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SUMÁRIO 12 Matéria de capa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Capa

6 Entrevista - José Pimentel, deputado federal (PT/CE)

Editorial O debate sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, tem dominado a agenda de todas as entidades patronais e de trabalhadores. No governo é consenso a impossibilidade da não prorrogação, até dezembro de 2011, deste tributo. Por outro lado, há consenso também nos formadores de opinião, pertencente a todas as camadas sociais, de que algo deve ser feito para por um fim a um imposto tão perverso para o setor produtivo. Este é o assunto da nossa matéria de capa.

A Lei Geral é o principal tema da entrevista com o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o deputado José Pimentel (PT-CE). Abordamos também a questão da Previdência, da carga tributária, juros, CPMF, etc. Aliás, o deputado discorre sobre qualquer assunto, sempre de maneira serena e segura. Não é à toa que, mais uma vez, ele está presente na lista elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) que aponta os 100 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional.

Nesta edição não teremos a tradicional Palavra do Presidente. Ela foi substituída pela reprodução de uma entrevista que o presidente da CACB, Alencar Burti, concedeu ao jornal O Estado de São Paulo, em 26 de julho, discorrendo sobre o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, simplesmente chamado de Cansei. Vale a pena conferir.

Tem muito mais, mas nosso espaço acabou. Eu proponho então: folheie a revista e descubra o que mais produzimos para você.

Boa leitura, Hugo Julião Publisher hugojuliao@uol.com.br

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06 Entrevista José Pimentel, deputado federal (PT/CE) 12 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 18 Em defesa do contribuinte Por Paulo Bornhausen, deputado federal (DEM/SC) 20 Eleição na CACB 22 Entrevista Especial Alencar Burti, presidente da CACB 26 Brasil é campeão do mundo mais uma vez 32 Bibliotecando Por Ênio Lins 34 Ter Estilo Por Perla de Melo Gomes SEÇÕES

36 SEBRAE Boletim Informativo 43 CACB CBMAE Empreender Progerecs

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Entrevista Especial com Alencar Burti, presidente da CACB

26 Capacitação Brasil é campeão do mundo mais uma vez

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Bibliotecando

34 Estilo

Publisher Hugo Julião B. da Costa / Produção Juliano Azuma, Marcel Azuma / Diretora Comercial Mel Almeida / Diretor de Arte Josue Jackson / Editoração Eletrônica Alexandre Ribas, Marcos Ribas / Gerente Operacional Leonardo Mittaraquis / Colaboradores: Fernando Brites, Nilton Pedro, Reyes Marinho, Cida Montijo, Luiz Antônio Bortolin / Revisão Rosângela Dória - DRT-SE 1073 / Jornalista Responsável Thaïs Bezerra - DRT-SE 364 Assessoria de Imprensa da CACB Coordenador: Hugo Julião / Priscila Ferreira / Monique Menezes / Estagiária: Mariana Xavier Administração

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Comercialização

Representantes Comerciais: Brasília - Dane Magalhães (61) 8116-8690 / Sergipe-Alagoas - Jonatal Souza (79) 8801-2074 / Bahia - Júlio César Ferreira (Cartão Postal) (71) 3287-0833 / São Paulo - José Moraes Alfaya (11) 9943-4977 empresabrasil@biizeditora.com.br Escritório Distrito Federal David da Costa SCN - Centro Empresarial Liberty Mall - Torre A Salas 316/317 -(61) 3315-9071 - Brasília/DF - CEP 70712-903 / Circulação DF Itamar Amaral - (61) 8118-6311 / Escritório Sergipe Rua Capitão Benedito T. Otoni, 477 - Bairro 13 de Julho - (79) 3246-4707 - Aracaju/SE - CEP 49020-050.

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Entrevista

José Pimentel Por Hugo Julião

O deputado federal José Barroso Pimentel (PT-CE) está em seu quarto mandato.

Com voz pausada e frases bem articuladas, tornou-se um dos parlamentares mais destacados do Congresso Nacional. Consta, pela sexta vez, da lista dos 100 congressistas mais influentes, elaborada anualmente pelo insuspeito Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele considera que estar nesta lista traz ainda mais responsabilidade para os seus ombros, porque tem que efetivamente fazer jus a esse reconhecimento. É o relator do Orçamento Geral da União 2008 e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, do Congresso Nacional, que está percorrendo o Brasil, em caravana, para discutir com a sociedade e com o Pacto Federativo o alcance desta Lei, que atinge um imenso universo de pequenos empreendedores que estão em busca da formalização de suas empresas.

José Pimentel também foi o relator da Reforma da Previdência e teve uma forte participação na formulação e aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Nesta entrevista ele fala de Lei Geral, de carga tributária, de dívida pública, CPMF, Previdência, juros, etc. Vale a pena conferir as idéias deste importante membro do parlamento brasileiro.

Quais as perspectivas da Lei Geral a partir da sua efetiva implantação a partir do dia 02 de julho?

A Lei Geral tem como objetivo beneficiar 98% de todas as empresas comerciais, industriais e de serviços existentes no Brasil. Nós temos aproximadamente 2,6 milhão de empresas regulares funcionando no país e, desse montante, esperamos que dois milhões quinhentos e sessenta mil sejam enquadradas na Lei. No dia 02 de julho amanheceram enquadradas na Lei Geral um milhão trezentos e doze mil empresas e, desde então, nós temos tido uma série de outros pedidos de enquadramento.

De 03 de julho até meados do mês nós tivemos 415.000 empresas que pediram enquadramento no Simples. Essas empresas, de alguma forma, têm dívidas vencidas com os municípios, estados,

Distrito Federal e com a União. Em face disso, a Frente Parlamentar da Micro e da Pequena Empresa do Congresso Nacional, que eu presido, resolveu apresentar, no final de junho, um Projeto de Lei Complementar (PLC) para fazer esses ajustes. Além disso, nós tivemos um problema na Lei Geral que diz respeito às empresas que recolhem IPI acima de 20%.

Que ajustes são esses?

Esse PLC tem três grandes objetivos. O primeiro deles é prorrogar até 15 de agosto o prazo para que essas empresas possam se inscrever no Simples. O segundo, é permitir que toda dívida tributária existente até 31 de maio de 2007, com todos os entes federativos, também possa ser renegociada e parcelada em até 120 meses. E o tercei-

ro objetivo é retirar o limitador que havia para as empresas que recolhiam IPI acima de 20%, do setor de cosméticos, inscreverem-se no Simples. Com a aprovação deste PLC, elas poderão se inscrever e reduzir a sua contribuição para o IPI de 20 para apenas 0,5%.

Como está a tramitação deste Projeto?

Esse Projeto de Lei Complementar (PLC) foi aprovado por unanimidade na Câmara, no dia 03 de julho. Seguiu para o Senado Federal e, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também foi aprovado por unanimidade. Foi então para o plenário do Senado e, em face de problemas com o trancamento da pauta, terminou não sendo aprovado no mês de julho. Mas há o compromisso, tanto da Câmara quanto do Senado, de que, ao retornar aos traba-

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lhos no dia primeiro de agosto, esta será a primeira matéria a ser votada após o destravamento da pauta daquela Casa. Nós deveremos fazer um novo ajuste nesse prazo de adesão para uma data a ser acordada com o setor empreendedor, com a Frente Parlamentar e o Congresso Nacional. Ainda estamos discutindo, mas tudo leva a crer que o prazo deverá ir para 31 de agosto. E, a partir daí, todo mês de janeiro será assegurada, com a abertura do prazo devido, a adesão de novas empresas que queiram se inscrever no Simples Nacional.

Mas até agora nós falamos de um universo relativamente restrito diante da enorme quantidade de empreendimentos que estão na informalidade no Brasil.

Nós temos 10,2 milhões de empresas e empreendedores na informalidade. Deste número, um milhão, duzentos e trinta e quatro mil possuem empregados regulares. Ou seja, são empreendedores já consolidados, que estão na informalidade, e que têm trabalhadores regulares, mas informais.

Nós queremos trazê-los imediatamente para a formalidade. Portanto, nós estamos trabalhando com um contingente de aproximadamente 3,9 milhões de micro e pequenos empreendedores.

Esperamos que estes estejam, no mais tardar no final de 2008, inscritos no Simples e na formalidade. Este será um dos principais instrumentos de formalização existentes no mundo. Para o Brasil isso representa uma verdadeira revolução no mundo empreendedor.

Os empresários reclamam muito do peso excessivo dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento e que há necessidade de uma reforma trabalhista. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

No que diz respeito aos micro e pequenos empreendedores, nós já resolvemos essa questão através da Lei Geral: a contribuição sobre a folha para o Sistema “S” é zero, o que representa uma redução de 7,5% sobre a folha bruta; e a contribuição patronal para a Previdência Social também é zero sobre a folha, o que pode chegar a representar

até 22% de redução sobre a folha bruta, dependendo do caso. Temos também toda uma mudança na questão da fiscalização. Neste caso, quando o auditor fiscal visitar, pela primeira vez, essas micro e pequenas empresas, ele lavrará um termo de ajuste de conduta, fixando prazos e condições para que elas possam sanar as irregularidades que eventualmente tenham sido apontadas. Só no retorno é que a empresa poderá ser autuada. A contribuição sindical deixa de existir.

Que outras mudanças o senhor destacaria?

No que diz respeito às micro e pequenas empresas, as mudanças foram muito fortes. O setor emprega 56% de toda a mão de obra com carteira assinada, fora os trabalhadores dessas empresas que ainda não tem carteira assinada, mas que agora deverão ter.

Portanto, quando nós estamos falando em reforma trabalhista, agora, nós estamos falando de 2% das empresas do Brasil. E eu sou daqueles que entendo que reforma trabalhista e reforma sindical só acontece quando o Capital e o Trabalho chegarem a um entendimento. Eu sou daqueles que tenho clareza de que não adianta o Estado arbitrar as relações entre Capital e Trabalho. Quem deve definir as regras nesse campo são as entidades representativas. A situação democrática e o nível de organização da sociedade brasileira já permitem que assim se proceda. Outra grande mudança diz respeito ao acesso à Justiça. Eles passam a ter acesso à justiça especializada e não mais à justiça comum.

Outra alteração ocorreu no que diz respeito a quem os representa em Juízo, que pode ser o próprio empreendedor ou pessoa por ele designada.

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O que motivou a criação de uma Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas?

Pela primeira vez na história do Brasil o Congresso Nacional, após aprovar uma lei com esta magnitude, resolve percorrer o território nacional, em caravana, para discutir com a sociedade e com o Pacto Federativo o alcance desta Lei. Fizemos isso no primeiro semestre, e vamos continuar neste segundo semestre, por quatro motivos básicos. O primeiro deles é porque nós temos urgência na implantação desta Lei, para trazer para a formalidade esses dez milhões e duzentos mil empreendedores. O segundo grande objetivo nosso é sensibilizar as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores para criarem as Frentes Parlamentares das Micro e Pequenas Empresas no âmbito das Câmaras, das Assembléias.e do Distrito Federal. O terceiro grande objetivo é contribuir para que os governos estaduais e municipais criem os seus comitês gestores das micro e pequenas empresas, com a finalidade de facilitar as compras governamentais e também simplificar a atuação desse setor importante da economia nos pequenos, médios e grande municípios, nos estados e no Distrito Federal.

Quais os outros dois motivos?

Um deles é que queremos sensibilizar os setores de ciência e tecnologia para que os micro e pequenos empreendedores possam ter maior valor agregado, melhor produto e com isso ter mais competitividade. A Lei Geral criou um Fundo Setorial que é constituído de 20% de todos os recursos dos Fundos Setoriais existentes na União. Isso representa aproximadamente 600 milhões de reais no seu nascedouro. A intenção é que o Sebrae, juntamente com as Escolas Técnicas, Cefets, sem prejuízo de outras entidades, sejam os executores dessa política de ciência e tecnologia para o micro e pequeno empreendedor.

E, por fim, um outro objetivo da caravana é exatamente deixar claro para a sociedade brasileira de que ser legal é importante para nossa economia e para

Estar novamente entre os 100 parlamentares que tem uma forte presença e influência no Congresso Nacional é um grande orgulho para mim e para o Ceará. o Brasil. Nessa primeira fase, a caravana visitou e fez reuniões nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Distrito Federal.

Agora, no segundo semestre, vamos iniciar pela Paraíba. No dia 10 de agosto, logo após o retorno do nosso trabalho estaremos na Assembléia Legislativa da Paraíba, com o Fórum Empresarial daquele Estado e também com seu governador, para tratarmos destas questões.

Outro fator relevante no fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores é a possibilidade de maior participação no enorme volume destinados às compras governamentais. Como isso se dará?

Dos duzentos e sessenta milhões de reais destinados às compras governamentais, os micro e os pequenos participam com aproximadamente 14%. Foi

essa a fatia que coube ao setor em 2006.

A partir desse dado, dá para se ter uma idéia do espaço que o setor tem para crescer na economia brasileira. Ao lado disso, 62% dos municípios brasileiros têm até 20.000 habitantes, onde predominam os micro e os pequenos. Raramente você tem um grande empreendedor. Portanto, as compras governamentais são um forte instrumento de geração de trabalho e de fortalecimento da economia local, fazendo com que os recursos do pacto federativo, em especial do município, circule no próprio município. Nesse aspecto, nós alteramos toda a legislação de licitação permitindo que caso o valor apresentado na licitação, pela micro ou pequena empresa, fique até dez pontos percentuais acima do valor proposto pela grande empresa, será permitido ao micro e ao pequeno que apresente uma terceira proposta que fique abaixo dessa proposta, para que ela possa ser a vencedora.

E quanto à questão da regularização fiscal para poder participar de uma licitação, um grande entrave na vida das pequenas e micro empresas?

Nós fizemos também toda uma mudança no que diz respeito ao fornecimento das certidões negativas, permitindo o prazo de 48 horas para que o micro e o pequeno possam negociar as suas obrigações tributárias com entes do Pacto Federativo e trazer uma certidão positiva com efeito negativo.

Com isso, ele ganha a concorrência e com o produto da concorrência ele paga suas obrigações. O que é bom para os estados, municípios e União porque recebem os seus tributos, e para o empreendedor porque regulariza a sua situação. É também necessário que esses comitês gestores, que estão sendo criados nos municípios e nos estados, se estruturem porque serão o principal instrumento para facilitar e para agilizar as compras governamentais.

Outro problema que aflige os pequenos empreendedores é o acesso ao crédito. O que se alterou com a Lei Geral?

Tem um capítulo da Lei Geral voltado para o crédito, com determinações

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Deputado José Pimentel(PT-CE), presidente do Sebrae, Paulo Okamotto e deputados Luiz Carlos Hauly e Carlos Melles (PFL-MG), presidente da Comissão Especial da Microempresa, comemoram a aprovação do projeto na comissão, em dezembro de 2005

muito fortes para os bancos públicos brasileiros. E sobre isso, nós estamos discutindo a criação de linhas de crédito diferenciadas para viabilizar esses setores. Inclusive, no que diz respeito às compras governamentais, o objetivo é que, no momento em que um micro ou pequeno empreendedor ganhe a licitação, ele tenha uma linha de crédito para que possa adquirir a matéria prima, transforme-a em produto acabado e, em seguida, entregue o produto junto ao município, estado ou a União. Com uma parte do recurso liquida o empréstimo e com o restante reinveste no seu empreendimento. Com isso, o risco da operação será mínimo e a taxa de juros pode se reduzir significativamente.

Vamos falar um pouco de Previdência. É recorrente a divulgação de grandes déficits no sistema previdenciário brasileiro. Porque isso se dá?

No Brasil, nós temos quatro tipos de previdência. Temos a previdência própria do servidor público municipal, estadual, distrital e federal. Esta era a previdência que tinha problemas. Com

a Emenda Constitucional número 41, e as suas regulamentações, elas estão sendo regularizadas. Nós temos uma segunda previdência que é o Regime Geral feito para toda a sociedade brasileira, que é uma previdência pública básica, com o piso de um salário mínimo e um teto que é igual a dez vezes o maior valor de referência, que hoje está em torno de R$ 2.870,00. Esta previdência é custeada por toda a sociedade e que tinha na folha salarial o principal instrumento de financiamento. Com a Lei Geral, 98% dos empreendimentos brasileiros deixam de contribuir sobre a folha salarial e passam a contribuir sobre o faturamento da sua empresa, desonerado a folha em mais ou menos 22%. E temos a contribuição do empregado.

Esta previdência teve um déficit, em 2006, de 3,9 bilhões de reais. Mais ou menos 0,5% do PIB. Com as formalizações que virão com a implantação do Simples Nacional, a avaliação nossa é que em 2009 o déficit desapareça. Nesse Regime Geral nós temos hoje 23,1 milhões de aposentados. Temos uma terceira, que é específica para os milita-

res, e uma quarta que é a previdência complementar, que também tem uma saúde financeira muito forte. É a previdência complementar privada fechada, onde nós temos aproximadamente 400 fundos de pensão, com um patrimônio próximo a R$ 550 bilhões. Essa é consolidada. Temos a previdência complementar privada aberta praticada pelos bancos, que é algo recente, da década de noventa, e tem aproximadamente 80 bilhões de ativos, também com uma situação muito saudável.

Mas o regime de previdência dos servidores públicos não apresenta números saudáveis. Que soluções foram encontradas?

Nós temos hoje 2.140 municípios que tem previdência própria. Estamos fazendo toda uma discussão com a Confederação Nacional dos Municípios para que a maioria desses municípios retorne para o Regime Geral. No que diz respeito aos 26 estados e ao Distrito Federal, está sendo feito toda uma política de aporte crescente de recursos por parte dos entes do Pacto Federativo Empresa Brasil - 9

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O momento do lançamento da Frente Parlamentar das MPE no Congresso Nacional

para regularizar sua situação. Quanto à previdência própria da União foi feito o procedimento para que em 2050 ela passe a ser superavitária. Até lá, a sociedade brasileira vai continuar subsidiando o regime próprio de previdência dos servidores públicos estáveis da União.

Essas obrigações foram criadas no passado pelos legisladores e pelos gestores públicos e o presidente Lula e o Congresso Nacional, através da Emenda Constitucional 41, enfrentaram esse problema. Como é necessário honrar esses compromissos, foi feito um planejamento estrutural, com regras objetivas, para que efetivamente esse tipo de situação não se repita e que em 2050 passe a ser superavitária.

Que avaliação o senhor faz da carga tributária?

Em 1995 a carga tributária no Brasil era de 26,5% do PIB. Em 2003, essa carga chegou a 35,67% do PIB. Ela hoje está em 34,7%. Portanto, o que nós temos assistido de 2003 para cá é uma desoneração progressiva da carga tributária brasileira. No primeiro momento foi colocado tributo zero para a exportação. Exatamente por isso, a balança comercial saiu de U$ 59 bilhões/ano para U$ 137 bilhões/ano no

curto espaço de tempo de aproximadamente quatro anos. Tivemos também a desoneração em vários produtos da cesta básica, nos produtos da indústria da construção civil, na aquisição de veículos para a produção e agora fizemos mais uma redução com a Lei Geral, atingindo 98% das empresas comerciais, industriais e de serviços do Brasil. Portanto, estamos fazendo uma desoneração seletiva, porque o Brasil tem um conjunto de obrigações que precisam ser honradas. A dívida pública interna que representava 59% do PIB, em 2003, hoje está em 44%. E o planejamento que nós estamos fazendo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e com o superávit primário, é de reduzir esse endividamento em 2010 para aproximadamente 37% do PIB. São esses fatores que vai permitir a redução mais acelerada da carga tributária. Estamos junto com isso também fazendo todo um processo de redução da taxa de juros que já está abaixo dos 12% estipulados na constituição de 1988. Para a agricultura brasileira a taxa de juros mais cara é 8,75% ao ano sem correção monetária. E para a agricultura familiar essa taxa é de 4% a.a, também sem correção monetária.

Outro grande debate para este segundo semestre envolve a prorrogação da CPMF. O que o senhor tem a dizer sobre esta questão?

Em 2006, a CPMF foi totalmente aplicada na Seguridade Social, uma parcela aplicada na Previdência Pública básica, uma outra parte no Bolsa Família e o restante no Sistema Único de Saúde, cumprindo integralmente a Emenda Constitucional. Agora a matéria encontra-se no Congresso Nacional para ser prorrogada por mais quatro anos.

E o objetivo é vincular totalmente à Seguridade Social. Isso é um debate que está sendo feito. É verdade que se nós pudéssemos reduzi-la de imediato, se as contas públicas assim permitissem, nós já iríamos fazê-lo. Eu nunca assisti que alguém cobra imposto por vaidade, cobra-se imposto por necessidade. E é verdade que o Brasil tem margem pra reduzir muito o desperdício dos recursos públicos. Eu estou há 13 anos como deputado federal e membro da Comissão de Finanças e Tributação. O nosso papel é exatamente estudar isso, para ajudar a fechar os ralos que desperdiçam recursos públicos. Continuarei fazendo isso pelos próximos três anos, quando completo 16 anos como deputado federal.

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Há um consenso no Brasil: a carga tributária do país é excessiva. Os seus níveis ultrapassam todos os demais países com perfil de economia e renda similares.

Apesar disso, ela aumentou mais uma vez, conforme divulgado pelo ministro Guido Mantega: a arrecadação de tributos saiu de 33,7% em 2005 e atingiu 34,5% do Produto Interno Bruto em 2006.

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VISÓRIA

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este ano a arrecadação continua batendo recordes. No primeiro semestre atingiu a marca de R$ 282,43 bilhões que, comparados ao mesmo período do ano passado, registra um aumento de R$ 33,5 bilhões. É quase o mesmo valor que o governo espera arrecadar com a CPMF este ano. É claro que este crescimento não se deveu à elevação ou criação de novos tributos, mas a um conjunto de fatores que envolvem desde o crescimento da economia até a expansão do volume de depósitos judiciais. No entanto, a

contrapartida em termos de qualidade de prestação de serviços à população não acompanha o mesmo ritmo.

Dentro desse quadro, o Brasil discute a prorrogação da CPMF - cuja vigência vai até o fim do ano -, até dezembro de 2011. Dentro do governo há a certeza de que não se pode abrir mão do tributo. Mas há algumas posições diferentes quanto ao enfrentamento da questão colocada em debate pela sociedade. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se diz a favor da redução gradativa, tendo em vista que a

contribuição causa sérias distorções na formação dos preços de mercadorias que passam por várias etapas de produção.

Já o ministro da Fazenda Guido Mantega, é contrário à redução da alíquota neste momento. Segundo ele, pode-se até discutir isso no futuro.

“Mas a diminuição do peso dos tributos tem de ser feita de forma racional, levando em conta uma estratégia de desenvolvimento”, esclarece. Além disso, ele também é contrário à partilha do valor arrecadado com os esta-

Entrave para a produção, prejuízo para a classe média

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esquisa realizada pela Ciesp com mil pessoas de 70 cidades mostra um dado preocupante: 58% dos entrevistados não sabem da existência da CPMF. A constatação foi feita com base nas respostas à pergunta: você sabe que o governo cobra 0,38% a cada vez

que movimentam seu dinheiro para uma transação bancária? Entre os que conhecem a cobrança, apenas 3% são a favor da manutenção do imposto para aumentar a arrecadação. Para 18%, o governo deveria baixar gradativamente a taxa, até eliminá-la. Segundo a pesquisa, o desconhecimento

está concentrado nas classes mais baixas e no Nordeste. Em junho, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou estudo que mostra que a classe média, sobre quem mais recai a cobrança, trabalha oito dias por ano só para pagar CPMF.

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Roosewelt Pinheiro

Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), relator da proposta que instituiu a CPMF

vos quanto agora com a edição o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O que o ministro não quer dividir com os estados e municípios é uma receita que totalizou R$ 17,33 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano, equivalente a 6,14% de tudo que o governo arrecadou no mesmo período. Um crescimento de 11,32% sobre o valor arrecadado no primeiro semesVocê sabia? tre de 2006. … que um valor qualquer de dinheiro, depois Já o autor da de passar por 263 transações financeiras, proposta que instivai inteirinho para os cofres do governo por tuiu a CPMF, o secausa da CPMF. nador Antônio Carlos Valadares (PSB… que o governo cobra a CPMF quando você SE), neste momenvai pagar um empréstimo feito no banco. to, pede que os se… que a CPMF deveria vigorar por apenas 2 nadores pressioanos mas que já dura mais de 10. nem o governo para aceitar dividir … que em Janeiro de 2007, em relação ao com estados e mumesmo mês do ano passado, a CPMF teve nicípios os recurum aumento de 21%! sos arrecadados … que a CPMF tem efeito cascata. através desta contribuição. Principal… que estados e municípios não têm mente aos municíparticipação na arrecadação com a CPMF. pios, pois são os Fonte: www.xocpmf.com.br que cuidam direta-

dos e municípios, como está sendo aventado inclusive pelo relator da PEC que trata da prorrogação da contribuição após dezembro deste ano, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo o ministro, o governo federal está sem margem de manobra, tendo em vista que nunca alocou tantos recursos para estes entes federati-

mente da saúde pública. “Temos que pressionar de forma legítima o governo federal, para que recursos cheguem também aos municípios, onde eles são mais necessários”, disse Valadares.

Segundo o senador, a concentração de valores arrecadados nos cofres da União provoca disputas inconvenientes para o sistema federativo.

Mas não é o que pensa a sociedade que, além de estar indignada com a proposta de prorrogação da CPMF, está também na expectativa e atenta a mais uma proposta de reforma tributária que está sendo discutida entre o governo e a oposição. Inclusive durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social foi colocada a proposta de limitar a carga tributária em 26% do PIB. O presidente da CACB, Alencar Burti, com base no crescimento constante da arrecadação, questiona a insistência do governo em querer mais uma vez renovar a CPMF: “Não consegui entender ainda porque não podemos eliminar a CPMF de vez. Fizemos um contrato com o governo que esse dinheiro seria usado para melhorar a Saúde, mas percebemos que as dificuldades continuam. O governo deveria usar a mesma regra que as pessoas usam em suas casas e cortar as despesas, ajustando-se às suas possibilidades”. Alencar Burti acha que há espaço para a redução gradativa da contribuição, ainda dentro do período de gestão do atual governo. Seria uma forma, segundo Burti, desta administração cumprir com aquilo que as anteriores não cumpriram e, dessa forma, demonstrar respeito ao contribuinte.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, é contra a contribuição, mas acha que não se deve colocar em risco o financiamento do Estado: “Nós sempre achamos que o imposto (CPMF) é de má qualidade, é um imposto cumulativo, regressivo, portanto, um mau imposto. No entanto, extingui-la seria por em risco até o financiamento de atividades essenciais hoje no país”.

Armando Monteiro defende a redução gradativa da CPMF, deixando uma alíquota residual para fins de fiscaliza-

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ção, pensamento corroborado pelo presidente da CACB. Como a CPMF é uma contribuição, diz a Constituição que tem de ser aprovada três meses antes para entrar em vigor. Por isso, a luta do governo é para que Câmara e Senado votem a prorrogação até 30 de setembro, o que, em termos de tramitação de emenda constitucional, seria um recorde. Mas, com acordo, é possível saltar os obstáculos dos prazos. Mas há na fila muitas medidas provisórias que podem atrapalhar o andamento da tramitação e isto tem deixado o governo apreensivo. A projeção da arrecadação da CPMF, em torno de R$ 40 bilhões anuais, representa 2/3 da participação do governo federal no superávit primário do setor público, pelo qual é abatida parte dos juros das dívidas interna e externa.

Por outro lado a sociedade está mobilizada. Um dos movimentos criados foi o Xô CPMF. Ele foi criado por inspiração de uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de abril de 2004, que estipulava que a contribuição fosse gradativamente reduzida a partir de julho de 2005, até chegar a 0,08% a partir de janeiro de 2008.

Há um site www.xocpmf.com.br onde o contribuinte pode ficar por dentro de todos os passos que estão sendo dados na luta contra a prorrogação do tributo, de que forma pressionar os

parlamentares para votarem a favor da extinção do imposto. O movimento pretende mostrar que a sociedade pode reagir e que a luta contra a CPMF tem grandes possibilidades de vitória, porque é um imposto com data prevista para acabar.

Outros movimentos foram criados e sempre têm o apoio da CACB. Existe a Frente Nacional em Defesa da Constituição e pela Extinção da CPMF, que reúne quase uma centena de entidades em todo o País. A Fiesp lançou o manifesto Sou contra a CPMF, que tem o apoio de diversas entidades e que será encaminhado às autoridades. Para participar acesse http:// apps.fiesp.com.br/pesquisas/cpmf/cpmf.asp. Além da Ministro Guido Mantega é contrário à redução Fiesp, participam da mobili- da alíquota da CPMF neste momento zação o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), a to por mais de duas mil associações Ordem dos Advogados do Brasil estão plenamente engajados em todos (OAB-SP), a Associação Comercial de os movimentos que busquem lutar conSão Paulo (ACSP), o Sindicato das tra a prorrogação deste tributo. No site Empresas de Serviços Contábeis (Ses- da entidade www.cacb.org.br você con-SP), a Confederação das Associa- pode acompanhar o desenrolar de toções Comerciais do Brasil (CACB) e a dos os movimentos em curso nos diCentral Geral dos Trabalhadores (CGT). versos segmentos da sociedade conA CACB e todo o sistema, compos- tra a CPMF.

A CPMF tem caráter regressivo Os mais pobres acabam arcando proporcionalmente mais com esse tributo: a. Mesmo isento da CPMF no recebimento dos salários, o trabalhador arca com a carga embutida no custo dos produtos e serviços que consome; b. Como a carga é regressiva, quanto menor o rendimento, maior o impacto da CPMF. c. Estudos mostram que, quanto menos o brasileiro ganha, maior é o impacto do tributo em seu orçamento. Àqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, a mordida é de 1,8%, enquanto que os que recebem mais de 20 mínimos sentem 1,2% de seus ganhos serem recolhidos. d. Na média, trabalham-se sete dias para arcar com esse tributo.

A história da CPMF Em 1993 foi aprovada uma alíquota sobre movimentações financeiras com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). A alíquota era de 0,25%. O imposto vigorou durante todo o ano de 1994 e foi extinto, como previsto, em dezembro.

Mas só por dois anos. Em 24 de outubro de 1996, com o intuito de arrecadar um tributo específico para a área da saúde, o governo criou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passaria a ser cobrada a partir de janeiro de 1997, com alíquota de 0,2%. Deveria valer até janeiro de 1999. Mas não foi o que aconteceu. Em junho deste mesmo ano, a CPMF foi restabelecida com alíquota de 0,38% e Empresa Brasil - 15

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Arrecadação crescente Nos seis primeiros meses do ano a arrecadação da CPMF ultrapassou mais da metade do total de R$ 32 bilhões arrecadados em 2006, que, por sua vez, foi superior ao total de R$ 29 bilhões recolhidos em 2005. Os dados relativos ao primeiro semestre deste ano foram apontados pela calculadora do movimento “Xô CPMF”. Confira quanto está a arrecadação neste exato momento acessando www.xocpmf.com.br. Segundo o ministro Mantega, só com a CPMF o governo deve arrecadar R$ 38 bilhões este ano.

Dr. Adib Jatene, idealizador da CPMF

duração prevista até junho de 2001.

Em junho de 2000, a alíquota foi reduzida para 0,3% e, em dezembro, uma emenda constitucional prorrogou a contribuição até março de 2003, retomando a alíquota de 0,38%. Em junho de 2002, antes de vencer o prazo, uma nova emenda constitucional prorrogou mais uma vez a cobrança do tributo,

agora até dezembro de 2004. E em dezembro de 2003, a CPMF é novamente prorrogada e está valendo até dezembro de 2007 (sempre com a mesma alíquota de 0,38%).

Diferentemente da idéia inicial do então ministro da Saúde, Adib Jatene, e do relator da matéria, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a CPMF deixou de ser destinada integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, com uma fonte de receita complementar ao orçamento da Saúde. Hoje, da alíquota de 0,38%, apenas 0,20% vai para a saúde. O restante vai para a Previdência Social (0,10%) e para o Fun-

do de Combate à Pobreza (0,08%).

Segundo o ex-ministro e atual diretor do Hospital do Coração, a CPMF passou a ser uma fonte de recurso estrita para a área econômica, do qual não abre mão. Isto por causa da Emenda 29, promulgada no ano de 2000. Esta Emenda obriga estados e municípios a aplicarem em saúde 12 e 15% de seus orçamentos, respectivamente. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do PIB. Ou seja, se o dinheiro sairá da CPMF ou de outra fonte, pouco importa.

Arrecadação da IPMF/CPMF

Notas: 1993 - Arrecadação somente no mês de setembro.

1995 - Arrecadação residual sobre fatos gerados, em 1994. Por exemplo, o IPMF cujo fato gerador ocorreu no período de 22 a 27 de dezembro de 1994, os valores foram recolhidos no dia 02 de janeiro de 1995.

Fonte: Receita Federal do Brasil – Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical 1996 1997 1999 2007

-

Não houve arrecadação.

No mês de janeiro não houve arrecadação.

Não houve arrecadação no período de março a maio.

Arrecadação até abril de 2007.

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Impacto dos Impostos em cascata na produção industrial brasileira

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) divulgou um estudo, encomendado à Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, com o objetivo de determinar o impacto da incidência do PIS/Pasep, Cofins e CPMF sobre o valor da produção industrial brasileira. Esses impostos, que são cobrados em cascata, ou seja, de maneira cumulativa, incidindo sobre todas as fases de fabricação de um produto ao longo da cadeia produtiva, aumentam pesadamente os custos do produto final. O açúcar refinado, por exemplo, sai da porta da fábrica onerado em 10,5% por conta da cobrança desses três impostos. Os impostos em cascata estimulam a concentração vertical da produção, desencorajando a terceirização

adotada hoje mundialmente. Prejudicam as micro e pequenas empresas, porque existe vantagem comparativa em favor das grandes empresas, capazes de se verticalizar e economizar tributos, em oposição às menores empresas. Além disso, representam grande incentivo à sonegação e à informalidade.

Segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a CPMF é a incidência tributária que mais afeta a competitividade externa dos produtos brasileiros. Tal resultado não surpreende, dado que este tributo não só recai cumulativamente em todas as etapas de produção, como não é ressarcido quando o produto é exportado.

Além da CPMF, existem outros tributos cumulativos.

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Artigo

Em Defesa d A

CPMF é fruto da incapacidade do Estado em efetuar um ajuste fiscal eficiente e de enfrentar uma reforma tributária que elimine os tributos em cascata e simplifique a relação fisco-contribuinte.

Nos dias 11 e 25 de julho de 1996, a Câmara dos Deputados votou, e aprovou, a Emenda Constitucional que possibilitou a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Foi um intervalo rápido entre o primeiro e o segundo turnos, e, nos dois momentos, pude expressar minha posição contrária à criação de mais esse tributo contra a sociedade.

Segui minha consciência de cidadão e o próprio estatuto de meu partido, o PFL, em seu compromisso contra a criação de novos impostos, taxas ou contribuições, antes de se fazer uma reforma tributária que realmente atenda às necessidades do país, aos anseios dos brasileiros, penalizados, especialmente aqueles que trabalham, com a já então, e ainda hoje, demasiada carga tributária que pesa sobre seus cada vez mais minguados salários.

A CPMF foi apresentada para substituir o IMPF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, nascido com defeitos constitucionais, mas que foi cobrado sob a justificativa de que a então crise fiscal que atingia o país assim o exigia.

O tributo se apresentou não mais sob a roupagem de imposto, para financiar o ajuste público e a construção de habitações populares, mas sob forma de uma contribuição social para o financiamento de ações e serviços de saúde, espécie tributária controversa (ou “sui generis”, no dizer da boa doutrina jurídica), que tem aumentado, ano após ano, sua participação na arrecadação tributária federal, seja pela

conveniência de suas regras constitucionais ou pela desnecessidade, na maioria dos casos, de sua repartição com Estados e Municípios.

Adverti, ao encaminhar meu voto contrário, que nova emergência surgiria adiante, o que nos levaria a votar pela prorrogação daquela contribuição PROVISÓRIA. Disse, e repito agora com minha convicção fortalecida, que nunca tinha visto um imposto ser revogado neste país. Que todos os que são invalidados acabam voltando de outra forma. E o cidadão é quem continua pagando.

Infelizmente, minhas previsões se mostraram acertadas. A CPMF nasceu em 1996 e começou a ser cobrada já em janeiro de 1997. A previsão constitucional para sua vigência era por dois anos e a alíquota fixada na lei regulamentadora foi de 0,20%, (poderia ser majorada até 0,25%). Desta forma, foi cobrada até janeiro de 1999.

Em 99, chegamos a crer que o país ficaria livre do tributo, já que a Emenda Constitucional n. 21/99 foi promulgada após a expiração do prazo de vigência da CPMF de 1996, determinando sua prorrogação por trinta e seis meses e elevando a alíquota para 0,38% nos primeiros doze meses e 0,30%, no período restante. O resultado do aumento de arrecadação, decorrente da elevação da alíquota, deveria ser aplicado, ainda, no custeio da previdência social.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Como a emenda mandava observar o princípio da anterioridade, objeto da decisão do STF em 1993, a Corte entendeu que o vocábulo “prorrogação” era mero lapso gramatical, autorizando sua cobrança, que passou a ser efetuada a partir de junho de 1999, para garantir o atendimento ao período de noventa dias

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a do contribuinte

Por Paulo Bornhausen*

entre a publicação da lei instituidora do tributo e o início da cobrança.

Com a instituição do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, em 2000, é criado um adicional à alíquota da CPMF que a recoloca no patamar de 0,38%, a partir de março de 2001.

Nova prorrogação, pela Emenda Constitucional n. 37/2002, catapulta o tributo até 31 de dezembro de 2004, repartindo o produto de sua arrecadação entre o Fundo Nacional de Saúde (0,20%), o custeio da previdência social (0,10%) e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (0,08%).

Ocorreu, então, nova disputa judicial e, desta vez, o Supremo não reclamou nem mesmo do prazo de vigência, já que a emenda foi promulgada antes que a anterior perdesse a validade, constituindo-se mera prorrogação de algo já existente, sem necessidade de obediência à anterioridade.

No entanto, a alíquota de 0,38% estava prevista para vigorar somente nos exercícios financeiros de 2002 e 2003. No exercício de 2004, a redação original da emenda previa a alíquota de 0,08%, destinada exclusivamente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Doce ilusão do contribuinte, já que a Emenda Constitucional n. 42/2003 simplesmente revogou o dispositivo que fixava a alíquota de 0,08% para 2004, reinstituiu a alíquota de 0,38% e prorrogou, mais de um ano antes do final estabelecido para vigência de sua nova provisoriedade, a CPMF até 31 de dezembro de 2007.

As perspectivas para a CPMF inserem-se na necessidade de arrecadação em curto prazo e na inviabilidade de redução de gastos e ajuste de contas públicas na proporção da receita auferida com o tributo, o que nos empurra para sua prorrogação.

Sob o ponto de vista tributário, o debate é pontuado por juristas e economistas dos mais diversos matizes ideológicos. Desde sua instituição, a CPMF se converteu em uma das maiores polêmicas da história recente do País. Seus defensores alegam a fácil cobrança, baixa sonegação e alto poder arrecadatório como argumentos para sua manutenção, sendo, ainda, instrumento eficaz para a fiscalização tributária. Porém, o custo de tais “facilidades” ao Fisco é a incidência de um tributo em cascata, que atinge toda a sociedade sem levar em conta a capacidade contributiva, eleva os preços de produtos pelos seus efeitos na cadeia produtiva e no crédito, retirando do cidadão recursos que poderiam ser destinados à poupança ou ao consumo. Pode até mesmo ser um instrumento útil para a fiscalização, mas não é indispensável, já que alternativas são apontadas por especialistas para o caso sem que a conta seja paga pelo cidadão.

A alíquota de 0,38% estava prevista para vigorar somente nos exercícios financeiros de 2002 e 2003.

A CPMF é, nada mais, nada menos, que fruto da incapacidade do Estado em efetuar um ajuste fiscal eficiente e de enfrentar uma reforma tributária que elimine os tributos em cascata e simplifique a relação fisco-contribuinte.

E agora, o governo de plantão ousa: não quer mais prorrogar a contribuição, e sim torná-la permanente.

Reafirmo minha firme convicção contra a CPMF. Em 96, afirmei, no Plenário da Câmara, que encaminhava “meu voto contrário com a consciência tranqüila (já que fazia parte da base aliada do governo), por saber que estou aqui como cidadão numa resistência cidadã contra ninguém, a favor do povo brasileiro e da inteligência nacional, que precisa ser resgatada”.

Essa é a motivação da campanha pela extinção da CPMF, primeira ação da Frente Nacional em Defesa da Constituição. Nossa Constituição define que a CPMF deixará de ser cobrada no dia 31 de dezembro de 2007, e é isso que tem que acontecer. Essa é a minha luta e a luta de meu partido.

Em 96, tive ao meu lado, contra a CPMF, o Partido dos Trabalhadores.

Eu continuo contra o tributo e sou terminantemente contra sua nova prorrogação. Eu não mudei. Mas, também em relação á CPMF o PT mudou, se esquecendo que são exatamente os trabalhadores os mais penalizados por esse tributo.

Quero conclamar a participação de todos nessa luta, que não deve ter fronteiras partidárias, nem coloração, porque estamos defendendo os mais legítimos e imediatos interesses do povo brasileiro. E até porque o povo brasileiro não vai aceitar passivamente esse desrespeito. ___________________________________________________________ *Deputado Federal (DEM/SC)

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Eleição

Alencar Burti é reeleito presidente da CACB

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m eleição realizada no dia 19 de junho, Alencar Burti foi reeleito presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para o biênio 20072009. A cerimônia ocorreu na sede da entidade, em Brasília. Além da presidência da CACB, Alencar Burti também está à frente da Associação Comercial de São Paulo (Acsp) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Para a 1a. vice-presidência foi eleito Ancelmo Oliveira, e para diretor-secretário Sérgio Papini. Fernando Brites foi reeleito diretor-financeiro.

Alencar Burti é empresário do setor automobilístico, membro do Conselho Diretor da Fenabrave e membro do Conselho Deliberativo do Masp. Já foi presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores Ford (Abradif), do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP da Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Fenacodiv) e da Fenabrave. Há mais de 40 anos dedica-se às entidades empresariais e filantrópicas.

O presidente reeleito crê que o brasileiro precisa aprender a participar, exigir mais, parar de culpar os políticos por todos os maus fatos que ocorrem no país e passar a assumir responsabilidades.

Declara-se um otimista e acredita no esforço voluntário de todos aqueles que fazem parte do sistema CACB, que congrega e mobiliza milhares de empreendedores.

Para os membros da diretoria executiva, assim como para os vice-presiden-

tes eleitos, os próximos dois anos da gestão de Burti servirão para consolidar e ampliar o trabalho de sedimentação da auto-sustentabilidade da entidade.

Para isto, está sendo desenvolvido projetos e programas estratégicos com diversas frentes de atuação e com a participação de novos parceiros e de aliados de longo tempo, como o Sebrae e a Caixa Econômica Federal.

A partir da próxima edição da revis-

ta Empresa Brasil, estaremos trazendo matérias especiais sobre estes projetos e programas que estão em fase de implantação pela nova diretoria da entidade.

Confira na página seguinte a reprodução da entrevista do presidente Alencar Burti, publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 26 de julho, onde ele discorre sobre o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros.

Diretoria Executiva

Alencar Burti Presidente

Ancelmo de Oliveira 1º Vice-presidente

Fernando Pedro Brites Diretor financeiro

Sérgio Papini de Mendonça Uchoa Diretor secretário

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A chapa vencedora que estará à frente da CACB no biênio 2007-2009, é composta por: Vice-Presidentes Altair Corrêa Vieira Ardissom Naim Akel Arthur Lopes Filho Clóves Lopes Cedraz Francisco Derval da Rocha Furtado Jésus Mendes Costa

José Paulo Dornelles Cairolli José Sarto Lima de Carvalho Luis Carlos Furtado Neves

Conselho Fiscal Rubenir Nogueira Guerra - Titular João Porto Guimarães - Titular

Nilson Tavares Morais - Titular Edinei Pereira dos Santos Suplente Lauro Aurélio V. Sampaio Vasconcelos - Suplente José dos Santos da Silva Azevedo Suplente

Vice-Presidentes

Altair Corrêa Vieira

Ardissom Naim Akel

Arthur Lopes Filho

Clóves Lopes Cedraz

Francisco Derval da Rocha Furtado

Jésus Mendes Costa

José Paulo Dornelles Cairolli

José Sarto Lima de Carvalho

Luis Carlos Furtado Neves

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Entrevista Especial

‘Há um desencanto, uma tristeza grande no País’ Alencar Burti: presidente da CACB e da Associação Comercial de São Paulo, fala sobre o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros que pretende ‘resgatar direitos praticamente esquecidos pela inércia do poder público.

Por Fausto Macedo

O

País está perdendo a confiança nas instituições oficiais, alerta o empresário Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo e da CACB. “Há um desencanto, uma tristeza grande, e quando isso prevalece sempre pode surgir um aventureiro para levar o País a um destino muito ruim, sem rumo.”

Burti, de 76 anos, paulistano da Liberdade, incorporou-se ao Movi-

mento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, que foi lançado no final de julho em São Paulo, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O movimento não é um ato político, mas uma manifestação cívica de cidadania, informa a OAB. Para estimular a adesão pública, desde o dia 27 de julho está nas ruas uma campanha publicitária. Peças de mídia impressa e eletrônica exibem pessoas de todas as idades, raça e classes sociais descrevendo situações e fa-

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tos que contribuem para a sensação de caos.

A jornada reúne algumas das principais lideranças do País. “A meta é despertar a sociedade para que resgate direitos praticamente esquecidos pela inércia do poder público”, declara Burti, que cresceu na Rua Genebra, bairro do Bexiga. “Era um tempo em que não se prescindia da honra. Aquele que assumia uma conduta incompatível a nossa rua excluía prontamente. Temos que recuperar esses valores, do contrato de honra, o tempo saudável do olho no olho que caiu em desuso.”

Burti assumiu a presidência da Associação Comercial de São Paulo em abril. Ele revela indignação diante dos descaminhos do País, a violência, a corrupção, desmandos, omissões. Rebela-se contra os escândalos de malversação de dinheiro público, “que não têm consequência alguma”, contra o descaso da administração pública e contra a carga tributária, que reputa perversa. Este ano, contabiliza a entidade que preside, o governo já arrecadou R$ 502 bilhões em tributos. “É o que nós, pobres brasileiros, pagamos para ocupar esse maravilhoso País. Nós queríamos apenas ter um retorno compatível com o que pagamos.”

Qual a importância dessa mobilização pela cidadania?

A grande importância é a recuperação de determinados valores e a conscientização da sociedade.

Quem governa é a sociedade. Quem executa é o governo. Mas a sociedade parece anestesiada, parece ter perdido a noção da sua importância.

A essência do movimento é mostrar a todos os setores governamentais que há um desencanto que se trans-

O movimento é extremamente pacífico, mas profundamente significativo. Um movimento silencioso que vai se transformar em um grito agudo da sociedade para que os poderes fiquem em estado de alerta diante do risco que o País está correndo. É uma mobilização sem agressão, não é contra esse ou aquele partido. É uma defesa legítima e fundamental da sociedade que tem que mostrar seu desagrado, descontentamento, inconformismo, tristeza, cansaço. Sua indignação.

forma em cansaço, em fadiga, e pode se transformar em revolta. O Legislativo, o Judiciário e o Executivo devem ficar atentos para isso. A sociedade está perdendo a paciência. O governo deve evitar que um estado de espírito desses não seja epidêmico. Isso pode ter conseqüências graves. Deus nos livre do que poderá vir. O movimento é extremamente pacífico, mas profundamente significativo. Um movimento silencioso que vai se transformar em um grito agudo da sociedade para que os poderes fiquem em estado de alerta diante do risco que o País está correndo. É uma mobilização sem agressão, não é contra esse ou aquele par-

tido. É uma defesa legítima e fundamental da sociedade que tem que mostrar seu desagrado, descontentamento, inconformismo, tristeza, cansaço. Sua indignação.

Por que chegou a esse ponto?

Ninguém toma providências, os poderes não assumem uma atitude para mudar. Vamos analisar a tragédia do Airbus da TAM. Buscam uma desculpa, o motor, o reverso, a pista, a chuva. Pode haver uma fatalidade. O que não se pode aceitar é que há mais de um ano muitos setores vêm alertando para os riscos de um grave acidente, mas ninguém se mexeu para corrigir erros, a posição dos controladores, a estrutura precária, equipamentos defasados. Havia uma pressão, mas será que ficaram tão à margem que nem a morte de um semelhante sensibiliza mais os poderes constituídos para que atuem em benefício do Brasil? Isso é estarrecedor.

A corrupção não tem fim?

O problema está aí, na soma de fatores. São coisas que vêm de anos e o País não vê nenhuma atitude. A Polícia Federal tem varrido esquemas de corrupção, mas não tem conseqüência. É como expor uma criança doente e faminta e passa todo mundo e ninguém estende a mão para socorrê-la ou para dar o que comer. Onde estão os homens públicos? Quem assume cargo público tem que estar consciente de suas responsabilidades.

Ainda há tempo?

Homens de empresa e homens que amam a vida não podem perder a esperança. É fundamental a fé. Temos que trabalhar, que cada brasileiro Empresa Brasil - 23

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volte a amar o seu País e a cobrar os poderes constituídos. O País está perdendo a confiança nas instituições oficiais. O Movimento Cívico não vai resolver tudo, mas temos que buscar no coração do brasileiro a solução, uma ferramenta de ação, de cobrança do poder público. A sociedade precisa se reorganizar para fazer valer seus direitos sob pena de amanhã nos transformarmos em súditos dessa estrutura. Que o Executivo não use a fraqueza da Câmara e do Senado para se aproveitar politicamente disso. Os partidos políticos têm que entender que, antes de defender seus interesses, devem prevalecer os interesses da sociedade.

Quem os colocou lá foi a sociedade.

Está acontecendo exatamente o inverso. Prevalecem interesses pessoais ou dos partidos e o cidadão vai sendo esquecido.

Quem é: Alencar Burti Alencar Burti, paulistano, 76 anos, controla 4 empresas Preside a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) desde abril.

Também é presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) ________________________________________________ Fonte: entrevista publicada originalmente no jornal O Estado de São Paulo

Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros vai parar o Brasil no dia 17 de agosto

C

omeçou, no dia 27 de julho, a campanha do Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros. Liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo e com a participação de diversas entidades e lideranças da sociedade civil, a campanha visa sensibilizar os brasileiros a pararem durante um minuto, às 13 horas do dia 17 de agosto, quando o acidente com o avião da TAM completará 30 dias.

“Não se trata de um ato político, mas de uma manifestação cívica de cidadania e de amor ao Brasil”, afirma Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB SP. “Com o silêncio, a sociedade poderá expressar sua solidariedade e indignação de forma pacífica, equilibrada e organizada”, completa.

O protesto silencioso do dia 17 de agosto deverá reunir artistas, personalidades, empresários, formadores de opinião e representantes de várias correntes religiosas em frente ao prédio da TAM Express, em São Paulo. A OAB SP acredita que o gesto será replicado em outras cidades do País.

Para disseminar a idéia e estimular a adesão pública, o Movimento lançou, na última sexta-feira de julho, uma campanha publicitária. As peças de mídia impressa e eletrônica mostram pessoas de todas as idades, raças e classes sociais descrevendo situações e fatos que contribuem para a sensação de caos, contra a qual esta campanha se posiciona. As peças não levam a assinatura de nenhuma agência ou produtora porque resultam da contribuição voluntária de publicitários, câmeras, fotógrafos, atores e produtores.

No site www.cansei.com.br você poderá fazer comentários e divulgar ações programadas para o dia 17 de agosto. A meta é gerar um grande fórum virtual que fomente a manifestação democrática dos brasileiros.

Informações para imprensa: Sobre Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros CDI – Casa da Imprensa Eduardo Guimarães / Tel. (11) 3817-7918 / eduardo@cdicom.com.br Domenica Faccioli / Tel. (11) 38177932 / domenica@cdicom.com.br Daniela Filomeno / Tel. (11) 38177914 / daniela@cdicom.com.br Sobre OAB – SP Santamaria Silveira (11) 3291-8175/79/82

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Evento

A equipe da CACB comemora a vitória tendo à frente o presidente da entidade, Alencar Burti

Brasil é campeão do mundo mais uma vez CACB representa o país em Congresso Internacional

Programa Capacitar Nordeste vence na categoria “Melhor projeto de cooperação internacional entre entidades empresariais”, no 5º Congresso da Federação Mundial das Câmaras, da International Chamber of Commerce (ICC).

A ICC visa reconhecer, premiar e dar visibilidade às ações promovidas pelas associações empresariais de todo o mundo. A competição foi criada em 2003 pela World Chamber Federation.

Foi realizada pela primeira vez no 3º World Chambers Congress, em Quebec, no Canadá.

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os dias 4 a 7 de julho, 1.600 congressistas - entre eles dirigentes empresariais e de Câmaras Comerciais de 118 países se reuniram em Istambul (Turquia) para o 5º Congresso da Federação Mundial das Câmaras, da International Chamber of Commerce (ICC), com sede em Paris (França).

O Brasil - representado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) - foi vencedor na competição. Por meio do programa Capacitar Nordeste, desenvolvido em parceria com a Câmara de Artes e Ofícios de Essen, na Alemanha, e a SEQUA (Fundação para o Desenvolvimento da Alemanha), o Brasil venceu na categoria “Melhor projeto de cooperação internacional entre entidades empresariais”.

O Capacitar Nordeste tem como principal objetivo aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas. Para isso, foram definidas estratégias de profissionalização de Associações Comerciais em todas as suas esferas: diretoria, colaboradores e parceiros. O programa foi implantado em 2005, em Associações Comerciais do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Para Alencar Burti, presidente da CACB, o prêmio reconhece o esforço feito pela instituição para desenvolver este trabalho de capacitação. Elas são “entidades que

não têm quaisquer subsídios governamentais e dependem, portanto, dos serviços que prestam à comunidade”.

O Congresso, realizado a cada dois anos, contou, pela segunda vez consecutiva, com a CACB representando o Brasil como finalista.Em

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Da esq. p/a dir., Andreas Dohle, consultor do Empreender, Carlos Rezende, coordenador nacional do Programa Empreender, Clóves Cedraz, presidente da Federação das Associações Comerciais da Bahia (Faceb), Joachim Homeir, presidente da Câmara de Artes e Ofícios de Essen, Alencar Burti, presidente da CACB e Rifat Hisarciklioglu, presidente da TOBB, da Turquia.

2005, o Programa Empreender, também da CACB, foi escolhido como um dos melhores programas voltados para as micro e pequenas empresas, durante o congresso realizado pela ICC em Durban (África do Sul).

A CACB é uma organização multissetorial, representa e expressa a opinião independente de empresários do comércio, indústria, agropecuária, serviços, finanças e profissionais liberais, de micro, pequena, médias e grandes empresas. É formada por 27 federações, representantes de cada um dos estados, e estas agregam 2.300 associações comerciais e empresariais que associam por adesão voluntária mais de 2 milhões de empresários em todo o país, pessoas jurídicas e físicas, de todos os setores da economia.

Como 89% dos associados são microempresas, a entidade se volta para esses agentes da economia, responsáveis pela maior parte dos em-

pregos gerados no país.

Desta vez, a CACB concorreu com quatro projetos, provenientes da Câmara de Indústria de Stuttgart (Alemanha), Câmara Empresarial da Espanha, um projeto da Inglaterra e outro da Irlanda.

Representaram o Brasil, no 5º ICC, o presidente da CACB, Alencar Burti, o presidente da Câmara de Artes e Ofícios de Essen, Joachim Homeir, o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (Faceb), Clóves Cedraz, os coordenadores do programa, Carlos Rezende e Andreas Dohle.

Para Burti, é importante ressaltar, também, a confiança da Câmara de Artes e Ofícios de Essen, em desenvolver com a CACB este trabalho em parceria com as entidades empresariais da região Nordeste que fazem parte do Programa Empreender. “Assim essas entidades podem cumprir melhor sua missão, não apenas pres-

tando serviços, mas também defendendo a livre iniciativa como instrumento para o desenvolvimento econômico.”

Durante o desenvolvimento do programa, as associações comerciais locais obtiveram outros resultados positivos além da premiação.

Elas aumentaram o seu grau de profissionalismo na prestação de serviços aos empresários e integraram-se mais profundamente com a comunidade. “Trata-se de um exemplo de esforço conjunto. Tudo isso mostra a força capilar das 2.300 associações comerciais que atuam em todo o Brasil”, concluiu.

De acordo com Carlos Rezende, “a premiação representa uma responsabilidade ainda maior para o Programa Empreender, tendo em vista que o Capacitar Nordeste foi eleito o melhor projeto, do mundo, de cooperação internacional entre entidades empresariais.”

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Leituras

Bibliotecando

Enio Lins

Donos do mundo

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amanho bem menor que o esperado para se falar sobre a única superpotência contemporânea: apenas 288 páginas. Assim, delgado, a obra não sugere estar-se de acordo com o tema, afinal eles são gigantes, são grossos e pesam demais. Mas o livro é um excelente resumo dos caminhos dos Estados Unidos da América.

Outro detalhe instigante num mundo personalista: não consta nome de autor na capa. Lá dentro, na face ímpar da segunda folha, estão os nomes dos responsáveis pela façanha - Leandro Karnal, Sean Purdy, Luiz Estevam Fernandes e Marcus Vinícius de Moraes.

Conciso, a obra trabalha as contradições aparentes e profundas dos Estados Unidos, e o texto justapõe - análise após análise, constatação após constatação - visões opostas sobre os ianques e seu país.

Os autores, nas páginas derradeiras, expõem o que teria sido seu mote: “o que este livro desejou evitar foi a visão polar simplista de bem e mal lineares”.

Conseguiram, sem dúvida.

História dos Estados Unidos Leandro Karnal, Sean Purdy, Luiz E. Fernandes e M. Vinícius de Moraes Editora Contexto - 288 páginas

Dama da dança cidadã

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écio é companheiro de Marika, daí ele escrever sobre ela é algo suspeito. Mas, embora a suspeição confirme-se além das entrelinhas, até porque o biógrafo não nega seus vínculos sentimentais e profissionais com a biografada, o livro não dá passo em falso, é seguro, esclarecedor.

Marika Gidali é uma das personalidades mais importantes da cultura brasileira desde o amadurecer do século XX até esses dias do século XXI. Brasileira plena por adoção, nasceu judia em Budapeste, capital da Hungria, apenas três anos antes da catástrofe da II Grande Guerra. Ficou na Hugria, junto com a família, por tempo suficiente para usar o roupão com a Estrela de Davi sob os nazistas e festejar a chegada dos russos nos estertores do III Reich. Em 1946, a família migrou para

o Brasil, e aqui Marika construiu sua vida, construindo partes significativas da história da dança no país.

Fundadora do Stagium, um dos mais importantes e influentes grupos de dança na história do Brasil, Marika (já com a parceria/casamento com Décio Otero) conjuga cultura com cidadania, sendo uma das estrelas da antológica Barca dos Sonhos, belonave artística pilotada por Paschoal Carlos Magno numa emblemática descida Rio São Francisco abaixo, oferecendo espetáculos, cursos de formação, realizando pesquisas e oficinas interativas aos estupefatos ribeirinhos do Velho Chico nos anos de chumbo da década de 70.

Muito mais tem no livro, escrito por quem sabe das coisas, afinal o autor é testemunha ocular (e partícipe) de boa parte dessa iluminada trajetória.

Marika Gidali - Singular e Plural Décio Otero Editora Senac - 198 páginas

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300 de Esparta

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orça multiplicada pelo sucesso do filme 300, por sinal fiel em quase tudo aos espetaculares desenhos de Frank Miller (e às cores de Lynn Varley), a história em quadrinhos original mente publicada em 1998 - uma graphic novel excelente dentre outras excelentes produzidas por Miller no período aberto pela inesquecível HQ Cavaleiro das Trevas - está republicada em novo formato, cheio de cuidados, com capa dura, tamanho e preço fora dos padrões originais. Vale a pena comprar essa nova edição, mesmo pagando um pouco mais.

Como dito, o filme é-lhe fiel quase 100%, escorregando apenas quando força a barra ao tentar vincular (via alterações sutis no figurino e outras nem tão discretas manipulações) a guerra dos espartanos contra Os 300 de Esparta os persas ao conflito contemporâneo entre americanos e iranianos (mulçumanos no geral).

Frank Miller, Lynn Varley Veja o filme, se quiser. Mas não deixe de adquirir seu álbum Os 300 de Esparta: é mais Dark Horse Comics 90 páginas uma obra de arte no mundo dos quadrinhos.

Alfarrábio Símbolos da alma

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ise da Silveira, a fantástica militante da saúde e da integração social dos seres com problemas mentais no Brasil, deixou, dentre os seus escritos, um trabalho esclarecedor sobre as bases teóricas nas quais apoiou sua obra fantástica. Seu mestre, de quem foi correspondente, Carl Jung, tem sua obra explicada de forma simples e profunda neste trabalho de grande alcance, apesar de seu modesto formato do tipo livro de bolso (não ouse chamar de “livrinho”).

Jung - Vida e Obra Nise da Silveira Editora Paz e Terra - 209 páginas

Um clássico

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oleção Brasiliana - basta essa legenda para que o livro atraia atenções. E “Quilombo dos Palmares”, identificado como o volume 302 dessa que é a maior de todas as séries de livros publicados no Brasil, é uma obra pioneira no cenário nacional por sua abordagem ampla sobre um dos acontecimentos mais importantes da história das Américas.

Editado em 1946, o livro abre as portas do mundo intelectual brasileiro para a grandeza do acontecimento histórico realizado pelos negros insurrectos aquartelados no Outeiro do Barriga, nos idos do século XVII. Edison Carneiro, mais um baiano notável, fez a primeira grande pesquisa sobre o grande quilombo, estudando minuciosamente a maioria dos trabalhos anteriormente realizados sobre o tema, grande parte desses publicados em raras edições da Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, durante as últimas décadas do século XIX e os primeiQuilombo dos Palmares ros decênios do século XX. Coleção Brasiliana, volume 302 Se encontrar por aí, não vacile: Companhia Editora Nacional compre.

268 páginas

Fotos inesquecíveis

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omeça peça capa a alta qualidade das fotografias selecionadas pela National Geographic para o álbum “Um Século de Fotografia”. Na época, a garota afegã, refugiada fotografada em 1984, por Steve McCurry, num acampamento encravado na fronteira do Afeganistão com o Paquistão, impactou o mundo com seu olhar e sua expressão.

Anos depois a modelo foi localizada, precocemente envelhecida pelos sofrimentos desde então, e novamente fotografada - mas jamais (fotógrafo & fotografada) outra fotografia da mesma pessoa alcançaria a força desta imagem que serve de capa para uma coletânea de maravilhosas fotos editadas durante uma centena de anos pela National Geographic Society. É evidente ser impraticável descrever o contido nesta obra em termos de imagens expressivas e de alta qualidade artística e técnica. Só vendo.

Se o seu caso é de ver para crer, comece a procurar nos sebos, contate-se com a National Geographic, pinte e borde. Se fores crente nos santos, rezai para São Tomé.

Um Século de Fotografia

Leah Bendavid-Val National Geographic - 336 páginas

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Estilo

Ter Estilo Por Perla de Melo Gomes

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odo mundo quer ouvir esse elogio. Por que será que faz tanto bem ao nosso ego? É que ter estilo, faz de você uma referência, vem muito adjetivo agregado e você se sente poderosa. O que a maioria não sabe é que o mais difícil mesmo, é mulher sem estilo algum. A partir do momento que temos preferências e fazemos escolhas, mesmo que equivocadas, vamos definindo nosso estilo.

Quando a pessoa se conhece muito bem, tem sempre um estilo que sobressai em qualquer produção que fizer seja qual for a ocasião, já que o estilo não é definido exclusivamente pela roupa e sim pelo conjunto: roupa, acessórios, cabelo, maquiagem e “você”.

Comece fazendo uma avaliação clara e objetiva de você mesma, depois

situe-se dentro do contexto em que você vive, onde você vive, o local de trabalho, as pessoas a sua volta, todos terão a sua parcela de importância. Seja super crítica com você mesma, olhe-se no espelho procurando defeito e nunca fazendo vista grossa para eles. Só você pode dizer pra você mesma o que não suportaria ouvir de bom grado nem da sua melhor amiga.

No final o resultado será a conquista do comando absoluto sobre todas as suas produções.

Porque ter estilo entre outras coisas é ter a sua identidade, a sua individualidade. É essa individualidade que reinscreve as diferenças e faz de você única.

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MUDANDO DE ARES

Ser feliz, viajar, conhecer lugares novos, culturas diferentes, pessoas interessantes, arejar as idéias...Isso é estilo de vida.

LONDRES Em termos de hotéis luxuosos e sofisticados o londrino “ The Berkeley” é imbatível. Além de ser um palácio com serviço impecável e o charme de uma era de fausto, seus fascinantes salões são destinados a diferentes celebrações sociais, tem ótimas opções de restaurantes. O “ The Berkeley Restaurant” ( cozinha clássica francesa, decorado com espelhos e lambris de carvalho) , o “ The Perroquet” ( moderna cozinha italiana) e o melhor de todos , o chá ultra fashion, que recebeu da Wallpaper” ( revista considerada a bíblia da moda e do estilo)o prêmio Design and Life style 2006. O chá da tarde Prêt-à-Porter, tem um bolinho de renda com sabor de menta que é uma homenagem a John Galiano, os botões de chocolate tem o estilo Chloé, os doces no formato de vestido são inspirados em Alberta Ferreti... Mas mesmo que você não identifique esses detalhes, você vai achar tudo lindo e saboroso. O programa é ultra high end ( o máximo do luxo). Só não deixe de pedir esse menu fashion, mesmo sendo um pouquinho caro.( 071 2356000)

PARIS Depois da consagração Parisiense, Berlim, Bruxelas, Budapeste e Praga copiaram dos franceses sua Paris Plage ( concreto disfarçado com toneladas de areia às margens do Sena, com palmeiras e cadeirinhas).

Melhor que isso , no caso de Paris, são os eventos ao ar livre, tipo, teatro, música, cinema, circo, performances artísticas e festivais, quase todos grátis. Acontecem somente no verão, claro.

Que sejam muito bem copiados...

SP

COMEMORAR É PRECISO Celebrar, sempre com estilo. A forma carinhosa com que se recebe as pessoas fica visível em cada detalhe na hora de vestir a mesa. Deixe a simplicidade por conta do jeito de servir e a maneira de receber.

Uma boa notícia é que a “ Casa Cor” voltou a ser um programa super agradável. As referências do Jockey Club foram respeitadas , incorporando um conceito contemporâneo. Os jardins integram árvores originais do lugar como o famoso “flamboyant”, ao redor dele , foram colocados pontos de luz de cima para baixo criando um “ efeito de lua cheia” e o jardim do restaurante deixou de lado tudo o que fosse europeu e apostou num viés asiático. O estúdio , limpíssimo ,do Roberto Migotto é um verdadeiro resumo das tendências , no melhor exemplo de que menos é mais.. O spa de Ana Maria Vieira Santos, é limpo , agradável, puro bom gosto. Os jardins convidam os visitantes a passear, as diferentes opções para almoço , cafezinho, chazinho, convidam você a sentar , bater papo e admirar a beleza do lugar.

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Márcia Gouthier/ASN

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança o Plano Nacional de Turismo

Turismo vai integrar cesta de consumo do brasileiro

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fortalecimento do mercado interno de turismo, por meio da inclusão de milhares de novos consumidores de viagens e passeios, é a principal meta do setor até 2010. Essa é a prioridade da segunda edição do Plano Nacional de Turismo (PNT), referente ao período 2007 a 2010.

A nova edição do plano foi lançada no mês de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Turismo, Marta Suplicy, com o slogan: ‘Uma Viagem de Inclusão’.

“Vamos colocar o turismo na

cesta de consumo do brasileiro”, afirmou o presidente Lula. Os aposentados serão os primeiros beneficiados pelas diretrizes do PNT. Segundo a ministra do Turismo “A partir de agosto, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal oferecem linhas de crédito consignado para aposentados do INSS, destinadas à aquisição de pacotes turísticos, com taxas de juros inferiores a 1% ao mês”.

O PNT 2007/2010 prevê investimentos de mais de R$ 984 milhões na promoção de 65 destinos turísticos nacionais, selecionados pelo

Mtur, para os públicos interno e externo. A partir de agosto, uma campanha de rádio e televisão da Embratur vai divulgar as belezas e atrativos do País, visando à geração de empregos, renda e o fortalecimento do setor, especialmente da Região Nordeste.

Cerca de R$ 5,63 bilhões também serão investidos em obras de infraestrutura turística, como saneamento básico, reformas de aeroportos e estradas, e na qualificação da mão-deobra do setor de turismo. Os recursos serão do Orçamento Geral da União. Sebrae, Senai e outras instituições do Sistema ‘S’ serão parceiros dos projetos e programas do Mtur, voltados à capacitação dos empresários e trabalhadores da cadeia produtiva do turismo.

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SEBRAE

Pacotes acessíveis e mais empregos A solenidade de lançamento do Plano Nacional de Turismo 2007/2010 – Uma Viagem de Inclusão foi concorrida. O anfiteatro do Hotel Blue Tree em Brasília estava lotado. Entre os presentes, diplomatas, deputados, senadores, governadores, prefeitos, empresários, jornalistas e convidados. O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e o diretor-técnico da Instituição, Luiz Carlos Barboza, prestigiaram o lançamento do plano.

A ministra afirmou que a prioridade é fortalecer o mercado interno, principalmente para pessoas que nunca consumiram turismo. Demonstrando a disposição do Mtur, Marta falou do convênio firmado com o Ministério da Previdência Social, Banco do Brasil e Caixa para viabilizar o crédito turístico consignado aos aposentados do INSS. Eles poderão comprar viagens e passeios de agências e operadoras de turismo, com custos entre R$ 500 a R$ 600. O pagamento será feito por parcelas mensais, debitadas diretamente em suas contas bancárias.

Trabalhadores na ativa e estudantes

O anfiteatro do Hotel Blue Tree, em Brasília, recebeu centenas de políticos e empresários do setor.

deverão ser os próximos públicos, beneficiados pelas novas linhas de crédito do Banco do Brasil e Caixa.

A estruturação de 65 destinos turísticos no País é outra meta do PNT 2007/2010. Essas localidades foram selecionadas pelo Mtur e os projetos e programas a serem desenvolvidos vão se basear em obras de saneamento básico, melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Turismo, Marta Suplicy

qualificação de mão-de-obra e reformas de aeroportos e rodovias. Cerca de 1,7 milhão de novos empregos e ocupações deverão ser criados em três anos, segundo o PNT. Serviço Agência Sebrae de Notícias (61) 3348-7494 e 2107-9362/9359 Ministério do Turismo www.turismo.gov.br

Presidente da ABIH Nacional, Eraldo Alves, Paulo Okamotto e Luiz Carlos Barboza, presidente e diretor-técnico do Sebrae, respectivamente

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SEBRAE

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participou da abertura do 6º Seminário Banco Central sobre Microfinanças, realizado no mês de junho, em Porto Alegre (RS), com o tema Atuação das entidades reguladas que não visam lucro – cooperativas de crédito – principais desafios. O evento foi promovido pelo Banco Central, Sebrae e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Adriano Becker

Microfinanças

Presidente do BC, Henrique Meirelles

“O Banco Central e o governo Federal têm tido uma atenção enorme com o segmento de microfinanças. Esse seminário mostra o grau de desenvolvimento do setor no País”, afirmou Meirelles. Em agosto de 2005, resolução do Conselho Monetário Nacional determinou a destinação de 2% de depósitos à vista de bancos comerciais para aplicações em microcrédito com diferentes finalidades. O saldo médio disponível dessa destinação tem sido de

R$ 2 bilhões, dos quais, em fevereiro de 2007, R$ 216 milhões estavam aplicados em microempreendimentos e R$ 825 milhões em consumo. “O governo trabalha pelo aumento da oferta de crédito para pequenos empreendedores no País”, ressaltou.

Viabilidade O seminário é realizado com o objetivo de divulgar o resultado de ações empreendidas e apresentar, por

Cooperativas de crédito têm 3,2 milhões de associados no País

Presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas

Adriano Becker

C

om 7.603 cooperativas filiadas, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma entidade privada que representa o sistema de cooperativas nacional. Em sua exposição, na abertura do ciclo de palestras do seminário, Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, apresentou nú-

meio de troca de experiências e da discussão de diversos aspectos que envolvem as microfinanças, a viabilidade do segmento como opção de investimento a agentes provedores de capital. Durante dois dias, 900 representantes dos operadores (bancos, cooperativas de crédito e operadores de microcrédito) e apoiadores (órgãos e entidades governamentais e não-governamentais) discutiram estratégias para uma integração cada vez maior do segmento de microfinanças ao sistema financeiro nacional, como forma de aumentar-lhe a abrangência e o impacto na vida das pessoas e das comunidades onde vivem. meros que expressam a expansão e a importância das cooperativas no Brasil.

Com uma participação de 2% no sistema financeiro nacional, as cooperativas de crédito representam uma força considerável. O benefício para a população, conforme o dirigente, vai além: os produtos oferecidos pelas cooperativas de crédito trabalham com taxas de juro médias de 4,32% ao mês, contra 7,98% ao mês de outras instituições financei-

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ras. As maiores diferenças ocorrem nas operações de crédito pessoal – taxa de 5,3% para as cooperativas contra 10,35% nos bancos comerciais – e no cheque especial – 4,91% nas cooperativas contra 8,01% nos bancos comerciais.

Existem atualmente no País 1.452 cooperativas de crédito, com 3,2 milhões de associados, responsáveis pela geração de mais de 30 mil empregos diretos. A movimentação financeira do setor soma R$ 30,2 bi-

lhões, com um patrimônio líquido de R$ 6,2 milhões e depósitos de R$ 13,2 bilhões. As operações de crédito resultam em um total de R$ 12,1 bilhões. Os números são de 2006. “De cada cem contratos de operações de crédito, 56 são inferiores a R$ 3 mil.

Microfinanças é o nosso ambiente, é o nosso negócio”, afirmou Freitas.

Adriano Becker

diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto Santos, salientou a proximidade da data de realização do seminário com a entrada em vigor das novas regras tributárias determinadas pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: “A aprovação e a sanção, em dezembro passado, e agora a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa atestam que o Estado brasileiro reconhece a força do empreendedorismo como fator de transformações socio econômicas”. Ele fez palestra aos participantes do 6º Seminário Banco Central de Microfinanças.

Segundo Carlos Alberto, a entra-

da em vigor do Simples Nacional vai desencadear um forte processo de formalização, que contribuirá para a maturidade da economia e a inserção do Brasil no rol dos países mais desenvolvidos.

Esse processo de formalização, continuou o diretor, vai dar ainda maior dinamismo à bancarização da população empreendedora, aumentando assim a base de clientes do segmento de microfinanças.

“Hoje no Brasil, ter uma conta bancária simplificada sem exigência de comprovação de renda ou residência, e a partir dela fazer uso de cartão de débitos automáticos e mesmo de crédito, é exercício de cidadania. Trata-se de um serviço colocado amplamente à disposição da população por meio de bancos públicos e privados e de seus correspondentes, presentes em todos os municípios brasileiros”, completou.

Diretor do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos

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Expansão das microfinanças contribui para melhor relação crédito/PIB

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evolução normativa do sistema financeiro com foco no segmento das microfinanças já produz impactos socioeconômicos importantes, traduzidos na relação entre crédito e PIB, que, nos últimos quatro anos, cresceu pelo menos sete pontos percentuais. Em 2003, o crédito concedido para amparar o consumo e a produção não ultrapassava 25% do PIB. Hoje esta relação é de 32%, com tendência de crescimento maior e ainda mais rápido. Essas considerações foram feitas pelo diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, ao fazer a abertura dos trabalhos técnicos do 6° Seminário sobre Microfinanças.

Segundo Tombini, as ações de apoio ao segmento de microfinanças, tendo o Sebrae como grande parceiro, estão baseadas em três pilares: o cooperativismo de crédito, os correspondentes bancários e a expansão do microcrédito. Os investimentos em correspondentes bancários, por exemplo, têm aumentado fortemente o fluxo de crédito para a população de menor renda e, o que é importante, com redução de custos para operadores e tomadores. Além disso, os indicadores comprovam o aumento da participação do cooperativismo de crédito no sistema financeiro nacional e o sucesso do processo de bancarização, realizado por meio das contas simplificadas e pela expansão do crédito consignado, ressaltou Tombini.

Adriano Becker

Lei Geral vai aumentar base de clientes de microfinanças

Diretor do Banco Central, Alexandre Tombini

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SEBRAE

Márcia Gouthier/ASN

Brasil-Japão

Cineasta Tizuka Yamazaki destaca necessidade de preservar a memória dos primeiros imigrantes japoneses

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008 será o ano do intercâmbio Brasil-Japão. Desde 1908, quando desembarcaram do Kasato Maru no Porto de Santos, os imigrantes nipônicos se integraram progressivamente à sociedade brasileira. Para comemorar a imigração japonesa, foi instalada a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, numa cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, em junho, que contou, dentre outras autoridades, com a participação do vice-presidente da República, José Alencar.

O trabalho da Comissão será o de organizar a programação nacional das atividades em comemoração ao centenário da imigração japonesa no Brasil.

Para executar essa tarefa foram formados também sete grupos de trabalho: agricultura; energia e desenvolvimento sustentável; oportunidades de comércio; comunidade brasileira no Japão; comunicação, logística e meios;

cultura, turismo e esporte; e educação e ciência.

Para José Alencar, há muita sinergia entre os dois países: “... aqui se realizam negócios, e lá também, que são de interesse recíproco. Por isso, temos interesse permanente na construção dessa parceria”. A iniciativa brasileira também foi apreciada pelo embaixador do Japão, Ken Shimanouchi. Segundo ele, o Japão também estabeleceu uma comissão para organizar o centenário da imigração japonesa para o Brasil. A idéia é que em 2008 também sejam realizados eventos naquele país. Para o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, “O Brasil precisa se credenciar para ser a grande plataforma dos produtos japoneses para a América Latina e também para as Américas”.

A cineasta Tizuka Yamazaki, que já retratou em seus filmes histórias de comunidades japonesas no Brasil, destacou a necessidade dos países

de preservar essa memória. “Esse espírito de luta – que os imigrantes trouxeram, não apenas os japoneses, mas todas as outras etnias que o Brasil recebeu de coração aberto – é uma fonte que a gente não deve esquecer.

Não podemos perder essa memória porque essa gente ajudou a construir o Brasil”.

O Sebrae já trabalha nessa integração. Um exemplo é o projeto ‘Dekassegui Empreendedor’. Com o projeto, a instituição atendeu de forma presencial e a distância cerca de 30 mil dekasseguis. Por esse projeto, está sendo desenvolvido o curso ‘Planejar para Vencer: Dekassegui Empreendedor’. Trata-se de uma solução educacional que vai orientar a comunidade dekassegui a planejar a estada no Japão e a abrir o próprio negócio ao retornar para o Brasil.

Atualmente estão no Japão aproximadamente 300 mil dekasseguis, que remetem anualmente para o Brasil cerca de 2,5 bilhões de dólares. Já quando eles retornam para o Brasil, cada dekassegui traz, em média, cerca de 70 mil dólares para investir em algum tipo de negócio.

Vice-presidente, José Alencar: “Há muita sinergia entre os dois países”

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Serviço Agência Sebrae de Notícias (61) 3348-7494 e 2107-9352/9359

SEBRAE

Programa Técnico Empreendedor ganha novo parceiro

Felipe Barra/ASN

o programa ganha reforço e inova acrescentando o tema cooperativismo e inclusão social”, disse.

Para o representante do ministro da Educação é importante ter mais um parceiro desenvolvendo o programa.

“Esse projeto é vitorioso e já rendeu bons frutos para as escolas técnicas, para os alunos e para o País, porque diversos projetos empreendedores surgiram nesse período. A entrada do Ministério da Agricultura é mais um avanço do programa”, disse Getúlio Marques Ferreira.

O ministro da Agricultura elogiou o trabalho do Sebrae e reforçou a importância de o País dar ênfase ao ensino técnico-profissional. “Cada vez mais esse ensino passa a ser fundaPresidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e ministro da Agricultura, mental para o desenvolvimento de Reinhold Stephanes uma nação. Eu sou produto das escom termo de cooperação técni- rismo, criando empresas cada vez las industriais e foi assim que tive ca para fortalecimento do mais inovadoras e produtivas”, afir- oportunidade e minha primeira proPrograma Técnico Empreen- mou. Paulo Okamotto destacou tam- fissão”, afirmou.

No dia 10 de agosto, o novo edidedor foi assinado entre Sebrae, Mi- bém que o Programa Técnico Emprenistério da Educação (MEC) e Minis- endedor é desenvolvido desde 2002 tal para as inscrições do Prêmio Téctério da Agricultura, Pecuária e Abas- por Sebrae e MEC. Esse programa nico Empreendedor 2007-2008 será tecimento (MAPA), no dia 25 de julho. contabiliza mais de mil projetos ins- lançado. Com o convênio, esse prêmio terá novidades. Além O programa tem o objetivo de das instituições de âmbito implementar e fortalecer o emprefederal, agora poderão partiendedorismo e a cultura coopecipar instituições estaduais rativista nas instituições de edue do Distrito Federal. Havecação profissional e tecnológica rá também premiação para o do País. Pelo convênio, no valor professor-orientador e para de R$ 1,3 milhão, serão desenalunos classificados em privolvidos cinco projetos: Formameiro, segundo e terceiro ção Empreendedora no Ensino lugar. A idéia é premiar proMédio; Prêmio Técnico Emprejetos com práticas empreenendedor; Incubadoras – Hotel Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; presidente do Sebrae, Paulo Okamotto; de Projeto; Formação Cooperati- representante do MEC Getúlio Marques; diretor do dedoras e cooperativistas que tragam soluções técnivista no Ensino Médio; e Publi- Sebrae Luiz Carlos Barboza cação – Casos de Sucesso. critos e 7,5 mil pessoas já foram bene- cas para contribuir com o desenvolO presidente do Sebrae ressaltou ficiadas. A iniciativa envolve docen- vimento sócio-econômico das comua importância da parceria entre as tes, alunos e técnicos administrativos nidades. Os projetos devem ter a instituições. “Nosso País precisa cri- das instituições de educação profis- possibilidade de se transformar em ar milhões de empregos e devemos sional e tecnológica do País. “Com a negócio desenvolvido pelos alunos fazer isso através do empreendedo- parceria do Ministério da Agricultura, sob a orientação do professor.

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O Progerecs - Programa de Geração de Receita e Serviços da CACB – se propõe a facilitar e articular a rede centenária do sistema de Associações Comerciais, que está próximo a completar 200 anos de existência, em 2011. As mais de 2300 entidades que compõem o sistema estão empenhadas no desenvolvimento de produtos e serviços, comuns a todas elas, que sejam de interesse dos mais de dois milhões e quinhentos mil associados, e que gerem receitas para sua sustentabilidade financeira.

Entre os dias 19 e 25 de agosto, a CACB estará realizando o Segundo Seminário Nacional dos Executivos das Federações e das Associações Comerciais. O encontro, que será realizado no Hotel Nacional, em Brasília, reunirá os executivos de todas as Federações, de Associações Comerciais e da Caixa Econômica Federal. O objetivo é avaliar os resultados obtidos a partir da pauta estabelecida no Primeiro Seminário, realizado em março deste ano, e delinear os futuros desafios - agregando novos parceiros, produtos e serviços - no esforço de transformar a CACB no maior exemplo, no país, de auto-sustentabilidade de um sistema empresarial formado apenas por voluntários.

Cartões de Crédito - CAIXA CACB Visa

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IV Congresso Estadual do Empreendedor e V Encontro Estadual do Varejo Vivo

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os dias 28 e 29 de maio, Salvador sediou o “IV Congresso Estadual do Empreendedor” e o “V Encontro Estadual do Varejo Vivo”, sob a organização da Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (FACEB) e apoio do SEBRAE/BA. O tema O Empreendedorismo que se destaca esteve presente em toda a programação proposta aos participantes, a temática foi desenvolvida pensando em alternativas de destaque para o empreendedor, tais como: motivação, adversidades diárias, potencial emocional, estratégias para gerenciar riscos, entre outras.

Os participantes puderam optar pelos temas disponíveis nos seis workshops, acompanhar os novos projetos desenvolvidos pela FACEB e alguns produtos foram apresentados com a finalidade de facilitar o trabalho dos empresários. Estratégias para gerenciar riscos de negócio, O Poder da Imagem Pessoal no Mundo Corporativo e Desperte Seu Poder Emocional foram as palestras que deram seqüência a programação do primeiro dia.

Participaram do evento 27 associações, os presidentes de associações, coordenadores de projetos, consultores e empresários, além de convidados, palestrantes e parceiros.

O segundo dia iniciou com a palestra Emoção é poder – Ex-

celência nos Relacionamentos, de Ômar Soukit. Na seqüência, houve a participação do humorista Zé Lezin, e de Renata Erich Joseph, que ministrou a palestra sobre a Tendência do Varejo e destacou a importância do setor, de micro e pe-

A Abertura foi feita pelo presidente da FACEB, Clóves Lopes Cedraz e composta por representantes da CACB, da Associação Comercial da Bahia, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Sebrae, Desenbahia, da Secretaria da Indústria Comercio e Mineração, do Governo do estado, da Federaminas, Facisc, Facerj e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas. quenas empresas, para o crescimento da região e municípios. Profissionais que dão um show foi o tema da palestra de Bianko, que encerrou o evento após a premiação das caravanas.

Ao fim do evento, foram premiadas e homenageadas as caravanas, oriundas do interior, pelo seu destaque no evento. Entre elas, a Menção honrosa foi entregue aos participantes da Associação Comercial de Salobro que nas premissas do seu estatuto consta a luta pela emancipa-

ção do município com 12 mil habitantes. As Associações de Teixeira de Freitas, Itiuba, Santo Antonio de Jesus e Luis Eduardo Magalhães também foram premiadas pela quantidade de participantes no evento e distância superada por todos os presentes. Ao todo Foram distribuídos 7 prêmios entre televisores, computadores e data show.

Um dos acontecimentos de maior relevância do Congresso foi a assinatura do contrato para a implantação de um Centro de Cidadania Digital, com o objetivo de democratizar o acesso a informação por meio de tecnologias que serão viabilizadas e implantadas, numa parceria entre a Secretaria de Ciência Tecnologia e Informação (SECTI) e a Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (FACEB).

A Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) promove em parceria com as Federações das Associações Comerciais a disseminação dos projetos implantados nas Associações Comerciais (ACEs) e entre estes foi destacado o Empreender que tem por objetivo elevar a competitividade das micro e pequenas empresas e contribuir para o desenvolvimento organizacional das ACEs, por meio dos núcleos setoriais.

O FACEBCOMEX é outro projeto que já está sendo implantado no Estado, com a perspectiva de viabilizar e facilitar o egresso de empresas com perfil para exportação ao mercado internacional, participando de todas as fases, desde o cadastro, tradução do

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documento, até a prospecção do mercado internacional.

Foram dois dias de grande valia para a troca de informações e crescimento do meio empresarial que movi-

menta e desenvolve economicamente os municípios, contribuindo para a geração de renda, emprego e prestação de serviço. A FACEB e seus parceiros estão desenvolvendo produ-

tos que possam agregar estratégia e valor a classe e manter em desenvolvimento um dos setores que mais cresce no país, as micro e pequenas empresas.

Os participantes puderam optar pelos temas disponíveis nos seis workshops, acompanhar os novos projetos desenvolvidos pela FACEB e alguns produtos foram apresentados com a finalidade de facilitar o trabalho dos empresários. Confira na galeria de fotos abaixo:

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Rondônia recebe visita da CBMAE

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presidente em substituição regimental do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Eurico Montenegro Júnior, recebeu, no final do mês de junho, juntamente com o desembargador Rowilson Teixeira, a visita da diretora superintendente da CBMAE, Danielle Bastos Moreira, do consultor de ações de mercado da CBMAE, Alexandre Henrique Gomes, e da coordenadora da Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Rondônia (Facer), Leire Bonet.

A CBMAE estabeleceu uma parceria com a Facer, visando a implantação das Câmaras de Mediação e Arbitragem, por meio das Associações Comerciais Empresarias.

“Até o mês de agosto, estaremos realizando o primeiro curso de formação de árbitros e mediadores do Estado, os interessados poderão procurar a Facer, para obter maiores informações”, informou Danielle.

Fonte: Imprensa TJRO

Faculdades poderão ter “Mediação e Arbitragem” no currículo

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m viagem feita a Rondônia, com vistas à mobilização acerca da utilização de Câmaras de Mediação e Arbitragem, a diretora superintendente da CBMAE, Danielle Bastos Moreira e o consultor de ações de mercado da CBMAE, Alexandre Henrique Gomes, mantiveram contato com quatro faculdades da região com a finalidade de se instaurar possíveis convênios de parceria para a instalação de Câmaras de Mediação e Arbitragem modelo nos núcleos de práticas jurídicas.

A intenção é incentivar as faculdades a incluírem na grade curricular do curso de Direito a disciplina “Mediação e Arbitragem”. Entre as instituições visitadas estão a Faculdade São Lucas, a Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Faculdade FARO e a Universidade ULBRA.

TJAM apóia ações da CAMAM

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incentivo à implantação das Câmaras de Mediação e Arbitragem pode se transformar em ferramentas importantes no combate à morosidade do Poder Judiciário. Essa foi uma das principais teses levantadas durante a reunião entre o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João de Jesus Abdala Simões, a diretora superintendente da CBMAE, Danielle Moreira, o consultor Alexandre Gomes, e a presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem do Amazonas (CAMAM), Alvarina Miranda de Almeida. O encontro aconteceu também no final de junho, no gabinete do desembargador João Simões.

Na ocasião, o desembargador João Simões convidou todos os integrantes da comitiva a participarem do XXII Fórum Nacional dos Juizados Especiais, que será realizado de 24 a 26 de outubro, em Manaus. “Será uma grande oportunidade para discutirmos os mais diversos mecanismos de combate à morosidade e o trabalho feito pela CBMAE e CAMAM se encaixam na filosofia do XXII FONAJE”, explicou o magistrado, que responde também pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Amazonas.

Fonte: TJAM

CBMAE faz mobilização na AMHPDF

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o dia 6 de julho, foi apresentada à Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal (AMHPDF) a estrutura da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Em-

presarial (CBMAE).

Estiveram presentes no encontro o consultor de ações de mercado da CBMAE, Alexandre Henrique Gomes, o superintendente da Unidas-DF, Roberto Fontenele, o presidente e o superintendente da AMHPDF, Joaquim

Fernandes e José Alberto Reis, respectivamente. O objetivo da reunião, de acordo com Alexandre Gomes, foi de “incentivá-los a incluir, em seus contratos, a cláusula compromissória para o uso da arbitragem”.

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