Indústria naval passar a ter mais facilidade na hora de pedir desoneração de tributos federais

Indústria naval passa a ter mais facilidade na hora de pedir desoneração de tributos federais

Portaria da Secretaria de Comércio Exterior simplifica comprovação exigida dos estaleiros. Medida incentiva construção e venda de embarcações produzidas no Brasil, avaliam especialistas

Uma portaria publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) simplificou as regras para utilização do drawback pelas empresas brasileiras que fabricam embarcações. O drawback é um mecanismo que permite a redução, suspensão ou isenção de tributos federais às empresas que compram insumos para produzir itens vendidos ao exterior.

Ocorre que antes da portaria as empresas tinham que apresentar cópias de contratos da industrialização de embarcações para conseguir a isenção de tributos sobre as peças importadas. Agora, isso não será mais necessário. Na prática, a ideia é facilitar a indústria naval a construir mais embarcações, porque se torna mais fácil pedir o drawback, diz o ex-secretário. O governo espera que a simplificação permita que os produtos sejam oferecidos no mercado à pronta entrega, o que tende a contribuir para o dinamismo da indústria naval e até dos serviços ligados ao turismo nacional. Paulo Cesar Alves Rocha, especialista em comércio exterior, logística e infraestrutura, comenta as vantagens que a portaria trouxe.

A nota fiscal de entrega da embarcação será suficiente para comprovar o direito ao drawback.

Drawback

O drawback, como regime aduaneiro especial de incentivo às exportações, existe há mais de 60 anos. Em junho, o Congresso Nacional prorrogou, até 2023, a isenção, redução ou suspensão de tributos para as empresas que não conseguiram exportar seus produtos por causa da pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021.

Na prática, os parlamentares aumentaram o prazo para as empresas que assumiram o compromisso de exportação usando a desoneração venderem os seus produtos sem correr o risco de recolher os tributos. O drawback é fundamental para as exportações brasileiras. Segundo a Secex, em 2021, mais de US$ 61 bilhões em mercadorias foram vendidos ao exterior por meio do regime.

De acordo com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), 1.961 empresas exportadoras foram beneficiadas com a suspensão de tributos federais no ano passado. Outras 696, com a isenção.

Ainda em 2022, SC precisa de R$ 290 milhões em recursos suplementares para obras rodoviárias

Sem essa suplementação de recursos, fica comprometido o andamento de obras na BR-163, no lote 1 da BR-280 e no lote 1 da BR-470, além da manutenção e conservação das estradas.

Santa Catarina precisa de R$ 290 milhões adicionais ainda em 2022 para continuar a execução de obras e para investir na manutenção das rodovias federais que cortam o estado. Sem esse recurso suplementar, fica comprometido o andamento de obras na BR-163 (R$ 30 milhões), no lote 1 da BR-280 (R$ 70 milhões) e no lote 1 da BR-470 (R$ 50 milhões), além do programa de conservação e manutenção (R$ 140 milhões). As informações foram apresentadas pelo superintendente regional substituto do DNIT-SC, Alysson Andrade, durante reunião da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias (FIESC), em Florianópolis.

“É importante virar o ano com fôlego. O DNIT empenhou em abril os primeiros recursos alocados no Orçamento Geral da União de 2022. Então trabalhamos com restos a pagar por mais de um trimestre e, claro, com recursos do governo do estado nessas obras”, explicou. Ele disse que, dos R$ 150 milhões adicionais, R$ 30 milhões seriam alocados na BR-163. Esse é o valor mínimo que a obra precisa até o final do ano. Contudo, o ideal seria R$ 100 milhões. “O ano que vem será um ano com dificuldades naturais em razão das eleições e de formatação de orçamento”, disse, ressaltando que esse recurso garantiria o andamento das obras até abril, quando o orçamento estará aprovado.

O secretário-executivo da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Martorano, afirmou que será necessário um grande esforço da bancada federal catarinense para que estes recursos complementares, de R$ 290 milhões, sejam disponibilizados. “Eles são essenciais para evitar a paralisação das obras de duplicação das BRs 470 e 280, adequação de capacidade da BR163, além de recursos para restauração, manutenção e conservação para rodovias federais que estão em esta-

Ivonei Fazzioni

do crítico”, afirmou.

Em sua apresentação, Martorano também salientou que Santa Catarina é o segundo maior estado em quantidade de acidentes, segundo pesquisa da CNT feita em conjunto com a PRF. Ele destacou a necessidade de tomar medidas para reverter este quadro. O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Jeferson John de Souza Lima, disse que só em 2022 (janeiro a agosto) foram registrados 5.031 acidentes nas rodovias federais que cortam o estado. Desse total, 50,6% ocorreram na BR-101; 15,6% na BR-470; 15,3% na BR-282; 9,2% na BR-280; 5% na BR-116. Os demais foram registrados nas BRs 163, 153, 480, 158 e 285. Em sua apresentação, o comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de SC, Maike Adriano Valgas, destacou que, de janeiro a agosto de 2022, foram registrados 4.497 acidentes nas rodovias estaduais. No mesmo período do ano passado, foram registrados 4.517 acidentes.