Empresa Brasil edição 107

Empresa

Brasil

Ano 11 l Número 107 l Junho de 2014

O sonho de empreender agrega novas funções às ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS

CONGRESSO DEBATE MUDANÇAS NA LEI GERAL QUE DEVEM ESTIMULAR A FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Federações CACB DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2013/2015 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli (RS) 1º VICE-PRESIDENTE Rogério Pinto Coelho Amato (SP) VICE-PRESIDENTES Antônio Freire (MS) Djalma Farias Cintra Junior (PE) Jésus Mendes Costa (RJ) Jonas Alves de Souza (MT) José Sobrinho Barros (DF) Rainer Zielasko (PR) Reginaldo Ferreira (PA) Sérgio Roberto de Medeiros Freire (RN) Wander Luis Silva (MG) VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Sérgio Papini de Mendonça Uchoa (AL) VICE-PRESIDENTE DE COMUNICAÇÃO Alexandre Santana Porto (SE) VICE-PRESIDENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Luiz Carlos Furtado Neves (SC) VICE-PRESIDENTE DE SERVIÇOS Pedro José Ferreira (TO) DIRETOR–SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer (TO) DIRETOR–FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro (AC) CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa (RR) Ubiratan da Silva Lopes (GO) Valdemar Pinheiro (AM) CONSELHO FISCAL SUPLENTE Alaor Francisco Tissot (SC) Itamar Manso Maciel (RN) Kennedy Davison Pinaud Calheiros (AL) CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Avani Slomp Rodrigues (PR) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Rodrigo Paolilo GERENTE ADMINSTRATIVO/FINANCEIRO César Augusto Silva COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR CBMAE/INTEGRA Valério Souza de Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antônio Bortolin COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes Cyntia Menezes Marcelo Melo SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Rainer Zielasko Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: Kennedy Davidson Pinaud Calheiros Rua Sá e Albuquerque, 302 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.020-050

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Jussara Pereira Barbosa Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Nonato Altair Marques Pereira Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207.

Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: Francisco de Assis Silva SAI Quadra 5C, Lote 32, sala 101 Cidade: Brasília CEP: 71200-055 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Amarildo Selva Lovato Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Ubiratan da Silva Lopes Rua 143 - A - Esquina com rua 148, Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Domingos Sousa Silva Júnior Rua Inácio Xavier de Carvalho, 161, sala 05, Edifício Sant Louis.

Bairro: São Francisco- São Luís- Maranhão CEP: 65.076-360 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Jonas Alves de Souza Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Antônio Freire Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Emílio César Ribeiro Parolini Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Olavo Rogério Bastos das Neves Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º andar - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Itamar Manso Maciel Júnior Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: Ricardo Russowsky Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Gerçon Szezerbatz Zanatto Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Ernesto João Reck Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Rogério Pinto Coelho Amato Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Alexandre Santana Porto Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Pedro José Ferreira 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

O empreendedorismo e o papel das associações comerciais

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m maio, cinco anos após a criação da figura do microempreendedor individual (MEI), o Brasil atingiu a marca de 4 milhões de pessoas enquadradas nessa categoria jurídica. A cada dia, 5 mil novos negócios surgem por meio dessa legislação. Para este ano, segundo previsão do Sebrae, devem ser enquadrados cerca de 1 milhão de MEI, enquanto que o Simples Nacional conta 8,5 milhões de pequenas e microempresas e perspectivas de alcançar, em 2015, perto de 10 milhões.

Esses números mostram, de certa forma, a dimensão do compromisso de nossa entidade e de sua rede, formada por federações e associações comerciais, no papel de agentes proativos do empreendedorismo, o que é destacado em matéria de capa desta edição de Empresa Brasil.

Não se trata de simples modismo, portanto, o trabalho das federações voltado para a interiorização de suas ações.

Além de possibilitar a abertura de um canal de diálogo entre a entidade e os poderes públicos do interior dos estados, contribuiu de forma importante para a melhoria do IDH desses municípios.

As associações e o poder público têm o papel de criar ambientes favoráveis para o crescimento das pequenas e microempresas, e um dos mecanismos é a viabilização de todos os aportes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a fim de fazer com que ela funcione de forma efetiva. As associações comerciais são grandes escolas de líderes, que devem participar das administrações muni-

cipais, formulando projetos para ajudar na administração. A burocracia atrapalha o desenvolvimento do empreendedorismo, o que pode ser atenuado pelo trabalho das associações comerciais, as quais estão em condições de desempenhar de fato o protagonismo exigido das secretarias de desenvolvimento dos municípios, pelo fato de estarem ligadas diretamente aos empresários.

Nessa união de forças voltada para o incentivo ao empreendedorismo e à melhoria dos indicadores econômicos de cada região, devemos destacar ainda cinco premissas que considero imprescindíveis para o objetivo de atender às demandas do pequeno e do microempresário: o desenvolvimento das lideranças governamentais, desenvolvimento da sociedade cívica ativa, desenvolvimento da cultura empreendedora e da inovação, adoção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa a nível municipal e fortalecimento dos setores produtivos-chave. É preciso trabalhar para promover um crescimento mais harmônico de todas as regiões dos estados. Precisamos realizar um trabalho conjunto, uma mobilização que fortaleça ainda mais o associativismo e que por sua vez contribua para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. É preciso empreendedorismo para o desenvolvimento e erradicação da pobreza e da miséria. Por meio da capilaridade de nossa entidade será possível aglutinarmos forças para promovê-lo e, por via de consequência, o desenvolvimento econômico e social de nosso país.

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

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ÍNDICE

8 CAPA

3 PALAVRA DO PRESIDENTE

18 PROGRAMA

As associações comerciais e o poder público têm o papel de criar ambientes favoráveis para o crescimento das pequenas e microempresas.

Integra encerra primeira etapa com mais de 52 mil pessoas capacitadas.

5 PELO BRASIL Corretor de seguros assume a presidência da Associação Comercial do Pará.

17 CONJUNTURA

8 CAPA O papel das associações comerciais no desenvolvimento do empreendedorismo.

12 CASE DE SUCESSO O sucesso do Núcleo Setorial de Automecânicos em Canoinhas e Três Barras (SC).

20 CBMAE

14 FEDERAÇÕES Como retomar os caminhos do crescimento econômico.

Entrevista com o novo presidente da Federaminas, Emílio Parolini.

EXPEDIENTE

17 CONJUNTURA

Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br

A expectativa de um efeito positivo da Copa do Mundo animou os varejistas a projetar para este ano um crescimento de 4,7% nas vendas do setor em comparação ao ano anterior.

20 CBMAE Entidades articulam política pública de acesso à Justiça.

22 DESTAQUE CACB Mudanças na Lei Geral.

Ampliação do Simples deverá estimular a formalização de empresas.

24 PROGERECS CACB apoia Secretarias de Fazenda para a emissão gratuita de NFC-e.

28 COPA Dirigentes do comércio divergem sobre os efeitos do evento nos negócios.

3O LIVROS Coletânea de trabalhos analisa os fatores que limitam o investimento em infraestrutura no Brasil.

31 ARTIGO Ângelo Mori Machado, Diretor da Gerencial Consultoria, escreve sobre o eSocial.

Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Cyntia Menezes e Marcelo Melo Execução: Editora Matita Perê Ltda.

Comercialização: Fone: (61) 3321.1311 - comercial@cacb.org.br Impressão: Arte Impressa Editora Gráfica Ltda. EPP

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Empresa Brasil

SUPLEMENTO ESPECIAL

Número de negócios por meio do MEI ultrapassa 4 milhões

PELO BRASIL

Corretor de seguros assume a Presidência da Associação Comercial do Pará O corretor de seguros e empresário Fábio Lúcio de Souza Costa é o novo presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), entidade fundada em 1819 e que comemorou 195 anos de atividades em abril. É a primeira vez que a entidade quase bicentenária tem em sua presidência um corretor de seguros, o que destaca a importância do setor de serviços no contexto socioeconômico paraense.

A ACP é a segunda entidade empresarial mais antiga do Brasil, das Américas e também da Europa Ibérica. Atua em defesa dos interesses da classe empreendedora, contribuindo ativamente para o desenvolvimento econômico do Pará, e congrega em sua base de associados pequenos, médios e grandes empresários, nos mais diversos setores da economia, tais como comércio, serviço, indústria e agronegócio.

Segundo novo presidente da ACP, sua gestão será fundamentada em patrimônio, serviços, associados, gestão, história e relações institucionais

Presidente da Facisc busca fortalecimento do associativismo O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Ernesto João Reck, em visita aos dirigentes das entidades do sistema nas regionais Sul e Extremo Sul do estado, estimulou o associativismo e o uso das soluções empresariais. Acompanhado do consultor regional, Marcos Fortunato, Reck ouviu as principais demandas das entidades e colocou a Federação à disposição das associações.

Os encontros, realizados nos municípios de Araranguá, Jacinto Machado, Sombrio, Içara, Criciúma, Orleans e Urussanga, tiveram como objetivo a aproximação com a base para o fortalecimento do sistema no estado. Nas visitas, o

Nas visitas aos municípios, Reck deu destaque às bandeiras defendidas por cada região

presidente da Facisc falou sobre a preocupação com o desenvolvimento do estado como um todo, especialmente com as bandeiras defendidas por cada região. “Por meio das reuniões plenárias, realizadas trimestralmente de maneira

itinerante pelo estado, obtemos conhecimento sobre as principais necessidades de cada localidade.

Entendemos que para a classe empresarial estar bem é preciso que toda a sociedade ao seu redor também esteja”, destacou.

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PELO BRASIL

Facesp lança programa de comunicação empresarial móvel A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) lançou o programa ACCelular – comunicação empresarial móvel voltada para pequenas e médias empresas. “É uma plataforma que dará uma dimensão própria na redução de custo e abertura de novos negócios no ambiente empresarial. Algo inovador que beneficiará a telefonia das pequenas e médias

empresas”, explica Rogério Amato, presidente da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Entre os diferenciais do produto, voltado exclusivamente aos associados, estão gestão de consumo online, contrato flexível e sem fidelização, atendimento personalizado feito pela Associação Comercial, pacote de serviços, chamadas gratuitas entre celulares do mesmo grupo,

cobrança de apenas duas tarifas – local e interurbano, entre outros.

Aproveitando a oportunidade, a Associação Comercial de Ubatuba (Aciubatuba) está realizando uma pesquisa com as empresas filiadas para verificar a possibilidade de implantar um serviço de custo reduzido. Interessados podem participar da enquete no endereço: http:// ww2.facesp.com.br/pesqcelular.

Acompanhado de sua comitiva, Russowsky encontrou-se com mais de 40 empresários locais na Câmara de Comércio da Cidade de Rio Grande (RS)

Presidente da Federasul defende integração com associados Na primeira reunião de integração de 2014, o presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Ricardo Russowsky, encontrou-se com mais de 40 empresários locais na Câmara de Comércio da Cidade de Rio Grande (RS). Acompanhado de sua comitiva, Russowsky contou também com a presença do prefeito municipal,

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Alexandre Lindenmeyer. Na ocasião, ocorreu a posse de Paulo Somensi como vice-presidente regional das entidades da zona sul.

Além da troca de experiências e de necessidades da região, o evento serviu para uma maior integração entre a Federasul e suas filiadas. O presidente da entidade ressaltou a necessidade de as filiadas se aproximarem cada vez mais

da entidade. “O sentimento de pertencimento deve ser cada vez maior para fortalecer a entidade e nos manter unidos”, disse, enfatizando que as pautas que surgem em Rio Grande são importantes para todo o estado, por se tratar de uma economia vibrante e de um polo naval, com um grande porto que leva a produção gaúcha para todos os lugares do planeta.

Conselho deliberativo da FAEMS elege chapa Novo Tempo Em 26 de abril, o conselho deliberativo da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS) participou da assembleia ordinária de eleição para definir a gestão do triênio 2014/2017. A chapa Novo Tempo foi eleita com 31 votos, enquanto a chapa Trabalho, União e Fé recebeu 22. Ao todo, 55 membros do conselho estavam aptos a votar, havendo duas abstenções, de Novo Horizonte do Sul e Caarapó.

Alfredo Zamlutti Junior foi eleito presidente, e Atílio D’agosto será o novo vice. Na nova equipe da presidência também assumirão Afonso Antônio Elias, como Primeiro Secretário, e Luiz Cláudio Costa dos Santos, como Segundo Secretário.

Parolini destacou que a nova gestão se inicia em um ano marcado por expectativas

Federaminas divulga o programa de trabalho para 2014/2016 O presidente Emílio Parolini, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), apresentou o programa de trabalho definido para a gestão 2014/2016 da Federaminas. Participaram do encontro representantes de várias instituições parceiras da entidade.

Parolini, que assumiu a presidência da entidade no final de abril, assinalou que a nova gestão se inicia em um ano marcado por

expectativas – principalmente em torno das eleições e da Copa do Mundo de futebol, com reflexos na sociedade brasileira.

No encontro, foi exposto o planejamento estratégico da Federaminas. Analisou-se também a parceria com a Certisign, que projeta potencializar as ACEs que já dispõem de ponto de atendimento para que ampliem ainda mais a qualidade de seu serviço, trabalhando com metas.

Conaje participa da Cúpula da Aliança dos Jovens Empreendedores do G20 A Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) participará no período de 18 a 22 de julho, em Sydney, na Austrália, da Cúpula da Aliança dos Jovens Empreendedores do G20 2014 (G20 Young Entrepreneurs’ Alliance Summit 2014). O encontro – que reunirá representantes de países como Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Coreia do Sul,

Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, EUA, África do Sul e Argentina, além da União Europeia – será a oportunidade para moldar as políticas econômicas globais que levam a uma maior igualdade de emprego e crescimento, de encontrar e realizar Business to Business (B2B) com organizações de todo o mundo, além de experimentar o melhor do ecossistema empreendedor australiano.

Além de representar o jovem em-

presariado brasileiro, a Missão Internacional da Conaje na Cúpula pretende participar das discussões, workshops e oficinas, promover relacionamento e capacitar os líderes da instituição para temáticas que envolvem o empreendedorismo mundial. Os representantes vão participar ainda de visitas técnicas a empresas e entidades australianas, promovendo intercâmbio entre os jovens empresários brasileiros e os australianos.

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CAPA

Feira Soledade é Joia trouxe novo dinamismo a vários segmentos de atividades do município

Aumento do empreendedorismo no país

desafia papel das ACIs Crescimento de pequenas e microempresas no Brasil fortalece protagonismo das entidades empresariais no processo de formação de ambientes de negócios

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uando Paulo Ernani Klafke, empresário do setor de hotelaria, assumiu a presidência da Associação Comercial e Industrial de Soledade (ACIS-RS), em maio do ano passado, quase não havia na entidade ações de incentivo ao empreendedorismo.

Município localizado no Alto do Planalto Médio gaúcho e conhecido como o principal centro distribuidor de gemas produzidas no Rio Grande do Sul, sua população convivia com uma economia deprimida e pouca confiança num futuro melhor.

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Entretanto, inspirado na Feira Internacional de Joias, do mesmo município, lançada em 2006, de grande sucesso de público, Klafke e sua diretoria resolveram criar o evento denominado Soledade é Joia, no qual são comercializados produtos de vários segmentos de empreendedores em mais de cem estandes.

Na primeira edição, em outubro do ano passado, mais de 20 mil pessoas compareceram ao Parque de Eventos Centenário Rui Ortiz, local da exposição, com resultados financeiros superiores aos investimentos aplicados pela

entidade na organização do evento.

“Uma prova disto é que já estamos na fase de organização da segunda edição, prevista para o período de 17 a 19 de outubro deste ano, na qual teremos 122 expositores e uma previsão de mais de 30 mil visitantes”, informa Klafke.

De acordo com o dirigente, a feira trouxe novo dinamismo não somente ao segmento de joias, consagrado nacional e internacionalmente, mas também a vários outros setores, como construção civil, móveis e ambientes, indústria, comércio e serviços. “Dessa forma, esperamos proporcionar um

novo dinamismo aos pequenos e microempresários da região, o que deverá resultar certamente em mais renda e mais empregos”, sustenta.

Para Klafke, as entidades empresariais precisam buscar soluções a fim de potencializar as pequenas e microempresas, o que resultará num maior crescimento dos municípios e das regiões em que atuam. “Quando assumimos encontramos um quadro econômico adverso em nossa região.

Mas logo nos propomos a modificar essa realidade, com a criação de um ambiente de negócios favorável, capaz de proporcionar competitividade e sustentabilidade aos pequenos empresários”, afirmou. “Ainda é muito cedo para celebrar, mas acreditamos estar no caminho certo.”

O caso da ACIS-RS é apenas um exemplo de centenas de outros que estão sendo vivenciados pelo Brasil, entre as entidades que fazem parte da Rede da CACB. Discutir as associações comerciais como agentes de desenvolvimento regionais é um fértil caminho a seguir na parceria entre a CACB e o Sebrae, segundo o gerente de políticas públicas da instituição Bruno Quick. “As associações comerciais como coadjuvantes de desenvolvimento estão muito próximas dos empreendedores que precisam de informações e orientações”, afirma.

Ao fazer um histórico sobre a Lei Geral da Pequena Empresa desde 1988, Quick destacou a força das pequenas empresas e do MEI: já são 8,5 milhões de optantes no Simples, 4 milhões no MEI e a tendência é de continuarem crescendo, o que reforça o papel das associações comerciais como agentes de desenvolvimento.

ACIJS é referência histórica Pioneira na implantação do programa Empreender da CACB, a ACIJS (Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul-SC) é referência histórica quando se fala em empreendedorismo no Brasil. Com os núcleos setoriais que organizam as empresas associadas por segmentos produtivos, a entidade desenvolve o empreendedorismo na sua essência, hoje com mais de 20 atividades econômicas reunidas em núcleos. Paulo Luiz Mattos, presidente da ACIJS “Trata-se de um projeto de muito orgulho e também pelo fato de que a nossa entidade acabou servindo de referência para outras regiões, inclusive para outros países que nos visitam para conhecer o trabalho”, diz Paulo Luiz Mattos, presidente da ACIJS. Como resultado desse trabalho, a ACIJS recebeu, em 2005, o Prêmio Destaque Nacional do Empreender, e em 2007 o Prêmio Consultor Destaque Nacional, concedidos pela Confederação das Associações Empresariais do Brasil (CACB).

A entidade é parceira em projetos como o que viabilizou a criação de uma incubadora empresarial em Jaraguá do Sul, iniciativa que tem sido responsável pelo surgimento de novos negócios, e também no apoio institucional a outros empreendimentos voltados ao desenvolvimento e à inovação tecnológica.

Na atual gestão, a ACIJS concentrou esforços para que sejam viabilizados investimentos em infraestrutura de suporte ao desenvolvimento da área, como a implantação de cabeamento com fibra ótica no município e outros recursos para melhor desempenho das redes de comunicação de dados e de um ambiente favorável à Tecnologia da Informação.

Dentre as ações da ACIJS, Mattos destaca a participação da entidade em mais de 30 conselhos comunitários e em órgãos que tratam de questões do dia a dia do município, ou liderando projetos em áreas como a saúde, a segurança pública e a educação. Atualmente, a entidade articula com o município projeto de implantação do ensino em tempo integral em escolas públicas com o objetivo de oferecer atividades aos estudantes durante o dia depois do período escolar; também participa do projeto de inclusão da disciplina de educação financeira nas escolas do município.

Hoje são mais de 1.200 empresas filiadas à entidade, das quais 94% são micro e pequenas, 5% médias e 1% grandes empresas. Do total, 44% são prestadores de serviços, 27% indústrias e 29% do comércio.

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CAPA

Participam da missão 14 representantes de associações empresariais, governo e indústrias de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, entre eles o presidente da Facisc, Ernesto João Reck

Na Alemanha, a metodologia DEL ensina o pequeno a crescer Essen, oitava maior cidade alemã, localizada na Renânia do Norte-Vestfália, com uma população de cerca de 600 mil habitantes, situada numa região em que, no século passado, era conhecida como centro de extração de carvão e de produção de aço, vive hoje um ciclo de grande desenvolvimento econômico e social. Um dos fatores desse crescimento deveu-se à implantação da metodologia do Desenvolvimento Econômico Local (DEL), baseada numa parceria entre 14 entidades públicas e privadas, denominada Consenso de Essen.

Para conhecer a aplicação do método DEL, um grupo de 12 empresá-

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rios e executivos, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, participaram de uma missão à Alemanha organizada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), no período de 15 a 22 de março.

Fomento à inovação Segundo Maiara dos Anjos Fangueiro, executiva da Federasul, de Porto Alegre, que participou do roteiro de visitas à Alemanha, em Essen existe uma forte relação entre empresas, entidades e governo. A Câmara de Indústria e Comércio, por exemplo, adota políticas de fomento à inovação, meio ambiente, tributos,

formação profissional, área internacional e de apoio a novos empreendedores, na elaboração de plano de negócios e financiamentos.

Em Essen, a Agência de Desenvolvimento local também tem um papel destacado: com participação de 50% da prefeitura e 50% da Associação para o Desenvolvimento do Município, sua principal função é administrar a ocupação de antigos terrenos e construções, além de auxiliar na busca por recursos públicos e possíveis parceiros para o negócio a ser instalado, acrescenta.

De maneira geral, as entidades de Essen cumprem, em alguns aspectos, papel semelhante ao do Sistema S no

Brasil. A Câmara de Indústria e Comércio presta suporte semelhante ao Sebrae. A Câmara de Artes e Ofícios assemelha-se aos centros de formação, como Senai ou Senac. Entretanto, diferentemente do que ocorre no Brasil, essas instituições têm fins associativos e de representação da classe empresarial, assinala Maiara.

“Em Essen existe um vínculo forte entre as empresas e essas instituições, tanto é que a abertura e o registro de novos negócios são efetuados nas próprias entidades empresariais”, explica a executiva.

Sobre a formação profissional, Maiara destaca que para o exercício de algumas atividades é exigido profissional com formação de oficial ou mestre. Esta titulação é obtida pelas capacitações das Câmaras de Artes e Ofício, entidade as-

sociativa sem fins lucrativos. As oficinas de profissionalização são conduzidas pelas empresas, e é nelas que os jovens executam as atividades práticas. Além do estudo, de acordo com Maiara, os jovens recebem ajuda de custo em valor que varia entre 500 e 700 euros e, em geral, ficam vinculados como empregados nas mesmas empresas em que executam as atividades.

Criada em 2000 pelo Banco Mundial, com objetivo de alinhar boas práticas para o desenvolvimento de países da União Europeia e entorno, a metodologia DEL prega o fortalecimento da capacidade local das comunidades de uma região, a melhora do ambiente para investimentos e o aumento da produtividade e competitividade dos negócios locais, dos empreendedores e dos trabalhadores.

“Em Essen existe um vínculo forte entre as empresas e instituições, tanto é que a abertura e o registro de novos negócios são efetuados nas próprias entidades empresariais”

ARTIGO

O problema não é ser pequeno, mas estar sozinho *José Paulo Dornelles Cairoli O Brasil, pródigo em bons exemplos privados, não pode deixar de fazer um brinde aos micro e pequenos empreendedores, donos de uma fantástica potencialidade de crescimento e de real valor para seus negócios. As micro e pequenas empresas estão mudando as estatísticas econômicas, e na esteira destas inovações, as Associações Comerciais ganham novo status porque representam, em cada comunidade, a condição de agentes de desenvolvimento fortalecendo a economia local, o desenvolvi-

mento, a geração de empregos e a redução da informalidade. Neste cenário, portanto, os ganhos começam na comunidade e terminam nas estatísticas nacionais.

Desde que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa começou, em 1988, muitas mudanças foram processadas na economia que garantiram força e representatividade: hoje são mais de 8 milhões de optantes no Simples; em torno de 4 milhões de microempreendedores individuais (MEI) que assinam mais da metade das carteiras de trabalho e representam um universo superior a 16 milhões de empregos.

Resultado direto do sonho de ter o próprio negócio. Neste cenário, a força das parcerias empresariais para o desenvolvimento representadas pelas Associações Comerciais e de Serviços amplia a importância destas instituições, que funcionam, nas comunidades, como verdadeiros agentes de fomento. A nossa representação regida pelo sistema associativista conquista, portanto, mais adeptos pela sua vocação cooperativa e de confiança. *Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

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CASE DE SUCESSO

Empresários nucleados durante reunião na Acic

Empresários buscam inovar com baixo investimento Núcleo setorial de automecânicas cria aplicativo para celular que facilita a vida de clientes

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Empresa Brasil

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mpresários do Núcleo de Reparação Automotiva de Canoinhas e Três Barras da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic), em Santa Catarina, descobriram um novo caminho empreendedor. O grupo está produzindo um aplicativo para celular com o qual o consumidor poderá agendar a revisão do carro, buscar a oficina credenciada mais próxima de seu local atual, além de entrar em contato direto com as oficinas.

A criação do aplicativo, que deve estar em total funcionamento em julho deste ano, é uma das ações do projeto do Empreender Competitivo,

e o grupo contou com a colaboração do Sebrae e CACB para alavancar a ideia. Trata-se da criação de uma plataforma CRM (Costumer Relationship Management) em que o cliente terá acesso a informações sobre o núcleo, suas empresas participantes, eventos e promoções a serem realizados, informações e dicas úteis sobre veículos, e ainda poderá fazer um pré-agendamento de serviço.

O pré-agendamento funciona da seguinte maneira: ao acessar o site, o espectador terá um campo para inserir seus dados cadastrais, como nome, CPF, e-mail e telefone para contato, e então poderá selecionar

um serviço desejado a ser executado em seu veículo. Feito isso, o sistema faz um filtro com as oficinas que oferecem a opção escolhida. Logo após, o usuário seleciona a oficina de sua preferência, e clicando no botão Enviar, a central faz o envio das informações para a oficina selecionada, a qual analisará o pedido e entrará em contato comunicando a

data e horário disponível para check-up e realização do serviço.

Aliado a essa plataforma, o núcleo está desenvolvendo também um aplicativo que contará com este mesmo mecanismo de agendamento e também possibilitará a localização das oficinas por meio do sistema GPS presente no smartphone do usuário. A ideia inicial era apenas desenvolver o site com a

Núcleo promove diversas atividades Reparação Automotiva de Canoinhas e Três Barras realiza, ainda, outras diversas atividades conjuntas que visam a melhorias na gestão empresarial, na qualidade dos serviços prestados, no acesso de mercado, além de tratar de questões ambientais e atividades sociais.

O grupo realiza cursos como o de mecânica básica e inspeção veicular gratuita, ambos direcionados à comunidade com o objetivo de instruir para importância da manutenção preventiva dos veículos automotores.

A atividade de Inspeção Veicular Gratuita (IGV) já chega este ano a sua 14ª edição. Mais de 1.300 carros foram inspecionados, e mais de uma tonelada de alimentos foi arrecadada para instituições de caridade.

Para o coordenador do núcleo, Marcos Adolar Thiem, “a sobrevivência das nossas empresas depende muito da coletividade e do associativismo, e a nossa participação no núcleo setorial é fundamental para nosso crescimento organizacional e prin-

cipalmente na manutenção das parcerias com nossos ‘concorrentes’ e fornecedores. Só assim podemos resolver problemas comuns que fazem parte do nosso dia a dia”, esclarece.

Já para Armando Lúcio Theodorivitz, empresário participante com a empresa Auto Eletro Três Barras Ltda., “havendo participação efetiva nas ações promovidas pelo núcleo ficam evidentes o crescimento e o desenvolvimento da empresa e do empresário.

A grande diferença está nas boas relações comerciais, respeito e ética praticada entre os associados”.

Adinair Bonestes participa do núcleo com sua empresa, a Auto Mecânica e Peças Léo Ltda. Ele explica que “o núcleo ajudou no nosso crescimento profissional, facilitou o acesso a treinamentos na área técnica, comercial e gerencial. É visível a diferença na preocupação de manter a melhoria de processos, buscando sempre a inovação e investimentos na área física e também na área humana, sendo colaboradores ou clientes”.

função CRM, mas ao conversar com o desenvolvedor da plataforma, Jeferson Knop, dono da Knop Sistemas, surgiu a ideia de trabalhar com uma plataforma mobile também. Foi aí que se teve a ideia de desenvolver aplicativo com a função de agendamento e localização das oficinas nucleadas e se sugeriu para os empresários, que acharam muito interessante e aprovaram a sugestão.

Ideia é destacar a ferramenta do marketing O Núcleo de Reparação Automotiva de Canoinhas e Três Barras da Associação Empresarial de Canoinhas iniciou suas atividades em 15 de setembro de 1994, e atualmente é composto de cinco empresas.

O grupo faz parte do Empreender Competitivo, programa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com o Sebrae, que seleciona, por meio de um edital, iniciativas de empresas com mais de dois anos de atuação.

De uma maneira geral, a ideia é evidenciar as empresas nucleadas por meio de ferramentas de marketing, buscando excelência nos serviços prestados. Além disso, as atividades do núcleo setorial buscam a captação de novos clientes, a fidelização dos já existentes e o incremento no faturamento das empresas.

Junho de 2014

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FEDERAÇÕES

Como retomar os caminhos do crescimento econômico Em entrevista a Empresa Brasil, o novo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), Emílio Cesar Parolini, apoia uma intransigente defesa das reformas estruturais para que o país retome os caminhos do crescimento econômico

C

om o tripé da sustentabilidade, capacitação e empreendedorismo, Emílio Cesar Parolini, novo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), pretende gerir em linha com as reivindicações do setor empresarial. Empossado em 29 de abril, Parolini afirma que pretende renovar e estender os projetos do Empreender e do Integra a um maior número de entidades ao longo de sua gestão. Para que o país retome o desenvolvimento, o presidente acredita que são necessárias reformas estruturais: tributária, trabalhista e política. A seguir, leia os principais trechos de sua entrevista: Empresa Brasil: Qual bandeira o senhor destaca como prioritária para 2014?

Emílio Parolini: Nossa premissa é o empresário. O posicionamento da entidade será sempre afinado com o que for melhor para a classe empresarial, ou seja, em defesa dos postulados da livre iniciativa e dos legítimos interesses do empresariado.

Notadamente das questões relacionadas com as micro e pequenas em-

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Empresa Brasil

presas, que constituem a quase totalidade do universo de empresários filiados às associações comerciais, ao lado de representar o principal núcleo gerador de oportunidades de trabalho e de renda do país.

Quais serão as prioridades do seu mandato?

Nossa gestão está baseada no tripé: a sustentabilidade – financeira e social – para as empresas, a capacitação – sem profissionais capacitados não se alcança o pleno sucesso – e o empreendedorismo.

Buscando sempre resultados concretos que desenvolvam os setores produtivos do Estado. Com esses objetivos, buscaremos disponibilizar às Associações Comerciais e Empresariais (ACEs) produtos e serviços de qualidade que atendam às necessidades efetivas do dia a dia de empresas e empresários filiados aos seus quadros. Também daremos ênfase à capacitação de dirigentes de ACEs e dos empresários associados.

O Empreender em Minas Gerais trabalha com núcleos setoriais bem-estruturados, apesar de ainda pouco numerosos em relação ao tamanho do estado.

Como pode ser possível ampliar a participação mineira no projeto?

O projeto Empreender é a “menina dos olhos” da Federaminas. É o carro-chefe que pode transformar a vida de muitos empresários. Há grande perspectiva de, em nossa gestão, ampliar em muito este projeto de capacitação. Por isso, desenvolveremos esforço maior nos próximos dois anos, em parceria com a CACB

e o Sebrae, de forma que os núcleos setoriais ganhem mais espaço.

Em sua opinião, quais devem ser as prioridades na agenda empresarial do país?

A intransigente defesa das reformas estruturais, como a reforma tributária, a reforma trabalhista e também a reforma política. Trata-se de medidas fundamentais ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro, na medida em que concorrerão para que o país se modernize e possa alinhar-se entre as nações de elevado padrão de competitividade.

As reformas estruturais, como a tributária, a trabalhista e também a reforma política, são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do país

Como está a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no estado de Minas Gerais?

O processo de aplicação da Lei Geral da MPE ainda se encontra lento no território mineiro, e são poucos os municípios que já adaptaram a sua legislação.

Quais ferramentas podem ser usadas, em sua opinião, para sanar as lacunas ainda existentes na aplicação da Lei Geral?

Percebemos a necessidade de que haja um maior entendimento por parte das autoridades municipais quanto à importância de implantar a Lei Geral em seus municípios. Com relação a isso, o trabalho de maior conscientização dos benefícios dessa legislação para as economias locais ajuda.

Como está o trabalho de exteriorização das micro e pequenas empresas mineiras?

Apesar de constituir a maioria das empresas e as que mais absorJunho de 2014

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Em Minas Gerais, praticamente todos os produtos têm substituição tributária. O maior problema são as MVAs (Margens de Valor Agregado), que não condizem com a realidade, principalmente as pequenas e microempresas

vem mão de obra no país, as micro e pequenas empresas (MPEs) ainda têm participação inexpressiva nas exportações brasileiras. Elas precisam de orientação e apoio no seu processo de inserção no comércio exterior. A realização de missões empresariais pela Federaminas, como à Canton Fair, na China, e à convenção da National Retail Federation (NRF), nos EUA, tendo presença cada vez maior de empresários de MPEs, e agora em 2014 o início da implantação de uma rede de emissão de certificados de origem ECO em dezenas de associações comerciais de municípios exportadores são ações que integram o projeto da entidade de internacionalização destinado a incentivar as MPES a participarem do mercado global.

Nesse sentido, em parceria com a Baumann, colocaremos em prática o projeto já desenvolvido de MBA - Internacionalização de Micro, Pequena e Média Empresa, para desenvolver habilidades e preparar profissionais para a área do Comércio Exterior.

Qual o maior entrave para o crescimento das MPEs em Minas Gerais?

Consideramos como um dos principais a falta de capacitação de seus dirigentes. Esta a razão pela qual a Federaminas capacita empresários de MPEs do Estado, oferecendo-lhes ferramentas para melhorar o gerenciamento de suas empresas.

No programa de ações da nossa gestão 2014/2016, a capacitação assume posição de relevo e buscaremos ampliar a sua oferta por meio de novas parcerias com instituições

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Empresa Brasil

educacionais e de pesquisa, objetivando oferecer a esse público-alvo projetos voltados para aprimorar o seu desempenho gerencial.

Como é tratada a questão da substituição tributária no estado?

Em Minas Gerais, praticamente todos os produtos têm substituição tributária. O maior problema são as MVAs (Margens de Valor Agregado), que não condizem com a realidade das empresas, principalmente as micro e pequenas, que têm poder de compra muito menor que as médias e grandes empresas.

A MVA é o percentual de lucro que o governo considera para um determinado produto entre a indústria e o consumidor final.

O que a Federaminas espera do governo estadual e nacional para estimular o empreendedorismo?

Redução de carga tributária, menos burocracia nos processos de abertura e de fechamento de empresas, investimento em infraestrutura no Estado que permita o desenvolvimento de empresas e incentivo para capacitação de mão de obra são alguns dos nossos pleitos.

Com relação ao Governo Estadual, apostamos em um relacionamento ainda mais estreito na medida em que temos novos canais de relacionamento com a administração pública, por meio de secretários oriundos do sistema associativista, em áreas importantes relacionadas com o planejamento e a gestão das empresas mineiras.

Foto: Moraers Neto

JUNHO/2014 – SEBRAE.COM.BR – 0800 570 0800

CRESCE A FORMALIZAÇÃO Em menos de 5 anos, mais de 4 milhões de negócios foram formalizados por meio da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI)

AC ESSO

CARTILHA ORIENTA CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO MERCADO DE CAPITAIS Cartilha foi lançada em oficina promovida pelo Sebrae e CVM para orientar donos de pequenos negócios

DIEGO GOMES AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

U

ma cartilha vai orientar empresários de pequenos negócios sobre como acessar o mercado de capitais e captar recursos para o financiamento das atividades empresariais. Criado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o guia, que está disponível no endereço http:// www.agenciasebrae.com.br/asn/Anexos/cartilha_mercado_capitais_mpe. pdf, foi lançado dia 9 de maio, em oficina sobre o mesmo tema promovida pelo Sebrae e pela CVM, no âmbito da Semana Nacional de Educação Financeira.

O mercado de capitais permite e viabiliza a transferência de recursos financeiros entre agentes econômicos poupadores, que dispõem de recursos, e os que deles necessitam – os tomadores de recursos. Segundo a gerente-adjunta de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae, Patrícia Mayana, a captação de recursos, via bolsa de valores,

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EMPREENDER / SEBRAE

pode ser um instrumento importante para o desenvolvimento de inovação pelas pequenas empresas. “Além disso, o Sebrae, envolvendo-se, cada vez mais, com a temática de gestão financeira contribui para ampliar as possibilidades de acesso ao financiamento por parte dos empresários”, disse.

Para o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Cavalcanti Vasco, os pequenos negócios devem conhecer todas as alternativas de acesso ao capital de terceiros. “O mercado de capitais oferece algumas possibilidades que podem se encaixar no planejamento do empreendimento”, informou. Segundo ele, há um certo distanciamento dos pequenos negócios do mercado de investidores. Nesse sentido, ele enxerga, na parceria com o Sebrae, a chance de estabelecer um canal eficiente de informações e orientações aos donos de micro e pequenas empresas sobre mais essa categoria. E

Cartilha criada pela CVM

Foto: Luis Macedo

Plenário da Câmara durante votação

P L P 221/12

140 NOVAS CATEGORIAS DEVEM SER INSERIDAS NO SUPERSIMPLES A partir de 2015, médicos, corretores, advogados, jornalistas, entre outros, poderão pagar menos tributos e ter menos burocracia

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

O

s deputados aprovaram por unanimidade, no dia 7 de maio, o texto base do substitutivo do PLP (Projeto de Lei Complementar) 221/12, que universaliza o Supersimples. De acordo com a proposta, qualquer empresa que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao Supesimples. “Com isso, o critério para definir a adesão a esse modelo passa a ser o teto do faturamento da empresa e não mais a natureza da atividade”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Depois de finalizada a votação pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado. A aprovação da medida beneficiará mais de 140 atividades que hoje estão enquadradas no regime de lucro presumido. Isso permitirá, por exemplo, que profissionais da saúde, jor-

nalistas, advogados, corretores de imóveis e de seguros, entre outros, passem a se beneficiar desse sistema simplificado de tributação, contemplando mais de 450 mil empresas.

“Esperamos com isso reduzir o número de empreendimentos informais e aumentar o volume de empregos nos pequenos negócios”, destaca o presidente do Sebrae. Barretto relembra que quando o Supersimples foi criado, há quase sete anos, houve resistência de alguns setores, pois se especulava que haveria uma perda de arrecadação com o sistema simplificado. “Ao contrário, o ganho foi maior porque mais empresas foram formalizadas e começaram a pagar mais impostos, com alíquotas menores.”

Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilher-

me Afif Domingos, o Governo Federal constituirá um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria e composto por representantes de entidades como Sebrae e Fundação Getulio Vargas, para analisar as tabelas de alíquotas das faixas do Supersimples, assim como os regimes de transição das empresas.

“O efeito caranguejo – quando as empresas abrem novas figuras jurídicas para não saírem da faixa de tributação do Supersimples – só terá fim quando analisarmos a tabela e criarmos o Simples de transição”, explicou Afif.

O Supersimples surgiu com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Desde sua criação, mais de 8,7 milhões de empresas aderiram a esse sistema de tributação e pagaram. E

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F OR MAL IZ A Ç Ã O

BRASIL CHEGA À MARCA DE 4 MILHÕES DE MEI Cinco mil negócios, por dia, saem da informalidade.

Só neste ano, serão aproximadamente 1 milhão de novos MEI Foto: Rodrigo de Oliveira

DIEGO GOMES AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

O

cenário de estabilidade monetária e de crescimento econômico alcançado pelo Brasil nos últimos anos possibilitou ao país dar uma guinada na redução da informalidade. O principal motivo desse avanço foi a criação, em 2009, da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), que, em maio deste ano, chegou à marca de 4 milhões de negócios.

Segundo o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, o país está passando por um processo de profundas transformações no campo da formalização. “Desconhecemos, na literatura e no mundo, experiência semelhante de tamanha magnitude. Hoje, no Brasil, cerca de 5 mil negócios se formalizam por dia. Isso é fenomenal”, destaca ele, que participou do Seminário Formalização do Trabalho e dos Pequenos Empreendimentos no Brasil – Diagnóstico, Avanços e Propostas de Políticas, promovido, em maio, pelo Sebrae em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao falar da experiência recente do Bra-

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EMPREENDER / SEBRAE

sil na formalização de pequenas unidades de produção, o diretor do Sebrae informou que, em 2014, a previsão é de que surjam aproximadamente 1 milhão de MEI. “Nos primeiros dois meses de 2014, foram mais de 240 mil empreendedores formalizados”, disse. A importância da figura jurídica também se reflete no atendimento do Sebrae, uma vez que esses empreendimentos representaram 47,5% dos clientes atendidos em 2013.Um dos convidados do seminário, Márcio Pochmann, professor da Unicamp, afirma que o Brasil ainda apresenta altos índices de informalidade. Nesse sentido, é necessário aperfeiçoar políticas que englobem o acesso ao microcrédito, aperfeiçoamento do regime tributário e aumento do diálogo com os estados.

“O Brasil deve continuar crescendo e investindo em políticas de geração de empregos. Sem crescimento econômico é difícil reduzir a informalidade”, disse Pochmann. Para ele, outro aspecto a ser levado em consideração é a garantia da formalização, que deve ser buscada por meio da qualificação e formação do MEI. E

Seminário do Sebrae debateu o modelo de formalização brasileiro

VAL OR IZ A Ç Ã O

EMPRESAS SÃO RECONHECIDAS COM PRÊMIO DE INOVAÇÃO Onze projetos foram vencedores nas áreas de Gestão da Inovação, Modelo de Negócio, Projeto de Inovação Tecnológica e ALI

DIEGO GOMES AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

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mpreendimentos brasileiros que inovam em processos, serviços e gestão foram reconhecidos durante cerimônia do Prêmio Nacional de Inovação, realizada na sede do Sebrae, em Brasília, em maio. Na ocasião, foram anunciados os 11 projetos vencedores nas áreas de Gestão da Inovação, Modelo de Negócio, Projeto de Inovação Tecnológica e Agentes Locais de Inovação (ALI).

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, reforçou o objetivo comum do Sebrae e da CNI: “A inovação é agenda fundamental para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. E o programa Agente Local de Inovação é a contribuição do Sebrae para inserir melhorias em produtos, processos e serviços oferecidos pelas empresas”.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, ressaltou a importância da inovação como parte do cotidiano das empresas. “Cada vez mais a gente sente que a competitividade da indústria brasileira

sebrae.com.br

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passa pelo investimento em inovação. Nosso objetivo é fazer com que esse investimento se torne parte da estratégia de crescimento desses negócios”, destacou Andrade.

Nessa edição, o Prêmio registrou o recorde de 2.022 inscrições. Do total, 32 projetos foram finalistas. Todos os proprietários das empresas vencedoras participarão de cursos de educação executiva em uma escola de negócio.

Os empresários dos estabelecimentos de pequeno porte também ganharão missão técnica internacional em país de referência em inovação. Já os primeiros lugares em Gestão da Inovação recebem, juntos, R$ 900 mil pré-aprovados no Edital Senai Sesi de Inovação para o desenvolvimento de projetos.

O Prêmio Nacional de Inovação é uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizado pelo Sebrae e a CNI, com apoio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Movimento Brasil Competitivo (MBC), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). E

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Foto: Rodrigo de Oliveira

CONHEÇA OS VENCEDORES EM CADA CATEGORIA: Gestão da Inovação • Grande empresa: WEG (SC) • Média empresa: Wise (DF) • Pequena empresa: Toth Tecnologia (RS) Inovação Tecnológica • Grande empresa: Natura (SP) • Média empresa: Bondmann Química (RS) • Pequena empresa: Lics Super Água Eirelli (RS) Modelo de Negócio • Grande empresa: Whilrpool SA (SP) • Pequena empresa: HTP Solution (MG) Agente Local de Inovação • Modalidade: Comércio - Território do Vinho (MS) • Modalidade: Indústria - Protec Confecções (SP) • Modalidade: Serviço - Gáutica Tec. e Inovação (RS)

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JUNHO DE 2014

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AL I

EMPRESAS FATURAM MAIS AO INVESTIR EM INOVAÇÃO Empresários podem se inscrever e ter acompanhamento gratuito dos Agentes Locais de Inovação do Sebrae

SEBRAE RIO GRANDE DO NORTE

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esde o início do mês de maio, o Sebrae está com vagas abertas para as empresas interessadas em participar do terceiro ciclo do Programa Agentes Locais de Inovação (ALI). A iniciativa visa promover atitudes inovadoras e maior competitividade para as micro e pequenas empresas. Quarenta agentes, distribuídos em todas as regiões do Rio Grande do Norte, estão cadastrando as organizações, mas o empresário interessado em participar deste ciclo pode também solicitar cadastro por meio do telefone 0800 570 0800 ou diretamente na sede do Sebrae, em Natal.

De acordo com a gestora do ALI do Sebrae no Rio Grande do Norte, Algéria Varela, a proposta do projeto é ampliar os níveis de qualidade, competitividade e produtividade das empresas participantes, com consultorias especializadas.

“A nossa é expectativa é expandir a cul-

tura da inovação no segmento das micro e pequenas empresas. Diferentemente do que muitos pensam, inovar nem sempre custa caro nem é tão complicado.

Uma melhoria de processo pode ser uma inovação, e mais empresas precisam ter essa consciência”, diz. Segundo a gestora, neste ciclo, que vai até 2015, serão contemplados os setores de comércio, serviço e indústria.

Por meio do ALI, a empresa recebe gratuitamente diagnóstico da situação, plano de ação e acompanhamento in loco dos agentes, que propõem melhorias para o negócio e avaliam as mudanças implementadas. Com isso, é possível mensurar o grau de inovação em que a empresa se encontra, ter um parecer técnico de um especialista setorial, executar pelo menos duas soluções inovadoras para melhoria de produtos ou processos e apoio gratuito do programa.

Para fazer o acompanhamento, os 40 agentes que integram esse ciclo passaram por dois meses de capacitação – em março e abril – com foco na metodologia do programa. Além disso, o grupo passou por vivências e treinamento de campo com situações práticas vividas dentro das empresas.

Exemplos As organizações que já receberam as orientações do ALI comemoram os resultados. É o caso do Arko Química, indústria especializada na fabricação de produtos de limpeza. Instalada no Distrito Industrial de Macaíba, desde 2006, a empresa passou por uma série reformulações propostas pelo ALI. As propostas incluíram a implantação de um software de gestão, a modernização do site e das embalagens e a criação de um catálogo de produtos.

As mudanças acarretaram um aumento de 30% nas vendas. E

POR MEIO DO ALI, A EMPRESA RECEBE GRATUITAMENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO, PLANO DE AÇÃO E ACOMPANHAMENTO IN LOCO DOS AGENTES, QUE PROPÕEM MELHORIAS PARA O NEGÓCIO E AVALIAM AS MUDANÇAS IMPLEMENTADAS

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EMPREENDER

INFORME SEBRAE. Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Roberto Simões. Diretor-Presidente: Luiz Barretto.

Diretor-Técnico: Carlos Alberto dos Santos. Diretor de Administração e Finanças: José Claudio dos Santos. Gerente de Marketing e Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo, Antônio Viegas. Fone: (61) 3348- 7494

CONJUNTURA

Balança comercial brasileira corre risco de déficit neste ano Na parcial deste ano, até 11 de maio, foi registrado um déficit de US$ 5,34 bilhões

Apesar da tendência de queda do comércio exterior brasileiro, Banco Central mantém previsão de superávit de US$ 8 bilhões

A

umentou o déficit da balança comercial brasileira em comparação ao ano passado. Na parcial deste ano, até 11 de maio, foi registrado um déficit (importações maiores do que vendas para o exterior) de US$ 5,34 bilhões. No mesmo período do ano passado, o saldo estava deficitário em menor tamanho: US$ 5,04 bilhões.

Na parcial de 2014, as exportações somaram US$ 75,53 bilhões, com média diária de US$ 868 milhões (queda de 2,3% sobre o mesmo período do ano passado), enquanto que as importações totalizaram US$ 80,87 bilhões, ou US$ 929 milhões por dia útil. Sobre o mesmo período de 2013, houve uma queda de 1,6%.

O cenário para a balança comer-

cial brasileira neste ano tem “viés de déficit”, segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto Castro.

De acordo com o dirigente, o maior risco é a crise na Argentina. Isso porque o país vizinho precisa gerar superávit comercial de US$ 10 bilhões e suas exportações estão em queda; a única saída será segurar as importações. Como o Brasil é a principal origem das importações argentinas, a tendência é haver redução de US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões nas exportações brasileiras para os argentinos.

Para evitar o pior, Castro defende um acordo com a Argentina, sobretudo para o setor automotivo. O atual acordo, que vence no próximo 30 de junho, permite ao Brasil exportar US$ 1,95 para

cada US$ 1,00 exportado pela Argentina. “O mais importante é viabilizarmos as exportações. Não temos mercados alternativos (para automóveis)”, afirma.

Em 2013, a balança comercial brasileira registrou superávit (exportações menos importações) de US$ 2,56 bilhões, o pior resultado para um ano fechado desde 2000 – quando houve déficit de US$ 731 milhões.

Dados oficiais mostram que o saldo comercial do ano passado só foi positivo por conta da “exportação” de plataformas de petróleo que, na realidade, nunca deixaram o Brasil. Essas operações somaram US$ 7,73 bilhões em 2013.

As plataformas foram compradas de fornecedores brasileiros por subsidiárias (empresas que têm o capital de outras) no exterior de companhias como a Petrobras e, depois, “internalizadas” no país como se estivessem sendo “alugadas”, mesmo sem saírem fisicamente do Brasil. Com isso, as empresas do setor recolhem menos tributos.

A expectativa do mercado financeiro para este ano, segundo pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de cem instituições financeiras, é de pequena melhora do saldo comercial. A previsão dos analistas dos bancos é de um superávit de US$ 3 bilhões nas transações comerciais do país com o exterior.

O BC, por sua vez, prevê um superávit da balança comercial de US$ 8 bilhões para 2014, com exportações em US$ 253 bilhões e compras do exterior no valor de US$ 245 bilhões.

Junho de 2014

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PROGRAMA

Equipe Integra no 23º Congresso CACB realizado em Porto de Galinhas

Integra encerra primeira etapa com mais de

52 mil pessoas capacitadas Lançado em dezembro de 2011, os cursos do Integra foram formados em julho de 2012 após pesquisa realizada com empresários

O

convênio da CACB com o Sebrae Nacional, o Integra, alcançou as metas previstas como a capacitação de 50 mil pessoas, formalização de 6 mil empreendedores individuais, entrega de selos de excelência, formação de redes de negócios, fornecimento de sites gratuitos para as empresas participantes e mobilização de empresários para participarem de rodadas de negócios.

Lançado em dezembro de 2011, os cursos do Integra foram formados em julho de 2012 após pesquisa realizada com empresários para identificação de temas de interesse, entre eles: atendimento ao cliente, gestão do fluxo de caixa, marketing, técnicas de vendas, entre outros. Para atender os empreendedores individuais recém-forma-

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Empresa Brasil

lizados, foram realizados cursos com duração menor e conteúdo mais direcionado às características desse público.

Após lançamento nos estados participantes, foram contratados consultores locais que foram responsáveis pela interface entre CACB e federação para atender às demandas locais. Os cursos disponibilizados nas modalidades de ensino a distância (EAD) e presencial tiveram como resultado cerca de 52.804 pessoas capacitadas, 3.436 empreendedores individuais capacitados e realização de 868 turmas presenciais.

Para a formalização, foi criada uma tenda disponível nos estados com potencial para ações de mobilização em regiões com aglomeração de empreendedores informais. Em São Paulo, Belo Horizonte e Natal, o

Após lançamento nos estados, foram contratados consultores locais que assumiram a interface entre a CACB e as federações para atender às demandas locais

Integra esteve presente em parceria com os Sebrae locais em um esforço conjunto para formalização dos empreendedores, principalmente na Semana Nacional de Formalização em 2012 e 2013. Outra ação em parceria com o Sebrae local foi a participação da CACB com a oferta dos cursos do Integra na Feira do Empreendedor, edições realizadas em Recife, São Paulo, Brasília, Salvador e Cuiabá.

A sinergia entre Sebrae local e federações contribui para a divulgação das ações do Integra e alcance das metas, como nos exemplos citados.

Outra ação relevante para as empresas que tiveram seus funcionários e proprietários qualificados nos cursos de gestão do Integra foram as rodadas de negócios realizadas nos estados. A primeira realizada pela CACB em Brasília teve a participação de 70 empresas do setor de turismo, e por meio de entrevista com os participantes constatou-se a demanda que existe por eventos direcionados ao turismo e a relevância para as empresas do trade para troca de informações e conhecimento. Ao todo, foram realizadas nove rodadas de negócios, num total de 11 eventos, com a mobilização de aproximadamente 500 empresas.

Para o diretor financeiro da CACB, George Teixeira, as ações do Integra são fundamentais para o desenvolvimento local e nacional. “As pequenas e médias empresas são grande parte do recolhimento tributário do país. Nesse sentido, as atividades que o Integra realiza são essenciais para o desenvolvimento do Brasil, pois dão base para que o pequeno empreendedor possa desenvolver seu negócio

O coordenador nacional do Integra, Valério Figueiredo (C), Ana Clévia Guerreiro, gerente adjunta da Unidade de Atendimento Coletivo, e George Teixeira, diretor-financeiro da CACB de forma séria e profissional. Sem o apoio das federações e associações somado ao trabalho desenvolvido pela equipe, os resultados alcançados não seriam possíveis.”

Em relação aos selos de excelência em gestão, cada federação participante foi responsável pela sua distribuição para as empresas atendidas pelo Integra. Esse tipo de ação, assim como a entrega dos certificados de conclusão dos cursos, tem grande aceitação entre os empresários que estão sempre em busca de conquistar destaque e melhoria na gestão do seu negócio.

A participação das federações e associações foi fundamental para o

sucesso do projeto. Por meio delas, os cursos presenciais ocorreram em suas estruturas físicas sem custos para a CACB e o Sebrae. Além disso, a mobilização do público só foi possível devido ao empenho delas em recorrer a prefeituras, Sebrae local e seus associados para divulgar o Integra. Exemplo disso foram as parcerias locais que ocorreram com a Junta Comercial de Minas Gerais e Secretaria do Microempreendedor Individual em São Paulo. Os consultores locais contratados desempenharam suas atividades de forma a alcançar os resultados no tempo determinado em harmonia com a associação, federação, Sebrae local e CACB. Junho de 2014

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CBMAE

III Workshop Política Pública Nacional de Promoção e Acesso à Justiça debateu temas como a Lei de Mediação e a Resolução 125/10, entre outros

Entidades articulam política pública de acesso à Justiça Junto ao Ministério da Justiça e ao Sebrae, a CACB vem desenhando política pública de abrangência nacional

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Empresa Brasil

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m parceria com o Ministério da Justiça e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está articulando um acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolver políticas públicas de acesso à Justiça com abrangência nacional, em especial para micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs).

A intenção é incentivar a mediação empresarial e comunitária com vistas ao atendimento das MPEs e MEIs, a fim de que evitem a morosidade do

Poder Judiciário, cujo tempo médio de julgamento de um processo é de dez anos, segundo o último Relatório Justiça em Números. “É muito importante que as empresas, especialmente as micro e pequenas, solucionem seus conflitos de forma prática, ágil e satisfatória, uma vez que a demora pode fazê-las perder muito dinheiro e inclusive levá-las à falência”, explica George Teixeira, diretor financeiro da CACB. “Por isso é tão importante que se utilizem os meios adequados de solução de conflitos, buscando as câmaras de mediação e arbitragem empresarial ou os postos avançados de conciliação extraprocessual”, acrescenta.

A proposta do acordo é desempenhar uma forte articulação com o setor empresarial, com a finalidade de sensibilizar, principalmente, as empresas que possuem um grande número de conflitos para que busquem as vias adequadas para resolver as suas questões, como forma de efetivar uma Política Pública de não judicialização dos conflitos de interesse.

Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça apontou que tramitam no país 92 milhões de processos em 2012, sendo que, a cada dez novos processos, apenas três receberam uma solução no mesmo ano. Os demais ficaram acumulados, recrudescendo o estoque de processos nos tribunais.

Com o fim de combater esse cenário, as entidades envolvidas no acordo se engajarão na promoção de cursos, eventos e seminários que possibilitem a construção de uma nova cultura de pacificação. “É essencial conscientizar os empresários das MPEs quanto à eficiência da mediação e da conciliação na composição de conflitos, assim como das políticas de democratização de acesso à Justiça”, ressalta George.

Entidades envolvidas Por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Ministério da Justiça vem propondo e difundindo ações e projetos de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, a fim de ele seja mais rápido, ágil e eficiente e para que a Justiça seja acessível à população brasileira. Entre as responsabilidades da Secretaria, estão a formação de agentes comunitários para o uso da mediação na resolução de conflitos e a realização de parcerias com as Escolas Superiores para

a capacitação de profissionais do sistema de Justiça (membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública) em temas como mediação pacífica de conflitos.

A CACB e o Sebrae atuam em parceria facilitando a interlocução junto aos empresários sobre as formas adequadas de solução de conflitos. No acordo a ser assinado pelas três entidades, a CACB e o Sebrae também auxiliarão na elaboração de material de apoio para as capacitações e na promoção de cursos e eventos aos moldes definidos pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). Por meio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), a CACB promoverá ainda a instalação de um sistema informatizado de gestão nos núcleos de mediação comunitária.

Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça apontou que tramitaram no país 92 milhões de processos em 2012.

A cada dez novos processos, apenas três receberam uma solução no mesmo ano. Os demais ficaram acumulados

Eventos realizados No I Encontro Brasileiro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais, cerca de 50 empresas se reuniram para debater sobre a cultura da pacificação no meio empresarial. Idealizado com o fim de conscientizar o setor privado sobre os métodos adequados de solução de conflitos, o evento foi realizado pela CACB, Sebrae, Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça.

Promovido pelas mesmas entidades parceiras, o III Workshop Política Pública Nacional de Promoção e Acesso à Justiça debateu temas como a Lei de Mediação, casos de sucesso, o pacto de resolução apropriada de disputas e a Resolução 125/10, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário.

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DESTAQUE CACB

Segundo o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), a promessa do governo é para que o impasse seja solucionado com a retirada de algumas das quase 20 emendas apresentadas ao projeto e unificação de outras

Revisão da Lei Geral elimina substituição tributária para alguns setores A ampliação do Simples deverá estimular ainda a formalização de empresas que atuam hoje informalmente devido ao volume e à burocracia na cobrança de tributos

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Empresa Brasil

A

s mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa trazem um novo gás a empresários e entidades que se movem rumo ao desenvolvimento do país. Agora, com a universalização do Simples, aprovada na Câmara dos Deputados, quase 500 mil micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão estar presentes no sistema de tributação simplificado. O projeto também beneficia empresas que já são optantes do Simples. Dos 8,5 milhões nessa condição, 8,1 milhões devem ser impactados positivamente. Na prática, elas terão uma redução efetiva de carga tributária.

O projeto inclui no sistema mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, beneficiando,

sobretudo, profissionais liberais. Se o texto for aprovado em definitivo, passarão a ter direito a aderir ao Supersimples empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos e escritórios de advocacia, entre outros.

O relator da proposta, deputado Claudio Puty (PT-PA), afirmou que as principais conquistas são a universalização do Supersimples para o setor de serviços e o fim da substituição tributária. “Cerca de 80% das microempresas terão benefício com o fim da substituição tributária para vários setores”, afirmou.

A ampliação do sistema deverá estimular, ainda, a formalização de empresas que atuam hoje informalmente devido ao volume e burocracia na cobrança de tributos. Isso porque com o Supersimples, os seis tributos federais

e estaduais cobrados das pessoas jurídicas podem ser pagos de uma única vez, em apenas uma guia de recolhimento. “O maior mérito do Simples é a desburocratização, pagamento de tributos em uma única guia. Isso ajuda muito as empresas”, disse Puty.

Além da desburocratização, o Supersimples gera, em média, uma economia às pequenas empresas de 40% no valor pago em tributos.

Para viabilizar a aprovação do ponto principal do texto, o relator da proposta, deputado Cláudio Puty (PT-PA), retirou um dos pontos do relatório – o que ampliava o teto de faturamento anual para adesão ao Simples em 20%, para R$ 4,2 milhões por ano.

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, explicou atualmente que muitas empresas evitam “crescer verticalmente”, com aumento de investimentos e faturamento, e optam por “crescer para o lado”, com a criação de outras pessoas jurídicas com a mesma atividade. Isso porque não seria atrativo sair do Supersimples. “O pessoal quer correção do teto e nós entendemos que a correção do teto não impede o efeito caranguejo, que faz a empresa crescer para o lado e não para cima.

Em vez de só corrigir o teto, vamos analisar a tabela e criar o ‘Simples de transição’”, anunciou Afif.

Quando for aprovado totalmente na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado para que possa, enfim, ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A nova tabela entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

Até o final desta edição de Empresa Brasil, líderes governistas e de oposição na Câmara dos Deputados tentaram avançar em um acordo para concluir a votação do projeto de lei que altera o Simples Nacional, o Supersimples

Parcerias empresariais como base do desenvolvimento A universalização do Simples faz com que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) pense novos caminhos. Em reunião de diretoria da entidade, o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, apresentou pesquisa que revelou a importância da parceria CACB-Sebrae, como grande poder de complemento em atividades essenciais para o desenvolvimento local e de empresas que estão iniciando sua carreira. Um exemplo está na capilaridade da CACB, que tem livre adesão por parte de associações comerciais, e na necessidade do Sebrae em fazer parceria com aqueles que representam as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). As entidades também se complementam em vários outros aspectos: enquanto a CACB possui carência de recursos, o Sebrae tem disponibilidade orçamentária e de outros recursos; a CACB

é capaz de mostrar as necessidades das MPEs que representa, enquanto o Sebrae atende a demandas reais que já estão ocorrendo. Enquanto a CACB tem necessidade de profissionalização para o sistema e associações filiadas, o Sebrae é justamente a instituição propagadora de conhecimento e capacitação.

Bruno Quick afirmou que “o problema não é ser pequeno, mas estar sozinho”, apontando para o fato de que a realização de uma estratégia conjunta pode garantir ganhos como uma maior autonomia para a CACB, enquanto o Sebrae aumenta sua área de atuação com a MPEs. A CACB teria maior efetividade no atendimento dos associados, enquanto o Sebrae ganha um novo parceiro na busca de objetivos. Isso tudo gerando o aumento da competitividade e melhoria dos indicadores socioeconômicos do país.

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PROGERECS

Itamar Maciel (centro) e Leandro Felizali (esquerda) apresentam Projeto NFC-e ao Secretário de Tributação do RN, José Airton da Silva (direita)

Estados terão acesso gratuito à NFC-e Implantado em Mato Grosso, o projeto será estendido ao Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Maranhão, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Acre

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Empresa Brasil

D

entro de pouco tempo, alguns estados poderão contar com a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para empresas do varejo e contribuintes. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está visitando os estados para apresentar o Projeto Emissor Gratuito de NFCe, que visa apoiar as Secretarias de Fazenda disponibilizando a emissão gratuita de NFC-e, de acordo com as premissas definidas pelo Encontro

Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat).

O projeto, já implantado no Mato Grosso, foi recentemente apresentado às Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Maranhão, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Acre. As reuniões estão sendo encabeçadas pelo Programa de Geração de Receitas e Serviços (Progerecs) contando com a presença dos presidentes das Federações, dos secretários de tributação das Sefaz de

cada estado e de um representante da Vinco, empresa parceira da CACB e detentora do sistema.

A expectativa da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte (FACERN) é de que se disponibilize o serviço em breve.

O presidente da entidade, Itamar Maciel, participou da reunião que apresentou o projeto ao Secretário da Tributação do estado, José Airton da Silva, segundo o qual é possível implantar o sistema. “Isso será um grande avanço para os micro e pequenos empresários que precisam crescer e se informatizar”, defendeu Itamar Maciel.

Antônio Bortolin, coordenador do Progerecs, argumenta que, uma vez que as Sefaz não pretendem disponibilizar o emissor gratuito de NFCe como ocorreu no projeto de nota fiscal eletrônica, o projeto irá disponibilizar esse serviço para acelerar e facilitar a adoção da NFC-e pelas empresas, por meio de uma parceria entre as Sefaz e a CACB. Vantagens do sistema “O projeto traz inúmeros benefícios a todos os atores do processo, reduzindo o impacto de tempo e custo em cada etapa. Isso certamente estimulará os contribuintes a adotarem a plataforma de NFC-e em todo o território nacional”, acredita Bortolin.

De acordo com Leandro Felizali, sócio-diretor da Vinco, o benefício para o empresário é a economia do equipamento, que hoje custa cerca de R$ 3 mil, mais os custos mensais em torno de R$ 150. “Para o micro e pequeno empreendedor, isso é uma grande economia de dinheiro”, in-

“O projeto traz inúmeros benefícios a todos os atores do processo, reduzindo o impacto de tempo e custo em cada etapa. Isso estimulará os contribuintes a adotarem a plataforma de NFC-e em todo o território nacional” forma. Além disso, Felizali acrescenta que o sistema também economiza o tempo do comerciante, que não mais precisará enviar as informações ao fisco mensalmente, pois estarão registradas online automaticamente.

Já para o fisco, a vantagem é a atualização feita em tempo real. “No momento da compra, o fisco já sabe quem está vendendo para quem e a que valor”, explica o representante da Vinco. E para o consumidor, o ganho consiste na praticidade. “Por exemplo, se você comprou um sapato, mas ele não te serviu e quer trocar, você chega na loja com seu Smartphone e mostra o documento digital. Isso é um conforto para o consumidor”, pontua.

Como funcionará o sistema Ao selar a parceria com as Federações da rede CACB, a Sefaz divulgará em seu portal a possibilidade de utilizar emissores gratuitos de NFC-e. Igualmente, a Federação oferecerá o sistema em seu site. Os emissores gratuitos terão funcionalidades reduzidas, porém suficientes para emitir a NFC-e.

A tecnologia disponibilizada pela Vinco será de alto desempenho, estabilidade e facilidade de integração em todo o país. Desenvolvedores de sistema de gestão de varejo interessados em participar do projeto receberão apoio e utilizarão a tecnologia Vinco.

O que é a NFC-e?

A NFC-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio ao consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica. Trata-se de um documento válido, equivalente ao Cupom Fiscal impresso.

A diferença entre este e aquele é que o Cupom registra a operação em um equipamento físico, na memória da impressora fiscal, e na NFC-e a mesma operação é realizada online, via internet.

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COPA 2014

Shopping centers: um dos desafios durante a Copa do Mundo será manter a atratividade aos consumidores

Dirigentes do comércio divergem sobre os efeitos do evento nos negócios Clima de pessimismo é predominante entre os lojistas das cidades-sede da Copa; tendência é de que haja diminuição das vendas

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Empresa Brasil

O

s cenários para o comércio no período da Copa do Mundo indicam uma série de fatores capazes de comprometer projeções mais otimistas. Além da previsão de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avance para 6,51% e da possibilidade de elevação dos juros Selic para 11,25% ao ano, existe o temor em relação ao impacto dos 64 feriados das cidades-sede, dos quais sete desses, na hipótese de o Brasil chegar

até a semifinal, serão decretados feriados nacionais. Não bastassem essas variáveis, segundo o jornal Folha de S.Paulo, estão sendo organizadas manifestações capazes de provocar até mesmo um apagão no país.

Indiferente a esse quadro, o Clube de Diretores Lojistas (CDL) de Porto Alegre colocou na ponta do lápis o tempo de duração do evento, o número de turistas estrangeiros e brasileiros que virão para assistir aos jogos, além da estimativa do gasto

Copa deve atrair mais pessoas para as telas de TV e a tendência é que haja uma diminuição de vendas para o varejo em geral diário médio por turista. A projeção é de que a Copa deverá gerar um impacto entre R$ 96 milhões e R$ 101,8 milhões no comércio durante os 16 dias do evento na cidade. “Se incorporarmos serviços como hospedagem, alimentação e transportes à conta, os valores crescem e devem atingir entre R$ 304,6 milhões e R$ 323,1 milhões”, afirma o economista da CDL POA, Gabriel Torres.

Para chegar aos números, o economista utilizou dados de uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) para o Ministério do Turismo durante a Copa da África do Sul, em 2010. “Também contabilizamos as estimativas oficiais do fluxo de turistas do Ministério do Turismo para Porto Alegre, a demanda por ingressos em comparação à capacidade dos estádios do Mundial e a atratividade dos jogos em função das seleções confirmadas e prováveis”, explica Torres, segundo nota da assessoria de imprensa da entidade.

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), o comércio está com baixa expectativa de vendas para o período da Copa do Mundo. Embora restaurantes, bares e lojas de artigos esportivos estejam se preparando para o evento, o varejo em geral está receoso sobre o movimento durante os dias dos jogos.

Para o presidente da CDL-DF, Ál-

varo Silveira Júnior, a expectativa de vendas não será igual para todo o mercado, uma vez que o movimento será fraco em shoppings porque os torcedores estarão nas ruas para assistir aos jogos e celebrar. “O comércio está receoso com o impacto, são diversos jogos e isso é sinônimo de pouca gente procurando por produtos, então a tendência é de que haja uma diminuição de vendas para o varejo em geral.”

Geraldo Cordeiro, presidente do Clube de Diretores Lojistas de Salvador, afirmou que a Copa do Mundo 2014 trará poucos benefícios ao comércio de Salvador, e que a preocupação é que não haja a decretação de feriados, para não ser reduzido o volume de vendas. Cordeiro afirmou que os comerciantes estão fazendo gestão, junto à prefeitura, para que em vez de feriados seja decretado ponto facultativo, o que não prejudicaria tanto as vendas.

Já o presidente do Centro de Estudos do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e Sindilojas, Aldo Gonçalves, lembrou que somados os dias santos, o comércio pode perder R$ 15 bilhões em 2014, sem levar em conta os dias em que serão realizados os jogos da Copa.

“Não fizemos as estimativas, mas acreditamos que a Copa do Mundo irá agravar a situação”, completou o presidente do CDLRio.

Feriados podem agravar perdas A produção no Brasil pode sofrer, em um mês, perda de até R$ 30 bilhões com os feriados nas cidades-sede da Copa do Mundo e em todo o país ao dispensar entre 10% e 20% de seus funcionários de suas atividades. A constatação faz parte de estudo elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, que avaliou o impacto dos feriados nas cidades-sede.

Ainda de acordo com a assessoria técnica da FecomércioSP, a soma dos gastos adicionais com pagamento de remunerações será de R$ 135 bilhões se todas as empresas optarem pela abertura nos feriados. Desse montante, R$ 50 bilhões serão gastos em custos e encargos trabalhistas, graças ao acréscimo à folha de pagamento de 137% ao dia trabalhado. Esse montante significa a perda potencial de competitividade para as empresas de todo o conjunto da economia, como lojas no atacado e varejo, empresas de serviços, indústrias e produtores agrícolas.

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LIVROS

Como resolver os entraves na infraestrutura de transportes

E

m 2013, o estado geral das rodovias brasileiras piorou. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 63,8% da extensão avaliada apresentaram alguma deficiência no pavimento, na sinalização ou na geometria da via. Em 2012, o índice havia sido de 62,7%. Também aumentaram os pontos críticos que trazem graves riscos à segurança dos usuários, como erosões na pista, buracos grandes, quedas de barreira ou pontes caídas.

A má situação das estradas brasileiras, que gera enorme desperdício no momento do transporte e aumento nos custos dos processos logísticos no país, é apenas um dos gargalos que passam despercebidos, mas contribuem para o aumento da inflação, afetam as exportações, a criação de novos empregos e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Todo esse quadro é derivado da falta de investimentos no setor de infraestrutura, que abrange as áreas de energia, transportes, portos, saneamento, irrigação e silos para armazenagem de grãos em certas regiões.

Foi em função dessa realidade que os economistas Armando Castelar Pinheiro e Cláudio Roberto Frischtak organizaram o livro ‘Gargalos e soluções na infraestrutura de transportes’. Lançada pela Editora FGV em parceria com o IBRE, a obra apresenta uma coletânea de trabalhos que analisam fatores que limitam o investimento em infraestrutura no Brasil, ao mesmo tempo que propõem políticas que permitam superá-los.

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Empresa Brasil

O livro tem duas partes. A primeira trata de temas horizontais, como risco regulatório; financiamento; meio ambiente; os limites ao investimento público; e o impacto sobre a competitividade das exportações.

A segunda parte avalia os diversos setores de infraestrutura: aeroportos, ferrovias, hidrovias, portos e rodovias.

Conforme os autores, há três décadas o Brasil investe pouco mais de 2% do PIB em infraestrutura de transportes.

Esta porcentagem está abaixo do mínimo necessário para a manutenção das infraestruturas existentes e representa uma fração do que fazem alguns dos concorrentes diretos no mercado internacional, bem como de alguns países da América Latina em que essa taxa está na faixa de 4% a 8% do PIB. Essa falta de investimentos se reflete num serviço de má qualidade, que já é apontado como o maior entrave para as empresas do Brasil, de acordo com o The Global Competitiveness Report (GCR). Na contramão dessa falta de investimentos, a economia nacional avança – o que leva a maior congestionamento e piora na qualidade do serviço. O resultado é que, em vias de receber grandes eventos em seu território, o país não conta com vias eficazes para suportá-los sem perturbar o cotidiano dos moradores das cidades-sede.

Diante da discrepância cada vez mais evidente entre a necessidade e a oferta desses serviços essenciais, os autores listam os caminhos capazes de dar um freio de arrumação a esse quadro.

Obra apresenta uma coletânea de trabalhos que analisam os fatores que limitam o investimento em infraestrutura no Brasil, ao mesmo tempo que propõem políticas que permitam superá-los

GARGALOS E SOLUÇÕES NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Organizadores: Armando Castelar Pinheiro e Cláudio Roberto Frischtak Gênero: Economia Páginas: 348 Formato: 16 x 23 cm Editora: FGV Preço: R$ 52,00

ARTIGO

O eSocial Ângelo Mori Machado*

O

eSocial é um projeto do governo federal que consiste na escrituração digital da Folha de Pagamento e das obrigações trabalhistas.

Esse projeto tem o objetivo de unificar, integrar e padronizar o envio de informações a todos os órgãos envolvidos: CEF (Caixa Econômica Federal), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), MPS (Ministério da Previdência), Ministério do Trabalho e Emprego, RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil), sindicatos e até mesmo a Justiça do Trabalho. Será um projeto irrestrito que abrangerá todas as empresas, independentemente de seu porte, até mesmo as pessoas físicas que contratem mão de obra, como o empregado doméstico.

As empresas precisarão se adequar ao eSocial, pois teremos uma grande mudança cultural, na qual todos os processos “empresa e empregado” terão de se adequar às normas vigentes com maior dinamismo e informações.

O eSocial exigirá das empresas maior planejamento e, acima de tudo, comunicação entre todos os setores da empresa, pois os eventos da folha de pagamento deverão ser informados tempestivamente, sob pena de a empresa sofrer multas, que podem dobrar de valor de acordo com a reincidência.

Com a implantação do eSocial teremos um aumento da fiscalização, todas as fragilidades das empresas ficarão visíveis ao fisco e a sonegação de qualquer imposto dificilmente passará despercebida.

Teremos também o empregado como agente fiscalizador, que terá como consultar se suas contribuições de INSS e FGTS foram recolhidas pela empresa mensalmente.

Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação ao sistema atual, tais como: • Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias existentes.

• Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores.

Com o eSocial teremos uma grande mudança cultural, na qual todos os processos “empresa e empregado” terão de se adequar às normas com maior dinamismo e informações

• Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

*Diretor da Gerencial Consultoria

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Lucas fazia o melhor bolo da redondeza.

S贸 faltava uma pitada de planejamento estrat茅gico.

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