Empresa Brasil 70

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TERCEIRIZAÇÃO Entra na reta final a lei que regulamenta atividade no país

Abril de 2010 1 EXPANSÃO DO ENSINO DE INGLÊS REFLETE BOM MOMENTO DA ECONOMIA


Federações CACB

DIRETORIA DA CACB BIÊNIO 2009/2011 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli - RS 1º VICE-PRESIDENTE Sérgio Papini de Mendonça Uchoa - AL VICE-PRESIDENTES Ardisson Naim Akel - PR Arthur Avellar - ES Fernando Pedro de Brites - DF José Geminiano Acioli Jurema - AL José Sobrinho Barros - DF Leocir Paulo Montagna - MS Luiz Carlos Furtado Neves - SC Sadi Paulo Castiel Gitz - SE Wander Luis Silva - MG VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS João José de Carvalho Sá - BA DIRETOR-SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer - TO DIRETOR-FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro - AC CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa - RR Paulo Sérgio Ribeiro - MT Sergio Roberto de Medeiros Freire - RN CONSELHO FISCAL SUPLENTES Altair Correia Vieira - PA Gilberto Laurindo - AP Ronaldo Silva Resende - RN COORDENADOR DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Ardisson Naim Akel - PR CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Avani Slomp Rodrigues CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Marduk Duarte COORDENADORA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Luzinete Marques COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Olívia Bertolini COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR NACIONAL DA CBMAE Valério Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antonio Bortolin SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

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Empresa BRASIL

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Rainer Zielasko Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: José Geminiano Acioli Jurema Rua Sá e Albuquerque, 302 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.020-050

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Djalma Farias Cintra Junior Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: José Arimáteia Araújo Silva Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207. Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: José Sobrinho Barros SAI Quadra 5C , Lote 32, sala 101 Cidade: Brasília CEP: 71200-055 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Arthur Avellar Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Pedro Bittar Rua 143 - A - Esquina com rua 148,Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Júlio César Teixeira Noronha Av. Ana Jansen, 2 - QD 19 - SL 801 Ed. Mendes Frota - Bairro: São Francisco Cidade: São Luis CEP: 65.076-730 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Jonas Alves de Souza Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Leocir Paulo Montagna Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Wander Luís Silva Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Reginaldo Ferreira Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º andar - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Sérgio Roberto de Medeiros Freire Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: José Paulo Dornelles Cairoli Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Marcito Pinto Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Alaor Francisco Tissot Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Rogério Pinto Coelho Amato Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Alexandre Santana Porto Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Wilson Charles 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.


PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

A ponte que está faltando

A

CACB intensifica sua participação institucional para abrir espaço nos importantes debates nacionais, como reforma política e tributária. Este é um grande momento para avançarmos rumo à competitividade e resolver antigos problemas que impedem o crescimento econômico do país. A reforma política está em discussão no Congresso e a reforma tributária, uma das nossas principais bandeiras, foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff como meta de sua gestão. E a CACB, como uma das organizações com maior capilaridade e representatividade no cenário nacional, não poderia se abster de participar ativamente desses debates. Estamos trabalhando para cumprir nossa missão, dando mais peso e efetividade às ações políticas na defesa dos interesses do empresariado no Congresso Nacional e buscando ampliar a nossa atuação como um órgão consultivo do Governo Federal. Por meio da coordenação de Relações Institucionais estamos buscando personificar a Confederação no dia a dia dessas instituições, fazendo um monitoramento diário da agenda de votações, das propostas em tramitação no Congresso e dos principais programas e projetos do Executivo. Entre outras ações, temos visitado gabinetes e acompanhado os trabalhos das comissões cujos temas sejam relevantes para o crescimento econômico do país, como a subcomissão da Micro e Pequena Empresa, recém–instalada, e da Comissão de Finanças e Tributação. O objetivo é tornar a CACB cada dia mais conhecida e respeitada institu-

cionalmente, alçando-a ao centro dos debates políticos, econômicos e sociais do país. É, sem dúvida, um trabalho de fôlego, mas que já começa a apresentar resultados. A inserção de nossos representantes nas reuniões que estão sendo feitas nos estados pela subcomissão da reforma política é um deles. Outras reuniões já estão agendadas nos estados com a participação de membros da diretoria. Confirmamos nossa participação em eventos sobre Reforma Tributária, como uma série de debates realizados pela subcomissão que trata do tema na Câmara dos Deputados e em seminário realizado pelo Conselho Federal da OAB. Estamos, assim, buscando ocupar nosso espaço, proporcional à importância e ao tamanho da entidade, entre os principais agentes definidores das políticas que impactam no crescimento econômico e na qualidade de vida de cada cidadão. Nesta edição, que leva o número 70, estamos fazendo uma homenagem ao nosso vice-presidente Deocleciano Moreira Alves, que nos deixou repentinamente durante o feriadão de Páscoa. As duas páginas da revista simbolizam a admiração que tínhamos por ele. Ainda nesta edição, um assunto polêmico: a terceirização, que está trazendo prejuízos para muitas empresas que partiram para esse tipo de relações trabalhistas e que hoje vêm amargando sérios desencaixes determinados pela Justiça do Trabalho. Também em nossas páginas, o discutível ponto eletrônico, que precisa ser mais bem avaliado e debatido. Portanto, boa leitura!

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e da Federasul

Maio de 2011

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ÍNDICE

8 CAPA

3 PALAVRA DO PRESIDENTE A CACB intensifica a sua participação institucional para abrir espaço nos importantes debates nacionais, como a reforma política e tributária.

5 PELO BRASIL A Associação Comercial do Pará (ACP) comemorou 192 anos de existência.

8 CAPA Depois de mais de uma década de discussões, protelações e controvérsias, o Congresso Nacional deverá votar o projeto de lei que regulamenta a atividade terceirizada no Brasil.

14 CASE DE SUCESSO Mafra, no norte catarinense, é exemplo de como as pequenas empresas familiares podem crescer e, paralelamente, colaborar para o crescimento regional.

14 CASE DE SUCESSO

16 CONJUNTURA Apesar da insistência do governo em repetir que a inflação está sob controle, as evidências mostram: a velha conhecida da grande maioria dos brasileiros está de volta.

17 NEGÓCIOS Considerado pelos lojistas como a segunda data comemorativa que mais movimenta o comércio, neste ano o Dia das Mães foi superado pela Páscoa.

20 TRABALHO A CACB é contra a adoção do ponto eletrônico sem o estudo de alternativas de menor custo para as empresas e o reexame do assunto em relação às micro, pequenas e médias empresas.

22 DESTAQUE FEDERAÇÕES 17 NEGÓCIOS

A Faciase adota a interiorização como estratégia de crescimento, Meta do presidente da entidade, Alexandre Porto, é duplicar o número de entidades ligadas à Federação.

24 HOMENAGEM CACB Empresa Brasil traz nesta edição uma homenagem a Deocleciano Moreira Alves, 58 anos, vice-presidente de assuntos estratégicos da CACB e presidente da Facieg, falecido em um acidente de barco, no rio Araguaia, durante a Semana Santa.

26 DESTAQUE CBMAE Campo Grande inaugura Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE).

28 TENDÊNCIAS Cursos de inglês vivem o seu maior “boom” no Brasil.

EXPEDIENTE

30 BIBLIOCANTO

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Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: goodluz/Fotolia.com Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Cecilia Miranda, Karen Horn, Neusa Galli Fróes e Olivia Bertolini Execução: Editora Matita Perê Ltda. Comercialização: Fone: (61)3321.1311 - comercial@cacb.org.br Impressão: Art Impressa Editora Gráfica Ltda EPP

Empresa BRASIL

No mais recente livro de Tony Judt, “O mal ronda a Terra”, o aumento da disparidade de renda em todo o mundo faz renascer o debate sobre o Estado de bem-estar social.

31 ARTIGO O economista André Filipe Zago de Azevedo analisa o recrudescimento da inflação no país.

SUPLEMENTO ESPECIAL

Pesquisa mostra crescimento no percentual de pessoas que decidem ser donas do próprio negócio.


Foto: Lula Lopes

Foto: Imprensa ACP

PELO BRASIL

Coordenador da CACB, Carlos Alberto Rezende, participou do debate

Lei da Entrega prejudica pequenos Líderes comemoram aniversário da ACP

ACP comemora 192 anos de existência o início de maio, Belém esteve em festa. A Associação Comercial do Pará (ACP) comemorou 192 anos de existência. O diretor-financeiro da CACB, George Teixeira, representou a entidade no evento, que contou com a presença de autoridades e lideranças empresariais, entre elas, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas (Facea), Waldemar Pinheiro. A festividade

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foi marcada com a apresentação do Informe ACP e a Revista Praça do Comércio. O nome da revista remete à fundação da entidade que é a segunda mais antiga do Brasil e é referência no segmento empresarial. O evento marcou também os 23 anos do Conselho de Jovens Empresários e os 17 anos do Conselho da Mulher Empresária. Fonte: Imprensa CACB com informações da ACP.

ACRJ promove seminário

MPEs alagoanas cobram ação do governo

Construção civil, fertilizantes e minérios são alguns dos setores da economia peruana que mais atraem os investidores estrangeiros. Com objetivo de orientar os empresários brasileiros sobre este promissor mercado, o Conselho Empresarial de Comércio Exterior da Associação Comercial do Rio de Janeiro, em parceria com a Federasur, promoveu a palestra “Investimentos e Incentivos Fiscais no Peru”. O seminário, ministrado pelo representante da Câmara Comercial Brasil-Peru, Francisco Pantigoso, contou com a participação do diretor-financeiro da CACB, George Teixeira. Fonte: Imprensa CACB com informações da ACRJ

Criar um Fórum Permanente de debate sobre estrutura socioeconômica do Alagoas e posicionar os interesses da micro e pequena empresa perante seu desenvolvimento. Esta foi a principal sugestão do evento “Alagoas que convém”, promovido, em abril, pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Alagoas (Federalagoas). Ao final do programa, foi redigido um documento oficial com todas as propostas discutidas e entregue ao representante do governo estadual e encaminhado às bancadas estadual e federal de Alagoas. Fonte: Imprensa CACB com informações da Federalagoas.

O coordenador executivo da CACB, Carlos Rezende, participou da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados. A reunião debateu a regulamentação da chamada “Lei de Entrega”, que estabelece um período do dia ou de data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor.O debate foi proposto pelo deputado Eli Correa Filho (DEM-SP). Segundo Rezende, a regra prejudica principalmente os micro e pequenos empresários. “Dos 6 milhões de empresas, 90% são pequenas e micro. São elas que, muitas vezes, têm uma estrutura pequena de logística e, para garantir o agendamento da entrega, têm de aumentar muito seus custos”, afirmou. A opinião é compartilhada pelo superintendente institucional da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), Marcel Solimeo. O coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo, Leonardo Palhares, lembrou que além do incremento de custos, a regra traria impacto ambiental e sobrecarga com trânsito, já que seriam necessários de três a quatro vezes mais caminhões nas ruas. Maio de 2011 2010

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PELO BRASIL

Marduk Duarte toma posse como novo presidente da Conaje

Serra analisa reforma política

Projetos com o objetivo de fomentar a cultura empreendedora devem nortear o trabalho da Conaje na nova gestão liderada pelo empresário e industrial goiano Marduk Duarte. O programa “Empreendedores do Futuro”, por exemplo, será aplicado nas escolas, abrangendo os ensinos fundamental, médio e superior. “Queremos trabalhar o empreendedor desde o ensino fundamental até a for-

A redução dos altos gastos de campanhas eleitorais e o maior controle do eleitor sobre os eleitos foram algumas questões defendidas pelo ex-governador de São Paulo e ex-ministro José Serra, durante palestra sobre “Reforma Política” na Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), no final de maio. Para ele, “o sistema eleitoral é o ponto mais crítico do sistema político”. Fonte: Imprensa Federasul

mação da primeira empresa, reduzindo a mortalidade dos novos negócios”, frisa Marduk. O Projeto Primeira Empresa, que visa orientar o jovem na montagem do primeiro empreendimento, também será destaque para essa gestão da Conaje. Outro ponto que será defendido pela entidade é a redução dos gastos públicos e a correta aplicação dos recursos originários da pesada carga tributária brasileira.

Eduardo Machado, presidente da Conaje na diretoria 2009-2011, tomou posse no conselho consultivo da entidade. Durante a solenidade, no início de maio, Machado lembrou que, nos últimos anos, a aproximação entre a CACB e a Conaje tem sido intensificada. Machado é mineiro de Uberlân-

dia, mas vive no Rio de Janeiro desde os 12 anos. Graduado em administração de empresas pela PUC-RJ, é pósgraduado em marketing pela IAG Master. Em sua gestão na Conaje encarou o desafio do desenvolvimento sustentável e do fortalecimento de projetos. Fonte: Conaje / Imprensa CACB

Acifi é premiada como destaque no Paraná No ano de comemoração de 60 anos da Associação Comercial de Foz do Iguaçu (Acifi), a entidade foi premiada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) como a associação destaque no Paraná 2010. A condecoração foi um reconhecimento pelo desempenho no Capacitar, programa de excelência em gestão desenvolvido pela CACB com o objetivo de estruturar e fortalecer as entidades. O programa tem gerado um fortalecimento da cultura associativa, melhoria da sustentabilidade das entidades e incentivo para que se envolvam em ações de desenvolvimento local. Em 2007, o Capacitar foi reconhecido pelo International Members of Commerce como o melhor projeto de cooperação internacional.

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Foto: Ivan Andrade/ Federasul

Machado assume conselho consultivo

Titulo j fsd jfuish diufhalcançou sdiufh iusdh Entidade 100% fiusdh previstas fiuhsd ifh das metas Facculpa dolorem re offi to in Vários critérios levaram à escolha dacentidacus de nobis aria sitibusam intur andi de como destaque. Por exemplo: o incremenqui na re nustemq id ea to de 16% oferta de uamust serviços.harum Além disso, sa coreici usapid quia id quo cum, a entidade conseguiu atingir 100% das ações lam, core Estratégirehendi previstasquidisquam para 2010 dovitPlanejamento dus con cumqui consedic tesequatis co e garantir, comprovadamente, por meio de molecta temporestrum pesquisas, a satisfação de 92% dos hilluptatem associados. aceperum, a autem lit utOrganizacioexpel mos No Índice de Desenvolvimento intendamus, sedenquanto es aut verum quunt nal, a Acifi obteve 94%, a média foi et faccum quianditatae volupis quis ex 71%. A atuação da associação do oeste paraeatem vellor naense em prol experatem da cultura equuntiatur, desenvolvimento aut is cumquamust, et ipiti ipisquiam local também contribuiu para o prêmio. ipsamendae nones inci Imprensa CACBdolupta com informações da ium, Acifi. que corum fugiam, untemquassin nos id quaerovid et laboruptatur atis sae corum faceped et re labor aut rest


Foto: Imprensa Facisc

“75% do ano trabalhamos somente para pagar impostos” Foi com este alerta que o vice-presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Ernesto Heinzelmann, relatou o principal foco de atuação Movimento Brasil Eficiente (MBE), cujo objetivo reduzir a carga tributária para gerar emprego e melhorar a renda do brasileiro. O empresário fez uma exposição sobre o projeto e sua aplicação no país. Lançado no mês de julho de 2010, o MBE segue firme na luta pela redução da carga tributária a fim de garantir um crescimento econômico sustentável, consistente e acelerado. O movimento, que nasceu no meio empresarial, é baseado nos estudos dos economistas Raul Veloso e Paulo Ra-

bello de Castro e coordenado pelo presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Carlos Rodolfo Schneider. A Associação Empresarial de São Bento do Sul faz parte dessa campanha, que já conta com a adesão de mais de 80 entidades.

Movimento levará reivindicação ao Congresso Sem vinculação partidária, o MBE tem por objetivo sensibilizar a população, a classe política e, principalmente, os governantes eleitos sobre a importância de diminuir o peso da carga tributária sobre o setor produtivo, simplificar e racionalizar o sistema tributário, melhorando a gestão dos recursos públicos. Atualmente, o trabalho está focado no ajuste fiscal do setor público que incluiu as reformas tributária, administrativa e previdenciária. A exemplo do projeto

Ficha Limpa, de iniciativa popular, o MBE visa colher mais de 1,4 milhão de assinaturas para enviar um abaixo-assinado ao Congresso como forma de manifestação, lutando para transformar o estudo em projeto de lei. No site www.brasileficiente.org.br é possível participar do abaixo-assinado, assim como conhecer mais sobre as propostas que objetivam transparência nos gastos públicos. Fonte: Imprensa CACB com informações da ACISBS

Anuncie na Empresa Brasil A CACB está estruturando a área comercial. Os interessados em publicar anúncio na Empresa Brasil podem enviar um e-mail para comercial@cacb.org.br

Consultores propuseram melhorias

Consultores da CACB realizam projeto-piloto em Florianópolis Gestão de entidades, prestação de serviços, cultura associativa e desenvolvimento local. Esses foram os principais pontos de avaliação do projetopiloto (estudo de caso) promovido pela CACB, no final de maio, em Florianópolis. As entidades avaliadas receberam uma devolutiva com uma análise dos pontos e sugestões de melhoria. Foram visitadas a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis e o Sinduscon Grande Florianópolis. A iniciativa fez parte de um programa de treinamento de consultores internacionais desenvolvido pela CACB.

CACB promove 4º módulo de treinamento de consultores Organizado pela CACB, o 4º módulo do Treinamento Internacional de Consultores foi ministrado pelos consultores Andreas Dohle e Martin Wahl. Segundo Andreas, nessa etapa do curso os consultores analisaram a qualidade de atuação da entidade. Dohle é formado em desenvolvimento gerencial e atua como especialista no desenvolvimento associativo no Brasil e na cooperação internacional. Paulo César Ferreira é consultor do Centro de Formação Profissional de Baviera (BFZ) da Alemanha. Fonte: CACB com informações da Facisc Maio de 2011 2010

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CAPA

Mais recente pesquisa setorial mostrou que existem mais de 8 milhões de trabalhadores no país

Congresso deverá votar regulamentação da atividade terceirizada ainda neste ano Depois de mais de uma década de discussões, protelações e controvérsias, o Congresso Nacional, enfim, deverá votar o projeto de lei que regulamenta a atividade terceirizada no Brasil

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m novembro de 2008, o projeto chegou à Comissão de Justiça, para o exame de sua constitucionalidade. Desde então surgiram ao total 22 propostas. Com vários projetos em tramitação sobre o assunto, a Câmara dos Deputados optou pela criação de uma Comissão Especial com o objetivo de dar celeridade ao debate. Mais próximo de ser encaminhado à votação, o Projeto de Lei (PL) nº 4302 de 1998, de autoria do Executivo, que passou por várias alterações desde a sua origem, tem como relator o deputado Sandro Mabel, que também é autor do Projeto de Lei nº 4330 de 2004. Segundo o parlamentar, a existência de uma série de pontos divergentes entre as grandes empresas e os sindicatos dos trabalhadores não tem permitido o acordo necessário para a aprovação do PL. “Cada

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Empresa BRASIL

O projeto de lei mais próximo de ser encaminhado à votação tem como relator o deputado Sandro Mabel


A remuneração mensal dos profissionais terceirizados oscila em torno de R$ 918,00 projeto beneficia uma parte”, diz o deputado. “Precisamos entender que temos que aprovar algum projeto, ainda que não seja o melhor, o ideal, mas que seja uma alternativa, para se ter uma legislação e depois evoluir. O que não podemos é não ter nenhuma regulamentação para o setor.” Para o advogado Adriano Dutra da Silveira, sócio-diretor da Saratt Gestão de Serviços Ltda., especializada em terceirização, o PL 4302/1998, do Executivo, se constitui em mero paliativo, insuficiente para o efetivo atendimento das necessidades do mercado e das relações de trabalho. Uma de suas limitações, por exemplo, é a falta de eficácia na solução da questão relativa aos limites da terceirização. Ou seja, a insegurança jurídica em relação ao que pode ser efetivamente terceirizado. Além disso, o projeto não é suficientemente claro para pôr um fim à discussão sobre o que são atividades-fim e atividades-meio, atesta o advogado. Em sua opinião, o projeto com o texto mais equilibrado e que atenderia às reais necessidades dos empresários e trabalhadores é o do Senado (PLS) 87/2010. Proposto pelo senador Eduardo Azeredo, hoje deputado federal, e tendo como atual relatora a senadora Kátia Abreu, encontra-se em fase de recebimento de emendas. “Todos os demais projetos pos-

Projeto proposto pelo senador Eduardo Azeredo, atual deputado federal, tem como relatora a senadora Kátia Abreu suem visões polarizadas. Ou seja, dificilmente serão votados e aprovados”, afirma Silveira. “A ausência de uma legislação que regulamente a atividade apenas favorece organizações que não primam pela seriedade. Além disso, abre espaço para uma concorrência desleal de oportunistas que burlam os direitos dos trabalhadores”, diz Vander Morales, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem). Maio de 2011

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CAPA

A última pesquisa setorial feita pelo Instituto de Pesquisa Manager (Ipema) a pedido da Asserttem, 20092010, mostrou que existem, no país, mais de 31 mil empresas de serviços terceirizáveis, totalizando 8 milhões de trabalhadores, com um faturamento de R$ 43 bilhões ao ano. No entanto, apesar da representatividade do setor, no Brasil não existe lei para regulamentar a terceirização. Ela é feita por meio de contratos administrativos e é julgada pelos tribunais, caso a caso. A nova lei deverá definir e regular o trabalho temporário e estabelecer regras para a prestação de serviços de terceiros. A princípio, conforme o dirigente, a regulamentação seria desnecessária, dada a presença na Constituição Federal, no Código Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dos princípios sobre as relações comerciais entre empresas, prestação de serviços e relação de trabalho. “Porém, diante da insegurança jurídica, a regulamentação passou a ser uma necessidade”, reforça Morales. O setor hoje é regulado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e dos órgãos de fiscali-

O setor hoje é regulado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O texto é considerado ultrapassado por juristas, para quem os conceitos de atividade-fim e atividademeio estão defasados

zação. O texto é considerado ultrapassado por juristas, para quem os conceitos de atividade-fim e atividademeio estão defasados. Mais do que uma tendência, a Prestação de Serviços Terceirizáveis é uma realidade no Brasil atual. Amplia o mercado formal e moderniza as relações de trabalho, agregando eficiência ao processo produtivo brasileiro e, como consequência, eleva a competitividade das empresas nacionais frente aos seus agressivos concorrentes internacionais.

CACB defende regulamentação imediata da terceirização A CACB estuda uma estratégia para levar adiante, no Congresso Nacional, o debate sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. Segundo o presidente da entidade, José Paulo Dornelles Cairoli, o assunto é de grande interesse social, já que, além de desonerar a folha, cria novas opções no mercado de trabalho que hoje, pelos resultados dos julgamentos, se transformaram em sérios problemas para as empresas. “Como está não pode ficar”, afirma o líder da CACB. “A insegurança jurídica gera, cada vez mais, a necessidade de regulamentação da terceirização. As interpretações da Justiça do Trabalho estão trazendo grandes prejuízos às empresas que optaram pela terceirização e que hoje são obrigadas a pagar indenizações milionárias para os terceirizados”, afirma.

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Copa 2014 preocupa o setor No mês de junho, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) deverá divulgar pesquisa sobre as oportunidades de negócios para o setor de serviços, especificamente terceirização e trabalho temporário, no período que antecede a Copa de 2014. Até lá, o setor espera ter uma legislação específica sobre o tema, cujo vácuo legislativo poderá acarretar dificuldades às contratações de temporários para a época do maior evento esportivo do mundo. De acordo com o Ministério do Turismo, a Copa 2014 deverá gerar 3,63 milhões de empregos por ano.


Petrobras, BNDES, Eletrosul e Instituto de Resseguros do Brasil são as estatais mais fiscalizadas pelo TCU

Governo prepara decreto para mão de obra terceirizada de empresas estatais O governo federal prepara um decreto para regulamentar a terceirização de mão de obra nas empresas estatais. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, o decreto ainda não tem data exata para sair, mas deve ser publicado até o final deste ano. A medida está sendo adotada pelo governo como forma de estancar uma série de problemas denunciados por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas no segundo semestre do ano passado. Quatro das cerca de 130 estatais do país – Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eletrosul e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) – foram fiscalizadas. O resultado apontou indícios de irregularidade, segundo dados do relator do caso no tribunal, ministro Augusto Nardes. O foco principal da ação do TCU foi avaliar eventual descumprimento da Constituição Federal, de que não podem ser terceirizadas as atividades-fim. A Constituição, em seu artigo 37, prevê que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público (...) ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Há previsão, no entanto, de exceção para contratos por tempo determinado.

Nardes, do TCU: “Governo precisa evitar terceirizados em atividades inerentes às empresas estatais”

O decreto 2.271 de 1997 regulamenta a terceirização de serviços na administração pública direta (ministérios) e não contempla as empresas públicas. Desde então, a regulamentação com regras específicas para estatais ainda não saiu. O que norteia esses casos é uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a 331, que estabelece as normas sobre terceirizações e autoriza a contratação de prestação de serviços nas áreas de conservação, limpeza e serviços especializados ligados à “atividade-meio”, que são as atividades não diretamente relacionadas à atuação da companhia. Maio de 2011

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CAPA

“Projeto com mais chances de ser votado não passa de um paliativo” Para advogado especialista em terceirização, é preciso equilibrar as reais necessidades de empresários e trabalhadores

O advogado Adriano Dutra da Silveira, sócio-diretor da Saratt Gestão de Serviços Ltda., especializado na terceirização, diz que o Projeto de Lei 4302/1998, de autoria do executivo, que, entre 21 outros projetos sobre o mesmo tema, é o mais próximo a ser encaminhado para a votação, “constitui-se apenas em um paliativo”. Dentre os principais ajustes necessários, ele cita que a proposta não é eficaz na solução da questão relativa aos limites da terceirização. “Ou seja, a insegurança jurídica em relação ao que pode ser efetivamente terceirizado, bem como o fim da discussão sobre o que são atividades-fim e atividadesmeio, são questões que não seriam solucionadas”, diz Silveira. Em sua opinião, o projeto de lei com o texto mais equilibrado e que atenderia às reais necessidades dos empresários e trabalhadores é o do Senado (PLS) 87/2010, proposto pelo senador Eduardo Azeredo, hoje deputado federal. A seguir, os principais trechos de sua entrevista a Empresa Brasil:

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Empresa BRASIL

Quais as suas objeções ao projeto de lei que altera a legislação sobre o trabalho temporário e regulamenta a terceirização? Há diversos projetos de lei tramitando que, de acordo com a origem, empresarial ou sindical, apresentam visões opostas e polarizadas. Penso que o PL 4302/1998, que é o mais próximo de ser encaminhado para votação, se constitui em um paliativo, mas que careceria, para efetivo atendimento das necessidades do mercado e das relações de trabalho, ser ajustado. Dentre os principais ajustes, cito que o projeto não é eficaz na solução da questão relativa aos limites da terceirização. Ou seja, a insegurança jurídica em relação ao que pode ser efetivamente terceirizado, bem como o fim da discussão sobre o que são atividades-fim e atividadesmeio, são questões que não seriam solucionadas. Outro ponto importante refere-se à responsabilidade solidária. A transformação da responsabilidade subsidiária trabalhista prevista na Súmula 331 do TST, onde o primeiro devedor é a empresa prestadora de serviços e a empresa contratante responde somente economicamente em um segundo plano, em responsabilidade solidária, será fator de inibição da terceirização e é o principal ponto de desconforto das entidades que representam o empresariado que contrata a prestação de serviços. Qual o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país que mais se aproxima do consenso entre empresários e trabalhadores? O projeto de lei com o texto mais equilibrado e que atenderia às reais necessidades dos empresários e trabalhadores é o do Senado (PLS) 87/2010,


proposto pelo senador Eduardo Azeredo, hoje deputado federal, e que tem como atual relatora a senadora Kátia Abreu e está na fase de recebimento de emendas. Todos os demais projetos, na minha visão, possuem visões polarizadas. Ou seja, dificilmente serão votados e aprovados. Quais são as suas sugestões para o aperfeiçoamento desse projeto? As principais alterações, citadas anteriormente, relativas ao PL 4302/98 me parecem bem esclarecidas e resolvidas no texto do PLS 87/10. Em relação à atividade-fim, a melhor redação é a liberação da terceirização de qualquer das atividades da empresa. Referida alteração daria efetiva segurança jurídica para as partes, eis que hoje não há uma

“O projeto com mais chances de ser votado não solucionará a insegurança jurídica em relação ao que pode ser efetivamente terceirizado”

interpretação uniforme sobre o que possa ser terceirizado. Ou seja, como posso definir os rumos e estratégias da organização se não tenho uma regra do jogo clara. Destaco ainda, para rebater a visão de alguns críticos, que as empresas não se tornarão virtuais, afinal as atividades estratégicas e de knowhow da empresa tomadora não serão repassadas para terceiros. Outro ponto relativo ao tema é que a CLT continua vigente. Ou seja, as regras sobre a relação de emprego e quais os requisitos do vínculo de emprego, especialmente pessoalidade e subordinação, continuam válidas. O segundo tema de destaque é a responsabilidade subsidiária versus a responsabilidade solidária. Novamente penso

que o texto do PLS 87/10 é mais equilibrado. Em resumo, há a previsão de que as empresas tomadoras de serviço que tomem as cautelas no sentido de solicitar documentos sobre a saúde financeira dos prestadores e comprovação de que os direitos trabalhistas dos empregados utilizados estão sendo corretamente adimplidos, teriam a vantagem de serem subsidiariamente responsáveis em caso de demanda. Por outro lado, as empresas contratantes de serviço que não fizessem este tipo de fiscalização seriam solidárias. A solidariedade também se aplicaria no caso de uma prestadora falir. Quanto à questão da garantia aos terceirizados dos mesmos direitos da categoria preponderante nas empresas, qual a sua opinião? A aplicabilidade, para os empregados terceirizados, dos mesmos direitos contidos nas normas coletivas aplicáveis aos tomadores de serviço é um absurdo jurídico e uma irresponsabilidade para a economia. Primeiro porque devem ser respeitados os direitos previstos e negociados, por cada categoria profissional; segundo porque na terceirização há a contratação de serviços e não de pessoas. Por fim, destaco que a aplicação aos terceirizados dos direitos da categoria preponderante do tomador de serviço seria uma forma de efetivamente acabar com a terceirização. Ou seja, tratar do tema sobre esse enfoque é uma irresponsabilidade. Imaginem o impacto econômico do fim da terceirização. E registro: o primeiro a quebrar seria o Estado. Imaginem União, estados e municípios sem terceiros. E a Petrobras? Ou seja, a extensão da norma coletiva contém uma visão parcial, irresponsável e de características gravíssimas para nossa economia e para o país. Importante, em eventual regulamentação, é a concessão do mesmo tratamento dado aos empregados dos tomadores de serviço aos empregados da prestadora, no que diz respeito a serviço ambulatorial, transporte fornecido pela empresa e refeitório.

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Fotos: Divulgação ACIM

CASE DE SUCESSO

Núcleo de gestão agrícola durante a visita dos consultores da CACB

Pequenas empresas familiares diversificam fontes de renda Mafra, cidade do norte catarinense, alia vocação de polo agrícola ao perfil empreendedor

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Empresa BRASIL

Foto: Restaurante Emacite

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om pouco menos de 53 mil habitantes (Censo 2010), Mafra, norte catarinense, tem se tornado exemplo de como as pequenas empresas familiares podem crescer e, paralelamente, colaborar para o crescimento regional. Desde dezembro de 2010, 11 agricultores que antes dedicavam sua plantação apenas à subsistência abastecem os restaurantes locais. A expectativa é que, até o final do ano, as hortaliças do grupo reforcem também a merenda dos alunos das escolas municipais. O projeto é realizado pela Associação Comercial e Industrial de Mafra (ACIM) em parceria com a CACB/ Sebrae e outros atores locais. Segundo Danieli Cristina de Souza Cardoso, consultora da ACIM, o programa tem sido desenvolvido de forma planejada para gerar um retorno sustentável. “Num primeiro momento foi um projeto de gestão. Agora, é um programa de gestão aliado à produção. Nosso objetivo é ajudar os integrantes do núcleo a produzir mais e melhor. Os restaurantes e as escolas serão merca-

Hortaliças: do plantio direto para o consumo dos naturais”, afirmou Nereu Martins Carvalho, presidente da Associação Comercial de Mafra e do Conselho de Alimentação Escolar do município (na gestão 2010/2014). O trabalho realizado pelo núcleo tem surpreendido até especialistas experientes. Segundo o agrônomo Antônio Agostín, há mais de duas décadas no setor, a organização do grupo e a vontade em aprender são os grandes diferenciais e ingredientes para o sucesso. De acordo com Agostín, o plantio atual, que conta com mais de 20 diferentes hortaliças, representa ape-


Fotos: Divulgação

nas 20% a 30% do potencial produtivo. Até o final do ano, este índice deve chegar a 70%. Da subsistência à diversificação de renda Além de expandir a lavoura de subsistência ao comércio local, o programa tem colaborado para a diversificação de renda e qualidade de vida dos agricultores. É o que conta Martinho Rodrigues, 42 anos, desde pequeno criado na lavoura. Segundo ele, agora, ele e sua mulher dividem as tarefas da avicultura – atividade original – e a plantação de hortaliças. Rodrigues explica que a plantação é feita de modo escalonado, ou seja, cada agricultor faz a plantação e a colheita de modo alternado, assim, atende à demanda de modo sistêmico. “Até a nossa alimentação mudou”, afirmou. Alimentação fresca e preços competitivos “Antes, viajava até Curitiba (100 km de distância) para poder comprar hortaliças de qualidade a preços competitivos. Hoje, tenho os ‘verdinhos’ entregues duas vezes por semana, fresquinhos e com preços bons”, conta Alauricelli Fátima dos Santos, gerente do restaurante do Hotel Emacite, um dos cinco restaurantes do núcleo de gastronomia, atendidos pelo núcleo de gestão agrícola. “Hoje, compramos repolho, alface, cebola. Esperamos que eles continuem crescendo.” O núcleo de gestão agrícola Os trabalhos do núcleo de gestão agrícola da Associação Comercial de Mafra começaram há dois anos. Em parceria com o Sindicato dos produtores rurais, a Associação vem promovendo cursos de capacitação. No final de 2010, com a inserção no Empreender Competitivo, o projeto passou a ter um consultor e um especialista. Ambos acompanham o projeto e, em reunião com nucleados, fazem o diagnóstico das dificuldades e propõem soluções. Empreender Competitivo Programa desenvolvido pela CACB, em parceria com o Sebrae, destinado a núcleos setoriais mais avançados. Os projetos são gerenciados pelas Federações/ Associações, coordenados pelos consultores locais e acompanhados pela CACB.

Além de expandir a lavoura de subsistência ao comércio local, o programa tem colaborado para a diversificação de renda e qualidade de vida dos agricultores

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CONJUNTURA

Inflação traz de volta o risco de indexação da economia Governo será obrigado a decidir entre o crescimento do PIB ou uma dosagem maior em sua política monetária e fiscal; do contrário, país corre o risco de perder a estabilização da economia

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Empresa BRASIL

Evolução do IPCA 8,0 7,0

Limite Superior

6,0 5,0 Centro da Meta

Jul 12

Out 12

Abr 12

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Jul 11

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Jan 11

Jul 10

Abr 10

Out 10

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Jan 08

Abr 07

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Out 08

Limite Inferior

3,0 2,0

Trajetória do IPCA de acordo com as expectativas de mercado Out 11

4,0

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Marcel Solimeo: “A questão maior é que, se não houver o apoio à política fiscal, o Banco Central terá que aumentar a dosagem”

bate à inflação, que envolvesse a política monetária e a fiscal. “Sem um ‘choque de credibilidade’ não se conseguirá desindexar a economia”, atesta. Para Solimeo, o Banco Central tem procurado usar as medidas tradicionais, como a elevação da taxa Selic e as chamadas “medidas prudenciais”, como o aumento dos depósitos compulsórios, na tentativa de conter a inflação. Ocorre que o resultado, até agora, é modesto, embora já se notem sinais de menor expansão da economia. A questão maior – acrescenta – é que, se não houver o apoio da política fiscal, isto é, corte dos gastos, o Banco Central terá que aumentar a dosagem de sua política, com efeitos colaterais muito fortes, como o aumento do custo da dívida pública e a retração da economia. “O país está sob a ameaça de perder uma de nossas maiores conquistas: a estabilização da economia”, adverte Marques Moreira.

Variação % -Acumulado 12 meses

A

pesar da insistência do governo em repetir que a inflação está sob controle, as evidenciais mostram: a velha conhecida da grande maioria dos brasileiros está de volta. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país usada como base para as metas do governo, ficou em 0,77% em abril e acumula alta de 6,51% em 12 meses, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expectativa para a inflação oficial neste ano subiu de 6,34% para 6,37%, em um patamar ainda mais distante do centro da meta, que é de 4,50%, com dois pontos de tolerância para mais ou para menos. A história recente brasileira demonstra que toda vez que a inflação anual aproxima-se dos 6%, a indexação é inevitável, produzindo inflação inercial – a pior e mais renitente das inflações, diz o ex-ministro e embaixador Marcilio Marques Moreira, presidente do Conselho Empresarial de Políticas Econômicas da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O fato mais claro da volta da indexação, segundo o ex-ministro, é a nova política do salário mínimo, votada pelo Congresso Nacional, vinculada à inflação do ano anterior e ao crescimento do PIB de dois anos antes. “O Plano Real ainda é uma obra inacabada”, diz. “O que resta a fazer é justamente acabar com todos os tipos de indexação, como salários, aluguéis, tarifas de energia elétrica. Isso precisa ser definitivamente extinto.” O que é pior, conforme Marcel Solimeo, economista-chefe e superintendente institucional da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), é que o indexador mais utilizado em contratos, o IGP, reflete muito mais o preço das commodities do que os do mercado interno, pelo que vem aumentando mais do que a taxa oficial de inflação, que é o IPCA. Assim, seria preciso promover uma ampla desindexação da economia, o que somente seria viável como parte de um amplo projeto de com-

Fonte: IBGE & BCB/Focus

Tombini garante meta em 2012 Para o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o país já está “com a inflação sob controle”. Porém, para garantir que a inflação convirja para a meta em 2012 (4,5%), haverá a necessidade de um ciclo mais longo de aumento da taxa Selic.


MAIO/2011 – WWW.SEBRAE.COM.BR – 0800 570 0800

Empreendedorismo consciente

Presença feminina

Pesquisa GEM 2010 mostra crescimento no percentual de pessoas que decidem ser donas do próprio negócio, atraídas pelas boas oportunidades do mercado

O número de mulheres que empreendem no Brasil se equipara ao de homens. Elas estão mais presentes no mercado como empreendedoras do que como empregadas

Foto: David Zocolli

INFORME DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


/ / E s p ec ia l Pesq u isa GEM 2 01 0 / /

ESTABILIDADE GERA EMPREENDEDORISMO DE MELHOR QUALIDADE Presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirma que Brasil caminha para conquistar indicadores semelhantes aos de países desenvolvidos

A A PESQUISA GEM MOSTRA QUE O NÚMERO DE NEGÓCIOS QUE SURGEM POR OPORTUNIDADE CRESCE NA MESMA PROPORÇÃO QUE A ESCOLARIDADE E A RENDA DO EMPRESÁRIO

2 EMPREENDER // SEBRAE

pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2010), divulgada pelo Sebrae em abril, revela que o Brasil está ocupando um novo patamar na qualidade do empreendedorismo. Os dados mostram que o país alcançou em 2010 a maior taxa de empreendedorismo entre países membros do G20, grupo que integra as maiores economias do mundo. “A pesquisa indica que o país caminha cada vez mais em direção aos indicadores de países desenvolvidos”, disse o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Segundo a pesquisa, o Brasil faz parte dos países impulsionados pela eficiência – que reúne as economias norteadas para a produção industrial em escala, onde também estão Chile e China. Nesta categoria, o Brasil está em quarto lugar. As demais categorias são: países impulsionados pela inovação, que são os mais ricos, como Estados Unidos e Itália; e também aqueles que dependem principalmente da economia de subsistência, onde a porcentagem de empreendedores por necessidade é muito maior.

Um dos indicadores do desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil, segundo a pesquisa, é a relação empreendedorismo por oportunidade x por necessidade. Essa relação mostra que para cada negócio aberto por necessidade – motivado, por exemplo, pelo desemprego –, pouco mais de dois foram iniciados porque os empresários enxergaram uma oportunidade no mercado. A taxa média dos 60 países pesquisados é de 2,2. A proporção entre oportunidade e necessidade no Brasil é de 2,1. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a relação é de 2,4, isso mostra a vitalidade da economia brasileira e que estamos muito próximos dos países com melhor qualidade empreendedora”, avalia Barretto. O presidente do Sebrae atribuiu os resultados principalmente à estabilidade da economia conquistada nos últimos 20 anos, às políticas voltadas para o desenvolvimento dos pequenos negócios, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a uma maior formalização dos empreendimentos, com a legislação que instituiu a figura do Empre-


Foto: Bernardo Rebello

A pesquisa mostra que mais da metade dos empreendimentos brasileiros demandaram até R$ 10 mil para serem abertos

endedor Individual, entre outros fatores. O estudo mostra também que a proporção dos que surgem por oportunidade cresce quanto maior a escolaridade e a renda média dos empresários. Entre os profissionais que estudaram mais de 11 anos ao longo da vida, por exemplo, a relação sobe para 4,6. No outro extremo, há mais empresários por necessidade entre os que estudaram menos de quatro anos – a razão é de um empresário por necessidade para cada um que empreende por oportunidade. Entre os que estudaram de cinco a 11 anos, a taxa é de 2,2. Para ele, as políticas de incentivo à educação, principalmente relacionadas ao empreendedorismo, deverão melhorar os índices nos próximos anos. “A pesquisa mostra exatamente isso, quanto maior a escolaridade, maior a taxa de empreendedorismo por oportunidade”.

//Concorrência O diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, acredita que os indicadores positivos mostram também que o caminho não é fácil. “O caminho do desenvolvimento embute um aumento da concorrência e a necessidade de conhecimento de mercado, que deve ser feito por meio de um plano de negócios.” Para compor a pesquisa no Brasil, nos meses de maio a julho de 2010, foram entrevistadas 2 mil pessoas, de 18 a 64 anos de idade, em 27 cidades de todas as regiões brasileiras, selecionadas por meio de amostra probabilística. No mundo, foram mais de 180 mil pessoas ouvidas em 2010. A pesquisa, que tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de 1,5%, conta ainda com opiniões de 36 especialistas brasileiros. Entre os anos de 2000 a 2010, foram entrevistados no país 23,9 mil adultos.

//Bons negócios com baixo capital inicial Segundo a pesquisa, mais da metade dos empreendimentos brasileiros demandaram menos de R$ 10 mil para serem abertos. De cada cem empresários, 18 gastaram menos de R$ 2 mil para iniciar a atividade. Apenas em 18,9% dos casos foi necessário um gasto superior a R$ 30 mil. O restante, 23,1%, nasceu com um investimento que variou de R$ 10 mil a R$ 30 mil. A pesquisa mostra ainda que, no Brasil, homens e mulheres têm buscado no empreendedorismo a oportunidade de estar no mercado quase que igualmente. Há um forte equilíbrio entre gêneros, já que dos 21,1 milhões de pessoas à frente de empreendimentos em estágio inicial (TEA) ou com menos de 42 meses de existência no Brasil, 50,7% são homens e 49,3%, mulheres. E

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/ / E s p ec ia l Pesq u isa GEM 2 01 0 / /

VISÃO COM EMPREENDEDORISMO Para cada empresário que inicia um empreendimento por necessidade, dois abrem o negócio por vislumbrar uma oportunidade no mercado brasileiro

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A ESTABILIDADE ECONÔMICA E O AUMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO EM 2010 CONTRIBUÍRAM PARA A REDUÇÃO DO EMPREENDEDORISMO POR NECESSIDADE NO BRASIL

4 EMPREENDER // SEBRAE

crescimento da atividade empreendedora no país não é apenas quantitativo, mas principalmente qualitativo. A pesquisa GEM, divulgada pelo Sebrae em abril, mostra que para cada negócio aberto por necessidade –, motivado, por exemplo, pelo desemprego – pouco mais de dois foram iniciados porque os empresários enxergaram uma oportunidade no mercado. A proporção entre oportunidade e necessidade, de 2,1, é praticamente a mesma da média dos 60 países pesquisados, de 2,2. Nos países mais desenvolvidos economicamente, porém, a razão é superior à dos demais países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a relação é de 2,4, e na Islândia a proporção sobe para 11,2. O índice brasileiro é o maior já registrado desde que o país começou a participar da pesquisa, no ano 2000. Em 2002, o empreendedorismo por necessidade superava o por oportunidade – para cada empreendedor por necessidade havia 0,7 por oportunidade. A relação se inverteu em 2003, mas somente em 2010 o Brasil passou a ter mais de dois empreendedores por oportunidade para cada um por necessidade. Em

2009, a relação era de 1,6. Essa evolução mostra a vocação empreendedora do brasileiro, uma vez que a abertura por necessidade é feita como única opção, ou seja, pela falta de melhores alternativas profissionais. O aumento da geração de emprego em 2010 contribuiu para a redução do empreendedorismo por necessidade. Além disso, o empreendedorismo por oportunidade aumenta quando a economia fica estável e quando melhoram os níveis de escolaridade e renda. “O ambiente econômico atual do Brasil favorece o surgimento de novas oportunidades aos micro e pequenos empresários, que precisam se preparar para enfrentar os desafios que virão”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “Neste cenário, o Sebrae terá papel fundamental para auxiliar os empreendedores na identificação de oportunidades e na preparação para enfrentar os desafios da concorrência, com foco principalmente na inovação”, completa. A Pesquisa GEM 2010 identificou que apenas 16,8% dos empreendedores brasileiros consideram o produto ou serviço que oferecem novo para os consumidores, o que faz do fomento à inovação o principal desa-


// Setores O comércio é a atividade em que mais se investe por enxergar uma chance de sucesso. De cada cem empresários que abrem negócios por oportunidade no país, 25% se tornam varejistas. As outras áreas mais demandadas são as de alimentação e hospedagem (15%), as atividades imobiliárias (13%) e a indústria de transformação (10%). Entre os que empreendem por necessidade, o comércio continua liderando, com 26% da preferência. Em seguida, aparecem as empresas de alojamento e alimentação (21%), a indústria de transformação (11%) e as atividades imobiliárias (9%). //Perfil A proporção dos que surgem por oportunidade cresce quanto maior a escolaridade e a renda média dos empresários. Entre os profissionais que estudaram mais de 11 anos ao longo da vida, por exemplo, a relação sobe para 4,6. No outro extremo, há mais empresários por necessidade entre os que estudaram menos de quatro anos – a razão é de um empresário por necessidade para cada um que empreende por oportunidade. Entre os que estudaram de cinco a 11 anos a taxa é de 2,2. Para cada empresário que empreende

por necessidade, quatro empreendem por oportunidade, se a renda familiar é superior a seis salários mínimos. Se o rendimento varia de três a seis salários mínimos, a relação cai para 3,5 por oportunidade para cada um por necessidade. Entre os que ganham menos, até três salários mínimos, a relação cai para 1,3. Os mais jovens vislumbram mais oportunidades. A taxa entre oportunidade e necessidade é de 3,4 entre os brasileiros que têm entre 25 e 34 anos e de 2,9 para quem tem entre 35 e 44 anos. A relação cai para 1,2 para quem tem acima de 45 anos. Entre os muito jovens, com idade entre 18 e 24 anos, a proporção é de um empreendedor por necessidade para cada 1,7 por oportunidade. Entre os empresários que apontam a oportunidade como razão de terem entrado no mundo dos negócios, 43% o fizeram pela busca de maior independência na vida profissional, 35% pelo aumento da renda pessoal, 18% para manutenção de sua renda pessoal e o restante citou outros motivos. A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, a GEM 2010, é o maior estudo independente sobre a atividade empreendedora, cobrindo 60 países consorciados. É coordenada pelo Global Entrepreneurship Research Association (GERA) – organização composta e dirigida pela London Business School, na Inglaterra, pelo Babson College, dos Estados Unidos, e pela Universidad Del Desarrollo, do Chile, e por representantes dos países participantes do estudo. No Brasil, a pesquisa é feita pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade e pelo Sebrae, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Paraná (Senai/PR), o Serviço Social da Indústria no Paraná (Sesi/PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). E

Foto: Paulo Lacerda

fio para que esses empreendedores possam se desenvolver e ampliar seu mercado. Esta é a 11ª vez que o Brasil participa da pesquisa GEM, o maior estudo contínuo sobre a dinâmica empreendedora do mundo. Desde sua primeira edição, em 1999, mais de 80 países já participaram da pesquisa, sendo apenas 13 por mais de dez anos seguidos. E pelo 10º ano seguido, o Sebrae é parceiro na realização da pesquisa no Brasil.

O fomento à inovação é um desafio para que empreendedores possam ampliar seu mercado

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/ / E s p ecia l Pesq u isa GEM 2 01 0 / /

DE EMPREGADO A DONO DE CINCO LOJAS EM APENAS DOIS ANOS Jovem e com pouco dinheiro no bolso, Wesley Dias de Araújo, 25, é um bom exemplo de pessoa que está mudando sua vida por meio do empreendedorismo Foto: Vinícius Fonseca Luz

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esquisa GEM 2010 (Global Entrepreneurship Monitor) divulgada recentemente em São Paulo pelo Sebrae apontou que no ano passado os jovens entre 25 e 34 anos foram os que mais empreenderam. Eles estão por todos os cantos do país, buscando oportunidades que surgem com o crescimento e a estabilidade econômica. A maioria, revela a pesquisa, utiliza pouco capital, até R$ 10 mil, para abrir o negócio. Jovem e com pouco dinheiro no bolso, Wesley Dias de Araújo, 25, é um bom exemplo de pessoa que está mudando sua vida por meio do empreendedorismo. Em menos de dois anos, ele já está com uma rede de cinco lojas de calças jeans femininas em São Paulo. A oportunidade apareceu quando Araújo estava empregado em uma confecção. “Como trabalho desde os 17 anos com jeans, sempre fiquei atento aos pontos comerciais. Surgiu um ponto interessante em Osasco e convidei uma pessoa para ser sócia. Abrimos a empresa com R$ 8 mil, sendo R$ 4 mil de aluguel e R$ 4 mil em mercadorias”, afirma. Por seis meses, trabalharam na informalidade. O negócio prosperou e decidiram abrir a empresa conjuntamente. Outros seis meses se passaram e o sócio decidiu sair. “Ele casou e achou que precisava ter uma

Wesley Dias de Araújo, 25 anos, tem cinco lojas de calças jeans femininas em São Paulo.

empresa só dele.” Araújo criou então sua própria marca, a Pops Moda. Cinco meses depois abriu uma segunda loja, em Osasco. Hoje são cinco pequenas lojas, com duas funcionárias cada uma. Ele vende uma média de 3 mil calças por mês, com preços a partir de R$ 30. “Apesar da rede, sou eu que faço tudo: negocio com fornecedores, faço fechamento do mês e até o pós-venda”, conta. O sonho do jovem empresário é que sua rede vire um grande magazine. Segundo pesquisa da Fundação Getulio

Vargas, atualmente a chamada Classe C representa a maior fatia da renda nacional. São 91 milhões de consumidores ávidos por comprar. Araújo percebeu este crescimento e procurou abrir suas lojas onde estão essas clientes. “É um público que está crescendo e consumindo. Por isso, estou sempre procurando novas oportunidades de ponto nessas regiões.” O melhor marketing, segundo ele, está no boca a boca dos clientes, grande parte composta de mulheres. “Se elas gostam, compram e parcelam.” E

Empreender Informe do Sebrae. Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Roberto Simões. Diretor-Presidente: 6 EMPREENDER // SEBRAE

Luiz Barretto. Diretor-Técnico: Carlos Alberto dos Santos. Diretor de Administração e Finanças: José Claudio dos Santos. Gerente de Marketing e Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo, Antônio Viegas. Endereço: SGAS 604/605, módulos 30 e 31, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.200-645 - Fone: (61) 3348-7494 - Para falar com o Sebrae: 0800 570 0800 Na internet: sebrae.com.br // twitter.com/sebrae // facebook.com/sebrae // youtube.com/tvsebrae


NEGÓ NE NEGÓCIOS GÓCI GÓ C OS CI

Vendas de chocolate na Páscoa deste ano superaram expectativas

Páscoa ultrapassa Dia das Mães em contratações temporárias Entidade do setor estima que, entre a Páscoa e o Dia das Mães, seriam contratados em torno de 65 mil trabalhadores temporários com remuneração média de R$ 700,00

H

istoricamente, o Dia das Mães é considerado pelos lojistas como a segunda data comemorativa que mais movimenta o comércio – a primeira é o Natal – no volume de vendas e na quantidade de trabalhadores temporários. Mas segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), neste ano a Páscoa passou a ocupar o segundo lugar. “O aquecimento da indústria de chocolates e derivados contribui em muito para essa inversão”, explica o presidente da entidade, Vander Morales. Conforme análise encomendada pela Asserttem ao Instituto de Pesquisa Manager (Ipema), cerca de 37 mil contratos firmados para a Páscoa seriam prorrogados até o Dia das Mães, devido à proximidade entre as duas comemorações. Assim, a expectativa era de que, no total, 65 mil trabalhadores seriam empregados no período e que 10% permaneceriam como funcionários efetivos. A Asserttem previa, ainda, que seriam abertas 28 mil vagas temporárias exclusivamente para atender o aumento da movimentação comercial em decorrência do Dia das Mães.

Vander Morales, que também preside o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem), informou que para o Dia das Mães havia vagas para quase todas as funções, desde o atendimento até fiscal de caixa, enquanto que a maior demanda foi para os setores de roupas, acessórios, perfumaria e aparelhos eletroeletrônicos. Salário médio ampliou A remuneração média para os temporários, segundo Morales, é de R$ 900,00, podendo oscilar entre R$ 700,00 e R$ 1,6 mil, com direito a benefícios como vale-transporte e vale-refeição. Isso significa que o salário médio deste ano é 20,8% maior do que o de 2010 – de R$ 745,00. “O motivo do aumento do salário é a valorização dos funcionários mais qualificados, pois está difícil encontrar candidatos que se enquadrem nos requisitos mínimos exigidos”, explica Morales. Perfil dos candidatos De acordo com a Asserttem, para conquistar uma vaga é importante que o candidato tenha ensino médio Maio de 2011

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NEGÓCIOS

cionário efetivo: salário equivalente, jornada de oito horas, recebimento de horas extras, adicional por trabalho noturno, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário e proteção previdenciária. As exceções são para aviso prévio e recebimento da multa de 40% sobre o FGTS. O contrato deve sempre ser firmado entre o trabalhador e uma prestadora de serviços devidamente autorizada pelo Ministério do Trabalho. “Todos os contratos firmados fora dessas normas não são temporários, são informais”, destaca.

completo, disponibilidade de horário, disposição para trabalhar em equipe, boa comunicação e dinamismo. Mas experiência anterior não é necessária. “O período temporário serve como uma oportunidade para adquirir experiência e também para demonstrar potencial profissional, podendo resultar num trabalho efetivo”, argumenta o dirigente da Asserttem. “Costumo dizer que o trabalho temporário é a porta de entrada para a vida profissional”, afirma. Vander Morales, da Asserttem: 70% das vagas temporárias são de pessoas com idades entre 18 e 39 anos

Retrospectiva histórica Vander Morales recorda que o trabalho temporário já era utilizado mundialmente bem antes de ser regulamentado no Brasil pela Lei 6.019, de 1974. “Na década de 50, multinacionais americanas e europeias foram incentivadas por benefícios cambiais, tarifários e fiscais oferecidos pelo governo de Juscelino Kubitschek, a instalarem filiais no Brasil. Essas empresas foram responsáveis por introduzir a atividade em solo nacional”, relembra Morales. Segundo ele, com o tempo, as organizações começaram a perceber o trabalho temporário como uma importante ferramenta de gestão, adaptável às necessidades gerenciais. A lei 6.019/74 determina que os contratos possam ser firmados por até três meses e, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, ainda podem ser prorrogados por outros três meses, de acordo com a necessidade da contratante.

Perfil das vagas Conforme a projeção do setor, 70% das vagas temporárias são destinadas a pessoas com idades entre 18 e 39 anos. Aproximadamente 4,2 mil candidatos contratados (15%) são jovens em situação de primeiro emprego. Essa é uma característica do trabalho temporário, que, embora seja um tipo de contratação formal, não exige experiência. Além disso, do total nacional, 58% dos postos de trabalho deverão ser preenchidos por homens e 42% por mulheres.

Números do mercado: Número de contratos temporários firmados

63.300 Páscoa 2010 26.000 Dia das Mães 2010

Direitos trabalhistas assegurados Entretanto, Vander Morales observa que informações equivocadas sobre o contrato temporário ainda circulam, classificando-o como informal. Morales ressalta, no entanto, que o trabalho temporário é regido por Lei, que garante os mesmos direitos trabalhistas de um fun-

Previsão da Asserttem

70.000 Páscoa 2011 28.000 Dia das Mães 2011

Comparativo anual Ano

Contratações

2007

76.715

Empresa BRASIL

Efetivação

1º Emprego

2008

81.700

6,5%

35,5%

33%

2009

23.500

-71,23%

8%

19%

2010

26.000

11%

10%

23%

2011*

28.000

7,5%

10%

15%

*Previsão da Asserttem

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Variação


Continuamos batendo recordes: cresceu o estoque de trabalhadores formais, cresceu a geração anual de empregos e o ganho salarial real do trabalhador

Número de empregados com carteira assinada em 2010 é recorde O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que o número de empregados brasileiros com carteira assinada, e também de servidores públicos referentes a 2010, bateu recorde e chegou a 2,86 milhões. As informações são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), apresentadas no último dia 11 de maio, que fornece dados de contratações formais de trabalhadores com carteira assinada e do setor público. Esse total representa um recorde de toda a série histórica da Rais, que começou a ser feita em 1975. “Hoje o Brasil é referência mundial em políticas de geração de emprego e renda”, observou o ministro Carlos Lupi. Segundo o Ministério, do total de 2,86 milhões de trabalhadores, 2,59 milhões são empregados com carteira assinada e 279 mil, contratados no serviço público. Em 2009, a Rais registrou 1,76 milhão de empregados com carteira assinada e servidores públicos em todo o país. “Continuamos batendo recordes: cresce o estoque de trabalhadores formais, cresce a geração anual de empregos, cresce o ganho salarial real do trabalhador”, comemorou Lupi em declarações ao blog do Trabalho, ferramenta oficial do Ministério.

Brasil é o quinto mercado de trabalho temporário no mundo O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial dos países que mais empregam trabalhadores temporários, com 902 mil contratos fechados em 2010, segundo pesquisa da Confederação Internacional das Empresas de Trabalho Temporário (Ciett). O número engloba todo tipo de demanda, tanto do comércio nas datas festivas como dos demais setores da economia que sejam obrigados a contratar trabalhadores extras para suprir a saída de algum funcionário, seja por motivo de doença ou férias. As três primeiras posições pertencem aos Estados Unidos, com 2,01 milhões; Japão, com 1,1 milhão, e Reino Unido, com 1,07 milhão. Na edição deste ano, o Brasil perdeu o quarto lugar para a África do Sul, que somou 924,5 mil temporários. A classificação da entidade é composta por 36 nações. Maio de 2011

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TRABALHO

CACB sugere alternativas de menor custo para o ponto eletrônico Entidade sustenta que o adiamento da entrada em vigor do novo ponto eletrônico mostrou incertezas sobre o novo sistema pretendido pelo governo

A

s federações de associações comerciais, filiadas à Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), são contra a adoção do ponto eletrônico sem o estudo de alternativas de menor custo para as empresas e reexame do assunto em relação às micro, pequenas e médias empresas. A obrigatoriedade faz parte de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego cujo prazo de implantação por parte das empresas foi adiado para 1º de setembro deste ano. Para Alaor Francisco Tissot, presidente da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc), o adiamento da entrada em vigor do novo ponto eletrônico mostrou as incertezas sobre o novo sistema pretendido pelo governo. Em sua opinião, o caminho mais lógico é o da revogação da portaria nº 1.510. “Essa medida não pode ser simplesmente imposta ao setor produtivo. Ela merece um encaminhamento adequado à realidade das nossas empresas, na medida em que acarretará o aumento de seus custos e da burocracia, além de gerar medo em relação a fraudes e influenciar a competitividade das empresas brasileiras”, afirma. Outro fato importante, segundo Tissot, é a realidade de micro, pequenas e médias empresas, nas quais não existe uma cultura de negociação com sindicatos. “Essas empresas ficarão expostas a essas situações de uma forma mais vulnerável do que as grandes”, indicou o empresário. “A portaria deve ser atenuada para empresas de menor porte”, defendeu José Alquéres, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). No Brasil, os empresários sempre são obrigados a implantar sistemas voltados ao atendimento de exigên-

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Empresa BRASIL

Tissot, da Facisc: “Medida não pode ser imposta ao setor produtivo” cias do governo. Assim ocorre, por exemplo, na área fiscal, diz Reginaldo Ferreira, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa). “No caso do ponto eletrônico, mais uma vez a posição das empresas e a dos trabalhadores não estão sendo levadas em conta”, acrescenta. De acordo com Ferreira, existem alternativas muito mais em conta do que o ponto eletrônico, cujo custo mínimo unitário, em torno de R$ 3 mil para cada empresa, é demasiado oneroso. Em sua opinião, sistemas simples de controle de acesso utilizados em prédios inteligentes, que identificam os usuários por impressões digitais ou visuais, poderiam ser adotados a custos bem menores. Ferreira lembra que no Brasil há muitos especialistas em


tecnologia que poderiam desenvolver sistemas mais simples baseados em tais tecnologias. “Certamente, os empresários, especialmente os de pequeno porte, poderiam adotá-los com baixos investimentos, criando sistemas de controle de assiduidade e pontualidade, que serviriam igualmente para proteger os interesses dos trabalhadores. Como sempre, resta esperar quer a decisão seja tomada com bom-senso.” “A obrigatoriedade do ponto eletrônico impõe burocracia e deveria ter sido mais debatida com os segmentos envolvidos”, diz Luiz Alberto Leite, presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACCG). Além de onerosa e burocrática para as empresas, a medida, segundo ele, poderá ser mais uma daquelas iniciativas que não se consolidam e só geram custos. “A portaria diz que o novo equipamento terá de imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e saída, inclusive do almoço, uma prática que só vai gerar novos custos e não elimina fraudes”, acrescenta. “Se considerar que grandes empresas terão que ter centenas dessas má-

Entidade defende a adoção de sistemas mais simples de controle da jornada de trabalho

quinas, o custo de implantação ficará muito alto. Em vez de medidas como essa, o governo deveria facilitar o dia a dia de quem gera emprego e renda.”

Medida atende a reivindicação das centrais sindicais O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que a nova portaria atende pedidos feitos pelas centrais sindicais, trabalhadores e empresas. “Não queremos radicalizar com a portaria nº 1.510. Por isso, atendemos ao pedido das Centrais e das empresas possibilitando que fossem adotados os acordos ou convenções coletivas, que só são feitos com o consentimento de ambas as partes”, explicou. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), cerca de 700 mil empresas em todo o Brasil utilizam sistema de ponto eletrônico. “Fizemos uma medição e vimos que menos da metade das empresas que utilizam o ponto eletrônico compraram o novo equipamento. A nova portaria não irá prejudicar essas empresas, só ampliar as possibilidades de negociação”, ressalta o ministro. De acordo com a portaria, os empregadores

poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Ainda, segundo a portaria, os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir restrições à marcação, nem marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. De acordo com o Ministério do Trabalho, nenhuma empresa é obrigada a utilizar o ponto eletrônico, podendo optar também pelo registro manual ou mecânico. O ministro afirmou na ocasião que 95% das empresas têm ponto manual ou mecânico. Essas não precisam fazer alterações. As outras 5% que já têm ponto eletrônico é que precisam se adequar. O ministro estima que sejam cerca de 350 mil empresas.

Maio de 2011

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DESTAQUE FEDERAÇÕES

Faciase adota a interiorização como estratégia de crescimento Meta do presidente da entidade, Alexandre Porto, é duplicar número de entidades ligadas à Federação

O

presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe (Faciase) e da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), empresário Alexandre Porto, iniciou em abril as visitas às associações instaladas no interior do estado. A série de visitas faz parte da estratégia de interiorização das ações da Faciase. “Essas visitas são de fundamental importância, uma vez que podemos conhecer a estrutura de cada associação e discutir o seu fortalecimento. Isso aumenta as perspectivas de sucesso das nossas ações e atividades junto às associações, como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico do estado de Sergipe”, afirma Porto nesta entrevista a Empresa Brasil. Criada em 1985, como uma entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta de suas filiadas, a Faciase é sempre presidida pelo presidente da Acese. Alexandre Porto, de 36 anos, é o mais jovem empresário a assumir a presidência da Federação de Sergipe. A seguir, os principais trechos de sua entrevista:

Empresa Brasil: Quais os seus principais desafios como presidente da Federação? Alexandre Porto: Dentre os desafios que temos à frente da Faciase, dois se destacam: o primeiro é o fortalecimento e expansão de nossas entidades associadas no estado, que possui 75 municípios e apenas 15 associações. Estabelecemos a meta de concluir nosso mandato com 30 associações fundadas e em funcionamento no estado. O segundo grande desafio é construir parcerias e benefícios para oferecer a cada associação e seus associados, assim como já é feito na Associação Comercial e Empresarial de Sergipe. A quais projetos o senhor dará maior ênfase? Um dos grandes projetos do sistema CACB é o Empreender, que funciona em Sergipe há cerca de oito

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Empresa BRASIL

Alexandre Porto

anos e que, em nosso mandato, pretendemos estender para outros municípios. Outro projeto de grande expressão é proporcionar a prestação de serviços aos associados das entidades filiadas à Federação, a exemplo de plano de saúde, odontológico, certificado digital, entre outros, visto que a maior parte dessas parcerias não chega às associações do interior. Em sua opinião, quais devem ser as prioridades da agenda empresarial no país? O empresariado deve se unir para nesse primeiro momento convencer os parlamentares a aprovarem


o PLP 591, que trata da ampliação do teto do Simples para as micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da arrecadação de tributos do país e pela geração de milhares de empregos. Além disso, participar ativamente das discussões da reforma tributária. Uma reforma na legislação trabalhista é outra tarefa que precisamos defender para incentivar a geração de mais empregos. Sei que já avançamos muito em várias dessas questões, mas ainda não é suficiente. Precisamos evoluir para desenvolver a economia do Brasil e poder nos comparar com outros países desenvolvidos.

O poder público precisa melhorar sua capacidade de gestão e saber fazer mais com menos recursos. Existe desperdício na administração pública e os recursos que nós pagamos através de impostos acabam por ser mal utilizados Como o senhor vê a possibilidade de uma verdadeira reforma tributária? A reforma tributária completa é uma tarefa muito difícil para o Brasil, pois estão em jogo muitos interesses, dos diversos estados, municípios e União. O consumidor é mais prejudicado com isso continua pagando altos impostos. Para nós, empresários, o principal ponto é a redução da quantidade e do percentual de tributos e a desburocratização de tantos formulários e taxas que temos que providenciar. Hoje existem 27 legislações diferentes em cada estado para o ICMS, o que prejudica muito o setor empresarial. Defendo que é necessária uma simplificação em toda a legislação tributária no país. Qual deve ser a posição do meio empresarial no que se refere à racionalização e redução dos gastos públicos? Sabemos que o governo, em todas as suas esferas, quer arrecadar mais, já que seus gastos são sempre maiores. Em nossas empresas, quando os gastos são

maiores do que o faturamento, nós reduzimos as despesas, o que normalmente não ocorre no poder público, que em vez de enxugar despesas prefere aumentar impostos. O poder público precisa melhorar sua capacidade de gestão e saber fazer mais com menos recursos. Existe desperdício na administração pública, e os recursos que nós pagamos através de impostos acabam por ser mal–utilizados. As entidades empresariais precisam ficar mais atentas aos portais de transparência para enxergar onde o Governo está gastando mal e errado e questionar, exigindo a aplicação adequada dos recursos. O senhor acredita na votação da reforma política? Acredito que a reforma política vai sair, sim, já está atrasada. Mas só sairá porque a legislação atual está prejudicando muito os políticos. Por isso, eles têm interesse em fazer ajustes. Mas não acredito que essa reforma seja tão ampla assim, pois o jogo de interesses é muito grande. Espero que nossos políticos tenham sensibilidade de pensar no eleitor e de pensar no país, que gasta milhões em cada eleição. Sou a favor da unificação das eleições em um só ano e com mandatos de cinco anos, assim, somente teríamos a obrigação do voto a cada cinco e não a cada dois anos, isso geraria uma economia considerável para o Brasil.

“ ” Hoje existem 27 legislações diferentes em cada estado para o ICMS, o que prejudica muito o setor empresarial. É necessária uma simplificação em toda a legislação tributária do país

Com relação às micro e pequenas empresas, quais as expectativas da Acese para este ano? As micro e pequenas empresas têm demonstrado que vale a pena o país incentivá-las. São as maiores geradoras de empregos e têm crescido significativamente em todos os estados. Estamos esperando um maior crescimento no número de empresas abertas e também no aumento do faturamento, porém, isso só se tornará realidade se o teto do Simples nacional for aumentado, do contrário as empresas estarão impossibilitadas de crescer, pois quando se desenquadram do Simples, perdem a competitividade. Em Sergipe temos um problema ainda maior, pois o subteto do Simples Estadual é de apenas R$ 1,2 milhão e isso tem criado um grande transtorno aos empresários. Temos tentado sensibilizar o Governo para ampliar esse subteto para R$ 1,8 milhão e dar um pouco mais de fôlego à atividade empresarial das micro e pequenas empresas Março de 2011

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HOMENAGEM DA CACB

Deocleciano com sua esposa, Claire Ferreira Moreira Alves, sua três filhas, Roberta, Fernanda e Flávia, genros e neta

DEOCLECIANO, o líder que construiu uma história Religiosidade, liderança associativa e ligação com a família marcaram a vida de Deocleciano Moreira Alves

O O empresário foi um dos fundadores do Grupo Lírios, que hoje atua também nas áreas de construção civil e de lazer e entretenimento

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EEmpresa Em mpr preessa BRA BRASIL BR B RASIL RA AS SIL SI IL IL

destaque CACB, normalmente dedicado aos eventos ou ações importantes da entidade ou associadas, traz nesta edição uma homenagem a Deocleciano Moreira Alves, vice-presidente de assuntos estratégicos da CACB e presidente da Facieg, morto em um acidente de barco, no rio Araguaia, durante a Semana Santa. Natural de Anápolis, de origem humilde, Deocleciano construiu, ao longo de 58 anos, uma vida ligada ao meio empresarial e dedicação ao associativismo. Bancário de formação, migrou para os negócios e, junto com sua família, formou um grupo de empresas, com atuação nos mais diversos segmentos: construção civil, imobiliário e entretenimento. O sucesso dos empreendimentos ultrapassou fronteiras, e o grupo já está presente em oito estados brasileiros. Déo, como era chamado pelos mais próximos, é lembrado pelos amigos e colegas de trabalho como uma pessoa de fé e muita sabedoria: “Ele não era apenas um chefe. Usava as parábolas para nos dar conselhos e lições de vida”, afirmou a secretária executiva da Facieg, Edy Milhomen, braço direito de Deocleciano.

A proximidade com os colegas de trabalho e com a família era ressaltada por Deocleciano, não apenas no seu dia a dia, mas também em suas entrevistas. Em uma delas, afirmou que “não conseguia viver sem a comunhão na família, no trabalho e com os companheiros, porque juntos, respeitando as diferenças, é possível obter fantásticas vitórias compartilhadas”. Para ele, o trabalho no movimento classista tinha um propósito: contribuir para o desenvolvimento, o que garantiria mais qualidade de vida ao maior número de pessoas. Segundo o empresário e amigo de mais de duas décadas, Ubiratan Lopes, Deocleciano planejava criar um projeto social de assistência aos mais necessitados. Livros, religião e família Colecionador de livros e muito religioso, Deocleciano sempre ressaltou a forte ligação (ou comunhão, como costumava dizer) com a família. Além de mencionar sempre as filhas e a esposa, o líder empresarial goiano lembrava também da avó e de seus conselhos. “Recordo-me das suas palavras nutritivas dizendo vá, você é capaz”, lembrou em uma entrevista.


“É grande o vazio deixado pelo colega de diretoria. As características marcantes do Deocleciano que conhecemos neste curto espaço de tempo, tais como delicadeza no trato de temas difíceis, habilidade em enfrentar os problemas e ética em tratar os mais diversos assuntos, já estão fazendo falta.” José Paulo Dornelles Cairoli - presidente da CACB

“Fica uma grande lacuna em nosso círculo de amizade, e Goiás, infelizmente, perde um representante empresarial que muito contribuiu para nosso crescimento econômico e para vivenciarmos o bom estágio de desenvolvimento atual.” Governador do estado de Goiás, Marconi Perillo.

Alexandre Baldy, secretário de Indústria e Comércio.

“Além de líder empresarial, Deocleciano estava sempre muito presente em nossas vidas e no associativismo do estado. Tinha uma visão muito determinada de que com união e altruísmo conseguiríamos um melhor resultado. Perdemos um ícone do nosso estado, que nos deixa um importante legado.” Pedro Bittar, presidente em exercício da Facieg.

“Ele estava no seu melhor momento profissional, familiar e espiritual. Além de ser um homem realizado e com grandes amigos, nunca perdeu a sua humildade e sensibilidade em ajudar o próximo.” Ubiratan Lopes, empresário, amigo de mais de duas décadas e confidente.

“O estado de Goiás perde um líder classista, um empresário que dedicou parte de seu tempo pela luta de interesses comuns para toda uma categoria.”

“Perdi um amigo e um sócio. Goiás perde uma liderança preocupada com o desenvolvimento econômico e social, focado na geração de renda e trabalho.”

Trajetória empresarial

Deocleciano (E), o governador Marconi Pirillo e Ubiratan da Silva Lopes, secretário da Facieg

Ridoval Chiareloto, ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis, sócio e amigo.

A biografia de Deocleciano Moreira Alves foi marcada, principalmente, pela participação no classismo e no voluntariado. Foi vicepresidente da CACB para Assuntos Estratégicos, foi presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) e da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) e do Rotary Clube Oeste Anápolis. Atualmente, presidia a Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), era vice-presidente da Acia, conselheiro do Sebrae Goiás, membro do Fórum Empresarial de Goiás e do Fórum Empresarial de Anápolis, conselheiro fiscal do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Anápolis (Sicma) e diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Anápolis (Sincovan). Era chamado de o “companheiro Deo” pelos que compartilhavam o seu trabalho nas entidades.

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DESTAQUE CBMAE

Iniciativa é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça e entidades do comércio

Campo Grande inaugura posto avançado de conciliação extraprocessual Para utilizar o posto, basta que a pessoa interessada vá até o local e explique seu conflito; a outra parte será convidada para participar da conciliação. A audiência é marcada e nela as partes tentam chegar a um acordo sem a presença de advogados

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ampo Grande conta hoje com 19.825 empresas atuantes que ocupam 251.235 pessoas, número que possibilita uma volumosa quantidade de conflitos. Apesar de serem naturais, algumas pessoas não conseguem lidar com suas controvérsias e acabam precisando de ajuda. Por isso, na manhã do dia 27 de abril, foi inaugurado o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (Acicg). O órgão funcionará junto à Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Campo Grande (CBMAE), que existe desde 2009. O PACE foi criado para disseminar a conciliação. É uma iniciativa de responsabilidade social para de-

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Empresa BRASIL

mocratizar o acesso à Justiça. O posto é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça, a Federação das Associações Comerciais e a Associação Comercial. Os conciliadores (bacharéis em Direito, assistentes sociais, arquitetos, psicólogos, entre outros) são cedidos pelo tribunal e se revezam entre o Fórum e o posto. É uma oportunidade para que, principalmente, os empresários de micro e pequenas empresas possam resolver seus conflitos de forma rápida. Para utilizar o posto, basta que a pessoa interessada vá até o local e explique seu conflito. A outra parte será convidada pela secretaria do posto para participar da conciliação. A audiência é marcada e nela as partes tentam chegar a um acordo, e não precisam


estar acompanhadas de advogados. Caso haja o acordo no final da audiência, o mesmo é homologado por um juiz responsável pelo PACE. A população pode ficar tranquila, todos os acordos celebrados no PACE têm força de sentença judicial, por causa da homologação feita pelo juiz, o que dá segurança jurídica ao acordo e impõe que ele seja cumprido. Em Campo Grande, o serviço está aberto ao público na sede da ACICG, que fica na rua 15 de Novembro, 390, no centro da cidade. O posto vai oferecer aos empresários a possibilidade de fazerem acordos de processos já ajuizados ou não num ambiente fora do judiciário, ou seja, menos beligerante. Com essa nova alternativa, os sul–mato–grossenses poderão diminuir a sobrecarga de trabalho do Tribunal de Justiça estadual, utilizando o posto. Segundo o relatório Justiça em Números 2009, do Conselho Nacional de Justiça, apresentado em setembro de 2010, só no estado de Mato Grosso do Sul, existem 7521.114 casos esperando sentença. Essa espera é muitas vezes revertida em problemas para os empresários. A opção pelo PACE reduz muito o tempo de solução. Em São Paulo, onde a iniciativa já funciona desde 2008, os índices de acordo no posto são de 70%. E a maioria dos casos é resolvida na primeira reunião. Para o advogado Roberto Oshiro, diretor-presidente da CBMAE em Campo Grande, a relevância da iniciativa vai além do desafogamento do Poder Judiciário: “É preciso manter intactas as boas relações entre as partes, sem beligerância”. A conciliação, como um método autocompositivo, preza pelo restabelecimen-

to do diálogo entre as partes. Para o empresário, a vantagem de restabelecer a afinidade com seus fornecedores e clientes o ajuda a melhorar suas vendas. A inauguração do PACE em Campo Grande faz parte do plano de expansão dos postos previsto na 6ª etapa do projeto de disseminação dos métodos extrajudiciais da CACB em parceria com o Sebrae. Em 2011, já foram inaugurados postos em Goiânia, Cerquilho, e estão previstas inaugurações em cidades mineiras e paranaenses. “O plano é de suma importância para o projeto, eis que o histórico vem demonstrando que eles representam um avanço considerável na busca da solução dos conflitos e da pacificação social, sobretudo no que tange ao interesse dos empresários”. conta o coordenador dos postos, Aldovrando Torres. Estiveram presentes no evento de final de abril o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Carlos Santini, o presidente da ACICG, Luiz Fernando Buainain, o diretorpresidente da CBMAE-CG, Roberto Oshiro, a consultora Camila Mansur Iane, da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, o vice-presidente da Fecomércio, José Alcides do Santos, o juiz federal Ronaldo José da Silva, a representante da OAB/MS Silmara Salomaia Silva, o procurador-geral da Justiça adjunto Humberto de Matos Brittes,o presidente do Conselho de Supervisão de Juizados Especiais Sidení Pimentel, o presidente do Grupo Zahran, Ueze Elias Zahran, além de presidentes de entidades integrantes do setor produtivo de MS. Com informações da ACICG Projeto é uma promoção conjunta da CACB e do Sebrae

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TENDÊNCIAS

Cursos de inglês vivem o seu maior “boom” no Brasil O ingresso de 30 milhões de novos consumidores da classe C e o cenário de grandes eventos esportivos provocam uma expansão sem precedentes no setor unidades das escolas de inglês Wise Up, You Move, Lexical e Go Getter, no Brasil, nos Estados Unidos e na Argentina. Com 200 funcionários, registrou no ano passado um faturamento de R$ 130 milhões. “Como somos um sistema de franquia, a procura tem sido crescente. Neste ano, pretendemos superar a marca de 100% de crescimento, devido à oferta de novos produtos e à expansão internacional”, diz o executivo. Com metas ousadas, o Ometz Group investe continuamente no despertar de talentos por meio do programa motivacional Hunting Winners, surgido há oito anos. “Hoje, o programa envolve mais de 700 profissionais e trabalha com recursos tecnológicos de ponta, com uma estrutura de comunicação que alia interatividade via site próprio, TV e rádio”, informa o dirigente. Wise Up busca novos profissionais para atender a demanda de mercado

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ada vez aumenta mais o número de brasileiros que estudam inglês. Além do segmento da faixa etária entre 15 e 25 anos, tradicional nicho de mercado das escolas de idiomas, juntamente com o de executivos voltados para a área de negócios, nos últimos tempos o estudo da língua de Shakespeare vem atraindo uma significativa demanda de gente que sempre quis aprender o idioma, mas, por motivos econômicos, era obrigada a adiar o sonho. Segundo o setor, apenas 3% da população brasileira falam inglês. Mas dado o ingresso no mercado de 30 milhões de novos consumidores da classe C, somado a um cenário de grandes investimentos internacionais, além da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016, a expansão do aprendizado do idioma no país vem crescendo nos últimos anos de uma forma sem precedentes. “Precisamos pelo menos do triplo de escolas para atendermos à crescente demanda”, relata Flávio Augusto da Silva, diretor-presidente do Ometz Group, que a cada ano contabiliza cerca de 70 mil novas matrículas. Holding das áreas de educação e comunicação, o Ometz Group foi criado em 2007 e possui hoje 650

Maior presença no interior O Ometz Group também investe de forma contínua em Pesquisa & Desenvolvimento voltados para a criação de produtos para as suas escolas com base nas necessidades de adultos, de diferentes classes sociais. Todos os professores e equipe de ensino tiveram vivência no exterior ou são estrangeiros. Além disso, a empresa investe em ações de marketing e campanhas publicitárias para todas as suas marcas. A verba de marketing do grupo para 2011 é de R$ 30 milhões, englobando campanhas em TV, mídia impressa, mídia exterior e garotos-propaganda Já a holding Multi, dona das marcas de ensino de idiomas Wizard, Yázigi, Skill, Alps e Quatrum, que reúne 2 mil franquias espalhadas no Brasil e no exterior, planeja abrir cerca de 30 mil vagas de trabalho ainda neste ano. A expectativa da empresa é de inaugurar, no país, pelo menos mais 200 escolas de ensino de idiomas até o final de 2011. O foco principal para a abertura de novas unidades, segundo o presidente da empresa, Carlos Martins, serão as cidades do interior, com até 50 mil habitantes. Hoje a empresa possui forte presença nas principais cidades mé-


Flávio Augusto, do Ometz Group: “Neste ano, pretendemos superar a marca de 100% de crescimento” dias e de grande porte do país, mas, de acordo com Martins, conta com bom espaço para crescer nas pequenas. Das 30 mil novas vagas estimadas, 10 mil devem ser em escolas da rede Wizard e as outras 20 mil distribuídas entre as demais oito redes de ensino comandadas pela holding. Serão contratados profissionais das áreas de ensino, comercial e administrativa, e o principal pré-requisito será experiência prévia na atividade a ser exercida. Novas unidades a cada quatro dias “A cada quatro dias, nós temos uma nova CNA no Brasil”, diz o diretor da empresa, Leonardo Cirino, ao comentar a expansão da marca no mercado de idiomas no país. Criada em 1973, em Porto Alegre (RS), a partir da década de 80, o CNA experimentou um grande crescimento em todo o país, com a implantação do sistema de franchising. Com um total de 500 salas de aula em operação, a franqueadora pretende abrir até o final de 2012 mais 137 unidades. Para 2014, ano da Copa, segundo Cirino, a meta da CNA é alcançar um total de mil unidades franqueadas. Com foco no público de faixa etária entre 15 e 25 anos, a CNA concentra sua atuação na classe C. “Como as escolas bilíngues atendem as classes A e B, o filé do mercado passou a ser o segmento de classe média que ainda não domina o inglês”, explica o executivo. Mais professores O bom momento do mercado também é destacado pelo diretor de marketing da Fisk, Christian Ambros. Segundo ele, a mais antiga rede de idiomas, crida em 1953, presente em 750 municípios do Brasil, detecta crescimento em todas as regiões, sobretudo no segmento da classe C, o que favorece o setor. “Culturalmente, o brasileiro tem várias atividades, e na hora em que há um problema

financeiro os cortes começam a acontecer diretamente nessas ações. Contudo, quando se vive um bom momento econômico isso não acontece, o que potencializa os resultados de nossas escolas”, explica. “Associado a essa conjuntura, a própria Copa 2014 e as Olimpíadas também geraram uma demanda maior, porque muita gente vai trabalhar nesses eventos e precisa se capacitar.” Favorecida pelo crescimento da economia, nos últimos cinco anos a Fisk abriu 50 novas unidades, em média, por ano, o que proporcionou um incremento anual em suas receitas, também em média, de 15%, chegando a 20% no ano passado. Com crescimento estimado para este ano de 10%, a rede prevê um incremento de mais dez pontos percentuais devido à demanda a ser provocada pelos eventos esportivos. Se isso se confirmar, será necessário contratar pelo menos dois novos professores por unidade. Ou seja, 2 mil novos postos de trabalho, informou Ambros.

Ambros, da Fisk: “ Nos últimos três anos, abrimos 50 novas unidades, em média, por ano”

Brasil fica em 31º lugar em ranking de domínio do inglês O inglês é o idioma essencial no mundo dos negócios. No mercado de trabalho, falar inglês é tão elementar como ler e escrever ou operar um computador. Os brasileiros, no entanto, ainda estão muito longe desta realidade. Segundo dados de pesquisa feita em 2009 pela English First (EF) com mais de 2 milhões de pessoas, o Brasil ocupa a 31ª posição entre 44 países que não têm o idioma como o oficial. Outro levantamento, da Catho Online, no ano passado, revelou que apenas 8% dos executivos brasileiros falam e escrevem em inglês fluente. Quanto maior o nível do cargo, maior o conhecimento da língua. Segundo a mesma pesquisa, falar inglês pode aumentar o salário em até 21,78%. No nível hierárquico de diretoria, a diferença salarial para profissionais que dominam o idioma pode chegar até a 18,23%.

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BIBLIOCANTO

Na era dos pigmeus

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A disparidade de renda exacerbou os problemas sociais em todo o mundo, escreve o historiador inglês Tony Judt, morto em 2010

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o final do século 19 até os anos 1970, as sociedades ocidentais avançadas estavam todas se tornando um pouco menos desiguais graças aos impostos progressivos, subsídios governamentais para pobres, oferta de serviços sociais e garantias contra os infortúnios mais sérios. As democracias modernas estavam reduzindo os extremos entre riqueza e pobreza. Contudo, no decorrer dos últimos 30 anos, nós jogamos tudo isso fora. A desvantagem econômica para a imensa maioria se traduz em saúde debilitada, falta de oportunidades educacionais e – cada vez mais – os conhecidos sintomas da depressão, alcoolismo, obesidade, jogatina, contravenções penais. A disparidade de renda exacerbou os problemas sociais, escreve o historiador inglês Tony Judt, ex-professor titular de estudos europeus na New York University, em “O mal ronda a Terra”. Escrita na fase final de uma incapacitante doença neurodegenerativa, conhecida como esclerose lateral amiotrófica, que o levaria à morte em agosto do ano passado, a obra, que chega agora às livrarias brasileiras pela Editora Objetiva, é considerada o testamento político do autor do extraordinário “Pós-Guerra – Uma História da Europa desde 1945”, lançado em 2008. Preso à cama com uma sensação permanente de frio, com um tubo de plástico no nariz que lhe permitia respirar, a narrativa de “O mal ronda a Terra” foi ditada com base no único arquivo que estava ao seu alcance: a sua própria memória. Após uma fundamentada digressão sobre o longo século do liberalismo constitucional comandado por um grupo superior de estadistas das mais diversas posições políticas – entre esses, Léon Blum, Winston Churchil, Willy Brandt e Franklin Roosevelt –, Judt mostra que, do ponto de vista político, o mundo vive na era dos pigmeus – uma classe que é mero instrumento de assalto ao Estado, e não um conjunto de líderes com noção de suas responsabilidades morais e sociais. Tony Judt cita Adam Smith para reafirmar o caráter destrutivo da cultura de admiração acrítica da riqueza. E descreve a cegueira do mundo em que vivemos: em

que o aumento global da riqueza dissimula as disparidades distributivas que põem em colapso a mobilidade social e destroem a confiança mútua indispensável para dar sentido à vida em sociedade. Dedicado aos jovens dos dois lados do Atlântico, o livro mostra que depois da crise bancária em que os governos e os bancos centrais empreenderam notáveis viradas políticas, distribuindo dinheiro público de forma generosa para garantir a estabilidade econômica e assumindo sem hesitar o controle de empresas privadas em dificuldades, a necessidade de Estados fortes e governos intervencionistas não se discute. Mas, infelizmente, ninguém está “repensando” o Estado. Persiste uma relutância palpável em defender o setor público com base em princípios ou interesses coletivos. Para Judt, a defesa da revitalização do Estado não se apoia apenas em suas contribuições para a sociedade moderna. Ele nota que isso ganha força dada a época do medo em que vivemos. Medo que é provocado não somente pelo terrorismo, mas pela incontrolável velocidade das mudanças, da perda do emprego e de uma distribuição de recursos cada vez mais desigual. “E acima de tudo, talvez, pelo pavor de que não só nós perdemos a capacidade de conduzir nossas vidas, como também os responsáveis pelos governos também perderam o controle da situação para forças que estão além de seu alcance”, ressalta. A questão recorrente no livro de Judt é: que tipo de sociedade nós desejamos e quais arranjos estamos dispostos a tolerar ou buscar para chegar a ela? O sistema de garantias e proteção “do berço ao túmulo” é mais “útil” do que uma sociedade baseada no mercado, na qual o papel do Estado é reduzido ao mínimo? Para o autor, não é mais possível prevalecerem questões de eficiência e produtividade econômicas no lugar da ética e de todas as referências e metas sociais mais abrangentes. Diante disso, Judt sugere um rumo mais prático e técnico com o resgate da social-democracia, uma forma de aceitação do capitalismo e da democracia representativa como o foco no interesse de amplas parcelas da população e não naqueles impostos pelo mercado. A questão que fica é se os Estados de bem-estar social devem continuar existindo ou ficaram definitivamente ultrapassados. Milton Wells


ARTIGO

A inflação brasileira e os gastos públicos ■ André Filipe Zago de Azevedo*

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inflação brasileira acumulada em 12 meses, medida pelo IPCA, atingiu a 6,51%, em abril, superando o teto da meta inflacionária pela primeira vez nos últimos seis anos. A aceleração inflacionária não tem sido um fenômeno exclusivo ao Brasil, pois boa parte dos países emergentes, como China e Rússia, também tem apresentado uma tendência de elevação nos seus níveis de preços. Mesmo nos países desenvolvidos, os níveis inflacionários atuais estão acima daqueles registrados há um ano. O maior vilão desse processo tem sido o comportamento dos preços das commodities. Após um período de forte queda durante a crise financeira internacional, o preço de uma série de produtos básicos já voltou aos mesmos patamares anteriores à crise, puxado tanto pela elevada demanda dos países emergentes como por frustrações pontuais na oferta de determinados produtos. Com a maior integração econômica, os choques de oferta e demanda se tornaram globais. Os países emergentes estão sofrendo mais com o aumento da inflação, pois se recuperaram mais rapidamente da crise, enquanto muitos países desenvolvidos ainda se encontram às voltas com baixas taxas de crescimento econômico e elevadas taxas de desemprego. No Brasil, os alimentos e os combustíveis têm sido os principais responsáveis pela aceleração inflacionária recente. Em relação aos alimentos, carne e alho tiveram aumentos em torno de 20% nos últimos 12 meses, enquanto o etanol registrou elevação de 31%% somente nos primeiros quatro meses do ano. No entanto, os aumentos de preços não têm se restringido somente a esses grupos, espalhandose por toda a economia. Esta trajetória recente inviabiliza uma volta da inflação ao centro da meta de

inflação de 4,5% ainda em 2011, algo já descartado pelo próprio Banco Central. Isto se deve ao tempo que é necessário para que a elevação da taxa básica de juros da economia, que passou de 8,75% para 12%, surta seu efeito completo sobre o nível de atividade e, por consequência, sobre os preços. Vale lembrar que os recentes aumentos da taxa Selic já fazem o Brasil apresentar novamente as maiores taxas de juros reais do mundo, que chegaram a 5,15% em abril, enquanto muitos países, entre eles os demais pertencentes ao grupo dos BRIC (Rússia, Índia e China), ainda apresentam taxas de juros reais negativas. Os juros elevados, por sinal, têm sido um dos principais determinantes para a manutenção da taxa de câmbio valorizada, o que prejudica a competitividade das empresas brasileiras. Além disso, o governo federal não tem contribuído com o Banco Central para aliviar a pressão inflacionária, afinal, a política fiscal continua francamente expansionista. Apesar do alardeado corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, os gastos federais ainda deverão crescer R$ 62 bilhões neste ano em relação a 2010, ano que já havia registrado forte expansão dos gastos públicos. Nesse sentido, falta claramente ao governo coerência em sua política econômica, pois enquanto a política monetária pisa no freio, penalizando o setor privado, a política fiscal atua no sentido contrário, acrescentando mais combustível ao fogo inflacionário. É preciso que o discurso de austeridade fiscal se transforme em ações concretas, pois somente assim será possível controlar mais rapidamente a inflação sem precisar alongar o ciclo de aperto monetário, permitindo que a economia volte a crescer mais rapidamente.

“ ” O governo federal não tem contribuído com o Banco Central para aliviar a pressão inflacionária, afinal, a política fiscal continua francamente expansionista

*Assessor Econômico da Federasul e Coordenador do Mestrado em Economia da Unisinos. Maio de 2011

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Abril de 2010

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