Empresa Brasil 57 by CACB

Certificado Digital: prazo de entrega se encerra em junho E-commerce deixa de ser tendência e vira negócio lucrativo

Redução da jornada de trabalho vai afetar desempenho do PIB Empresários projetam alto índice de mortalidade entre as microempresas Abril de O verdadeiro papel da Associação Empresarial de Jaraguá do2010Sul1

Federações CACB

DIRETORIA DA CACB BIÊNIO 2009/2011 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli - RS 1º VICE-PRESIDENTE Sérgio Papini de Mendonça Uchoa - AL VICE-PRESIDENTES Ardisson Naim Akel - PR Arthur Avellar - ES Fernando Pedro de Brites - DF José Geminiano Acioli Jurema - AL José Sobrinho Barros - DF Leocir Paulo Montagna - MS Luiz Carlos Furtado Neves - SC Sadi Paulo Castiel Gitz - SE Wander Luis Silva – MG VICE-PRESIDENTE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Ardisson Naim Akel - PR DIRETOR-SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer - TO DIRETOR-FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro - AC CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa - RR Paulo Sérgio Ribeiro - MT Sergio Roberto de Medeiros Freire - RN CONSELHO FISCAL SUPLENTE Altair Correia Vieira - PA Gilberto Laurindo - AP Ronaldo Silva Resende - RN CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Maria Salette Rodrigues de Melo - PR COORDENAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Eduardo Machado COORDENADORA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Gisele Arthur COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes froés, berlato associadas EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Olívia Bertolini Thais Margalho COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR NACIONAL DA CBMAE Valério Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antonio Bortolin SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

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Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Ardisson Naim Akel Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: José Geminiano Acioli Jurema Rua Sá e Albuquerque, 467 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.025-901

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Djalma Farias Cintra Junior Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Gilberto Laurindo Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207. Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: José Sobrinho Barros SCS Quadra 02 - Edifício Palácio do Comércio - 1º andar Bairro: Setor Comercial Sul Cidade: Brasília CEP: 70.318-900 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Arthur Avellar Avenida Governador Bley, 186, conjunto 502, Ed. Bemge Bairro: Centro Cidade: Vitória CEP: 29.010-902 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Deocleciano Moreira Alves Rua 143 - A - Esquina com rua 148,Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Júlio César Teixeira Noronha Av. Ana Jansen, 2 - QD 19 - SL 801 Ed. Mendes Frota - Bairro: São Francisco Cidade: São Luis CEP: 65.076-730 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Paulo Sérgio Ribeiro Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Leocir Paulo Montagna Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Wander Luís Silva Avenida Afonso Pena, 726 - 15º Andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Reginaldo Ferreira Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715 - 3º Andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º ANDAR Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Sérgio Roberto de Medeiros Freire Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: José Paulo Dornelles Cairoli Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Ednei Pereira dos Santos Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223 - 1º Andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Alaor Francisco Tissot Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Alencar Burti Rua Boa Vista, 63 3º Andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Sadi Paulo Castiel Gitz Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Jarbas Luís Meurer 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

Reduzir a jornada faz mais mal do que bem

á uma máxima em economia que diz que algumas políticas públicas, geralmente populares e que, aparentemente, visam melhorar as condições de vida, acabam por piorá-las. A proposta de redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, de 44 para 40 horas, e o pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada, contida na PEC 231/95, se enquadra neste figurino. À primeira vista, uma jornada menor melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores, dando-lhes mais tempo para o lazer e a família. Além disso, restaria inclusive mais tempo e, com as horas extras, mais renda para consumir, o que estimularia a economia. Por fim, a medida ainda poderia ampliar a criação de empregos, dada a queda de 10% na jornada de trabalho semanal. No entanto, essa visão só enxerga parte do quadro. Mas o que acontecerá com as empresas que empregam esses trabalhadores? Simples: terão seus custos aumentados, pois teriam que continuar pagando os mesmos salários por menos horas de trabalho. Resultado: perderiam a competitividade em relação às que operam no exterior. Uma das saídas para as grandes empresas é substituir seus trabalhadores por máquinas. As de menor porte e com pouca capacidade de investir seriam forçadas a reduzir o número de seus empregados. Em ambos os casos, aqueles supostamente beneficiados pela medida seriam prejudicados, gerando um aumento do desemprego, o resultado oposto àquele desejado pela medida. Alguns podem pensar que isso não faz sentido, pois o País se encontra novamente em um período de forte crescimento econômico, batendo recordes sucessivos de ampliação do emprego. No entanto, essa medida tem o potencial de reduzir dramaticamente a expansão do emprego, mesmo com a economia voltando a crescer acima de 5% ao ano. Além disso, essa medida tira o foco daquilo que deveria ser a principal preocupação do governo em relação ao emprego: a realização de uma corajosa reforma trabalhista, que proporcionasse um aumento significativo dos empregos formais no País. Atualmente, pouco mais da metade dos trabalhadores brasileiros estão na economia formal, restando a informalidade para os demais. Na verdade, ao aumentar o custo do trabalhador, a PEC 231/95 se torna mais um ingrediente a estimular o aumento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. O resultado da aprovação dessa medida, mesmo com todo o apelo popular que tem gerado, terá como desfecho o desemprego e a informalidade para muitos brasileiros a quem ela supostamente iria beneficiar. Portanto, se o governo não tem condições políticas de realizar uma reforma trabalhista, que estimule a formalização dos trabalhadores, especialmente em um ano eleitoral, ao menos deve evitar adotar tal medida, que não contribui em nada para a expansão dos empregos formais. O melhor caminho seria o da livre negociação entre sindicatos empresariais e de trabalhadores, como ocorre na maioria dos países, e não pela imposição do Estado.

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e da Federasul

Abril de 2010

ÍNDICE

3 PALAVRA DO PRESIDENTE Redução de jornada tira o foco daquilo que deveria ser a principal preocupação do governo em relação ao emprego: a realização de uma corajosa reforma trabalhista.

5 PELO BRASIL Número de empresas abertas cresceu mais de 5% em 2009.

8 CAPA 8 CAPA

Os efeitos da PEC da redução de jornada de trabalho sobre a economia podem provocar o desaparecimento de grande número de microempresas, relatou o presidente da CACB, José Paulo Cairoli, em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

14 CASE DE SUCESSO A presença da Associação Comercial na comunidade é uma das chaves do crescimento de Jaraguá do Sul (SC), cidade que detém um dos mais altos IDHs do Brasil.

16 DESTAQUE EMPREENDER Em quase duas décadas de existência, o Empreender está implantado em todos os estados brasileiros, cobrindo mais de 800 municípios e abarcando cerca de 35 mil empresas.

24 DESTAQUE FEDERAÇÕES

18 DESTAQUE PROGERECS Empresas que optaram pelo lucro presumido têm até junho para entregar suas declarações por meio da certificação digital.

20 DESTAQUE CACB O Brasil do futuro depende de uma série de reformas, na opinião do presidente da Federacre, George Teixeira Pinheiro.

24 DESTAQUE FEDERAÇÕES O salariômetro, uma nova ferramenta que permite o cálculo do salário médio de cada profissão.

26 DESTAQUE CBMAE Missão da OAB é cuidar dos interesses da sociedade, diz, em entrevista, o novo presidente da OAB do Distrito Federal.

28 PEQUENAS NOTÁVEIS

EXEDIENTE

Programa Sebrae Empresas Avançadas é lançado em Brasília. Coordenação Editorial: froés, berlato associadas Edição: Milton Wells Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Carol Borne, Neusa Galli Fróes, Olivia Bertolini, Thais Margalho Execução: Editora Matita Perê Ltda. Fone: 51.3392.7932 Avenida Chicago, 92. CEP: 90240-010 - Porto Alegre-RS

34 TENDÊNCIAS Wimóveis, um case de e-commerce, mostra o potencial da Internet nos negócios imobiliários.

36 BIBLIOCANTO “Z, a cidade perdida”, livro do jornalista americano David Grann, relata a obsessão do coronel Fawcett em busca do Eldorado brasileiro.

37 ARTIGO José Pastore analisa a redução de jornada de trabalho.

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PELO BRASIL

Número de empresas abertas em 2009 cresceu mais de 5%

egundo o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em 2009 foram abertas 629.857 mil empresas no Brasil, crescimento de 5,96% em relação a 2008, quando haviam sido registradas 594.440 mil novas empresas. Aos números não estão somadas as formalizações do Portal do Empreendedor Individual, que atingiram cerca de 50 mil empreendedores formalizados de julho a dezembro de 2009, segundo

levantamento preliminar do DNRC – o valor é referente aos empreendedores que fizeram inscrição no portal e entregaram a documentação nas Juntas Comerciais estaduais. No levantamento por região, o Nordeste teve os melhores índices, com aumento de 13,2% no número de empreendimentos criados no ano passado, seguido por Sudeste (3,9%) e Centro-Oeste (4%). Já as regiões Norte e Sul registraram queda de 1,6% e 1%, respectivamente. Fonte: MDIC

Associação de Guarulhos promove cursos de capacitação A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos abriu inscrições para o ciclo cursos de curta duração e palestras. O calendário de eventos prevê cursos de estratégia e busca de novos mercados, como, por exemplo, “Como Criar espaços Vendedores”. Mais informações: (11) 2137-9333 Fonte: www.aceguarulhos.com.br

Otimismo para MPEs gaúchas As micro e pequenas empresas gaúchas têm boas perspectivas para 2010. De acordo com a mais recente sondagem do Sebrae/RS, de janeiro de 2010, 85% das empresas acreditam ter crescimento em 2010. Já quando questionados sobre as expectativas em relação à economia brasileira, esse percentual foi de 79%. A intenção de investir, segundo a mesma sondagem, é de 76%. Fonte: Sebrae/RS

ACIPG disponibiliza para associados nota fiscal eletrônica A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa lançou no início de fevereiro a emissão de notas fiscais eletrônicas. É um documento eletrônico que diminui os custos de impressão e armazenamento porque existe apenas de forma digital. Não ocupa espaço físico, já que fica arquivada eletronicamente no

banco de dados, explica Rafael Lizieri, gerente comercial da Associação Comercial. O serviço é disponibilizado graças à parceria com a empresa Lúmen Tecnologia e o Sindicato Público de Escrituração Digital. Mais informações: (42) 3220-7207. Fonte:www.acipg.org.br Abril de 2010

PELO BRASIL

Desigualdade entre gêneros Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado no último 5 de março, em Brasília, confirmou a desigualdade entre os gêneros no mercado de trabalho. O levantamento baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2008 (Pnad) atesta que o desemprego entre mulheres ainda é superior, quando comparado ao índice dos homens. Cerca de 19% delas estão fora do mercado de trabalho, enquanto no universo masculino esse número só chega a 10,2%. Apesar de superarem em anos de estudo – em média três anos a mais que os homens –, elas ainda têm dificuldades em se colocar no mercado, muitas vezes motivadas pelo preconceito. Fonte: www.correiobrasiliense.com.br

20º Congresso da CACB acontece nos dias 18 e 19 de junho em Gramado (RS) Empresários de todo o Brasil estarão reunidos, nos dias 18 e 19 de junho, em Gramado, para discutir, com convidados e autoridades, os “Caminhos para o Crescimento”. Num só local, com programações que estão sendo preparadas, acontecem dois encontros que, em alguns momentos, se integrarão para debaterem temas específicos dentro da visão nacional, como sugere o 20º Congresso da CACB e o 8º Congresso das Entidades Filiadas à Federasul.

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Aniversário com Inovação A Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – comemorou no início de março o aniversário de 50 anos em grande estilo. A bordo de um navio de bandeira italiana, foram discutidos temas importantes como, por exemplo, negociações internacionais. No ciclo de palestras, “as oportunidades da mulher no atual cenário econômico” também foi o tema de debates. “Foram dois dias de aprendizado intenso, onde pudemos compartilhar experiências, projetar novas perspectivas para nossos negócios e projetar o futuro”, destaca Virgínia Soranço Buzelin, da Associação Comercial de Paranaguá. Fonte: Boletim Faciap

Brasil é o 7o do mundo em geração de empregos no turismo Estudos divulgados no último dia 11 pela World Travel & Tourism Council – entidade quee reúne os maiores do turismo no mundo – apontam o Brasil como 7o na maior geração de empregos diretos do setor. O estudo, realizado em parceria a Oxford Economics, indica o Brasil como 13º do mundo no ranking de países que ue leva em conta vários indicadores do setor – importância do turismo para o PIB, geração de empregos e divisas geradas por turistas internacionais e investimentos públicos e privados. Fonte: Ministério do Turismo

Devolução de cheque sem fundo bate recorde Foram devolvidos pela segunda vez, por falta de fundos, 2,15% do total compensado. A retomada do crescimento econômico no segundo semestre de 2009 não foi suficiente para que todos os brasileiros pagassem as contas em dia: 2,15% dos cheques compensados foram devolvidos pela segunda vez por falta de fundos. Foi o maior percentual desde 1991, ano em que teve início o levantamento do Indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos. O Estado que registrou o maior percentual de cheques devolvidos foi o Amapá, com 10,20%. Na sequência aparecem o Maranhão, com 9,65%, e Roraima, com 8,92%. São Paulo possui a melhor marca entre os Estados, com apenas 1,64% dos cheques devolvidos. O Rio de Janeiro ficou na vice-liderança, com 1,73% de devoluções. Fonte: Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre - Acisa.

Faciapa empossa nova diretoria Tomou posse no dia 8 de março, a nova diretoria da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa) para o biênio 2010/2012. A entidade é máster no sistema de associações empresariais do Pará e faz parte de um sistema nacional que engloba 27 federações em uma confederação, que está em Brasília. Hoje, as associações contam com mais de 3 milhões de empresários associados em todo o Brasil. No Pará, a Faciapa agrega mais de 70 associações empresariais e tem a missão de defender e incentivar a implantação de entidades comerciais e industriais nas cidades que fazem parte do estado, assim como, dinamizar o associativismo em todas as regiões. Fonte: Faciapa

Abril de 2010

Presidente da CACB, José Paulo Cairoli, em audiência com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, alerta para os efeitos da redução de jornada sobre a economia

CAPA

“Não é possível fazer mágicas com empregos”

m plena recuperação depois da crise financeira mundial, a economia brasileira poderá sofrer um impacto imprevisto pelos analistas capaz de levar para as calendas a tão sonhada recuperação do PIB. O freio de crescimento seria a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/1995, que estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas e o pagamento de 75% sobre a hora extra. Aprovada por unanimidade em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a PEC precisa agora de 308 votos dos deputados em plenário, antes de seguir para o Senado. Fortemente pressionada pelas centrais sindicais, que preveem a criação dentre 2 milhões e 3 milhões

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de novos empregos no País, a Câmara poderá votar a PEC sem ao menos aprofundar o debate sobre a proposta no que se refere aos seus efeitos sobre a economia. “Não é possível fazer mágicas com empregos”, disse o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDBSP), em 3 de março, em Brasília. “Levar a plenário uma proposta de redução da jornada de trabalho que vai causar desemprego e mais informalidade, especialmente na micro e pequena empresa, num ano político, é uma decisão

Mais de 50 líderes empresariais de todo o Brasil acompanharam o presidente da CACB até Brasília, para reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer

eleitoreira que desconsidera suas consequências”, reiterou Cairoli, acompanhado por uma comitiva formada por mais de 50 líderes empresariais de todo o Brasil e presidentes de entidades de classe. Comedido, o presidente da Câmara recebeu a Carta da CACB em defesa do adiamento do debate sobre a PEC, e comentou que deverá propor uma solução intermediária, de redução de 42 horas com a manutenção do valor da hora extra. Cairoli, que organiza uma agenda de mobilização com as 27 Federações comerciais do país, descartou essa alternativa e reiterou que a PEC precisa de mais tempo para ser votada pela Câmara, para que os parlamentares sejam suficientemente informados sobre seus efeitos na economia. O turismo será um dos setores mais prejudicados com a aprovação da lei, segundo explicou ao presidente da Câmara Norton Luiz Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similiares (veja matéria na página seguinte). Isso porque, segundo ele, haveria um aumento no preço das refeições nos restaurantes e das diárias nos hotéis. Além disso, para contemplar as mudanças que a lei exige, outro turno deveria ser criado. O repasse nos preços seria inevitável, acrescentou. “Atualmente, muitos preferem viajar para o exterior porque é mais em conta. Com a aprovação da PEC 231, esse quadro seria ainda pior.”

“ O setor calçadista é outro exemplo do efeito perverso da redução de jornada, explicou ao deputado Michel Temer a presidente da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo - RS (ACI-NH) Fátima Daudt. “Prejudicado pela entrada do produto chinês no mercado brasileiro, o setor perderia competitividade com o aumento de custos que seriam repassados para o produto, o que também afetaria as exportações”, atesta a empresária. “Com a globalização, as empresas deixaram de competir apenas com os seus vizinhos do bairro, na cidade, Estado ou até mesmo no país. A economia globalizada requer empresas extremamente competitivas”, destacou Fátima.

Se a lei for aprovada seria necessária a inclusão de medidas de compensação que neutralizem os aumentos de custos relacionados à folha de pagamento das empresas, como a redução da carga tributária. José Luiz Pagnussat, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon) e professor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Abril de 2010

CAPA

Empresas serão obrigadas a reduzir seus negócios

“

“A aprovação da PEC mudaria completamente os planos das empresas para os próximos anos. O empresário já pensa duas vezes antes de contratar um funcionário, com mais um obstáculo isso se agravaria.” Ernesto Arnaldo, proprietário da G.Duft. Microempresário do setor de softwares

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redução de jornada afetará até mesmo o pão francês, que terá uma alta de 6% para o consumidor. A estimativa, levada a Brasília pela Associação da Indústria de Panificação, considerou o impacto direto nos custos do setor, no qual 91% são empresas com até 24 funcionários. Outro exemplo foi apresentado pela indústria da construção civil. Uma simulação elaborada a partir do programa Minha Casa Minha Vida, em Mato Grosso do Sul, aponta aumento de 4,77% no valor da unidade, por conta da jornada menor. A mão de obra passaria a representar 45,2% do custo total da moradia. “A realidade é que nenhum deputado está confortável para votar essa PEC”, afirmou a Empresa Brasil o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDBPR). O parlamentar, que também é empresário, aconselhou os colegas líderes empresariais a reforçar aos seus prefeitos e à comunidade local, sobre a necessidade de que o tema seja debatido com mais intensidade, sem ir ao plenário na atual legislatura. “O Brasil vive um bom momento em sua economia, e uma mudança drástica na jornada de trabalho não seria conveniente. Por isso é preciso aprofundar mais o debate sobre os eventuais benefícios ou prejuízos da PEC sobre a sociedade”, acrescentou. O deputado reconhece que a Câmara não foi suficientemente municiada de dados sobre os efeitos da PEC na economia e cita de forma específica os riscos para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. Já o deputado Guilherme Campos (Dem-SP) entende que o assunto “é altamente corrosivo do ponto de vista eleitoral”. Para ele, a pressão das centrais sindicais não é oportuna. Admitiu, no entanto, que será difícil a um parlamentar se contrapor a essa pauta. “Como explicar ao eleitor que votamos contra a redução de jornada e o aumento do pagamento de hora extra? Quem vai

Foto divulgação/Rodrigo Fanti

Colombo: “Ao contrário do que dizem os seus defensores, a PEC vai elevar os custos e reduzirá a competitividade do setor produtivo”

Galló: “A discussão está fora de foco; precisamos flexibilizar as leis trabalhistas para reduzir a informalidade na economia” entender?” Ao lado disso, lembrou a ameaça das centrais sindicais de espalhar outdoors pelo Brasil com a foto dos parlamentares que votarem contra. “Sou favorável à negociação da jornada de trabalho, e o Brasil não pode engessar as regras para contra-

tar e demitir, sob pena de reduzir ainda mais a sua competitividade em nível internacional.” A criação de novas vagas de trabalho nas empresas, segundo o deputado, não depende exclusivamente de uma lei, mas de uma conjunção de fatores que proporcionem um ambiente favorável para a economia. “Quando a economia está aquecida, aumenta a demanda por produtos. Isso obriga as empresas a produzir mais e contratar mais funcionários para atender à necessidade do mercado. Esta é a lógica da economia. É assim em qualquer lugar do mundo.” A PEC 231, ao contrário do que dizem os seus defensores, elevará os custos e reduzirá a competitividade do setor produtivo, afirma o empresário Adelino Colombo, presidente das Lojas Colombo. Pode ser até que num primeiro momento ocorra um aumento de empregos, acrescentou. “Mas gradativamente as empresas deverão se adequar à nova realidade. Na luta pela sobrevivência, entre outras medidas, elas deverão reduzir os seus negócios.” Para Colombo, não é este o melhor momento para aprovação da matéria. Embora essa discussão venha de longa data, a verdade é que nunca mereceu uma avaliação mais profunda, com um grande debate entre todos os interessados, acrescentou. “O varejo vive em função de atender à demanda existente. Fator fundamental é o poder aquisitivo do cliente. Se a implantação da redução de jornada elevar o custo de produção, obrigatoriamente este ser deverá repassado, elevando-se os preços ao consumidor e, consequentemente, prejudicando toda a cadeia produtiva.” A crescente informalidade da economia brasileira e a necessidade de flexibilizar a legislação trabalhista foram lembradas por José Galló, diretor-presidente das Lojas Renner. Dada a grande necessidade de gerar empregos, a discussão sobre a redução de jornada de trabalho está completamente fora de foco, acrescentou Galló. “Não tenho dúvida de que no lugar da geração de empregos, como querem os sindicalistas, o País sofrerá uma redução de suas atividades, devido ao elevado custo que a nova jornada de trabalho acarretará”, disse. “Certamente esse fator afetará o desempenho do PIB”, sustentou.

Microempresa teme aumento de custo Ivete Silva, proprietária de um instituto de beleza, emprega 12 funcionários. Com a nova lei de redução de jornada, ela poderá contratar outras pessoas, mas teme que sua margem de lucro, já reduzida, seja ainda menor. “Não posso repassar o aumento de custos ao preço final, pois se aumentar nossos preços perco meus clientes”, diz. Ela lembra ainda que o aumento de empregos mencionados por alguns analistas favoráveis à PEC não atingirá os pequenos negócios como o dela. “Vou ter que remanejar os horários de pico e corro o risco de perder clientes nas outras faixas horárias”, explica.

PEC afetará 98,2% de micro e pequenas empresas A PEC 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho, afetará em particular as micro e pequenas empresas, ou seja, 98,2% dos 5 milhões de CNPJs nacionais. Segundo sondagem do Sebrae, 63% do setor é contra a redução da jornada de trabalho, e 44% deles temem perda de faturamento nos negócios. A pesquisa também revela que 47% não concordam com a proposta de manter os salários mesmo com a redução de jornada.

Abril de 2010

CAPA

Medida levaria grande parte do setor de hotelaria para a informalidade

“

“A aprovação da PEC implicará não só o aumento de custo da produção e da folha de pagamento, mas também dos encargos legais e benefícios como planos de saúde, transporte e refeição. Diante da alta carga tributária suportada e do alto custo da folha de pagamento, em um primeiro momento as empresas tenderão a diminuir os custos e o nível de contratações.” Julio Cezar Ribeiro, advogado do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida Esteves Advogados e do Sindicato da Indústria de Panificação de São Paulo

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m dos setores mais prejudicados com a redução de jornada de trabalho no país seria o de hotelaria e gastronomia, adverte Norton Luiz Lenhart, presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similiares (FNHRBS), nesta entrevista a Empresa Brasil. “A aprovação desta medida provocará uma queda na produtividade, o aumento dos custos, pressão sobre os preços, aumento da informalidade no mercado de trabalho e, no longo prazo, até mesmo demissões”, afirma.

Um exemplo prático sobre o que aconteceria em microempresa do setor, caso seja aprovada a PEC? A redução da jornada de trabalho não é um indutor de investimentos e, certamente, irá representar um entrave à expansão da produção, já que elevará os custos das empresas. No nosso setor de hotelaria e gastronomia, em que 97% das empresas são de pequeno porte, a situação seria ainda pior. A mudança brusca nos custos de nossas empresas levaria ao aumento da informalidade, que já é grande no setor (cerca de 60%), podendo representar a morte definitiva de algumas delas. É possível estimar, em média, o percentual de aumento de custos trabalhistas no setor? Existem divergências claras neste ponto. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que é a favor da redução da jornada de trabalho, a aprovação da PEC significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção, caso não

Lenhart: “ Além do aumento da informalidade, a PEC pode levar à morte um sem-número de microempresas do nosso setor” haja alteração salarial compatível com a redução da jornada. Este valor é absurdamente equivocado. De acordo com estudos recentes, a redução de 44 para 40 horas e o aumento da hora extraordinária de 50% para 75% sem ajuste dos salários poderá levar a um aumento de 10 a 15% no custo funcional para as grandes empresas. Imagina para as empresas de pequeno porte, que representam 97% do nosso setor de gastronomia e hotelaria.

O que aconteceria na Copa 2014 se o setor fosse obrigado por lei a reduzir a jornada de trabalho? O atual momento é de expansão, contratações e investimentos para que o setor consiga atender às demandas de uma Copa do Mundo, e mais, temos as Olimpíadas em 2016. São os dois maiores eventos esportivos mundiais e uma oportunidade única de mostrarmos nosso potencial turístico. A aprovação desta medida levará a uma queda na produtividade, aumento dos custos, pressão sobre os preços, aumento da informalidade no mercado de trabalho e, no longo prazo, até mesmo demissões. Os nossos parlamentares devem se pautar nessas consequências para que legislem em favor do crescimento econômico sustentado do nosso país, que é o que realmente gera empregos. A redução de jornada deve ser feita pela via de negociação, e não através de legislação específica, imposta às empresas já penalizadas pelo nosso sistema tributário abusivo. Isso é um desrespeito aos acordos coletivos de trabalho. Qual o perfil do setor no Brasil? Que o turismo é um dos setores econômicos com maior destaque nos mais diversos países do mundo é inegável. Também é evidente a participação do setor na geração de riquezas e de empregos ao redor do mundo. Cerca de 5% da geração de riquezas no mundo é proveniente, diretamente, das atividades características do turismo. Um em cada 12 trabalhos gerados no mundo é ligado ao turismo. Atualmente, estimamos cerca de 1,2 milhão de estabelecimentos no país, com 8 milhões de empregos nos mais diversos estados brasileiros. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do setor turístico brasileiro atingiu R$ 73,9 bilhões, representando 3,63% do PIB brasileiro, com destaque para a atividade de serviços de alimentação, que apresentou a maior participação, 36,36%, com R$ 26,8 milhões deste total. Os serviços de alojamento corresponderam a 6,14% do valor adicionado do turismo, ou seja, de R$ 4,5 bilhões. Vale destacar que o turismo corresponde à quinta colocação na pauta de exportações brasileira.

Entenda a tramitação da PEC 231 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231 foi apresentada em outubro de 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), mas começou a tramitar somente um ano depois. Em novembro de 1996, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou parecer considerando que o texto estava de acordo as técnicas jurídicas, orçamentárias e de redação exigidas pela Constituição. Foi preciso mais um ano para a formação da Comissão Especial que deveria analisar o mérito da proposta. Instalada em novembro de 1997, teve como relator o então deputado João Mellão Neto. O prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas ao texto encerrouse sem que nenhuma sugestão fosse apresentada. Em 1999, a PEC acabou sendo arquivada em função do fim da legislatura, acontecendo o mesmo nas duas legislaturas seguintes. Em fevereiro de 2008, a PEC 231 voltou a ser desarquivada e criou-se nova Comissão Especial, mas somente em dezembro daquele ano, o deputado Vicentinho (PT-SP) foi indicado relator da matéria. Seis meses depois, em junho de 2009 o parecer do deputado do PT de São Paulo foi apresentado e aprovado por unanimidade, deixando assim a PEC pronta para a apreciação do Plenário da Câmara. Em condições para ser apreciada pelos deputados a qualquer momento, a PEC 231/95 é uma das 62 PECs que aguardam votação. A decisão de pautar o assunto cabe ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), mas geralmente a Presidência só leva a voto propostas que têm o aval dos líderes para sua apreciação. Quando isto acontecer, a PEC terá que ser votada em dois turnos e receber os votos de pelo menos 308 deputados (3/5 da composição da Câmara) para ser analisada. A votação é aberta, ou seja, os nomes e os respectivos votos são registrados pelo painel do Plenário.

Abril de 2010

CASE DE SUCESSO

Plenárias da Acijs discutem não somente os interesses do setor empresarial. Muitas das demandas estão ligadas aos interesses da comunidade.

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O verdadeiro papel da Acijs no desenvolvimento de Jaraguá do Sul

sucesso de Jaraguá do Sul, situada ao norte de Santa Catarina, com 130 mil habitantes – um dos mais altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil – tem muito a ver com suas origens. Foi graças aos colonizadores alemães, italianos, poloneses e húngaros, entre outros, que emergiram os valores comunitários – um dos principais alicerces da cidade. Uma das protagonistas do desenvolvimento econômico e social de Jaraguá – palavra de origem tupi-guarani que significa Senhor do Vale –, a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) nasceu em 22 de junho de 1938. Ao reunir homens de alto espírito empreendedor, como, por exemplo, Eggon João da Silva, um dos fundadores da Weg,

Pedro e Vicente Donini, da Marisol, Wolfgang Weege, da Malwee, entre outros, não restringiu sua ação às reivindicações da comunidade empresarial. Em seu histórico, conta com uma série de iniciativas que fizeram de Jaraguá, em pouco tempo, uma das cidades mais promissoras de Santa Catarina, com um PIB per capita de R$ 36 mil. Hoje são mais de 1.200 empresas filiadas à entidade, das quais 94% são micro e pequenas, 5% médias e 1% grandes empresas. Do total, 44% são prestadores de serviços, 27% indústrias e 29% do comércio. A Acijs nunca pautou suas ações apenas pelo interesse do setor produtivo, diz o presidente recentemente eleito, o empresário Durval Marcatto Júnior. “Muitas de nossas demandas sempre tiveram

Foto Guilherme Ternes

relação com a própria comunidade. Como uma das características da região é o empreendedorismo, isso reforçou nossa ação em torno de valores como o associativismo, o voluntariado e a responsabilidade social e fez com que a entidade assumisse um papel de alta relevância na vida da cidade, sempre na busca de melhor qualidade de vida.” Para levar a efeito seu objetivo, a entidade segue um planejamento estratégico diferenciado. Emblemática nesse sentido foi a criação do Projeto Jaraguá 2010, lançado há 15 anos pelo Fórum Permanente de Desenvovlimento de Jaraguá do Sul. Liderada pela Acijs, juntamente com o Centro Universitário de Jaraguá do Sul (Unerj), a iniciativa contou com o apoio de 68 entidades e serviu para nortear as ações da prefeitura local em três áreas principais: desenvolvimento econômico, social e urbano. Seu sucedâneo, o Projeto Jaraguá 2030 se divide em seis macroambientes: econômico, social, cultural, político-institucional, organização físico-territorial e gestão ambiental. Outra forma de aproximar a entidade dos associados é a prestação de serviços para as empresas. A Acijs oferece consultoria coletiva, jurídica, possui escritório da Junta Comercial de Santa Catarina para registros de empresas e emissão de certidões simplificadas, passando pela assessoria à gestão de pessoas, financeira e à internacionalização das empresas. Em parceria com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Acijs disponibiliza os cartões de gestão de benefício da Rede Útil Card: Útil Card, Útil Alimentação e Útil Refeição, emissão de certificados de origem e Programa de Proteção Intelectual (Printe). Empreender O fortalecimento do associativismo é estimulado pela Acijs por meio de 21 núcleos setoriais, cujo programa reúne grupos de empresas organizadas por segmentos de negócios, propiciando a união de empreendedores e a melhoria da qualificação da gestão que inclui a formação de novas lideranças. Como resultado desse trabalho, a Acijs recebeu, em 2005, o Prêmio Destaque Nacional do Empreender, e em 2007 o Prêmio Consultor Destaque Nacional, concedidos pela Confederação das Associações Empresariais do Brasil (CACB).

Durval Marcatto assume a presidência Empresário da área imobiliária, Durval Marcatto Júnior foi eleito em fevereiro para comandar a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul no período 2010-2011, em substituição a Guido Bretzke. Conforme Marcatto, o objetivo é dar sequência aos projetos das diretorias anteriores da Acijs. “Faz parte da cultura da entidade dar continuidade aos projetos ou ações iniciados na gestão anterior. Assim, vamos priorizar aqueles que atendem a essa condição, como é o caso da duplicação da BR-280, e o apoio às áreas de segurança pública, saúde e educação”, diz o empresário, empossado no dia 18 de março. Marcatto destaca ainda, entre suas prioridades, a defesa da livre iniciativa e o empenho do setor contra a excessiva intervenção do governo nas relações entre trabalhadores e empregadores, como nos projetos de redução da jornada de trabalho, na fixação de salários mínimos regionais e na carga tributária.

Marcatto: “Faz parte da cultura da entidade dar continuidade aos projetos ou ações iniciados na gestão anterior. Assim, vamos priorizar aqueles que atendem a essa condição”

Abril de 2010

A palavra-chave é competitividade Em quase duas décadas de existência, o Empreender está implantado em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, cobrindo mais de 800 municípios e abarcando cerca de 35.000 empresas. Atualmente, o Empreender trabalha em duas frentes: Empreender Competitivo e o Empreender Internacional

quadro de metas de 2010 já está traçado. O objetivo é estender a atuação do Empreender de forma a quadruplicar a quantidade de projetos nacionais beneficiados e estreitar os laços internacionais, tanto da região fronteiriça do Brasil quanto da região de acordos com a ABFZ. O Empreender Competitivo irá investir, ainda este ano, R$ 6 milhões em projetos de consultoria e capacitação de micro e pequenas empresas.

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Serão 2.450 beneficiados, contemplados em 120 projetos dos núcleos setoriais inscritos no Portal Empreender. São quatro vezes mais do que os 33 da última chamada, feita em 2008. Estes projetos deverão ser apresentados pelas federações do sistema CACB, de acordo com as prerrogativas publicadas em edital na 1° quinzena de março. As federações têm um prazo de 45 dias para apresentar propostas com as características especificadas no padrão GEOR, do Sebrae, incluindo objetivos, metas

quantificadas e o que seja necessário para apreciação. O edital também determina uma comissão examinadora, formada por um corpo técnico da CACB e Sebrae, responsável por aprovar os projetos. O repasse de recursos acontecerá na medida em que os pedidos forem analisados. Vale lembrar que, a partir deste ano, as federações deverão estar em dia com suas obrigações fiscais, tanto com a CACB quanto com o Sebrae. O prazo máximo de assinatura dos convênios será de 18 meses, e cada projeto deverá apresentar uma contrapartida de 50%, seja de recursos próprios ou dos parceiros – da associação ou da federação. A variação na distribuição do recurso dependerá da demanda e do próprio projeto. Por exemplo, projetos de tecnologia, comércio exterior, formação de redes tendem a ser mais caros. Então, a seleção de beneficiados dependerá também das características do próprio projeto. Será analisado o custo-benefício de cada um. Não serão distribuídos recursos para infraestrutura das empresas. Bons exemplos de projetos que podem participar do Empreender Competitivo são as empresas que já fizeram alguma pesquisa de mercado e precisam mudar o layout dos produtos, ou precisam de algum selo para funcionar, mas não têm o dinheiro necessário para a adaptação ou precisam de alguma consultoria para realizá-la. A intenção do Empreender Competitivo é gerar aumento no número de postos de trabalho, na receita das empresas e na competitividade. Para tanto, a CACB ajuda a promover ações para melhorar a permanência da empresa no mercado ou sua relação com outras empresas do segmento, seja pela redução dos custos, melhoria dos produtos ou processos que destaquem a empresa em seu setor. O Empreender pretende manter o resultado de 80% de sucesso da última chamada. Para o coordenador nacional do projeto, Carlos Rezende, “este é um número bastante positivo, que esperamos manter”.

brae como seu braço operativo. Em parceria com a CACB, a entidade tem desenvolvido o Empreender Internacional. A CACB ainda está em processo de negociação com o Sebrae para definir mudanças que serão feitas no projeto. Entretanto, o Centro de Desenvolvimento de Tecnologias (CDT), lançado em parceria com o Sebrae do Paraná, já serve como base para o que será desenvolvido, especialmente na área de fronteira do Brasil e na África. Nesta negociação, a CACB será um complemento ao trabalho do Sebrae, especialmente porque a entidade já é realizadora de projetos tanto na África quanto na América Latina. O objetivo da CDT é formar uma rede de integração produtiva que leve a alianças sólidas para o desenvolvimento empresarial e comercial, voltado à micro, pequena e média empresa. O projeto acredita que uma rede de relacionamento bem construída, entre entidades representativas, é capaz de oferecer trocas culturais, sociais, econômicas e tecnológicas essenciais para a manutenção de relações internacionais saudáveis. Além do trabalho da CDT, a CACB, com o Empreender Internacional, dará continuidade aos trabalhos com a ABFZ, como as consultorias em Honduras na parte de núcleos setoriais. Na mesma linha, a entidade está começando uma consultoria de longo prazo no Timor Leste e um programa de qualificação profissional, em parceria com a Alemanha, envolvendo a Costa do Marfim e dois outros países da África.

Voos internacionais No intuito de colocar o Brasil numa posição de destaque internacional, o governo desponta o SeAbril de 2010

DESTAQUE PROGERECS

Certificação digital: o taxímetro está correndo

s mais de 1,3 milhão de empresas que optaram pela tributação com base no lucro presumido têm até 30 de junho para entregar suas declarações à Receita Federal por meio da certificação digital. Uma portaria da Receita Federal alterou o prazo, que inicialmente se encerrava em abril. O receio era de que muitas empresas fossem prejudicadas pela falta de tempo para se adequar. O atraso na entrega das declarações implica multa de R$ 500,00. O novo texto estabeleceu, também, prazos diferenciados para facilitar que as autoridades certificadoras possam atender a todas as empresas em tempo. O valor da certificação digital, com validade por dois anos, é estimado em aproximadamente R$ 200 reais. Para fazer a certificação digital, as empresas deverão obter um cartão magnético que conserva em códigos os dados cadastrais na Receita. Para atender à demanda, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação estabeleceu algumas autoridades certificadoras, como, por exemplo, a CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. A partir de uma parceria com a Certisign, maior certificadora do País e a 3ª maior do mundo, a CACB já tem 68 postos de atendimentos instalados em todo o Brasil. Através do PROGERECS – Programa de Geração de Receitas e Serviços –, a Confederação tem a expectativa de dobrar este número, chegando a 200 postos em 30 dias. A certificação digital é equivalente a uma identidade (eletrônica) que permite comprovar a autenticidade de uma pessoa física ou jurídica. Ela

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permite um maior nível de segurança nas transmissões de documentos, transações financeiras com a presunção da validade jurídica. O certificado digital contém dados de seu titular, como nome, identidade civil, e-mail e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. Para fazer a certificação digital, as empresas deverão obter um cartão magnético que conserva em códigos os dados cadastrais na Receita. As empresas que pagam imposto sobre lucro real e arbitrado já usam a certificação digital desde o ano passado. O certificado digital já é utilizado em envio eletrônico de documentos para processos jurídicos, em perícias judiciais (protocolo de petições e laudos, contestações e medidas). No sistema financeiro, no acesso a conta corrente e na assinatura de contrato de câmbio.

Empresas que optaram pela tributação com base no lucro presumido têm até 30 de junho para entregar suas declarações à Receita Federal por meio da certificação digital

Como obter o certificado digital passo a passo I) Consultar os sites: http://www.cacb.org.br/pcta/pagina_progerecs.asp http://www.certisign.com.br/produtos-e-servicos/certificados-digitais II) Escolher o tipo de certificado: Por exemplo: Nota fiscal eletrônica (Certificado NFe); obrigações junto à RFB como DIRF, DCTF, DACON, CIDE, DIPJ (e - CNPJ); assinatura de contratos (e-CPF de quem assina); conhecimento de transporte de carga (CTe). III) Selecionar o produto de compra e confirmar o pagamento. IV) A retirada do produto deve ser feita pessoalmente, junto à Autoridade de Registro. A renovação pode ser feita automaticamente online.

Abril de 2010

DESTAQUE CACB

Brasil do futuro depende de uma série de reformas

empresário George Teixeira Pinheiro, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre (Federacre) e diretor financeiro da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), na qual participa desde a década de 70, entende que o Brasil do futuro vai depender de uma série de reformas. Nesta entrevista à Empresa Brasil, ele cita, em ordem cronológica, a tributária, a trabalhista e a previdenciária, entre as consideradas inadiáveis. Leia a seguir.

Qual a importância de uma representatividade forte para os associados? Representa o poder daquela que se constitui numa das maiores classes do país, dos comerciantes que hoje nós chamamos de empresários de micro, pequenas ou grandes empresas. Nós somos a organização mais antiga do Brasil, desde 1820, quando se iniciou na Bahia, e que detém hoje a maior expressão empresarial do país. Qual será o foco de atuação da nova gestão da CACB? Nós somos uma entidade política que defende os interesses empresariais e da democracia do Brasil. A CACB tem participado de todo o tipo de encontro em nível de governo federal e de estados por meio de nossas federações. A CACB é a entidade de maior representatividade do país, exatamente pelo número de associados, de mais de 3 milhões de empresas em todo o país. Este é um peso político muito significativo que deve se refletir por meio

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de uma entidade mais forte, com uma voz nacional representante dos interesses da iniciativa privada. Como vê o comportamento da Câmara e a pressão dos sindicatos no debate sobre a PEC de redução da jornada de trabalho? É evidente que em qualquer projeto que mude uma estrutura já estabelecida no momento das votações torna-se muito mais difícil separar o que é de interesse público e o que é político-partidário. Este é o momento em que se está discutindo isso. Por isso, a CACB propõe a suspensão desta discussão neste momento de eleições gerais no Brasil, para que este debate se concentre no próximo ano, sem o calor das eleições. A Câmara está suficientemente informada sobre a matéria? Entendo que a Câmara tem informações, mas muitas delas distorcidas. Hoje, o que nós vemos em Brasília são grupos de representações que

praticamente gerenciam outros grupos de pessoas que vão para a Câmara em Brasília em qualquer momento, seja de interesse de A ou de B. É difícil separar o que está representado naqueles grupos. É uma situação diferente de quando nós tivemos, por exemplo, o debate sobre a Lei Geral da Microempresa. Na oportunidade, houve a busca de representatividade do país, houve uma demanda de micro e pequenos empresários que vieram de todo o Brasil. Hoje muitos interesses são dirigidos para Brasília como se fossem terceirizados. Quais devem ser as prioridades absolutas da agenda empresarial no país? O desenvolvimento e o crescimento do país. O país, quando cresce, é porque cresce a iniciativa privada. Este é o objetivo principal: defender a iniciativa privada, o crescimento do Brasil, com integridade, ou seja, um desenvolvimento ecologicamente correto. Nosso país ainda está em desenvolvimento, mas com todas as condições de crescer. Mas o país precisa crescer com o povo participando, com a satisfação de suas necessidades básicas. Qual deve ser a posição do meio empresarial no que se refere a racionalização e redução dos gastos públicos? Nós devemos perseguir sempre o Estado mínimo. Acho que o Estado deve ser indutor do desenvolvimento, mas cabe ao setor produtivo responsabilizar-se pelas iniciativas que viabilizem esse crescimento. Este deve ser o objetivo principal. Quais os temas mais importantes que devem ser encaminhados aos candidatos à Presidência da República? Diria que um dos temas principais é o desenvolvimento como um todo. Construir novas vias de transporte, novos aeroportos, novas indústrias, novas hidrelétricas. Quando falamos em desenvolvimento, estamos falando de crescimento social, educação, saúde e segurança. E o que nós queremos com o desenvolvimento é que tudo isso cresça junto. Esta deve ser a mensagem da CACB aos candidatos que vão disputar as eleições este ano.

E que o vencedor assuma este compromisso conosco. Como o senhor vê a possibilidade de uma verdadeira reforma tributária no país após as eleições? Isso é básico. Este é um compromisso que os candidatos devem ter conosco. O Brasil não cresce mais exatamente por causa da carga tributária. O Brasil é o único país do mundo ainda com esta forma de cobrança de impostos em cascata. Como o senhor analisa a questão da reforma trabalhista no país? O debate passa pela reforma da legislação. É impossível você discutir com um funcionário ou um trabalhador que passou dez anos trabalhando na sua empresa, que você nunca atrasou o salário dele nem um dia, que você nunca deixou de pagar nenhum encargo a que a lei te obriga, mas, dois anos depois que esse trabalhador saiu da empresa, resolve entrar na Justiça achando que em algum momento não recebeu uma hora extra ou um benefício. E eu estou falando dois anos depois. É preciso fazer uma revisão geral, porque pontuar coisas é muito complicado, tendo em vista toda a legislação que foi feita na época do governo Getúlio Vargas.

“ ” “Queremos que o presidente eleito assuma o compromisso de uma reforma tributária e de uma reforma trabalhista para discutir o anacronismo de leis que não existem em outros países”

Qual deve ser o principal objetivo da reforma da Previdência Social? Se você imaginar que há 30 anos a nossa média de vida era em torno de 60 anos, hoje já chega a 75, quase 76 anos. Com certeza, daqui a quatro ou cinco anos, a nossa probabilidade de vida será muito maior. Então, é preciso enfrentar essa questão de forma clara, porque o déficit da Previdência só tende a aumentar. Quais os pontos que o senhor considera indiscutíveis em qualquer reforma política? A reforma política mexe com os interesses partidários porque muda toda a estrutura que está aí. O voto distrital, por exemplo, é uma necessidade. Hoje você não vota em partidos, vota em pessoas sabendo que amanhã o seu candidato pode, por suas conveniências, mudar de partido. Não existe fidelidade partidária. Abril de 2010

DESTAQUE CACB

A flexibilidade da legislação trabalhista deveria ser uma das prioridades do Brasil

o lugar do debate sobre a redução edução de jornada de trabalho, o Brasil deveriaa dar prioridade a uma maior flexibilidade da legislação egislação trabalhista, segundo o empresário Djalma Farias Cintra intra Junior, presidente da Federação das Associações Comerciais ciais e Empresariais de Pernambuco (Facep). Além das peculiaridades do mercado de trabalho, que resultam em crescentes índices de informalidade, outras grandes questões nãoo estão merecendo a devida atenção, como, por exemplo, as reformas tributária e previdenciária, diz o empresário do grupo Bonanza, de Caruaru (PE), em entrevista a Empresa Brasil. Fundada em 9 de junho de 1936, a Facep reúne 9 mil empresas de diversoss segmentos, através das 68 Associaçõess Comerciais e Empresariais filiadas.

Qual a importância de uma representatividade forte para os associados? Considero dois aspectos muito importantes na representatividade de uma ACE: estar atenta e mobilizada para defender o interesse dos seus associados, trabalhar pelo desenvolvimento local e regional. Normalmente, o pequeno e o médio empresário são o principal público-alvo da associação. São também quem mais precisa dos seus serviços e representatividade. Qual deve ser o foco de atuação da CACB daqui para a frente? A CACB tem uma importância muito grande

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no aspecto da representação institucional, mas também deve trabalhar no sentido de desenvolver projetos que levem à sustentabilidade financeira e fortaleçam as associações. Como o senhor analisa o comportamento da Câmara no debate sobre a redução de jornada? Acredito que este não seja um ano adequado para a discussão deste projeto na Câmara. Além disso, não está sendo analisado de forma racional; há toda uma pressão política pela aprovação. Entendo que se for aprovada a redução da jornada, o Brasil perderá competitividade, não haverá geração de emprego.

A redução da jornada deveria ser negociada entre sindicatos e empresas. Alguns setores já trabalham com jornada de 40 horas, a livre negociação deve ser estimulada. É preciso reconhecer que os sindicatos dos trabalhadores estão cumprindo seu papel, entretanto isto pode se voltar contra os próprios trabalhadores, que é o caso do Brasil perder competitividade. A França é um exemplo a evitar; os trabalhadores conseguiram tantos avanços que muitas empresas migraram para outros países. Os sindicatos de trabalhadores não estão prestando atenção nos efeitos da globalização e nas mudanças de plantas industriais e de serviços entre países. A Câmara deveria ter uma visão macro e estar atenta a tudo isto. Quais devem ser as prioridades absolutas da agenda empresarial no país? Infelizmente, o Brasil está na contramão na questão trabalhista. Em vez de discutir a simplificação da legislação, estamos trabalhando defensivamente para evitar projetos como a redução de jornada. Grandes questões não estão sendo tratadas, como, por exemplo, as reformas tributária e previdenciária, temas que estão sendo ofuscados pelo bom momento que vive nossa economia. Porém, num futuro não muito distante, o atraso em tratar estas questões terá um preço alto. Qual deve ser a posição do meio empresarial no que se refere a racionalização e redução dos gastos públicos? Este é um discurso que não está repercutindo como deveria. Os candidatos aos cargos executivos às vezes até falam no assunto, mas quando eleitos esquecem o tema de redução de gastos e tratam de aumentar a arrecadação. Percebo apenas, em alguns casos, o esforço de racionalizar os gastos. Quais os temas mais importantes que devem ser encaminhados aos candidatos à Presidência da República? Entendo que entre os principais temas devemos incluir a reforma tributária, a trabalhista, política e previdenciária.

“O Brasil está na contramão na questão trabalhista. Em vez de modernizar a legislação, estamos na defensiva para evitar projetos como a redução de jornada” Como o senhor vê a possibilidade de uma verdadeira reforma tributária no país após as eleições? A reforma tributária é fundamental para o futuro das empresas e do país. Acho importante não só a redução do número de impostos, contribuições e taxas como também a sua simplificação. O Estado brasileiro arrecada muito e gasta mal. Na questão da reforma trabalhista, quais os principais pontos que devem ser reformulados? Nós temos uma legislação trabalhista totalmente anacrônica. Pena que não exista um sentimento de urgência para tratar desse assunto. Outro aspecto importante é o custo altíssimo da justiça trabalhista. Qual deve ser o principal objetivo da reforma da Previdência Social? O aumento da longevidade terá impacto brutal sobre a Previdência, o que não está recebendo a devida atenção por parte dos parlamentares. Propostas demagógicas refletem a falta de responsabilidade que custará caro para as próximas gerações. O pior exemplo é dado pelo próprio governo, que concede vantagens insustentáveis no longo prazo aos funcionários públicos aposentados. Qual a sua opinião sobre a reforma política? Quais os princípios que devem ser perseguidos? Muito provavelmente esta reforma não acontecerá tão cedo, em função da falta de interesse dos políticos. Mas não devemos generalizar, pois temos pessoas sérias e competentes tanto no legislativo quanto em cargos executivos. Infelizmente não é a maioria. Não acredito no avanço desta reforma. Abril de 2010

DESTAQUE FEDERAÇÕES

Guilherme Afif Domingos: “O mercado tinha cotações de tudo, mas não tinha do maior patrimônio do trabalhador: o valor do salário”

Usuários de todo o Brasil de olho no salariômetro

ma simples ideia às vezes pode trazer um grande retorno. É o caso do Salariômetro, uma nova ferramenta online que permite o cálculo do salário médio de cada profissão, lançada em fevereiro passado pelo governo do estado de São Paulo. Com o Salariômetro — www.salariometro. sp.gov.br — o trabalhador fica sabendo o salário médio que o mercado paga quando contrata pessoas com perfil parecido com o dele, explica o autor da ideia, o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. “Os nossos mercados têm cotações de tudo – juros, moedas, ações, imóveis –, mas não tinham até agora nenhuma cotação do maior patrimônio do trabalhador que é o valor do salário”, destaca. Os cálculos do Salariômetro são feitos a partir dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), mantidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que possuem números reais e atualizados sobre o mercado de trabalho, mas que não eram disponibilizados.

Empresa BRASIL

Seu objetivo, segundo o secretário, é informar ao cidadão que procura emprego e à empresa que disponibiliza uma vaga o valor pago para determinada ocupação em todos os estados do país e, no caso de São Paulo, em cada município. Com a ferramenta é possível saber quanto os empregadores pagam, em média, na sua área; em que localidade o salário é maior; e quantas contratações foram feitas nos últimos seis meses, entre outros dados. “Graças a essa iniciativa, o trabalhador passa a ter conhecimento, de casa, do que acontece no mercado”, observa. O portal também pode ser usado por sindicatos – nas reivindicações de suas categorias por melhores salários – e por pequenas e médias empresas que não têm recursos para pesquisas sobre as remunerações praticadas pelo mercador, acrescenta Afif. Além de permitir a busca por ocupação, estado, faixa etária, gênero, cor e escolaridade, ele informa também o número de pessoas contratadas durante o período na ocupação e localidade; a quantidade e a idade média dos trabalhadores admitidos na ocupação em dezembro de 2008; e há quanto tempo estavam

empregados. O Salariômetro calcula as remunerações médias nos 27 Estados brasileiros. Para o Estado de São Paulo informa os salários nos 645 municípios paulistas. Para o desenvolvimento do projeto, que levou três meses para a sua execução, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do estado de São Paulo, além de contrato com a FIPE, encarregada da atualização dos dados, investiu R$ 200 mil. Como usar Para conhecer o valor do salário médio de admissão do cargo de interesse, o usuário preenche na internet um formulário muito simples em que informa o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) referente à sua profissão, além de outros dados (faixa etária, cor, gênero, escolaridade, setor e Unidade da Federação). Caso o usuário não saiba o código da ocupação na CBO, pode fazer uma busca por palavras-chave que representem a profissão. O sistema ajuda nessa busca apresentando opções de ocupações para o usuário escolher a que mais se aproxima da profissão de interesse.

Até o início de abril, o portal do salariômetro registrou mais de 3 milhões de acessos, entre esses de visitantes de 110 países

Informações são de grande utilidade para o movimento sindical Leia a seguir a entrevista com o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio: Como o Dieese vê essa iniciativa? Avaliamos como sendo uma iniciativa muito positiva, na medida em que o poder público passa a disponibilizar, de forma sistemática, essas informações que são de grande utilidade para o movimento sindical e para os trabalhadores em geral. A ferramenta tem real utilidade para o mercado de trabalho? Sem dúvida. Ciente da média salarial de outros profissionais que ocupam o mesmo cargo que ele, o trabalhador adquire condições de saber se está

recebendo uma remuneração justa ou não. Já para o empregador, a ferramenta fornece uma referência sobre o valor a ser pago aos seus profissionais, comparando com o que outros empregadores remuneram nas outras regiões. Quais as principais sugestões da entidade para o aperfeiçoamento da ferramenta? Toda nova ferramenta requer investimentos no tratamento estatístico da base de dados e na análise dos resultados obtidos. Ocorrido isto, as análises permitem, em muitos casos, prever determinadas tendências, as quais podem auxiliar na tomada de decisões, permitindo elaborar um planejamento mais adequado.

Clemente: “Com o salariômetro, o trabalhador adquire condições de saber se está recebendo um salário justo”

Abril de 2010

DESTAQUE CBMAE

Missão da OAB é cuidar dos interesses da sociedade

novo presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), eleito em novembro do ano passado, o advogado Francisco Caputo, 39 anos, é mineiro de Juiz de Fora e mora em Brasília desde 1973. Formado pela UniDF, é pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Em 2008 foi incluído pelo Tribunal de Justiça em lista tríplice para integrar a corte eleitoral do DF. Filho do juiz Maurício de Campos Bastos, é irmão do ministro do TST Guilherme Caputo e do ex-ministro do TSE Carlos Eduardo Caputo Bastos. Em uma de suas primeiras iniciativas, em15 de março, Dia Mundial do Consumidor, a OAD/DF, em conjunto com a Associação Comercial do Distrito Federal, lançou a campanha Ponto Pacífico. A ideia é estabelecer a pacificação das relações de consumo,

Quais as frentes de trabalho prioritárias para a nova gestão da OAB/DF? São quatro prioridades. Primeiro, faremos uma profunda reforma institucional para acabar com a informalidade da nossa instituição. Outra prioridade é transformar o Tribunal de Ética em uma corte ágil, firme e justa. Também faremos com que a Escola Superior de Advocacia propicie o aperfeiçoamento técnico contínuo do advogado. E defenderemos com intransigência as prerrogativas dos advogados. Qual é o posicionamento da OAB/DF no que tange aos interesses da sociedade de forma geral? A missão mais nobre da Ordem dos Advogados do Brasil, dada pelo legislador, é a de cuidar dos

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atuando preventivamente contra o número de processos que ajudam a sobrecarregar o Poder Judiciário. Leia, a seguir, a entrevista exclusiva de Francisco Caputo a Empresa Brasil.

interesses da sociedade. Isso é que nos distingue das demais entidades de classe. Porque, além do compromisso corporativo que temos com todos os advogados, há também essa missão de velar pelo ordenamento jurídico e pelos interesses da sociedade. E a OAB não pode se afastar um milímetro sequer dessa missão, porque a sociedade espera dos advogados – e muito – a defesa de seus interesses. Com relação às ADIs, a OAB/DF pretende ser mais ativa? De que maneira? Há um projeto de cooperação técnica entre a OAB/DF e a Câmara Distrital para aferir os pressupostos constitucionais dos projetos em trâmite naquela Casa Legislativa. Agora, com a crise institu-

cional no Distrito Federal, as negociações em torno desse projeto foram interrompidas. Mas tão logo a normalidade institucional retorne, as negociações seguirão. A ideia é a de que nossa Comissão de Estudos Constitucionais auxilie na verificação da constitucionalidade dos projetos submetidos à apreciação do plenário. Qual a visão da OAB sobre os escândalos políticos do DF? A OAB, como toda a sociedade do Distrito Federal, ficou perplexa com os fatos que vieram à tona após a deflagração da operação Caixa de Pandora. Nós exigimos uma apuração rigorosíssima dos fatos e a punição exemplar dos agentes públicos envolvidos. A situação é muito grave e colocou em xeque a autonomia política do Distrito Federal, conquistada com dificuldade por bravos homens que se dedicaram com muito amor a essa cidade. Essa luta foi feita para que, nos dizeres de Tancredo Neves, Brasília não fosse mais uma cidade cassada, mas um lugar que tivesse a oportunidade de, soberana e democraticamente, escolher seus representantes e governantes. Quais as implicações de uma intervenção no DF? A OAB/DF tem uma posição muito clara contrária à intervenção. A crise pela qual passa o Distrito Federal é muito grave, mas ela não atingiu as nossas instituições. Vivemos um momento de perplexidade, é certo, mas vemos também, até com certo orgulho, as nossas instituições funcionando de forma plena. Em momento algum houve interrupção na prestação dos serviços públicos. A segurança pública foi garantida. Não se vive desordem urbana aqui na nossa Capital. O Judiciário tem dado respostas imediatas quando provocado pelo Ministério Público ou mesmo pela Ordem dos Advogados do Brasil. O Ministério Público tem denunciado com independência nunca antes vista e a Polícia tem investigado também com bastante liberdade. E para coroar isso, a imprensa noticia os mais graves fatos com total liberdade. Por isso, não há motivos para a intervenção federal. O que

precisa ser feito é identificar os acusados, garantir a eles o amplo direito de defesa e o devido processo legal e puni-los se comprovada a culpa. Isso desestimulará outros agentes públicos e políticos a praticar delitos dessa natureza. O maior problema do Judiciário é a demora nos julgamentos dos processos? Sem dúvida. Rui Barbosa já dizia que justiça tardia era tudo, menos justiça. A Ordem tem envidado todos os esforços para auxiliar o Poder Judiciário a encontrar soluções que permitam prestar a jurisdição de forma mais célere. Como surgiu a ideia do projeto Ponto Pacífico? E como ele funciona? A ideia do Ponto Pacífico veio no bojo de um programa maior de comemoração dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. No dia 11 de setembro, a Lei do Consumidor, que ainda hoje se revela muito avançada aos olhos do mundo, completa duas décadas. É preciso diminuir os conflitos que surgiram com a aplicação dessa lei e partir para a tentativa de harmonização das relações de consumo. O projeto dará ainda ampla divulgação do teor da nossa legislação para a sociedade e para os lojistas e prestadores de serviço. Porque, muitas vezes, o descumprimento da legislação se deve ao seu próprio desconhecimento. A ideia é evitar que o conflito avance e que movimente toda a máquina estatal, que tem um custo altíssimo. Queremos preservá-la para a solução de litígios maiores, que envolvam consumo de massa ou questões mais delicadas.

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“A missão mais nobre da OAB, dada pelo legislador, é a de cuidar dos interesses da sociedade. Isso é que nos distingue das demais entidades de classe. Porque, além do compromisso corporativo que temos com todos os advogados, há também essa missão de velar pelo ordenamento jurídico e pelos interesses da sociedade”

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Quais os benefícios do projeto para o consumidor brasiliense? Ter segurança na aquisição de bens e serviços. Isso porque, com a marca Ponto Pacífico no estabelecimento comercial, o consumidor terá certeza inequívoca de que, naquele lugar, os seus direitos são respeitados. E na eventualidade de surgir dessa relação algum conflito, ele terá a ajuda da OAB e da Associação Comercial para fazer a mediação e a pacificação da relação de consumo. Abril de 2010

PEQUENAS NOTÁVEIS Soluções Foto Bernardo Rebello/Arquivo ASN

Mirela Malvestiti, gerente de Capacitação Empresarial do Sebrae, durante o lançamento do Programa

Programa Sebrae Empresas Avançadas é lançado em Brasília Empresários do Distrito Federal passam a dispor de um conjunto de soluções para empresas já consolidadas que pretendem avançar e crescer ■ Regina Mamede / Agência Sebrae de Notícias

definição das melhores estratégias para crescer, a escolha do momento certo, cálculos financeiros, riscos e vantagens, necessidade de inovação. Para que empresários de micro e pequenos negócios possam tomar decisões com mais segurança, foi criado em 2008 o Programa Sebrae de Empresas Avançadas. Agora, chegou a vez do Distrito Federal também oferecer a solução. Criado há dois anos, o programa atendeu cerca de 2 mil interessados em 2009, e para este ano estão previstas 30 mil consultas em vários estados. Na primeira fase será oferecido o curso Estratégias Empresariais, que começa em abril. O Programa conta ainda com os modelos Gestão Financeira, Internacionalização, Inovação e Encontros Empresariais. A gerente de Capacitação Empresarial do Sebrae, Mirela Malvestiti, explica que as empresas enfrentam ciclos de desenvolvimento, e um resultado satisfatório e crescente exige aprimoramento

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constante. Se não for assim, elas correm o risco de estagnação ou decadência. “Queremos atender empresas que não estão satisfeitas e que pensem em enfrentar a concorrência com outras armas além do preço”, afirma Mirela. Falta de tempo para planejar o futuro, decisões centralizadas, dificuldades em delegar decisões e responsabilidades, ausência de interlocutores são alguns dos problemas comuns detectados entre os empresários. Para Marcelo Villares Coelho, da Néctar Tecnologia, o programa é adequado ao seu caso, já que ele está reestruturando um negócio iniciado há três anos. “Estou buscando informações para um diagnóstico que permita promover um desenvolvimento mais acelerado da minha empresa.” O programa também atende a uma expectativa dos empresários que reclamam de aplicações imediatas. “Eles vão aprender fazendo. O conteúdo foi estruturado para que as soluções possam ser implantadas ao longo do curso”, explica a gerente de Capacitação do Sebrae/DF, Adriane Cerqueira Susarte.

Foto Vinicius Fonseca/Arquivo ASN

Foto Ricardo Lima/Arquivo ASN

No ramo da tecnologia, o empresário Marvyn aposta no Empresas Avançadas

Encubadora de Tecnologia em São Paulo busca ampliar mercado

Foto Marcia Gouthier/Arquivo ASN

Empresários do DF aquecem as vendas com as capacitações do Empresas Avançadas

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PEQUENAS NOTÁVEIS Pesquisa GEM Arquivo ASN

Enio Pinto, gerente da Atendimento Individual do Sebrae, durante a apresentação dos principais dados da pesquisa

Mulheres empreendem mais que os homens no Brasil Pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2009) revela ainda que a população empreendedora brasileira concentra-se entre os jovens de18 e 34 anos ■ Regina Xeyla / Agência Sebrae de Notícias

econhecidas pela sua força, as mulheres brasileiras superam os homens no mundo dos negócios. Dos 18,8 milhões de pessoas à frente de empreendimentos em estágio inicial ou com menos de 42 meses de existência no Brasil, 53% são mulheres e 47%, homens. É o que mostra a mais nova edição da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, a GEM 2009. Uma das novidades do estudo é que pela primeira vez a proporção de mulheres empreendendo por oportunidade supera a de homens na mesma condição. Em 2009, além do Brasil, apenas outros dois paises registraram taxas de empreendedorismo feminino mais elevadas que as dos homens: Tonga, com 61%, e Guatemala, com 54%. Já as brasileiras estão praticando um empreendedorismo cada vez mais planejado e consistente. Sobre este aspecto, o estudo

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constatou que dos empreendedores por oportunidade 53,4% são mulheres e 46,6%, homens. A pesquisa GEM é realizada no exterior desde 1999. Chegou ao Brasil em 2000 por meio do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP). Em 2001, passou a contar com a participação do Sebrae. A GEM tem entre suas finalidades avaliar, divulgar e influenciar as políticas de incentivo ao empreendedorismo no Brasil e no mundo. Cinquenta e quatro países participaram do estudo em 2009. Empreendedores em Estágio Inicial Na décima edição da pesquisa no país, a Taxa de Empreendedores em Estágio Inicial (TEA) brasileira é a sexta maior entre os países com nível comparável de desenvolvimento econômico, com 15,3%, o que equivale a 18,8 milhões de pessoas. A TEA é formada pela proporção de pessoas com idade entre 18 e 64 anos envolvidas com empreendimentos em

Metodologia Criado em 1999, o Global Entrepreneurship Monitor (GEM) é o maior estudo independente do mundo sobre a atividade empreendedora, cobrindo 54 países consorciados, o que representa 95% do Produto Interno Bruto (PIB) e dois terços da população mundial. O GEM é coordenado pelo Global Entrepreneurship Research Association (GERA) – organização composta e dirigida pela London Business School (Inglaterra), pelo Babson College (Estados Unidos) e por representantes dos países participantes do estudo.

Foto Denise Guimarães/Arquivo ASN

estágio inicial ou com menos de 42 meses de existência. A taxa brasileira está acima da média histórica do país, que é de 13%. Em 2008, por exemplo, a taxa foi de 12%. Em 2009, o Brasil ficou à frente de países como Argentina, Uruguai e Irã. Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, mais importante do que verificar isoladamente a taxa de empreendedorismo, o GEM também tem papel fundamental por analisar questões como nível de inovação, motivação para empreender e recortes por gênero e faixa etária. “Observamos que em termos quantitativos o Brasil vai muito bem, mas ainda precisamos melhorar em termos qualitativos”, avalia Okamotto. O presidente do Sebrae aproveita para destacar a evolução do empreendedorismo no Brasil nos últimos anos. “Flagramos melhorias como a redução na mortalidade das empresas, o aumento das capacitações dos trabalhadores e o surgimento de um ambiente mais propício aos novos negócios a partir da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, assinala. A GEM 2009 demonstra também que a população empreendedora brasileira se concentra entre os jovens, nas idades de 18 e 34 anos, atingindo 52,5%. Do total de empreendedores, 20,8% estão na faixa de 18 a 24 anos, enquanto 31,7% encontram-se entre 25 e 34 anos. Ao analisar isoladamente os números, esta última taxa se mantém inalterada em toda a série histórica do estudo, demonstrando que é nesta faixa que se concentra a maior parte dos empreendedores brasileiros. A menor taxa ficou entre os adultos de 55 a 64 anos, com representatividade de 4,3%.

Foto Márcia Gouthier/Arquivo ASN

Brasil ficou em sexto lugar no mundo em empreendedorismo em 2009

No Brasil desde 2000, o GEM vem se consolidando como importante referência nacional para as iniciativas relacionadas ao tema empreendedorismo. O projeto é liderado pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), entidade que coordena e executa o Projeto GEM, tendo como parceiros o Sebrae, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/PR) e o Serviço Social da Indústria (Sesi/PR). Para compor a pesquisa no Brasil, em 2009, foram entrevistados 2 mil indivíduos de idade adulta, entre 18 e 64 anos, de todas as regiões brasileiras, selecionados por meio de amostra probabilística, e mais de 180 mil pessoas no mundo. A pesquisa, que tem nível de confiança de 95% e erro amostral de 1,47%, conta ainda com opiniões de 36 especialistas brasileiros. Entre os anos de 2000 a 2009 foram entrevistados no Brasil 21,9 mil adultos.

População empreendedora está concentrada entre os jovens de 18 a 34 anos

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PEQUENAS NOTÁVEIS Formalidade

Presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, com o ministro da Previdência, José Pimentel, no balanço do Empreendedor Individual

Costureira Elenilda Fialho, durante balanço do Empreendedor Individual no Ministério da Previdência

Meta de um milhão de empreendedores individuais será facilmente alcançada ■ Dilma Tavares / Agência Sebrae de Notícias

meta de um milhão de empreendedores formalizados como Empreendedor Individual até o final de 2010 será facilmente alcançada. A avaliação é do ministro da Previdência, José Pimentel, a partir de balanço realizado em Brasília com a participação de representantes do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e de órgãos e instituições envolvidos no processo, como o Sebrae. O ministro leva em conta os seguintes fatos: em vigor desde julho de 2009, apenas no Distrito Federal e em mais oito estados, o acesso ao cadastramento foi ampliado para todo o país em 8 de fevereiro último, com um sistema mais simples, inclusive sem exigência de assinatura física ou entrega de documentos nas juntas comerciais. Desde então o Portal do Empreendedor vem

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contabilizando uma média de 2.949 registros por dia útil. Já são mais de 178 mil empreendedores formalizados. A projeção do Comitê Gestor do Simples Nacional é de que, seguindo este ritmo até o final do ano, haverá 835.205 formalizados. Essa projeção não leva em conta, porém, o reforço nas ações de comunicação e das campanhas de mobilização dos atores envolvidos no processo que já começou. O Sebrae reforçará campanhas em mídias como TV aberta, outdoor e radiodramaturgia, além de dar continuidade a diversas outras ações que já estão sendo desenvolvidas, incluindo o treinamento de profissionais da área de contabilidade para atendimento desses empreendedores. A meta é capacitar 15 mil contabilistas, dos quais cerca de 10% já estão treinados. Também está previsto um reforço em ações de atendimento por parte de governos estaduais, de

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Balanço do Empreendedor Individual no Ministério da Previdência

prefeituras e de mobilização de parlamentares, incluindo câmaras de vereadores, a exemplo do que ocorre com a Câmara Municipal de Fortaleza (CE), que tem a Sala do Empreendedor Individual e realiza atendimentos itinerantes, conforme informou o presidente da Casa, vereador Salmito Filho. Instituições financeiras também reforçarão suas ações. O Banco do Brasil, por exemplo, deverá ampliar o Mutirão da Cidadania, que vai às comunidades atender o público do Empreendedor Individual. O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Luiz Eduardo Sebastiani, sugeriu facilidades para a formalização desses empreendedores, destacando a sua importância para a economia local. O secretário de Trabalho e Emprego de São Paulo, Afif Domingos, defende a propaganda de aproximação, mostrando a esse público que “o Estado não é predador e sim promotor do desenvolvimento”. O ministro também toma por base o Simples Nacional, que em julho de 2007, quando entrou em vigor, tinha 1,3 milhão de empresas; hoje são mais de 3,6 milhões. “Quando iniciamos esse processo as pessoas tinham dúvidas. Hoje, quem mais gera emprego formal no País são as empresas do Simples Nacional”, disse.

Sebrae “Trabalhamos duro, acreditamos e conseguimos fazer com que tenhamos no Brasil um sistema eficiente, uma cultura que começa a se alargar nas prefeituras e nos Estados, facilitando a formalização dessas pessoas”, disse o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. “Para nós, do Sebrae”, prosseguiu, “é extraordinário, porque nossa missão é apoiar esses empreendedores, adensar a atividade empresarial no Brasil por meio do aumento da produtividade e da qualidade. E sabendo onde esses empreendedores estão, podemos oferecer capacitação, assistência técnica para que eles possam crescer”, avaliou Okamotto. A vantagem de se tornar um empreendedor Individual foi testemunhada pela costureira Elenilda Fialho, que participou da reunião. “Hoje sou uma cidadã de pleno direito”, disse, mostrando seu cartão que a identifica como empreendedora individual, fornecido pelo Sebrae no Distrito Federal.

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E-COMMERCE

O incrível salto da Wimóveis

uando a empresa brasiliense ense Wimóveis nasceu, em 1998, a internet ernet ainda era incipiente no Brasil. Não existia xistia sequer banda larga, mas mesmo assim m ela iniciou suas atividades como um site de consultas dirigido a imobiliárias e corretores. Hoje, com 20 funcionários e 15 colaboradores, laboradores, a Wimóveis reúne em seu portal as maiss importantes imobiliárias do Distrito Federal, registraa mais de 600 mil usuários mês e 80 milhões de páginas visitadas. De 2002 a 2009, ela teve um incremento de 3.000%, 000%, e somente no último ano, de 25%, índice que espera pera manter em média nos próximos anos. Vencedora do prêmio Top Marketing ng da ADVB em 2009, a Wimóveis também expandiu seu eu modelo para outros estados. Criou parcerias no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, e finaliza negociações para ra passar a atuar também em Goiás e no Nordeste. A empresa opera nas duas “pontas”: ”: dá visibilidade à imobiliária e, ao mesmo tempo, serve de fonte de consulta às pessoas que querem alugar ou comprar imóveis. O usuário não precisa se cadastrar nem m pagar nenhum tipo de taxa. Além de comercializar o espaço – online e ultoria para as em sua revista –, a Wimóveis faz consultoria imobiliárias. “Parte do sucesso da Wimóveis óveis deve-se ao fato de que mesmo facilitando a consulta nsulta do ura do consumidor final, não eliminamos a figura intermediário, ou seja, das próprias imobiliárias obiliárias e dos corretores de imóveis”, explica o diretor comercial da empresa, Marcelo Ramos. mos. Promotora de um dos maiores eventos ntos imobiliários no Brasil – o Salão Wimóveis is –, ela também utiliza a internet no acesso à feira. “Temos um cyber na entrada do evento. ento. Assim, o usuário pode fazer uma consulta ulta online do que deseja e ver qual estande achará o que precisa”, conta Ramos.

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Marcelo Ramos, da Wimóveis: depois de fechar parcerias no Rio e em Minas Gerais, a meta é chegar ao Nordeste

Flores aalém do oceano O comércio oonline também permite a entrega de flores, mesmo que a distância seja continental. A empresa Mb Fl Flores (Morumbi Flores), de 50 funcionários, com começou no mercado tradicional há mais de 35 anos e há 14 anos apostou no comércio online. Hoje opera o na capital paulista com três lojas “físicas” e uma um virtual. A Mb Flores rrecebe por mês, em média, 1.500 pedidos nacionais e 30 internacionais. A empresa está entre as cinc cinco maiores floriculturas online do Brasil tanto em fa faturamento quanto em número de entregas. A expec expectativa é crescer 12% este ano. Os pedidos virtua virtuais são feitos normalmente por homens e mulhe mulheres de 30 a 40 anos. Segundo Mar Marcos Brancher, sócio-diretor da empresa, com o aumento dos internautas muitas floriculturas sse especializaram no setor, o que acirrou a cconcorrência entre as microemAlém disso, a comercialização presas. A concentrada em datas de pico como Dia concent Mães e da mulher é, ainda, um dos das Mãe entraves para o crescimento, observa. entrave driblar a sazonalidade, a Mb aposta Para dri paisagismo e nos clientes corporativos, no paisa de pequeno peque e médio portes. estratégia adotada é a satisfação de A estra clientes, in inclusive no exterior. A Floricultura estabeleceu uma parceria com a americana FTD (Flo (Flower Transdelivery World) e faz entregas inte internacionais nas principais cidamundo. Por meio desse convênio, des do mund disponibiliza uma série de arranjos existentes em um catálo catálogo internacional. “O nosso cliente aqui no Brasil, ou pela internet, ou faz o pedido aq estiver. Ele é passado para uma central onde ele estiver internacional e re reenviado para a floricultura mais próxima do local da entrega. Devido aos fusos pedimos dois dias úteis de antecedência horários, pedimo para efetuar a ent entrega”, explica Brancher.

Abril de 2010

BIBLIOCANTO

A misteriosa aventura do coronel Percy Fawcett no coração da Amazônia

U Depois de explorar a Amazônia por quase duas décadas, Fawcet começou a juntar pistas que o levaram a acreditar que havia uma civilização muito antiga na selva.

EEm Empresa mpr pres essaa BRASIL BR B BRA RASIL RA SIIL IL

m dos melhores livros-reportagem lançados nos últimos anos no Brasil é ‘Z, a cidade perdida’, do repórter norte-americano David Grann, da revista New Yorker. A obra narra o maior mistério envolvendo as explorações do século 20: o desaparecimento em 1925 do coronel inglês Percy Fawcett, na selva amazônica, enquanto procurava uma antiga civilização – um lugar que ele chamou simplesmente de cidade Z. Antes de mergulhar na pesquisa, David Grann consultou um sem-número de bibliotecas no mundo todo, no Brasil, na Inglaterra, tentando achar as cartas ou diários da expedição de Fawcett. Mas foi em Cardiff, capital do País de Gales, uma cidade antiga, habitada desde o tempo dos romanos, que ele recebeu a centelha que o deixou obcecado pela vida daquele estranho inglês. Foi ali que ele encontrou a neta de Fawcett, que lhe perguntou à queima-roupa: “Você quer mesmo saber o que aconteceu com o meu avô?”. resposta já era esperada, ela Como a res o levou a um qu quarto com um velho baú cheio de livros vvelhos cobertos de poeira, com capas desmanteladas e páginas que se desm esfacelavam a cada toque. Eram os diários de Percy Fawcett que traziam uma ssérie de pistas não somente sobre o mistério da vida e da morte mor do destemido explorador, dor mas também sobre sua rota rot na selva em busca da mítica cidade de Eldorado mí – supostamente escondida há séculos sécu no coração da Amazôn Foi naquele momento zônia. que o repórter resolveu que iria viaja viajar até o rio Xingu, um dos

maiores afluentes do Amazonas, simplesmente para registrar o modo como gerações de cientistas e aventureiros se empenharam de forma obsessiva para solucionar algo que chegou a ser descrito como “o maior mistério exploratório do século 20” – a localização da cidade de Z. Fawcet, que pertencia à Real Sociedade Geográfica, de Londres – base de apoio e ponto de partida de lendários exploradores –, depois de explorar a Amazônia por quase duas décadas, começou a juntar pistas que o levaram a acreditar que havia uma civilização muito antiga na selva. Finalmente, depois de anos recolhendo evidências, ele resolveu se concentrar nas buscas em 1925, levando apenas duas pessoas na expedição. Seu filho mais velho, Jack, que tinha 21 anos, e seu melhor amigo, Raleigh. Antes de partir, Fawcet disse que poderia ficar incomunicável por um ano, mas um segundo ano se passou e a ansiedade foi crescendo em relação ao que poderia ter acontecido com ele. Apesar de avisar que ninguém deveria segui-lo, por conta do perigo, centenas de exploradores e cientistas e aventureiros mergulharam na selva determinados a encontrar traços de Fawcett. Ou evidências de Z. Muitos integrantes dessas expedições morreram de doenças, outros foram mortos por indígenas hostis e alguns simplesmente desapareceram sem deixar rastros, como aconteceu ao próprio Fawcett. Narrado em forma não linear, com idas e vindas no tempo, David Grann usa a terceira pessoa para contar a história de Fawcett, que começou a explorar a Amazônia em 1906. Com o uso da primeira pessoa, fala de suas próprias experiências na Amazônia. De como deixou para trás a esposa e um filho de um ano e mais 15 mil quilômetros de viagens para fazer esse magnífico livro. Imperdível. (Milton Wells)

Redução de jornada e geração de emprego ■ José Pastore*

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 231 visa à criação de mais empregos por meio de uma redução da jornada legal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários e acompanhada de um aumento do valor da hora extra de 50% para 75%. O Dieese estima que o Brasil terá 2,3 milhões de empregos adicionais com a aprovação dessa medida. Uma análise de cerca de 20 pesquisas sobre a matéria, porém, mostra não haver um só caso de geração de empregos em decorrência da redução da jornada legal. Isso ocorre porque as empresas, como estratégia de sobrevivência, buscam neutralizar todo aumento de custo por meio de medidas bastante conhecidas. Algumas fazem um uso mais intensivo dos atuais empregados. Outras substituem trabalhadores por máquinas. Quando nada disso funciona, elas diminuem a produção para se ajustar ao quadro de pessoal atual ou repassam o aumento de custo para os preços dos bens e serviços. Em nenhum desses casos há geração de empregos. O mais comum é a ocorrência de severos prejuízos para os trabalhadores. O trabalho mais intensivo é estressante. A automação despede os empregados. A redução da produção conspira contra os novos empregos. O aumento dos preços reduz o poder de compra, em especial dos mais pobres. Mas como explicar que as jornadas de trabalho se reduziram na maior parte dos países avançados sem nenhum desses prejuízos? Muito simples: porque a redu-

ção foi feita por meio da livre negociação, e não pela imposição de leis ilusórias. No caso do Brasil, qual seria o problema da mudança da Constituição nesse campo? O parque produtivo nacional é extremamente heterogêneo. A jornada que vale para os bancos não serve para a agricultura. A que serve para o setor de serviços não serve para o comércio. A que se ajusta às grandes empresas não se ajusta às pequenas. Mesmo entre as grandes, o que vale para uma empresa que trabalha das 8 às 17 horas não serve para a que trabalha 24 horas por dia em turno de revezamento. As diferenças são enormes e as complicações são imensas. A jornada mais realista, portanto, é a que obedece às peculiaridades das empresas e dos empregados. Isso só pode ser feito caso a caso e pela via negocial. Não há como colocar uma camisa de força numa realidade tão heterogênea como a brasileira. É dessa forma que a redução da jornada de trabalho avançou no mundo, inclusive no Brasil. Quando se analisa cada tipo de jornada em separado, verifica-se que a proposta pela PEC 231 (40 horas por semana) vem aumentando a cada ano. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2002 havia cerca de 7 milhões de empregados formais trabalhando 40 horas por semana. Em 2008 eram quase 11 milhões. Houve um aumento colossal (57%), em grande parte puxado pelo setor de serviços. Mas não é só esse setor. Na indústria, no mesmo período, o salto foi de 2 milhões para 3 milhões de empregados, um aumento de 50%. Desde 2002, essa é a

jornada que, individualmente, congrega o maior número de empregados no setor. A referida redução vem sendo realizada de forma natural pela via da negociação ou por opção das empresas, com bons resultados para todos os lados. No período de 2002 a 2008, a produção se expandiu, a inflação caiu e o emprego formal aumentou. Tudo isso sem mexer na jornada legal, que é estabelecida na Constituição federal. Em suma, empregos não podem ser criados por lei. Seria bom se assim fosse. Não haveria desemprego no mundo! A realidade é outra. A geração de empregos depende da conjugação de dezenas de fatores. Três deles são fundamentais: investimentos produtivos, educação de boa qualidade e legislação adaptável a mudanças. Nenhum deles será melhorado por uma mera redução da jornada legal. Ao contrário, toda vez que se tentou reduzir essa jornada de forma impositiva o emprego não cresceu, porque as empresas incorporaram mais máquinas, intensificaram o trabalho dos mesmos empregados, diminuíram os investimentos e reduziram a produção. Em nenhum desses casos houve aumento do emprego, repetindo-se entre nós o que está largamente documentado pela pesquisa internacional. A decisão está com os senhores deputados. Em breve saberemos quem busca realmente a geração de empregos e quem usa essa proposta com o fim exclusivo de captar os votos de eleitores iludidos. *José Pastore é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP Site: www.josepastore.com.br Abril de 2010

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