Revista Empresa Brasil 128

Empresa

Brasil

Ano 13 l Número 128 l Março de 2016

CACB propõe pacto para vencer a crise

Ajuste fiscal, menos burocracia e novo Pacto Federativo foram algumas das bandeiras levantadas por George Pinheiro, presidente da entidade, em cerimônia de posse

AFIF DOMINGOS DIZ QUE CRESCER SEM MEDO DEMOCRATIZA ACESSO AO CRÉDITO

Federações CACB

DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2016/2018 PRESIDENTE George Teixeira Pinheiro (AC) 1º VICE-PRESIDENTE Jésus Mendes Costa (RJ) VICE-PRESIDENTES Alencar Burti (SP) Emílio César Ribeiro Parolini (MG) Ernesto João Reck (SC) Francisco de Assis Silva (DF) Guido Bresolin (PR) Itamar Manso Maciel Júnior (RN) Jussara Pereira Barbosa (PE) Kennedy Davidson Pinaud Calheiros (AL) Olavo Rogério Bastos das Neves (PA) VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Sérgio Papini de Mendonça Uchoa (AL) VICE-PRESIDENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Luiz Carlos Furtado Neves (SC) VICE-PRESIDENTE DE SERVIÇOS Rainer Zielasko (PR) DIRETOR–SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer (TO) DIRETOR FINANCEIRO Jonas Alves de Souza (MT) CONSELHO FISCAL TITULAR Amarildo Selva Lovato (ES) Valdemar Pinheiro (AM) Wladimir Alves Torres (SE) CONSELHO FISCAL SUPLENTE Domingos Sousa Silva Júnior (MA) Ubiratan Silva Lopes (GO) Pedro José (TO) CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Neiva Suzete Dreger Kieling (SC) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Fernando Fagundes Milagre SUPERINTENDENTE DA CACB Juliana Kämpf GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO César Augusto Silva COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR DA CBMAE Eduardo Vieira COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antônio Bortolin COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL fróes, berlato associadas EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes Cyntia Menezes Erick Arruda SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: Adem Araújo da Silva Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Guido Bresolin Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: Kennedy Davidson Pinaud Calheiros Rua Sá e Albuquerque, 302 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.020-050

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Jussara Pereira Barbosa Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Nonato Altair Marques Pereira Rua Eliéser Levy, 1122 Bairro Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-083

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207.

Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Av. Senador Álvaro Maia, 2166 Sala 01 – Praça 14 de Janeiro Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.020-210 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: Francisco de Assis Silva Quadra 01, Área Especial 03, Lote 01 – Setor Industrial Bernardo Sayão Cidade: Núcleo Bandeirante/DF CEP: 71735-167 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Amarildo Selva Lovato Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955. Ed. Global Tower, sala 713, 7° andar - Bairro: Enseada do Suá - Cidade: Vitória - CEP: 29.050-335 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Ubiratan da Silva Lopes Rua 143 - A - Esquina com rua 148, Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Domingos Sousa Silva Júnior Rua Inácio Xavier de Carvalho, 161, sala 05, Edifício Sant Louis.

Bairro: São Francisco - São Luís CEP: 65.076-360 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Jonas Alves de Souza Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Alfredo Zamlutti Júnior Rua Piratininga, 399 – Jardim dos Estados Cidade: Campo Grande CEP: 79021-210 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Emílio César Ribeiro Parolini Av. Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-003 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Fábio Lúcio de Souza Costa Avenida Presidente Vargas, 158 - 2º andar, bloco 203 Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua Visconde de Inhauma, 143, 5º andar Sala 505/12 - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.091-901 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Itamar Manso Maciel Júnior Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: Ricardo Russowsky Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Cícero Alves de Noronha Filho Rua Pio XII, 1061, Pedrinhas, 1º andar, Sl 01 Cidade: Porto Velho CEP: 76801-498 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Joaquim Gonçalves Santiago Filho Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Ernesto João Reck Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Alencar Burti Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Wladimir Alves Torres Rua José do Prado Franco, 557 - Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Pedro José Ferreira 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE George Teixeira Pinheiro

Um pacto para superar a crise

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oi com grande emoção que, no dia 24 de fevereiro, assumi oficialmente a presidência da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Além de compartilhar com os meus colegas de diretoria e com nossos convidados os grandes momentos daquela festiva solenidade, pude perceber a importância de entidades como a nossa, como incentivadoras do associativismo que, sem qualquer dúvida, representa o nosso maior trunfo.

A integração das ações da CACB com as federações estaduais e suas respectivas associações comerciais é, cada vez mais, o caminho para a indução da prosperidade. O associativismo empresarial se constitui em poderoso instrumento de estímulo e apoio ao desenvolvimento da economia, na exata medida em que mobiliza e une as empresas, suas associações e as federações presentes em todos os estados do país, integrados sob a liderança da CACB. Foi com base na percepção sobre nossos desafios que, em nossa primeira reunião de diretoria, elaborei os seis eixos orientadores da CACB para os próximos anos, a saber: relacionamento institucional e legislativo; negócios internacionais; novos projetos; inovação e sustentabilidade, educação executiva e comunicação e acesso a mercados.

Inspirado nos líderes que me antecederam na presidência da CACB, refleti sobre as grandes questões estratégicas e essenciais para a definição do nosso futuro: onde queremos chegar? Qual é o melhor caminho?

As respostas para essas indagações, entretanto, somente poderão tornar-se mais claras quando as nuvens negras da recessão e da crise política se dissolverem. Nessa linha, estamos propondo um Pacto de Sintonia com o Crescimento, reunindo todas as forças vivas do país – os principais responsáveis pelo nosso processo de desenvolvimento – para ajudar o Brasil a sair da crise. O Executivo federal não aguenta mais alimentar os privilégios da burocracia estatal e necessita, com urgência, do ajuste fiscal.

A entidade está pronta para promover a mobilização nacional, aproveitando sua capilaridade nos 27 estados do país, nas 2.300 associações empresariais, nos municípios e com seus mais de 2 milhões de filiados.

Sem uma solução para o impasse político, a economia ainda vai sangrar. E não são apenas os brasileiros que pensam assim. O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), usualmente otimista, projeta que a recessão de 2016 não será diferente da de 2015. No entanto, o que chama a atenção é o dado novo e preocupante adotado pelo FMI quando faz alusão à estagnação em 2017, ano em que muita gente esperava que houvesse recuperação da atividade econômica. É por esta razão que a solução para o impasse político não poderá passar deste ano. Sendo assim, é preciso confiar na união de todas as instituições civis e públicas, a fim de devolver o Brasil ao seu verdadeiro lugar entre as grandes nações.

George Teixeira Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

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ÍNDICE

14 PAÍS

3 PALAVRA DO PRESIDENTE

20 TRABALHO

Foi com grande emoção que, no dia 24 de fevereiro, assumi oficialmente a presidência da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Senado tranca projeto que regulariza terceirização.

5 PELO BRASIL Frente Parlamentar discute crise e taxas tributárias.

24 TRIBUTOS

8 CAPA Ajuste fiscal, menos burocracia e novo Pacto Federativo foram algumas das bandeiras levantadas por George Pinheiro, presidente da entidade, em cerimônia de posse.

12 PROGERECS

28 ECONOMIA

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Empresa Brasil

EXPEDIENTE

Novo Código de Processo Civil tornará justiça mais ágil e eficaz.

24 TRIBUTOS Afif diz que Crescer sem Medo democratiza acesso ao crédito.

26 NEGÓCIOS CACB recebe delegação búlgara interessada em realizar negócios com o Brasil.

28 ECONOMIA

Certificação digital é obrigatória para empresas optantes do Simples.

Banco Central deixa por conta da recessão o ajuste de preços e mantém taxa Selic.

14 PAÍS

30 LIVROS

Transações do e-commerce são as mais afetadas pela nova regra de ICMS.

Presidente George Teixeira marca presença na primeira reunião de 2016, do WCF General Council, em Mumbai, Índia.

Com base em documentos recentemente classificados e entrevistas originais com participantes-chave, o historiador ucraniano Serhi Plokhy apresenta uma nova interpretação ousada dos meses finais da União Soviética.

18 DESTAQUE FEDERAÇÕES

31 ARTIGO

2º Fórum Anual do DEL (Programa de Desenvolvimento Local) destaca conquistas.

O consultor Rodolfo San Jorge escreve sobre a empregabilidade.

17 RELAÇÕES EXTERIORES

Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: Mariana Costa/Divulgação Revisão: Press Revisão Colaboradores: Cyntia Menezes, Rosângela Garcia, Tagli Padilha e Erick Arruda.

Execução: Editora Matita Perê Ltda.

Comercialização: Fone: (61) 3321.1311 - comercial@cacb.org.br Impressão: Orby Gráfica Editora Com. Dist. Ltda.

22 LEGISLAÇÃO

SUPLEMENTO ESPECIAL

Taxa de empreendedorismo cresce no Brasil

PELO BRASIL

Frente Parlamentar discute crise e taxas tributárias A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) reuniu-se para debater questões como a crise enfrentada pelo comércio e as altas nas taxas tributárias que os brasileiros vêm sofrendo. O encontro ocorreu em 24 de fevereiro, em Brasília.

O vice-presidente da Frente Parlamentar CSE, Rogério Marinho (PSDB-RN), destacou a redução de consumo registrada no comércio nos últimos meses. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), segundo Marinho, tem se mostrado preocupada com a queda nas vendas do setor. “É preciso estudar meios de fazer com que o consumidor volte a consumir”, disse o vice-presidente.

Carlos Rezende, representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Vice-presidente da Frente Parlamentar, Rogério Marinho (PSDB-RN) (CACB), informou que a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) pretende apresentar proposta de simplificação tributária.

Federasul, CDL-Poa e AGV lançam campanha contra CPMF “Diga não à CPMF” é o slogan da campanha lançada em fevereiro pela Federasul, Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL – Poa) e Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV). Entre as primeiras ações previstas, estão o envio de questionamentos a deputados e senadores sobre a recriação do imposto, além de colocação de outdoors e distribuição de cartazes e adesivos aos lojistas.

A percepção das entidades é a de que a população não está disposta a pagar mais impostos, e recriar a CPMF afetará diretamente a todos que, por esta razão, devem estar engajados para que esse imposto não seja aprovado.

Alshop promove simpósio sobre varejo e shoppings A fim de debater abertamente as adversidades que permeiam o varejo em shopping, a Associação Brasileira de Logistas de Shopping (Alshop) promove o 1º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping.

Conforme o presidente da entidade, Nabil Sahyoun, a ideia é “aproveitar o momento de retração econômica para debater temas do varejo, possibilitar novos horizontes e criar novo ânimo aos empresários para iniciar

um ciclo de desenvolvimento”.

O encontro reunirá presidentes e diretores de redes de varejo, empreendedores e diretores de shoppings e autoridades públicas envolvidas com o setor varejista. “Por meio de exposições e debates entre empresários de lojas e de shoppings e autoridades do setor público, mostrando dificuldades e entraves que atrasam o crescimento, poderemos definir novos rumos em conjunto.

Nossa intenção é criar um plano de ação para os próximos 10 anos, de forma a profissionalizar, desburocratizar e fortalecer, ainda mais, o varejo de shopping. Em resumo, esse é um projeto de interesse comum”, esclarece Nabil.

O presidente da CACB, George Pinheiro, comparecerá ao simpósio, que ocorre de 31 de março a 3 de abril, no Conrad Punta Del Este Resort & Casino, no Uruguai.

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PELO BRASIL

Presidentes da Unecs discutem pautas legislativas para comércio e serviços Representantes das entidades integrantes da União das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) reuniram-se, em Brasília, para discutir pautas legislativas e políticas de interesse do empresariado.

Compareceram os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Teruo Yamada; da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) José do Egito Frota; da Confedera-

ção Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro Alves; da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun, e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro.

Também participou Geraldo Cordeiro de Jesus, presidente do Conselho Superior da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco).

Dirigentes debateram meios de pagamento

Acita e Federaminas entregam prêmios da Campanha de Natal No dia 22 de fevereiro, uma carreata, que partiu da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira-MG (Acita), marcou a entrega dos prêmios da Campanha Um Sonho de Natal, realizada pela Federaminas e associações afiliadas.

Emilio Parolini, presidente da Federaminas, parabenizou a cidade e a equipe da Acita pela organização do evento e afirmou que o fato de Itabira ter ficado com 50% dos prêmios da Campanha foi um resultado merecido. “Demonstra o trabalho

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Empresa Brasil

conjunto realizado pela equipe da Associação”, disse. A campanha sorteou cerca de R$ 600 mil em prêmios, entre eles três camionetes Amarok e uma casa no valor de R$ 250 mil.

O prêmio principal ficou com Hosana de Andrade. A agente penitenciária se emocionou muito e afirmou que o prêmio vai mudar a vida de toda a família. Hosana recebeu uma casa simbólica das mãos dos presidentes da Federaminas e da Acita, além da empresária da Dismacon, Cláudia Procópio, onde Hosana ganhou a seladinha.

Rede CACB/ Certisign de Certificação Digital cresceu 20% em 2015 A Rede CACB/Certisign fechou o ano de 2015 com um resultado positivo: mais de 167.068 certificados digitais foram emitidos em todo o Brasil. Esse número representa um crescimento de 20%, em relação ao mesmo período de 2014, quando foram emitidos 139.471 certificados.

De acordo com Luiz Antônio Bortolin, gestor da AC CACB, o excelente resultado se deve ao momento do país. “A certificação digital já se provou uma tecnologia capaz de reduzir custos, melhorar a eficiência operacional das empresas e ainda promover sustentabilidade. Benefícios essenciais para o enfrentamento da crise em diversos setores. Sem contar que o certificado digital ainda garante a autenticidade e integridade das informações dos documentos eletrônicos.”

Expectativas para 2016 A expectativa da Rede CACB/ Certisign de Certificação Digital para o ano de 2016 é continuar crescendo. “Queremos repetir o bom resultado, e, para isso, daremos continuidade ao plano de expansão das nossas Autoridades de Registros e Pontos de Atendimentos.”

ACRio organiza seminário para debater conjuntura econômica Cumprindo seu papel de órgão técnico e consultivo do Governo Federal, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio) realiza, no primeiro semestre deste ano, um seminário para discutir a atual estrutura política e econômica do país e propor soluções para a retomada do crescimento. A decisão de organizar o evento foi tomada em fevereiro, durante reunião entre os presidentes dos Conselhos Empresariais da Casa.

Na ocasião, o 1º vice-presidente e presidente em exercício da instituição, Ronaldo Chaer, destacou que é preciso reacender os ideais da “Ação Empresarial”, movimento liderado pela

ACRio que, em 1988, na discussão da Constituinte, conseguiu com que os políticos do Congresso Nacional absorvessem alguns temas importantes, como a queda do monopólio do petróleo e das telecomunicações.

Baviera realiza seminário sobre energias renováveis e eficiência energética O 5º Seminário Técnico sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética, promovido pelo estado da Baviera, na Alemanha, será realizado entre os dias 9 e 16 de julho de 2016. O encontro é voltado para empresários, executivos e gestores do setor público e privado relacionados ao abastecimento de energia e a empresas de uso intensivo de energia.

O objetivo do seminário é estimular o intercâmbio de conhecimentos sobre as possibilidades tecnológicas para a geração de energia a partir de

fontes renováveis, além do fornecimento de informações sobre as condições gerais econômicas e políticas necessárias, com base no exemplo da Baviera.

Os interessados em participar do encontro devem preencher a ficha de inscrição e encaminhála, por e-mail, à Representação do Estado da Baviera no Brasil, até o dia 10 de maio. Para mais informações sobre o encontro, os interessados podem procurar a Representação do Estado da Baviera no Brasil, através do site http://www.bayern.com.br/.

Presidentes dos Conselhos Empresariais da entidade propõem ações para retomada do crescimento

CACB convoca associados para o combate ao Aedes Aegypti A CACB convoca Federações, Associações Comerciais e parceiros a aderir à mobilização nacional de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de zika, dengue e chikungunya. Segundo George Pinheiro, presidente da entidade, a articulação dos diversos setores da sociedade, em especial do empresariado, é fundamental para o sucesso das ações.

Devido ao aumento de casos de microcefalia associados à contaminação pelo vírus zika, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência internacional de saúde pública. Para a entidade, a situação é preocupante em função da possibilidade de disseminação global da doença.

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Foto: Mariana Costa

CAPA

Presidente George Teixeira alertou que a solução da crise não pode passar deste ano, sob pena de agravar-se a situação econômica do país

CACB propõe pacto para vencer a crise Em cerimônia realizada no centro de eventos do Hotel Royal Tulip, em Brasília, o empresário George Teixeira tomou posse no dia 24 de fevereiro como presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Em seu discurso, o dirigente sugeriu a reunião de forças para ajudar o país a sair da crise

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ara superar o marasmo econômico atual, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro, propôs o Pacto de Sintonia com o Crescimento, que reunirá todas as forças para ajudar o Brasil a sair da crise. Segundo Pinheiro, o país precisa de estabilidade política e um novo Pacto Federativo para garantir melhor divisão no bolo dos tributos a estados e municípios. “É inevitável acabar com esta concentração de recursos e com a nefasta guerra fiscal.” A declaração foi feita em cerimônia de posse da nova diretoria da CACB, em 24 de fevereiro, no Hotel Royal Tulip, em Brasília.

Em defesa da redução da burocracia e das demais bandeiras do empresariado brasileiro, o presidente da CACB garantiu que a entidade está pronta para promover a mobilização nacional, aproveitando sua capilaridade nos 27 estados do país, nas 2.300 Associações Empresariais, nos municípios e com seus mais de 2 milhões de filiados.

“Fechamos 2015 com um saldo negativo em todas as contas sociais e de investimentos. Dados do IBGE mostram que, na iniciativa privada, quase dois milhões de empresas encerraram suas atividades nos mais diversos setores, e nosso desempenho foi assustadoramente fraco. Estamos, no vermelho, como dizem os contadores”, alertou.

Foto: Mariana Costa

Ajuste fiscal, menos burocracia e novo Pacto Federativo foram algumas das propostas defendidas pelo novo presidente da Confederação

Diante disso, Pinheiro defendeu que o empresariado não pode mais alimentar os privilégios da burocracia estatal. Os serviços públicos devem ser eficientes. “Temos bons exemplos de como é possível alcançar esta eficiência. Basta observar o Sebrae, nosso maior parceiro, com a tradição de oferecer todo tipo de serviço e suprir as necessidades das micro e pequenas empresas com competência.”

José Paulo Dornelles Cairoli, ex-presidente da CACB, afirmou que, apesar do cenário econômico apático, o caminho para a crise é pelo empreendedorismo. “Basta ver o explosivo aumento nos registros de novos Microempreendedores Individuais (MEI) nas Juntas Comerciais brasileiras. Os desempregados estão buscando alternativas de sobrevivência abrindo seu próprio negócio. Das 1,5 milhão de novas empresas registradas, 80% são MEI. Nosso país é pródigo na esperança”, declarou.

Representando a presidente Dilma Rousseff, compareceu o ministro

das Cidades, Gilberto Kassab, que falou também sobre a importância do empreendedorismo jovem. “Identifico nas associações comerciais e empresariais pontos fundamentais para o desenvolvimento do país e para a justiça social. Vejo nessas entidades o grande baluarte do Brasil.”

O ministro observou que Pinheiro assume a presidência da CACB em um dos momentos mais difíceis da história do país, por se tratar de uma crise aguda e intensa no campo político, econômico, moral, ético e social. “Entidades desprendidas como as associações comerciais, lideradas pela Confederação, passam a ser fundamentais para que se possa construir um eixo e encontrar a saída de parte desses problemas que estamos enfrentando.”

O termo de posse foi lido pela presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão. A cerimônia contou com a presença de mais de 400 convidados no centro de eventos do Hotel Royal Tulip.

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CAPA Foto: Mariana Costa

Festa da posse contou com a presença de mais de 400 convidados

Ex-presidentes recebem homenagem Durante a cerimônia de posse, a CACB homenageou os ex-presidentes José Paulo Dornelles Cairoli (20092015), Alencar Burti (2005-2009), Joaquim Quintiliano da Fonseca Jr (1997-2001) e Guilherme Afif Domingos (1993-1997) com a Comenda VIII – Conde dos Arcos. A condecoração é dada àqueles que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento socioeconômico do país e do empresariado nacional.

Atual presidente do Sebrae Nacional, Afif Domingos falou sobre a importância do empreendedorismo e da parceria do Sebrae com a CACB em diversos projetos. “Essa homenagem é uma iniciativa para que a gente continue lutando pelos nossos ideais. To-

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Foto: Mariana Costa

Afif: “Somos todos missionários do empreendedorismo”

dos nós somos missionários. As micro e pequenas empresas são a força motora da geração de emprego e renda.

As nossas ações são força de trabalho e determinação. Podem contar com o Sebrae, pois somos aliados da MPE.”

Confira abaixo o posicionamento da entidade sobre temas importantes Foto: Mariana Costa

Em defesa da liberdade econômica, a CACB passou a integrar a União de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Constituída pela CACB, Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Associação Nacional de Materiais de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Unecs representa vários segmentos da economia.

Juntas, essas entidades faturam o equivalente a R$ 788,4 bilhões ou 16,3% do PIB; 83,7% das vendas da indústria de alimentos e bebidas e 89,6% das vendas de alimentos fora do lar. Unidas, todas as entidades defendem pautas legislativas favoráveis ao livre desenvolvimento econômico.

DESONERAÇÃO A carga tributária no Brasil é tão elevada que prejudica a competição justa. O crescimento econômico lento do país se deve à falta de estímulo. A alta taxa tributária diminui a oferta de empregos de qualidade e desestimula o esforço de inovação tecnológica das empresas. Por isso, a CACB luta pela desoneração da atividade produtiva, pois acredita ser este um dos caminhos mais adequados

Representantes da Unecs prestigiaram a cerimônia de posse da diretoria da CACB. para uma consistente retomada econômica.

CRISE POLÍTICA O governo precisa dialogar honestamente com a população.

Em dezembro e janeiro, o país testemunhou inúmeros escândalos. O processo de impeachment contra a presidente da República foi aberto e, na sequência, houve outra perda da nota de investimento. O ministro da Fazenda foi substituído, e o Banco Central desistiu de controlar a inflação.

Diante de um cenário tão desastroso, a CACB acredita que é mais do que necessário que a solução para o impasse político seja dada ainda neste ano. A alternativa de

recessão extremamente prolongada trará longas marcas na economia brasileira, com dificuldade de recuperação.

PIRATARIA O governo precisa, urgentemente, adotar medidas para combater a informalidade, o comércio ilegal e estimular a incorporação do comércio ao mercado formal.

Para obter adesão da sociedade, é preciso também propor uma carga tributária mais justa. “São ajustes que nos levarão a um caminho mais seguro para garantir as principais conquistas do empreendedorismo, pois asseguram o trabalho, o lucro e o desenvolvimento sustentado”, afirma Pinheiro.

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PROGERECS

Certificação digital é obrigatória para empresas optantes do Simples Segundo as diretrizes da resolução 125 do CGNS (Comitê Gestor do Simples Nacional), desde 1º de janeiro de 2016 a certificação digital passou a ser obrigatória também para empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de oito funcionários

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esde o início deste ano, empresas que optem pelo Simples Nacional e que possuam mais de oito empregados estão obrigadas a utilizar o certificado digital para o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias da GFIP e do eSocial.

A nova regra passou a valer após a aprovação da Resolução nº 125 do Comitê Gestor do Simples Nacional, que alterou alguns pontos de outra Resolução do mesmo órgão, o 94/2011. Cerca de quatro milhões de micro e pequenas empresas devem ser afetadas com a nova medida.

Os empresários devem ficar atentos, pois as mudanças ainda continuam.

A partir de 1º de julho deste ano, as empresas com mais de cinco empregados também serão obrigadas a utilizar o certificado digital. Já aqueles empresários que possuam mais de três empregados em seus negócios se enquadrarão na nova regra a partir de 1º de julho de 2017.

Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, o uso do certificado digital é um benefício para o planeta. “Essa medida significa menos carro na rua e menos consumo de papel e de água. Trata-se de uma

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“Essa medida significa menos carro na rua e menos consumo de papel e de água.

Trata-se de uma tecnologia muito boa para o país e o meio ambiente.”

Renato Martini

tecnologia muito boa para o país e o meio ambiente”, diz.

Para Martini, a mudança não traz grandes dificuldades ou empecilhos aos empresários. Segundo ele, apenas empresas localizadas em regiões com menos facilidade de acesso à internet poderão sofrer algum problema com a norma. “A maioria dos empresários

já está incluído digitalmente. Trata-se de um período transitório que o país tem que enfrentar”, esclarece.

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – MT (Acir) é a maior emissora de Certificados Digitais, em parceria com a CACB, no Brasil. A média mensal de emissões na Acir é de 315 certificados.

Robson Neves, gerente administrativo e responsável pelo serviço na Acir, afirma que, desde o início do ano, o número de emissões vem crescendo ainda mais. “A maioria dos empresários que tem nos procurado viu nesta obrigatoriedade um grande avanço que torna suas transações mais práticas, rápidas e seguras”, garante.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL A CACB, junto com a Certisign, oferece uma ampla rede de atendimento aos associados. No total, são mais de 1.600 locais distribuídos em todo o país. “Nós disponibilizamos o Portal de Assinaturas CACB, desenvolvido em parceria com a Certisign, que viabiliza a assinatura de arquivos eletrônicos. Basta acessar, se identificar, subir o arquivo eletrônico e assinar com o certificado e depois enviar à outra parte interessada. Tudo no meio eletrônico e com segurança”, conta Luiz Antônio Bortolin, executivo coordenador do Progerecs - Programa de Geração de Receitas e Serviços da CACB. Conforme Leonardo Gonçalves, Diretor de Varejo e Canais Certisign, o

certificado digital possui inúmeras aplicações, que não se restringem às obrigações fiscais. “O certificado digital pode ser usado, por exemplo, para assinar documentos com validade jurídica na esfera eletrônica, sem a necessidade de papel e autenticação adicional. Isso significa redução de custos às empresas e melhora da eficiência operacional.”

“Hoje, as empresas maiores só assinam contrato de forma eletrônica, usando a assinatura digital. Existem mais de duas mil aplicações que fazem uso desta tecnologia, que visa a desburocratizar e racionar o processo de gestão das empresas”, completa Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign.

As empresas devem estar atentas ao cronograma e à validade do certificado digital, que precisa estar válido para o envio das informações. Os empresários que ainda não tiverem a Identidade Digital devem adquiri-la de uma Autoridade de Registro ou Ponto de Atendimento da Rede CACB/Certisign de certificação digital, locais habilitados a emitir o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil. Para solicitar, acesse www.accacb.com.br.

Existem mais de duas mil aplicações que fazem uso da tecnologia, que visa desburocratizar e racionar o processo de gestão das empresas

ENTENDA PARA QUE SERVE CADA TIPO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CPF: certificado digital ICPBrasil emitido para pessoa física, oferecendo validade jurídica E-CNPJ: certificado digital ICPBrasil emitido para empresas, oferecendo validade jurídica CT-E: certificado digital ICPBrasil utilizado para assinatura

do conhecimento de transporte eletrônico Conectividade Social: certificado digital ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social ICP SSL: certificados digitais SSL destinam-se a autenticar servidores web e criar canais criptográficos

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PAÍS

Transações do e-commerce são as mais afetadas pela nova regra de ICMS Agora, é preciso recolher o ICMS do estado em que a venda está sendo realizada e também pagar o tributo no estado de destino, anexando as guias à mercadoria ao despachá-la para o cliente 14

Empresa Brasil

E

stá em vigor, desde o dia 1º de janeiro, uma nova sistemática de tributação do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais, não contribuintes do imposto (o que abrange mercadorias adquiridas em lojas virtuais), estabelecendo a repartição da arrecadação entre os estados de origem e destino de mercadorias. Advogados e a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico avaliam que a nova regra, decorrente da Emenda Constitucional nº 87/2015 e regulamentada pelo Convênio ICMS 93/2015, pode complicar a atuação das empresas no e-commerce e alertam que muitas podem até deixar de operar nessa modalidade.

O debate se iniciou para conter uma alegada distorção tributária em razão do recolhimento de todo o ICMS somente pelo Estado onde está a sede da empresa. O estado de residência do comprador (destino da mercadoria) não tinha qualquer participação no imposto cobrado. Pelo texto promulgado, será gradual a alteração na repartição, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas em 2019.

Para os anos anteriores, foi criada a regra de transição com percentuais para origem e destino descritas no quadro abaixo: Ano

Destino

Origem

2015

20%

80%

2016

40%

60%

2017

60%

40%

2018

80%

20%

Até 2019, o recolhimento do diferencial das alíquotas será compartilhado entre origem e destino, até ficar 100% com o estado consumidor

“Medida é um retrocesso no processo de desburocratização” Como resultado da alteração, os valores dos produtos comercializados nos ambientes e-commerce devem ser elevados, e o cliente vai pagar o imposto dividido para estados diferentes. “O reajuste já está sendo colocado em prática e é lógico que será repassado aos clientes”, frisou o presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, Maurício Salvador.

Diante do impacto da alteração para os pequenos e médios empreendedores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a alteração. Em fevereiro, em decisão cautelar, o ministro Dias Toffoli, relator da ação, suspendeu, através de liminar, a aplicação às empresas optantes pelo Simples Nacional da sistemática prevista no Convênio ICMS nº 93/2015, no pagamento do ICMS incidente nas operações interestaduais des-

Maurício Salvador: custo adicional será repassado ao preço final

tinadas a consumidores finais, não contribuintes do imposto.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, definiu a nova regra como um “retrocesso no pro-

cesso de desburocratização e de diminuição da carga tributária” e disse que a entidade irá apoiar para que as ações propostas tenham êxito para acabar com essa exigência.

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PAÍS

Burocracia dificulta a atuação Foto: Divulgação

Os reflexos do novo modelo começam a aparecer, reafirmando a preocupação do presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, Maurício Salvador. Um dos exemplos é o da empresa Nordweg, situada em Picada Café, na Serra Gaúcha, que já está correndo para dar conta de tanta burocracia. O sócio-fundador, Igor Gaelzer, comenta que teve que remanejar um funcionário para cuidar somente da documentação de cada venda.

Gaelzer revela que no último mês foram vendidos 517 itens, sendo que 95% das comercializações foram feitas pela internet. E afirmou, em uma

Igor Gaelzer: regras ameaçam conquistas dos empresários rede social, que “as mudanças representam as dificuldades de ser uma pequena empresa tentando fazer as

coisas direito no Brasil”. Para ele, as novas regras, caso mantidas, colocarão a perder todas as conquistas dos empresários com o Simples Nacional.

O sócio-fundador da Nordweg projeta que, além do índice da inflação, cada produto terá um acréscimo médio de 30%. “Esses valores serão repassados aos nossos clientes. Não temos outra alternativa”, resumiu, ao salientar que muitas empresas não terão condições de atender à nova demanda e podem acabar desaparecendo do mercado. Acrescentou, ainda, que “a tecnologia deve ser usada como estímulo aos negócios e para eliminar obstáculos. O certo é reduzir a burocracia”.

Sistemática é questionável Para o advogado tributarista Anderson Cardoso, a nova sistemática irá gerar perdas significativas, pois diversas empresas têm deixado de faturar em decorrência de problemas de operacionalização. Explica que cada estado poderá exigir a inscrição interestadual e acrescenta que aquelas empresas que não se inscreverem terão que emitir uma guia de pagamento (GNRE) para cada operação.

Além disso, Cardoso refere que, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da medida cautelar requerida na ação proposta pela OAB, a aplicação da alteração aos optantes pelo Simples Nacional somente poderia se dar mediante previsão em lei complementar, não por mero convênio do Confaz – Conselho Nacional de

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Empresa Brasil

Anderson Cardoso: nova sistemática gera perdas significativas Política Fazendária. “A alteração acarretou significativo aumento de carga tributária para as empresas optantes pelo Simples Nacional, na medida em que o diferencial de alíquota do ICMS devido ao estado de destino não está incluído no valor mensal recolhido pelas micro e pequenas empresas, em

detrimento, assim, do tratamento diferenciado e favorecido que lhes é assegurado constitucionalmente”.

O advogado lembra que a matéria está em discussão no STF em diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), como a 5.439, proposta pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex) e a 5.469, proposta pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcom), além da 5.464, proposta pelo Conselho Federal da OAB. “Politicamente, os empresários também precisam se organizar para pleitear a simplificação dos procedimentos a serem observados nessas operações e prestações interestaduais”, completa ele.

MARÇO/2016 A ÇO 20 6 – SSEBRAE.COM.BR A CO – 0800 570 0 0800

EMPREENDEDORISMO CRESCE NO BRASIL

Foto: Bernardo Rebello

De acordo com a nova edição da GEM, dados de 2015 mostram que o índice atual, de 39,3%, é o maior dos últimos 14 anos e quase o dobro de 2002

TEC NOL OG I A

SEBRAE E MDIC AMPLIAM APOIO A STARTUPS BRASILEIRAS Acordo de cooperação deve dobrar atendimentos do InovAtiva Brasil

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

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ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, assinaram um termo de cooperação para o programa InovAtiva, em fevereiro. Com isso, serão promovidos dois ciclos anuais de aceleração de startups, nos quais o programa oferece mentorias e conexão com investidores brasileiros e estrangeiros, além de cursos gratuitos.

Durante a solenidade, Afif saudou a iniciativa como mais uma oportunidade para apoiar as micro e pequenas empresas com foco na inovação. A legislação atual, lembrou ele, não incentiva o investimento em empresas iniciantes. “Por isso, o projeto Crescer sem Medo, que aguarda votação no Senado, tem um artigo que regulamenta a figura do investidor-anjo, isentando-o de responsabilidade por riscos, caso não compartilhe a gestão da empresa”, disse.

Para Monteiro, é preciso que as inovações cheguem ao conjunto da sociedade e, para isso, deve-se incentivar o surgimento e crescimento de empresas com processos e produtos inovadores. “O Sebrae valoriza o

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EMPREENDER / SEBRAE

InovAtiva com sua capilaridade, tornandoo mais efetivo e garantindo o êxito do programa”, afirmou o ministro.

Durante o evento, o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, apresentou o programa Patente MPE, um piloto que dá prioridade às micro e pequenas empresas no exame de pedidos de patente, tema essencial ao avanço das startups, empresas quase sempre focadas na criação de tecnologias. Para tanto, foi assinada a Resolução nº 160, do INPI, que institui tratamento diferenciado para os pequenos negócios no registro de patentes.

Foram feitos ainda a apresentação do programa de internacionalização do InovAtiva Brasil e um painel sobre o tema, com a presença de empreendedores com experiência internacional, representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do MDIC, da Fundação Certi, e do gerente de Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional, Célio Cabral.

“O Sebrae cumpre o papel de preparar os pequenos negócios para o mercado internacional”, comentou Célio. E

Foto: Charles Damasceno

Segundo o ministro Amando Monteiro, é preciso incentivar o surgimento e crescimento de empresas com processos e produtos inovadores

Foto: Alfredo Moreira

A GEM aponta que 56% dos empreendedores que estão criando ou já abriram uma empresa identificaram uma oportunidade

C R ESC IMEN T O

TAXA DE EMPREENDEDORISMO É A MAIOR DOS ÚLTIMOS 14 ANOS Pesquisa GEM mostra que 39,3% dos brasileiros adultos possuem ou estão envolvidos na estruturação do próprio negócio

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

D

e cada dez brasileiros adultos, quatro já possuem ou estão envolvidos com a criação de uma empresa. É o que revela a nova pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2015, patrocinada pelo Sebrae no Brasil.

No ano passado, a taxa de empreendedorismo no país foi de 39,3%, o maior índice dos últimos 14 anos e quase o dobro do registrado em 2002, quando a taxa era de 20,9%.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destaca que o empreendedorismo é uma alternativa dos bra-

sileiros para contornar as dificuldades que a economia vem passando. “Precisamos facilitar a vida de quem empreende ou quer empreender. Quanto mais crédito e menos tempo o empresário perde com entraves burocráticos, mais ele pode se dedicar ao seu negócio, o que gera mais emprego e renda para os brasileiros”, disse.

Quando comparada internacionalmente, a taxa de empreendedorismo brasileira é superior à dos Estados Unidos, do México, da Alemanha e dos países que compõem o Brics. A pesquisa também revela que 56% dos empreendedores que

estão criando ou já abriram uma empresa identificaram uma oportunidade. Esse número sofreu uma queda em relação aos últimos anos e voltou ao mesmo patamar de 2007, quando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entrou em vigor.

“Com a melhoria do ambiente legal no Brasil, presenciamos um boom no empreendedorismo. O aumento de incentivos influenciou o forte crescimento do empreendedorismo por oportunidade, que pode ter voltado a um patamar mais equilibrado quando comparado com o empreendedorismo por necessidade”, destaca o presidente do Sebrae. E

MARÇO DE 2016

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N OV ID AD E

BNDES PREPARA LINHA DE CRÉDITO PARA MICROEMPRESAS Em reunião no Sebrae com bancos públicos e ABDE, instituição apresentou proposta exclusiva para empresas que faturam até R$ 360 mil

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

E

m iniciativa inédita, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou em fevereiro, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF), uma proposta de linha de crédito para capital de giro direcionada a empresas que faturam até R$ 360 mil por ano – estão nessa faixa 78% das microempresas brasileiras. O objetivo é que no final de fevereiro estejam disponíveis empréstimos com taxas de até 18% ao ano. Os empréstimos dessa linha teriam garantia de 80% dos fundos garantidores (FGI, FGO e Fampe) e teto anual de R$ 30 mil. Além disso, a linha

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EMPREENDER / SEBRAE

terá a orientação de diminuir a burocracia, dispensando a apresentação de documentos por parte dos clientes.

“Queremos uma operação autossustentável com foco no pequeno.

Não é subsídio nem assistencialismo”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, à frente da mesa de negociações.

A apresentação foi feita em reunião com a presença de representantes da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), Banco do Brasil e Caixa. No encontro, no entanto, não houve consenso sobre as taxas finais para os empreendedores. Os

participantes se comprometeram a realizar novos cálculos e orientar os sistemas de tecnologia da informação das instituições financeiras para viabilizar o novo produto. Um próximo encontro foi marcado para o dia 17, na sede do Sebrae.

No início do fevereiro o Banco de Desenvolvimento já havia anunciado que o prazo de amortização do Cartão BNDES será ampliado de 48 para 60 meses. Outros ajustes estão sendo acertados para aumentar a atratividade do cartão, sem onerar o cliente final, a exemplo do uso do Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe) como garantidor. E

Foto: Arquivo Sebrae

A intenção é diminuir a burocracia, dispensando a apresentação de documentos por parte dos clientes

D ESB UR OCR AT I Z A Ç Ã O

SIMPLIFICAÇÃO MELHORA O AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL O presidente do Sebrae, Guilherme Afif, participou em São Paulo (SP) de evento que abordou alternativas para que o país retome o crescimento econômico Foto: Luiz Prado

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

O

presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, declarou que a simplificação pode ajudar a melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Em fevereiro, ele participou do evento Rumo da Economia - Retomada do Crescimento, promovido pela Rede TV!, em São Paulo. “O simples atrai, o complicado afasta”, afirmou Afif, destacando as dificuldades burocráticas enfrentadas pelas empresas e pelos cidadãos brasileiros.

Segundo ele, uma série de medidas positivas foi tomada nos últimos anos, como a criação do Microempreendedor Individual (MEI), a universalização do Simples, a facilitação do fechamento de empresas e, mais recentemente, o projeto-piloto de um sistema on line para a abertura de empresas – reduzindo o tempo para cinco dias – implantado em Brasília e que será levado para todo o país.

“O mais importante é que a simplicidade está ligada à agilidade, fundamento indispensável para um país competitivo”, destacou o presidente do

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Sebrae, lembrando os avanços proporcionados pela implantação do Simples Nacional. Conforme explicou Afif, entre 2007 e 2015 houve um acréscimo de 327% no número de empresas optantes pelo Simples, saltando de 2,49 milhões para 10,66 milhões.

O presidente lembrou ainda que as empresas do Simples têm um peso fundamental na economia, mesmo em um período de desaceleração da atividade.

“De 2014 para 2015, a queda geral de arrecadação foi de 4,66%, enquanto a arrecadação do Simples subiu 2,92% no mesmo período”, ressaltou Afif, que também enfatizou que os pequenos negócios são os grandes geradores de empregos da economia brasileira.

Entre 2011 e 2014, as médias e grandes empresas extinguiram 1,3 milhão de postos de trabalho no Brasil, enquanto as micro e pequenas tiveram um saldo positivo de 4,7 milhões de vagas. Afif também falou sobre o projeto Crescer sem Medo, o qual já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no plenário do Senado. E

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O número de empresas optantes pelo Simples saltou de 2,49 milhões para 10,66 milhões

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MARÇO DE 2016

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R EC ON HEC I M E N T O

MARATONA DE NEGÓCIOS PREMIA PROJETOS INOVADORES Diversas áreas participaram da ação promovida pelo Sebrae

Foto: Luiz Prado

DÉBORA CRONEMBERGER AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS

C

inco empreendedores iniciantes com projetos inovadores e com forte impacto social foram premiados em janeiro na Maratona de Negócios, organizada pelo Sebrae na Campus Party, realizada em São Paulo.

As premiações ocorreram nas áreas de e-commerce, saúde, educação, economia criativa e mobilidade e urbanismo.

“A Maratona é um evento primordial na vida desses jovens que querem empreender e acreditam em suas ideias”, afirmou Valéria Barros, coordenadora do Sebrae na Maratona.

No decorrer dos dias de evento, os futuros empreendedores tiveram acesso a orientações sobre como usar o canvas.

Também assistiram a palestras, batepapos e workshops e receberam mentoria técnica do Sebrae nas áreas de acesso a mercados, finanças, marketing, inovação, aceleração, estratégia, dentre outras, para modelar suas ideias de forma viável e escalável. “No total, foram ministradas mais de mil horas de mentoria”, ressaltou Valéria Barros, gestora da carteira de Negócios de Impactos Sociais do Sebrae.

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EMPREENDER

Independentemente do tema, as propostas foram avaliadas a partir de critérios como equipe, inovação, pitch (apresentação) e impacto social, que é transversal e uma novidade dessa edição.

Para isso, os participantes tiveram uma monitoria para entender o que são e como funcionam os negócios de impacto social, visam ao lucro a partir da venda de produtos ou serviços e que, ao mesmo tempo, solucionam um problema e/ou ampliam as perspectivas de pessoas marginalizadas pela sociedade. As notas no quesito impacto social tiveram o maior peso para a escolha dos vencedores.

Depois de formatados, os projetos passaram pela avaliação de uma banca e, ao final, 15 deles tiveram a oportunidade de fazer um pitch para uma banca formada por quatro jurados: Ana Clévia Guerreiro (Sebrae), Preta Emmeline (Associação Brasileira de Startups), Dario Vedana (Clinton Education) e Edgar Gusmão (Artemis). Entre outros itens, os vencedores ganharam um kit sobre como acelerar ideias de negócios, bolsas para o curso Empretec do Sebrae em São Paulo e quatro horas de mentoria on line de gestão e empreendedorismo. E

As notas no quesito impacto social tiveram o maior peso para a escolha dos ganhadores

Acesse e conheça os vencedores

INFORME SEBRAE Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Robson Braga de Andrade. Diretor-Presidente: Afif Domingos.

Diretora Técnica: Heloísa Guimarães de Menezes. Diretor de Administração e Finanças: Luiz Barretto.

Gerente de Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo.

RELAÇÕES EXTERIORES

George Pinheiro representa CACB em reunião da WCF na Índia No evento, a cidade do Rio de Janeiro foi apresentada como uma das candidatas a receber o Congresso Mundial da entidade em 2019

A

Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) está em sintonia com as pautas internacionais. No mês de fevereiro, o presidente da entidade, George Pinheiro, marcou presença na primeira reunião de 2016 do WCF General Council – Conselho Geral das Federações Mundiais de Câmaras, em Mumbai – Índia. O ambiente colaborou para trocas de experiências e novas oportunidades de negócios e parcerias. No evento, o Rio de Janeiro foi apresentado como uma das possíveis cidades a receber o Congresso Mundial em 2019. Concorrem também Orlando, Buenos Aires e Bogotá. A definição será anunciada em dezembro próximo.

A pauta desta edição se iniciou com a apresentação da situação econômica da Índia. Os líderes demonstraram preocupação com a situação das migrações pelo mundo e foi reservado um espaço para resumir como a Alemanha, em especial a cidade de Hamburgo, está recebendo os refugiados. Representantes das Câmaras do Quênia, da Turquia, da Austrália e dos Estados Unidos destacaram que as entidades podem auxiliar na resolução de problemas relacionados às migrações e aos refugiados.

Entre os principais assuntos, estavam duas iniciativas brasileiras: o pro-

Foto: Antônio Cruz/Abr

Iniciativas brasileiras despertaram a atenção de líderes mundiais

jeto “Rio Olympic Business Games” e a plataforma “BIZ2Brazil”, que despertaram a atenção dos líderes mundiais. Ao apresentar as funcionalidades do BIZ2Brazil, Juliana Kämpf, superintendente da CACB, frisou que o projeto foi desenvolvido para criar parcerias, oportunidades e negócios entre empresas associadas às Câmaras de Comércio de todo o mundo.

“O objetivo é estreitar as conexões e que tudo esteja ao alcance de um clique”, informou.

Na oportunidade, foi discutida ainda a organização do próximo Congresso Mundial de Câmaras, que ocorrerá em 2017, na Austrália, e do World Business Angels Network, o qual visa a estimular a troca de conhecimentos e melhores práticas para o financiamento global dos apoiadores para as startups inovadoras e de alto crescimento.

Estiveram representadas no evento as Câmaras de Comércio da Áustria, Paquistão, Turquia, Georgia, Coreia do Sul, Alemanha, Austrália, Quênia, Estados Unidos, Reino Unido, além de Índia e Brasil.

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FEDERAÇÃO

O evento iniciou com a palestra do alemão Ulrich Meier, que apresentou a experiência da parceria público-privada no Consenso de Essen, na Alemanha

Facisc estimula desenvolvimento sustentável dos municípios 2º Fórum Anual do Programa de Desenvolvimento Local, promovido pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), reuniu prefeitos e empresários de 25 cidades catarinenses

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Empresa Brasil

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á duas maneiras de enfrentarmos este momento que o país está passando: ou esperamos por ações do poder público ou nos tornamos sujeitos ativos para que as mudanças aconteçam. Por isso, afirmamos que o DEL é um paradigma”, defende Doreni Caramori Junior, responsável pela implantação do programa em Santa Catarina. A afirmação foi feita durante o 2º Fórum Anual do DEL, o Programa de Desenvolvimento Local, desenvolvido pela Federação das Associações Empresariais de Santa Ca-

tarina (Facisc). O evento ocorreu em 25 e 26 de fevereiro, na cidade de Itá (SC), reunindo prefeitos e empresários de 25 cidades.

Caramori, no entanto, não descarta cobrar ações do governo. “Isso é necessário, mas também devemos tomar atitudes no que concerne ao âmbito local. O DEL mostra, de forma objetiva, como o empresário pode participar”, afirma. Segundo o diretor financeiro, o programa estabelece uma plataforma de diálogo eficiente entre governo e sociedade civil, direcionar os esforços da cidade para o desenvolvimento e apresenta resulta-

dos efetivos dos projetos, que podem ser observados na geração de emprego e renda na economia local.

No evento, foram debatidos os conceitos do Programa de atuação que é feito em parceria entre o setor público e o privado para a realização de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos municípios.

RESULTADOS DO DEL Já implantado em algumas cidades, o Programa apresenta conquistas notáveis. Em Iporã D’Oeste (SC), existem mais de 95 projetos oriundos das Câmaras Técnicas, com mais de 100 pessoas trabalhando voluntariamente para o município.

Em Fraiburgo (SC), o destaque foram os ganhos na produtividade do setor lácteo, que gerou um incremento de R$ 8,6 milhões na economia e um aumento de 137,21% no movimento agrícola do municí-

pio, entre 2010 e 2015. Em Getúlio Vargas (RS), o sucesso foi apresentado no uso do programa como uma ferramenta para as cidades atingirem o desenvolvimento local com a união da iniciativa pública e privada. E em Quilombo (SC), o DEL permitiu investimentos em ações para capacitação e desenvolvimento, especialmente do setor lácteo, o qual representa 50% do movimento econômico do município.

Cidade anfitriã do evento, Itá apresentou as ações realizadas para a promoção do turismo e do esporte local, como a estruturação do calendário municipal de eventos.

“O DEL veio para fazer a diferença nos municípios, principalmente para promover a interação entre o público e o privado, e mostrar que é preciso convergir e trabalhar de forma planejada e organizada, estabelecendo as prioridades”, declarou a prefeita de Itá, Leide Mara Bender.

Em execução em 25 cidades, o programa apresenta conquistas notáveis. Em Iporã D’Oeste (SC), existem mais de 95 projetos oriundos das Câmaras Técnicas, com mais de 100 pessoas trabalhando voluntariamente para o município

Conheça o Programa O Programa Desenvolvimento Econômico Local – DEL tem como objetivo instituir um modelo de gestão, capaz de contribuir para o desenvolvimento das cidades catarinenses. Através do Programa, os municípios unem iniciativa pública e privada para garantir a continuidade dos projetos de interesse da comunidade, em prol do desenvolvimento econômico sustentável. Tudo é feito por meio de parcerias e da implementação da política de desenvolvimento socioeconômico.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Centro de Formação Profissional das Associações Empresariais da Baviera (BFZ), na Alemanha, são parceiros na realização do Programa.

O DEL está inserido no planejamento estratégico da Facisc, na diretriz de Sustentabilidade e contribui para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a nova agenda mundial proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU).

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TRABALHO

Senado tranca projeto que regulariza terceirização Permanecem as divergências entre políticos, empresários e trabalhadores

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epois de 11 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização dos serviços e as relações de trabalho, ingressou nas prateleiras do Senado Federal, onde permanece trancado na pauta de discussões.

O martelo foi batido, e os deputados aprovaram o texto final que seguiu o rito natural em um clima de polêmicas envolvendo parlamentares, empresários e Centrais Sindicais. A última movimentação registrada no portal de pesquisas do Senado Federal foi em novembro, mas a previsão do relator, senador Paulo Paim, é de que as discussões voltem a se acirrar neste ano com a aprovação de uma nova proposta.

Registrado com o número 030, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) ainda não está sendo discutido pelas Comissões do Senado, no entanto foi tema das audiências públicas realizadas ao longo de 2015 em 21 estados. “Inclusive apresentamos um requerimento para apensar todos os projetos que tramitam sobre terceirização ao PLC 30/2015”, explicou o senador Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Paim adianta que a intenção é que um novo texto final entre na

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Empresa Brasil

Foto: Agência Senado

Representantes da indústria e do comércio e professores de economia afirmaram que o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015) contribuirá para a melhoria da produtividade das empresas pauta de votação dos senadores neste ano. “A tendência é que a atual proposta seja rejeitada. Acredito na construção de uma alternativa, com a participação de toda a sociedade”, pontuou o relator, ao contar que o Projeto de Lei encaminhado pela Câmara dos Deputados não está sendo aceito pelos estados.

Paim explica que a contrariedade ao texto atual surge pelo fato de ele permitir a contratação de empresa terceirizada nas atividades-fim e novas regras apenas para os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados. “Temos, sim, é que garantir a esses terceirizados os mesmos direitos

e conquistas dos mais de 45 milhões de trabalhadores que hoje estão nas atividades-fim”, explicou.

Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

Ainda no ano passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu os presidentes das Confederações Nacionais que representam diversos setores econômicos, e ouviu um manifesto de apoio à aprovação do PLC. Eles entendem que a futura legislação também deva tratar do setor público e não só da iniciativa privada, como prevê o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Já o Senado deve conduzir a tramitação para que se exercite a “responsabilidade solidária”, situação na qual a empresa que subcontrata os serviços deve pagar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela empresa contratada, em caso de inadimplência. O texto alternativo também deve garantir o mesmo piso salarial dos empregados da contratante para os terceirizados, os quais ficariam sujeitos ao mesmo acordo ou dissídio coletivo.

A proposta não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações. Mas prevê mudanças nas regras para empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Robson Andrade, avalia a terceirização como um avanço necessário e que contribui para a recuperação da economia brasileira, que se agrava a cada mês. “De maneira geral, as empresas precisam ter legislações que deem segurança jurídica nas suas atividades”, enfatizou Robson Andrade.

Por outro lado, representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. A representante do Fórum contra a Terceirização, Marilane Teixeira, afirma que, ao contrário de contribuir para elevar a produtividade ou favorecer a competitividade, o projeto da terceirização visa reduzir os custos das empresas.

Ela disse ainda que essa prática hoje atinge as principais atividades das empresas, mas é ocultada “sob o manto da informalidade”.

“A terceirização é um avanço necessário e que contribui para a recuperação da economia brasileira, que se agrava a cada mês.”

Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional das Indústrias

O QUE É TERCEIRIZAÇÃO? Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.

Atualmente, a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividadesmeio e inclui serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta do funcionário terceirizado com a empresa contratante.

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LEGISLAÇÃO Rodovalho: “A mediação se tornou obrigatória com a sanção da lei específica sobre o tema”

Novo Código de Processo Civil tornará justiça mais ágil e eficaz Em vigor a partir de 17 de março, ele foi concebido para reduzir as angústias de quem, muitas vezes, espera décadas pelo desfecho de uma ação judicial, em linguagem complicada e guiada por regras que legitimam e até estimulam o conflito

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Novo Código de Processo Civil (NCPC) irá alterar profundamente as relações entre empresários, envolvendo clientes, parceiros e governo. Mas a mudança é positiva: a partir de 17 de março, quando o NCPC entra em vigor, praticamente todas as questões comerciais deverão ser mediadas ou conciliadas, antes de ser ajuizada uma ação. Além do NCPC, empresários devem ficar atentos também à Lei de Mediação, em vigor desde dezembro de 2015.

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Empresa Brasil

“Para nós, do meio empresarial, a autocomposição é altamente salutar, visto que economiza tempo, poupa dinheiro e evita o estresse de permanecer anos a fio com uma ação na justiça, perdendo oportunidades de fazer negócios, realinhar parcerias e, consequentemente, aumentar a receita da empresa”, explica Eduardo Vieira, coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial.

No que diz respeito ao incentivo do uso dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos, a maior inovação do

NCPC foi a criação da audiência necessária de conciliação ou mediação. “Em se tratando de direitos que admitem transação, refere-se a uma audiência que, necessariamente, ocorrerá, a menos que ambas as partes – autor e réu – expressamente manifestem que não têm interesse em sua realização”, esclarece Tiago Rodovalho, professor-doutor da PUC-Campinas. Conforme o Novo Código, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa.

Com a sanção da Lei de Mediação, posterior ao NCPC, houve sobreposição de normas com relação a esse assunto. No entendimento de Rodovalho, a mediação no Brasil tornou-se obrigatória a partir da sanção da lei específica, que não repete a mesma regra do NCPC sobre a possibilidade de as partes se oporem à realização da audiência de mediação.

Como se trata de lei especial e posterior, o Marco Legal se sobrepõe à regulação do NCPC. Esses dois critérios dissipam qualquer dúvida sobre a questão. Assim, a audiência de mediação,

antes necessária conforme o NCPC, tornou-se obrigatória de acordo com a lei específica. Segundo Rodovalho, não há inconstitucionalidade nisso.

Este fato colocou o Brasil ao lado de países como Canadá, Argentina e Itália, que também adotam a audiência obrigatória. De acordo com o professor, este foi um grande passo para o país. “Mesmo quando o acordo não é atingido, a mediação melhora o relacionamento futuro e facilita a possibilidade de acordo em momento posterior. Trata-se, portanto, de um grande avanço.”

NCPC

Lei de Mediação

O que diz a norma:

Art. 334, § 4. A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição.

Art. 27º. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de mediação.

Interpretação de Rodovalho:

A mediação era necessária, porém não obrigatória, visto que havia ocasiões em que poderia não ocorrer.

A mediação passou a ser obrigatória, visto que o verbo “designará” exprime um poder-dever do magistrado.

Vantagens da autocomposição A autocomposição soluciona o conflito por meio do ajuste de vontades, podendo haver a participação de terceiros, como o mediador e o conciliador. Diferentemente da heterocomposição – em que um juiz, por exemplo, decide qual será a solução –, na conciliação e na mediação, as partes têm a oportunidade de encontrar, pacificamente, um caminho comum para a dissolução da divergência.

“Quando um magistrado julga um caso, a decisão vem de cima.

Se as partes se recusaram a fazer um acordo, a decisão do juiz pode ser insatisfatória para os dois lados. Mas na conciliação ou na mediação, as partes têm a chance de conversar entre si. No meio empresarial, isso é muito importante, porque manter uma boa relação com um cliente, um fornecedor ou um parceiro é sempre interessante para os negócios”, afirma Aldovrando Torres, consultor jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Eduardo Vieira: “Para o meio empresarial, a autocomposição é altamente salutar.”

Aldovrando Torres: ”Na conciliação ou na mediação, as partes têm a chance de conversar entre si, o que é positivo.”

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TRIBUTOS

Afif: “Conversamos com os senadores e explicamos a importância desse projeto”

Afif Domingos diz que Crescer sem Medo democratiza acesso ao crédito Os novos limites e tabelas para enquadramento no sistema do Simples e a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC) são os principais pontos do projeto de lei

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Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, conhecido como Crescer sem Medo, cujo texto-base aumenta a receita bruta anual máxima permitida para enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional – o Supersimples –, está pronto para ser votado no Plenário do Senado. No final de 2015, a Comissão de Assuntos Econômicos

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(CAE) da Casa aprovou o projeto, que é uma emenda do parlamentar João Arruda (PMDB-PR) e que previa a vigência de todas as novas regras a partir de janeiro de 2016. No entanto, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), conseguiu costurar um acordo entre os líderes partidários para que o impacto nas contas fosse distribuído aos poucos.

Para as pequenas empresas, os deputados então incluíram um prazo

de transição, que vai até 2018. Em 2017, o novo limite será de R$ 7,2 milhões. E, somente no ano seguinte, poderão participar do Supersimples as empresas com receita bruta maior que essa, até R$ 14,4 milhões. Para o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, o texto deve ser apreciado pelos senadores até o final do primeiro semestre deste ano.

“Já estamos conversando com os se-

nadores e explicando a importância desse projeto. Acredito que, em breve, ela será aprovado”, destaca.

RECEITA NÃO PERDERÁ ARRECADAÇÃO O Simples Nacional é um regime tributário especial, que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos, facilitando o sistema de contabilidade das empresas. Com a proposta, batizada de Crescer sem Medo, o limite para participar desse sistema passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil, ou seja, um aumento de 250%.

O presidente do Sebrae explica que, quando o Simples Nacional foi criado, a Receita Federal fez o mesmo discurso.

“Disse que iria perder arrecadação, mas o que presenciamos hoje é um resultado oposto. Em 2006, quando o Simples Nacional começou a existir, a arrecadação anual da Receita era de R$ 17 bilhões. Em 2015, esse valor saltou para R$ 69 bilhões”, defende Afif. Segundo ele, desde 2007, os pequenos negócios pagaram aos cofres públicos da União, estados e municípios cerca de R$ 370 bilhões. “Quando facilitamos a vida do empreendedor, a arrecadação não diminui, ela cresce, pois mais pessoas se formalizam e pagam os seus impostos”, reforça.

Sobre o projeto Crescer sem Medo, Guilherme Afif afirma que um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) indica que a renúncia, no começo das novas regras, seria de R$ 5 bilhões. Por outro lado, o mesmo estudo mostra que um crescimento de apenas 5% no número de arrecadação já seria o suficiente para equiparar o montante dessa renúncia.

MAIS ALTERAÇÕES As mudanças do Crescer sem Medo atingem também as empresas de pequeno porte, que terão a participação permitida no sistema simplificado em rendimentos compreendidos no intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. No entanto, em relação ao texto aprovado na Câmara em 2015, a CAE do Senado fez algumas emendas e destaques, a principal delas referente ao prazo para refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas: os atuais 60 meses, que haviam subido para 180 no texto da Câmara, foram reduzidos para 120. Esse é o único ponto do projeto cuja previsão de vigência é imediata após a publicação da lei. Outro aspecto relevante do texto do Senado é a nova elevação do teto de faturamento anual do MEI para R$ 90 mil, que, assim como as demais novidades do projeto, entraria em vigor em 2017. No texto inicial, o valor passava dos atuais R$ 60 mil anuais para R$ 72 mil.

Os novos limites e tabelas para enquadramento no sistema do Simples e a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC) são os principais pontos do projeto de lei, que é considerado pelo presidente do Sebrae, uma pauta de consenso entre os parlamentares.

“Estamos dando a oportunidade de democratizar o acesso ao crédito. Queremos dar oportunidade de um choque de competição, de o empreendedor poder aplicar seu dinheiro diretamente na sua comunidade. A ESC é uma forma de injetar recursos no sistema produtivo, sem intermediação”, define Afif.

“Quando facilitamos a vida do empreendedor, a arrecadação não diminui, ela cresce, pois mais pessoas se formalizam e pagam os seus impostos”

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NEGÓCIOS

Encontro na CACB reúne empresários búlgaros interessados em negócios no Brasil Em 2014, o intercâmbio bilateral foi de US$ 243 milhões em importações e exportações, segundo a embaixada brasileira na Bulgária

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pesar de possuírem uma relação ainda distante, o Brasil e a Bulgária, a partir da eleição da presidente Dilma Rousseff, que possui origem búlgara, têm ensaiado uma aproximação, principalmente no que diz respeito a importações e exportações.

Interessados em fazer negócios com empresas brasileiras, 20 empresários de diversos segmentos da Bulgária estiveram na CACB, onde foram recebidos pelo vice-presidente da entidade, Francisco de Assis Silva, também presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno (FACIDF).

De acordo com informações da embaixada brasileira no país europeu, em 2014, o intercâmbio bilateral foi de US$ 243 milhões. O Brasil exportou US$ 206 milhões e importou US$ 37 milhões.

Durante o encontro, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Bulgária (BCCI, na sigla em inglês), Tsvetan Simeonov, afirmou ver no Brasil um país de grandes oportunidades, em especial na área automobilística e de reparação de aeronaves. Segundo ele, a Bulgária tem crescido bastante em ambas as áreas. “Oito em cada dez carros que

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Comitiva da Bulgária em visita à CACB

“Apesar de estarmos atravessando um momento de crise, sempre há possibilidade de se fazer bons negócios”, disse Francisco de Assis, vice-presidente da CACB circulam pela Europa carregam alguma peça produzida na Bulgária”, conta.

“Apesar de estarmos atravessando um momento de crise, sempre há possibilidade de se fazer bons negó-

cios. Já temos, inclusive, empresas do campo da aviação interessadas em fazer negócios com a Bulgária”, disse Francisco de Assis.

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Bulgária mostrou-se surpreso com a capilaridade da CACB e convidou a entidade para uma visita à Bulgária, levando empresários para criar aproximação e oportunidades de negócios.

O presidente da BCCI também destacou o trabalho de arbitragem feito por eles. “Todo o trabalho realizado por nossa Câmara é digitalizado. Tudo pode ser monitorado pela internet 24 horas por dia”, disse. “Este é, sem dúvida, um modelo para o mundo. Temos de chegar lá”, elogiou o presidente da FACIDF.

Oportunidades As principais oportunidades de negócios entre as duas nações são para as seguintes áreas:

INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA A Bulgária vem se inserindo nas cadeias produtivas que abastecem a indústria automobilística europeia – principalmente a alemã. Nesse sentido, as exportações búlgaras para o Brasil de componentes do segmento têm tido crescimento significativo. No caminho contrário, produtos do mesmo setor também estão na pauta das exportações brasileiras, o que oferece grande potencial para o intercâmbio bilateral.

PRODUTOS VETERINÁRIOS E DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL Este é o principal segmento de exportação da Bulgária para o Brasil, comercializado por uma empresa sediada naquele país, mas com escritório no Brasil.

INDÚSTRIA TÊXTIL Apesar de este ser um dos principais produtos de exportação do Brasil, o comércio bilateral nesta área ainda é um pouco incipiente.

No entanto, os empresários búlgaros acreditam haver boas oportunidades, especialmente no segmento de moda verão/praia.

A falta de conhecimento do mercado búlgaro pode ser o principal entrave para o aumento das vendas brasileiras.

CALÇADOS Segmento com participação constante no comércio exterior com a Bulgária, a indústria de calçados encontra suas principais oportunidades de negócios nos produtos diferenciados, como as sandálias de borracha, por exemplo.

EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Há neste segmento uma expressiva presença de empresas exportadoras.

São produtos que, constantemente, aparecem na pauta comercial bilateral, o que indica um comércio estabelecido. As principais oportunidades são, geralmente, para empresas que apresentam produtos de médio ou alto valor tecnológico, fator importante para competir com produtos europeus.

Além destes, os empresários que estiveram em Brasília também ofereciam ou buscavam oportunidades para a indústria aeronáutica, construção civil, produtos farmacêuticos, derivados de leite, entre outros.

George Pinheiro, presidente da CACB, declarou ter boas expectativas a respeito do encontro. “A CACB já vem crescendo em diversos setores e alcançando grandes parcerias internacionais. Acredito que nos próximos anos iremos despontar resultados cada vez melhores nesse sentido.”

Tributação Simeonov falou ainda sobre a tributação de seu país, onde a taxa de imposto é de apenas 10%. Segundo ele, quando uma localidade sofre com uma porcentagem de desemprego acima da média do país, a taxa de tributação para empresas cai a zero. “Este fator torna a Bulgária uma nação bastante atraente para investimentos estrangeiros”, declarou.

No Brasil, a delegação búlgara também visitou a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O grupo também esteve em Buenos Aires, na Argentina.

O encontro ocorreu a pedido do Ministério das Relações Exteriores à CACB. A Câmara de Comércio e Indústria da Bulgária é uma entidade representativa do setor produtivo búlgaro, com 53 mil membros filiados por livre associação, entre eles companhias, associações e representantes comerciais.

Tsvetan Simeonov mostrou-se surpreso com a capilaridade da CACB Março de 2016

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ECONOMIA

BC deixa por conta da recessão o ajuste de preços e mantém taxa Selic Desde setembro do ano passado, o Banco Central (BC) não altera a taxa Selic, na esperança de que a recessão, por si só, restrinja a demanda e o IPCA

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irene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas, acredita que a inflação deste ano deverá oscilar entre 7% e 8%. “Se, em 2015, o tomate e a conta de luz levaram a culpa pelo peso extra no bolso do consumidor, neste ano isso não deve acontecer na mesma intensidade”, afirma.

Conforme ela, em 2016 a energia elétrica, o gás de cozinha, combustível, planos de saúde e tarifas de transporte devem aumentar em menor proporção. “A maior parte do reajuste já aconteceu no ano passado e não deve ter o mesmo reflexo este ano”, analisa.

Da mesma forma, a economista pondera que, com o desemprego em alta, o consumo não deve crescer, mesmo que os preços se mantenham estáveis. “Até porque estamos vivendo tempos de taxas elevadas de IPTU, IPVA, entre outras. Temos, sim que continuar cortando supérfluos e economizar”, garante.

O BC não entrega a inflação na meta desde 2009. Há cerca de um

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IPCA em 2016 deve estourar novamente a meta da inflação ano, o BC prometeu convergência para o final de 2016, prazo devidamente prorrogado para 2017.

A expectativa de recuo mais forte do PIB em 2016 poderá levar o BC a iniciar ainda neste ano um processo de queda das taxas de juros, uma vez que a própria recessão tende a servir como barreira de contenção de eventuais impactos inflacionários.

A dinâmica inflacionária deve depender muito mais das variações das taxas de câmbio e da força da inércia inflacionária do que propriamente do crescimento de demanda, que tem se reduzido e já afeta diretamente o mercado de trabalho.

No dia 2 de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco

Virene Matesco: com o desemprego em alta, consumo não deve crescer

Evolução da taxa básica de juros - Selic EM % AO ANO

Fonte: Banco Central do Brasil. Infográfico atualizado em 2/3/2016

Central decidiu manter os juros básicos da economia estáveis em 14,25% ao ano – o maior patamar em quase dez anos. Foi a quinta manutenção seguida dos juros pelo BC, que parou de subir a taxa Selic em setembro do ano passado.

A contínua piora no cenário macroeconômico brasileiro, em recessão desde o segundo trimestre de 2014, certamente, pesou na decisão do Banco Central.

A decisão do BC de manter novamente os juros inalterados confirmou expectativa da maior parte dos analistas do mercado financeiro.

O Banco Central tem informado que busca “circunscrever” a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), à meta deste ano, ou seja, abaixo do teto de 6,5%, e também que quer trazer o índice para a meta central de 4,5% em 2017.

Entretanto, o mercado financeiro não acredita que isso será possível.

Para este ano, a previsão dos economistas é de um IPCA de 7,57%, estourando outra vez a meta de inflação, e, para 2017, a estimativa do mercado

é de 6% – no limite autorizado pelo Conselho Monetário Nacional.

Para os empresários, o combate ao avanço dos preços deveria vir também da política fiscal. Os resultados das contas públicas acumulados até janeiro (-R$ 104,4 bilhões, ou -1,8% do PIB em termos de resultado primário) seguem a mostrar que a deterioração fiscal se intensificou.

Em nota distribuída à imprensa, Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de SP, afirmou que todos os indicadores da atividade econômica mostram que a recessão vem se aprofundando e o desemprego, aumentando fortemente. “É urgente que se tenha uma política fiscal que sinalize com o equilíbrio das contas públicas, mesmo que gradativo, o que exige forte contenção dos gastos e reformas estruturais do orçamento público, a começar pela Previdência”, destacou.

“Esse ajuste, contudo, não pode ser baseado em aumento da tributação, pois qualquer majoração de impostos sobre as empresas ou os cidadãos somente provocará mais recessão.”

Alexandre Tombini, presidente do BC: Autoridade monetária busca “circunscrever” a inflação oficial do país abaixo do teto de 6,5%, e também quer trazer o índice para a meta central de 4,5% em 2017

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LIVRO

O colapso do gigante

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om base em documentos recentemente classificados e entrevistas originais com participantes-chave, o historiador ucraniano Serhi Plokhy apresenta uma nova interpretação ousada dos meses finais da União Soviética e argumenta que a chave para o colapso do império comunista foi a incapacidade das duas maiores repúblicas soviéticas, a Rússia e a Ucrânia, de chegarem a um acordo sobre a contínua existência de um estado unificado. O regime durou 74 anos. Ele começou com a Revolução de Outubro de 1917, sob o comando de Vladimir Illitch Ulianov, ou Lênin, e terminou de forma patética com a renúncia de Mikhail Gorbatchev, o último líder da União Soviética, por meio de um discurso na televisão, em 25 de dezembro de 1991.

Profundo conhecedor do tema, Plokhy traça detalhes sobre os complexos eventos que levaram à implosão da União Soviética, com os perfis dos principais atores: Gorbachev, o presidente russo, Boris Yeltsin, o presidente ucraniano, Leonid Kravchuk, e o presidente dos EUA, George H. W. Bush – revelando a real participação de cada um nos fatos que antecederam o fim do comunismo naquele país.

Em particular, segundo o autor, a administração Bush estava longe de ver aqueles meses como o melhor momento para garantir uma vitória final na Guerra Fria. O que o preocupava, na verdade, era a garantia de que a União Soviética mantivesse suas armas nucleares sob o controle central, a partir de acordos com os Estados Unidos.

Após a Segunda Guerra Mundial, o crescimento econômico soviético foi rápido o suficiente para dar credibilida-

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de às estimativas de Nikita Kruschev de que o padrão de vida na União Soviética teria ultrapassado o dos Estados Unidos, antes de 1970, e o capitalismo seria “enterrado” antes do final do século corrente. Mas na véspera da Perestroika, no início de 1980, houve fortes indícios de que alguns aspectos da economia não funcionavam bem: o Bloco do Leste ficou muito aquém do mundo ocidental capitalista em relação às inovações de alta tecnologia na produção de não militares. Particularmente, as telecomunicações e os computadores.

Em 1990, mais de 100 mil localidades na URSS não tinham linha telefônica. A economia civil sofreu com a falta não apenas de computadores, mas também de robôs industriais, máquinas eletrônicas copiadoras, scanners ópticos e muitos outros instrumentos de processamento de informação.

O aparato de planejamento central não fez a transição de uma economia em crescimento com base na fabricação de equipamentos pesados para uma economia baseada em altas tecnologias de comunicação e microeletrônica.

Todos esses fatores ajudaram a moldar uma economia única, que se caracterizou pela escassez, longas filas, o acúmulo de trabalhos desnecessários, o personalismo, a corrupção persistente.

Outra razão do colapso foi o gigantismo de organizações como a KGB, o exército, o Partido Comunista e o complexo militar-industrial que utilizavam uma enorme porcentagem dos recursos financeiros do país. Estas instituições drenavam as finanças: nada era negado à KGB, ao partido e aos militares. Enquanto isso, a população vivia virtualmente uma existência comparada ao Terceiro Mundo.

Uma das razões da debacle soviética foi o gigantismo de organizações como a KGB, o exército, o Partido Comunista e o complexo militar-industrial que utilizavam uma enorme porcentagem dos recursos financeiros do país.

Enquanto isso, a população vivia virtualmente uma existência comparada à do Terceiro Mundo

O ÚLTIMO IMPÉRIO Autor: Serhi Plokhy Gênero: Economia Páginas: 544 Formato: 16cm x 23cm Editora: Casa da Palavra Preço: R$ 69,90

ARTIGO

Será a empregabilidade o “X” da questão?

Rodolfo San Jorge*

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m momentos de crise, é comum nos depararmos com a redução da oferta de vagas e o aumento da procura por novos postos de trabalho. Constantemente, nos defrontamos com notícias ou ficamos sabendo de familiares e/ou amigos que foram desligados e estão à procura de oportunidades.

Como consequência, uma onda de preocupação atinge os que ainda passaram incólumes pelo desemprego, vindo à tona questionamentos como: “O que fazer para não perder o meu emprego?” ou “Como reduzir os riscos de ser demitido?”. Paralelamente, para quem está buscando uma recolocação é recorrente escutarmos: “O que fazer para conseguir um novo emprego e de forma rápida?”. Todos esses questionamentos nos remetem ao termo “Empregabilidade”, derivado de “employability”, ou seja, a capacidade do indivíduo de manter-se ou inserir-se no mercado de trabalho.

A dinâmica do mercado de trabalho alterou-se consideravelmente do século 20 para o século 21, principalmente com o advento da internet e de novas tecnologias na última década. Se considerarmos como pilares da “Empregabilidade” a tríade “Conhecimento, Experiência e Comportamento”, notaremos claramente as mudanças.

Quando falamos em “Conhecimento”, nos referimos desde a formação profissional e a proficiência em idiomas até o detalhamento do nível de especialização na função. A “Experiência”

também é um fator importante, pois, por meio dela, conseguimos identificar e avaliar a trajetória profissional. “Comportamento”, por sua vez, torna-se fundamental, especialmente em ambientes nos quais são exigidos flexibilidade e profissionais multitarefas, que saibam lidar com pressão.

O que fazer para conseguir um novo emprego e de forma rápida?. Todos esses questionamentos nos remetem ao termo “Empregabilidade”, derivado de “employability”, ou seja, a capacidade do indivíduo de manterse ou inserir-se no mercado de trabalho Enquanto que até as últimas décadas do século passado eram comuns aumentos salariais, promoções ou mesmo um novo posicionamento no mercado proveniente de maneira mais intensa por “Conhecimento” e “Experiência” adquiridos individualmente, no século XXI observa-se o recrudescimento da relevância do eixo “Comportamento” e sua interface com o coletivo, seja para a obtenção, manutenção ou crescimento profissional. Os adventos das novas tecnologias e da globalização proporcionaram que o conhecimento ficasse mais acessível a um contingente muito maior

de cidadãos, se comparado há 30 anos.

Em contrapartida, há uma tendência de busca de profissionais cada vez mais habilitados a trabalharem em ambientes complexos e com mudanças muito mais rápidas que antigamente.

Por isso, saber lidar com pressões constantes e ter a sensibilidade de tomar a melhor e mais sensata decisão em curto espaço de tempo viraram um desafio para os profissionais atuais, especialmente os mais jovens. Ávidos por crescimento profissional de forma meteórica, estes, na maioria das vezes, apresentam pouca maturidade profissional e “jogo de cintura” para lidar com as próprias emoções, sendo comum apresentarem dificuldades de gestão de equipes. Todavia, é importante realçar que outras variáveis também podem impactar na empregabilidade, como o nível de remuneração, o cenário econômico do País e os impactos que isso acarreta na oferta de vagas para o setor e/ou áreas de atuação de cada profissional.

Portanto, tão importante quanto adquirir constantemente novos conhecimentos e manter-se atualizado para absorver as demandas que o mercado impõe, é necessário manter o equilíbrio emocional, principalmente nos momentos mais adversos. A melhor relação e equilíbrio entre os eixos relacionados ao “Conhecimento”, “Experiência” e “Comportamento” permitirá que o profissional tenha mais chances de aumentar a sua empregabilidade. *Consultor Março de 2016

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