Revista Portuária 24 Abril 2017

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EDITORIAL

ANO 16  EDIÇÃO Nº 206 Abril 2017 Editora Bittencourt Rua Anita Garibaldi, 425 | Centro | Itajaí Santa Catarina | CEP 88303-020 Fone: 47 3344.8600

Onde queremos chegar?

Direção Carlos Bittencourt carlos@bteditora.com.br Edição e reportagem: João Henrique Baggio Diagramação: Solange Alves solange@bteditora.com.br Capa: Leandro Francisca Redação: jornalismo@revistaportuaria.com.br Contato Comercial Rosane Piardi - 47 98405.8776 comercial@revistaportuaria.com.br Sônia Anversa - 47 98405.9681 carlos@bteditora.com.br Para assinar: Valor anual: R$ 480,00 A Revista Portuária não se responsabiliza por conceitos emitidos nos artigos assinados, que são de inteira responsabilidade de seus autores. www.revistaportuaria.com.br twitter: @rportuaria

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onstruir uma visão de futuro de Santa Catarina e definir indicadores, metas e estratégias de ação estão entre os objetivos do Plano de Desenvolvimento de SC 2030 apresentado no início deste mês pela Secretaria de Estado de Planejamento. O trabalho será elaborado no período de um ano por professores da Universidade Federal de Santa Catarina de forma participativa, envolvendo órgãos da administração pública direta e indireta e da sociedade civil.

O documento será um instrumento para auxiliar a ação governamental em Santa Catarina no período de 2017 a 2030 com o suporte de indicadores, metas, objetivos e estratégias definidos em todas as áreas de atuação do Executivo.

O plano será construído a partir das seguintes questões: onde estamos, aonde queremos chegar, como vamos chegar lá e quais instrumentos de governança vamos utilizar. Abordará as dimensões Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio Ambiente e Gestão Pública, além do recorte de

oito mesorregiões – Grande Florianópolis, Litoral Norte, Litoral Sul, Alto Vale do Itajaí, Planalto Serrano, Planalto Norte, Meio-Oeste e Oeste.

A primeira apresentação ocorreu em Florianópolis para representantes de secretarias de estado, autarquias, empresas de economia mista e representantes da sociedade organizada. Mas muitas outras reuniões, workshops, painéis e encontros serão realizados. E acreditamos que não somente na capital, mas em toda Santa Catarina, afinal, a proposta do novo plano de desenvolvimento é para todo o estado.

Mas para que esse estudo retrate fielmente a necessidade e a vontade da população catarinense é necessária a participação popular.

Sendo assim, vamos procurar nos informar e saber das propostas para nossas cidades, pois não podemos deixar que apenas meia dúzia de pessoas definam onde estamos, aonde queremos chegar, como vamos chegar lá e quais instrumentos de governança devem ser utilizados para isso.•

Sumário

Divulgação

14 Capa

Ferramentas aumentam a competitividade do produto brasileiro no exterior 08 Entrevista

25 Agrobusiness

O engenheiro Ivan Amaral, fiscal da Secretaria de Estado da Infraestrutura junto a obra dos novos acessos aquaviários do Complexo Portuário do Itajaí, fala do andamento dos trabalhos e das constantes surpresas que surgem dia após dia

Prejuízos da “operação carne fraca” ultrapassam US$ 260 mi em Santa Catarina

22 Comex

34 Turismo

Governo cria medidas para agilizar operações de comércio exterior

30 Gestão Portuária Portos ganham espaço no MTPAC

Balneário Camboriú ingressa na rota de cruzeiros

37 Evento

Revista Portuária - Economia & Negócios na 23ª edição da Intermodal South America

43 Coluna Mercado Porto de Itajaí quer ampliar sua poligonal

44 Coluna Mercado Portonave é finalista do Lloyd’s List Americas Awards 2017

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Entrevista: Ivan Amaral

“Nosso cronograma prevê a conclusão em abril de 2018. Agora, em função das surpresas que estão aparecendo, poderá ocorrer um acréscimo de prazo.”

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necessidade de adequações no projeto inicial dos novos acesso aquaviários do porto de Itajaí e demais terminais que formam o Complexo Portuário do Itajaí, que inclui a primeira etapa das obras da nova bacia de evolução, vai atrasar a conclusão da empreitada. A obra já deveria estar concluída, mas entraves de todos os tipos e origens vem prorrogando a sua conclusão. Vale ressaltar que o ganho de competitividade do complexo portuário está atrelado ao término da obra, ou seja, a cada dia que passa sem a obra estar concluída, diminuem as vantagens competitivas do Porto de Itajaí e seus terminais nos mercados nacional e internacional.

O último atraso anunciado pela Construtora Triunfo e governo do Estado, que é o contratante, ocorre porque a não liberação dos recursos do governo federal para a segunda etapa da obra (orçada em R$ 250 milhões) forçou mudanças no projeto para evitar que parte dos serviços que estão no escopo da primeira fase do projeto sejam prejudicados. Embora essas obras, que agregam um custo adicional entre R$ 25 milhões de R$ 30 milhões ao orçamento inicial de R$ 105 milhões estejam sendo custeadas pelo Estado, com recursos provenientes de receitas de aplicações no Banco do Brasil, tais alterações demandam tempo e estão vinculadas a uma série de fatores.

A primeira fase custará ao Estado cerca de R$ 135 milhões - valor inicial de R$ 105 milhões, acrescido das obras suplementares- obtidos por financiamento do BNDES e parte proveniente de aplicações do governo junto ao Banco do Brasil e garantirá a entrada de navios de até 335 metros nos portos locais. A segunda etapa deve abrir espaço para gigantes de até 366 metros de comprimento.

A nova bacia de evolução é considerada a mais importante obra de infraestrutura do Complexo Portuário do Itajaí. Quando foi anunciada, ainda em 2013, previa-se que a primeira etapa estaria pronta no ano seguinte, sob pena de um prejuízo mensal de R$ 60 milhões - que só não se confirmou porque que a retração no comércio exterior em todo o mundo atrasou a migração de navios maiores para a América do Sul. Mas com a retomada gradativa do comércio internacional, em breve esses navios devem trafegar pela costa brasileira.

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Os trabalhos começaram, oficialmente, um ano atrás, mas consecutivas surpresas impactam na dilatação dos prazos e em custos adicionais. Quem traça uma radiografia da obra é o engenheiro Ivan Amaral, lotado atualmente na Secretaria de Estado da Infraestrutura e fiscal da obra desde o início dos trabalhos, em entrevista exclusiva à Revista Portuária - Economia & Negócios.

Revista Portuária - Economia & Negócios: Engenheiro, o senhor pode nos dizer qual a real situação hoje da obra da bacia de evolução e acessos aquaviários do Complexo Portuário do Itajaí?

Ivan Amaral: Com relação a bacia de evolução, nós estamos fazendo agora a remoção da guia-corrente do Saco da Fazenda. Ali havia a previsão da existência de um metro e meio de rochas submersas e, após os trabalhos de sondagem, constatamos que o volume de rochas é de cinco a oito metros. Isso gerou a necessidade de uma readequação do projeto, o que já foi realizado, para agora fazermos o reforço do molhes do pescadores e o reforço da marina, que são exigências dos órgãos ambientais. Somente depois que essas obras forem concluídas é que vamos poder iniciar a dragagem da nova bacia de evolução.

RPEN: Constatado esse grande volume de rochas submersas, o que será feito agora? Haverá necessidade de medidas radicais, como detonações das rochas subaquáticas, que têm grande impacto ambiental?

IA: Não haverá a necessidade de detonações subaquáticas. No nosso caso, trata-se da remoção dessas rochas. Estamos fazendo a derrocagem, que é a retirada das rochas.

RPEN: Essa derrocagem, que não estava prevista no projeto executivo inicialmente apresentado, deve impactar no aumento do custo final da obra? De quanto será esse acréscimo?

IA: Sim, na realidade, quando fizemos a retirada do molhe norte houve a exigência do órgão de meio ambiente para que fizéssemos os reforços da marina e do molhe dos pescadores, isso já extrapolou o orçamento da obra em 25%. O orçamento inicial era de R$ 103 milhões e devemos gastar mais 25 milhões para fazer os reforços exigidos. Com relação a essa retirada adicional de rochas, nós ainda estamos quantificando. Mas é evidente que isso vai gerar mais acréscimos no custo final da obra.

RPEN: Esses reforços aos quais o senhor se refere são aqueles cuja necessidade surgiu do fato da segunda etapa da obra não ser iniciada simultaneamente à primeira?

IA: É isso mesmo. Na realidade, quando estávamos retirando o molhe norte, que era a etapa um, teríamos que iniciar em seguida a fase dois, que seria uma obra federal orçada em mais R$ 250 milhões. Porém, estive em Brasília com o governador Raimundo Colombo e fomos informados no Ministério dos Transportes da impossibilidade da liberação dos recursos para o restante para a segunda fase, em função da crise financeira pela qual o país está

" " Essa obra é uma caixa de surpresas, cada dia se vence uma etapa.

Já vencemos os impedimentos ambientais, agora esperamos a boa vontade da Marinha para liberar isso.

Cada dia é uma conquista.

passando. Dessa forma, tivemos que fazer várias adequações na etapa um, para que seja uma etapa quase que definitiva, pois tão cedo essa etapa dois não vai acontecer. Por isso a necessidade das obras adicionais, de reforço da marina e molhe dos pescadores RPEN: Lembro-me que no ano passado, quando foi constatada a necessidade das duas obras adicionais, o governo do Estado comunicou à Autoridade Portuária que não tinha disponibilidade financeira para a execução das mesmas. Diante disso a superintendência do Porto tentou buscar esses recursos em Brasília, porém, sem sucesso. Como foi solucionado esse impasse?

IA: Como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) custou a liberar o financiamento (o que ocorreu apenas em março), o governo do Estado teve que começar a pagar a obra com recursos provenientes dos juros de aplicações no Banco do Brasil, ou seja, quando ocorreu a liberação por parte do BNDES, houve um acréscimo de recursos, que praticamente adicionou à obra um valor que não estava previsto. Assim, a demora na liberação no BNDES, no final foi bastante benéfica. Gerou um acréscimo de recursos na ordem de R$ R$ 25 milhões, que é o valor que precisávamos.

Estávamos preocupados, achando ruim essa demora na liberação dos recursos do BNDES, mas acabamos dando um jeito de pagar com os juros das aplicações. Fomos pagando as medições iniciais e quando começamos a pagar via BNDES, já estávamos com o valor necessário à conclusão da primeira etapa.

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Entrevista: Ivan Amaral

" " O orçamento inicial era de R$ 103 milhões e devemos gastar mais 25 milhões para fazer os reforços exigidos

RPEN: Engenheiro, com todas essas surpresas que estão aparecendo nas obras da primeira fase dos acessos aquaviários do Complexo Portuário do Itajaí, é possível prever a data da conclusão?

IA: Nosso cronograma prevê a conclusão em abril de 2018. Agora, em função das surpresas que estão aparecendo, poderá ocorrer um acréscimo de prazo. Mas hoje trabalhamos com o a previsão de término em abril do ano que vem.

RPEN: Dá para dizer que essa obra foi uma caixa de surpresas para todos os envolvidos?

IA: Sim, na realidade trata-se de uma obra muito complexa, de uma obra na qual trabalhamos primeiramente com o projeto básico e, quando veio o projeto executivo, as exigências ambientais aumentaram. Diante disso tivemos que ir melhorando a obra e sua complexidade aumentou. Além disso apareceram mais surpresas, como no caso do guia-corrente do Saco da Fazenda, quando constatamos que a profundidade para a extração das rochas ultrapassou bastante.

Realmente é uma obra que a cada passo que damos aparecem mais surpresas.

RPEN: E com relação a questão ambiental. Houve a necessidade do licenciamento para essas duas obras complementares e isso impactou em mais atrasos no cronograma inicial?

IA: Na verdade as obras complementares foram uma exigência ambiental e já foram licenciadas. Inclusive estivemos junto com os representantes da Construtora Triunfo (que foi a vencedora do processo licitatório para a primeira etapa da obra) e com a Prosul (que é a empresa contratada para a fiscalização) na Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para solicitar que possamos fazer pelo menos um caminho de serviço para o reforço do molhe dos pescadores, aproveitando agora que tem o defeso do camarão.

Fomos explicar que não é a dragagem em si, mas apenas a remoção de uma pequena quantidade de lama, abrindo assim um caminho de serviço para que a chata (a balsa que usamos para colocar a escavadeira hidráulica em cima) possa chegar no local sem tocar o fundo, o que foi permitido, e assim darmos continuidade aos trabalhos.

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RPEN: E qual a previsão para o início dos serviços de dragagem da bacia de evolução propriamente dita?

IA: Na realidade precisamos concluir primeiro as obras dos molhes da marina e dos pescadores e a remoção de todo o guia corrente, o que deve levar de três a quatro meses, na melhor das hipóteses, para iniciarmos a dragagem total.

RPEN: E como se dará essa fase da obra? Haverá necessidade de uma estrutura de proteção feita com estacas-prancha ou outros mecanismos de contenção das laterais?

IA: Inicialmente vamos trabalhar apenas com a dragagem e reforço dos molhes. Mais tarde, se houver a necessidade, aí sim usaremos estacas-prancha mais próximo a marina.

RPEN: Diante de todo esse contexto, qual será agora o próximo passo?

IA: Já iniciamos a proteção do molhe norte, o que chamamos de cabeço, que vai subir mais três metros acima da cota em que estamos. No entanto, estamos aguardado a liberação da Marinha para a ligação dos faroletes provisórios. Só assim poderemos fazer a retirada do farol e dos faróis dos molhes transversais e executar a remoção total do molhe norte. A Marinha está para expedir a liberação a qualquer momento, só assim poderemos ligar os faróis provisórios nas balsas e dar continuidade a essa fase dos trabalhos. Isso está trancando um pouco a obra, porque para a retirada do molhe norte, teremos que retirar o farol primeiro.

RPEN: Essa demora na liberação da Marinha pode atrasar ainda mais a obra?

IA: Como você mesmo disse, essa obra é uma caixa de surpresas, cada dia se vence uma etapa. Já vencemos os impedimentos ambientais, agora esperamos a boa vontade da Marinha para liberar isso. Cada dia é uma conquista. •

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Opinião

Confiança na verdade

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Por Francisco Turra O autor é presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e ex-ministro da Agricultura.

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a pior recessão da história do país, o agronegócio segue sendo o fiel da balança da nossa economia. Com trabalho, seriedade e inovação, projetamos a marca Brasil para todos os cantos do mundo, superando concorrentes bem posicionados e conquistando os mercados mais exigentes.

Somos o líder internacional nas exportações de carne de frango e o quarto colocado em carne suína. Atingimos esse patamar graças ao reconhecimento da qualidade da proteína animal nacional, sustentada em rigorosos procedimentos e certificações globais.

Porém, infelizmente, uma árvore que cai faz muito mais barulho do que uma floresta inteira que cresce. Com a deflagração da Operação Carne Fraca, que apontou irregularidades em 21 frigoríficos, de um universo de mais de 4,8 mil, a desconfiança se alastrou como fogo entre os consumidores brasileiros.

O temor não tardou a atravessar nossas fronteiras: diversos países importadores chegaram, por um momento, a suspender as compras. São mercados abertos a muito custo, com o esforço de empreendedores, lideranças públicas, entidades e profissionais.

Apenas na cadeia exportadora de aves e suínos, os prejuízos estimados, até agora, so-

mam US$ 40 milhões. Com uma ação rápida, efetiva e disciplinar, liderada pelo Ministério da Agricultura e com o apoio de entidades representativas do setor, estamos recuperando boa parte das exportações e evitando um dano maior.

Embora a investigação tenha prestado um serviço à nação ao desvendar agentes criminosos, especulações infundadas em uma divulgação equivocada causaram um estrago ainda imensurável. Bastou um dia para colocar abaixo uma trajetória construída em décadas.

A imensa maioria dos bons está pagando pela ínfima minoria dos maus, gerando um brutal impacto social. São mais de 4 milhões de famílias que dependem das atividades da avicultura e da suinocultura e agora enfrentam um cenário de caos e incertezas.

O momento exige prudência e responsabilidade de todos nós, sem cairmos na tentação fácil e simplória da generalização.

Que as organizações envolvidas na operação se atenham a fatos concretos, cumprindo seu papel de punir os culpados. Aprimorando ainda mais os processos, vamos superar com altivez e muito trabalho as adversidades, confiando que a verdade será reestabelecida. Pelo bem do Brasil.•

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Projeto de Lei da Terceirização e Planejamento Corporativo Tributário

última semana ficou marcada pelo extenso debate a respeito da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei n° 4.302/1998, conhecido como Projeto da Terceirização, com ampla disseminação de informações imprecisas ou inverídicas a respeito do seu conteúdo e sua eficácia prática, em especial por veículos de comunicação ideologicamente enviesados, contaminando até mesmo notas oficiais de entidades respeitadas no meio jurídico.

Fato é que o vintenário PL n° 4.302/1998 vem atender a uma necessidade há muitos anos demandada pelo segmento produtivo da sociedade brasileira: a regulamentação da prestação de serviços terceirizados, com o estabelecimento de regras claras para essa relação jurídica. Deve-se destacar que, de acordo com a pesquisa patrocinada pelo Sebrae no ano de 2015, praticamente quatro entre dez brasileiros adultos (precisamente 39,3% da população adulta) são empreendedores, sendo portanto uma significativa parcela da população.

Nesse sentido, o PL n° 4.302/1998 atingirá diretamente as formas de planejamento corporativo trabalhista e tributário das empresas no Brasil, mas não da forma como noticiado em determinados veículos de comunicação, como por exemplo, com a supressão de direitos trabalhistas ou a diminuição da arrecadação para a Previdência – informações que decorrem de uma leitura – proposital ou despropositadamente – equivocada e até mesmo sensacionalista da questão.

Cumpre observar de início que, do ponto de vista do empreendedorismo, a modificação legislativa abre mercado para a formação de novas empresas, especializadas na prestação de (outros) serviços terceirizados, até então não permitidos ou inviáveis por conta do risco decorrente da insegurança jurídica causada pela mistura de responsabilidades, principalmente trabalhistas.

Isso porque agora toda atividade de uma empresa, seja ela atividade-meio ou atividade-fim, poderá ser segmentada para receber mão-de-obra terceirizada, algo que até então não era permitido, ensejando a responsabilidade direta do tomador em face do funcionário vinculado ao prestador do serviço.

Assim sendo, a mudança é muito diferente daquilo que vem sendo noticiado pelos veículos de comunicação, de que haverá supressão de postos de trabalho, com a substituição de todos os funcionários por pessoas jurídicas prestadoras de serviço, com a consequente perda da receita com contribuições previdenciárias.

O projeto tampouco permite a segmentação de uma atividade econômica em diversas pessoas jurídicas, para o fim de usufruir os benefícios do Simples Nacional, como também foi ventilado.

Muito pelo contrário, a mudança é essencialmente organiza-

cional. A terceirização atende, em primeiro lugar, à profissionalização de um negócio, na medida em que permite a especialização de qualquer segmento ou setor administrativo da empresa, da forma como bem lhe aprouver, com a possibilidade de escolha do processo mais eficiente, sem que isso represente risco ou custo fiscal e trabalhista.

Isso fica claro da proposta de redação do § 5° do art. 5-A da Lei Federal n° 6.019/1974, segundo a qual “a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991”.

Em outras palavras, a empresa contratante dos serviços terceirizados passará a ser responsável apenas subsidiário – ou seja, no caso de a empresa prestadora de serviços para terceiros ser insolvente – relativamente às obrigações trabalhistas, e apenas relativamente ao período da prestação de serviços. Até então, na prática, o que ocorria era a responsabilização indiscriminada dos tomadores de serviços terceirizados por obrigações trabalhistas das empresas prestadoras.

A nova situação é benéfica não apenas por privilegiar a segurança jurídica das empresas, mas porque assegura aos trabalhadores empregados o cumprimento da legislação trabalhista por parte dos empregadores. Na prática, essa situação acarretará um controle extrajudicial das práticas trabalhistas por parte das próprias empresas, excluindo dos grandes mercados as empresas não qualificadas a partir de um critério de respeito à legislação trabalhista.

Do ponto de vista tributário, também é falsa a informação relativa à perda de arrecadação, já que, ao contrário, como visto do dispositivo citado acima, a viabilização da prestação de serviços terceirizados ensejará o surgimento de novas empresas, com o recolhimento de contribuição previdenciária retida na forma do art.

31 da Lei Federal n° 8.212/1990, adicionalmente ao pagamento da contribuição previdenciária pela empresa prestadora de serviços terceirizados, incidente sobre a folha de salários. Ou seja, surge uma nova operação, com nova cobrança de tributo.

Diversamente do que noticiado na mídia, a aprovação do PL n° 4.302/1998 não afeta o número de postos de trabalho no país nem prejudica qualquer tipo de direito trabalhista. A informação de que agora é permitido substituir cada um dos funcionários por uma pessoa jurídica, suprimindo-se portanto o direito ao FGTS e a incidência da contribuição previdenciária, é visivelmente falsa, já que, uma vez que haja vínculo pessoal de subordinação, para prestação de serviços em caráter fixo (não eventual), continuará a existir re-

lação de emprego, com todos os direitos que lhe são consectários.

Desse modo, o PL n° 4.302/1998 privilegia, e não prejudica, o surgimento de novos postos de trabalho, já que viabiliza o surgimento de novos negócios em um mercado que busca competitividade e a eficiência dos processos produtivos.

Não existe prejuízo para os postos de trabalho, do ponto de vista macroeconômico, eis que o funcionário terceirizado mantém o vínculo de emprego com a empresa prestadora de serviços a terceiros. De acordo com o PL n° 4.302/1998, é (art. 3°, § 1°) “a empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores”, sendo que (§ 2°) “o trabalhadores das empresas de prestação de serviços não se subordinam ao poder diretivo, técnico ou disciplinar da empresa contratante”, e sim da própria empresa de prestação de serviços. Ou seja, o posto de trabalho, ainda que terceirizado, continua a existir no mercado.

Cumpre ressaltar que, quando fala em “empresa contratante”, o PL n° 4.302/1998 se refere à empresa que contrata a empresa prestadora de serviços terceirizados (art. 5°): “empresa contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços para a execução de atividades diversas daquelas por ela desenvolvidas”.

Do mesmo modo, o PL n° 4.302/1998 não permite, como noticiado em determinados meios de comunicação, a uma empresa que segmente todos os seus setores em diferentes pessoas jurídicas, podendo usufruir de forma indevida dos benefícios do Simples Nacional.

Com efeito, a simulação da terceirização de atividades é vedada não apenas pela atual legislação em vigor, como pelo próprio PL n° 4.302/1998, que dispõe expressamente ser (art. 8°) “vedada a contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico”, bem como (art. 7°) “a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços”, garantindo assim a mesma situação já tutelada pela ordem jurídica atualmente em vigor.

Assim, portanto, as mudanças inauguradas pelo PL n° 4.302/1998, conhecido como Projeto da Terceirização, possuem resultado prático essencialmente organizacional para as empresas. Com a nova legislação, além de permitir-se o surgimento de novos negócios, será possível aos empreendedores organizarem-se de forma mais eficiente, com a devida segurança jurídica tanto do ponto de vista fiscal como trabalhista, buscando melhor competitividade no mercado. A mudança, então, privilegia o fortalecimento da economia brasileira, sendo desenterrada em boa hora pelo Congresso.•

:: Por: Kim Augusto Zanoni - OAB/SC 36.370 Sócio da banca Silva e Silva Advogados Associados.

Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) – 2011. Curso de extensão e intercâmbio em Direito e Ciências Sociais pela Université de Nantes (França) – 2009/2010. Analista em Comércio Internacional pelo Centro Europeu – 2013 Pósgraduado em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera – 2013/2014. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) – 2014/2015. Advogado atuante nas áreas Tributária, Aduaneira e Societária em nível administrativo e contencioso.

13 Economia&Negócios •• Abril Abril 2017 2017 •• 13 Economia&Negócios

ESPECIAL

Ferramentas aumentam a competividade do produto brasileiro no mercado externo Por falta de conhecimento a respeito dos benefícios trazidos pelos regimes aduaneiros especiais e também dos benefícios proporcionados pelos acordos de livre comércio, grande número de empresas brasileiras perdem a oportunidade de aumentar suas exportações ou de ingressar no mercado global

F

erramentas imprescindíveis nas operações de comércio exterior, os Regimes Aduaneiros Especiais foram criados para estimular as transações entre o Brasil e o mercado externo. De modo geral, podem ser entendidos como operações específicas para entrada e saída de mercadorias do país que, em princípio, não se caracterizam como transações comerciais definitivas. No entanto, a utilização desses mecanismos traz vantagens que vão da dilatação do prazo para o pagamento dos tributos à isenção total dos impostos incidentes sobre as mercadorias. Tudo depende do regime adotado.

“São operações de comércio exterior que oferecem benefícios fiscais de isenção, suspensão ou redução de tributos, amparados na legislação aduaneira, afim de promover algumas atividades

e operações no país”, informa o especialista em comércio exterior e CEO da Múltipla Assessoria Aduaneira, Mauro Marcelo Sperber dos Santos. Embora as ferramentas possam ser utilizadas nas duas vias, o uso de tais mecanismos é maior nas importações.

O especialista em Direito Aduaneiro, consultor e professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Wagner Antonio Coelho explica que no caso das importações os Regimes Aduaneiros Especiais consistem na possibilidade de ingresso de mercadorias estrangeiras em território nacional sob controle aduaneiro, mas sem a necessidade de nacionalização mediante o pagamento de tributos, que geralmente ficam suspensos, e, podem TRANSPORTE DE CARGAS FRACIONADAS E LOTAÇÕES 30 anos transportando com agilidade e rapidez

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Divulgação

sejam mecanismos bastante utilizados nas importações, também auxiliam nas vendas externas das empresas brasileiras.” Entre as características comuns aos regimes, além da suspensão do pagamento das obrigações fiscais, estão a finalidade específica e a temporariedade.

Os principais benefícios, segundo Coelho, estão associados à redução do custo das operações em decorrência da suspensão dos tributos, sem a necessidade de retirada de valores do fluxo de caixa da empresa, o que acaba impactando no aumento de competitividade; dilatação de prazo para a concretização dos negócios; melhoria da parte financeira em razão do não dispêndio de capital imediato necessário às operações nos regimes comuns e à possibilidade de aumento do lucro pela conjunção desses fatores.

Acervo pessoal/Divulgação

auxiliar nas exportações brasileiras desde que o produto estrangeiro seja utilizado pela indústria nacional na produção de bens destinados ao exterior. “As vantagens da utilização dessas ferramentas são várias e estão relacionadas, principalmente, aos aspectos de natureza logística, tributária e econômica.”

Para a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Maria Tereza Bustamante, trata-se de instrumentos extremamente uteis para a obtenção de ganhos de produtividade nas operações de comércio exterior, independente do sentido. “Embora

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O debate e a disseminação dessa área do conhecimento é extremamente importante para o desenvolvimento econômico do Brasil. A temática envolve uma ampla e complexa legislação e aspectos operacionais relacionados à importação, exportação e gestão da cadeia de suprimentos

Wagner Antonio Coelho

Em Itajaí novo endereço: Avenida Coronel Marcos Konder, 789 - Centro - Itajaí - SC

Curitiba - Joinville - Blumenau - Navegantes - Itajaí - Balneário Camboriú - Florianópolis Economia&Negócios • Abril 2017 • 15

ESPECIAL :: Principais vantagens:

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a importação, tendo em vista que a obrigação de pagar tributos nasce sempre que o produto estrangeiro ingressa em território brasileiro, a principal vantagem dos Regimes Aduaneiros Especiais é a suspensão da obrigação do respectivo pagamento, reduzindo o custo de importar em algo próximo a 60% do valor CIF nas hipóteses

que a norma aduaneira estabelece.

Nas exportações o benefício é a possibilidade do bem nacional ou nacionalizado ser exportado a prazo determinado e retorne ao país sem que seja considerado produto estrangeiro, sujeito à incidência tributária normal da importação.

Drawback, uma ferramenta de mão dupla Lachmann/Divulgação

Entre os regimes mais utilizados estão o Drawback, o Entreposto Aduaneiro, o Trânsito Aduaneiro e o Depósito Alfandegado Certificado, além do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informativo (Recof), do Recof Sped e do Regime de Entreposto Aduaneiro e Admissão Temporária para Utilização Econômica. “Sem dúvidas, o regime mais utilizado é o Drawback, pelo fato de beneficiar as exportações”, acrescenta Mauro Sperber.

Ele explica que o processo ocorre por meio eletrônico, onde se formula um pedido ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) - órgão responsável pela operacionalização das políticas da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) - de isenção ou suspensão dos impostos para importação, afim de se produzir mercadorias destinadas à exportação. “Isso torna a indústria nacional mais competitiva frente aos outros mercados, uma vez que a cadeia de impostos é eliminada. No entanto, vale lembrar que os pedidos de isenção precisam ser caracterizados pela reposição dos insumos utilizados na exportação”, acrescenta Sperber. O Drawback, na sua modalidade web, entrou em funcionamento em dezembro de 2014.

Para a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc, além do Drawback, existem outras ferramentas de grande utilidade

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para o estímulo às exportações. “A prioridade de uso para as importações tem seu alicerce no fato de que alguns destes regimes foram criados especificamente com esse objetivo, como, por exemplo o Recof. Mas outros regimes especiais, como o antigo linha azul, hoje na nova versão intitulada ‘Operação Econômico Autorizado’ estão abertos a serem utilizados por um leque maior de empresas exportadoras e importadoras. Os benefícios para os exportadores estão embasados no fato dos mesmos serem concedidos aos importadores”, diz Bustamante.

As vantagens deste regime apontadas pela especialista são a redução de tempo de operação e a menor burocracia.

Wagner Coelho acrescenta que os regimes de Drawback e Recof permitem a utilização de insumos e matérias primas nacionais e importadas sem pagamento de tributos, desde que sejam usadas no processo produtivo de bens destinados à exportação.

Outro exemplo, segundo Bustamante, é o Recof-Sped, que flexibiliza algumas regras, como a redução do patrimônio líquido exigido de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões e a diminuição do montante mínimo exportado anualmente, de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões. Dispensa ainda a utilização de um software aberto e auditável para controle dos insumos em toda sua cadeia produtiva. Este regime foi criado em 2015 e, segundo a Secretaria de Receita Federal, desde então já incentivou a adesão de um número maior de empresas ao programa de exportações do país. Os regimes seguem legislação particular e podem variar no que diz respeito ao tipo de produto, utilização dos bens, local, prazo e setores específicos, porte da empresa, entre outros fatores.

Entraves Apesar da consolidação promovida pelo Regulamento Aduaneiro e da existência de instruções que regulam a aplicação de regimes, ainda existe muita restrição com relação a utilização dessas ferramentas, principalmente no Sul do Brasil. “O principal entrave é a falta de conhecimento destas ferramentas. Mas não podemos deixar de lado toda a dificuldade burocrática exigida para se beneficiar destes regimes, o que muitas vezes inibe o empresário”, diz o CEO da Múltipla Assessoria Aduaneira.

Para Sperber, existe um conjunto de dificuldades que os agentes de comércio exterior enfrentam para instrumentalizar as normas que tratam dos regimes aduaneiros especiais. Ele destaca três elementos fundamentais: o emaranhado desarticulado de normas, a falta de uniformidade de interpretação dos dispositivos normativos entre repartições aduaneiras, além do desconhecimento da legislação aduaneira, em especial dos

" " Verifica-se um receio de empresários em razão da visão arrecadatória que ainda persiste no comércio exterior brasileiro, diante de possíveis penalidades aplicadas pelo equívoco no cumprimento de obrigações acessórias, muitas vezes de forma desproporcional

Wagner Antonio Coelho

:: Admissão Temporária

O

Regime Aduaneiro Especial de Admissão temporária permite a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total da exigibilidade de tributos incidentes na importação, ou com suspensão parcial, objeto de pagamento proporcional no caso de utilização econômica do bens.

Este regime divide-se em: Regime aduaneiro especial de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo: instrumento legal que permite o ingresso para permanência temporária no país, com suspensão total do pagamento de tributos, de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas destinadas a operações de aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação.

Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro): permite a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária para utilização econômica desses bens quando provenientes do exterior, com a suspensão total de tributos incidentes na importação.

Fonte: Secretaria da Receita Federal Economia&Negócios • Abril 2017 • 17

ESPECIAL

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"

Fernando Willadino/Divulgação

A Câmara de Comércio Exterior da Fiesc sempre recomendamos que os empresários que não desprezem o uso do regime de drawback, que é outra ferramenta preciosa para reduzir custos e viabilizar a prática de preços internacionais frente a um mercado altamente competitivo

Maria Tereza Bustamante conceitos que estas envolvem; por parte dos importadores e exportadores.

“A legislação é muito ampla e muda com frequência, fazendo com que o profissional precise estar sempre atento a um conjunto de informações e isso requer muito estudo e tempo.

Daí a importância de se reciclar sempre, de estudar constantemente.” Para Wagner Coelho, os Regimes Aduaneiros Especiais ainda são pouco utilizados por uma questão cultural.

“De uma forma geral, verifica-se uma questão cultural e histórica relacionada ao lento desenvolvimento do comércio exterior brasileiro e percebe-se pouca disseminação do conhecimento sobre os regimes aduaneiros, apesar de campanhas realizadas pela União nos últimos tempos, inclusive, com a

criação de facilitadores e do aperfeiçoamento de plataformas informatizadas para o gerenciamento dos pedidos de Drawback, criação do Recof Sped, entre outras”, diz.

Segundo o especialista, os regimes aduaneiros especiais relacionados ao aspecto facilitador da logística de transportes são mais utilizados por estarem interligados a diversas operações no comércio exterior brasileiro. “Especialmente na importação, para a viabilização dos acessos e o controle aduaneiro de veículos e unidades de carga estrangeira no país, sem o pagamento de tributos.”

Já com relação aos regimes com finalidade econômica, como por exemplo o Recof, Recof Sped, Drawback e Admissão Temporária para Utilização Econômica, segundo o especialista,

:: Exportação Temporária

O

Regime de Exportação Temporária é o regime aduaneiro que permite a saída de mercadorias do país, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, condicionada ao seu retorno em prazo determinado, no mesmo estado em que foram exportadas.

Há também o Regime de Exportação Temporária para aperfeiçoamento passivo, que permite a saída do país, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem no exterior e posterior reimportação sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

Trânsito Aduaneiro O Regime Especial de Trânsito Aduaneiro permite o transporte de mercadoria sob controle aduaneiro de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.

Entreposto Aduaneiro O Regime Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Pode ser utilizado apenas para casos específicos, conforme regulamentação da Receita Federal.

Fonte: Secretaria da Receita Federal

18 • Abril 2017 • Economia&Negócios

constata-se no Brasil uma utilização considerável em número de processos, no entanto, concentrados num universo de poucas empresas de grande porte. “Em outros estados, como Paraná, São Paulo e Minas Gerais, existe um número maior de empresas

de grande porte em segmentos como o automotivo, aeronáutico, informática e telecomunicações, que se utilizam do Recof destinado a esses segmentos, bem como do Drawback. O número de empresas desse porte é menor em Santa Catarina”.

:: Drawback

O

Regime Aduaneiro Especial de Drawback foi instituído em 1966 e consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. A importância do benefício é tanta que na média dos últimos quatro anos correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal.

outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.

Existem três modalidades de Drawback que possibilitam a isenção, a suspensão e a restituição de tributos.

Em regra geral, a mercadoria pode permanecer no regime de entreposto aduaneiro na importação pelo prazo de até um ano, prorrogável por período não superior, contados da data do desembaraço aduaneiro de admissão. No entanto, em situações especiais pode ser concedida nova prorrogação, respeitado o limite máximo de três anos.

• A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de

• A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.

• A terceira trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.

Fonte: Secretaria da Receita Federal

:: Recof

O

Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) é o que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou mercado interno. É também permitido que parte da mercadoria admitida no regime, no estado em que foi importada ou depois de submetida a processo de industrialização, seja despachada para consumo. A mercadoria no estado em que foi importada poderá também ser exportada, reexportada ou destruída.

O Recof tem natureza jurídica de isenção sob condição resolutiva, onde se suspende o prazo para pagamento dos tributos até o cumprimento da condição pactuada.

Depósito Alfandegado Certificado O Regime de Depósito Alfandegado Certificado é o que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente.

Além dos principais, há outros Regimes Aduaneiros Especiais, porém, menos utilizados por serem destinados a operações específicas, que são: Sped, Repex, Reporto, Loja Franca, Depósito Especial, Depósito Afiançado e Depósito Franco.

Fonte: Secretaria da Receita Federal

Economia&Negócios • Abril 2017 • 19

20 • Abril 2017 • Economia&Negócios

Economia&Negócios • Abril 2017 • 21

COMEX Infraero/Divulgação

O Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro - foi um dos primeiros a operar cargas de exportação no novo sistema adotado pela Secretaria da Receita Federal.

Governo cria medidas para agilizar operações de comércio exterior O pacote de medidas lançado pelo governo federal deve quando totalmente implementado reduzir o tempo nos processos de exportações de 13 para oito dias e de importações de 17 para 10 dias.

O

governo federal lançou na segunda quinzena de março o novo processo de exportações do Portal Único do Comércio Exterior (sicomex.gov.br) e busca diminuir em 40% o prazo para vendas de produtos brasileiros ao exterior. A meta é reduzir o tempo na tramitação dos processos de exportações e importações e oferecer trâmites simplificados para vendas externas com eliminação de documentos e etapas. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o novo processo vai alcançar cerca de 5 milhões de operações anuais de exportações, envolvendo mais de 25,5 mil empresas.

22 • Abril 2017 • Economia&Negócios

Inicialmente o projeto só contempla as exportações realizadas no modal aéreo nos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG), sujeitas a controle apenas da Receita Federal. No entanto, a proposta do governo é estender a medida para todos os aeroportos do país e também para modais marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário. Segundo estudos do MDIC, a fase inicial nos quatro aeroportos agilizará o desembaraço das mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações e 55,7% das operações realizadas por via aérea.

O próximo passo será, ainda em abril, incluir no processo os modais marítimo e aquaviário e, em maio, o terrestre. Em junho serão incluídas as operações amparadas pelo regime especial de Drawback - com suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado - e em setembro, as demais operações com controle governamental. A conclusão do novo processo de exportações será em dezembro deste ano.

Entre as medidas do programa estão a eliminação de documentos. Os atuais Registro de Exportação, Declaração

de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação são substituídos por uma Declaração Única de Exportação. Ainda foram eliminadas etapas processuais com a integração com a nota fiscal eletrônica, reduzidos em 60% o preenchimento de dados, automatizada a conferência de informações, criado o guichê único entre exportadores e governo e também possibilitada a realização de fluxos processuais paralelos, ou seja; despacho aduaneiro, movimentação de carga, licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo.

Divulgação

A proposta do governo é estender a medida para todos os aeroportos do país e também para modais marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário

A principal meta é a redução no tempo de tramitação dos processos A implantação do novo processo cria no governo a expectativa da redução imediata no tempo de exportação para apenas oito dias, prazo alinhado às melhores práticas internacionais.

Marco Antonio Siqueira, da Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal garante tratar-se de uma meta realista, baseada em experiência internacional.

De acordo com Siqueira, nesse momento foi lançado apenas o segmento de exportação do portal. A parte de importação ainda está na fase de mapeamento e reengenharia dos atuais processos, com expectativa de início de desenvolvimento no se-

gundo semestre de 2017. Quando lançada, vai reduzir de 17 para 10 dias o prazo médio para importação no Brasil.

Para o governo federal, a consolidação da redução de cerca de 40% do tempo no ciclo de comércio exterior vai alinhar o Brasil com os prazos registrados pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pode posicionar o país entre os 70 melhores para se realizar operações comerciais transfronteiriças, segundo a classificação do Banco Mundial.

Maria Tereza Bustamante, presidente da Câmara de  Economia&Negócios • Abril 2017 • 23

COMEX MDIC/Divulgação

Comércio Exterior da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), diz que a criação de formulários digitais veio de mãos dadas com o cumprimento por parte do Brasil dos compromissos assumidos junto à OMC no recém assinado Acordo de Facilitação de Negócios. A especialista destaca que o objetivo é transformar o Portal Único de Comércio Exterior em um facilitador das operações de comércio exterior, inserindo já em abril a Declaração Única de Exportação em uso para o modal aéreo e para o modal marítimo.

“Pela primeira vez os operadores de comércio exterior terão efetivamente no Portal Único de Exportação vinte e dois setores de diferentes ministérios e órgãos sintonizados na mesma frequência”.

Outro ponto, segundo o MDIC, será a economia gerada com a racionalização e simplificação dos processos. O governo cita estudo (Hummels, David. Time as a Trade Barrier, 2011) que aponta que "cada dia a menos no tempo entre a saída da mercadoria importada de sua origem e a sua entrega ao importador gera uma economia equivalente, em média, a 0,8% do valor dessa mercadoria".

Segundo estimativas indicadas no portal Siscomex, se aplicada à corrente de comércio do Brasil e às reduções de tempo esperadas, essa cifra tem o potencial de gerar uma economia anual de US$ 23 bilhões para os empresários brasileiros do setor.

Medidas tendem a acrescer US$ 23,8 milhões no PIB brasileiro O Portal Único do Comércio Exterior já permite consultas em tempo real sobre a situação de exportações e importações. Os usuários podem também anexar documentos eletronicamente, o que possibilita a eliminação de 99% do papel nas operações. Por meio de nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que o Portal Único também reduzirá custos.

Segundo a entidade, “um dia de atraso com burocracia alfandegária eleva o custo do produto entre 0,6% e 2,1%”.

Para a CNI, 26,4% das pequenas e médias empresas e 6,4% das grandes usam aviões para escoar a produção. A CNI acrescenta que vê nessa medida “um marco” para o comércio exterior brasileiro e acrescenta que o número de informações exigidas na exportação deverá cair de 98 para 36.

Por outro lado, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra a adoção das medidas irá gerar um acréscimo de US$ 23,8 bilhões no Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) e de 7% na corrente comercial brasileira. É esperada também uma diversificação das exportações, com o aumento da participação de produtos da indústria de transformação de 10,3% em 2018 para 26,5% em 2030.

24 • Abril 2017 • Economia&Negócios

Abrão Miguel Árabe Neto, secretário de Comércio Exterior do MDIC

Novo processo gera ganhos tecnológicos Para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a solução para a Secretaria da Receita Federal, um dos grandes ganhos com o projeto está na declaração eletrônica, pois antes se declarava uma exportação e depois era necessário apresentar a nota fiscal dessa exportação. A partir de agora, quando o exportador emite uma declaração, as informações já são consultadas diretamente do sistema, com recepção automática da nota fiscal eletrônica on-line.

Segundo os desenvolvedores da solução, o ambiente do Portal Único está dimensionado para processar cinco mil declarações de remessa por dia, com 25 mil notas fiscais referenciadas. De acordo com Israel Rodrigues Gonçalves, gerente do Serpro e responsável pelo atendimento à Receita Federal, com o novo portal, dados e documentos serão requisitados apenas uma vez e todas as informações processadas vão propiciar um banco de dados unificado, que permitirá a formação de estatísticas e índices de desempenho. “O projeto é de suma importância para o Brasil, pois promoverá ganho de velocidade e redução da burocracia e do tempo da mercadoria parada, dando mais dinâmica ao mercado exportador brasileiro”, diz.

Outro projeto de destaque no âmbito do Programa Portal Único é a construção de um modelo de dados de comércio exterior compatível com o modelo de dados recomendado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). De acordo com o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Miguel Árabe Neto, a troca de informações entre as aduanas a partir de um modelo de dados harmonizado permitirá análises mais céleres das operações, garantindo maior segurança para os controles governamentais e menores prazos para os operadores privados.

“Trata-se do primeiro passo rumo à interoperabilidade do Portal Único de Comércio Exterior com os sistemas de comércio dos demais países que também tenham aderido à estrutura de dados da OMA, o que reduzirá ainda mais o tempo médio das operações e, por conseguinte, trará enormes ganhos de competitividade para o nosso comércio exterior”, avalia o secretário.•

AGROBUSINESS

Prejuízos da “operação carne fraca” ultrapassam US$ 260 mi em SC As perdas da indústria brasileira devem chegar a US$ 1 bilhão até o final do ano.

Desse montante, US$ 260 milhões serão amargados pelas agroindústrias catarinenses

A

retomada dos mercados, a limitações das sansões aos frigoríficos infratores e a ampla campanha governamental para mostrar ao mundo a qualidade da produção brasileira de carnes não foram suficientes para simplesmente apagar as máculas deixadas pela “operação carne fraca”, da Polícia Federal em toda a cadeia produtiva catarinense. Os prejuízos são imensos e irreversíveis e, até o fim do ano, devem atingir US$ 1 bilhão na esfera nacional. Desse montante, US$ 260 milhões serão amargados pelas agroindústrias catarinenses.

O presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) e diretor do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina (Sindicarne) José Antônio Ribas Júnior, explica que essa cifra é referente a queda nas receitas totais das empresas com o mercado interno e o mercado mundial. Somente nos primeiros dez dias os prejuízos somaram US$ 200 no plano brasileiro e US$ 40 milhões em Santa Catarina.

A queda nas exportações, que atingiu 99% nos primeiros dias, recuou para 19% na segunda semana e deve entrar em len- 

Economia&Negócios • Abril 2017 • 25

AGROBUSINESS ABPA/Divulgação

ta marcha de recuperação até dezembro. Mesmo assim, em razão do volume, as perdas no ano atingirão uma cifra bilionária. China, Hong Kong, Egito, Chile e outros países retiraram as restrições, mas o mercado ainda não retornou à normalidade.

“Uma coisa é o país suspender o embargo, outra é voltar a comprar”, informa Ribas. Projeções da ACAV indicam que no primeiro semestre deste ano a redução das exportações será mais acentuada e o ano deve encerar com queda de 10% em faturamento e de 5% a 6% em volume. A cadeia da avicultura industrial catarinense responde por 26% da exportação brasileira.

Segundo Ribas, os mercados não serão retomados automaticamente e exigirão muitos esforços das empresas e do governo.

A presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Maria Tereza Bustamante, diz que até que sejam oferecidas informações contundentes e transparentes sobre os fatos apontados, o restabelecimento da confiança no produto catarinense se manterá, no mínimo, arranhado.

Bustamante diz que recuperar a confiança e credibilidade do comprador externo leva tempo, mas está otimista. “Temos convicção da firme determinação do empresário catarinense, sua demonstração de que todos os quesitos preventivos internos e de fiscalização são cumpridos com o rigor de sempre e de que falhas pontuais identificadas serão solucionadas com planos de correção eficazes e eficientes”. Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, a reversão do quadro de desconfiança gerada em torno da carne brasileira precisará de um trabalho de reaproximação dos destinos.

Turra diz que a abertura de mercados no exterior foi um trabalho realizado por décadas por marcas brasileiras e não pode ser jogado no lixo, ressaltando a importância de valorizar quem empreende. “A produção de carnes faz parte de um produto muito maior, que é o Brasil. Nunca vi um frigorífico chamado Brasil um açougue chamado Brasil, e houve uma generalização em torno dos produtos do país”.

Conquista a longo prazo Não foi fácil para a indústria catarinense obter a credibilidade e aceitação do mercado externo. A presidente da Câmara de

A missão agora é recuperar, chegar e correr atrás. Precisamos ressaltar a qualidade da carne brasileira em nome do emprego, da nossa dignidade e em nome desse milagre que se chama Brasil. Francisco Turra, presidente da ABPA.

" " Temos convicção da firme determinação do empresário catarinense, sua demonstração de que todos os quesitos preventivos internos e de fiscalização são cumpridos com o rigor de sempre e de que falhas pontuais identificadas serão solucionadas com planos de correção eficazes e eficientes.

Maria Tereza Bustamante

Entenda o caso A divulgação de uma megaoperação da Polícia Federal (PF), batizada de "Carne Fraca", em março, abalou a imagem da produção de carne brasileira perante seus maiores compradores pelo mundo. De acordo com a PF, um grupo de fiscais e executivos são suspeitos de negociar propinas para liberar - tanto para o comércio interno como para o externo - carne fora das especificações e dos padrões de qualidade exigidos dessas empresas.

26 • Abril 2017 • Economia&Negócios

A revelação se transformou em um escândalo internacional e caiu como uma bomba no mercado brasileiro, que chegou a registrar uma queda superior a 90% em suas exportações nos primeiros dias. Esse escândalo deixou dúvidas em relação à qualidade da carne brasileira e levou os principais compradores do Brasil a pedirem suspensão das encomendas dos frigoríficos suspeitos. O impacto atingiu toda a cadeia produtiva.

Comércio Exterior da Fiesc diz que desde o início da década de 2000, as carnes brasileiras bovina, suína e de frango passaram a participar ativamente do mercado internacional, graças a um esforço concentrado entre setor privado e governo.

“Foram cumpridas medidas preventivas e de combate a doenças graves como a vaca louca (início de 2001) ou a febre aftosa, bem como, uso obrigatório do rastreamento de bovinos importados e outros mecanismos que permitiram aos produtos catarinenses atingir patamares elevados de aprovação pela sua qualidade”, diz Bustamante. Para Ribas, Santa Catarina produz a melhor e a mais segura carne do planeta.

“As indústrias são as mais modernas e as condições sanitárias são as mais qualificadas, livre de febre aftosa sem vacinação e de outras doenças. Ninguém vende para 150 países se não tiver qualidade e segurança”, garante.

ACAV/Divulgação

Números históricos A avicultura brasileira exportou nos últimos 40 anos o equivalente a 60 milhões de toneladas de carne de frango. Foram mais de 2,4 milhões de contêineres embarcados, gerando ao país divisas de US$ 94 bilhões.

Apenas em 2016 foram exportadas 4,38 milhões de toneladas, volume que supera a produção e o consumo de muitos países como Rússia, México, Argentina, Turquia, Japão, Tailândia, África do Sul, Canadá, Austrália e outros.

Desde 2004, o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, embarcando produtos para 203 países e regiões nos cinco continentes -considerando também estados não reconhecidos pela ONU e ilhas. O país é responsável por 15% da produção mundial de carne de frango e por cerca de 37% das exportações mundiais.

O setor de suínos produziu 83 milhões de toneladas de carne suína nas últimas quatro décadas, embarcando 9,23 milhões de toneladas no período, o que equivale a 369 mil contêineres. Cerca de 120 países importaram a carne suína brasileira na última década.

Hoje, o país é o quarto maior produtor mundial, com 3% de toda a carne suína do mundo sendo produzida em território brasileiro. O Brasil também ocupa a quarta posição no comércio internacional do setor, representando 11% das vendas.•

" " As indústrias são as mais modernas e as condições sanitárias são as mais qualificadas, livre de febre aftosa sem vacinação e de outras doenças.

Ninguém vende para 150 países se não tiver qualidade e segurança.

O primeiro passo é retirar os embargos ainda existentes. O segundo é dar garantia de rastreabilidade aos contêineres que estavam a caminho ou nos portos dos países importadores. José Antônio Ribas Júnior, presidente da ACAV e diretor do Sindicarne.

José Antonio Ribas Júnior

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28 • Abril 2017 • Economia&Negócios

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GESTÃO PORTUÁRIA

Portos ganham espaço no MTPAC A nova Secretaria de Portos, criada em março, gera boas expectativa no setor, que desde a extinção da Secretaria de Portos da Presidência da República, com status de ministério, estava praticamente estagnado, por falta de representatividade política e segurança jurídica Divulgação

O

segmento portuário ganhou mais espaço a partir de março, com a criação da Secretaria Nacional de Portos. O novo órgão surgiu no processo de reestruturação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e substitui a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), que tinha status de ministério e que foi extinta por meio de um dos primeiros atos do governo Michel Temer no ano passado. As mudanças no MTPAC incluem também a extinção de mais de 200 cargos e a criação de novos departamentos relacionados a gestão dos portos brasileiros.

Na nova estrutura do ministério estão mantidas as competências de definição das políticas nacionais de transportes ferroviário, rodoviário, aeroviário e aquaviário, bem como as competências e atribuições de marinha mercante e vias navegáveis.

Segundo informou o MTPAC, as diretrizes para o desenvolvimento de portos e instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres, bem como as avaliações e execução de medidas e programas de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura do setor estão agora sob responsabilidade da nova pasta, que também contará com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários, como era nos tempos da extinta SEP. A secretaria terá a competência de propor, incrementar e monitorar a política nacional de transportes no setor de portos.

Conta ainda com a atribuição de propor a celebração de contratos de arrendamento, executar programas de construção, reforma, ampliação e modernização da infraestrutura portuária.

Subdivisões A Secretaria Nacional de Portos passa a contar com qua30 • Abril 2017 • Economia&Negócios

tro subdivisões e ainda é responsável pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). Uma delas é o Departamento de Infraestrutura Portuária e Gestão Ambiental, responsável pela execução e monitoramento dos serviços de infraestrutura e a promoção da gestão ambiental dos complexos portuários, além de obras de recuperação e ampliação de acessos aquaviários. Para o desempenho de suas atribuições o departamento conta com cinco coordenações-gerais: de gestão ambiental, de obras e serviços em dragagem, de estudos e projetos de dragagem, de estudos e projetos de infraestrutura e de obras e serviços de infraestrutura.

A nova estrutura da Secretaria gera uma boa expectativa para os gestores dos portos delegados e docas, pois é a primeira vez na história recente do setor que os serviços de dragagem, de fundamental importância para manter a competitividade dos portos e terminais, ganha espaço específico em um ministério.

Outro ponto importante foi a criação de um departamento dedicado às outorgas portuárias. O órgão tem como principal atribuição a supervisão das gestões e contratos de concessões em vigor, assim como a celebração de novos contratos e outorgas. Este departamento contará com três coordenações-gerais: de gestão contratual, de novos negócios; e de modelagem de outorgas.

Já os itens planejamento, logística e gestão de patrimônio imobiliário ganharam um departamento exclusivo, que tem como atribuições o subsídio de planos de desenvolvimento e zoneamento portuários, o planejamento de capacitação de gestores e a proposição de normas relativas à terrenos, entre outras. A área conta com duas coordenações-gerais: de planejamento, estudos e logística portuária; e de gestão do patrimônio imobiliário dos

portos públicos.

As propostas de políticas de pessoal e salarial do setor, o monitoramento e a avaliação dos compromissos de metas e desempenho empresarial ficam a cargo do recém criado departamento de gestão e modernização portuária, segurança e saúde. Nesta área também serão discutidas as condições para os convênios de delegação e descentralização entre o MTPAC e empresas estatais, a exemplo das companhias docas. Ela contará com duas coordenações-gerais: de desempenho e tecnologia de informações portuárias e ainda a de segurança e saúde em portos.

O superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Werner Salles, vê a criação da nova secretaria como uma importante ação para agregar agilidade nas decisões relativas setor. “No entanto, entendo que o governo ainda não conseguiu identificar o quanto foi importante para o setor o período em que houve as descentralizações de gestão para as administrações portuárias”, diz Salles.

O gestor diz que as estatísticas do setor portuário comprovam que os arrendamentos impactarão positivamente crescimento operacional e nos investimentos aplicados nos portos brasileiros.

“Neste sentido entendo que devemos continuar nossas reivindicações de obter maior condição de gestão, obedecendo diretrizes governamentais federais, mas com maior agilização nas decisões”, diz.

Para o diretor-presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Luís

Rogério Pupo Gonçalves, o fato de o governo federal lançar novas alternativas sobre o processo de gestão dos portos reflete a importância de se manter a agenda portuária como um elemento de atração de investimentos e ao mesmo tempo, manter a busca pela eficientização do setor como um todo. “Para que se mantenha competitivo, as amarras burocráticas têm que ser diminuídas e os mecanismos de tomadas de decisão descentralizados, visando realidades de mercado, aliados a um sistema de acompanhamento de metas e indicadores monitorados pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) e Secretaria Nacional de Portos (SNP).

Para o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, a mudança na estrutura do MTPAC foram positivas, pois proporcionaram o enxugamento da estrutura com a extinção de cargos e focaram a infraestrutura portuária. O grande avanço, segundo Manteli, foi a criação de um setor específico para atender as demandas relacionadas às dragagens. No entanto, para o representante dos terminais, será preciso cautela para as nomeações para os cargos, eminentemente técnicos. Manteli ainda adverte para a autonomia que os gestores terão dentro da pasta.

Procurado, o presidente da Administração do Porto e São Francisco do Sul, Arnaldo S.Thiago, disse por meio de sua assessoria de comunicação que não tem o aprofundamento necessário para se manifestar sobre o assunto.•

Rua Manoel Vieira Garção, 10 – Sala 204 - Esq. Dr. José Bonifácio Malburg Cep: 88301-425 – Centro- Itajaí – SC – Edifício PHD Economia&Negócios • Abril 2017 • 31

32 • Abril 2017 • Economia&Negócios

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Celso Peixoto

TURISMO

Balneário Camboriú ingressa na rota dos cruzeiros O maior transatlântico a fazer escalas no país navegou em mar de almirante em Balneário Camboriú e concluiu com sucesso a escala de teste. Foi a estreia da cidade no mercado de transatlânticos.

A

atracação do navio de passageiros MSC Preziosa em Balneário Camboriú, no início de abril, marcou a estreia da cidade no concorrido circuito de cruzeiros no Brasil. O transatlântico, com 4,3 mil turistas e 1,5 mil tripulantes a bordo, atracou ao largo, a cerca de um quilômetro de distância da praia, e utilizou o atracadouro da Barra Sul. O acesso dos passageiros que desembarcaram foi realizado com a utilização de tenders, que são barcos menores do próprio navio.

Essa foi apenas a primeira atracação de muitas que virão, acredita o prefeito Fabrício Oliveira. A escala representou um teste para o Atracadouro da Marina Tedesco, no lado do molhe de entrada do rio Camboriú. Foi aprovado, e com vivo entusiasmo, pelas autoridades, passageiros e dirigentes do trade turístico.

“Hoje é um dia histórico para Balneário Camboriú. Estamos recebendo o primeiro navio cruzeiro, de centenas. A vinda desses cruzeiros vai fomentar a gastronomia, o comércio, o turismo e aquilo que Balneário Camboriú tem de melhor, que é saber receber as pessoas".

Segundo informa a Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú, para a próxima temporada há 30 escalas de navios de cruzeiro já agendadas.

Só a MSC já confirmou sete escalas na cidade, a partir de novembro deste ano.

O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, considerou a 34 • Abril 2017 • Economia&Negócios

decisão da MSC Cruzeiros em atracar no maior balneário do estado um marco no turismo catarinense. Já diretor-geral da MSC Cruzeiros Adrian Urusilli informou que a escala em Balneário Camboriú já está incluída em mais de 3 milhões de flayers que a empresa começou a distribuir em todos os países do mundo. “É um destino novo, com muitas atrações no entorno. Balneário Camboriú tem tudo para ser um sucesso”, diz Urusilli.

O MSC Preziosa tem 330 metros de comprimento e 68 de largura. Saiu de Santos, passou por Búzios e ficou durante 12 horas atracado. O fundeio do navio, nas proximidades do Morro da Aguada, foi acompanhado de perto pela Marinha do Brasil e a manobra recebeu autorização especial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de forma experimental. Uma autorização definitiva ainda segue em tramitação no órgão federal.

Continuidade Para garantir a continuidade do serviço a empresa Bontur, responsável pelo atracadouro, ainda precisa concluir a habilitação junto à Antaq. O processo está tramitando e o sucesso da manobra-teste é um indicativo para a fase final da autorização. O órgão federal também analisa o projeto de um porto de transatlânticos, o BCPort, que continua

O centrinho histórico da Barra vai receber incremento natural no turismo com a chegada dos transatlânticos, já que está a poucos metros do atracadouro e teve o acesso facilitado pela Passarela da Barra. A abertura de novos equipamentos tornará o bairro atrativo durante o ano todo.

Celso Peixoto

em fase de avaliação. Para receber o primeiro navio, a Bontur investiu cerca de R$ 10 milhões na estrutura de receptivo e sinalização marítima.

A Associação Brasileira dos Cruzeiros Marítimos (CLIA Abremar) também está auxiliando Balneário a con“Embora o fundeio do quistar no processo de navio, sem atracação em alfandegamento junto à Receita Federal, para cais, não gere impostos diretos para o município, que a cidade possa também ser escala a movimentação de navios que vêm do financeira do turismo exterior. O presidente da instituição, Marde transatlânticos é cos Ferraz, aposta na considerada vantajosa abertura de novos terpara as cidades”, minais em Santa CaFabrício Oliveira. tarina como forma de movimentar o turismo.

Inclusive em Florianópolis, que foi visitada recentemente pelas operadoras de cruzeiros. “Tem mercado para crescer”, garante.

A estreia de Balneário Camboriú no circuito dos cruzeiros marítimos também acelerou o projeto da prefeitura de ter um mercado público no bairro da Barra. A ideia é ceder à iniciativa privada uma área de mais de 2 mil metros quadrados e em troca, a empresa que vencer a licitação vai erguer e administrar o espaço. A proposta já despertou o interesse de empreendedores.

Ao mesmo tempo em que incentiva a edificação de um mercado na Barra, por meio de parceria público-privada (PPP), o município também busca criar, na margem oposta do Rio Camboriú, na Barra Sul, um modelo de ocupação semelhante ao da Barra da Lagoa, em Florianópolis, com restaurantes e deques. O objetivo é fazer com que a cidade volte os olhos ao rio. Para isso, a prefeitura pretende alterar o layout das duas margens. •

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Revista Portuária - Economia & Negócios na Intermodal

Sucesso de público e grandes expectativas de negócios na 23ª Intermodal South America Os principais players do setor, tanto do mercado nacional quanto do internacional, marcaram presença na Intermodal South America 2017. A maior feira do setor nas américas funciona como plataforma para lançamentos, reforço de marca, joint-ventures, conteúdo, vendas e networking para seus participantes Carlos Bittencourt

E

ste foi o 20º ano consecutivo em que a Revista Portuária - Economia & Negócios participou da Intermodal South America como expositora. O evento é considerado a maior feira de logística e comércio da América do Sul e está em sua 23ª edição. Foi realizada de 4 a 6 de abril, no no Transamerica Expo Center, em São Paulo, e reuniu cerca de 50 mil visitantes, 600 expositores nacionais e internacionais e contou com a participação de mais de 30 países. Já consolidado como um dos mais importantes fóruns para discussões acerca de temas relacionados a logística, transportes e comércio exterior, a feira é considerada pelos executivos da indústria como uma plataforma estratégica para a geração de novos negócios. Reúne durante seus três dias os principais protagonistas do mercado internacional e nacional, promovendo negócios e parcerias, funcionando como uma plataforma para lançamentos, reforço de marca, joint-ventures, conteúdo, vendas e networking. 

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Revista Portuária - Economia & Negócios na Intermodal Carlos Bittencourt

Sônia Anversa, coordenadora comercial da Revista Portuária - Economia & Negócios, acompanhada do diretor executivo da LogicPhrama, Josoel Pisoni.

“Não tenho dúvidas de que a Intermodal já foi e continuará sendo palco de importantes negócios entre players dos mercados da logística, navegação e comércio exterior, ponto de encontro dos stakeholders de gigantes dos mercados nacional e internacional e palco para o lançamento de grandes projetos públicos e privados dos segmentos que a feira abrange”, relata o CEO da Revista Portuária, Carlos Bittencourt.

De acordo com o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, a realização de eventos como a Intermodal é essencial para proporcionar encontros com representantes de outros países, permitindo às nações estabelecerem e identificarem novas oportunidades de negócios. “É com imensa satisfação que venho a este evento tão importante para o mercado logístico e de comércio exterior, no qual fiz questão de estar presente.”

Para a Ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, também presente no evento, o setor portuário e de logística são fundamentais para o país. “Somos a porta de entrada de produtos brasileiros na Europa e é por isso que prezamos pelas as relações entre os países. Neste ano, novamente, nossos principais portos e players estão na Intermodal, assim como nas edições anteriores”, diz.

Já o ministro-presidente de Flandres (Região Norte da Bélgica), Geert Bourgeois, destaca que a presença da Bélgica no evento ocorre há 19 anos. “O crescimento de nossas operações com o Brasil se deu juntamente à Intermodal. Atualmente, Flandres é responsável por 82%

Divulgação

de todas as exportações e importações da Bélgica, e muitas delas são provenientes do Brasil ou têm como destino o país”, ressalta.

O evento também contou com a participação de representantes das principais associações e entidades do setor, como o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Adalberto Tokarski, o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, além de presidentes das companhias docas brasileiras, administradores de portos e terminais do Brasil e exterior, dirigentes empresariais e fomentadores das atividades atreladas ao comércio internaconal.

Para Jean-François Quentin, presidente da UBM Brazil, organizadora da feira, a Intermodal South America se supera ano após ano. “É um orgulho perceber que o mercado está começando a se reerguer e que a Intermodal é parte integrante disso. “Este ano reunimos centenas de marcas no evento, entre marcas novas e já tradicionais, que buscam manter o ciclo dos negócios. Além disso, apresentaremos também as últimas tendências em produtos, serviços e novas tecnologias ao setor”, conclui.

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Autoridades nacionais e internacionais, os principais players do setor e lideranças governamentais marcaram presença no maior evento das américas direcionado para os setores de transporte de cargas, logística e comércio exterior.

Revista Portuária - Economia & Negócios na Intermodal Carlos Bittencourt

Carlos Bittencourt

Com grande expressão no desenvolvimento de soluções integradas para o mercado de Comércio Exterior há 14 anos, a Modallport Sistemas mais uma vez participou como expositora da Intermodal.

Líder mundial com operações em 63 portos e terminais de 40 países, APM Terminals e com terminais em Itajaí e Pecem, participou de mais esta edição da Intermodal

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Revista Portuária - Economia & Negócios na Intermodal

Multilog mostra evolução e prospecta negócios Divulgação

Divulgação

Carlos Bittencourt

A Multilog S/A, maior recinto alfandegado da América Latina, aproveitou a 23ª edição da Intermodal South America para impulsionar o relacionamento com clientes e prospectar negócios.

Djalma Vilela, presidente da empresa, disse que este é o quarto ano consecutivo que a empresa participa da feira e considera o evento uma excelente oportunidade para aumentar o network com os principais players nacionais e internacionais dos segmentos de logística, transporte de cargas e comércio exterior e reforçar a evolução da Multilog que, em 2016, ampliou consideravelmente sua atuação, os serviços prestados e passou dos 400 para mais de 850 colaboradores. “O ano de 2016 foi estratégico para a Multilog. Investimentos R$ 115 milhões na ampliação da empresa. Hoje contamos com 15 sites, estrutura que contempla os três estados da região Sul do Brasil: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e nos torna um dos maiores players de logística do país”, diz Vilela.

Log-In destaca segurança da cabotagem O terminal de uso privado Porto Itapoá também participou da 23ª Intermodal.

Localizado na cidade catarinense homônima e pertencente ao Porto Organizado de São Francisco do Sul, o TUP operou 6,3% dos contêineres movimentados pelo setor no Brasil e ocupa a sexta posição no ranking da Antaq.

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O Brasil é hoje o sexto país com maior risco para o transporte de carga. A posição no ranking se deve ao crescimento dos casos de roubo de cargas nas estradas do país que, segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aumentou 86% desde 2011. Essas ocorrências podem ainda elevar os preços dos produtos em até 35%. E hoje a navegação costeira, ou cabotagem, torna-se a opção mais segura para o transporte dentro do país.

Esse foi um dos diferenciais mostrados pela Log-In Logística Intermodal durante a feira. A empresa armadora tem atuação focada na criação de soluções logísticas integradas para movimentação de cargas na cabotagem no Brasil e no Mercosul, por meio marítimo, complementado por ponta rodoviária para serviços porta a porta, bem como pela movimentação portuária e armazenagem de carga com utilização de terminais marítimos e intermodais terrestres.

De acordo com o diretor comercial da Log-In, Marcio Arany, além de a cabotagem ser menos suscetível a roubos de carga, a empresa ainda oferece ferramentas exclusivas de segurança. “O uso combinado de diferentes modais também pode contribuir para a redução de despesas logísticas e melhoria na segurança do transporte de cargas”.

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Revista Portuária - Economia & Negócios na Intermodal Géssica da Silva/Divulgação

Porto de Imbituba leva seus bons resultados para a Intermodal South America

Pelo quinto ano consecutivo, a SCPar Porto de Imbituba esteve presente Intermodal South America, maior evento das américas para os setores de logística, transporte de cargas e comércio exterior. Neste ano, a empresa apresentou aos mercados nacional e internacional os números estatísticos registrados do ano passado, considerados os melhores resultados da história do Porto de Imbituba.

Com crescimento expressivo de 41,6% na movimentação de cargas em relação a 2015, o ano de 2016 também ficou marcado pelos grandes investimentos realizados na infraestrutura portuária e o reconhecimento com três prêmios pela atuação socioambiental do Porto de Imbituba. “A expectativa da diretoria da SCPar Porto de Imbituba com sua participação na feira é, como nas edições passadas, obter bons resultados para a consolidação do nome da instituição no mercado e garantir oportunidades de negócio por meio de reuniões e contatos com representantes do setor logístico de todo o mundo”, disse o diretor-presidente Rogério Pupo Gonçalves.

Porto de São Francisco do Sul apresenta seu novo presidente

Melissa Aragão/Divulgação

A Administração do Porto e São Francisco do Sul aproveitou da 23ª Intermodal South America para apresentar ao mercado seu novo presidente, Arnaldo S.Thiago, que assumiu a gestão em março deste ano. “A feira proporciona o encontro de todos os envolvidos no setor portuário, possibilita a prospecção de novos negócios e o debate das temáticas do setor. Muitas conversas e prospecções que com certeza resultarão em negócios para o Porto e consequentemente no desenvolvimento do nosso município”, afirma o gestor.

A movimentação de celulose foi uma das pautas do evento. “A conversa com os representantes da empresa Eldorado foi fundamental. Além de garantir a operação de celulose via São Francisco, ainda estamos negociando para aumentar essa movimentação”, garante S.Thiago.

Gizele Gisbert/Divulgação

Portonave mostra ao mercado o seu case de sucesso

A Portonave S/A - Terminal Portuário Navegantes mostrou nesta edição da Intermodal South America a expertise que levou a empresa, com apenas dez anos de Mercado, às posições de primeira colocada no ranking de movimentação de contêineres do Sul do Brasil e segundo no ranking nacional.

O superintendente administrativo-financeiro Osmari Castilho Ribas diz que a empresa somente chegou a esse patamar graças a um planejamento consistente, atrelado a continuidade nos investimentos - mesmo durante momento de crise econômica e recessão - e a uma equipe afinada e totalmente comprometida com os objetivos da empresa. “Esse conjunto de fatores, aliado a uma atuação comercial muito forte, fez com que a Portonave aumentasse sua movimentação de cargas em 34% no ano passado e mantenha sua trajetória neste ano”, diz o gestor.

O terminal de uso privado é também o carro-chefe do Complexo Portuário do Itajaí, responsável por mais de 80% da movimentação global.

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ColunaMercado Divulgação

Allog International amplia em 55% o volume de exportações marítimas

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volume de exportações pelo modal marítimo da catarinense Allog International Transports cresceu 55% em 2016 em comparação ao ano anterior. O índice registrado pela empresa é bem superior aos 7,26% de crescimento das exportações marítimas nacionais no mesmo ano, segundo base de dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Com a dinamização do setor exportador brasileiro favorecido pelo câmbio, a empresa concentrou esforços no planejamento estratégico da organização para atender a este tipo de negócio e conquistou clientes importantes.

De acordo com o Diretor de Operações da Allog, Rodrigo Hauck, em tempos de retração do mercado interno, a exportação também tem sido o caminho encontrado por algumas empresas brasileiras para driblar o mau momento da economia, o que impulsionou os negócios da Allog International. Inclusive, o peso das vendas externas deve se manter significativo para os negócios da companhia em 2017. Hauck explica que a previsão é manter os índices de crescimento na casa dos dois dígitos. Os produtos que mais impulsionaram os negócios da Allog no ano passado foram os commodities. •

Porto de Itajaí quer ampliar sua poligonal A Superintendência do Porto de Itajaí e o Município estão buscando em Brasília a ampliação da poligonal do porto organizado de Itajaí, que deve passar dos atuais 188,3 mil metros quadrados para cerca de 420 mil metros quadrados, no prazo de 20 anos.

A proposta de expansão inclui boa parte da primeira quadra após o porto. O volume de desapropriações é grande, mas considerado necessário para manter o porto competitivo.

Outro ponto que integra o novo Plano de

Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (PDZ) é a exclusão de um pequeno trecho do cais do TUP Portonave, em Navegantes, da área do porto organizado. O limite da chamada poligonal, que determina a área do porto, passa a ser a linha d`água. O projeto também inclui a nova área de manobras, a bacia de evolução.

As poligonais são uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos da área do porto organizado, espaço geográfico onde a autoridade portuária detém o poder de administração do porto público.•

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ColunaMercado

Mais um terminal portuário para SC

O

Porto de São Francisco do Sul vai ganhar mais um grande terminal portuário, instalado na região da Ponta do Sumidouro, Praia do Forte. O Porto Brasil Sul (PBS), ainda em fase de licenciamento ambiental, deve receber investimentos de US$ 1 bilhão - em recursos da empresa WorldPort e pool de investidores nacionais e estrangeiros - e movimentar cerca de 20 milhões de toneladas ano. Será um dos maiores terminais de uso privado (TUP) multicargas do país, dispondo de sete terminais e oito berços de atracação.

O projeto foi desenvolvido como um porto concentrador de cargas e de linhas de navegação - do Mercosul, com capacidade para receber, em médio prazo e após as obras de adequação do

canal de acesso, os navios da classe New Panamax, as maiores embarcações de carga do mundo, com capacidade para 18 mil TEUs. No entanto, o Porto Brasil Sul só entrará em operação após a construção de novos acessos, próprios e totalmente separados dos atuais existentes na região do Forte e Sumidouro, sem impactos negativos, inclusive proporcionando novas alternativas de mobilidade aos moradores de São Francisco do Sul. Para isso, a WorldPort já desenvolveu o projeto da diretriz para o acesso ao Porto, a partir do entroncamento com a BR-280. “Será uma rodovia duplicada, com pavimentação asfáltica e ciclovia para beneficiar toda a comunidade”, indica. Também já existem negociações para ampliação do ramal ferroviário até o futuro Porto Brasil Sul.• Portonave/Divulgação

Portonave é finalista do Lloyd’s List Americas Awards 2017 Eleita o Operador Portuário do Ano em 2013 e finalista nos anos de 2015, 2012 e 2011, no Lloyd´s List Global, onde disputou com empresa do mundo todo, neste ano a Portonave está entre os seis portos finalistas da premiação internacional, organizada pelo grupo Informa, chamada Lloyd´s List Americas Awards, dedicada a empresas do continente americano.

A empresa concorre na categoria “Operador Portuário do Ano” e o resultado será anunciado em uma cerimônia em Nova Iorque, no dia 25 de maio. Embora seja figurinha carimbada na edição global, onde tem mostrado sua supremacia desde 2011, esta é a primeira vez que o terminal participa da edição “America” da premiação. • 44 • Abril 2017 • Economia&Negócios

Economia&Negócios • Abril 2017 • 45

ColunaMercado

Porto de Paranaguá adere ao Porto Digital A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) passam a utilizar o Porto Digital, uma ferramenta inédita no mercado portuário que permite o acesso para o público a uma plataforma virtual, que transmite em tempo real todas as informações operacionais de relacionadas a movimentação de cargas do Porto de Paranaguá.

Acessando o site www.portosdoparana.pr.gov.br o usuário tem acesso a um mapa gráfico que mostra as atracações, o volume de carga embarcado em cada navio, a lista dos navios programados para atracar e aguardando atracação (line up), as

embarcações que estão nas áreas de fundeio, embarcações de apoio - como dragas e rebocadores – a localização das bóias e, até mesmo, quantos caminhões estão sendo usados para carregar cada navio atracado naquele momento no cais do Porto de Paranaguá. O principal objetivo do Porto Digital é estabelecer uma forma fácil e ágil de disponibilizar informações operacionais.

Entre os principais benefícios do Porto Digital estão a melhor visualização e controle da operação, a consistência e confiabilidade dos dados e a agilidade na disponibilização das informações operacionais.•

Obras dos berços 3 e 4 podem ser retomadas Divulgação

O superintendente do Porto de Itajaí engenheiro Marcelo Werner Salles foi informado no início de abril da assinatura de termo de compromisso na recém criada Secretaria Nacional de Portos (SNC), do Ministério dos Transportes, portos e Aviação Civil (MTPAC) para a liberação de recursos na ordem de R$ 23 milhões, destinados a conclusão do berço 3 e estudos de viabilidade da obra do berço 4. Após assinado o documento foi encaminhado ao departamento jurídico do MTPAC para posterior publicação. Após a liberação dos recursos ainda há a necessidade da mobilização do canteiro de obras, 46 • Abril 2017 • Economia&Negócios

uma vez que o mesmo está parado desde julho do ano passado, quando o governo federal deixou de repassar verbas.

O berço 3 está com mais de 90% das obras concluídas. Já no berço 4 foram encontrados escombros remanescentes das enchentes de 1983, o que impossibilita a perfuração para cravação de estacas para o novo cais. Diante disso, será necessário minucioso estudo, com ensaios de perfuração das lajes, para que aí elaborado um novo orçamento para a aditivação do contrato ou, dependendo do valor, uma nova licitação.•

Economia&Negócios • Abril 2017 • 47

ColunaMercado Executivo do Porto de Imbituba é destaque em revista inglesa O gerente de operações da SCPar Porto de Imbituba Pablo Fonseca teve artigo sobre o Porto de Imbituba publicado pela revista europeia Container Management, edição abril/17. O texto traz um panorama do desenvolvimento que o porto vem alcançando por meio da movimentação de cargas, em especial, o protagonismo da movimentação de soja, que contribuiu em 48% para o volume total de insumos que passaram pelo Porto de Imbituba no último ano.

Outro ponto abordado foi a capacidade de o Porto receber grandes navios, em virtude da profundidade de 15 metros homologados em dois berços de atracação, a maior entre os portos públicos do Sul do Brasil. Pablo Fonseca tem 32 anos, é mestre em Gerenciamento Portuário e Transporte Marítimo e atua há oito anos no setor, com experiência nacional e internacional.•

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ACII: Empresário do Ano 2016

Com 65% dos votos dos associados, Nivaldo Pinheiro, da Procave, foi eleito como Empresário do Ano de 2016 da 28ª edição do Troféu Empresário do Ano da Associação Empresarial de Itajaí (ACII). Considerada uma das mais importantes incorporadoras do Sul do Brasil, a empresa completou 39 anos de mercado em abril e conta com uma e expressiva lista de 27 empreendimentos entregues com elevados padrões de qualidade, oferecendo o máximo de

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conforto em cada novo espaço planejado, o que consolida sua forte atuação na região de Balneário Camboriú e Itajaí.

Consagrado como um dos principais eventos empresarias de Santa Catarina, a solenidade da 28ª edição do Troféu Empresário do Ano acontece em 26 de maio, no Maria´s Itajaí e marca o aniversário de 88 anos da entidade.

O evento coroa também as categorias de destaque: Mulher Empresária (Nizandra Maria Fraga – Lara Cortinas), Gestor do Ano (Djalma Lúcio Rodrigues Vilela – Multilog S.A.), Jovem Empresário (Jefferson Davi de Espíndula – Auto Posto Parada dos Amigos), Destaque na Indústria (Klabin S.A.), Destaque no Comércio (Labes Joalheiros), Destaque na Prestação de Serviços (Tecadi), Destaque na Responsabilidade Social (Distribuidora Müller e Timoneiro) e ainda, duas novas categorias, lançadas no ano passado, sendo o Destaque no Serviço Público (7º Batalhão de Bombeiros Militar em Itajaí) e Destaque no 3º Setor (Rede Feminina de Combate ao Câncer).

Durante a solenidade do Troféu Empresário do Ano, a entidade também reconhece as empresas associadas que completam 25 anos de fundação (Abdo Construtora, Beto Carrero World, Braspeças Refrigeração, Estrada Transportes, Organização Contábil Líder, Timoneiro e Unimed Litoral), 30 anos (CDC Cargas, Clarifil Rheiss, Frigemar, Savant Contabilidade e Walmir Barroso), 40 anos (ACP Contabilidade, Aikawi Contabilidade, Orsegups e Vigomar), 50 anos (CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas, Agência Mundial de Turismo, Distribuidora Müller e Escritório Contábil Jesdimar), 60 anos (Steigleder Têxtil e Carboni), 70 anos (SESC - Serviço Social do Comércio e SESI -Serviço Social da Indústria) e 120 anos de fundação (Sociedade Guarani).•

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ColunaMercado

O

Obras do TGB iniciam em junho

s serviços de terraplenagem do Terminal Graneleiro Babitonga (TGB), na região de Laranjeiras, em São Francisco do Sul, vão começar em junho. A informação é do empresário Alexandre Fernandes, sócio majoritário do negócio. O terminal já teve sua licença ambiental de instalação expedida no ano passado e é

um empreendimento que nasce adaptado às características logísticas e naturais de São Francisco do Sul. Contará com área total de 601,66 mil metros quadrados, píer de atracação com 316,8 metros de comprimento, berços de atracação nos dois lados do píer e deve operar com calado de 14 metros. O investimento previsto gira em torno de R$ 850 milhões.

Reprodução Sua infraestrutura terrestre deve contar com quatro silos com capacidade de elevação de 14 milhões de toneladas/ano - sendo um silo com capacidade estática de 1 milhão de toneladas de açúcar e três silos para grãos (soja, milho e trigo) com capacidade estática de 250 mil toneladas cada. Também são projetados equipamentos como tombadores de caminhão, sistemas de esteiras e shiploaders com sistema de despoeiramento, além de acessos rodoviários, pera ferroviária e pátio com estacionamento para 190 carretas A escolha da construtora que vai erguer o empreendimento também já está em sua fase final. Cinco construtoras integram a short list e continuam na disputa para erguer o empreendimento. •

Novo modelo de gestão Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que extingue a autarquia gestora do porto de São Francisco do Sul. Propõe a criação de uma Sociedade de Propósito Específico, subsidiária que atuará junto à SC Participações, gestora do porto de Imbituba. A opção pela mudança na gestão do porto devido ao sucesso que vem obtendo o Porto no Sul de Santa Catarina passou a ser administrado pelo estado. Os servidores atuais serão mantidos sem alteração na remuneração, segundo o governo. A mudança é uma exigência da União.•

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