Revista Portuária - 12 Maio 2017

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EDITORIAL

ANO 17  EDIÇÃO Nº 207 Maio 2017 Editora Bittencourt Rua Anita Garibaldi, 425 | Centro | Itajaí Santa Catarina | CEP 88303-020 Fone: 47 3344.8600

Atividade pesqueira à deriva

Direção Carlos Bittencourt carlos@bteditora.com.br Edição e reportagem: João Henrique Baggio Diagramação: Solange Alves solange@bteditora.com.br Foto capa: Marcos Porto Capa: Leandro Francisca Redação: jornalismo@revistaportuaria.com.br Contato Comercial Rosane Piardi - 47 98405.8776 comercial@revistaportuaria.com.br Sônia Anversa - 47 98405.9681 carlos@bteditora.com.br Para assinar: Valor anual: R$ 480,00 A Revista Portuária não se responsabiliza por conceitos emitidos nos artigos assinados, que são de inteira responsabilidade de seus autores. www.revistaportuaria.com.br twitter: @rportuaria

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madorismo e descaso. Essa são duas das muitas palavras que definem como a pesca industrial é tratada no Brasil pelos órgãos governamentais.

Enquanto isso, o próprio governo busca incentivar a população ao consumo de pescados. Mas de que forma a população brasileira terá acesso ao produto se o próprio governo não faz nada para estimular a atividade pesqueira, pelo contrário: ultimamente, além de não ajudar, atrapalha.

Hoje a pesca no Brasil está subordinada à Secretaria da Pesca e Aquicultura que, por sua vez, está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), um ministério totalmente burocrático e que não tem a menor ligação com a atividade. No entanto, antes disso, num passado nada remoto, existia o Ministério da Pesca e Aquicultura. O órgão nunca foi considerado um exemplo de eficiência, mas tinha seus comitês de pesquisa e programas de apoio à atividade.

Foi transformado em secretaria e subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Não foi uma alternativa ideal, mas até então, aceitável, porque existia correlação entre os dois. Agora, ser vinculado a um ministério totalmente alheio à atividade apenas por indicação de um determinado partido político aliado ao governo, isso já é demais.

Como se não bastasse, em paralelo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) expediu a Portaria 445/2014, que inclui 475 espécies na Lista Nacional

Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos e estabelece as normas de proteção e respectivas punições em caso de desrespeito. A medida entrou em vigor e o setor pesqueiro ficou impedido de comercializar estas espécies, muitas de valor comercial. Para reduzir um pouco o descontentamento gerado o governo voltou atrás e liberou, até o ano que vem, a captura de 15 destas espécies. Só que a medida beneficia praticamente as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Aliada a Portaria 445/2014, outras medidas governamentais impedem a captura de espécies que não constam nesta lista, a exemplo da tainha e sardinha. A primeira, com a restrição das licenças de pesca restritas a menos de 20% da frota brasileira e, a segunda, com períodos de defeso que não condizem com a dinâmica da espécie. O resultado é catastrófico, praticamente tem se pescado muito pouco neste ano e, quando se captura, a metade é descartada em alto mar, pois são espécies proibidas. Como se capturar e descartar o peixe, já sem vida, como é o que ocorre, fosse garantir a preservação das espécies.

E a solução para todo esse problema é muito mais simples do que se parece e resume-se em pesquisas. O setor está carente de estudos, de pesquisas para subsidiarem as determinações legais. Todas as resoluções, determinações legais, instruções normativas, são elaboradas na base do achismo, sem fundamentação legal. E a atividade pesqueira segue, literalmente, a deriva. •

Sumário

34 Capa:

Descaso dos órgãos governamentais deixam a pesca à deriva 06 Entrevista

O reitor da Universidade do Vale do Itajaí, professor Mário César dos Santos, abre a instituição e fala de gestão, dificuldades, programas de pesquisa e extensão e mostra que as atribuições da Fundação Univali vão muito além da educação.

20 Portos e terminais

Iniciada a tão sonhada dragagem de restabelecimento das profundidades dos acessos ao Complexo Portuário do Itajaí

22 Portos e terminais

Portonave dribla a crise e mantém trajetória de crescimento

27 Gestão Portuária

Governo extingue a autarquia Administração do Porto de São Francisco do Sul e cria Sociedade de Propósito Específico

30 Modal aeroviário

Iniciado movimento para concessão do Aeroporto Ministro Victor Konder, de Navegantes, à iniciativa privada

38 Empreendedorismo Conheça o case da Zehn Bier, cervejaria artesanal de Brusque que já ultrapassou fronteiras

43 Coluna Mercado Caem exportações de aves e suínos

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Entrevista: Mário César dos Santos

“Sempre tivemos uma posição muito boa em Santa Catarina, com a primeira colocação entre as universidades privadas” Sabrina Klann

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íder no ranking das universidades privadas de Santa Catarina e entre as mais importantes do país, a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) está presente em oito municípios, com mais de 26 mil alunos no ensino fundamental, básico, graduação e pós-graduação latu e stricto sensu. Mantém nota 4 no índice geral de cursos do Ministério da Educação, sendo apontada pelo órgão governamental como a melhor universidade não-estatal de Santa Catarina. Índice também repetido pelo ranking de universidades produzido e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo e Guia do Estudante, da Editora Abril.

Na instituição atuam grupos de pesquisas e projetos de extensão, o que movimenta não só a comunidade acadêmica, mas também a população do seu entorno. Além disso, a fundação mantém o Hospital Infantil Pequeno Anjo, a Rádio Univali FM, a TV Univali, uma editora, e convênios com universidades em todo o mundo, o que agrega à instituição o papel de grande ator social.

Porém, como qualquer empresa, a Universidade enfrenta crises e, pior do que isso, tem grande dependência de recursos governamentais. Diga-se de passagem, uma realidade nada fácil em períodos de turbulências econômicas e políticas pelos quais o Brasil vem passando nos últimos tempos.

Em entrevista exclusiva à Revista Portuária - Economia & Negócios, o reitor Mário César dos Santos mostra uma radiografia da universidade, fala de gestão, projetos e do seu papel perante a sociedade.

Revista Portuária - Economia & Negócios: Reitor, antes de abordarmos qualquer assunto específico, peço que o senhor nos dê um panorama geral de como está a Univali hoje.

Mário César dos Santos: No ponto de vista dos resultados, pelos rankings oficiais externos, a Universidade está muito bem. No ponto de vista de sua estrutura e de sua estabilidade econômico-financeira, estamos superando ainda os aspectos de crise e os problemas que surgiram, principalmente, em decorrência das políticas

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públicas, isso nos âmbitos federal, estadual e até municipal.

No âmbito federal os problemas surgiram principalmente pela grande redução no financiamento estudantil, tanto é que estamos com um crédito, do ano passado, de cerca de R$ 18 milhões. O valor é referente aos financiamentos estudantis adquiridos no SisFIES, uma modalidade que envolve o governo federal, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A Univali tem hoje cerca de 2,8 mil alunos com essa modalidade

" " Vamos continuar trabalhando para que a nossa região tenha não apenas um crescimento quantitativo, mas também qualitativo. Fazer com que a Universidade possa fazer cada vez mais o seu papel junto à sociedade, não apenas na questão de ensino, mas na vida da comunidade

de financiamento, que precisa ser renovado a cada semestre. Também novos alunos são beneficiados pelo programa de financiamento a cada semestre. No entanto, vem ocorrendo um desajuste muito grande neste programa.

No ano de 2014 ocorreu o maior número de contratos no Brasil. Foram 714 mil novos contratos de financiamento estudantil. Só que a partir daí vem ocorrendo uma redução gradativa no número de beneficiados. Tanto é que neste ano, apenas 152 mil alunos devem ser beneficiados.

Para se ter uma ideia da realidade, chegamos a ter 278 novos contratos no primeiro semestre de 2016, número que caiu para 64 no segundo semestre, dos quais apenas 44 se aperfeiçoaram. Aí é evidente que a Universidade tem a necessidade de buscar alternativas para a manutenção de alguns cursos e buscar alternativas para possibilitar o acesso à universidade dos acadêmicos perante a ausência do financiamento estudantil.

RPEN: Quais as alternativas que a Universidade oferece aos acadêmicos que não conseguiram o ingresso ou a renovação do financiamento estudantil?

MCS: Com a redução considerável dos aportes do governo federal na abertura de novos créditos, a instituição optou pela contratação de uma instituição de crédito que aporta financiamento. Porém, é evidente que estipulamos um limite de valor semestral para novos aportes.

Então, agora temos o FIES, que é o financiamento estudantil que atende a grande massa, e disponibilizamos essa outra modalidade de financiamento para um número menor de pessoas, que não consegue o acesso ao programa do governo federal, mas necessita de apoio financeiro e opta

por um crédito privado. Trata-se de uma financeira que opera com crédito para várias instituições de ensino de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de outras partes do Brasil, com juros abaixo dos praticados pelo mercado.

Por outro lado, temos em Santa Catarina o grande apoio do governo do estado, com três grandes atores: as bolsas dos artigos 170, 171 e o Fundo Social.

RPEN: Como funcionam esses mecanismos do governo do estado?

MCS: O Fundo Social é aquela bolsa que concedíamos por meio de parceria com o estado a partir do ano de 2011, com a disponibilização de vagas que sobravam em diversos cursos de todos os campi após os processos seletivos. Essas vagas eram ofertadas por um edital social e por meio da parceria a Universidade abria mão de 70% do valor das mensalidades e o estado nos remunerava em 30%.

Esta foi uma importante ferramenta de inclusão social e para a formação do nosso jovem. Foi um projeto belíssimo, pois era como se fosse um Prouni, mas em nível estadual. Porém, infelizmente não houve continuidade. Em 2013 o governo do estado, por questões internas - inclusive há quem diga que há ilegalidade no processo - o governo acabou não dando continuidade e nós ficamos com alunos que ingressaram dessa forma, porque quem entra com uma bolsa social não entra para apenas um semestre, mas entra para todo o curso. De 2011 em diante as pessoas foram progredindo nos seus cursos e, em 2013, o governo não efetuou mais os pagamentos.

Diante disso, os alunos beneficiados com aquela bolsa deram continuidade aos seus cursos. Estamos agora com os últimos acadêmicos daquele ingresso concluindo seus cursos, evidentemente sem ônus, e a Universidade fica com crédito junto ao estado.

RPEN: E as bolsas dos artigos 170 e 171?

MSC: As bolsas do artigos 170 e 171 são para ensino e pesquisa e sempre são ajustadas no início do ano. A lei que regulamenta estes dois artigos determina que 90% destas bolsas são destinadas às fundações do Sistema Acafe - fundações comunitárias e sem fins lucrativos - e 10% para as demais instituições de educação. É evidente que nestes 10% entram as empresas comerciais que têm o ensino como mercadoria, com finalidade de lucro, capital na bolsa, dividendos, patrimônio, etc., o que tentamos combater, mas não conseguimos porque a lei foi concebida assim. Então reduzimos o número de parcelas dos repasses do estado, de seis para quatro - duas parcelas para o primeiro semestre e duas para o segundo envolvendo todos os alunos que são beneficiados pela bolsa, que na Univali são em torno de 3,2 mil. 

Avenida Coronel Marcos Konder, 789 - Centro - Itajaí - SC

Curitiba - Joinville - Blumenau - Navegantes - Itajaí - Balneário Camboriú - Florianópolis Economia&Negócios • Maio 2017 • 7

Entrevista: Mário César dos Santos

" " O Brasil precisa se voltar para algumas áreas e saúde, segurança e educação são áreas prioritárias, que precisam de atenção e recursos. Mas precisam ser recursos bem aplicados, porque têm situações em que vemos claramente a má aplicação e a má gestão de recursos públicos

Os critérios dessas bolsas são muito rígidos na Univali, fiscalizados pelo Ministério Público - esse critério da Univali foi inclusive adotado pelo estado, porque é um modelo bastante antigo e bastante eficiente. Porém, nos dois últimos anos o governo não tem conseguido pagar as parcelas dentro do ano. Hoje - 12 de abril - coincidentemente é o dia em que estamos recebendo a quarta parcela do ano passado.

RPEN: Reitor, neste ano tem ainda o problema dos subsídios municipais, que foram cortados pelo prefeito Volnei Morastoni. Como ficou a situação destes alunos?

MCS: As bolsas municipais, que eram bolsas da lei orgânica do município, também tinham um critério muito interessante. A princípio, pensou-se ser um critério só político, mas desde que o Fernando Pegorini, como presidente da Comissão de Avaliação da Bolsa de Estudos da Lei Orgânica Municipal, levou para o município os critérios da bolsa do artigo 170 passamos a ter um controle mais efetivo destas bolsas. Até então não tínhamos controle sobre isso, porque toda a fiscalização era feita pelo município, que identificava os valores e encaminhava os alunos que teriam parte de suas mensalidades cobertas pela bolsa.

Todos os alunos beneficiados pelos artigos 170 e 171, pela lei orgânica e pelo Prouni têm nos boletos já a redução prevista nas bolsas. No entanto, não temos ainda uma posição de como fica a situação dos alunos que eram beneficiados com o subsídio municipal.

Quem se matriculou está teoricamente dentro e não perde o semestre.

Porém, está inadimplente, pois foi quitada apenas a primeira parcela, que é a efetivação da matrícula e que é feita pelo acadêmico. Então, possivelmente esses alunos terão que procurar a Universidade para quitar, negociar e parcelar seus débitos. Ressalto que não é interesse da Univali que os acadêmicos subsidiados pelo município desistam de seus cursos.

RPEN: Qual o percentual de alunos da Univali recebe algum tipo de subsídio?

MCS: Se pensarmos que a Universidade tem hoje 20,5 mil alunos na graduação - vamos falar apenas na graduação, porque temos também os três colégios e as pós-graduações latu sensu e stricto sensu -, em torno de 15 8

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mil alunos têm algum tipo de benefício. Isso dá cerca de 75% dos matriculados.

RPEN: E qual é a ginástica adotada pela Universidade para manter-se competitiva e com investimentos constantes na qualidade do ensino?

MCS: É um esforço muito grande, pois temos ainda uma série de outros investimentos. Em 2012 as universidades brasileiras em todos os segmentos, especialmente as universidades comunitárias - que têm finalidade filantrópica, que é a discussão que estamos tendo há tempo - estavam passando por uma série de crises fruto também da redução das políticas públicas. Então naquele ano nós fizemos uma opção, fomos uma das cinco universidades do estado -a sair do Sistema Estadual de Ensino e entrar no Sistema Federal de Ensino.

Isso faz com que todos os nossos atos regulatórios, todos os atos de credenciamento, autorização, reconhecimento de cursos, saíssem da esfera do Conselho Estadual de Educação e passassem para a esfera do Conselho Federal de Educação. Agora somos fiscalizados por um sistema que é o e-MEC, do Ministério da Educação, e nossas avaliações são feitas pelo INEP, que é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Pelos procedimentos do INEP em atos que são regulatórios, são cíclicos, os cursos passam por constante sistema de renovação do reconhecimento. Desde que migramos de sistema já foram realizadas 73 avaliações, das quais na grande maioria (56) obtivemos o conceito 4, que é considerado muito bom, e nas demais o conceito máximo. Isso quer dizer que a Univali tem sua qualidade em nível de gestão de ensino reconhecida por avaliadores com grande credibilidade.

Isso nos qualifica de maneira muito boa, porque assim podemos com orgulho dizer que não temos qualidade apenas em um ou dois cursos, mas em praticamente todos os nossos cursos. Isso nos coloca numa condição muito boa no ranking das universidades brasileiras.

Temos também as avaliações externas, a exemplo do Guia das Profissões, da Editora Abril, no qual aparecemos na última edição com 43 cursos entre os melhores do país. Se formos no ranking da Folha, o RUF, também estamos lá com um grande número de cursos. Tem também o critério usado pelo MEC, no qual estamos muito bem colocados.

Sempre tivemos uma posição muito boa em Santa Catarina, com a primeira colocação entre as universidades privadas. Temos também a acreditação do nosso curso de odontologia em nível de Mercosul, de medicina pelo Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme). Isso nos coloca em posição de vantagem no mercado da educação.

RPEN: Reitor, voltando ao item gestão, o senhor disse a pouco que 75% dos alunos da Univali recebem algum tipo de subsídio e esses recursos não estão sendo repassados regularmente. Como a Universidade se mantém superavitária com apenas 25% de seus alunos pagando integralmente as mensalidades e ainda trabalhar com a inadimplências desses acadêmicos?

MCS: Formamos ao longo do tempo um chamado colchão de ina- 

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Entrevista: Mário César dos Santos Sabrina Klann

dimplência, o qual temos administrado. Registramos crescimento da inadimplência neste último ano, mas o índice tem se mantido em 8% ao ano, reduz para 3% em uma imagem de mais longo curso e chega a percentuais inferiores se pegarmos uma situação histórica de três ou quatro anos.

Podemos dizer que os índices têm se mantido baixos porque temos critérios rígidos de cobrança, que faz parte da educação e inclui todo um processo de acompanhamento, de notificação e de negativação.

RPEN: Pode-se dizer que esse índice de inadimplência é baixo, se levarmos em consideração a atual realidade econômica do Brasil?

MCS: É baixo, principalmente se levarmos em conta também o segmento.

Mas isso depende muito dos critérios de gestão, do acompanhamento.

Não deixamos chegar o final do semestre para tomarmos as providências.

Temos critérios que estabelecem que a cada período de 60 dias medidas de advertência sejam tomadas. Isso evita que os débitos não se transformem em uma bola de neve impagável. Temos inclusive escritórios terceirizados, auditados pela Universidade, que são responsáveis pelas cobranças nos locais onde temos nossos campi. Mas todos esse trabalho

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é acompanhado pela Univali.

RPEN: Reitor, obviamente a Universidade deve ter uma despesa bastante alta, pois além da instituição de ensino em si, existem outros vários projetos que são mantidos pela Fundação Univali, a exemplo do Hospital Infantil Universitário Pequeno Anjo, que tem grande dependência de recursos governamentais. A gestão de todo esse complexo tem sido desafiadora?

MCS: O Hospital Pequeno Anjo entra naquela área da saúde, que enfrenta grandes dificuldades no Brasil. Praticamente todos os hospitais estão na UTI e a situação de nosso hospital universitário não é diferente. São poucos os hospitais brasileiros que têm uma condição avitária.

No Pequeno Anjo temos um conjunto de convênios com as secretarias municipal e estadual de saúde e com o Ministério da Saúde. E mais uma vez entra a dependência dos recursos governamentais, que são responsáveis por grande parte dos programas e ações de saúde no país.

Nosso hospital atende predominantemente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com um índice que oscila entre 78% e 82%, ou seja, o que atendemos via convênios ou particular é muito pouco.

Não é suficiente para dar cobertura financeira à instituição. Aliás, mesmo somando toda a receita proveniente dos atendimentos, não conseguimos cobrir as despesas. Isso faz com que o hospital mantenha ao longo do tempo uma situação deficitária.

RPEN: E pode ser feito alguma coisa para mudar essa realidade?

MCS: Já fizemos várias tentativas de gestão, todas as melhorias possíveis, modernizamos equipamentos, estrutura. Isso é uma coisa contínua. Quando assumimos o hospital, em 2002, tivemos a necessidade de fazer uma série de investimentos. Do antigo prédio tem só uma parede, a da frente, voltada para a praça. Fora essa parede que restou do antigo Hospital Menino Jesus, tudo foi remodelado, reformado, ampliado. E agora estamos com um novo investimento, com apoio do governo do estado, com a utilização de recursos a fundo perdido, para a reforma e ampliação do pronto-socorro.

Infelizmente a pediatria no Brasil sofre um desgaste muito grande.

O próprio município tem dificuldade nesse tipo de atendimento em suas unidades de saúde, o que acaba fazendo com que ocorra uma 

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Entrevista: Mário César dos Santos Sabrina Klann

mensalmente no Hospital Pequeno Anjo?

MCS: Pelo balanço de 2016, que fechamos agora em abril, o hospital gerou um déficit operacional de R$ 7,7 milhões no exercício passado. Embora estejamos já a algum tempo fazendo com que o déficit se torne estável, mas isso independe, porque está atrelado ao número de atendimentos. Como estamos ampliando gradativamente nossos atendimentos, a tendência é de que o déficit cresça a cada ano.

Temos feito uma série de ações na perspectiva de que isso se resolva, acho que o Brasil precisa se voltar para algumas áreas e saúde, segurança e educação são áreas prioritárias, que precisam de atenção e recursos. Mas precisam ser recursos bem aplicados, porque têm situações em que vemos claramente a má aplicação e a má gestão de recursos públicos.

demanda muito grande nos atendimentos. Por um erro da própria população, todos os casos de atendimento pediátrico, mesmo que ambulatorial, acabam vindo para o hospital, quando na verdade a sua finalidade é atender urgências e emergências.

RPEN: Essa grande procura pelos atendimentos pediátricos ambulatoriais não pode também ser creditada às deficiências das unidades de saúde do município?

MCS: A carência de médicos pediatras nas redes públicas de saúde faz com que os clínicos gerais lotados nas unidades de pronto atendimento, muitas vezes diante de situações que poderia recomendar clinicamente, acabe encaminhando para o hospital. E aí temos o hospital atulhado de pacientes que não deveriam estar lá, porque são casos para atendimento ambulatorial. Isso nos impôs a ampliação do pronto socorro, com a ampliação no número de consultórios, para que possamos dar maior cobertura aos casos ambulatoriais. Inclusive, com esta reforma vamos isolar os acessos a bombeiros, ambulâncias, Samu.

Do ponto de vista de gestão, vamos abstrair aqui a função social de um hospital, a Fundação Univali faz ao longo dos anos o que um gestor faria pelo hospital. Porém, vem dando resultado negativo nos 15 anos que completamos a frente da instituição agora em abril. Mesmo assim, com os resultados negativos, temos continuado investindo, mesmo sabendo que isso não se corrige. E não se corrige por uma questão muito simples. As tabelas do SUS são do século passado. Os valores pagos pelos atendimentos remontam ao ano de 1996. Então, quanto mais se atente, mais se acumula o prejuízo, porque os custos dos atendimentos são muito maiores do que preveem as tabelas do SUS. Um claro exemplo disso são as quatro refeições que servimos diariamente aos acompanhantes, que têm para a instituição um valor muito superior aos R$ 5,00 que recebemos. Outra coisa, qualquer criança que for medicada, com antibióticos ou outros medicamentos, tem um custo unitário na tabela do SUS de R$ 0,83, enquanto para nós custa entre R$ 2,00 e R$ 3,00.

Dessa forma não tem gestão que consiga bons resultados.

RPEN: Reitor, com este cenário, qual o valor que a Fundação Univali injeta 12 • Maio 2017 • Economia&Negócios

RPEN: É sabido que o Hospital Infantil Universitário é referência para os municípios da Amfri, inclusive, atende a toda a microrregião, até porque fecharam alguns hospitais na região. Como é feita a compensação financeira? Esses municípios fazem algum repasse à Fundação Univali?

MCS: Temos demonstrativos ao longo dos anos que mostram exatamente quantas crianças de cada cidade da microrregião atendemos, quantas são internadas, quantas necessitam de procedimentos cirúrgicos, entre outros procedimentos. Esses números comprovam a importância do hospital não só para Itajaí, mas para toda a Amfri.

Mas não recebemos nenhum repasse desses municípios, apenas os repasses do SUS. Mas é evidente que como a tabela do SUS está muito aquém dos custos, ficamos no prejuízo.

Só que para desempenhar suas funções o hospital necessita de uma estrutura de pessoal com mais de 200 colaboradores entre médicos, enfermeiros, técnicos, quadro administrativo, gestores. Tudo isso envolve custos e custos altos.

RPEN: Diante de toda essa triste realidade, existe ainda alguma alternativa que possa minimizar a crise pela qual passa a instituição: MCS: Existe a esperança de que a coisa possa melhorar, temos planos para isso, mas a gestão da saúde precisa ser revista imediatamente. Aqui na Fundação Univali, quando uma atividade não dá resultados nós desativamos. Um curso que perde clientes, que não tem mais a proporção candidato vaga, é fechado.

Infelizmente com um hospital não é possível fazer isso. Do ponto e vista de gestão isso poderia ser feito, mas no ponto de vista social é impossível fazer. Então nos resta ter esperanças em possíveis mudanças no âmbito governamental.

RPEN: Na Fundação Univali, além do Hospital Universitário Pequeno Anjo, existem outras estruturas que operam no vermelho?

MSC: Sem dúvida, temos diversas situações de serviços públicos que prestamos que estão se defasando ao longo de tempo. Exemplos disso são as inúmeras clínicas que temos na Universidade. São equipes de medicina da família com todas as especialidades, diversos projetos sociais de atendimento odontológico para toda a região, um serviço de saúde auditiva de alta complexidade que atende a 53

" " Se pensarmos que a Universidade tem hoje 20,5 mil alunos na graduação - vamos falar apenas na graduação, porque temos também os três colégios e as pós-graduações latu sensu e stricto sensu -, em torno de 15 mil alunos têm algum tipo de benefício.

Isso dá cerca de 75% dos matriculados

municípios, uma clínica que é referência em fisioterapia, entre outras estruturas. Aí caímos novamente na dependência dos recursos governamentais. São programas na sua grande maioria desenvolvidos em parceria com o Ministério da Saúde. Porém, os convênios não são reajustados há alguns anos. Tem convênio que o último reajuste ocorreu em 2009. E além dos valores não serem reajustado, os atendimentos também aumentaram.

RPEN: E como é gerir tudo isso, todas essas dificuldades?

MCS: Há um descompasso de gestão muito grande. Se desconsiderarmos tudo, ficarmos apenas olhando as coisas de cima, vemos um monte de distorções do que nós, sociedade, organizamos e desorganizamos. Vemos coisas que deveriam ser muito mais entrelaçadas, um órgão deveria apoiar o outro visando o bem estar comum e isso não ocorre.

Nesta situação toda, temos que pensar que a Fundação Universidade do Vale do Itajaí é mantenedora de algumas estruturas. Então a Fundação Univali mantém a Universidade, um laboratório de análises clínicas, com seu atendimento voltado à comunidade; a Rádio e TV Univali, o Instituto de Pesquisa Social, a Trade Júnior, enfim, temos uma série de entidades que, para dar suporte ao ensino e garantir a capacitação dos futuros profissionais que entrarão do mercado e acabamos pagando muito caro por isso, porque na maioria das vezes não temos uma contrapartida condizente.

RPEN: Reitor, pegando como gancho a Trade Júnior, que é o escritório acadêmico de assessoria em comércio exterior da Univali, pergunto como está hoje a integração da Universidade com a atividade portuária e de comércio exterior como um todo?

MCS: A Univali está sempre atenta às necessidades locais e regio-

nais e tem inúmeras ligações com o trade exportador, tanto em matéria de pesquisas acadêmicas, tanto em trabalhos de conclusões de curso, dissertações nos mestrados e teses nos doutorados ligadas aos diferentes segmentos que envolvem os múltiplos negócios e serviços do trade portuário.

Do ponto de vista acadêmico nas áreas de gestão e engenharias, a universidade disponibiliza uma diversidade de opções, tais como os cursos de Comércio Exterior, de Logística, de Administração, de Gestão Portuária, Engenharia Ambiental, Oceanografia e também na área jurídica, com especializações e linhas de pesquisa voltadas à sustentabilidade e ao meio ambiente. Inclusive, uma Equipe de professores pesquisadores da Univali faz, há vários anos, o acompanhamento e o monitoramento ambiental do Porto de Itajaí.

RPEN: Reitor, diante do quadro que o senhor acaba de nos expor, quais os projetos da Universidade para este ano? Tem projetos novos ou a Univali vai focar apenas na continuidade?

MCS: Além da continuidade dos projetos em andamento, temos novos belíssimos projetos. Agora em abril inauguramos o Centro de Reabilitação de Aves e Animais Marinhos, na nossa unidade de Penha.

Trata-se de um projeto de monitoramento das praias. Na verdade é uma condicionante que o Instituto do Meio Ambiente (Ibama) fez à Petrobras para que ela possa ampliar suas plataformas de petróleo e gás na Bacia de Santos, ou seja, a Petrobras só pode ampliar sua atividade da área se fizer o monitoramento das praias de Ubatuba, em São Paulo, até Laguna, em Santa Catarina. E a Univali assumiu essa atribuição. São aproximadamente mil quilômetros de litoral onde temos uma equipe de 440 pessoas com quadriciclos, motos, carros, bicicletas e lanchas monitorando a costa para detectar se existe alguma anormalidade na vida marinha em decorrência da ampliação na exploração de petróleo e gás. Nossa ação envolve recolher os animais - peixes, aves, quelônios, mamíferos - atingidos de alguma forma, identificar o problema e tentar recuperá-los, para devolvê-los à natureza. No caso dos animais encontrados sem vida, a função da Universidade é identificar a causa mortis e, para os debilitados, recuperá-los. Para isso estamos construindo mais dez centros de recuperação nessa extensão de litoral. É um projeto belíssimo do ponto de vista ambiental e que nos vai dar um arsenal imenso de informações relacionadas à fauna do litoral, de grande importância para a biologia marinha brasileira como um todo.

Estamos desenvolvendo também para a Petrobras um outro trabalho que é o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira do Estado. Esse projeto iniciou no ano passado e desde então estamos visitando 274 regiões pesqueiras no estado. A área de abrangência vai de Passos de Torres a Itapoá, com equipes de oceanógrafos, biólogos e outros especialistas, que conhecem as atividades pesqueiras de cada região, de cada pescador 

TRANSPORTE DE CARGAS FRACIONADAS E LOTAÇÕES 30 anos transportando com agilidade e rapidez

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Entrevista: Mário César dos Santos artesanal e sua respectiva realidade.

Além do trabalho que desenvolvemos para a Petrobras, a Univali tem um grupo que vem já estudando a atividade pesqueira em Santa Catarina há mais de 15 anos. É um trabalho que realizávamos para a o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), passou para a antiga Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, depois para o extinto Ministério da Pesca, voltou para o MAPA e agora está com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, no qual está vinculada atualmente a gestão da atividade pesqueira.

Inclusive, estamos trabalhando no sentido de comprovar a necessidade da vinculação da Secretaria da Pesca ao MAPA, devido à estrutura que o Ministério tem em todo o Brasil. A atividade pesqueira precisa ser acompanhada. Todo o controle sanitário que o MAPA faz na carne e em outros produtos também são necessários nos pescados e eles têm estrutura para isso, enquanto o MDIC teria que criar toda essa estrutura.

Temos também projetos internacionalizados de dupla titulação com Espanha, Itália e Portugal, e projetos de cotutela - pelos quais os alunos desenvolvem parte do curso aqui e parte na Espanha ou Itália e recebe as certificações dos dois países - nas áreas de Direito, Sustentabilidade.

Então, hoje a Universidade oferece uma gama muito grande de oportunidades, tanto para a comunidade, como para o aluno. Exemplo disso são as opções em bolsas da própria Univali, além das que falamos até agora, que são as governamentais. Dispomos também de um grande banco de talentos que auxilia nossos egressos na inclusão ao mercado de trabalho, além programa de convênio para estágios, trainee e mesmo para funcionários. Isso demonstra que temos um envolvimento muito grande com a comunidade, com a nossa comunidade acadêmica

RPEN: E com relação a parceria da Universidade com o Ministério das Minas e Energia, como estão as pesquisas?

MCS: Este é o mais novo projeto de pesquisa que estamos desenvolvendo para o Brasil e nos orgulha muito termos sido escolhidos para desenvolvê-lo, em parceria com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), do Ministério das Minas e Energia. Trata-se da avaliação da possibilidade de exploração de áreas ferro-manganecíferas, ricas em manganês e cobalto, no elevado do Rio Grande, no Litoral Sul de Santa Catarina.

Os nossos pesquisadores já acompanharam todo o serviço geológico, realizaram pesquisas com navios oceanográficos - de procedência russa, japonesa, alemã, francesa - e agora partiram para a fase de estudos. Neste trabalho a Univali é responsável pelo projeto ambiental da possibilidade de exploração de ferro e manganês naquela região. É um trabalho belíssimo, ligado inclusive à Organização das Nações Unidas (ONU), que está se construindo agora, do qual participamos dela desde o início, em 2014.

RPEN: Então professor, diante de tudo isso, podemos afirmar seguramente que a Univali não é apenas uma instituição de ensino?

MCS: Não, sem dúvidas somos muito mais que isso. Temos inúmeros serviços prestados não apenas para Itajaí ou para municípios que sediam nossos campi, mas para Santa Catarina como um todo, a exemplo dos programas e projetos que já mencionamos.

Para você ter uma ideia do nosso envolvimento com a comunidade, assinamos agora um plano estratégico de Itajaí para o período de 2017 a 2040. Toda a nossa estrutura de pessoal ligado às áreas de gestão e sustentabilidade está envolvido agora neste planejamento, juntamente com os órgãos do município, no sentido de se pensar a cidade para o futuro.

Temos também o maior museu oceanográfico da América Latina, em Balneário Piçarras, temos um belíssimo ecomuseu na Ilha de Porto Belo, temos uma série de ações junto à comunidade, ações de envolvimento na área cultural, que fixam a Universidade à memória de nossa região.

RPEN: E do ponto de vista institucional?

MCS: A Universidade está cada vez mais qualificada, porque nossos cursos estão muito bem avaliados. Diante disso, não planejamos ampliar ou criar novos campi, porque hoje estamos sediados em Balneário Piçarras, Itajaí, Balneário Camboriú, Tijucas, Biguaçu, São José - com duas unidades - e Florianópolis, além de nossa unidade de pesquisa em Penha. Então, com toda essa estrutura, acredito que consolidamos o trabalho da Univali com dedicação às atividades de ensino, pesquisa e extensão, com uma gama muito grande de serviços prestados à comunidade nas microrregiões onde temos atuação, nos mais diversos setores.

Com relação às ações de responsabilidade social, temos atendido os Objetivos do Milênio (ODM) em sua plenitude e agora também os Objetivos Sustentáveis do Milênio (ODS). Ao longo dos últimos anos a Univali foi sempre reconhecida nos níveis regional e estadual por atingirmos esses objetivos. Temos hoje uma comunidade de cerca de 2,5 mil pessoas entre professores e servidores e um conjunto acadêmico de 26 mil alunos 20,5 mil alunos na graduação e 5,5 mil alunos divididos em três colégios de aplicação, nos 36 programas de pós-graduação, dez programas de mestrado e seis de doutorado, todos qualificados pela Capes-MEC com conceitos 4 e 5.

RPEN: E agora reitor, diante de tudo isso, quais são as perspectivas?

MSC: Vamos torcer para que ocorra essa retomada da economia que está se sinalizando. Já observamos mudanças no cenário do ano passado - diante do agudamento da crise, quando chegamos a alterar percentuais e buscar alternativas para auxiliar a comunidade acadêmica - para este ano, o que cria uma boa expectativa.

Temos um planejamento de desenvolvimento institucional que engloba nosso planejamento para o período de 2017 a 2021, inclusive que já foi encaminhado ao MEC, no qual alinhamos uma série de ações da Universidade, para que possamos estar juntos aos municípios no crescimento, no acompanhamento social, de desenvolvimento, sustentabilidade, economia.

Enfim, vamos continuar trabalhando para que a nossa região tenha não apenas um crescimento quantitativo, mas também qualitativo.

Fazer com que a Universidade possa cada vez mais fazer o seu papel junto à sociedade, não apenas na questão de ensino, mas na vida da comunidade. •

14 • Maio 2017 • Economia&Negócios

Os registros imobiliários e os reflexos ao terceiro de boa-fé e a desburocratização do Estado

O

bserva-se que a Lei 13.097/2015 versa acerca de muitas matérias, das quais debruçar-se-á sobre as disposições atinentes aos registros nas matrículas imobiliárias, previstas entre os artigos 54 e 62 do diploma legal. Observa-se, ainda, que a referida lei é contemporânea ao Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, e isto não parece ser mera coincidência do destino. De fato, não é.

Em verdade, a Lei 13.097/2015, nada mais fez do que positivar a jurisprudência majoritária dos tribunais pátrios, que já vinham privilegiando o princípio da boa-fé (que, frisa-se, é presumida, enquanto a má-fé deve ser provada). Coincidentemente, ou não, o NCPC também direciona substancial relevância à boa-fé das partes, instituindo, nesta toada, o princípio da cooperação, segundo o qual as partes litigantes devem buscar a verdade, imbuídas de boa-fé e comprometidas com os princípios de direito.

Nesta esteira, o aspecto preponderante da Lei 13.097/2015 fica por conta da atenção atribuída ao direito do adquirente de boa-fé. É sabido e consabido que a burocracia – malograda herança lusitana – representa um dos maiores entraves à dinamização das relações entre os cidadãos e entre estes e o Estado, o que obsta, inclusive, o crescimento econômico e o amadurecimento político, fiscal, cultural e social do país.

Diante deste cenário, pode-se dizer que a Lei 13.097/2015 busca desburocratizar o direito e os meios necessários à sua defesa, na medida em que estabelece em seu artigo 54 (sem dúvidas, a essência da lei, no que tange os registros públicos) que os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, quando estes não forem devidamente registrados ou averbados nas respectivas matrículas.

Depreende-se desta disposição, o escopo do legislador em aprimorar e facilitar a vida do terceiro adquirente, que apesar de adotar toda a cautela e retirar tantas certidões cartorárias quanto possíveis e necessárias a fim de verificar pendências judiciais ou extrajudiciais que incidam sobre o imóvel e possam refletir no negócio a ser celebrado, não raras vezes se vê em meio a uma batalha judicial ou diante de um direito real pendente sobre o imóvel objeto do negócio.

Neste ponto, a lei direciona – e condiciona – a salvaguarda do direito dos credores à averbação ou registro do negócio jurídico em comento na respectiva matrícula imobiliária, de modo que ao terceiro adquirente, incumbe retirar a certidão de matrícula atualizada do imóvel, a fim de verificar a (in)existência de pendencias judiciais ou de direitos reais que estejam devidamente averbados/registrados na matrícula imobiliária, no escopo de demonstrar sua boa-fé.

Assim sendo, a aferição de fraude à execução passa por uma análise minudente acerca do preenchimento dos requisitos elencados no artigo 54 da Lei 13.097/2015, sem olvidar daqueles também previstos no Código de Processo Civil e em legislação esparsa afeta ao tema.

Por óbvio, e aqui me utilizo das célebres palavras do saudoso ministro Teori Albino Zavaski: “no direito não há lugar para o absoluto”, razão pela qual a inovação legislativa, por certo, será analisada com as demais leis afetas à espécie, pelo olhar do poder judiciário.

A esperança, ora renovada, é de que o Estado brasileiro, a partir de uma cultura legislativa atenta às nuances do mundo atual, propicie a segurança jurídica, essencial ao Estado Democrático de Direito, mas que o faça de forma eficaz, coesa e comprometida com a simplificação dos atos administrativos e judiciais. •

:: Por: Jackson Kalfels

OAB/SC 44.021 Bacharel em Direito pela Faculdade Católica de Santa Catarina (FACASC) - 2015 Pós-graduando em Direito Empresarial e dos Negócios pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) - 2016/2017 Advogado atuante na Área Cível em nível administrativo e contencioso na banca Silva e Silva Advogados Associados

15 Economia&Negócios •• Maio Maio 2017 2017 •• 15 Economia&Negócios

COMÉRCIO EXTERIOR

Inicia recuperação das vendas para o Mercosul

Prioridade da política externa brasileira, o comércio do Brasil com o Mercosul começa a recuperar-se, segundo mostram os dados da balança comercial.

Essa recuperação, porém, poderia ser mais vigorosa

tabela que lista códigos para todos os produtos. Mas só o Brasil adotou a nova tabela. Resultado: as exportações por vezes ficam paradas por inconsistência de uso dos códigos. Cerca de 50% das normas aprovadas pelo Mercosul não estão internalizadas em todos os países. Outro problema é a demora na tomada de decisões.

“Precisava ter uma governança melhor. Da forma como está, cai a confiabilidade e a segurança jurídica”, comenta Abijaodi. Nos últimos anos, acrescenta, esse problema foi agravado pelo fato de o Mercosul haver priorizado os temas políticos. Essas dificuldades agravaram o quadro de encolhimento do comércio na região nos últimos anos, um processo provocado principalmente pela retração econômica.

As exportações dos sócios para dentro do próprio Mercosul caíram de US$ 54 bilhões em 2011 para US$ 36 bilhões em 2016, uma queda de 33%. No mesmo período, as vendas para fora do bloco tiveram queda de 26%, o que mostra uma perda de importância das relações comerciais intrabloco.

Uma das principais propostas da CNI para destravar o comércio é o reconhecimento mútuo de normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias. Elas ditam se um produto pode ou não ser comercializado em outro país. Outra proposta é flexibilização do processo negociador. A ideia é o bloco decidir conjuntamente se quer ou não um acordo com determinado país. A partir daí, cada sócio teria liberdade para negociar seus cronogramas de abertura de mercado.•

E

statísticas da Secretaria de Comercio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), mostram que as vendas do Brasil para os países que compõem o bloco cresceram 20,5% de janeiro a abril deste ano, sobre igual período do ano passado. No entanto, as relações comerciais no bloco ainda padecem de problemas burocráticos que atrapalham o dia a dia das empresas, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no estudo Agenda Econômica e Comercial do Mercosul.

“O Mercosul é bom na concepção, porque os países precisavam se unir para ter mais força nas mesas de negociação”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Carlos Eduardo Abijaodi. “Mas há muitas falhas.” Segundo Abijaodi, apesar dos discursos pregando a necessidade de buscar novos acordos comerciais, a burocracia do Mercosul deixa na gaveta entendimentos já fechados.

Exemplo disso é o acordo assinado há sete anos com o Egito que não foi colocado em prática até hoje, porque o Brasil só obteve sua aprovação no Congresso Nacional em 2015. E ainda falta um decreto presidencial para regulamentar. “O acordo tampouco foi aprovado pelo legislativo argentino.” No entanto, há problemas ainda mais antigos. O açúcar brasileiro, por exemplo, ficou de fora da regra geral de ser exportado para os países do Mercosul sem tarifas. O mesmo vale para carros, que são submetidos a um regime de cotas.

E há entraves mais recentes. Em 2016, os membros do Mercosul aprovaram uma nova versão da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), uma

16 • Maio 2017 • Economia&Negócios

“O Mercosul é bom na concepção, porque os países precisavam se unir para ter mais força nas mesas de negociação”, Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI

CONJUNTURA

CNI propõe 86 ações para ampliar participação do brasil no comércio exterior Documento, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), trata das prioridades nos próximos meses sobre formulação e defesa de políticas públicas e da prestação de serviços para a internacionalização de empresas brasileiras

M

edidas para internacionalizar empresas, reduzir custos com comércio exterior e ampliar o mercado externo para produtos brasileiros fazem parte da segunda edição da Agenda Internacional da Indústria, que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou em abril.

São propostas 86 ações prioritárias, das quais 55 tratam sobre políticas comerciais e 31 de serviços de apoio à internacionalização de empresas.

Os acordos comerciais são parte importante da agenda. Para este ano, a indústria aguarda o fim das negociações entre Brasil e México para ampliar a cobertura de produtos exportados sem imposto de importação ou com imposto reduzido. Hoje 44% de todos os bens vendidos para a economia mexicana estão fora dos acordos comerciais, enquanto quase 75% das exportações mexicanas para o Brasil são cobertas por algum tipo de preferência tarifária ou são isentas de imposto. No acordo com o México ainda devem ser negociados temas de serviços, facilitação de comércio, barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias.

A CNI também considera prioritário avançar nos temas econômicos e comerciais do Mercosul. O bloco ficou dedicado à agenda política e perdeu chances de atrair investimentos e integrar setores importantes. A CNI calcula que o acordo entre Mercosul e a União Europeia pode ampliar as oportunidades para 1.101 produtos brasileiros, que hoje têm vantagem comparativa em relação aos produtos europeus. Destes, 68% pagam tarifas. O setor industrial também defende as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio.

Também estão na agenda da indústria negociações com África do Sul, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Índia, Irã e Japão. Além de acordos em temas como serviços, propriedade intelectual e vistos.

Na área de comércio exterior, são sete prioridades. Com o Portal Único operando dentro do prazo, é importante criar um sistema único de pagamento de encargos e taxas aplicadas às exportações e importações.

O grande problema é que nem o governo sabe quantas taxas e encargos existem. Por isso, a CNI vai realizar um levantamento sobre encargos, taxas e contribuições arrecadadas pelos mais de 20 órgãos atuantes no segmento.

Outro ponto é o fim da cobrança ilegal da taxa para scanner de contêineres nos portos. Atualmente, todos os contêineres pagam de R$ 200 a R$ 400 pelo procedimento antes do embarque. É como se todas as vezes que uma pessoa pegasse um voo e passasse pelo raio-x, tivesse que pagar

uma taxa definida pela concessionária do aeroporto.

Embora ainda significativas, as barreiras tarifárias impostas pelos governos têm diminuído. No entanto, crescem novos tipos de barreiras não tarifárias, especialmente técnicas, sanitárias e fitossanitárias, e as associadas à difusão de padrões e regulamentos ambientais e sociais. Neste tema, a entidade defende a prática de estratégia intergovernamental para mapear e remover barreiras, além de reforçar a proposta de criação dos adidos de comércio e indústria nas embaixadas brasileiras no exterior.

Os temas relacionados à logística e infraestrutura são pontos prioritários do Fórum de Competitividade das Exportações (FCE). Fazem parte das prioridades assuntos relacionados a investimentos brasileiros no exterior, tributação no comércio exterior, financiamento e garantias às exportação e defesa comercial.Na frente de serviços, operacionalizada pela Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), a prioridade será capacitar as empresas para aperfeiçoarem ou iniciarem a operação no comércio exterior. Para isso, a aposta será o Rota Global, nova modalidade de consultoria empresarial.

Em facilitação de comércio, a CNI defende a difusão e ampliação do uso do ATA Carnet, que torna mais fácil a circulação de bens e barateia a exportação e importação temporárias. A agenda de serviços ainda prioriza a implementação da assinatura digital do Certificado de Origem, com o qual os produtos brasileiros obtêm vantagens em mercados de países com os quais o Brasil mantém acordos. A digitalização reduzirá custo e tempo de emissão do documento.•

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18 • Maio 2017 • Economia&Negócios

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PortosdoBrasil Giselle Gelinsky

Iniciada a dragagem de aprofundamento do Complexo Portuário do Itajaí O investimento é de R$ 38,8 milhões, em recursos da União, e a expectativa é de os trabalhos sejam concluídos em 100 dias, ou seja, até a primeira quinzena de agosto

A

tão esperada dragagem dos acessos aquaviários do Porto de Itajaí e demais terminais que compõem o Complexo Portuário está próxima de ser uma realidade. O equipamento utilizado para os serviços, a draga Xin Hai Niu, depois de nacionalizada - o que é um processo de praxe, uma vez que a embarcação estava executando um trabalho na Venezuela - chegou a Itajaí e a dragagem foi iniciada ainda em abril. Este fato é visto pela comunidade portuária como um grande avanço, porque desde as fortes chuvas registradas em Santa Catarina em 2015, o rio Itajaí-Açu sofre com o assoreamento e a perda de profundidade.

O contrato entre a União e a empresa DTA Engenharia, vencedora do processo licitatório, foi assinado em janeiro. O investimento do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será de R$ 38,8 milhões e as obras deveriam ter iniciado em fevereiro, para serem concluídas até julho. A dragagem será executada nos canais interno e externo e serão retirados do fundo do canal 4 milhões de metros cúbicos de sedimentos.

“Conforme estabelece o contrato firmado com a União e atuando

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em conjunto com autoridade marítima e portuária, nosso objetivo é atender 100% o restabelecimento das cotas de 14 metros e 14,5 metros de profundidade nos acesso do complexo”, garante o engenheiro Pedro Gabriel Villaça, da empresa contratada. A expectativa inicial da DTA engenharia é de que os trabalhos estejam concluídos no prazo de até 100 dias. “É uma obra importante não só para o porto, mas também para a atividade econômica de Santa Catarina. Mais de 80% da corrente e comércio do estado passa por nosso complexo e essa limitação de profundidade impacta no aumento de cerca de 2% nos custos logísticos.

Com a dragagem voltaremos a ser mais competitivos”, diz o superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Marcelo Werner Salles.

O presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos de Santa Catarina (Sindasc) e Associação Empresarial de Itajaí (ACII) Eclésio Silva diz que embora a dragagem tenha iniciado somente agora - uma vez que a comunidade portuária, lideranças políticas e empresariais estivessem pressionando o governo federal desde o final de 2015, ou seja, há mais de um ano -, isso é mo-

tivo de grande satisfação. “Agora vemos de fato uma draga potente finalmente trabalhando para colocar os nossos canais de acesso e bacia de evolução nas cota de - 14 metros e -14,5 metros. Com estas profundidades poderemos operar navios com calados maiores que os praticados hoje, sem problemas de terem que deixar cargas ou carregar menos por questões de profundidade”, diz Silva.

Segundo o dirigente, a obra não beneficia apenas Itajaí e Navegantes, onde está localizado o Complexo Portuário, mas a região e o estado como um todo. “O início da dragagem é a prova de que

DTA Engenharia/Divulgação

ACII/Divulgação

A draga mede 134,4 metros de comprimento, 28 metros de largura e deve retirar mais de 4 milhões de metros cúbicos de sedimentos cos canais de acesso e bacia de evolução.

daqui a aproximadamente um ano o Complexo Portuário do Itajaí estará apto a receber navios de grande porte, de 334 metros de comprimento, porque estaremos com a primeira etapa das obras dos novos acessos e de restabelecimento das profundidades concluídas”.

Perdas significativas

Eclésio Silva, presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos de Santa Catarina e Associação Empresarial de Itajaí

O assoreamento ocorrido ainda no segundo semestre de 2015 reduziu o calado (distância entre o fundo e a quilha do navio) de 12,5 para 10,5 metros, o que limitou a movimentação de cargas, já que os navios não poderiam entrar no canal muito pesados. De acordo com os cálculos apresentados por Salles, essa redução representou a perda potencial de 1,6 mil contêineres por navio. “A perda de profundidade implica na perda na movimentação de cargas e, consequentemente, na perda de receita”, explica.

Tomando como base o número de referência da Superintendência do Porto de Itajaí, como foram dois metros comprometidos em outubro de 2015, nos últimos 21 meses - incluindo os 100 dias previstos para a execução dos serviços - as perdas chegarão a 1,92 milhão de contêineres, que deixaram de ser operados em 1,23 mil atracações na modalidade full contêiner. O montante que deixou de ser movimentado equivale a R$ 3,15 bilhões para a atividade portuária e R$ 12,95 bilhões para a economia como um todo.•

Economia&Negócios • Maio 2017 • 21

PortosdoBrasil

Mesmo em tempos de crise Portonave mantém trajetória de crescimento A Portonave operou 910,87 mil TEUs no ano passado e obteve a receita operacional bruta de de R$ 485,5 milhões Portonave/Divulgação

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onsiderado o segundo maior movimentador de contêineres entre todos os portos e terminais portuários do Brasil pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), o terminal de uso privado (TUP) Portonave S/A - Terminal Portuário Navegantes, integrante do Complexo Portuário do Itajaí, divulgou em abril o seu Relatório de Sustentabilidade 2016, com todos os números da companhia relacionados ao exercício passado.

O TUP movimentou 910,87 mil TEU (unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés) em 2016, com acréscimo de 34% sobre 2015 (679,79 TEU). Foram 645 escalas e 9, 79 milhões de toneladas de mercadorias embarcadas e desembarcadas. Volume que respondeu por 82,64% de toda a carga operada no Complexo Portuário do Itajaí. Já o Iceport, que é um armazém frigorífico pertencente à Portonave com capacidade para 16 mil posições pallets que realiza, além do armazenamento, o manuseio e a consolidação de carga congelada, operou 455,96 mil toneladas de cargas em 2016, com avanço de 48% sobre as operações do ano anterior.

“Nada disso seria possível se não tivéssemos uma equipe unida 22 • Maio 2017 • Economia&Negócios

em torno de um mesmo objetivo”, diz o superintendente administrativo-financeiro da Portonave, Osmari Castilho Ribas. O executivo destaca ainda a importância dos investimentos que a empresa fez na ampliação e modernização de sua área operacional, mesmo em um período de crise e recessão econômica.

Os volumes operados em 2016 impactaram no crescimento econômico-financeiro da Portonave, apesar do cenário econômico recessivo e de um cenário político instável no Brasil. A receita operacional bruta foi de R$ 485,5 milhões e o lucro-base para distribuição de dividendos atingiu R$ 105,7 milhões no ano. O valor adicionado pela companhia foi de R$ 339,4 milhões, dos quais 23,8% foram destinados para a remuneração dos colaboradores.

Estes resultados incluem a Portonave entre as 500 maiores empresas do Sul do Brasil, segundo a consultoria Centronave-Datarmar, com a 19ª posição em Santa Catarina e 108ª na Região Sul. Com relação aos portos catarinenses, a Portonave detém 54% do market share, enquanto o TUP Porto Itapoá detém 34%, Porto de Itajaí (APM Terminals) 12%.

Portonave/Divulgação

Sustentabilidade e responsabilidade social Maior arrecadador de impostos do município, a Portonave recolheu R$ 10,6 milhões em Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a Prefeitura de Navegantes no ano passado, o que representou 41,8% do total arrecadado pelo município no período. Agora, se analisado tudo o que a companhia recolheu em ISSQN nos seus dez anos de operações - incluindo o período em que foi beneficiada por leis de incentivo fiscal - o valor fica em torno de R$ 57 milhões.

A Portonave também disponibiliza mais de mil vagas de trabalho em Navegantes. A empresa encerrou 2016 com 1,1 mil trabalhadores, inclusive, com crescimento em relação aos anos de 2016, 2015 e 2014. Número que salta para 4,4 mil se somados os 3 empregos indiretos gerados para cada empregado. Além destes trabalhadores, contratados no regime da CLT, a empresa ainda opera com a terceirização de serviços, o que aumenta ainda mais sua importância como gerador de trabalho e renda.

Outra grande contribuição da companhia com o mercado de trabalho de Navegantes é o programa “Jovem Aprendiz”, destinado a estudantes do ensino médio da Rede Pública, que já beneficiou 128 jovens entre os anos de 2008 e 2016. Destes, 48% foram contratados.

A empresa também investiu R$ 1,87 milhão em projetos sociais no ano passado - por meio de leis de incentivo à cultura e esporte, via Fundo da Infância e Adolescência, Fundo Municipal do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e recursos próprios não incentivados.

As operações da empresa atendem todos os critérios exigidos pela legislação vigente e se enquadrando nos padrões de qualidade internacional, o que garante a segurança alimentar em todos os processos de produção.

Nesse quesito ganham destaque o Projeto Onda, que ultrapassou os limites geográficos do município e atende hoje 3,5 mil crianças com idades de 4 a 10 anos nas cidades de Navegantes, Penha e Ilhota, com noções de cidadania, valorização da família e respeito às pessoas e ao meio ambiente; e o Projeto Inclusão Digital, que envolve a doação de equipamentos de informática para escolas locais e treinamento de alunos, pais e professores com relação ao uso seguro da tecnologia.

A comunidade também é beneficiada pelos projetos Campanha Prato Limpo - focado na redução do desperdício e doação de alimentos a entidades beneficentes - e pelo Coral Instituto PorPortonave/Divulgação tonave - criado para promover a integração entre os colaboradores da companhia e também criar novas oportunidades de interação com a comunidade por meio de atividades culturais.

Na área esportiva, além do Projeto Futebol de Rua pela Educação e do Centro de Treinamento de Ginástica Artística de Alto Rendimento, mantidos por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a Portonave realiza a Corrida Rústica de Praia, que neste ano chegou a sua nona edição. O objetivo é promover a saúde e incentivar a população e seus colaboradores a praticar esportes.

Na área ambiental, a Portonave investiu R$ 3,8 milhões na recuperação da restinga e dunas e construção de deck de madeira por toda a orla que engloba a Praia do Centro, Meia Praia e Praia do Gravatá.

Investe constantemente em programas de redução de consumo de energia, controle na emissão de gases de A Corrida Rústica de Praia é realizada anualmente pela Fundação Municipal de efeito estufa, monitoramento e utilização racional da Esportes de Navegantes e tem a Portonave como principal patrocinador. água, gestão de resíduos e biodiversidade.• Economia&Negócios • Maio 2017 • 23

INFRAESTRUTURA

Governo federal pretende renovar sete terminais portuários em 2017 De acordo com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, estas renovações devem atrair mais de R$ 1 bilhão em investimentos.

Divulgação

No Porto de Itaqui, no Maranhão, o terminal Químico de Aratu deve receber investimentos de R$ 145,7 milhões.

O

ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), Maurício Quintella Lessa, anunciou em abril a intensão de renovar a concessão de sete terminais portuários ainda nesse ano. A previsão é que os aditivos sejam assinados no segundo semestre. Tres novos portos deverão ser leiloados em 2018 e o governo federal pretende leiloar também, ainda este ano, três malhas ferroviárias.

Estão na pauta do MTPAC as prorrogações por 25 anos do terminal XXXIX de Santos – Caramuru - com previsão de investimentos R$ 252 milhões, terminal Químico de Aratu S.A, no Porto de Itaqui (MA) - R$ 145,7 milhões, terminal Portuário Santa Catarina, em São Francisco do Sul - R$ 138 milhões, terminal de contêineres de Vila do Conde S.A. – Convicon - R$ 68,4 milhões. Ainda serão relicitado o contrato do terminal portuário para movimentação de cavaco de madeira no Porto de Santana (AP) - R$ 61 milhões e prorrogados pelo período de 10 anos os contratos do terminal Nitshore Serviços Portuários S.A. - R$ 40 milhões - e terminal Nitport Serviços Portuários - R$ 23 milhões, ambos no Porto de Niterói.

Além das prorrogações, está previsto o adensamento do terminal portuário de Decal, em Suape, com investimentos de R$ 282,9 milhões.

Já para o primeiro semestre de 2018 estão previstos leilões para implantação de novo terminal portuário para movimentação de celulose

24 • Maio 2017 • Economia&Negócios

no Porto de Itaqui - R$ 221 milhões, terminal portuário para movimentação de veículos no Porto de Paranaguá (PR) - R$ 72 milhões - e de terminal Maurício Quintella Lessa, ministro dos Transportes, portuário para movimen- Portos e Aviação Civil tação de celulose no Porto de Paranaguá (PR) - R$ 102 milhões em investimentos.

O plano faz parte da segunda lista de projetos de infraestrutura do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “Estas renovações devem atrair, inicialmente, mais de R$ 1 bilhão de investimentos ao setor”, afirmou Quintella.

Segundo o ministro, outra prioridade para o governo federal em 2017 é o modal ferroviário. “Devem ser leiloados até o final deste ano as malhas das ferrovias Ferro Grão, Norte-Sul e FIOL”, acrescentou.

Ainda de acordo com Quintella, as renovações antecipadas das malhas já existentes, das empresas MRS, Rumo Logística e VLI, também estão na lista de urgências. “Devemos concluir mais esta etapa até o primeiro semestre de 2018, o que deve garantir mais de R$ 25 bilhões em investimentos ao segmento,” completa.•

PortosdoBrasil

Porto Itapoá inicia operações com navios Ro-ro O BMW Group é um dos principais clientes de Itapoá na importação de contêineres. Esta demanda específica de operação Rol-On Rol-Off há muito vinha sendo estudada pelas equipes de ambas as empresas e serviu como um teste que vai definir se esse tipo de carga pode ser operado no TUP.

O

Porto Itapoá realizou em abril sua primeira operação com navios Rol-On Rol-Off, para movimentação de automóveis do BMW Group, para o desembarque de 60 unidades importadas dos Estados Unidos, que foram transferidos para os pátios das montadora alemã na cidade de Araquari. A operação foi um teste feito pela montadora em parceria com o terminal. No entanto, ainda não existe acordo para futuras operações.

Esta foi a primeira operação Ro-ro da BMW em Santa Catarina. Até então todos os embarques e desembarques de veículos da montadora após o início das operações da planta fabril catarinense foram por Paranaguá. O Porto Itapoá opera, desde 2014, as cargas conteinerizadas importadas pelo fabricante. Porém, caso aprovadas, operações com os veículos prontos por Itapoá se tornam bem mais viáveis para a empresa, devido à proximidade do terminal portuário com a planta fabril.

Inaugurado em junho de 2011, o Terminal de Uso Privativo (TUP) Porto de Itapoá foi em 2016 é o sexto maior do país em movimentação de contêineres do Brasil, de acordo com a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq). Ainda segundo o relatório da agência reguladora, sua participação no mercado hoje, entre todos os terminais do país, é de 6,3%.

Com relação ao desempenho do primeiro trimestre deste ano, Itapoá registrou operações de 125 mil TEUs (Twenty-foot Equivalent

Porto Itapoá/divulgação

Unit - unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés), com avanço de 25,5%, em comparação ao igual período do ano passado.

O destaque foi para as mercadorias importadas, cujo aumento chegou a 40% no período. As exportações registraram alta de 17,2%. As demais operações contabilizadas pelo porto como transbordo, contêineres vazios e remoções tiveram uma redução de 22%. Já a movimentação de cabotagem se manteve praticamente estável no período, com um aumento de 2% do volume de contêineres.

Porto Itapoá/divulgação

Aumento na capacidade operacional De administração totalmente privada, o TUP Porto Itapoá possui uma estrutura capaz de movimentar 500 mil TEUs por ano e deu iniciou seu projeto de expansão, que possibilitará a movimentação de 2 milhões de TEUs anualmente. As obras de ampliação já foram iniciadas e a expectativa é de que até o final deste ano o terminal já esteja com área em torno de 100 mil metros quadrados concluída, o que abrirá uma capacidade extra de movimentação.

Com as obras projetadas, a capacidade de movimentação de cargas de Itapoá vai quadruplicar. Já a área física passará de 150 mil metros quadrados para 450 mil metros quadrados e o cais, que hoje tem 630 metros de comprimento, passará a ter 1,2 mil metros lineares.•

Economia&Negócios Economia&Negócios •• Maio Abril 2017 • 25

PortosdoBrasil

Imbituba busca ampliação dos serviços e rotas A ação poderá ampliar em até 30% as operações, uma vez que se Imbituba apresentar novas opções de rotas, poderá atrair empresas do Sul de Santa Catarina que movimentam suas cargas pelos portos gaúchos

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iante do cenário de desenvolvimento que o Porto de Imbituba vem apresentando nos últimos quatro anos, desde que a Autoridade Portuária passou a ser exercida pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da SCPar Porto de Imbituba, novas oportunidades de ampliação desse crescimento vêm sendo discutidas. Hoje a Santos Brasil opera o terminal de contêineres do Porto de Imbituba, com investimentos em obras de expansão, renovação e aquisição de equipamentos em seu terminal catarinense que ultrapassam a marca de R$ 520 milhões. Agora a Autoridade Portuária busca novos serviços para o porto e, consequentemente, aumento nos volumes operados.

O presidente do Conselho de Administração da SCPar Porto de Imbituba, Paulo Cesar da Costa, diz que existe uma perspectiva de crescimento para 2017 de 16% na movimentação, alcançando a marca de 5,6 milhões de toneladas. No entanto, a comunidade portuária busca levar novas linhas e serviços.

Ação que poderá ampliar em até 30% as operações em curto espaço de tempo, uma vez que se Imbituba apresentar novas opções de rotas, poderá incrementar a movimentação de contêineres no porto, levando para lá empresas do Sul do estado que movimentam suas cargas pelos portos gaúchos.

“Imbituba se destaca no cenário portuário por oferecer importantes vantagens, como localização, capacidade e disponibilidade para movimentação de contêineres, cargas de

Maio 2017 2017 •• Economia&Negócios Economia&Negócios 26 • Abril

projeto e para receber grandes navios, sem limitações para manobras”, diz Marcos Magalhães Tourinho, da Santos Brasil.

“Reflexo deste cenário é o resultado das operações de cabotagem da Santos Brasil no Tecon Imbituba, que cresceram 12,4% no último trimestre de 2016”.

Adquirido em 2008, o terminal possui capacidade para movimentar anualmente 450 mil TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit - unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés), 207 mil metros quadrados de área total e 660 metros de cais acostável. Além do Tecon Imbituba, a Santos Brasil opera o Terminal de Carga Geral (TCG), que vem se consolidando no Sul do País como uma importante instalação concentradora de cargas de projeto, irregulares e de grandes proporções.

Além dos dois terminais em Imbituba, a Santos Brasil opera o Tecon Santos e mais um terminal de contêineres e Vila do Conde (PA), e um terminal de veículos (TEV), também no Porto de Santos. Conta também com uma operadora logística, a Santos Brasil Logística, que atua de forma integrada aos terminais viabilizando o atendimento ao cliente em todas as etapas da cadeia logística do porto até o transporte e distribuição.

A empresa foi criada há 19 anos para operar o Tecon Santos, maior terminal da América do Sul, e já investiu R$ 3 bilhões, calculados a valor presente, em aquisições, expansões, novos equipamentos, tecnologia e recursos humanos. •

PortosdoBrasil

Governo dá início ao processo de extinção da APSFS e criação de sociedade de propósito específico Para que a autarquia seja extinta é necessária a aprovação da matéria na Assembleia e a posterior sanção do governador. Na prática não haverá mudança significativa na condução do porto, uma vez que a autarquia dará lugar a um novo gestor administrativo

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ramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei complementar (PLC) que prevê a extinção da autarquia que administra o Porto de São Francisco do Sul. De autoria do Executivo, a proposta foi apresentada em 12 de abril e agora tramita em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça, sob o número PLC 13/2017. A relatoria é do deputado Darci de Matos e o parecer deve ser expedido até 27 de maio. Com isso a intenção do governo é substituir a gestão do terminal portuário por uma sociedade de propósito específico (SPE), que será subsidiária da estatal catarinense SCPar. O PLC atende a uma exigência do Governo Federal feita em 2011, quando o Estado renovou a concessão do porto por 25 anos.

“A mudança faz parte de uma ação regulatória feita pela União em todos os portos do país. Há revisão de processos, abertura de licitações e, por isso, temos que seguir essas normas federais para continuar tendo a delegação do porto”, explica o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa. Segundo ele, a administração feita por meio de autarquia não atende mais às especificações do governo federal.

O presidente da Administração do Porto de São Francisco do Sul, Arnaldo S.Thiago, diz que a mudança jurídica na gestão do Porto de São Francisco do Sul, para os moldes de empresa Pública, passa por exigência legal do convênio de delegação entre a União e Estado de Santa Catarina e segue os mesmos caminhos já percorridos pelo Porto de Imbituba, que se traduz em experiência de sucesso do governo do estado.

A expectativa de Serpa é de que a tramitação do PLC aconteça em paralelo com a criação da sociedade de propósito específico, mantendo a operação do porto sem prejuízos funcionais e operacionais.

“Dessa forma, o Governo do Estado evita qualquer impacto na economia catarinense ao mesmo tempo em que cumpre as determinações da União para a manutenção da concessão, sem prejuízos aos servidores e nem aumentos nos encargos do poder público catarinense”, explica o secretário.

O prazo inicial para que a proposta fosse enviada para a Alesc era de 180 dias e venceu há cerca de um ano. O Executivo pediu a prorrogação do prazo inicial para que o projeto pudesse começar a tramitar. O governador Raimundo Colombo tem a expectativa de que a lei complementar seja sancionada até o fim do ano.

Com o fim da autarquia, segundo o governo, serão eliminados 14 cargos comissionados e novos cargos tendem a ser criados. Os outros 165 servidores efetivos serão redistribuídos na Secretaria de Estado da Infraestrutura. Esses servidores deverão continuar exercendo suas atividades normalmente e não sofrerão alteração de remuneração.

O projeto de lei também prevê o fechamento dos cargos efetivos que estão vagos e também a extinção gradativa dos cargos de operador portuário 2, conforme a vacância. A atual administração portuária diz que os investimentos de cerca de R$ 85 milhões previstos para 2017 estão mantidos. “A condição de empresa pública se reveste de agilidade típica de entes com esta característica jurídica, permitindo maiores investimentos e consequentemente atrair maior volume de cargas”, complementa S.Thiago.

O Porto de São Francisco do Sul é o segundo em movimentação de carga geral não conteinerizada e responsável por 10% da exportação de soja do Brasil. A unidade portuária também é considerada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a 7ª em qualidade ambiental e o 8ª em volume de cargas. • Economia&Negócios Economia&Negócios •• Maio Abril 2017 • 27

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AEROPORTOS

Estado ingressa na luta pela privatização do aeroporto Ministro Victor Konder A concessão vai possibilitar a modernização do modal aeroviário da região para adequá-lo às crescentes demandas econômicas previstas para a região nos próximos anos Divulgação

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governador Raimundo Colombo adere ao pleito da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu (Amfri) e intermedia pedidos em prol da concessão do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, de Navegantes, à iniciativa privada. A alternativa já foi apresentada pelo presidente do Conselho Consultivo do InovAmfri, Paulo Bornhausen ao ministro Moreira Franco em abril, quando teve boa receptividade. No entanto, o otimismo aumenta agora com a adesão de Colombo, que vai interceder diretamente junto ao presidente Michel Temer.

O que se está buscando é inclusão do aeroporto de Navegantes no rol dos aeroportos que participarão da próxima rodada de licitações do governo federal para concessão de aeroportos, nos mesmos moldes do que foi feito com o Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis. Para Bornhausen, a concessão vai possibilitar a modernização do modal aeroviário da região para adequá-lo às crescentes demandas econômicas previstas para a região nos próximos anos e, ao mesmo tempo, ser mais um instrumento de atração de novos investimentos para os municípios da Foz do Rio Itajaí.

A opção à primeira vista não parece muito viável, porque o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Antônio Claret de Oliveira, em visita a região em janeiro deste ano, garantiu que o lote que englobou o Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis, teria sido o último a ser leiloado. Segundo Oliveira, o que vai ocorrer a partir de agora, inclusive com o aeroporto de Navegantes, é que a Infraero vai abrir seu capital e trazer para perto de si a iniciativa privada, sem necessariamente passar pelas concessões.

A ideia é que Navegantes receba mais de R$ 550 milhões em investimentos públicos e privados nos próximos quatro anos, sem que haja a concessão plena. A Infraero planeja a concessão de um centro logístico integrado no terminal, destinado à movimentação de cargas, o que transformaria o aeroporto em um dos maiores complexos logísticos do Brasil.

O projeto é grandioso: são 100 mil metros quadrados de área com

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concessão de 25 anos. No entanto, saiu uma lista de aeroportos que não serão vendidos para preservar a operação da Infraero e navegantes não está incluído. “Navegantes já esperou muito pela Infraero nesses anos todos. Se há uma janela de oportunidade de concessão, o Inovamfri pensa que temos ao obrigação de tentar viabilizar. Se o evento das quatro licitações foram um sucesso, o governo federal deve continuar o processo com novos aeroportos”, diz Bornhausen.

O prefeito de Navegantes, Emilio Vieira, diz que se faz necessária a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios das aeronaves, bem como a substituição da pista de pouso e decolagens para adequá-la a aeronaves de maior porte, melhorando o serviço oferecido aos passageiros e a movimentação de cargas. Com capacidade para 2,7 milhões de passageiros, o aeroporto atende a 54 municípios da região. Registra a segunda maior movimentação de passageiros em Santa Catarina, com 1,47 milhão de usuários no ano passado e 345,68 mil usuários no primeiro trimestre deste ano.•

Governador Raimundo Colombo atende a pedido do presidente do Conselho Consultivo do InovAmfri, Paulo Bornhausen.

AGROBUSINESS

Produção catarinense de soja deve crescer 11% em 2017 A produtividade também aumentou em até 195 em algumas regiões do estado

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om a área plantada de 652 mil hectares na safra 2016/17 e 65% dessa área já colhida, Santa Catarina projeta uma safra de 2,3 milhões de toneladas de soja neste ano, 11% a mais do que o colhido no ano passado. A área plantada da safra 2016/17 é a maior dos últimos anos e a soja é um importante produto na pauta de exportações do estado, respondendo por 10,2% de tudo o que foi exportado em março.

Segundo estimativas do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri), Santa Catarina tem uma área plantada de 652 mil hectares concentrados principalmente nas regiões de Xanxerê, Curitibanos e Canoinhas. A soja ganha espaço ainda em outras regiões como São Bento do Sul e Concórdia, onde a área plantada aumentou, respectivamente, 44% e 37% nesta safra.

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, explica que existe uma relação entre a produção de soja e a produção de proteína animal em Santa Catarina. “Nós não somos o maior produtor de soja do país, mas somos o maior produtor de suínos, o segundo maior produtor de aves e o quarto maior produtor de leite. E essas atividades são totalmente relacionadas à produção de soja”.

As lavouras catarinenses de soja devem ter um rendimento mé-

APSFS/Divulgação

dio de 3,6 toneladas por hectare, 10% a mais do que na safra 2015/16.

A maior produtividade do Estado está na região de Curitibanos, onde a média deve chegar a 4,1 toneladas por hectare, 19% a mais do que na safra 2015/16.

As exportações também seguem um ritmo de crescimento. Em 2016 a quantidade de soja exportada foi 21% superior à observada em 2015. Ao todo foram exportadas 1,5 milhão de toneladas, que geraram uma receita de US$ 199 milhões. De janeiro a março a 2017, Santa Catarina exportou 477 mil toneladas de soja em grão e para semeadura. Só no mês de março foram 203 mil toneladas, o dobro do volume médio exportado para o mesmo mês nos últimos cinco anos.•

Rua Manoel Vieira Garção, 10 – Sala 204 - Esq. Dr. José Bonifácio Malburg Cep: 88301-425 – Centro- Itajaí – SC – Edifício PHD Economia&Negócios • Maio 2017 • 31

32 • Maio 2017 • Economia&Negócios

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ESPECIAL

Atividade pesqueira pode sucumbir falta de governança Cidasc/Divulgação

Falhas na regulação da atividade vêm acumulando perdas significativas para o setor, que segue a margem da lucratividade e sustentabilidade

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descaso com o setor pesqueiro no Brasil e a insegurança jurídica enfrentada pelos armadores da pesca industrial ameaçam uma atividade que chegou a ser um dos principais componentes do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. Os últimos números oficias do setor são relativos a produção de 2013 e constam na publicação Santa Catarina em Dados 2015, da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), onde o estado aparece com a maior produção nacional, de 151 mil toneladas, segundo estimativas do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura.

Volume que tende a ficar muito aquém em 2017.

O setor previa inicialmente 100 mil toneladas neste ano, sendo 40 mil toneladas de sardinhas e 60 mil toneladas de outras espécies. No entanto, com a frustração nas capturas de sardinhas, as limitações para a pesca da tainha e as restrições impostas pela 445/2014 - do Ministério do Meio Ambiente -, o volume dificilmente vai ultrapassar as 70 mil toneladas. O quadro é desesperador.

O oceanógrafo, consultor e coordenador técnico do Sindicato dos Armadores da Industria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Marco Aurelio Bailon, credita esse cenário à falta de governabilidade com relação à atividade pesqueira. Para o especialista, o setor carece de políticas específicas, investimentos em pesquisa e, principalmente, o ordenamento da atividade, por meio de medidas governamentais. A principal e mais urgente mudança, segundo Bailon, é com relação a matriz de permissionamento da pesca. “Santa Catarina tem uma condição atípica. Temos dez modalidades de pesca no estado, porém, todas com problemas nesta matriz, o que faz com que estejamos a margem de práticas mais rentáveis, mais sustentáveis”.

Bailon diz que após a inclusão da Secretaria de Pesca e Aquicultura (SPA) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) após a extinção do Ministério da Pesca da Pesca e Aquicultura (MMA), surgiu uma possibilidade de retomada para a atividade pesqueira, principalmente com a criação de comitês de gestão e nestes, subcomitês de pesquisa.

No entanto, toda e qualquer boa expectativa que surgiu foi por terra, com a transferência da SPA para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio Exterior e Serviços (MDIC), em março deste ano. Em meio aos dirigentes do setor a opinião é quase que unânime: a ação política do governo Temer tende a exterminar o pouco que ainda sobrou da pesca industrial no Brasil.

Maio 2017 2017 •• Economia&Negócios Economia&Negócios 34 • Abril

Mais otimista, o oceanógrafo e presidente da Câmara Setorial da Pesca da Fiesc, Agostinho Peruzzo, diz que este turbilhão de adversidades que caiu sobre o setor pesqueiro está promovendo uma reordenação natural da atividade. “O setor atravessa um momento bastante delicado, mas eu acredito que está se saindo muito bem.

Essa situação, em grande parte gerada pela portaria 445/2014, acabou limitando a atividade pesqueira e prejudicando também a cadeia de comercialização do pescado, uma vez que muitas das espécies restritas pela portaria representa uma boa parte da comercialização da pesca e do próprio beneficiamento na indústria. Mas vejo que o setor está tendo maturidade para se contrapor a isso”.

Na visão de Peruzzo, os problemas enfrentados pelo setor, e a forma como ele tem se colocado à frente das situações geradas, tem demonstrado uma maturidade que até então não se havia percebido. “Vamos sobreviver a isso e sair vencedores”, diz. Hoje a pesca reúne cerca de 5 mil trabalhadores diretos e outros 50 mil indiretos em todo o estado, uma frota de 700 embarcações e 50 indústrias de beneficiamento, inclusive, as maiores empresas enlatadoras de sardinha do país.

Restrições tendem a impactar na captura da tainha A captura da tainha será mais uma vez prejudicada por ações governamentais. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União de 28 de abril a Portaria Interministerial nº 23, que estabelece os critérios para o exercício da pesca da tainha neste ano. Segundo instrução normativa, a pesca artesanal está liberada de 1º de maio à 31 de dezembro e a pesca industrial de 1 de junho a 31 de julho.

O problema verificado na portaria, no entanto, é que apenas 32 das 171 embarcações equipadas para essa atividade receberão a licença para capturar a espécie, ou seja, a pesca será liberada apenas para apenas 19% dos armadores que pescam a tainha. Outro ponto que preocupa os armadores de pesca é que a portaria não estabelece os critérios que serão adotados para a emissão das licenças. Teme-se, inclusive, que o critério seja o sorteio.

A redução gradativa que vem ocorrendo no número de liberações para a captura da tainha é devido ao Plano de Gestão da Espécie, previsto na Portaria Interministerial nº 3 dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, de 14 de maio de 2015, que prevê a captura da espécie de forma ordenada. Na temporada passada foram expedidas 40 licenças. Número que caiu para 32 em 2017. No entanto, o que revolta o setor é que não existem estudos do comportamento da espécie que fundamentem essa resolução. Então, pela falta de embasamento científico, o governo aplica a redução anual contínua de 20% no número de embarcações prevista na portaria.

Para o presidente do Sindipi, Jorge Neves, há necessidade de pesquisas que fundamentem estas decisões governamentais, pois somente por meio de estudos é que o governo poderá ou não saber se os estoques estão ou não comprometidos. "Essa é uma regra que já foi assinada em uma gestão anterior e infelizmente precisamos respeitar. Mas o que se busca, não só para a tainha, como também para outras espécies, a exemplo da sardinha, são mudanças fundamentadas em pesquisa. A falta de informações vem há mais de um ano prejudicando a cadeia produtiva envolvida na captura da tainha.

Pois trabalhamos com o achismo”, afirma o dirigente.

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As adversidades promoveram uma maturidade maior do setor, que tem se voltado para toda a cadeia produtiva e isso tem significado mais parcerias, pois a pesca não é simplesmente um barco que vai ao mar, é uma cadeia de atividades que envolve um grande número de pessoas, a geração de renda não apenas na captura, mas em toda a logística de comercialização. Estes contratempos têm propiciado uma maior inteiração nos elos da cadeia produtiva

Agostinho Peruzzo, presidente da Câmara Setorial da Pesca da Fiesc

Frustração marca a safra de sardinhas A sardinha, que responde por 40% da produção catarinense de pescados, teve a pior safra dos últimos cinco anos. A expectativa do setor era de que fossem capturadas cerca de 80 mil toneladas da espécie neste ano, sendo 40 mil toneladas na costa catarinense e os outros 50% no restante da costa brasileira. No entanto, até o final de abril haviam sido capturadas apenas 4 mil toneladas. Sem expectativas de melhora, parte dos armadores da região de Itajaí, que detém a maior frota especializada para a captura de sardinhas no Brasil, decidiu trazer os barcos de volta e desistir das capturas pouco mais de dois meses após o início da safra. Estima-se que entre 80% e 90% da sardinha capturada no Brasil desembarca nas duas cidades instaladas na foz do Rio Itajaí-Açu. A liberação para a pesca da espécie iniciou em 15 de fevereiro e segue até o fim de outubro.

José Kowalsky, da Indústria e Comércio de Pescados Kowalsky, que é uma das mais tradicionais empresas do setor na região, diz que sua frota conseguiu capturar apenas trinta toneladas, entre sardinhas e outras espécies, nos primeiros dois meses de captura, enquanto sua expectativa girava em torno de 100 toneladas/mês. Esse fato fez com que Kowalski retirasse seus barcos da atividade, que agora ficam parados até o início da próxima safra, porque são embarcações específicas para esse fim. O coordenador da Câmara Setorial do Cerco do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região(Sindipi), Agnaldo Hilton dos Santos, diz que cerca de 10% das embarcações catarinenses envolvidas

Economia&Negócios • Maio 2017 • 35

ESPECIAL Divulgação

cada ano, provavelmente em virtude das mudanças climáticas. E a gestão do recurso não tem a mesma dinâmica”, diz o pesquisador.

Fato que forçaria que os períodos de defeso da espécie, que são os mesmos há quase trinta anos, fossem revistos a cada ano. “Mas para isso precisariam existir estudos que mostrassem as condições da espécie, tamanho, época de reprodução, entre outros fatores que garantissem o manejo sustentável da sardinha, o que não existe. Os únicos estudos a esse respeito são os desenvolvidos pela Univali”, diz Santos, do Sindipi.

A afirmação do armador de pesca é reforçada por Schwingel, que diz que atualmente em outubro, quando a pesca está liberada, se captura sardinha ovada. O professor alerta ainda que o que faltou, nesse meio tempo, foi um espaço para se discutir os estoques de sardinha e a melhor maneira de garantir uma pescaria sustentável.

"Não culpo o meio ambiente, nem o pescador. Temos que responsabilizar quem não fez a lição de casa". Já Agnaldo Santos sugere uma nessa modalidade de pesca abortassem a captura neste ano.

Os números da safra atual destoam das estatísticas dos últimos anos.

Estatísticas levantadas pelo Grupo de Estudos Pesqueiros da Universidade do Vale do Itajaí - Univali (GEP) mostram que a captura da sardinha cresceu a partir de 2012, chegou ao ápice em 2014 - com quase 100 mil toneladas pescadas - e entrou em declínio no ano seguinte, com aproximadamente 86,5 mil toneladas. No ano passado foram capturadas 45 mil toneladas, praticamente metade da produção de 2015. No entanto, nenhum estudo apontava para os resultados catastróficos desta safra, muito pelo contrário. O setor estava otimista.

O pesquisador do GEP e professor do Curso de Oceanografia da Univali, Paulo Ricardo Schwingel, credita a redução dos estoques de sardinha no mar a uma conjunção de fatores. De um lado, o fenômeno El Niño, que aqueceu as águas no Sul e no Sudeste do país. O que pode ter contribuído para uma dispersão maior dos cardumes. “Prova disso é que se pescou sardinhas no Rio Grande do Sul nesta temporada, um fato incomum”. De outro, segundo Schwingel, uma mudança no ciclo de vida da espécie.

“O período de reprodução da sardinha vem ocorrendo mais cedo a

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A falta de informações vem há mais de um ano prejudicando a cadeia produtiva envolvida na captura da tainha. Pois trabalhamos com o achismo

Jorge Neves, presidente do Sindipi.

Entenda a portaria 445/2014

A

Portaria 445/2014 do MMA reconhece as espécies integrantes na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos e estabelece as normas de proteção e respectivas punições em caso de desrespeito. Em seu artigo 2°, a norma proíbe a “captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização dessas espécies, visando sua “proteção integral”.

Publicada em 2014, chegou a ser derrubada em junho de 2015, sob argumento de que foi feita pelo MMA sem a participação do Ministério da Pesca. Voltou, porém, há cerca de dois meses. Mas, em julgamento no Tribunal Regional Federal, voltou a ter validade um ano depois. Desde então, a fiscalização contra a pesca dessas espécies tem se intensificado.

A Portaria protege 475 espécies, classificadas nas categorias "extintas na natureza", "criticamente em perigo", "em perigo" e "vulnerável".

No entanto, surgiram indícios de que a pesca sustentável de 14 espécies poderia ser compatibilizada com a recuperação das populações. Com 36 • Maio 2017 • Economia&Negócios

isso, em setembro do ano passado, o MMA publicou outra portaria, a 395/2016, que prorrogou os efeitos da lista até 1º de março de 2017 para essas espécies.

Agora, com o intuito de acalmar o setor, por meio da Portaria 161/2017 o governo, além de prorrogar até abril de 2018 a captura destas 14 espécies, acrescentou mais uma espécie à lista: o budião azul.

Porém, o setor garante que a medida tende a impactar em muito pouco na atividade pesqueira nas regiões Sul e Sudeste. “Essa portaria poderá ser benéfica para a atividade pesqueira no Norte e Nordeste do Brasil.

Para nos vai interferir muito pouco. É uma medida apenas paliativa”, diz Bailon.

Para o especialista, além da liberação da captura das espécies que constam no grupo “vulnerável”, há necessidade da liberação também da captura de espécies que constam no grupo "criticamente em perigo", a exemplo de algumas espécies de cação, que têm valor comercial. “Mas para que isso ocorra é necessário que seja investido em pesquisas para que ocorra a gestão sustentável das espécies”.

Sindipi/Divulgação

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Não existe investimento governamental para o estimulo da pesca e nem para as pesquisas, que são fundamentais para que haja uma gestão sustentável da atividade pesqueira.

Precisamos de pesquisas.

Hoje não temos uma avaliação dos estoques, estudos que mostrem a dinâmica das populações e outros que nos mostrem a Marco Aurelio Bailon, realidade dos cardumes. Só coordenador técnico do Sindipi assim poderá ser definida uma política de preservação e sustentabilidade com resultados concretos

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das medidas restritivas impostas pelo MMA são incabíveis, uma vez que não têm embasamento científico, devido à falta de estudos e pesquisas.

No entanto, essa afirmação só faz emergir um problema crônico e profundo da gestão pesqueira no Brasil: a falta de dados sobre a produção de pescado nacional. Marco Aurelio Bailon, do Sindipi, diz que desde os idos anos de 2006 não são publicadas estatísticas pesqueiras no Brasil.

Desde então, não há dados oficiais consolidados sobre a atividade pesqueira no país. Atualmente ninguém sabe ao certo que espécies estão sendo pescadas, onde, como e em que quantidade. O que se tem são estimativas.

Não existem sequer informações com relação a possíveis aumentos ou retrações na produção. Ninguém sabe. Fazendo uma analogia com o setor agrícola, é como se o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não soubesse informar quanto o Brasil produziu de carne e soja nos últimos três anos; nem onde estão as fazendas, ou de que raça são os bois.

No caso de Santa Catarina a situação é menos caótica, mas está muito distante de ser a ideal ou, pelo menos, satisfatória. Os últimos estudos são de 2012. “Isso porque, no caso isolado do nosso estado, conseguimos manter parcerias com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e Ministério da Pesca e Aquicultura. Mesmo assim, estamos trabalhando às cegas a muito tempo”, diz Bailon.

Inércia

mudança no período de defeso, extinguindo a proibição de pesca entre junho e julho, para estender o prazo de captura. Possibilidade que encontra resistência entre os pesquisadores.

Consequências para a indústria

Ao contrário de anos atrás, quando não se sabia o que fazer com o volume de sardinhas capturado, conforme lembra José Kowalski, a falta de sardinhas nacionais no auge da safra obrigou as indústrias de processamento a apelarem para a importação. A indústria calculava que pelo menos metade da matéria-prima usada este ano seria nacional, o que não ocorreu. Para agravar ainda mais o problema, a indústria, com a expectativa de uma boa safra nacional, trabalhou com estoque de importação bastante reduzido para este ano.

Agora as empresas correm atrás de peixes para não paralisar suas linhas de produção. Praticamente 95% da matéria prima que está sendo beneficiada foi capturada na costa africana. Só que a sardinha importada custa 35% mais para a indústria. Índice que deve ser repassado para o consumidor final.

Não existem informações sobre a atividade

A grande maioria dos problemas enfrentados pela indústria e trabalhadores da pesca hoje estão associados às restrições impostas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao setor, que alega ter um tratamento diferenciado se comparado à outras atividades primárias. Inclusive, segundo representantes do setor, grande parcela

O problema incomoda tanto o setor produtivo quanto cientistas e organizações conservacionistas, que ficam limitados na sua capacidade de monitorar e planejar a sustentabilidade da atividade — seja com o intuito de intensificar ou de restringir os esforços de pesca. O pesquisador e professor Paulo Ricardo Schwingel diz que nos últimos anos a gestão pesqueira pouco evoluiu, resultado de inércia do governo federal e de sucessivas mudanças no ministério responsável pela pesca.

“Em um ano e meio foi extinto o Ministério da Pesca, o setor foi parar no Mapa e de lá transferido para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O sintoma mais evidente do troca-troca recai sobre a pesquisa. Não há sequer para quem levar as informações levantadas.”

Para Schwingel, não há uma justificativa técnica para isso e a desvinculação da atividade do Mapa põe em risco a gestão pesqueira no Brasil.

“Depois de um ano e meio de trabalho o Mapa havia organizado os chamados CPGs, que são os comitês permanentes de gestão e, dentro desses comitês, havia um comitê científico com pesquisadores. Houve essa organização, tivemos uma primeira reunião de pesquisadores em fevereiro deste ano, mas parece que novamente foi tudo desestruturado.

Temos um problema crônico, histórico, porque o governo não faz seu dever de casa”, conclui Schwingel.

Para Bailon, no Brasil não existem gestores capazes de conduzir a atividade pesqueira. “Precisamos de soluções políticas, mas principalmente técnicas. Podemos perfeitamente dizer que o setor está totalmente desestruturado e expectativas de mudanças, somente a partir de 2018 e 2019, dependendo do governo que vier”, diz. Caso contrário, segundo o técnico, a tendência é de que a situação se agrave a cada ano.•

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EMPREENDEDORISMO Fotos: Divulgação

Zehn Bier, de Brusque para o mundo A empresa iniciou sua produção com 100 litros/mês e hoje produz a média mensal de 45 mil litros. A marca Zehn Bier já é conhecida em diversos estados brasileiros, além dos mercado da rança e Singapura.

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udo começou no ano de 2003, com a paixão do empresário Hylário Zen pela boa cerveja. Grande apreciador de cervejas diferenciadas, Zen resolveu fabricar em Brusque a bebida com o mesmo padrão de qualidade das que consumia em viagens a países como Alemanha e Bélgica, tradicionalmente conhecidos pela produção cervejeira. Além de poder apreciar a bebida, que não era encontrada no mercado regional, ele preencheu uma lacuna de mercado aberta na região. O que ele não sabia era que a fundação da Zehn Bier seria o start para a abertura de um nicho mercadológico hoje bastante promissor em Santa Catarina.

Mas embora tivesse grande apreço e conhecesse profundamente uma boa cerveja, o empreendedor, conhecido empresários do setor metalúrgico, não dominava a técnica para a produção da bebida. Foi aí que trouxe para a região o mestre cervejeiro Curt Zastrow e montou uma pequena brasagem, com a capacidade produtiva de apenas 100 litros, onde fabricaram os primeiros lotes de cerveja Pilsen.

Zastrow é formado na Alemanha e, no Brasil, foi responsável pela linha de produção da unidade de Joinville da Cervejaria Antártica durante 38 anos. Foi o mestre cervejeiros que implementou a empresa, treinou os colaboradores, replicou seus conhecimentos e se mantém na empresa desde a produção do primeiro lote. A empresa hoje produz em torno de 45 mil litros de cerveja por mês, ante os cem litros iniciais. Hoje a Zehn Bier dispõe chopp e cervejas com seis variedades de rótulos, sendo a Pilsen, Pilsen Extra, Weizen, Heller Bock, Porter e IPA. Aliás, a empresa operou com a limitada capacidade de 100 litros/

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mês por praticamente um ano. No entanto, o produto foi ganhando mercado e quando caiu no gosto, primeiro dos seus amigos, e depois de outros apreciadores da bebida, o empreendedor tomou conhecimento do nicho de mercado que se abria na região. Fator determinante para que ele investisse cerca de R$ 3 milhões em uma nova planta industrial com capacidade produtiva mensal de 80 mil litros.

Mas como a metalurgia e a cervejaria são segmentos industriais muito distantes um do outro, Hylário Zen optou por manter o foco na empresa da família, a Zen S/A, com presença mundial e exportações para países de todos os continentes. Hoje a Zehn Bier está na terceira geração de comando, mas o legado de Hylário Zen permanece. A atual planta fabril foi implementada por ele e Curt Zastrow continua à frente das linhas de produção.

Há dois anosa Zehn Bier é comandada por Fernando Jose de Oliveira e Edson Bruning. Dois jovens empreendedores que, assim como Zen, não têm experiência com a produção cervejeira. Oliveira agrega grande conhecimento no setor elétrico e Bruning, carrega grande bagagem em consultoria no segmento de gestão e recuperação empresarial.

“Não tínhamos a mínima experiência em cervejaria. Entramos no negócio por percebermos uma oportunidade interessante e totalmente nova em termos de cultura no Brasil, onde as cervejarias artesanais, hoje especiais, não representam ainda 1% na cadeia de consumo da população”, diz Bruning, que aposta alto no crescimento das cervejas especiais nos mercados doméstico e internacional.

Altos e baixos No início de suas operações a Zehn Bier teve uma grande ascensão, impulsionada pelo fato da cerveja artesanal ser uma novidade no mercado brasileiro. Passou por problemas de gestão e hoje está totalmente recuperada e em plena produção. No primeiro sob o comando de Oliveira e Bruning, a empresa passou por reestruturações e investimentos. Uma das mudanças foi a retomada da distribuição da cerveja para todo o Brasil.

A produção, em um ano, pulou de 6 mil litros de chope para cerca de 30 mil litros. De acordo com Oliveira e Bruning, há capacidade para triplicar a produção da bebida. “A Zehn Bier decolou e ganhou escala de produção e mercado, aonde temos 156 PDV de Chopp ativos, estamos cadastrados em todas as grandes redes de alto serviço e abrimos novos mercados, como Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerias e Pará”, garante Bruning.

Já o mercado externo, que parecia um sonho mais distante, virou realidade no segundo ano da nova gestão. Singapura foi a cidade escolhida pelos empreendedores como porta de entrada da linha de produtos Zehn Bier no exterior. Os habitantes da ilha, no sudeste da Ásia, têm alta qualidade de vida, apreciam a boa gastronomia e são grandes consumidores de cervejas especiais. O primeiro embarque, composto por cervejas Pilsen Extra e Heller Bock em garrafas de 500ml, ocorreu em dezembro do ano passado. Edson Bruning conta que “foi a oportunidade para abrir portas no mercado exterior e também manter o faturamento na época de baixa sazonalidade.

Além disso, nos colocar no mesmo nível das grandes cervejarias”,

comemora.

Cinco meses depois, em abril deste ano, a marca brusquense entrou no restrito e exigente mercado francês. As primeiras mil garrafas de 500 ml foram enviadas para um grande distribuidor no mercado francês, como amostra e para a abertura dos pontos de comercialização. A intensão dos empresários é que a cerveja produzida em Santa Catarina seja consumida, principalmente, nas ilhas turísticas e também em outros países da Europa.

“As parcerias de exportação demonstram a importância e o sabor especial da nossa cerveja. Além disso é uma alternativa para as vendas de nossos produtos durante o inverno brasileiro, já que as cervejas chegarão à França no verão europeu”, explica Bruning. O mercado norte-americano também está na mira da Zehn, que agora trabalha no sentido de colocar

" " Percebemos o potencial da cervejaria e nossa expectativa sempre foi de crescimento e sucesso. E não nos decepcionamos. O mercado cervejeiro cresce em todo o Brasil.

Estamos nos mantendo em uma crescente desde quando assumimos a Zehn. Apesar da crise econômica conseguimos crescer 30% ao ano. Se continuarmos assim é um excelente resultado. Mas acreditamos que com a economia dando os primeiros sinais de melhorar esse percentual pode aumentar

Fernando Jose de Oliveira Economia&Negócios • Maio 2017 • 39

EMPREENDEDORISMO suas cervejas nos Estados Unidos e o Canadá. Todas as negociações são realizadas com a orientação da Trade Júnior, que é o escritório modelo de comércio exterior da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que atua como prestadora de serviços para Zehn Bier.

A produção

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A fabricação do chope e das cervejas Zehn Bier segue as tradições germânicas, utilizando como matéria-prima quatro ingredientes: o malte, o fermento, o lúpulo e a água, que não são filtrados e não possuem conservantes. Tudo é feito de forma artesanal e cuidadosa por um mestre cervejeiro experiente e uma equipe altamente treinada. Atualmente, a empresa oferece seis rótulos em cervejas e chope, e está se preparando para novos lançamentos em 2017.

No ano passado, que foi considerado um ano muito bom pra cervejaria de modo geral, a empresa chegou a alcançar a casa dos 60 mil litros produzidos em um mês. No entanto, a produção média ficou em torno dos 40 mil litros. Esta produção garantiu à empresa uma faturamento de R$ 3,8 milhões. Montante que deve chegar aos R$ 5 milhões em 2017. “Com os novos mercados a Zehn Bier tem a expectativa de crescer acima da casa dos 30%”, comemora Bruning.•

Ao assumirmos a Zehn Bier aumentamos a capacidade de produção da empresa que era de 6 mil litros/mês para 35 mil litros/ mês. Este crescimento demonstra que nossa expectativa vem sendo alcançada.

A Zehn deixou de ser uma cervejaria local e regional para se tornar conhecida em outros Estados brasileiros. Hoje, fornecemos para RJ, SP, PR, PA e estamos prospectando MG. Fechamos contratos com grandes redes e também alguns contratos de exportação. Isso demonstra a qualidade da nossa cerveja e o trabalho sério e focado que estamos realizando para que a Zehn cresça cada vez mais!

"

Edson Bruning

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TRIBUTAÇÃO

Indústria rejeita alta de impostos em qualquer nível Para FIESC, reoneração da folha num momento em que a economia dá primeiros sinais de retomada é retrocesso

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elevação da carga tributária com a reoneração da folha de pagamento, anunciada pelo governo federal na última semana de março, representa um retrocesso lamentável num momento em que a economia dá os primeiros sinais de retomada, avalia a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

“Qualquer medida que resulte em aumento no volume de impostos pagos pelas empresas e pelos cidadãos, seja em nível federal, estadual ou municipal constitui mais um obstáculo à volta do crescimento econômico, indispensável para que o país possa reduzir o desemprego, que está insustentável”, diz o presidente da entidade, Glauco José Côrte.

“O argumento do governo, de que a desoneração da folha de pagamento não produziu os efeitos esperados entra em contradição com a justificativa que o próprio governo usa para manter o incentivo a alguns setores: o de que eles são importantes geradores de postos de trabalho”, avalia o presidente da Fiesc. “Ou seja, se a desoneração não gerou grandes volumes de emprego, certamente evitou a eliminação de muitos”, explica.

A entidade considera que o ajuste fiscal é imprescindível ao País, mas defende que ele seja promovido por meio da redução do custeio da máquina pública e por meio das reformas estruturais, como a da previdência. “Usar o velho atalho de reequilibrar as contas públicas transferindo novamente a conta para a sociedade é frustrante para o setor produtivo, pois inibirá o consumo, uma vez que a alta de impostos será repassada aos preços, pois as empresas não têm condições de absorver essa elevação de custos”, afirma Côrte. “Da mesma forma, reduzir os já escassos investimentos públicos em infraestrutura para fechar as contas é um equívoco”, completa, referindo-se ao anúncio do corte de R$ 10 bilhões no orçamento do PAC.• 42 • Maio 2017 • Economia&Negócios

ColunaMercado

Cresce geração de empregos em SC Divulgação

Empresa catarinense investe US$ 7 mi em unidade no Chile

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saldo de vagas de emprego geradas em Santa Catarina no acumulado nos três primeiros meses de 2017 supera o resultado do mesmo período do ano passado, aponta relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre janeiro e março deste ano, o saldo foi de 21.504 vagas geradas em SC, contra o resultado de 8.201 vagas no acumulado dos três primeiros meses do ano passado.

Considerando apenas março, no entanto, o resultado foi negativo em SC, com saldo de -4.638 vagas (foram registradas 83.737 admissões e 88.375 desligamentos sobre o estoque de empregos existentes no estado). O desempenho do mês acompanha o cenário nacional. Em todo o país, o saldo de março foi de -63.624 vagas.

Mesmo com o resultado negativo de março, o acumulado do trimestre ficou positivo diante dos bons resultados registrados por Santa Catarina em janeiro (com um saldo de 11.284 novos postos de trabalho) e fevereiro (quanto SC teve o segundo maior saldo do país, com o registro de 14.858 novas vagas no mês).•

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Duas Rodas, de Jaraguá do Sul, referência internacional na fabricação de aromas e ingredientes para as indústrias de alimentos e de bebidas, iniciou em abril as operações de suas novas instalações em Santiago, no Chile. O investimento somou US$ 7 milhões e integra a estratégia de consolidação e expansão da multinacional brasileira no mercado latino-americano.

As novas instalações têm a área construída de 4,5 mil metros quadrados e vai permitir à Duas Rodas mais que dobrar a capacidade de produção nesta unidade, que produz aromas líquidos, aromas em pó, condimentos, aditivos e mixes para frigoríficos, recheios, coberturas, estabilizantes, emulsificantes, misturas de corantes e produtos para sorvetes.

Além da obras físicas, o investimento também contempla automatizações de máquinas e equipamentos e máquinas mais modernas e com maior produtividade. As novas instalações foram projetadas para abrigar uma linha livre de alergênicos, desde estoque de matéria-prima, produção e armazenamento de produto final.•

Ordem do Mérito Industrial de Santa Catarina

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s industriais Ademar Sapelli, de Brusque, Álvaro Weiss, de São Bento do Sul, Carlos Rodolfo Schneider, de Joinville, José Samuel Thiesen, de Saudades, além do governador Raimundo Colombo, receberão a Ordem do Mérito Industrial de Santa Catarina. Instituída pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a comenda é o mais alto reconhecimento da indústria do Estado. O industrial Ingo Fischer, de Brusque, receberá a Ordem do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A solenidade de entrega será no dia 19 de maio, no encerramento da Jornada Inovação e Competitividade da Indústria Catarinense, evento que a Fiesc realiza de 17 a 19 de maio, em Florianópolis.•

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ColunaMercado Divulgação

Cooperativas de SC crescem 15% e obtêm receitas de R$ 31,5 bi

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cooperativismo catarinense estruturado no campo e na cidade cresceu 15% no ano passado, de acordo com a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC). A expressão do setor é reconhecida nacionalmente: as 265 cooperativas catarinenses reúnem mais de 2 milhões de associados, mantêm 58 mil empregos diretos e faturam mais de R$ 31,5 bilhões de reais por ano.

Ao apresentar avaliações e projeções, a OCESC destaca que em 2016 o setor investiu na base produtiva, na diversificação de produtos e serviços e na qualificação de colaboradores, dirigentes e associados. A receita operacional bruta atingiu R$ 31,5 bilhões

de reais, com incremento de 15%. Foi o oitavo ano consecutivo de crescimento após a crise financeira internacional de 2008/2009, que atingiu todos os continentes. O quadro social teve uma expansão de 9%, alcançando 2,95 milhões de pessoas.

O quadro geral do desempenho das cooperativas revela que em 2016 o número total de empregados diretos manteve-se estável com leve aumento de 2%, passando a 57,99 mil colaboradores. Em 2016 as cooperativas catarinenses recolheram R$ 1,85 bilhão em tributos, sendo R$ 1,22 bilhão ne geração de impostos sobre a receita bruta (crescimento de 17,5%) e R$ 620,9 milhões de geração de contribuições sobre a folha de pagamento de salários (aumento de 7%).•

WEG entra no mercado de energia na Índia

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WEG, de Jaraguá do Sul, vai entrar no mercado de energia eólica na Índia e fabricar aerogeradores na sua unidade em Hosur. Para isso a empresa pretende adequar a planta fabril de motores e geradores para também fabricar aerogeradores de 2,1 megawatts (MW).

A unidade da WEG na Índia tem tem 35 mil metros quadrados

de área construída e gera 490 postos de trabalho. Tem capacidade de absorver a produção de até 250 MW por ano e estarpa pronta para fornecer os primeiros aerogeradores a partir de 2018. A Índia é o quarto maior mercado do mundo em geração de energia eólica.

O país oferece uma excelente cadeia de fornecedores e custos de produção muito competitivos. •

Preço do leite sobe e melhora renda do produtor

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s valores projetados para o leite entregue em abril e a ser pago em maio aumentaram 2,3%, ficando em R$ 1,3432 o leite acima do padrão; R$ 1,1680 o leite padrão e R$ 1,0618 o leite abaixo do padrão.

Esses valores (por litro) se referem ao leite posto na propriedade com Funrural incluso.

Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), o valor pago ao produtor tende a continuar crescendo, sendo que a partir de junho os preços subirão de forma mais acentuada, em razão

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do aumento do consumo provocado pelo inverno. Santa Catarina é o quarto produtor nacional. O Estado gera 2,9 bilhões de litros ao ano.

Praticamente todos os estabelecimentos agropecuários produzem leite, o que gera renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 75% da produção.

Os 80 mil produtores de leite (dos quais, 60 mil são produtores comerciais) geram 8,3 milhões de litros/dia.•

ColunaMercado

Carne Fraca puxa para baixo exportações de carnes Aurora/Divulgação

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Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, ocorreu em meados de março, mas o impacto negativo nas exportações brasileiras de carnes ocorreu abril.

Estatísticas da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) confirmam que o volume de exportações totais de carne de frango caiu 23% em abril, comparativamente ao mesmo mês do ano passado, Já o faturamento, de US$ 551 milhões, caiu 11%. No caso de carne suína, as vendas de abril no exterior caíram 16%. No entanto, a receita alcançou US$ 120,9 milhões, com crescimento de 21%.

Segundo a instituição, embora a operação da PF tenha ajudado a derrubar as vendas, essa não foi a única razão. A série de feriados no mês, este ano, também atrapalhou. No caso da carne suína, a operação carne fraca e os feriados também prejudicaram.

No primeiro quadrimestre do ano, as exportações de frango do Brasil atingiram 1,403 milhão de toneladas, uma queda de 4% frente ao mesmo período do ano anterior. As vendas de carne suína fecharam em 198 mil toneladas, alta de 3% frente aos mesmos meses de 2016. •

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ColunaMercado

Vendas externas de SC caem em abril Portonave/divulgação

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s exportações de SC totalizaram US$ 688 milhões em abril, valor 10,5% abaixo dos US$ 769 milhões registrados em março. Em produtos básicos, onde se enquadram as carnes, a diminuição foi de 8,2%. Já em produtos industrializados, a queda foi de 12,2%. No entanto, o resultado das exportações em abril de 2017 (US$ 688 milhões) foi maior que o de abril de 2016, quando Santa Catarina comercializou US$ 659 milhões.

As importações também retrairam em relação ao mês anterior, com variação de -10,7% ou seja, US$ 928,6 milhões em abril ante US$ 1.039,5 milhões em março. O déficit foi de US$ 240 milhões.

No quadrimestre SC exportou US$ 2,63 bilhões, ante US$ 2.25 bilhões em igual período do ano passado. Já as importações catarinenses somaram US$ 3.76 bilhões, 22,4% superior ao valor registrado no primeiro quadrimestre do ano passado. O déficit acumulado em 2017, até abril foi de US$ 1.129,7 milhões.•

Agemed planeja crescer 70% em 2017

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nquanto o mercado de planos de saúde registrou retração em 2016, a catarinense Agemed, que passou a figurar entre as 40 maiores do setor no país, cresceu 67% e ultrapassou a marca de 210 mil beneficiários nos quatro estados onde atua: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. O faturamento ficou na casa dos R$ 420 milhões e a meta para 2017 é repetir o percentual de crescimento. Além da conquista de novos clientes nas áreas

onde já tem unidades, a empresa aposta na expansão para outros estados.

Especializada em planos corporativos, a Agemed tem como diferenciais a grande variedade de opções de planos e a oferta de serviços diferenciados. A cobertura é padronizada e segue as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A empresa hoje tem unidades em toda Santa Catarina, em Curitiba, Porto Alegre, Canoas, Cuiabá e Alta Floresta. •

Vinhos catarinenses são destaque internacional

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inicultores catarinenses são destaque na 15ª edição do Concurso Nacional de Vinhos e Destilados bay Concours Mondial de Bruxelles. A competição avaliou 184 amostras de vinhos, com o objetivo de promover o setor no país revelando os melhores rótulos, sejam eles de pequenos ou grandes produtores, projetando-os internacionalmente.

O Moscatel Espumante (2016) e o Panceri Brut (2016), da Vinícola Panceri, de Tangará; San Michele Barone (2015), San Michele Tridentum (2014)- da Vinícola San Michele, de Rodeio; e Torii Cabernet Sauvignon (2013), da Vinícola Hiragami, de São Joaquim; foram contemplados com a medalha Grande Ouro.

Os rótulos San Michele Riserva (2013) e San Michele Maso Alto (2014) da Vinícola San Michele; Torii Merlot (2013), da Vinícola Hiragami; e Imortali (2012) da Vinícola Santa Augusta 2012, de Videira; receberam medalhas de ouro. Já os rótulos San Michele Brut 18 Meses (2015), da Vinícola San Michele; e Torii Cabernet Sauvignon (2008), da Vinícola Hiragami, foram contemplados com medalhas de prata.• 46 • Maio 2017 • Economia&Negócios

Divulgação

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Porto Brasil Sul busca incluir TPAs no empreendimento

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Portos de SC apostam nas exportações de pellets

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rocura por fonte de energias alternativas movimenta as exportações brasileiras de pellets e permitiu ao Brasil despontar como grande exportador do produto, principalmente para a União Européia, que é o maior mercado de consumo de pellet de madeira, conforme o Instituto Brasileiro das Indústrias de Pellets, Biomassa e Briquete (IBP). Quem pegou carona nessas exportações foi a Allog International Transport, que começou a exportar os pellets de madeira para América do Norte e Europa em setembro do ano passado e hoje opera uma boa fatia desse mercado.

A maior parte das indústrias brasileiras deste combustível renovável está localizada na região centro-sul do país, onde há grandes áreas de reflorestamento e fartura de resíduos que podem ser aproveitados no processo de compactação. Diante deste fator geográfico, a Allog exporta suas cargas principalmente nos terminais portuários do Sul e Sudeste, entre eles a Portonave e Itapoá, ambos em Santa Catarina.

A produção de pellets é feita de produtos da compressão de uma biomassa previamente seca e pulverizada com o objetivo de reduzir suas dimensões e concentrar o poder calorífico inerente. Qualquer biomassa disponível pode ser pelletizada, mas as mais utilizadas são resíduos de indústria (serrarias, laminadoras, entre outros), madeira de reflorestamento ou nativa e palhada ou bagaço de cana de açúcar. O resultado é uma matéria 100% natural. É uma fonte de energia importante e sua utilização contribui para a diminuição das emissões do CO2 na atmosfera e na eliminação dos desperdícios contínuos de subprodutos das indústrias madeireiras e das agroindústrias. •

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Porto Brasil Sul está em fase inicial de negociações com os sindicatos dos trabalhadores portuários autônomos (TPAs) de São Francisco do Sul para a utilização desta mão de obra no novo terminal portuário, a ser instalado na Ponta do Sumidouro, na saída da Baía da Babitonga. Por se tratar de um terminal de uso privado (TUP), pela legislação vigente não há necessidade da contratação da mão de obra dos trabalhadores vinculados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

No entanto, os empreendedores protocolaram ofícios junto ao Sindicato dos Arrumadores, Conferentes e Estivadores e na Intersindical dos Trabalhadores Portuários de São Francisco do Sul, manifestando o interesse pelo diálogo e negociações para futuro uso destes profissionais no novo terminal.

No entanto, uma série de obstáculos precisam ser vencidos para que o Porto Brasil Sul possa se tornar realidade. O principal está relacionado a questão ambiental, uma vez que o local onde os empreendedores querem instalar o porto é área de preservação permanente. Em função disso, ambientalistas e moradores já fizeram um protesto na câmara de vereadores contra a instalação do porto e garantem que não vão parar por aí. Segundo eles, o local é uma fonte de sobrevivência para pescadores artesanais e industriais. Além disso, a Baía da Babitonga abriga 80% dos manguezais de Santa Catarina, ficando responsável pelo criadouro de diversas espécies que mantém a pesca industrial. O Ministério Público do estado também está em alerta e abriu um inquérito para apurar os fatos.• Reprodução

Equipe da União Europeia visita frigoríficos catarinenses

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issão técnica da União Europeia esteve no Brasil em maio para fazer inspeções em frigoríficos e colher informações sobre medidas adotadas após a Operação Carne Fraca. No estado a comitiva, composta por seis veterinários, visitou a Superintendência do Ministério da Agricultura e dois frigoríficos nas regiões de Capinzal e de Concórdia. Também percorreu os estados do Paraná, Goiás, São Paulo e Mato Grosso.

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca Moacir Sopelsa explica que se trata de uma auditoria de rotina, para checar os sistemas de controle de sanidade e de produção no estado. A União Europeia é um importante destino para as carnes produzidas em Santa Catarina. Em 2016, o estado exportou 182,9 mil toneladas de carne de frango e 101 toneladas de carne suína para os países do bloco europeu, gerando uma receita de US$ 427,4 milhões.•

ColunaMercado Cabotagem: Crescimento em meio a um cenário recessivo

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esmo diante de um cenário recessivo em 2016, a Aliança Navegação e Logística finalizou o ano com um crescimento de 7% na cabotagem. De acordo com a empresa o ano foi encerrado com 210 mil containers movimentados, 15 mil a mais que em 2015. Os setores que mais cresceram foram os de alimentos, químicos e resinas, produtos de limpeza, papelaria, embalagens e material de construção. Um dos destaques foi a ampliação da oferta de serviços no estado do Pará, a partir de investimentos realizados em Vila do Conde, que conta atualmente com uma escala semanal. A estratégia da empresa para crescer em meio à crise foi o não repasse de alguns aumentos de custos para adequar os valores dos fretes ao cenário de recessão.

Além da redução de custos em relação ao transporte rodoviário – de 10% a 15% -, a cabotagem configura-se em um autêntico transporte porta a porta, que une rapidez e economia por meio de um planejamento de operações multimodais, resultando em um meio de transporte sustentável, com baixa emissão de CO2.

Para quem utiliza o transporte marítimo, outras vantagens são a rastreabilidade em qualquer ponto, a integração dos modais para otimização da cadeia logística e menor índice de avarias.•

Projetos aprovados viabilizarão pagamento de dívidas do Porto com INSS

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Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou dois projetos de autoria do Executivo Municipal que vão possibilitar à Superintendência do Porto de Itajaí o pagamento de despesas com juros, encargos e amortização da dívida contraída junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), resultantes de débitos discutidos judicialmente.

O Projeto de Lei Ordinária nº 55/2017 acrescenta no Plano

Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 a ação Amortização da Dívida Pública, no valor de R$ 384,3 mil. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2017 autoriza a abertura de crédito adicional especial para atender as despesas da Superintendência do Porto de Itajaí, no valor de R$ 384,3 mil. Os recursos serão cobertos pela anulação de dotações da própria Superintendência.•

Relatório de Desempenho Global da SeaIntel Global

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Hamburg Süd ocupou em fevereiro deste ano,pela terceira vez consecutiva, o primeiro lugar no Relatório de Desempenho Global da SeaIntel Global na categoria “Confiabilidade”, referindo-se a pontualidade de atracação dos navios nos portos. A empresa já havia atingido esta posição em dezembro de 2016 e em janeiro de 2017. Em 2016, a Hamburg Süd apareceu, em média, em segundo lugar entre 20 linhas de contêineres avaliadas.

A pontualidade desempenha um papel importante, particularmente no transporte de

mercadorias perecíveis. Como um dos principais armadores de contêineres frigoríficos (reefer) do mundo, a Hamburg Süd garante, com a sua pontualidade, que frutas, hortaliças ou carnes alcancem o seu destino em ótimo estado.

A qualidade do serviço prestado e a pontualidade nos prazos estabelecidos pela Hamburg Süd também garantem eficiência e sustentabilidade em toda a sua rede, uma vez que parte relevante da carga requer transporte prévio, bem como transbordos para cobrir a cadeia de transporte porta a porta.•

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ColunaMercado Koch inaugura primeira unidade express em Balneário Camboriú Divulgação

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Rede Koch de supermercados inaugurou sua primeira unidade em Balneário Camboriú. A nova loja também é a primeira express da rede e integra o plano de expansão do grupo, que projeta um crescimento de 25% do faturamento neste ano e duas novas unidades, uma em Navegantes e outra em Itapema. O investimento na nova loja girou em torno de R$ 5 milhões.

O modelo express tem uma área média de 800 metros quadrados de área de vendas, estacionamento e um mix de mais de 11 mil produtos, incluindo padaria, hortifruti, açougue e adega. O conceito do Koch Express é proporcionar comodidade, com maior agilidade no serviço.

Ocupando a 50ª posição no ranking da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS 2016, o grupo Koch já é o terceiro do setor com maior faturamento em Santa Catarina. Tem sua matriz em Tijucas e 16 unidades no litoral catarinense.•

Edital de inovação disponibiliza R$ 53,6 milhões para novos projetos

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stão abertas as inscrições para o Edital de Inovação para a Indústria, cujos recursos para o desenvolvimento de projetos inovadores chegam a R$ 53,6 milhões em aportes que serão disponibilizados por meio da parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Empresas de qualquer porte podem se inscrever em seis categorias de participação.

A grande novidade em 2017 é o contrato firmado com o Sebrae que disponibilizará até R$ 20 milhões para a execução de projetos de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. Para projetos elaborados e executados com unidades do Senai, o recurso será de até R$ 50 milhões e para projetos elaborados e executados com unidades do Sesi, até R$ 3,6 milhões. A íntegra do edital pode ser conferida em www.editaldeinovacao.com.br. •

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