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SUMÁRIO 10 Uma agenda nacional

20 Turquia e Egito na vizinhança da prosperidade

Capa

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Editorial Nesta edição da revista Empresa Brasil você vai ter acesso a matérias que mostram o lado bom do nosso país, e outras o seu lado perverso. No primeiro caso, você conhecerá o resultado do esforço de um ano de reflexão de lideranças empresariais, reunidas no movimento Ação Empresarial, que resultou no documento Agenda de Princípios para o Brasil, que elenca algumas prioridades que, nos parece também, são essenciais para o momento nacional. É a matéria de capa. Na linha dos fatos positivos, temos ainda o registro do primeiro projeto de cooperação internacional realizado pela CACB, com o imprescindível apoio do Sebrae. Trata-se do programa Empreender Internacional. Um programa que exportará conhecimentos e experiências do vitorioso projeto Empreender. Você confere ainda os números positivos da Feira do Empreendedor, realizada em Brasília, no mês de maio. No lado que aponta para os problemas do Brasil, trouxemos uma matéria, embasada em pesquisa realizada pela PricewaterhouseCoopers /Banco Mundial, que mostra que o nosso país, outra vez, está no topo de coisas negativas: é onde mais se gasta tempo com o cumprimento de obrigações fiscais, em seus diversos níveis. O entrevistado da edição é o senador Adelmir Santana, presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, que trata de assuntos diretamente ligados à agenda dos empresários brasileiros. Não deixe de ler. Confira também os artigos de Fernando Brites, Nilton Pedro, e de Cida Montijo e Reyes Marinho. Boa leitura, Hugo Julião Publisher hugojuliao@uol.com.br

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Entrevista com Adelmir Santana, senador (DEM/DF) e presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae

06 Entrevista Adelmir Santana, senador (DEM/DF) e presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae 10 Uma agenda nacional 16 Peso tributário 20 Turquia e Egito Por Nilton Pedro 24 Redução da informalidade Por Fernando Brites 26 CACB e Sebrae exportam conhecimento 32 Porque a forma da comunicação determina comportamentos Por Cida Montijo e Reyes Marinho 34 Feira do Empreendedor SEÇÕES

38 SEBRAE Boletim Informativo 41 CACB CBMAE Empreender Progerecs


Palavra do presidente

16 Peso tributário

Empreender internacional

O aumento da arrecadação de impostos tem sido constante no Brasil. Para este ano, as estimativas são de um crescimento superior a 10%, superando os R$ 900 bilhões. Uma diferença de quase R$ 100 bilhões em relação ao valor arrecadado no ano passado. Diante desse quadro extremamente positivo, fica difícil entender a insistência do governo federal em querer, mais uma vez, renovar a CPMF, cuja previsão de arrecadação é de R$ 37 bilhões.

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Publisher Hugo Julião B. da Costa / Produção Juliano Azuma, Marcel Azuma / Diretora Comercial Mel Almeida / Diretor de Arte Josue Jackson / Editoração Eletrônica Alexandre Ribas, Marcos Ribas / Gerente Operacional Leonardo Mittaraquis / Colaboradores: Fernando Brites, Nilton Pedro, Reyes Marinho, Cida Montijo, Luiz Antônio Bortolin / Revisão Rosângela Dória - DRT-SE 1073 / Jornalista Responsável Thaïs Bezerra - DRT-SE 364 Assessoria de Imprensa da CACB Coordenador: Hugo Julião / Priscila Ferreira / Monique Menezes / Estagiária: Mariana Xavier Administração

e

Comercialização

Representantes Comerciais: Brasília - Dane Magalhães (61) 8116-8690 / Sergipe-Alagoas - Jonatal Souza (79) 8801-2074 / Bahia - Júlio César Ferreira (Cartão Postal) (71) 3287-0833 / São Paulo - José Moraes Alfaya (11) 9943-4977 empresabrasil@biizeditora.com.br Escritório Distrito Federal David da Costa SCN - Centro Empresarial Liberty Mall - Torre A Salas 316/317 -(61) 3315-9071 - Brasília/DF - CEP 70712-903 / Circulação DF Itamar Amaral - (61) 8118-6311 / Escritório Sergipe Rua Capitão Benedito T. Otoni, 477 - Bairro 13 de Julho - (79) 3246-4707 - Aracaju/SE - CEP 49020-050.

É necessário que o governo entenda que, ao instituir a CMPF, foi feito um contrato com a sociedade. Nesse contrato, que era provisório, com prazo determinado, estava previsto que os recursos seriam usados para melhorar a saúde da população. No entanto, a contribuição tornou-se quase permanente e o objetivo inicial não foi alcançado, pois as dificuldades no setor de saúde continuam. Acredito que o momento é bastante propício para uma redução gradativa da CPMF, ainda dentro do período de gestão do atual governo. Seria uma forma desta administração cumprir com aquilo que as anteriores não cumpriram e, dessa forma, demonstrando respeito ao contribuinte, restaurar a credibilidade do governo perante a sociedade. Isso permitiria, inclusive, que futuros pactos fossem propostos, com a conivência desta mesma sociedade, para soluções de problemas conjunturais do país, que fossem de caráter emergencial. Essa medida deveria ser acompanhada da implementação de um completo processo de gestão, que fechasse os ralos dos gastos públicos, invertendo a trajetória atual, onde a arrecadação sempre é acompanhada do aumento das despesas. A nosso ver, também deveria ser mantida uma alíquota residual, apenas suficiente para cobrir os custos operacionais de sua cobrança, que seria usada como instrumento de fiscalização pela Receita Federal. É preciso dar um basta à prorrogação da CPMF, pois ela impede que o Brasil cresça. Vamos, juntos, trabalhar para o bem das futuras gerações. Um forte abraço, Alencar Burti


Entrevista

Adelmir Santana O senador Adelmir Santana (DEM-DF) é, há muito tempo, um ativista dos setores de comércio e serviço. Suplente, chegou à titularidade de senador em função da vacância do cargo de Paulo Octávio, que foi eleito e assumiu como vice-governador do DF. Nascido na cidade de Nova Iorque, no Maranhão, está radicado em Brasília desde 1964. É formado em administração de empresas e foi funcionário público até 1971. Deixou o serviço público para trabalhar na indústria farmacêutica. Em 1986 deixou de ser empregado e ingressou empresarialmente na área. Com experiência e representatividade no segmento, consolidou a rede de Drogarias Vison, formada atualmente por mais de vinte lojas localizadas em shoppings e quadras comerciais do Distrito Federal. Como empresário, Adelmir Santana é uma liderança das mais atuantes no DF: preside o Sistema Fecomércio-DF, o Conselho Deliberativo do Centro de Tecnologia de Software de Brasília (Tecsoft), o Conselho Consultivo da Associação Junior Achievement (AJA/DF) e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma/DF). Em âmbito nacional, preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae (biênio 2007/2008) e é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA). Também participa do Conselho O senhor apresentou um projeto de lei que mexe numa questão delicada: a relação das empresas de cartões de crédito com o mercado e com o consumidor. Quais as razões que o levaram a apresentar este projeto? Até o início dos anos noventa a ingerência do Estado na economia brasileira era quase diária, inclusive na formação de preços. A era da economia de mercado, na plenitude do termo, é relativamente recente no Bra-

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Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Em seu primeiro mandato como senador, ainda com pouco tempo de atuação, Adelmir Santana já exerce papel de destaque assumindo diversas funções na Casa, sempre por indicação de seus pares: é coordenador da Frente Parlamentar das MPES, vice-presidente do Conselho de Ética e participa de 10 comissões permanentes, sendo titular em três delas: da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI); da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Adelmir Santana apresentou o Projeto de Lei (PLS 203/2007) que prevê a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço a vista. Também prevê a redução do tempo para o repasse do dinheiro aos empresários e o controle das elevadas taxas de juros cobradas pelas administradoras. Adelmir é um defensor das reformas necessárias para a redução da máquina administrativa e pretende caminhar em direção às reformas tributária, política, fiscal, trabalhista e sindical. Confira algumas das suas idéias nesta entrevista concedida à revista Empresa Brasil.

sil. Desde então, passou-se a conviver com um regime de preços estabelecidos pelas forças de mercado, onde a liberdade passou a ser a regra e a interferência do Estado a exceção. No entanto, não nos preparamos devidamente para conter as vicissitudes decorrentes do abuso do poder econômico. Um dos segmentos em que esse despreparo parece trazer enorme e terríveis conseqüências é o de cartões de débito e crédito. Em

todo o mundo, em particular nos Estados Unidos e na Europa, as autoridades de defesa da concorrência e do consumidor travam uma verdadeira batalha contra as bandeiras e agentes financeiros, acusados de práticas colusivas. Enquanto isso, no Brasil, as nossas autoridades de defesa da concorrência e o próprio Banco Central, regulador do sistema financeiro nacional, quedam-se inertes.


Do que trata o projeto? O projeto faculta aos estabelecimentos comerciais fixar, nas vendas à vista, preços mais baixos dos que são cobrados quando o pagamento é feito por cartões de crédito. No Brasil, o consumidor não sabe quanto custa usar o cartão de crédito. Não sabe, por exemplo, que poderia pagar cerca de 5% a menos pelo produto se não utilizasse esse meio de tratamento. Trata-se de um valor maior do que o da inflação por 12 meses e também superior a um ano de remuneração real da poupança. Esse projeto é um instrumento para alcançar o nosso objetivo que é forçar uma revisão dessas taxas. Porque a fixação desses preços, a que seu projeto alude, não é aplicada no país? As taxas extorsivas vêm camufladas no manto bem intencionado das autoridades, que obrigam os comerciantes a cobrar de todos os consumidores o mesmo preço, sejam eles portadores ou não de cartões. Essa exigência – repita-se, bem intencionada – acarreta uma dupla injustiça: 1ºcobra-se do não usuário de cartão

por um serviço que ele não utilizou; e 2º- faz-se com que o consumidor de menor renda, que não tem acesso aos cartões, subsidie o custo do uso do cartão por parte da camada de maior poder aquisitivo. As bandeiras, habilmente, conseguiram convencer as autoridades financeiras que a igualdade de tratamento é um benefício, encobrindo o fato que igualdade entre desiguais é, na verdade, mascarada injustiça. É exatamente este consumidor mais carente quem deveria ser o alvo primeiro da proteção das autoridades. Precisamos, urgentemente, lançar luzes sobre essa questão, exigindo das autoridades o mesmo rigor que vem sendo demonstrado em outros países, e produzindo uma legislação mais adequada à realidade deste mercado, valendo-nos, inclusive, de experiência internacional exitosa. Esta é uma luta do consumidor brasileiro Uma outra questão que tem sido alvo de suas preocupações refere-se ao mercado informal no Brasil. Por quê? Os números dos negócios realizados na base da informalidade no Bra-

sil são impressionantes e ao mesmo tempo preocupantes. Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, revela que 50,4% dos postos de trabalho gerados pelo setor produtivo nacional, em 2005, foram provenientes do setor informal. Esse número é pouco menor do que os 51% detectados em igual pesquisa realizada no ano de 2000 e mostra que se não houver um amplo trabalho de mobilização nos Estados para incentivar a regularização dos pequenos negócios, trazendo-os para o mercado formal, a situação continuará grave. E como fazer essa mobilização? O momento é mais do que adequado para colocar este assunto em pauta novamente. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, após longa campanha conjunta do Sebrae com os diversos segmentos do País, entra em vigor no dia 1º de julho e deve contribuir significativamente para a formalização de milhares de empreendimentos, hoje no setor informal, graças aos benefí-

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cios que traz. A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas que criamos no Congresso Nacional, da qual faço parte, iniciou uma caravana que está percorrendo as principais cidades brasileiras para debater aspectos da lei com o empresariado local. Teremos que sensibilizar os governantes de todos os Estados para a importância da nova legislação. É bom lembrar que com a criação do Simples, em 2003, cerca de um milhão e oitocentas mil empresas se legalizaram e foram cadastradas no sistema. Além desta mobilização, de que outra maneira o problema da informalidade deve ser enfrentado? Segundo o Ipea, a forma mais correta de combater a informalidade é a retomada do crescimento econômico com a criação de um ambiente favorável às empresas. Sem um ambiente favorável, o crescimento econômico brasileiro continuará bem abaixo dos seus vizinhos e de outros países em desenvolvimento. O que impede

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Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, revela que 50,4% dos postos de trabalho gerados pelo setor produtivo nacional, em 2005, foram provenientes do setor informal. esse crescimento maior do Brasil são fatores estruturais, como o baixo nível de investimento há muitos anos, a falta de investimento público e privado, além de uma carga tributária agressiva causada pelos constantes aumentos das despesas e dos custos

do governo. Precisamos quebrar essa inércia se quisermos construir um país competitivo e justo, com ambiente saudável para os negócios e a geração de empregos para a população, reduzindo as desigualdades ainda existentes em nossa sociedade. E todo este trabalho começa com a formalização dos milhões de informais. Quais as suas expectativas sobre o projeto que obriga a divulgação dos impostos embutidos nos preços de mercadorias e serviços (PLS 174/ 06), que teve o parecer do relator, aprovado recentemente na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)? O projeto permitirá que o contribuinte saiba quanto de fato é o valor do imposto embutido no preço final do produto ou serviço. Ele regulamenta o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que dá o direito ao cidadão ter ciência da quantidade de impostos que paga em suas aquisições. Isso tornará mais visível a alta carga tributária a que estamos submetidos. Uma nova votação, em turno suplementar, deverá acontecer no Senado e depois o projeto segue para a Câmara. Há uma expectativa de que, também lá, ele seja aprovado. Estamos torcendo para que isto aconteça, pois é um importante passo no caminho da conscientização do cidadão que, muitas vezes, só toma conhecimento dos impostos que incidem de forma direta como o IPTU, o IPVA e o Imposto de Renda, por exemplo. Desta forma, acredito, o consumidor passará a cobrar mais dos entes públicos no que se refere á qualidade dos serviços que são disponibilizados pelos governos dos municípios, dos estados e da Federação.


E sobre o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que análise o senhor faz? Sem dúvida, é uma espécie de plano de governo amplo, com um horizonte profundo e repleto de boas intenções. Mas isso só não basta. A nação não só esperava como precisava de muito mais. Faltou, por exemplo, apontar com clareza e transparência as fontes financeiras e impulsionadoras do tão anunciado espetáculo do crescimento. É uma pergunta que continua no ar: de onde vem o dinheiro para alavancar o crescimento da economia brasileira em 5%. Afinal, para que haja esse crescimento desejado é preciso investimentos diferenciados do poder público, que hoje detém cerca de 40% do PIB nacional. Então, podemos dizer que falta ao PAC a confiança, a credibilidade e o ambiente de animação, fatores psico-sociais tão importantes para o Brasil entrar de uma vez por todas no ritmo de crescimento das demais nações do planeta que marcham a passos acelerados, como a Índia, a China, o Chile e a irmã Argentina. Há um clamor nacional pelo

crescimento econômico. Das roucas vozes das ruas, que buscam o ganha-pão na informalidade; às mais altas e esferas da República. Algumas medidas provisórias do PAC já foram aprovadas. Além de outras medidas relacionadas com o projeto, como a que reduz o superávit primário, por exemplo. A seu ver, está havendo avanços na implementação do programa? Realmente algumas medidas foram aprovadas. No entanto, projetos mais polêmicos, como o que limita o gasto com o funcionalismo público federal, só devem ser apreciados no segundo semestre. Acredito que também os projetos que tratam da legislação ambiental, das agências reguladoras, da defesa da concorrência, devem ficar para mais adiante. São temas complexos que exigirá muito esforço para serem aprovados. Além disso, existem algumas questões que vão demandar muitas negociações dentro do Congresso como a proposta de reforma tributária que inclui a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), tanto em nível estadual quanto federal,

as prorrogações da CPMF, da DRU, a reforma política, a PEC que trata do Fundo de Participação dos Municípios e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para citar algumas. Ainda existe a possibilidade de trancamento da pauta por medidas provisórias. Portanto, o Congresso terá um papel fundamental, mas não necessariamente essencial, porque o que mais trava o desenvolvimento do país são, de um lado, a máquina governamental e, de outro, a excessiva carga tributária. Estes dois itens dependem, em larga medida, do executivo federal. Como o senhor recebeu a indicação, por unanimidade, para a vice-presidência do Conselho de Ética do Senado? Foi com surpresa, mas com bastante confiança. Ao lado do presidente, senador Sibá Machado, e dos demais membros, tenho a convicção de que o Conselho dará celeridade nos processos e clareza nas decisões. De minha parte, tenho a certeza de que cumprirei com responsabilidade mais este encargo que meus pares me confiaram.

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Matéria de capa

Uma agenda nacional A

Agenda de Princípios para o Brasil é uma iniciativa da Ação Empresarial (ver boxe). Trata-se de um conjunto de princípios, valores e de prioridades políticas que os seus signatários consideram essencial para acelerar o desenvolvimento do país e aperfeiçoar as instituições e a democracia. A Agenda reúne, em um único documen-

to, o resultado do que pensam sobre o país os representantes das organizações que compõem a Ação Empresarial e de outros segmentos da sociedade civil que participaram de um amplo processo de reflexão sobre os problemas nacionais, que durou cerca de um ano. Com o objetivo de validar e ampliar o apoio dos brasileiros, a Agenda de Princípios para o Brasil foi entregue aos principais dirigentes da nação. Também está sendo enviada às centrais sindicais, parlamentares, governantes e outras instâncias de poderes constituídos em todo o país. Além disso, o cidadão, seja como pessoa física ou representando uma organização, pode manifestar sua concordância com as idéias contidas no documento por meio do site

O pesadelo dos elevados tributos atinge a todos os brasileiros. Como há muitos impostos indiretos, a população não tem conhecimento do quanto sai de seu bolso. A esperança é que o Congresso aprove o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da menção dos tributos nas notas fiscais. Com isso, o consumidor saberá exatamente o quanto de imposto está pagando e que vêm embutidos nos preços de produtos e serviços que ele adquire.

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www.agendaprincipiosbrasil.org.br. Os temas abordados dão ênfase às medidas que se relacionam com a modernização e a transformação estrutural do Estado, como as reformas fiscal e previdenciária e a racionalização e redução dos gastos públicos. Conheça o resumo de alguns itens das seis prioridades nacionais relacionadas na Agenda: 1. Crescimento Econômico e Desenvolvimento Social A necessidade do crescimento - O Brasil tem crescido sistematicamente menos que a economia mundial e está ficando atrasado em relação a países como Índia, China, Chile, México, África do Sul e outros. As bases do crescimento - É preciso readequar o tamanho do Estado, com redução da carga tributária e melhoria dos gastos públicos, e remover algumas das principais razões do bai-


2. Estado de Direito e Segurança Pública Estado de direito - O respeito à lei

é condição indispensável à paz pública e à preservação dos direitos individuais do cidadão e do direito à propriedade. O Estado não pode ser leniente com a violação desses direitos. Paz pública - Garantir a segurança pública é o dever primeiro do Estado e também sua principal razão de ser. É ela que protege a vida de cada um, sua integridade física, liberdade de ir e vir e usufruto das liberdades. Segurança jurídica e contratos Respeitar integralmente os contratos efetuados dentro da legalidade é expressão de segurança jurídica, essência da economia de mercado. O respeito aos contratos pressupõe justiça ágil e eficaz, que garanta os direitos das partes. Difusão da propriedade: regularização fundiária e titularidade de terras - Regularizar a titularidade de terras urbanas e rurais reforça a cidadania e promove o crescimento.

3. Educação e Saúde Pública Igualdade de oportunidades - Propiciar aos cidadãos níveis de educação compatíveis com as exigências do mundo moderno e prepará-los para o mercado de trabalho são condições indispensáveis ao desenvolvimento do país. Educação de qualidade - Promover educação de qualidade é fundamental. Este documento referenda os compromissos do Movimento Todos pela Educação: - todas as crianças e jovens, de 4 a 17 anos, devem estar na escola; - todos os alunos devem concluir os ciclos do ensino fundamental e médio; - todas as crianças, aos 8 anos de idade, devem saber ler e escrever; - todos os alunos devem aprender, pelo menos o mínimo adequado a cada ciclo; - a educação deve ter a garantia dos recursos necessários para cum-

O Congresso tem uma participação muito importante na articulação para a implantação das reformas no país

Xenia Antunes

xo crescimento. Poupança e investimentos públicos - A revigoração da poupança pública mudará o cenário dos últimos 15 anos, em que o Brasil conviveu com uma taxa de investimentos reduzida e baixo crescimento. Sem capacidade de poupança os investimentos públicos minguaram, em especial em infraestrutura econômica e social, com conseqüências negativas para a produtividade, crescimento econômico e bem estar social. Renda e ataque à pobreza - Manter o atual ritmo de crescimento significa que o Brasil levará 100 anos para dobrar a sua renda per capita. Eliminar a pobreza exige aceleração do crescimento econômico e ações melhor orientadas aos grupos mais desprotegidos.

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O presidente do senado Renan Calheiros e o coordenador geral da Ação Empresarial, Jorge Gerdau

Documento é entregue aos presidentes da Câmara e do Senado

J

orge Gerdau Johannpeter, coordenador geral da Ação Empresarial, entregou a Agenda de Princípios para o Brasil aos presidentes do Senado, senador Renan Calheiros, da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, aos líderes partidários, ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e ao vice, José Alencar. Jorge Gerdau esteve acompanhado do deputado federal Armando Monteiro Netto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Carlos Eduardo Moreira Ferreira, também da CNI; Flávio Benatti, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Luiz Gil Siuffo, líder da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Luiz Otávio Gomes, membro do Conselho Superior da CACB; Cristiano Buarque Franco Neto, coordenador geral adjunto da Ação Empresarial e Marco Polo de Mello Lopes, coordenador executivo da entidade. Nos encontros, Jorge Gerdau enfatizou que o tão esperado crescimento sustentável só será viabilizado

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com o aumento da poupança. “Defendemos a maior criação de empregos e renda. O Congresso tem um papel importante nesta articulação. Esta Agenda é a visão unificada do empresariado e procura refletir também os anseios dos trabalhadores e da sociedade civil. É inadmissível que o Brasil não consiga crescer pelo menos 5% ao ano aproveitando as boas condições da economia interna e externa”, afirmou Gerdau. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou que os princípios defendidos no documento são os mesmos da sociedade civil e defendeu a urgência na adoção de medidas para a aceleração do crescimento. O senador Renan Calheiros anunciou a criação de uma Consultoria Institucional para estabelecer um canal de diálogo permanente com a sociedade civil: “Temos que organizar o pensamento do país. Fico muito satisfeito ao ver que a Agenda de Princípios reúne os principais pontos para serem debatidos”. Ele acrescentou que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é importante, mas será preciso avançar nas reformas.

prir as metas de acesso, permanência e sucesso escolar. Saúde pública - Prover atendimento médico-dentário-hospitalar de qualidade à população, sobretudo aos mais carentes, deve ser preocupação maior do Estado. É tarefa inadiável promover o saneamento e modernização do sistema e ampliar sua abrangência com apoio dos hospitais filantrópicos e privados. Sociedade da informação - Assegurar amplo acesso à informação tornou-se uma questão chave do mundo moderno. Aprimorar a eficiência e velocidade da geração e circulação do conhecimento deve ser o objetivo comum da sociedade. 4. Infra-estrutura Custo Brasil - Enfrentar os custos decorrentes de uma infra-estrutura precária é um dos problemas da produção brasileira em geral e fator relevante de perda de competitividade, aumento de riscos e de sofrimento das pessoas. Participação do setor privado / Marcos regulatórios - Estabelecer regras claras, com visão de longo prazo e respeito aos contratos, contribui para atrair o interesse do investimento privado em portos e conservação e ampliação das malhas rodoviária e ferroviária, além da ampliação da oferta de energia e telecomunicações. Rodovias - Recuperar, em regime de urgência, a malha rodoviária existente e promover sua readequação e ampliação são medidas inadiáveis. A associação entre os setores público e privado constitui alternativa para as necessidades do desenvolvimento nacional. Ferrovias - Marcos regulatórios adequados são necessários para a promoção de inadiáveis aumentos na


Os líderes empresarias e o presidente da Câmara

capacidade de transporte de carga e de passageiros. Portos - Aprimorar a eficiência das administrações portuárias, profissionalizando e despolitizando seus sistemas de gestão, contribuirá para a melhoria da competitividade em relação aos portos mundiais. Indispensável também ampliar investimentos para aumento da capacidade de movimentação de carga. Energia - Retomar investimentos maciços para a aproveitar as condições naturais propícias relativas às energias hidroelétrica e bio-renováveis deve ser meta brasileira. Incentivo ao investimento privado no setor é essencial. A alta incidência de impostos e encargos, reduzindo a competitividade da energia brasileira, e os entraves no processo de licenciamento ambiental são os principais problemas a serem removidos. Saneamento básico – Assegurar acesso ao saneamento significa atender a uma necessidade básica da população e promover economia de recursos escassos. Para cada unidade

de valor investido em saneamento, o país economiza três unidades de valor em saúde. Agências reguladoras - Despolitizar e fortalecer as agências reguladoras é condição básica para tornar o processo regulatório mais técnico, tornando o ambiente mais favorável ao investimento privado. 5. Governança Pública Reforma política e eleitoral - Propiciar o fortalecimento das instituições e a predominância de políticos compromissados com os interesses maiores do país é o que se espera de uma reforma política e eleitoral. A legislação eleitoral permissiva, com poucos controles efetivos, sem mecanismos eficazes de fidelidade partidária, financiamento e atenção aos entes federativos, favorece o fisiologismo e a corrupção. Reforma trabalhista/sindical Modernizar a legislação trabalhista e sindical é exigência de um mundo em aceleradas transformações. A legislação atual mostra-se cada vez mais

inadequada para reger relações que requerem flexibilidade, agilidade e representatividade. Emprego e informalidade - Incorporar o cidadão à formalidade é questão de cidadania. Na informalidade, as pessoas têm menos oportunidades para transformar seus bens em instrumentos de seu desenvolvimento, com prejuízo da produtividade e do

O presidente Lula foi a primeira autoridade a receber a Agenda das mãos dos líderes empresariais

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crescimento. Com maior incorporação de indivíduos e empresas ao mercado formal haverá ativação da economia, além de aumento na arrecadação de impostos e contribuições previdenciárias. Reforma judicial - Agilizar as decisões e democratizar o acesso à justiça é próprio de um Estado moderno, capaz de assegurar os direitos dos seus cidadãos. Se a Justiça tarda, o seu resultado é a injustiça e a quebra dos contratos. Desburocratização - Desburocratizar a vida do cidadão e das empresas é tarefa urgente. Cada vez mais os cidadãos e as empresas estão presos a uma rede de documentos, demandas e papéis que dificultam o cotidiano e reduzem a produtividade. Transparência - Conhecer amplamente as ações e gastos do Estado é exigência da cidadania. Deve-se ampliar o acesso às contas públicas, de forma a aprimorar o controle dos gas-

tos estatais nas três esferas do Executivo, no Legislativo e Judiciário. A tecnologia digital oferece meios que deveriam ser melhor utilizados com esse objetivo. 6. Reforma Fiscal e Previdenciária Revisão de paradigma - Reduzir a carga tributária aumenta a competitividade das empresas, reduz os preços e incentiva o crescimento. Nenhum governo, nos últimos anos, adotou políticas voltadas à redução da carga tributária, que aumentou de 31,7% do PIB em 1999 para 37,37% em 2005. Há necessidade de mudança de paradigma no que se refere ao tamanho e funções do Estado. A reforma da previdência - Reformar a Previdência Social é necessidade inadiável pois seu custeio onera os cofres públicos e drena recursos dos contribuintes que poderiam ter melhor destinação social e econômica. Os benefícios previdenciári-

A reforma necessária Jorge Gerdau

A simplificação tributária é um caminho inevitável. E o Congresso não pode ficar ausente dessa discussão

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BRASIL, apesar dos esforços recentes, continua na contramão mundial em matéria de tributos. Em 2006, a carga tributária alcançou o recorde de 38,8% do PIB, e cada brasileiro pagou, em média, mais de R$ 4.400 em impostos. Hoje, a maioria dos países trabalha com um só tributo sobre o consumoo imposto sobre o valor agregado

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(IVA). No Brasil, entretanto, dezenas de tributos incidem sobre produtos, mercadorias e serviços, em nível municipal, estadual e federal, criando instrumentos de controles burocráticos que tornam complexa a vida dos contribuintes. Com esse emaranhado tributário, perde-se competitividade e lógica econômica. Para mudar essa situação, é preci-

os subiram de 5,0% do PIB em 1995 para 7,6% em 2005. A reforma da previdência deveria contemplar três grandes eixos: 1. Custeio - os benefícios devem ser proporcionais às contribuições, com a eliminação de privilégios; 2. Gestão - os problemas relativos à ineficiência e corrupção devem ser eliminados; 3. Modelo - a capitalização do sistema deve ter a participação do setor privado. Reforma tributária e fiscal - Buscar a redução e simplificação dos impostos, para facilitar a vida das empresas e dos cidadãos e eliminar as distorções que afetam a competitividade, são objetivos prioritários da reforma tributária. É também necessária a revisão dos mecanismos de geração de despesas e das competências entre os entes federados quanto às responsabilidades de dispêndios e de tributação.

so transformar o atual sistema tributário, arcaico e burocrático, e adotar o IVA, que absorveria o IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins e reduziria a cumulatividade dos impostos, um dos fatores que emperram o crescimento. Com o IVA, um empresário pagaria apenas os tributos relacionados ao valor adicionado, pela sua atividade, aos produtos e serviços, à medida que recebesse um crédito do valor pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Esse modelo funcionaria como um sistema de débitos e créditos, com número reduzido de alíquotas, conforme a essencialidade dos produtos e serviços. Para garantir a eficiência desse sistema, o IVA deveria ser cobrado pela


Ação Empresarial

A

Ação Empresarial foi criada em novembro de 1993, por um grupo de empresários brasileiros e teve como embrião, a formação de um centro de estudos da Constituição da República Federativa do Brasil, denominado Centro de Estudos Constitucionais - CEC. Seu gestor é o Instituto Brasileiro de Siderurgia - IBS. Tem por objetivo identificar e defender os interesses comuns do empresariado, complementando o trabalho que empresas e empresários desenvolvem através de seus órgãos de classe. São 55 as organizações participantes: 6 confederações, 7 federações e outras 42 associações, institutos, sindicatos e grupos de empresas. Os presidentes destas entidades integram o Conselho Polí-

As confederações e federações participantes são as seguintes: Confederações CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil; CNC - Confederação Nacional do Comércio; CNF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras; CNI - Confederação Nacional da Indústria; CNT - Confederação Nacional do Transporte Federações Febraban - Federação Brasileira das Associações de Bancos; Federasul Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul; Fenabrave - Federação Nacional

União, e os recursos arrecadados seriam repassados automaticamente a Estados e municípios, conforme critérios definidos. Esse procedimento levaria à simplificação do sistema tributário e reduziria longas discussões sobre o que gera ou não gera créditos tributários a serem abatidos nas etapas posteriores da cadeia produtiva. Essas discussões sobrecarregam o Poder Judiciário. A implantação gradativa do IVA, somada à adoção da nota fiscal eletrônica, também reduziria a sonegação. Isso porque um sistema eletrônico, interligando empresas e fiscos, permitiria a apuração automática dos tributos (débitos e créditos). É fundamental também desonerar as exporta-

ções do Brasil, que continua exportando tributos e perdendo espaço no mercado externo. Para isso, poderia ser criado um fundo para compensar as vendas para o exterior a partir do IVA incidente nas importações. Como a carga tributária sobre as exportações é menor que a das importações, haveria um balanceamento positivo entre créditos e débitos, tornando a estrutura viável. Nesta semana o governo federal reúne-se com governadores para debater a proposta de tributação do ICMS no destino-em vez de na origem. A medida, que enfrenta resistências políticas, seria um primeiro passo para garantir um sistema tributário mais justo. Cabe ao Congresso chamar

tico. O Coordenador Geral é o empresário Jorge Gerdau Johannpeter.

da Distribuição de Veículos Automotores; Fenaseg - Federação Nac. das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização; Fiep - Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Dentre as demais organizações que participam do movimento Ação Empresarial estão a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base (ABDIB); Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (Abia); Associação Brasileira das Indústrias Gráficas (Abigraf); A Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); e Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa).

para si a responsabilidade da discussão e da implementação de novas medidas nessa área. O Brasil não pode se curvar a interesses políticos e corporativos adversos, que só aumentam o “custo país”. A simplificação tributária é um caminho inevitável. Resta saber se o Brasil quer conquistar condições de igualdade em relação a seus concorrentes ou se deseja continuar na contramão da história. ___________________________________________________________ JORGE GERDAU JOHANNPETER, 70, é presidente do conselho de administração do grupo Gerdau, presidente fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e coordenador da Ação Empresarial. Fonte: O artigo foi publicado originalmente na Folha de São Paulo

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Pesquisa

Peso tributário Estudo revela que o Brasil é o país que mais gasta tempo com o cumprimento de obrigações com o fisco: 2.600 horas anuais

É

comum ver, no Brasil, estudiosos questionando o sistema tributário atual e defendendo sua mudança. Nesse campo, o país enfrenta dois problemas principais: o primeiro deles é a alta carga tributária; o segundo é a quantidade desses tributos. Adiciona-se a isso o tempo dedicado pelo brasileiro a apurar, pagar e atender a fiscalização, o chamado compliance (termo originário do verbo inglês to comply, significa estar em conformidade com regras, normas e procedimentos). O imposto pesa cada vez mais no bolso dos contribuintes. Para pagar todos os tributos embutidos nos produtos e serviços, o brasileiro terá

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de trabalhar, em 2007, 146 dias. É como se desde o início do ano até o dia 26 de maio ele trabalhasse só para pagar os impostos. É um dia a mais que em 2006, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Esse acréscimo foi decorrente do aumento do IPTU, do IPVA e do ICMS em muitos estados brasileiros sobre itens de alto consumo da classe média. Da década de 1970 aos dias atuais, a carga tributária quase dobrou. De acordo com a pesquisa Paying Taxes – The Global Picture (Pagando Taxas – O quadro global), realizada pela PricewaterhouseCoopers (PwC) em parceria com o Ban-

co Mundial, o Brasil aparece no topo do ranking como o que mais gasta tempo com o cumprimento de obrigações com o fisco em seus diversos níveis. São 2.600 horas anuais: 736 horas gastas sobre negócios, 491 horas sobre o trabalho, e 1.374 sobre o consumo. O estudo foi realizado tomando por base a carga tributária incidente sobre as empresas de médio porte em 175 países. A média geral foi de 332 horas ao ano. Em contrapartida ao Brasil está a Suíça, onde se necessita apenas de 68 horas anuais das atividades de uma empresa para cumprir o dever com o fisco. O ranking aponta o Brasil como o país onde essas empresas fazem o pagamento de 23 impostos ao ano. Isso corresponde a 71,7% dos lucros comerciais auferidos nesses 12 meses. De acordo com o estudo, mesmo os vizinhos do Mercosul possuem estruturas mais simples. De acordo com Carlos Iacia, sócio da PwC, é uma tarefa complexa fazer intercâmbio de consultores tributários entre os países da América do Sul. Ele explica que a tributação sempre tem uma base, uma conotação muito local, em qualquer país do mundo. A atual Constituição brasileira tirou arrecadação da União e a transferiu aos municípios. Contudo, elucida Iacia, o resultado foi que o governo federal passou a criar contri-


buições sociais, que não são, necessariamente, divididas com os estados e municípios. Exemplo disso é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que é, na realidade, um imposto de renda. A antiga alíquota brasileira para pessoas jurídicas era de 35%. Passou a ser de 25%. Entretanto, com o CSLL - que adicionou 9% ao IR, a carga foi para 34%. Esse adicional do CSLL fica apenas com a União. Também houve uma aceleração de tributação com o Programa de Integração Nacional (PIS), com a criação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o surgimento das contribuições: a Cide, sobre o consumo de combustíveis e a CPMF, sobre movimentação financeira. A pesquisa da PwC-Banco Mundial também incorpora os custos de natureza trabalhista. E o Brasil continua em desvantagem. No mercado brasileiro, as demissões nem sempre ocorrem automaticamente, por conta dos custos. Mas, também, quando há algum aquecimento da economia, as empresas hesitam em ampliar o quadro de pessoal porque demitir custa caro. No fim, tudo leva a uma redução na competitividade do Brasil na hora de atrair novos investimentos estrangeiros. Estudos revelam que Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) têm sido apontados, nos últimos cinco anos, como os prováveis candidatos a crescer de forma vigorosa, juntando-se ao grupo dos países desenvolvidos, nas próximas décadas. Mesmo fazendo parte desse grupo, de acordo com Iacia, o Brasil tem perdido espaço global. No Brasil, quando se fala em carga tributária, refere-se sempre ao percentual de quase 40% sobre o Produto Interno Bruto. Mas deve-se acrescentar, também, o peso tributário do chamado compliance. _____________________________________________________________________ *Trechos desta matéria foram baseados em informações contidas na revista CEO da PricewaterhouseCoopers (PwC).

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Artigo

Na vizinhança da prosperidade

Nilton Pedro da Silva*

P

ara os que vivemos abaixo do Equador, em geral, Turquia e Egito, apesar dos estudos e pesquisas que possamos haver realizado sobre esses países, quando os observamos, por meio de contatos diretos, suas heranças milenares, que, embora visíveis em suas mani-

festações culturais, exteriorizadas na linguagem, nas artes, nos monumentos, na musica e em todas as outras formas possíveis de expressões dos povos que constituem essas formações socioeconômicas, ainda assim podemos nos surpreender irremediavelmente. Istambul, Turquia

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A diversidade, como ponto fulcral dessas culturas milenares, revela aos olhos dos observadores atentos, aspectos curiosamente semelhantes, independentemente da condição humana, que os torna politicamente iguais, fato que deve nortear nossas observações sobre essas áreas consideradas, às vezes impropriamente, muito diferentes. Estudo recente (01/12/2005) da Goldman Sachs Economic Research relaciona a Turquia e o Egito no grupo dos paises que devem acompanhar os chamados BRICs - Brasil, Rússia, Índia e China -, na saga das economias emergentes, denominando-os de N-11, os Next Eleven (Próximos Onze), que inclui, ainda, em ordem alfabética, Bangladesh, Coréia, Filipinas, Indonésia, Irã, México, Nigéria, Paquistão e Vietnã. Visitados pela VI Missão de Economistas Brasileiros ao Exterior, Turquia (Istambul e Ancara) e Egito (Cairo), sensibilizaram positivamente a comitiva, tanto pelo esplendor de suas arquiteturas, entremeadas de registros históricos exuberantes e reveladores, quanto pelas verificações, in loco, de suas recentes trajetórias socioeconômicas, não detectáveis em consultas bibliográficas ou no cyber space da Internet.


O PIB da Turquia tem crescido nos últimos cinco anos a uma taxa anual de 7,5%, com a contribuição de 65% da indústria, através da participação majoritária dos setores turístico, automotivo, têxtil (com tecnologia de ponta), e químico, nesta ordem. Por outro lado, a localização estratégica da Turquia, que escoa pelo Estreito de Bosforo mais de 30% do petróleo do planeta, tem favorecido a cooperação com a China que, em certa medida, alavanca o crescimento da economia mundial na atualidade. O comércio internacional da Turquia com o Brasil, da ordem de 900 milhões de dólares norte-americanos, apresenta-se francamente favorável ao Brasil, que exporta 800 milhões de dólares e importa apenas 100 milhões de dólares. Com reservas internacionais da ordem de 60 bilhões de dólares, formação bruta de capital fixo de 22% do PIB (5% pública e 17% privada), investimento direto estrangeiro em torno de 20 bilhões de dólares nos últimos dois anos, a Turquia, que hoje ocupa a vigésima posição entre as economias do mundo, deverá situar-se, em 2025, na décima quinta posição, devendo recuar para décima sexta posição, em 2050, pelas previsões da Golden Sachs Economic Research. Possivelmente, em razão de sua reconhecidamente problemática situação energética, a Turquia, nas questões de metrologia, tem dado prioridade aos medidores de água, gás e energia, denotando preocupação com o consumo desses bens. Com 30% da economia na informalidade e livre negociação entre

patrões e empregados, o governo turco realizou, há dois anos, uma reforma que privilegia a redução da informalidade, pagando ele próprio, a parte contributiva do trabalhador, em 49 das 81 províncias dos pais. Na área de ciência e tecnologia a Turquia promove a instalação de tecnoparques, que funcionam dentro das universidades. Encontro dos ministros da indústria do Brasil e Turquia formalizou acordo de cooperação na área de tecnologia industrial, com prioridade para o setor automotivo, formando, para tanto, um grupo de estudos sobre o tema. Embora tenha apenas pequena parte do seu território no continente europeu, a Turquia tem reivindicado sua integração a União Européia, necessitando, para tanto, discutir e harmonizar 35 temas, dos quais tratou apenas de um, o da ciência e tecnologia. Com populações, cada um, na casa dos 70 milhões de habitantes, Turquia e Egito possuem disparidades importantes no PIB (Turquia, 349 bilhões; e Egito, 91 bilhões de dólares) e PIB per capita (Turquia, 5.013 dólares; e Egito, 1.122 dólares), mas figuram entre os onze emergentes que sucedem imediatamente os BRICs, sendo, portanto, dois dos próximos candidatos à prosperidade da economia mundial. A Turquia, apesar da língua, cuja escrita foi revolucionariamente modificada a partir de 1923 por Ataturk, ao adotar caracteres latinos, tem possibilidades de crescimento acelerado maiores do que as do Egito. Na metade dos anos setenta, o Egito iniciou uma reforma para abrir sua economia, até então extremamen-

te centralizada e carente de dinamismo, com tarifas alfandegárias elevadas, que foram reduzidas, sucessivamente, de 20% para 16%, depois para 9% e, recentemente, para 6%, ampliando, assim, as condições de competitividade da economia egípcia. A recente reforma, em andamento, iniciada em julho de 2004, contempla modificações no sistema fiscal e no setor bancário, com a privatização de alguns bancos egípcios, bem assim, na educação e no setor de infra-estrutura, que foi aberto à iniciativa privada, através de parcerias publico/privadas, estando prevista a eliminação de todo tipo de subsidio até 2013. O Egito celebrou acordo de livre comércio com a Turquia e está em processo a celebração de acordo semelhante com a Rússia. Também foram celebrados os acordos de Agadir, com quatro países africanos, entre os quais o Marrocos e a Tunísia, e do GAFTA, para promover o livre comércio com o mundo árabe, dentre outros. O PIB egípcio está estruturado da seguinte forma: produtos manufaturados (17%), petróleo e gás (30%), agricultura (16%) e serviços (37%). Em 2006, as exportações brasileiras para o Egito somaram 1,349 bilhão de dólares, enquanto nossas importações do Egito chegaram, apenas, a 37,7 milhões de dólares no mesmo ano. A informalidade constitui a grande causa da inelasticidade da economia egípcia que, antes da reforma de 2004, possuía 70% de suas atividades no setor informal. Hoje, 70% da economia são representadas pelo setor privado. O Egito é uma economia de mercado dirigida, que possui a melhor infra-estrutura do Oriente Médio, contudo depois de meio século de economia de guerra e apesar da estabilidade conservada durante seis mil anos e de sua integração à economia global, do ponto de vista do Ocidente, não é considerada uma Empresa Brasil - 21


Cairo, Egito

democracia. Diz-se que o Egito possui 20% do patrimônio cultural da humanidade, o que se constitui em forte atrativo para o turismo internacional. Por possuir as mais baixas tarifas do mundo em relação ao consumo de gás, água, eletricidade e imóveis, o Egito apresenta-se como cenário atraente aos investimentos estrangeiros. A criação do Ministério do Investimento tem propiciado ao Egito a atração de Investimento Direto Estrangeiro (IDE), estando previstos, para 2007, IDE da ordem de oito bilhões de dólares. Para a formação da força de trabalho, que é da ordem de 21 milhões de pessoas, entre 15 e 39 anos, o governo egípcio celebrou convenio com dezenove universidades, das quais cinco internacionais (franceEmpresa Brasil - 22

sa, alemã, americana, canadense e inglesa). Tendo em vista sua excepcional localização geográfica que, estando na África, o torna próximo da Europa e da Ásia, o Egito vê atravessar pelos seus domínios territoriais cerca de 30% de todo o comercio internacional mundial, sendo o Canal de Suez responsável pela arrecadação anual de mais de três bilhões de dólares de taxas alfandegárias. Com vultosos investimentos em infra-estrutura, que ampliaram a malha rodoviária em 300%, a ferroviária em 150%, a aeroportuária em 200%, além da construção de duas novas linhas de metrô e a construção ou ampliação de oito portos, o Egito parece caminhar para a modernização de sua economia. Assim, o Egito, um pouco atrás, e a Turquia mais integrada à Europa

parecem, ambos, preocupados com sua evolução socioeconômica, merecendo o reconhecimento dos estudiosos quanto a sua efetiva vizinhança da prosperidade, revivendo a odisséia de suas esplendorosas trajetórias histórico-culturais, com a economia revivendo os seus primórdios. Nilton Pedro da Silva, doutor em economia e advogado, é consultor independente e conselheiro do Conselho Federal de Economia. Participante da VI Missão de Economistas Brasileiros ao Exterior, que visitou a Turquia e o Egito, entre os dias 01 e 07 de abril de 2007.


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Artigo

Redução da informalidade N

o ranking que avalia o grau de liberdade econômica do mundo, o Brasil ficou na 70ª posição. A pesquisa Index of Economic Freedom 2007 , elaborada pelo instituto americano Heritage Foundation, mostra que o país tem 60,9% de liberdade em sua economia, uma diferença de 0,8 ponto percentual em relação a 2006. Segundo o estudo, “o país sofre com uma burocracia altamente ineficiente e corrupta, que reduz as liberdades para negócios e investimentos”. Outro relatório – este divulgado pelo International Finance CorporaEmpresa Brasil - 24

Problemas, oportunidades e desafios

tion, um dos braços financeiros do Banco Mundial - revelou que o processo de abertura de empresas no Brasil é um dos mais burocráticos entre os países da América Latina. Além do alto custo - aproximadamente R$ 900,00 - o empreendedor brasileiro cumpre 15 procedimentos para ter sua empresa aberta – somos o 2º país do mundo nesse quesito, perdemos apenas para o Chade. No quesito tempo, pode-se levar até 152 dias para conseguir ter a empresa aberta – só ficamos à frente do Haiti, Laos, Moçambique e Congo. Enquanto isso, na Austrália é possível

Por Fernando Brites*

abrir uma empresa em apenas dois dias. Já para fechar uma empresa em nosso país demoram-se, em média, dez anos. Além da excessiva burocracia, ainda temos, de quebra, a alta carga tributária e as taxas de juros extorsivas que tornam o crédito proibitivo. Este conjunto, intransponível ao pequeno empresário, é o principal responsável pela informalidade. Mesmo as médias e grandes corporações enfrentam sérios problemas para se manter em dia com o Fisco e para cumprir todas as normas trabalhistas.


Pesquisa do SEBRAE constatou que no

diretos e 1,6 milhões Brasil uma em cada sete pessoas gostaria de indiretos. Diante deste ter seu próprio negócio. Pelas panorama, em secaracterísticas de criatividade e a tembro de 2004, o adversidade a que é submetido o nosso povo, pr e s i d e n t e L u l a encaminhou projesomos o sétimo pais mais empreendedor do to de lei complemundo. Apenas o Governo faz ouvidos mentar para o Congresso Nacional, moucos a esta realidade. com novas regras para a abertura de pré-empresas, para estimular a formalização. O Bracom menos burocracia e menos tri- sil só tem a ganhar. Mas não é sufibutos, sendo aprovado no Con- ciente apenas a aprovação da lei. O gresso e sancionado pelo presiden- informal precisa ser convencido de te no dia 14 de dezembro de 2006, que quem está na informalidade não assumindo a denominação de Lei consegue crescer. Geral das Micro e Pequenas EmpreA CACB é o sistema representatisas ou Super Simples. vo de classe mais bem estruturado, A Lei Geral associou a pré-em- contando com cerca de 2.300 Associações Comerciais (ACEs), com capilaridade em todo o Brasil. Se houver real Não será concebível que para cada ação disposição dos governos para minimidesburocratizante, corresponda uma reação zar os problemas da informalidade, as ACEs estão aparelhadas e reúnem as burocratizante, de igual intensidade, em sentido condições necessárias para desenvolcontrário, e que venha de forma disfarçada. ver, em conjunto, ações efetivas para que se possa, em pouco tempo, resga>> estima-se que cerca de 65% presa ao “pequeno empresário” men- tar para a formalidade boa parcela dos das empresas que encerram suas ati- cionado no Código Civil Brasileiro. milhões de informais que hoje peramEnquadram-se nesta condição os em- bulam pelas ruas. As ACEs convivem vidades não dão a devida baixa. preendedores individuais com recei- de perto com o problema e sabem como ta bruta anual de até 36 mil reais que resolvê-lo. Portanto, concretizada a O estudo revela ainda que a falta de adequação e de atualização das leis estejam em fase de formalização. Pelo parceria, as ACEs, de imediato, colotrabalhistas – que no Brasil é única para projeto, não serão cobrados Impos- carão em prática essas ações, cumprinas grandes e pequenas empresas – e a to de Renda, CSLL, PIS, Cofins e IPI. do as seguintes etapas: dificuldade de acesso à tecnologia de A lei visa possibilitar a “inclusão Atração gestão também desestimulam os negó- previdenciária” dos informais. O emLegalização cios. Com estes entraves, deixam de presário pagará 1,5% de seu faturaCapacitação e ser abertas, por ano, 100 mil empresas mento, que cobrirá a contribuição paAcompanhamento que poderiam gerar 300 mil empregos tronal ao INSS e, caso tenha empreTão importante quanto facilitar a gados, deverá recolher também 0,5% formalização é oferecer a essas pespara o FGTS. soas capacitação e acompanhamenInfelizmente, gerou-se na Espera-se que os estados repi- to. Esta é única forma de evitar que, burocracia brasileira a tam a decisão da Receita Federal e depois de formalizados, voltem à incultura de se criar abram mão do ICMS. Prevê-se que a formalidade ainda em piores conditributação estadual seja de até 1,5% ções, pois estarão devendo também dificuldades para, na do faturamento, ou R$ 45,00 mensais. para o governo. Fica o alerta: ponta, vender Com muito imposto No caso dos municípios, o limite dee muita burocracia verá ser de 2%, ou R$ 60,00 mensais. facilidades; e nos meios obtem-se É imperioso que a regulamentação políticos gerou-se a informalidade m u i t a traga resultados práticos. O infore muita pirataria mal, que hoje não paga nada, passa- _______________________________________ cultura de que é dando rá a contribuir, ainda que seja com *Fernando Brites, presidente da que se recebe o voto na FACIDF e da ACDF, é diretorum pouco. O mais importante é que financeiro da CACB urna. este é um passo, na direção correta,

Estudo elaborado pela consultoria Trevisan, a pedido do governo federal é conclusivo: >> a falta de planejamento e de uma gestão eficiente, aliada ao peso dos tributos e sua conseqüente burocracia, levam 71% das micro e pequenas empresas a fechar suas portas antes dos quatro anos de vida. Metade fecha antes mesmo de completar um ano. >> uma das causas de se manter os empregados na informalidade é a despesa de 103,46% para se contratar legalmente no Brasil. Ou seja, um trabalhador que ganha R$ 1.000,00, por mês, custa R$ 2.030,00 para a empresa e leva para casa apenas R$ 850,00, por causa dos descontos em seu salário.

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Capacitação

Toda a equipe do Empreender Internacional reunida em Jaraguá do Sul

CACB e Sebrae exportam conhecimento Consultores internacionais se reuniram com especialistas e consultores brasileiros para trocarem experiências dentro do programa Empreender Internacional

A

pós visitas técnicas a seis países, avaliados como potenciais na implementação do Programa Empreender Internacional, a CACB e o Sebrae passarão a apoiar micro e pequenas empresas em cinco destas nações. Durante evento na Associação Comercial de São Paulo, no mês de maio, África do Sul, Chile, El Salvador, México e Moçambique assinaram os termos Empresa Brasil - 26

de adesão ao Programa. A avaliação acerca dos países considerou o ambiente político, as condições sócio-econômicas e o estágio de desenvolvimento das entidades empresariais. Diretor-técnico do Sebrae, Luiz Carlos Barboza, e o presidente da CACB, Alencar Burti, assinam os termos de adesão


O programa Empreender Internacional é a conseqüência do sucesso do programa Empreender, que foi considerado uma das melhores iniciativas de apoio a pequenos negócios no mundo. No ano de 2005, na África do Sul, associações comerciais de mais de 60 países estiveram presentes ao evento que proporcionou este reconhecimento do Empreender. A partir de então, vários países mostraram interesse na transferência de know-how do programa brasileiro. Após o evento em São Paulo, os consultores dos cinco países iniciaram um curso de capacitação no município de Jaraguá do Sul (SC), com duração de 10 dias. Na oportunidade, os representantes puderam trocar informações com consultores e especialistas brasileiros, tornando possível construir uma rede de relacionamento em favor do Empreender Internacional. O coordenador nacional do Programa Empreender, Carlos Rezende, afirmou que a escolha da cidade catarinense para sediar o treinamento não ocorreu por acaso: “Em Jaraguá do Sul está o melhor exemplo de mobilização empresarial, a tal ponto que a cidade foi eleita referência nacional com o prêmio da CACB”. Segundo Rezende, terminada a etapa de capacitação, haverá um

Evento em São Paulo Natanael Miranda superintendente, FACESP e Edson Lupatini secretário Nacional de Comércio e Serviços do MDIC

Milton Dallari - diretor do Sebrae - SP e Alfredo Cotait Neto secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de SP Luiz Alberto Gonçalves - vice presidente da ACSP e Luiz Carlos Furtado - presidente da Facisc Andreas Dohle - consultor do Empreender, Taicir Khalil - coordenador de Tecnologia da Facesp, Rodrigo Carrijo – do Programa Empreender, Carlos Rezende coordenador nacional do Programa Empreender, Ricardo Villela, do Sebrae Nacional

Equipe da África do Sul: Patrick Ellis, Xolani Kubeka, Bonakele Arthur e Johann du Pizani Equipe do México: Manuel Martinez, Marco Antonio Villaseñor e Priscila García

Empreender O Programa Empreender nasceu em 1991, em Santa Catarina, a partir de um projeto de cooperação internacional entre a Câmara de Artes e Ofícios de Munique e Alta Baviera da Alemanha e três associações comerciais do estado. Com notórios resultados positivos, a CACB e o Sebrae iniciaram, em 1999, a implementação de pilotos do projeto em mais sete estados e, a partir de 2001, o Programa foi implementado em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Yasmin Cisneros e Flor de Maria Rodriguez, de El Salvador; Alexsandro Becker, consultor do Empreender, e Osmar Vicentin, consultor do Empreender, Christian Malebran Ancelmo Oliveira, diretor da CACB, Ardisson e Maria Andrea Akel, presidente da Faciap e o dep. estadual Muñoz, do Chile Marco Bertaiolli, vice-presidente da Facesp

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Jaraguá do Sul Reunião na sede da ACIJS

Os representantes de Moçambique, Augusto Monteiro Cebola e Francisco Alfredo Magaia, ladeando os representantes do Banco do Brasil, Sizenando Carvalho e Rodolfo Ribeiro

O anfitrião Paulo César Chiodini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul (Acijs)

Depoimento

Christiane Hufenüssler “Foi muito interessante ver que a expectativa dos participantes era muito parecida com as das pessoas que participaram do primeiro Empreender Nacional. É claro que deixando de lado as peculiaridades da língua. Eu me lembro que a expectativa no início do Empreender era a mesma: será que vai dar certo no Brasil. Mas tem uma coisa comum a todos que é a vontade de crescer e de ser útil.

A conceituação acadêmica mais utilizada diz que empreender “é a capacidade de sonhar e correr riscos”. E é isso que nos une, pois os iguais se encontram nesses bons exemplos, que podem parecer complicados, mas que são factíveis. Para nós, é um orgulho ver que uma sementinha que nasceu em 03 cidades de Santa Catarina, vai agora florescer pelo mundo (caminhando). E é muito bom saber que nós, enquanto brasileiros, somos muito bons para muitas coisas.”

Christiane Hufenüssler foi a primeira diretora do Empreender, presidente da Associação Comercial de Jaraguá do Sul, presidente da Facisc, vicepresidente da CACB e atualmente faz parte do Conselho Superior da Associação Comercial de Jaraguá do Sul.

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planejamento para implementação do Empreender em cada um dos países. Alguns deles deverão começar em um município, outros em dois: “Depois os nossos consultores irão visitar esses países, no sentido de auxiliá-los na implementação do Empreender”. A meta é criar cinco núcleos setoriais em três cidades, em cada um dos países. Quando indagado acerca das impressões a respeito das parcerias internacionais, Alencar Burti, presidente da CACB, diz serem as melhores possíveis: “Eu acredito em processo. Prefiro começar com países que estão pré-dispostos a investir para que se tenha tempo de avaliar as fraquezas e também as potencialidades do projeto e, com tranqüilidade, fazer um projeto com estratégias e com a velocidade necessária porque o mundo não espera ninguém, ele caminha na velocidade do som. Então, é importante que nós tenhamos isso presente e continuemos nessa cruzada, onde nós temos inúmeras barreiras que iremos aprender a superar. Eu acredito nesse processo, pois é importantíssimo para a pequena e a média empresa que precisam tanto do mercado interno quanto do externo, para progredir. Essa é a minha visão e acredito que demos o primeiro passo”. Luiz Carlos Barboza, diretor-técnico do Sebrae, diz que o programa vai permitir exportar conhecimento e trazer inovações para compartilhar com micro e pequenos empreendedores nacionais: “A cooperação internacional e a troca de experiências vai resultar em benefício para micro e pequenos empreendimentos no Brasil”. Segundo o gerente de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil, Rodolfo Ribeiro, o programa mostra-se como “ferramenta essencial na contribuição do desenvolvimento das empresas, ocasionando resultados econômicos, sociais e ambientais para os componentes do grupo”. Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Santa Catarina (Fa-


cisc), Luiz Carlos Furtado, a escolha do Estado para realizar a capacitação da primeira experiência internacional do Empreender é o reconhecimento da pujança do programa em Santa Catarina: “Nós temos 350 núcleos setoriais, divididos em 104 cidades, num efeito multiplicador impressionante. Fomos o berço do programa nacional e agora somos o berço do programa internacional”. De acordo com o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Ardissom Akel, a aproximação com os representantes de outros países constitui o ponto inicial para a construção de parceiros, para que os negócios comecem a serem realizados: “Eu tive contato com vários representantes de países que estavam aqui presentes e é um oportunidade excelente para nós conhecermos as particularidades, as diferenças e aquilo em que somos iguais”. Ancelmo Oliveira, diretor da CACB, considerou bastante gratificante a constatação do interesse demonstrado não só pelos países escolhidos como também pelo Sebrae, que é o órgão que financia o projeto: “Eu acho que tem tudo para ter uma convergência de interesses e de resultados, facilitando assim a vida dos micro e pequenos empresários que serão atingidos em diversos países”. Participaram do evento em São Paulo o presidente da CACB, Alencar Burti, o diretor-técnico do Sebrae Nacional, Luiz Carlos Barboza, o secretário nacional de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, o deputado estadual Marco Aurélio Bertaiolli, vice-presidente da Facesp, o gerente de desenvolvimento regional sustentável do Banco do Brasil, Rodolfo Ribeiro e dirigentes dos sistemas CACB e Sebrae.

Depoimentos

Consultores Internacionais É uma grande experiência! É a oportunidade de se expor a uma nova metodologia, obter informação com os consultores e focar nos grupos de operação. Eu espero pegar tudo isso e implementar na África do Sul. Bonakele Bonny Mbukelwa – África do Sul

O programa tem sido muito informativo e benéfico. Foi um presente muito bom! As barreiras lingüísticas foram articuladas de um modo excelente. Patrick Ellis – África do Sul

Tudo pareceu-me fantástico! O material e os consultores são muito bons! Está perfeito! Marco Antonio Villaseñor – México

O programa é dinâmico, enriquecedor e é um desafio implementá-lo. A interação com pessoas de diversos países é um bônus. Eu sempre lembrarei com estima. As relações forçadas de hoje são os pilares para o sucesso de amanhã. O time da CACB é maravilhoso! Xolani Qubeka – África do Sul

Pareceu-me uma ótima experiência de aprendizagem, com ferramentas muito úteis que apontam para o desenvolvimento empresarial. Parece-me que será de muito proveito na aplicação em nossos países. Agradeço as atenções e a boa vontade de nossos amigos brasileiros. Manuel Flores Martinez – México

Tem sido, para mim, uma importante experiência conhecer o Programa Empreender e sua metodologia, mas, principalmente, tem sido uma grande satisfação conhecer os empresários que são parte desse processo. Conhecer suas qualidades empresariais, seus compromissos com a competitividade, o desenvolvimento de seus negócios e suas cidades e regiões me faz sentir confiante em um mundo melhor, mais próspero e democrático. Confio que o Chile e seus empresários também conheçam essa experiência de desenvolvimento. Andréa Muñoz Araya – Chile

O Programa é um sucesso e esperamos poder aplicá-lo em nosso país para obter um maior desenvolvimento de nosso povo. Obrigado pela oportunidade! Augusto Monteiro Cebola – Moçambique

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determina

J

á dizia Plutarco, filósofo grego, que “para saber falar é preciso saber escutar”, observamos que a máxima da época vale ainda hoje nas relações que estabelecemos (ou não?) dentro das empresas e na vida pessoal. É que ambas se misturam – e não conseguimos administrá-las sem a interferência das emoções. Podemos pontuar essas relações sob óticas diferentes, mas que podem ser separadas pela sua essência. Muitas vezes encontramos ruídos num processo comunicativo que advém daquele que recebe a informação, ele pode, por sua vez, distorcê-la em função do que melhor lhe convém. É como dizer de uma disposição a ouvir o que bem se pretende. Ouvir e falar não têm uma relação tão proporcional quanto parece – seria mais ou menos assim: ouvir, o dobro do falar. Ulisses Guimarães, um velho político dizia que “a impaciência é uma das faces da estupidez que acaba não somente com carreiras jornalísticas, mas também com executivos que

comportame

não cultivam essa arte”. Também, Sarmiento um grande escritor argentino disse em bom tom: “Cómase la lengua” – querendo pontuar assim, a importância do ouvir. Hoje, em ambientes corporativos um dos temas mais solicitados para treinamentos ou palestras é a “Comunicação” (ou a falta dela). Ouvimos sempre que “é preciso melhorar a comunicação” – num mundo moderno, cheio de equipamentos eletrônicos, rápidos, cujas mensagens chegam instantaneamente, “MSN”, Orkut, celulares, palm tops e toda essa parafernália da atualidade. E se com tudo isso ainda não se resolve, como entender esse paradoxo de que “aqui não conseguimos nos comunicar”? É mister dizer que a comunicação está diretamente ligada aos relacionamentos que estabelecemos – está impregnada de sentimentos e de emoções, que vivemos a todo instante, como já dissemos. Se os relacionamentos têm arestas, deixam marcas, se so-

É impressionante o número de boas idéias que são desperdiçadas diariamente por causa de comunicações truncadas e em conseqüência da dificuldade de administrar relacionamentos. Empresa Brasil - 32

mos resistentes a todas as mudanças a que somos submetidos constantemente é obvio que o processo da comunicação, aparentemente tão simples: emissor, mensagem (código comum) e receptor; seria de fato eficaz e que bastava só falar ou escrever, que o outro nos entenderia. Essa complexidade está estabelecida em ambas as partes, no emissor e no receptor, ou seja, na intencionalidade destes que tendem a ser parciais, a ouvir ou a entender conforme a concorrência dos fatos ou circunstancias presentes no momento e na sua conjuntura emocional. Aí podemos falar da inteligência interpessoal, que é a capacidade que o indivíduo tem de manter relações, da capacidade de compreender o outro, trabalhando de maneira cooperativa; também da aptidão para manter relações entre amigos e da habilidade para resolver conflitos. Esquecemos-nos que nossa natureza essencial se manifesta nas relações que estabelecemos - que não é possível sermos “bons” sozinhos – que só nos realizamos através das conexões que criamos. Somos profundamente influenciados por esse processo - e mais, crescemos quando conseguimos restaurar os estragos da má gestão comunicativa em que vivemos. Por que a palavra pode determinar o comportamento de uma pessoa? Os padrões das organizações são praticados pelos nossos modelos de comportamento – o nível de uma conversa amistosa ou não, é determinada por NÓS. Mas será que usamos nossa in-


Por Cida Montijo e Reyes Marinho

ção

mentos? teligência interpessoal para determinála? Treinamos essa habilidade? Quando alguém não entendeu nossa mensagem, perguntemo-nos: ”por que será que não nos fizemos entender?” Não temos que transferir a responsabilidade perguntando-nos: “por que será que ele não nos entendeu”? Temos de ter a percepção do “timing verbal”, ou seja, colocar nossas opiniões “DENTRO” e não “POR CIMA” da conversa geral com outras pessoas; isto nos garantirá, no mínimo, sermos agradáveis e delicados com os outros. Se conseguirmos dialogar com naturalidade, sem armas verbais, com a pluralidade do mundo, se falarmos com espontaneidade da profissão, sobre política, religião, sexo, dinheiro, morte, vida, das alegrias e das tristezas, teremos uma maior qualidade de vida. Os diálogos bem sucedidos trazem leveza, amainam, acalmam. E quando tudo isso não se processa efetivamente, o resultado é doença. Assim, a forma da comunicação pode, de fato, alterar nosso comportamento? Pense. “Nossas palavras são como instrumentos cirúrgicos bioquímicos, com os quais podemos suturar ou seccionar a química dos outros; podemos estimular ou abater o espírito dos semelhantes; alegrar ou entristecer; encontrar ou repelir almas afins”. A escolha é sua. _______________________________________ Cida Montijo - cida@inter-ativa.com Reyes Marinho - reyes@inter-ativa.com Interativa Consultoria www.inter-ativa.com

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Evento

Feira do Empreendedor Feira em Brasília abre circuito nacional

Diretor do Sebrae Luiz Carlos Barboza, governador José Roberto Arruda e o senador Adelmir Santana na abertura da Feira do Empreendedor 2007

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primeira edição do circuito na cional da Feira do Empreendedor 2007 foi realizada em Brasília, entre os dias 9 e 13 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Até o fim do ano, mais 11 cidades irão receber o evento realizado pelo Sebrae, um espaço aberto para estimular a abertura de negócios e levar informações a empreendedores e candidatos a empresários. Na solenidade de abertura estiveram presentes o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, senador Adelmir Santana, o diretor-técnico do Sebrae Nacional, Luiz Carlos BarboEmpresa Brasil - 34

za, o superintendente do Sebrae-DF, Flávio Queiroga, e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-DF, Antônio Rocha da Silva, presidente da Federação das Indústrias de Brasília (Fibra). Luiz Carlos Barboza falou da importância da Feira em Brasília, que abre a programação de todo o País. “Não poderíamos começar de uma forma melhor, com a Feira com essa abrangência e qualidade”, elogiou. “As pessoas entram neste local como visitantes e têm a possibilidade de sair como empresários”, disse. O senador Adelmir Santana referiu-se ao privilégio de Brasília, mais uma vez, abrir o circuito nacional.

“Esse fato não poderia ser mais oportuno, na cidade que constitui o maior empreendimento da história do Brasil”, afirmou. Ele elogiou os técnicos e diretores da Instituição por incluir como temas no circuito a tecnologia da informação e a gestão ambiental. “A gestão ambiental e a inclusão digital ajudam a gerir negócios e a gerar empregos”, observou. O governador do DF, José Roberto Arruda, chamou a atenção para a necessidade da formalização de negócios e empregos no país. Ele lembrou do crescimento de Brasília que, desde a década de 70, forçou a cidade a perder seu perfil essencialmente político e administrativo e a buscar no-


vos caminhos para criação de se destacou pela intensidade empregos. Ele afirmou que evende sua programação, com tos como a Feira do Empreendemais de cinco mil treinamendor despertam a capacidade de tos, entre cursos, palestras, se pensar o futuro. oficinas, videotecas e outras Duzentos e oitenta estandes atividades. Duzentos e sesforam distribuídos ao longo do senta e quatro expositores Centro de Convenções Ulysses montaram estandes nas áreGuimarães. Segundo a gestora as temáticas de Capacitação, nacional da Feira do EmpreenOportunidade de Negócios e dedor, Andréa Faria, o evento no Informações Empresariais. DF representa um marco: “A Feira em Brasília traz tendências imOutros destaques da Feira portantes para o circuito e repreSegundo dados do Sesenta um modelo a ser seguido brae/DF, na Estação Legalie que ressalta a oportunidade de zação de Empresas realizaramnegócios”. se quatro mil atendimentos, Durante a Feira, foram oferesendo 2,8 mil pessoas físicas cidos 130 cursos, oficinas e se- Inclusão digital de empreendedores foi um dos e 1,2 mil pessoas jurídicas, abordados na Feira do Empreendedor de minários. O evento foi dividido temas que procuraram a Junta CoBrasília 2007 nos espaços Informações Emmercial, a Administração Represariais, Oportunidades de Negó- pressionada com os números. “Espe- gional de Brasília, a Secretaria de Facios e Capacitação. Na área de Infor- rávamos que a feira fomentasse con- zenda do DF, a Vigilância Sanitária e o mações Empresariais foram disponi- tatos, mas também acabou gerando ne- Corpo de Bombeiros. No espaço fobilizados serviços para formalização gócios. Os resultados mostram que ram finalizados 107 processos, entre e abertura de empresas, com a presen- colocamos na Feira o que o cliente registro de empresas, alterações conça de órgãos do Governo Federal, Go- queria”. Ela exemplifica afirmando que, tratuais e baixas. verno do Distrito Federal (GDF), ins- por conta do interesse dos clientes A Loja Sebrae, localizada no Estituições financeiras públicas como o por fornecedores, a edição de 2008 da paço Informações Empresariais, esBanco do Brasil e a Caixa Econômica, Feira no DF terá um salão reservado a treou consultoria por meio do Sisteentidades do Sistema S e outros. A fornecedores de insumos, acessórios ma Brasileiro de Resposta Técnica parte de Oportunidade de Negócios e pequenas máquinas. (SBRT) e atendeu duas mil pessoas. ofereceu perspectivas de negócios em A Feira do Empreendedor também Também foram comercializadas duas diversas áreas, como a de Gestão Ambiental e Tecnologia da Informação. Na área de Capacitação, aconteceram os cursos, palestras e seminários do evento. Balanço da Feira Números divulgados, resultado de pesquisa realizada pelo Sebrae-DF, mostraram que a Feira recebeu um público superior a 42 mil pessoas e que os negócios gerados dentro do evento ficaram em torno de R$ 9,94 milhões. Deste valor, cerca de R$ 3,73 milhões vieram da Rodada de Negócios, R$ 2 milhões de contratos e R$ 4,2 milhões de outras fontes, como compras de equipamentos, acesso a tecnologias e busca de fornecedores. A gestora da Feira do Empreendedor no Distrito Federal, Lucimar Santos – gerente da Unidade de Acesso a Mercados do Sebrae/DF, ficou im-

A Feira apresentou oportunidades de negócios e orientação empresarial nos mais variados setores da economia

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Mais de 42.000 pessoas passaram pelos 280 estandes da Feira do Empreendedor de Brasília 2007

mil e duzentas publicações, com mais de mil consultorias. Perfil do público A pesquisa desenvolvida pelo Sebrae/DF revelou que os empreendedores que pretendem abrir algum negócio formaram 20% do total de visitantes, enquanto os empresários já estabelecidos constituíram 22%. Os outros 58% foram compostos por pessoas que não pertenciam a estes segmentos. Mais uma estatística que chama a atenção no saldo final da Feira é que 65% do público presente à Feira do Empreendedor jamais haviam comparecido ao evento. A pesquisa relata que a maioria dos visitantes (21%) tomou conhecimento do evento por meio de amigos, familiares e conhecidos. A TV (19%) e placas, outdoors, bus-doors, cartazes, folderes e similares (19%) ocuparam a segunda posição como fonte de informação sobre a Feira do Empreendedor no DF. A pesquisa realizada junto aos visitantes também apontou o grau de insEmpresa Brasil - 36

trução dessas pessoas. 46% por cento delas possuíam curso superior completo e 49% o ensino médio completo. Apenas 5% não tinham o ensino médio completo. No quesito Motivo da Visitação, 37% disseram ter ido para conhecer o evento, 24% declararam que foram em busca de negócios e 16%

procuraram capacitação. Outro dado que chamou atenção foram as inscrições pela internet: 99% dos participantes se inscreveram pela Web.

Serviço Agência Sebrae de Notícias

Abertura do circuito nacional da Feira do Empreendedor 2007 em Brasília


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Presidente da Fenacon, Carlos José de Lima Castro, presidente da CFC, Maria Clara Bugarim, presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, deputados José Pimentel e Carlos Melles Seminário

Contabilistas debatem apoio à Lei Geral em Brasília

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ação contábil como diferencial na implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi tema de seminário realizado em Brasília, em 16 de maio. O evento, realizado pelo Sebrae, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC), marcou o apoio do sistema contábil brasileiro à nova Lei, em vigor desde dezembro de 2006. O evento contou com a presença do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, do presidente da Fenacon, Carlos José de Lima Castro, da

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presidente do CFC, Maria Clara Bugarim, dos deputados federais Vilson Covatti, Luiz Carlos Hauly, José Pimentel e Calos Melles, do diretorgeral do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), Luiz Fernando Antonio, além de líderes da classe contábil e outras autoridades. Os anfitriões do evento fizeram a entrega simbólica de certificados a representantes dos 110 instrutores que irão treinar 35 mil contabilistas em todo o País. Em abril deste ano, esses instrutores receberam treinamentos do Sebrae e da Fenacon sobre informalidade, legalização de empresas e maiores detalhes da Lei

Geral. Eles irão atuar como multiplicadores dos conhecimentos recebidos e levarão os conteúdos aos colegas de profissão em 150 cidades brasileiras. Para o deputado federal Carlos Melles (DEM/MG), os contabilistas representam a “alma da Lei Geral, e com a sua nova formação, serão um exército à frente na luta pelos pequenos negócios”. O presidente da Fenacon, Carlos de Lima Castro, complementou o pensamento do parlamentar e acrescentou: “Estamos formando soldados imbuídos de boa vontade para trazer à formalização os empresários clandestinos, no momento que será um marco divisório para o País”. “Estamos nos preparando para implementar a Lei que vai simplificar a vida de muitos empresários brasileiros. Vamos oferecer apoio e criar opor-


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tunidades de acesso a conhecimento, tecnologia, crédito e mercados e fazer com que o sucesso chegue a todos. Vamos resgatar a cidadania empresarial no País”, disse o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Contabilizando o sucesso A presidente do CFC, Maria Cla-

ra Bugarim, também fez um breve balanço sobre o programa ‘Contabilizando o Sucesso’, realizado pelo Sebrae, em parceria com a Fenacon. Nos três primeiros anos de sua realização, o programa, iniciado em 1999, já havia capacitado mais de duas mil pessoas em 113 turmas. Para 2007, o novo programa denominado ‘Rede

Contabilizando o Sucesso’ prevê a participação das 27 unidades da Federação e tem como meta a redução em 11% da taxa de mortalidade das empresas. Serviço Agência Sebrae de Notícias

Tecnologia

“A certificação digital também permite às empresas comprarem, venderem, participarem de pregões eletrônicos, fornecerem ao Estado, fechar negócios, fechar contratos de câmbio, e deixa mais tempo para certificado digital é um objetivo de implementar a Lei Geral da o empresário gerenciar os negócidocumento eletrônico Micro e Pequena Empresa. O objetivo os”, acrescentou Quick. “O encontro serviu para pensarque identifica pessoas do encontro foi definir e compartilhar e empresas no mundo digital, prova diretrizes para uma ampla dissemina- mos em que ações podem ser execusuas identidades e permite o acesso ção da utilização da certificação digi- tadas por autoridades certificadoras, Receita Federal e Sebrae para viabia serviços on line, com a garantia de tal pelas micro e pequenas empresas. lizar e intensificar o uso de autenticidade e segurança. A certificação digital pelas micertificação digital é utilizada cro e pequenas empresas, atualmente para obtenção de pensando na implementação certidões e declarações da do Simples Nacional”, expliReceita Federal, para transacou Donizetti Rodrigues, coções bancárias, comércio eleordenador de Infra-Estrutura trônico, assinatura de docuTecnológica e Segurança da mentos eletrônicos e outros Informação da Receita Fedeprocedimentos. ral. No dia 15 de maio, na CoRenato Martini, do Instiordenação de Tecnologia da Consultora do Sebrae Helena Rego, gerente do tuto Nacional de Tecnologia Secretaria da Receita Federal, Sebrae Bruno Quick e Donizetti Rodrigues, da Informação, considerou a em Brasília, representantes da coordenador de Infra-Estrutura Tecnológica da Receita Federal reunião instrutiva, por aborReceita, do Sebrae e de outras entidades participaram de reunião Bruno Quick, gerente de Políticas dar vários aspectos como custos e sobre ‘Certificação Digital para Pe- Públicas do Sebrae Nacional, diz que logística. “A certificação digital é quenas Empresas’. A meta dos par- a reunião superou expectativas. “O uma ferramenta, que dentro de um ceiros é levar a certificação digital a encontro permitiu o nivelamento de sistema de desmaterialização de pro3,5 milhões de pequenas e microem- informações sobre o que cada institui- cedimentos, dá segurança jurídica e presas em um prazo médio de três ção está fazendo e a percepção de in- informacional”, afirmou. anos. teresses sobre o tema, de reduzir gasServiço A ação faz parte de convênio as- tos, diminuir burocracia e de trazer misinado no fim de 2005 entre o Sebrae cro e pequenas empresas à moderniAgência Sebrae de Notícias Nacional e a Receita Federal com o dade”, comentou.

Certificação digital para pequenas empresas

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SEBRAE

Cinco anos da Agência Sebrae de Notícias (ASN) Agência disponibiliza texto, imagem e som

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uem acessa o site da Agência Sebrae de Notícias (ASN), localizado no portal do Sebrae Nacional (www.sebrae. com.br) tem à disposição material jornalístico produzido pelo veículo desde sua inauguração em 21 de maio de 2002. Todo o conteúdo da ASN distribui-se por quase mil e seiscentas páginas, em seções como Agronegócios, Arranjos Produtivos, Artesanato, Capacitação, Moda, Empreendedorismo, Desafio Sebrae, Economia, Pesquisa, Turismo, Política e Legislação, etc. As reportagens podem ser reproduzidas, desde que a ASN seja citada como autora da matéria. Vários veículos utilizam trechos e a ínte-

Conteúdo Empretec, Desafio Sebrae, Mulher Empreendedora, Feira do Empreendedor, Casos de Sucesso, Jovens Empreendedores, Acesso a Serviços Financeiros, Acesso a Tecnologia, Gastronomia, Lei Geral de Micro e Pequena Empresa, Turismo. Esses constituem alguns dos temas abordados pela equipe da ASN em sua cobertura jornalística. A ferramenta de busca avançada no endereço eletrônico da ASN permite encontrar as notícias publicadas por meio de palavras-chave e pela

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gra deste material, que também serve para fomentar pautas nos grandes jornais, sites e emissoras de rádio e TV brasileiras. Jornalistas envolvidos com o setor de micro e pequenas empresas têm a agência como fonte sobre fatos importantes da área. As matérias veiculadas na ASN, em geral, vêm acompanhadas de fotografias produzidas pela equipe da Agência ou feitas pelo Sebrae nos estados. O campo ‘Fotografia’, localizado na parte superior da pági-

data de publicação. O site traz, ainda, reportagens que foram destaque na mídia nacional e que envolvem o assunto empreendedorismo. As notícias são produzidas pela equipe da Agência Sebrae de Notícias, em Brasília, com seus correspondentes em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, todos pertencentes ao quadro de pessoal da Informe Comunicação e Marketing, empresa prestadora de serviços de assessoria de imprensa para o Sebrae Nacional. Além dessa equipe, as assessorias de comunicação do Sebrae nos

na (http://asn.interjornal.com.br), constitui-se em um banco de fotos e permite o download das imagens que possuem alta resolução para impressão. Outro recurso colocado recentemente à disposição de quem acessa o site da Agência Sebrae de Notícias são as sonoras, gravações que acompanham várias matérias e que trazem o depoimento de alguma fonte utilizada no texto do repórter. O internauta também pode fazer o download das sonoras. A sonora contribui para o trabalho de emissoras de rádio e funciona como mais um conteúdo informativo para complementar a matéria. O site da Agência oferece ainda links para vídeos sobre empreendedorismo e permite ao visitante se cadastrar para receber ‘newsletters’ com notícias sobre empreendedorismo.

estados também produzem reportagens sobre assuntos regionais que são publicadas nos sites da ASN e das unidades estaduais. Com o conjunto de notícias do Nacional e dos estados, o leitor tem à sua disposição um panorama o mais diversificado e completo possível sobre o universo do Sebrae e das pequenas empresas em todo o território brasileiro. Serviço Agência Sebrae de Notícias


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CACB é finalista em concurso internacional

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urante os dias 4, 5 e 6 de julho, dirigentes empresariais e de câmaras comerciais de mais de 100 países irão se reunir em Istambul (Turquia) para o 5º Congresso da Federação Mundial das Câmaras, da International Chamber of Commerce (Câmara Internacional de Comércio) – ICC, que visa reconhecer, premiar e dar visibilidade às ações promovidas pelas associações empresariais de todo o mundo. Pela segunda vez consecutiva, a CACB é uma das finalistas da competição, com a inscrição do Programa Capacitar Nordeste, desenvolvido em parceria com a Câmara de Artes e Ofícios de Essen, na Alemanha, e a Sequa, na categoria Melhor projeto de cooperação internacional entre câmaras de comércio. O Capacitar Nordeste teve como principal objetivo aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas. Para isso, foram definidas estratégias de profissionalização das associações comerciais em todas as suas esferas: diretoria, colaboradores e parceiros. O programa foi implantado em 2005, em associações comerciais do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Como

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pré-requisito, as associações deveriam participar do programa Empreender. A CACB avaliou os núcleos setoriais existentes, as condições sócio-econômicas locais, entre outros fatores. O processo resultou na escolha de 24 municípios. O sucesso do programa foi

observado antes mesmo do seu término quando a Bahia, com recursos próprios, acrescentou mais cinco municípios ao programa. A avaliação da perícia alemã indicou os bons resultados da iniciativa, destacando o envolvimento da CACB e dos seus parceiros, a gestão do programa e a colaboração dos presidentes e executivos das ACEs. Foram avaliados itens como a lideranças, os processos, as finanças, a contabilida-

de e a gestão de pessoas. Inclusive foi recomendado que a metodologia fosse disseminada nas demais associações comerciais do Nordeste, e que viesse até mesmo a ser utilizada como base para o desenvolvimento de uma ferramenta para o fortalecimento dos municípios, por meio da atuação de suas prefeituras. Em Istambul, a apresentação dos projetos será feita no primeiro dia do congresso. No último dia, 6 de julho, haverá o resultado do programa campeão de cada uma das categorias. A CACB foi convidada a expor sua experiência na condução das 27 federações e mais de 2.300 associações comerciais em um workshop, a ser realizado no dia 4 de julho. Em função da importância do prêmio e considerando que, pela primeira vez, uma entidade empresarial da América do Sul é convidada a falar sobre sua experiência na condução de seus associados, o presidente Alencar Burt convidou todos os presidentes de federações e associações comerciais participantes a, se possível, estarem presentes. Em 2005, o Programa Empreender foi escolhido como um dos melhores programas do mundo voltados para as micro e pequenas empresas, durante o congresso realizado pela ICC em Durban (África do Sul). Desta vez, na Turquia, a CACB concorre com quatro projetos, provenientes da Câmara de Indústria de Stuttgart, Câmara Empresarial da Espanha e dois projetos do Reino Unido. Mais informações podem ser obtidas no site do congresso www.istanbul2007.com ou pelo e-mail laura.cecilia@cacb.org.br. Mais informações podem ser obtidas no site do congresso www.istanbul.com ou pelo e-mail laura.martinez@cacb.org.br.


CACB analisa projetos de Núcleos Setoriais Após “Segunda Chamada”, projetos estarão cadastrados no Sigeor e os termos de parcerias assinados para iniciar a fase de execução nos Estados

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pós constantes resultados positivos, com aproximadamente 32.000 empresas participantes, distribuídas em 540 municípios, o Programa Empreender propõe dar um salto de qualidade na forma de sua atuação, com o foco na competitividade das empresas. O Empreender Competitivo contempla uma série de ações integradas, que se desenvolverão ao longo dos 18 meses previstos para a sua implementação. O foco principal do programa é o apoio ao desenvolvimento de ações, nos 22 estados participantes do Empreender, junto às empresas dos núcleos setoriais, alinhadas às diretrizes do Sebrae e às estratégias de cada unidade federativa, que promovam inovações nas empresas melhorando a sua competitividade. Nesse sentido, foram publicados dois editais de chamadas de projetos, onde os Núcleos Setoriais que desejassem obter o apoio do programa deveriam produzir pré-projetos, orientados segundo o manual do Geor, contemplando o diagnóstico de antecedentes, a identificação do público-alvo, o objetivo geral, o cronograma físico e financeiro, a estratégia de implementação e a organização do processo de monitoramento

e avaliação. Além desses itens, foi preciso evidenciar a definição do foco estratégico, dos resultados finalísticos, das ações a serem desenvolvidas, do horizonte de planejamento e do processo de monitoramento e avaliação. Os projetos dos estados deveriam ter uma contrapartida mínima de 25% dos valores, oriunda das entidades empresariais, empresários ou parceiros que não o Sebrae. Na “Primeira Chamada” foram enviados 63 pré-projetos dos quais 21 foram aprovados, somando um valor aproximado de R$ 1.500.000,00, que beneficiaram 9 estados. Atualmente, os projetos encontram-se em fase de cadastramento do Sigeor. Após a verificação da conformidade do cadastramento, será iniciada a fase de assinatura de convênios e repasse de recursos. Na “Segunda Chamada”, as coordenações do Empreender nos estados tiveram uma nova oportunidade de apresentar pré-projetos para a avaliação da coordenação nacional. Em junho, todos os projetos aprovados, tanto da primeira, quanto da segunda chamada, estarão cadastrados no Sigeor e os termos de parcerias assinados para iniciar a fase de execução e monitoramento nos Estados.

Implementação dos Conselhos Setoriais Serão criados quatro conselhos empresariais dos setores mais representativos do Empreender. A representatividade será definida pela CACB considerando não somente os segmentos com a maior quantidade de empresas, mas também o quão estratégico os setores são para o desenvolvimento das empresas e o fortalecimento do Empreender. O objetivo dos conselhos é contribuir para a promoção e o fortalecimento dos segmentos, propiciando um fórum para discussão, buscando a auto-sustentação e a legitimidade do projeto Empreender; desenvolver ações de mercado; promover a cultura da cooperação; encaminhar junto a entidades públicas e privadas os pleitos do setor que representa, buscando proporcionar o desenvolvimento das empresas. Outro importante objetivo dos conselhos setoriais é gerar uma visão mais sistêmica da competitividade dos núcleos setoriais selecionados por cada segmento, numa perspectiva de visão de carteira de projetos e não apenas focada nos resultados individuais de cada núcleo. Os conselhos serão compostos por empresários líderes nos seus segmentos/núcleos setoriais, desenvolvendo suas atividades com o apoio da coordenação nacional do Programa. A periodicidade de funcionamento e parametrização dos conselhos setoriais será objeto de discussão conjunta entre CACB e Sebrae. A CACB deverá oferecer apoio logístico para a consolidação dos conselhos usando a sua estrutura, entretanto sua organização e orientação será desenvolvida com o apoio de consultores com experiência nos segmentos.

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CACB firma convênio com Justiça Paulista Acordo prevê a implantação do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual na Associação Comercial de São Paulo

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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) e a CACB, uniram-se para criar o primeiro Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual na Associação Comercial de São Paulo, o Pace ACSP. A referência é o Setor de Conciliação do Fórum João Mendes, coordenado

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pela juíza Maria Lúcia Pizzoti. “Trata-se de um importante instrumento que deve ser usado com freqüência”, afirmou a juíza, referindo-se aos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (Mescs). A magistrada é também a coordenadora do projeto firmado com a CACB e o Sebrae. Estiveram reunidos com a juíza Maria Lúcia os representantes da CBMAE, Danielle Moreira, superin-

tendente, e Flávio Giussani, consultor interno; a consultora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional - responsável pelos Métodos Alternativos de Acesso à Justiça da instituição - Dulce Caldas; uma comitiva de Fernandópolis e outra de São José do Rio Preto, cidades do interior paulista. A juíza detalhou o funcionamento do Setor de Conciliação que já atua no Fórum João Mendes, que servirá


como base para as atividades do PACE. Segundo Flávio Giussani, a adoção da conciliação extraprocessual implicará na redução no número de conflitos encaminhados ao judiciário convencional: “A audiência de conciliação previamente à distribuição da ação judicial produz altos índices de sucesso na resolução do conflito“. Em São Paulo, todo o processo de articulação foi conduzido pela juíza Maria Lúcia, pela Facesp, sob a supervisão do superintendente, Natanael Miranda, pela participação efetiva do consultor Flávio Giussani e pela doutora Danielle Bastos, com o total apoio da CACB e do Sebrae, através da consultora Dulce Caldas. A experiência do Pace ACSP será um marco muito importante na construção de um novo modelo de relações entre o Judiciário e a sociedade. Vai permitir que um grande núme-

ro de processos deixe de ser ajuizados, desafogando os tribunais. E, para aqueles que não forem conciliados, ainda haverá a disponibilização dos serviços das câmaras de mediação e arbitragem, permitindo que se construa um novo modelo de solução extrajudicial de conflitos. O TJSP, a CACB e o Sebrae pretendem levar a experiência pioneira para todas as comarcas do interior de São Paulo. Onde houver uma comarca e uma associação comercial, o Fórum local será sensibilizado para a necessidade de se criar um Setor de Conciliação. A partir daí, será autorizado um posto avançado dentro da ACE, que disponibilizará as suas instalações físicas para este fim. Por força do Convênio, a Facesp é quem estará ajudando a disseminar este modelo nas outras comarcas, sempre em parceria com as associações comerciais locais.

Negociações para a implementação de outros Paces no Estado já estão em fase avançada em Jundiaí (ACE Jundiaí), Santo André (Acisa), Marília (Acim), São José do Rio Preto (Acirp) e Fernandópolis (Acif). Estão em fase de sensibilização São José dos Campos (ACISJC), Jacareí (ACIJ), Limeira (Acil) e Campinas (Acic). A idéia é levar o modelo para vinte cidades estrategicamente distribuídas, que podem ser denominadas de cidades-pólo. Haverá um desdobramento do projeto para mais sete estados: Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Sul, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. O exemplo de São Paulo será oferecido aos tribunais de justiças destes estados. O papel das federações será similar ao que a Facesp vem exercendo: o de articular e motivar as ACEs e os Fóruns locais para a importância desta solução.

Ministro Augusto Nardes recebe equipe da CBMAE Objetivo foi retomar contatos com o TCU

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o dia 23 de maio, uma equipe da CBMAE, composta por Danielle Moreira, Flávio Giussani, Alexandre Gomes e Dulce Caldas, representando o Sebrae, reuniu-se com o ministro Augusto Nardes, no Tribunal de Contas da União (TCU). Dois temas foram tratados no encontro, cujo objetivo foi retomar e reforçar os elos com o Tribunal. O primeiro, foi no sentido de incentivar e propiciar que o TCU, por meio de seu plenário, rediscuta a possibilidade de utilização da arbitragem nos contratos administrativos. E o segun-

Foto Valter Campanato/ABr

do tratou da realização da 3ª Oficina, agora com maior amplitude, onde seriam convidados os departamentos jurídicos das estatais, dos bancos públicos, dentre outros organismos. O ministro foi receptivo à idéia. A equipe foi recebida por Ivo Mtzenberg, que estava no exercício de Secretário Geral da

Presidência, cujo titular é Maurício Albuquerque Wanderley.

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Conselho Permanente de Executivos das Federações

A

s ferramentas de gestão conhecidas no mundo corporativo exigem do gestor uma permanente atualização. A velocidade na tomada de decisão é cada vez maior. Quando trabalhamos na rede associativista deparamo-nos com exigências que levam o gestor a rever seus conhecimentos e ajustar suas ações. A CACB tem propósitos peculiares já que seu orçamento está baseado em contribuições espontâneas. Assim, seus programas exigem resultados voltados à sustentabilidade da rede associativista. É a contrapartida esperada pelas ACEs. Temos que ser competentes. Não por opção, mas sim, por falta desta! O processo é autofágico em relação à incompetência: o sistema expurga naturalmente o inativo, o passivo, o apático, o perturbador, e outros dentro desta mesma linha. O Brasil de múltiplas culturas e diferentes modos de vida não poderá ter um “padrão comportamental” em sua instituição confederada. Temos que conviver com leis reguladoras da União, de cada Estado e de cada Município. Ser flexível está na receita do bom gestor.

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Como “sobreviver”? É possível encontrar o caminho da sustentabilidade? Como ser “competente” diante das diferentes culturas e costumes? As respostas estão em nossas bases. Nas ACEs, nas Federações, nas instituições que direta ou indiretamente apóiam a rede liderada pela CACB. Pensando nestas bases estamos criando o Conselho Permanente dos Executivos das Federações – Copef. Os 27 membros, representando quase 2500 ACEs e algo como 2,5 milhões de empresas nacionais, terão no Copef a forma de registrar seus programas, necessidades ou conectar-se com diferentes soluções em uso por outras Federações/Associações. Integrar programas, agregar soluções, recomendar procedimentos à CACB, contribuir na desobstrução de canais que possam impedir a implementação do Programa de Geração de Receitas e Serviços-Progerecs, aprovar a adoção na rede de um determinado produto, compõem algumas das muitas tarefas que o Copef terá que enfrentar. Confúcio deixou para a humanidade algumas “gotas” de sua sabedoria, dentre elas: “Tem pessoas que reclamam que as rosas tem espinhos e outras ficam alegres por sa-

ber que nos espinhos existem rosas.” O Copef terá que reunir o grupo de executivos que fiquem alegres ao saber que existem soluções no meio de tantos problemas em nossas ACEs, Federações, grupos de trabalho. O Copef ajudará a construir este “jardim de soluções”! O primeiro programa voltado à sustentabilidade das Federações e das ACEs – o Progerecs – terá no Copef o fórum de debate das soluções nacionais para a micro, pequena e média empresa. Boa sorte às Federações! Tomara que tenhamos parceiros alegres porque saberão “encontrar rosas” em nosso Conselho. Dr. Rubens Maluf Dabul – PhDBA – é consultor empresarial, professor universitário, e superintendente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná – Faciap 41 – 3259-3000 e 9127-3033 – harvard@uol.com.br


Executivos buscam soluções em seminário do Progerecs Evento ocorrerá entre os dias 19 e 26 de agosto, em Brasília. Cartão de gestão e telefonia serão alguns dos assuntos debatidos.

O

correrá, entre os dias 19 e 26 de agosto, o 2ºSeminário do Progerecs – Programa de Geração de Receitas e Serviços da CACB – em Brasília. No evento, os executivos do programa terão a oportunidade, a partir de um debate em bases consistentes, de encontrarem soluções para determinadas questões como, por exemplo, o caso de empresas de cartão de gestão. De acordo com o presidente da CACB, Alencar Burti, já existe um

grupo de estudos com técnicos das Federações de Santa Catarina e São Paulo – Facisc e Facesp, respectivamente –, com o propósito de buscar a melhor solução ao atendimento de todo o sistema CACB. Dentre os benefícios que o cartão viabiliza estão a consignação de até 30% do salário do funcionário em compras no comércio local; a substituição da cesta básica por um

cartão, somente aceito em supermercados e afins; substituição do vale refeição por cartão, aceito em restaurantes; combustível, destinado a empresas que possuem frota; além de planos de fidelidade e gift (cartão de presente a ser retirado em qualquer estabelecimento credenciado). Segundo Alencar Burti, soluções também terão de ser encontradas no segmento da telefonia. Com referência a essa prestação de serviços, por solicitação da CACB, os departamentos de tecnologia da Facesp e da Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP) estão analisando uma parceria com uma rede de televisão nacional. “A eventual aprovação e homologação dessa tecnologia de comunicação e informação ensejará um leque de serviços para nosso sistema e para nossos associados”, afirmou Burti. Dentre os serviços citados estão a telefonia sobre IP (VoIP), telefonia móvel, cartão pré-pago para ligações, vídeo conferência, aprendizado à distância (via Internet), bibliotecas virtuais, acervo de cursos via Internet e comunidades de aprendizado. Haverá, também, a IPTV (rádio e TV via Internet), além da TV CACB, com um programa semanal em canal aberto. A finalidade da Progerecs é disponibilizar serviços de interesse do sistema CACB que gerem recursos a toda cadeia de entidades filiadas para que se possa, ainda com mais eficiência, atender às necessidades dos associados.

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Solução tecnológica na gestão de crédito é desenvolvida para a CACB O RecebaBrasil visa a gestão e recuperação de cheques devolvidos para todos os integrantes das ACEs em âmbito nacional Tecnologia e Inovação são fatores chave para o desenvolvimento de uma organização orientada para o futuro. Assim, ações para inovação baseadas em tecnologia e processos frente aos desafios do mercado são determinantes para a redução da crescente inadimplência nas diversas formas de pagamento. Com base no contexto atual, a SystemCred desenvolveu uma solução tecnológica na gestão de crédito, especialmente para o sistema CACB / Progerecs(Programa de Geração de Receita e Serviços): o RecebaBrasil. O diretor comercial da SystemCred, Jair Benassi, conversou com o coordenador executivo nacional do Progerecs, Luiz Antônio Bortolin, sobre o assunto: Luiz Antônio Bortolin - O que é o RecebaBrasil? Jair Benassi - O RecebaBrasil é uma solução desenvolvida pela SystemCred especificamente para todo o sistema CACB, dentro do programa Progerecs, que visa a gestão e recuperação de cheques devolvidos pelas alíneas 11, 12 e 13 para todos os integrantes das Associações Comerciais em âmbito nacional. LAB - Quem é a SystemCred? JB - Uma empresa de soluções, especializada em gestão e recuperação de créditos e relacionamentos. Nosso diferencial está na inovação, em razão da utilização de alta tecnologia e da capacidade de definir as melhores estratégias de acionamentos e aborda-

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gem em todo processo de cobrança, conseguindo, por esta razão, melhores resultados. LAB - O que ela oferece juntamente com a CACB/Progerecs aos associados das ACEs? JB - A SystemCred desenvolveu uma solução denominada RecebaBrasil para cobrança de cheques sem fundos, bastando apenas ao usuário entrar no site www.receba brasil.com.br, seguir as instruções de uso, que vai

desde a adesão ao contrato de prestação de serviços, até o cadastramento e gerenciamento do processo de cobrança dos cheques. LAB - Quais são as vantagens que a pequena empresa tem com a utilização do produto / serviço? JB - Ela poderá utilizar um instrumento de gestão via WEB, que possibilita o acompanhamento à distância; o cheque físico sempre ficará em poder do lojista; quando houver a recuperação do cheque, o cliente será informado para retirá-lo no endereço indicado pelo lojista; havendo quitação da dí-


vida, o cliente estará resgatando seu crédito, fidelizando assim, esta relação comercial. Além disso, é importante destacar que hoje somos a única empresa no segmento que possui convênio com a CEF para poder utilizar a rede de lotéricas (mais de 12.000 pontos) como canal de recebimento das negociações realizadas. LAB - Como a pequena empresa poderá ganhar - melhorar seu desempenho - com o produto / serviço? JB – Com o acesso às ferramentas de cobrança disponíveis somente para os grandes volumes; tratamento de dados que hoje também é oferecido somente para grandes volumes; equipe de cobrança treinada para atingir os melhores resultados e orientados pelo Código de Defesa do Consumidor; processo de cobrança efetiva, dentro dos parâmetros pré-

estabelecidos que independa de ação do lojista ou de seus funcionários, que manterão toda sua atenção para as vendas. LAB - Como será divulgado seu produto / serviço para os associados das ACEs? JB - A divulgação do produto será realizada, primeiramente, por meio dos seminários do Progerecs, onde apresentaremos aos executivos das Federações todo o modo de operação. Na seqüência, desenvolveremos flyers para serem disponibilizados aos associados das ACEs , além de ações via Internet. LAB - Como a empresa vê esta parceria com a CACB / Progerecs? JB - Esta parceria é de grande importância para a SystemCred, pois o serviço RecebaBrasil visa atingir a classe

de associados vinculados as ACEs. Com esta solução, a CACB / Progerecs juntamente com as Federações e ACEs estarão cumprindo com um papel importante de inclusão do pequeno e médio empresário a produtos e serviços até então destinados para as grandes empresas. LAB - Quais dicas são importantes para o comerciante? JB - Procurar fazer um bom cadastro no instante da venda para o seu cliente, quando o pagamento é realizado através de cheque, pois a falta e a manutenção de um bom cadastro dificultam na recuperação da inadimplência; quando da primeira devolução do cheque, por insuficiência de fundos, já cadastrar o cheque para cobrança, sem realizar a segunda apresentação, pois assim haverá mais interesse do cliente em regularizar a situação.

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Instituições

Acre Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Acre - FEDERACRE Presidente: Rubenir Nogueira Guerra Rua: Av. Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 65900-460

Alagoas Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas - FEDERALAGOAS Presidente: Sérgio Papini de Mendonça Uchôa Rua: Sá e Albuquerque, 467 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57025-901

Amazonas Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas - FACEA Presidente: José dos Santos da Silva Azevedo Rua: Guilherme Moreira, 281, Térreo Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69005-300

Bahia Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia - FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua: Miguel Calmom, 308 Ed. Nelson de Faria - 8°andar Cidade: Salvador CEP: 40015-010

Ceará Federação das Associações Comerciais do Ceará - FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua: Dr. João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60030-000

Distrito Federal Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal - FACIDF Presidente: Fernando Pedro de Brites Rua: SCS Qda.02 - Ed.Palácio do Comércio - 1°andar Cidade: Brasília CEP: 70318-900

Espírito Santo Federação das Associações Comerciais Industriais e Agropastoris do Estado do Espírito Santo - FACIAPES Presidente: Arthur Avellar Rua: Av. Jerônimo Monteiro, Ed. Henrique Lages, 268, 4°andar Bairro: Centro Cidade: Vitória CEP: 29010-002

Goiás Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Góias - FACIEG Presidente: Ridoval Darci Chiareloto Rua: 143, Quadra 66, Lote 01, Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74170-110

Maranhão Federação das Associações Empresariais do Maranhão - FAEM Presidente: Júlio César Teixeira Noronha Rua: Pç.Benedito Leite, 264 Bairro: Centro Cidade: São Luís CEP: 65010-080

Mato Grosso Federação das Associações Com. e Empresariais do Estado do Mato Grosso - FACMAT Presidente: Pedro Jamil Nadaf Rua: Galdino Pimentel, 14- 2ª Sobreloja -Ed. Palácio do Comércio Cidade: Cuiabá CEP: 78005-020

Minas Gerais Federação das Associações Com., Industriais, Agropecuária e Serv. Do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS Presidente: Artur Lopes Filho Rua: Av. Afonso Pena, 726 15º Andar Bairro : Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30130-002

Mato Grosso do Sul Federação das Associações Com. e Ind.do Mato Grosso do Sul - FACIMS Presidente: Leocir Paulo Montagna Rua: Brasil, 205 Anexo ao Sebrae/MS Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79010-230

Pará Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará - FACIAPA Presidente: Altair Corrêa Vieira Rua: Av. Presidente Vargas, 158 5º Andar Cidade: Belém CEP: 66010-000

Paraíba Federação das Associações Com.e Empresariais da Paraíba - FACEPB Presidente: José Borges de Medeiros Rua: Av. Floriano Peixoto, 715 1º Andar Cidade: Campina Grande CEP: 58100-001

Paraná Federação das Associações Com. e Empresariais do Estado do Paraná - FACIAP Presidente: Ardisson Naim Akel Rua: Heitor Stockler de França, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80030-030

CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL

Pernambuco Federação das Associações Comerciais do Estado de Pernambuco - FACEP Presidente: José Sarto Lima de Carvalho Rua: Rua do Bom Jesus, 215- 1º Andar Bairro: Recife Antigo Cidade: Recife CEP: 50030-170

Rio de Janeiro Federação das Associação Com., Ind. e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro - FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua: Rua do Ouvidor, 63 6º Andar Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20040-030

Rio Grande do Norte Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte - FACERN Presidente: Nilson Tavares Morais Rua: Av. Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59012-200

Rio Grande do Sul

DIRETORIA EXECUTIVA BIÊNIO 2005/2007 Presidente Alencar Burti

Federação das Associações Com. e de Serv. do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: José Paulo Dornelles Cairoli Rua: Largo Visconde do Cairu, 17- 6º Andar Bairro: Palácio do Comércio Cidade: Porto Alegre CEP: 90030-110

1º Vice-Presidente Omar Carneiro da Cunha

Rondônia

Diretor Financeiro Fernando Brites

Federação das Associações Com. e Industriais do Estado de Rondônia - FACER Presidente: Ednei Pereira dos Santos Rua: Duque de Caxias, 740 A, Ednei Pereira dos Santos Bairro: Caiare Cidade: Porto Velho CEP: 78900-040

Diretor Secretário Jorge Santana de Oliveira

Roraima Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima - FACIR Presidente: Francisco Derval da Rocha Furtado Rua: Av. Jaime Brasil, 3223- 1º Andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP 69301-350

Santa Catarina Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Santa Catarina - FACISC Presidente: Luiz Carlos Furtado Neves Rua: Av. Pref. Osmar Cunha, 183 Bl C- Sala 601 - Ed. Ceisa Center Cidade: Florianópolis CEP: 88015-900

São Paulo Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP Presidente: Alencar Burti Rua: Boa Vista, 51 - 09º Andar Cidade: São Paulo CEP: 01015-911

Superintendente Paulo Chaves Vice-Presidentes Luiz Carlos Furtado Neves Arthur Lopes Filho Douglas Ramos Cintra Francisco Derval Furtado da Rocha Altair Correa Vieira Pedro Jamil Nadaf Pedro José Ferreira Ridoval Darci Chiareloto Sérgio Papini de Mendonça Uchoa CONSELHO FISCAL Titulares Rubenir Nogueira Guerra - Presidente João Porto Guimarães José dos Santos da Silva Azevedo

Sergipe Federação das Associação Com., Ind. e Agropastoris do Estado de Sergipe - FACIASE Presidente: Lauro Aurélio Vieira Sampaio Vasconcelos Rua: José do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49010-110

Tocantins Federação das Associações Com. e Ind. Do Estado de Tocantins - FACIET Presidente: Pedro José Ferreira Rua: ACSE 1 Qd 104 Sul, Conj. 2 , salas 205/206 1º Andar Lote 17 Cidade: Palmas CEP: 77100-030

Suplentes José Elias Tajra Júlio César Teixeira Noronha Nilson Tavares Morais

SCS Quadra 03 - Bloco A Ed. CACB PABX: 61 3321-1311 Fax: 61 3224-0034 70.313-916 - Brasília - DF


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