Empresa Brasil - Edição 112 by CACB

Empresa

Brasil

Ano 11 l Número 112 l Novembro de 2014

Dilma assumirá novo mandato com o desafio de recuperar a capacidade do país de crescer CRÉDITO COOPERATIVO SE CONSOLIDA COMO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO

Federações CACB DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2013/2015 PRESIDENTE INTERINO Rogério Pinto Coelho Amato (SP) VICE-PRESIDENTES Antônio Freire (MS) Djalma Farias Cintra Junior (PE) Jésus Mendes Costa (RJ) Jonas Alves de Souza (MT) José Sobrinho Barros (DF) Rainer Zielasko (PR) Reginaldo Ferreira (PA) Sérgio Roberto de Medeiros Freire (RN) Wander Luis Silva (MG) VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Sérgio Papini de Mendonça Uchoa (AL) VICE-PRESIDENTE DE COMUNICAÇÃO Alexandre Santana Porto (SE) VICE-PRESIDENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Luiz Carlos Furtado Neves (SC) VICE-PRESIDENTE DE SERVIÇOS Pedro José Ferreira (TO) DIRETOR–SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer (TO) DIRETOR–FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro (AC)

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Rainer Zielasko Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: Kennedy Davidson Pinaud Calheiros Rua Sá e Albuquerque, 302 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.020-050

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Jussara Pereira Barbosa Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Nonato Altair Marques Pereira Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207. Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: Francisco de Assis Silva SAI Quadra 5C, Lote 32, sala 101 Cidade: Brasília CEP: 71200-055

CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa (RR) Ubiratan da Silva Lopes (GO) Valdemar Pinheiro (AM)

Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Amarildo Selva Lovato Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700

CONSELHO FISCAL SUPLENTE Alaor Francisco Tissot (SC) Itamar Manso Maciel (RN) Kennedy Davison Pinaud Calheiros (AL)

Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Ubiratan da Silva Lopes Rua 143 - A - Esquina com rua 148, Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110

CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Avani Slomp Rodrigues (PR) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Rodrigo Paolilo GERENTE ADMINSTRATIVO/FINANCEIRO César Augusto Silva COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR DO CBMAE Eduardo Vieira COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antônio Bortolin COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes Cyntia Menezes Maíra Valério SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Domingos Sousa Silva Júnior Rua Inácio Xavier de Carvalho, 161, sala 05, Edifício Sant Louis. Bairro: São Francisco- São Luís- Maranhão CEP: 65.076-360 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Jonas Alves de Souza Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Antônio Freire Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Emílio César Ribeiro Parolini Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Olavo Rogério Bastos das Neves Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º andar - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Itamar Manso Maciel Júnior Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: Ricardo Russowsky Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Gerçon Szezerbatz Zanatto Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Ernesto João Reck Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Rogério Pinto Coelho Amato Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Alexandre Santana Porto Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Pedro José Ferreira 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE Rogério Amato (interino)

Um novo caminho

e todas as medidas necessárias para o país retomar o caminho de desenvolvimento, é praticamente consensual o entendimento do setor privado favorável à reforma tributária. Voltamos a esse assunto, no momento em que estamos a apenas dois meses da posse da presidente Dilma Rousseff, reeleita democraticamente em 26 de outubro, numa das mais renhidas eleições da História. O fato é que os vários projetos de reforma do sistema tributário nacional estão tramitando no Congresso, sem soluções, há décadas. Em toda transição de governo se levanta esse tema. Mas se não se faz no primeiro ano de mandato, quando não há preocupação alguma com eleições, dificilmente será feito. Isso é evidente, haja vista os exemplos de governos anteriores. Com a simplificação de tributo, as empresas gastariam menos tempo pagando impostos, teriam mais segurança para operar e isso também facilitaria a abertura de novos negócios. Os efeitos não retardariam. Seguramente o país retomaria o caminho de um novo ciclo de desenvolvimento, o que se refletiria no PIB. Neste ano, a economia brasileira deve ter o pior desempenho desde 2009, segundo estimativa divulgada pelo Banco Central. O próprio governo prevê um índice de 0,7% do PIB em 2014, enquanto o FMI projeta apenas 0,3% e 1,4% em 2015. É muito pouco. E, como dizem os especialistas, para os salários continuarem a crescer, para os programas sociais continuarem a cres-

cer, é preciso que a economia cresça. Não há mágicas. A não ser que o governo resolva aumentar novamente a carga tributária, o que contaria com o repúdio de toda a sociedade brasileira. Outra preocupação será o controle da inflação, o que deixará claro o compromisso do governo, para recuperar a confiança do mercado e os investimentos. O ajuste fiscal com o fim da chamada “contabilidade criativa” e a retomada dos investimentos em infraestrutura seriam outros desafios do novo governo. O tom do discurso da presidente reeleita, feito após a confirmação da vitória apertada nas urnas, indicou que ela assumirá o novo mandato sabendo das grandes dificuldades que enfrentará. Isso é positivo. Além disso, o compromisso de disposição para o diálogo em busca da união mostra que a presidente está consciente sobre como a nação acompanhará o seu novo seu governo. A nós, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), cabe reiterar a disposição de colaborar com o novo governo a fim de que possamos, cada vez mais, incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico autossustentável. Estaremos sempre a favor de medidas que possam reduzir ainda mais as desigualdades sociais do país, sobretudo entre aqueles municípios em que os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) são mais baixos. A CACB saúda a presidente reeleita Dilma Rousseff, com votos de uma profícua gestão e de muitas realizações a favor de nosso país.

Rogério Amato, Presidente interino da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Novembro de 2014

ÍNDICE

12 CASE DE SUCESSO

17 CONJUNTURA

3 PALAVRA DO PRESIDENTE

18 DESTAQUE CACB

O tom do discurso da presidente reeleita indicou que ela assumirá o novo mandato sabendo das grandes dificuldades que enfrentará.

Assessores jurídicos do sistema CACB debateram propostas do Movimento Brasil Eficiente.

5 PELO BRASIL

Brasil começa a aproveitar seu potencial de irradiação solar.

Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronatec Aprendiz.

22 PROGERECS

8 CAPA Desafio de Dilma é a recuperação da economia. O Brasil deve ter neste ano o pior desempenho desde 2009, segundo estimativa do Banco Central. Outra preocupação do governo será o controle da inflação.

12 CASE DE SUCESSO 20 ENERGIA

CACB inicia mapeamento de empresas que se cadastraram no MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas.

14 FEDERAÇÕES

EXPEDIENTE

MPEs do Amapá enfrentam dificuldades devido à falta de implementação da Lei Geral no estado, diz o presidente da Acia, Nonato Altair Marques. Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Cyntia Menezes e Maíra Valério Execução: Editora Matita Perê Ltda. Comercialização: Fone: (61) 3321.1311 - comercial@cacb.org.br Impressão: Arte Impressa Editora Gráfica Ltda. EPP

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20 ENERGIA

17 CONJUNTURA Cresce a tendência de saldo negativo na balança comercial neste ano.

CACB fecha parceria com Fenacon CD para facilitar acesso à certificação digital.

24 CBMAE Lei de Arbitragem completou 18 anos.

26 LEGISLAÇÃO Secretaria da Micro e Pequena Empresa lança portal.

28 AGRONEGÓCIO Cooperativas de crédito se consolidam como indutoras do crescimento.

3O LIVROS Eternidade por um Fio é o terceiro livro da trilogia O Século, do autor inglês Ken Follett.

31 ARTIGO Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, escreve sobre o exercício da cidadania pela inclusão financeira.

SUPLEMENTO ESPECIAL

Empreendimentos enquadrados no Supersimples geraram 6,7 milhões de novos empregos entre 2002 e 2012

PELO BRASIL

Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronatec Aprendiz Encontra-se aberto o processo de adesão de micro e pequenas empresas ao Pronatec Aprendiz (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), destinado à inclusão de jovens no mercado de trabalho. As vagas incluem as áreas de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação, entre outras. Toda empresa que tenha ao menos um funcionário já pode contratar um jovem aprendiz. Os encargos de contratação são reduzidos: 2% de FGTS (normalmente, são cobrados 8%), sem indenização por rescisão do contrato. Além disso, o curso de formação do jovem contratado será pago pelo Ministério da Educação, ao contrário do que acontece em médias e grandes empresas, que arcam com esse custo.

Cairoli é vice-governador do Rio Grande do Sul

Pronatec é destinado à inclusão de jovens no mercado de trabalho

O presidente licenciado da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, foi eleito vice-governador do Rio Grande do Sul, por meio da aliança “O Novo Caminho para o Rio Grande” encabeçada por José Ivo Sartori, do PMDB. Presidente regional do PSD, Cairoli passou a fazer parte da campanha quando o candidato tinha 2% das intenções de voto nas pesquisas (em junho). No segundo turno, Sartori obteve 61,21% dos votos válidos, contra 38,79% do atual governador, Tarso Genro, do PT.

Para contratar um jovem aprendiz, as micro e pequenas empresas devem se inscrever no site “Mais Emprego” (http://maisemprego.mte.gov.br/ portal/pages/home.xhtml). Para mais informações, basta entrar em contato diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Cairoli e Sartori

Federaminas oferece novo serviço às ACEs Maratona de Vendas é o projeto que a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), conjuntamente com o grupo União Brasileira de Consultores em Gestão (UBCG), oferece aos empresários mineiros através das

associações comerciais. O serviço disponibiliza gratuitamente ferramentas para treinamento de equipes de vendas. O projeto ocorreu de 7 de outubro a 7 de novembro, oferecendo treinamento de modo intensivo, por meio de e-mails enviados às

entidades. O seu objetivo foi qualificar os comerciários, tarefa cuja demanda aumenta consideravelmente no final do ano, quando se aproximam as comemorações do Natal. A Federaminas está certa de que a iniciativa concorrerá para o aumento das vendas natalinas.

Novembro de 2014

PELO BRASIL

Missão empresarial leva equipe da Acif à fábrica Mahle Mahle/divulgação

Uma equipe de nove empresários da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) realizou uma visita técnica na empresa Mahle. Com o intuito de conhecer um parceiro global líder de desenvolvimento para a indústria automotiva e de motores, a Acif visitou três instalações da empresa: a fábrica de pistões para motores de ciclo Otto e diesel, a fábrica de filtros e peças relacionadas e o centro tecnológico onde são desenvolvidos os projetos, análises e testes. A missão ocorreu nos dias 8 e 9 de outubro. Os empresários tiveram oportunidade de observar métodos, processos de produção e controle, segurança do trabalho, prevenção de acidentes, sustentabilidade e atendimento. “A missão permitiu que conhecêssemos o processo de

Equipe do Núcleo de Reparação Automotiva da Acif visita instalações da empresa Mahle. fabricação e controle de qualidade de produtos com que temos contato diariamente em nossas empresas, trazendo maior confiança e credibilidade à marca e aos produtos que fabricam. Isso nos traz, por exemplo,

maior poder de argumentação técnica para a relação com nossos colaboradores e, principalmente, nossos clientes”, afirma Leandro Kinczeski Costa, Coordenador do Núcleo de Reparação Automotiva/Acif.

Boa Vista SCPC e CACB discutem mercado de crédito com entidades representativas A Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) realizaram, no último dia 9 de outubro, um encontro virtual com entidades representativas do comércio e da indústria de diversas cidades brasileiras. Na oportunidade, foram discutidos o desenvolvimento do mercado de crédito, o intercâm-

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bio de informações comerciais e o empreendedorismo para promoção de um ambiente social e empresarial mais sustentável. Estiveram conectados remotamente cerca de 120 profissionais de 68 associações comerciais e empresariais, que puderam participar e debater diversos assuntos e contribuir com suas experiências regionais.

O executivo da CACB, Antônio Luiz Bortolin, e a diretora de Rede, Roseli Garcia, conduziram o encontro e a dinâmica dos trabalhos. “Estamos investindo em soluções de comunicação para estreitar o relacionamento com nossos parceiros, que são fundamentais no desenvolvimento desse mercado de crédito e informações comerciais”, destacou Roseli.

Facisc articula encontro para discutir Norma Regulamentadora de segurança no trabalho Demanda recorrente dos empresários catarinenses, a NR 12, Norma Regulamentadora de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foi discutida no último dia 30 de setembro em audiência com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Luis Miguel Vaz Viegas. O encontro foi motivado por representantes da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) para tratar a respeito da rígida fiscalização do Ministério do Trabalho nas empresas da região.

Empresários debatem sobre norma regulamentadora

Seminários debatem municipalização dos Objetivos do Milênio Embaixadora do Objetivo do Milênio (ODM 8) e entidade integrante da coordenação Estadual do Movimento Nós Podemos SC, na qual integra a Secretaria de Mobilização, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) promoveu em outubro três seminários de municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Tendo as associações de Capinzal e Campos Novos como parceiras, os seminários de municipalização apresentaram a temática dos ODM, bem como as possibilidades para que os mesmos sejam adotados como agenda institu-

cional e sejam balizadores para planos de Responsabilidade Social Empresarial, planos de governo e planos de organizações do terceiro setor. O evento também foi realizado em Joaçaba em parceria com a Unimed. Segundo a consultora de responsabilidade social da Facisc, Adelita Adiers, a Federação atua como protagonista na promoção dos Objetivos do Milênio e aproveita para incluir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na discussão junto aos seus públicos de relacionamento, já que a partir de 2015 esta será a próxima etapa dos ODMs.

Clóvis de Barros Filho fará palestra na 24ª Convenção Faciap Com abordagem filosófica, o professor e conferencista Clóvis de Barros Filho apresenta a palestra “A Vida que Vale a Pena ser Vivida”, no dia 21 de novembro, em Foz do Iguaçu, durante a 24ª Convenção Anual da Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná. Serão colocadas questões como a busca real pela felicidade com o auxílio da filosofia. A 24ª edição do maior evento empresarial do Paraná acontece de 19 a 21 de novembro, no Recanto Cataratas, Thermas, Resort e Convention, em Foz do Iguaçu. No último ano, o Paraná obteve um dos melhores índices de crescimento do Brasil. O PIB – Produto Interno Bruto – cresceu 5%, acima da média nacional, representando a importância do setor produtivo. Porém, há diversas áreas como os Territórios da Cidadania que ainda figuram entre os locais com IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – abaixo da média nacional e que necessitam de políticas de desenvolvimento local. Pensando nisso, a 24ª Convenção Faciap apresentará, em sua programação, os desafios, as ações realizadas por diversas entidades paranaenses e modelos de cooperação internacional. Para se inscrever, acesse: www.faciap.org.br/convencao.

Novembro de 2014

CAPA Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dilma: “Fui reconduzida à Presidência para fazer grandes mudanças”

Desafio de Dilma é a recuperação da economia Reeleita numa das mais renhidas eleições da História, a presidente Dilma Rousseff vai ter de enfrentar, de forma simultânea, o descontrole da inflação, a incapacidade de o país crescer e a crise fiscal 8

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eeleita em 26 de outubro, a presidente Dilma Rousseff assumirá um novo mandato com o desafio de recuperar o crescimento da economia. O Brasil deve ter este ano o pior desempenho desde 2009, segundo estimativa divulgada pelo Banco Central. Outra preocupação do governo será o controle da inflação. De acordo com o relatório de inflação, a expectativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 0,7% em 2014 – menos da metade da previsão anterior, de 1,6%. Em 2009, a economia teve retração de 0,33%. A estimativa de inflação para os 12 meses até setembro de 2016 está em 5% no cenário de referência e em 5,2% no cenário de mercado.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) cortou outra vez a previsão para o crescimento do Brasil em 2014 e 2015, baixando a estimativa para este ano de 1,3% para 0,3% e de 2% para 1,4% para o ano que vem. Segundo especialistas, para os salários continuarem a crescer, para os programas sociais continuarem a crescer, é preciso que a economia cresça. Situação fiscal Para evitar o agravamento da situação fiscal, Dilma também poderá exigir a inclusão, no Orçamento da União, de todos os subsídios concedidos pelo atual governo às empresas nos empréstimos dos bancos públicos federais. Isso porque a pressão do mercado financeiro será forte por uma maior clareza em relação à política econômica do governo, que ao longo da campanha sempre destacou que não havia necessidade de ajustes da sua política. Se mantiver esse discurso, o governo sinalizará juros mais altos, dólar mais alto e queda da bolsa e baixo crescimento. O segundo ponto no rumo do crescimento será aumentar os investimentos dos atuais 16,5% do PIB para 24% do PIB. O reforço da política macroeconômica ajudaria a queda dos juros e tiraria a pressão sobre a taxa de câmbio. Na frente política, terá de lidar com uma oposição que sai fortalecida das urnas e remendar um desgaste com o maior partido da base, o PMDB, conflito já herdado do atual mandato. “A presidente vai ter que se reinventar. O governo vai precisar de muita liderança política de qualidade. Se não tiver, vão ser anos turbulentos”,

afirmou o cientista político e professor do Insper Carlos Melo. O tom do discurso de Dilma, feito após a confirmação da vitória apertada nas urnas, indicou que ela assumirá o novo mandato sabendo das “grandes dificuldades que enfrentará”, avaliou o cientista político do Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais (Inpro) Benedito Tadeu César. “Acho que não é por acaso que ela começou o pronunciamento fazendo um apelo pela conciliação”, disse à Reuters.

“A presidente vai ter de se reinventar. O governo vai precisar de muita liderança política de qualidade. Se não tiver, vão ser anos turbulentos.” Carlos Melo, cientista político e professor do Insper

Compromisso Dilma afirmou que seu primeiro compromisso será o do diálogo em busca da união, após as urnas mostrarem a disputa presidencial mais acirrada desde a redemocratização. “Em lugar de ampliar divergências, de criar um fosso, tenho forte esperança de que a energia mobilizadora tenha preparado um bom terreno para construção de pontes”, declarou a presidente. “Minhas primeiras palavras são, portanto, de chamamento da base e da união”, disse. “Nas democracias maduras, união não significa ação monolítica. Pressupõe abertura e disposição para o diálogo. Essa presidente está disposta ao diálogo, e esse é meu primeiro compromisso no segundo mandato: o diálogo.” Mudança Dilma também sinalizou consentimento às mudanças. “A palavra mais repetida, mais dita, mais falada, mais dominante foi mudança. O tema mais amplamente evocado foi reforma. Sei que estou sendo reconduzida à Presidência para fazer as grandes Novembro de 2014

CAPA mudanças que a sociedade exige. Naquilo que meu esforço e meu papel alcançam pode ter certeza de que estou pronta a responder a essa convocação. Direi sim a esse sentimento que vem do mais profundo da alma brasileira. Sei das forças e das limitações que tem qualquer presidente. Sei também do poder que cada presidente tem de liderar as grandes causas populares, e eu o farei”, prometeu. Em outro ponto de seu discurso assumiu o compromisso da reforma política, que deve ser feita, segundo ela, por meio de uma consulta popular, o plebiscito. “Nós vamos encontrar a força e a legitimidade exigidas neste momento de transformação para levarmos à frente a reforma política. Quero discutir profundamente esse tema com todo o Congresso e toda a sociedade brasileira. Tenho a convicção de que haverá interesses dos setores do Congresso, da sociedade para abrir uma discussão e encaminhar medidas concretas. Quero discutir com todos os movimentos sociais e da sociedade civil. Conduzir a reforma política não significa que eu não saiba da importância das demais reformas, que também temos a obrigação de promover. Terei um compromisso rigoroso com o combate à corrupção e com a proposição de mudanças na legislação atual para acabar com a impunidade, que é protetora da corrupção. Ao longo da campanha, anunciei medidas que serão importantes para a sociedade e para o país enfrentarem a corrupção e acabar com a impunidade.”

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Presidente mantém O Congresso Nacional estará mais fragmentado a partir de 1º de janeiro de 2015 – com 28 partidos, em vez dos 22 eleitos em 2010. Todos os seis novos partidos ingressaram na Câmara dos Deputados. O Senado seguirá com o mesmo número de siglas da atual legislatura: 16. A coligação da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) contabiliza 304 deputados federais eleitos e uma bancada de 52 senadores a partir de 2015. A petista terá maioria simples na Câmara e maioria absoluta no Senado. A aprovação de projetos de lei e medidas provisórias depende de maioria simples, ou seja, precisa do apoio de 257 deputados e de 41 senadores. Para promover mudanças na Constituição, é necessário ter um apoio maior: são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A coligação de Dilma na campanha de 2014 foi formada por PT, PMDB, PSD, PP, PR, PRB, PDT, Pros e PCdoB. Para confirmar a maioria, a presidente precisará evitar deserções de parlamentares da base e conquistar mais alguns votos na Câmara caso pretenda fazer alterações na Constituição. No início do primeiro mandato, em 2011, a petista contava com uma base de 308 deputados na Câmara e de 51 senadores. Ou seja, ela possuía maioria nas duas Casas, mas isso não impediu que houvesse grandes dificuldades durante a votação de projetos importantes no Congresso.

Entre as propostas para o novo mandato que dependem de aprovação no Congresso estão a reforma política e a criminalização da homofobia. Na reforma política, Dilma defende o fim das coligações nas eleições proporcionais – para o Senado, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

maioria no Congresso

Uma das dificuldades para o segundo mandato é que o próprio PT perdeu força no Congresso. O número de deputados federais eleitos pelo partido caiu de 88 para 70 entre 2010 e 2014. No Senado, a bancada petista caiu de 15 no momento da posse da legislatura, em 2011, para 12. Um obstáculo adicional é a pulverização de partidos na Câmara. Nada

menos que 28 legendas conseguiram eleger deputados federais neste ano. O PSB é um dos partidos que saem mais fortalecidos das urnas no Congresso. O PSB havia perdido dez deputados federais desde as eleições passadas. Agora, o PSB recuperou na urna todas as vagas que perdeu – passando de 24 a 34 deputados federais. No Senado, foi

o partido que mais ganhou vagas: quatro, incluindo o Rio de Janeiro, onde foi eleito o ex-jogador Romário. O PSB será, em 2015, o quarto partido com mais senadores. O PSDB, que também havia perdido vagas na Câmara dos Deputados ao longo da atual legislatura – nove no total –, elegeu 54 deputados federais, recuperando dez vagas na Câmara. Novembro de 2014

CASE DE SUCESSO

Empreender Competitivo qualifica concorrentes ao MPE Brasil 2014 Programa existe desde 1991 e ajuda na implantação do processo de gestão das empresas que participam de núcleos setoriais; mapeamento da CACB avaliará crescimento das que estão inscritas no prêmio

Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) iniciou o mapeamento das empresas que se cadastram no prêmio MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas, com o intuito de oferecer um canal para a solução de problemas comuns. “Um aspecto que sobressai é a falta de organização na gestão. Os empresários não têm um controle do desempenho da sua empresa e de quais resultados vêm obtendo”, explica a Analista de Projetos da CACB, Natália Bertussi. O Empreender Competitivo será uma peça fundamental na realização da ação. O edital do programa prevê que, para recebimento do incentivo, pelo menos 30% das empresas beneficiadas se inscrevam nas edições do prêmio MPE Brasil. No entanto, não é necessário incluir a participação no prêmio como uma ação do projeto. Esta é uma condição para a participação no Empreender Competitivo, que deve ser cumprida ao longo da execução do projeto, como estabelecido. O Programa Empreender é uma iniciativa da CACB e do Sebrae que existe desde 1991 com o intuito de apoiar, com metodologia própria, empresas organizadas nos chama-

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Natália Bertussi (CACB), Jean Pedroso (Efetiva Informática) e Scheila Mazurek (Facisc) em visita institucional da CACB dos núcleos setoriais. Orientadas por um consultor, as empresas discutem soluções para problemas comuns. O Empreender Competitivo é um desdobramento dessa iniciativa: por meio de um edital, o programa apoia iniciativas de empresas que participam de núcleos setoriais que possuem mais de dois anos de atuação. Até o momento, de 1.217 participantes do Empreender Competitivo, aproximadamente 40% das empresas já se inscreveram no MPE 2014. Segundo Natália, a participação no prêmio reforça nas empresas a necessidade de aprimoramento. “O pri-

meiro passo para se inscrever no prêmio MPE é responder ao questionário de autoavaliação. Por meio deste, é possível realizar um diagnóstico objetivo do atual estágio de maturidade da gestão da empresa. Assim, a partir desse diagnóstico, o empresário reconhece os principais pontos que devem ser aprimorados dentro de sua organização”, explica a analista. Empresa vencedora Em março deste ano, a empresa Efetiva Informática, de Santa Catarina, foi vencedora da etapa nacional do prêmio MPE Brasil – Prêmio de Com-

petitividade para Micro e Pequenas Empresas de 2013. Entre 93 mil inscritas, a empresa se destacou na categoria Comércio, onde teve suas práticas de gestão reconhecidas. “Para nós, o prêmio é o coroamento de um trabalho que a gente vem fazendo. É importante mostrar que gestão é algo difícil de implantar, mas que gera muito resultado depois”, afirma o diretor da Efetiva, Jean Sandro Pedroso. A Efetiva Informática nasceu em 1994 – época em que internet e computadores ainda não eram tão acessíveis no Brasil – como uma pequena empresa de cursos de informática com foco no ramo corporativo. A partir dos anos 2000, começou

a entrar também no mercado de comércio por conta de alunos que pediam equipamentos para compra. Em 2004, a empresa parou de oferecer cursos e passou a atuar exclusivamente com a comercialização de equipamentos de informática e eletrônicos, como computadores, notebooks, impressoras e suprimentos – até mesmo jogos, câmeras digitais e mochilas próprias para carregar notebooks estão na lista de produtos oferecidos atualmente. Além desses produtos, passou a oferecer também assistência e suporte técnico, consultoria, soluções em tecnologia da informação em ambientes corporativos, entre outros serviços.

Prêmio incentiva competitividade O MPE Brasil busca aumentar a qualidade, produtividade e competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. O objetivo é a disseminação de conceitos e práticas de gestão por meio de um processo de reconhecimento estadual e nacional. Para participar, as micro e pequenas empresas precisam se enquadrar em algumas características, tais como ter pelo menos um ano fiscal completo até o momento da inscrição, comprovação de regularidade fiscal e estatutária (caso seja selecionada para etapa de visitas), receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, entre outras. Para ter acesso ao regulamento completo, basta acessar: www.mbc.org.br/mpe.

O prêmio tem oito categorias de reconhecimento: Agronegócio, Comércio, Indústria, Serviços de Educação, Serviços de Saúde, Serviços de Tecnologia de Informação (desenvolvimento, implantação e gerenciamento de software), Serviços de Turismo (bares, restaurantes, hotéis, pousadas, agências de viagens, transportes turísticos) e Serviços (empresas de serviços que não se enquadrem nas categorias anteriores). As empresas inscritas podem se candidatar também ao “Destaque de Boas Práticas de Responsabilidade Social” e “Destaque de Inovação”. Em 2015, serão conhecidas as empresas vencedoras do MPE 2014.

Vantagens para empresas que participam de núcleos setoriais: A resolução conjunta de problemas em comum; ■

O constante foco em melhoria de gestão; ■

A oportunidade de troca de experiências; ■

A força institucional que a empresa ganha; ■

O acesso a capacitações, consultorias e aprendizado constante. ■

Novembro de 2014

FEDERAÇÕES

Pequenas e microempresas do Amapá enfrentam exigências do poder público local “É preciso cumprir o que estabelece a Lei Geral” Altair Pereira, presidente da Acia

“A

s principais dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas residem principalmente na implementação da Lei Geral por parte dos órgãos estaduais e municipais. Conclamamos para que o governo do estado e as prefeituras respeitem e cumpram o que estabelece a Lei Geral, para que as pequenas e microempresas possam, de fato e de direito, prosperar economicamente no Amapá”, diz Nonato Altair Marques, presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia). A entidade dará origem, a partir do primeiro

Empresa Brasil

semestre de 2015, à Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amapá (Faceap), quando passará a integrar o sistema CACB. Acompanhe, a seguir, os principais trechos de sua entrevista a Empresa Brasil. A Acia é uma entidade sólida de quase 70 anos, que deu origem à Fecomércio e à Câmara de Dirigentes Lojistas. Como aproveitar essas qualidades para gerir a Federação? A gestão da Federação, certamente, será similar à que vem sendo implementada na Acia. As duas funcionarão no mesmo prédio, com a integração

dos colaboradores que hoje compõem a Associação. A Federação possui a missão de representar, defender e promover o desenvolvimento das Associações Comerciais e Industriais em funcionamento nos municípios amapaenses. Por outro lado, a Acia representa os interesses e anseios de seus associados, os quais são em maior número, por fazerem parte do município principal, bem como atua diretamente em iniciativas voltadas ao desenvolvimento do Estado do Amapá. Há alguma perspectiva para um processo de exteriorização das micro e pequenas empresas amapaenses? Essa perspectiva está muito forte com o processo de exploração de petróleo na costa marítima do Amapá. Temos que organizar as pequenas e microempresas para o fornecimento e suprimento de mercadorias para o consórcio de exploração petrolífera. Que eventos a associação realiza anualmente? Além dos eventos que a nova diretoria está programando a partir do próximo ano, realizamos anualmente a “Festa da Acia”, que é um evento de confraternização com a participação da classe empresarial e da sociedade em geral. Nesse evento divulgamos os nomes do “Empresário do Ano”,

da “Mulher Empresária do Ano” e do “Empresário Jovem do Ano”, dos sócios beneméritos, dos grandes beneméritos, títulos de honra ao mérito, os quais são eleitos de acordo com o que preconiza nosso estatuto. No último aniversário em 24 de julho, inauguramos uma ação social denominada de “Acia Saúde”, promoção que suplantou sobremaneira as expectativas dos idealizadores e que terá ação continuada nos próximos anos. Como se sustentam as associações dos demais municípios do estado? No Amapá, nós temos apenas 16 municípios, desses, apenas três com maior população e melhores condições econômicas, assim sendo, estamos tendo muito cuidado com a criação de mais associações, as quais, após criadas e fortalecidas, poderão dar sustentação para a futura Federação, enfatizando que as perspectivas de crescimento econômico desses municípios para os próximos anos são promissoras. Em sua opinião, qual o principal entrave ao crescimento do estado? O Amapá é um importador da maioria dos produtos que utiliza localmente, em face principalmente da incipiência dos setores produtivos da sua economia, especialmente os segmentos agropecuário e industrial. Destaca-se, ainda, o baixo dinamismo do seu mercado interno e o isolamento do estado em relação às demais unidades da federação, já que este não possui ligação rodoviária com os centros produtores e consumidores do país. O modal de transporte fluvial adquire maior importância em razão da inexistência de um eixo rodoviário ligando Macapá

à capital do estado vizinho (Belém-PA). Neste caso, Belém serve como um entreposto, devido à facilidade de comunicação rodoviária e ao acesso aos municípios industrializados do país. Quais são as principais oportunidades oferecidas pelo estado? Há perspectivas de que o setor madeireiro (floresta de produção) se torne uma das principais atividades econômicas do estado. O Amapá tem o potencial de produzir madeira de forma manejada, pois abriga extensas florestas que poderão vir a ser destinadas ao manejo sustentado e possui posição geográfica estratégica em relação aos mercados internacionais, especialmente a União Europeia e Estados Unidos. A área com potencial de manejo florestal é de aproximadamente 7,6 milhões de hectares. A perspectiva é a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação denominada “ZPE do meio do Mundo”.

“O Amapá tem o potencial de produzir madeira de forma manejada, pois abriga extensas florestas que poderão vir a ser destinadas ao manejo sustentado e possui posição geográfica estratégica em relação aos mercados internacionais, especialmente a União Europeia e Estados Unidos”

Quais as principais dificuldades enfrentadas pelas pequenas e microempresas? As principais dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas residem principalmente na implementação da Lei Geral por parte dos órgãos estaduais e municipais. Conclamamos para que o governo do estado e as prefeituras respeitem e cumpram o que estabelece a Lei Geral, para que as micro e pequenas empresas possam, de fato e de direito, prosperar economicamente no Amapá. A adoção da substituição tributária se constitui no principal obstáculo para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. Visto que, com o pagamento antecipado dos Novembro de 2014

“Cabe destacar que o Amapá nem aparece nos indicadores de desmatamento divulgados mensalmente pelo governo federal, pois possui mais de 90% de suas áreas preservadas”

tributos sem a consequente venda das mercadorias, deixam as empresas sem o capital de giro. É impossível às MPEs sobreviverem pagando antecipadamente o ICMS sem a efetivação das vendas das mercadorias que estão em estoque. Portanto, é preciso que seja garantido o tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas que constituem mais de 90% das empresas amapaenses. Para isso, o governo do estado e as prefeituras precisam com urgência revisar a Lei Geral, incorporando as alterações trazidas pelas Leis Complementares 123/2006 e 147/2014. De que forma a recente universalização do Simples irá impactar nas empresas do Amapá? No estado do Amapá irá beneficiar principalmente as empresas prestadoras de serviços com uma queda considerável na carga tributária, incluindo a previdenciária. Essa redução possibilitará novas contratações de funcionários por parte das prestadoras de serviços, trazendo o benefício de mais emprego e renda.

A mineração e o comércio de madeira são muito fortes na economia do Amapá. É possível associar crescimento e preservação ambiental? Há mais de 50 anos que a atividade de mineração se desenvolve em ciclos de prosperidade e decadência. No entanto, os níveis de degradação ambiental oriundos dessa atividade são mínimos, pois a maioria do empresariado amapaense já despertou para as questões de responsabilidade socioambiental, e em parceria com as instituições governamentais e a sociedade civil organizada tem buscado desenvolver ações que aliam crescimento econômico e preservação ambiental. Cabe destacar que o Amapá nem aparece nos indicadores de desmatamento divulgados mensalmente pelo governo federal, pois possui mais de 90% de suas áreas preservadas. Porém, entendemos que o Amapá precisa usufruir de benefícios do governo federal e outros organismos internacionais pelo esforço que faz em manter sua floresta e biodiversidade intactas.

As prioridades da agenda empresarial “O Brasil apresenta diversos gargalos para o crescimento autossustentado da economia. Apesar do avanço dos últimos anos, existem alguns entraves que precisam ser superados para dinamizar e impulsionar nosso desenvolvimento, como a reforma tributária e trabalhista, os problemas de infraestrutura, principalmente, em logística, como estradas, rodovias, portos e aeroportos”,

Empresa Brasil

afirma Nonato Altair Marques, presidente da Acia. “Agravados pela corrupção, esses fatores tornam o Custo Brasil um imenso desafio a ser vencido para tornar nosso parque industrial mais competitivo”, reclama. Marques inclui ainda entre as carências do Brasil a necessidade de investimentos em educação, o financiamento subsidiado em pesquisa e inovação, além de incentivos para o

fortalecimento das micro e pequenas empresas. “Portanto, é premente que o governo priorize essa agenda visando resgatar a credibilidade da nossa economia com a atração de investimentos externos, controle da inflação, redução da taxa de juros, incentivos às exportações, possibilitando a retomada do crescimento do país num ritmo igual ou superior a 5% ao ano, sem retrocessos”, ressalta.

Foto: Edmar Wellington

NOVEMBRO/2014 O O 20 – SEBRAE.COM.BR S A CO – 0800 570 0 0800

MAIS EMPREGO Empreendimentos enquadrados no Supersimples foram responsáveis por 6,7 milhões de novos empregos entre 2002 e 2012 Porta-copos da Mosaico Brasil

MER C AD O E X T E R N O

EMPRESÁRIOS BAIANOS CONHECEM, NA CHINA, AS MAIORES FEIRAS DE NEGÓCIOS DO MUNDO Missão coordenada pelo Sebrae visita feiras em Cantão e Hong Kong

SILVIA ARAÚJO SEBRAE NA BAHIA

inte e seis empresários baianos estiveram, em outubro, na China, participando de um programa de visitas a importantes e tradicionais feiras de negócios: a Canton Fair, na cidade de Cantão, e a MegaShow, em Hong Kong. A delegação conheceu o que há de mais avançado no segmento multissetorial da indústria e comércio chineses. Instalada no Parque de Exposições China Import Export Complex, a Canton Fair exibiu produtos de mais de 59 mil expositores das áreas de eletrônico, eletrodomésticos, computadores, máquinas pesadas, autopeças, veículos, motocicletas, bicicletas, ferramentas, entre outros. Já a Megashow possibilitou-lhes acesso às novidades no segmento de varejo, com foco nas áreas de casa e decoração: móveis, utensílios domésticos, artigos de cama, mesa e banho.

EMPREENDER / SEBRAE

O roteiro foi finalizado em Pequim com visitas técnicas a centros comerciais e ao escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). A agência atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos. A missão foi integrada por empresários de Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Ipirá. A iniciativa faz parte do Programa de Competitividade para Negócios Internacionais do Sebrae e tem o objetivo de oferecer aos empresários conhecimento de acesso a mercados, viabilizando contatos e oportunidades comerciais. A missão foi realizada pelo Sebrae em parceria com entidades empresariais, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Sudene e Universidade Federal da Bahia. E

“ OS EMPRESÁRIOS TIVERAM A OPORTUNIDADE DE CONHECER O QUE HÁ DE MAIS MODERNO NO MUNDO, VISANDO À TOMADA DE DECISÕES QUE BUSQUEM MAIOR COMPETITIVIDADE NO MERCADO. TAMBÉM PUDERAM IDENTIFICAR OPORTUNIDADES NA ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR, TROCAR EXPERIÊNCIAS E ESTABELECER CONTATOS.” CRISTIANE MOTA, SEBRAE/BA

OR IENTAÇ Ã O

PROGRAMAS NO YOUTUBE APOIAM PEQUENOS NEGÓCIOS Novo canal do Sebrae facilita a vida dos empreendedores

DÉBORA CRONEMBERGER AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

m outubro, o novo canal do Sebrae no Youtube começou a oferecer uma programação inovadora e variada, leve e divertida. O canal oferece aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas dicas de gestão e novas idéias de negócios. A nova programação repaginou o espaço do Sebrae no YouTube com a apresentação de conteúdos sempre renovados e ligados aos interesses dos donos de pequenos negócios. Em pauta, entrevistas, reportagens, além de encontros entre empresários. “Trabalhamos para ver o MEI se tornar microempresário”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “Os novos programas do Sebrae no Youtube reforçam nossa missão de fomentar o empreendedorismo e fortalecer os pequenos negócios, de uma maneira atraente para empresários e potenciais empreendedores”, acrescenta. Os novos programas poderão

ser retransmitidos por emissoras conveniadas com o Sebrae. A primeira novidade da programação do Sebrae no Youtube é o “10 dicas para...”, um programa curto, com até 1min30 de duração. Às quintas-feiras, o programa vai tratar de assuntos relacionados a todos os perfis de públicos atendidos pelo Sebrae – potenciais empresários, MEI, produtores de pequenas propriedades rurais, entre outros. O segundo conteúdo semanal será o “Curta Sebrae”, série de casos temáticos, que contará com a experiência do apresentador Fred Lessa. A primeira temporada apresenta empresas de sucesso nos ramos de bares, restaurantes e meios de hospedagem. Todas as terças-feiras, um novo vídeo de até 5 minutos vai falar de temas como a classificação, pela Anvisa, de bares e restaurantes em relação à segurança alimentar e ao Programa Alimento Seguro (PAS), que sensibiliza os empreendedores para as boas práticas de higiene, manipulação, produção e armazenamento de alimentos. E

“OS NOVOS PROGRAMAS JÁ DISPONÍVEIS REFORÇAM NOSSA MISSÃO DE FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO E FORTALECER OS PEQUENOS NEGÓCIOS DE UMA MANEIRA ATRAENTE PARA EMPRESÁRIOS E POTENCIAIS EMPREENDEDORES.” LUIZ BARRETTO, PRESIDENTE DO SEBRAE

NOVEMBRO DE 2014

EMP R EGO

PEQUENOS NEGÓCIOS SUSTENTAM BONS INDICADORES Resultado comprova acertos das ações do Sebrae, que comemorou 42 anos em outubro

Foto: Robson Cesco

VINÍCIUS TAVARES AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

s pequenos negócios são cada vez mais importantes para a economia brasileira e já representam 99% de todas as empresas do País. São cerca de 9,2 milhões de pequenos empreendimentos enquadrados no Supersimples e que foram responsáveis pelo acréscimo de 6,7 milhões de empregos com carteira assinada entre os anos de 2002 e 2012. Este universo de pequenos empreendimentos responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Nesse contexto, o Sebrae tem desempenhado um papel estratégico. A instituição, que completou 42 anos em outubro, oferece consultorias, treinamentos, palestras, seminários, publicações e uma série de outros serviços para os donos de negócios nos mais diferentes estágios de empreendimento. Para isso, o Sebrae dispõe de uma rede com mais de 700 pontos distribuídos por todo o país, além de um portal e de uma central de atendimento telefônico. “Ter seu próprio negócio é um dos três principais sonhos do brasileiro,

EMPREENDER / SEBRAE

atrás apenas de comprar a casa própria e viajar pelo Brasil. Os empreendedores brasileiros estão se capacitando mais, a escolaridade vem crescendo e a maioria das empresas está sendo aberta por oportunidade e não mais por necessidade”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Segundo ele, o dinamismo da economia brasileira nos últimos dez anos, com o aquecimento do mercado de trabalho e a melhora do grau de escolaridade dos brasileiros, passou a promover o empreendedorismo como uma alternativa de ocupação e renda aos brasileiros em todas as regiões do país. A maior demanda por produtos e serviços repercute em oportunidades de negócios em um mercado exigente e competitivo. “O Sebrae tem a missão de promover estratégias e ações para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Nesse sentido, atendemos um público extremamente diversificado. São potenciais empresários ou empreendedores já estabelecidos que buscam o incremento da sua produtividade e competitividade”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. E

Sede do Sebrae em Brasília

L EI G ER AL

SEBRAE E MINISTÉRIO PÚBLICO GARANTEM ESTÍMULOS PARA MPE Acordo de cooperação técnica incentiva ambiente legal mais favorável a micro e pequenas empresas

DENISE CRONEMBERGER AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

Sebrae e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, em outubro, acordo de cooperação técnica. O objetivo é atuar em parceria para estimular o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, conforme determinam a Constituição Federal de 1988 e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com destaque para a participação dessas empresas nas compras governamentais. A assinatura do acordo ocorreu na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e o diretor-técnico, Carlos Alberto dos Santos, participaram do evento representando a instituição. Pelo MPF o documento foi assinado pelo secretário-geral, Lauro Pinto Cardoso Neto. As duas instituições vão trabalhar na implementação de instrumentos que simplifiquem os processos de alteração ou abertura de uma pequena ou microempresa e na solução de conflitos.

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Foto:Charles Damasceno

Sebrae e Ministério Público Federal pretendem eleger uma agenda de prioridades para atuação conjunta. “Essa parceria é muito importante para viabilizar um ambiente legal cada vez mais favorável aos pequenos negócios, um segmento que contribui muito para o desenvolvimento do país”, afirmou Luiz Barretto, ressaltando que as pequenas empresas respondem por mais da metade dos empregos formais e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Fonseca da Silva, afirmou que a parceria tende a impactar positivamente na questão do custo-Brasil, ampliando a competitividade e a produtividade dos pequenos negócios. “O Ministério Público está presente em todos os municípios. Aliado à expertise do Sebrae, podemos promover uma articulação para que os municípios ampliem o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais”, afirmou, referindo-se a um dos estímulos previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. E

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Presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e o subprocurador-geral da República, José Elaere Marques Teixeira

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NOVEMBRO DE 2014

Q U AL ID ADE

MPE BRASIL 2014 TEM RECORDE DE AVALIAÇÃO DE GESTÃO Cerca de 50,9 mil micro e pequenas empresas brasileiras garantiram diagnóstico de gestão gratuito, como ferramenta proposta pelo Prêmio

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

erca de 50,9 mil empresas brasileiras concorrem ao MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas 2014. O número de negócios inscritos, que completou o processo de avaliação, baseado no Modelo de Excelência da Gestão®, da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), é recorde, segundo os realizadores da iniciativa – Sebrae, Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Gerdau –, ou seja, 19% superior ao registrado em 2013. O cenário comprova o sucesso do Prêmio que incentiva empresários a adotarem essa metodologia de gestão. O Prêmio, que conta com o apoio técnico da FNQ, oferece diagnóstico gratuito do estágio da gestão das empresas e reconhece aqueles empreendimentos que buscam a sustentabilidade dos negócios por meio da eficiência operacional e os resultados alcançados com a utilização de conceitos de excelência e qualidade. As vencedoras na etapa estadual terão a oportunidade de concorrer à etapa nacional.

EMPREENDER

Segundo o presidente do Conselho Superior do MBC, Elcio Anibal de Lucca, o índice revela que as empresas brasileiras estão cada vez mais preocupadas em estruturar seu ambiente de negócios. “Cresce gradualmente o interesse das organizações em implantar práticas de gestão alinhadas aos princípios da excelência. Pretendemos gerar um ciclo virtuoso, alcançando o máximo de pequenos negócios na busca por melhor desempenho e aumento da competitividade”, completa. O diretor-técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, destaca que todas as empresas que passam pelo processo de diagnóstico do Prêmio MPE Brasil ganham na melhoria da sua gestão. “O Prêmio contribui para elevar a qualidade e a produtividade das concorrentes, preparando-as para alçar voos mais altos, como o acesso a novos mercados ou sua inserção na cadeia produtiva de grandes empresas. Todos ganham, pois há um aumento da competitividade aliado a uma redução de custos.” E

“O PRÊMIO CONTRIBUI PARA ELEVAR A QUALIDADE E A PRODUTIVIDADE DAS CONCORRENTES, PREPARANDO OS PEQUENOS NEGÓCIOS PARA ALÇAR VOOS MAIS ALTOS, COMO O ACESSO A NOVOS MERCADOS OU SUA INSERÇÃO NA CADEIA PRODUTIVA DE GRANDES EMPRESAS.” CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, DIRETOR-TÉCNICO DO SEBRAE

INFORME SEBRAE. Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Roberto Simões. Diretor-Presidente: Luiz Barretto. Diretor-Técnico: Carlos Alberto dos Santos. Diretor de Administração e Finanças: José Claudio dos Santos. Gerente de Marketing e Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo, Antônio Viegas. Fone: (61) 3348- 7494

CONJUNTURA

Cresce a tendência de saldo negativo na balança comercial Aumento das importações de petróleo e seus derivados, queda das exportações de soja e de minério de ferro para a China são fatores que provocam recuo nas receitas

inda não dá para projetar o resultado da balança comercial de 2014, mas, a cada dia, cresce a impressão de que dificilmente será possível reverter o atual cenário negativo. No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, segundo dados oficiais, foi contabilizado um déficit de US$ 690 milhões na balança comercial brasileira. Mesmo assim, o saldo deste ano teve melhora frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit (importações maiores do que exportações) de US$ 1,76 bilhão. No acumulado de 2014, as exportações somaram US$ 173,63 bilhões, com média diária de US$ 923 milhões (queda de 1,7% sobre o mesmo período do ano passado). As importações, por sua vez, totalizaram US$ 174,32 bilhões, ou US$ 927 milhões por dia útil, uma queda de 2,2% em relação ao mesmo período de 2013. O baixo desempenho comercial do país em setembro, segundo o MDIC, ocorreu por conta do aumento das importações de petróleo e seus derivados, pela queda das exportações de soja e de minério de ferro para a China, além de uma grande redução das vendas para a Argentina. Em setembro, as exportações de soja retraíram 30,5%. O presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), José

Com superávit perto de zero, qualquer oscilação negativa das exportações agrava o saldo comercial

Augusto de Castro, lembra que o preço do minério de ferro, cada vez mais baixo no mercado internacional, tem colaborado para o resultado ruim do comércio brasileiro. No Brasil, o preço do produto estava em US$ 60,3, enquanto na China, o custo do frete está em US$ 77,50 por tonelada. Ao comentar os dados da balança, o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do MDIC, Roberto Dantas, afirma que na comparação entre setembro de 2013 e setembro de 2014 o preço do minério caiu 30% no mercado. Segundo ele, o aumento de volume exportado compensou parcial-

mente a redução de preço. De acordo com dados do Ministério, a redução do comércio com a China em setembro foi em 32,3%. Para o professor da Fundação Instituto de Administração, Carlos Honorato, os números de setembro não são uma surpresa, já que o processo de diminuição da demanda externa de commodities vem ocorrendo há algum tempo. “A China, nossa maior importadora, já não vem crescendo como antes. Ao mesmo tempo, há menos liquidez no mercado. [...] Como o superávit do Brasil estava perto de zero, qualquer movimento externo é capaz de gerar um déficit”, diz Honorato. Novembro de 2014

DESTAQUE CACB Alan Souza

MBE apresentou propostas para simplificar o modelo de tributação vigente

3º Comitê Jurídico Nacional debate Movimento Brasil Eficiente Assessores jurídicos do sistema CACB discutiram projetos de lei e terceirização trabalhista

epresentantes dos departamentos jurídicos das Federações e da CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil reuniram-se em São Paulo para discutir assuntos legais referentes à Reforma Tributária e ao Direito do Trabalho. O encontro ocorreu na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em 16 de setembro. O coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Carlos Schneider, fez uma breve contextualização sobre a situação econômica do país e apresentou propostas para

Empresa Brasil

simplificar o modelo de tributação vigente. “Nossa proposta reduz os custos para as empresas e para o cidadão, bem como os custos de arrecadação. A intenção é que o Estado pague suas contas com uma carga tributária menor, de 30%. Precisamos de eficiência no gasto público”, afirmou o palestrante. Segundo Schneider, é muito mais caro produzir no Brasil do que na Índia, China e México. Conforme estudo divulgado este ano pela The Boston Consulting Group (BCG), o custo de produzir no Brasil é 23% maior do que nos Estados Unidos. Em

2004, era 3% inferior. “Nosso país é caro para se produzir e caro para o consumidor. A participação da indústria brasileira no PIB também está caindo. Há não muito tempo atrás, o PIB da indústria brasileira representava 25%, hoje está em menos de 13%”, explicou o palestrante. Simplificação e gestão fiscal O também coordenador do MBE, Gastão Toledo, apresentou dois projetos de lei propostos pelo Movimento para a simplificação fiscal e para a instituição de um Conselho de Gestão Fiscal.

Uma das propostas do MBE é instituir um ICMS compartilhado entre a União, os Estados e o Distrito Federal, isto é, um único imposto incidente sobre o consumo, que irá aglutinar as Contribuições Sociais – como PIS/ PASEP e COFINS – e o IPI, além de abranger o ICMS, sem as distorções atuais. “Todos os problemas tributários hoje giram em torno do ICMS”, apontou Gastão. O palestrante explicou ainda que, conforme o projeto, a rede bancária seria o grande instrumento de repartição desse imposto. “Por um sistema informatizado em toda a rede bancária, os Estados e a União receberão suas parcelas do imposto. Não haverá passagem do imposto por nenhum caixa.” Para Gastão, “a unificação das contribuições sociais, a destinação do imposto de renda para custear a pre-

vidência social e o compartilhamento do ICMS já resolveriam boa parte dos problemas tributários do Brasil”. Outro projeto do MBE propõe alterar o artigo 67 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A intenção é ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a sua instalação e funcionamento. De acordo com Gastão, o Conselho não seria um órgão conflitante, mas complementar ao Tribunal de Contas. “É preciso que haja uma atitude preventiva com relação ao dinheiro público. Nós não queremos invadir a competência dos estados, mas estabelecer uma disciplina de forma que esse dinheiro público não seja desperdiçado, e sim investido em projetos viáveis”, declarou.

Uma das propostas do MBE é instituir um ICMS compartilhado entre a União, os estados e o Distrito Federal, que irá aglutinar as Contribuições Sociais – como PIS/PASEP e COFINS – e o IPI, além de abranger o ICMS, sem as distorções atuais

Vedação à terceirização de mão de obra é inconstitucional Durante o 3º Comitê Jurídico, o especialista em Direito do Trabalho Renato Gouvêa dos Reis palestrou sobre a Terceirização da Mão de Obra. O advogado defende que a vedação à terceirização de mão de obra para atividades-fim é inconstitucional. Conforme a Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário”. Segundo Renato, a le-

gislação é falha em não estabelecer a classificação das atividades econômicas em primária ou secundária, bem como em atividade-meio ou atividade-fim, o que geraria uma insegurança jurídica. “Esta súmula trouxe como principal vetor um conceito de ‘atividade-fim’, contudo, ao ler a súmula, ela não define a atividade-fim, sendo assim, foram criados debates e jurisprudências para delimitar o conceito”, observa Renato. Para o especialista, atividade-meio pode ser definida como aquela que

não coincide com os fins da empresa, e atividade-fim é aquela que coincide com os fins da empresa. “Porém, o tratamento aplicado ao tema pode repercutir negativamente no ambiente de negócios, conferindo grande insegurança jurídica para a tomada de decisão dos investidores”, explica. No que concerne à Constituição Federal, o advogado acredita que a súmula seria inconstitucional por violar o artigo 170º, da Carta Magna, pois dificulta a livre concorrência e valorização do trabalho humano.

Novembro de 2014

ENERGIA

As células fotovoltaicas que convertem luz em energia são feitas de materiais semicondutores, mais comumente o silício cristalino

Brasil começa a aproveitar seu potencial de irradiação solar Em 31 de outubro, no leilão mais disputado do setor de energia, empresas venderam para o governo 1.048 MW de capacidade instalada, em 31 projetos solares

Empresa Brasil

á quem diga que a energia solar acabará se convertendo na principal fonte de energia elétrica no mundo. Quando isso acontecerá ninguém é capaz de prever. O certo é que embora a energia eólica tenha captado mais investimentos, nenhuma área do setor de energias renováveis tem atraído mais interesse em pesquisas do que o desafio de utilizar a energia solar de forma direta. Ainda “engatinhando” no uso

desse tipo de usina de escala comercial, o Brasil deu, em 31 de outubro, o primeiro passo no sentido de aproveitar seu potencial de irradiação solar, ao realizar o primeiro leilão de empreendimentos do gênero. Em 2014, segundo previsões da Bloomberg New Energy Finance (Bnef), o setor deve crescer 20% em todo o mundo. A expectativa é de que mais 46 gigawatts (GW) sejam adicionados. A alta acompanha uma mudança entre as potências solares. Depois de domi-

nar a indústria por mais de seis anos, a Alemanha deverá instalar meros 3,3 GW este ano, destaca a PV Magazine, publicação especializada no setor, que teve acesso à previsão. A principal potência solar da Europa está perdendo a liderança para a China, cada vez mais ligada em energia limpa. Em 2013, a China bateu recorde mundial de instalação de projetos fotovoltaicos, que somaram 12 GW. Isso é quase a capacidade solar total instalada dos Estados Unidos. Para 2014, o país planeja instalar mais 14 GW. O Japão é agora o segundo país com maior instalação solar do mundo e pode chegar a 10,5 GW em 2014. Brasil No Brasil, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a região Nordeste apresenta os maiores valores de irradiação solar global, com a maior média e a menor variabilidade anual entre as regiões geográficas. Os valores máximos de irradiação solar no país são observados na região central do estado da Bahia (6,5 kWh/m2/dia), incluindo parcialmente o noroeste de Minas Gerais. Ha, durante todo o ano, condições climáticas que conferem um regime estável de baixa nebulosidade e alta incidência de irradiação solar para essa região semiárida. A região Sul é a que mostra os menores valores de irradiação global média no Brasil, notadamente na costa norte do estado de Santa Catarina (4,25 kWh/m2/dia), litoral do Paraná e litoral sul de São Paulo. Além disso, apresenta também a maior variabilidade média anual. As características de clima temperado e a influência de massas de ar polares contribuem

para o aumento da nebulosidade nessa região, principalmente durante os meses de inverno. A irradiação média anual varia entre 1.200 e 2.400kWh/ m2/ano, valores significativamente superiores à maioria dos países europeus. Na Alemanha as estatísticas indicam intervalos entre 900 e 1.250kWh/m2/ano, na França entre 900 e 1.650kWh/m2/ano e na Espanha entre 1.200 e 1.850kWh/m2/ano. Além do leilão de outubro, condições de crédito específicas para a fonte influenciarão a decisão de fabricantes de equipamentos de instalar ou ampliar atividades no Brasil, proporcionando o desenvolvimento de uma cadeia de produção ao longo dos próximos anos, como aconteceu com a energia eólica.

No Brasil, a região Nordeste apresenta os maiores valores de irradiação solar global, com a maior média e a menor variabilidade anual entre as regiões geográficas

Mercado A WEG, de Jaraguá do Sul (SC), que fabrica inversores entre outros equipamentos elétricos, afirma que já tem capacidade suficiente para atender imediatamente o mercado fotovoltaico nacional. “O leilão de outubro tem previsão de entrega em três anos. E se a demanda for muito grande, temos três anos para nos preparar, isso é mais tempo que o necessário”, disse a revista Exame o diretor-superintendente da WEG Automação, Umberto Gobbato. No segmento de módulos fotovoltaicos, se as condições forem favoráveis, o leilão também dá tempo para instalação de indústrias no país, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Atualmente, o Brasil tem apenas uma fabricante de módulos solares, a Tecnometal, com capacidade de produção anual de 25 MW. Novembro de 2014

PROGERECS

Reunião entre as duas entidades no início de outubro marcou parceria entre a CACB e a Fenacon CD

CACB e Fenacon CD fecham parceria para facilitar acesso à certificação digital Com o acordo entre as duas entidades, as associações comerciais deverão funcionar como postos de validação de Certificados Digitais Fenacon CD, levando comodidade aos clientes de suas regiões

Empresa Brasil

Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acaba de fechar parceria com a Fenacon Certificação Digital (CD), entidade habilitada como Autoridade Certificadora perante a Receita Federal e apta a credenciar Autoridades de Registro (AR) e emitir o Certificado Digital para pessoas físicas e jurídicas. De acordo com Luiz Antônio Bortolin, coordenador do Programa de Geração de Receitas e Serviços (Progerecs),

da CACB, a demanda por certificação digital gerada pela Fenacon CD, somada à capilaridade da CACB para validar esses certificados, sinaliza a garantia de benefícios para associados de ambas as entidades e também para os seus clientes. “Essa é uma verdadeira parceria ganha-ganha”, completou. Elias Nicoletti Barth, superintendente da Fenacon CD, lembrou que sua entidade atua com 60 mil empresas de contabilidade que usam o Certificado Digital e encaminham os seus

milhares de clientes para também adquirirem os seus certificados. Bortolini avaliou que a iniciativa faz com que as associações se coloquem cada vez mais como prestadoras de serviço – o que fomenta a formação de profissionais no próprio sistema de associações comerciais. “Essa é também a nossa vocação: prestar serviços que beneficiem o universo empreendedor de nossas cidades com competência e profissionalismo, tornando assim nossas entidades a casa do empresário, onde ele possa encontrar soluções para suas atividades-fim”, enfatizou o executivo. Com o acordo entre as duas entidades, as associações comerciais deverão funcionar como postos de validação de Certificados Digitais Fenacon CD, levando comodidade aos clientes de suas regiões. O trabalho de validar os certificados emitidos irá gerar receita para as associações, que ficarão com uma porcentagem do valor dos certificados – em média, o preço é de R$ 261 – sem quase nenhum custo fixo novo. “Esse é um serviço prestado dentro das entidades com uma vantagem sobre

outros serviços: a obrigatoriedade do Certificado Digital. Por esta razão, o associado e o não associado vão pessoalmente até a entidade e, por conseguinte, têm a oportunidade de conhecer os valores e a razão de ser do associativismo no desenvolvimento econômico local”, explicou Bortolin. Além das parcerias já consolidadas com as federações dos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estão na pauta de adesão ao serviço as federações dos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas. E assim por diante, até ser completado o total de 27 federações. A CACB é composta por 27 federações, representantes de cada um dos estados, que agregam 2.300 associações comerciais e empresariais que associam por adesão voluntária mais de 2 milhões de empresários brasileiros. O Sistema Fenacon é formado por 37 sindicatos patronais espalhados pelo Brasil que representam cerca de 400 mil empresas de diversos segmentos do setor de serviços em todo o país – sendo quase 7% delas usuárias de Certificado Digital.

Federação das Associações Comerciais de Mato Grosso (Facmat) celebra acordo com a Fenacon CD

Certificação Digital O Certificado Digital é um documento eletrônico que contém dados de identificação da pessoa, empresa, órgão ou site que representa. O portador do certificado tem suas ações validadas pelo reconhecimento feito por meio de sistemas de informação, sites e programas de computador. Com a certificação digital, as transações eletrônicas se tornam mais confiáveis, levando inúmeros benefícios aos seus usuários: segurança dentro do ambiente virtual, validade jurídica em documentos assinados eletronicamente, além de ajudar na redução de custos, visto que diversas ações feitas antes no papel podem então ser realizadas online. Cada vez mais serviços requerem o uso de Certificados Digitais, o que permite mais conforto e segurança às pessoas e empresas.

Por que é seguro? No momento da aquisição do certificado – emitido por uma organização com status de Autoridade Certificadora –, o usuário é associado a chaves criptográficas. A criptografia serve para transformar informações legíveis em caracteres que não podem ser compreendidos. Dessa forma, documentos eletrônicos podem trafegar de um ponto a outro sem que informações sigilosas sejam descobertas, já que apenas quem tem acesso às chaves pode codificar e decodificar as informações. Mais informações acesse: www.cacb.org.br

Novembro de 2014

CBMAE

Coordenador adjunto da CBMAE, Eduardo Vieira (E), ao lado do senador Marco Maciel, autor da Lei da Arbitragem

Lei da Arbitragem completou 18 anos em setembro Apesar da crescente cultura litigante, números expressam importância da arbitragem na solução de conflitos

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m 2013, o Poder Judiciário gastou mais de 61 bilhões, valor equivalente a 1,3% do PIB Nacional ou R$ 306,35 por habitante, conforme aponta o Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em 23 de setembro de 2014, mesma data em que a Lei de Arbitragem completou seus 18 anos. Os números ainda refletem uma crescente cultura litigante no Brasil, porém também atestam a importância da Lei de Arbitragem, que vem trazendo orgulho para o país. Conforme estatística divulgada pela Corte de Arbitragem da Câ-

mara de Comércio Internacional de Paris (CCI) – instituição arbitral mais conhecida e utilizada no mundo –, o Brasil é o 4º país em número de usuários da CCI, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Alemanha e Canadá. O Brasil é também o 7º colocado na lista de países-sede de arbitragens internacionais. “Isso demonstra que as empresas brasileiras assimilaram que, em determinados contratos, principalmente, os internacionais, a previsão da arbitragem é uma saída mais benéfica para solucionar uma disputa empresarial, tanto pela segurança jurídica quanto pela questão da celeridade”, afirma Eduardo Viei-

ra, coordenador adjunto da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE). Em decorrência do comprometimento do Brasil com a ratificação das Convenções de Nova Iorque, em 1958, e do Panamá, em 1975, bem como com a criação da Lei de Arbitragem, o país é reconhecido pela comunidade internacional como “amigo da arbitragem”. “Esse título sinaliza a credibilidade conquistada pelo sistema arbitral brasileiro”, explica Eduardo.

Além disso, em fevereiro de 2014, o país foi premiado pela Global Arbitration Review, por ser a jurisdição que mais se aprimorou no âmbito da arbitragem. Corroborando o prêmio, a pesquisa desenvolvida em seis câmaras brasileiras pela coautora do Anteprojeto da Lei de Arbitragem, Selma Lemes, revelou que, em 2005, o Brasil havia realizado 21 procedimentos, envolvendo aproximadamente R$ 247 milhões. Em 2014, os números subiram respectivamente para 821 casos e R$ 18 bilhões.

Legislação foi criada para ajudar a desafogar o sistema judiciário no número de processos e na celeridade de soluções

O papel da Câmara na arbitragem A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por meio da CBMAE, é uma das responsáveis pelo crescimento da prática arbitral no país e participou intensamente da construção da Lei, afirma Selma Lemes. “A CACB ajuda a levar a arbitragem à ponta e aos menores. Além disso, ela realiza um papel muito importante, que é fomentar a disseminação da arbitragem no Brasil. Em 2003, por ocasião da reunião do conselho do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em que participava como conselheira, lembro que o órgão brasileiro foi capitaneado pela CACB. Isso foi muito bom, porque a entidade pôde trabalhar todo um sistema de multiplicadores, houve seminários sobre arbitragem internacional, nacional, pessoas que aprenderam sobre o tema e saíam de lá com a missão de passar os conceitos

adequados. A CACB conseguiu criar uma capilaridade para a difusão da arbitragem, e isso foi muito importante”, elogia a especialista. O engajamento da CACB no incentivo à arbitragem como método de solução de conflitos culminou com a criação das câmaras de mediação e arbitragem, que hoje somam cerca de 50 unidades dispersas pelo país. A CBMAE vem buscando conscientizar empresários e população em geral sobre as vantagens da prática arbitral. No Judiciário, um processo leva em média oito anos para ser julgado, enquanto uma arbitragem pode levar somente seis meses para ser findada, desde que as partes não optem por prazo diverso. “A arbitragem é mais benéfica justamente por trazer autonomia aos envolvidos e celeridade ao problema que se quer ver resolvido”, declara George Teixeira, diretor financeiro da CACB.

Novos horizontes Em abril de 2013, foi criada uma comissão de juristas no Senado Federal, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, com a finalidade de revisar a lei vigente. A justificativa foi a necessidade de adequar o aprimoramento e o avanço de novas relações jurídicas. Após vários debates e audiências públicas, a comissão encaminhou para o Congresso o projeto, que preserva sua estrutura basilar, procurando, de maneira geral, estender a sua aplicação às novas demandas, com a finalidade de fortalecer e aprimorar esse instituto de pacificação social.

Novembro de 2014

LEGISLAÇÃO

Ministro Afif: “O Portal é o marco inicial da unificação de registros”

SMPE lança portal para abrir e fechar empresas Plataforma vai beneficiar cerca de 8 milhões de micro e pequenos empresários, permitindo agilidade em procedimentos que antes demoravam até um ano

Portal Empresa Simples (www.portalempresasimples.gov.br), lançado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas. Para fechar uma empresa, era preciso esperar no mínimo seis meses, agora isso pode ser realizado em poucos minutos. A baixa automática, que foi iniciada no Distrito Federal, será acessível a todos os estados até o fi-

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nal de novembro, conforme previsão da SMPE. No ato do lançamento do portal, ocorrido em 8 de outubro, o empresário Luiz Graciliano Salles levou apenas três minutos para dar baixa em seu empreendimento, que estava inativo há quase dois anos. Ele comemorou ao lado de Maria das Dores Rezende da Costa, empreendedora que também deu baixa em sua empresa sem ter de enfrentar a burocracia. A medida é resultado da aprovação da Lei 147/14, que trata das alterações do Simples Nacional, ocorrida

em agosto. O ministro da SMPE, Guilherme Afif, explicou que o cruzamento dos dados entre Juntas Comerciais e Receita Federal permite a cobrança dos débitos atrelados ao CNPJ baixado. “Temos que facilitar a vida dos brasileiros. O Portal é o marco inicial da unificação de registros. Começamos pelas empresas, mas o caminho natural é que esse procedimento chegue ao cidadão, para que ele não precise fazer vários cadastros em diferentes órgãos.” O diretor financeiro da Confederação das Associações Comerciais e

Empresariais do Brasil (CACB), George Teixeira, declarou que o portal é um grande avanço para o setor produtivo. “O Estado não perde arrecadação, pois o empresário passa ter os débitos da empresa transferidos para o seu CPF.” Contudo, Rogério Amato, presidente da CACB, em entrevista a Empresa Brasil, alertou que, antes de encerrar a empresa, é necessário consultar um contador para verificar a situação fiscal. “Em muitos casos, existem débitos tributários, previdenciários ou trabalhistas que poderão ser transferidos para a pessoa física. É necessário analisar bem a conveniência dessa decisão”, afirmou. Veja a seguir as declarações do presidente: Como a simplificação na abertura e fechamento de empresas vai mudar a vida dos micro e pequenos empreendedores? O tempo gasto para abertura de uma empresa representa custos para a mesma, porque além dos gastos com a burocracia, é normal que o empresário alugue o ponto onde vai operar e comece a comprar mercadoria. Quanto mais demora na obtenção do alvará, maior é o prejuízo por não poder começar a operar. Quanto ao fechamento de uma empresa, o normal é que demore de seis meses a um ano para encerrar os registros, quando está tudo em ordem. Além disso, uma empresa só pode fechar após um ano de atividade. As medidas anunciadas para agilizar o processo de abertura de uma empresa representam redução de custos e de riscos para o empresário, pois lhe permitem começar a operar em menor tempo. Quanto ao encerramento, a Portaria que facilita o

Amato: “Quanto mais demora na obtenção do alvará, maior é o prejuízo da empresa por não poder começar a operar” processo permite que a empresa seja encerrada sem a necessidade da certidão negativa de débito, beneficiando milhares de empreendimentos que encerravam suas atividades, mas não conseguiam dar baixa nos registros por possuírem alguma pendência.

pode contribuir para a divulgação das oportunidades e possibilidades que a praça eletrônica oferece, e estimular os empresários a participarem desse grande portal eletrônico não apenas na busca de negócios, mas também de aprimoramento.

A praça eletrônica de comércio pode beneficiar os micro e pequenos empresários? Como a CACB pode fazer uso disso? A praça eletrônica do comércio é uma iniciativa bastante interessante da SMPE, que oferece uma plataforma na qual os empresários poderão colocar as informações sobre suas empresas, suas ofertas e suas necessidades, além de intercambiar experiências, manter contato com institutos de pesquisa e universidades – em busca de tecnologia – e com instituições financeiras para obtenção de recursos. A CACB, através da rede de federações e associações,

De que forma a CACB poderá utilizar o Simples Internacional? O Simples Internacional é outra iniciativa da SMPE para beneficiar as micro e pequenas empresas, criando facilidades para que elas possam participar do comércio internacional, importando e exportando. Além do apoio oferecido na fase da pré-exportação, o novo mecanismo poderá permitir que elas ultrapassem o limite de faturamento, separando as vendas externas desse limite. Também neste caso, a CACB e as associações comerciais devem colaborar na divulgação e procurar dar apoio para seus associados de menor porte. Novembro de 2014

AGRONEGÓCIO

O agricultor Antônio Piletti, de Maripá (PR), investiu, no ano passado, em sua produção de hortaliças por meio do crédito cooperativo e já pensa em ampliar a sua produção

Cresce o crédito cooperativo como indutor do desenvolvimento Organizações do setor já detêm uma participação de 2,44% no mercado financeiro e registram um ritmo de crescimento médio anual de 25%; meta é atingir 10% do crédito no Brasil em 2010

ma das alternativas para as pequenas e microempresas de acesso ao crédito de forma rápida, menos burocrática e a um custo menor começa a ganhar um número cada vez maior de adesões. Trata-se do cooperativismo de crédito, cujas organizações já detêm uma participação de 2,44% no mercado financeiro e registram um ritmo de crescimento médio anual de 25%. Com a meta de atingir 10% do crédito no Brasil de forma sustentável até 2020, o sistema conta com um

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total de 1.154 cooperativas e ativos totais de R$ 118 bilhões (Data Base: dezembro 2013). Até dezembro de 2013, o saldo de empréstimos às pessoas físicas por meio das cooperativas alcançou R$ 55 bilhões, com um crescimento de 23% em relação a igual período anterior. O crescimento contínuo do ramo reflete a confiança depositada pelo cooperado na sua instituição financeira, na própria solidez do setor e na importância que o Banco Central tem atribuído ao movimento, disse Már-

cio Lopes Freitas, presidente do Sistema Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). O fato de as cooperativas de crédito estarem voltadas para os seus associados e às suas respectivas localidades também ajuda o setor a crescer, disse ele. “Somos entes que não dependemos diretamente do meio externo – mercado financeiro –, que sofre variações de acordo com o ânimo de grandes acionistas e economias mundiais, como ocorreu na crise financeira de 2008”, completa. De maneira geral, nos locais onde

Foto: Mathias Cramer

as cooperativas de crédito estão presentes o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é sempre mais elevado, devido à sua capacidade de induzir o bem-estar e a prosperidade das comunidades, disse Freitas. “A criação de cooperativas que não exigem vínculo anterior entre os associados – qualquer pessoa que seja da área geográfica abrangida pela cooperativa pode participar – tem contribuído muito para a expansão do crédito cooperativo no país.” Com presença mais forte no Sul e Sudeste do país, onde elas estão, respectivamente, em 87,1% e 50,7% dos municípios, “o cooperativismo de crédito dobra de tamanho a cada quatro anos, o que projeta um cenário ainda mais promissor”, ressalta o dirigente. O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito, um mecanismo que funciona com as mesmas regras do fundo dos bancos, oferecendo cobertura para depósitos e aplicações em RDC em casos de liquidação, foi a grande conquista do setor em 2013, diz Freitas. E anuncia como pauta dos próximos anos novos mecanismos de supervisão e auditoria. “Todas as garantias oferecidas pelo mercado bancário convencional são oferecidas também pelas cooperativas de crédito”, destaca. “Entretanto, as cooperativas oferecem um instrumento que os bancos não oferecem: a participação efetiva do dono ou do cooperado em todas as decisões que importem na continuidade e saúde de sua instituição financeira”, assinala.

Nassar, do Sicredi: “Atender microempresários e pequenos agricultores faz parte das atribuições das cooperativas de crédito”

Sicredi tem presença forte em pequenos municípios Associado ao Sicredi desde 2001, o agricultor Antônio Piletti, de Maripá (PR), no ano passado investiu em sua produção de hortaliças por meio de crédito cooperativo para a construção de uma estufa hidropônica de 45 x 7 metros. Na época, ele produzia 2 mil pés ao mês, o que se elevou para 5 mil pés atualmente. Entusiasmado, ele pretende aumentar a produção para o próximo ano. O exemplo de Piletti é somente um entre milhares de outros agricultores espalhados pelo país que estão progredindo em suas atividades graças ao crédito cooperativo. Os serviços financeiros do Sicredi são preponderantes em pequenos municípios e entre microempresários e pequenos agricultores, o que faz parte das atribuições de uma instituição cooperativa de crédito, diz Edson Nassar, diretor executivo de Produtos e Negócios do Sicredi. Entre os municípios em que o Sistema está presente, 47% têm menos de 10 mil habitantes, e em 205 deles, é a única instituição financeira presente a contribuir para

estimular as economias locais com a oferta de soluções, gerando efeitos multiplicadores, como a formalização de atividades, o resgate da cidadania, a geração de empregos e o aumento da renda, acrescenta Nassar. “Seu modelo comercial cooperativo transfere o foco de oportunidades de mercado e produtos para as expectativas dos associados. Ao idealizar e desenvolver produtos e serviços, busca permanentemente adequar formato, preço e canal de conveniência ao momento de vida de cada um de seus associados”, explica. O Sicredi fechou o primeiro semestre de 2014 com R$ 2,8 milhões de associados, em comparação a 2,4 milhões de igual período do ano anterior. No período, o volume de ativos atingiu R$ 43,6 bilhões e o patrimônio líquido R$ 6,3 bilhões, com um crescimento de 22% e 26%, respectivamente, quando comparado a igual período de 2013. O Sicredi projeta crescer o número de associados, em média, 12% ao ano.

Novembro de 2014

LIVROS

Uma tensa excursão pelos cenários da história

ternidade por um Fio é o terceiro livro da trilogia O Século, do autor inglês Ken Follett. A obra segue cinco famílias – americana, alemã, russa, inglesa e galesa – que tiveram seus destinos entrelaçados no alvorecer do século 20 e enfrentam agora um dos períodos mais tumultuados: entre 1961 e 2008. Entre os principais fatos históricos, a narrativa inclui a luta pelos direitos civis, liderada por Martin Luther King, a Guerra do Vietnã, a Crise dos Mísseis de Cuba, a construção e queda do muro de Berlim, o impeachment de Nixon, revolução e rock and roll. Para o autor, talvez o que mais o motivou nesta terceira parte de sua obra tenha sido a luta pelos direitos civis. Por isso, ele fez questão de citar o lugar exato em que Martin Luther King disse a frase que o consagrou, o que, para ele, é um dos discursos mais importantes do século passado: “I have a dream…”. Na Alemanha Oriental a professora Rebecca Hoffman descobre que foi espionada pela Stasi durante anos e comete um ato impulsivo que afetará a sua família por gerações. George Jakes, o próprio birracial, ignora a legislação societária para se juntar ao Departamento de Justiça de Robert F. Kennedy e encontra-se no meio não só dos eventos mais importantes pelos direitos civis, como de uma batalha muito mais pessoal. Cameron Dewar, o neto de um senador, agarra a chance de fazer alguma espionagem por uma causa em que acredita, apenas para descobrir

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que o mundo é muito mais perigoso do que ele tinha imaginado. Dimka Dvorkin, um jovem assessor de Khrushchev, torna-se um agente à beira da guerra nuclear entre a União Soviéitica e os Estados Unidos, enquanto que sua irmã gêmea, Tania, esculpe um papel que vai levá-la a partir de Moscou a Cuba e de Praga para Varsóvia. Esses personagens e muitos outros, além de encontrarem suas vidas inextricavelmente enredadas, adicionam suas histórias pessoais e discernimento entre os fatos mais marcantes relatados pelo autor. A partir dos escritórios opulentos dos líderes mundiais mais poderosos para os apartamentos surrados de quem está tentando começar um novo império, dos clubes de elite dos bem-nascidos aos protestos apaixonados dos cidadãos mais marginalizados, o drama ganha a intensidade de um texto com características do gênero policial. O título Eternidade por um Fio lembra o risco que o mundo viveu no século passado de experimentar “um passo à eternidade”, caso houvesse uma guerra nuclear no episódio que culminou com a construção do muro de Berlim em 1961. Naquele momento, Kennedy e Khrushchev tiveram de contemporizar suas diferenças. O cenário estava armado. As armas nucleares, nos dois países, tinham o endereço certo, mas os dois líderes, ao final, não quiseram. A humanidade escapou por um triz daquela que seria a Teceira Guerra Mundial e, provavelmente, o fim do planeta Terra.

O título Eternidade por um Fio lembra o risco que o mundo viveu no século passado de experimentar “um passo à eternidade”, caso houvesse uma guerra nuclear no episódio que culminou com a construção do muro de Berlim em 1961

ETERNIDADE POR UM FIO Autor: Ken Follett Gênero: Romance Páginas: 1.066 Formato: 16 x 23 cm Editora: Arqueiro Preço: R$ 59,90

ARTIGO

O exercício da cidadania pela inclusão financeira Márcio Lopes de Freitas*

ma forma diferenciada de operar no mercado financeiro. O que se propõe não é o lucro, mas a inclusão de milhões de pessoas no mundo todo, independentemente da sua origem, atividade econômica ou classe social. Assim, trabalham hoje 57 mil cooperativas de crédito, em 103 países. Não estamos falando de instituições financeiras convencionais, mas de empresas que, além de oferecer produtos e serviços do mercado, trazem aos seus cooperados uma proposta diferente – de serem não somente clientes, mas donos do seu próprio banco. E o mundo realmente tem ansiado por um novo modelo, diferente daquele que nos apresenta o chamado “capitalismo selvagem”. Tanto é assim que hoje são mais de 200 milhões de associados. No Brasil, essa ideia já mobilizou mais de 6,5 milhões de cidadãos, e esse número só tende a crescer. Pelas 1.154 cooperativas de crédito do país, eles encontraram caminhos para conquistar sua independência financeira e realizar sonhos. Isto porque as cooperativas estão atentas, é claro, aos movimentos de mercado, mas principalmente à realidade e às necessidades dos seus associados. Trata-se de um atendimento, de fato, personalizado e direcionado à satisfação, à felicidade das pessoas.

Dessa maneira, o cooperativismo de crédito brasileiro tem se posicionado como um importante agente de inclusão financeira, a partir da democratização do crédito, chegando, inclusive, em localidades mais isoladas, onde outras entidades não direcionam investimentos para atuar. Em 415 municípios do país, por exemplo, elas são a única instituição financeira local e conseguem oferecer esse crédito a taxas menores do que as usualmente praticadas, orientando os seus associados em um processo de educação financeira para o melhor uso dos recursos. Com todos esses diferenciais, as cooperativas de crédito geram, ainda, uma competição saudável no mercado financeiro. Assim, elas cumprem um duplo papel – promovem o desenvolvimento econômico, com a redução das desigualdades sociais, e asseguram o exercício da cidadania

pela inclusão financeira. Sua eficiência no dia a dia, no atendimento aos seus associados, é resultado de um olhar constante para o profissionalismo da gestão e a modernização dos mecanismos de governança. Mas isso sem perder a fidelidade aos valores e princípios cooperativistas, afinal, mesmo voltadas ao mercado financeiro, as cooperativas são – antes de tudo – organizações formadas por pessoas. Atualmente, o cooperativismo de crédito brasileiro responde por 2,5% do Sistema Financeiro Nacional (SFN), mas vale ressaltar que, em algumas praças, essa participação já chega aos 10%. E a perspectiva é de um crescimento constante, principalmente no total de associados, conforme comportamento registrado nos últimos seis anos, refletido em indicadores divulgados oficialmente pelo Banco Central do Brasil (BCB). A intenção é, respeitando as particularidades e demandas da população brasileira, alcançar um patamar de desenvolvimento semelhante ao de outros países que são referência no segmento, como Alemanha e Canadá. Diferenças existem, é claro, mas a essência é a mesma, e, justamente por isso, estamos unidos, neste mês de outubro, para comemorar as conquistas do setor, celebrando o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito. *Presidente do Sistema OCB

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