Jornal dos Bairros - 20 Março 2020

Feito para todas as classes

Itajaí, 20 de março de 2020 | Ano XXIII | N° 930

Pandemia do Novo Coronavírus muda a realidade de Itajaí e região

Eleições de 2020 podem ser comprometidas PÁGINA 2

Considerada essencial, atividade portuária não para no Complexo Portuário do Itajaí

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Política

Ano XXIII - edição 930 - 20 de março de 2020

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:: Prefeitos para combate ao coronavírus

Portal Federativo/Reprodução

O Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, se reuniu com os prefeitos da AMFRI, onde foram discutidos diversos assuntos. Foi decidido formas de combater o coronavírus em nível regional. “Não há fronteiras quando se trata de unir esforços para proteger a população de toda a nossa microrregião”, disse.

:: TSE admite alterações no calendário eleitoral :: Coronavírus pode suspender a realização das eleições municipais deste ano O descumprimento do calendário eleitoral, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, pode comprometer as eleições municipais de 2019. Isso porque a maior parte das ações dos partidos e candidatos nos cartórios eleitorais e Justiça Eleitoral dos municípios é presencial, conforme determina a legislação vigente, e os órgão estão fechados, operando apenas de forma on-line.

O advogado Marcelo Peregrino Ferreira, doutor em Direito e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), diz que há um calendário que dá conta de uma série de atos ao longo do ano, até a data das eleições. Ele exemplifica com a data de 4 de abril, seis meses antes das eleições, que é o dia em que todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2020 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 4º).

A legislação determina prazos para a realização das convenções partidárias [que envolvem aglomeração de pessoas] e de outras ações presenciais, e a Justiça Eleitoral está só funcionando em modo de home office. Portanto, se o pico da proliferação da doença se estender por mais tempo, os prazos serão comprometidos, o que pode inviabilizar todo o processo eleitoral. Segundo Peregrino, o calendário completo pode ser visualizado no site do TSE: http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral .

E não precisa muito esforço para que as eleições sejam suspensas casos os prazos do TSE não sejam cumpridos: basta que um partido entre na Justiça Eleitoral solicitando a interrupção do processo. Inclusive, diversos partidos podem se reunir e tomar uma decisão em conjunto. Estuda-se inclusive a prorrogação dos mandatos municipais por até 2 anos, quando seriam então marcadas novas eleições.

:: Prefeito altera regras de decreto assinado por ele mesmo

Na primeira manhã de funcionamento das barreiras nas entradas de Balneário Camboriú, para conter o avanço do coronavírus, veículos com placas de cidades vizinhas, como Itajaí, foram retidos. Os motoristas precisaram comprovar que estavam entrando no município a trabalho. A medida contraria o decreto que estabeleceu as barreiras, publicado na quarta-feira, 18, pelo prefeito Fabrício Oliveira. O texto cita, especificamente, cidades onde há contaminação comunitária pelo covid-19. No entanto, qualquer veículo de outra cidade, cujos condutores ou ocupantes não comprovem motivos de trabalho, foram impedidos de entrar na cidade. Na abordagem, os motoristas e passageiros dos veículos podem ser submetidos a avaliação de temperatura com termômetros. Se tiverem febre e sintomas de coronavírus, serão encaminhados às unidades de saúde.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, 19, por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral. O adiamento do prazo havia sido requerido tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária.

O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta quinta-feira, o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.

:: Deputado quer postergar e parcelar contas de água, luz e gás Diante das perspectivas nada boas para a economia catarinense com a pandemia do Novo Coronavírus o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) protocolou projeto de lei que propõe postergar o pagamento de contas de água, luz, e gás aos consumidores, nos meses de março e abril. O PL prevê ainda a divisão do valor em 12 parcelas mensais iguais e consecutivas. No mesmo projeto, ele sugere também desconto de ICMS para as empresas distribuidoras.

Sua justificativa é que Santa Catarina e o Brasil como um todo vivem uma pandemia que afeta diretamente não só a saúde da população e também a situação econômica das pessoas e empresas, com impactos diretos na economia, podendo até os trabalhadores terem seus rendimentos diminuídos ou abalados. “O objetivo é auxiliar na normatização dos prejuízos financeiros, contribuindo também para o restabelecimento de nossa economia”, defende o parlamentar. Segundo ele, é hora de buscar soluções conjuntas e pensar no coletivo.

Segundo o projeto, a postergação poderá ser opção do consumidor. Quem puder pagar as tarifas, poderão fazê-lo. Para as empresas distribuidoras, ele sugere um desconto de 5% no pagamento de ICMS no mês de maio, podendo parcelar esse valor em 12 meses. O projeto foi apresentado na quarta-feira, 18.

Diretor: Carlos Bittencourt | carlos@bteditora.com.br Redação: 3344.8607 Diagramação: Solange Maria Pereira Alves (0005254/SC) solange@bteditora.com.br O Jornal do Bairros é uma publicação da empresa Letras Editora Ltda. (ME), com sede na Rua Anita Garibaldi, 425 Centro – Itajaí –SC. CNPJ: 03.334.705/0001-33 Telefone: (47) 3344.8600 Site: www.jornaldosbairros.tv

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Economia

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Décima manobra especial na nova bacia de evoluções transcorre com normalidade

Luciano Sens/Divulgação

APM Terminals Itajaí/Divulgação

Complexo Portuário do Itajaí continua em operação A Autoridade Portuária publicou a Resolução nº 007, de 18 de março, que dispõe sobre as medidas de regulamentação para os servidores da Superintendência do Porto de Itajaí, prevenção e combate ao contágio pelo Novo Coronavírus (covid-19) e estabelece outras providências O Porto de Itajaí opera normalmente desde que o governo do Estado baixou o Decreto 515, porém, com medidas para reduzir o contágio e dentro dos protocolos de segurança do Ministério da Saúde.

“Nossas atracações e as operações de carga e descarga seguem dentro da normalidade, evitado ao máximo o aglomero de pessoas e dentro do que preconizam os órgãos intervenientes”, diz o assessor da Superintendência do Porto de Itajaí, Heder Cassiano Moritz.

A Autoridade Portuária também cancelou todos os eventos em seu auditório e reuniões externas, restringiu o atendimento ao público e parte do quadro administrativo está trabalhando em home office. Até porque no atual momento a atividade portuária é essencial. É por portos como o de Itajaí e demais terminais que compõem o Complexo que chegam medicamentos, máscaras e equipamentos

médicos, que posteriormente são distribuídos para praticamente todo o Brasil.

A mecanização das atividades também faz com que os trabalhadores operacionais tenham o mínimo contato com os contêineres que entram e saem das áreas primárias. Os motoristas que trazem ou levam as cargas não têm contato com os trabalhadores, ou seja, não têm necessidade de sair do veículo durante toda a operação. Já a maior parte dos armadores proibiu a descida dos tripulantes dos navios nos portos.

A APM Terminal Itajaí também segue as determinações do governo do Estado e opera no cais com contingência de pessoal e os servidores das áreas administrativas estão trabalhando no sistema de home office. O Terminal Portonave, em Navegantes, opera normalmente, atendendo os protocolos do Ministério da Saúde.

Procon autoriza supermercados a limitarem venda de produtos Por meio de nota técnica emitida na manhã e ontem, 19, o Procon de Santa Catarina autoriza os supermercados do Estado a limitarem a venda de produtos aos consumidores em razão da pandemia de coronavírus. A medida foi tomada em parceria com a Associação Catarinense de Supermercados (Acat) para evitar o desabastecimento.

Desde o início da semana está ocorrendo uma corrida aos supermercados, de pessoas que querem estocar alimentos. Itens de primeira necessi-

dade, como alimentos e produtos de limpeza, desapareceram das gondolas em todo o Estado depois que muitos catarinenses decidiram manter estoques em casa. A ideia, com a nota técnica, é garantir que todos os consumidores tenham acesso aos itens básicos.

O documento determina que os supermercados podem também limitar o acesso de pessoas para proteger a saúde de clientes e funcionários. O critério é definido pelas próprias empresas, mais muitas redes adotaram ainda ontem esse procedimento.

Porto de Itajaí realizou na manhã de quinta-feira, 19, a terceira manobra especial de entrada na nova bacia de evoluções e a décima das manobras teste. O canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí foi fechado a partir das 9h, para a entrada do navio Valence, de 299,95 metros de comprimento e 48,2 metros de boca. A operação transcorreu dentro da normalidade.

O cargueiro chegou no canal de acesso por volta das 9h30, fez o giro de

180 graus em frente a Marina de Itajaí e atracou de ré no berço 03 da Portonave.

Sua desatracação ainda ontem, por volta de 23 horas, e seu destino marítimo está programado para o Porto de Paranaguá.

O tempo de manobra foi de aproximadamente 90 minutos. A operação foi acompanhada e monitoradas pela Superintendência do Porto de Itajaí, Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, Praticagem, terminais portuários [APM Terminals Itajaí e Portonave] e empresas de rebocadores.

Fiesc cria a Central de Suporte à Indústria A Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) criou a Central de Suporte à Indústria com orientações sobre o que diz o decreto estadual 515, medidas sobre saúde e segurança no trabalho e dúvidas sobre a gestão de pessoas. O objetivo, segundo a Federação, é se manter solidária e atuante no sentido de defender a saúde da população e preservar empregos e empreendimentos, que são a base necessária para a recuperação da economia após a crise.

O presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, recomenda às empresas seguir o decreto e utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis como ban-

co de horas, home office, redução de jornada, antecipação de férias e outros para esse período difícil.

Segundo a federação, ao mesmo tempo em que as medidas restritivas são adotadas e apoiadas, inclusive na indústria, é importante que governos definam medidas para mitigar o impacto da crise nas empresas.

Aguiar disse ainda que a indústria vai colaborar com o enfrentamento da crise para a preservação das vidas e, concomitantemente, fará todos os esforços para manter a produção de alimentos e produtos básicos consumidos pela população.

Governo anuncia medidas tributárias para setor produtivo Diante das notícias veiculadas no último dia 16 pelo Ministério da Economia para tentar reduzir os danos causados pelo Covid-19 na economia brasileira, a Comissão Jurídica da Fetrancesc (Comjur) esclarece que foram publicadas as seguintes medidas na esfera tributária até o dia 18 de março: Prorrogação do pagamento do Simples - A parcela correspondente aos tributos federais do Simples das competências de março, abril e maio terão seu vencimento prorrogados por 3 meses (Resolução 152, do CGSN); Medidas relacionadas à cobrança de tributos em atraso – A PGFN está autorizada a suspender por 90 dias: os prazos para a defesa administrativa de dívidas ativas; o encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; instaura-

ção de novos procedimentos de cobrança; e os procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência (Portaria 103, do Ministério da Economia, e, Portaria 7.821, da PGFN); Possibilidade de transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União - A PGFN está oferecendo a possibilidade de transação por adesão [parcelamento] referente a débitos inscritos em dívida ativa da União. A adesão deverá ser realizada até o dia 25 de março, mediante o pagamento de 1% do débito dividido em três pagamentos, sendo o saldo pago em 97 parcelas para o contribuinte pessoa natural, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, e, 81 parcelas para os demais contribuintes (Portaria 103, do Ministério da Economia, e, Portaria 7.820, da PGFN).

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Pandemia do Novo Coronavírus muda a realidade da região

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governo de Santa Cataria decretou situação de emergência e anunciou medidas drásticas de restrições para a maioria dos serviços no Estado. O decreto foi publicado no final da tarde de terça-feira, 16, e as medidas começaram a entrar em vigor na quarta-feira, mas se intensificaram ontem, 19.

A decisão busca conter a propagação do Covid-19, uma vez que Santa Catarina registrou transmissão comunitária [quando não é mais possível identificar a origem da contaminação], no Sul do Estado.

O cenário em Itajaí foi de comércios, shoppings e restaurantes fechados, ônibus sem circular e ruas vazias. E de pessoas reclusas em casa depois de terem se abastecido nos mercados e supermercados, muitas comprando bem mais do que o necessário, colocado em risco o abastecimento e contribuindo para a elevação dos preços. O que todos têm em comum é a incerteza do dia de amanhã.

A Polícia Militar também precisou intervir em muitas situação para fazer com que comerciantes mais gananciosos cumprissem as determinações do decreto e abrissem suas lojas, para evitar reuniões de grupos religiosos que descumpriam as determinações e evitar tumultos em diversos pontos da cidade.

Segundo o Decreto 515, inicialmente podiam operar normalmente no Estado farmácias, unidades de saúde, supermercados, postos de combustível, distribuidoras de água e de gás, distribuição de energia elétrica, clínicas veterinárias de emergência, funerárias, serviços de telecomunicações, imprensa, segurança privada e coleta de lixo. No entanto, na noite de quarta-feira o Gabinete Gestor de Crise MPSC divulgou atualizações sobre as restrições impostas pelo Decreto n.

515/2020.

Foram autorizados o fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento conforme o decreto, o transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços e as atividades privadas necessárias ao funcionamento dos serviços e atividades essenciais elencados no decreto [notadamente aquelas relacionadas às atividades de saúde e segurança pública].

Também estão autorizadas a distribuição de encomendas e cargas pelos Correios, sendo vedada a abertura das agências de atendimento ao público, e o transporte de profissionais de saúde e de coleta de lixo, cuja responsabilidade é encargo dos municípios, em veículos afretados. No governo estão operado normalmente as secretarias de Estado de Segurança Pública, de Saúde, Defesa Civil, da Administração Prisional e Socioeducaiva (SAP).

O Decreto 515 suspende por sete dias o transporte público municipal, transporte público intermunicipal e interestadual, transporte aquaviário de pessoas [a exemplo da travessia entre Itajaí e Navegantes, via ferry-boat]. As agências bancárias permanecem fechadas [apenas funcionando os caixas eletrônicos], academias foram fechadas e shoppings não podem funcionar desde a quarta-feira em todo o Estado.

O Decreto determina ainda que o comércio de rua esteja fechado [com exceção dos serviços essenciais, como farmácias] por tempo indeterminado, assim como os bares e restaurantes. A medida não se aplica a serviços de tele-entrega de alimentação, que podem funcionar. Oficinas mecânicas também foram fechadas

e estão suspensos por 30 dias eventos de qualquer porte, independentemente do número de pessoas. Isso inclui aniversários, confraternização com amigos, missas, cultos religiosos ou qualquer tipo de encontro.

Após a publicação do Decreto 515, o governo do Estado também limitou a entrada de pessoas em estabelecimentos que comercializam medicamentos e gêneros alimentícios. A Rede Bistek, por exemplo, limitou a partir de ontem a entrada de grupos de 20 pessoas e criou horário específico para pessoas com idade superior a 60 anos, limitando a 15 pessoas por vez. Outras redes supermercadistas e estabelecimentos isolados também adotaram medidas semelhantes. Ainda autorizou o funcionamento de agropecuárias para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal e permitiu a saída de estrangeiros do Estado.

 Ferry-boat

A proibição da travessia pelo Rio Itajaí-Açu entre os municípios de Itajaí e Navegantes por ferry-boats foi uma medida que gerou certa polêmica nas duas cidades. Inicialmente a empresa NGI Sul havia sido autorizada a operar somente até as 11h30mim da quarta-feira e depois teria que paralisar totalmente as atividades pelo período de sete dias. A prefeitura de Navegantes deu início a uma série de tratativas junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado e obteve a prorrogação do funcionamento das balsas até as 21h do dia 18.

A medida foi novamente revista e a travessia continua ocorrendo, com apenas uma balsa, mas é restrita ao transporte de profissionais dos serviços de saúde, segurança e demais inseridos no decreto de emergência, que exercem atividades consideradas essenciais. No entanto, usuários inseridos nestes grupos devem apresentar um documento comprobatório de sua instituição. Ambulâncias, bombeiros, policiais e demais órgãos de segurança e salvamento, também estão liberados.

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Romeo Nogueira/SECOM

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 Transporte coletivo

A Viação Praiana, que opera linhas intermunicipais entre os municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Bombas, Bombinhas e Tijucas, operou normalmente na quarta-feira, mas paralisou atividades às 0h de quinta, 19.

A mesma postura foi adotada pela empresa Transpiedade, responsável pelo transporte público coletivo em Itajaí. Inicialmente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação determinou o cumprimento da norma até o dia 24 de março de 2020 e acompanha a situação da pandemia de corona-

Município de Itajaí usa carro de som para reforçar medidas preventivas

vírus para o repassar novas orientações. A Secretaria determinou ainda que a empresa aloque um número mínimo de funcionários nos terminais para orientar os passageiros e que mantenha um número de telefone à disposição dos cidadãos para esclarecimentos.

As empresas Viação Navegantes [que faz o transporte coletivo intermunicipal entre os municípios de Navegantes, Penha, Piçarras, Barra Velha e Itajaí, paralisou suas atividades por volta do meio dia de 18 de março. A Viação Santa Terezinha, de Brusque e que opera linhas intermunicipais em Itajaí, também paralisou atividades por sete dias.

Veículos com mensagem de conscientização percorrem as principais ruas da cidade “Permaneça em casa e só saia se for absolutamente necessário!”. Este aviso de conscientização e de reforço às medidas de combate ao Coronarívus (COVID-19) que está sendo divulgado, a partir desta quinta-feira (19), nas principais ruas da região central e bairros de Itajaí. A mensagem também determina o isolamento social para evitar a transmissão do novo vírus.

Em cumprimento às determinações do Governo do Estado de Santa Catarina, também está determinado o fechamento do comércio e a proibição de aglomeração de pessoas para combater a transmissão do vírus. “Transitar nas ruas e manter contato social é colocar em risco a sua vida, de seus familiares e de toda comunidade. Por isso repetimos: não saia de casa”, destaca a mensagem sonora.

 Educação

As unidades de ensino das redes municipal, estadual e privada de ensino também estão com suas atividades suspensas, inclusive, os setores administrativos. Algumas escolas anteciparam as férias do meio do ano e outras suspenderam as atividades por sete dias, conforme a determinação do Estado, e devem rever o caso na próxima semana.

A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) manteve apenas as atividades letivas restritas aos Ambientes Virtuais de Aprendizagem oficiais da universidade e também o atendimento à comunidade pela Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí, na Unidade de Saúde da Família e Comunitária [Bloco F7, Campus Itajaí], bem como as atividades do Laboratório de Análises Clínicas (Leac). Nesse período, os campi da Univali estarão fechados, sob segurança privada, com exceção do acesso aos serviços listados.

Governo do Estado confirma 20 casos da doença

Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde confirmou 20 casos do Novo Coronavírus em Santa Catarina na manhã desta quinta-feira, 19. Dois pacientes estão internados em unidades hospitalares, sendo um em Florianópolis e outro em Içara, após ter sido transferido do município de Braço do Norte. Os demais estão em tratamento domiciliar.

Os casos confirmados foram registrados nos seguintes municípios: Florianópolis [6], Balneário Camboriú [4], Braço do Norte [3] Rancho Queimado [2], Joinville

[2], Tubarão [2], São José [1]. Além disso, Santa Catarina investiga outros 346 casos em todas as regiões do Estado e descartou 47 casos. Como há casos de transmissão comunitária, quando a origem do contágio não é identificada, o Estado atua com ações para emergência em saúde pública (nível 3).

Levantamento Santa Catarina

12/03 - 2 casos 13/03 - 3 casos 14/03 - 5 casos 15/03 - 6 casos 16/03 - 7 casos 17/03 - 7 casos e 111 suspeitos 18/03 - 14 casos e 177 suspeitos 19/03 - 20 casos e 346 suspeitos

Levantamento Brasil Ranking atualizado

03/03 - 03 casos (93º) 09/03 - 25 casos (71º) 10/03 - 34 casos (41º) 11/03 - 54 casos (38º) 12/03 - 79 casos (30º) 13/03 - 98 casos (33°) 14/03 - 121 casos (30°) 15/03 - 200 casos (27°) 16/03 - 291 casos (26°) 17/03 - 349 casos e 1 morte (26°) 18/03 - 529 casos e 4 mortes (23°) 19/03 - 621 casos e 6 mortes (23º) - 17h

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Governo cria grupos setoriais para situação de emergência e reforça medidas de restrição para evitar contágio O governo do Estado criou grupos setoriais por conta da situação de emergência em Santa Catarina para elaborar ações durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito na quinta-feira, 19, pelo secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes.

O grupo gestor de crise tem a lide-

Júlio Cavalheiro/Secom

rança do governador Carlos Moisés e tem apoio do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, considerado o gestor da crise. Também participarão do comitê representantes da Defesa Civil, do Colegiado Superior de Segurança Pública e dos grupos temáticos: econômico, social, governança e segurança.

As 54 estruturas da Administração Pública Direta e Indireta estão distribuídas nos quatro eixos de atuação.

Função de cada grupo setorial Grupo econômico: liderado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, tem objetivo de criar medidas de incentivo para recuperação econômica durante e após a pandemia, considerando desde as grandes indústrias até o microempresário catarinense.

Prefeitura de Itajaí adota medidas preventivas

Grupo de governança: o secretário de Estado de Administração, Jorge Tasca, lidera um grupo responsável por adotar ações como as normativas necessárias para o trabalho remoto dos servidores em serviços considerados não essenciais durante os próximos sete dias. Grupo de segurança: tem o comando do presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, delegado Paulo Koerich, que coordena ações para manter as restrições de aglomeração e fechamento de serviços considerados não essenciais instituídas no decreto de emergência do governador Carlos Moisés.

Secom/PMI/Divulgação

Grupo social: tem como líder a secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Maria Elisa de Caro. Entre as atribuições está, por exemplo, articular com a Fecam para que os municípios tenham políticas públicas para abrigar os moradores de rua nesse período.

Em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus, a Prefeitura de Itajaí suspendeu o atendimento presencial em praticamente todas as secretarias, com exceção das unidades de saúde e serviços essenciais.

A Secretaria Municipal da Fazenda suspendeu os atendimentos externos, sendo os trabalhos da secretaria desenvolvidos de forma remota ou via digital.

Os pedidos de isenção estão temporariamente suspensos, podendo ser solicitados a partir de 02 de maio de 2020.

Os processos que se encontram junto ao Órgão Julgador de Processos Fiscais estão temporariamente suspensos até 15 de abril de 2020 e todos os procedimentos realizados pela pasta serão temporariamente por e-mail.

A Secretaria Municipal de Turismo e Eventos cancelou todos os eventos privados no Centreventos Governador Luiz Henrique da Silveira e suspendeu de novos agendamentos. A determinação estabelece que as reuniões do órgão municipal com o público estão canceladas; os atendimentos serão feitos apenas pelo e-mail turismo@itajai.sc.gov. br; os eventos privados no Centreventos cancelados e todas as medidas adminis-

trativa estão sendo tomadas. Em relação ao Centreventos, por exemplo, os eventos já agendados com contrato e com pagamento realizado estão sendo cancelados e os reembolsos serão realizados, caso não haja reagendamento para outra data. A suspensão de eventos no local está prevista até 30 de abril.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana suspendeu todas as reuniões presenciais. Os serviços da Patrulha Mecanizada deverão ocorrer normalmente, apenas com reforço para os cuidados com a higiene pessoal e interpessoal, bem como na locomoção dos operadores em serviço, que deverá acontecer em veículos com as janelas abertas e em número reduzido de pessoas. O Serviço de Inspeção Animal (SIM) não será interrompido e as servidoras deverão trabalhar em suas casas, utilizando o Sistema de Gerenciamento e realizando visitas in loco nos casos de extrema necessidade. Os eventos programados no Parque do Agricultor estão suspensos enquanto persistirem as restrições legais.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação suspendeu todos os atendimentos no am

Social

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biente físico do órgão municipal, seja no paço, no Centro de Serviços Integrados ou no anexo ao Ginásio Gabriel Collares.

As reuniões dos conselhos Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial e de Habitação estão suspensas. As emissões de alvará para eventos e uso do espaço público estão canceladas.

As análises de projetos serão realizadas de forma digital, inclusive os projetos físicos protocolados. Para os usuários da plataforma digital, os processos seguem normalmente. Na Habitação, os atendimentos, inclusive declarações de luz e água, serão via e-mail. Em relação ao aluguel social os atendimentos serão por telefone.

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas dispensou

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de suas funções os servidores maiores de 60 anos ou com grau de risco acentuado. A Secretaria também poderá suspender ou alterar o período de férias de servidores, bem como suspender, em até um ano, as Licenças Prêmios. As solicitações de progressões foram prorrogadas e ficam suspensas as perícias médicas, sem prejuízo aos servidores, com exceção das demandas judiciais. Com relação ao consignados, as margens deverão ser solicitadas diretamente nas instituições financeiras conveniadas, que deverão enviar e-mail para esta Secretaria providenciar a carta margem. O expediente será realizado por meio digital ou trabalho remoto e tão logo seja possível, o atendimento presencial será restabelecido.

Obras e Desenvolvimento Econômico

Secom/PMI/Divulgação

Serviços assistenciais

A Secretaria de Assistência Social informa que os serviços dos centros assistenciais passarão a funcionar de acordo com o que estabelece a Portaria nº 938/2020, que regulamenta as Ações da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itajaí, entre outras providências, frente à situação de emergência em saúde pública causada pelo Novo Coronavírus.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) teve seu funcionamento suspenso. Serviços e atendimentos individuais desses equipamentos serão feitos somente na sede da Secretaria de Assistência Social (rua Manoel Dono Morgado, 48, Fazenda). Também serão suspensas as atividades coletivas como grupos, reuniões externas e visitas domiciliares, salvo em casos emergenciais.

No CRAS, também foi suspenso o atendimento descentralizado e o cadastro único, em virtude da paralisação das aulas, cuja frequência escolar é essencial para efetivação do mesmo. Também foram suspensos os encaminhamentos para balcão de emprego e para execução indireta de serviço de fortalecimento de vínculos (Lar Padre Jacó e APAE).

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também teve o atendimento suspenso, sendo feito somente serviços de forma individual na sede da Secretaria de Assistência Social.

Também estão suspensos o atendimento do serviço de medida socioeducativas, em virtude do recesso do poder judiciário, bem como as visitas domiciliares. Enca-

minhamentos para acolhimento somente em casos emergenciais.

No Centro POP, o atendimento vai iniciar a partir das 6h, com controle de fluxo de pessoas para higiene e banho. As ações de abordagem social permanecerão normalmente, com encaminhamentos dos usuários para acolhimento somente em casos emergenciais. Os serviços da Casa de Apoio Social continuarão funcionando, mas com novos acolhimentos somente em casos emergenciais.

Ainda em relação a serviços e programas da Secretaria de Assistência Social, as novas medidas preventivas determinam serviços socioassistenciais executados de forma indireta, suspensão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) por 15 dias e suspensão do Serviço de Garantia de Direitos por 15 dias, Serão mantidos os serviços socioassistenciais de alta complexidade, que são os acolhimentos institucionais [crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, mulheres em situação de rua, jovens e adultos com deficiência e pessoas adultas em tratamento de substâncias psicoativas]. Estão suspensas, porém, as atividades em grupo e oficinas de trabalho, atividades comunitárias, mesmos as planejadas e pactuadas na parceria vigente.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está suspenso, em virtude do cancelamento das atividades da Univali, parceria fundamental na execução do programa. O Conselho de Segurança Alimentar e a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) estão com suas atividades presenciais suspensas, ocorrendo apenas atividades online.

A Secretaria Municipal de Obras de Itajaí tomou medidas de precaução em vista da saúde pública. Estão suspensas as obras e serviços externos realizados pelo órgão público e seus contratados e os atendimentos ao público de forma presencial. Os atendimentos serão através do e-mail sec.obras@itajai.sc.gov.br ou pelos telefones (47) 3348-5768 / 3348-0202 / 3348-0303. Os trabalhos administrativos serão mantidos de forma remota ou digital. As medidas são por prazo indeterminado até sua revogação.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Itajaí informa que, assim como em toda a Prefeitura, está suspenso o atendimento presencial ao público na sede da secretaria, Balcão de Empregos e unidade regional da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP).

Por se tratar de estabelecimentos do gênero alimentício, os Centros de Abastecimento Paulo Bauer e do São Vicente [Mercado do Peixe], estarão abertos ao público no horário comercial. Já os trabalhos internos e administrativos da secretaria serão realizados de forma remota ou digital. Ficam suspensas ainda reuniões, workshops e outros eventos presenciais em grupos.

Candidatos interessados podem consultar vagas de emprego pelo aplicativo Conecta.í e pelo site itajai.sc.gov.br. Os encaminhamentos podem ser solicitados pelos e-mails empregos@itajai.sc.gov. br e encaminhamento@itajai.sc.gov.br.

Semasa suspende leituras

O Semasa suspendeu o trabalho da equipe de leituristas até o dia 31 de março. A determinação da direção geral é para resguardar a saúde dos funcionários e evitar contaminação pelo Coronavírus (Covid-19). Neste momento, a orientação é para que as pessoas evitem circular. A leitura deste mês será feita pela média. A autarquia ressalta que as faturas a vencer tiveram o prazo prorrogado para 31 de março. As faturas deverão ser retiradas pelo www.semasaitajai.com.br , na Agência Web, ou solicitada pelo Whatsapp 47 99261 3492.

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Ano XXIII - edição 930 - 20 de março de 2020 WWW.JORNALDOSBAIRROS.TV