Empresa Brasil 58 by CACB

Costa do Marfim conhece modelo empresarial do Brasil

Ministério do Turismo discute novas exigências para hotelaria

O novo cenário de oportunidades para o empreendedorismo Abril de 2010 1 220º Congresso da CACB debate em Gramado os caminhos do crescimento

Federações CACB

DIRETORIA DA CACB BIÊNIO 2009/2011 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli - RS 1º VICE-PRESIDENTE Sérgio Papini de Mendonça Uchoa - AL VICE-PRESIDENTES Ardisson Naim Akel - PR Arthur Avellar - ES Fernando Pedro de Brites - DF José Geminiano Acioli Jurema - AL José Sobrinho Barros - DF Leocir Paulo Montagna - MS Luiz Carlos Furtado Neves - SC Sadi Paulo Castiel Gitz - SE Wander Luis Silva – MG VICE-PRESIDENTE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Ardisson Naim Akel - PR DIRETOR-SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer - TO DIRETOR-FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro - AC CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa - RR Paulo Sérgio Ribeiro - MT Sergio Roberto de Medeiros Freire - RN CONSELHO FISCAL SUPLENTE Altair Correia Vieira - PA Gilberto Laurindo - AP Ronaldo Silva Resende - RN CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Maria Salette Rodrigues de Melo - PR COORDENAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Eduardo Machado COORDENADORA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS Gisele Arthur COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes froés, berlato associadas EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Olívia Bertolini Thais Margalho COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR NACIONAL DA CBMAE Valério Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antonio Bortolin SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

Empresa BRASIL

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Ardisson Naim Akel Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: José Geminiano Acioli Jurema Rua Sá e Albuquerque, 467 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.025-901

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Djalma Farias Cintra Junior Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Gilberto Laurindo Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207. Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: José Sobrinho Barros SCS Quadra 02 - Edifício Palácio do Comércio - 1º andar Bairro: Setor Comercial Sul Cidade: Brasília CEP: 70.318-900 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Arthur Avellar Avenida Governador Bley, 186, conjunto 502, Ed. Bemge Bairro: Centro Cidade: Vitória CEP: 29.010-902 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Deocleciano Moreira Alves Rua 143 - A - Esquina com rua 148,Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Júlio César Teixeira Noronha Av. Ana Jansen, 2 - QD 19 - SL 801 Ed. Mendes Frota - Bairro: São Francisco Cidade: São Luis CEP: 65.076-730 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Paulo Sérgio Ribeiro Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Leocir Paulo Montagna Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Wander Luís Silva Avenida Afonso Pena, 726 - 15º Andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Reginaldo Ferreira Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715 - 3º Andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º ANDAR Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Sérgio Roberto de Medeiros Freire Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: José Paulo Dornelles Cairoli Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Ednei Pereira dos Santos Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223 - 1º Andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Alaor Francisco Tissot Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Alencar Burti Rua Boa Vista, 63 3º Andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Sadi Paulo Castiel Gitz Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Jarbas Luís Meurer 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

A hora e a vez dos excluídos

renda no Brasil voltou a subir, e o interessante é que melhorou mais pelo rendimento do trabalho do que pelos programas sociais, como o Bolsa-Família, por exemplo. A maior e a melhor notícia se insere na recuperação da economia, que abriu espaço para os pequenos empreendedores apostarem certo e crescerem firme. O consumo, por sua vez, turbinado pela presença robusta das classes C e D, incluídas no mercado pela melhor distribuição de renda, pela geração de empregos impulsionada pela demanda e pelos salários, garantiu a solidez dos investimentos nas micro e pequenas empresas, que viram seus negócios prosperarem de forma sustentável nesses primeiros meses do ano. Além de a renda no Brasil ter retomado aos níveis anteriores à crise de 2009 e de o poder de compra das famílias ter atingido o maior patamar em uma década e meia de pesquisa, a notícia mais alvissareira chega com a informação de que a proporção de brasileiros abaixo da linha da miséria caiu 43% em 15 anos. A estimativa é de que o Brasil tenha hoje 30 milhões de miseráveis sobrevivendo com R$ 137,00 ao mês. Número grande ainda mas que poderia ser maior, não fosse a força do emprego que sustenta a melhora verificada e comprovada nos resultados das vendas dos pequenos negócios que prosperam nas periferias deste Brasil. Neste cenário sabe-se que a distribuição de renda marcará a eleição de 2010 e que milhões de brasileiros estão comemorando a redução da pobreza. Na média da década, informa a Fundação Getulio Vargas, a renda do trabalho explicaria 67% da diminuição das desigualdades. O Bolsa-Família, cerca de 17%; os gastos previdenciários, 15,7%. Desde 2003 foram criados 12,2 milhões de empregos formais. Já chega a 5,3% ao ano o aumento médio da renda per capita do país. No Nordeste, apurou a FGV, o ritmo é igual ao dos países asiáticos: de 7,3%. Outro dado desta pesquisa mostra que enquanto a renda familiar per capita cresce a um ritmo de 5,3% ao ano, entre os 10% mais pobres ela cresceu três vezes mais rápido (15,4%). Entre os 10% mais ricos, mais lentamente: 3,7%. Neste cenário que traz bons ventos para os negócios, apostamos na vitalidade dos empreendedores e no resultado que os investimentos prometem não só em crescimento mas, especialmente, na expansão de novos negócios. Resta para nós, representantes das micro e pequenas empresas, um momento de reflexão que vamos fazer no mês que vem, quando realizaremos o 20º Congresso da CACB, que ampliará a discussão sobre as necessidades que as micro e pequenas empresas têm para ultrapassar a linha de incertezas de seus empreendedores com lastro, sucesso e prosperidade. Até lá.

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e da Federasul

Maio de 2010

ÍNDICE

3 PALAVRA DO PRESIDENTE A renda no Brasil voltou a subir, mais pelo rendimento do trabalho do que pelos programas sociais, como o Bolsa-Família, por exemplo. A melhor notícia se insere na recuperação da economia, que abriu espaço para os pequenos empreendedores apostarem certo e crescerem firmes.

5 PELO BRASIL Associação Comercial de Florianópolis (ACIF) comemora 95 anos.

8 CAPA 8 CAPA

Aceleração da economia cria novo cenário para o empreendedorismo. Otimismo não é pactuado somente entre as grandes empresas. O momento também é favorável às micro e pequenas, sobretudo na área de consumo, dado o aumento do poder aquisitivo das classes C e D.

14 CASE DE SUCESSO Associação Comercial Paranaense (ACP), em parceria com a prefeitura e entidades público-privadas, promove a revitalização do centro de Curitiba.

16 DESTAQUE EMPREENDER A integração internacional leva modelo empresarial brasileiro aos países da África e da América Latina.

18 DESTAQUE PROGERECS Comércio atacadista tem até julho para aderir à nota fiscal eletrônica.

16 DESTAQUE EMPREENDER

20 DESTAQUE CACB Empresários de todo o Brasil estarão reunidos, nos dias 18 e 19 de junho, em Gramado (RS), no 20º Congresso da CACB, para discutirem os “Caminhos para o Crescimento.”

22 DESTAQUE FEDERAÇÕES Para o presidente recém-eleito da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), Reginaldo Ferreira, a defesa da propriedade privada deve ser um dos principais pontos da agenda do próximo presidente da República.

26 DESTAQUE CBMAE Conflitos entre sócios, fornecedores, consumidores e empresas podem ser resolvidos em poucas semanas e sem apelar para tribunais públicos.

EXEDIENTE

28 PEQUENAS NOTÁVEIS

Coordenação Editorial: froés, berlato associadas Edição: Milton Wells Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: Rosi Boni Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Carol Borne, Neusa Galli Fróes, Olivia Bertolini, Thais Margalho Execução: Editora Matita Perê Ltda. Fone: 51.3392.7932 Avenida Chicago, 92. CEP: 90240-010 - Porto Alegre-RS

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28 PEQUENAS NOTÁVEIS ‘Semana Sebrae do Agronegócio 2010’ reuniu mais de 300 lideranças do setor ligadas a projetos de agronegócio de pequeno porte, inovação tecnológica e acesso a serviços financeiros

34 TENDÊNCIAS Ministério do Turismo propõe classificação hoteleira e selo de qualidade

36 BIBLIOCANTO Brasil Pós-Crise, de Fabio Giambiagi e Octavio Barros. Um verdadeiro plano de governo para o sucessor de Lula.

37 ARTIGO Marcos Hashimoto, coordenador do centro de empreendedorismo do Insper de São Paulo, analisa a saga dos empreendedores.

PELO BRASIL

Federasul sedia Fórum de Mediação e Arbitragem no RS

s perspectivas e as experiências no uso dos MESCS no Brasil foram objetos de debate no Fórum de Mediação e Arbitragem que reuniu mais de 300 profissionais na Federasul. Durante o encontro foi reforçada a ideia de que a arbitragem e mediação devem ter identidades próprias com institutos extrajudiciais de promoção da justiça. O evento destacou o debate, pela sociedade, do uso de institutos como ferramentas para a solução de conflitos empresariais, sem onerar a máquina judiciária. Além do vice-presidente da Federasul, João Paulo Leal, estiveram presentes o coordenador adjunto

da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Aldo Teles, e os presidentes do Conselho Regional de Administração do RS (CRA-RS), Ruy Pedro Baratz Ribeiro, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/RS), Luiz Alcides Capoani, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional gaúcha (OAB/RS), Claudio Pacheco Lamachia, e do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 3ª Região, Flávio Koch. O Fórum de Mediação e Arbitragem é patrocinado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e CBMAE. Fonte: Imprensa/ Federasul

Troféu Carnaúba homenageia Jereissati No último dia 16 de abril, às 19h30, a Associação Comercial do Ceará (ACC) comemorou seus 144 anos de fundação. Na ocasião, a diretoria da entidade entregou o Troféu Carnaúba ao senador Tasso Ribeiro Jereissati. O senador é associado à instituição e já foi agraciado anteriormente com o mesmo prêmio e destaque entre os empresários da região. O Troféu Carnaúba é a maior honraria de concessão da ACC, e é entregue anualmente sempre no aniversário da entidade. Fonte: Da Redação, com informações da ACC

ACIF comemora 95 anos Uma das entidades associativas mais representativas de Santa Catarina, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) completou 95 anos no último dia 13 de maio. O presidente Doreni Caramori Júnior, que destaca ainda outra peculiaridade da ACIF. “Mesmo com quase cem anos de tradição, somos uma associação rejuvenescida, alinhada às práticas contemporâneas por meio de projetos como o Pace, câmara de conciliação extrajudicial pioneira no país, e a Ouvidoria, também a única instalada em uma entidade associativista do Estado.” A ACIF A Associação foi fundada em 13 de maio de 1915 por alguns dos principais empreendedores de Florianópolis. Desde então, a entidade cresceu e se tornou uma das mais importantes e atuantes do Estado – atualmente, tem 2,3 mil associados, sendo a maior entre as que compõem a Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina (Facisc). Nesses quase 100 anos de existência, a ACIF sempre teve duas prioridades: o apoio aos negócios dos seus associados e a colaboração para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida na Capital e região. Fonte: Imprensa ACIF

Maio de 2010

PELO BRASIL

Associação Comercial do Amazonas recebe empresários venezuelanos

ACIRC e Crediacirc recebem prêmio do Procon

O dirigente da companhia aérea venezuelana Estelar Latino Americana, Mário Pinto, e o diretor-geral da construtora venezuelana Altria Promotora, Mário Ballout, estiveram na Associação Comercial do Amazonas (ACA) no dia 14 de abril, acompanhados do agente de negócios das empresas no Amazonas, Ronnie Souza, do assessor comercial, Richard Vasquez, e do empresário Olavo Castelo Branco, que tem negócios no país vizinho. O objetivo do encontro foi estreitar laços comerciais em Manaus. Em cinco dias eles também conversaram com representantes do Governo do Estado; da Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN); da Região Metropolitana de Manaus (RMM); da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB) e com a secretaria da Empresa de Turismo do Amazonas

A ACIRC (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) e a Sicoob Crediacirc receberam o prêmio Destaque Procon de Qualidade, instituído pela Superintendência do Procon de Rio Claro (SP), no final do ano passado. Foram eleitas dez empresas de Rio Claro consideradas modelo de honestidade, atuação e sem nenhum registro no órgão de defesa do consumidor. Durante o ano, 20 mil reclamações foram registradas. O superintendente do Procon da região, Sérgio Santoro, explica que a premiação é um reconhecimento destinado às empresas e entidades que mais se destacaram durante o ano nos aspectos éticos, de qualidade e respeito, visando à satisfação de seus consumidores. Fonte: Revista da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (ACIPI)

(Amazonastur), Oreni Braga. Os empresários informaram à diretoria da ACA que têm projeto de trazer 120 empresários venezuelanos para conhecer de perto o mercado de Manaus para futuros negócios. O presidente da ACA, Gaitano Antonaccio, falou sobre a missão da Entidade e da relação de assessoramento aos Governos Federal, Estadual e Municipal, e colocou a Casa à disposição dos empresários venezuelanos para apoiar parcerias com a Venezuela. Fonte: Associação Comercial do Amazonas (ACA)

Vitória contra imposto adiantado Depois de quase um ano de lutas judiciais, a FACIAPA (Federação das Associações Comerciais do Pará) e outras 11 associações paraenses obtiveram, no último dia 7 de abrill, uma vitória judicial contra a cobrança irregular de impostos. O governo do estado aprovou um decreto isentando as empresas incluídas no Super Simples do pagamento adiantado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida atingiu

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mais de 30 mil empresas. Histórico Em maio de 2009, a governadora do Pará assinou um decreto para que fosse cobrado o ICMS das empresas do Super Simples, igualando o pagamento aos tributos federais. A FACIAPA e outras 11 associações entraram com processo judicial contra a cobrança do ICMS adiantado. O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). A Procuradoria-

Geral do Estado do Pará (PGE-PA) ainda recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem obter sucesso. Fonte: FACIAPA

Empresários do Acre são recebidos por direção da Canton Fair Foto: Divulgação Baumman

Os mais de 76 empresários e políticos do Acre que estiveram na China em abril, a fim de participar da 107ª Canton Fair – a maior feira multissetorial do mundo –, voltam com perspectivas de novos negócios. Madeira certificada, castanha e carne são alguns produtos presentes na pauta de transações comerciais entre o Acre e a China. A expectativa é que os empresários asiáticos venham ao Acre ainda este ano para avançar nas tratativas. O grupo foi liderado pelo diretor da CACB e presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado do Acre (FEDEACRE), George Teixeira. Além de serem recebidos pela direção da feira, os empresários visitaram a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) na cidade costeira de Zhuhai. Segundo George Teixeira, este foi um dos grandes pontos fortes da visita. A capital acreana espera ter o status de ZPE até julho deste ano.

Presidente da CACB reassume na Federasul Ao assumir mais um mandato à frente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS (Federasul) e da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), José Paulo Dornelles Cairoli reafirmou a tradição da entidade de olhar para o futuro, enxergando os desafios que estão pela frente, como o do crescimento econômico e da retomada de posições nacionais. A reeleição de Cairoli à frente das entidades gaúchas renovou em 50% os membros das diretorias e Conselhos. No seu discurso de posse, que contou com a presença de presidentes de federações, ele disse estar preocupado com a realidade gaúcha. “Por quase todos os ângulos que podemos analisar, observamos indicadores de retrocesso que são intoleráveis para um Estado com grande potencial econômico, com trabalhadores capazes e com empresários empreendedores”, advertiu.

Missão Empresarial na China

Vigência do selo dos vinhos A Receita Federal exigirá que os vinhos nacionais e importados comercializados no Brasil passem a conter o selo de controle do Fisco a partir de 1° de julho de 2011, segundo instrução normativa editada no último dia 19.03. As mercadorias sem o selo serão apreendidas quando flagradas. O vinho era a única bebida classificada como “quente”, comercializada no país sem o selo de controle. As bebidas classificadas como frias, tipo cervejas e refrigerantes, são submetidas a outro controle, com medidores de vazão instalados nas fábricas. A Receita estabeleceu um cronograma de implantação do selo de controle para que os estoques de vinho sem o selo que estão no comércio sejam vendidos. De acordo com a Receita Federal, os selos não devem aumentar os custos da bebida. Segundo seus técnicos, o preço estimado de R$ 0,02 por unidade é muito baixo e pode ser diluído no custo. A despesa também será abatida do IPI. O pedido de maior controle foi feito pelo próprio setor por meio de uma representação no ministério da Agricultura. Fonte: Newsletter de AffonsoRitter

Maio de 2010

CAPA

Conjuntura favorável ajuda alavancar pequenos negócios

Um novo cenário de oportunidades para o empreendedorismo

U Clóvis Meurer: “Agressividade é a principal característica daqueles que conseguiram chegar lá.”

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m cenário inusitado de oportunidades para o empreendedorismo. É dessa forma que os principais analistas econômicos começam a enxergar o Brasil, depois de um período recessivo determinado pela crise global, que, em 2009, resultou numa queda de 0,2% do PIB. Mas esse otimismo não é pactuado somente entre as grandes empresas. O momento também é favorável às micros e pequenas, sobretudo na área de consumo, dado o aumento do poder aquisitivo das classes C e D. “Este é um segmento fantástico hoje, no Brasil, para qualquer empreendedor começar o seu negócio”, diz Clóvis Meurer, diretor

superintendente da Companhia Riograndense de Participações, de Porto Alegre, a mais antiga do setor de private equity do Brasil. Profundo conhecedor do perfil do empreendedor – a cada semana ele é obrigado a avaliar um sem-número de propostas de negócios –, ele aponta a agressividade como a principal característica daqueles que conseguiram chegar lá. “Além de conhecer o mercado e da necessidade de montar uma boa equipe, é preciso muita vontade de crescer, energia e motivação. Sem isso, nada acontece”, receita. Um bom exemplo é a piauiense Ana Maria Rios, há 12 anos sócia e administradora da Casa Rios. A

Foto: Jornal ACMinas

Os novos empreendedores também buscam cada vez mais a especialização. Filha da empresária da Casa Rios, Keylane Rios é estudante do curso de moda e design e pretende continuar investindo no setor com a família. Sua meta é trazer a Teresina a franquia da marca Jorge Bischoff, famosa no sul do país marca começou com apenas uma loja em um shopping, em Teresina, e hoje já conta com três endereços e o status de referência no segmento de calçados e assessórios, segundo a Associação Comercial Piauiense. A empresária conta que atua com foco no público feminino, sempre buscando produtos arrojados. Seu exemplo de empreendedorismo fez seguidores em sua própria família. Sua filha, Keylane Rios, estuda moda e design e pretende continuar a investir no setor. A ideia é trazer para Teresina a franquia da marca Jorge Bischoff, famosa no sul do país. Os cases de sucesso de micro e pequenas

empresas tornaram-se comuns na maioria das regiões do país. Em Minas Gerais, por exemplo, o segmento é responsável pelo maior número de admissões. Em 2009, em plena crise financeira mundial, foi registrado mais de 1 milhão de novos empregos, diante de 962 mil demissões, segundo o Cadastro Geral de Empregos (Caged). A Auto Equipamentos Andrade, que operava com 12 funcionários no início da crise e contratou mais cinco, é apenas uma das dezenas de empresas daquele estado que progrediram em meio às incertezas da economia. Para Roberto Andrade Rodrigues, gerente e sócio da oficina, ainda falta mão de obra qualificada. “Nós tínhamos as vagas, mas não foi fácil completar nosso quadro de funcionários. Tivemos que contratar pessoas sem qualificação e investir em treinamento”, explica. A desburocratização e agilidade do governo são fundamentais para o crescimento das empresas –, acrescenta Rodrigues. “Antes, as micro e pequenas eram vistas como fundo de quintal, hoje o Simples Nacional do governo ajuda bastante.”

A oficina de Roberto Andrade Rodrigues contava com 12 funcionários antes da crise financeira mundial. Recentemente passou a operar com 17

Maio de 2010

CAPA

A Esquadrilha da Fumaça da FAB é uma das principais clientes do UV30 fabricado pela Davos do Brasil

A Davos do Brasil Proteção de Superfície, empresa hospedada na Incubadora de Guarulhos, em menos de dois anos no mercado conquistou importantes parcerias e clientes. Os sócios Davince Lourenço, Otair Pelisson e Luiz Amado – respectivamente, um adicto a aeronaves, um químico e um administrador – desenvolveram uma linha de produtos que trata a superfícies de novos materiais particulados. Voltada para os segmentos aeronáutico, náutico, automotivo e metroviário, a empresa recentemente teve aprovado o uso do produto UV30 pela Força Aérea Brasileira (FAB), estando em fase final de certificação de produto na Embraer. Segundo os empresários, no futuro eles pretendem adaptar o produto para o mercado de vidros, principalmente fachadas de prédios que necessitam de uma limpeza eficaz. Também está sendo feita uma pesquisa para que o produto possa ser usado na linha doméstica. A Incubadora de Empresas é um programa desenvolvido em parceria com a ACE-Guarulhos (Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos), Agende (Agência de Desenvolvimento de Guarulhos), Sebrae-SP, Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Asec (Associação dos Empreários de Cumbica) e prefeitura de Guarulhos.

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Foto: ACE-Guarulhos

Empresa incubada cria produto de limpeza inovador

Químico mostra produto inovador

A estilista que fez da renda um luxo Foto: dflor.com.br

Martha Medeiros leva o trabalho das rendeiras do interior do nordeste brasileiro às mulheres de todo mundo, inclusive do Oriente Médio. A estilista, herdeira da paixão por artesanato de sua avó, é um exemplo do olhar empreendedor que transformou um simples trabalho manual em artigo de luxo. Combinou renda, elementos da altacostura francesa e muito bom gosto. A história de sucesso de sua grife começou 25 anos atrás, na Ilha de Ferro, a 20 quilômetros de Maceió, às margens do Rio São Francisco. Foi ali que ela encontrou um trabalho raro, típico da região, a renda Renascença, que é feita com agulha e linha da mesma espessura de prega de botões. Hoje, Martha opera com cerca de 200 mulheres rendeiras que, por meio de cooperativas, confeccionam a renda e enviam para seu ateliê em Maceió, quando as roupas são confeccionadas. A delicadeza do trabalho é de tal maneira que somente um vestido pode demandar até oito meses nas mãos de uma mulher rendeira. A variedade e o luxo são marcas das coleções de Martha: vestidos inteiros de renda, curtos, longos e até de noiva, Todos exclusivos, naturalmente.

A história de sucesso de Marta Medeiros começou há 25 anos, na Ilha de Ferro, a 20 km de Maceió, às margens do Rio São Francisco. Foi ali que ela encontrou um trabalho raro, típico da região, a renda Renascença

O que é renda Renascença A cultura das mulheres rendeiras teve origem há mais de um século no Nordeste do Brasil, trazida da Europa por congregações religiosas. Desde então, as suas técnicas vêm sendo repassadas de geração em geração, sustentando a tradição e vida de milhares de famílias que vivem deste ramo artesanal. A renda Renascença é criada usando-se uma linha apropriada, fabricada de algodão puro, uma fita fina chamada lacê, uma almofada cilíndrica, papel-manteiga – conhecido pelas rendeiras como papel de risco – e papel grosso para suporte – geralmente utiliza-se papel de saco de cimento ou de ração animal. As mulheres desenham o for-

mato desejado no papel de risco, colam ao papel suporte, alinhavam o lacê, fixam todo o conjunto na almofada e começam a tecelagem. Quando o trabalho é concluído, a renda é lavada e recebe uma camada de goma para adquirir rigidez. Por ser mais difundida, a Renascença vem sendo aperfeiçoada pelas rendeiras. A criatividade vai desde a elaboração dos desenhos até o batismo dos pontos com nomes bastante peculiares. Se no crochê existe o ponto-de-cruz, aqui é o xerém, malha de cabecinha, traça, vassourinha, nervura, dois-amarrados, torre, ponto sol, ponto lua, folhagem, entre outros. (Informações obtidas no site Rabisco) Maio de 2010

CAPA

Nilva: “Tinha plena confiança no sucesso, que felizmente veio a acontecer”

A grande virada da professora de matemática Quando começou a lecionar matemática no ensino médio, em sua cidade, Frederico Westphalen (RS), a 434 quilômetros de Porto Alegre, a professora Nilva Bellenzier não poderia imaginar que um dia se tornaria uma próspera empresária. Com seu salário apenas, ela não conseguia o sustento necessário nem para pagar o tratamento de sua filha deficiente. A ideia de criar uma empresa foi a saída encontrada por seu pai, Azir, e seu irmão, Nilberto, que, junto com ela, fundaram, em 1993, a Bellenzier Pneus. Com base na experiência adquirida com seu irmão no posto de combustível de seu pai, Nilva resolveu encarar o desafio com a venda de sua casa,

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passando a viver de aluguel. “Tinha plena confiança no sucesso, que felizmente veio a acontecer”, diz. A Bellenzier Pneus é uma revenda oficial Goodyear para o Rio Grande do Sul e comercializa toda a linha de pneus para automóvel, carga, agrícola e fora de estrada. Na área industrial, recapa pneus de carga, agrícolas e fora de estrada. Com 10 autocentros, a empresa executa serviços de montagem dos pneus, geometria, balanceamento, freio e suspensão de veículos e camionetes com reposição de peças originais. Em outros cinco centros de caminhões, oferece os mesmos serviços para veículos de carga. “Linhas próprias de financiamento com juros

baixos aos clientes, dedicação e foco exclusivo no nosso negócio, com atendimento eficiente, é nosso principal diferencial”, diz Nilva. Com lojas próprias na Região do Alto Uruguai, Missões, Planalto Médio, Serra, Grande Porto Alegre e Região Metropolitana, a Bellenzier Pneus respondeu por 15% do mercado do RS em 2009. Para 2010, a meta é atingir 18% do segmento. Mas, em longo prazo, o objetivo de Nilva é muito maior.

Linhas próprias de financiamento com juros baixos aos clientes, dedicação e foco exclusivo no negócio são os diferenciais da Bellenzier Pneus

“

“Queremos ser a maior e melhor revenda de pneus e serviços automotivos da região Sul do país. Para isso estamos investindo de forma muito intensa em treinamento, preparação de mão de obra e em formação de lideranças.” Maio de 2010

CASE DE SUCESSO Foto: Divulgação ACP

Objetivo do projeto é beneficiar não somente os comerciantes, mas também as cerca de 140 mil pessoas que circulam diariamente na região

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Se essa rua fosse minha... Associação Comercial do Paraná promove revitalização do centro de Curitiba

evitalização, esta é a palavra que melhor ilustra o projeto Centro Vivo, idealizado pela ACP (Associação Comercial Paranaense) em parceria com a prefeitura e entidades públicas e privadas. Mas essa renovação não se deu apenas no plano físico, estendeu-se na relação do cidadão com a cidade e do comerciante com seu negócio. O Centro Vivo, uma ação inovadora da Associação Comercial do Paraná, foi criado em 2003 por reivindicação dos próprios comerciantes, com intuito de garantir o contínuo desenvolvimento do centro de Curitiba, como se fosse um grande condomínio comercial, turístico e cultural, resultado de parcerias com o poder público (municipal

e estadual), entidades de classe, associações e a iniciativa privada. O objetivo é beneficiar, a curto, médio e longo prazos, não só os comerciantes, mas também os mais de 36 mil moradores do centro, as dezenas de milhares de pessoas que circulam diariamente na região (cerca de 140 mil pessoas, segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) e todos os segmentos de negócios nela instalados. Os esforços do Centro Vivo estão direcionados para a transformação da região central em um ambiente integrado, agradável, mais seguro, de fácil acesso, com uma razoável variedade de produtos e serviços, com diversos diferenciais promocionais, turísticos e culturais.

Segundo o vice-presidente da ACP e coordenador-geral do projeto, Edson Ramos, a ideia ganhou a simpatia e o apoio da comunidade, o que traz legitimidade, respaldo e garantia nas Parcerias Público-Privadas. Ramos lembra ainda a importância de difundir o programa para outras regiões da cidade, respeitando as características de cada bairro. De acordo com Ramos, a ACP está fortemente empenhada no projeto, desenvolvendo e mantendo parcerias com a universidade federal, com os Correios, a prefeitura, o governo do Estado e,

sobretudo, com o empresariado. “Vamos perseguir sempre nosso objetivo de tornar o centro de Curitiba um lugar prazeroso para se viver e para se comprar.” Foto: Divulgação ACP

Veja como foi feito Edson Ramos, vice-presidente da ACP, relaciona dez itens que se tornaram fundamentais para a mudança do centro de Curitiba. ■

1. Lei de incentivos fiscais. Profissionais e autonômos não pagam o ISS ao município; adquirentes de imóveis na região não pagam o ITBI na negociação; quem construir ou restaurar um imóvel pode ter insenção ou descontos no IPTU, também não paga taxas e tem outros benefícios tributários. Exemplo: a construção do Central Park, um edifício de 27 andares, para escritórios comerciais, na Praça Osório. ■ 2. Reforma pelo grupo J. Malucelli do Club Curitibano com 11 pavimentos, na esquina das ruas XV e Barão do Rio Branco. O clube é um dos mais tradicionais da cidade. ■ 3. Adote uma praça. Programa de isenção ou descontos de impostos para empresas que se responsabilizem pela manutenção de praças ou logradouros públicos. ■ 4. Reforma das principais avenidas do centro. A ACP acompanhou todas as reformas, sugerindo e opinando nas comissões denominadas “força-tarefa”, da Av. Marechal Deodoro, rua Riachuelo, Av. XV de Novembro, Senador Alencar Guimarães, entre outras.

■ 5.

Reforma e recuperação de praças. Exemplos: Praça Tiradentes e Paço Municipal (investimentos da Fecomércio), com total restauração do prédio da antiga Prefeitura, atualmente transformado em Centro Cultural. ■ 6. Aumento da segurança, ampliação do número de policiais da Polícia Militar e da Guarda Municipal; instalação de 36 câmeras de segurança na região central e do Conselho de Segurança. ■ 7. Seminários para o diagnóstico habitacional da região. ■ 8. Criação do Ponto Ativo, com atividades multidisciplinares para idosos residentes na região. ■ 9. Reformas de lojas e de grandes grupos comerciais. Entre eles, as lojas Riachuelo, Marisa e a mexicana Coppel. ■ 10. Projeto Corredor Cultural, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Paraná e os Correios. ■ 11. Lavação da Rua XV. Realizada anualmente, na véspera do Natal. ■ 12. Campanhas e sorteios promocionais para estimular o comércio varejista – Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais e outros.

Edson Ramos: “O projeto ganhou a simpatia e o apoio da comunidade, o que traz legitimidade e garantia às Parcerias PúblicoPrivadas.”

Maio de 2010

DESTAQUE PROGERECS

Em um primeiro momento, a medida não foi bem vista por alguns empresários, em razão da necessidade de adequação. Mas tem como vantagens a redução de custos com papel e de armazenamento de dados, além de favorecer a logística das empresas

Nota Fiscal Eletrônica: mais que digitalização, uma mudança de cultura

s empresas que pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) têm até o final de 2010 para adotar o sistema eletrônico para emissão das notas fiscais. O objetivo é diminuir custos e burocracia nas empresas e permitir que a Receita Federal e os Tesouros Estaduais acompanhem as transações em tempo real. A substituição do modelo fiscal 1 ou 1A pelo eletrônico será feita de modo gradativo. O calendário tem como base a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) e o protocolo ICMS

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42/2009 que determina uma nova lista de empreendimentos que serão obrigados a adotar o modelo digital. As próximas datas chave são julho e outubro, para a o comércio atacadista e distribuição, respectivamente. A indústria teve até abril como data limite. A medida, em um primeiro momento não foi bem vista por alguns empresários, em razão da necessidade de adequação. As vantagens são a redução de custos com papel e de armazenamento de dados. Além de favorecer a logística das empresas, o novo sistema permite que tudo seja padronizado, facilitando os processos de controle.

Passo a passo da nota fiscal eletrônica Para obter a nota fiscal eletrônica, é preciso seguir quatro etapas: credenciamento, aprovação, fase de teste e produção. I – Credenciamento: Nesta primeira fase, o contribuinte deve solicitar à Secretaria da Fazenda de seu estado sua adesão ao sistema. Para cadastrar-se é necessário informar os dados da empresa: inscrição estadual, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e razão social, entre outros. II – Aprovação: O contribuinte deverá aguardar para que a Secretaria da Fazenda analise os dados e aprove o ingresso da empresa como emissora de nota fiscal eletrônica. Se os dados estiverem corretos, as pessoas indicadas como responsáveis pela emissão da NF-e receberão um e-mail com a confirmação do credenciamento. Para emitir a NF-e, é necessário que o contribuinte tenha um certificado padrão ICP- Brasil, tipo 1 A ou A3, com os dados do CNPJ. É necessário também que o contribuinte tenha um software para a emissão das notas. Para Hélio Ribeiro, consultor de Varejo da Certisgn, uma das maiores certificadoras do mundo e parceira da CACB, a nota fiscal eletrônica passa por um processo mais amplo que a simples digitalização. É uma mudança de cultura, afirmou. “O empresário tem que se modernizar, investir em processo, em tecnologia. E precisa saber se o seu funcionário está capacitado”. Ainda segundo Ribeiro, os empresários tiveram entre seis meses e um ano para se adequar, e muitos deixaram para a última hora. “Aquele que se prepara e se antecipa, sai na frente. Não basta vender, tem que saber quanto vai vender e quanto deve pagar”, ensina. A lei da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está em vigor desde setembro de 2006. Até abril deste ano sua adesão não era compulsória. Esse é o primeiro de três subprojetos que compõem o plano do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal. Além da NF-e, são contempladas no SPED a escrituração contábil e a escrituração fiscal.

III – Fase de testes: Esta fase tem como objetivo habituar o contribuinte à nova tecnologia. Assim, a nota eletrônica será emitida paralelamente à nota fiscal convencional, sendo esta a que terá validade legal. Não é necessário que a empresa envie os dois modelos no mesmo instante, mas para que o contribuinte melhor se adapte ao novo sistema, é aconselhado que a expedição seja feita em momentos distintos, mas próximos. IV – Produção: Depois da fase de testes o contribuinte deve preencher o Termo de Responsabilidade (TR) e o modelo auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), referente a uma NF-e emitida no ambiente de homologação (fase de testes). Depois da aprovação do Danfe o contribuinte vai deixar de emitir a Nota fiscal convencional, passando a emitir somente a eletrônica. É importante lembrar que não basta adquirir o software, é importante fazer acompanhamento de processo e modernizar-se. Para obter maiores informações basta consultar o site do Ministério da Fazenda http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ ou www.cacb.org.br/progerecs

Maio de 2010

DESTAQUE EMPREENDER

Experiência brasileira servirá para mostrar um novo caminho aos empresários africanos

Exportando ideias Integração internacional leva experiência brasileira ao modelo empresarial de países da África e América Latina

om intuito de participar do workshop de lançamento da Rede Inter-Regional para Adaptação da Formação Técnica e Profissional às Necessidades do Artesanato (RIFA), representantes da CACB e do Empreender estiveram na Costa do Marfim na última semana de março. A CACB & BFZ foram as promotoras do encontro, que tem por objetivo o desenvolvimento da atividade empresarial na África e América Latina. A CACB foi convidada para a apresentação do sistema de Ensino e Formação Técnico-Profissional (EFTP) no Brasil, que, graças ao Sistema Nacional de Empregos (Sine), agrega qualificação profissional. A experiência brasileira servirá para mostrar um novo caminho aos empresários africanos. Nesse continente, as entidades empresariais ainda são incipientes e mantêm fortes vínculos com o governo, principalmente da Costa do Marfim. A maioria foi criada a partir de 1990, não existindo, por exem-

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plo, um projeto estruturado de abordagem do mercado trabalho e do ensino profissional. A apresentação do coordenador do projeto Empreender da CACB, Carlos Rezende, foi focada em três áreas ligadas ao sistema de formação profissional: a governamental, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Sistema S. A partir desse tripé, segundo Rezende, o Brasil consegue desenvolver políticas públicas de qualificação profissional, promovendo escolas técnicas, centros tecnológicos (Cefets) e centros de formação – como Senai, Senac, Senat, Senar e o Sebrae –, verdadeiros centros de formação empreendedora. Os maiores desafios no sistema de educação profissional no Brasil, segundo Rezende, são a baixa quantidade de vagas ofertadas nos cursos de curta e média durações, o uso de estagiário como mão de obra e o baixo volume de recursos tanto do FAT quanto dos aplicados no Sistema S.

Experiência brasileira serve de exemplo A Rede Inter-Regional para Adaptação da Formação Técnica e Profissional às Necessidades do Artesanato (RIFA) surgiu da Fundação para o Desenvolvimento da Alemanha (SEQUA), que venceu edital da Comunidade Europeia para o desenvolvimento do projeto chamado “Investir nas Pessoas”. O projeto será desenvolvido na Costa do Marfim, Benin e Marrocos, com a participação do Brasil, El Salvador, Guatemala, Honduras e Alemanha. O coordenador da RIFA, Markus Eicher, explica que a escolha do Brasil deveu-se à experiência do país no campo da educação profissional. “O Brasil tem boas práticas em Educação e Formação Profissional e Técnica (TVET), enquanto que os países africanos estão confrontados com muitos desafios a fim de melhorar seus sistemas.” A parceria entre BZF e CACB dura mais de

dez anos, período em que foram desenvolvidos vários projetos. O coordenador da BFZ, Kayser Jens, explicou que o evento na África foi o pontapé inicial para o projeto internacional. Ele diz ainda que “a experiência brasileira mostrará aos parceiros africanos um bom exemplo, com o qual podem aprender muito”. A CACB deverá organizar ainda em 2010 três encontros internacionais relativos a esta parceria. Um workshop de formação profissional no segundo semestre de 2010 no Brasil, com a participação de todos os países do projeto, com provável sede em Curitiba; o Encontro Internacional de Consultores Grupais, com provável realização em São Paulo; e a recepção a representantes de Honduras que apresentarão o sistema de ACEs no Brasil. Este último encontro fará parte da programação do Congresso CACB, marcado para o mês de junho.

Brasil avançou nas boas práticas em educação e formação profissional; países africanos enfrentam sérios desafios

Maio de 2010

CONGRESSO CACB

Evento do ano passado atraiu grande público

20º Congresso da CACB reúne empresários em Gramado Evento acontece simultaneamente ao 8º Congresso das Entidades Filiadas à Federasul

E Empresário Jorge Gerdau Johannpeter deverá fazer a palestra de abertura do evento

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mpresários de todo o Brasil estarão reunidos, nos dias 18 e 19 de junho, em Gramado (RS), para discutirem, com convidados e autoridades, os “Caminhos para o Crescimento”. Num só local, com programas que estão sendo preparados, vão acontecer dois encontros que em alguns momentos se integrarão para debaterem temas econômicos e políticos específicos dentro da visão nacional, como sugerem o 20º Congresso da CACB e o 8º Congresso das Entidades Filiadas à Federasul. Mais de 800 empresários e líderes de Associações Comerciais de todo o Brasil se preparam para o encontro que será realizado na EXPOGRAMADO. A programação vai preencher com reuniões e palestras os dois dias do evento, onde serão realizados também encontros paralelos com pautas específicas e mais técnicas, como o dos Coordenadores do Empreender, quando serão assinados os termos de adesão do Empreeder Competitivo; do CBMAE; do Progerecs, dos Jovens Empresários e o 7° Encontro das Mulheres

Empresárias. Além das discussões técnicas, acontece ainda a reunião do Conselho diretor da CACB, com discussões acerca da reforma do estatuto da entidade. Painéis e palestras integram a programação para ampliar a discussão sobre os cenários econômicos e as necessidades de crescimento sustentável das micro e pequenas empresas. Itens que ganham destaque com as presenças dos presidentes do Sebrae, Paulo Okamoto, e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Também confirmada a palestra que abre oficialmente os Congressos, a cargo do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, e a do comentarista da Rede Globo, Carlos Alberto Sardenberg. Ainda na programação oficial, o jantar de abertura no dia 18/6 (sexta-feira) e uma programação paralela com aproveitamento total das rotas de turismo da serra gaúcha, onde estão localizadas as maiores vinícolas do país. Informações no site www.cacb. org.br e www.federasul.com.br ou com Capacità Eventos (51-3061.3000).

Abril de 2010

Presidente eleito deve zelar pela propriedade privada contínua defesa da propriedade privada, principalmente no meio rural, e a seriedade na gestão da coisa pública estão entre os principais temas a serem encaminhados pelo setor ao novo presidente da República, na opinião do presidente recém-eleito da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), Reginaldo Ferreira. Formado em administração de empresas pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Ferreira, 63 anos, assumiu a presidência da entidade no dia 8 de março deste ano. Ex-integrante da Federação de Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB/ PA), ele também é presidente da Associação Empresarial de Ananindeua (ACIA), na Região Metropolitana de Belém. Esta será a primeira vez que a Faciapa terá à frente um dirigente de uma associação do interior.

Qual a importância de uma representatividade forte para os associados? Os empresários precisam ter reconhecidas as suas necessidades, as suas expectativas. As entidades que os representam precisam garantir tais reconhecimentos. A participação em conselhos, fóruns e eventos de grande visibilidade dá aos empresários a certeza de que sua representatividade é positiva. Qual deve ser o foco de atuação da CACB daqui para a frente? Conhecer suas federadas, suas expectativas e

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necessidades. Criar serviços e produtos que possam ser disponibilizados para todas as Federações e Associações, especialmente aquelas menores, garantindo sua sustentabilidade. Como o senhor analisa o debate sobre a redução de jornada? A Confederação, as Federações e as Associações têm feito grande esforço no sentido de fortalecer, na Câmara, a consciência sobre os prejuízos que advirão com a possível aprovação da PEC. Devemos acompanhar de forma consistente o assunto, evitando surpresas.

Foto: Edmilson Muniz/Comunicação Faciapa

DESTAQUE FEDERAÇÕES

Quais devem ser as prioridades absolutas da agenda empresarial no país? O fortalecimento da economia do país, a redução da carga tributária, da corrupção governamental, o aumento da competitividade no mercado externo, a criação de infraestruturas necessárias ao nosso desenvolvimento, especialmente portos, estradas, ferrovias, usinas elétricas. Qual deve ser a posição do meio empresarial no que se refere à racionalização e redução dos gastos públicos? Preocupada e proativa. A racionalização e a redução dos gastos públicos podem gerar novos recursos para investimentos, além de evitar a sempre perigosa tendência do governo de aumentar os impostos quando as despesas superam o orçamento. Quais os temas mais importantes que devem ser encaminhados aos candidatos à Presidência da República? A contínua defesa da propriedade privada, inclusive e principalmente no meio rural. A seriedade na gestão da coisa pública. A implantação de políticas públicas realmente voltadas para o desenvolvimento. Uma mudança responsável nas relações internacionais, buscando parcerias mais duradouras e convenientes à nossa economia, independentemente de ideologias ultrapassadas. Como o sr. vê a possibilidade de uma verdadeira reforma tributária no país após eleições? Vejo com muito otimismo, até em função da absoluta necessidade de tal reforma. O ajustamento das alíquotas, a análise das diferenças regionais e o favorecimento dos estados consumidores me parecem extremamente importantes. Como o sr. analisa a questão da reforma trabalhista no país? Quais os principais pontos que devem ser reformulados? A justiça trabalhista brasileira precisa ser realmente mais comprometida com a justiça e menos com a distribuição de renda, o que parece, em algumas situações, orientar as decisões de nossos juízes. Sem

“A racionalização e redução dos gastos públicos podem gerar novos recursos para investimentos, além de evitar o aumento de impostos por parte do governo” dúvida é a expectativa de ganho certo que motiva a verdadeira avalanche de ações trabalhistas no Brasil. Entendo que o engessamento causado por leis criadas quando era importante defender os trabalhadores da exploração deve ser rapidamente atualizado. Uma relação saudável motivada pelas leis de mercado deve ser exercida entre os empregadores e seus empregados. É claro que o acompanhamento constante por parte do Ministério do Trabalho impedirá equívocos de parte a parte. Precisam ser reformulados os pontos que envolvem penalidades absurdas para os casos de rescisão de contratos de trabalho, os abusos motivados pela concessão do seguro-desemprego sem o cuidadoso acompanhamento e outros. Qual deve ser o principal objetivo da reforma da Previdência Social? Uma das causas da falência do sistema previdenciário é a concessão de aposentadorias imorais a servidores públicos. Além disso, temos o dispêndio exagerado na burocracia, sobrando cada vez menos recursos para a finalidade principal, que seria garantir a aposentadoria justa e digna do trabalhador e do empresário que contribuíram compulsoriamente para isso por toda a sua vida produtiva. As propostas do Congresso evidenciam desinteresse pela garantia do direito dos trabalhadores em benefício de minorias. Qual a sua opinião sobre a reforma política? Entendo que a reforma política é uma necessidade. Deve ser perseguido de forma obstinada o fim da reeleição, estímulo para a corrupção e relaxamento nos objetivos governamentais. Maio Abril de 2010

DESTAQUE FEDERAÇÕES

Foto: Fabrício Souza / Comunicação FACISC

Luta pela redução da carga tributária é prioridade

presidente da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), Alaor Francisco Tissot, é curitibano. Há mais de 40 anos radicado em Florianópolis, está envolvido nas causas empresariais desde o final da década de 70, quando ingressou na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) e na Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Em novembro de 2009, aos 70 anos, foi eleito pela primeira vez presidente da Federação, da qual participa desde a sua fundação, em 1971. Ao ser eleito presidente da entidade, Tissot reafirmou o compromisso e o seu comprometimento com o meio associativista. “Sempre gostei de me dedicar em prol das causas empresariais”, diz. Nesta entrevista a Empresa Brasil, ele defende o engajamento da CACB em favor da redução da carga tributária e da melhoria da infraestrutura do país. Leia a seguir:

Qual a importância de uma representatividade forte para os associados? É de extrema importância. Precisamos ter uma entidade-mãe que tenha acesso e credibilidade junto às áreas públicas, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, para que consiga lutar pelos nossos anseios e necessidades. Os representantes que respondem por estas entidades também devem ser sérios, devem ser idôneos no aspecto empresarial, pessoal, familiar, social e associativista. Com essas qualidades sempre serão ouvidos e terão livre trânsito junto às esferas públicas e privadas. Com isso, o ganho é geral. Ganham os empresários que têm um sistema forte, ganha o sistema por ter representatividade e ganha toda a comunidade empresarial por ter seus pleitos atendidos. Qual deve ser o foco de atuação da CACB daqui para a frente?

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A CACB deve ser pautada na luta pela redução da carga tributária e na melhoria da infraestrutura do país. Também deve combater a corrupção que leva à sonegação e a todos os seus derivados nas áreas governamentais e empresariais. O Sistema CACB deve ter e exigir transparência nas ações. Como o senhor analisa o debate sobre a redução de jornada? A Câmara está suficientemente esclarecida sobre a matéria? Não está esclarecida. A redução da jornada é um processo eleitoreiro comandado pela tropa de choque sindicalista, acobertada pelo partido que as defende e protege, aliado ao medo dos nossos legisladores de piquetes, passeatas e gritaria. Tudo isso faz com que os nossos parlamentares votem sempre pensando em causas próprias, e não na nação e nas consequências para a população.

Quais devem ser as prioridades absolutas da agenda empresarial no país? Carga tributária, mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), infraestrutura geral, educação, segurança, saúde. Com essas prioridades o desenvolvimento acontece por si só. Qual deve ser a posição do meio empresarial no que se refere a racionalização e redução dos gastos públicos? Apresentar projetos de reforma fiscal e tributária e exigir mais fiscalização dos poderes constituídos e das Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Responsabilizar os Tribunais de Conta pelos desmandos que deixam passar, tal como o Tribunal do Trabalho do Estado de SP. Quais os temas mais importantes que devem ser encaminhados aos candidatos à Presidência da República? Acredito que esses candidatos devem assumir compromisso com os pleitos empresariais e com a sua região domiciliar. Também creio que uma acareação com cada candidato para saber exatamente qual o seu conhecimento sobre o desenvolvimento, meio ambiente, direito à propriedade, educação, segurança e o falido sistema de saúde brasileiro. Como o sr. vê a possibilidade de uma verdadeira reforma tributária no país após eleições? O assunto precisa ser discutido já. É necessário que este tema seja apresentado aos candidatos antes das eleições e a todos os partidos políticos existentes. Temos que sensibilizá-los de que as propostas são o melhor para o país. Só com isso conseguiremos aprová-las na próxima legislatura. Nós, de Santa Catarina, estamos com dois projetos voltados a este tema, já apresentados e aprovados pela CACB. A proposta de um novo sistema tributária já tramita na Câmara dos Deputados e o projeto da Reforma Fiscal está em vias de estudo para servir como base para o projeto governamental. Queremos contribuir para fazer do Brasil um país melhor para se viver, trabalhar e empreender.

Como o sr. analisa a questão da reforma trabalhista no país? Quais os principais pontos que devem ser reformulados? O paternalismo das leis faz com que tenhamos um sistema obsoleto e agonizante, razão pela qual defendo uma reforma na CLT com extrema urgência, como coloquei entre as prioridades da agenda empresarial brasileira. Sem esta reforma, o número de demandas será sempre crescente, com ganhos apenas para a área jurídica e perda para trabalhadores e empresários. Os principais pontos a serem reformulados são: jornada de trabalho, fundo de garantia e aposentadoria, que deve ser condizente com o que se ganha e não com o desequilíbrio que existe hoje na contribuição. Ou seja, mais deveres para patrões e empregados e menos direitos.

“ ” “Precisamos diminuir o número de partidos políticos através do percentual de sufrágios e número de representantes em todas as câmaras do país”

Qual deve ser o principal objetivo da reforma da Previdência Social? Quem contribuiu por mais de 35 anos e pagou sobre 10 salários mínimos está aposentado com no máximo quatro. Enquanto quem nunca contribui com nada recebe um salário mínimo (agricultores) e os funcionários públicos em geral que passaram a contribuir há poucos anos são aposentados com salários integrais. Todos usufruem da arrecadação da Previdência Social, razão dos seus déficits. Sou da opinião de que os caixas sejam separados. Aí a verdade virá à tona. A iniciativa privada é superavitária e sustenta o que o governo deixa de depositar na previdência. Qual a sua opinião sobre a reforma política? É mais do que necessária. Precisa-se diminuir o número de partidos políticos através do percentual de sufrágios e número de representantes em todas as câmaras do país. Exigir que os princípios partidários sejam seguidos. Dar direito aos eleitores de mudar os eleitos a qualquer tempo pelo simples fato de não seguirem os estatutos partidários. É necessário que os candidatos tenham ficha limpa. Só poderá ser candidato aquele que estiver sem pendência nenhuma na Justiça, quer em trânsito julgado ou não, e em nenhum outro órgão de controle espalhado pelo país. Maio de 2010

DESTAQUE CBMAE

A lei do mais veloz Conflitos entre sócios, fornecedores, consumidores e empresas podem ser resolvidos em poucas semanas e sem apelar para tribunais públicos. Conheça as câmaras arbitrais ■ Por Sérgio Tauhata

m meados de 2006, o sonho do motociclista João – nome fictício para preservar sua identidade – durou apenas um mês. Sem causa aparente, sua moto zero km pegou fogo dentro da garagem. Como não tinha seguro, procurou a concessionária Japauto, em São Paulo, onde havia comprado o veículo, para achar uma solução. Parecia que ia ter início um calvário jurídico. Um processo contra a marca ou a revendedora poderia durar anos, sem garantia de resolução favorável. Além disso, os custos, entre taxas, honorários e peritos, significariam gastos superiores ao valor do equipamento. A rede, por sua vez, queria resolver a situação sem ser arrastada a um procedimento longo e desgastante.

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A solução partiu da própria Japauto: usar os serviços de uma Câmara de Arbitragem e Mediação. Em 31 dias, contados do início do trâmite, João recebeu sua moto inteiramente consertada e uma indenização de R$ 640,00 por danos morais. “O consumidor ficou satisfeito e continuou nosso cliente. Não havia como definir quem tinha responsabilidade sobre o acidente. Mas queríamos resolver a situação da melhor maneira para todos”, afirma Elisângela Oliveira, responsável pelo Departamento Jurídico da rede de concessionárias. Não há nenhuma mágica judicial no caso do cliente da japauto. As Câmaras de Arbitragem, Mediação e Conciliação são entidades particulares, que oferecem um tipo de justiça alternativa aos tribunais públicos. As decisões têm amparo legal. De acordo com a lei Federa 9307, de 1996, que

instituiu o serviço, a sentença arbitral vale como um título executivo, ou seja, tem os mesmos efeitos de uma deliberação do poder Judiciário. “O processo nas instituições privadas é mais rápido, as resoluções têm de sair no prazo máximo de deis meses. Além disso, quem julga é um especialista na área, diferentemente dos tribunais comuns, onde o magistrado pode não ter conhecimento prévio do assunto”, explica o coordenador da Câmara Brasileira de mediação e Arbitragem (CBMAE), Valério Figueiredo. Para aproveitar as vantagens do sistema, no entanto, é necessário que as partes estejam em consenso. Se um dos envolvidos não aceitar, a solução privada não poderá ser adotada. Segundo a superintendente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp), Silvia Cristina Salatino, as empresas devem prever a arbitragem como cláusula nos contratos comerciais. “É a melhor forma de mostrar que os lados estão de

acordo”, afirma. A sentença arbitral é definitiva e não cabe recurso. Ou seja, quem perdeu a briga terá de se conformar com a decisão. As características da justiça privada têm conquistado adeptos entre vários setores empresariais, como as franquias. A rede de escolas de idioma Fisk, por exemplo, usa serviços de mediação e arbitragem há nove anos. De acordo com Christian Ambros, diretor da Fundação Fisk, todos os mais de mil contratos da marca incluem cláusula de arbitragem. O diretor da Fisk conta um caso em que um franqueado descumpriu cláusulas do contrato e quis contestar o documento. A arbitragem decidiu pelo descredenciamento do associado, que, apesar da decisão desfavorável, entendeu e aceitou os argumentos. “O processo durou três meses. Tivemos um caso parecido na Justiça comum que levou quatro anos para ser resolvido”, compara Ambros.

A matéria foi publicada na Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios nº 255

Como funciona a justiça privada Compare as características das câmaras de arbitragem e dos tribunais do judiciário Câmara de arbitragem

Tribunais do Judiciário

Quem julga

O árbitro, um especialista na área, é escolhido por consenso entre as partes. Pode ser engenheiro, médico, administrador ou qualquer profissional que tenha feito curso de arbitragem e esteja cadastrado em uma das mais de 80 câmaras espalhadas pelo país.

O juiz é um profissional de carreira formado em Direito. Em um julgamento, o magistrado é escolhido por sorteio.

Custos

A remuneração das câmaras varia de acordo com tabelas próprias. Em geral, situação entre 2% e 6% do valor da ação. Em caso de causas com valores muito baixos, algumas entidades cobram preço fixo. Não há necessidade de advogado, mas a parte pode decidir levar um especialista em legislação, se preferir.

Na justiça comum, os gastos variam conforme o tempo de trâmite do processo. As taxas têm valor relativamente baixo em relação à arbitragem. Os honorários dos advogados, no entanto, podem se situar de 10% a 20% do valor da causa.

Processo

As audiências são informais. As próprias partes apresentam seus argumentos e documentação.

Em um julgamento, advogados apresentam a causa ou defesa. Eventuais tetemunhas podem ser convocadas para depor.

Sigilo

Nas ações, apenas as partes e o árbitro conhecem as informações, salvo se os dois lados decidirem divulgar os resultados.

Processos públicos se tornam disponíveis à consulta. Há exceções, quando o juiz determina segredo de justiça.

Tempo

Um procedimento arbitral tem um prazo máximo, definido por lei, de 180 dias. As partes, no entanto, podem de comum acordo estender esse período para até dois anos. Após proferida sentença não cabe recurso.

A possibilidade de entrar com recurso nas instâncias superiores pode estender um processo por mais de dez anos.

Abrangência

As Câmaras arbitrais podem julgar apenas causas que envolvem questões patrimoniais. Por isso, litígios como guarda dos filhos ou assuntos criminais não podem ser avaliados no âmbito das entidades privadas.

Causas de direito civil, criminal e relativas a impostos são de alçada exclusiva dos tribunais públicos.

Maio de 2010

PEQUENAS NOTÁVEIS Encontro Foto: Gilmar Félix

Evento reuniu mais de 300 lideranças interessadas em inovação, mercado e acesso a serviços financeiros

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, anunciou que, em breve, o Sebrae, em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), irá levar gestão para as propriedades rurais

Sebrae realiza evento sobre agronegócio em Brasília ‘Semana Sebrae do Agronegócio 2010’ reuniu mais de 300 lideranças do setor, ligadas a projetos de agronegócio de pequeno porte, inovação tecnológica e acesso a serviços financeiros ■ Agência Sebrae de Notícias

presentar experiências bem sucedidas que transformaram o agronegócio numa das principais fontes de riqueza para o país. Esse foi o objetivo da ‘Semana Sebrae do Agronegócio 2010’, evento realizado entre 4 e 6 de maio, em Brasília. O agronegócio é responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), e cerca de 70% da oferta de alimentos no mercado interno é produzida por

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pequenas propriedades rurais. O evento reuniu mais de 300 lideranças para discutir ações com foco em inovação, mercado e acesso a serviços financeiros. “A competição internacional levou o mundo do agronegócio a substituir práticas antiquadas por novas tecnologias, inclusive na pequena produção”, explica o gerente de Agronegócios do Sebrae, Paulo Alvim. Os temas inovação e agronegócios estiveram transversalmente presentes em todas as apresentações. “É um ciclo. O mercado precisa de inovação,

Foto: Gilmar Félix

e os serviços financeiros são o complemento que possibilita a inovação chegar ao mercado”, enfatiza Magaly Albuquerque, gerente adjunta de Inovação e Tecnologia do Sebrae. Difundir conhecimento O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, pediu mais esforços para levar informação e serviços de gestão para pequenas propriedades rurais “Precisamos de reflexões como essas para que possamos elaborar e disseminar cada vez mais conhecimento”, disse. Segundo ele, existem hoje no setor gargalos difíceis de serem resolvidos. “Temos de ficar atentos, por exemplo, nos setores que tem fortes oscilações no mercado, como o leite e o café”, afirmou. Okamotto anunciou que, em breve, o Sebrae, em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), irá levar gestão para as propriedades rurais, transformando-as em empresas. O presidente ressaltou que a instituição precisa

estar atenta a eventuais mudanças a serem enfrentadas pelo agronegócio nos próximos anos, como, por exemplo, o êxodo rural. “Precisamos discutir sobre os instrumentos de mercado e de conhecimento, desenvolver estratégias, discutir políticas públicas e investir em pesquisas para podermos sair da agricultura arcaica”, afirmou. Para o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, o evento foi a oportunidade de dar voz e vez para os produtores e lideranças e de compartilhar experiências. “O evento representa um esforço de trabalho, com compartilhamento de reflexão e boas práticas”, disse. O diretor ressaltou ainda o crescimento que o setor teve no país em 2009 e apresentou a programação dos três dias de encontro. “Serão apresentadas, aqui, experiências inovadoras. São experiências concretas do que pode ser feito”. O diretor levantou a possibilidade de o evento acontecer anualmente. A diretora de transferência de tecnologia da Embrapa, Fátima Deane, falou da necessidade do

Para Okamotto, o acesso a informação e aos serviços de gestão podem transformar pequenas propriedades rurais em empresas

Maio de 2010

PEQUENAS NOTÁVEIS Encontro Foto: Bernardo Rebello

Empresários precisam ficar atentos aos desperdícios dos alimentos. Em 2009 foram desperdiçados 1.976.956 kg de banana, quantidade que poderia alimentar 20.256 famílias

Sebrae e da Embrapa se aproximarem ainda mais. “O futuro das duas instituições devem estar mais entrelaçados”, disse. Para o assessor especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Milton Ortolan, que esteve na abertura representando o ministro Wagner Gonçalves Rosi, o evento é significativo e importante para o setor. “A Semana Sebrae de Agronegócios vem somar a outras ações que vem sendo conduzidas para o agronegócios”. O embaixador do Senegal no Brasil, Fôdi Sick, ressaltou o importante relacionamento que seu país tem com o Brasil, na área de agricultura em geral. Ele falou também sobre a importância do Sebrae para o desenvolvimento do país. “Minha vinda ao Brasil é em busca de aproximação entre Sebrae e as instituições similares do Senegal”, afirmou. Diretor do Pão de Açúcar elogia código e diz que consumidor não é bobo O consumidor não é bobo e está atento ao que é oferecido nas gôndolas dos supermercados. O recado foi dado pelo diretor de Relações Institucionais do Grupo Pão de Açúcar, Márcio Milan, durante a palestra ‘Cenários e Tendências de Mercado’. Márcio Milan relembrou que este ano o Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemora 20 anos de existência. Segundo ele, esses anos foram marcados por muitos conflitos entre consumidores

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e empresas, porém, provocaram como resultado um novo e melhor padrão a ser seguido pelas indústrias e o varejo. Passada esta fase, o alvo de debate agora é a segurança alimentar. “Ainda temos muito que avançar nessa questão”, afirmou. Ele citou como exemplo da falta de segurança alimentar o surgimento de algumas doenças, como síndrome da vaca louca e o surto da salmonela. Márcio também chamou atenção para outros fatores que compõem essa questão, como o preço dos alimentos e a qualidade. “Grande parte dos fornecedores trabalham com carnes congeladas. Isso muitas vezes impede que o verdadeiro peso do alimento apareça. Há algum tempo foi feito um levantamento e descobriu-se que 40% do peso dos frangos congelados vendidos nos supermercados eram compostos por água”. Segundo Márcio, o empresário também precisa ficar atento aos desperdícios dos alimentos. Em 2009, por exemplo, foram desperdiçadas 1.976.956 kg de banana, quantidade que poderia alimentar 20.256 famílias. “São desperdícios que estão embutidos no preço final para o consumidor e que mexem com a consciência do consumidor”, ressaltou. Outra iniciativa utilizada pela empresa é a rastreabilidade dos produtos oferecidos. “Todas as nossas verduras, frutas e legumes possuem um código de rastreabilidade. Com esse código, o consumidor pode verificar, por meio do nosso site, todas as informações relacionadas ao produto comprado. Temos informações de origem do produto, fotos da propriedade onde o alimento foi produzido, informações nutricionais, entre outros itens”, explica Márcio. Ao final de sua apresentação, Márcio deu algumas dicas de como as empresas podem ficar atentas ao mercado. Entre elas estão: oferecer produto de qualidade; implantação e monitoramento das melhorias contínuas pelo fornecedor em relação às boas práticas agrícolas; contratação de um responsável técnico focado em boas práticas; as embalagens devem estar limpas e livres de odores indesejáveis; o empresário deve ficar atento à higiene dos veículos que fazem a logística dos produtos; e atender à legislação da Anvisa em relação a aplicação de agrotóxicos.

Empreendedor Individual poderá ter acesso a programas de financiamento do governo ■ Agência Senado

empreendedor individual, com renda anual de até R$ 36 mil, poderá passar a se beneficiar de novas linhas de financiamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), bem como do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A determinação está prevista em proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Empreendedor individual é aquele com receita bruta anual de até R$ 36 mil e que seja optante pelo regime tributário Simples Nacional. Segundo o autor do projeto (PLS 59/10), senador Renan Calheiros (PMDB-AL), enquadram-se nessa definição açougueiros, alfaiates, costureiras, barbeiros, mecânicos, borracheiros, carpinteiros, doceiros, eletricistas, jardineiros, jornaleiros e sapateiros, entre outros. O senador lembra que, antes das leis complementares 123/06 e 128/08, que tratam dos empreendedores individuais, a maioria desses trabalhadores atuava na informalidade, mas, atualmente, estimulados pelos benefícios proporcionados pela nova legislação, estão formalizando seus negócios. Entre os benefícios das novas leis, Renan Calheiros cita a cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxílio exclusão), com contribuição mensal reduzida a 11% do salário mínimo; a possibilidade de registrar um empregado com baixo

custo; isenção das taxas de registro da empresa e da concessão do alvará de funcionamento. Ele lamenta, no entanto, que a maioria desses novos empresários não tem utilizado crédito para o desenvolvimento de suas atividades justamente porque não tem acesso a vários programas já existentes, que não os reconhece como empreendedores. “Assim, torna-se fundamental para o empreendedorismo individual, além dos benefícios tributários e de simplificação de procedimentos, o estímulo ao crescimento e fortalecimento de suas atividades pela via creditícia”, explica. Durante a discussão na CAS, a relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), afirmou que o projeto é importantíssimo para que os empreendedores de micro negócios tenham mais apoio e incentivo para desenvolverem suas atividades. “Com esse apoio, eles irão ampliar seus negócios e gerar mais emprego e renda e, quem sabe, chegar a ser grandes empresários” - assinalou a relatora.

A determinação está prevista em proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa

Fórum A CAS também aprovou nesta terça requerimento do senado Flávio Arns (PSDB-PR) sugerindo à Presidência do Senado que providencie a realização, neste ano, da 6ª edição do Fórum Senado Debate Brasil, com o tema “Legislação brasileira voltada à pessoa com deficiência - efetividade e desafios”. “O Fórum Senado Debate Brasil é uma relevante iniciativa da Presidência do Senado Federal, que tem promovido debates sobre grandes temas ligados ao desenvolvimento nacional. A discussão da legislação brasileira voltada à pessoa com deficiência, sob a égide da Constituição federal, insere-se no contexto desse grande debate”, justificou Flávio Arns. Maio de 2010

PEQUENAS NOTÁVEIS Evolução Foto: Divulgação

A meta do Sebrae é atender pelo menos 30 mil empresas até o final de 2010

Sebrae para Empresas Avançadas transforma visão dos negócios Empreendimentos de pequeno porte já estabelecidos no mercado podem contar com diversas soluções para aprimorar seus negócios e ampliar sua atuação ■ Agência Sebrae de Notícias

esmo com 20 anos no mercado, a King Propaganda, agência publicitária de Santos (SP), foi em busca de novos processos. A King, que reúne em sua carteira de clientes grandes empresas brasileiras e até multinacionais, se beneficiou de orientações e práticas que ajudaram a resolver problemas de gestão financeira. Para atender negócios que já conseguiram solucionar questões básicas de sua administração e que buscam o crescimento existem as soluções do Programa Sebrae para Empresas Avançadas, já implantado em 17 estados. José C. Mendes Júnior, diretor-executivo da

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King Propaganda, reconhece os benefícios que o Empresas Avançadas trouxe ao seu negócio. Ele participou da solução Gestão Financeira, que ajuda a lidar com questões da área como controle, análise e planejamento. Para a empresa, um dos pontos mais críticos era quantificar seu processo criativo por falta de parâmetros do mercado local. Com frequência, a tomada de preço dos serviços se baseava em outras praças. “Com o curso ficou mais fácil entender como criar parâmetros próprios e adequados à realidade local. Todo o processo, que contou com a ajuda dos consultores, foi importante para ajudar nossa empresa a implementar ações eficazes para estabelecer os valores dos nossos serviços”, conta.

Fotos Marcia Gouthier

Além de gestão financeira, o Programa Sebrae para Empresas Avançadas inclui o seminário Empretec, Encontros Empresariais, Inovação, Planejando para Internacionalizar e Estratégias Empresariais Estímulo à cooperação As soluções do Programa Sebrae para Empresas Avançadas incluem, além de Gestão Financeira, o seminário Empretec, Encontros Empresariais, Inovação, Planejando para Internacionalizar e Estratégias Empresariais. A solução Ferramentas de Gestão Avançada está em fase de implantação nos estados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Por meio dessas soluções, os empresários participam de capacitações práticas, formam redes de contato, analisam cenários e processos e ainda recebem orientações individuais. A meta do Sebrae é atender pelo menos 30 mil empresas até o final de 2010. “O Programa Sebrae para Empresas Avançadas foi planejado para quem tem interesse em expandir seus negócios, trocar experiências e buscar novas soluções. O papel do Sebrae é o de estimular a cooperação, mesmo entre concorrentes. O problema da micro e pequena empresa não é o tamanho, mas estar sozinha. As ações do programa permitem encontros entre empreendedores de visão, preocupados em ganhar nichos importantes de mercado

no Brasil e no exterior”, afirma o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. “A versatilidade é uma das maiores qualidades deste programa. As soluções podem atender a necessidades em áreas distintas como agronegócios, serviços, comércio e indústria”, explica Alessandra Cunha Souza, gestora nacional. Maio de 2010

TENDÊNCIAS

Hoteleiros devem preencher cadastro no sistema de prestadores de serviços turísticos do MTur, o Cadastur

Ministério do Turismo propõe classificação hoteleira e selo de qualidade Perto de sediar dois eventos esportivos mundiais, o Brasil traça diretrizes para o setor hoteleiro

setor hoteleiro brasileiro, 7º maior gerador de empregos do mundo, segundo o Word Travel & Tourism Council, debate a nova classificação hoteleira e o selo de qualidade, propostos pelo Ministério do Turismo (MTur). O objetivo é aumentar a competitividade nacional e internacional do turismo brasileiro, incentivar o ambiente ideal para o desenvolvimento da atividade e proporcionar condições favoráveis ao investimento. Alta competitividade exige qualidade e planejamento, afirma Ricardo Moesch, diretor de estruturação, articulação e ordenamento turístico do Ministério do Turismo. “Como um país que está perto de hospedar os dois maiores eventos esportivos do planeta, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, o Brasil busca estabelecer padrões mundiais”, acrescenta.

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Nos empreendimentos classificados em quatro ou cinco estrelas, a inspeção será feita por “cliente oculto”sem conhecimento do proprietário

Classificação define parâmetros de qualidade O novo sistema de classificação hoteleira proposto pelo MTur, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e a Sociedade Brasileira de Metrologia, propõe oito matrizes: hotel de selva, hotel histórico, pousada, resort, cama e café, hotel fazenda, flat e hotel urbano. A lei de 2007, revogada em janeiro deste ano, estabelecia apenas uma. A classificação enquadra o empreendimento de acordo com tipologias preestabelecidas, considerando pré-requisitos obrigatórios. A adesão será voluntária. O empresário interessado deverá solicitar a classificação na categoria desejada, após a a análise de documentação e inspeção física do empreendimento por técnico qualificado por órgão competente. Se o empreendimento cumprir as exigências, terá o registro homologado na categoria solicitada, com validade de três anos. No caso dos empreendimentos classificados com quatro ou cinco estrelas, a proposta é realizar ainda inspeção por “cliente oculto”, ou seja, sem o conhecimento do proprietário.

O Ministério do Turismo, em parceria com outras entidades do setor, tem promovido, em todo o Brasil, oficinas para discutir o novo sistema de classificação. A ideia da MTUR é estabelecer as regras junto com os empresários e especialistas do setor. O público é convidado a participar com sugestões e contribuições pelo site do Ministério. A iniciativa do MTur, no entanto, está longe do consenso. Para André Managlia, diretor da rede brasileira Plaza Inn e vice-presidente do Fórum das Operadores Hoteleiros no Brasil (FOBH), o modelo de classificação ou o selo de qualidade instituídos pelo poder público não são os melhores métodos para qualificar os hotéis no Brasil. Em sua opinião, quem define a qualidade do hotel é a percepção do cliente. Mas, uma vez que o tema está em debate, ele defende a não obrigatoriedade da adesão. “Ela deve ser voluntária”, sustenta. “É importante que as matrizes sejam flexíveis de forma que não seja apenas um check list.” Maio de 2010

BIBLIOCANTO

Nova onda de reformas deve substituir inércia para o país crescer mais “A gestação de novos produtos, de novas tecnologias que substituem as velhas, que ampliam a produtividade do trabalho e o universo de escolha do consumidor, é a própria definição de desenvolvimento econômico” Antonio Delfim Netto

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ançado no final do ano passado, o livro Brasil Pós-Crise (Editora Campus), organizado por Fabio Giambiagi e Octavio de Barros, com prefácio de Luiz Carlos Mendonça de Barros, já é um clássico. Verdadeiro plano estratégico para o desenvolvimento autossustentável do país, a publicação conta com artigos de políticos, economistas e intelectuais de primeira linha, de vários segmentos da sociedade, que se dedicam à tarefa de pensar o Brasil. Com 19 textos, a obra está dividida em três partes. A primeira trata, em linhas gerais, das reformas macroeconômicas. A segunda ressalta a importância de “resgatar” o espírito da chamada “agenda perdida” — como ficou conhecido um documento produzido por um grupo de 17 acadêmicos em 2002, com foco na análise das causas da estagnação econômica do Brasil. Finalmente, na última parte, são relacionados vários temas independentes entre si, mas de grande importância para o Brasil, como o avanço da produção do petróleo, a questão ambiental e a inovação. O mote principal da publicação é de que o país pode, sim, em um cenário de recuperação gradual da economia, aspirar a ter melhor desempenho desde os anos 70. Mas contrariamente a épocas anteriores, como a do II PND, em que o Estado era indutor, financiador e ator do investimento, o que se espera do governo, segundo os autores, é justamente o papel de criar as condições para que o investimento possa aumentar rapidamente. Segundo os organizadores da publicação, a baixa taxa de poupança doméstica (17% do PIB) segue sendo o maior entrave ao crescimento sustentado brasileiro. “Este é o grande desafio macroeconômico do país: como viabilizar a ampliação da taxa de investimento para algo entre 22% e 24%

do PIB nos próximos anos”, — indicam os autores. “Para um país onde a emergência de novas classes consumidoras representou um fenômeno social de grande relevância e no qual o governo não cessou de aumentar o dispêndio corrente, a tarefa não será nada fácil”, constatam os economistas. De acordo com Giambiagi e Barros, o maior problema é que a alternativa seria renunciar ao objetivo de expansão do investimento, ou retornar a um padrão de déficits menores em conta corrente. “São os dilemas clássicos da economia brasileira que não foram resolvidos nos anos de bonança e que voltarão com alguma força quando o país retomar a trajetória do crescimento”. (Milton Wells)

ARTIGO

Empregado ou empresário? ■ Marcos Hashimoto*

termo empreendedorismo possui uma séria de distintos significados. Geralmente é empregado para designar o ato de iniciar e conduzir um negócio próprio, mas também é aplicado para a atitude de pessoas que promovem mudanças significativas em contextos específicos, de negócio ou não. Somente quem se aventura a iniciar um negócio próprio tem ideia das dificuldades que surgem no caminho. Problemas com empregados, conflitos com sócios, más decisões de investimento com base em poucas informações ou informações não confiáveis, dilemas com fornecedores, falta de conhecimento do mercado que não atende suas expectativas, dificuldades financeiras, etc. Os motivos são infindáveis. Já tive a satisfação de conhecer alguns desses pequenos e médios empresários e ouvir seus testemunhos sobre esses e outros problemas. Posso assegurar que eles representam uma categoria de profissionais que podem ser considerados verdadeiros “heróis” por suas conquistas e determinação. Aliás, realização e persistência são duas das principais características que definem um verdadeiro empreendedor. Adiciona-se a isso a habilidade de estabelecer alianças, a capacidade de convencer as pessoas, a criatividade, a dedicação, a autoconfiança e a visão. E você, será que é um empreendedor e não sabe disso? Estaria você perdendo tempo como empregado quando poderia estar fazendo o que gosta e ainda ganhar dinheiro com isso? E se for? Estaria preparado para enfrentar as dificuldades que mencionei acima? Você estaria predisposto a enfrentar os riscos que o caminho empreendedor

impõe e abrir mão da “segurança” de um emprego com carteira assinada? A decisão é fácil e tende a privilegiar o emprego quando você está empregado, mas se torna difícil quando você está desempregado e vai se tornando crítica na medida em que vai se dando conta de sua efetiva empregabilidade com o passar do tempo na busca por uma recolocação. O medo de iniciar um negócio próprio vai aos poucos dando espaço ao medo de não ter uma atividade remunerada. Muitos negócios começam porque a pessoa simplesmente não tem opção e o negócio é iniciado com os poucos recursos que lhe sobram, sem muita convicção, visando sempre a uma atividade provisória até que surja uma oportunidade de voltar ao mercado de trabalho. Não é difícil imaginar o destino da maioria dos negócios que começam dessa forma. Eles são fechados ou vendidos, engrossando as estatísticas de mortalidade de empresas nascentes. O empreendedor por convicção encara o mundo com outros olhos. Para ele, o emprego formal é a situação provisória, um estágio de preparação e acúmulo de recursos para seu principal objetivo, empreender. Quando ele reúne as condições, se sente preparado e a oportunidade surge, o empreendedor abandona a segurança do seu emprego e

parte para realizar seu sonho. A visão da atividade empreendedora mudou nos últimos anos. Aos poucos, a figura do empreendedor está sendo desmitificada. A carreira empreendedora já não é mais vista como a única opção para quem não gosta de estudar. Inúmeros exemplos demonstram a receptividade social do empreendedor no Brasil. Escolas de administração estão colocando o tema como matéria principal e obrigatória nos seus cursos. O mercado de capital de risco vem crescendo exponencialmente e as oportunidades nunca foram tão amplas e ricas. Governos e organizações reforçam a importância da atividade empreendedora no crescimento econômico. Por fim, a decisão de empreender envolve mais do que esses aspectos genéricos. Além do perfil pessoal e das competências de gestão, o futuro empreendedor deve contextualizar a situação a sua condição pessoal. Quer ele queira, quer não, a família é sócia nesse empreendimento. Ela será sacrificada em termos de dedicação do tempo do empreendedor e ganhos financeiros. Se a esposa ou marido não estiver comprometido com a aventura do empreendedor, toda a iniciativa pode fracassar - ou a família, se desintegrar. Estas são algumas vantagens e desvantagens de seguir a carreira empreendedora. As motivações, o perfil, as perspectivas, o histórico, a oportunidade, as competências e a identidade de cada um representam algumas das variáveis que, no conjunto, devem ser avaliadas nesta decisão. Uma coisa é certa, independentemente da carreira empreendedora ser bem sucedida ou não: a aventura vivenciada sempre será um dos mais valiosos aprendizados que alguém poderá adquirir na vida. *Marcos Hashimoto é coordenador do centro de empreendedorismo do Insper de São Paulo Maio de 2010

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Abril de 2010

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