Revista Empresa Brasil 106 by CACB

Empresa

Brasil

Ano 11 l Número 106 l Maio de 2014

Líderes da CACB apontam

REFORMA TRIBUTÁRIA como tema principal das eleições deste ano

CARAVANA DA SIMPLIFICAÇÃO ENCERRA NESTE MÊS VISITAS ÀS 27 UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Federações CACB DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2013/2015 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli (RS) 1º VICE-PRESIDENTE Rogério Pinto Coelho Amato (SP) VICE-PRESIDENTES Antônio Freire (MS) Djalma Farias Cintra Junior (PE) Jésus Mendes Costa (RJ) Jonas Alves de Souza (MT) José Sobrinho Barros (DF) Rainer Zielasko (PR) Reginaldo Ferreira (PA) Sérgio Roberto de Medeiros Freire (RN) Wander Luis Silva (MG) VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Sérgio Papini de Mendonça Uchoa (AL) VICE-PRESIDENTE DE COMUNICAÇÃO Alexandre Santana Porto (SE) VICE-PRESIDENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Luiz Carlos Furtado Neves (SC) VICE-PRESIDENTE DE SERVIÇOS Pedro José Ferreira (TO) DIRETOR–SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer (TO) DIRETOR–FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro (AC) CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa (RR) Ubiratan da Silva Lopes (GO) Valdemar Pinheiro (AM) CONSELHO FISCAL SUPLENTE Alaor Francisco Tissot (SC) Itamar Manso Maciel (RN) Kennedy Davison Pinaud Calheiros (AL) CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Avani Slomp Rodrigues (PR) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Rodrigo Paolilo SUPERINTENDENTE Antônio Chaves Barcellos GERENTE ADMINSTRATIVO/FINANCEIRO César Augusto Silva COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR CBMAE/INTEGRA Valério Souza de Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antônio Bortolin COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes Cyntia Menezes Marcelo Melo SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Rainer Zielasko Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: Kennedy Davidson Pinaud Calheiros Rua Sá e Albuquerque, 302 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.020-050

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Jussara Pereira Barbosa Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Nilton Ricardo Felgueiras Faria e Sousa Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207. Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: Francisco de Assis Silva SAI Quadra 5C, Lote 32, sala 101 Cidade: Brasília CEP: 71200-055 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Amarildo Selva Lovato Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Ubiratan da Silva Lopes Rua 143 - A - Esquina com rua 148, Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Domingos Sousa Silva Júnior Rua Inácio Xavier de Carvalho, 161, sala 05, Edifício Sant Louis. Bairro: São Francisco- São Luís- Maranhão CEP: 65.076-360 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Jonas Alves de Souza Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Antônio Freire Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Wander Luís Silva Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Olavo Rogério Bastos das Neves Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º andar - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Itamar Manso Maciel Júnior Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: Ricardo Russowsky Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Gerçon Szezerbatz Zanatto Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Ernesto João Reck Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Rogério Pinto Coelho Amato Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Alexandre Santana Porto Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Pedro José Ferreira 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

Vox populi, vox Dei

ste velho provérbio latino pode servir de referência à enquete realizada pela equipe de Empresa Brasil durante o recente 1º Fórum CACB Mil, realizado em Brasília, nos dias 2 e 3 de abril. À pergunta sobre qual deve ser o principal tema de debate nas próximas eleições à Presidência da República, a grande maioria dos dirigentes de nossa entidade e também alguns dos palestrantes não hesitaram em apontar a reforma tributária. Em segundo plano foi destacada a importância de criar-se, no Brasil, um ambiente de negócios adequado ao empreendedorismo, o que nos remete para nossos cavalos de batalha, quais sejam o aperfeiçoamento do Simples Nacional, o fim da substituição tributária para as pequenas e microempresas e a simplificação de documentação para a abertura e fechamento de empresas. A reforma tributária, na verdade, é um sonho acalentado pelos empresários há mais de duas décadas. Foram feitas algumas tentativas no Congresso Nacional, mas estas sempre estancaram diante da poderosa influência dos governadores e do corporativismo no Congresso Nacional. A tributação no Brasil padece, principalmente, da falta de coordenação. Os governos federal, estaduais e municipais têm poderes para criar e cobrar tributos, entre impostos, contribuições e taxas. Ocorre que cada um exerce seus poderes de acordo com interesses e necessidades próprios, sem considerar o efeito no sistema tributário e na sociedade como um todo, como diz o especialista e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. É do ex-secretário, da mesma forma, a tese de que é preciso especificar

a reforma que queremos. Nesse sentido é de suma importância para o setor produtivo fechar uma proposta em torno da simplificação e da redução da carga tributária, o que pode ser feito por meio de adaptações corretivas à medida que as imperfeições sejam identificadas. Isso porque não há país em que o sistema tributário não seja criticado e sua mudança reivindicada. Isso acontece porque, enquanto as nações realizam reformas pontuais, a economia evolui e as torna ultrapassadas. Por isso, a reforma tributária não deve ser um pacote de leis a ser aprovado no Congresso em uma só tacada. Os governos precisam promover reformas e ajustes constantes para que o sistema tributário permaneça compatível com a realidade econômica do país. Em 2013 a carga tributária brasileira bateu novo recorde e fechou o ano em 37,65% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de 0,53 ponto percentual em relação ao ano anterior, que foi de 37,13%. Em 2014, o cenário é de uma elevação da carga de 0,3 a 0,5 ponto percentual, segundo previsão de economistas e tributaristas. A reforma tributária, segundo a empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, deveria ser condição fundamental para o enfrentamento do chamado Custo Brasil, que “ameaça até mesmo a sobrevivência” das empresas. “O país hoje tem mercado, o consumo aumentou, mas a carga tributária é alta e prejudica a competitividade das empresas”, resume a empresária. Para nós, fica a pergunta: o que falta para o novo governo colocar a reforma na pauta dos primeiros 100 dias?

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Maio de 2014

ÍNDICE Foto: Agência Brasil

8 CAPA

3 PALAVRA DO PRESIDENTE

18 PROGRAMA

A carga de impostos deve crescer novamente neste ano, no Brasil, o que significa que o debate sobre a reforma tributária está de volta.

Curso de Formação de Consultores internacionais chega ao módulo quatro.

5 PELO BRASIL Ricardo Russowsky é reconduzido à presidência da Federasul e ACPA.

12 PAÍS

8 CAPA

EXPEDIENTE

fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br

22 DESTAQUE CACB Liderada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, depois de percorrer 27 unidades da Federação, a Caravana da Simplificação completa roteiro no final deste mês.

12 PAÍS

24 PROGERECS

Brasil ganha marco civil da internet.

Gestores da Rede CACB de Certificação Digital e da Certisign debatem ações e expectativas para 2014.

George Teixeira, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado do Acre (Federacre), destaca as expectativas de crescimento de seu estado.

17 CONJUNTURA

Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes

I Encontro Brasileiro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais reuniu cerca de 50 empresas em São Paulo.

A grande maioria dos dirigentes da CACB aponta a reforma tributária como o principal tema das eleições deste ano para a Presidência da República.

14 FEDERAÇÕES 22 DESTAQUE CACB

20 CBMAE

Expectativa de um efeito positivo da Copa do Mundo animou os varejistas a projetar para este ano um crescimento de 4,7% nas vendas do setor em comparação ao ano anterior.

26 LEGISLAÇÃO Imposto na nota começa a valer em junho.

3O LIVROS Uma Verdade Delicada, o novo livro de John Le Carré, aborda a era dos segredos e das mentiras.

31 ARTIGO Roberto Duarte escreve sobre NFC-e: a verdadeira automação comercial do Brasil.

Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Cyntia Menezes e Marcelo Melo Execução: Editora Matita Perê Ltda. Comercialização: Fone: (61) 3321.1311 - comercial@cacb.org.br Impressão: Arte Impressa Editora Gráfica Ltda. EPP

Empresa Brasil

SUPLEMENTO ESPECIAL

Pequenos negócios apostam na inovação para ampliar a competitividade

PELO BRASIL

CACB apoia mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa O presidente da Confederação da Associação Comercial e Empresarial do Brasil (CACB), José Paulo Dornelles Cairoli, compareceu, no mês de abril, na reunião da Comissão Geral que discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 221/12. O substituto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e afeta todos os associados do sistema CACB. O texto debatido é um substitutivo do relator, deputado Cláudio

Puty (PT-PA), que permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Supersimples. Prevê uma redução média de 40% em suas cargas tributárias e permite que empresas tenham um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no país e não mais um registro estadual e outro municipal, como acontece atualmente.

Cairoli destaca que os empresários estão organizados e sabem mostrar sua força. “Precisamos aprovar as novas normas para universalizar o Simples.” Ele ressaltou, ainda, que “não podemos segregar pelo tipo de empresa, se é micro ou pequena, devemos fazer isso pela faixa de faturamento”. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, quase 3 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) serão atingidos pela alteração.

Entidades impedem aumento do IPTU em Santa Catarina A tentativa de reajustar impostos municipais em algumas capitais brasileiras, como São Paulo e Florianópolis, provocou a revolta dos contribuintes, que não suportam a sufocante carga tributária existente no país, somada à falta de eficiência da máquina pública. Em Florianópolis (SC), a elevação do IPTU, em alguns casos, chegou a mais de 250%. Junto a isso, a alta do ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis) causou forte reação da sociedade civil organizada. Entidades empresariais e de classe, sindicatos de diferentes setores econômicos, associações de moradores e organizações não governamentais manifestaram-se

Presidente da Acif acredita que vitória é resultado da força do associativismo e da sociedade civil organizada contrários aos novos valores e buscaram formas para evitar que o contribuinte arcasse com mais um imposto. A Associação Comercial e Industrial (Acif), que reúne mais de 3,2 mil associados, incluindo micro e pequenos empresários,

foi uma das protagonistas na luta contra o reajuste do IPTU e ITBI. Junto a outras 20 entidades locais, a Associação conseguiu suspender judicialmente a cobrança dos impostos com os altos valores propostos pela prefeitura.

Maio de 2014

PELO BRASIL

João Batista eleito novo presidente da Acifi A chapa encabeçada por João Batista de Oliveira, “Fortalecendo o Associativismo de Resultado”, foi eleita com aproximadamente 10% dos votos dos empresários ligados da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi). Estavam aptos a votar empresários com mais de seis meses de associação e que estavam com as mensalidades em dia. João Batista substituirá o engenheiro Roni Temp, que dirigiu a entidade entre 2012 até o momento. A posse está prevista para o dia 15 de maio, no Recanto Park Hotel. Para o novo dirigente da Acifi, um dos desafios será manter o foco no associativismo de resultado, trabalho que vinha sendo desenvolvido na gestão de Temp. “O Roni desenvolveu um sistema focado na gestão, fornecido pela Faciap, destinado ao terceiro setor. As outras gestões implantaram e o Roni consolidou esse sistema de associativismo. Agora nossa grande meta é fazer um esforço para manter, mesmo porque o nosso planejamento estratégico para este ano está todo pronto e a gente vai caminhar nessa estratégia”, destacou João Batista.

Substituindo Roni Temp (à esquerda), João Batista de Oliveira (à direita) toma posse em 15 de maio

CACB e Facesp reúnem-se com Nici para primeira avaliação do Projeto Empreender Competitivo O Núcleo de Imobiliárias e Corretores de Itatiba (Nici), da Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita), recebeu em 24 de abril representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). O encontro, que teve a presença dos membros do Nici, bem como da consultora Débora

Empresa Brasil

Giani, foi realizado no Salão de Cursos da Aicita. Compareceram ao município Andreas Dohle, consultor da CACB; Marcelo Nunes, coordenador-estadual do Projeto Empreender Competitivo de São Paulo, pela Facesp; e Elizandra Bueno de Godoy, consultora-regional da Facesp. Tais representantes estiveram em Itatiba a fim de realizar a primeira avaliação do

Projeto Empreender Competitivo 2013-2015, realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) em parceria com a CACB, do qual o Núcleo é um dos 96 projetos contemplados em todo o Brasil – sendo 33 somente do Estado de São Paulo. Até este momento, já puderam observar, por exemplo, a conclusão do curso de Design Gráfico por 22 corretores.

Prêmio MPE Brasil tem inscrições abertas O Empreender Competitivo alerta sobre o Prêmio de Competitividade às Micro e Pequenas Empresas e abre rodada de inscrições para a edição 2014. Promovida pelo Sebrae Nacional, Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Gerdau, com apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), a iniciativa reconhece conceitos inovadores e boas práticas de gestão em diversos setores da economia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 1º de agosto pela internet ou em pontos de atendimento do Sebrae espalhados pelo país. Diversas empresas apoiadas pelo Empreender, programa da Confederação de Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), já tiveram destaque na premiação em edições anteriores. As empresas são avaliadas pela qualidade da administração e capacidade inovadora, por meio da utilização do questionário de autoavaliação.

Ricardo Russowsky reconduzido à presidência da Federasul e ACPA Reconduzido por unanimidade durante reunião dos Conselhos Superiores da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) e Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), realizada em 9 de abril, no Palácio do Comércio, Ricardo Russowsky inicia seu segundo mandato à frente da Federasul e ACPA com o desafio de agregar uma nova bandeira, em defesa da infraestrutura por meio de ações que contribuam ao desenvolvimento do estado e do país. Pela primeira vez eleito com a participação do interior, baseado no

novo estatuto, Russowsky vai ainda dar seguimento ao processo de interiorização da Federasul, valorizando as filiadas e reforçando o papel da entidade como porta-voz das reivindicações necessárias ao crescimento regional, estimulando a cultura do empreendedorismo e combatendo as práticas paternalistas e protecionistas. No segundo mandato, Russowsky vai manter nas entidades sua expertise na área financeira, que inclui a presidência, por duas gestões, do Banrisul, além de dirigente e também presidente do Banco Meridional do Brasil.

Federaminas comemora 60 anos e lança vídeo institucional Em 20 de março, data em que a entidade completou 60 anos de fundação, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) lançou vídeo institucional e divulgou o relatório de gestão dos

dois mandatos do presidente Wander Luis Silva. O ato festivo ocorreu na sede da entidade. Em posse da presidência da Federação desde 2008, Wander Luis apresentou o relatório de gestão, constando as realizações dos

seus seis anos de trabalho, além do fortalecimento de credibilidade da entidade junto às associações comerciais localizadas em cerca de 400 municípios do Estado. O novo presidente da Federaminas é, agora, Emílio Parolini. Maio de 2014

CAPA

Empresários apontam a reforma tributária como tema central das eleições deste ano Enquete foi realizada com presidentes de federações, dirigentes e palestrantes durante o Fórum CACB Mil, realizado em Brasília, nos dias 2 e 3 de abril

e você perguntar para a maioria dos empresários brasileiros qual deve ser o tema central das eleições de outubro deste ano para a Presidência da República, dificilmente a reforma tributária deixará de aparecer em primeiro lugar. Foi exatamente o que ocorreu com a sondagem feita pela equipe de jornalismo de Empresa Brasil durante o Fórum CACB Mil, realizado em Brasília, nos dias 2 e 3 de abril, com presidentes de federações comerciais, dirigentes e palestrantes presentes no evento. A reforma tributária, segundo a empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza, deveria ser condição fundamental para o enfrentamento do chamado custo Brasil, que “ameaça até mesmo a sobrevivência” das empresas. “O país hoje tem mercado, o consumo aumentou, mas a carga tributária é alta e prejudica a competitividade das empresas”, disse a empresária. Carga tem novo recorde em 2013 De fato, em 2013 a carga tributária brasileira bateu novo recorde e fechou o ano em 37,65% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de 0,53 ponto percentual em relação ao ano anterior, que foi de 37,13%.

Empresa Brasil

Helena Trajano, dona do Magazine Luiza: “Reforma tributária deveria ser condição fundamental para o enfrentamento do chamado Custo Brasil” Os cálculos são do economista José Roberto Afonso, para quem os programas de parcelamento de dívidas tributárias (como o Refis da Crise), feitos tanto pelo governo federal quanto por estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2013, foram os maiores responsáveis pelo desempenho das receitas. Em 2014, o primeiro quadrimestre chegou com altos índices de arrecadação de impostos. Até 15 de abril, o valor calculado pelo impos-

tômetro de São Paulo passou dos R$ 500 bilhões. No ano anterior, o mesmo valor foi alcançado com apenas um dia de diferença. De acordo com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), os brasileiros pagam impostos “sobre tudo o que têm, recebem e consomem diariamente”. Dos países do Brics, o Brasil é o que tem os maiores impostos sobre o Produto Interno Bruto (PIB). A carga tributária representa mais do que o dobro do que é estabelecido na Índia, por exemplo.

DEPOIMENTOS A seguir, leia alguns dos depoimentos a Empresa Brasil sobre carga tributária: EDUARDO GIANNETTI, economista:

ALEXANDRE MOURA, Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba: “Acho que é preciso resolver o problema da alta carga tributária. Com a carga que está sendo cobrada não dá pra você ter um país em desenvolvimento.”

ALEXANDRE PORTO, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Sergipe:

“Nós temos que pensar em reduzir a carga tributária e simplificar o sistema tributário brasileiro inteiro. Chegou num ponto em que isso é tão oneroso, tão desvantajoso para a competitividade brasileira, que já passou da hora de mudar. Esse assunto tem que fazer parte do início do mandato do próximo presidente, seja quem for. Nós temos que repensar a estrutura no sistema tributário e encontrar caminhos de liberar recursos para investimento, porque está indo tudo para gasto corrente.”

KENNEDY CALHEIROS, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Alagoas: “A reordenação dos tributos deve ser o tema principal. Só assim para colocar ordem no país, porque está uma loucura vivermos com a quantidade de normas tributárias que existem hoje no país. Nesse emaranhado é uma loucura você administrar uma empresa.”

AMARILDO NOVATO, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo: “Sem dúvida o principal tema das eleições deve ser a redução da carga tributária. Temos que simplificar mais os impostos, principalmente, para o micro e pequeno empresário. Do jeito que está hoje é simplesmente um absurdo. E também acho que deveríamos lutar pelo imposto zero para microempresa.”

“O Brasil precisa discutir três graves problemas que afetam diretamente a classe empresarial: a reforma tributária, que garanta uma redistribuição melhor dos recursos entre os estados e municípios, e para as pequenas e microempresas; a reforma trabalhista, para que o país possa crescer; e a reforma política, porque com tanta corrupção, ou nós temos uma nova discussão sobre o modelo que adotamos para as eleições, ou então nós teremos um gargalo já sem soluções.” Maio de 2014

CAPA

Para Maciel, são preferíveis mudanças contínuas, focadas em problemas específicos e encaminhadas pela via infraconstitucional

Maciel defende reforma pontual A reforma tributária no Brasil tornou-se um clichê e pode significar qualquer coisa. Portanto, é preciso definir qual reforma deve ser enviada ao Congresso Nacional. A opinião é do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Contrário à tese de que o país necessita de uma reforma profunda no sistema, Maciel defende que sejam feitas adaptações corretivas à medida que as imperfeições são identificadas. Para ele, uma reforma abrangente em regime democrático é um mito. Isso porque a discussão migra sempre para a questão da partilha da arrecadação entre a União, estados e municípios, tornando esse debate inviável no país. Maciel afirma que a reforma tributária abrange três demandas distintas: a dos entes federativos, que interessa à União, aos estados e municípios; a dos

Empresa Brasil

contribuintes, que pretende reduzir a carga tributária; e a dos especialistas, que trata da qualidade do sistema, e passa ao largo de uma discussão sobre carga tributária e sobre a partilha de renda entre os entes da federação. “Quando se pretende tratar das três coisas simultaneamente é certo que não haverá a menor possibilidade de sucesso”, observa. É preciso simplificar De acordo com o ex-secretário da Receita Federal, qualquer reforma tributária lidará sempre com quatro questões básicas. A primeira diz respeito ao seu caráter estratégico, de concentrar-se somente naquilo que é viável. A segunda envolve a insistência histórica de se mexer na Constituição, o que não tem levado a resultados positivos. A terceira diz respeito

ao que definiu como servilismo intelectual, na medida em que cada país tem suas especificidades e não caberia usar algum sistema de outro país como referência. E a quarta questão remete ao medo da mudança e sobre o impacto que alguma reforma representaria na arrecadação da União, dos estados e dos municípios. “É preciso considerar que o medo à mudança está presente em qualquer tipo de reforma, sobretudo na reforma tributária”, lembrou Maciel. Em sua opinião, a aplicação de alterações pontuais para corrigir distorções na forma de arrecadar não exige emendas constitucionais. Em alguns casos, bastam uma portaria ou instrução normativa para modificar pontos da legislação. Com isso, o processo seria bem mais simples de ser implementado.

Incentivo ao empreendedorismo é outra reivindicação Um melhor ambiente de negócios para o empreendedorismo foi o segundo tema mais citado pelos entrevistados à pergunta sobre qual deve ser o tema central de debate nas próximas eleições. De acordo com Jonas Alves de Souza, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), o principal ponto do debate deveria ser a desoneração tributária das MPEs, no sentido de garantir o tratamento diferenciado ao setor, conforme determina a Constituição Federal. “É preciso mobilizar nossas bases e os políticos

para que se caminhe nessa direção, porque a substituição tributária está igualando as MPEs às grandes empresas”, declarou o dirigente. Luiz Barreto, presidente do Sebrae, foi taxativo acerca da necessidade de aprovação do projeto que amplia e universaliza o Simples Nacional e do fim da substituição tributária sobre o setor. “Precisamos reduzir a burocracia e simplificar ao máximo a atividade dos pequenos e microempresários”, declarou. A seguir, leia alguns dos depoimentos a Empresa Brasil sobre o empreendedorismo no Brasil:

SÉRGIO PAPINI, vice-presidente de Assuntos Internacionais da CACB: “O que acredito é que o Brasil precisa discutir o nível de investimento que precisamos ter na nossa economia, porque hoje o país está ficando para trás, sendo superado por outras economias emergentes, porque nosso nível de investimento é muito baixo. Outro foco, acredito, será mais social, que é o avanço da criminalidade e das drogas, do crack e criminalidade associada a isso. Pode não parecer, mas o ecossistema, que envolve a questão social, econômica, influi diretamente nos investimentos e no nível de confiança do empresário em investir.”

HERMES GAZZOLA, empresário:

“O que não pode faltar nas próximas eleições é o debate sobre a melhoria do ambiente do empreendedorismo. É preciso melhorar o ambiente para que os empreendedores possam se desenvolver. O empreendedor, o líder, em qualquer atividade, é quem cria riqueza, gera empregos e paga seus impostos. Por isso, o governo precisa ouvir suas reivindicações com mais seriedade.”

GUILHERME CAMPOS, vice-presidente da Facesp, deputado federal e presidente da frente parlamentar da micro e pequena empresa: “O tema a ser debatido é a economia, principalmente o combate à inflação. A inflação afeta toda sociedade, a questão tributária afeta as empresas e indiretamente todo cidadão, e esses temas devem ser abordados e cobrados de todos aqueles que se colocam como candidatos. Há muito tempo o governo vem tratando mal todos aqueles que produzem, inclusive todos aqueles que pagam as contas, impostos e que geram renda, emprego, que arcam com as despesas de saúde, transporte e segurança do nosso país. As empresas que deveriam ser bem tratadas só recebem um grande peso tributário.” Maio de 2014

PAÍS

Base aliada à Dilma Rousseff garantiu aprovação do Projeto de Lei 21, de 2014, conhecido como Marco Civil da Internet, com críticas da oposição

Brasil é o primeiro a consolidar em lei

a neutralidade da internet Para especialistas, a lei reflete as principais preocupações com a proteção de direitos fundamentais dos usuários na Internet e apresenta importantes garantias neste sentido

Empresa Brasil

epois de cinco anos e meio de debates, manobras e conflitos de interesses, foi sancionado em abril pela presidente Dilma Rousseff o marco civil da internet. A proposta começou a ser discutida pelo Congresso Nacional em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Esse Comitê foi criado por decreto da Presidência da República e é formado por nove representantes do setor governa-

mental, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade científica e tecnológica e um representante de notório saber em assuntos de Internet. Enviado em 2011 pelo Executivo à Câmara dos Deputados, foi aprovado em 25 de março deste ano, e em 22 de abril pelo Senado. Sobre a neutralidade, a lei assinala que os provedores não poderão limitar o acesso dos usuários a determinados conteúdos ou cobrar preços diferentes para cada tipo de serviço prestado.

Em relação à privacidade, a lei estabelece que as comunicações na internet são invioláveis e também obriga aos provedores que informem de forma clara os usuários sobre o uso e o armazenamento de seus dados privados, cuja venda ou cessão a terceiros está expressamente proibida. O projeto de lei, que estava parado no Congresso, tomou força após o escândalo provocado por denúncias de espionagem do

ex-analista da CIA Edward Snowden. O relator ad hoc no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), lembrou que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conteúdos mediante notificações. A partir da nova lei, isso terá de ser feito apenas por determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações. “Essa é uma norma

legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, se não impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais”, afirmou.

Rede é a maior expressão de liberdade já criada pela tecnologia “Regular a internet por lei é algo totalmente desnecessário, sem sentido e inócuo. Isso porque a internet é a maior expressão de liberdade já criada pela tecnologia.” A opinião é do jornalista Ethevaldo Siqueira, especializado em telecomunicações, para quem os direitos do cidadão e do usuário, em geral, já estão garantidos por leis específicas, como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Defesa da Criança e do Adolescente (no combate à pedofilia), a lei que garante a privacidade, a propriedade intelectual e outras mais. A rigor, de acordo com Siqueira, o Brasil não precisa de nenhum Marco Civil da Internet. “É algo tão absurdo como querer domar um touro selvagem”, diz. E completa: “O que deve ser punido são

os abusos – pois o uso normal, cotidiano, da internet não precisa de regras”. Sobre o conceito de neutralidade, ele diz que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff determina que todos os usuários têm o direito de serem tratados sem discriminação, o que, na prática, não tem lógica. “Na realidade, ninguém está sendo discriminado. A rede é neutra em todo o mundo, como regra geral. Se houver algum abuso não precisamos de uma lei para definir o que é a suposta ‘falta de neutralidade’.” O que vai acontecer na prática? “Mesmo com a nova lei, nada vai mudar, porque o problema não existe. Os casos isolados devem ser tratados isoladamente. A coisa mais difícil do mundo será aplicar e fiscalizar uma lei como essa.”

“A rede é neutra em todo o mundo, como regra geral. Se houver algum abuso não precisamos de uma lei para definir o que é a suposta ‘falta de neutralidade’.”

Maio de 2014

FEDERAÇÕES

Potencial de extrativismo vegetal atrai empresas para o Acre Em entrevista a Empresa Brasil, George Teixeira, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado do Acre (Federacre), destaca as expectativas de crescimento de seu estado

cupando menos de 2% do território nacional e dono de uma das mais baixas densidades demográficas do país, o Acre, estado localizado na extremidade ocidental do Brasil, vem aos poucos alcançando melhores níveis de desenvolvimento. Para George Teixeira, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado do Acre (Federacre), é preciso superar os obstáculos, como as dificuldades de acesso enfrentadas pelas cheias dos rios, e obter mais investimentos no setor privado. As expectativas de desenvolvimento são muitas. Segundo o presidente da Federação, o Estado possui projetos para comercializar produtos de qualidade com todo o Brasil e com o mundo. Empresa Brasil: Atualmente, quantas associações e empresas formam a rede da Federacre? George Teixeira: Hoje nós estamos em 24 associações comerciais no Acre, que formam a nossa federação. Nós cobrimos quase 90% do estado, são 27 municípios, e estamos presentes em 24 ACEs, então a expectativa de crescer nos outros municípios ainda é pequena neste momento.

Empresa Brasil

Quais ações são desenvolvidas em parceria com a CACB? As ações principais são com a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE). Nós temos o projeto da Câmara de Arbitragem Rio Branco, na capital e no município de Cruzeiro do Sul. E temos ainda, com a Certisign, o projeto de certificação digital, também em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O empresário do Acre já conseguiu absorver a importância do associativismo? Sem dúvida. Este é um momento em que estamos vivendo uma situação emergencial com relação à ligação do Acre com o restante do Brasil, em função das cheias do Rio Madeira. Foi por meio do associativismo, com a Federacre juntando todas as associações comerciais do Estado, mas principalmente do comércio de Rio Branco, que enxergamos a importância dessa união. No entanto, é importante ressaltar que não só a Federacre é responsável por isso. Todas as outras federações também vêm colaborando. Unidos, estamos conseguindo resolver esse gargalo que é o problema de abastecimento, junto com o governo do estado. Como está a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Acre? Todos os municípios já aderiram. Tem um trabalho muito grande do Sebrae local, junto com os prefeitos, além do próprio Tribunal de Contas do Estado, as associações e a Federação, para que isso se torne uma realidade. Não queremos apenas a

implantação, mas que seja efetivamente executada com compras estaduais e municipais por micro e pequenas empresas. Quais ferramentas podem ser usadas, em sua opinião, para sanar as lacunas ainda existentes na aplicação da Lei Geral? Não só fazer com que os prefeitos aceitem e façam adesão, mas fazer com que a lei se aplique efetivamente. Não adianta ter uma lei em documento, mas que não funciona. O que esperamos é que, na prática, as coisas aconteçam.

“Temos projetos para comercializar produtos de qualidade com todo o Brasil e com o mundo”

A área de serviços representa quase 70% do PIB do Acre. O que a federação faz para apoiar este empresário? Oferecemos principalmente cursos, participação em eventos nacionais, internacionais, intercâmbios comerciais com outras entidades, especialmente do Peru e da Bolívia, além de missões internacionais para a China e Europa, que são feitas em parceria com o Sebrae local e o governo do estado. Temos um trabalho com a Itália voltado para mão de obra de carpinteiros e artesãos. Isso tem dado um resultado positivo que tem melhorado os trabalhos de produção de móveis no estado do Acre. A exploração dos recursos da Floresta Amazônica é muito forte na economia do Acre. Como associar crescimento e preservação ambiental? O Estado tem incentivado que pequenas cooperativas se tornem peMaio de 2014

“Muitos investimentos deverão ser feitos ainda este ano, porque, com as cheias dos rios, nos três primeiros meses de 2014, não foi possível fazer praticamente nada”

quenas empresas, especialmente, na exploração de castanha e madeira, com o financiamento de indústrias de beneficiamento de madeira certificada. Nós já temos três indústrias grandes funcionando: uma perto de Rio Branco, no município de Xapuri; em Cruzeiro do Sul, no extremo do estado, e em Tarauacá, onde o governo acaba de inaugurar uma grande indústria onde é beneficiada a madeira certificada para exportação. O que os empresários do estado esperam da aquisição do bloco da Bacia do Acre pela Petrobras para exploração de gás e petróleo? Há uma expectativa muito grande. Nós participamos no final do ano passado dessa licitação, acompanhando o governo do estado e os empresários. A própria Petrobras foi quem venceu a licitação para exploração de gás e petróleo no município de Cruzeiro do Sul, onde tem as condições para que se faça essa exploração. Muitos investimentos deverão ser feitos ainda este ano, porque, com as cheias dos rios, nos três primeiros meses de 2014, não foi possível fazer praticamente nada. Quais as expectativas com a conclusão da Rodovia Interoceânica? A Rodovia Interoceânica foi concluída há três anos. É uma estrada binacional que liga o noroeste do Brasil ao litoral sul do Peru, através do estado do Acre. Hoje a expectativa é muito melhor do que era na época da conclusão, pois se provou que é preciso efetivar essa ligação para facilitar o transporte e, consequente-

Empresa Brasil

mente, o comércio do Acre com outras regiões. Nós só temos uma ligação do Brasil com o Estado do Acre, que é a via BR364. Ela liga São Paulo, Brasília, Porto Velho e Rio Branco. Neste ano, com a cheia do Rio Madeira, nós ficamos quase totalmente ilhados. O Estado só não ficou completamente inacessível devido à existência da Rodovia Interoceânica. Nós temos uma ligação comercial efetiva, fazendo o transporte de qualquer tipo de produto que venha abastecer o Acre via São Paulo, Rio Grande do Sul ou Paraná, via Foz do Iguaçu, chegando via Argentina, Chile, Peru, numa estrada que está concluída. Então, a expectativa de realizar negócios já é real. Inclusive já estamos sendo abastecidos com produtos hortifrutigranjeiros, gasolina, gás oxigênio para hospitais, etc. via Peru. A exportação de madeira e frutas também representa um comércio importante na região. A regulação é suficiente? O que precisa ser melhorado? Sem dúvida a regulação é suficiente. O governo tem um controle muito grande da exportação de madeira. Hoje você não consegue exportar madeira bruta, pois precisa ser beneficiada, e isso é importante para que haja valor agregado e deixe recursos nos Estado. Há uma expectativa muito grande de produção de açaí. Há grandes projetos sendo implantados e se espera que, dentro de dois a três anos, tenhamos a exportação do açaí como fruta e poupa. A intenção é comercializar não só dentro do Brasil, mas para qualquer lugar do mundo.

Foto: Bernardo Rebello/ASN

MAIO/2014 – SEBRAE.COM.BR – 0800 570 0800

INOVAR PARA CRESCER Pequenos uenos negócios apostam na iinovação novação para ampliar a competitividade. Sebrae apoia quem quer inovar por meio de programas como o ALI e o Sebraetec

C ON V ÊNIO

PROJETO BUSCA AUMENTAR VENDA DE VINHOS BRASILEIROS Parceria entre Sebrae e Ibravin tem o objetivo de promover o consumo da bebida no mercado interno

PAULO FORTUNA PEREIRA AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

informação e a qualificação como ferramentas para valorização do vinho brasileiro a fim de aumentar em 15%, nos próximos dois anos, a venda do produto nos restaurantes e bares do país. Esse é o objetivo da parceria firmada em abril entre o Sebrae e o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) para sensibilizar e capacitar mais de mil estabelecimentos. A iniciativa também conta com apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A maior exposição dos vinhos brasileiros irá beneficiar principalmente os pequenos produtores, que representam cerca de 90% dos vinicultores, ressalta o gerente de Agronegócio do Sebrae Nacional, Enio Queijada. “As pequenas vinícolas têm mais dificuldade em chegar a um grande número de estabelecimentos. Esse convênio tem o objetivo de ampliar a capilaridade das vendas”, explica. O projeto contempla ainda o estímulo à melhoria dos processos produtivos por meio da ampliação do Programa Alimento Seguro (PAS). Além disso,

EMPREENDER / SEBRAE

Foto: Antônio Pacheco

também está prevista a realização de 12 circuitos brasileiros de degustação de vinhos, contando com a participação das pequenas vinícolas junto aos consumidores e compradores do trade vinícola. “Sabemos que os temas vinho e enogastronomia têm despertado grande interesse nas pessoas. Levando a elas mais informações, vamos estimular um consumo mais consciente e um cenário favorável à produção brasileira”. A avaliação é do gerente de Promoção do Ibravin, Diego Bertolini. Segundo ele, ao orientar os bares e restaurantes sobre como trabalhar a comercialização de vinhos, sucos e espumantes, haverá um aumento na rentabilidade dos empreendimentos. Lançado em 2013, o Programa Alimento Seguro (PAS) Uva para Processamento já qualificou 68 produtores rurais e 48 pequenas vinícolas. O convênio assinado prevê a ampliação do programa para vinícolas e produtores de uva das regiões da Serra e Campanha (RS), Planalto Catarinense - Região Vinhos de Altitude e Oeste Catarinense (SC) e Vale do São Francisco (BA/PB), assim como pequenos produtores de Goiás, Paraná, Espírito Santo e São Paulo. E

O projeto pretende qualificar os pequenos produtores e vinícolas e levar informação a bares e restaurantes

Foto: Ronaldo Guimarães

B R ASIL OR I G I N A L

ARTESANATO BRASILEIRO GANHA DESTAQUE NAS CIDADES-SEDE Nove showrooms serão montados pelo Sebrae para apresentar aos turistas as criações de artesãos de todo o país

GIZELLA RODRIGUES AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

rasileiros e estrangeiros que viajarem pelo Brasil durante a Copa do Mundo da FIFA 2014 vão poder conhecer mais sobre a beleza nacional e levar para casa peças do artesanato feito no país. Assim como aconteceu na Copa das Confederações, em 2013, o Sebrae vai montar showrooms nas cidadessede da competição para incentivar o desenvolvimento desse mercado e mostrar aos turistas a qualidade do artesanato brasileiro.

“Esperamos receber 300 mil pessoas e comercializar um montante de pelo menos R$ 2 milhões em peças”, afirma o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. Ano passado, mais de 125 mil pessoas visitaram as cinco lojas montadas. Ao todo, 22 mil itens foram comercializados, somando R$ 714 mil em negócios. Este ano, os showrooms vão funcionar em nove das 12 cidades-sede da Copa: Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Natal (RN), Manaus (AM) e Porto Alegre (RS).

A iniciativa permitirá ao visitante conferir peças originais feitas no país inteiro. Todas as lojas Brasil Original recebem itens produzidos em 21 estados brasileiros participantes do projeto, que contemplam diversas tipologias do nosso artesanato, tais como tapeçarias, rendas, cestarias, cerâmica, marchetaria e fibras naturais. Pensando no turista, o número mais significativo das peças deve reunir objetos de tamanho pequeno e médio, o que vai facilitar o transporte, principalmente para aqueles que viajam grandes distâncias. E

MAIO DE 2014

P ESQ UISA

DONOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS PROCURAM INOVAR Mudanças promovem aumento de faturamento para mais de 80% dos proprietários de micro e pequenas empresas

ALESSANDRA PIRES AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

uso da inovação como ferramenta para conquistar novos clientes e aumentar a qualidade dos produtos e serviços já é uma realidade para 75% dos pequenos negócios no Brasil. De acordo com pesquisa feita pelo HYPERLINK “http:// www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/ uf/NA/www.sebrae.com.br” Sebrae, nos últimos dois anos, a maioria dos donos de micro e pequenas empresas promoveram algum tipo de inovação e, para mais de 80% deles, essa modernização resultou em um incremento nas suas receitas. O estudo classifica como inovações desde o lançamento de um novo produto até melhorias na estrutura organizacional ou nos processos. Além do incremento no retorno financeiro, 87% dos proprietários de pequenos negócios afirmaram que os processos de inovação adotados deixaram os clientes mais satisfeitos. Para 83% dos entrevistados, a imagem da empresa foi beneficiada e, para 72%, a inovação melhorou a qualidade de vida no trabalho.

EMPREENDER / SEBRAE

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, destaca que a inovação é a agenda do século 21 e o grande diferencial para sobreviver no mercado. “Estabelecemos como meta aplicar no mínimo 20% do nosso orçamento para incentivar a cultura inovadora nos pequenos negócios”. O número de empresas atendidas pelo Sebrae com soluções de inovação passou de pouco mais de 40 mil, em 2010, para 145 mil, em 2013. ALI e Sebraetec O programa Agentes Locais de Inovação (ALI), realizado em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tem como objetivo sensibilizar os empresários para a importância da inovação. Jovens que se graduaram há no máximo três anos acompanham gratuitamente por até dois anos pequenas empresas em todo o país. Já com o Sebraetec, as empresas têm acesso subsidiado a serviços em inovação e tecnologia, visando à melhoria de processos e produtos. Criado em 2010, o programa apoia inovações customizadas de acordo com a realidade e a necessidade de cada empresa. E

O NÚMERO DE EMPRESAS ATENDIDAS PELO SEBRAE COM SOLUÇÕES DE INOVAÇÃO PASSOU DE POUCO MAIS DE 40 MIL, EM 2010, PARA 145 MIL, EM 2013

EMP R EEND E D O R I S M O

ROUPAS PÓS-CIRÚRGICAS PARA PETS ALAVANCAM NEGÓCIO Empresária potencializa o seu negócio ao investir em gestão

SEBRAE EM MINAS GERAIS

nir duas paixões: os cães e a costura. Assim começa a história da Pet Show, confecção para pets criada pela administradora de empresas Débora Lacerda. Moradora de Carmópolis de Minas, ela aprendeu a costurar quando criança, e já adulta, trabalhou como costureira em casa por muitos anos. Nesse período, foi proprietária de duas confecções, uma de moda e outra de uniformes, que por falta de conhecimento em administração, fecharam as portas. Depois de investir em sua qualificação profissional, em 2011 ela decidiu montar um novo negócio. Após detectar que o mercado de roupas para cães, uma de suas paixões, estava em franca expansão, criou a Pet Show. Com o objetivo de expandir a sua atuação, em 2012, a empreendedora fez o curso Empretec no Sebrae, e visitou, em 2013, na capital paulista, a principal feira internacional de produtos para pets. E foi aí que Débora Lacerda identificou uma oportunidade. Ela percebeu que os cães que haviam passado por alguma operação

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ou procedimento veterinário, necessitavam usar uma roupa pós-cirúrgica para sua recuperação. No entanto, a peça era aparentemente desconfortável e com acabamento sem qualidade. Após fazer alguns testes, ela criou o modelo feito com 97% de algodão e 3% de elastano, composição que garante o conforto da peça, fechada por um zíper localizado no dorso do animal, o que facilita o seu manuseio. Abertura de mercado Mesmo com a dificuldade de encontrar ‘manequins’, encarei o desafio”, conta Débora Lacerda. Seguindo os procedimentos da UFMG, ela venceu a licitação para fornecer as roupas póscirúrgicas para a Escola Veterinária e firmou um contrato até maio deste ano. Em janeiro, ela entregou a primeira compra efetiva de 250 peças. Com isso, as roupas pós-cirúrgicas se tornaram o carro-chefe da Pet show. A empresa, que antes era formada apenas pela empreendedora e por uma profissional responsável pelos cortes das peças, contratou uma administradora especializada em finanças e uma representante comercial. E

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Foto: Pedro Vilela Agencia i7

Débora Lacerda, dona do Petshow, que cria roupas para cachorros

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MAIO DE 2014

Foto: Rodrigo de Oliveira

OP OR TUNI D A D E

MEL GAÚCHO VIRA COSMÉTICO E ABASTECE REDES DE HOTÉIS Iniciativa faz parte do projeto Talentos do Brasil Rural, que pretende abrir mercado à agricultura familiar

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

mel produzido no município de Vacaria (RS) estará em evidência nos hotéis das cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014. Essa matéria-prima é ingrediente da primeira linha de amenities Talentos do Brasil composta por sabonetes, xampus e cremes, que foi lançada em abril, em cerimônia no Centro de Convenções do Estádio Nacional de Brasília. Essa é uma das 124 iniciativas escolhidas em todo o país para participar do projeto Talentos do Brasil Rural, uma parceria entre o Sebrae e os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Tu-

EMPREENDER

rismo (MTur) para a inserção de insumos rurais no mercado, a partir de uma articulação com a indústria e os pequenos produtores. Quem fornece o produto é a Associação dos Produtores de Mel de Vacaria (Avapis), que inclui 49 propriedades da agricultura familiar. De acordo com o presidente da associação Alair Maciel, o contrato de fornecimento para a indústria de cosméticos é vantajoso e vai melhorar a vida dos associados. “Estamos vendendo a matéria-prima a R$ 9 para a empresa. No varejo, o produto sai a R$ 8. Além disso, esse contrato nos traz segurança”, conta. O mel é processado e chega à Realgem´s, empresa paranaense

especializada em fornecimento de amenities para a rede hoteleira. Matérias-primas valorizadas A linha de amenities do projeto Talentos dos Brasil Rural contará ainda com outras cinco associações e cooperativas de extrativismo de matérias-primas como babaçu, guariroba, castanha do Brasil, andiroba, copaíba, cumaru, pau rosa e breu branco. O projeto Talentos do Brasil Rural atende a 72 empreendimentos de alimentos e bebidas; 24 de decorativos e utilitários (artesanato) e amenities; e 23 roteiros turísticos. E

INFORME SEBRAE. Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Roberto Simões. Diretor-Presidente: Luiz Barretto. Diretor-Técnico: Carlos Alberto dos Santos. Diretor de Administração e Finanças: José Claudio dos Santos. Gerente de Marketing e Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo, Antônio Viegas. Fone: (61) 3348- 7494

CONJUNTURA

Vendas do varejo devem crescer 4,7% neste ano No acumulado do ano, o setor cresceu 5,2% contra 2,2% de igual período do ano passado

expectativa de um efeito positivo da Copa do Mundo animou os varejistas a projetar para este ano um crescimento de 4,7% nas vendas do setor em comparação ao ano anterior. Em abril, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apontou alta de 7,2% em relação a abril do ano passado, influenciado pela Páscoa. O IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas), estudo realizado mensalmente pelos associados do Instituto, indicou uma expectativa de crescimento real nas vendas de 8,2% em maio, em relação ao mesmo período do ano passado. Já para junho, o aumento esperado é de 5,9%, na mesma comparação. Em março, o indicador registrou crescimento de apenas 1,3%. Parte desta queda deve ser creditada ao efeito calendário, dada a diferença de dois dias úteis entre março de 2013 (sem Carnaval) e 2014 (com). Outro fator é o crescimento da taxa de inflação, principalmente no segmento de alimentação, o que influencia negativamente nas expectativas de compras do consumidor. O varejo de não duráveis, que responde em sua maior parte pelas vendas de super e hipermercados, foodservice e perfumaria, apresentou queda de 6,9% em março, fortemente influenciado pelo efeito calendário do Carnaval e a inflação verificada no segmento de alimentos e bebidas (+1,92% em relação a fevereiro de 2014).

Com a manutenção das alíquotas reduzidas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a linha de móveis e linha branca, os associados divulgaram que o segmento de bens duráveis atingiu alta de 11,3% em março. Para abril, maio e junho, a expectativa é de alta de 7%, 7,9% e 5,2%, respectivamente. “O primeiro trimestre de 2014 apresentou indicadores expressivamente superiores aos de 2013, com média de crescimento do IAV-IDV de 5,2% contra 2,2% no ano passado, sugerindo perspectivas melhores para o varejo nacional neste ano”, diz o presidente do IDV, Flávio Rocha. “Emprego, renda e crédito, embora com tendência de taxas de crescimento mais baixas, ainda não indicam um obstáculo para um crescimento superior ao de 2013, mesmo com o cenário econômico nacional marcado pela continuidade do aperto monetário do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central”, analisa Rocha. A competitividade, a abertura da economia e o crescimento do número de consumidores elevaram a competitividade do varejo brasileiro. Ao longo dos últimos dez anos, o setor criou 3,7 milhões de empregos formais , tornando-se o maior empregador privado do país. No mesmo período, o setor cresceu 106%, bem acima do PIB brasileiro, que apresentou no mesmo período uma evolução de 44%.

“Varejo cresceu 106% nos últimos 10 anos, portanto, bem acima do PIB brasileiro, que apresentou no mesmo período um crescimento de 44%” Flávio Rocha, presidente do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo)

Maio de 2014

PROGRAMA

Curso de Formação de Consultores Internacionais chega ao módulo 4 Esta é a segunda formação de consultores internacionais realizada pela CACB. Iniciada em novembro de 2012, encerra no final de 2014

hega ao 4º módulo o Curso de Formação de Consultores Internacionais, oferecido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Destinado a pessoas que já possuem experiência em gestão de projetos de desenvolvimento ou em consultoria empresarial, o curso foi estruturado para facilitar a participação de profissionais que possuem uma ampla agenda de trabalho e que querem estar preparados para a cooperação internacional. São cinco módulos, que têm metodologia baseada em exercícios vivenciais, no foco na aplicação prá-

Empresa Brasil

Carina Pires participou do curso e hoje atua como consultora internacional

tica, na aprendizagem participativa e em aspectos culturais da cooperação internacional. Nesta etapa do curso, os participantes irão aperfeiçoar seus conhecimentos em relação à cooperação com entidades empresariais, indo a fundo a estudos como: fundamentos do associativismo; sistemas associativos e cooperativos; principais desafios em diferentes culturas; além de grandes temas como a prestação de serviço; a empresa e o meio ambiente; a participação da mulher; entre outros assuntos. Eles também aprendem a utilizar os instrumentos necessários à cooperação, como a análise

econômica e conjuntural; o diagnóstico organizacional e modelos de funcionamento. Carina Pires já participou do curso e hoje atua como consultora internacional da rede empresarial de negócios. Ela explica como isso aconteceu. “O curso foi oferecido pela CACB em parceria com a BFZ para os consultores do Sistema. Os encontros eram semestrais, com duração de uma semana. De lá para cá a CACB vinha intensificando sua atuação em outros países. Percebi que somente a participação no curso não seria suficiente, e investi sempre que possível em viagens.

Também participei de missões técnicas internacionais organizadas pela Federação de Santa Catarina, a Facisc, e procurei me envolver na recepção de missões empresariais internacionais que vinham conhecer nosso trabalho em Santa Catarina. Me dediquei bastante no aprendizado do espanhol por quatro anos e reforcei fazendo uma imersão de 30 dias em Montevidéu. Acreditava que as oportunidades apareceriam, e eu deveria estar preparada. Quando me dei conta já estava atuando como consultora. Me sinto muito feliz.” Paulo Cesar Ferreira é aluno do curso e explica que o curso “traz experiências enriquecedoras. São novas realidades e convivências que se transformam em aprendizagem pra gente. Por isso, busco estar atento para que consiga realizar bons trabalhos, porque sei que é a partir deste curso que conseguirei atuar em outros países”, conclui. Gestão de projetos Em sua primeira etapa, o curso tratou sobre a competência intercultural, e os participantes aprenderam sobre fundamentos teóricos da aprendizagem intercultural e suas fases, sobre as dimensões e características culturais de alguns países. Já no segundo módulo, o foco se deu nos fundamentos da cooperação internacional, onde foram vistos temas como o histórico sobre o assunto, os grandes programas de cooperação, políticas e instituições no mundo e no Brasil, entre outros temas. No terceiro módulo o aluno pôde aprofundar os conhecimentos em relação a gestão de projetos. Com cin-

co dias de duração, a etapa passou pela elaboração de projetos, financiamento, editais, levantamento de demanda, formatação e planejamento financeiro, apresentação e sua gestão, o que refere ao ciclo de projetos, mapeamento do ambiente institucional, identificação de possíveis parceiros, monitoramente, segurança, gestão financeira, entre outros. O quinto e último módulo do curso irá introduzir o aluno nos métodos participativos, e traz à tona workshops de planejamento, oficinas de avaliação, entre outros. Esta é segunda formação de consultores internacionais realizada pela CACB. Ela foi iniciada em novembro de 2012 e acaba em novembro deste ano. O primeiro curso aconteceu de outubro de 2009 até novembro de 2011. O curso é subsidiado com recursos do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BFZ) e pela República Federal da Alemanha por meio da entidade SEQUA gGmbH, organização sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento do setor privado e suas entidades associativas empresariais na Alemanha. Apesar de destinado aos consultores do Empreender, o curso também está disponível aos outros profissionais das Associações Comerciais (Presidentes, Diretores, Executivos e funcionários) e a profissionais de outras áreas do mercado que desejam conhecer e utilizar a metodologia Empreender de Consultoria Grupal. O aluno que concluir o curso com aproveitamento receberá ainda, ao final, certificado de conclusão, conferido por instituição de ensino autorizada pelo Ministério da Educação.

Destinada aos consultores do Empreender, a especialização também está disponível aos executivos de associações comerciais e a profissionais de outras áreas que desejam conhecer e utilizar a metodologia Empreender de Consultoria Grupal

Maio de 2014

CBMAE

Encontro debate cultura da pacificação no meio privado Empresas com grande número de ações na Justiça participaram de encontro promovido em São Paulo

Empresa Brasil

urante o I Encontro Brasileiro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais, cerca de 50 empresas se reuniram para debater sobre a cultura da pacificação no meio empresarial, em 20 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. Criado sob medida para conscientizar o setor privado sobre os métodos adequados de solução de conflitos, o evento foi realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na abertura, compuseram a mesa de honra representantes de entidades preocupadas com a difusão dos métodos adequados de solução de conflitos, entre eles o presidente da CACB, José Paulo Dorneles Cairoli, que afirmou que o Brasil herdou uma cultura beligerante no que concerne à solução de controvérsias. “Contudo, essa prática tem se mostrado inviável e de alto custo para todas as partes envolvidas. O setor empresarial é um dos mais impactados nesse cenário. A repercussão econômica disso é o retardamento na recuperação judicial dos créditos e o aumento do spread bancário, além da elevação do Custo Brasil”, informou.

Pequenas e grandes empresas O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, lembrou o que as micro e pequenas empresas representam para o Brasil: “Elas são 99% das empresas brasileiras, porta de entrada para os jovens no mercado de trabalho, grandes geradoras de emprego e 25% do PIB”. Barretto também disse estar aberto a dividir experiências com as grandes empresas para que a cultura do consenso se implante no país. “O nosso esforço é de conciliação mesmo, de papéis complementares entre os pequenos fornecedores e as grandes empresas, mesmo internamente na relação com os empregados e os colaboradores, porque para a pequena empresa tempo e dinheiro são fundamentais.” Lembrando os sete anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Barretto elogiou o avanço conquistado pelas MPEs. “Nós não conseguimos fazer uma reforma tributária na sociedade, mas para o segmento de pequeno porte demos passos significativos nessa direção, a Lei Geral significa menos burocracia, menos tributos, avanços nas compras governamentais”, definiu. “Avalanche” de processos De acordo com o Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, há uma “avalanche” de processos judiciais no Poder Judiciário brasileiro. Ele explicou que há dois grandes problemas no país: o congestionamento e a morosidade da Justiça. “Em 2013, tramitaram 92 milhões de processos. Temos uma taxa de congestionamen-

to de 70%, com uma média anual de 25 milhões de novos processos por ano. Além disso, um processo leva em média dez anos na Justiça.” O secretário criticou a demora nos julgamentos, afirmando que esta tende à injustiça. “Ora, dez anos para se julgar um processo, da sua inicial até seu julgamento final, é quase uma injustiça. É uma justiça muito tardia e, por definição, a justiça deve ser contemporânea aos fatos, não podemos ter uma justiça tardia”, pontuou. No entanto, para Caetano, o Brasil está vivendo um movimento histórico favorável para a conciliação. “Estamos num momento crucial para aprovarmos uma nova cultura jurídica no país. Temos que trazer para o país a cultura do consenso e da mediação. Isso se faz a partir de várias iniciativas, mas nos parece que a primeira delas é termos um marco legal”, defendeu. Apesar disso, o secretário elogiou a iniciativa do CNJ ao estabelecer a Resolução nº 125/10, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

A taxa de congestionamento é de de 70% e a média anual de novos processos é de 25 milhões. Além disso, um processo leva em média 10 anos na justiça

Litígio e insatisfação André Gomma, membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, afirmou que quem litiga no Judiciário e “ganha” a ação nem sempre sai satisfeito. “Uma empresa que ganha de um cliente perde o cliente. Temos que orientar e auxiliar as empresas a fazerem bom uso do sistema. Com o consumidor e as empresas ganhando, o Judiciário exerce seu papel de harmonização”, esclareceu. Maio de 2014

DESTAQUE CACB

Ministro Afif durante lançamento do Redesim em Caxias do Sul

Caravana da Simplificação busca facilitar a vida do empreendedor brasileiro Iniciada em fevereiro, a iniciativa percorrerá todas as 27 unidades da federação

esburocratização na abertura e fechamento de empresas. Foi com este objetivo que surgiu a Caravana da Simplificação, criada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR) e que conta com apoio e participação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A partir da promoção do novo Simples Nacional e da Rede Nacional, a ideia é integrar todos os órgãos e entidades da União, Estados e Municípios envolvidos com a legalização de em-

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presas. Entre as ações apresentadas estão o tratamento jurídico diferenciado, a desburocratização de procedimentos e a desoneração tributária. Outra ação, específica, é que a substituição tributária seja extinta ou que a mesma tenha um abatimento para as empresas de pequeno porte, além do aumento do teto do faturamento para as empresas optantes. Para Guilherme Afif, ministro da SMPE/PR, o objetivo principal nesta etapa é mobilizar a sociedade e pedir apoio aos estados em torno de pontos que facilitem a vida do

empreendedor. “Essa ida aos estados tem justamente a função de integrar as ações do Governo Federal com os governadores e prefeitos. Estamos fortalecendo o processo de integração para a redução de prazos de abertura dentro do projeto especificado. Por isso, vamos procurar organizar primeiro a sociedade local, e preparar os estados, promovendo esses encontros em suas capitais, onde sempre estarão presentes autoridades locais e representantes de entidades empresariais para apoiar essa regulamentação”, explica.

REDESIM A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo reduzir o processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias. O Portal da Redesim será apresentado em junho. A Redesim também vai permitir o registro único. Com ele, a identidade da empresa será exclusivamente o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, com o objetivo de suprimir a repetição de informações e reduzir burocracia. O presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, esteve presente na caravana que lançou a Redesim em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, juntamente com o ministro Guilherme Afif Domingos. Ele destacou que é importante ter o Simples Nacional como uma realidade para empresariados. “É a aprovação do novo Simples Nacional que vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores em que atuam. Vai também extinguir a substituição tributária ou abater na íntegra para as empresas de pequeno porte”, enfatiza. Simples Nacional O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. É ele quem estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e

Presidente da CACB, Cairoli, ministro Afif e autoridades em lançamento do Redesim favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Atualmente, a grande discussão em torno do Simples Nacional está na forma como o sistema classifica as empresas, que é por setor e não faturamento. O Brasil tem hoje 475 mil empresas impedidas de entrar no regime tributário porque as empresas que compõem esse sistema são classificadas por setores e não pelo seu faturamento, o que impede que determinadas atividades se beneficiem desse sistema de tributação. Hoje, com a integração, uma empresa leva, por conta dos processos de licença, 150 dias para ser regularizada. Com a integração a empresa poderá estar apta para funcionar em cinco

dias, se ela for de baixo risco, situação de 90% das empresas brasileiras. O ministro Guilherme Afif defende a tese de que se as empresas tiverem um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões ao ano, elas têm que ser contempladas com o Simples Nacional “Seja pequena ou microempresa, ou ainda, o Micro Empreendedor Individual, com rendimento de até R$ 60 mil ao ano. Não queremos mais a restrição ao setor”, defendeu. Além disso, outras ações significativas para o empresariado devem ser discutidas pela caravana, como a proposta de revisão da Lei Complementar nº 123/06, a defesa do tratamento jurídico diferenciado das micro e pequenas empresas, a importância do projeto Jovem Aprendiz no ambiente de negócios e também as ações para valorização do artesanato brasileiro. Maio de 2014

PROGERECS

CACB e Certisign planejam ações para 2014 Gestores da Rede CACB de Certificação Digital e da Certisign estiveram presentes no encontro que debateu ações e expectativas para 2014

Para o coordenador do Progerecs, Antônio Bortolin, o encontro provou que os gestores estão cada vez mais maduros profissionalmente

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urante o 2º Workshop da Rede CACB de Certificação Digital, mais de 40 gestores da rede CACB de certificação digital debateram questões como operações, fiscalizações, expectativas para 2014 e soluções corporativas. O evento foi realizado nos dias 11 e 12 de março, no Hotel Tryp, em São Paulo. Na avaliação de Luiz Antônio Bortolin, Executivo Nacional da CACB e coordenador do Progerecs, o encontro provou que os gestores estão cada vez mais maduros profissionalmente. “Todos os participantes mostraram que, em um curto espaço de tempo, adquiriram bastante conhecimento sobre essas novas tecnologias e demonstraram estar preparados para liderar, com eficiência, uma rede com centenas de pontos de atendimento”, analisa. Segundo Bortolin, a expectativa deste ano é de que a CACB cresça em torno de 30% em comparação a 2013. Este resultado será reflexo, principalmente, da ampliação da rede e da maximização dos resultados nos pontos de atendimento já existentes. A CACB pretende abrir cerca de 70 novos pontos ainda em 2014. Leonardo Gonçalves, Gerente Comercial Nacional da Certisign, considera a evolução do faturamento da Rede CACB vertiginosa. Em 2008, a Rede faturou R$ 5 mil, e cinco anos depois, obtém uma média de R$ 9 milhões ao ano, excluindo a participação da Federação das Associações Co-

Mais de 40 gestores da Certisign e da CACB participaram do 2º Workshop da Rede CACB de Certificação Digital

merciais e Empresariais de São Paulo (Facesp) nos resultados. “Isso tudo é reflexo do trabalho de todos os envolvidos, sem contarmos a abertura de novos pontos de atendimento, novas federações que se associaram e o aumento do mercado de certificação digital no Brasil”, comenta. Paulo Ijima, Diretor Comercial da Certisign, reconhece a importância da CACB. “São mais de 270 pontos de atendimento espalhados por todo o Brasil. É uma rede maravilhosa que possui um relacionamento direto com o cliente. Por isso, visamos sempre mantê-los atualizados, treinados e aptos para trabalhar com os nossos produtos”, elogia. Troca de experiências O ápice do 2º Workshop da Rede CACB de Certificação Digital foi a troca de experiências entre os gestores da rede. De acordo com Clóves Cedraz, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (Faceb), os produtos apresenta-

dos pela Certisign são de interesse das Associações Comerciais. “Sabemos do que os nossos associados precisam, e o serviço de Certificação Digital nos ajuda a prestar um serviço de qualidade a eles, graças ao que a Certisign tão eficientemente nos oferece”, declara. Em mercados dinâmicos, mudanças estratégicas e novos serviços são necessários a cada ano. João Porto Guimarães, presidente da Federação das Associações Comerciais do Ceará (FACC), explica que o evento foi útil para planejar os rumos que a entidade tomará em 2014. “Com base no workshop, estabelecemos a meta de crescimento da FACC em 50% sobre o obtido em 2013, principalmente pelas mudanças que estamos implantando na nossa estrutura e pelo apoio que temos tido da Certisign”, comenta. Também foram debatidas durante o encontro as fiscalizações realizadas pela Certisign. De acordo com André Nishikawa, gerente de auditoria da empresa, a Certisign decidiu ampliar

a segurança nos controles. Nishikawa enfatizou que a ação tem como objetivo manter o padrão de atendimento em todos os pontos, além de fornecer segurança nos processos. Micheli Mattos, da Federação das Associações Comerciais de Pernambuco (Facep), recebeu a visita dos auditores da Certisign e considera a iniciativa interessante. “Acredito que quem receber esta fiscalização não apresentará nenhum problema na auditoria operacional.” O gerente de auditoria, André, enfatizou que esta ação da Certisign não tem como objetivo preparar as ARs para a auditoria oficial, mas sim manter o padrão de atendimento em todos os pontos. Próximo Workshop Os resultados otimistas do encontro permitiram que fosse agendada a próxima reunião de gestores. O 3º Workshop Anual dos Gestores será realizado em março de 2015, na cidade do Rio de Janeiro. Maio de 2014

LEGISLAÇÃO

Imposto na nota começa a valer em junho Objetivo é despertar o consumidor para a carga de imposto embutido nos preços dos produtos

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oi aprovado o Projeto de Lei 1472/2007, que regulamenta artigo da Constituição Federal e estabelece que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos sobre mercadorias e serviços. Também conhecido como PL do Imposto na Nota, o projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e a partir de 8 de junho de 2014, estabelecimentos comerciais de todo o país devem detalhar os tributos na nota fiscal. A ideia é que o cidadão possa ter um olhar mais crítico e ter consciência sobre o pagamento de elevadas taxas, que muitas vezes acaba se tornando

um ato invisível durante o dia a dia. A nova regra vale para impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. A empresa que não cumprir a exigência pode ser enquadrada no Código de Defesa do Consumidor. Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber. Terão de ser informados ao consumidor os impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre Produ-

tos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Além de informações na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), os dados sobre a carga tributária poderão ser fixados em locais visíveis no estabelecimento de venda, assim como qualquer outro meio impresso e eletrônico, como, por exemplo, um e-commerce. O presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, acredita na transparência. “É importante que os brasileiros saibam exatamente o quanto pagam por aquilo que compram. Por isso, nada mais justo que saibam também sobre os valores dos impostos sobre a mercadoria ou produto.” Ele lembra que “a transparência certamente irá ajudar aquele cidadão que necessita economizar, e que passará a ter uma real noção do quanto pode investir, ou não, naquilo que acha necessário para si”. Ponderado, o presidente da CACB explica, ainda, que “por outro lado tem que haver paciência para aqueles empresários que não conseguirem se adequar à norma. É preciso facilitar a vida do pequeno e médio empresário, que muitas vezes necessitam de explicações do governo sobre como incluir de fato o imposto na nota, sobre como funciona esse tipo de tecnologia, qual o melhor software e menores custos para efetivar tal normatização”.

Leandro Costa em frente de sua empresa Coppitel Eletrônica, uma das que têm dificuldade de adequação

“Até meu contador tem dificuldades para entender” Apesar de ter sido aprovada em 2012, e ter entrado em vigor em 10 de junho de 2013, o governo decidiu ampliar o prazo do início das sanções para que os estabelecimentos se adaptem às novas regras. Na prática, a medida adiou a entrada em vigor da lei. Isso porque existe dificuldade para as empresas de todo o país se adequarem à norma. São 16 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o Brasil que necessitam atualizar a impressora fiscal capaz de computar os novos dados obrigatórios. A elaboração da proposta de regulamentação da lei e a fiscalização serão coordenadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. De acordo com a Casa Civil, a ampliação do prazo atendeu a várias demandas recebidas e considerou a complexidade da nova lei. Muitas empresas alegaram que falta ainda

a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras. Para Leandro Costa Coppi, da empresa Coppitel Eletrônica, a dificuldade se encontra justamente na adequação tecnológica. “Eu ainda estou tentando me adequar. Às vezes fica complicado, porque o governo aplica a lei e não dá nenhuma diretriz, não explica como fazer para nos adequarmos, e temos que correr por conta própria para procurar entender a lei, ou como faremos para incluirmos o imposto na nota”, afirma. Leandro explica, ainda, que “até meu contador está tendo dificuldade em entender algumas coisas na lei”. A lei exige que os cálculos considerem até as diferenças de cada regime tributário, como Lucro Resumido, Lucro Real, Simples Nacional, o que traz mais dúvida aos empresários.

Maio de 2014

Parabéns Brasília, a unidade da federação com o menor índice de analfabetismo: apenas 2,03% das pessoas com mais de 15 anos. Isso é o resultado de um conjunto de ações que coloca a Educação como prioridade para este governo.

• 5.659 servidores da Educação contratados • 37 escolas novas entregues • 347 escolas reformadas • 236 escolas adaptadas para o Ensino Integral • 51.000 estudantes ´cam de 7 a 10 Koras na escola e tem 5 refeições por dia • 20 mil adultos alfabetizados • 7 crecKes entregues • 46 crecKes em construção ao mesmo tempo • Cobertura de 24 quadras poliesportivas • 4 novas Escolas Técnicas • 200 laboratórios de informática reabertos • 1.851 tablets entregues a professores • 8.000 alunos de escolas p~blicas estudando inglês, espanKol, francês, japonês e alemão no novo Centro Interescolar de Línguas

Ministério da Educação

LIVROS

A era dos segredos e das mentiras

uando caiu o Muro de Berlin, em 9 de novembro de 1989, alguns críticos chegaram a vaticinar o seu fim como escritor. Isso porque até então ele só havia escrito sobre a Guerra Fria, graças ao patrimônio de informações que acumulou no período em que trabalhou como agente do Serviço Secreto Britânico, primeiro em Oxford e depois, em 1960, na Alemanha. Mas felizmente, para ele mesmo e seus leitores, esses críticos se enganaram olimpicamente. Aos 81 anos, John Le Carré, pseudônimo de David John Moore Cornwell, está com um novo e instigante livro na praça. Uma Verdade Delicada (Editora Record ) não é a sua primeira incursão na paranoia antiterrorista posterior aos atentados contra Washington e Nova Iorque, um tema que já tratou em O Homem Mais Procurado. Da mesma forma como em todas as suas novelas, esta também exige certo esforço por parte do leitor, porque suas tramas estão cheias de subentendidos e desenlaces inesperados. Há muitos diálogos e muitos personagens introduzidos de uma vez só. Autor de 23 novelas, Le Carré é considerado um dos grandes narradores contemporâneos, com obras do quilate de O Espião que Saiu do Frio, Um Espião Perfeito e o Jardineiro Fiel. Apesar de ter abandonado o tema da Guerra Fria por motivos óbvios, ele segue dando voltas sobre o mesmo tema, ou seja, a questão moral. Sua literatura se baseia em uma

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profunda observação crítica da vida política contemporânea – e alcança a altura dos clássicos – com uma tela de fundo ético. Seus heróis se enfrentam uma e outra vez no mesmo dilema: como podem permanecer morais em um mundo imoral. Esse assunto emerge com maior intensidade justamente nessa sua última novela, um relato que está à altura de seus melhores livros, que se aprofundam no sinistro mundo de operações terroristas que se multiplicaram nos anos posteriores aos atentados de 11-S. Os personagens de Le Carré se metem em perigosas situações. Mas sempre possuem uma dimensão moral e uma enorme carga simbólica. São seres humanos reais, verossímeis, que, no entanto, descrevem nossa época, a era dos segredos e das mentiras. Estes dois conceitos unem a guerra fria, em que nasceu a literatura de Le Carré, com os tempos da guerra contra o terrorismo, que começou com Bush e Blair, que, como demonstram fatos recentes e os constantes ataques com drones, ainda não terminou. Em uma de suas últimas entrevistas concedidas ao diário britânico The Guardian, Le Carré se perguntou: “O que aprendi nesses últimos 50 anos?”. E respondeu: “Que a moralidade do mundo secreto não é muito diferente da nossa”. Em outras palavras, a moralidade dos serviços secretos reflete apenas uma sociedade em que crescem e se multiplicam situações nada tranquilizadoras, em que espiam com impunidade até mesmo nossos correios eletrônicos.

Os personagens de Le Carré sempre possuem uma dimensão moral e uma enorme carga simbólica. São seres humanos reais, verossímeis, que descrevem a nossa época

UMA VERDADE DELICADA Autor: John Le Carré Gênero: Policial Páginas: 308 Formato: 16 x 23 cm Editora: Record Preço: R$ 45,00

ARTIGO

NFC-e: a verdadeira automação comercial do Brasil Roberto Duarte*

ota Fiscal de Consumidor eletrônica ou NFC-e, como é mais conhecida, representa uma evolução da Nota Fiscal eletrônica, o mais bem-sucedido projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Trata-se de um avanço natural do Sistema Nacional Integrado de Informações EconômicoFiscais (SINIEF), instituído em 1970. O SPED tem como objetivos obter e permutar informações de natureza econômica e fiscal entre os signatários e simplificar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. Diversos outros projetos compõem o SPED, dentre eles: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), além do eSocial, projeto ainda não implantado que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Instituída em 2005, até o momento a NF-e é o componente de maior alcance, pois engloba mais de um milhão de emissores, contra 63.498 emissores de Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), cerca de 160 mil participantes da ECD, 470 mil EFD-ICMS/IPI e 976 mil da EFD-Contribuições. Por meio do Portal da NF-e ou de sistemas conectados aos serviços eletrônicos das autoridades tributárias, os destinatários das mercadorias podem, com relação à operação relativa à nota

A NFC- no Brasil. simplificará o checkout das lojas e reduzirá os custos burocráticos

eletrônica: dar ciência, confirmar, desconhecer e registrar a não realização. A esse conjunto de procedimentos dá-se o nome de Manifestação do Destinatário. Neste contexto surge a NFC-e, como um importante passo na evolução da NF-e, cujos princípios são os mesmos desse documento eletrônico: uso de certificado digital para validade jurídica; acompanhamento do DANFE, documento auxiliar impresso que representa o original digital; e uma série de procedimentos de contingência. Seus principais objetivos são prover uma alternativa para os documentos fiscais destinados ao consumidor final, convivendo harmonicamente com as atuais soluções para controle do varejo (ECF, novo ECF, SAT, e-DOC), e viabilizar uma opção totalmente eletrônica para controle e fiscalização do varejo. A NFC-e possibilita não somente o monitoramento das operações do comércio varejista, como também o cruzamento de dados e auditoria eletrônica, a distância e em tempo real! A partir do momento em que um único modelo de documento fiscal eletrônico estiver sendo usado para

registrar as compras e vendas dos varejistas, o fisco poderá monitorar o fluxo de caixa (e de mercadorias) dos comerciantes da mesma forma e com igual velocidade. Os impactos nas operações de varejo são enormes e transcendem a automação fiscal. A NFC-e abrirá as portas para a verdadeira automação comercial no Brasil. Seu uso poderá simplificar significativamente o checkout das lojas e reduzir os custos burocráticos e tecnológicos inerentes à aquisição e manutenção dos atuais equipamentos de emissão de cupons fiscais. O mercado de fornecedores de soluções para automação fiscal será ampliado significativamente. Com uma maior competição, certamente surgirão soluções mais baratas e inovadoras. Além disso, a maior vantagem da NFC-e é que efetivamente mudamos o paradigma da automação fiscal para a comercial. Do hardware para o software, e da burocracia para a inovação. *Administrador de empresas, professor, autor da série de livros “Big Brother Fiscal”. Maio de 2014

Lucas fazia o melhor bolo da redondeza. S贸 faltava uma pitada de planejamento estrat茅gico.

/sebrae

@sebrae

Ninguém abre uma confeitaria por ter talento para análise de mercado. Para isso existe o Sebrae, para ajudar na gestão do seu negócio. Palestras, cursos, consultorias, tudo na medida para a sua microempresa prosperar e crescer. Tem uma microempresa? Faça um grande negócio: procure o Sebrae. Ligue 0800 570 0800 Planejamento Estratégico | Plano de Marketing | Internet Associativismo | Gestão Financeira | Tributação | Gestão de Pessoas

BASEADO NA HISTÓRIA REAL DE

Para cuidar da saúde, Dora teve que mudar sua rotina. Mas a vida lhe deu um doce talento: fazer bolos. Com a ajuda do Sebrae, ela se formalizou, tirou CNPJ e passou a ter vários direitos previdenciários. Hoje, Dora é cake designer e recordista em encomendas. Um resultado que não tem receita pronta, mas tem uma história irresistível pra você.

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