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SUMÁRIO 9 Matéria de capa Meu voto é distrital A reforma política que interessa

Capa

30 Bibliotecando

28 As 21 associações empresariais mais inovadoras do mundo

Editorial

É notório que o Brasil precisa de uma reforma política. Por qualquer ângulo que se olhe, vê-se sempre que há um desencanto que permeia as relações entre representantes e representados, no âmbito da vida parlamentar. Nesta edição da Empresa Brasil, registramos o evento que foi realizado pela CACB, no mês de agosto, em São Paulo, cujo objetivo foi o de dar início a uma ampla campanha envolvendo todo o sistema das associações comerciais e empresariais. Esta edição traz também um vasto material sobre o tema, inclusive um histórico dos principais fatos da história do voto no Brasil. Material gentilmente cedido pelos editores da Digesto Econômico, revista publicada pela Associação Comercial de São Paulo.

06 Entrevista Senador João Tenório (PSDB-AL)

Outro tema que está em evidência, não só no Brasil, mas também em nível mundial, é a questão dos biocombustíveis. O nosso entrevistado é um especialista no assunto e preside a Subcomissão de Biocombustíveis do Senado Federal. João Tenório é senador pelo PSDB (AL) e, como suplente, está ocupando a vaga de Teotônio Vilela Filho, eleito governador de Alagoas.

Você pode conferir também as dicas de leitura de Ênio Lins, em Bibliotecando, e de moda e mundo em Estilo, por Perla Gomes. Conheça também as 21 entidades empresariais mais inovadoras do mundo, segundo a World Chambers Federation, que foram finalistas no concurso mundial que teve sua final realizada no mês de julho, em Istambul (Turquia) e no qual a CACB sagrouse campeã na categoria Melhor projeto de cooperação internacional entre entidades empresariais com o programa Capacitar Nordeste.

09 Meu voto é distrital - A reforma política que interessa 26 Sergipe na rota do crescimento - Por Jorge Santana 28 Premiação 30 Bibliotecando Por Ênio Lins 32 Estilo Por Perla de Melo Gomes SEÇÕES

35 SEBRAE

Boa leitura,

Boletim Informativo

Hugo Julião Publisher hugojuliao@uol.com.br

41 CACB Informativo do Sistema

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6 Entrevista - Senador João Tenório (PSDB-AL)

Palavra do presidente Por Que o Voto Distrital?

A desconfiança em relação aos políticos afasta o cidadão da vida partidária e põe a democracia em risco. Precisamos de mudanças que revertam a perda de confiança nas instituições políticas, revitalizem a democracia e a façam recuperar seu valor diante dos eleitores.

Estilo

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São várias as mudanças necessárias para aperfeiçoar o sistema político. Entretanto, a CACB tem a convicção de que a raiz de todos os males está plantada na forma com que elegemos nossos representantes. A reforma eleitoral é a prioridade da reforma política. É imprescindível a adoção do voto distrital. Ao aproximar eleitos e eleitores, opera uma transformação fundamental: os cidadãos passam a fiscalizar, a cobrar e a responsabilizar os seus representantes. O voto distrital pode alterar as relações de poder na sociedade brasileira.

Publisher Hugo Julião B. da Costa / Produção Juliano Azuma, Marcel Azuma / Diretora Comercial Mel Almeida / Diretor de Arte Josue Jackson / Editoração Eletrônica Alexandre Ribas, Marcos Ribas / Gerente Operacional Leonardo Mittaraquis / Colaboradores: Fernando Brites, Nilton Pedro, Reyes Marinho, Cida Montijo, Luiz Antônio Bortolin / Revisão Rosângela Dória - DRT-SE 1073 / Jornalista Responsável Thaïs Bezerra - DRT-SE 364 Assessoria de Imprensa da CACB Coordenador: Hugo Julião / Priscila Ferreira / Monique Menezes/ Estagiária: Mariana Xavier Administração

e

Comercialização

As Associações Comerciais têm papel decisivo a desempenhar na conquista do voto distrital. Nascidas como pontos de reunião de comerciantes, muitas no início do século 19, como a Praça do Comércio da Bahia e a Sociedade dos Assinantes da Praça do Rio de Janeiro, elas sempre assumiram a dupla função de praça do mercado e de fórum político, atuando em defesa da livre iniciativa e da cidadania.

Só a forte pressão da sociedade brasileira levará o Congresso a aprovar uma reforma política que não interesse apenas aos políticos. A proposta do voto distrital é a ignição capaz de movimentar o motor da reforma política transformadora, a única que conta.

A proposta do voto distrital é facilmente assimilável à maioria dos eleitores, elemento essencial para mobilizá-los em campanha cívica pelo fortalecimento da representação política e da democracia.

Entender o atual sistema eleitoral e a possibilidade de sua superação é requisito básico para convencer os cidadãos da necessidade da reforma. Suprir esta lacuna é o objetivo desta cartilha.

Representantes Comerciais: Brasília - Dane Magalhães (61) 8116-8690 / Sergipe-Alagoas - Jonatal Souza (79) 8801-2074 / Bahia - Júlio César Ferreira (Cartão Postal) (71) 3287-0833 / São Paulo - José Moraes Alfaya (11) 9943-4977 empresabrasil@biizeditora.com.br Escritório Distrito Federal David da Costa SCN - Centro Empresarial Liberty Mall - Torre A Salas 316/317 -(61) 3315-9071 - Brasília/DF - CEP 70712-903 / Circulação DF Itamar Amaral - (61) 8118-6311 / Escritório Sergipe Rua Capitão Benedito T. Otoni, 477 - Bairro 13 de Julho - (79) 3246-4707 - Aracaju/SE - CEP 49020-050.

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Conclamo as Federações e Associações Comerciais de todo o país a se engajar na Campanha pelo Voto Distrital MEU VOTO É DISTRITAL Um forte abraço, Alencar Burti Presidente

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Entrevista

João O Senador João Evangelista da Costa Tenório (PSDB-AL) assumiu o mandato no início deste ano, em substituição a Teotônio Vilela Filho, que foi eleito governador de Alagoas.

João Tenório é formado em Engenharia Química pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas; da Associação dos Produtores de Açúcar de Alagoas e do Conselho Administrativo da Mecânica Pesada Continental. Atualmente, é presidente da Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas, cargo que exerce desde 1978.

No Senado, preside a Subcomissão dos Biocombustíveis, o principal tema desta entrevista que ele concedeu à revista Empresa Brasil. Confira.

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o Tenório Como o senhor vê essa onda dos biocombustíveis?

Estamos vivendo algo muito maior e mais amplo que uma “onda”, no sentido de algo forte, porém passageiro.

A opção pelos biocombustíveis é real, e mais: é uma escolha ao mesmo tempo inteligente e indispensável para o mundo contemporâneo.

E nosso país tem realmente como se destacar nesta alternativa?

Temos tudo para nos destacar nesse caminho. O Brasil encontra-se em um momento fundamental para se afirmar como potência energética internacional. Não se trata apenas de nossa vontade, nosso desejo. Estamos diante de uma grande oportunidade, até em função da confirmação da intenção de outros países - entre eles os Estados Unidos - de introduzir ou elevar a presença dos biocombustíveis, em especial o etanol, em suas matrizes energéticas.

Temos, então, lugar garantido nessa vanguarda pelos biocombustíveis?

Nesse jogo não existe vaga garantida para ninguém. O Brasil tem uma grande oportunidade de construir seu espaço, de conquistar e consolidar um lugar de destaque nesse processo global. É preciso, no entanto, trabalhar em duas frentes para transformar essa chance em fato concreto. Em primeiro lugar, devemos lutar diplomaticamente por mais mercados, por acordos concretos no setor de energia. Esses acordos partem do con-

vencimento sobre as vantagens econômicas, sociais, políticas e ambientais do uso de um combustível de origem vegetal, de matriz renovável e que proporciona muito mais emprego se comparado com o seu equivalente derivado do petróleo. Em seguida, precisamos garantir a inserção do Brasil dentro desse novo e gigantesco mercado, através de um marco regulatório bem amarrado e plenamente discutido pela sociedade.

Qual sua visão desse processo, a nível global?

No plano internacional, existem muitas negociações em curso, especialmente na área do etanol. Desde já, temos possibilidades de acordos de cooperação e comércio com alguns países, mas, até agora, o fato é que nenhuma dessas parcerias foi efetivamente consolidada. Aliás, nesse cenário, merece destaque a frustração da missão do presidente norte-americano George W. Bush ao Brasil, pois ele sequer sinalizou uma possível retirada, mesmo que gradual, da taxação do álcool brasileiro naquele país.

As tratativas com o Japão também seguem em compasso de espera. Na verdade, o que se tem de mais concreto é a decisão da União Européia em, até 2020, reduzir em 20% as emissões de CO2.

Estamos empacados, então?

Também não é bem assim. Não estamos na velocidade adequada, ainda temos muitos obstáculos no caminho

e esse próprio caminho não está pavimentado. Não há dúvidas de que o mundo caminha no sentido dos biocombustíveis, mas há formas e formas de inserção. Cada país ou bloco econômico tende a tencionar os embates comerciais para se posicionar de maneira mais favorável nesse novo mercado. E para que o Brasil tenha força nesse embate, é necessário um dever de casa bem feito.

Quais os principais quesitos desse dever de casa?

Precisamos de ações efetivas que promovam o aprimoramento da tecnologia agrícola e industrial, estruturando uma rede de pesquisas que nos mantenha na liderança da produção mundial de biocombustíveis e que conduza a investimentos que dotem o campo brasileiro da infra-estrutura necessária à estocagem e ao escoamento rápido, barato e seguro da produção.

Necessitamos de uma política ambiental clara e eficiente, de uma política mercadológica ágil e agressiva e de uma política trabalhista parceira e adequada às novas tecnologias.

A distribuição do etanol deve obedecer a alguns conceitos claros e definidos, como àqueles relacionados a já citada questão ambiental.

Podemos citar também a necessidade da criação de políticas públicas adequadas para viabilizar a produção. No Nordeste, por exemplo, há muita mão-de-obra qualificada que precisa de incentivos para o trabalho.

Essa receita resolve o problema?

Tendo nossa base pronta, o trabalho de abrir mercados torna-se naturalmente menos espinhoso. Mas o problema tem mais variáveis, mais incógnitas. Do ponto de vista ambiental,

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prático da Subcomissão?

Na audiência do dia 28 de junho, o Ministério de Minas e Energia anunciou que pode antecipar de 2013 para 2010 a obrigatoriedade de adição de 5% de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor final. Essa reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, da Petrobrás e do Banco do Nordeste, o que muito auxiliou na busca de encaminhamentos práticos para o que estava sendo discutido. Essa proposta apresentada comprova a rapidez do avanço do biodiesel, o que é uma vitória de um tipo de combustível renovável, de queima totalmente limpa. os biocombustíves contribuem para atenuar o aquecimento global (em virtude do balanço positivo na relação emissão de gases de efeito estufa (CO2) no consumo de etanol versus o efeito regenerativo na atmosfera graças ao fenômeno da fotossíntese). Economicamente, os resultados mostram uma alternativa perfeitamente viável, desde que haja sensibilidade para viabilizar a sua competitividade em relação a um petróleo ainda barato. Do ponto de vista estratégico, trata-se de uma saída engenhosa para a armadilha de depender de poucos países superprodutores de petróleo, que geralmente não gozam de estabilidade política. Com o etanol, isto não é possível, pois praticamente todos os países do mundo podem produzir o combustível, evidentemente de matérias-primas diferentes (cana, milho, beterraba, celulose e outros).

E no Senado, como estão os trabalhos da Comissão dos Biocombustíveis?

Na verdade, é uma Subcomissão e está em pleno funcionamento desde

o começo deste ano. Já realizamos quatro audiências públicas aprofundando o debate sobre temas relacionados aos biocombustíveis.

Por exemplo, abordamos a produção e a exportação de álcool e biodiesel; analisamos as perspectivas e os cenários futuros para o setor de biocombustíveis e listamos propostas para estimular a implementação do programa de biodiesel na região Nordeste.

Além disso, trouxemos para o debate pontos muito importantes relativos ao tema no Brasil, como as questões trabalhistas e as questões sociais que envolvem a produção do etanol.

A Subcomissão é eminentemente técnica...

Não, nossa visão é mais ampla. Além das questões técnicas e econômicas, consideramos temas essenciais, como as questões sociais e ambientais. Tudo que diga respeito aos biocombustíveis nos interessa e muito.

Já se pode destacar algum resultado

Mas não seria isto mais uma promessa?

Uma promessa pode ser um primeiro passo real, é um tipo de compromisso. Mas creio que estamos indo além disso, pois a idéia apresentada naquela reunião de 28 de junho já começa a se transformar em realidade. O Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou que ainda neste segundo semestre de 2007 estará com 20% de sua frota de ônibus consumindo essa mistura combustível. Isso significa 14,5 mil ônibus utilizarão o diesel derivado do petróleo com a adição de 5% de diesel vegetal.

Resumindo...

As vantagens dos biocombustíveis são evidentes, principalmente para o Brasil, que conta com um insumo importante nesse processo, que é a terra. Quanto antes a sociedade brasileira entender a importância deste tema e cobrar resultados práticos, mais cedo teremos chance de dar uma salto de qualidade no desenvolvimento do país.

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Matéria de Capa

Deputados federais Fernando Coruja (PPS-SC) e Virgílio Guimarães (PT-MG), expresidente Fernando Henrique, ex-ministro Carlos Velloso, mediador Amaury de Souza, deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA), Ibsen Pinheiro (PMDBRS) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

Lideranças nacionais defendem voto distrital Em encontro promovido pela CACB, em São Paulo, o sistema eleitoral atualmente adotado no Brasil foi alvo de críticas de todos os participantes

A

CACB promoveu, no dia 29 de agosto, o encontro Meu Voto é Distrital – A Reforma Política que Interessa, em São Paulo. O evento deu continuidade à campanha iniciada pelo Seminário sobre Voto Distrital, realizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), em

março deste ano.

O evento contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique, do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário Velloso, do ex-governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, dos deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA), Fernando Coruja (PPS-SC), Ibsen Pinheiro (PMDBRS), Virgílio Guimarães (PT-MG) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP), do secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, durante sua explanação

Ex-presidente Fernando Henrique, exministro Carlos Velloso e Alencar Burti, presidente da CACB

Guilherme Afif Domingos, do cientista político Amaury de Souza, que mediou o debate, deputados estaduais e vereadores do estado e da cidade de São Paulo, presidentes de associações e federações de associações comerciais e empresariais de todo o país, jornalistas e empresários.

Na abertura do evento, o presidente da CACB, Alencar Burti, comprometeu-se a se mobilizar por esse movimento: “Devemos assumir essa responsabilidade, que é intransferível”. Em seguida, Afif Domingos destacou a importância da iniciativa da CACB em promover o encontro, já que a Confederação é uma unidade independente do poder público e,

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Deputado estadual, Marco Bertaiolli (PFLSP), vice-presidente da Facesp, Omar Carneiro da Cunha, vice-presidente da CACB, deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e o diretor-secretário da CACB, Sérgio Papini

Danielle Moreira, superintendente da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG)

Presidente da Faciapes (ES), Arthur Avellar, Amaury de Souza e o superintendente da CACB, Paulo Chaves

Leocir Paulo Montagna, presidente da Faems (MS), Carlos Rezende, coordenador nacional do Programa Empreender, deputado Ibsen Pinheiro, Arthur Lopes Filho, presidente da Federaminas (MG) e Edson Pereira dos Santos, presidente da Facer (RO)

por esse motivo, tem legitimidade de levantar a bandeira. Geraldo Alckmin concordou: “A Associação Comercial é o melhor exemplo da força de representação”. Para ele, o Brasil está passando por várias crises; a política está no centro delas.

O voto distrital, de acordo com Alckmin, chega com a finalidade de estimular novas lideranças, alterando o atual quadro político.

Afif defende que um caminho viável e de menor resistência seria iniciar o processo de introdução de voto distrital pelos vereadores por terem, naturalmente, a vocação de discutir temas locais. “Esta mudança poderia vigorar já para as eleições municipais de 2008. A distritalização da eleição de vereadores daria tempo para que as forças políticas se acomodem ao novo sistema”, sustentou.

Fernando Henrique Cardoso palestrou acerca da importância de uma reforma política no País: “Eleições livres e alternância no poder são condições indispensáveis para a democracia, mas não são suficientes”.

De acordo com FHC, a questão da reforma política levanta interrogações de fundo sobre o que os cidadãos querem para o Brasil, qual é o seu destino como Nação. “Vamos aceitar a mediocridade como rumo, resignando-nos a tudo que está aí como algo natural, ou vamos efetivamente construir uma sociedade aberta e dinâmica, onde a democracia não se reduza ao voto, mas seja exercício pleno da cidadania, com respeito à lei, perante a qual todos são iguais e quem erra, paga?”, indagou.

O ex-presidente da República Natanael Miranda, superintendente da Facesp, e Ancelmo Oliveira, primeiro vice-presidente da CACB

acredita que o sistema eleitoral adotado atualmente pelo Brasil está longe de ser o melhor. Segundo ele, a primeira conseqüência do sistema vigente é a fragmentação do partido político. Esta competição introduz, diz o sociólogo, um forte elemento de disputa interna, que mina a solidariedade da bancada eleita.

“No sistema atual, a base efetiva do parlamentar não é o povo, não é o eleitor. É uma fatia organizada da sociedade que o apoiou e que ele, eleito, tem que servir. Nenhuma fórmula é perfeita, mas tenho a convicção que o voto distrital tem a capacidade de alterar as relações de poder na sociedade.”

Para FHC, nesta abordagem processual, sempre haverá tempo de avaliar e mudar de rumo se a experiência não estiver dando certo. “Em política, nada é garantido. Mas a inércia, certamente, não é a resposta para nada. Ou avançamos nesta direção, que é o caminho da democracia, ou corremos o risco de voltar, como se dizia no passado, à barbárie. Como tenho horror à barbárie, o meu voto é pelo voto distrital.”

O ex-presidente do STF, ministro Carlos Velloso, assegurou que não se pode falar em voto distrital sem discutir reforma partidária: “Os partidos devem ter programas definidos, disciplina de seus participantes, dentre outros fatores, para que se possa conhecer sua personalidade. Atualmente, o eleitor é levado a optar por candidatos desconhecidos ou mal conhecidos”.

De acordo com Velloso, o partido deveria ter um mínimo de 5% dos votos e representação nacional. Além disso, deveria ser erradicada a proliferação de partidos políticos. Ele comentou que o sistema eleitoral

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O deputado federal Ibsen Pinheiro, ladeado por diretores da CACB e presidentes de federações

proporcional praticado no Brasil só tem similar na Finlândia. Para Velloso, o sistema proporcional desconfigura o perfil de uma Nação. “Do modo como está, a força política é da pessoa, não do partido. E ainda insistimos nisso. Teríamos, com o voto distrital, maior legitimidade.”

O ex-ministro citou como pontos favoráveis de se instaurar o voto distrital no Brasil, além da aproximação eleitor/candidato, a maior participação do eleitorado nas campanhas, maior conhecimento dos problemas locais e, também, o barateamento das campanhas.

Dando continuidade às palestras, os deputados federais José Carlos Aleluia (DEM-BA), Fernando Coruja (PPS-SC), Ibsen Pinheiro (PMDBRS), Virgílio Guimarães (PT-MG) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP), compuseram a mesa de debates e passaram a fazer suas exposições.

Todos eles concordam no quesito de que o sistema eleitoral vigente no Brasil está ultrapassado. Aleluia acredita que é o momento de se trabalhar na base, nos municípios. O parlamentar foi enfático ao dizer que o voto distrital é um sonho, e nenhum sonho sairá do Congresso Nacional. “Quero ter o compromisso de lutar com vocês sobre o voto distri-

tal, primeiro, fora do Congresso, depois, dentro dele.”

O deputado Fernando Coruja também criticou a atuação dos parlamentares. A população, segundo ele, pode ser representada pelo Congresso Nacional, mas essa representatividade não é legítima, já que o Congresso possui apenas 1% de credibilidade perante a opinião pública.

“Por isso deve-se encontrar, na reforma política, o voto distrital.”

Ibsen Pinheiro comentou acerca das conseqüências do atual sistema eleitora vigente no País: “A Câmara dos Deputados é a Casa das minorias, divididas em blocos. No dia da posse, por exemplo, são vinte partidos. Não existe quorum que banque uma votação sobre temas relevantes para a população como o aborto, a maioridade penal; temo que não tenha, também, para a reforma tributária. Precisamos, primeiro, compor uma maioria”. O deputado se diz favorável a um voto territorial, pois, se for distrital, o estado de Roraima, por exemplo, não terá oito deputados como de direito, e, sim, apenas um.

O deputado Virgílio Guimarães, que também é favorável ao voto distrital, acredita, contudo, que uma mudança brusca não é viável. “Por isso, defendo, em um primeiro mo-

mento, o voto distrital misto.” O parlamentar acredita que o Brasil está em um processo de amadurecimento na questão partidária. Esse amadurecimento pode ser efetivamente realizado, segundo ele, lançando-se mão de alguma forma de consulta popular.

Já o deputado Arnaldo Madeira afirmou que o Brasil está em um momento de contínuos questionamentos e criticou a Casa que representa o povo. “Na Câmara dos Deputados temos a marcha da insensatez. Encontramos deputados que não sabem como chegaram lá.” Para ele, o País necessita de um tratamento de choque. “Defendo o sistema de voto distrital puro, que todas as pessoas entendam”, finalizou.

Nas próximas páginas a revista Empresa Brasil traz uma contribuição para o entendimento do que é o voto distrital, suas nuances, e os principais fatos da história do voto no Brasil, em matérias cedidas pela revista Digesto Econômico, publicação da Associação Comercial de São Paulo. Para quem quiser saber mais, e apoiar o movimento pelo voto distrital, há o site www.euvotodistrital.com.br que traz uma cartilha sobre o assunto, artigos, mapas do voto distrital e muitas outras informações sobre o tema.

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Na prática,

voto por

distrito já é realidade N

os países mediterrâneos há uma modalidade de distritamento chamada “distritos de média magnitude”, que tem por base um sistema de distritos que elege, em média, cinco representantes cada.

Esse sistema tem efeito redutor sobre o número de partidos, concentra o poder e acarreta os mesmos efeitos de proximidade entre representado e representante associados ao voto distrital uninominal. Embora esse sistema pareça aos meus olhos como um sistema mais viável, mais plástico à realidade política de hoje, vejo com muito bons olhos o movimento pela reforma de nosso sistema eleitoral na direção a uma modalidade qualquer de sistema majoritário.

No nosso caso, um ponto fundamental levantado pelo Amaury de Souza, é que esta reforma eleitoral só se viabiliza com o interesse das partes em não perder seus mandatos.

Por isso, a minha opção preferencial pelos distritos de média magnitude, pois a possibilidade de acomodação dos perfis políticos dos nossos deputados a distritos de média magnitude é, em princípio, maior do que ao voto distrital majoritário ou ao voto distrital misto.

A implementação do voto distrital nas cidades com dois turnos me parece ser absolutamente exeqüível.

No caso do Rio de Janeiro, existem os vereadores dos centros sociais, cujo custo do mandato não é transparente. Ter uma distritalização da eleição de vereadores conferiria transparência a uma série de práticas que o eleitor desconhece, por exemplo, como aquele suNelson Rojas de Carvalho é professor da jeito está sendo eleito.

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, doutor e mestre em Ciências Políticas e Muitos dos vereadores de especialista em sistemas eleitorais reduto, no caso do Rio de Janeiro, hoje consolidam suas bases em grandes comunidades e favelas a partir dos po- emprestaria maior visibilidade a essas lêmicos centros sociais. É uma espé- e outras práticas, tornando as eleições cie de distrital clandestino, já que tais mais claras e mais legítimas. centros e suas práticas assistenciais Entrando no sentido prático da não são do conhecimento do conjun- apresentação do distritamento, é preto dos eleitores dessas áreas. O voto ciso saber como opera de fato o sistedistrital certamente traria à superfície, ma proporcional no Brasil. No nosso sistema, o primeiro ponto a salientar é a existência de uma sub-representação expressiva das áreas urbanas no Congresso, em benefício dos chamados grotões. Hoje, 23% dos eleitores residem nas capitais, mas estas elegem uma porcentagem muito menor de deputados. Nesta última eleição, esse percentual caiu, na média, de 16% para 13%. Caso existisse o sistema de distritamento, as capitais enviariam uma bancada de pelo menos 50 deputados para a Câmara (ver a Tabela 1).

Agliberto Lima/DC

por Nelson Rojas de Carvalho

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O fenômeno da subrepresentação das capitais se estende igualmente às áreas metropolitanas do País. Tal como ocorre nas capitais, essas áreas se vêem sistematicamente subrepresentadas na Câmara dos Deputados. Em 2006, das 100 maiores cidades do país, 72 não elegeram nenhum representante. Não é um fenômeno recente. Em 1994, 64 cidades também não o fizeram, ape-

sar do tamanho expressivo desses colégios eleitorais. E por que isso?

(Ver a Tabela 2) Essas são áreas predadas por deputados que têm base no interior, são colchas de retalhos e se tornam áreas de predação. Somando-se o déficit de representação das capitais ao dessas cidades, há 20% do total de deputados que poderiam ser eleitos nas áreas urbanas, podendo até constituir

uma bancada de 100 deputados, caso houvesse o distritamento. Está claro que as áreas mais pobres e menos urbanizadas (os grotões) são as mais representadas. A sobre-representação dessas áreas no Brasil se dá em detrimento das áreas mais predadas.

Em termos de geografia eleitoral, um deputado tem a sua votação representada numa dimensão horizontal e numa dimensão vertical. Na dimen-

Tabela 1

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são horizontal, sua votação pode ser concentrada num número pequeno de municípios ou dispersa num número maior de municípios. Em 2002, mais ou menos 46% de deputados tinham votação concentrada e 54% votação dispersa, a divisão meio a meio a que o Amaury se refere. Na última eleição, os percentuais foram, respectivamente, 40% e 60%. A outra dimensão é vertical (dominante ou não-dominante). Um deputado como Fernando Gabeira concentra sua votação no município do Rio de Janeiro, mas não domina a cidade, dado o tamanho deste colégio eleitoral.

Essas dimensões permitem fazer uma tipologia de quatro padrões de votação no nosso sistema eleitoral.

Primeiro, um deputado pode concentrar a votação e dominar esses redutos ou distritos informais. Ele pode ser um deputado eleito por Ribeirão Preto ou São Gonçalo e ter pelo menos 50% de votos daquela localidade. A atual Câmara tem 11% de deputados dessa extração, a qual é comumente identificada com o mandonismo local. Observe-se, porém, que este padrão é mais característico do Sudeste. Em outra modalidade, o deputado pode ter uma votação mais dispersa pelo Estado, mas dominar diversas municipalidades. Esse é um padrão mais nordestino que caracteriza 27% dos deputados. Terceiro, os deputados que têm uma votação espalhada por vários municípios, mas

não dominam nenhum, constituem 33% da Câmara. O restante, finalmente, tem uma votação concentrada, mas não-dominante (29%). A Tabela 3 traz a distribuição dos deputados da atual legislatura nesses dois eixos.

As coalizões para a adoção do voto distrital têm que ser feitas a partir da realidade desses distritos informais. O impacto do distritamento será limitado, pois quase metade da Câmara já é eleita com votação de redutos, de modalidade distrital.

Mas, ainda assim, olho para os distritos de média magnitude como tendo uma possibilidade maior de acomodação dos interesses eleitorais dos deputados.

Tabela 2

Tabela 3

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Sistema eleitoral brasileiro

O

Brasil é uma República e adota o Presidencialismo, sistema em que o presidente da República é, ao mesmo tempo, o chefe de Estado, que simboliza a nação, e o chefe de governo, responsável pela administração do País. O sistema político brasileiro foi baseado no modelo norte-americano, com o Poder Legislativo dividido entre Senado Federal (que representa os Estados) e Câmara dos Deputados (representante do povo). No total, são 513 deputados e 81 senadores (três de cada Estado e o Distrito Federal), perfazendo 594 parlamentares. O número de cadeiras que cada Estado tem direito na Câmara varia de 8 a 70, dependendo do número de eleitores. São Paulo, por exemplo, tem 70 deputados federais.

O sistema eleitoral adotado no Brasil é complexo e a grande maioria dos eleitores não o conhece na sua totalidade. Para cargos do Executivo (como presidente, governador e prefeito) e senador, a eleição é majoritária, ou seja, ganha o candidato com maior número de votos. Nos cargos para o Executivo, pode haver segundo turno, se nenhum dos candidatos tenha obtido a maioria absoluta (50% mais um dos votos válidos). No caso de prefeito, somente haverá segundo turno nos municípios com mais de 200 mil habitantes.

Nas eleições para cargos do Legislativo, o sistema adotado é o proporcional — a representação política é distribuída proporcionalmente entre os partidos concorrentes. Neste caso segue-se a seguinte regra:

1) Calcula-se o número de votos válidos para o cargo em disputa; 2) Calcula-se o Quociente Eleitoral, que é o resultado da divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis para aquele cargo; 3) Calcula-se o Quociente Partidário, que é o resultado da divisão da soma dos votos válidos de cada partido político (ou coligação) pelo Quociente Eleitoral. O resultado indica o número de vagas que o partido (ou coligação) obteve. As vagas são preenchidas pelos candidatos que obtiveram o maior número de votos dentro do partido ou coligação.

Caso o resultado for menor que 1, o partido (ou coligação) não elegerá candidato nenhum; 4) Caso ainda haja vagas não preenchidas pela aplicação do Quociente Partidário, elas serão distribuídas da seguinte forma: a) Só participam desta distribuição os partidos ou as coligações que obtiveram o Quociente Eleitoral, segundo o item 3; b) Divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas já obtidas mais 1 (um), cabendo a vaga ao partido ou à coligação que obtiver a maior média; c) Repete-se a operação até a total distribuição das vagas; d) A vaga será preenchida obedecendo a ordem de votação do partido ou coligação dos seus candidatos, entre aqueles que não obtiveram a vaga pelo

Quociente Partidário.

Principalmente em relação às eleições para deputado (federal e estadual), o número de votos que o candidato precisa ter para ser eleito é tão grande, já que o colégio eleitoral é todo o Estado, que ele fatalmente precisará fazer uma grande e dispendiosa campanha, com um forte apoio financeiro e divulgação em grandes veículos de comunicação. Dessa forma, o que ocorre na prática é que, ao invés de estar comprometido com os seus eleitores, o candidato estará mais atrelado aos interesses dos financiadores de sua campanha.

A maioria dos eleitores acha que vota em pessoas e não em partidos, o que não é verdadeiro. Um caso

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eiro: complexo e ineficiente muito comentado por ser bem ilustrativo foi o do falecido deputado Enéas Carneiro (PRSP) nas eleições de 2002, quando o seu partido era o Prona. Na época, ele foi eleito deputado federal com cerca de 1,8 milhões de votos, o que fez com que o seu partido tivesse direito a seis cadeiras na Câmara pelo cálculo do Quociente Eleitoral. Assim, um candidato do Prona com cerca de 300 votos foi eleito, enquanto que candidatos com mais de 100 mil votos de outros partidos não o foram.

Usando esta lógica, muitos partidos de pequena expressão procuram filiar artistas somente para alavancar a legenda e dessa forma conseguir mais cadeiras no Legislativo.

Voto Distrital É dentro deste contexto que floresce a idéia do voto distrital. O voto distrital puro é aquele em que é eleito um representante de cada distrito, ganha quem tiver o maior número de votos. Há também o voto distrital misto, onde os eleitores de cada distrito têm direito a dois votos: um nominal e outro na legenda — dependendo do número de votos que o partido recebeu, ele terá direito a determinado número de cadeiras. O partido monta então uma lista com nomes que preencherão estas vagas.

Veja alguns países que adotaram o sistema de voto distrital: Alemanha O sistema adotado é o distrital misto. Os deputados são eleitos pelos distritos, ganhando aquele com maior número de votos. Mas os eleitores também votam em partidos, que seria o voto na legenda. Este voto das listas, como é chamado, serve para calcular o espaço a que cada partido terá direito no Parlamento.

Cada partido monta uma lista com nomes de candidatos que gostaria de ver no Parlamento.

Itália O país mudou o seu sistema de eleição em 1993. Até então, o voto era proporcional, como no Brasil. Depois da reforma, o modelo adotado é baseado no sistema Alemão, mas com diferença nas listas dos partidos. Na Alemanha, há uma lista na-

cional para cada partido, enquanto que na Itália, há uma lista para cada uma das 26 circunscrições em que os distritos são organizados.

Estados Unidos Os Estados Unidos, em que o Brasil se inspirou para montar o seu sistema político, utiliza o voto distrital puro. As unidades federativas são divididas em distritos com cerca de 100 mil habitantes cada. Para cada distrito, os partidos registram um candidato, eleito de maneira majoritária pela população daquele distrito. A Câmara dos Representantes possui 435 membros. Cada distrito elege um deputado por maioria simples. Os parlamentares têm mandato de dois anos.

Reino Unido Os 651 membros do Parlamento britânico são eleitos por voto distrital com maioria simples, como nos Estados Unidos. A diferença é que o mandato é maior, de cinco anos, e pode ser interrompido se o primeiroministro convocar eleições.

França O sistema de voto é o distrital puro, mas há dois turnos na eleição dos deputados. No primeiro, ganha quem conseguir mais da metade dos votos, desde que a votação seja equivalente a pelo menos 25% do eleitorado inscrito. No segundo turno, só concorre quem teve pelo menos 10% dos votos no primeiro e ganha o mais votado.

Jair Soares

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Principais fato

Meses antes da Independência, o então príncipe regente D. Pedro de Alcântara assinou a primeira lei eleitoral no Brasil, convocando eleições para a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, formada por deputados das províncias

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do v

Reprodução

tos da história A primeira eleição que se tem notícia no Brasil ocorreu em 1532, para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente. Neste período, as únicas eleições eram para escolher as governanças locais. Com o crescimento econômico do País, as pressões populares passaram a exigir uma participação mais efetiva de representantes brasileiros nas decisões da Corte. Assim, em 1821 foram realizadas eleições gerais para escolher os deputados que iriam representar o Brasil nas Cortes de Lisboa. Essas eleições se arrastaram por vários meses, principalmente pelas suas inúmeras formalidades, e algumas províncias sequer chegaram a eleger seus deputados.

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Urna em madeira Brasil República

Urna em Madeira início do século XX

Urna de votação de madeira nas eleições de 1932, 1934 e 1937

Urna de votação em lona branca de 1950 a 1974

Urna de votação em lona ou nylon marrom a partir de 1974

Urna Eletrônica – Sistema de Votação Informatizado

A

primeira lei eleitoral no Brasil data de 3 de janeiro de 1822 e foi assinada pelo então príncipe regente D. Pedro de Alcântara, que convocou eleições para a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, formada pelos deputados das províncias. A eleição se deu em dois graus.

Não votavam em primeiro grau os que recebessem salários e soldos e para a eleição de segundo grau, exigia-se “decente subsistência por emprego, indústria ou bens”. O cálculo do número de eleitores era feito a partir do número de fogos da localidade. Por fogo, entendiase a casa, ou parte dela, em que habitasse independentemente uma pessoa ou família, de maneira que em uma mesma edificação poderiam se ter dois ou mais fogos.

Após a Independência, em 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição brasileira, que estabeleceu que o Poder Legislativo fosse exercido pela Assembléia Geral, formada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, determinou eleições indiretas e em dois graus e estabeleceu o voto censitário e a verificação dos poderes.

A primeira lei eleitoral do Império, de 1824, manda proceder à eleição dos deputados e senadores da Assembléia Geral Legislativa e dos membros dos Conselhos Gerais das Províncias.

A votação foi feita por lista, assinada pelos votantes, que continha tantos nomes quantos fossem os eleitores que a paróquia deveria dar. O voto era obrigatório e no caso de algum impedimento, o

eleitor enviava o seu procurador com a sua lista assinada e reconhecida por tabelião. O voto por procuração só deixou de existir em 1842, época em que se estabeleceram as juntas de alistamento, formadas por um juiz de paz do distrito (que era o presidente), um pároco e um fiscal.

Fatos relevantes do Império 19 de agosto de 1846. A Assembléia Geral Legislativa decreta e o Imperador D. Pedro II sanciona a Carta de Lei nº 387, que “regula a maneira de proceder as eleições de Senadores, Deputados, Membros das Assembléias Provínciais, Juízes de Paz e Câmaras Municipais”. Também conhecida como “Lei regulamentar das eleições do Império do Brasil”, é a primeira sobre eleições, que não é originária do governo Imperial, sendo elaborada em cumprimento de dispositivo constitucional. Regulamenta as eleições do Império Reprodução

Urna em madeira Brasil Império 1822 a 1889

Em janeiro de 1881, D. Pedro II sanciona a Lei Saraiva. As eleições passam a ser diretas, com o fim do colégio eleitoral censitário

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do Brasil assegurando, até quanto possível, a regularidade no registro e qualificação dos eleitores.

Esta lei, revogando todas as anteriores, condensa as instruções para eleições provinciais e municipais e estabelece, pela primeira vez, uma data para eleições simultâneas em todo o Império. Foi um grande avanço no sentido da legitimidade da representação e uma tentativa da Câmara dos Deputados para moralizar o sufrágio popular. Continua o sistema indireto (colégio eleitoral censitário) ou a denominada “eleição de dois graus”. Estas instruções vão perdurar até a Nona Legislatura – 1853/1856.

Com esta lei dá-se o restabelecimento das incompatibilidades, a restituição ao Senado do direito de verificação de poderes de seus membros, os recursos de qualificação aos Tribunais de Relação (início da Justiça Eleitoral) e a qualificação dos elegíveis.

As Leis dos Círculos 19 de setembro de 1855. O decreto elaborado pela Assembléia Geral Legislativa e assinado pelo Imperador D. Pedro II, ficou conhecido como Lei dos Círculos, porque estabelecia o voto por distrito ou Círculos Eleitorais. Era escolhido um só representante para cada distrito eleitoral e eleição também dos seus suplentes, interiorizando as eleições e dando força às influências locais. Chamado de voto distrital puro, o sistema esperava melhorar a representação urbana. Continua o sistema indireto (colégio eleitoral censitário) ou a denominada “eleição de dois graus”. Realizadas as eleições, essa lei sofreu severas críticas,

entre elas a de ter contribuído para o enfraquecimento dos partidos.

Por isso, antes de novo pleito, foi revogada.

18 de agosto de 1860. A Assembléia Geral Legislativa decreta e o Imperador D. Pedro II sanciona o Decreto nº 1.082, que “altera a Carta de Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846, e o Decreto nº 842, de 19 de setembro de 1855, sobre eleições”. Chamada de a “Segunda Lei dos Círculos”, ela estabeleceu a eleição de três deputados por distrito eleitoral e exigiu que as autoridades se descompatibilizassem de seus cargos seis meses antes dos pleitos.

Quinze anos depois, ela foi substituída pela Lei do Terço, que determinou que as eleições para deputados à Assembléia Geral e para membros das assembléias legislativas fossem realizadas por províncias. A Lei do Terço determinava, ainda, que os partidos ou coligações vitoriosos preenchessem dois terços dos cargos, e o restante fosse ocupado por partidos minoritários.

9 de janeiro de 1881. A Assembléia Geral Legislativa decreta e o Imperador D. Pedro II sanciona a Carta de Lei nº 3.029, que reforma a legislação eleitoral. É a última reforma eleitoral do Império e fica conhecida como “Lei Saraiva”. Esta lei vai perdurar até a 20ª Legislatura – 1886/1889. As nomeações dos senadores e deputados para a Assembléia Geral Legislativa, membros das Assembléias Legislativas Provinciais e quaisquer autoridades eletivas passam a ser feitas através de eleições diretas, antes escolhidos por colégio eleitoral censitário. O voto é secre-

Primeiro Título

Título de 1881

Título de 1933

Título de 1945 Título de 1978

Título de 1986

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to e o alistamento preparado pela Justiça. A lei regulamenta as imunidades, impõe penalidades rigorosas contra as fraudes eleitorais e expande o voto aos naturalizados, católicos e libertos (escravos livres). Passam a tomar parte nas eleições todos os cidadãos brasileiros alistados eleitores e que se acharem no gozo dos direitos políticos. É o retorno às eleições distritais com as províncias sendo divididas em tantos distritos eleitorais quantos forem os seus deputados à Assembléia Geral Legislativa, restabelecendo os distritos com um só deputado. O Deputado Rui Barbosa de Oliveira (BA) é um dos destaques na elaboração desta lei.

A República A Proclamação da República em 1889 inaugurou um novo período da legislação eleitoral, que passou a inspirar-se no modelo norte-americano. A primeira inovação eleitoral trazida pela República foi a eliminação do “censo pecuniário” ou “voto censitário”. Em 1890, o Marechal Deodoro da Fonseca, chefe do governo provisório, promulgou o regulamento eleitoral organizado por Aristides Lobo, o Decreto 200-A, considerado a primeira lei eleitoral da República e que tratava unicamente da qualificação dos eleitores. Porém, faltava ainda uma lei que presidisse a eleição dos constituintes, marcada para setembro desse mesmo ano. Em 23 de junho de 1890, ela foi publicada e ficou conhecida como “Regulamento Alvim”, em referência ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Interior, José

Cesário de Faria Alvim, que a assinou.

Justiça Eleitoral Em 1916, o presidente Wenceslau Bráz, preocupado com a (falta de) seriedade do processo eleitoral, sancionou a Lei 3.139, que entregou ao Poder Judiciário o preparo do alistamento eleitoral. Por confiar ao Judiciário o papel de principal executor das leis eleitorais, muitos consideram essa atitude o ponto de partida para a criação da Justiça Eleitoral, que só viria a acontecer em 1932.

O deputado Rui Barbosa de Oliveira é A Revolução de 1930 tinha um dos destaques na elaboração da como um dos princípios a moraliLei Saraiva zação do sistema eleitoral. Um dos primeiros atos do governo provisório foi a criação de uma comisReprodução são de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no primeiro Código Eleitoral do Brasil. O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais — alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais.

O código introduziu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional, em dois turnos simultâneos. Pela primeira vez, a legislação eleitoral fez referência aos partidos políticos, mas ainda era admitida a candidatura avulsa. O interessante é que esse código já O Marechal Deodoro da Fonseca previa o uso de uma “máquina promulgou o Regulamento Alvim em de votar”, o que só se efetivaria 1890 com a urna eletrônica, nas eleições municipais de 1996.

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Artigo

Sergipe na rota do crescimento Jorge Santana de Oliveira (*)

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queda da taxa de juros, os investimentos do PAC, a expansão do crédito, a recuperação dos níveis de consumo de largas faixas da população e o crescimento das exportações formam um cenário macroeconômico poucas vezes visto na história recente do país, favorecendo sobremaneira o deslocamento do capital financeiro para o investimento produtivo.

Na região Nordeste as condições são ainda melhores, inaugurando-se um ciclo de expansão inédito, com o diferencial de estar ancorado no setor privado. Os números são impressionantes: enquanto o crescimento médio anual da região desde 2001 alcançou 4,2%, o país cresceu 2,3%.

Somente em 2006 o consumo experimentou uma expansão de 8%, podendo chegar a 20% em 2007, segundo analistas. Com uma população de

quase um terço da brasileira (52 milhões de habitantes), o crescimento da renda per capita tem servido para atrair muitas empresas, principalmente aquelas ligadas ao consumo de massa (estimativas indicam que desde 2001 cerca de 2000 empresas de médio e grande porte se estabeleceram na região). Cálculos do Banco do Nordeste revelam que os investimentos privados decuplicaram entre 2001 e 2006, passando de R$ 300 milhões para R$ 3 bilhões, com a geração de 1,2 milhão de novos empregos.

Alguns indicadores de Sergipe são ainda mais favoráveis, destacandose: o PIB per capita (R$ 6.782) é o maior da região, bem acima da média dos Estados (R$ 4.927,00); a formação do PIB (54% da indústria, 39% dos serviços e 7% da agropecuária) comprova o caráter industrial da economia sergipana, com razoável diver-

sidade da indústria de transformação; o crescimento das exportações (somente no primeiro semestre deste ano exportou o equivalente a quase 90% do montante de 2006) com a maior taxa de crescimento do país (225% neste primeiro semestre).

O cenário político também contribui para a alavancagem do investimento privado, particularmente em Sergipe, traduzindo-se em confiança e segurança para o investidor. Os empresários reconhecem e valorizam a ética, a transparência e a participação da sociedade na formulação das políticas, postas em prática pelo governo estadual. O desafio do governo é pegar a onda do crescimento do Brasil e do Nordeste, atraindo investimentos de fora, mobilizando o capital local e organizando os micro e pequenos negócios dispersos em Arranjos Produtivos Locais (APL) por todo o Estado. As

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gipe começa a ser descoberto por investidores locais, de outras regiões e de outros países. Os primeiros grandes empreendimentos – Ecoresort da CVC em Aracaju e Complexo da INVI na Barra dos Coqueiros , estabelecem um ponto de inflexão na curva do crescimento do turismo no Estado.

A combinação deste cenário favorável, onde os ventos sopram a favor, com uma política de desenvolviCálculos do Banco do Nordeste revelam que os investimentos privados na Região mento consistente e a decuplicaram entre 2001 e 2006, passando de R$ 300 milhões para R$ 3 bilhões, disposição de grupos com a geração de 1,2 milhão de novos empregos empresarias sergipadiretrizes já estão traçadas no Plano de chegam a superar 90% de redução nos e de fora para o investimento, Desenvolvimento Territorial Participa- do ICMS em vários Estados. aponta para um salto qualitativo da As oportunidades que Sergipe economia sergipana, trazendo como tivo que estabelece as estratégias para a interiorização do desenvolvimento e oferece são muitas e alcançam diver- resultados riqueza, melhoria de arrea articulação entre o investimento pú- sos segmentos empresariais, desde a cadação, trabalho e renda para todos exploração e beneficiamento dos re- no Novo Sergipe. blico e o privado.

A viabilização do investimento pri- cursos minerais (petróleo, calcário, vado ainda depende, em regiões salgema, argilas, potássio, magnésio como a nordestina, de uma política de etc) até a indústria de transformação incentivos que tenha como principal tradicional (calçados, agroindústria, atrativo a desoneração do ICMS. Há têxtil e confecções, construção civil que se considerar, contudo, que no- etc). Para as atividades portadoras de vos fatores de atração de investimen- futuro, o governo está reestruturantos precisam ser identificados ou cri- do um ambiente de negócios propício ados, minimizando os efeitos da cha- e atraente, o Parque Tecnológico de mada “Guerra Fiscal”. A própria rea- Sergipe, a partir de uma nova conceplidade econômica da região já justifi- ção e de um redimensionamento do ca a implantação de empreendimen- projeto legado, oferecendo as conditos industriais, principalmente aque- ções para a implantação de empresas les voltados para atender a demanda de base tecnológica, com ênfase em por produtos de consumo das clas- Tecnologia da Informação, Biotecnoses C e D – como, aliás, vem ocorren- logia e Energias Renováveis.

Há que se destacar a oportunidade Jorge Santana de Oliveira é do com intensidade nos últimos anos, sem a necessidade de incenti- que se abre para o investimento no secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da vos fiscais tão significativos, que segmento do turismo, agora que Ser- Ciência e Tecnologia de Sergipe Empresa Brasil - 27

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Premiação

As 21 associações empresariais mais inovadoras do mundo Sob a iniciativa da World Chambers Federation, o concurso mundial das Câmaras de Comércio recompensou, mais uma vez, entidades empresariais de todo o mundo, que fizeram prova de originalidade e criatividade durante os dois últimos anos. Na atual edição do concurso realizada em Istambul (Turquia), no dia 06 de julho, 21 entidades foram finalistas em quatro categorias diferentes. Na categoria “Melhor projeto de cooperação internacional entre entidades empresariais” a CACB foi a campeã com o projeto Capacitar Nordeste, escolhido dentre os 05 finalistas que apresentaram seus programas com o mesmo tema, que, além da CACB, foram os seguintes: Câmara de Indústria e Comércio de Stuttgart (Alemanha) & Câmara de Indústria, Comércio, Serviço e Turismo de Santa Cruz (Bolívia) – Projeto: Help to Grow: the impossible is possible, cujo objetivo é incrementar a competitividade entre as micro e pequenas empresas da região de Santa Cruz e contribuir para o desenvolvimento e a redução da pobreza na Bolívia.

Câmara de Comércio, Indústria e Navegação de Barcelona (Espanha) – Projeto: Internacional Action Plan, que tem o objetivo de prover as empresas de um programa exclusivamente dedicado às relações internacionais, com o intuito de incrementar as atividades dos negócios na área de exportação de mercadorias e serviços.

Câmara de Comércio de Bedfordshire (Reino Unido) – Projeto: Pathways to skills transfer, que visa desenvolver a vocação e a qualificação de trabalhadores que atuam no setor de construção civil, imigran-

tes que vieram de países do leste europeu, cujas qualificações não são reconhecidas na Inglaterra. O projeto envolveu a Câmara de Bedfordshire mais nove parceiros, de sete países.

Câmara de Indústria e Comércio de Sheffield (Reino Unido) – Projeto: Productivity challenge: enhancing cambodian service provision do SMEs que, em cooperação com a Câmara de Comércio da Dinamarca, foi criado para melhorar a eficiência e eficácia dos serviços prestados às micro e pequenas empresas cambojanas, pelas associações empresariais vinculadas à Cambodian Chamber.

As outras categorias, respectivas entidades finalistas e projetos participantes foram: Categoria: Melhor projeto não convencional para as pequenas e médias empresas. Finalistas:

Câmara do Comércio e Indústria dos Trabalhadores de Victoria (Austrália) – Projeto: Grow me

the Money, é um programa que permite transformar o local de trabalho num ambiente mais acolhedor e solidário ao meio ambiente.

Federação das Câmaras de Comércio e Indústria do Sri Lanka – Projeto: Back to Business, que surgiu a partir do desafio de dar suporte aos negócios afetados pela passagem do tsunami no país.

Câmara Nacional de Comércio e Indústria da Mongólia – Projeto: Tuul 21, que tem o objetivo de mostras às empresas a importância das práticas ecológicas e como isso pode beneficiar tanto o meio ambiente quanto os objetivos do negócio.

Câmara de Economia da Federação da Bósnia e Herzegovina – Projeto: New design towards world markets, que prevê uma conexão entre as empresas e as instituições educacionais no ambiente das indústrias madeireiras. Com a participação da Academia de Artes, são usadas as idéias dos seus alunos para o dese-

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lizar os associados, promover e incrementar os serviços oferecidos pela Câmara.

nho de móveis que serão expostos em diversos locais e em eventos internacionais.

Câmara de Comércio e Indústria de Massif Central (França) – Projeto: Mageta, que visa ajudar aos negócios do varejo e atacado locais do impacto da chegada, desde os anos setenta, dos grupos nacionais e multinacionais.

Categoria: Melhor projeto de recrutamento de novos associados. Finalistas:

Câmara de Comércio e Indústria de Anguilla (Anguilla, colônia britânica nas Caraíbas) – Projeto: The allure of Anguilla for business, que busca reverter as dificuldades enfrentadas para recrutarem associados e mostrar o valor que isso tem para o desenvolvimento econômico da ilha.

Câmara de Comércio de Sarajevo Canton (Bósnia e Herzegovina) – Projeto: Recrutment and retaining of memberships and promotion of the Chamber services, tem o objetivo de, além de recrutar e fide-

Bureau de Negócios de Vancouver (Canadá) – Projeto: A membership strategy of engagement, é um projeto que busca, por meio do incremento da realização de centenas de encontros e eventos, o incremento do número de associados da instituição.

Câmara de Comércio de Indústria de Dhaka (Bangladesh) – Projeto: DCCI Business Institute, é um centro de treinamento para desenvolver programas de recursos humanos para dar assistência às pequenas e médias empresas no enfretamento dos desafios da globalização.

Câmara de Comércio e Indústria de Tampere (Finlândia) – Projeto: Approved Board Member (ABM) training programme, que tem o objetivo de auxiliar no desenvolvimento da governança corporativa das companhias e melhorar seu ambiente de negócios.

Câmara de Comércio de Goderich & District (Canadá) – Projeto: To be the voice of business dedicated to the promotion of economic development and prosperity for the enrichment of the community, que, através de várias medidas, como criação de site, produção de diretório de negócios, etc., tem o objetivo de incrementar o número de associados.

Câmara de Comércio e Indústria do Iraque – Projeto: Training and development resources initiative for business in Iraq, que tem o foco voltado para prover estagiários iraquianos dos necessários instrumentos de comunicação, computação e habilidades técnicas em processos de negociação, que foram perdidos com o distanciamento que o país teve do resto do mundo por um longo período de tempo.

Câmara de Comércio e Indústria da Província do Leste (Arábia Saudita) – Projetos: New membership projects, que dentre outras iniciativas de apoio ao setor privado, estabeleceu um centro de negócios das mulheres e um setor de inteligência comunitária para dar atenção especializada à área de informática e à criação de uma rede de relacionamentos profissionais.

Câmara do Condado de Carlow (Irlanda) – Projeto: Induction matters. Series of multilingual DVDs (Digital Vídeo Disk), que pretende desenvolver processos de qualificação através de um curso introdutório, envolvendo várias disciplinas, para os trabalhadores estrangeiros que estão presentes de forma muito ampla na economia do país.

Categoria: Melhor programa de capacitação e desenvolvimento.

Finalistas:

________________________________________________________ As informações acima foram retiradas da revista CI – Commerce International, edição 33 de julho de 2007, cuja capa ilustra esta matéria.

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Leitura

Bibliotecando

Enio Lins - eniolins@yahoo.com.br

Titã incansável

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esmo com alguns anos decorridos desde o seu lançamento, esse livro merece ser lido como lançamento recente, afinal o personagem – real – parece ser imune à idade. Nome emblemático do melhor da coragem e da criatividade no empresariado brasileiro, Abraham Kasinsky é detalhadamente apresenta-

do ao público através de uma pena que o ensinou a fazer amortecedores e não se pretende isenta (melhor assim, outras coisas para veículos. Criou uma pois a falsa isenção – tão comum – é a empresa-referência para a indústria pior das moléstias das biografias). Ma- brasileira, cujo resumo, em suas priria Lúcia Doretto, que foi sua secretária- meiras linhas (na web) diz; “a marca executiva durante 29 anos, que com cla- COFAP existe desde 1951 no mercareza se confessa sua grande admirado- do brasileiro e, a partir dos anos 70, ra, é a autora do livro. graças a um formidável esforço de exAté os 85 anos, era conhecido como portação, também em 98 países dos 5 o fundador e proprietário da Cofap, fa- continentes”. Hoje esse resumo é asbricante de peças para a indústria auto- sinado pelo novo proprietário, o grumobilística, de longe, a mais popular mar- po italiano Magneti Marelli, que comca de amortecedores do Brasil. Hoje, se prou a Cofap em 1997. você se interessar, vai encontrar na InAo invés de se aposentar, Abrão ternet, ou nos anúncios classificados de Kasinsky, aos 85 anos, resolveu reincompra e venda de cães “Dachshund vestir seu dinheiro em uma nova ouMiniatura-Teckel-Basset Cofap”. Pois é: sadia: uma fábrica de motos. E segue o simpático cãozinho tipo salsicha ter- seu caminho, firme, incansável. minou incorporando o nome da fábrica Enfim, temos aqui um livro semque um dia (por obra e gênio de Wa- pre jovem, e uma leitura indispensáshington Olivetto) usou (e não mais vel para quem quer compreender a pode deixar de usar) o animal como ga- construção do Brasil industrial. roto-propaganda.

Nascido na Rússia e de lá fuKasinsky - Um gênio movido a paixão gido em 1917, Abrão fez uma escaGeração Editorial – 616 páginas. la na Argentina e se fixou no BraReferência de preço: R$ 64,90 sil. Queria ser médico, mas a vida

Humor inclemente

T

raço impecável, implacável, Chico Caruso segue com sua sina de criticar – através de charges diárias – o andamento das coisas da política em nosso tempo. “Lulalá – Parte 1” apresenta-se como uma coletânea das cenas mais marcantes do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (incluindo a campanha da reeleição).

O livro segue o caminho iniciado com “Natureza Morta”, publicado em 1980, reunindo uma seleção de charges diárias publicadas por Chico Caruso. Naquele tempo, o veículo para o humor de Francisco era o Jornal do Brasil. O segundo livro no mesmo caminho data de 1984, com o título “Não tenho palavras”, e o chargista já estava trabalhando n’O Globo, onde continua até hoje, milhares de desenhos depois.

“Lulalá – Parte 1”, prosseguimento de uma saga que tem como traço condutor a crítica centrada no ocupante do Palácio do Planalto. Óbvio ululante, o título confirma que o segundo mandato de Luiz InáLulalá – Parte 1 – a (o)missão cio não escapará incólume.

Mais comentários sobre este li- Editora Devir & Jacarandá – 112 páginas vro? A capa dispensa mais palavras. Referência de preço: R$ 54,00

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Alfarrábio Pela ótica dos holandeses

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m clássico dentre os testemunhos sobre a invenção do Brasil, “História dos feitos recentemente praticados durante oito anos no Brasil”, escrito por Caspar van Baerle (que assinou a obra, em latim, como Caspar Barleaus e depois teve o nome aportuguesado para Gaspar Barléu), teve sua primeira edição publicada em Amsterdam nos idos de 1647.

O texto descreve o testemunho e as avaliações desse historiador holandês sobre os oito anos de governo de Maurício de Nassau no Nordeste brasileiro. Obra de grande im-

portância para um melhor entendimento da realidade do Brasil, particularmente em sua porção nas proximidades de Pernambuco, nos dois primeiros séculos de colonização. Existem mais de uma opção de reedição. A que ilustra esse comentário data de 1974, com tradução e anotações de Cláudio Brandão, prefácio e notas de Mário Guimarães Ferri. Tudo isso sob a chancela da Universidade de São Paulo.

“História...” por Gaspar Barléu - USP Editora Itatiaia, 1974 414 páginas

Coisas do paganismo

E

m tempos de irresistível sucesso global de trabalhos como “Senhor dos Anéis” e “Harry Potter”, os conceitos típicos do paganismo europeu que inspiram tais criações têm sido bem menos discutidos que em tempos passados, acerca de obras bem menos aclamadas pelo público. Talvez porque essas duas produções tenham, enfim, caído no gosto da grande indústria do entretenimento, e estejam sendo consumidas (avidamente) por milhões em todo o planeta, tenham enfim, inibido as polêmicas sobre supostas ofensas cometidas contra o cristianismo. Menos sorte teve o “Código de Da Vinci” – mas também, foi mexer com a família do Homem... O fato, porém, é que existem escritos melhores que esses dois Best Sellers (escritos por J.R.R. Tolkien e J.K. Rowling, respectivamente) na missão de resgate de mitos do paganismo europeu. Brumas de Avalon talvez seja um dos melhores nessa tarefa.

“Brumas de Avalon” é da auto-

Uns caíram nas graças do grande público, outros nem tanto. Brumas de Avalon, porém, consegue ser um resumo mais eficiente da um dos capítulos da luta entre as antigas crendices européias e o cristianismo católico romano.

Se você gosta do tema, vale a pena ler.

ria de Marion Zimmer Bradley e apareceu no Brasil em 1989, editada pela Imago em quatro volumes. Teve um grande sucesso à época, embora tivesse se associado mais às causas feministas, em função do foco explicitamente feminino conferido pela autora, relegando o próprio Rei Arthur e seus cavaleiros da Távola Redonda a uma posição de coadjuvantes.

Ao contrário de Tolkien e Rowling, cujos escritos ignoram olimpicamente o cristianismo, atendo-se a mundos de magia que não contestam nem se insinuam como conflitantes com o TodoPoderoso, as brumas e as bruxas de Bradley cutucam abertamente o catolicismo, sem a preocupação de criar alegorias complexas para escrever sobre o confronto aberto entre concepções religiosas.

Como “Senhor dos Anéis” e “Harry Potter”, “Brumas de Avalon” não habita o universo das obras-primas da literatura universal. São livros de aventuras inspirados pelos resquí- As Brumas de Avalon cios de cultura pagã européia escri- Marion Zimmer Bradley tos por pessoas de talento mediano. Imago – 4 volumes (+ ou - 1.200 páginas)

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Estilo

C H A M P S

EMAGRECER

é fácil Difícil é vestir-se bem

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polêmica das modelos anoréxicas, nos levou a refletir sobre a total inversão de significados e subversão de valores a que temos sido submetidas nos últimos tempos.

Os recursos de linguagem utilizados pelas mulheres de hoje são prótese, botox, dietas milagrosas , interferências generalizadas que resultam numa coleção de marcas e cicatrizes, puxando e preenchendo sempre na busca árdua da perfeição.

As modelos sim, elas tem de ser magras e esguias obrigatoriamente.

Afinal, elas são cabides conduzindo roupas que não podem fazer pregas no ventre das calças nem esturricar os botões ou zíperes das blusas.

As não modelos que têm no corpo o seu instrumento de trabalho, precisam de curvas e carnes.

Agora a mulher da vida real tem mais é que dizer “ bye bye” à tirania da pele e osso e aos protótipos de beleza ideal.

A partir do momento que você

entender que uns quilinhos acima do seu peso ideal passam desapercebidos diante de uma elegância cheia de charme, o passo seguinte é só fazer um bom exercício de como se vestir de maneira charmosa e adequada aos quilinhos extras. Como resultado dessa prática, você começa a perceber que o mais importante mesmo, é ser elegante, independentemente do peso registrado na balança.

Mulher bonita, moderna e inteligente é aquela que cabe dentro do seu tamanho. E não a que cabe em uma calça 36 ou 38. Mulher bacana é saudável, mais ou menos magra e tem estilo suficiente para fazer da roupa um artifício que valorize o que houver de melhor no seu corpo. Além da elegância fundamental, ela tem também educação e um jeito gentil de tratar as pessoas. Esses, sim, são ingredientes que fazem de você “ única” e deixam as padronizadas todas loucas de inveja. E quando a moda ou a estética vigente mudar, a sua elegância e o seu bem vestir vão continuar atualizados. É essa supremacia absoluta que faz a diferença.

Mais vale então uma mulher de verdade elegantemente vestida do que uma magrela turbinada, oca, sem sal nem açúcar, ainda que na prática estejamos todas na busca pelo corpo ideal e sonhando em vestir um dia uma calça 38.

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P S - E L Y S É E S - P A R I S

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aris é o tipo de cidade que você deve conhecer em despreocupadas caminhadas. Talvez por isso a Champs-Elysées expresse tão bem a art de vivre e o savoir faire parisienses.

Caminhar pelas quadras arborizadas, repletas de apelos arquitetônicos e históricos, é deparar-se a cada instante com um cartão postal e atravessar séculos de história em poucos passos.

Da Place de la Concorde ao Arco do Triunfo, são boutiques, cinemas, museus, você escolhe onde quer parar, assim como seu marido, filhos, amigas.

Tem opção pra todos.

Quando atravessar a praça, observe a Igreja de Madeleine. Da Concorde, com mais alguns passos, chega-se ao jardim de Tuileries. Ao fim de Tuleries você avista a pirâmide de vidro do Louvre. Se for até lá, não deixe de parar no Café Marli, para almoçar, tomar um café, o mais importante é a atmosfera que você respira. Quem já conhece a parte antiga do Louvre, deve ir ao Musée des Arts Decoratifs.

O Petit Palais expõe peças da Antiguidade até o começo do século 20. Bem em frente, o Grand Palais, que passou por uma reforma, estará exibindo até outubro a exposição “ Il était une fois...Walt Disney” Era uma vez...Walt Disney, com toda caracterização dos personagens e sua influência pelo mundo afora.

Ao norte da avenida concentram-se as boutiques, lojas e turistas. Ao sul os moradores se misturam com os turistas. A avenida mais famosa de Paris é a Meca do consumo de luxo. Louis Vuitton, Lancel, Guerlain, Mouboussin, Mercedes, Peugeout, as montadoras também têm seus espaços de exposição. Mas nem só as grifes caras do planeta estão presentes.

As acessíveis, Zara, Naf Naf, Gap, as íco-

nes do sportwear Adidas e Nike. Sephora e Marionaud, no segmento beleza,e muito, muito mais...

Além de marcas famosas, referências da cena cultural espalham-se pela região, com algumas dezenas de salas de cinema (funcionam das dez à uma da manhã). No meio da avenida tem o Théatre Marigny. Na mesma quadra, mas com entrada pela Avenue Montaigne, tem o consagrado Théâtre des ChampsElysées, dedicado às óperas e espetáculos de balé.

Da tradicionalíssima cuisine francesa ao melhor da fusion internacional, há espaço para todos os tipos de cozinha, inclusive o fast food americano. Você não precisa mais ir a Île de Saint Louis só para tomar o sorvete Berthilhon. Se preferir uma chocolatier, vá a Ladurée (75, Avenue des Champs Elysées). Se a idéia é emendar direto das compras para o jantar, vá ao número 123. Tem opção de restaurante com vista para o arco do Triunfo e decoração moderna, no fundo tem lojinha de designers, bolsas da Wanessa Bruno, café, farmácia, livraria. Na calçada tem o La Terrasse. Em qualquer uma das opções você vai se sentir fazendo parte de um cartão postal. Em outro final de dia, no Champs, como chamam os franceses, você tem que ir ao “Leon de Bruxeles”, as moules de lá são deliciosas e o lugar é bem descontraído, ótimo para um final de dia .

O mais bacana da vida é ser livre para fazer as próprias escolhas. Nada está mais na moda do que a delícia de ser livre- e por isso mesmo cheia de graça. E sempre há modismos charmosos que vale a pena seguir.

Uma bolsa grandona, para usar o verão todo, é o maior conforto e vale a pena seguir.

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11ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Fórum das pequenas empresas ganha força de atuação

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11ª Reunião Plenária do Fórum de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizou-se no dia 02 de agosto, em Brasília, e foi marcada pelo anúncio da assinatura, pelo presidente da República, do Decreto nº 6.174, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O anúncio foi feito pele secretário-substituto do Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Nilton Sacenco Kornijezuk, que representou o ministro Miguel Jorge.

Para Nilton Sacenco, o ato do presidente Lula marca uma nova etapa para o fórum. “Na primeira fase trabalhamos em conjunto: governo, lideranças e sociedade para a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Agora, nesta segunda fase do Fórum, vamos lutar para implementar a lei, que possui ainda vários capítulos a serem regulamentados”, explicou.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, concordou com o secretário. “Inaugura-se hoje um novo momento. A Lei Geral atribui responsabilidades ao Fórum e nós do Sebrae, presentes nos Comitês Temáti-

cos, queremos ajudar a discutir e criar propostas para a regulamentação dos outros itens da lei, como o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, os Consórcios Simples e a inovação tecnológica”, afirmou.

Desde a sua instalação, no ano de 2000, o Fórum vem se constituindo em importante espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para a criação de medidas e políticas mais adequadas a esse segmento empresarial. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi o tema central dos temas debatidos no encontro.

Muito otimista, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou os números globais de adesão das empresas ao Simples Nacional, um

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Diretora do Departamento de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Cândida Cervieri

dos itens da Lei Geral sancionada em 14 de dezembro de 2006 pelo presidente Lula. “Até as 6 horas da manhã de hoje (dia 2 de agosto) havia 2,975 milhões empresas no Simples Nacional. Dessas empresas, 1,337 milhão migraram automaticamente, e 1,638 milhão pediram a opção pelo Simples Nacional. No momento também temos a adesão de 2.163 novas empresas. Esses números demonstram que o novo regime está no caminho certo”, comemorou.

A diretora do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do MDIC, Cândida Cervieri, apresentou os resultados, ações e medidas desenvolvidas, no período de 2000 a 2006, pelos seis Comitês Temáticos que compõem o Fórum para um público formado por representantes de órgãos governamentais, entidades de representação empresarial habilitadas e instituições de apoio ao segmento. Ela informou que o Fórum Permanente, em conjunto com os bancos oficiais - BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste – têm produzido uma série de medidas em favor das pequenas empresas no acesso ao

crédito.

Emocionada, Cândida lembrou que “a Lei Geral pode não ser o melhor marco, mas é o melhor marco que nós conseguimos construir. Agora temos que trabalhar para implementar a lei, que vai além de questões tributárias”.

Cooperação

Empresas, incluindo os números das operações via Declaração Simplificada de Exportação (DSE). De acordo com números da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 2006 essas operações alcançaram a importante cifra de US$ 337,8 milhões, com o aumento de 53% sobre 2005. A inclusão das exportações pelo regime de DSE na soma da balança comercial tornou-se relevante, visto que, nos últimos anos, as vendas externas por essa sistemática apresentavam valores crescentes.

Ainda dentro da programação do evento, Cândida Cervieri lançou o Prêmio Telecentros de Informação e Negócios, destinado às unidades de telecentros que vem se destacando na atuação junto às microempresas e empresas de pequeno porte. Dessa forma, o prêmio objetiva reconhecer o esforço de inclusão digital e a melhoria na competitividade empresarial do segmento. O prêmio será concedido anualmente. Este ano, a premiação deve acontecer durante a 12ª plenária do fórum, em dezembro.

Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o MDIC para a capacitação e treinamento de gestores públicos federais e representantes de entidade de microempresas e empresas de pequeno porte na área de compras governamentais.

Em seguida, representantes do MDIC e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Serviço assinaram convênio que visa formar, em um período de três anos, nos esAgência Sebrae de Notícias tados da Amazônia Ocidental, 30 for(61) 3348-7494 madores de agente de comércio exterior, 180 agentes de comércio exterior - funcionários da Suframa, e 540 empresários de micro e pequenas empresas com interesse em exportação.

Também foi lançado o 4º Boletim Estatístico – Exportação BrasiSecretário-executivo do Comitê Gestor do Simples leira por Porte de Nacional, Silas Santiago

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SEBRAE

Comércio pode ganhar Conselho Nacional de Desenvolvimento

Secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini; presidente da CACB, Alencar Burti; e senador Adelmir Santana

O

comércio também deverá ter um fórum especial para discutir e implementar políticas públicas em prol de seu desenvolvimento, assim como acontece com o setor industrial. Essa informação foi fornecida durante entrevista concedida pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, no dia 31 de julho.

A proposta de criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento do Comércio, por meio de projeto de lei, deverá ser enviada pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, à Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, será encaminhada para aprovação ao Congresso Nacional.

"Sendo um projeto que será bom para todos, seguramente será apro-

vado rapidamente e, com isso, poderemos construir esse conselho, que vai construir políticas públicas para esse setor tão importante para a economia brasileira", afirmou o secretário do MDIC. O futuro conselho terá 28 assentos, sendo 14 da iniciativa privada e 14 do setor público. O Sebrae será um dos convidados a integrá-lo.

Menos burocracia, acesso a crédito e capacitação são basicamente as três grandes demandas do setor de comércio. "O resto é só deixar para a criatividade do brasileiro resolver", acrescentou Lupatini.

O secretário do MDIC participou junto com o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, e o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alencar Burti, de entrevistadebate, cujo conteúdo será publicado em revista do Sebrae específica

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Secretário do MDIC, Edson Lupatini anuncia que proposta de criação do Conselho será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República

sobre o setor e que será lançada na segunda quinzena de setembro. "O comércio de varejo cresce mais do que a economia nacional", disse Santana.

A cadeia produtiva do comércio é responsável por mais de 51% dos empregos e postos de trabalho no País. O Sebrae desenvolve e realiza projetos voltados a empresários e trabalhadores participantes de pólos comerciais (ruas, municípios, territórios, regiões) e por setores. Consultorias coletivas ou individuais também são oferecidas pela Instituição especialmente às micro e pequenas empresas do comércio varejista. As micro e pequenas empresas são majoritárias no varejo e no setor de comércio do País.

Serviço Agência Sebrae de Notícias (61) 3348-7494 e 2107-9362

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Economia favorável e capacitação garantem sobrevivência aos pequenos

A taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas brasileiras aumentou de 50,6%, no triênio 2000/2002, para 78% no triênio 2003/2005

O

O diretor-técnico do Sebrae Nacional, Luiz Carlos Barboza, avaliou positivamente os dados e fez um comparativo com outros países. No período de 2000 a 2002, a Itália apresentou uma taxa de sobrevivência empresarial de 72,4%; Portugal de 72,6%; Cingapura, 75%; Finlândia, 71,3%; Austrália, 87,6%; Inglaterra, 81,9%; e Estados Unidos, 74% - medida ao final de quatro anos de vida em 2001.

Esses mesmos países registravam na metade da década passada percentuais entre 50 e 65%. Por exemplo: a Inglaterra registrava em 1995 a taxa de 65,6%, passando para 81,9% em 2003 e Cingapura passou de 62% em 1994 para 75% em 2002. “Portanto, a evolução observada no Brasil de 51% em 2002 para 78% em 2005 também havia acontecido em outros países num período imediatamente anterior”, disse Barboza.

Para a diretora de Pesquisa da Vox Populi, Ivone Martins Bogo, o estudo representa uma importante ferramenta de monitoração da ‘saúde’ da pequena empresa. “O levantamento não só traz um diagnóstico, como permite também que o Sebrae a partir desses indicadores planeje melhor e ajude mais os empreendedores de negócios de pequeno porte, direcionando as ações de acordo com o perfil e a realidade de cada estado”.

triênio 2000 a 2002 para 78% no período 2003 a 2005. E ressaltou: “Os dados da pesquisa demonstram também que houve um aumento no grau de escolaridade dos empresários, além de que, a grande parte deles, já guardava experiências empresariais anteriores.”

Sobre os números que mostram que, no ano de 2005, a maior parte das empresas que fecharam foram as que mais procuraram a assessoria do Sebrae, Okamotto respondeu que esse comportamento dos empresários é visto pela Instituição como normal. “A maioria das pessoas tende a procurar ajuda quando já está passando por dificuldades. E o Sebrae é conhecido como uma instituição que orienta, ajuda e capacita. Por isso é normal que o índice de quem está na taxa de mortalidade procure mais o Sebrae”.

Felipe Barra/ASN

Sebrae divulgou no dia 20 de agosto, na sede da Instituição, os dados da pesquisa ‘Taxa de Sobrevivência e Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas’. O estudo, realizado pela Vox Populi, a pedido do Sebrae, foi apresentado pela técnica da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae Magaly Albuquerque, ao lado do gerente da Unidade, Pio Cortizo, que acompanhavam o presidente Paulo Okamotto e o diretor-técnico Luiz Carlos Barboza.

Na avaliação do presidente Paulo Okamotto, o ambiente econômico favorável aliado ao aumento da busca de capacitação empresarial e uma maior dedicação aos negócios são os principais fatores que contribuíram para o aumento da taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas, que passou de 50,6% no

Presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, detalha para jornalistas resultados de pesquisa sobre sobrevivência e mortalidade das empresas

Agência Sebrae de Notícias (61) 3348-7494 e 2107-9359

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Pres. Do Instituto Cooperforte, José Rogaciário dos Santos; diretor do BB, José Carlos Soares; diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional , Carlos Alberto dos Santos; pres. da Cooperforte, José Valdir Ribeiro, e o gerente da Unidade de Agronegócios do Sebrae, Juarez de Paula

Desenvolvimento local Sebrae e Instituto Cooperforte firmam convênio de cooperação para gerar emprego e renda

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epresentantes do Sebrae Nacional e do Instituto Cooperforte assinaram convênio de cooperação geral. O documento prevê a formulação de ações de estímulo ao fortalecimento de atividades que gerem trabalho e renda, atendendo às potencialidades e vocações de cada localidade. O Instituto Cooperforte foi criado pela Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários das Instituições Financeiras Públicas Federais (Cooperforte) para desenvolver projetos sociais. A cerimônia de assinatura foi realizada na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, no dia 06 de agosto.

De acordo com o convênio, as ações devem ser direcionadas para proporcionar o acesso a mercados

para produtos e serviços empreendidos. Serão beneficiários dessa parceria, associações e cooperativas de agricultores familiares de reforma agrária, assentados, ribeirinhos, quilombolas, tribos indígenas, atingidos por barragens e outros selecionados em decorrência do acordo, respeitada a legislação aplicável, em especial a ambiental e a indígena.

Na solenidade, o diretor do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, ressaltou a importância do cooperativismo para as micro e pequenas empresas: “O associativismo é uma das questões centrais para o avanço em busca da competitividade, sustentabilidade e até mesmo da sobrevivência dos pequenos negóci-

os”. O presidente do Instituto Cooperforte, José Rogaciário dos Santos, destacou que o convênio trará resultado proveitoso para todos e que as ações desenvolvidas serão focadas em valores como o protagonismo, empreendedorismo e cooperativismo para atender as demandas do mercado local ou regional.

Para a realização desse objetivo, serão firmados planos de trabalho com as unidades do Sebrae na Federação. Neste planejamento, ficarão definidas as obrigações, metas e prazos para execução das ações estabelecidas no convênio. Em uma primeira etapa, serão beneficiados nove estados: Pará, Rondônia, Amapá, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro.

Serviço Instituto Cooperforte www.institutocooperforte.org.br Agência Sebrae de Notícias (61) 3348-7494 e 2107-9359

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Durante a cerimônia, realizada no Mapa, estiveram presentes o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; presidente do Sebrae, Paulo Okamotto; representante do MEC Getúlio Marques e o diretor do Sebrae Luiz Carlos Barboza

Programa Técnico Empreendedor ganha novo parceiro

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m termo de cooperação técnica para fortalecimento do Programa Técnico Empreendedor foi assinado entre Sebrae, Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta quarta-feira (25).

O programa tem o objetivo de implementar e fortalecer o empreendedorismo e a cultura cooperativista nas instituições de educação profissional e tecnológica do País. Pelo convênio, no valor de R$ 1,3 milhão, serão desenvolvidos cinco projetos: Formação Empreendedora no Ensino Médio; Prêmio Técnico Empreendedor; Incubadoras – Hotel de Projeto; Formação Cooperativista no Ensino Médio; e Publicação – Casos de Sucesso.

O presidente Paulo Okamotto destacou que o Programa Técnico Empreendedor é desenvolvido desde 2002 pelo Sebrae e MEC, contabilizando mais de mil projetos inscritos e 7,5 mil pesso-

as já foram beneficiadas. A iniciativa envolve docentes, alunos e técnicos administrativos das instituições de educação profissional e tecnológica do País. “Com a parceria do Ministério da Agricultura, o programa ganha reforço e inova acrescentando o tema cooperativismo e inclusão social”, disse.

Para o representante do ministro da Educação é importante ter mais um parceiro desenvolvendo o programa.

“Esse projeto é vitorioso e já rendeu bons frutos para as escolas técnicas, para os alunos e para o País, porque diversos projetos empreendedores surgiram nesse período. A entrada do Ministério da Agricultura é mais um avanço do programa”, disse Getúlio Marques Ferreira.

O ministro da Agricultura elogiou o trabalho do Sebrae e reforçou a importância de o País dar ênfase ao ensino técnico-profissional. “Cada vez mais esse ensino passa a ser fundamental

para o desenvolvimento de uma nação.

Eu sou produto das escolas industriais e foi assim que tive oportunidade e minha primeira profissão”, afirmou. Segundo o ministro, o cooperativismo também é uma grande solução para a agricultura e também para as atividades de produção de bens e serviços.

Com o convênio, o Prêmio Técnico Empreendedor 2007-2008 terá novidades. Além das instituições de âmbito federal, agora poderão participar instituições estaduais e do Distrito Federal. Haverá também premiação para o professor-orientador e para alunos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugar. O novo edital para as inscrições ao prêmio foi lançado em agosto. A idéia é premiar projetos com práticas empreendedoras e cooperativistas que tragam soluções técnicas para contribuir com o desenvolvimento sócio-econômico das comunidades. Os projetos devem ter a possibilidade de se transformar em negócio desenvolvido pelos alunos sob a orientação do professor.

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Serviço Agência Sebrae de Notícias (61) 3348-7494 e 2107-9359 Ministério da Educação www.mec.gov.br Ministério da Agricultura www.agricultura.gov.br

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Associação Comercial de São Paulo apresenta novo Impostômetro

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á está no ar o novo site do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em versão ampliada. A partir de agora, quem acessar o endereço www.impostometro.com.br pode ter novos detalhes sobre a arrecadação de tributos e saber, por exemplo, que cada habitante da capital paulista já contribuiu com R$ 1.365 para o governo desde o começo do ano. Pode verificar também que a cidade de São Paulo deve arrecadar cerca de R$ 20,3 bilhões em 2007 com impostos diretos, como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Serviços (ISS), e indiretos – recebidos mediante as transferências da União e do Estado.

O projeto do Impostômetro foi lançado em abril de 2005 pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). As principais diferenças na versão ampliada do Impostômetro são as diversas possibilidades de consultas e os novos serviços. Antes, era possível saber apenas o total de tributos pagos pelos brasileiros por ano, mês, dia, minuto e segundo. A única divisão era por estados.

Agora, é possível conhecer, entre outras possibilidades, a arreca-

dação de cada tributo por municípios e pode-se, inclusive, levantar o valor pago por cada contribuinte.

Também é possível estimar quanto será pago pelos brasileiros até 2010. O sistema conta ainda com um dicionário de termos econômicos para facilitar o entendimento de quem acessa a página virtual.

As novidades farão com que o painel seja ainda mais conhecido.

Ele servirá para auxiliar o trabalho de profissionais de diversas áreas de atuação, além de conscientizar a sociedade sobre a importância dos custos e impostos pagos, já que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo.

O novo site também mostra o que seria possível fazer com os recursos arrecadados. Tanto os totais de impostos quanto o valor pago em determinado tributo, podem ser convertidos em casas populares, estradas, postos policiais, carros populares, cestas básicas, bolsas-família, medicamentos e am-

bulâncias.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, que desenvolveu a ferramenta para a ACSP, todo cidadão tem que ter informações claras sobre a alta carga tributária brasileira. Só assim a sociedade poderá cobrar dos seus governantes a melhor utilização do dinheiro público. Antes, de acordo com Amaral, é preciso que todos tenham consciência do quanto pagam. As informações no portal são renovadas constantemente, e o desenvolvimento do sistema ampliado durou aproximadamente um ano.

Metodologia O Impostômetro considera todos os valores de tributos arrecadados pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal): impostos, taxas e contribuições, incluindo multas, juros e correção monetária.

Para as estimativas dos valores ainda não divulgados pelos órgãos governamentais, o Impostômetro utiliza os dados de arrecadação de igual período do ano anterior, atualizados com o índice de crescimento médio de cada tributo nos três anos imediatamente anteriores.

Fonte: Diário do Comércio

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Conselho Gestor do Progerecs reúne-se em São Paulo

rin, da Federalagoas. Koiti Kikuch, do Proe, Sergio e Giovanni Guerra, do Accredito.

Representatividade política e consciência coletiva

L.A.Bortolin, coordenador executivo nacional do Progerecs

O

encontro foi realizado na sede da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de São Paulo (Facesp), no dia 21 de agosto. O coordenador executivo nacional do Progerecs, L.A. Bortolin, conduziu os trabalhos.

Foi a primeira reunião dos gestores de cada um dos produtos/serviços do Progerecs que, juntamente com os executivos das regionais (Norte/Nordeste/Sul/sudeste/Centro-Oeste), compõe o conselho gestor do programa. Este comitê fica permanentemente à disposição para esclarecimentos de dúvidas aos aderentes do sistema.

Todos se comprometeram a elaborar um plano estratégico e de ação para traduzir em resultados, de curto e médio prazo, os esforços que estão sendo realizado pelos executivos em

seus respectivos estados com o objetivo de gerar receita para o sistema como um todo. Estes estudos deverão ser apresentados na próxima reunião do Conselho, a ser realizada durante o mês de setembro.

Participaram da reunião o presidente da CACB, Alencar Burti, o superintendente da Facesp, Natanael Miranda, Jair Benassi e Antonia Itri, do RecebaBrasil, Kimberly Parrish, John Bolus e João Moro, do ViaBrasil e Pe. Eduardo Dogherty, da TV Século21, Francisco Seko e Valéria Geraldo, da Caixa Econômica Federal, Péricles Paiva e Alexandre Martinelli, da ARM Odontologia, Taicir Khalil, Marcelo Nunes e Nelson Oliveira, da Facesp, Dr. Barreto, da ASE Brasil, Gilson Zimmermann, da Facisc, Sérgio Kallet, da Sigaem, Benedito Amo-

Com a proposta de fortalecer a representatividade política do sistema e difundir a necessidade de despertar a consciência do coletivo em todos os níveis do sistema (Confederação, federações e associações) o presidente Alencar Burti pretende percorrer o país. Para auxiliá-lo nesta tarefa, Burti solicitou ao coordenador nacional do Progerecs, L.A.Bortolin, que também se colocasse à disposição para esta jornada de conscientização em torno da unidade da CACB. Além de executivo nacional do Progerecs, Bortolin é presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Cristãs e Instituições Afins (organismo social da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e presidente da Oscip Viva Livre, responsável pela gestão de um fundo perpétuo administrado pelo Melon Bank, cujo objetivo é gerar recursos para a sustentabilidade financeira deste importante projeto social.

Com experiência na formação de líderes (presidente do Conselho Nacional do TLC - Treinamento de Líderes Cristãos), é conferencista e, desta forma, poderá levar sua experiência de articulação para os congressos e convenções estaduais do sistema, especialmente nas plenárias.

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Prêmio Associação Comercial Referência 2007 Já estão abertas as inscrições ao Prêmio Associação Comercial Referência 2007, premiação concedida às Associações Comerciais e Empresariais que fazem parte do sistema CACB, que realizam ações com resultados concretos de estímulo ao desenvolvimento local e à classe empresarial.

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Prêmio Associação Comercial Referência possui como finalidade o reconhecimento das ações pioneiras desenvolvidas pelas ACEs, visando o aperfeiçoamento de sua gestão, a melhoria do ambiente de negócios para os seus associados e o incentivo à busca de soluções e ações inovadoras para a comunidade e para a classe empresarial.

Uma observação importante é que os projetos e programas alvos da inscrição podem ter sido iniciados em administrações anteriores.

A CACB receberá as inscrições, que são gratuitas, na sede da instituição - SCS Quadra 3, Bloco A, nº 126, Edifício da CACB, CEP 70313916, Brasília (DF) - até o dia 24 de setembro de 2007. As documentações enviadas pelo correio deverão ser entregues na CACB com aviso de recebimento (AR).

Serão concedidos quatro prêmios Associação Comercial Referência 2007, sendo um para cada região definida pela Confederação: Centro Oeste-Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. A premiação será feita durante o XVII Congresso da CACB, que será

ACE Referência 2006 - Região Sudeste (CerquilhoSP) durante a premiação no XVI Congresso da CACB, realizado em Brasília

realizado em Florianópolis, entre os dias 07 e 09 de novembro.

O projeto prevê ações relacionadas à preocupação direta com a melhoria da qualidade de vida, relacionada aos fatores sociais e de preservação do meio ambiente. As propostas serão julgadas por uma comissão com base nos seguintes critérios:

ACE Referência 2006 - Região Sul (Canela - RS) durante a premiação no XVI Congresso da CACB, realizado em Brasília

Abrangência sistêmica Impacto relativo na comunidade local Continuidade e extensão Qualidade técnica Criatividade e inovação Capacidade de articulação Responsabilidade social e Fortalecimento do sistema CACB. Os relatos das ações inscritas para concorrer ao Prêmio deverão conter, pelo menos, os elementos abaixo relacionados: 1. Objetivos 2. Justificativa 3. Resultados Esperados e Alcançados 4. Cronograma –Realizado e a Realizar 5. Detalhamento das Ações 6. Relato de Empresários 7. Anexos – Documentos, Imagens e Sons O regulamento e os formulários para a inscrição podem ser obtidos no site da CACB: www.cacb.org.br.

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Empreender Internacional

foi positivo, tanto para os instrutores brasileiros quanto sul-africanos. “A princípio, neste encontro participaram apenas técnicos, entretanto, está previsto a criação de um núcleo de fornecedores para as grandes minerações e um núcleo formado por empresas que estão se preparando para a Copa de 2010”, destaca o consultor. Ainda de acordo com Andreas, estão previstas para o mês de novembro deste ano a apresentação do segundo módulo e visitas aos escritórios regionais da África do Sul.

Os membros da equipe da África do Sul, durante sua estada no Brasil, quando vieram assinar o Termo de Adesão ao Programa Empreender Internacional, em evento realizado na sede da Associação Comercial de São Paulo. Em seguida todos participaram do curso de capacitação realizado em Jaraguá do Sul (SC), durante o mês de maio deste ano.(na foto estão acompanhados do coordanador nacional do Empreender, Carlos Rezende, o 2o. da esq. p/ a dir.)

CACB promove capacitação de técnicos na África do Sul

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om uma população de aproximadamente 44 milhões de habitantes, um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de US$ 5.600 e crescimento econômico na ordem de 5%, a África do Sul pretende aumentar as suas potencialidades produtivas, principalmente no que tange a expandir a potencialidade das micro, média e pequenas empresas.

Fruto de uma parceria entre a Small Enterprise Development Agency (SEDA), entidade governamental ligado ao Ministério do Comércio e da Indústria da África do Sul, o Sebrae e a CACB, concretizada no mês de maio deste ano, o Projeto Empreender Internacional está proporcionando a competitividade e o fortalecimento das pequenas e médias empresas por atendimento coletivo na-

quele país.

Entre os dias 20 e 24 Momento de confraternização entre os membros dos países participantes do curso de agosto, o consultor ex- de capacitação em Jaraguá do Sul (SC), terno da CACB, Andreas acompanhados das equipes de apoio do Sebrae, CACB, Federação das Associações Dohle, esteve na África Comerciais e Empresariais de Santa Catarina do Sul para capacitar 16 (Facisc) e da Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul (ACIJS) técnicos de sete escritórios regionais da SEDA. Os técnicos, oriundos das províncias Exportação de Rustenburg e Nelspruit, discutiOs resultados positivos no ram e conheceram o histórico do Brasil e o interesse manifestado por Empreender Internacional, como se outros países levaram os parceiros implementa e qual a função dos núdo Programa Empreender no Brasil cleos setoriais, o comportamento - CACB e Sebrae, a elaborarem um grupal e a moderação de reuniões projeto de cooperação, de modo a utilizando o Metaplan. disseminar a metodologia internaciNa avaliação do consultor Anonalmente. Além da África do Sul, dreas Dohle, que na ocasião se reuoutros países participam do projeniu com os superintendentes da to, como Moçambique, Chile, MéSEDA e representantes do ministéxico e El Salvador. rio da África do Sul, o treinamento

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Programa Empreender: o exemplo de Canela (RS)

Panorama de uma das belezas naturais de Canela, um dos pólos turísticos mais atrantes do país

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urante encontro que reuniu os 110 facilitadores do Programa Empreender no Rio Grande do Sul, foi lançado o livro Casos de Sucesso. A publicação apresenta quatro ações desenvolvidas pelos facilitadores do programa que registraram excelentes resultados durante 2006.

O encontro, realizado semestralmente, é uma oportunidade para homenagear os vencedores do Prêmio de Reconhecimento dos Facilitadores, cujas histórias estão presentes no livro. Impulsionado pelo Sebrae, pela Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Estado (Federasul) e pela CACB, o Empreender estimula o associativismo e a capacitação de pequenos estabelecimentos.

A premiação contempla um facilitador em cada setor de atuação do

Empreender: comércio, serviços, indústria e agronegócio. Atualmente o Empreender está em funcionamento em 110 municípios do Estado, com quase 500 núcleos e congregando mais de 6,6 mil estabelecimentos.

No setor de comércio, o prêmio ficou com Carina Schulte Bolfe, facilitadora do Núcleo da Rua Capitão Schneider, em Teutônia, que reúne 14 comerciantes. Desde 2005, enfrentando problemas como falta de policiamento, cuidados com pavimentação e iluminação, o núcleo passou a desenvolver ações que tornaram a via num dos principais pontos do comércio em Teutônia: a rua se transformou no Centro Comercial Capitão Schneider.

Valdonir Gonçalves dos Santos, o Nito, como é conhecido o facilitador do Empreender em Torres, ganhou o prêmio na categoria indús-

tria. Santos participou ativamente da ação que levou o Núcleo de Confeccionistas e Costureiras, com 58 integrantes, a formar a Associação da Confecção de Torres (Acont). A atividade do núcleo e do facilitador também foi decisiva para constituir o Centro de Qualificação Técnica e Profissional Atelier Torres - Corte e Costura, que forma 50 profissionais a cada semestre.

Na categoria serviços, o prêmio foi conferido a Ricardo Campos Mentz. Reunindo 10 das 65 pousadas do município em um núcleo do Empreender, Mentz conseguiu fortalecer o setor. O resultado foi o aumento da atração de turistas à região. O núcleo conquistou a parceria de mais de 50 empresas de outros segmentos para oferecer vantagens aos clientes das pousadas. A iniciativa resultou no programa Hóspede VIP Pousadas Serra Gaúcha, um cartão de fidelidade que assegura benefícios extras durante a estadia.

A falta de espaço no mercado e de padronização nas técnicas de manejo eram os problemas com os quais conviviam os 12 produtores rurais que formaram, em 2003, o Núcleo de Apicultores de São Sepé. Um ano depois, com a contribuição da facilitadora Claudete Morim Pereira (homenageada na categoria agronegócios), o grupo constituiu a Associação de Apicultores da Região Centro (Aarce). Atualmente com 28 apicultores, a associação se tornou o símbolo de uma nova história da atividade na região. Em 2005, a safra dobrou e, através da realização de compras conjuntas, conseguiu reduzir custos em até 405.

Serviço: Sebrae no Rio Grande do Sul

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Dia Nacional do Comerciante

Dia Nacional do Comerciante

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Em seu discurso, o presidente da FACIDF, Fernando Brites, fez um histórico do surgimento das Associações Comerciais, desde a idade média até os dias atuais, registrando os quase 200 anos de existência do sistema no Brasil. Fez também referência aos 50 anos de existência da Associação Comercial do DF, que foi criada três anos antes da inauguração de Brasília. A ACDF teve como primeiro presidente Antonio de Paula Pontes, o Tonico.

Citou também os 30 anos da FACIDF, fundada há trinta anos por Lindberg Azis Cury, que atualmente preside o Conselho Deliberativo da ACDF. Brites lembrou que quando Brasília não tinha representação política e o regime de exceção impedia manifestações, a tribuna da ACDF era livre e franqueada a todas as correntes Vice-governador Paulo Octávio, governador Roberto filosóficas. Na sede Arruda, presidente do Sindivarejista Antonio da entidade aconteAugusto de Carvalho, presidente da FACIDF, Fernando Brites, senador Aldemir Santana, ceram as manifestapresidente da Fecomércio/DF e do Conselho ções políticas mais Deliberativo Nacional do Sebrae, e Antônio Matias importantes do DF. Souza, diretor da rede Gasol

om uma solenidade muito bem organizada, a FACIDF realizou mais uma vez o evento comemorativo ao Dia Nacional do Comerciante, no dia 26 de julho, no Clube do Exército. Dirigentes das 29 associações comerciais das cidades do DF, secretários de Estado, políticos, dirigentes de órgãos de classe, empresários e pessoas da sociedade brasiliense lotaram o auditório. O governador do DF, Roberto Arruda, esteve presente acompanhado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o vice-governador Paulo Octávio.

Durante o evento, o vice-governador Paulo Octávio lembrou que a entrada em vigor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas serve de incentivo para os empresários buscarem a formalização de seus negócios. “Não há mais desculpa para ficar na informalidade”, afirmou. O vice-governador foi um dos homenageados da noite com uma medalha da FACIDF. Também presente no encontro, o governador José Roberto Arruda reafirmou o compromisso de inaugurar o shopping popular da Rodoferroviária até o fim do ano. Segundo ele, para ter direito a um espaço no local o comerciante terá de formalizar sua atividade. “Queremos tudo certinho, legalizado. Então, eles terão de assumir a formalidade para conseguir um espaço no novo shopping”.

A luta contra a concorrência dos informais que, a partir da existência da Lei Geral , como afirmou Fernando Brites, agora são ilegais, foi tema dominante durante o evento. Segundo o presidente da FACIDF, as Associações Comerciais estão aparelhadas e reúnem as condições necessárias para auxiliar o governo do DF na tarefa de minimizar as causas da informalidade e, por conseqüência, da pirataria.

Carmen Gramacho, vicepresidente da ACDF, e José Celso Gontijo, o primeiro homenageado com a Comenda Antonio de Paula Pontes.

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Estiveram presentes nas visitas as comitivas das ACEs dos municípios de Guaratinguetá, Sorocaba e Americana e, também, uma comitiva da CDHU, representado pelo diretor administrativo-financeiro, Manuel de Jesus

Comitivas visitam Facesp e Fórum João Mendes

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o dia 3 de agosto, o consultor externo da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Flávio Giussani, visitou a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de São Paulo (Facesp) e o Fórum João Mendes, localizado na capital do Estado.

Estiveram presentes no encontro as comitivas das ACEs dos municípios de Guaratinguetá, Sorocaba e Americana e, também, uma comitiva da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), representado pelo diretor administrativo-financeiro, Manuel de Jesus.

O superintendente da Facesp, Natanael Miranda, deu boas vindas às comitivas e ressaltou a importância do projeto. Logo após, Giussani e as comitivas visitaram o Fórum João Mendes, onde foram recebidos pela juíza supervisora do Fórum, Maria Lúcia Pizzoti, que apresentou o setor de conciliação da entidade.

Os grupos, que desejam implantar o Posto Avançado de Conciliação e Extraprocessual (PACE) nas entidades, juntamente com o assessor especial da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, Isamu Otaka, participaram das audiências de conciliação e da palestra que ocorreu no Fórum. Otaka representou o governo de São Paulo, que deseja implantar o PACE em outros setores do estado.

No Fórum João Mendes, a comitiva foi recebida pela juíza supervisora do Fórum, Maria Lúcia Pizzoti

CBMAE marca presença no 3º Simpósio de Saúde Suplementar

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os dias 2 e 3 de agosto, a diretora superintendente da CBMAE, Danielle Moreira, e o consultor de ações externas da instituição, Alexandre Henrique Gomes, participaram do 3º Simpósio de Saúde Suplementar, realizado pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Uni-

das/DF).

O simpósio foi realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, de âmbito nacional, e contou com a presença de várias empresas e profissionais de todo setor da área de saúde.

Durante o evento, o estande da CBMAE foi bastante visitado por

Valparaíso abre Câmara de Mediação e Arbitragem

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cidade de Valparaíso, no Distrito Federal, abriu uma Câmara de Mediação e Arbitragem. A decisão havia sido tomada após uma reunião da Acivalgo com o consultor de mercado da CBMAE, Alexandre Henrique Gomes, e da superintendente da Fe-

deração das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal (FACIDF), Terezinha Soares Bonfim.

A reunião ocorreu em Assembléia Extraordinária da Associação e contou com a presença do presidente da entidade, Raimundo Ete-

empresas de plano de saúde, consultorias, representantes de hospitais, clínicas e laboratórios. Na oportunidade, os representantes da Câmara puderam apresentar o projeto e falar das vantagens na utilização da arbitragem em eventuais conflitos surgidos nas relações com clientes e fornecedores. valdo Silva, da diretoria e de alguns associados.

Essa câmara é mais uma, dentre as diversas câmaras que estão sendo criadas em São Paulo, Distrito Federal e outros estados, meta do Projeto CACB/Sebrae de Disseminação e Consolidação dos Métodos Extrajudiciais de Acesso à Justiça.

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