcionamento do Teatro Municipal. Essa ação se efetivou e a Usina foi restaurada e adaptada abrigando o Teatro Gravatá; b) adequação física do prédio da Escola de Música para funcionamento pleno de suas atividades; g) implantação do projeto do Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães, que servirá de articulação e ambientação urbanística para os diversos usos e atividades propostos ao longo do Corredor; h) recuperação e reativação, em parceria com outros órgãos, da antiga usina hidrelétrica, situada à Rua Matadouro, próximo ao n. 5;

Vencidos os dez anos de prazo para a concretização do disposto no art. 45, do PDD, outras medidas ainda não foram implementadas, o que deixa o Corredor Candidés-Gravatá incompleto: c) aproveitamento da residência existente no conjunto para instalação da Academia Divinopolitana de Letras; d) construção do prédio próprio para a Biblioteca Pública Municipal, complementando o complexo cultural; e) construção de centro administrativo unificado; f) construção de Centro Cultural, junto ao prédio administrativo, com programa diversificado, incluindo museu, escola de artes, galeria, etc.; i) utilização do prédio situado à Rua do Matadouro, nº 5, como Centro de Referência Ambiental, ligado basicamente ao programa de recuperação das bacias dos rios Itapecerica e Pará.

Além dessas medidas administrativas, algumas diretrizes adotadas pelo PDD (art. 45, II) para implantação do Corredor Gravatá-Candidés, não foram cumpridas:

586

1 – aquisição pelo Município dos terrenos da antiga Companhia Mineira de Siderurgia; 2 – construção de ligação viária entre a Rua Antônio Florentino e a vereda Dr. Valdemar Raush, em trecho a ser aterrado, junto à Praça Abadia, evitando-se assim o atravessamento obrigatório de um segmento da Av. JK, na circulação pelo Corredor; 3 – solução técnica para o cruzamento das ruas Itapecerica, Ribeiro Pena, Antônio Florentino e a ponte Padre Libério no bairro Niterói, permitindo todos os acessos e travessias necessários ao pleno funcionamento do Corredor, devendo ser assegurada a integridade da Praça Candidés; 4 – construção das articulações diretas entre as áreas da Usina do Gravatá, do Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães com o bairro Niterói, garantindo a integração dos elementos constituintes deste complexo na estrutura urbana; 6 – instalação da Academia Divinopolitana de Letras; 7 – implantação da sede do Executivo Municipal; 9 – implantação da Biblioteca Pública Municipal; 11 – implantação dos equipamentos restantes, completando e consolidando o Corredor proposto.

Como se percebe, algumas medidas e diretrizes referentes ao Corredor Cultural, que não foram cumpridas, podem ser creditadas à decisão administrativa de construir a sede do Centro Administrativo Unificado do município em local situado no alto da avenida Paraná (Bela Vista), em imóvel adquirido da Faculdade de Ciências Administrativas de Divinópolis (FACED), cujas obras no local foram paralisadas.132

10.14.4 Lei Municipal n. 6374/2006 – Lei dos Franciscanos

Regulamenta o uso e a ocupação de todo o quarteirão compreendido pelas avenidas 21 de Abril e 7 de Setembro, e pelas ruas Minas Gerais e São Paulo. Nos incisos I e II do artigo 1º, a citada Lei estabelece que, os novos usos a serem implantados no local ficam limitados às atividades de caráter predominantemente comunitário, religiosos e sócio-cultural. E ainda define os parâmetros para a ocupação, que devem observar os critérios de Zona Residencial (ZR) para a ocupação do terreno, e de Zona Comercial para os estacionamentos, conforme estabelecidos pela Lei Municipal 2.418; altura máxima de 4 pavimentos.

No artigo 2º, a Lei Municipal n. 6374, ainda define que, os projetos de edificações na área deverão ser submetidos, previamente ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, 132 Na passagem do centenário de criação do município de Divinópolis, em 06-07-2012, em local próximo à entrada dessas obras, foi enterrado uma Cápsula do Tempo com testemunhos e material informativo, cultural e artístico sobre Divinópolis, para ser removida no bicentenário, em 2072.

587

Artístico e Paisagístico. Exigência questionável, uma vez que o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico, não é deliberativo e sim consultivo, conforme estabelecido na sua lei de criação – Lei Municipal 2.084, de 6/9/1985, modificada em 31/10/1985 pela Lei n. 2.100, e regulado pelo Decreto n. 2.100 de 10/07/1986.

10.14.4.1 Decreto Municipal nº 8977/2009

A utilização do “terreno dos franciscanos” é um dos assuntos da agenda pública local. O Poder Executivo acatou, em 2009, a orientação do COMPHAP, publicando o Decreto Municipal n. 8977, que, no seu artigo 1º declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o lote de nº 120, da quadra 018, Zona 17, com área de terreno de 2.920,00 m2 (dois mil, novecentos e vinte metros quadrados), e benfeitorias, situado na esquina da Rua Minas Gerais com Avenida Sete de Setembro, no Centro, neste Município, de propriedade de União Empreendimentos e Participações Ltda. E no seu artigo 2º o Decreto 8977 destina o espaço para a edificação de complexo cultural e paisagístico, abrigando biblioteca, e centro de atividades artísticos/culturais.

10.15 Tombamentos e registros

Conforme a Ata de reunião ordinária do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (COMPHAP), ocorrida dia 13 de junho de 2011133, os conselheiros relacionaram vários bens materiais e imateriais, que devem ser tombados, conforme avaliações individuais, aprovadas pelo órgão: Santuário do Santo Antônio, Convento e Capela, incluindo a quadra como entorno; Oficinas antigas da Rede Ferroviária, sob a gerência da Ferrovia Centro Atlântica (FCA); as estações ferroviárias de Santo Antônio dos Campos e Amadeu Lacerda; a Igreja do Lavapés e respectivas imagens; o acervo municipal de GTO, sob a guarda da Prefeitura Municipal, bem como as obras do Museu do Instituto Cultural GTO e o Tríptico de GTO, situado na Igreja do Senhor Bom Jesus; as pinturas de Petrônio Bax: São Francisco de Assis e Batismo de Jesus, do município; Tiradentes, da

133

Ata do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (COMPHAP), de 13-06-2011. Disponível em: http://www.divinopolis.mg.gov.br/cultura/atas/ata13062011.pdf Acesso em: 20 jan. 2013.

588

Câmara Municipal; e pinturas murais da sede urbana do Divinópolis Clube, da capela da Escola Uno Vértice (antiga residência do médico Márcio Miranda) e do colégio Padre Matias.

Durante a referida reunião, houve outras sugestões de tombamento, porém admitidas apenas a título de estudos iniciais: os mausoléus dos cemitérios, o Pontilhão David Guerra, a casa de Simão Salomé de Oliveira, na Rua Goiás, próxima ao Viaduto dos Expedicionários; o antigo Ginásio Estadual (hoje, E. E. Santo Tomás de Aquino); o Mercado Municipal; o antigo Ginásio São Geraldo (hoje, Obras Sociais da Diocese de Divinópolis).

Quanto à Festa de Santa Cruz e do Café de Santo Antônio, na comunidade de Santo Antônio dos Campos, foram preliminarmente inscritos como de interesse para o patrimônio imaterial do Município.

Para a proteção dos bens culturais imateriais, o governo federal baixou, em 4 de agosto de 2000, o Decreto Federal n. 3.551, que cria os Livros de Registros. Em Divinópolis, somente em 2010 foi criado o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial, adotando o registro de bens culturais de natureza imaterial, que constituem o patrimônio cultural do município (Decreto n. 9.765, de 22/12/2010). No Decreto, estão relacionados os livros de tombos para os registros de Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares, que produzem ou induzem práticas coletivas e identificam Divinópolis.

O COMPHAP reuniu em um único exemplar de tombo os quatro livros de registros, ficando reservadas as folhas de número 01 a 25 para as Celebrações; da folha 26 a 50 para os Saberes; da folha 51 a 75, para as Formas de Expressão; e da folha 76 a 100, para os Lugares. A Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) disponibiliza o conteúdo desses registros no site da Prefeitura, de forma muito sucinta, ficando o detalhamento do patrimônio imaterial para o respectivo inventário, arquivado como documento técnico.134

134

O Reinado inaugura o livro no registro Celebrações, com a “inscrição de n. 001/2010, compreendendo as notificações de 001 a 004 de 2010, referente ao registro do Reinado de Nossa Senhora do Rosário com suas

589

QUADRO 26 – Relação de bens tombados pelo município de Divinópolis até o ano de 2011 Bem tombado/ registrado

Categoria

Proposta

Aprovação

1998/ 2001

CAP

2004/ 2005

Centro Redentor (rua Minas Gerais)

1998

1988

Cristo Crucificado (do Museu

2004/ 2005/

2010

Antiga Usina Hidrelétrica da Estrada de Ferro Oeste de Minas (no Parque Ecológico Dr.. Sebastião Gomes Guimarães) Centro Cultural do Povo (na praça Benedito Valadares)

Histórico, praça Dom Cristiano)

2010

Estação Ferroviária Federal S/A

1998 a 2001

Sit. incerta

Pinturas Murais de Frei Humberto

1999/ 2000/

2001

Randag (no Santuário de Santo

2001

Antônio) Sobrado da praça Dom Cristiano

(Museu Histórico)

1998/ 2008/

2010

2009/ 2010

Usina Engenheiro Gravatá (Teatro

Gravatá)

1998/ 2008/

2011

2009/ 2010/ 2011

Reinado de N. S. do Rosário

2012

C/ ressalvas 2012

Fonte: COMPHAP

características culturais, por seu valor histórico, cultural, antropológico e sociólogo, fica registrado pelo Decreto n. 9.765, de 7/1/2011” (Livro de Registro das Celebrações, p. 1).

590

10.16 Leitura comunitária

De início, e para não se incorrer em repetições, destaca-se que, em todos os Encontros Preparatórios ocorridos no Município, dois pontos positivos foram muito recorrentes entre os moradores: a construção do hospital público e a presença de universidades públicas e privadas no Município, que ampliaram o alcance cultural da população.

Os pontos de vistas, análises e críticas relacionados à promoção da cultura, aos espaços coletivos de eventos culturais e às alternativas culturais fazem parte desta leitura.

591

FIGURA 185 – Encontro preparatório ocorrido dia 28/11/2012, no auditório da E. E. Lauro Epifânio, no bairro Interlagos, região Sudeste

Fotografia: Elvis Gomes

10.16.1 Região Central

A região central é composta dos seguintes bairros: P. J. Capitão Silva, Vila Sto. Antônio, Vila Belo Horizonte, Ipiranga, Centro, Vila Minas Gerais, Vila Central do Divino, Afonso Pena, Vila Cruzeiro, Vila Concórdia, Garcia Leão, Santa Clara, Esplanada, Pedro II, Francisco M. Filho. A região tem 36.532 hab. (17,1% da população). O Encontro Preparatório do Centro ocorreu em 26/11/2012, no Anfiteatro da SEMUSA, na Rua Minas Gerais, 900, com 20 participantes.

Segundo os presentes, é ponto negativo da cidade real a falta de espaços para a realização de atividades culturais e de áreas de lazer, em muitos bairros.

Entre os positivos, os moradores apontaram os investimentos em cultura, a organização de eventos, o Teatro Municipal Usina Gravatá e as reformas das praças e jardins, especialmente, da Praça do Santuário.

592

Quanto à cidade desejada, os participantes destacaram aspectos relacionados às questões culturais, ambientais, urbanísticas e de mobilidade, revelando uma grande expectativa quanto à destinação do “terreno dos franciscanos”. Segundo opinião corrente, o terreno é apropriado à instalação de um centro de referência cultural, onde funcionaria também a sede própria da Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago e o Arquivo Público Municipal. Esse centro comporia um eixo cultural com a Praça do Santuário e o Centro de Artes. Outras indicações apresentadas referem-se a adequação do Museu Histórico, construção de um grande teatro, tombamento das antigas Oficinas Ferroviárias e de outros prédios históricos ou significativos para o Município.

10.16.2 Região Nordeste

A região nordeste compõe-se dos bairros Niterói, São João de Deus, Lajinha (São João de Deus II), São Luiz, Itaí, Espírito Santo, Vila Rica, Manoel Valinhas, Primavera, São Lucas, Del Rei, Halim Souki, São Geraldo, Vila Romana, Jardim das Mansões, Danilo Passos I e II. A região tem 26.887 hab. (12,6% da população).

O Encontro Preparatório do Nordeste ocorreu em 27/11/2012, na Quadra Coberta da Paróquia Senhor Bom Jesus, Rua Chumbo, 304 (bairro Niterói), com 34 participantes.

Entre os pontos positivos, o destaque foi para a presença de igrejas na região. Os moradores não manifestaram demandas relevantes em relação às questões culturais, apenas identificando e ressaltando a falta de lazer, que foi registrada como único ponto negativo.

Quanto à cidade desejada, os moradores apresentaram muito mais preocupações com questões relacionadas às áreas da saúde, da educação e principalmente da segurança pública. A violência, o consumo de drogas e a falta de policiamento no Pontilhão David Guerra – local onde se concentram usuários de crack – foram sublinhados.

593

10.16.3 Região Sudeste

Formam a grande região sudeste os bairros Porto Velho, Interlagos, Mar e Terra, Antônio Fonseca, Santa Tereza, N. S. de Lourdes, N. S. Das Graças, Jardim Dona Quita, Ponte Funda, Nações, Paraíso, Jusa Fonseca, Cidade Jardim, Maria Peçanha, Nova Holanda, Terra Azul, Residencial Costa Azul, Residencial Quinta das Palmeiras, Santos Dumont, Padre Eustáquio, Sagrada família, Santa Lúcia, Santa Rosa, São Bento, Vale do Sol, Davanuze, São Matheus, Jardim das Mangabeiras, Maria Helena e as Chácaras B. Horizonte, Beira Rio e Campo Grande. A região tem 47.816 hab. (22% da população).

O Encontro Preparatório do Sudeste ocorreu em 28/11/2012, na E. E. Lauro Epifânio, na av. Dolores Aguiar Rabelo, 651 (bairro Interlagos), com 49 participantes.

Nesta região, os temas da cultura não estiveram entre os pontos ressaltados, mas figurou na cidade desejada, para onde se esperam projetos de incentivo ao esporte e a cultura, mais áreas de lazer, turismo e diversão.

10.16.4 Região Noroeste

Integram a região noroeste os bairros: Centro Industrial, São Sebastião, Afonso Pena, Alto São Vicente (Pito Aceso), Bom Pastor, N. S. Da Conceição, Alvorada, Santa Clara, Vila das Oliveiras, Padre Libério, Oliveiras, Jardim Candelária, Nova Fortaleza, Serra Verde, Anchieta, Xavante. A região tem 25.774 hab. (12,1% da população).

O Encontro Preparatório do Noroeste ocorreu em 29/11/2012, Auditório do CETEPE, Rua Bahia, 1755 (bairro São Sebastião), com 56 participantes.

Os pontos positivos destacados pelos moradores foram as atividades culturais, as áreas recreativas como as praças e o Parque da Ilha. Pontos negativos relacionados à cultura não foram registrados.

594

Nesta região, a questão cultural figurou mais na cidade desejada, com o anseio dos moradores por mais acesso a eventos culturais, áreas de lazer e incentivo ao uso das praças. O que gerou mais debate neste Encontro foi o precário atendimento da saúde, a insegurança pública, o crescimento da violência e o uso de drogas ilícitas.

10.16.5 Região Sudoeste

A região sudoeste é composta dos seguintes bairros: Planalto, Santa Luzia, São Judas Tadeu (novo São José, Exposição, São Francisco, Jardim Pacaembu, Morada Nova), São José, Catalão, Bela Vista, Nova Vista, Jardim Belvedere I e II, São Miguel, Vila João Cota, Realengo, Chanadour, Residencial Castelo, J.A Gonçalves. A região tem 36.5982 hab. (17,2% da população).

O Encontro Preparatório do Sudoeste ocorreu em 30/11/2012, na Associação de Moradores dos bairros Catalão, São José e Bela Vista, Rua Caratinga, 720/721(bairro São José), com 9 participantes.

Entre os pontos positivos foram ressaltadas as opções de eventos culturais que a cidade oferece.

Os pontos negativos foram a falta ambientes educacionais equipados com telecentros e bibliotecas, e o reduzido número de praças. Foram criticadas as Praças Elizeu Zica e da Bíblia, localizadas na região, por serem muito pequenas.

Neste encontro, o tema cultural destacado foi o da nova centralidade que começa a se formar naquela região, a partir da concentração de universidades, da construção do hospital público e da sede da Prefeitura. Os moradores indicaram para a cidade desejada a construção de mais espaços culturais e, em especial, de um espaço na região, que ofereça boas condições para espetáculos e aulas de dança.

595

10.16.6 Região Nordeste Distante

A região Nordeste Distante é formada pelas seguintes localidades e bairros: Icaraí I e II, Fazenda da Usina Gafanhoto, Cidade Industrial Cel. Jovelino Rabelo, Centro Industrial Jovelino Rabelo, São Caetano, Nova Suíça, Residencial Morumbi, São Simão, Ipanema, Jardim dos Candidés, Jardim Floramar, Grajaú, Eldorado e Residencial São Miguel. A região tem8.027 hab. (3,8% da população).

O Encontro Preparatório do Nordeste Distante ocorreu em 03/12/2012, na E. E. São Francisco de Paula, av. Bela Vista, 922 (bairro Icaraí II), com 7 participantes. Esta foi a região que apresentou menor número de participantes.

Nos pontos positivos, a região chamou atenção e demonstrou coerência nas suas apreciações sobre a cidade ao valorizar e relacionar vários equipamentos de cultura, tais como o Museu Histórico, o Teatro Usina Gravatá, as apresentações na Praça do Santuário, a pista Rua Pitangui, o Parque da Ilha, a Praça da Catedral, a exposição de flores que acontece anualmente na Praça do Santuário, a Capoeira e as artes.

Quanto aos pontos negativos, os moradores destacaram a falta de recursos de lazer, o que tem favorecido a entrada de drogas e comportamentos violentos entre os jovens, que não podem ausentar-se para buscar espaços e lazer pagos em locais distantes da respectiva comunidade, como o Parque de Exposições e outras casas de shows. Quanto a cidade desejada, os participantes sugeriram a construção de mais espaços públicos e oportunidades de lazer na região, e que o Parque do Gafanhoto volte a ter atividades culturais e esportivas abertas ao público.

10.16.7 Região Oeste

Compõem a região oeste os bairros Orion, Sion, Tietê, Belo Vale, Dr. Dulphe Pinto de Aguiar, Jardim Betânia, L. P. Pereira, Balneário Rancho Alegre, Ipiranga, Núcleo Comercial L. P. Pereira. A região tem 11.031 hab. (5,2% da população).

596

O Encontro Preparatório do Oeste ocorreu em 04/12/2012, na E. M. Otávio Olímpio de Oliveira, al. Rio Araguaia, n. 501(bairro Tietê), com 21 participantes.

Os pontos positivos referiram-se às muitas festas oferecidas para os jovens e a quantidade, diversidade e qualidade dos artistas locais.

Entre os pontos negativos, os moradores destacaram a pouca valorização da história local e a falta de lazer, especialmente, para os idosos.

Os moradores definiram para a cidade desejada os seguintes itens: (a)valorização e reconhecimento dos bens imateriais, tais como a fé, a cultura e as artes em geral, o teatro, o esporte, o lazer e o patrimônio histórico; (b) descentralização dos equipamentos de cultura; construção de ciclovias e espaços de lazer e cultura nas praças.

10.16.8 Região Noroeste Distante

Fazem parte da região Noroeste Distante, além da sede distrital de Santo Antônio dos Campos, os bairros Vista Alegre, Santa Cruz, Florermida, Centro Industrial de Sto. Antônio dos Campos, Jardim Primavera, Chácaras Samambaia. A região tem 5.364 hab. (2,5% da população).

O Encontro Preparatório do Noroeste Distante ocorreu em 05/12/2012, na E. E. Antônio Belarmino Gomes, rua Alberto Coimbra, 131(bairro Santo Antônio dos Campos), com 27 participantes.

Entre os pontos positivos foi enfatizada a expansão de igrejas e centros religiosos pela região.

Quanto aos pontos negativos, foi destaque a falta de espaços de lazer.

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Neste Encontro o tema da cultura não foi enfatizado, mas para a cidade desejada sugeriram mais lazer, maior valorização do Centro de Artes e Ofício e as ações preventivas que se utilizam das artes para a ocupação do tempo ocioso das crianças e adolescentes.

10.16.9 Região Sudoeste Distante

Na região Sudoeste Distante estão os bairros Geraldo Pereira, Jardim das Acácias, Padre Herculano, Jardinópolis, Jardim Zona Sul, Chácaras Bom Retiro, Floresta, Chácaras Siarom, Yanes, JK, São Cristovão, Santo André, São Domingos, São Paulo, Vila Castelo, Vivendas da Exposição, Quintino, Residencial Casa Nova, Residencial Campina Verde, Jardim Real, Chácaras Santa Rita, Itacolomi, Copacabana, Castelo, João Paulo II, Morumbi. A região tem 9.805 hab. (4,6% da população).

O Encontro Preparatório do Sudoeste Distante ocorreu em 06/12/2012, na E. M. Odilon Santiago, rua Mário F. Gonçalves, 1001 (bairro Casa Nova), com 17 participantes.

Foram apontados como dois dos principais pontos positivos o Teatro Gravatá e a Escola de Música.

Como pontos negativos foram destacadas as festas tradicionais da cidade, que ocorrem com pouca segurança e policiamento, facilitando roubos e consumo de bebidas e drogas ilícitas.

Para os moradores a cidade desejada necessita de mais áreas de lazer voltadas paras crianças e mais praças.

10.16.10 Zona Rural Noroeste

A Zona Rural Noroeste é composta das seguintes localidades: Branquinhos, Cachoeirinha, Choro, Córrego Falso, Costas, Fortaleza, Quilombo, Junco, Lopes, Mata dos Coqueiros, Piteiras, Amadeu Lacerda, Tamboril, Rua Grande, Posses, Mutirão, Olaria, Perobas, Lagoa,

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Jararaca, Djalma Dutra, Inhame, Lava Pés, Cacôco de Baixo e Cacôco de Cima. A região tem 3.247 hab. (1,5% da população).

Em razão do tamanho da região, houve dois Encontros Preparatórios: em 11/12/2012, na E. M. Maria Valinhas Ramos (Amadeu Lacerda), com 56 participantes; em 13/12/2012, na E. M. Emílio Ribas (Choro), com 35 participantes.

Entre os pontos positivos avaliados pelos moradores reunidos em Amadeu Lacerda, estão o potencial turístico da área rural com suas belezas naturais e a produção artesanal e tradicional da cachaça P. O. J., um bem imaterial da região, com mais de 150 anos de idade. Para os moradores reunidos no Choro, são positivos o incentivo à cultura por meio de atividades nas praças públicas e o Teatro Gravatá e a Escola de Música.

Quanto aos pontos negativos as duas comunidades concordam que a falta de lazer para jovens e idosos, a falta de praças para recreação e as consequências das festas no Parque de Exposições, consideradas sem controle quanto a bebidas para menores e uso de drogas ilícitas.

Quanto á cidade desejada, os moradores reunidos em Amadeu Lacerda esperam o tombamento da Estação Ferroviária, ainda em atividade operacional, e a instalação da unidade externa da Biblioteca Ataliba Lago, criada pela Administração Municipal anterior. Os moradores reunidos no Choro ressaltaram o fato de a comunidade já dispor de uma biblioteca e pediram manutenção dela. De um modo geral, os moradores desta região fizeram a defesa de crescimento com justiça social e mais cultura, mais áreas de lazer com praças organizadas e bem cuidadas. Sugeriram a instalação de bibliotecas públicas em todas as comunidades rurais.

10.16.11 Zona Rural Sudoeste

A Zona Rural Sudoeste envolve as localidades de Boa Esperança, Boa Vista, Buritis, Cachoeira da Ponte de Ferro, Chácaras Belo Horizonte, Paivas, Passagem, Tavares,

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Córrego do Paiol, Cachimba, Córrego da Divisa, Ferrador e Roseiras. A região tem1.945 hab. (0,9% da população).

O Encontro Preparatório desta zona rural ocorreu em 10/12/2012, na E. M. Benjamin Constant (Buritis), com 41 participantes.

Nos pontos positivos ressaltaram-se as áreas de lazer existentes (clubes sociais, festas tradicionais etc.), a construção do hospital público e as opções de cursos superiores.

Segundo os participantes, entre os pontos negativos estão na má conservação da Praça da comunidade de Buritis e o crescimento da criminalidade em virtude da expansão urbana.

Os moradores indicaram para a cidade desejada praças bem bonitas e bem cuidadas e ampliação do patrulhamento rural.

10.16.12 População de Divinópolis

De acordo com o último Censo (IBGE, 2010), Divinópolis tem 213 mil habitantes, distribuídos em 11 regiões de planejamento. A região Sudeste é a mais habitada, com 22,4% da população total do município, seguida pela região Sudoeste, com 17,2% e pela a região Central com 17,1%.

A região menos habitada é a do Sudoeste Rural (0,95), seguida pelo Noroeste Rural (1,5%) e Noroeste Distante (2,5%).

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TABELA 71 – Distribuição da população de Divinópolis por região Região

População

Percentual

Central

36.532

17,1

Nordeste

26.877

12,6

Nordeste distante

8.027

3,8

Noroeste

25.774

12,1

Noroeste Distante

5.364

2,5

Noroeste rural

3.247

1,5

Oeste

11.031

5,2

Sudeste

47.816

22,4

Sudoeste rural

1.945

0,9

Sudoeste

36.598

17,2

Sudoeste distante

9.805

4,6

Total

213.016

100

Fonte: Censo 2010. IBGE. Adaptação da Equipe Plano Diretor FUNEDI (2012)

10.17 Diagnósticos

10.17.1 Das manifestações culturais

10.17.1.1 Expressões populares

Apesar de ser a maior manifestação da cultura popular do Município e de receber algum recurso ou ajuda financeira da Administração Municipal, as Irmandades e grupos do Reinado, ainda não receberam a devida atenção dos gestores culturais. Em nível estadual, a situação é mais tímida ainda, pois apenas quatro das quinze Guardas existentes fazem parte do inventário – Irmandades do Rosário (Centro), Espírito Santo, Interlagos e Branquinhos – o que evidencia a grande diferença entre a realidade local e os dados oficiais estaduais.

Lideranças reclamam da falta de planejamento de ações voltadas para a preservação e valorização do Reinado. Ressentem-se também da inexistência de normas para o arquivamento e organização dos registros impressos, audiovisuais ou fotográficos dos

601

festejos. O resultado é a produção dispersa e um restrito volume de informações, que dificulta as pesquisas acerca dessa tradição.

Em situação mais precária está a Folia de Reis, festa antiga do ciclo natalino que se mantém discretamente, no meio rural, desde o século XIX. Existem poucos registros materiais sobre esta festividade, que sobrevive graças à tradição oral e ao apoio de abnegados fazendeiros e lideranças ligadas ao Reinado.

A Festa da Cruz é um festejo religioso e de tradição portuguesa, que acontece em Divinópolis há mais de 130 anos, congregando moradores das comunidades rurais e de alguns bairros. Trata-se de tradição religiosa que se incorporou no perfil cultural de Divinópolis, mas até o presente não mereceu a atenção dos gestores culturais. Entretanto, em âmbito de estudos acadêmicos, sua importância já foi reconhecida, assim como a do Terço Cantado, que a acompanha em alguns lugares.

Além das centenárias manifestações populares do Reinado, do Reisado e da Festa da Cruz e o Terço Cantado, tornaram-se tradicionais também, pela continuidade do tempo, as celebrações católicas de Corpus Christi, em junho; e a Festa de São Cristóvão, em julho.

A Missa da Família, rezada pelo Pe. Cristian, no Santuário de Nossa Senhora Aparecida (bairro Bom Pastor) para cerca de 10 mil pessoas, em média, todas as quartas-feiras, é uma celebração relativamente nova. Entretanto, deve chamar a atenção da administração pública municipal pelo tamanho do evento e pelas implicações de trânsito, segurança e acessibilidade, na região vizinha.

10.17.1.2 Das iniciativas culturais particulares

A música é a principal expressão artística da cidade em número de artistas e público, seguida pela dança – que reúne, anualmente, entre 700 e 1.000 dançarinos em festivais – e o teatro, cujos artistas são os mais engajados e que apresentam maior número de projetos nos editais da Lei de Incentivo Municipal.

602

A gestão pública da cultura em Divinópolis, ao priorizar e encorajar a formação musical, através da Escola de Música Maestro Ivan Silva, parece refletir a influência franciscana; influência esta também presente em iniciativas particulares.

Entre os empreendimentos de maior repercussão e importância cultural, destacam-se o Festival de Primavera de Divinópolis (FPD), que oferece programação diversificada de música, teatro, dança, artes plásticas e audiovisuais, em espaços abertos ou fechados; e o Festival Nacional de Música de Divinópolis (FNMD), promovido, anualmente, pela ONG “Cordas e Som”, com a oferta de oficinas de música e professores convidados de renome internacional, além de apresentações gratuitas de concertos, óperas completas “Cordas e Som” oferece durante o ano a formação musical erudita em instrumentos de corda e sopro para crianças.

Outras iniciativas com resultados positivos, que merecem a atenção do poder público e são recomendados para sua continuidade referem-se aos seguintes projetos: Fazendo Arte, oferecido pela Gerdau e Siderúrgica São Luís, com o apoio municipal, cuja finalidade é atender crianças em idade escolar, estimulando-as para pratica de atividades culturais de aprendizado e expressão; Boa Praça, que proporciona a descentralização do acesso à cultura, utilizando-se das praças, podendo desenvolver-se atividades de narração de estórias, shows e sorteio de brindes, apresentações de artistas locais e documentários, exposições etc.; e Domingo Cultural na Praça da Catedral, oferecido pelo Hospital Santa Lúcia, em 2012, que levou ao público, três grandes espetáculos: narração de histórias, teatro de bonecos e shows musicais com artistas locais. Justificam a continuidade e o incentivo a esses projetos, os seus propósitos de contribuir com a democratização do acesso a cultura e a fruição da produção cultural de qualidade.

Quanto às expressões culturais de caráter privado e não-gratuito estas incluem as festas temáticas que acontecem, anualmente, destacando-se a Divinaexpo (shows com artistas nacionais, rodeio e exposição agropecuária); Festa da Cerveja (shows com artistas nacionais), Festa da Fantasia (caracterização livre), Divina Folia (festa pró-carnavalesca) e a Festa de Santo Antônio dos Campos (tradição junina com atrações musicais e

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barraquinhas) com maior longevidade e público. Nesse quadro incluem-se ainda a Festa Joinina (caracterização caipira ou sertaneja) e a Divina Light (micareta).

A frequência de público nesses eventos pagos tem crescido nos últimos anos, demandando a ampliação dos espaços de shows. Por parte dos moradores vizinhos, há muita resistência contra a realização dessas festas no período noturno, em vista do alto volume sonoro e da grande movimentação de veículos e pessoas na área. Essa rejeição tem levado os promotores culturais a se instalarem em imóveis rurais, sinalizando uma tendência que se evidencia na transferência de conhecidas reuniões festivas urbanas para espaços rurais privados.

10.17.1.3 Das expressões artísticas e intelectuais

Além da música, em nível de formação e composição, e dos espetáculos musicais comerciais (de lazer e consumo de bebidas e alimentos), Divinópolis também se expressa com distinção nas artes, na literatura e no artesanato de viés sustentável.

Como se sabe, existe no Município um grande número de artistas plásticos, escritores, poetas e artesãos ainda desconhecidos do público em geral, que fazem parte da arte divinopolitana. Cadastrar regularmente os artistas e intelectuais e suas obras, e disponibilizá-las (com imagens ilustrativas) em meio eletrônico ou físico, torna-se essencial para uma efetiva política de promoção, preservação e difusão de bens culturais. Além de incentivar o trabalho artístico ou intelectual, o cadastro facilita a identificação e a aproximação dos interessados aos respectivos autores. Com os avanços tecnológicos, esses cadastros podem ser facilmente atualizados e consultados nos órgãos e instituições públicos ligados à cultura, mantendo vivas essas modalidades culturais.

Entre os instrumentos de difusão dos bens culturais mais utilizados no Município estão os meios de comunicação social convencionais como o rádio, a TV e o jornal. Divinópolis é avaliada como tendo alta disponibilidade de meios de comunicação, podendo contar com sete emissoras comerciais de rádio, duas afiliadas de redes nacionais de televisão e uma TV

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aberta educativa. Apesar desses canais dedicarem espaços em suas programações para promoção e divulgação de eventos culturais pagos, esses meios valorizam pouco as expressões locais sem fins lucrativos, seja por meio de notícias, apresentações ou execuções. A difusão cultural pelos meios de comunicação contribui para o fortalecimento e preservação da cultura divinopolitana, em face do elevado número de pessoas que vivem na cidade e nessa convivência se perdem na transitoriedade de modismos, festas e shows musicais.

10.18 Dos espaços e centralidades

A centralidade é como um ponto de encaixe de três sistemas urbanos: econômico, políticoinstitucional e ideológico, que surge onde há maior variedade na oferta de bens e serviços, em decorrência de novos centros de convivência ou do atendimento das demandas sociais. É a delimitação de um espaço carregado de valores simbólicos e identitários, construído pelo conjunto de propósitos econômicos, políticos, sociais, culturais, ambientais e históricos que ali confluem. E são esses propósitos que estruturam o espaço público e o caracterizam.

Na cidade de Divinópolis, podem ser identificadas – três centralidades, aglutinando lugares de polarização de amplitudes local: – o Centro Histórico-Institucional, com referências históricas, religiosas, culturais, políticas e econômicas: – o Centro Histórico-Cultural-Comercial, que apresenta referências históricas, religiosas tradicionais, culturais e econômicas; – o Centro Institucional-Universitário, que se caracteriza como uma nova centralidade local com referências institucionais de amplitude regional, ao oferecer serviços, especialmente nas áreas educacional, de saúde.

605

10.18.1 Do rio Itapecerica

O rio Itapecerica mantém-se como um ícone local, com seus 29 km de extensão em solo divinopolitano, cortando o território urbano de sudoeste para noroeste, para desaguar, ainda no perímetro urbano, no Rio Pará, um dos afluentes do Rio São Francisco.

Além dos aspectos ambientais e de abastecimento, o rio Itapecerica é o símbolo iconográfico mais importante do Município, por sua beleza e pela degradação de suas águas, que requerem revitalização e preservação urgentes.

10.18.2 Dos espaços públicos

A maioria das atividades culturais é realizada em equipamentos públicos localizados na região central da cidade: Teatro Usina Gravatá, Escola de Música, Praça Benedito Valadares (do Santuário) e Centro de Artes, Biblioteca Pública Municipal “Ataliba Lago”. Arquivo Público Municipal, Museu Histórico de Divinópolis e Estação Ferroviária. Destes espaços, alguns necessitam de maior atenção:

– a Biblioteca Pública Ataliba Lago, que existe há 55 anos, até a presente data não tem uma sede própria e adequada à sua importância para os meios educacionais e culturais; – o Arquivo Público Municipal, iniciado em 1992 e transferido para vários endereços, também continua sem sede própria e funcionando como órgão isolado da administração municipal. Não possui um estatuto legal, que lhe defina seus objetivos, sua organização, sua conexão com a estrutura municipal, suas formas e modos de consulta, a responsabilidade com os documentos em custódia, além de outras providências afins. Sem um estatuto, o APMD pode sofrer vulnerabilidades em segurança, perenidade e confiabilidade, e ficar prejudicado no decorrer dos anos;

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– A Estação Ferroviária de Divinópolis, tombada em 15 de dezembro de 1988, como patrimônio histórico municipal, ainda não teve sua situação regularizada perante a administração da FCA, que gerencia o patrimônio ferroviário. O imóvel tem apenas a autorização para ser utilizado com os fins justificados no tombamento.

A esses equipamentos públicos, onde se desenvolvem atividades culturais especiais, acrescentam-se dezenas de praças e logradouros, que complementam o conjunto territorial cultural de Divinópolis.

As Praças Jovelino Rabelo (antiga Praça Municipal, demarcada em 1912) e Geraldo Correa (onde se instalou provisoriamente o Centro de Comércio Popular, com 74 boxes e sem banheiros públicos), demandam maior atenção por parte do Poder Público, por se tratar de espaço preferido para manifestações populares de fundo cultural, social e político. O projeto original deve ser restabelecido, com a destinação de outro imóvel para os camelôs, e concluída a revitalização desses dois espaços de gentilezas urbanas.

Outro logradouro público que é usado para a realização de eventos maiores tem sido a rua Pitangui (bairro Bom Pastor), abaixo da Estação Rodoviária – aglomerações que tem levado desconforto aos moradores das vizinhanças. Por outro lado, usar o Parque da Ilha “Dr. Sebastião Gomes Guimarães” (que seria uma alternativa à rua Pitangui) para shows musicais e eventos sonorizados com alto volume levaria incômodos aos pacientes e pessoas que trabalham do Hospital Santa Lúcia, localizado nas imediações. Talvez por isso é que a gestão do espaço só permita promoções esportivas ou que priorizem eventos ambientais.

O mapeamento dos equipamentos culturais da cidade reflete as desigualdades no processo de uso e ocupação do espaço, o que fundamenta plenamente as críticas, ponderações e desejos manifestados pelos moradores em quase todos os Encontros Preparatórios. Os equipamentos públicos da cultura estão concentrados nas praças da região central da cidade, enquanto faltam espaços de lazer e de praças, nos bairros mais distantes.

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10.18.3 Dos espaços privados

Em decorrência das desigualdades no uso e ocupação do espaço urbano, verifica-se a importância dos eventos culturais de caráter privado na composição do panorama cultural da cidade.

Servem para esse fim, o Parque de Exposições (com capacidade para 40 mil pessoas) e o Yellow Hall (às margens da MG-050, próxima ao trevo para Ermida, com capacidade para 10 mil pessoas). Os outros espaços são o Salão Nobre do Instituto do Sagrado Coração (com 700 lugares), o auditório da unidade local da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) (com 182 lugares), a sede do SEST/SENAT com auditório e dispositivos multimeios para cerca de 100 pessoas. Além desses, integram os espaços de fruição cultural as nove pequenas salas de cinema do Shopping Pátio Divinópolis, próximo à Rodoviária.

– Arena Hangar, para cerca de 15 mil pessoas (às margens da BR-494, km 27, próximo à comunidade rural do Choro); – Estância Marisa, para cerca de 45 mil pessoas (às margens da BR-494, km 25); – Centro de Convenções de Divinópolis (nome provisório), em construção na MG-0335, km 5, rodovia de acesso para Santo Antônio dos Campos (Ermida).

O redirecionamento das alternativas de espaços festivos para áreas rurais sugere a aplicação de estudos de Impacto de Vizinhança e do estabelecimento de regras para construções ou adaptações de casas de espetáculos ou centros desportivos e de convenções, nas áreas rurais ou urbanas, destinadas a grandes eventos e públicos.

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10.19 Da gestão cultural

10.19.1 Do patrimônio cultural e a política urbana

A política urbana, informada dos princípios de descentralização, universalização e democratização das políticas públicas, trazidos pela Constituição de 1988, permitiu a inovação no planejamento urbano, que passou envolver a complexa rede de relações econômicas, sociais e culturais própria da vida urbana, como características do patrimônio municipal.

Apesar da ampliação do conceito de patrimônio cultural – que hoje inclui conjuntos arquitetônicos inteiros, arquitetura rural, arquitetura vernacular e aportes de grupos e segmentos sociais que se encontram a margem da história e da cultura dominante – ainda persiste a dissociação entre políticas urbanas e de patrimônio cultural. Ao lado dos bens móveis e imóveis, das criações individuais, de componentes do acervo artístico, passaram a integrar o patrimônio cultural outras espécies de bens – os bens imateriais presentes nos fazeres, nas crenças, nos ritos, enfim, na dinâmica das interações sociais do cotidiano.

A partir dos três modelos de política patrimonial (preservação, conservação e reabilitação/ revitalização), analisados por Castriota (2007), constata-se que, no caso de Divinópolis, os modelos mais aplicados são os de preservação e conservação, praticados pelo COMPHAP, cujas decisões são tomadas por membros indicados pelo Executivo Municipal, sem ouvir a comunidade diretamente envolvida.

Para se adotar o modelo de Preservação-Conservação-Revitalização, por outro lado, é necessária a ampliação de atores, que incluem ainda representantes da iniciativa privada, além dos arquitetos, historiadores e planejadores do Município. É que as referências centrais para implementação de políticas públicas pressupõem o deslocamento das decisões para uma poliarquia de atores, de modo a ampliar o envolvimento popular. Em Divinópolis, ainda não há registro de práticas que se orientam por essa metodologia revitalizadora.

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10.19.2 Das ambiguidades nos conselhos de assessoramento e fiscalização

No tocante a gestão compartilhada da cultura, o município dispõe de dois conselhos: o COMPHAP e o Conselho Municipal de Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural; ambos, órgãos de assessoramento do Prefeito Municipal e que apresentam incoerências em seus regulamentos, quanto as suas finalidades e atribuições.

A finalidade do COMPHAP é prestar assessoria em questões de “preservação dos bens de valor cultural” e de ”formação do cidadão em ações de educação patrimonial” (Lei 2.100/85, art. 3o), mas passa a ter atribuições deliberativas, segundo art. 5o, Inciso III, da referida Lei, podendo “propor e aprovar as bases da política de preservação dos bens culturais do Município; fixar critérios e diretrizes, relacionando-as com o interesse público de preservação cultural”. Outra ambiguidade surge do caput do art. 4o e de seu § 1o (Lei 2.100/85), sobre a composição do COMPHAP, que “tem seus membros indicados através de decreto totalizando sete membros titulares e sete membros suplentes”, mas, segundo o referido parágrafo “será eleito para mandato de 2 anos”. O texto não define, tecnicamente, quem integra o Conselho e não faz nenhuma referência sobre a proporção de representação entre o poder público e a sociedade civil, caracterizando-se também como um colegiado autocrático.

Na Lei 7.240, de 2010, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural (CMCPPC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC), também se encontram ambiguidades quanto aos objetivos e as competências do Conselho. Distante do caráter consultivo, fiscalizador e de assessoramento, o órgão reveste-se de natureza deliberativa: o inciso II do art. 2o lhe atribui o poder de “apreciar e aprovar os projetos culturais financiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural, respeitadas as disposições legais e regulamentares e as diretrizes da política cultural”, enquanto o inciso IV permite “deliberar

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sobre os critérios de utilização do teatro municipal, analisando projetos encaminhados no edital anual de seleção artística”.

A composição do CMCPPC, também merece considerações. A lei exige que este seja formado por 15 membros titulares (e 15 suplentes), dentre os quais sete serão representantes da administração municipal e oito da sociedade civil - um do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Artístico e Arquitetônico, um do Conselho Municipal de Educação e seis da sociedade civil nomeados pelo prefeito, “a partir de lista escolhida em audiência pública com o setor cultural”. Essas condições conferem ao Conselho uma característica, apenas indiretamente democrática, pois 13 dos 15 membros estarão no Conselho por decisão autocrática ou influência direta do Executivo e, não, por concorrência poliárquica.

10.19.3 Aspectos econômicos

Segundo o entendimento majoritário de especialistas em política urbana, a cultura contribui com o discurso do desenvolvimento sustentável e passa a integrar o cenário de crescimento local e regional. Na perspectiva da economia criativa, as atividades culturais se transformam em produtos de inovação e expressão da criatividade popular, refletindo a interação com as áreas de administração, comunicação, esporte, turismo e recreação.

Outro aspecto econômico importante da atividade cultural é a geração de ocupações temporárias e renda, que reforça a tendência regional de elevação do nível de emprego formal nessas atividades.

Apesar de o Município oferecer incentivos fiscais e receptividade a projetos de parcerias público-privadas; da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) oferecer treinamentos para elaboração de projetos e captação de recursos; e dos artistas e agentes culturais serem qualificados para a produção e comercialização cultural-artística, a captação dos recursos, em Divinópolis, é pouco estimulante. Essa é a avaliação corrente entre artistas e produtores culturais.

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O Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), produzido pela Fundação João Pinheiro, é utilizado para avaliar a situação da cultura nos municípios mineiros. O município de Divinópolis alcançou bons resultados no período de 2000-2006 (média de 0,84), mas em 2008, registrou-se uma queda no índice, devido à redução do esforço orçamentário em atividades de preservação do patrimônio cultural e em difusão cultural.

Quanto aos gastos per capita, no período de 2000 a 2010, verificou-se que pouco foi destinado à preservação do patrimônio cultural ou na difusão cultural. Os dados da Fundação João Pinheiro sugerem que tanto a preservação quanto a difusão, em Divinópolis, estão muito aquém do desejado, considerando a importância do patrimônio cultural e do seu conhecimento para identidade e o fortalecimento moral da população.

Os indicadores do IMRS denunciam o pouco interesse da administração pública municipal pela Cultura, referindo-se ao débil esforço orçamentário para investir em preservação do patrimônio cultural e na difusão cultural.

Para definir o repasse de recursos para os municípios é usada pelo Estado outra ferramenta, que permite a análise e avaliação da política cultural local, da educação patrimonial, do inventário de proteção ao acervo cultural e dos tombamentos. Divinópolis registra avanços neste aspecto, desde 2006, chegando em 2012, com um índice animador, em decorrência da criação do Conselho Municipal de Cultura e ações de educação patrimonial.

O item que assegura maior pontuação no ICMS-patrimônio cultural refere-se aos bens culturais tombados ou registrados, o que recomenda atenção aos tombamentos e aos registros propostos. Também a educação patrimonial nas escolas municipais tem seu peso nas avaliações, e neste aspecto o município não vai bem, pois não há uma agenda permanente de ações voltadas para a difusão, a reflexão e o debate acerca da história local.

Prosseguir com o inventário sobre as Irmandades e grupos de Reinado ou de Congado e inscrevê-los, devidamente, no IEPHA, além de valorizar esse marco da identidade cultural local, eleva a pontuação do município no ICMS/Patrimônio Cultural. Os efeitos imediatos

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dessas medidas são a reversão de recursos estaduais para a produção de material didático destinado à Educação Patrimonial e a disseminação, nos meios culturais, de informações sobre o Reinado do Rosário, presente há mais de 170 anos em Divinópolis.

10.19.4 Da legislação municipal sobre Cultura: vencida

A Lei Complementar n. 60, de 2000, do Plano Diretor de Divinópolis, no Capítulo IV, trata das diretrizes de intervenção pública na estrutura urbana e dedica sua Seção IV às áreas de potencial cultural e de lazer/ recreação. O artigo 42 estabelece as diretrizes da política cultural e de lazer/ recreação do município. Seus incisos V, VI e VII dispõem sobre a proteção e os mecanismos de incentivo à proteção dos bens móveis e imóveis de propriedade pública ou particular e dotados de valor científico, estético, histórico ou paisagístico.

No Parágrafo Único, do mesmo art. 42, ficou estabelecido o prazo máximo de 2 anos para a elaboração do inventário do patrimônio de valor cultural e de lazer/ recreação do município. Este documento não foi produzido, até a presente data, sua elaboração se tornou uma necessidade, se o Município quiser ingressar em novo tempo cultural, conhecendo melhor a si mesmo.

Também o Corredor Candidés-Gravatá não se concretizou no prazo decenal, prescrito pelo art. 45 da Lei do Plano Diretor (LC n. 60/2000), ficando incompleto. Entretanto, o que deixou de ser realizado deve ser reexaminado, com vistas em nova localização: c) aproveitamento da residência existente no conjunto para instalação da Academia Divinopolitana de Letras; d) construção do prédio próprio para a Biblioteca Pública Municipal, complementando o complexo cultural; e) construção de centro administrativo unificado; f) construção de Centro Cultural, junto ao prédio administrativo, com programa diversificado, incluindo museu, escola de artes, galeria, etc.; i) utilização do prédio situado à rua do Matadouro, nº 5, como Centro de Referência Ambiental, ligado basicamente ao programa de recuperação das bacias dos rios Itapecerica e Pará.

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10.19.5 Dos bens culturais: tombamentos e registros

Sobre o tombamento de bens materiais e registros de bens imateriais, as recomendações do COMPHAP indicam novas inclusões nos livros de tombos e registros. Segundo sugestões aprovadas pelo órgão, em 2011, devem ser tombados:

– o Santuário do Santo Antônio, o Convento e a Capela de Santa Cruz; – as Oficinas antigas da Estrada de Ferro Oeste de Minas (EFOM), ampliadas pela Rede Mineira de Viação e hoje sob controle da Ferrovia Centro Atlântica (FCA); – as subestações ferroviárias de Santo Antônio dos Campos e Amadeu Lacerda; – a Igreja do Lavapés e respectivas imagens; – o acervo municipal de GTO, sob a guarda da Prefeitura Municipal, bem como as obras do Museu do Instituto Cultural GTO e o Tríptico de GTO, situado na Igreja do Senhor Bom Jesus; – as pinturas de Petrônio Bax: São Francisco de Assis e Batismo de Jesus, do município; Tiradentes, da Câmara Municipal; e – pinturas murais da sede urbana do Divinópolis Clube, da capela da escola Uno Vértice e do colégio Padre Matias.

Além dessas sugestões, o art. 127, da Lei Orgânica Municipal (LOM), recomendou o tombamento de diversos imóveis, dentre os quais ainda restam quatro: a Catedral do Divino Espírito Santo, o Cemitério de Santo Antônio dos Campos (Ermida), a Usina Hidrelétrica do Gafanhoto e o Centro de Artes da Praça do Santuário.

Ainda sobre tombamentos, para estudos iniciais, foram sugeridas pelo COMPHAP as seguintes inclusões: os mausoléus dos cemitérios; o Pontilhão David Guerra; a casa de Simão Salomé de Oliveira, na Rua Goiás, próxima ao Viaduto dos Expedicionários; o antigo Ginásio Estadual (hoje, E. E. Santo Tomás de Aquino); o Mercado Municipal; e o antigo Ginásio São Geraldo (hoje, Obras Sociais da Diocese de Divinópolis).

Em Divinópolis (2010), foi criado o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial,

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adotando o registro de bens culturais de natureza imaterial, que também constituem o patrimônio do município, como a Festa de Nossa Senhora do Rosário, o único bem imaterial protegido. Duas outras ocorrências: a Festa de Santa Cruz e o Café de Santo Antônio (na comunidade de Santo Antônio dos Campos) foram, preliminarmente, inscritas como de interesse para o patrimônio imaterial do Município.

A Folia de Reis, muito presente entre as principais e mais antigas manifestações populares de fundo propano-religioso, também requer o registro nos Livros de Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares, que produzem ou induzem práticas coletivas e identificam Divinópolis.

10.20 Da leitura comunitária

10.20.1 Dos pontos positivos da cidade real

Entre os pontos positivos, os moradores apontaram os investimentos em cultura, a organização de eventos, as reformas das praças e jardins, especialmente, da Praça do Santuário, as atividades do Parque da Ilha. Também foram valorizados vários equipamentos de cultura, tais como o Museu Histórico, o Teatro Usina Gravatá, as apresentações na praça do Santuário, a pista rua Pitangui, o Parque da Ilha e a Praça da Catedral. Os moradores mencionaram ainda o incentivo à cultura por meio de atividades nas praças públicas, como a exposição de flores que acontece anualmente na Praça do Santuário, além das danças de Capoeira e outras manifestações artísticas.

Além desses pontos, os moradores apontaram as opções de eventos culturais que a cidade oferece; as festas e shows para a juventude; a quantidade, diversidade e qualidade dos artistas locais; as áreas de lazer existentes (clubes sociais, festas tradicionais etc.); a construção do hospital público e as opções de cursos superiores.

Entre os pontos positivos particulares a determinadas regiões, destacam-se:

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– a presença de igrejas na região Nordeste e a expansão de igrejas e centros religiosos pela região Noroeste Distante; – o potencial turístico da região de Amadeu Lacerda, com suas belezas naturais e a produção artesanal e tradicional da cachaça P. O. J., que é um bem imaterial da localidade, com mais de 150 anos de idade. – a formação de nova centralidade na região Sudoeste, em virtude da concentração de universidades, da construção do hospital público e da sede da Prefeitura.

10.20.2 Dos pontos negativos da cidade real

Na visão dos moradores participantes dos Encontros Preparatórios, os pontos negativos da cidade se resumem na falta de espaços para a realização de atividades culturais e de áreas de lazer, destinadas a jovens e idosos. Também são sentidas a falta de ambientes educacionais equipados com telecentros e bibliotecas e de praças em muitos bairros.

Para os participantes, a falta de recursos de lazer tem favorecido a entrada de drogas e comportamentos violentos entre os jovens, que não podem ausentar-se para buscar espaços de lazer e recreação pagos em locais distantes da respectiva comunidade, como o Parque de Exposições e outros espaços de shows, considerados sem controle quanto a venda de bebidas para menores e permissivo ao uso de drogas ilícitas.

Particularmente, foram criticadas as Praças Elizeu Zica e da Bíblia, localizadas na região, por serem muito pequenas e a má conservação da Praça da comunidade de Buritis, que se ressente do crescimento da criminalidade em virtude da expansão do perímetro urbano.

10.20.3 Da cidade desejada

Na idealização da cidade desejada, os moradores participantes destacaram aspectos relacionados às questões culturais, ambientais, urbanísticas e de mobilidade, revelando grandes expectativas quanto à destinação do “terreno dos franciscanos”; com a solução das questões relacionadas às áreas da saúde, da educação e principalmente da segurança pública.

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Os seguintes itens também foram mencionados: (a) valorização e reconhecimento dos bens imateriais, tais como a fé, a cultura e as artes em geral, o teatro, o esporte, o lazer e o patrimônio histórico; (b) descentralização dos equipamentos de cultura; (c) construção de ciclovias e espaços de lazer e cultura nas praças.

O aumento das áreas de lazer e de praças, o estímulo ao uso destas com eventos culturais, a prática de atividades de recreação e cultura, uma maior valorização do Centro de Artes e Ofícios e a realização de ações preventivas que se utilizem das artes ou artesanato para a ocupação do tempo ocioso das crianças e adolescentes, também fazem parte da cidade desejada.

Entre os casos específicos que geram expectativa nos moradores estão: a redução da violência, do consumo de drogas e a melhoria do policiamento no Pontilhão David Guerra, local onde se concentram usuários e traficantes de crack; a construção de mais espaços públicos e oportunidades de lazer na região Sudoeste; e a reativação do Parque do Gafanhoto para acolher atividades culturais e esportivas abertas ao público.

Além das praças bem bonitas e bem cuidadas e de ampliação do patrulhamento rural, os moradores das comunidades rurais esperam pelo tombamento das subestações ferroviárias de Santo Antônio dos Campos e Amadeu Lacerda, para a instalação de unidade da Biblioteca Ataliba Lago. De um modo geral, os moradores rurais manifestaram o desejo de que a cidade cresça com justiça social e mais cultura, reafirmando a expectativa geral quanto às áreas de lazer com praças organizadas e bem cuidadas.

Em exame do quadro de participação, e considerada a leitura comunitária feita pelos moradores durante os Encontros Preparatórios, a região Nordeste Distante chamou a atenção por três aspectos: (a) por registrar o menor número de participantes de Reinado, em comparação com as demais regiões do Município; (b) pelo destaque dado pelos moradores à falta de lazer, considerado um dos principais problemas sociais enfrentados na região; e (c) pela disponibilidade de terras para promoção de lazer e eventos culturais, como é o caso do Parque do Gafanhoto.

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10.21 Considerações finais

A utilização do “terreno dos franciscanos” foi tratada pela Lei Municipal n. 6374/2006, que regulamenta o uso e a ocupação de todo o quarteirão compreendido pelas avenidas 21 de Abril e 7 de Setembro, e pelas ruas Minas Gerais e São Paulo. Nos incisos I e II do artigo 1º, a citada Lei estabelece que, os novos usos a serem implantados no local ficam limitados às atividades de caráter predominantemente comunitário, religiosos e sócio-cultural. E o Decreto Municipal N. 8977, de 2009, que, no seu artigo 1º declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o lote de nº 120, da quadra 018, Zona 17, com área de terreno de 2.920,00 m2 (dois mil, novecentos e vinte metros quadrados), e benfeitorias, situado na esquina da rua Minas Gerais com avenida Sete de Setembro, no Centro, neste Município, de propriedade de União Empreendimentos e Participações Ltda. E no seu artigo 2º o Decreto 8977 destina o espaço para a edificação de complexo cultural e paisagístico, abrigando biblioteca, e centro de atividades artísticos/culturais.

Outro aspecto evidenciado na análise das características culturais do Município, mas não incluída neste diagnóstico, é o do potencial turístico (pouco explorado) proporcionado pelos segmentos de saúde, indústria e comércio de moda, prestação de serviços, órgãos públicos estaduais e federais, educação e eventos culturais de grande porte, que demandam estudos especializados.

O crescimento dos setores de artes, cultura, esporte e recreação implica na promoção, valorização, difusão, registro e revitalização dos bens materiais e imateriais que sejam expressões da diversidade artística e cultural do município. A política de cultura deve priorizar os interesses coletivos e garantir espaços adequados para a biblioteca, museu, arquivo público, além de estimular a produção artístico-cultural e de ampliar o acesso dos cidadãos a espetáculos musicais, teatrais, de artes plásticas, audiovisual, cinema e artesanato.

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11 – EDUCAÇÃO Segundo os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano135 no Brasil, a educação foi a dimensão que contribuiu de forma mais significativa para a melhoria do desenvolvimento humano no município. Importantes avanços foram alcançados na área educacional. Divinópolis está próximo da universalização no Ensino Fundamental e vem também obtendo avanços no Ensino Médio, aumentando a frequência dos jovens a esta etapa de ensino.

Para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade ao estudo no Ensino

Fundamental e Médio na idade própria, é oferecida, no município, a EJA, para as séries finais do Ensino Fundamental e Médio. Além disso, em relação ao ensino superior, Divinópolis é referência na região, com a presença de instituições públicas e privadas que oferecem cursos de graduação e pós-graduação, além de atividades de formação continuada. Divinópolis alcançou, também, um bom desempenho na avaliação do IDEB 2011 136 , especialmente nas séries iniciais do Ensino Fundamental, tanto na rede estadual (6,8) como na municipal (6,0). Nos anos finais do Ensino Fundamental, ambas as redes alcançaram nota 5,1, superior à do Estado, que foi de 4,4.

135

O Índice de Desenvolvimento Humano busca medir o nível de desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação, longevidade e renda. O índice foi adaptado para aferir o nível de desenvolvimento humano de municípios, utilizando as mesmas dimensões. O IDH-M de Divinópolis é 0,831 (2000), que o caracteriza como um município de alto desenvolvimento humano. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a educação, com 35,4%, seguida pela longevidade, com 34,1% e pela renda, com 30,6%. 136 Elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), o IDEB mede a qualidade da educação e as condições de ensino no Brasil, a partir de uma escala de pontuação que vai de zero a dez. A média seis, meta nacional para 2022, corresponde ao resultado obtido pelos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando se aplica a metodologia do IDEB em seus resultados educacionais. Este índice é calculado com base nos dados de aprovação, reprovação e abandono nas redes de ensino de Estados e municípios e nas escolas, medidos pelo Censo Escolar. Leva em consideração, também, o desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e na Prova Brasil, exames aplicados em todo o país pelo INEP (MEC/2013).

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TABELA 72 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – Divinópolis – 2011

Ensino Fundamental Rede/Nível

Ensino Médio

Séries

iniciais

finais

Rede pública de MG

5,8

4,4

Rede Privada de MG

7,4

6,5

6,1

Rede estadual de MG

6,0

4,4

3,7

Rede estadual de Divinópolis

6,8

5,1

Rede municipal de Divinópolis

6,0

5,1

Fonte: INEP/MEC (2013)

Nos encontros preparatórios, momento participativo do processo de elaboração do Plano Diretor, os moradores reconheceram esses avanços ao indicar que o município dispõe de “fácil acesso à escolaridade”, “educação com bons índices de desenvolvimento”, “escola pública municipal boa” e “escola com bons professores, boa alimentação para as crianças”.

Em Divinópolis, a política educacional é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação. Atendendo deliberação do 2º Congresso Municipal de Educação, recentemente, por meio da Lei 7522/2012, foi instituído o Sistema Municipal de Ensino de Divinópolis137, e definidos seus princípios, sua organização, suas competências, dentre outros, representando um avanço para a gestão educacional. Segundo técnicos municipais, o sistema está em fase de implementação e toda a legislação ainda está sendo elaborada, de forma a dotar o município de um aparato legal próprio para a gestão educacional local. O município de Divinópolis conta com as seguintes instituições, por rede de ensino:

137 O Sistema Municipal de Ensino compreende a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal do FUNDEB, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, as instituições da educação básica municipais e as instituições de educação infantil filantrópicas e privadas.

620

TABELA 73 – Número de escolas da educação básica, por rede de ensino

Rede de ensino

Urbana

Rural

Municipal

Estadual

Particular

Federal

139

145

Total

Fonte: Prefeitura de Divinópolis/Secretaria Municipal de Educação

Divinópolis possui um total de 63 escolas municipais, sendo 57 escolas urbanas e seis rurais. Na área rural, para o atendimento da população, foi organizada uma nucleação das escolas, que atende a comunidade onde se localiza e seu entorno, sendo oferecido, na área rural, o Ensino Fundamental e a modalidade EJA, nas comunidades de Ferrador (pré-escola ao 5º ano), Buritis (pré-escola ao 9º ano e EJA), Choro (pré-escola ao 5º ano e EJA), Cacôco de Baixo (Educação Infantil), Amadeu Lacerda (pré-escola ao 5º ano e EJA) e Djalma Dutra (pré-escola ao 5º ano).

Para o conhecimento da situação educacional no município, é importante realizar uma avaliação da Educação Básica. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, deve ser oferecida em creches (para crianças de 0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos), constituindo-se em um direito das crianças e suas famílias. A Educação Infantil é oferecida pelo município em 24 centros municipais de educação infantil (CEMEIs), três escolas municipais exclusivas de Educação Infantil e 23 escolas municipais de Ensino Fundamental, que também atendem a Educação Infantil 138 . Verifica-se que a taxa de frequência139 do município nesta faixa etária é de apenas 12,4%, considerando-se como referência uma

138

É importante registrar a existência no município do Projeto de Vigilância do Desenvolvimento Infantil que realiza a avaliação e o acompanhamento do desenvolvimento neuropsicomotor das crianças de 2 a 5 anos da Educação Infantil municipal. 139 Indicador de acesso das pessoas a um determinado nível de ensino. É a razão entre o número de pessoas em uma faixa etária, indicada para um determinado nível de ensino, e o número total de matrículas naquele nível de ensino.

621

população de 0 a 3 anos de 9.842 crianças (IBGE/2010) e atendidas 1.220 crianças (Censo Escolar/2010). Informações do Censo Escolar indicam, de 2010 a 2011, um significativo crescimento de 418 matrículas em creches, o que representa um aumento de 32%. Ainda assim, a meta do novo PNE (2011/2020) 140 é ampliação da oferta de creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano. Para atingir esta meta, o município teria que mais que triplicar o número de matrículas nos próximos nove anos. É importante considerar que estimativas do crescimento populacional da população de 0 a 4 anos141 indicam um contingente de 12.527 pessoas em 2012 e em 2022, um total de 12.787 pessoas nesta faixa etária. Estes dados indicam que a população alvo da Educação Infantil, pelo menos a de 0 a 4 anos, manterá, nos próximos anos, uma relativa estabilidade numérica, indicando que o desafio do atendimento educacional a esta faixa etária permanece próximo aos parâmetros estabelecidos a partir da taxa de frequência de 2010.

Nos encontros preparatórios, o acesso à creche foi uma das maiores demandas apresentadas pela população, que indicou a “construção de CEMEIs”, “creches nos bairros da periferia” e “mais investimentos em educação, através de melhoria nas escolas e CEMEIs”.

No que se refere às crianças de 4 e 5 anos, atendidas em pré-escolas, o município atingiu uma taxa de frequência de 73,2% (IMRS/2010), próxima à meta do Plano Nacional de Educação (2001-2010), que é de 80%. Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação (2013), o município universalizou o atendimento às crianças de 4 e 5 anos. Em 2010, o Censo Educacional registrou um total de 3.345 matrículas e, em 2012, são 3.765, indicando um crescimento de 11,2% no período.

140 O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e encontra-se em processo de tramitação, devendo ser votado em 2013. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16478&Itemid=1107. Acessado em: 7 jan. 2012. 141 DIVINÓPOLIS, 2012. 100 + 20 ANOS.

622

Com relação ao Ensino Fundamental, a Constituição Brasileira define esta etapa como obrigatória e gratuita e preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, pois, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constitui meio para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. A meta do PNE (2011/2020) é universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam esta etapa na idade recomendada.

Em Divinópolis a taxa de frequência ao Ensino Fundamental é de 93,6% (IMRS/2010), indicando que o município encontra-se próximo da universalização do atendimento nesta etapa. Quando analisada a taxa de crianças e adolescentes que frequentam o Ensino Fundamental na série adequada (2010), esta proporção cai para 80,6%, indicando a presença de distorção-idade série neste nível de ensino.

GRÁFICO 38 – Taxa de frequência ao Ensino Fundamental – 2000 a 2010

Fonte: IMRS/2010 Obs.: os dados de crianças e adolescentes que frequentam o Ensino Fundamental na série adequada não estão disponíveis para os anos de 2000 a 2006

623

Além de garantia de acesso, como matrícula e permanência, a escola deve cumprir sua função social e atender a prerrogativa de oferecer educação integral, com ampliação da jornada escolar e expansão de oportunidades formativas, que incluem orientação no cumprimento dos deveres escolares, prática de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas e alimentação adequada, no mínimo em duas refeições. Para tanto, a escola deve apresentar condições adequadas, tanto físicas como organizacionais, que envolvam a disponibilidade de professores, de salas e mobiliário adequados para as atividades de leitura, de informática, de ciências, artístico-culturais e espaço para atividades esportivorecreativas. A meta estabelecida pelo PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender 25% dos alunos da Educação Básica. Em Divinópolis, é oferecido o Programa Mais Educação142 em três escolas municipais (Dr. Sebastião Gomes Guimarães, João Gontijo da Fonseca e Padre João Bruno), envolvendo 355 alunos, o que representa 2,3% do total de alunos da rede municipal.

Além deste, há o Projeto Fazendo Arte, que desenvolve oficinas artístico-culturais em 14 escolas municipais, envolvendo 1.700 crianças e adolescentes (7 a 18 anos) das zonas urbana e rural, no contraturno escolar, em duas vezes por semana. O projeto é uma ação da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com as secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, além de parceria com a iniciativa privada e o Governo do Estado. Apesar de ser desenvolvido no contraturno, com ampliação da jornada de permanência na escola, não se configura como uma escola em tempo integral. Os moradores desejam a ampliação dos projetos de educação dos jovens e crianças e da escola em tempo integral.

Cabe registrar a existência no município do Centro de Atendimento Especializado Professora Maria Fernanda Azevedo (CEAE), para atendimento de alunos com dificuldade de aprendizagem. Além disso, há o Atendimento Educacional Especializado, oferecido nas salas de recursos multifuncionais, ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e 142 Programa instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e que integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da educação integral.

624

materiais didáticos de tecnologias assistivas e pedagógicos para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Atualmente, são cinco as escolas municipais que dispõem destas salas, e outras 18 estão em fase de implantação.

Também constitui uma modalidade importante da educação escolar a Educação Especial, que a LDB define que deve ser oferecida preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. A LDB determina que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular (BRASIL, 1996). Em Divinópolis, o total de matrículas neste nível de ensino é 851, sendo, destas, 455 na rede municipal.

625

TABELA 74 – Matrículas da educação especial por dependência administrativa e nível/modalidade – Divinópolis – 2012 Educação Infantil Creche

Dependência

Ensino Fundamental

Pré-escola

Parcia Integra

Parci

Integr

Anos iniciais

EJA Presencial

Médio

Anos finais

Fundamental

Médio

Total

Parci Integr Parci Integr Parci Integr Parci Integr Parci Integr

Estadual urbana

227

Estadual rural

Municipal urbana

237

435

Municipal rural

TOTAL

475

110

133

851

Fonte: INEP/MEC – Censo Escolar Nota: Engloba alunos de escolas especiais, classes especiais e incluídos

A reestruturação da rede física escolar municipal é um dos mais importantes desafios para a adequada implantação da política municipal de educação, dada a expressiva demanda pela construção e reforma dos equipamentos, especialmente da Educação Infantil143. Do total de 24 CEMEIs, apenas sete são de propriedade do município; os demais são alugados ou cedidos, sendo que a maioria funciona em pequenos prédios, sem adaptação arquitetônica para atendimento às necessidades básicas das crianças. Desta forma, é fundamental a construção de novas unidades próprias para funcionamento dos CEMEIs, substituindo, gradativamente, a rede existente por edificações adequadas e com capacidade de atendimento às necessidades das crianças, inclusive para criança menores de 1 ano. Para o atendimento desta demanda, o município vem, recentemente, reorganizando o número e a localização dos Centros de Educação Infantil e realizando a construção de sete novos prédios, em parceria com o Governo Federal, pelo Programa Proinfância, nos bairros

143

A Secretaria Municipal de Educação elaborou estudo técnico “Implantação de novos conjuntos residenciais no município: ensaio preliminar de avaliação do impacto na rede escolar municipal”, em maio de 2010 e atualizado em 2013, cujo conteúdo é referência para a apresentação da condição das escolas municipais em Divinópolis, tanto da Educação Infantil quanto do Ensino Fundamental. O estudo buscou dimensionar os impactos decorrentes da implantação de nove novos conjuntos residenciais de médio e grande porte na área urbana do município de Divinópolis na rede física escolar municipal disponível, através do cálculo das demandas geradas por estes empreendimentos e da avaliação da atual capacidade de atendimento das unidades existentes nas regiões consideradas, estabelecendo também recomendações mínimas para tratamento e resolução da questão (DIVINÓPOLIS, 2013).

626

396

Danilo Passos, Lagoa dos Mandarins, Jardim dos Candidés, Antônio Fonseca, São Roque, Santo Antônio dos Campos e Jardinópolis – este último está em negociação com o MEC.

Embora as unidades do Proinfância sejam de médio porte, com boa capacidade de atendimento (de 250 a 300 alunos), estas novas escolas não são suficientes para solução das demandas existentes. A Secretaria Municipal de Educação estima que seria necessária a construção de mais seis unidades, sendo que três unidades já dispõem de área reservada nos bairros Vila das Roseiras, Terra Azul e Candelária/Jardim das Oliveiras, para as quais serão também solicitados recursos do Proinfância.

Com respeito à estrutura física das escolas municipais de Ensino Fundamental, a situação é mais favorável, já que, do total de 35 unidades em funcionamento, apenas uma não é de propriedade do município. Contudo, 12 escolas já ultrapassaram sua capacidade-limite de atendimento, demandando reformas estruturais, com ampliação do número de salas de aula e dos demais equipamentos de apoio. A maioria delas já tem projeto de reforma e ampliação elaborado, aguardando recursos para execução, sendo que, no caso da E. M. Prof. Darcy Ribeiro, já existe projeto de uma nova escola, para atendimento à região do bairro Niterói (DIVINÓPOLIS, 2013).

Devem-se considerar, também, as demandas geradas pela implantação de novos conjuntos habitacionais de porte no município, que, de forma geral, têm sido implantados sem um planejamento quanto a sua integração física e social, impactando, significativamente, as demandas sociais de uma região, entre elas as demandas educacionais.

Desta forma, o estudo elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, levando em consideração a capacidade de atendimento das escolas e sua estrutura física, identifica, como regiões prioritárias para a construção de unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental, as regiões de planejamento Sudeste, Sudoeste Distante, Noroeste, Sudoeste e Nordeste Distante.

627

Em relação ao Ensino Médio em Divinópolis, observa-se que o acesso é menos significativo se comparado ao Ensino Fundamental, atingindo uma taxa de atendimento de 61,3% (IMRS/2010). Em 2000, esse acesso representava apenas 47,8%, indicando um crescimento de 6,3%. Dos adolescentes no Ensino Médio em 2010, 54,1% frequentam esta etapa na série adequada. O Ensino Médio é a etapa da Educação Básica que apresenta os piores índices de evasão, frequência e desempenho. Para melhorar esta realidade, o PNE propõe como horizonte universalizar, até 2016, o atendimento de toda a população de 15 a 17 anos. Esta meta indica a dimensão do desafio colocado à política educacional quanto ao atendimento a esta parcela da população.

GRÁFICO 39 – Taxa de frequência ao ensino médio, 2000 a 2010

Fonte: IMRS

Para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria, é oferecida, no município, a EJA, para as séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A EJA-Ensino Fundamental é oferecida em nove escolas municipais,

totalizando

820

matrículas,

1.375

ensino

médio

(Censo

Escolar/MEC/INEP/2012).

628

A EJA representa uma importante estratégia de desenvolvimento local, principalmente se considerado o fato de que, em Divinópolis, 64% da população (principalmente a população adulta e idosa) não possui a Educação Básica, incluindo aqui a população analfabeta. Esta modalidade de ensino foi muito valorizada pelos moradores, que ressaltaram sua importância e sugeriram sua continuidade.

A ampliação do acesso e universalização da educação básica deve estar vinculada à educação profissional, o que implica, para Frigoto (2007, p. 1.144)144, resgatar a educação básica (fundamental e média) pública, gratuita, laica e universal na sua concepção unitária e politécnica, ou tecnológica. Uma educação não-dualista, que articule cultura, conhecimento, tecnologia e trabalho como direito de todos e condição da cidadania e democracia efetivas.

A LDB define que a educação profissional integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, abrangendo cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Segundo a mesma lei, a educação profissional deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

Já o PDE 2011/2020 tem como meta oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Algumas iniciativas de vinculação da Educação Básica e educação profissional estão sendo desenvolvidas no município. Articulando Ensino Fundamental e qualificação profissional, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem Urbano destina-se a promover a inclusão social dos jovens brasileiros de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o Ensino Fundamental, buscando sua re144 FRIGOTTO, Gaudêncio. A relação da Educação Profissional e Tecnológica com a universalização da Educação Básica. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 – Especial, p. 1129-1152, out. 2007. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acessado em: 22 jan. 2013.

629

inserção na escola e no mundo do trabalho, de modo a propiciar-lhes oportunidades de desenvolvimento humano e exercício efetivo da cidadania. Desta forma, associa formação básica, para elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do Ensino Fundamental; qualificação profissional, com certificação de formação inicial; e participação cidadã, com a promoção de experiência de atuação social na comunidade. Em Divinópolis, o ProJovem Urbano formou, em 2010, um total de 250 alunos e, em 2012, iniciou-se a segunda fase, com oferta de 200 vagas para qualificação profissional no “Arco Saúde”.

Outro programa desenvolvido na educação profissional é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), programa do Ministério da Educação que objetiva ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. O programa envolve um conjunto de iniciativas como: expansão da rede federal, Programa Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil, Bolsa Formação, dentre outras. A Bolsa-Formação é uma iniciativa por meio da qual são oferecidos, gratuitamente, cursos técnicos para estudantes matriculados no Ensino Médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional para grupos sociais de diferentes perfis. Este programa é desenvolvido em Divinópolis, numa atuação intersetorial entre educação e assistência social, nos Núcleos Rosenwald Hudson de Oliveira, Núcleo Padre Pedrosa e Acamoad. Os cursos oferecidos são de cabeleireiro, costureiro e padeiro e confeiteiro, e foram iniciados em 2012. Os cursos ofertados em 2013 são: operador de computador, auxiliar administrativo, auxiliar de recursos humanos, auxiliar financeiro, manicure, pedicure, massagista, padeiro e confeiteiro.

A educação profissional é ofertada ainda pelo Cefet-MG – Unidade Descentralizada de Divinópolis, que oferece três cursos técnicos integrados ao ensino médio, Eletromecânica, Informática e Produção de Moda, além do curso em nível superior de Engenharia Mecatrônica. Em Divinópolis, também integram as ações de educação profissional as unidades do Sistema S: SENAI, SESI, SENAC e SENAT, que oferecem formação nas áreas da indústria, comércio e serviços, como gestão, logística e transporte, idiomas, informática, turismo,

630

saúde, artes, vesturário, construção civil e segurança do trabalho, dentre outros, com disponibilidade de cursos presenciais e a distância.

Destaca-se, também, a presença no município de um CVT, implantado por meio da SECTES e da FUNEDI/UEMG, voltado para a qualificação e profissionalização do cidadão, considerando o potencial e as demandas da região, ação do Projeto Estruturador Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado. Estão também em funcionamento, em Divinópolis, telecentros no bairro São José e Servos da Cruz/Vivendas da Exposição; além disso, um está em implantação no bairro Primavera – são equipamentos que oferecem acesso gratuito à internet para a consulta de sites diversos e acesso a contas de e-mail.

Quanto à Educação Superior, constata-se a presença instituições que oferecem cursos de licenciatura, bacharelado e formação de tecnólogo, presenciais e a distância, entre Universidades públicas e privadas, Centros Universitários e Instituições Isoladas de Ensino.

Para a análise desta etapa de ensino, um importante indicador refere-se ao acesso da população jovem. Considerando a população total na faixa etária dos 18 a 24 anos, observase que apenas 17,3% estão no Ensino Superior, o que indica que o acesso a este nível de ensino para os jovens é uma grande deficiência145. Ainda assim, este percentual supera o alcançado pelo Estado, onde, de acordo com o PMDI, apenas 12,2% da população mineira com idade entre 18 e 24 anos está matriculada no Ensino Superior. O PNE 2011/2020 apresenta como meta elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, no mínimo, 40% das novas matrículas, no segmento público.

O acesso a este nível tem implicação direta sobre o Sistema Local de Inovação, ou seja, sobre os aparatos relacionados à ciência, tecnologia, inovação e produção na esfera municipal. Segundo Santos (2009), no Estado o Sistema de Inovação é sustentado basicamente no Ensino Superior, na existência de pessoal qualificado e na proporção de

145

Os dados do Censo/2010 indicam que o acesso à educação para os jovens é problemático não apenas no Ensino Superior, uma vez que apenas 28,7% da população de 18 a 24 estão frequentando a escola.

631

ocupados em atividades relacionadas à ciência e tecnologia, constituindo-se estes os principais determinantes do avanço do sistema de inovação mineiro.

O estudo do autor buscou agrupar os municípios mineiros de acordo com o grau de desenvolvimento de seus sistemas locais de inovação (SLIs), que foram agrupados em quatro classes: SLIs Avançados, SLIs Intermediários, SLIs Pouco Desenvolvidos e SLIs inexistentes. Divinópolis foi classificada como um SLI Intermediário, possuidor de uma estrutura de ciência, tecnologia e inovação acima da média do Estado. Contudo, muito abaixo do primeiro grupo, dos SLIs Avançados. Caberia, então, às políticas públicas locais criar condições para o desenvolvimento de uma cultura inovativa que “teria como determinantes fatores como o treinamento de mão-de-obra qualificada, o incentivo à atividade de Pesquisa e Desenvolvimento por parte das empresas locais e dos setores da administração pública, o estabelecimento de links entre as universidades e institutos de pesquisa e as empresas, entre outros” (FLORIDA, 1995 apud SANTOS, 2009).

Em encontro setorial realizado com a FIEMG, os empresários afirmaram a necessidade de se aperfeiçoar os mecanismos de cooperação com as Universidades de Divinópolis, em especial nas áreas relativas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, bem como ampliar o número de cursos e a oferta de vagas no Ensino Superior no município.

As informações referentes à escolaridade da população de 10 anos e mais também são importantes para a análise da realidade educacional local, especialmente quanto à população jovem e adulta.

632

TABELA 75 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução, segundo a situação do domicílio, o sexo e os grupos de idade

Sem instrução e fundamental incompleto

Fundamental completo e médio incompleto

Médio completo e superior incompleto

Superior completo

Não determinado

Total

25,6

9,91

0,46

100

Homens

22,4

9,96

11,9

3,99

0,25

48,5

Mulheres

22,7

9,08

13,7

5,92

0,21

51,5

Especificação

Total

Urbana

Rural

Faixa etária

Total

43,2

18,7

25,2

9,85

0,46

97,4

Homens

21,4

9,77

11,7

3,96

0,25

47,1

Mulheres

21,8

8,93

13,5

5,9

0,21

50,3

Total

1,85

0,34

0,38

0,05

2,62

Homens

0,98

0,18

0,19

0,03

1,38

Mulheres

0,88

0,15

0,19

0,02

1,24

10 a 14 anos

8,43

0,34

0,01

0,06

8,85

15 a 17 anos

1,75

3,32

0,35

0,14

5,56

18 e 19 anos

0,67

1,35

1,67

0,02

0,06

3,77

20 a 24 anos

1,61

2,33

5,58

0,66

0,06

10,2

25 a 29 anos

1,73

1,99

4,57

1,76

0,04

10,1

30 a 34 anos

2,88

1,87

3,47

1,63

0,03

9,88

35 a 39 anos

3,6

1,64

2,36

1,2

0,03

8,82

40 a 44 anos

3,76

1,62

2,05

1,14

0,04

8,61

45 a 49 anos

4,09

1,6

1,84

0,98

0,01

8,52

50 a 54 anos

3,59

1,21

1,56

0,88

7,23

55 a 59 anos

3,28

0,73

0,91

0,63

5,55

60 anos e mais

9,6

1,2

12,9

Fonte: IBGE – Censo Demográfico Nota: dados da amostra

633

Em 2010, a distribuição da população de 10 anos ou mais de idade por nível de instrução mostrou que a parcela que concluiu o curso superior foi de 9,9% e, no outro extremo, a constituída pelas pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto abarcou 45%. Considerando também os que possuem Ensino Fundamental completo e médio incompleto (19%), constata-se que 64% da população não possuem a Educação Básica. O gráfico demonstra

esta realidade:

GRÁFICO 40 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução – Total

Fonte: IBGE

Entre os menos instruídos, está principalmente a população adulta (25 a 59 anos), que compreende 51% das pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto. Idosos são 21% dos menos instruídos e jovens 9%.

634

GRÁFICO 41 – População de 10 anos e mais sem instrução e fundamental incompleto

Fonte: IBGE

635

GRÁFICO 42 – População de 10 anos e mais sem instrução e fundamental incompleto

Fonte: IBGE

Quanto aos mais instruídos, verifica-se que as mulheres são as que apresentam nível de instrução mais elevado, 5,9% dos que possuem curso superior, contra 3,9% de homens. No que se refere ao analfabetismo146, que pode ser considerado uma forma de exclusão social das mais severas nas sociedades contemporâneas, a taxa em Divinópolis na população de 10 anos e mais é de 3,5% (IMRS/2010). Quando considerada a população de 15 anos e mais, este percentual é de 3,8% (IMRS/2010), tendo decaído, consideravelmente, uma vez que, em 2000, o percentual era de 5,8%. Em termos comparativos, pode-se dizer que Divinópolis está entre os municípios que possuem a menor taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste de Minas Gerais, como se pode observar no mapa abaixo:

146

Tanto o IBGE quanto o IMRS consideram analfabeta a pessoa que não possui habilidade de ler e escrever um bilhete simples em seu idioma.

636

FIGURA 186 – Mapa da taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais (%), dos municípios da região de planejamento Centro-Oeste de Minas Gerais – 2010

Dados do Censo/2010 permitem conhecer informações sobre analfabetos por regiões de planejamento. Os dados possibilitam verificar a existência de uma taxa de analfabetismo entre jovens de 0,6%, o que representa em números absolutos a existência de 231 jovens analfabetos no município. Considerando que a população jovem analfabeta é pequena, os dados relativos à taxa de analfabetismo não possibilitam uma análise adequada. Uma taxa de analfabetismo significativa representa, como no caso da Região Sudoeste Rural (2,5%), apenas 8 jovens.

637

TABELA 76 – Número de analfabetos e taxa de analfabetismo da população jovem (15 a 24 anos) de Divinópolis Região de planejamento

Total de população jovem

Taxa de Analfabetos

analfabetismo jovem

Central

6.085

0,3

Nordeste

4.419

0,8

Nordeste Distante

1.440

1,5

Noroeste

4.474

0,6

Noroeste Distante

953

0,6

Noroeste Rural

512

0,6

Oeste

2.186

0,3

Sudeste

8.280

0,7

Sudeste Rural

325

2,5

Sudoeste

6.476

0,5

Sudoeste Distante

1.369

0,7

Total no município

36.519

231

0,6

Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: equipe do Plano Diretor/FUNEDI/UEMG

Assim, em números absolutos, os jovens analfabetos estão principalmente nas regiões Sudeste (59), Nordeste (35), Sudoeste (33), Noroeste (29) e Nordeste Distante (22), como se pode visualizar no gráfico a seguir:

638

GRÁFICO 43 – Número de analfabetos jovens (15 a 24 anos)

Fonte: IBGE Elaboração: equipe do Plano Diretor/FUNEDI/UEMG

Com relação à população adulta, a taxa de analfabetismo é de 2,3%, o que significa um total de 2568 pessoas. A taxa de analfabetismo é mais expressiva entre os moradores adultos da zona rural, tanto da região Sudoeste (8,2%) quanto na Noroeste Rural (7,4%), como também na área urbana, na região Nordeste Distante (5,4%).

639

TABELA 77 – Número de analfabetos e taxa de analfabetismo da população adulta (25 a 59 anos) de Divinópolis Taxa de

Região de

Total

planejamento

população adulta

Central

19.054

161

0,8

Nordeste

13.745

445

3,2

Nordeste Distante

3.895

209

5,4

Noroeste

13.223

250

1,9

Noroeste Distante

2.651

3,7

Noroeste Rural

1.787

132

7,4

Oeste

6.905

154

2,2

Sudeste

24.405

542

2,2

Sudeste Rural

947

8,2

Sudoeste

18.986

357

1,9

Sudoeste Distante

4004

143

3,6

Total no município

109602

2568

2,3

Analfabetos

analfabetismo adultos

Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010 Elaboração: equipe do Plano Diretor/FUNEDI/UEMG

A distribuição espacial destas informações, por setores censitários e regiões de

planejamento, permite uma identificação mais precisa quanto à localização da população analfabeta adulta, permitindo verificar se existem setores onde há concentração de população analfabeta. O mapa a seguir demonstra estes dados espacializados:

640

FIGURA 187 – Taxa de Analfabetismo entre adultos, por regiões de planejamento

Fonte: IBGE Elaboração: Equipe Plano Diretor/FUNEDI/UEMG

Na região Noroeste Rural, destacam-se a região entre Amadeu Lacera e Djalma Dutra e as comunidades de Lixas, Perobas e Lajinha e seu entorno, bem como a comunidade de Quilombo. Na região Sudoeste Rural, destaca-se a porção Oeste desta região, que tem como limite a comunidade de Buritis, que não se enquadra nesta situação. Nesta mesma região, também há concentração de analfabetos no Lago das Roseiras. Juntas, as áreas rurais contam com 210 adultos analfabetos, o que representa 2,8% da população adulta rural. Na

641

área urbana, destacam-se, na região Nordeste Distante, os bairros Candidés, Floramar e Icaraí.

Algumas regiões, apesar de não apresentar as maiores taxas de analfabetismo, são representativas em número de analfabetos. Analisando-se em termos absolutos, destacamse as regiões Sudeste (542), Nordeste (445), Sudoeste (357) e Noroeste (250). Como mencionado, apenas a região Nordeste Distante é significativa em termos de taxa e número de analfabetos, tanto adultos (209) como também jovens (22). Vale reafirmar que o Plano Nacional de Educação estabelece como prioridade erradicar o analfabetismo e garantir a Educação Básica a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria ou não a concluíram. A garantia de acesso e a melhoria da qualidade do ensino devem ser prioridades, que contribuirão com a formação do sujeito e com a melhoria da qualidade de vida no município. De forma geral, pode-se salientar que a análise dos dados da educação indica que o atendimento na Educação Infantil precisa ser ampliado, principalmente as crianças de 0 a 3 anos, bem como deve ser melhorada a infraestrutura das unidades já existentes. O acesso ao Ensino Fundamental já está praticamente assegurado, ou seja, a quase totalidade das crianças de 7 a 14 anos frequenta a escola. No entanto, com presença significativa de distorção idade/série. Além disso, observa-se baixo atendimento no Ensino Médio, que aponta para a necessidade de melhoria das condições de permanência dos matriculados e de estímulo ao retorno daqueles que estão fora da escola. Quanto a este último aspecto, o fortalecimento da EJA e a sua integração à educação profissional são fundamentais. Além disso, o aumento da escolaridade da população jovem e adulta é outro desafio, uma vez que, conforme apresentado, 64% não possuem a Educação Básica. No que se refere ao Ensino Superior, a articulação de esforços para a ampliação do acesso e cooperação entre poder público, setor privado e universidades é fundamental para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico no município.

642

12 – ESPORTE E LAZER

A constitucionalização do esporte no Brasil e seu reconhecimento como direito social foram inscritos na Constituição Federal de 1988, no art. 217, que diz que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais”. Assim, a organização do esporte no país, como uma política pública, foi proposta em subsistema de implicâncias sociais e econômicas, fundamentada nos princípios da descentralização, democratização e universalização do direito. O Estado assumiu os papéis de normatizador, fiscalizador e de fomentador do esporte, cujas ações se orientam pelo Manifesto Mundial do Esporte, divulgado em 1964, pelo Conseil Internationale d’Education Physique Et Sport (CIEPS), órgão vinculado à Unesco e que conceitua e divide o esporte em três grandes áreas: a) esporte na escola, esporte escolar, esporte educacional ou esporte-educação; b) esporte de participação, esporte de lazer ou esporte de tempo livre; e c) esporte de alto rendimento (EAR), esporte de alta competição ou esporte-performance.

O esforço de implementação do direito dividiu a política esportiva do país em três vetores principais de investimentos do Estado e que seguem a caracterização proposta pelo CIEPS: o esporte como atividade de lazer, o esporte como parte do processo educacional e o esporte de alto rendimento tido como uma importante vitrine do desenvolvimento políticoeconômico de uma nação. Em nível federal, esta dinâmica levou o Ministério do Esporte a constituir três secretarias nacionais: de Esporte Educacional, de Esporte de Alto Rendimento e de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. Desta forma, o Brasil foi escolhido para sediar os dois maiores eventos esportivos do planeta: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, a ser realizada no Rio de Janeiro. A Copa do Mundo contará com 12 cidades-sede, dentre elas Belo Horizonte, capital mineira distante 120 km de Divinópolis.

A estrutura implantada em 2009 organizou a Secretaria Municipal de Esporte em quatro gerências: de Esporte e Lazer, de Lazer e Qualidade de Vida, de Marketing e Captação de Recursos e Administrativa. A gerência de Esporte e Lazer se subdividiu em setor de esporte escolar e iniciação esportiva e setor de competição e fomento esportivo. O número de

643

núcleos elevou-se para 12, e a oferta de modalidades esportivas, para 15. A secretaria firmou parcerias com as instituições de ensino superior, formadoras de profissionais nas áreas de educação física, nutrição e fisioterapia, o que possibilitou o aumento do número de instrutores e estagiários qualificados para o desenvolvimento das atividades esportivas nos núcleos. Foram efetivadas parcerias com escolas municipais, com o Tiro de Guerra e com o projeto Divina Luz, possibilitando ações articuladas com as áreas de educação e desenvolvimento social. O Poliesportivo Dr. Fábio Botelho Notini e o CSU foram reformados, elevando o número de equipamentos disponíveis para as práticas desportivas e de lazer.

Assim, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer concentrou esforços na iniciação esportiva como lazer e no esporte competitivo. A reestruturação da secretaria, a reforma de equipamentos públicos, o aumento do número de núcleos e de modalidades esportivas e do número de parcerias refletiram diretamente no número de crianças e adolescentes atendidos e na ampliação de ações esportivas e de lazer para grupos da terceira idade. Em 2008, eram 888 crianças atendidas e, atualmente, são cerca de 3.400 crianças e adolescentes. Foram construídas academias nas praças do Danilo Passos, do Nossa Senhora das Graças, em Santo Antônio dos Campos (Ermida) e no Parque da Ilha, disponibilizando lazer esportivo especialmente para pessoas com 60 anos ou mais.

O Programa 2º Tempo, do Governo Federal, foi implantado em Divinópolis a partir do convênio 721164/2009, firmado entre o Ministério dos Esportes e a Prefeitura com o objetivo de democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, residentes em áreas de maior vulnerabilidade social. Foram quatro núcleos do programa implementados nas escolas municipais Padre Guaritá, Paulo Freire, José Carlos Pereira e Professor Bahia, localizadas, respectivamente, nas regiões Oeste, Sudeste e Sudoeste da cidade, e atendendo cerca de 300 crianças na faixa etária de 7 a 14 anos com aulas de futsal, handebol, basquete e vôlei. Foram repassados cerca de R$ 200 mil, e R$ 35 mil foram de contrapartida do município.

644

A Praça dos Esportes e da Cultura, em construção no bairro Nossa Senhora das Graças, local onde será implementado o Programa Praça de Esporte e Cultura, do Governo Federal, é uma ação da área de desenvolvimento social.

FIGURA 188 – Construção da Praça dos Esportes e da Cultura no bairro N. S. das Graças, localizado na região SE

Fotografia: Sandra Guimarães

A gestão compartilhada da política municipal de esporte ainda não se efetivou em Divinópolis. Houve um esforço da Administração Pública Municipal de criação do Conselho Municipal de Esportes. Todavia, a proposta de lei foi retirada de tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis, segundo o gestor Rômulo A. Duarte da Silva, porque necessitava de ajustes.

645

Outro foco da secretaria é de estabelecer convênios com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos de recuperação e revitalização do Divinópolis Tênis Clube (DTC), com o objetivo de restabelecer a vocação histórica do clube de formação de atletas para competições esportivas.

646

QUADRO 27 – Mapeamento dos equipamentos e atividades de esporte e lazer desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte de Divinópolis – 2012 Equipamento

Atividades

público de esporte e

desenvolvidas

Núcleo/Local

Escolinha de vôlei,

Poliesportivo Dr.

ginástica, futsal,

Fábio Botelho Notini

basquete e judô

(novo poli)

Público atingido

Parcerias

300 crianças – 7 a 14 anos

Estagiários

50 adultos – 18 a 60 anos

Prof. Educação Física

lazer Quadra poliesportiva e coberta Quadra Poliesportiva coberta

Poliesportivo Niterói Escolinha de futsal,

200 crianças – 7 a 14 anos

tênis e vôlei Campo de futebol e quadra poliesportiva coberta Quadra poliesportiva coberta Quadra poliesportiva descoberta, pista de skate e academia ao ar livre Praça e academia ao ar livre Praça e academia ao ar livre Praça e academia ao

Escolinha de futebol, futsal, vôlei e judô

Escolinha de futsal

Centro Social Urbano

Poliesportivo Ermida

Escolinha de futsal, escolinha de skate e

Parque da Ilha

Período de reforma

100 crianças – 6 a 15 anos 200 adultos – 18 a 60 anos

Praça do Danilo Passos

Ginástica

Praça Ermida

50 adultos – 20 a 65 anos

Campo de futebol

escolinha de taekwondo

Escolinha de futebol

Família

Bairro Vila das Roseiras

100 crianças – 7 a 15 anos

Salão

Estagiários

Menor Divina Luz Estagiários Associação dos

100 crianças – 8 a 16 anos

Moradores Estagiários Associação dos

Aulas de balé

Bairro São José

60 crianças – 6 a 14 anos

Moradores

Associação dos

Prof. Educação Física

Casa de Assistência ao

Salão da Associação dos

Estagiários

50 adultos – 20 a 65 anos

ar livre

Galpão

Estagiários Prof. Educação Física

Estagiários

Praça Interlagos

Bairro Sagrada

Estagiários

200 adultos – 18 a 65 anos

Ginástica

Aulas de balé e

Prof. Educação Física

50 crianças – 10 a 14 anos

ginástica

Ginástica

400 crianças – 7 a 14 anos

Estagiários

Moradores Estagiários

Aulas de balé

Bairro Candelária

60 crianças – 6 a 14 anos

Associação dos Moradores

647

Moradores

Estagiários Bairro Jardim

Quadra poliesportiva descoberta

Aulas de judô

Candidés Escola Municipal

50 crianças – 7 a 14 anos

Estagiários

50 crianças – 7 a 14 anos

Estagiários

Sidney de Oliveira

Quadra poliesportiva descoberta

Bairro Casa Nova Aulas de judô

Escola Municipal Odilon Santiago

Quadra poliespportiva

Aulas de futsal,

Bairro São Roque

coberta e

vôlei, handebol e

Escola Municipal

Programa 2º Tempo

basquete

Padre Guaritá

Estagiários 100 crianças – 7 a 14 anos

Prof. Educação Física Governo Federal

Quadra poliesportiva

Aulas de futsal,

Bairro Belvedere

coberta e

vôlei, handebol e

Escola Municipal

Estagiários

Programa 2º Tempo

basquete

José Carlos Pereira

Quadra poliesportiva

Aulas de futsal,

Bairro Dona Rosa

descoberta e

vôlei, handebol e

Escola Municipal

Programa 2º Tempo

basquete

Paulo Freire

Governo Federal

Quadra poliesportiva

Aulas de futsal,

Bairro Nova Holanda

Estagiários

descoberta e

vôlei, handebol e

Escola Municipal

Programa 2º Tempo

basquete

Professor Bahia

100 crianças – 7 a 14 anos

Prof. Educação Física Governo Federal Estagiários

100 crianças – 7 a 14 anos

Prof. Educação Física

Prof. Educação Física Governo Federal

12.1 Leitura comunitária

Os encontros preparatórios ocorridos nas regiões de planejamento do município, no período de 26 de novembro a 13 de dezembro de 2012, deram oportunidade aos moradores de se expressarem livremente sobre aspectos positivos e negativos da cidade real e suas expectativas e anseios de construção de uma cidade desejada, que ofereça qualidade de vida para todos.

648

Destaca-se que, em todos os encontros preparatórios ocorridos no município, o acesso ao esporte e ao lazer foi mencionado como ponto relevante para a construção de uma cidade desejada. Além disso, foi ressaltada a necessidade de expandir, otimizar e recuperar a estrutura dos espaços existentes para práticas esportivas e de lazer visando à inclusão social de crianças e adolescentes e jovens. Os moradores demandaram a construção de ciclovias, mais praças com área de lazer e academias ao ar livre.

649

13 – SAÚDE

13.1 Introdução

O presente trabalho tem como objetivo subsidiar o diagnóstico participativo do município de Divinópolis no aspecto da saúde.

A relação saúde, ambiente, cidade, não é uma ideia nova. O modelo hipocrático, com a teoria do equilíbrio dos fluidos, já considerava o ambiente das cidades como um fator determinante na saúde das pessoas. Se as doenças eram compreendidas como desequilíbrio de diferentes fluidos, a saúde, por sua vez, era vista como resultado do equilíbrio entre estes fluidos em função das condições ambientais dos lugares. Esta associação também pode se verificada nos anos de 1830 a 1875, período denominado de sanitarismo, quando o saneamento urbano e a saúde pública foram considerados uma mesma entidade.

O saneamento era considerado o “remédio” para o controle dos processos de transmissão de doenças (Rosen, 1994). Neste período, as topografias médicas (inventários de distribuição das habitações, pessoas e doenças pelo território) transformaram-se em instrumento de identificação das relações das doenças com o meio físico e social. Assim, nesta perspectiva, o combate às doenças estava relacionado às práticas educativas de higiene, expansão da rede de água e esgoto e condições salubres de moradia.

Este pensamento perdeu o vigor no final do século XIX e início do século XX com as descobertas da microbiologia, como identificação dos agentes etiológicos das doenças infecto-contagiosas e o controle destas doenças por meio dos medicamentos. Este fato provocou um impacto no perfil de morbimortalidade da população e um aumento na expectativa de vida das pessoas. Tal mudança foi denominada de “transição epidemiológica”, que se caracteriza pela evolução progressiva do perfil de mortalidade por doenças infecciosas para um padrão de doenças crônico-degenerativas, neoplasias e causas externas.

650

Neste novo contexto, novamente os olhares para a compreensão sobre o processo de saúdedoença incorporam as relações de interdependência entre o indivíduo e o meio físico, social e político, abrindo espaço para a discussão sobre “saúde urbana”.

Para compreensão deste conceito, Caiaffa (2008) recomenda considerar três pontos: (1) a urbanização pode acarretar danos sociais, econômicos e ambientais de grande impacto, e difíceis de mensurar nos dias atuais; (2) o contexto físico e social da cidade e de seus bairros pode afetar a saúde dos indivíduos; e (3) a ocorrência dos eventos de saúde estaria associada a atributos individuais aninhados ao lugar urbano. Assim, as características do lugar onde o indivíduo vive é mandatária nesta visão do processo saúde-doença. A saúde urbana, nesta lógica, é considerada como um ramo da saúde pública que estuda os fatores de riscos das cidades, seus efeitos sobre a saúde e as relações urbanas (CAIAFFA, 2008).

A Comissão de Determinantes Sociais da OMS propõe um modelo conceitual de saúde urbana cuja característica é uma rede interligada de determinantes, tendo como eixo fundamental o fato de que o social e o físico definem o contexto urbano e são modulados por fatores (proximais e distais) e atores em níveis múltiplos.

A figura abaixo ilustra estas relações e destaca os fatores proximais, como moradia e trabalho, considerados como modificáveis.

651

FIGURA 189 – Determinantes da saúde

Fonte: adaptado de World Health Organization

Nesta perspectiva, este documento busca um diagnóstico da saúde do município que posteriormente será articulado com dados demográficos, econômicos, culturais, físicos e ambientais, a fim de subsidiar as decisões na alocação de recursos e a integração das ações no âmbito dos setores da saúde e daqueles que vão além da assistência a saúde (comércio, agricultura, transportes, planejamento urbano e desenvolvimento), com vistas a aumentar a influência e sustentabilidade das políticas públicas que têm ou podem resultar na prevenção ou minimização dos eventos de adoecimento da população.

A definição dos indicadores de saúde urbana constituiu-se um grande desafio, visto o arcabouço conceitual que inclui inúmeras variáveis, agravado pelo fato de que os bancos de dados da saúde são construídos na lógica do modelo biomédico que associa doença à lesão, reduzindo o processo saúde-doença à sua dimensão anátomo-fisiológica, excluindo as dimensões histórico-sociais, como a cultura, a política e a economia e, consequentemente, localizando suas principais estratégias de intervenção no corpo doente.

652

Desta forma, um primeiro passo para esta construção foi buscar, quando possível, a demarcação da base populacional por região de planejamento, buscando uma leitura de identidade social.

13.2 Leitura comunitária

A implicação das pessoas na construção do seu espaço é fundamental para aprender a fazer do seu município uma parte de si mesmas, uma vez que este representa a extensão de seu bairro, do mesmo modo que o bairro é a extensão das suas ruas, e essas das suas casas e do seu próprio corpo. Sem desenvolver esse processo de identificação das pessoas com esses espaços, não existe município saudável, pois não nos apropriamos daquilo que nos é estranho ou indesejado (SPERANDIO, 2009).

Assim, a equipe de condução do Plano Diretor buscou, na elaboração do diagnóstico, o olhar da população sobre a cidade. Assim, foram realizados encontros comunitários em diferentes regiões do município para registrar o pensamento dos diferentes atores e grupos sociais, junto com as vivências locais.

Na análise do produto dos encontros realizados, a saúde foi citada de forma muito negativa no contexto da assistência. Temas como a precarização da saúde, a falta de médicos, a assistência ruim do Pronto-Socorro (com filas e atendimento ruim) e o atendimento da farmácia municipal surgiram de forma marcante em todos os encontros. Como ponto positivo, na mesma proporção, foi citada a construção do hospital público, o HSJD e a ACCCOM. Na descrição da cidade desejada, o destaque foi o fortalecimento da atenção primária (infraestrutura, profissionais motivados, qualidade nos atendimentos) e uma maior cobertura da ESF e aumento do número de médicos.

Este perfil de demanda, segundo Cohn (1991), é uma das traduções do processo de estruturação urbana, na perspectiva das carências, onde a saúde é colocada em uma “cesta básica” na qual não podem faltar o remédio e o pronto-atendimento médico. Estas

653

demandas caracterizam o modelo biomédico de saúde, centralizado na assistência à doença, onde deve ser considerado que uma parcela importante da população que procura atendimento médico é portadora de necessidades que nunca serão plenamente satisfeitas no plano da assistência médica individual.

Mesmo sem se relacionar diretamente com a saúde, seus aspectos determinantes podem ser identificados na leitura comunitária, quando a população identifica, como fragilidade da cidade,

questões

como

desemprego,

poucos

espaços

lazer

esportes,

violência/insegurança, tráfico de drogas, poluição e transporte coletivo ruim, entre outros. Estes fatores devem ser considerados ao realizar um diagnóstico de um tema tão complexo como a saúde, pois uma política de habitação é uma política de saúde, assim como a política de educação, de saneamento, de combate ao tráfico de drogas, enfim, tudo o que é realizado para melhorar as condições de vida da população tem um impacto direto na sua saúde.

13.3 Diagnóstico

Um dos primeiros passos para o planejamento da cidade é conhecer sua situação de saúde, ou seja, elaborar o perfil ou o diagnóstico do que se pretende estudar. Assim, o diagnóstico da saúde torna-se um elemento a favor da melhoria da qualidade de vida da cidade.

É preciso, também, levantar as informações necessárias para que se promovam políticas públicas saudáveis e para que a população se capacite pelo acesso a essas informações. A maior parte das experiências de levantamento de perfis ou de diagnóstico da situação de uma cidade é realizada por meio de indicadores quantitativos, baseados em informações secundárias. Entre os instrumentos utilizados com essa finalidade, destacam-se as análises de situação de saúde, que tem por objetivos descrever e identificar os principais agravos à saúde da população, a sua distribuição geográfica, as mudanças ocorridas nos cenários epidemiológicos e demográficos e sua correlação com determinantes sociais. Essas análises possibilitam a avaliação do impacto das ações realizadas no enfrentamento dos problemas prioritários identificados.

654

Como forma de operacionalizar este trabalho, foram selecionados alguns indicadores para descrever a situação de saúde da população, e os dados foram obtidos na Vigilância Epidemiológica do município e no banco de dados DATASUS do Ministério da Saúde. Deve ser salientado que estas informações devem ser analisadas posteriormente em conjunto com o diagnóstico socioeconômico do município.

13.4 Mortalidade infantil

Este indicador aponta a ocorrência de óbitos de crianças menores de um ano de idade em populações e tem sido estudado como um evento importante em Saúde Pública, pois representa mortes precoces, em grande parte evitáveis.

Sua magnitude depende de uma combinação de fatores determinantes, desde fatores socioeconômicos relacionados às condições de vida a fatores relacionados à atuação dos serviços de saúde, como o acesso e a qualidade da atenção individual e as políticas públicas de saúde. Ou seja, depende tanto da disponibilidade de renda e de alimentos na família, de água potável e de instalações sanitárias no domicílio, do estado nutricional das mães e seus conhecimentos sobre problemas de saúde quanto da disponibilidade de serviços de atenção de saúde qualificados para a mãe e a criança desde antes do seu nascimento. Este indicador pode se classificado em:

– Mortalidade neonatal precoce, neonatal tardia.

Reflete as condições socioeconômicas da mãe, bem como a inadequada assistência ao préparto, ao parto e ao recém-nascido.

– Mortalidade pós-neonatal.

Reflete o desenvolvimento socioeconômico e a infraestrutura ambiental que condicionam a desnutrição infantil e as infecções a ela associadas. O acesso e qualidade dos serviços também são determinantes nesse grupo.

655

Em Divinópolis, a mortalidade infantil, segundo NEEPI (2012), em 2002, apresentou um coeficiente de 14,3 por 1.000 nascidos vivos (NV), passando por oscilações de aumento e decréscimos no período até 2007 e atingindo no período 2008-2009 seu menor índice (9,2 por 1000 NV). A partir de 2010, sofre nova elevação, atingindo 14,7 por 1.000 NV em 2011, com um aumento aproximado de 60% e em 2012 ocorreu um decréscimo para 12,3 por 1.000 NV.

A mortalidade infantil no Estado de Minas Gerais, apesar de manter taxas acima do município, apresenta um continuo decréscimo no período analisado, o que aponta para a efetividade e resolutividade dos programas implementados no Estado e para a necessidade de o município estabelecer estratégias eficazes para garantir um declínio constante neste indicador.

TABELA 78 – Mortalidade infantil por mil nascidos vivos 2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Divinópolis

14,3

15,0

13,8

16,5

11,0

13,9

9,2

14,4

14,7

12,3

Minas

20,8

20,0

19,1

18,5

17,9

17,4

17,0

16,2

Gerais FONTE: Informe epidemiológico NEEPI Nota: dados de 2011 e 2012 são preliminares – Sujeitos à retificação Dados do IDB – 2011

Os dados de mortalidade infantil, do período de 2011 e 2012, foram estratificados de acordo com as regiões de planejamento do município com o objetivo de espacializar as ocorrências e instrumentalizar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações a serem

implementadas,

além

oportunizar

importantes

análises

das

relações

socioambientais com a saúde da população. Pode ser observado, na tabela abaixo, que, quando analisada em números absolutos, a região Sudeste se destaca. Contudo, ao analisar a taxa de mortalidade, verifica-se que, em 2011, a região Nordeste apresentou a maior taxa e, em 2012, a região Sudoeste Distante.

656

TABELA 79 – Mortalidade Infantil (mil nascidos vivos) por região de Planejamento 2011 Nº de

2012 Taxa de

Nº de

Taxa de

nascidos

mort.

Nº de

nascidos

mort.

Região de planejamento

População

Percentual

Nº de óbitos

vivos

infantil

óbitos

vivos

infantil

Central

36.532

17,1%

350

359

5,57

Sudeste

47.816

22,4%

624

16,2

674

10,38

Oeste

11.031

5,2%

136

7,35

142

7,04

Noroeste

25.774

12,1%

279

21,50

277

7,22

Noroeste Distante

8.611

4,0%

14,70

16,66

Nordeste

26.877

12,6%

315

12,69

333

12,01

Nordeste Distante

8.027

3,8%

109

18,34

Sudoeste

36.598

17,2%

423

18,91

427

4,68

Sudoeste Distante

11.750

5,5%

155

158

37,97

Quando analisados estes óbitos pela classificação de evitabilidade da Fundação SEADE, em 2011 e 2012, observam-se o predomínio das causas redutíveis por ações de prevenção, o diagnóstico e tratamento precoce e a mortalidade neonatal e pós-neonatal.

657

TABELA 80 – Óbitos de < 1 ano residentes no município de Divinópolis por região – 2011 Região

Número

7 CENTRAL

Classificação de evitabilidade

Neonatal

Pós-

Segundo Fundação SEADE

precoce

tardio

neonatal

Redutíveis por ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce (4)

adequada atenção ao parto.(1) Redutíveis por adequado controle na gravidez (1) 10 SUDESTE

Redutíveis por ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce (7) Não evitáveis (3)

Não evitáveis

Redutíveis por ações de prevenção,

OESTE 1

diagnóstico e tratamento precoce (2) Não

NOROESTE

evitáveis (2) Redutíveis através de parcerias com outros setores (1) Redutíveis por adequada atenção ao parto (1) 1

Não informado

Redutíveis por ações de prevenção,

NOROESTE DISTANTE

NORDESTE

diagnóstico e tratamento precoce (3) Não evitáveis (1) 0

NORDESTE DISTANTE 8 SUDOESTE

Redutíveis por ações de prevenção,

diagnóstico e tratamento precoce (3) Não evitáveis (3) Redutíveis por adequado controle na gravidez (1) Redutíveis através de parcerias com outros setores (1)

SUDOESTE

DISTANTE TOTAL

38*

1 óbito não foi computado nas regiões por falta de informação

658

TABELA 81 – Óbitos de < 1 ano residentes no município de Divinópolis por região – 2012 Região

Número

5 CENTRAL

Classificação de evitabilidade

Neonatal

Pós-

Segundo Fundação SEADE

precoce

tardio

neonatal

Redutíveis por ações de prevenção,

diagnostico e tratamento precoces (2) Não evitável (1) Redutíveis por adequada atenção na gravidez (1) Redutível através de parcerias com outros setores(1) 6

SUDESTE

Redutíveis por ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce (4) Não evitáveis (1) Não informado(1)

0 OESTE

Redutíveis por ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce (4) Não

NOROESTE

evitáveis (2) Redutíveis através de parcerias com outros setores (1) 1 NOROESTE

Redutíveis por ações de prevenção,

diagnóstico e tratamento precoce (1)

DISTANTE 4 NORDESTE

Redutíveis por ações de prevenção,

diagnóstico e tratamento precoce (2) Não evitáveis(2) 1

NORDESTE

Redutíveis por adequada atenção ao parto

(1)

DISTANTE 6 SUDOESTE

Redutíveis por ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce (4) Não evitáveis (1) Redutível através de parcerias com outros setores (1)

SUDOESTE

DISTANTE

Redutíveis por ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce (1) Redutivel por adequada atenção ao parto (1)

TOTAL

27*

659

Estes dados apontam a necessidade de estudos específicos em cada região, para identificar as fragilidades na assistência à gestante e ao recém-nascido e posterior planejamento de acordo com as características específicas de cada região.

13.5 Taxa de natalidade

A taxa de natalidade corresponde ao número de nascidos vivos, por mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

O município, segundo Boletim do NEPPI (2012), apresentou uma média de nascimentos no período 2002-2011 de 2.689 NV com uma redução expressiva (21,4%) na taxa bruta de natalidade, que passou de 15,4 NV/1.000 em 2002 para 12,1/1.000 em 2011. Foi destacado, nesta publicação, os recém-nascidos de baixo peso ao nascer (< 2.500 g) e a prematuridade (<37 semanas), considerados importantes fatores de risco para a mortalidade infantil. No período analisado, o percentual de prematuridade aumentou 41%, passando de 7,8% para 11%, índices estes superiores aos 6% considerados aceitáveis para os países desenvolvidos.

TABELA 82 – Informações sobre nascimentos de residentes em Divinópolis/MG, 2002 a 2011

Fonte: SINASC. Base de dados nacional. Dados de 2007 da base de dados municipal e de 2011 da base de dados estadual. Pesquisa na internet em 3/10/2012 Nota: dados de 2011 são preliminares – Sujeitos à retificação

Ao estratificar por região a taxa bruta de natalidade, a região Sudeste apresenta a maior taxa (14,9), sendo, inclusive, superior à taxa do município (12,4).

Este dado indica a necessidade de um planejamento direcionado para uma maior estrutura nesta região para a assistência à gestante e à criança.

660

TABELA 83 – Taxa bruta Natalidade por região de planejamento – 2012 Região de

População

planejamento

Numero de nascidos

Taxa de natalidade

vivos

Central

36532

359

9.82

Sudeste

47816

674

14,09

Oeste

11031

142

12,87

Noroeste

25774

277

10,74

Noroeste Distante

8611

6,96

Nordeste

26877

333

12,38

Nordeste Distante

8027

109

13,57

Sudoeste

36598

427

11,66

Sudoeste Distante

11750

158

13,44

Divinópolis

213.016

12,4

13.6 Morbidade – Internações por grupo de causas distribuídas por localização de residência

No município de Divinópolis, em relação à morbidade, em 2011, ocorreram 7.661 internações pelo SUS (NEPPI, 2012).

A tabela abaixo demonstra que o maior número destas internações foi de indivíduos do sexo feminino. As causas de internações apresentam, em primeiro lugar, as hospitalizações por gravidez, parto e puerpério (21,3%), seguidas das neoplasias (13,1%), doenças do aparelho circulatório (10,5%) e lesões e envenenamentos (9,8%). Deve ser ressaltado que o maior percentual de internações no sexo masculino ocorre devido às causas externas (acidentes e violências). Se comparado com o número total de internações por esta causa, observa-se que 70,8% delas ocorreram no sexo masculino.

661

TABELA 84 – Internações hospitalares de residentes em Divinópolis/MG por grupos de causas e sexo, 2011

Fonte: SIH/SUS. Base de dados nacional em 3/10/2012 Nota: dados preliminares – Sujeitos à retificação

Em relação às doenças respiratórias, que representam uma das principais causas de internações nas crianças e idosos, é necessária uma reflexão sobre a poluição que é considerada como um fator causal na ocorrência de agravos respiratórios. Menezes (2012) afirma que Divinópolis apresenta um quadro de poluição disseminado em todo o seu território decorrente das emissões provenientes das indústrias siderúrgicas localizadas em diferentes regiões do município, agregadas as emissões dos veículos e também decorrentes das queimadas em lotes vagos que são em número significativo. O autor, inclusive, recomenda intervenções para melhoria da qualidade do ar como uso de filtros nas indústrias, uma mudança no conceito de mobilidade com priorização do transporte público e redução mediante a revisão da política de uso e ocupação do solo na tentativa de redução dos terrenos vagos.

Ao analisar as causas de internação no período de 2010 a 2012, por regiões de planejamento, prevalecem as internações por causas das doenças do aparelho circulatório (Cap, IX), as neoplasias (Cap, II), as causas externas (Cap, XIX), doenças do aparelho digestivo (cap. XI) e doenças respiratórias (Cap, X).

662

Quanto ao número de internações por região de planejamento, pode ser observado que, no período analisado, houve uma redução em 2012. Este fato deve ser analisado com a variável oferta de leitos hospitalares no município, que, em 2011, aumentou em 40% o número de leitos SUS. Desta forma, a diminuição das internações pode ser atribuída à redução da assistência em algumas especialidades (ortopedia, entre outras), bem como a preferência do hospital na assistência de procedimentos de alta complexidade que necessitam uma longa permanência de internação ocasionando um longo período de ocupação dos leitos disponíveis.

GRÁFICO 44 – Número de internações por regiões de planejamento 1518

1600

1357

1400 1132

1200

1049

1000 800

887 722

863

1012 1017 913 705

701 624 517

600

524 393

364 400

239 282 259

246

265

300 312 158 131 172

200 0 C E NTR A L

S UDE S TE

NO R DE S TE

NO R O E S TE

2010

S UDO E S TE

2011

NO R DE S TE DIS TA NTE

O E S TE

S UDO E S TE DIS TA NTE

NO R O R E S TE DIS TA NTE

2012

Fonte: SIH/SUS. Base dados nacional em 20/12/2012

Quando analisadas as internações por causas sensíveis à atenção primária, a Semusa destaca, em 2010 e 2011, as gastroenterites infecciosas, asma, bronquite aguda, DPOC e angina.

É recomendado realizar estudos sobre o perfil de morbidade em cada região de planejamento, das doenças sensíveis à atenção primária. Esta ação é fundamental para otimização da assistência nas unidades de saúde do município.

O município vive, historicamente, um grande alargamento de seu território urbano, produzindo impactos de ordem social e ambiental que refletem na ocorrência de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado. Podem-se citar as doenças transmitidas

663

por vetores, como a dengue, e a leishmaniose, ou pelo contato com a água, como esquistossomose.

Em relação à dengue, segundo a coordenação da Vigilância Ambiental, o município apresenta em série histórica um aumento do número de casos nos meses de fevereiro e março, com destaque para os bairros Niterói, Bom Pastor e Afonso Pena. As causas da ocorrência são multifatoriais, e pode ser destacada a questão da mobilidade da população em outros municípios que favorecem a circulação viral, a questão do saneamento básico e abastecimento precário de água, como também a coleta de lixo irregular.

A esquistossomose e a doença de Chagas não são endêmicas no município. A ocorrência de esquistossomose foi registrada nas regiões Sudeste, Sudoeste, Noroeste e Nordeste, totalizando oito casos, em 2011, sendo que estas ocorrências são de casos autóctone. Contudo, enfatiza-se a necessidade do constante monitoramento das notificações.

Há, também, registros de casos de leishmaniose visceral e tegumentar com um aumento significativo, entre 2011 e 2012, nas regiões Sudeste e Noroeste – foi onde ocorreu o maior número de casos. Este fato, segundo informações da Vigilância Ambiental, é justificado pela proximidade do município de regiões endêmicas.

Para combate a esta doença, desde 2010, com o início do funcionamento do Crevisa, está sendo realizado no município o controle dos cães por uma equipe especializada que percorre a cidade realizando uma pesquisa censitária com os cães suspeitos. Também foi estabelecida uma parceria com a UFSJ para realização de exames dos cães.

Para o controle da leishmaniose, além da investigação com os cães, é necessário o manejo ambiental, que consiste na limpeza de matéria orgânica nas áreas onde foram identificados mosquitos transmissores, com aplicação de produtos químicos nestes ambientes para extermínio do vetor.

664

A reemergência de doenças infecto-contagiosas como Hansen, tuberculose e sífilis tem sido verificada no município, com um aumento dos casos notificados de hanseníase de um caso em 2011 para oito casos em 2012. A tuberculose também apresenta um aumento dos casos notificados, sendo 26 casos em 2011 e 31 casos em 2012. No caso da sífilis, os dados estão apresentados no quadro abaixo:

TABELA 85 – Número de casos notificados no município no período de 2011-2012 Sífilis congênita

Sífilis em gestante

Sífilis adquirida

2011

2012

Fonte: Semusa

É preciso salientar que estas doenças estão diretamente relacionadas com as condições de vida das pessoas, associadas à falta de infraestrutura e à ausência de saneamento básico, principalmente a precariedade habitacional e a deterioração da qualidade de vida.

O aumento no registro destes casos pode ser atribuído a fatores como as políticas de saúde implementadas no município e que orientam uma maior atenção dos profissionais para o diagnóstico destas doenças ao aumento do número de dependentes químicos (drogadição). Destacamos este fator porque os casos notificados, em sua maioria, eram de pessoas usuárias de drogas.

13.7 Mortalidade

Em Divinópolis, as doenças do aparelho circulatório ocuparam o primeiro lugar como causa de mortes em 2011, seguidas pelas neoplasias. As causas externas, representadas pelos acidentes e violências, foram responsáveis por 13% das mortes por causas determinadas, ocupando o 3º lugar como causa de mortalidade. As doenças do aparelho respiratório representaram a 4ª causa de mortes no ano analisado (NEPPI, 2012), conforme tabela abaixo:

665

TABELA 86 – Mortalidade proporcional (%) de residentes em Divinópolis por faixa etária

Fonte: SIM. Situação de base de dados estadual Nota: dados preliminares – Sujeitos à retificação – Pesquisa na Internet em 3/10/2012

Embora as causas externas ocupem o 3º lugar, quando se consideram todas as idades na análise da mortalidade por faixa etária, fica nítido o impacto dessas mortes violentas nas crianças, adolescentes e adultos jovens, quando passa a ocupar o 1º lugar nas faixas etárias de 5 a 49 anos. A maioria destas mortes violentas ocorre por acidentes de transporte.

Além de todas as campanhas de prevenção desses acidentes na mídia em geral, observa-se a necessidade de ações articuladas entre vários setores da administração municipal (saúde, educação e trânsito) e outros órgãos governamentais do município.

666

GRÁFICO 45 – Coeficiente de mortalidade segundo o tipo de causa externa (por mil/hab.) – Divinópolis, 2002-2011

Fonte: SIM – Base de dados nacional. Dados de 2011 da base de dados estadual. Pesquisa na Internet em 3/10/2012 Nota: dados de 2011 são preliminares – Sujeitos à retificação

Em relação às causas externas, o informativo do Núcleo de Estudos Epidemiológico da Semusa chama a atenção para a evolução das mortes por suicídio, que mostra uma alternância pelo 2º lugar com as mortes por homicídio a partir de 2006, chegando a 2011 com coeficiente de 3,7/100 mil habitantes. A equipe deste núcleo está desenvolvendo estudos mais aprofundados sobre os tipos de causas externas e seus determinantes, que serão publicados posteriormente.

Uma limitação para a análise da mortalidade no município é o fato de o sistema de informação municipal não oferecer informações de forma espacializada. Seria recomendável a adaptação deste banco de dados para emissão de relatório dos óbitos por causa e local de residência, visto que, no preenchimento da declaração de óbito, estes dados são fornecidos.

667

13.8 Assistência

Muitos dos problemas relacionados à assistência configuram-se associados – quase sempre de forma genérica – com recursos humanos. As mudanças já realizadas nas estruturas da assistência esgotaram seus efeitos, dando indícios de que, sem mudanças nos comportamentos e capacidades dos trabalhadores de saúde, as reformas não produzirão seus efeitos ou – o que é pior – podem estar produzindo efeitos contrários aos desejados.

Costuma-se mostrar a deficiência de médicos, dentistas e enfermeiros, através de índices que relacionam o número de indivíduos de uma área (cidade, Estado, região, país) para cada profissional, ou a forma equivalente de número de profissionais para cada 10.000 habitantes, muitas vezes comparando-se tais valores com padrões considerados mínimos. Mesmo quando os padrões são alcançados, há necessidade de se discutir se tais valores refletem um atendimento efetivo à população, ou se simplesmente correspondem a uma média entre áreas com alta concentração de pessoal de saúde e áreas praticamente sem qualquer assistência.

Em relação ao quadro de pessoal, a Semusa conta com um total de 1.436 trabalhadores (abril de 2012), alocados nos diversos pontos de assistência. Quando analisamos a distribuição dos profissionais da equipe mínima da atenção primária, podemos observar, na tabela abaixo, que as regiões mais populosas são aquelas que alocam o maior número de profissionais.

668

TABELA 87 – Quadro de pessoal da área da saúde da Prefeitura Municipal de Divinópolis

Médico

Enfermeiro

Tec.

ACS

enfermagem

REGIÃO

Aux.

População

enfermagem

adstrita

CENTRAL

REGIÃO

36.532

SUDESTE

REGIÃO

47.816

26.877

25.774

36.598

8.027

11.031

NORDESTE

NOROESTE

SUDOESTE

NORDESTE DISTANTE

OESTE 8.611 NOROESTE

DISTANTE

11.750 SUDOESTE

DISTANTE

Fonte: Prefeitura Municipal de Divinópolis

669

Entretanto, para pensar assistência, é necessário ampliar o olhar além desta relação, pois a rede de saúde deve ser compreendida como um sistema interconectado que funciona por meio da circulação de pessoas, mercadorias ou informações. Não se trata só de uma rede de equipamentos conectados, mas de um conjunto de atores sociais que a frequentam em busca de um objetivo ou para cumprir uma tarefa bem localizada territorialmente. Cada um destes atores (corpo técnico dos hospitais e unidades básicas de saúde, usuários dos serviços, lideranças das associações de moradores, entre outros) ocupa uma posição relativa, ou seja, um nó conectado na rede de saúde.

Em relação ao equipamento físico, o município dispõe de 15 unidades de saúde tradicional, 17 unidades de Estratégia de Saúde da Família e 2 PACS, configurando-se em 34 pontos de assistência primária, organizados, territorialmente, em 12 setores sanitários, com populações adscritas próprias. Além dos serviços próprios como Farmácia Central; Laboratório (Cemas); Policlínica, UPA Central e Sudeste, Serviço de Especialidade Odontológica (SEO); Serviço de Referência em Saúde Mental CAPS II e III; Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa); Residência Terapêutica; e Centro Regional de Reabilitação. O município, para atender as demandas, também contrata serviços terceirizados da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), da Clínica São Bento Menni, do Hospital São João de Deus, do Centro de Medicina Nuclear (INAL), do Ultraimagem e de unidades de saúde parceiras, como a Casa de Apoio Diagnóstico (CAD/CISVI) e o Hemominas.

Mesmo com a estrutura física descrita, vale ressaltar a fragilidade do modelo assistencial do município, pautado em ações curativas que não priorizam a promoção de saúde e prevenção de doenças associada ao fato da dificuldade de estabelecer intervenções intersetoriais que poderiam impactar de forma positiva na qualidade de vida das pessoas. Deve ser acrescentada a esta situação a baixa cobertura baixa cobertura da Estratégia de Saúde da Família, que está, atualmente, em 24,0% em parâmetros muito abaixos do Estado (71,0%).

670

Esta baixa cobertura de ESF, associada a um modelo curativo de assistência, implica em um aumento de internações por causas sensíveis à atenção básica, que gera uma demanda por leitos hospitalares.

Em 2012, considerando-se somente os leitos credenciados ao SUS, houve uma melhora para 3,1 leitos totais/1.000 habitantes e 1,5 leitos SUS/1.000 habitantes (DIVINÓPOLIS, 2012).

Contudo, este aumento do número de leitos foi, em sua maior parte, absorvido pela demanda dos municípios vizinhos, acentuando-se o papel polarizador de Divinópolis como polo macrorregional Oeste junto com Santo Antônio do Monte, que atende a 54 municípios, distribuídos em seis microrregiões. Esta regionalização coloca o município de Divinópolis como ponto centralizador da assistência à saúde nos pontos de média e alta complexidade na região.

Apesar da estrutura de sua rede de assistência, o município não consegue prestar assistência em alguns serviços como os de finalidade diagnóstica (punção e biópsia, cinético funcional, otorrinolaringologia/fonoaudiologia, exames radiológicos da cabeça e pescoço e ultrassonografias do sistema circulatório), procedimentos clínicos, como tratamento odontológico especializado, e procedimentos cirúrgicos eletivos. É necessário encaminhar os pacientes para outros municípios conforme tabela abaixo:

671

TABELA 88 – Procedimentos/município MUNICÍPIO Alfenas

Bambuí

Belo Horizonte

Betim Bom Despacho

Formiga

Itaúna

Lagoa da Prata Oliveira Pitangui Santo Antônio do Amparo Santo Antônio do Monte

Varginha

TIPO DE PROCEDIMENTO Consultas médicas/outros profissionais de nível superior SIH – Média complexidade Clínica cirúrgica Consultas médicas/outros profissionais de nível superior SIH – Média complexidade Clínica cirúrgica Procedimentos com finalidade diagnóstica (exames laboratório, punção biópsia, radiologia, diagnóstico especializado) Consultas médicas/outros profissionais de nível Tratamentos odontológicos Procedimentos cirúrgicos (visão, oro-facial, digestiva) Órtese e prótese SIH – Média complexidade Clínica cirúrgica Consultas médicas/outros profissionais de nível superior Consultas médicas /outros profissionais de nível superior SIH – Média complexidade Clínica cirúrgica Procedimentos com finalidade diagnostica (diagnóstico em otorrinolaringologia/fonoaudiologia) Procedimentos clínicos (hemoterapia) Consultas médicas/outros profissionais de nível superior SIH – Média complexidade Clínica cirúrgica SIH – Média complexidade Clínica cirúrgica SIH – Média complexidade Clínica cirúrgica SIH – Média complexidade Clínica cirúrgica Consultas médicas/outros profissionais de nivel superior SIH – Média complexidade Clínica cirúrgica Procedimentos com finalidade diagnóstica (radiologia, Diagnostico em otorrinolaringologia/fonoaudiologia) Consultas médicas/outros profissionais de nível superior SIH – Média complexidade Clínica cirúrgica Procedimento finalidade diagnóstica (hemoterapica)

Na perspectiva de melhorar a infraestrutura da rede de assistência, existem projetos em andamento, como a construção do hospital público regional, com 240 leitos, compra de equipamentos para UPA Sudeste, e construção e reforma de unidades de saúde.

Mas é essencial que, conjuntamente ao fortalecimento da estrutura física, ocorra uma mudança no modelo de assistência em duas dimensões: uma interna, que diz respeito à 672

ampliação do conhecimento e da qualidade do processo de trabalho, e outra externa, que diz respeito à formação de uma rede de atenção fundamentada na promoção da integralidade da assistência.

673

14 – DIAGNÓSTICO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Este trabalho visa a subsidiar, no aspecto da segurança pública, a elaboração do diagnóstico participativo do município de Divinópolis. Trata-se de uma síntese das leituras técnicas e comunitárias realizada a partir de levantamentos de dados secundários, entrevistas e pesquisas de campo, bem como dos encontros comunitários, que contaram com expressiva participação dos moradores.

A violência é um tema que emerge, neste início de século, como um dos principais problemas enfrentados pelos habitantes das grandes cidades. Além das vítimas diretas, ela é responsável pelo sentimento de insegurança e pelo medo que afligem grande número de pessoas, alterando paisagens e comportamentos. Trata-se de um fenômeno complexo e multifacetado, que mobiliza esforços de diversas frentes, formais e informais, na busca de soluções e/ou medidas mitigadoras (FELIX, 1996a e 2002; LIMA, 2002; DINIZ, 2003; DINIZ; NAHAS; MOSCOVITCH, 2003).

O incremento desta violência, registrado no Brasil nos últimos anos, deflagrou uma crise sem precedentes. Tomando-se o exemplo dos homicídios, o aumento médio anual de 5,6% no número de registros entre os anos de 1980 e 2005 posicionou o país entre os mais violentos do planeta, com taxa de 28 homicídios para cada 100 mil habitantes. As perdas resultantes deste aumento são de proporções gigantescas. Além das vidas, os custos sociais, representados em perdas de investimentos em capital humano e, portanto, de capacidade produtiva, foram da ordem de R$ 20 bilhões só no ano de 2001 (CARVALHO et al., 2007). Somam-se a isso os vultosos investimentos em segurança pública e privada, que já se converteram num dos maiores itens orçamentários e em objeto de preocupação prioritária (KAHN, 1999).

Como reflexo do crescente descontentamento social frente à violência e à insegurança pública, estes temas foram elevados como prioridades nas agendas governamentais de governos dos três entes da federação.

674

A Constituição de 1988, em seu artigo 144, assevera que a segurança pública é “dever do Estado”, mas também “direito e responsabilidade” de todas as pessoas. A finalidade da segurança pública é a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para a efetivação destas metas, o texto constitucional define a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar como os órgãos diretamente responsáveis pela promoção da ordem e da segurança pública.

A Constituição do Estado de Minas Gerais, no artigo 137, estabelece que estes órgãos se subordinam ao governador do Estado e, no artigo 138, que os municípios podem ainda constituir guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos do art. 144, & 8º da Constituição da República.

Visando à operacionalização deste trabalho, uma vez que a violência se apresenta como um conceito social e espacialmente construído, sendo difícil uma definição que assegure o levantamento das informações necessárias a este estudo, trabalhar-se-á com a noção de crime violento, pois ela possibilita, ainda que com algumas limitações, a tipificação, o registro e a disponibilidade de dados estatísticos. Dentre as várias classificações para crimes violentos, serão contempladas, aqui, aquelas catalogadas como crimes contra o patrimônio e crimes contra a pessoa, pois, acredita-se, apresentam maior incidência e configuram-se como de maior gravidade.

Crimes violentos: engloba os crimes contra o patrimônio e crimes contra a pessoa, considerando crimes contra o patrimônio todos os tipos de roubos, inclusive aqueles à mão armada tentados e consumados, os latrocínios e as extorsões mediante sequestro. Nos crimes contra a pessoa, consideram-se os homicídios e os estupros tentados e consumados e os atentados violentos ao pudor.

Crimes contra a pessoa: os homicídios tentados e consumados são os dois tipos de crimes com maior peso neste indicador.

675

Crimes contra o patrimônio: serão analisados os crimes contra o patrimônio e os roubos, em geral consumados.

Nesta perspectiva, ao analisar a criminalidade no Estado de Minas Gerais, observa-se que ela não difere da que é encontrada no país. Segundo a SEDS, o número de crimes violentos (homicídios, tentativas de homicídio, estupros, roubos e roubos à mão armada) registrados aumentou 10,8% em 2011 em relação a 2010. A SEDS atribui a elevação das taxas de criminalidade violenta em Minas Gerais, em 2011, ao aumento da violência armada associada ao tráfico de drogas, como brigas de gangues, disputa de quadrilhas pelo controle de territórios e pontos de drogas e da cobrança de dívidas de usuários.

De acordo com especialistas que integram estes órgãos, as formas de violência armada associada ao tráfico de drogas foram intensificadas nos últimos anos. Em municípios de grande porte, a atuação do tráfico se tornou um fenômeno mais complexo, enquanto nos municípios de médio porte houve uma expansão da violência associada ao tráfico, como o homicídio.

Em Divinópolis, a SEDS indica um aumento no número de crimes violentos registrados no período 2010-2011. Considerando grupos de 100 mil habitantes, a taxa de crimes violentos passou de 191,06 em 2010 para 242,64 em 2011. Em 2010, foram 418 ocorrências dessa tipificação contra 537 em 2011.

Quando analisado o período de 2004-2011, observa-se que houve uma redução de 36,43% de ocorrências de crimes na cidade. Em 2004, foram registrados 765 casos dessa tipificação, contra 537 em 2011, conforme pode ser observado na tabela abaixo:

676

TABELA 89 – Evolução dos crimes violentos no município de Divinópolis Ano

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Ocorrência

765

859

907

1.079

795

1.002

418

537

Taxas

381,70

421,36

437,83

513,08

372,75

464,14

191,06

242,64

Fonte: SEDS

Entretanto, quando são analisados somente os crimes contra a pessoa, houve um aumento preocupante nos números de homicídios no município, cujas taxas a cada grupo de 100 mil habitantes oscilam de 9,14 em 2010 para 11,75 em 2011. Em números absolutos, foram registradas 20 ocorrências em 2010 contra 26 em 2011. De 2004 até 2011, a taxa também aumentou, configurando uma diferença de 6,49 para 11,75. Foram 13 casos em 2004 e 26 no ano de 2011, conforme pode ser observado na tabela abaixo:

TABELA 90 – Evolução de homicídios consumados em Divinópolis Ano

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Ocorrência

Taxas

6,49

3,92

4,83

8,56

4,69

10,64

9,14

11,75

Fonte: SEDS

Em relação aos crimes violentos contra o patrimônio, esse número subiu de 174,15 para 220,05 no período 2010-2011. Foram 381 roubos e roubos à mão armada em 2010 contra 487 em 2011.

Nos encontros comunitários, a questão da segurança pública foi apontada como um dos problemas a serem resolvidos pela administração municipal e pelas polícias militar e civil. Depoimentos apontam para um aumento do uso de drogas e, consequentemente, para um crescimento considerável de pequenos furtos, até roubos seguidos de agressão e morte. Os moradores da zona rural também são atingidos, e se dizem amedrontados com a situação e pouco esperançosos com uma solução eficaz.

A tabela abaixo mostra uma síntese dos relatos agrupados por região:

677

TABELA 91 – Síntese dos relatos dos encontros preparatórios Regiões

CENTRAL

Pontos negativos

Pontos positivos

Cidade desejada

Falta segurança

Cidade segura

Violência urbana

Melhora do trânsito

Roubos e crimes Tráfico de drogas Crack na região do Guarani Prostituição

NOROESTE

Ação da polícia

Violência

Cidade sem violência Cidade segura

Roubos e crimes Tráfico de drogas Segurança RURAL NOROESTE

Fiscalização ao tráfico

Crimes na área rural

Cidade sem drogas Reforço policial

Roubos e crimes Tráfico de drogas Insegurança

SUDESTE

Projeto Olho Vivo

Cidade segura

Violência urbana

Combate às drogas

Roubos e crimes

Reforço policial

Tráfico de drogas Ausência de projetos de segurança

NORDESTE

Falta de policiamento

Cidade segura

Violência

Posto policial

drogas Violência nas escolas

Cidade segura

NOROESTE

Drogas

DISTANTE

Falta de policiamento

RURAL

Aumento da violência

Cidade segura

NOROESTE

Consumo drogas

Melhora do trânsito

CHORO

Som alto na área rural

SUDOESTE NORDESTE

Falta segurança

DISTANTE

Violência e drogas

Cidade segura

OESTE RURAL

Drogas

Cidade segura

SUDOESTE

Falta de segurança

Política para os jovens usuários

Falta iluminação

drogas

SUDOESTE

Drogas

Cidade segura

DISTANTE

Violência, roubos

678

Pode ser observado que, com exceção das regiões Oeste e Sudoeste, o restante apontou para a insegurança e a questão das drogas como um problema no município.

Para análise da criminalidade no município, foram coletados dados da Polícia Militar no período de 2004 a 2011 que foram organizados por região do município e tipo de crime.

Quando analisados os crimes violentos, observa-se um predomínio de sua ocorrência na região Central em todos os anos verificados e seguido pela região Sudeste e Sudoeste. Já na área rural, a região Sudeste predomina a ocorrência deste tipo de crime.

GRÁFICO 46 – Área urbana 600

C rimes Violentos 500 2004

400

2005 300

2006 2007

200

2008 100

2009 2010

0 TE

IS T

E ST

D TE

DE SU

ES O

ES RO

TE NO

ES DO SU

AL R NT CE

2011

679

GRÁFICO 47 – Área rural 12

C rimes Vio len to s 10

2004 2005

8 2006 2007

2008 4

2009 2010

2 2011 0 NO R O E S TE R UR A L

S UD E S TE R UR A L

Segundo análise da Polícia Militar, a ocorrência de forma predominante na região Central é justificada pelo fato da tipificação de crimes violentos que engloba os crimes contra o patrimônio e os crimes contra a pessoa, sendo que, nesta região, predominam as ocorrências decorrentes de crimes contra o patrimônio como roubos.

Uma iniciativa para redução dos crimes violentos é a implantação Gepar, trabalho coordenado pela Polícia Militar e que atua com o intuito de garantir a segurança aos moradores, promovendo a prevenção e a repressão qualificada aos crimes violentos, com o objetivo de reduzir os índices criminais e, ainda, traçar estratégias para reduzir a mão de obra disponível para a prática de crimes.

A atuação deste grupo especializado está baseada na filosofia de trabalho do contexto social das áreas de risco, visando a resgatar a credibilidade da comunidade local para com a Polícia Militar. Os policiais militares pertencentes ao Gepar executam suas atividades dentro de três pilares: a prevenção, a repressão qualificada e a promoção social.

Desde 2009, duas equipes treinadas atuam na região Nordeste, no bairro Alto São João de Deus. A eficácia desta ação pode ser observada, no gráfico acima, com a redução da criminalidade naquela região nos anos de 2010 e 2011. Assim, seria importante a ampliação desta ação nas regiões identificadas com alta incidência de crimes.

680

Ao analisar somente os homicídios consumados na área urbana, destacam-se as regiões Sudeste e Nordeste, principalmente se considerado o ano de 2011.

GRÁFICO 48 – Homicídios consumados por região de planejamento 9

Homic ídios C ons umados 8 7 2004 6

2005

2006 2007

4 2008 3

2009

2010 2011

1 0 C E NTR AL

NOR DE S TE NOR DE S TE NOR OE S TE DIS TA NTE

OE S TE

S UDE S TE

S UDOE S TE

S UDOE S TE DIS TA NTE

O delegado da Polícia Civil Fernando Villaça afirma que 95% dos homicídios cometidos em Divinópolis estão relacionados ao tráfico de drogas. Ele ressalta que o tráfico no município é extremamente organizado e ressalta que o álcool, como uma droga lícita, se torna, muitas vezes, o primeiro passo para o uso de drogas e que as “grandes festas” que acontecem no município favorecem o uso de bebidas e drogas e, assim, favorecem, também, o tráfico de drogas.

O delegado destaca a importância do Comad e das comunidades terapêuticas na contenção do efeitos nocivos do drogas e acredita que somente com ações intersetoriais podemos ter sucesso no combate ao tráfico no município.

Em relação aos crimes violentos contra o patrimônio, tem destaque a região Central, com o grande número de furtos de veículos. Para as polícias militar e civil, o fácil acesso às rodovias MG-050, BR-262 e BR-381 propicia a rota de fuga e facilita os furtos de carros e

681

outras ações, como assaltos e assaltos à mão armada. Para minimizar esse problema, seria necessário estabelecer parcerias nas várias instâncias dos governos municipais e estaduais.

GRÁFICO 49 – Crimes violentos contra o patrimônio por região de planejamento 500

C rimes Violentos C ontra o P atrimônio 450 400 2004

350

2005 300 2006 250

2007

200

2008 2009

150 2010 100

2011

50 0 C E NTR A L NO R DE S TE NO R DE S TE NO R O E S TE DIS TA NTE

O E S TE

S UDE S TE S UDO E S TE S UDO E S TE DIS TA NTE

Os roubos predominam na área rural na região Sudeste. As comunidades rurais assistidas pela Patrulha Rural, atualmente, são o Córrego do Paiol e a Ponte de Ferro. As outras comunidades têm a assistência da Patrulha Ambiental (PM Rodoviária e PM do Meio Ambiente) como forma de prevenção à criminalidade. Além disso, a Polícia Militar presta assistência a todas as comunidades em eventos, como festas folclóricas e terços comunitários.

682

GRÁFICO 50 – Crimes violentos contra o patrimônio por regiões rurais

9 8 7

C rimes Violen to s C ontra o P atrimô nio

2004 2005

6 2006 5 2007 4

2008

2009

2010

2011

0 NO R O E S TE R UR A L

S UDE S TE R UR A L

Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil destacam, ainda, como agravante na situação de criminalidade, o grande número de lotes vagos na cidade e o grande número de loteamentos com infraestrutura deficitária, principalmente em relação à falta de iluminação pública – eles se constituem em grandes dificultadores para o combate e a prevenção à criminalidade. E indicam a avenida Contorno e as margens do rio Itapecerica, que se estendem ao longo da área Central do município, como pontos críticos – são referidos como locais de homicídio e tráfico (carrapateiro, debaixo de pontes e outros).

Segundo o tenente-coronel Júlio Teodoro dos Santos, do 23º Batalhão da PMMG, a Polícia Militar tem, como diretrizes de suas ações, as medidas educativas de prevenção à criminalidade e, atualmente, procura trabalhar junto à comunidade, firmando parcerias nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, entre outras, no desenvolvimento de projetos e estabelecendo, desta forma, vínculos com a população.

Entretanto, nos encontros com a comunidade, como ação efetiva de combate e prevenção à criminalidade, foi destacado somente o Projeto Olho Vivo, que consiste na ação de videomonitoramento, por meio de câmeras colocadas em locais estratégicos de grande

683

ocorrências de crimes. Este projeto deverá ser implantado no município nos próximos meses.

Segundo a Polícia Civil, para a implantação do projeto, está sendo realizado um estudo para identificação das áreas de maior incidência de ocorrência de crimes, e existe uma previsão de 27 câmeras. Entretanto, a Polícia Civil salienta que só a colocação das câmeras não irá significar nenhum impacto na redução da criminalidade se não houver uma estrutura de intervenção imediata após a detecção do fato.

Um programa que vem sendo desenvolvido no município há mais de 10 anos é o Proerd, que

é desenvolvido nas escolas públicas e particulares no 5º e 7º anos do Ensino

Fundamental, na Educação Infantil (Proerd Kids) e para adultos, com o Proerd para Pais, por policiais militares treinados e preparados com uma metodologia especialmente voltada para crianças, adolescentes e adultos. O objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida e de se manter longe das drogas e da violência. Em 2012, foi desenvolvido em 38 escolas distribuídas em todas as regiões do município conforme pode ser observado na tabela abaixo.

O comandante da Polícia Militar também destaca a proposta da Rede de Vizinhos Protegidos como uma ação de grande impacto cujo objetivo é formar uma rede de vizinhos que se ajudam mutuamente. Os próprios moradores são uma espécie de “câmeras vivas”, ou seja, orientados pela Polícia Militar, adotam estratégias para se protegerem. “A proposta da PM é fazer com que a população utilize táticas pró-ativas para tirar a oportunidade da ação do criminoso”, diz. Este projeto, implantado no município em 2009, funciona, hoje, em 35 bairros.

684

TABELA 92 – Projetos Proerd e Rede de Vizinhos Protegidos distribuídos por região Proerd – 2012

Rede de Vizinhos Protegidos

6 escolas

8 bairros

Proerd – 2012

Rede de Vizinhos Protegidos

5 escolas

7 bairros

Proerd – 2012

Rede de Vizinhos Protegidos

1 escola

7 bairros

Proerd 2012

Rede de Vizinhos Protegidos

4 escolas

6 bairros

Proerd 2012

Rede de Vizinhos Protegidos

Região 5 – Sudoeste

4 escolas

4 bairros

Região 6 – Nordeste Distante

Proerd 2012

Rede de Vizinhos Protegidos

Proerd – 2012

Rede de Vizinhos Protegidos

3 escolas

2 bairros

Proerd – 2012

Rede de Vizinhos Protegidos

1 escola

3 bairros

Proerd – 2012

Rede Vizinhos Protegidos

Região 1 – Central

Região 2 – Sudeste

Regiao 3 – Nordeste

Região 4 – Noroeste

Região 7 – Oeste

Região 8 – Sudoeste Distante

Região 9 – Noroeste Distante

1 escola

Como pode ser observado, os dois programas estão mais concentrados nas regiões Central e Sudeste.

A Patrulha Escolar é outra atividade desenvolvida pela Polícia Militar que, segundo o comandante, vai além da simples ronda aos estabelecimentos de ensino nos horários de entrada e saída de alunos. Ela consiste na visita periódica a estes estabelecimentos, obedecendo um cronograma próprio de modo que cada escola situada em seu raio de atuação seja alvo deste atendimento semanalmente. Nas visitas, o militar deve fazer um contato com a direção da escola, visando a transmitir uma sensação de segurança e proteção, estreitando os laços entre a Polícia Militar e a comunidade escolar. A forma de organização do cronograma é realizada de acordo com a demanda das escolas e da realidade de cada região.

685

Uma outra intervenção de cunho preventivo na redução da criminalidade que é desenvolvida no município é o programa Fica Vivo, criado em 2003 com o objetivo de intervir na realidade social antes que o crime aconteça, diminuir os índices de homicídios e melhorar a qualidade de vida da população. O programa consiste no acompanhamento especializado, e oferece diversas oficinas culturais, esportivas, profissionalizantes e de lazer para jovens de 8 a 14 anos em situação de risco social e residentes em áreas que concentram indicadores elevados de homicídio. No município, é desenvolvido o projeto Arte e Vida, que funciona sempre às terças e quintas-feiras em dois turnos e atende, atualmente, 70 crianças.

Apesar de Divinópolis não ter o Conselho Municipal de Segurança Pública, a sociedade civil se organizou na criação, em 1999, da ACASP, que conta com a participação da sociedade civil, das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros. As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 8h, na sede da ACID. Uma medida de fortalecimento da participação da sociedade na discussão da segurança pública seria a criação do Conselho de Segurança Pública, com aumento da representatividade de outros segmentos: saúde, educação, esporte, cultura, etc.

Um grande dificultador identificado na entrevistas realizadas para a contenção da criminalidade é o déficit no quadro de efetivo das polícias militar e civil.

A Polícia Civil está organizada no município com as seguintes delegacias: Delegacia de Proteção da Família (Mulher, Idoso, Menor infrator), Delegacia de Estelionato, Delegacia de Furtos de Veículos, Delegacia de Furtos e Roubos e Delegacia de Homicídios e Drogas.

Em relação ao número de efetivo, tanto no município como região, encontra-se em déficit conforme pode ser observado no quadro abaixo:

686

QUADRO 28 – Efetivo da Polícia Civil Ideal

Efetivo do

Efetivo da

município

região 12

Delegados

Investigador

120

Não foi identificada nenhuma iniciativa por parte da administração pública na organização da sociedade civil contra a violência, seja com dicas sobre como se proteger ou através de grupos de vigilância e apoio à Polícia Militar.

Necessita-se, desta forma e urgentemente, a criação de uma política municipal de prevenção à violência que seja transversal em todas as secretarias de governo.

Faz-se necessária a organização, de forma mais efetiva, do policiamento rural para contenção da criminalidade nestas comunidades. Além disso, são necessárias: a implementação de programas em parceria com as áreas de educação e esporte e lazer de conscientização da cidadania; a ampliação dos programas preventivos já em funcionamento, como o Gepar, o Rede de Vizinhos Protegidos e o Proerd; e a instalação de destacamentos em pontos estratégicos no município, num sistema de rodízio destes destacamentos.

687

15 – MEMORIAL – PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Este documento relata o conjunto de ações pedagógicas e mobilizadoras que norteou o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Divinópolis, desde a elaboração do diagnóstico à definição das diretrizes, base do anteprojeto de lei do Plano Diretor.

O Plano Diretor é uma lei complementar aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, para vigorar por um período de 10 anos, que dispõe sobre as regras de uso e ocupação do território municipal (urbano e rural), com base em suas características econômicas, ambientais, sociais e territoriais. Conforme estabelecido pelas diretrizes do Estatuto da Cidade e especialmente a Resolução 25, do Conselho da Cidade/Ministério das Cidades, o processo de elaboração dos planos diretores deve ser participativo, com envolvimento do poder executivo, legislativo, judiciário e da sociedade civil.

Neste

contexto, foram definidas cinco etapas para garantir um processo pedagógico e democrático, onde os participantes possam “Entender para Participar”.

FIGURA 190 – Etapas do processo do Plano Diretor Participativo de Divinópolis

Etapas do processo

Anteprojeto Lei Câmara Municipal Conferência da Cidade

Audiências Públicas

Encontros preparatórios Lançamento Público

688

Para tanto, foi assinado um contrato de prestação de serviço entre FUNEDI e a Prefeitura de Divinópolis, durante reunião da Aliança da Cidadania, no dia 7 de agosto de 2012, realizada no auditório da FUNEDI, localizado à avenida Paraná, 3.001, bairro Jardim Belvedere, sob a coordenação do promotor Sérgio Gildin e com a presença do presidente da FUNEDI, professor Gilson Soares; do prefeito de Divinópolis, o senhor Vladimir de Faria Azevedo; do promotor do Meio Ambiente, Mauro Ellovitch; e de vereadores, secretários, lideranças locais e cidadãos participantes da Aliança da Cidadania.

FIGURA 191 – Lançamento do Plano Diretor Participativo de Divinópolis

O Lançamento do Plano Diretor foi um momento desencadeador da mobilização da sociedade, quando foram anunciados o início do processo e as regras de participação e elaboração do plano de ação local. Desta forma, buscou-se atender as diretrizes do Estatuto da Cidade e, especialmente, a Resolução 25 do Conselho da Cidade/Ministério das Cidades, que orienta o processo participativo de elaboração de um plano diretor.

689

A comunidade foi chamada a participar. A democracia participativa qualifica a ação política e o pleno exercício da cidadania. Os meios de comunicação disponíveis foram utilizados, observando-se a singularidade do período eleitoral, de forma a não descaracterizar o processo participativo.

O lançamento representou um primeiro momento para a comunidade (re)pensar a própria cidade: relação dialética entre o (re)conhecer os recursos disponíveis e as potencialidades locais em relação às diferenças de interesses, conflitos e desigualdades sociais. O Plano Diretor remete à importância do planejamento, visualizando um projeto solidário de cidade sustentável, que congrega qualidade de vida, justiça social e as condições para o crescimento econômico.

Para acompanhar o processo de revisão do Plano Diretor, foi instituído o Conselho Gestor, instância de caráter colegiado e de natureza consultiva, que buscou acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos, promovendo a cooperação entre os segmentos locais e a sociedade civil na formulação da política municipal de desenvolvimento urbano, além de dirimir dúvidas a respeito da interpretação do processo de revisão do Plano Diretor.

O Conselho Gestor congregou representantes dos poderes executivo e legislativo municipais e da sociedade civil na sua composição.

690

FIGURA 192 – Posse do Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo de Divinópolis

No dia 24 de outubro de 2012, às 9h, no CVT/Divinópolis, foi aprovado, em reunião do Conselho Gestor, o regimento interno do processo de revisão do Plano Diretor. Participaram do evento o presidente da FUNEDI/UEMG e coordenador-geral do processo, professor Gilson Soares; Carlos Moacir, da ACID; os secretários municipais Pedro Coelho do Amaral (ex-secretário do Meio Ambiente) e Afonso Salgado dos Santos (ex-adjunto de Políticas Urbanas); Inácio Vasconcelos, do COMPHAP, além dos coordenadores técnicos do Plano Diretor, Maria Antonieta Teixeira e Fabrízio Furtado de Sousa.

Como o início dos trabalhos coincidiu com o processo eleitoral municipal, a equipe do Plano Diretor priorizou os levantamentos de campo e as reuniões técnicas. Ainda assim, algumas atividades foram realizadas, sobretudo aquelas que puderam conciliar o caráter pedagógico do processo com as ações de diferentes segmentos locais. Neste sentido, a

691

capacitação dos professores da EJA foi uma importante ação desenvolvida, considerando seu efeito multiplicador, tanto para o trabalho de sensibilização dos moradores para a participação no processo como para a compreensão da temática da política urbana. A capacitação da EJA ocorreu no dia 17 de outubro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, quando participaram 45 professores e coordenadores pedagógicos. Para os professores, uma situação preocupante no município refere-se à especulação imobiliária e ao crescimento desordenado de Divinópolis.

FIGURA 193 – Capacitação dos professores da EJA

No dia 21 de setembro, na sala de videoconferência do CVT, no Campus da FUNEDI, ocorreu o encontro temático que discutiu a Agricultura Familiar Local, envolvendo representantes da APRAFAD e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – participaram 19 pessoas. Os participantes puderam compreender a política urbana e as diretrizes do Estatuto da Cidade e discutir a inserção da área rural no ordenamento do município, destacando as transformações que vêm ocorrendo no meio rural, em especial a redução de mananciais, a expansão urbana descontrolada e a permanência do homem no campo.

692

FIGURA 194 – Encontro temático de Agricultura Familiar Local

No período de 26 de novembro a 13 de dezembro de 2012, foram realizados os encontros preparatórios, que aconteceram de forma regionalizada, conforme divisão de planejamento adotada pela Prefeitura de Divinópolis, que divide o município em 11 regiões, sendo nove urbanas e duas rurais. A região rural Noroeste foi subdividida em duas regiões e referenciadas nas comunidades do Choro e de Amadeu Lacerda, a localidade mais distante da sede urbana de Divinópolis. Nos encontros, participaram, diretamente, 372 pessoas – 240 da área urbana e 132 da rural.

Os encontros preparatórios corresponderam à etapa do Plano Diretor que buscou sensibilizar os moradores a participar do processo, além de identificar os pontos positivos e negativos sobre o município de Divinópolis a partir do uso de técnicas participativas que apontaram a “Cidade Desejada” e a “Cidade Real”, elementos norteadores do planejamento participativo. A seguir, a agenda dos encontros, locais de realização e bairros que compreendem cada região de planejamento:

693

TABELA 93 – Agenda dos encontros preparatórios

HORÁRIO: DAS 18h30 ÀS 21h Data

Região

Bairro

Local

26/11/2012

Central

Centro

Anfiteatro da Semusa Rua Minas Gerais, 900 – Centro

27/11/2012

Nordeste

Niterói

Quadra coberta do Santuário Senhor Bom Jesus – Niterói

28/11/2012

Sudeste

Interlagos

Escola Estadual Lauro Epifânio Avenida Dolores A. Rabelo, 651

29/11/2012

Noroeste

São Sebastião

Cetepe Rua Bahia, 1.755

30/11/2012

Sudoeste

Catalão

Sede da Associação de Moradores do Catalão, São José e Bela Vista Rua Caratinga, 720/721 – São José

3/12/2012

Nordeste distante

Icaraí

E. E. São Francisco de Paula Avenida Bela Vista, 922 – Icaraí II

4/12/2012

Oeste

Tietê

E. M. Otávio Olímpio de Oliveira Alameda Rio Araguaia, 501 – Tietê

5/12/2012

Noroeste Distante

Santo Antônio dos Campos

E. E. Antônio Belarmino

6/12/2012

Sudoeste Distante

Casa Nova

E. M. Odilon Santiago Rua Mário F. Gonçalves, 1.101 – Casa Nova

13/12/2012

Rural Noroeste

Choro

E. M. Emílio Ribas – Choro

10/12/2012

Rural Sudoeste

Buritis

E. M. Benjamim Constant – Buritis

11/12/2012

Rural Noroeste

Amadeu Lacerda

E.M. Maria Valinhas Ramos Amadeu Lacerda

694

Os encontros preparatórios deram oportunidade aos moradores de se expressar livremente sobre aspectos positivos e negativos da cidade real e suas expectativas e anseios de construção de uma cidade desejada, que ofereça qualidade de vida para todos. Destaca-se que, em todos os encontros preparatórios ocorridos no município, dois pontos positivos foram muito recorrentes entre os moradores: a construção do hospital público regional e a presença de universidades públicas e privadas, que ampliaram o alcance cultural da população.

Para o trabalho de mobilização, a equipe utilizou meios impressos, televisivos e radiofônicos. Foram feitas panfletagens com a utilização de folder e carro de som nos bairros que sediaram os encontros. Também foram contatadas lideranças escolares, comunitárias e religiosas com o propósito de sensibilizá-las para a importância da participação e da contribuição de cada um no processo de mobilização. A Assessoria de Comunicação da FUNEDI produziu releases para sites e programas de rádio e TV com exibições e veiculações diárias, durante o período que antecedeu os encontros e durante a sua realização. Houve respostas positivas de conselheiros de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, por meio da coordenação da EJA.

O encontro preparatório da região Central ocorreu no anfiteatro da Semusa, no dia 26/11/2012, e reuniu formadores de opinião, lideranças políticas, ambientais e comunitárias, que se qualificaram no encontro. Os participantes destacaram aspectos relacionados às questões culturais, ambientais, urbanísticas e de mobilidade, revelando uma grande expectativa quanto à destinação do Terreno dos Franciscanos, construção da sede própria da Biblioteca Pública Municipal Ataliba Lago e outras iniciativas de preservação do patrimônio histórico e cultural do município. Houve um debate sobre a qualidade da coleta de lixo e a parcialidade da coleta seletiva, críticas ao crescimento desordenado e verticalizado da cidade e a indefinição sobre a implantação do parque Mata do Noé. Outras questões ambientais foram apresentadas, tais como a situação do rio Itapecerica, descaso com as áreas de preservação permanentes e destinação dos resíduos sólidos, segundo eles, ainda sem solução técnica adequada. A falta de critérios e de fiscalização da expansão urbana e a subdivisão de lotes foi apontada. A questão da mobilidade urbana foi apreciada

695

pelos presentes, que destacaram a ineficiência e a desorganização do serviço de transporte coletivo e do sistema de trânsito da cidade. Também foram destacadas a situação da violência urbana, o consumo de crack e a situação de atendimento da saúde pública.

FIGURA 195 – Encontro preparatório da região Central

O encontro preparatório da região Nordeste aconteceu no dia 27/11/2012, na quadra do Santuário do Senhor Bom Jesus, no bairro Niterói. Participaram 34 pessoas, com destaque para os alunos da EJA. As principais demandas apresentadas pelos presentes foram a falta de lazer, o atendimento e cobertura dos serviços de saúde e a poluição do rio Itapecerica. A proximidade da comunidade com o Hospital São João de Deus e a preocupação com seu funcionamento monopolizaram as discussões sobre a saúde, como também a falta de segurança pública e a situação do entorno do pontilhão Davi Guerra, onde aumenta a cada dia o número de adolescentes, jovens e adultos consumindo e vendendo drogas.

696

FIGURA 196 – Encontro preparatório da região Nordeste

O encontro preparatório da região Sudeste, realizado no 28/11/2012, na E. E. Lauro Epifânio, no bairro Interlagos, reuniu 49 pessoas, moradores de diferentes bairros da região, alunos da EJA, professores e um vereador da comunidade. Foram registrados a qualidade da participação dos moradores da região e o envolvimento com as questões que afetam a coletividade, tais como: mobilidade urbana, infraestrutura e saneamento. Também foram destacados a falta de pediatra para atender a região e o alto índice de poluição do rio Itapecerica. Foi valorizada a construção do Hospital Regional e da UPA-Ponte Funda. Contudo, os moradores criticaram, com veemência, o funcionamento insatisfatório daquela unidade de saúde. Foram ressaltadas, no município, as condições desiguais da infraestrutura, bem como a falta de água nos diferentes bairros da região Sudeste, especialmente nos feriados e fins de semana. A proximidade e a convivência histórica da comunidade com o lixão parecem ter influenciado suas preocupações com a questão do lixo, especialmente com relação à coleta seletiva, que, segundo os moradores, não funciona satisfatoriamente. Outro ponto enfatizado foi a mobilidade urbana, destacando-se a qualidade do transporte

697

coletivo e as vias de interligação da região com a área central. Os projetos habitacionais foram considerados importantes.

A proposta de criação de uma cidade tecnológica foi apresentada por um vereador, que a destacou como ponto positivo para a geração de empregos e a possibilidade de melhoria das condições de vida da população. Para o vereador, havendo crescimento da renda familiar, a população passa a ter mais acesso aos serviços privados de saúde (planos de saúde). A comunidade reagiu a esse posicionamento do vereador e reafirmou a defesa por um sistema público de saúde.

FIGURA 197 – Encontro preparatório da região Sudeste

O encontro preparatório da região Noroeste foi realizado no dia 29/11/2012, no Cetepe, bairro São Sebastião, e participaram 56 pessoas. O tema da saúde polarizou o debate, figurando nas indicações da cidade desejada. A preocupação com a segurança pública foi destacada, e foram enfatizadas as questões relacionadas à violência e ao consumo e tráfico de drogas. Com relação aos pontos positivos, foram apontados os equipamentos públicos e as oportunidades de lazer que a cidade oferece.

698

O encontro preparatório da região Sudoeste foi realizado na Sede da Associação de Moradores, no dia 30/11/2012, no bairro Catalão, com participação de apenas nove moradores, destacando-se a presença de um jovem aluno do Cefet e de duas moradoras da região Sudeste, que, por perderem a data do encontro em sua região, decidiram participar em outra. O debate acerca das questões da cidade foi bastante rico, a despeito do número reduzido de presentes. Outros aspectos apresentados pelos participantes foram demandas da saúde, da mobilidade e do meio ambiente (Mata do Noé e rio Itapecerica). Houve, também, uma discussão acerca da baixa participação, questionando-se, inclusive, se isto estaria associado ao fato de ser uma região já bem servida de serviços e infraestrutura e, portanto, com pouca demanda. Os participantes concluíram que esta situação de falta de participação é geral, inclusive na própria Associação de Moradores. Os pontos positivos da cidade relacionaram-se com a economia local, com a presença expressiva de instituições de ensino superior, com a educação de qualidade e com a disponibilidade de recursos naturais (água) no município.

FIGURA 198 – Encontro preparatório da região Sudoeste

699

O encontro preparatório da região Nordeste Distante aconteceu no dia 3/12/2012, na E. E. São Francisco de Paula, no bairro Icaraí II, e contou com a presença de sete pessoas, sendo todas elas moradoras do bairro Lagoa dos Mandarins. A principal preocupação apresentada foi a falta de espaços e oportunidades de lazer, ressaltando-se o Parque do Gafanhoto, que oferecia, no passado, atividades de lazer para a população. Destacaram a dificuldade de acesso a outros equipamentos, como, por exemplo, o Parque de Exposições, que fica distante da comunidade. Os presentes falaram que os moradores da região têm uma renda mensal baixa e, por isso, não dispõem de recursos para os deslocamentos e ainda para a aquisição de ingressos para os eventos sediados no Parque de Exposições. Coerentes, os moradores presentes destacaram como ponto positivo e cidade desejada os espaços disponíveis na cidade para a cultura e o lazer. A pouca participação dos moradores foi bastante debatida, inclusive a ausência dos moradores do Icaraí II, local onde o encontro foi realizado. Outro ponto destacado foi a necessidade de aprimoramento das políticas para os jovens, especialmente buscando combater sua inserção nas drogas e em atos violentos.

FIGURA 199 – Encontro preparatório da região Nordeste Distante

700

O encontro preparatório da Região Oeste aconteceu no dia 4/12/2012, na E. M. Otávio Olímpio de Oliveira, no bairro Tietê, e reuniu 21 moradores, dentre os quais alunos da EJA, lideranças comunitárias, ambientais e políticas, que demonstraram maturidade política na discussão dos problemas e identificação de potencialidades locais. Eles questionaram o processo de votação da lei do Plano Diretor na Câmara Municipal, manifestando a preocupação de possíveis alterações no documento aprovado pelos delegados. Questionaram a implementação das propostas que forem aprovadas na Conferência e a legitimidade do processo participativo, considerando o reduzido número de pessoas presentes no encontro. Aspectos políticos, educacionais, culturais, históricas e ambientais monopolizaram os debates. Também houve uma atenção especial à mobilidade urbana, com sugestões de criação de ciclovias acompanhando o trajeto da linha férrea que corta a região. Diante das questões apresentadas, foi pactuado, no final do encontro, que cada um dos presentes faria um esforço de mobilização para a próxima etapa do processo, as audiências públicas.

O encontro preparatório da região Noroeste Distante aconteceu no dia 5/12/2012, na E. E. Antônio Belarmino Gomes, no distrito de Santo Antônio dos Campos, e reuniu 27 moradores. As lideranças presentes defenderam veemente a ampliação do perímetro urbano de Divinópolis, com o propósito de legalizar empreendimentos na área rural. Também foram abordados, com destaque, a falta e o desperdício de água em algumas comunidades rurais, especialmente na Cachoeirinha. Foi feita a defesa de instalação de hidrômetro e criação de um departamento de água e esgoto para atender o meio rural. Foi registrado o envolvimento dos professores da EJA na mobilização e preparação dos alunos no processo de elaboração do Plano Diretor de Divinópolis.

701

FIGURA 200 – Encontro preparatório da região Noroeste Distante

O encontro preparatório da Região Sudoeste Distante foi realizado na E. M. Odilon Santiago, no bairro Casa Nova, no dia 6/12/2012, tendo a participação de 17 pessoas. As discussões acerca da cidade atual tiveram maior ênfase com relação à área da saúde e suas deficiências, violência e drogas, expansão urbana e especulação imobiliária e saneamento, principalmente limpeza pública. Foram valorizadas, principalmente, a educação superior e a economia local. Nos aspectos relativos à cidade desejada, tiveram destaque as questões ambientais e de saneamento, em especial a situação do rio Itapecerica, a saúde de qualidade, o combate às drogas e a infraestrutura urbana (calçamento). A partir do conhecimento acerca do Plano Diretor, os moradores compreenderam sua importância e se manifestaram motivados a convidar outras pessoas a participarem da próxima etapa.

O encontro preparatório da Região Rural Sudoeste aconteceu no dia 10/12/2012, na Escola Municipal Benjamin Constant, na comunidade de Buritis, e reuniu 41 pessoas, dentre elas lideranças comunitárias e sindicais da área rural, professores, alunos da EJA, policiais da Patrulha Rural e empreendedores imobiliários. Foram enfatizadas a questão da 702

criminalidade e a relevância do patrulhamento rural e da expansão do perímetro urbano. Na oportunidade, empresários apresentaram uma proposta de construção de um condomínio na comunidade do Córrego do Paiol, o que gerou polêmica e ponderações de moradores da comunidade de Buritis, que manifestaram preocupação com a especulação imobiliária.

O encontro preparatório da região Rural Noroeste, ocorrido na E. M. Emílio Ribas, na Comunidade do Choro, no dia 13/12/2012, contou com participação de 35 pessoas. Entre as questões discutidas, as temáticas da saúde e da expansão desordenada na comunidade foram as mais abordadas pelos presentes, que registraram preocupação com estas questões. Os moradores declararam que a comunidade está crescendo sem planejamento e que chacreamentos estão sendo abertos, permitindo subdivisões das propriedades em módulos menores que os permitidos na área rural. Outra temática polêmica foi relativa à cidade tecnológica, registrando-se posicionamentos divergentes entre a comunidade e os empreendedores que se fizeram presentes no encontro.

O encontro preparatório da região Rural Noroeste aconteceu no dia 11/12/2012, na E. M. Maria Valinhas Ramos, na comunidade de Amadeu Lacerda, e reuniu 56 pessoas, dentre elas alunos da EJA, professores, lideranças comunitárias e sindicais da área rural. O encontro destacou-se pela quantidade e qualidade da participação. Foram frisadas a necessidade de uma unidade básica de saúde e a valorização da escola. Os moradores manifestaram interesse nas questões políticas e administrativas, ambientais, culturais e históricas. Ao final, moradores presentes reivindicaram que a audiência pública da região acontecesse na Comunidade de Djalma Dutra porque fica equidistante das comunidades do entorno. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais comprometeu-se em colaborar com o transporte Amadeu Lacerda/Djalma Dutra.

A seguir, o quadro com a visão dos moradores sobre a “Cidade Real” e os seus anseios em relação à “Cidade Desejada”, identificada nos encontros preparatórios.

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, a equipe técnica do Plano Diretor sistematizou o diagnóstico participativo de Divinópolis, resultado da escuta realizada durante os encontros

703

preparatórios e complementada pelas análises técnicas. Nesse período, os técnicos intensificaram as discussões, buscando não somente uma análise integrada da cidade, como a identificação das áreas prioritárias da política urbana, como o saneamento ambiental, a mobilidade urbana, a habitação de interesse social, o uso e a ocupação da área rural e a gestão democrática, dentre outras temáticas orientadoras do planejamento urbano.

FIGURA 201 – Reunião da Equipe Técnica do Plano Diretor Participativo de Divinópolis

Concomitantemente, foram intensificadas algumas estratégias de comunicação que permitiram, além de manter a mobilização da comunidade, informar aos moradores sobre diversas as questões urbanas presentes no cotidiano de cada um deles, como coleta seletiva do lixo, tratamento de esgoto e abastecimento de água, dentre outros. Assim, a equipe da Assessoria de Comunicação da FUNEDI/UEMG, junto com a TV Candidés, desenvolveu uma série de programetes que foram exibidos semanalmente, às quintas-feiras. Além disso,

704

o uso de mídias sociais foi realizado com o objetivo de troca de informações, críticas e sugestões visando a ampliar a comunicação com a comunidade.

No dia 3/1/2013, foi exibido o programete sobre a coleta seletiva do lixo e os principais problemas enfrentados pelo planejamento desse setor.

FIGURA 202 – Programete coleta de lixo

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=noxZQhZaOmo

O técnico do Plano Diretor Clécio Gomides, engenheiro, mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, explica sobre o que o Plano Diretor pode determinar no planejamento a médio e em longo prazo na forma de captação de resíduos e sua destinação.

No dia 10/1/2013, foi exibida uma reflexão sobre o saneamento básico, especialmente o tratamento de esgoto e abastecimento e tratamento de água no município, importantes 705

indicadores das condições ambientais e da qualidade de vida da população de uma cidade. No programete, os moradores de diferentes bairros de Divinópolis expõem como é a situação de seus bairros e apontam quais poderiam ser as melhorias para ter uma cidade sustentável, com impacto direto na vida da população divinopolitana, principalmente na área da saúde.

FIGURA 203 – Programete saneamento básico

Fonte: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=sFCOBU6uH5A

No dia 24/1/2013, foi exibido o programete sobre o tema mobilidade rrbana, cujos aspectos têm sido destacados tanto pela análise técnica como pela população, que se queixa do transporte público, do trânsito nas vias centrais e dos acessos aos bairros. O Plano Diretor vai estabelecer diretrizes pra o planejamento da mobilidade urbana em Divinópolis.

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FIGURA 204 – Programete mobilidade urbana

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=1K7ZS7PEFzc&list=UUFHiszunJVb2r1OPCk3wn1A&index=15

No dia 31/1/2013, foi destacada a questão do trânsito, um dos aspectos da mobilidade urbana.

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FIGURA 205 – Programete trânsito

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=9z8tCYjQ2ec

O programete mostrou as principais dificuldades que os pedestres têm e a superlotação de carros nas vias da cidade. Os congestionamentos nos horários de pico são um dos principais pontos que os moradores desejam que sejam melhor plenajados. Além disso, foi destacada a importância da mudança de comportamento dos pedestres e motoristas pela própria população.

No dia 7/2/2013, foi exibido o programete que apresentou as áreas de lazer na cidade. O lazer é uma necessidade na vida urbana que influencia diretamente na saúde física e mental da população, sendo necessária a destinação de espaços públicos de lazer para os moradores aproveitarem o seu tempo livre, além de promover a interação entre as pessoas.

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FIGURA 206 – Programete lazer

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=ehhD73nAxzc

Além desse intenso trabalho de mobilização da comunidade, nesse período, aconteceram encontros com diferentes segmentos da cidade. No dia 23 de janeiro, o presidente da FUNEDI/UEMG foi convidado para apresentar o Plano Diretor ao Rotary Clube Divinópolis Leste, cujos integrantes são lideranças empresariais e políticas, que acompanham e discutem permanentemente as questões locais.

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FIGURA 207 – Reunião com os rotarianos sobre o Plano Diretor

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QUADRO 29 – Clipping 24/1/2013 CLIPPING: FUNEDI/UEMG

DATA: 24/1/2013

PLANO DIRETOR DE DIVINÓPOLIS PROMOVE REUNIÃO COM OS ROTARIANOS O presidente da FUNEDI/UEMG, professor Gilson Soares, foi convidado para apresentar o Plano Diretor Participativo de Divinópolis aos rotarianos da cidade. O encontro aconteceu no último dia 23 de janeiro, na sede do Rotary Divinópolis Leste. “O objetivo desse encontro foi esclarecer para os sócios do Rotary o que é o Plano Diretor e os conceitos básicos com os quais nós estamos trabalhando e, principalmente, chamando-os a participar o mais efetivamente possível”, disse o presidente.

Após a exibição do vídeo de apresentação do Plano Diretor, o professor Gilson explicou todo o processo de desenvolvimento do plano e as próximas etapas a serem realizadas após a finalização do diagnóstico, que aliou a visão técnica com a da população, apresentada nos encontros preparatórios. Ele ainda destacou as implicações para uma cidade que não tem um Plano Diretor. “O de Divinópolis foi desenvolvido em 2000, antes da implementação do Estatuto da Cidade, o que faz com que o nosso estatuto não esteja adequado”, destacou.

Outro ponto apresentado pelo presidente da FUNEDI/UEMG foi o fato de Divinópolis possuir 58 mil lotes vagos e sem infraestrutura, o que levaria quase 100 anos para serem ocupados. Para o professor Gilson, a especulação imobiliária de Divinópolis que prejudica o desenvolvimento da cidade.

O professor Gilson ressaltou a importância dessa apresentação para os rotarianos. “São formadores de opinião, importantes para esse momento da construção do Plano Diretor. Na verdade, nós estamos construindo o destino da cidade daqui pra frente, o que envolve todos nós, inclusive os rotarianos. A grande importância desse plano em termos de metodologia é que ele não é feito puramente do ponto de vista técnico, mas aliando a técnica e a lei com a participação efetiva da população.”

Por fim, o presidente da FUNEDI/UEMG ressaltou que o papel do Plano Diretor não é o de interferir no crescimento e no desenvolvimento da cidade, mas direcionar o planejamento do município e sua gestão para solucionar os seus principais problemas.

Fonte: http://www.funedi.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1734&catid=70&Itemi d=466

No dia 19 de fevereiro, a equipe do Plano Diretor reuniu-se com os diretores da CDL, representante do principal setor econômico de Divinópolis.

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FIGURA 208 – Reunião do Plano Diretor com diretores da CDL

No dia 25 de fevereiro, aconteceu, na FIEMG Regional Centro-Oeste, a reunião com os representantes do setor produtivo local, com a participação do presidente, Afonso Gonzaga, do presidente da FUNEDI/UEMG, Gilson Soares, e da técnica Maria Antonieta Teixeira, quando foi destacada a importância do Plano Diretor para o planejamento da cidade, considerando o desenvolvimento econômico um dos pilares da qualidade de vida e da justiça social, princípios do Estatuto da Cidade.

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FIGURA 209 – Reunião da Coordenação do Plano Diretor com os representantes da FIEMG

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QUADRO 30 – Clipping 26/2/2013 CLIPPING: G37

DATA: 26/02/2013

Equipe do Plano Diretor se reúne com setor produtivo divinopolitano

Divinópolis | Terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 - 5h 35 Por: Daniel Michelini

Evento realizado na sede regional da FIEMG tratou de assuntos relacionados ao desenvolvimento do setor em Divinópolis Foram discutidas, na manhã desta segunda-feira (25), em reunião realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), questões relativas à participação do setor de produção da cidade no Plano Diretor Participativo de Divinópolis. Na audiência, compareceram, dentre outras pessoas, o Professor Gilson Soares, diretor da Funedi/UEMG e o presidente da FIEMG, Afonso Gonzaga, além de empresários da região que puderam dar suas sugestões de melhorias no setor, especialmente em Divinópolis. Tratando-se do Plano Diretor Participativo, assuntos direcionados ao desenvolvimento da cidade foram destacados por Gilson Soares, confirmando a importância do envolvimento do setor produtivo nas reuniões: “Com o setor produtivo, buscamos discutir e ouvir o que eles pensam sobre o desenvolvimento da cidade para os próximos 15 a 20 anos. Isso segue nossa metodologia, que é de ouvir a sociedade como um todo”, disse Gilson, ressaltando os vários eventos feitos pela equipe do Plano, dando segmento à ideia: “Essa reunião já estava dentro do nosso cronograma. Dentro da nossa metodologia elaborada desde agosto do ano passado, estava previsto um encontro com o setor produtivo, assim como estava com setores de prestação de serviço, comércio, dentre vários outros”. O diretor da FUNEDI/UEMG disserta também sobre o interesse dos setores em promover o desenvolvimento, não apenas do comércio, mas da cidade: “Quando falamos em desenvolvimento sustentável na cidade, temos que pensar em discutir a cidade que queremos, e quem tem que discutir isso, todos nós somos cidadãos divinopolitanos. Todos nós temos que participar, de alguma forma, para o desenvolvimento da cidade”, afirmou Gilson Soares, reafirmando a participação importante de todos os cidadãos para o bom funcionamento do Plano Diretor: “Nós estamos ouvindo a população de um modo geral e estamos reunindo separados alguns segmentos para discutirmos a evolução destes setores, como o produtivo, que

tem

grande

impacto

termos

ambientes

crescimento

cidade”.

Essa é a fase do plano em que a equipe está tendo alguns encontros no intuito de preparar as diretrizes que serão estabelecidas, baseadas nas leis e procedimentos técnicos, e levar, á partir

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de março, em audiência pública, as mesmas para serem votadas: “Elas serão aprovadas em reuniões públicas onde teremos delegados que irão votar, no final de maio, na conferência da cidade. Toda essa legislação aprovada será encaminhada para o prefeito e, posteriormente, à câmara municipal”, explicou Gilson Soares.

POLO INDUSTRIAL

Divinópolis sempre foi considerada uma cidade importante nos setores de confecção e produção: “Na cidade, não estamos acostumados a pensar em termos de futuro, planejando á médio e longo prazo. O plano diretor trabalha em uma metodologia que nos obriga, em todos os segmentos, a pensar nossa cidade para daqui 20 anos, criando diretrizes para encaminhar nesse rumo”, disse Gilson Soares, concluindo que o setor comercial será amplamente ajudado á partir destes encontros: “Essas reuniões beneficiam o empresariado da cidade. É isso que estamos fazendo. Discutindo com comerciantes, com o setor de prestação de serviços. A opinião da população é muito importante. O primordial é que esse desenvolvimento seja orientado, e não um crescimento desordenado, que é o que têm ocorrido até hoje”. O presidente da Fiemg Regional Centro-Oeste, Afonso Gonzaga, também destaca os benefícios ao empresariado local: “Na verdade, o plano diretor é um documento de gestão exigido pelo estatuto da cidade, onde temos que proporcionar ao empresário tudo que ele precisa para instalar sua indústria em nossa região. Hoje é, sem dúvida, uma oportunidadepara o empresário colocar suas dificuldades e posicionar junto ao plano diretor a oportunidade de investir”.

Fonte: http://www.g37.com.br/index.asp?c=padrao&modulo=conteudo&url=19145#.USzxM6U4tPB

Ainda no mês de fevereiro, no dia 19, aconteceu uma reunião com os associados da CDL, onde foi aplicada uma metodologia participativa que possibilitou aos participantes indicar a “Cidade Desejada” e os pontos positivos e negativos da “Cidade Real”. Na oportunidade, o presidente da CDL, Rafael Pinto Nogueira, reforçou a participação de todo o setor comercial nas discussões do Plano Diretor de forma a expor suas expectativas para a melhoria da cidade.

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FIGURA 210 – Reunião da equipe do Plano Diretor com associados e diretores da CDL

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QUADRO 31 – Clipping 27/2/2013 CLIPPING: G37

DATA: 27/02/2013

Associados da CDL se reúnem com Equipe do Plano Diretor de Divinópolis Divinópolis | Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 - 10h 35 Por: Marina Silva Alves.

Uma nova reunião do Plano Diretor Participativo de Divinópolis com o setor comercial foi realizada nessa terça-feira (dia 26), às 8h, na Câmara de Dirigentes Lojista (CDL). Dessa vez, o encontro aconteceu com os associados da entidade – a reunião com a diretoria da CDL foi realizada na semana passada. Essa foi mais uma oportunidade para serem pontuados as demandas, os problemas e os desejos do comércio, as diferentes implicações ambientais, a mobilidade, o transporte e as questões de funcionamento do próprio setor junto à equipe técnica do Plano Diretor. “Como o planejamento busca enfatizar a participação, é importante a gente fazer essa escuta dos diferentes segmentos e moradores da cidade, não perdendo de vista que a cidade acaba sendo um espaço de paixões e conflitos. As diferenças e os interesses deles precisam ser ouvidos e conciliados”, comentou a socióloga e integrante da equipe técnica do Plano Diretor Maria Antonieta Teixeira.

Os participantes foram convidados a formarem grupos para participarem de uma dinâmica. Foram distribuídos pedaços de cartolina aos associados para que eles escrevessem os principais pontos positivos e negativos da cidade, além de definirem a cidade real e como deve ser a cidade desejada. Depois, os pedaços de cartolina foram colados em um mural para que a equipe técnica do Plano Diretor pudesse visualizar os anseios dos associados e debater, de forma conjunta, os principais tópicos apontados. “Várias questões coincidiram com as diferentes visões dos moradores apontadas até agora, bem como com os levantamentos técnicos e as pesquisas que a equipe técnica vem fazendo. Como cidade desejada, podemos destacar a questão da segurança pública, a mobilidade urbana e a área da gestão democrática”, destacou Maria Antonieta Teixeira. “A sociedade tem de se organizar e entender que a gente não pode esperar pela ação dos políticos; essa função também cabe a nós enquanto cidadãos para mudarmos a nossa realidade”, ressaltou o lojista Nilton de Oliveira. A também lojista Maria Helena de Souza Pereira aprovou a dinâmica realizada: “Cada um pode expor o que acha da cidade, o que falta, as possíveis soluções, e isso foi bem interessante, pois deu pra perceber as necessidades da cidade”.

A participação popular no processo de atualização, complementação e adequação

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metodológica do Plano Diretor é muito importante. “A próxima etapa será a das audiências públicas, momento em que retornaremos à comunidade e apresentaremos os resultados dos diagnósticos feitos. Também são eleitos os delegados parta a etapa final, que é a Conferência da Cidade. As datas, os horários e os locais serão amplamente divulgadas na imprensa, através do contato com os participantes dos encontros preparatórios e também através do nosso blog”, explicou a socióloga e integrante da equipe técnica do Plano Diretor Sandra Guimarães.

O lojista Nilton de Oliveira se comprometeu em participar da próxima etapa do Plano Diretor. “Com certeza, nas audiências públicas, eu estarei presente, elogiando quando puder, mas, principalmente, questionando e envolvido com o processo”, disse. “Tenho muito interesse em acompanhar as audiências públicas”, destacou o também lojista Nelson da Silva Nogueira.

Fonte: http://www.g37.com.br/index.asp?c=padrao&modulo=conteudo&url=19226#.US83szCG03R

Outros encontros foram realizados com representantes de diversos segmentos sociais locais, como lideranças esportivas, produtores de leite, conselheiros municipais, gestores e técnicos municipais, associação médica, deputados federais, associação de pessoas com deficiência e vereadores.

Dando continuidade ao processo participativo de elaboração do Plano Diretor, ocorreram, no período de 15 de abril a 13 de maio de 2013, das 19h às 21h30, as audiências públicas regionais, que contaram com a participação total de 545 pessoas, com a finalidade de informar, colher subsídios e debater os problemas do município.

12 audiências públicas foram realizadas nas 11 regiões de planejamento do município, mantendo-se a subdivisão da região rural Noroeste. Nesta etapa, além da eleição de 170 delegados, representantes dos moradores na Conferência da Cidade, a equipe técnica apresentou o diagnóstico do município, resultado das leituras técnica e comunitária, elaborado a partir dos levantamentos e análises da equipe e mais os apontamentos feitos pela população nos encontros preparatórios. Em todas as audiências, estiveram presentes

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representantes do prefeito, do Executivo Municipal, do Conselho Gestor do processo e, especialmente, lideranças comunitárias, que nesta etapa se mobilizaram e responderam ao chamado para a participação.

TABELA 94 – Agenda das audiências públicas HORÁRIO DAS AUDIÊNCIAS: DAS 18h30 ÀS 21h

Data

Região

Bairro

1/4/2013

Central

Centro

2/4/2013

Sudeste

Interlagos

Local Anfiteatro da Semusa Rua Minas Gerais, 900 Tiro de Guerra Rua Rosa V. Gontijo, 218 Quadra coberta do Santuário do Senhor

4/4/2013

Nordeste

Niterói

Bom Jesus Rua Esmeralda, 271 (em frente ao Centro de Saúde)

8/4/2013

Noroeste

São Sebastião

Cetepe Rua Bahia, 1755 Sede da Associação de Moradores do Catalão,

9/4/2013

Sudoeste

Catalão

São José e Bela Vista Rua Caratinga, 720/ 721

Lagoa dos

Cemei Miguel Rodrigues Filho

Mandarins

Rua Gerson Antônio Souza, 11

11/4/2013

Nordeste Distante

15/4/2013

Oeste

Tietê

16/4/2013

Sudoeste Distante

Casa Nova

18/4/2013

Noroeste Distante

E. M. Otávio Olímpio de Oliveira Alameda Rio Araguaia, 501 E. M. Odilon Santiago Rua Mário F. Gonçalves,1.101

Santo Antônio dos

E. E. Antônio Belarmino

Campos – Ermida

Rua Alberto Coimbra,131

22/4/2013

Rural Sudoeste

Buritis

E.M. Benjamin Constant

23/4/2013

Rural Noroeste

Djalma Dutra

E. M. Miguel Antônio Esteves

25/4/2013

Rural Noroeste

Choro

E. M. Emílio Ribas

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A audiência pública da região Central, realizada em 15/4/2013, no anfiteatro da Semusa, contou com a participação de 33 moradores.

Houve questionamentos e considerações acerca da baixa cobertura e atendimento da Estratégia de Saúde da Família, com destaque para a prematuridade infantil relacionada à situação de mães usuárias de drogas e de mulheres trabalhadoras, que têm dificuldade de realizar o acompanhamento pré-natal devido à incompatibilidade dos horários de atendimentos nas unidades de saúde.

Na área ambiental, o representante do SOS Itapecerica fez questionamentos sobre os chacreamentos irregulares, sobre as condições das áreas de preservação permanentes do rio Itapecerica e sobre a falta de arborização urbana no município. Integrantes da Adefom também manifestaram preocupação quanto à arborização urbana e registraram que, após o corte de árvores, parte do tronco e das raízes não retirada dificulta a mobilidade das pessoas com deficiência. Eles também fizeram referência ao grande número de lotes vagos e ao problema das queimadas. O professor Gilson Soares, presidente do Conselho Gestor do processo, discorreu sobre o problema do excessivo número de lotes vagos no município, registrando que 10% desses lotes estão nas mãos de apenas dez proprietários. Ele também abordou os projetos previstos para a melhoria da mobilidade urbana no município.

A situação de precariedade do “Camelódromo” foi outro assunto discutido, sendo constatada a necessidade de intervenção urbanística na área. Houve crítica de moradores quanto à não-inclusão da área da represa de Carmo do Cajuru como área de potencial turístico (APT). A equipe técnica da FUNEDI esclareceu que áreas identificadas como APT localizam-se no meio rural e que a represa é uma área mista (urbana e rural), também de grande potencial. Além disso, foi registrado que o potencial turístico no município demanda estudos específicos. A situação do saneamento no município, com destaque para a questão da destinação final do lixo e do tratamento de esgoto, foi abordada.

Ao final da audiência, os moradores elegeram seguintes delegados e delegadas da região Central: Gilmar Gonçalves dos Santos, Claudio Gonçalves Guadalupe, Maria da

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Consolação Faria, Leonardo Luiz dos Santos, Rosenilce C. Mourão G. Resende, Milton Henriques de Oliveira, Darli Salvador de Souza, Jairo Gomes Viana, Marlia Maria Martins França, Regina Maria Bento, Reginaldo Candido Couto, Gabriel Siqueira Tavares, Inácio Vasconcelos, Everson Nogueira e Claudio Samuel da Silva Werneck.

FIGURA 211 – Audiência pública da região Central

A audiência pública da região Sudeste, realizada em 16/4/2013, no auditório do Tiro de Guerra de Divinópolis – TG 04/019, contou com a participação de 70 moradores. Após a apresentação do diagnóstico da Configuração Territorial de Divinópolis, o público presente frisou os problemas e as expectativas para a região e elegeu os delegados para participar da Conferência da Cidade, que deliberará sobre a proposta do Plano Diretor a ser submetida à Câmara Municipal, observando a proporção de um terço dos cidadãos e cidadãs presentes.

Foram eleitos os seguintes delegados e delegadas: Ronaldo Maurício do Carmo, Hermes da Fonseca, Walter Neves de Brito, Leonardo Peres, Nelson Alves Nunes, Leandro Marcio Sousa, Gabriela Aparecia Ferreira, Nilma Augusta, Luiza Aparecida da Silva, Weslley R. 721

Avelar, Argemira dos Santos, Valéria Morato, Osvaldo Melo Júnior, Gilmar Davanuze, Donizete F. Assis, William Donizete de Melo, Maria do Carmo, Antônio Carlos Ferreira, Neide Alves N. Silva, Helani Darci da Silva Freitas e Claudinei Pereira.

FIGURA 212 – Audiência pública da região Sudeste

A audiência pública da região Nordeste foi realizada em 17/4/ 2013, na quadra do Santuário do Senhor Bom Jesus. Presentes 57 pessoas, que, após assistirem à apresentação do diagnóstico, solicitaram diversos esclarecimentos. Foram tratados assuntos acerca da existência de estações de tratamento de esgoto inoperantes no município; a coleta seletiva que não funciona adequadamente; os cachorros soltos e abandonados nas ruas; as questões ambientais, entre elas a capacidade de captação dos rios Itapecerica e Pará; o processo de degradação das APPs ao longo do rio Itapecerica, muitas delas aterradas com entulhos da construção civil e a ausência de locais adequados para a disposição destes resíduos sem causar danos ambientais; a necessidade de um aterro sanitário com presença de compostagem, uma vez que, em média, 65% do resíduo doméstico são de matéria orgânica; os graves problemas de mobilidade e de drenagem no bairro Maria Helena; e a situação dos

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lotes vagos e a especulação imobiliária no município e a situação de degradação da Lagoa do Sidil. Os moradores registraram preocupações com a possibilidade de os vereadores modificarem o que for decidido pelos delegados. A equipe esclareceu os pontos questionados e frisou que o Estatuto da Cidade dispõe de alguns instrumentos para atuar sobre a especulação imobiliária e que serão discutidos com a comunidade na fase de definição das diretrizes do Plano Diretor.

A plenária elegeu os delegados para participar da Conferência e que deliberarão sobre as propostas: Rosilene de Oliveira Apolinário, Helena Maria Cristino Leite, Marta de Sousa Santos, Aldair Ferreira Andrade, José Arthur Guimarães, Edgar Geraldo da Silva, Ana Paula Fernandes Lima, Cristiano Neves, Wander Trindade, Maria Aparecida de Oliveira, Amadeu Fernandes Lima e Nádia Fonseca de Faria.

FIGURA 213 – Audiência pública da região Nordeste

A audiência Pública da Região de Planejamento Noroeste, realizada em 22/4/2013, no Cetepe, no bairro São Sebastião, reuniu 80 moradores. Após a apresentação do diagnóstico, houve questionamentos acerca do transporte coletivo, das deficiências no atendimento e os

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poucos horários, especialmente nos fins de semana. Foi criticada a situação do bairro Jardim Copacabana, que não possui rede de esgoto e não conta com divulgação sobre a coleta seletiva e dos resíduos especiais. Registrou-se que há problemas para a travessia de pedestres na BR-494 e na MG-050, para os respectivos moradores dos bairros Nova Fortaleza e Serra Verde, bem como a ausência de um viaduto ligando os bairros Alvorada e Serra Verde. Lembraram que a concessionária do pedágio, Nascentes das Gerais, insiste em construir o viaduto em outro local, desconsiderando o anseio da população. Também foram questionadas a capacitação dos delegados e a sua representatividade no processo.

Foram eleitos os seguintes delegados e delegadas: João Donizete Chaves, Marília Marta M. Oliveira, Josafá Anderson de Oliveira, Rafaela Fernandes, Sandro Ricardo de Brito, Fábio Henrique S. Caetano, Marcos Rodrigues, Francisca Teodora C. Pereira, José Laércio de Andrade, Larissa Vieira da Silva, Maria Madalena Oliveira, Adilson de Morais, Alexandre L. Silva de Souza, Jéssica Rodrigues de Oliveira, Jorge de Deus de Oliveira, Geraldo Eustáquio M. Dias, Edvaldo Eustáquio Pereira, Euder Francisco Fernandes, Stuart Rodrigues Ferreira do Amaral, Márcia Verônica Alves de Jesus, Alecirio Sousa Monteiro e Maria José Guimarães Bueno.

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FIGURA 214 – Audiência pública da região Noroeste

A audiência pública da região Sudoeste, realizada dia 23/4/2013, na sede da Associação dos Moradores dos Bairros Catalão, São José e Bela Vista, no bairro Catalão, reuniu 39 moradores. Após a apresentação do diagnóstico, houve manifestação de apoio à inclusão do Mercado Municipal nas discussões do Plano Diretor, destacando-se o seu valor histórico e

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cultural. Os moradores presentes questionaram a implementação do Orçamento Participativo; a regularização de loteamento em uma das poucas áreas verdes da cidade, como a Mata do Noé; a situação das nascentes do bairro Bela Vista; e o desrespeito à legislação urbanística em vigor. Foram registrados a falta de creches no município e o grande número de lotes vagos e ressaltada a importância do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Foi destacado que a revisão do Plano Diretor trata-se de um momento histórico para o município e que os estudos apresentados pela equipe estão realmente apontando os problemas da cidade. Os moradores mostraram-se preocupados com o projeto da Cidade Tecnológica e questionaram o motivo de a ocupação ocorrer em áreas já parceladas.

Foram eleitos os seguintes delegados e delegadas: Cátia Aparecida de Sousa, Regilan Rozária Ribeiro, Ervanio Fátima Martins, João Gonçalves de Melo, Maria José de S. Silva, Adriano Guimarães Parreira, Rui Campos Tavares, Antônio Luiz Avelino, Iara dos Santos Ferreira, Aparecida Mendes B. Silva, Sebastião de Sousa, Miriam Ferreira Soares, Rinaldo H. Mendonça, Aristides Salgado, Vanderli Eustáquio, Adriana Eva Cardoso, Vinicius Almeida Gonçalves, Roberto Paulo Clementino, Almir Ferreira dos Santos, Jorge Tarcísio Torquato e Rosilene Maria de Oliveira Santos.

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FIGURA 215 – Audiência pública da região Sudoeste

A audiência pública da região Nordeste Distante, realizada dia 25/4/2013, no Cemei Miguel Rodrigues, no bairro Lagoa dos Mandarins, reuniu 42 moradores. A apresentação do diagnóstico suscitou questionamentos sobre a localização do aterro sanitário e a resistência dos moradores a este equipamento de alto impacto. Os presentes manifestaram expectativas quanto à recuperação da Lagoa dos Mandarins, prevendo sua utilização como área de lazer. Também manifestaram preocupação quanto à garantia de que as diretrizes propostas no Plano Diretor serão cumpridas, bem como se haverá recursos para isso. Registrou-se, ainda, que o Orçamento Participativo é um importante momento para os moradores discutirem a aplicação dos recursos. Outros assuntos abordados pelos moradores foram: a insuficiência de CRAS para atender a população que precisa do serviço e de quem é a responsabilidade de ampliação da rede de esgotamento sanitário na cidade.

Foram eleitos os seguintes delegados e delegadas: Júnia Máximo, Célia Maria Batista, Carlos Roberto Rodrigues, Regiane Ribeiro, Taiane Ap. Ribeiro, Demetrio Bento da Cruz,

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Terezinha Pereira dos Santos, Ronilda Miranda, Carmen Golberta da Fonseca, Cecília Vasconcelos, Cleber Buglê, Maria Aparecida de Souza e Emiliana Maria Cardoso.

FIGURA 216 – Audiência pública da região Nordeste Distante

A audiência pública da região Oeste, realizada dia 29/4/2013, na E. M. Otávio Olímpio de Oliveira, reuniu 31 moradores. Após a apresentação do diagnóstico, houve questionamentos e considerações sobre a situação do bairro Tietê, como os problemas de drenagem no bairro e de ligação de rede de esgoto na rede de drenagem; e a cobrança indevida de taxa de esgoto sem o devido tratamento.

Foram eleitos os seguintes delegados e delegadas: Irislaine Duarte Lopes, Ademir José da Silva, Ivanete Ferreira, João José Gonçalves, Hairton Aparecido dos Santos, Maria Regina Carreal, Libério José de Resende, Amilton Antônio Beirigo, Antônio Gomes da Silva, Dânia Aparecidad Silva e Alouísio Carlos da Silveira.

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FIGURA 217 – Audiência pública da região Oeste

A audiência pública da região Sudoeste Distante, realizada dia 30/4/2013, na E. M. Odilon Santiago, reuniu 32 moradores. Após a apresentação do diagnóstico, houve poucos questionamentos por parte dos moradores, que manifestaram preocupação quanto ao planejamento da Copasa com relação ao tratamento de esgoto.

Foram eleitos os seguintes delegados e delegadas: Maurício Máximo Rezende, Glória Maria da Siqueira, Júnio César Correia Santos, Miriam de Jesus Ferreira, Rodrigo Martins Coelho, Adelmo da Silva e Hemerson Ferreira de Freitas.

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FIGURA 218 – Audiência pública da região Sudoeste Distante

A audiência pública da região Noroeste Distante, realizada dia 6/5/2013, na E. E. Antônio Belarmino, em Santo Antônio dos Campos, reuniu 42 moradores. Após a apresentação do diagnóstico, moradores registraram que aquela região é uma das mais importantes da cidade e que apresenta tendência de crescimento. Abordaram, com destaque, a questão dos chacreamentos, o fato de as pessoas não terem acesso à documentação dos terrenos e de não haver fiscalização por parte da Prefeitura. Foi ressaltado que há demanda de mercado por estes empreendimentos na área rural e sugerido que sejam criados núcleos urbanos, com previsão de áreas para parcelamento em seu entorno. Também foi apresentada demanda por mais infraestrutura, registrando-se a dificuldade de conseguir melhorias na pavimentação dos bairros, em especial em Ermida.

Foram eleitos os seguintes delegados e delegadas: João Pedro Bento, Anete de Fátima Palhares, José Franscisco Martins, Clever Greco Magalhães, Antônio G. Gomes, Lindomar Machado de Souza, Amilton Francisco, Alex Santos Alves, Nathan Eduardo S. Martins, Valter Murilo Chaves, Cláudio César Couto, Maria de Lourdes Brito Silva, Antônio

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Silvério dos Santos, Soraia Pinheiro, Ricardo Lúcio de Andrade, Irene Aparecida Teixeira, Marcos Vinícius Pereira e Silma Rodrigues de Oliveira Silva.

FIGURA 219 – Audiência pública da região Noroeste Distante

A audiência pública da região Sudoeste Rural, realizada no dia 7/5/2013, na E. M. Benjamim Constant, em Buritis, reuniu 41 moradores. Após as apresentações do diagnóstico, os moradores questionaram sobre a arborização urbana e as áreas verdes na cidade. Foi comentado que um empreendimento imobiliário de alto padrão será construído na comunidade de Córrego do Paiol, necessitando de ampliação do perímetro para abarcar o projeto.

Foram eleitos os seguintes delegados e delegadas: Amilton Vicente de Oliveira, Nilson Sério Pereira, Hélio Alves Barros, Márcio Oliveira Melo, Vicente de Paula Silva, Osvaldo Diniz, César Pereira Gomes e Christiane Melo Sousa.

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FIGURA 220 – Audiência pública da região Sudoeste Rural

A audiência pública da região Noroeste Rural, realizada dia 9/5/2013, na E. M. Antônio Esteves, em Djalma Dutra, reuniu 30 moradores. Após as apresentações do diagnóstico, os moradores fizeram menção ao projeto da Prefeitura chamado Campo Revigorado e registraram que houve melhorias, mas as intervenções ainda foram insatisfatórias. Falaram, também, da falta de planejamento e atenção à drenagem pluvial; da falta de fiscalização dos serviços executados pela Prefeitura; e da necessidade de ações de proteção das nascentes.

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Foram eleitos os seguintes delegados e delegadas: Luiz Saliba, Antônio Bauer, Luíz Ricardo Saldanha, Meire Aparecida Santos Rodrigues, Orlando João Damasceno, Lestadir Gomes e Antônio Otávio Manoel.

A audiência pública da região Noroeste Rural, realizada no dia 13/5/2013, na E. M. Emílio Ribas, reuniu 31 moradores. Apresentado o diagnóstico, os moradores manifestaram preocupações sobre a presença de casas de espetáculos na área rural, sem normas que garantam segurança das pessoas e a manutenção das condições ambientais características da área rural. Também foram questionadas a situação das oficinas da FCA após a implantação do contorno ferroviário e a ausência das corredeiras da comunidade do Choro no mapeamento das Áreas de Potencial Turístico apresentado no diagnóstico. Os moradores também foram veementes em questionar o cumprimento das propostas que irão compor o Plano Diretor Participativo de Divinópolis.

Foram eleitos os seguintes delegados e delegadas: Alacy Antônio do Amaral, Álvaro de Andrade, Emília Maria A. Amaral, Webert Madureira, Leandro L. da Silva, Sandro Amaral Nogueira, Neli Alves Ferreira, Rinaldo Henrique Jesuino, Antônio Carlos de Andrade, Orlando de Oliveira, Paulo Sérgio O. Marino, Eduardo César Gonzaga, Graziela Oliveira Chagas Severo e Dari Roberto Pinto.

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FIGURA 221 – Audiência pública da região Noroeste Rural

Realizadas as audiências públicas regionais, o diagnóstico foi compartilhado e pactuado com toda a sociedade, possibilitando a discussão e o estabelecimento de diretrizes, base para a elaboração do anteprojeto de lei do Plano diretor. O conjunto das diretrizes constituiu o Documento-Guia para participação na Conferência da Cidade, versão didática do conteúdo técnico e legal do Plano Diretor.

O documento-guia foi previamente discutido com os delegados nos dias 11 e 12 de junho, durante a capacitação organizada para preparar os representantes regionais a participar e decidir na Conferência da Cidade. O documento foi estruturado em temáticas, cujos conteúdos foram amplamente debatidos, o que ocasionou a continuidade da capacitação no dia da Conferência, quando alguns temas seriam retomados, como a aplicação das operações urbanas consorciadas, a gestão democrática e a mobilidade urbana.

A Conferência da Cidade foi realizada no dia 15 de junho de 2013, no horário das 9h às 22h50, no Convento de Santo Antônio, com a finalidade de aprovar o documento-base para elaboração do Plano Diretor. Foi eleita a Comissão de Acompanhamento da Elaboração do 734

Anteprojeto de Lei do Plano Diretor formada por 14 representantes titulares e oito suplentes, entre os delegados presentes, conforme decisão da assembleia, que alterou o número previsto no regimento, de 10 integrantes.

Foram eleitos os seguintes representantes: titulares – Almir Ferreira dos Santos, Álvaro de Andrade, Cláudio Guadalupe, Cláudio Samuel da Silva, Darli Salvador de Souza, Edgar Geraldo da Silva, João Gonçalves de Melo, Josafá Anderson de Oliveira, Leonardo Santos, Maria da Consolação Faria, Regina Maria Bento, Reginaldo Couto, Ronaldo Maurício do Carmo, Wesley Avelar; e suplentes – Célia Maria Batista, Eduardo César Gonzaga, Francisca Teodora Pereira, Helani Darci da Silva Freitas, Iara dos Santos, Maria Aparecida de Sousa, Maria José de Sousa Silva e Milton Henriques de Oliveira.

FIGURA 222 – Conferência da Cidade

735

Nos dias 26 e 30 de agosto de 2013, a Comissão de Acompanhamento se reuniu com o coordenador geral do processo, Gilson Soares, e com os coordenadores Fabrízio Furtado e Maria Antonieta Teixeira e as técnicas Andreia Maria Pinto Rabelo e Sandra Meire Guimarães para conhecer a redação final do anteprojeto de lei do Plano Diretor e dirimir dúvidas sobre as aplicações de instrumentos do Estatuto da Cidade, previstos no anteprojeto. Desta forma, o documento foi discutido e aprovado. As duas reuniões ocorreram das 18h30 às 21h, no CVT, situado no Campus da FUNEDI/UEMG Divinópolis.

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